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ImpressoEspecial

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF

Comissão adia análise de indicações para ANTT para a próxima reunião

Foto: José Cruz / Agência Senado

Na última reunião realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, presidida pela Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi adiado o exame das duas indicações da Agência Na-cional de Transportes Terrestres (ANTT) para a próxima quinta (15), em virtude da decisão do Plenário do Senado, na quarta-feira (7), que rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo para a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

– Ontem houve um fato no Plenário que foi a derrota da indicação do diretor-geral da ANTT e eu acho que seria prudente adiarmos a leitura para uma próxima reunião. Na verdade, ninguém sabe se os mesmos nomes serão mantidos pelo governo – ponderou Lindbergh Farias (PT-RJ).

O Senador Vicentinho Alves (PR-TO), pon-derou ainda que o nome do indicado pode ser alterado a qualquer momento pela Presi-dência da República.

A mensagem com a indicação de Hederver-ton Andrade Santos, também para cargo de dire-tor da agência, na vaga de Wagner de Carvalho Garcia, foi retirada de pauta devido à ausência do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Foi aprovada, em caráter terminativo, na Comissão de Serviços de Infraestru-tura, a emenda substitutiva, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ao Projeto de Lei do Senado nº 427/2009.

O objetivo da proposição, de autoria da então senadora Rosalba Ciarlini, atu-almente Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, é tornar obrigatória a informação à Agên-cia Nacional de Águas (ANA), pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre poços perfurados em terras que não confi gurem descoberta comercial.

A referida emenda evita o custo adicional para as concessionárias envolvidas com a perfuração em

busca de petróleo e gás, o aproveita-mento dos poços por intermédio da ANA, tornando mais rápido e mais barato o abastecimento de água em regiões de notória carência de recursos hídricos, como os estados do Nordeste.

A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Senado Federal

Praça dos Três Poderes -Anexo II

Ala Alexandre Costa - Plenário no 13

CEP 70165-900 - Brasília-DF

Tel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286Ex

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Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Secretário: José Alexandre Girão M. da Silva

Equipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal No 2 - 2012

Projeto garante prioridade à indústria nacional em programas de efi ciência energética

A Comissão de Serviços de Infraestrutura, presidida pela Senadora Lúcia Vânia, irá analisar, na próxima reunião (15), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/11, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que garante prioridade à indústria nacional em programas de efi ciência energética.

O projeto propõe alterar a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para direcionar a aplicação dos recursos destinados a programas de efi ciência energética prioritariamente em iniciativas da indústria nacional e é uma oportunidade de estimular a inovação na indústria brasileira, preservar empregos e gerar renda no país.

Esses recursos são recolhidos de empresas concessionárias do setor de energia elétrica para investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em efi ciência energética.

“Enquanto os recursos para as atividades de P&D são destinados exclusivamente a instituições nacionais, não há dispositivo análogo no que tange a efi ciência energética. Essa situação confi gura um desperdício de oportunidade para estimular a indústria nacional, razão pela qual propõe que se crie um dispositivo que priorize a indústria brasileira nos investimentos em efi ciência energética.” – afi rma Ana Amélia.

O PL será apreciado em caráter terminativo na CI.

CI irá instalar duas subcomissões ainda

nesta legislatura

Matérias jornalísticas com a Agência Senado

Tiragem: 1.000 exemplares

Edição: Randro Gomes

Editoração Gráfi ca e Revisão: Randro Gomes

Revisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e as Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a fi nalidade de instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2009, de minha autoria, que altera a alínea “b”, do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral.

Senador Delcídio Amaral (PMDB-MS)

AssuntoAutor (es)

PAUTA DE REQUERIMENTOS

Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e as Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a fi nalidade de instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2009, de minha autoria, que altera a alínea “b”, do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral.

Senadora Ana Amélia (PP-RS)

Senador Jorge Viana (PT-AC)

Senadora Kátia Abreu (PSD-TO)

A Comissão de Serviços de Infraes-trutura, sob a presidência da Senado-ra Lúcia Vânia aprovou, no último dia 8, a criação de mais uma subcomissão que irá acompanhar as atividades da Eletrobrás Distribuição Acre, Eletro-brás Distribuição Alagoas, Eletrobrás Distribuição Piauí, Eletrobrás Distri-buição Rondônia, Eletrobrás Distribui-ção Roraima e Eletrobrás Amazonas Energia, com o objetivo de discutir a qualidade de energia produzida e oferecida aos consumidores, os pro-blemas, causas, efeitos e soluções técnicas operacionais e de gestão ad-ministrativa.

Esta será a segunda subcomissão a ser instalada nesta legislatura. A pri-meira é a Subcomissão do PAC, que já foi votada.

“Nós precisamos intensifi car o estudo de determinados temas que foram propostos pelos Senadores”, conclui a Senadora Lúcia Vânia.

Foto: José Cruz / Agência Senado

A Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, dis-põe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em efi ciência energética por parte das empresas concessio-nárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000