boletim 542

PG. 8

Reposicionamento

PG. 9

Racionalizao

PGS. 13 e 14

Democratizao

destaques

Ano XVII | N 542 | 11 de janeiro de 2014

Filiado :

C E AC E AC E A

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES

FEDERAIS DA EDUCAO BSICA,

PROFISSIONAL E TECNOLGICA

BOLETIMSINASEFE

Retrospectiva 2013

MEC e MPOG usam de

artifcios jurdicos para

impedir a racionalizao de

cargos do PCCTAE

Governo sequer argumenta

e nega direito de

reposicionamento aos

servidores aposentados

Governo desrespeita prazos

e gera conflito com

sindicatos at na assinatura

do relatrio final do GT

No ano em que completamos 25 anos de existncia

muita coisa aconteceu. 2013, sem dvidas, entrar

para histria da classe trabalhadora e do pas por ter

modificado consideravelmente nossa conjuntura

poltica.

O movimento cresceu, tomou as ruas e paralisou as

principais cidades brasileiras numa contestao clara

s polticas neoliberais que so implementadas pelos

Governos Federal, Estaduais e Municipais.

A poltica econmica de Dilma Rousseff, que destina

42,42% de todo o oramento ao pagamento de juros e

amortizaes de

uma dvida

q u e n i n -

gum ex-

plica co-

mo e la

foi con-

trada o

principal

obstculo

aos servios

pblicos padro

Fifa, bandeira alada

pela populao nas jornadas de junho e retomada pela

Campanha Salarial 2014 dos/as Servidores/as

Pblicos/as Federais.

Enquanto a sade recebe 3,91%, a educao 3,44%,

assistncia social 2,88%, saneamento 0,15% e

habitao 0,02% dos recursos oramentrios, vemos

mais de R$ 1 trilho serem destinados uma dvida

pblica que nada tem nos aportado. Chegou a hora de

dar um basta nessa situao e, por isso, 2014 tem que

ser maior, tem que ser o ano das lutas!

Trazemos, neste Boletim, um breve resumo dos princi-

pais acontecimentos de 2013 e de como fomos

(des)assistidos em nossas reivindicaes pelo Gover-

no, de maneira a nos fazer entender onde nos encon-

tramos e quais erros no repetir em 2014. Boa leitura.

2013 foi um ano de tantas

experincias, muitas delas ainda em

curso, que a impresso que fica que

aquele ano que deixamos pra trs

ainda no acabou. As jornadas de

junho certamente entraro para os

livros de Histria do Brasil, no

somente pela sua dimenso e por

terem parado as principais cidades

do pas, mas por terem alado a um

novo patamar as lutas dos

movimentos sociais de modo geral.

Fruto dessas jornadas foi que os/as

governantes sem saber onde se

esconder! revidaram com o aumento

da represso, perseguies e prises

ilegais de militantes, na construo

de uma poltica de imposio do medo

e criminalizao das lutas em prol da

manuteno ilegtima de uma ordem

social cada vez mais desigual e

perversa.

As Leis de Segurana Nacional e

Antigreve, que visam transformar o

pas num pacato parque de diverses

para a Fifa e o COI, surgem como

medidas de um Estado de Exceo

que perdeu o controle diante da

arbitrariedade de seus atos e, por

isso, ataca sua prpria democracia e

os direitos historicamente conquista-

dos pela classe trabalhadora para

impedir o seu protagonismo.

2014 ser o ano no qual essa

pretenso dos governos e das elites

ser derrotada, mas, para isso,

precisamos fazer um balano do que

significou e significa 2013, e, a partir

da, traar as nossas perspectivas.

Para isso, antes de tudo, preciso

dizer que o ano que passou foi maior

do que as jornadas de junho...

O questionamento aos Governos

Federal, Estaduais e Municipais no

algo fenomnico e nem brotou de

junho. Foi um processo de constru-

o de longa data. E, mais do que

questionar partidos e personificaes

polticas, esse questionamento se deu

contra o neoliberalismo e o desmonte

de nosso Estado, cada vez mais

mnimo com as contrarreformas e

ajustes fiscais, precarizando os

servios pblicos essenciais e impe-

dindo que a maior parte dos brasilei-

ros seja atendida por eles e possa

exercer minimamente suas condies

de cidadania. Os pedidos por escolas

e hospitais padro Fifa ilustram

bem essa insatisfao popular.

Os protestos contra os aumentos das

passagens e pelo passe livre, de onde

junho nasceu, so pautas antigas de

estudantes e trabalhadores/as, que

vivem em cidades bloqueadas por

catracas. Catracas estas que mercan-

tilizam nosso direito de ir e vir e o

transformam num negcio muito

lucrativo para empresrios, muitos

dos quais grandes financiadores de

campanhas eleitorais. Somente com

a ampliao do movimento, diante

das aes odiosas da PM de Alckmin,

fez com que os aumentos daquele

perodo fossem suspensos. Mas em

2014 eles prometem voltar. E as lutas

nas ruas tambm!

De agosto a outubro uma grande

greve dos/as educadores/as do Rio

de Janeiro, que era ignorada por

Governo e Prefeitura, evidenciou o

quanto o/a trabalhador/a maltra-

tado pelo Estado e como a educao

jogada periferia das prioridades dos

gestores pblicos. A mesma truculn-

cia policial que cometeu diversos

crimes nas invases s comunidades

carentes e contra as manifestaes de

junho, massacrou os/as professo-

res/as de maneira covarde e revoltan-

te, fazendo com que 50 mil fossem s

ruas contra os Governos de Cabral e

Paes.

Em outubro os/as petroleiros/as

realizaram uma das maiores greves

de sua histria, expondo o arrocho

salarial ao qual so submetidos e

denunciando a privatizao do pr-

sal. A luta dos/as trabalhadores/as

contra o leilo de Libra foi intensa,

O ano que no acabou: as experincias

2

editorial

de 2013 em 2014que seguiro vivas




SINASEFE

continua...

Agn

cia

Brasil |

Valt

er C

am

pan

ato

Protesto no Congresso Nacional

em 17 de junho de 2013

Agn

cia

Brasil |

An

ton

io C

ru

z

Manifestaes contra o leilo de Libra

tomaram as principais cidades do pas

mas o Governo Dilma, acuado e

descredibilizado, estava disposto a

realizar a maior privatizao da nossa

histria a qualquer custo, por isso

utilizou as foras armadas para impe-

dir qualquer ao que questionasse o

crime que cometeram a entrega de

12 a 15 bilhes de barris s multina-

cionais CNOOC, CNPC, Shell e Total.

Enquanto isso, de outubro a

novembro, uma nova ocupao de

reitorias acontecia na USP e na

Unicamp, onde os movimentos estu-

dantis exigiam o mnimo: democrati-

zao das instituies. Ainda assim,

alm de no serem atendidos/as,

os/as discentes foram criminaliza-

dos/as por Reitorias, Governo e

imprensa, e terminaram, novamente,

vtimas da violncia policial.

Um lugar comum todos os anos so

as falcias dos governos de que no

existem mais recursos alm dos j

aplicados para se investir nos

servios pblicos, em polticas de

valorizao do/a servidor/a e reas

sociais. O Brasil no qualquer pas,

que fique dito! Somos a stima econo-

mia do planeta, mas paradoxalmente

a isso estamos em penltimo no ran-

king da educao, 128 no ranking do

crescimento econmico, 85 no

ranking de respeito aos direitos

humanos, e ainda possumos a ter-

ceira pior distribuio de renda do

planeta.

Essa tragdia social s se torna real

por termos destinado, em 2013,

3

continuao...

editorialSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES



SINASEFE



continua...

43,98% dos recursos do nosso

oramento para o pagamento de juros

e amortizaes de uma dvida que

nada e/ou ningum explica como ela

foi contrada. E para 2014 o Ora-

mento Geral da Unio prope que es-

se sistema da dvida absorva, sozi-

nho, mais de R$ 1 trilho, enquanto

que os recursos para a educao no

ultrapassaro os

R$ 50 bilhes; da

sade os R$ 80

bilhes; ns, servi-

dores/as pbli-

cos/as, sempre ata-

cados/as pelos go-

vernos quando fa-

lam em corte de

gastos, no teremos

mais do que R$ 200

bilhes; e previdn-

cia e seguridade

social ficam com R$ 400 bilhes.

preciso mais que um mero discurso

de que est ouvindo as vozes das

ruas para que nossa realidade se

transforme: so necessrias vontade

poltica e aes para isso, as quais o

Governo Dilma Rousseff j demons-

trou que no possui. Por isso que

2014, ano de Copa do Mundo e de

eleies, promete ser mais do que

isso: so as lutas que devem entrar,

mais uma vez, para a histria desse

novo ciclo. Lutas estas que esto

sendo construdas, neste momento, e

das quais o SINASEFE faz parte.

No prximo dia 15 far um ano que

tivemos nossa ltima reunio com o

Ministro da Educao, Alosio

Mercadante, e durante o ano de 2013

protocolamos novos pedidos de audi-

ncia que sequer foram respondidos

pelo MEC. esse tratamento de indi-

ferena que este Governo nos reserva!

Os GTs do Acordo da Greve de 2012

pouco ou nada avanaram, tornando-

se espaos burocratizados onde

nossas propostas so rechaadas

exausto pelo Governo, que sempre

tem maioria para rejeit-las em

votaes ou se utiliza de artifcios

j u r d i c o s p a r a

i n v i a b i l i z - l a s .

Motivo este que

levou nossa base a

aprovar, na 119

PLENA, o indicativo

de construo de

uma greve para

2014, com as bases

realizando, at o

final de fevereiro,

assembleias que

construiro uma

pauta especfica do SINASEFE para

ser apresentada ao Governo. Para

subsidiar esses debates, trazemos

neste Bolet im Especial uma

Retrospectiva 2013 dos GTs do

Acordo e do andamento das

Comisses Nacional de Superviso e

Docente (CNS e CND). Procuramos

pontuar os pontos crticos e sobre

como andam as negociaes ainda

em andamento para evidenciar o

quo necessria se faz a nossa

mobilizao por mudanas.

Em 2013 o SINASEFE esteve

presente em diversas reunies e

aes da CNESF e do Frum de

Entidades do Servio Pblico Federal,

com o qual estamos compondo, neste

momento, a Campanha Salarial

Unificada dos/as Servidores/as

Pblicos/as Federais de 2014, a ser

lanada oficialmente nos estados no

prximo dia 22 e em Braslia/DF no

dia 5 de fevereiro cabe lembrar que a

Campanha Salarial de 2013, lanada

em 20 de fevereiro do ano passado, foi

ignorada pelo Governo Dilma.

A unidade dos/as trabalhadores/as

de todas as categorias algo que

enxergamos como essencial para a

Se Dilma ouviu as vozes

das ruas, com certeza

entendeu tudo errado. A

Presidenta destinar mais

de R$ 1 trilho para o

sistema da dvida s em

2014!

SIN

AS

EFE

| M

rio

J

nio

r

Seminrio Internacional da Auditoria Cidad

da Dvida, realizado em novembro

conquista de nossos objetivos: somos

uma nica classe e nossas aes so

mediaes para uma luta maior, que

vise a nossa emancipao. Em

decorrncia disso que estivemos

presentes no Encontro Internacional

do Sindicalismo Alternativo e de Luta,

realizado de 22 a 24 de maro, na

Frana; na Marcha Braslia de 24 de

abril; no Dia Nacional de Lutas de 27

de junho; nos Dias Nacional de

Paralisaes de 11 de julho e 30 de

agosto; no 1 Encontro Nacional do

Movimento Mulheres em Luta,

realizado em Sarzedo/MG entre os

dias 4 e 6 de outubro; no Seminrio

Internacional Sistema da Dvida na

Conjuntura Nacional e Internacio-

nal, realizado de 11 a 13 de

novembro, em Braslia/DF; e nas

mais diversas mobilizaes dos/as

trabalhadores/as, como as contra o

PL 4330/2004 (da Terceirizao) e em

defesa do nosso Direito de Greve.

Do ponto de vista organizacional,

realizamos, em 2013, duas reunies

da Direo Nacional do SINASEFE em

Braslia/DF e um curso de formao

s indical para dir igentes em

Luzinia/GO. No decorrer do ano,

convocamos quatro PLENAs, as quais

tiveram ampla participao das

bases, e promovemos encontros do

GTs de Polticas Educacionais (4 e 5

de abril); Identidade de Gnero,

Orientao Sexual, Raa, Etnia e

Trabalho Infantil (15 e 16 de agosto); e

Carreira (12 e 13 de dezembro).

Fortalecemos a comunicao do

Sindicato, ampliando nossa equipe

de profissionais, levando at as bases

um novo boletim e diversas

publicaes. Nesse sentido, estive-

mos, pela terceira vez, no curso anual

do Ncleo Piratininga de Comunica-

o, realizado de 20 a 24 de novem-

bro, no Rio de Janeiro/RJ.

Participamos de audincias pblicas

no Congresso sobre Reforma do

Ensino Mdio, Negociao Coletiva e

Direito de Greve; direito este o qual

agora estamos defendendo em luta

contra um relatrio do Senador

Romero Juc (PMDB-RR), que visa

limit-lo.

Nos dias 7 e 8 de

novembro, ms da

Conscincia Negra,

estivemos presen-

tes no Curso de

Globalizao e Ra-

cismo da CSP-Con-

lutas. E, agora, fa-

zemos parte da or-

ganizao do 1 En-

contro Nacional de

Negras e Negros da

Central, que acon-

tecer nos dias 22 e 23 de maro de

2014, em So Paulo/SP.

No primeiro e segundo semestres de

2013 foram promovidas rodadas de

encontros regionais, que tiveram

como sedes Ji-Paran/RO e Palmas

(Norte); Salvador/BA e So Lus/MA

(Nordeste); Florianpolis/SC e

Frederico Westphalen/RS (Sul); e

Vitria/ES e Campos dos Goytaca-

zes/RJ (Sudeste). Houve, tambm, os

Seminrios Regionais de Precariza-

o da Rede, que aconteceram em to-

das as regies no segundo semestre,

tendo como sedes: Palmas/TO

(Norte), Recife/PE (Nordeste), Porto

Alegre/RS (Sul), So Paulo/SP

(Sudeste) e Cuiab/MT (Centro-

Oeste).

O VI Encontro do Coletivo Jurdico do

SINASEFE foi realizado em maio, em

Braslia/DF. Mesmo perodo no qual

ocorreu o VII Encontro dos Servidores

Civis das Instituies Militares de

Ensino, em Recife/PE. De 21 de maio

a 6 junho concretizou-se a Jornada

Nacional de Debates em todo o pas. E

de 19 a 22 de setembro, no Rio de

Janeiro/RJ, foi a vez do XII Encontro

de Assuntos de Aposentadoria e

Seguridade Social do nosso Sindica-

to. Eventos que geraram importantes

acmulos de debates e ajudaram a

construir, dentre outras coisas,

nossa cartilha contra a Funpresp.

E com tudo isso que passou em 2013,

o SINASEFE completou 25 anos,

renovando sua disposio para a

l u t a . F o r a m m u i t a s a e s

desenvolvidas no ano passado. Para

quantificar: 116 eventos diferentes.

2014 se inicia com perspectivas

promissoras. Teremos, de fato,

muitas lutas para travar e nossa base

tem demonstrado

esperanas de dias

melhores com elas.

O 28 CONSINASE-

FE, a se realizar s

vsperas dos 50

anos do Golpe

Militar de 1964,

eleger nossa nova

Direo Nacional e

ser um termme-

tro de nossa mobili-

zao para as lutas

que j esto em curso.

Que venha 2014, e que ele seja um

ano onde as lutas da classe

trabalhadora entrem para a histria e

joguem a escanteio a Copa do Mundo

e sua poltica de remoes e obras

superfaturadas. o que o SINASEFE

deseja para este ano!

4

editorialSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES



SINASEFE

continuao...



SIN

AS

EFE

| J

ssic

a F

ern

an

des

Marcha Braslia, realizada em 24 de abril

Realizamos quatro

PLENAs em 2013. A 119

deliberou favoravelmente

ao indicativo de

construo de uma greve

unificada dos SPFs para

este ano.

5SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES



SINASEFE

Campanha SalarialCampanha Salarial

Com uma nova carreira, a Lei

12.772/2012, que no nos contem-

pla em vrios pontos e foi construda

sem a participao do SINASEFE, a

legtima representao dos docentes

do EBTT, a corrida pela valorizao

se tornou ainda mais longa em 2013,

visto que, se antes no tnhamos um

plano de carreira satisfatrio, no ano

passado tivemos

que negociar os a-

vanos para a cate-

goria numa nova

redao. Assim foi

2013 para a nossa

representao com

o governo: a Comis-

so Nacional Do-

cente (CND).

Comeamos 2013

em reunio com o

M i n i s t r o d a

Educao, Alosio Mercadante

( ), que nos www.goo.gl/sShQ5u

prometeu voz em mesa paralela

para tratar das questes dos/as

docentes do Magistrio do EBTT, j

que no assinamos o Acordo de

Greve de 2012.

Mesmo diante de uma carreira

construda pelo Peleguifes e

atendendo exclusivamente aos

ditames dos gestores em suas

representaes (Conif e Andifes), a

CND foi enftica ao estudar e propor

redaes elaboradas pela base do

SINASEFE para a Avaliao de

Desempenho e o Reconhecimento de

Saberes e Competncias (RSC). Veja

aqui: .www.goo.gl/01ZeLu

Partindo das ideias da base, a CND

trouxe proposies a respeito da

Progresso Docente classe de

Professor Titular, bem como sobre o

direito de regulamentar o auxlio-

transporte ( ). www.goo.gl/TQjVLn

Mesmo assim, em outubro foi

publicada a Portaria n 982 do MEC,

conflitando com tudo o que nosso

Sindicato defendeu nas mesas com o

Ministrio.

Antes disso, tivemos que lidar com

vrias negativas sem justificativas

claras. E mais uma forma de nos

reprimir foi estabelecida: o Governo

desenvolveu represlias deciso da

base do SINASEFE, que optou por

no assinar aquele vergonhoso

Acordo de Greve. Cobramos nosso

direito legtimo em discutir os

certames da carrei-

ra e conduzimos

debates f i rmes

sobre a no assina-

tura daquele Acor-

do, pois seria mera

s i m u l a o d e

estarmos constru-

indo uma carreira

digna.

Na tentativa de

adquir ir algum

benefcio para o/a

professor/a do EBTT no meio de

tantas falhas e precariedades da Lei,

o SINASEFE aceitou compor o

Conselho Permanente para o

Reconhecimento de Saberes e

Competncias (CPRSC). Entretanto

nenhum ganho foi identificado,

mesmo com apresentaes pertinen-

tes e associadas a argumentos

tcnicos e de experincias reais,

nossas proposies sempre foram

ignoradas ( ).www.goo.gl/uRbBta

As reunies do CPRSC foram

desgastantes e trouxeram inmeros

embates. O SINASEFE levou ao MEC

propostas de nossas PLENAs, como

o direito ao RSC para professores/as

com mais de 15 anos de servio; e

que a anlise de pedidos para o RSC

fosse feita uma CPPD eleita e no

indicada. Entretanto as propostas

que o SINASEFE levou foram

derrotadas pela bancada governista,

que, num jogo de cartas marcadas,

possua maior quantidade de votos.

Recentemente, em dezembro de

2013, a CND trouxe as ltimas

atividades do ano para que a 119

PLENA pudesse as avaliar e

direcionar encaminhamentos.

Dessa forma, foi deliberado que

fossem protocolados dois ofcios no

MEC ( ), de www.goo.gl/1oTXmk

maneira que providncias sejam

tomadas urgentemente quanto as

irregularidades hoje existentes na

P r o m o o F u n c i o n a l e n o

Reposicionamento Docente.

Estamos no caminho certo com nos-

sas pontuaes e crticas sobre a

carreira atual e na defesa de uma

carreira nica dos/as trabalhado-

res/as da educao. Sabemos,

contudo, que o envio de pedidos ao

MEC sem uma mobilizao da base

no surtir o efeito desejado. Temos

motivos de sobra para lutar e fazer

de 2014 um ano de conquistas para

os/as docentes do EBTT. Tudo

depender das nossas aes. Vamos

luta, pois s com ela que dias

melhores sero possveis!

6




SINASEFE

CND

Lei e no contemplam12.772/2012 RSC

reivindicaes histricas dos docentes do EBTT

SIN

AS

EFE

| J

ssic

a F

ern

an

des

Reunio da CND no

MEC, em 8 de maro

O RSC, que poderia

corrigir algumas

distores na carreira,

acabou por se tornar,

graas ao MEC, um

objeto de alcance quase

impossvel

A Comisso Nacional de Superviso

da Carreira dos/as Tcnico-

Administrativos/as (CNSC) se reuniu

cinco vezes em 2013, nas quais

analisou o andamento dos GTs do

Acordo de Greve e teve, dentre outros

pontos, debates sobre o Plano

Nac i ona l d e Capac i t a o e

Qualificao, o qual balizou o

primeiro encontro do ano, em 29 de

janeiro ( ).www.goo.gl/CXh6mm

O SINASEFE acompanhou o

prosseguimento dos trabalhos de

cada GT do Acordo de Greve de 2012

( ), destacando as www.goo.gl/6eiZCG

ausncias de convocatrias e

notificando a demora para o incio dos

trabalhos, bem como tomou nota dos

GTs que j findaram suas atividades,

com o intuito de formalizar as

prximas estratgias de luta da

categoria.

Os/as representantes do SINASEFE

foram enfticos/as quanto ao

fortalecimento e criaes de

Comisses Internas de Superviso

(CIS) nas IFEs, para que a propagao

dos trabalhos seja mais efetiva entre

os/as trabalhadores/as problema

bastante antigo na Rede. As

instituies no valorizam e muito

menos do prosse-

guimento s impor-

tantes discusses

que a CNSC conduz

junto ao Governo,

por intermdio das

r e p r e s e n t a e s

sindicais.

Para compreender

me lhor qua l a

situao das CIS,

foi encaminhada

uma pesquisa na-

cional em formato de formulrio

para mapear a realidade dos campi

pelo pas. Infelizmente poucas

instituies deram retorno, porm

foram identificados alguns casos em

que h um bom funcionamento da

Comisso e, assim, utilizados como

exemplo.

Nos ltimos meses do ano a Comisso

se dedicou construo do Plano

Nac i ona l d e Capac i t a o e

Qualificao, que demandou vrias

reunies internas do SINASEFE

mediante os encaminhamentos

dos/as trabalhadores/as sobre as

problemticas existentes pela

ausncia do Plano. Veja a primeira

proposta de Plano do SINASEFE para

a CNSC: .www.goo.gl/d1F8Y4

O/a tcnico/a enfrenta muitos entra-

ves para se qualificar e capacitar,

impedido/a de se ausentar ou mesmo

sofrendo represlias dos gestores. To-

do o atraso causado por essas dificul-

dades foram listados pelos/as repre-

sentantes do SINA-

SEFE, indicando a

necessidade da li-

berao do/a servi-

dor/a de sua carga

horria quando es-

te/a for se diplomar

em qualquer nvel

de conhecimento

graduao, espe-

cializao, mestra-

do e/ou doutorado

( ).www.goo.gl/PgfP4F

Para elucidar os/as tcnicos/as

sobre esse direito, os/as membros/as

do SINASEFE na CNSC trouxeram s

bases a Proposta de Portaria

Interministerial MEC-MPOG que

versa sobre o afastamento dos/as

servidores/as ( ), www.goo.gl/9xknbY

a qual foi posteriormente ponto de

anlise, juntamente com todo o

apanhado das ultimas atividades do

grupo, durante a 119 PLENA, em

dezembro ( ).www.goo.gl/q2YLAr

Por fim, o Governo nos apresentou

uma minuta que foi trabalhada

pelos/as membros/as da CNSC,

denominada Plano Nacional de

Desenvolvimento Profissional dos/as

Servidores/as Integrantes do

PCCTAE. Este Plano destinou vagas

especficas para os/as servidores/as

se aperfeioarem, bem como cursos

de qua l i f i cao d is tnc ia

( ). Durante o GT www.goo.gl/pgqx0M

Carreira e a 119 PLENA foram

realizadas adequaes da base do

SINASEFE ao texto. Veja nos

encaminhamentos da Plenria

Nacional: .www.goo.gl/yy6W4h

Ainda h, evidentemente, muito a se

fazer para termos, de fato, uma

carreira nica e digna aos/s

trabalhadores/as da educao, a

qual traga uma paridade no trata-

mento de docentes e tcnicos/as,

visto que todos/as trabalham pelo

mesmo objetivo: a construo de uma

educao pblica, gratuita, laica, de

boa qualidade e socialmente referen-

ciada. Estamos, no momento, muito

distantes disso e a tarefa parece r-

dua at o Decreto que flexibiliza a

Carga Horria dos/as TAEs segue

sendo ponto de conflito com o Gover-

no! , mas lutando poderemos alcan-

ar todos os nossos objetivos e fazer

de 2014 o ano da educao.

7




SINASEFE

CNS

Capacitao e liberao dos TAEs so os

pontos mais debatidos pela CNS em 2013

SIN

AS

EFE

| J

ssic

a F

ern

an

des

CNS reunida em 23 de

setembro, no MEC

2013 foi um ano onde

avanamos pouco na

liberao e qualificao

dos/as TAEs e recuamos

muito com as ameaas de

desflexibilizao da Carga

Horria

agendaagenda

Dos GTs do Acordo de Greve, o do

Reposicionamento de Aposenta-

dos/as foi o primeiro a receber uma

sonora negativa do MEC quanto

nossas reivindicaes por paridade

na carreira do PCCTAE, que rege

os/as tcnico-administrativos/as. A

perda de patamar remuneratrio

conquistada pelos/as trabalhado-

res/as continua a ser um lema do

Governo Dilma!

A primeira reunio ocorreu em 12 de

janeiro de 2013, na qual se seguiu o

desenho de apresentaes das

entidades. O SINASEFE exps os

problemas e as solues para tornar

factvel a equiparao de direitos

entre os/as servidores/as ativos/as e

os/as aposentados/as. Infelizmente

em vo...

No foram comprovados quais

entraves tcnicos e legais poderiam

impedir o reposicionamento de

aposentados/as do PUCRCE para

posio proporcional dentro da tabela

do PCCTAE. Em consulta tcnica do

MEC, em concordncia com o

Ministr io do P lanejamento,

Oramento e Gesto (MPOG), foram

trazidos argumentos contra a

igualdade de direitos, sendo estes

derrubados ponto a ponto por

SINASEFE e Fasubra.

Na produo do relatrio final o

Governo se indisps a entrar no

acordo em que clara a situao

excludente em que muitos/as apo-

sentados/as se encontram. As posi-

es galgadas pelo/a servidor/a

foram desvalorizadas desde a implan-

tao da Lei 10.091/2005 (que trata

do PCCTAE), quando no enquadra-

mento ficaram em posies abaixo

das conquistadas por anos de servio.

Apresentamos documentos que

comprovaram a viabilidade jurdica

do Governo se retratar com os/as

trabalhadores/as pelo seu erro,

porm MEC e MPOG, sem embasa-

mento para contra-argumentar,

deixaram claro que na ocasio do GT

no seria possvel quebrar o

impeditivo poltico existente.

O relatrio final do GT foi emitido sem

a c o mp rova o f o rma l qu e

imposs ib i l i t a r i a o imed i a t o

r e p o s i c i o n a m e n t o d o s / a s

aposentados/as, muito menos

impactos negativos no oramento,

ento, desde agosto, aguardamos o

parecer da Consultoria Jurdica do

MEC sobre os posicionamentos das

entidades sindicais e do Governo.

Obtivemos poucos avanos nas

discusses: diversos encontros sem

nenhuma inclinao s nossas

reinvindicaes por parte do MEC e

MPOG, mais preocupados em nos

e m b r o m a r d o q u e t r a z e r

resolutividade aos/s tcnicos/as e

docentes aposentados/as nessa

situao. Pararam-se as negociaes,

mas segue-se a luta. Levantemos

nossa bandeira, novamente, em

2014: reposicionamento e paridade

j!

8

Canal Sinasefe

Governo negocia pouco e nega

reposicionamento aos aposentados




SINASEFE

14 de janeiro

Reunio do Frum de Entidades do

Servio Pblico e do GT Dimensiona-

mento em Braslia/DF

16 de janeiro

Reunio da Comisso Organizadora

do 1 Encontro Nacional de Negras e

Negros da CSP-Conlutas em So

Paulo/SP

21 a 23 de janeiro

Frum Mundial de Educao em

Canoas/RS

22 de janeiro

Lanamento da Campanha Salarial

dos SPFs nos estados

5 de fevereiro

Marcha de Abertura da Campanha

Salarial 2014 dos SPFs em

Braslia/DF

6 de fevereiro

Seminrio sobre Dvida Pblica em

Braslia/DF

7 de fevereiro

Reunio ampliada do Frum de

Entidades do Servio Pblico em

Braslia/DF

13 de fevereiro

Reunio da CNS em Braslia/DF

21 de fevereiro

Prazo final para a realizao das

assembleias para eleio de delega-

dos do 28 CONSINASEFE e para dis-

cusso da Greve

21 a 23 de fevereiro

Reunio Nacional da CSP-Conlutas

em So Paulo/SP

22 e 23 de fevereiro

120 PLENA do SINASEFE em

Braslia/DF

13 de maro

Reunio da CNS em Braslia/DF

22 e 23 de maro

1 Encontro Nacional de Negras e

Negros da CSP-Conlutas em So

Paulo/SP

27 a 30 de maro

28 CONSINASEFE em Braslia/DF

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an

des

Reunio do GT Reposicionamento de

Aposentados realizada em 25 de fevereiro

A racionalizao de cargos do

PCCTAE foi includa no Acordo de

Greve de 2012 e, com isso, foi

institudo um GT para o debate dos

itens referentes ao tema, os quais,

historicamente, j se faziam

presentes em discusses anteriores

com o Governo, porm sem grandes

avanos alm do descumprimento

de prazos acordados.

O GT Racionalizao, que comeou

em 2012, teve como membros

Andifes, Conif, Fasubra, MEC, MPOG

e SINASEFE, havendo se reunido por

cinco vezes no ano passado, sempre

na sede do MEC, em Braslia/DF.

A p r i m e i r a r e u n i o

( ), em 29 de www.goo.gl/fAeyny

janeiro de 2013, tomou como ponto

d e p a r t i d a o r e l a t r i o

( ) construdo www.goo.gl/ah9mSN

pe la Comisso Nac iona l de

Superviso (CNS), para recapitular a

defesa pela aglutinao de cargos,

bem como pela revitalizao de

outros que foram extintos pela Lei

11.091/2005.

As justificativas de cada caso contido

no Artigo 18, que trata da

racionalizao de cargos e passou por

reviso da CNS em 2011, foram

expostas por Fasubra e SINASEFE.

No dia 13 de maro deveria acontecer

a segunda reunio do ano, mas esta

no ocorreu na data prevista e foi

reagendada para 17 de junho.

D u r a n t e o e n c o n t r o

( ), quatro meses e www.goo.gl/fIpnNm

meio aps o anterior, as entidades

classistas informaram sobre a

apresentao feita aos componentes

do GT e cobraram um posicionamen-

to do Governo.

A Secretaria de Relaes do Trabalho

do MPOG informou que sua equipe

encarregada de analisar o relatrio

no tinha dado conta de concluir os

trabalhos por problemas de agenda e

complexidade do tema. Informou,

ainda, que alguns pontos carecem de

anlise jurdica, como, por exemplo,

no tocante a cargos extintos e agluti-

naes, e que sem essa anlise

jurdica no poderiam apresentar um

parecer conclusivo.

Houve questionamentos por parte do

SINASEFE sobre o prazo para a

concluso dos trabalhos do GT sem a

obteno de uma resposta do Gover-

no segundo o Acordo de Greve, a

concluso deveria ter ocorrido no dia

31 de maro de 2013. A informao

de que o posicionamento governa-

mental no seria dado naquele mo-

mento gerou indignao da Fasubra e

do SINASEFE, que se manifestaram

no sentido de que a ausncia de

palavra do Governo frustrava as

bases que anseiam, h vrios anos,

por uma definio sobre a racionali-

zao de cargos.

A bancada sindical ressaltou que o

relatrio da racionalizao, produzi-

do pela CNS, estava disposio do

MPOG para analise desde 2011 e que,

portanto, no poderia ser visto como

uma demanda nova. A verdade que,

na segunda reunio de 2013, o MPOG

conseguiu frustrar todos/as os/as

presentes na mesa e o Secretrio do

MEC, Paulo Speller, encerrou o

encontro pedindo um posicionamen-

to por parte do MPOG para a prxima

reunio.

O novo encontro aconteceu em 25 de

julho ( ) e nele o www.goo.gl/K6JCIX

MPOG apresentou uma aglutinao

de cargos nas classes C e D que no

atendem nossas reivindicaes, afir-

mando no ter como fazer a racionali-

zao dos cargos dos PCCTAE e que a

proposta da bancada sindical trata-

se de ascenso funcional, sendo isto

um provimento derivado, o que seria

inconstitucional.

Lamentavelmente o Governo impediu

para os/as servidores/as do

PCCTAE, atravs de uma falcia

jurdica, o que j foi providenciado

para outras categorias do Executivo,

considerando o argumento de

provimento derivado de maneira

casustica. de conhecimento

pblico que Polcia Federal, INSS,

TCU e outros rgos fizeram a

racionalizao dos seus cargos e no

encontraram nenhum obstculo do

jurdico. Por fim, o GT voltou a se

reunir por mais duas vezes em 2013,

nos dias 20 e 27 de agosto, para a

construo de seu relatrio final

( ).www.goo.gl/IuLrwI

Enquanto perspectiva, no ficou

apontada quaisquer possibilidades

do Governo ceder ao atendimento de

nossa pauta sobre a racionalizao

de cargos do PCCTAE. Esta cesso

estaria diretamente l igada

aplicao de recursos e a poltica de

Dilma Rousseff deixa bem claro que

sua prioridade so os banqueiros,

no os/as trabalhadores/as.

Somente nossa luta poder reverter

esse quadro.

Confira a nota tcnica lanada por

SINASEFE e Fasubra acerca da

racionalizao dos cargos do

PCCTAE: www.goo.gl/cAQqGN

9




SINASEFE

MEC e MPOG do nos"ch de cadeira"

sindicatos e no sai do papelracionalizao

racionalizaoracionalizao

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des

ltima reunio do GT Racionalizao

de Cargos, realizada em 27 de agosto

Aps o trmino do GT Racionalizao,

onde no houve consenso entre a

bancada sindical e o MPOG quanto ao

atendimento de nossas demandas,

teve incio o GT Dimensionamento da

Fora de Trabalho do PCCTAE

( ).www.goo.gl/owpqw4

Em 2013 o GT se reuniu por quatro

vezes, sempre em Braslia/DF, na

sede do MEC. A primeira delas

( ), no dia 18 de www.goo.gl/v2BMte

se tembro , t rouxe tona a

disparidade existente na distribuio

dos cargos, mais uma caracterstica

que refora as prticas precarizantes

das condies de trabalho das IFEs,

contra as quais tanto lutamos e

denunciamos.

A a p l i c a o d o P l a n o d e

Desenvolvimento Institucional (PDI),

de acordo com a Lei 5.773/2006,

deveria balizar as IFEs, tambm,

acerca do quantitativo de pessoal

essencial para compor os quadros

das instituies de acordo com as

demandas de cada regio, entretanto

h d i v e r s a s d e n n c i a s d e

d is t r ibu ies equ ivocadas e

prejudiciais aos/s servidores/as.

O PDI no foi desenvolvido nos

institutos, escolas, colgios ou

universidades, sendo inexistente na

maioria dos campi. A proposta do

SINASEFE e da Fasubra Sindical foi

de trazer ao GT experincias

avanadas das IFEs que faam bom

uso do Plano, evidenciando as

diretrizes pedaggicas que orientam

suas aes quanto a sua estrutura

organizacional quadro de pessoal

(tcnicos/as e docentes) relacionado

s a t i v i d a d e s a c a d m i c a s

desenvolvidas. A inaugurao do GT

foi pautada em nosso Boletim n 531

( ).www.goo.gl/4xlSHX

No dia 23 de outubro aconteceu o

segundo encontro do grupo

( ), no qual a www.goo.gl/nU0MWm

deficincia da Rede na distribuio

dos/as tcnico-administrativos/as

nas IFEs foi evidenciada com maior

vigor pela bancada sindical, ao ponto

do Governo sequer neg-la. Mas foi

inadmissvel a justificativa apresen-

tada pela Secretaria de Educao

Profissional e Tecnolgica (Setec) do

MEC, de que a Rede est passando

por testes, como se quaisquer testes

justificassem a precarizao do nosso

trabalho. No somos cobaias, somos

seres humanos!

O SINASEFE trouxe mesa um forte

questionamento metodologia

aplicada pelo MEC na distribuio

dos quantitativos de tcnico-

administrativos/as e docentes pelos

campi. A Setec tentou se justificar

com base em seus testes e tentativas,

mas sem conseguir esclarecer o

porqu de uma mtrica to

desproporcional.

A t e r c e i r a r e u n i o d o G T

( ), no dia 13 de www.goo.gl/iP5Doo

novembro, trouxe IFEs convidadas

por SINASEFE (Instituto Federal do

Rio Grande do Norte IFRN) e

Fasubra (Universidades Federais

Fluminense e do Paran UFF e

UFPR), as quais expuseram seus

projetos de dimensionamento da

fora de trabalho dos/as servido-

res/as tcnico-administrativos/as,

como forma de subsidiar os debates

do grupo.

Por fim, no ltimo encontro do GT em

2013, em 17 de dezembro, pauta do

Boletim 541 ( ), www.goo.gl/CMXyOo

quando foram retomados os debates

prticos entre os participantes, o

SINASEFE deixou um grifo acerca da

diferena entre postos e fora de

trabalho que precisam ser adequados

s peculiaridades dos campi. A

distribuio da fora de trabalho se

refere aos/s servidores/as (tcni-

cos/as e docentes), enquanto a de

postos consiste em estagirios/as,

bolsistas e terceirizados/as. O projeto

de dimensionamento precisa

contemplar os dois vieses e o que foi

apresentado pelo Governo, at ento,

n o c o m p o r t a e s s a s d u a s

modalidades de trabalho que

compem o quantitativo nas IFEs.

O Projeto MEC/Conif, que havia sido

exposto durante a reunio,

desproporcional, por exemplo,

quanto as Escolas Tcnicas e

Agrotcnicas em comparao aos de

campi nas cidades. Enfatizamos que

no h como aplicar uma frmula

matemtica que possa servir para

todas as unidades de educao da

Rede e que o dimensionamento

precisa acontecer de acordo com o

estudo e o reconhecimento prvio das

demandas de trabalhadores/as para

que haja maior efetividade.

Diante deste acmulo de debates, o

GT encerrou o ano e segue seu curso,

com novo encontro previsto para o

prximo dia 14 (tera-feira), s 14

horas, novamente na sede do MEC,

em Braslia/DF. O SINASEFE ficou

comprometido a estudar, junto

base, uma redao do projeto do

Governo sobre dimensionamento at

o prximo encontro.

10




SINASEFE

dimensionamento

Dimensionamento d primeiros passos e MEC

admite falhas na Rede. Quando vo corrigi-las?

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des

Primeira reunio do GT aconteceu em

18 de setembro, na sede do MEC

O GT para incluso dos/das tcnico-

administrativos/as das Instituies

Militares de Ensino (hoje no PGPE) no

PCCTAE (Lei 11.091/2005) teve seu

incio em outubro de 2012 e um dos

grupos que ganha maior desprezo por

parte do Governo. A ltima reunio

do GT aconteceu em abril de 2013, ao

qual, posteriormente, o SINASEFE

entregou uma anlise geral da

transposio do banco de dados e

vem cobrando ao MEC, desde ento, a

adequao de agenda para nova

reunio ( ).www.goo.gl/txkTbx

H tcnico-administrativos/as

lotados/as em escolas, colgios e

instituies militares que deveriam

estar enquadrados/as no PCCTAE.

Desde 2005 o governo do PT promete

reparar o erro grave que cometeu

quando transps os/as docentes das

IFEs Militares e deixou os/as

tcnicos/as ainda presos ao PGPE.

Fomos insistentes e continuamos a

reivindicar a adequao dos/as

tcnicos/as no PCCTAE, o que foi

ignorado at conseguirmos que o

banco de dados fosse disponibilizado

para que estudos checassem a

viabilidade desta incluso.

Foi uma longa espera at que o

Ministrio do Planejamento e Gesto

(MPOG) e Ministrio da Defesa (MD)

rompessem o silncio e disponibili-

zassem a correlao de dados

dos/das servidores/as sob sua

responsabilidade. O SINASEFE sem-

pre cobrou, enfaticamente, que a lgi-

ca estendida aos/s professores/as

fosse aplicada com os/as tcnicos/as

( ).www.goo.gl/ExQEPW

MEC, MPOG e MD titubearam e

postergaram posicionamentos a

respeito de nossa reivindicao

durante as quatro reunies de 2013,

sob a justificativa de que seria

necessrio um estudo geral com a

planilha completa de servidores/as.

Os/as membros do SINASEFE que

compem o GT IFEs Militares se reu-

niram com representantes da base

para elaborar um projeto analtico

baseado nas planilhas de informa-

es sobre quantitativo de servido-

res/as, cargos, remunerao, entre

outros dados. Dessa forma, foram fei-

tas diversas simulaes que apura-

ram a previso de gastos com a trans-

posio. Na pesquisa foi identificada

que a remunerao (vencimento

bsico e gratificao) da maioria

desses servidores do PGPE seria

superior no enquadramento para a

tabela do PCCTAE, de acordo com o

ajuste por tempo de servio, conforme

est previsto em lei. Alm disso, os/as

trabalhadores/as passaro a ter

direito a se capacitar e se qualificar,

adquirindo acrscimos em suas

remuneraes, o que no ocorre

atualmente em suas posies no

PGPE.

Todo o material produzido pelo

SINASEFE foi protocolado e entregue

ao MEC ( ), que, www.goo.gl/5waMdN

por sua vez, passados tantos meses,

se absteve em convocar novas

reunies para debater o que

perfeitamente possvel de se

executar. 2014 deveria ter iniciado

com a admisso dos/as tcnicos/as

das IFEs Militares na carreira que

melhor contempla suas atividades: o

PCCTAE. Uma parcela significativa

da nossa base j aguardou muito

para ter a devida valorizao dentro

da Rede de Ensino Federal. Vamos

luta pela incluso imediata dos/as

servidores/as civis das IFEs Militares

no plano de carreira apropriado.

11

IFEs MilitaresSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES



SINASEFE

SINASEFE cobra do Governo, at hoje,

a transposio dos TAEs do PGPE ao PCCTAE

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SINASEFE cobrou do Governo a migrao dos

TAEs das IFEs Militares do PGPE ao PCCTAE

A precariedade aos/s trabalhado-

res/as causada pela terceirizao

responsvel por inmeros impactos

no servio pblico, seja na distribui-

o de cargos na carreira do PCCTAE,

seja na qualidade final do servio,

acarretando em diversos prejuzos

para os/as servidores/as e a socieda-

de. Por isso, o GT Terceirizao, ad-

vindo do Acordo de Greve, foi institu-

do: pretendendo

pr em xeque o pro-

cesso de contrata-

o terceirizada ex-

tremamente ques-

tionvel da Rede

( ).www.goo.gl/oNQbmJ

O GT Terceirizao

teve quatro reuni-

es, sendo a primeira

em 29 de janeiro e a

ltima em 12 de ju-

lho. Nesses deba-

tes, poucos avanos foram identifica-

dos, haja vista a falta de vontade pol-

tica do Governo para fornecer os da-

dos quantitativos sobre a terceiriza-

o nas IFEs.

A inteno do SINASEFE no GT seria

auditar os custos da terceirizao nas

IFEs para, assim, substituir tais

contratos licitatrios por quadros

efetivos de servidores/as para o

exerccio das atividades. Muitos dos

cargos extintos na passagem do

PUCRCE para o PCCTAE poderiam

ser ocupados imediatamente com a

abertura de concursos pblicos.

H denncias, tambm, de terceiriza-

dos/as ocuparem cargos especficos

do servio pblico por conta de conv-

nios e contrataes,

em decorrncia de

interesses polti-

cos/eleitorais nas

IFEs. Tcnicos/as

exauridos/as com a

convivncia de so-

brecargas e exposi-

o de atividades

prprias do empre-

go pblico, sendo

estas mal desempe-

nhadas, denuncia-

ram o cartel e o conluio de gesto-

res/as pblicos/as com empresas

prestadoras de servios e, at mesmo,

fraudes nos processos de licitao.

O S I N A S E F E , p o r d e c i s o

congressual, luta pelo fim da

terceirizao (mobilizando sua base,

inclusive, contra o PL 4330/2004) e

em defesa de uma educao de

qualidade e desenvolvida por

trabalhadores/as capacitados/as,

que possuam compromisso com as

instituies; assim como tambm

luta contra toda a fragilidade e a

explorao que a terceirizao

submete os/as trabalhadores/as

( ).www.goo.gl/Y9dP7x

A Assessoria Jurdica Nacional do

SINASEFE acompanhou as reunies

do GT, apresentando uma nota

tcnica que demonstra a ilegalidade

da terceirizao em atividades

atinentes aos cargos integrantes do

PCCTAE. Veja aqui, no relatrio geral

dos GTs do Acordo de Greve:

www.goo.gl/G5j0DH.

Nossa perspectiva que neste ano

haja a apresentao dos dados sobre

os custos, natureza e quantitativos

dos contratos das terceirizaes

existentes na Rede Federal de

Educao, at porque a grande

mobilizao da classe trabalhadora

em 2013, sobretudo contra o PL

4330, causou grande impacto em sua

tramitao no Senado, ao passo que,

certamente por isso, o Governo se

afugentou de se reunir para debater

abertamente acerca do tema.

terceirizao

12

terceirizaoSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES



SINASEFE

Em quatro reunies do GT, MEC cobrado por

sindicatos, mas no apresenta dados solicitados

SIN

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Primeira reunio de 2013 do GT

Terceirizao, em 29 de janeiro

Em 2014 seguiremos na

luta contra as

terceirizaes nas IFEs,

pelos prejuzos que elas

geram aos/s

trabalhadores/as e

sociedade

No dia 29 de maio de 2013, o

SINASEFE se reuniu pela primeira

vez com representantes do

Ministrio da Educao (MEC) para

tratar do GT Democratizao nas

IFEs. O GT foi o ltimo a ser

convocado aps a greve de 2012,

desrespeitando exageradamente o

seu prazo de concluso, firmado em

180 dias.

Este Grupo foi

constitudo para

debater as propos-

tas sobre autono-

mia e financia-

mento das IFEs, a

serem trabalhadas

em toda a Rede Fe-

deral de Ensino.

Foi tema de ama-

durecimento, tam-

bm, a representao nos colegia-

dos e o processo eleitoral para todos

os nveis das instituies.

Como o tema se tratava de anlise

ampla, ao passo que envolvia mais

atores representativos do que os/as

tcnico-administrativos/as, foram

convidadas as demais representa-

es dos trabalhadores da Rede

Federal. No perodo de setembro a

novembro, foram realizadas

oficinas nas quais as entidades que

j possuam projeto consolidado

fizessem sua apresentao, com o

objetivo de que os integrantes do

grupo inserissem suas pontuaes

tcnicas ( ).www.goo.gl/2a8vI0

Para fomentar essa construo, de

6 a 8 de agosto, o

SINASEFE reali-

zou uma reunio

( ) www.goo.gl/39X9Zy

com representan-

tes da base para

inteirar e alinhar o

discurso do nosso

Sindicato a partir

de propostas acer-

ca da nossa legis-

lao vigente (Lei

11.892/08 e Decreto 6986/09), res-

peitando nossos fruns. Dessa

forma, os seguintes pontos foram

constatados a serem modificados

nas referidas redaes legais

( ):www.goo.gl/IQLll2

1.Incluir em toda Lei o termo

Bsica na identificao da Rede,

ficando da seguinte forma: Rede

Federal de Educao Bsica,

P r o f i s s i o n a l , C i e n t f i c a e

Tecnolgica;

2.Criar no artigo 1 as alneas VI,

VII e VIII que integram o Colgio

Pedro II, INES, IBC e IFEs Militares

referida Rede;

3.Criar o pargrafo 6, do artigo 5,

e s t abe l e cendo um c r i t r i o

organizativo quanto distncia

entre a Reitoria e os seus

respectivos campi, seja na criao

dos novos Institutos Federais, seja

no redimensionamento dos

Institutos e campi existentes;

4.Incluir no artigo 6 uma alnea (X)

que mencione a Educao Especial;

5.Definir como pblico da consulta,

no segmento estudantes, apenas os

alunos matriculados nos cursos

presenciais regulares;

6.Organ i zar os Co leg iados

Superiores buscando dar maior

peso na legislao e no deixar

dvidas quanto a hierarquizao

entre Conselho Superior e Colgio

de Dirigentes;

7.Possibilitar aos/s tcnico-

administrativos/as o mesmo direito

13




SINASEFE

democratizaodemocratizao

Governo do GT e desrespeita prazos gera

conflito at na assinatura do relatrio final

continua...

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Absurdo: Governo tentou modificar o documento

no momento da assinatura do relatrio final do GT

Precisamos de condies

iguais entre docentes e

tcnicos/as; de ampliao

da representao da

comunidade escolar; e de

maior autonomia

organizao

dos docentes quanto candidatura

aos cargos de Reitor e Diretor Geral

de Campus.

No decorrer do processo do GT,

os/as representantes do SINASEFE

enfatizaram a necessidade de

aprofundar as discusses j to

antigas nas IFEs sobre as condies

de igualdade entre docentes e

t cn ico -admin is t ra t i vos/as ;

ampliar a representao da

comunidade escolar e dar maior

autonomia na sua organizao

interna; bem como integrar e

equiparar todas as Instituies do

Sistema Federal de Ensino.

Em outubro, no

d e c o r r e r d a

d i s c u s s o , o

Governo tentou

e s t a b e l e c e r a

p r e s e n a

permanente do

Pro i fes no GT

Democratizao,

m e s m o s e m

possuir direito de

representar nossa

base docente e

muito menos os TAEs. O SINASEFE

se contraps veementemente

presena daquela entidade do

Governo, pois no era membro

legtimo do Acordo de Greve de

2012, fazendo com que o MEC

tivesse que acatar a excluso deste

ant iss ind icato num v is ve l

contragosto, em um momento de

total desrespeito ao SINASEFE e

que ainda se sucedeu com

inmeras grosserias por parte do

Governo ( ).www.goo.gl/fX6s1s

A concluso dos debates, aps o

esvaziamento sucessivo do GT,

resultou em um relatrio final que

foi construdo respeitando os

posicionamentos e as discordncias

entre Governo e ent idades

classistas em cada ponto abordado.

No dia da assinatura do relatrio

(19 de dezembro) o MEC tentou

fazer com que assinssemos um

d o c u m e n t o

r e c h e a d o d e

modificaes por

parte da Secretaria

d e E n s i n o

Superior (Sesu):

um golpe!

T a l a t i t u d e

a u t o r i t r i a e

antidemocrtica,

ironicamente em

u m G T s o b r e

democratizao,

foi amplamente rechaada pela

bancada sindical, que reivindicou a

reviso de todo o documento para

que fossem respeitadas as

proposies aglutinadas nos

debates. J que o Governo no

estava preparado para assumir os

pontos ali tratados, ento que se

dispusesse claramente contra no

documento. Somente com essa

certeza, foi que assinamos e

finalizamos os trabalhos do GT. O

r e l a t r i o f i n a l

( ) ser fomento www.goo.gl/QrvPME

da nossa prxima mesa de

negociaes com o governo.

No aceitaremos que a temtica da

democratizao nas IFEs, que no

tem nada simplista, seja ainda mais

postergada. A ausncia de

democracia nas Instituies j

d e s a p r o p r i o u m u i t o s / a s

trabalhadores/as de ambientes de

participao poltica, nos quais

ficaram inseridos/as em condies

precrias e/ou em irregularidades.

O relatrio que construmos e

assinamos neste GT um ponto de

partida, mas muita luta ainda tem

por ser feita para que nossas

reivindicaes se concretizem.

14

Este boletim uma publicao do

SINASEFE NACIONAL

Sindicato Nacional dos Servidores

Federais da Educao Bsica,

Profissional e Tecnolgica

CNPJ: 03.658.820/0001-63

Responsveis por esta publicao

Eullio Costa

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e-mail

[email protected]




SINASEFE

democratizaodemocratizao

expediente

continuao...

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Reunio do GT em 25 de

julho, na sede do MEC

Governo do GT e desrespeita prazos gera

conflito at na assinatura do relatrio final

Por ironia do destino,

justamente num GT com

o nome democratizao

o Governo foi desenvolver

uma tentativa de golpe e

arbitrariedade contra os

sindicatos

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boletim 542

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