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Benefícios sociais da exploração e produção de petróleo e gás natural
com a Lei do Petróleo
Benefícios sociais da exploração e produção de petróleo e gás natural
com a Lei do Petróleo
Guilherme MoreiraMárcio Silva
Superintendência de Promoção de LicitaçõesAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Guilherme MoreiraMárcio Silva
Superintendência de Promoção de LicitaçõesAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
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• Indústria do Petróleo e do Gás Natural– Variedade de oportunidades– Atualização tecnológica– Competitividade
• Atividade econômica de pesquisa e extração de hidrocarbonetos, que mais gera, a partir da atividade-fim, reflexos na indústria de bens e serviços
Benefícios
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• Principais responsáveis pela riqueza nos Municípios- Extração de petróleo- Refino- Royalties
- Nas dez maiores rendas per capita do País- Sete municípios têm alguma atividade ligada ao
petróleo- Cinco estão no Estado do Rio
- Concentra 80% da produção nacional
Benefícios
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• Instrumentos do regulador que contribuem com o desenvolvimento
– Incentivo para desenvolvimento da indústria nacional• Estabelecimento de um conteúdo nacional compulsório
nos contratos de concessão para exploração e produção
– Participações Governamentais• Benefícios são resultados dos repasses de parte dos
Royalties aos estados e municípios
– Aplicação dos recursos dos royalties e a obrigatoriedade de conteúdo local nos contratos com os concessionários repercutem na sociedade• Empregos• Impostos• Taxas
Benefícios
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• Decreto 2.705/98– Critérios de cobrança– Diferentes receitas à sociedade– Transferência direta de recursos para a região
onde ocorre a extração, o refino e o transporte da matéria-prima e derivados de petróleo e gás natural
– Abrange• Bônus de Assinatura• Participações Especiais• Pagamento pela Retenção de área
Participações Governamentais
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• Estados e Municípios– Desenvolvimento econômico de regiões onde se
situam as bacias petrolíferas produtoras, ou onde estão instaladas as refinarias, ou ocorre o transporte da matéria-prima e de derivados
– Locais contendo as distribuidoras e os postos de combustíveis
• Pagos mensalmente– Após o início da produção
• 10% da produção de petróleo• Pode ser reduzidos a 5%
– Blocos contendo áreas inativas com acumulações marginais
Royalties
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• Blocos em mar– 52,5% do excedente aos cinco por cento são destinados
ao Estado onde ocorrer à produção– 15 % do excedente são destinados aos Municípios onde
ocorrer à produção– 7,5 % aos municípios afetados pela produção– Parte excedente– 25% repassados ao Ministério da Ciência e Tecnologia
Royalties
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• Plataforma continental:– 22,5 % do excedente aos cinco por cento são destinados
aos Estados produtores– 22,5 % são atribuídos aos Municípios produtores– 15% são alocados ao Ministério da Marinha
• Atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção
– 7,5% são destinados aos municípios afetados pelas operações
– 7,5% compõem constituição de um Fundo Especial • Distribuídos aos estados, territórios e municípios
– 25% são alocados ao MCT
Royalties
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• 1998-2004– R$ 18 bilhões
• R$2,2 bilhões destinados ao MCT
• R$2,6 bilhões à Marinha
• R$1,3 bilhão ao Fundo Especial dos Estados e Municípios
• R$5,8 bilhões distribuídos a 10 Estados
• R$6,0 bilhões repassados a cerca de 800 Municípios
Royalties
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• Não existente até a Lei do Petróleo• Decreto 2.705/98
– Calculado sobre a receita bruta• Grandes volumes de produção• Grande rentabilidade
– Deduzindo-se os Royalties, Investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos previstos na legislação
• Distribuição– 40% para o Ministério de Minas e Energia (MME)– 10% para o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e da Amazônia Legal (MMA)– 40% aos Estados– 10% aos Municípios com produção em terra ou
confrontantes com a plataforma continental onde se realiza a produção
Participação Especial
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• 2000– um milhão de reais
• 2002– mais que dobrando
• 2004 – Quintuplicando– 5,3 bilhões de reais
• 2000 à 2004– R$15,5 bilhões
Participação Especial
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• Pago à União• Valor indicado no Edital das licitações e no Contrato de
concessão
-
20
40
60
80
100
120
140
160
1999 2000 2001 2002 2003 2004
milh
ões
de r
eais
Aluguel de área
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• Geração de mão-de-obra qualificada
• Incentivos para a indústria nacional
• Geração de renda
• Estímulo ao desenvolvimento tecnológico
• Aumento da competitividade
Benefícios
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• Recursos provenientes da E&P• Parte da Participação Governamental
– Apoio a outros setores da economia– Repercute na oferta de empregos e renda– Oportunidades e Benefícios à sociedade– Estados e Municípios
• Saneamento• Urbanização• Pavimentação de vias públicas• Saúde e a Habitação• Melhoria da qualidade de vida
Benefícios
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PIB Petróleo/PIB Brasil
2,7% em 1997 para 7% em 2002
Crescimento de 18% a.a.
Indústria do Petróleo e Gás Natural
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Superintendência de Promoção de Licitações
Guilherme MoreiraMárcio Silva
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