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Bem - Vindos
A contabilidade na era digital
Painel: Novas Tecnologias e Tendências em Assinatura Painel: Novas Tecnologias e Tendências em Assinatura Eletrônica e Digital para o segmento de Contadores
ConvidadoConvidado
Jose Maria Chapina Alcazar
Vice-presidente na ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP
Presidente da SETECO Consultoria Contábil
o Conceitos Legais – Documento e Provao Conceitos Legais – Documento e Provao Requisitos de assinaturao Prova em documentos digitaiso Equivalência de assinaturas físicas e eletrônicaso (Principais) Leis e Normas aplicáveiso Exemplo de Documentoo
o Inovações Tecnológicaso Uso prático e tendências
Conceitos Jurídicos - Documento
Do Latim Documentum, derivado de Docere (ensinar, demonstrar).
É o suporte material de uma idéia, de uma informação que vai ser conservada ou transmitida, servindo para consulta, estudo ou prova.
demonstrar).
É qualquer meio, sobretudo gráfico, que comprove a existência de um fato, a exatidão ou verdade de uma afirmação.
Conceitos Jurídicos - Prova
Prova: é todo elemento que pode levar o conhecimento de um fato a alguém;um fato a alguém;
Prova no Processo: é todo meio destinado a convencer o Juiz a respeito da verdade de uma situação de fato.
Prova Documental não se representa somente pela forma Prova Documental não se representa somente pela forma escrita, e sim, as diversas fontes que sejam capazes de resguardar a prova e representar fatos.
Requisitos de (qualquer) Assinatura
• Autenticidade• Integridade• Não Repúdio
Requisitos de (qualquer) Assinatura
Autenticidade: é o grau de certeza de que o documento provém do autor nele indicado.
Requisitos de (qualquer) Assinatura
Integridade: capacidade do documento de não ser Integridade: capacidade do documento de não ser modificado após sua concepção. (E se for alterado, que seja “facilmente” identificável).
Requisitos de (qualquer) Assinatura
Não repúdio: capacidade de garantir que os Não repúdio: capacidade de garantir que os subscritores não neguem ter aderido ao conteúdo do documento (através da aposição da assinatura.)
Requisitos de Autenticação (qualquer) Assinatura
TEM
SABE É
Requisitos de Autenticação (qualquer) Assinatura
TEM
SABE É
PAPEL
SABE É
TEMELETRÔNICA
Requisitos de Autenticação (qualquer) Assinatura
SABE É
ELETRÔNICA
IP 200.25.149.18
Eficácia Probatória
TIME STAMP
CAP. EVIDÊNCIAS
ASS. ELETRÔNICA CLICK
BIOMETRIA
ASS. DIG. ICP-BR
S/ ASSINATURA
SENHA
CAP. EVIDÊNCIAS
Aspectos Legais - Equivalência
Principais Leis
MP 2.200-2/01
Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todosArt. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todosos fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta MedidaProvisória.
§ 1o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônicaproduzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizadopela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, naforma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil.
§ 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização deoutro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos emforma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pelaICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pelapessoa a quem for oposto o documento.
Principais Leis
CC Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a lei exigir.especial, senão quando a lei expressamente a lei exigir.
NCPC Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
CPC Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou defesa. verdade dos fatos em que se funda a ação ou defesa.
NCPC: Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz
Olhe para a câmeraOlhe para a câmera
Autenticar
Inovações em Assinatura Eletrônica e Digitaldisponíveis para uso no Segmento Contábil
Oportunidades:Oportunidades:
• Contas a pagar e a receber• RH• Compras / Licitações• Contratos com Clientes e Fornecedores do
EscritórioEscritório• Todos aplicativos e-GOV
SOLUÇÕES
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BIOVALID VALID VALID VALID
AuthenticationAuthenticationAuthenticationAuthentication
VALID credentialsEmissão e Gerenciamento de Identidades
\Certificados Digitais
\Certificados de Atributo
+4.0 +4.0 + VISTA
\Certificados de Atributo
\Assinatura Digital a partir do dispositivo móvel
VALID Signer / VsignerServiço para geração de assinaturas digitais padrão ICP-Brasil
ASSINAR
Assinatura DigitalCom uso de certificados digitais
VALID Trusted TimestampServiço para emissão Carimbo do Tempo homologado ICP-Brasil
Solicitante gera um hash da informação ou do documento e envia para o VALID TrustedTimeStamp
0101VALID Trusted TimeStampadiciona um carimbo do tempo ao hash, assina-os e devolve para o solicitante.
0202
A aplicação do solicitante recebe o hash e o carimbo do tempo assinados para armazenamento e controle
0303
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armazenamento e controle da evidência digital.
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