ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES (PM/BM) DA RESERVA E REFORMADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMIRPA - CNPJ Nº 06.988.268/0001-60

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BOLETIM INFORMATIVO Nº 01/2014

REDUTOR CONSTITUCIONAL

A AMIRPA em parceria com o escritório TUMA &

MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS conseguiu na

justiça liminar para sustar a aplicação do redutor

constitucional em favor dos seguintes militares

inativos:

Processo nº 2014.3.006774-9 (anexo)

Guaraci Fabiano Paranhos Guimarães, Aílton Carvalho

Guimarães, Raimundo Nonato Barbosa Lima,

Francisco Ribeiro Machado, Jaime Maia, Benedito

Orlando de Farias Aguiar, Raimundo Alexandre do

Nascimento, Zeno Monteiro Campos, Oswaldo

Francisco da Silva Filho e Edson José Franco Veras.

Processo nº 2014.3.005684-1 (anexo)

Marcus Paulo Ruffeil Rodrigues, Edson Sarmanho

Paulino, Antonio Cronemberger Freitas, Marco

Antonio Praxedes de Moraes, Raimundo Daniel

Nogueira Lima, Carlos Bartolomeu Araújo Lins.

Processo nº 2014.3.007635-2 (anexo)

Maria de Nazaré Barbas Bahia, Maria de Nazaré

Macias Neves, Margarete Pimentel Paixão e Maria da

Conceição Sousa Falcão.

Portanto, os citados associados não sofrerão redução

dos seus vencimentos. Com relação aos demais

militares, vale informar que os processos continuam

em andamento.

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AÇÃO COLETIVA DE INTERIORIZAÇÃO - INATIVOS

Informamos que o substituto Juiz Claudio Hernandes

da Silva, nos autos da ação coletiva nº 0036296-

73.2013.814.0301, movida pela AMIRPA em parceria

com a AMEBRASIL, FEMPA e ASPOMIRE, indeferiu a

liminar relativa ao Adicional de Interiorização para os

associados das entidades associativas, que por sua vez

ingressaram com Agravo de Instrumento, recaindo a

relatoria para a Desembargadora Marneide Merabet,

conforme anexo.

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AÇÃO COLETIVA DOS DESCONTOS ILEGAIS E ATOS

ARBITRÁRIOS DO IGEPREV

Informamos que o Juiz substituto Francisco Daniel

Brandão, nos autos da ação coletiva nº

00554914420138140301, movida pela AMIRPA em

parceria com a AMEBRASIL, FEMPA E ASPOMIRE,

indeferiu a medida liminar para suspender as

cobranças ilegais efetuadas pelo Igeprev nos

contracheques dos inativos. Será elaborado recurso

de Agravo de Instrumento.