boletim 03 2013
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ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES (PM/BM) DA RESERVA E REFORMADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMIRPA - CNPJ Nº 06.988.268/0001-60
Endereço: Tv. Alm. Wandenkolk, nº 811, Sala 402, Bairro Nazaré, CEP 66.055-030 Home: www.amirpa.com.br / E-mail: [email protected]
Telefone: (91) 3241-7936 / (91) 8117-1943
BOLETIM INFORMATIVO Nº 03/2013
MANIFESTO PÚBLICO
Tendo em vista a pretensão do Governo do estado do
Pará de aprovar a nova lei de interiorização, a AMIRPA
em conjunto com a AMEBRASIL e a FEMPA redigiram
um MANIFESTO PÚBLICO endereçado ao Governador,
vice, Secretária de Administração e Secretário de
segurança Pública expondo as mazelas que a nova lei
acarretará para a Polícia Militar. O documento foi
protocolizado na Casa Civil, CIG, Sead e Segup no dia
12/06/2013. Foram convidados a integrar a
manifestação a ASPOMIRE e a ASPOL. Os jornais “O
LIBERAL” e “AMAZÔNIA” divulgaram matérias a
respeito do assunto. Até o momento não houve
resposta do Poder Executivo.
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AÇÃO DE PROTESTO
O Escritório Tuma & Moraes ajuizou em 14 de junho
de 2013 a primeira ação judicial da AMIRPA em
conjunto com a AMEBRASIL e a FEMPA. O processo foi
distribuído para a 3ª Vara de fazenda Pública sob o nº
0031416-38.2013.814.0301. O objetivo é interromper
o prazo prescricional para a propositura das futuras
ações coletivas versando sobre os principais temas na
atualidade, quais sejam: Incorporação do Adicional de
interiorização; Equiparação e reflexos do abono
salarial; Incorporação das vantagens gratificadas (Lei
nº 5.320/86); Integralidade das pensões por morte;
Revisão dos proventos de aposentadoria por invalidez
decorrentes da Emenda constitucional nº70/2012;
Gratificação de Raio-X; Auxilio Moradia; e cobrança
dos valores do programa de formação do patrimônio
do servidor público –PASEP. Os associados que
pretenderem ajuizar ações individuais também
poderão beneficiar-se da interrupção da prescrição.
REVISÃO ESTATUÁRIA
No dia 21 de junho de 2013 ocorreu a Assembléia
Geral Extraordinária para aprovação de alterações no
estatuto da AMIRPA. A mudança pretende ampliar a
atuação da associação nas ações coletivas na
qualidade de substituto processual em prol dos
associados e pensionistas.
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RESPOSTA AO REQUERIMENTO SOBRE A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PREVIDÊNCIÁRIO
A AMIRPA formulou consulta ao IGPREV acerca da
composição do conselho previdenciário. A autarquia
respondeu ao requerimento no dia 12/06/2013
através do ofício em anexo. Constatou-se que a
comissão não dispõe de nenhum representante
militar inativo. Os únicos representantes da Polícia
Militar são ativos e foram indicados pela ASPOL e pelo
Comandante Geral. Portanto, a AMIRPA e outras
entidades com a AMEBRASIL, FEMPA e outras
entidades associativas lutarão para incluir no CPE um
representante inativo da PM.
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CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE PILATES
Informamos que a AMIRPA firmou convênio com a
Clínica Santé, especializada em PILATES. Com isso, o
associado poderá usufruir destes serviços com
condições muito atraentes em relação aos valores
usuais do mercado. Desta forma, o interessado
poderá dirigir-se ao consultório situado na Travessa
Almirante Wandenkolk, 811 Sala 502 ou obter
maiores informações na sede da associação.
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES (PM/BM) DA RESERVA E REFORMADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMIRPA - CNPJ Nº 06.988.268/0001-60
Endereço: Tv. Alm. Wandenkolk, nº 811, Sala 402, Bairro Nazaré, CEP 66.055-030 Home: www.amirpa.com.br / E-mail: [email protected]
Telefone: (91) 3241-7936 / (91) 8117-1943
BOLETIM INFORMATIVO Nº 03/2013
CONVÊNIO COM DENTISTA
Informamos que a AMIRPA firmou convênio com o
dentista Marcio A. Ramôa dos Santos para realização
de procedimentos como clareamento, próteses
dentárias e vários outros procedimentos médicos.
Com isso, o associado terá descontos exclusivos e
diferenciados. O interessado poderá dirigir-se
diretamente ao consultório situado na Travessa
Almirante Wandenkolk, 811, Sala 902, informando a
condição de filiado ou obter maiores informações na
sede da associação.Tabela de valores em anexo.
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CONVÊNIO COM A ÓTICA VERSATO
Informamos que a AMIRPA firmou convênio com a
Ótica Versato. O associado terá um desconto de 15%
(quinze por cento) na compra de armações, lentes e
demais produtos. A conveniada localiza-se na Avenida
Alcindo Cacela, nº 1015, Umarizal, entre Domingos
Marreiros e Boa Ventura da Silva, telefone 3226-8979.
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ENCONTRO DE ASSOCIAÇÕES MILITARES
Informamos que a AMIRPA em conjunto com a
AMEBRASIL e a FEMPA planejam para novembro de
2013 a realização de um encontro a ser realizado em
Belém/PA com representantes de diversas
associações locais e nacionais. O objetivo do evento é
a discussão sobre os temas mais relevantes para a
Polícia Militar do Estado na atualidade. O encontro
pretende também a troca de experiências entre as
entidades associativas. Sugestões de temas
encaminhar para o e-mail: [email protected] .
MEMBROS DA AMIRPA AGRACIADOS EM MINAS
GERAIS
O Presidente CEL PM RR Gomes, o Diretor Adjunto
CEL PM RR Nonato Lima e o associado CEL PM RR
Vieira, da AMIRPA/PA, foram agraciados com a
Medalha “Cel Fulgêncio de Souza Santos” no grau
“Ouro”, concedida pela União dos Militares do Estado
de Minas Gerais – UMMG, em reconhecimento aos
prestimosos serviços prestados em prol dos militares
estaduais brasileiros.
A solenidade de outorga dessa comenda ocorreu no
dia 03/06/2013, no pátio interno da Academia de
Polícia Militar de Minas Gerais, festividade de
abertura da semana comemorativa de aniversário
daquela Instituição, consagrado como Dia dos inativos
da PMMG.
O Presidente da UMMG – Cel PMMG QOR César Braz
Ladeira e o Cel PMMG – Zeder Gonçalves do
Patrocínio – Chanceler da Ordem do Mérito,
juntamente com a cúpula Comando da Polícia Militar
de Minas Gerais presidiram a solenidade, que contou
com a participação de ilustres autoridades militares e
da sociedade mineira.