NOVEMBRO DE 2015

AUTONOMIA E LUTAAUTONOMIA E LUTAOPOSIÇÃO SINDICAL TRAVANDO A LUTA ALÉM DA BUROCRACIA E ELEIÇÕES!

Governo e Assembleia Legislativa abrem brechas na Constituição Estadual para que ela seja descumprida!Governo e Assembleia Legislativa abrem brechas na Constituição Estadual para que ela seja descumprida!

Já no primeiro dia da paralisação das (os) trabalhadoras (es) da Educação em MT (22 e 23 de outubro) nos depara-mos com um ataque aos investimentos na Educação. No dia 22, pela manhã, assistimos à sessão ordinária da Assem-bleia Legislativa, na qual votou-se um Projeto de Emenda Constitucional de autoria do deputado Wilson Santos. Se-gundo a Constituição Estadual, o Estado deve aplicar 35% das receitas na Educação; atualmente, não se tem nem a certeza de que 25% é aplicado, como o previsto nacionalmente. Pois bem, a PEC de Wilson Santos propõe que se con-sidere como aplicado 25% e se parcele o valor restante de 10% em 20 anos; ou seja, a aplicação de 35% na Educa-ção seria atingida apenas daqui 20 anos, já que se aumentará somente 0,5% a cada ano. Assistimos à sessão sem nos colocar, pois a categoria só foi informada do tema da sessão já no momento da votação. Em primeira instância, a PEC foi aprovada por unanimidade pelos deputados, sendo apresentada pelo presidente da casa e por Wilson Santos como um avanço, “uma conquista para a categoria da educação”.

• Primeiro, tal projeto não representa nem de longe qualquer tipo de avanço; pelo con-trário, é um retrocesso! Se a Constituição nos garante esse percentual de aplicação, dividir em 20 anos significa retroceder no avanço que a Constituição apresentava, na medida em que já temos 35% previsto para agora. COM A PEC, O GOVERNO TEM AVAL CONSTITUCIO-NAL PARA NÃO APLICAR 35%. Todos os anos ouvimos os Governos utilizarem uma suposta falta de verba como “argumento” para não realizar investimentos na Educação, para não re-formar ou construir escolas, para não investir em projetos necessários dentro das unidades escolares, para negar aumento ou reajuste salarial. Agora, com essa PEC, estão a dizer que a Educação pode esperar 20 anos para receber a aplicação necessária de recursos. Essa prática mostra-nos que o Governo e a Assembleia Legislativa não têm problema algum de brincar com a legalidade e a Constituição, tudo pode ser torcido e destorcido para que caibam seus interesses; seus projetos políticos partidários, dentro de uma lógica de deses-truturação do que é público para uma justificativa de privatização.• Segundo, questionamos a direção sindical do SINTEP: por que não nos mobilizamos para manifestar, pelo menos, um mínimo de recusa a essa PEC durante a sessão? Por que, coincidentemente, estivemos em paralisação e participando dessa sessão no momento em que se votaria tal PEC e a categoria não foi informada dessa matéria ou mobilizada para manifestar seu repúdio?

Não bastasse isso pela manhã, durante a tarde, em audiência pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), desco-brimos que, para o ano que vem, a Educação será preterida novamente. De acordo com os números apresentados pelos Secretário do Governo, a previsão de orçamento para Educação em 2016 terá um reajuste de 19%, enquanto que a Segurança contará com 44.97% e a Comunicação com 39%. Para o Governo, é mais importante colocar poli-ciais nas ruas e armas em suas mãos do que aplicar na Educação, sem lembrar que uma Educação digna pode ser uma das medidas contra a violência; deixa-se de construir mais escolas para se construir mais prisões e alimentar opressão e repressão; é mais importante fazer propaganda do Estado do que investir nas condições de trabalho das (os) trabalhadoras (es) e de uma Educação mais digna e de qualidade. Outro ponto de destaque da audiência foram os posicionamentos do Secretário do Governo e do deputado Wilson Santos referentes aos questionamentos feitos sobre esses números; demonstraram autoritarismo e atacaram a categoria. Em uma de suas falas, o deputado Wilson Santos insinuou que o salário da categoria é um dos melhores e que os índices do IDEB são baixos; uma culpabiliza-ção das (os) trabalhadoras (es) da Educação que tem sido recorrente neste governo e seus aliados.

Como temos visto, entra governo, sai governo, e as vias do Estado nunca avançam para um real e concreto investi-mento na Educação, que garanta as necessidades que a rede estadual apresenta para uma Educação de maior qua-lidade. Nossa necessidade de lutar é urgente; e não avançaremos na luta com atitudes políticas passivas, como a de ficarmos uma manhã inteira na Assembleia sem nos posicionar mais combativamente contra a PEC. Cabe à dire-ção sindical organizar e mobilizar a categoria de modo mais incisivo, em vez de sempre utilizar o discurso de que a culpa da falta de mobilização da categoria é das (os) trabalhadoras (es) que realmente estão no chão da escola e sofrem cotidianamente com as burocracias e imposições da SEDUC e corpos administrativos das escolas que imple-mentam toda política verticalista imposta pela própria SEDUC. Nessa ausência, cabe a nós fazer por nossas mãos, construirmos a luta combativa e resistente aos ataques dos governos de turno. Façamos de cada local de trabalho um posto de resistência, a nossa luta é cotidiana!

AUTONOMIA E LUTAAUTONOMIA E LUTA

FACEBOOK: AUTONOMIA E LUTA - MT

Já no primeiro dia da paralisação das (os) trabalhadoras (es) da Educação em MT (22 e 23 de outubro) nos depara-mos com um ataque aos investimentos na Educação. No dia 22, pela manhã, assistimos à sessão ordinária da Assem-bleia Legislativa, na qual votou-se um Projeto de Emenda Constitucional de autoria do deputado Wilson Santos. Se-gundo a Constituição Estadual, o Estado deve aplicar 35% das receitas na Educação; atualmente, não se tem nem a certeza de que 25% é aplicado, como o previsto nacionalmente. Pois bem, a PEC de Wilson Santos propõe que se con-sidere como aplicado 25% e se parcele o valor restante de 10% em 20 anos; ou seja, a aplicação de 35% na Educa-ção seria atingida apenas daqui 20 anos, já que se aumentará somente 0,5% a cada ano. Assistimos à sessão sem nos colocar, pois a categoria só foi informada do tema da sessão já no momento da votação. Em primeira instância, a PEC foi aprovada por unanimidade pelos deputados, sendo apresentada pelo presidente da casa e por Wilson Santos como um avanço, “uma conquista para a categoria da educação”.

Se a Direção Sindical não demonstra contundência na luta pelos nossos direitos, Façamos Nós a Contundência Necessária para Manter Nossas Conquistas e Não

perder mais Direitos.

Façamos Nós Por Nossas Mãos na Luta por Novas Conquistas!

• Primeiro, tal projeto não representa nem de longe qualquer tipo de avanço; pelo con-trário, é um retrocesso! Se a Constituição nos garante esse percentual de aplicação, dividir em 20 anos significa retroceder no avanço que a Constituição apresentava, na medida em que já temos 35% previsto para agora. COM A PEC, O GOVERNO TEM AVAL CONSTITUCIO-NAL PARA NÃO APLICAR 35%. Todos os anos ouvimos os Governos utilizarem uma suposta falta de verba como “argumento” para não realizar investimentos na Educação, para não re-formar ou construir escolas, para não investir em projetos necessários dentro das unidades escolares, para negar aumento ou reajuste salarial. Agora, com essa PEC, estão a dizer que a Educação pode esperar 20 anos para receber a aplicação necessária de recursos. Essa prática mostra-nos que o Governo e a Assembleia Legislativa não têm problema algum de brincar com a legalidade e a Constituição, tudo pode ser torcido e destorcido para que caibam seus interesses; seus projetos políticos partidários, dentro de uma lógica de deses-truturação do que é público para uma justificativa de privatização.• Segundo, questionamos a direção sindical do SINTEP: por que não nos mobilizamos para manifestar, pelo menos, um mínimo de recusa a essa PEC durante a sessão? Por que, coincidentemente, estivemos em paralisação e participando dessa sessão no momento em que se votaria tal PEC e a categoria não foi informada dessa matéria ou mobilizada para manifestar seu repúdio?

Não bastasse isso pela manhã, durante a tarde, em audiência pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), desco-brimos que, para o ano que vem, a Educação será preterida novamente. De acordo com os números apresentados pelos Secretário do Governo, a previsão de orçamento para Educação em 2016 terá um reajuste de 19%, enquanto que a Segurança contará com 44.97% e a Comunicação com 39%. Para o Governo, é mais importante colocar poli-ciais nas ruas e armas em suas mãos do que aplicar na Educação, sem lembrar que uma Educação digna pode ser uma das medidas contra a violência; deixa-se de construir mais escolas para se construir mais prisões e alimentar opressão e repressão; é mais importante fazer propaganda do Estado do que investir nas condições de trabalho das (os) trabalhadoras (es) e de uma Educação mais digna e de qualidade. Outro ponto de destaque da audiência foram os posicionamentos do Secretário do Governo e do deputado Wilson Santos referentes aos questionamentos feitos sobre esses números; demonstraram autoritarismo e atacaram a categoria. Em uma de suas falas, o deputado Wilson Santos insinuou que o salário da categoria é um dos melhores e que os índices do IDEB são baixos; uma culpabiliza-ção das (os) trabalhadoras (es) da Educação que tem sido recorrente neste governo e seus aliados.

Como temos visto, entra governo, sai governo, e as vias do Estado nunca avançam para um real e concreto investi-mento na Educação, que garanta as necessidades que a rede estadual apresenta para uma Educação de maior qua-lidade. Nossa necessidade de lutar é urgente; e não avançaremos na luta com atitudes políticas passivas, como a de ficarmos uma manhã inteira na Assembleia sem nos posicionar mais combativamente contra a PEC. Cabe à dire-ção sindical organizar e mobilizar a categoria de modo mais incisivo, em vez de sempre utilizar o discurso de que a culpa da falta de mobilização da categoria é das (os) trabalhadoras (es) que realmente estão no chão da escola e sofrem cotidianamente com as burocracias e imposições da SEDUC e corpos administrativos das escolas que imple-mentam toda política verticalista imposta pela própria SEDUC. Nessa ausência, cabe a nós fazer por nossas mãos, construirmos a luta combativa e resistente aos ataques dos governos de turno. Façamos de cada local de trabalho um posto de resistência, a nossa luta é cotidiana!