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Boletim Informativo Oficial do Município de Mangaratiba Ano VIII - N o 362 - Estado do Rio de Janeiro - 20 de Setembro de 2012 - Secretaria de Comunicação

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Boletim Informativo Oficial do Município de MangaratibaAno VIII - No 362 - Estado do Rio de Janeiro - 20 de Setembro de 2012 - Secretaria de Comunicação

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Atos da Prefeitura

PrefeitoEvandro Bertino Jorge

Vice-PrefeitoJorge Luiz Simões Alcântara

Secretário Municipal de Gabinete Edison Nogueira

Secretário Municipal de GovernoMaria Virgínia Bertino Jorge

Procurador Geral Leonel Silva Bertino Algebaile

Secretário Municipal de AdministraçãoEdison Nogueira

Secretário de ControladoriaLuiz Carlos Gonçalves de Souza

Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo

Secretário Municipal de FazendaGeraldo Alan da Silveira Junior

LEGISLATIVOEXECUTIVOSecretário Municipal de Promoção SocialAlice Cristina da S. Carvalho Pereira

Secretário Municipal de Assuntos InstitucionaisDimas Silveira Lindo

Secretário Municipal de Integração GovernamentalAdemar da Silva Braga Junior

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e PescaAntônio Xavier Araújo Filho

Secretário Municipal de Ciência e TecnologiaRicardo Albuquerque Pessoa de Brito

Secretário Municipal de Turismo e EventosZuleika de Souza Tenório

Secretário Municipal de Esporte e LazerHugo Sátyro

Secretário Municipal de Segurança

Secretário Municipal de SaúdeSérgio Rabinovicci

PresidenteEdison Ramos

Vice-PresidenteJosé Carlos Costa

1° SecretárioJosé Carlos Simões

2° Secretário José Luis Figueiredo Freijanes. Vereadores:Gustavo Adolpho da Rocha BusseJosé Carlos CostaJosé Carlos SimõesJosé Luis Figueiredo FreijanesNelson Luis Bertino dos SantosSidney Marcelo FilhoMarco Antônio da Silva SantosRuy Tavares QuintanilhaEdison Ramos.

Secretário Municipal de Educação Devanil Gonçalves da Silva

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

Secretário Municipal de PlanejamentoMárcia Moreira

Secretário Municipal de Assuntos EstratégicosFrancisco de Assis Ferreira

Secretário Municipal de Comunicação Social

Secretário Municipal de Defesa CivilAlexsandro Santos Fernandes

Presidente da Fundação Mário PeixotoEmil de Castro

Presidente do Previ MangaratibaConceição Aparecida S. da Conceição Florentino.

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ERRATANo jornal “Boletim Informativo do Município de Mangaratiba”, Ano VII, n.º 309 de 18 de agosto de 2011, na página.Onde lê-se:

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2011

Julio Cesar Chagas Pires

Pregoeiro

Leia-se

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2011

Bruna Seiberlich de Souza

Pregoeira

PORTARIA Nº 1458 DE 30 DE AGOSTO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo - Previ nº 413/2011.RESOLVE:Retificar os termos da Portaria nº 1375, de 09 de agosto de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:Conceder Pensão por morte do ex-servidor JORGE PAULO DOS ANJOS, aposentado por invalidez permanente, Vigia, matrícula nº 781, Classe ”B”, Nível “3”, a sua esposa Srª. Leila Maria Braga dos Anjos e para sua filha menor de idade Adrielly de Oliveira dos Anjos, na proporção 50%(cinquenta por cento) para cada uma com fulcro no Art. 41, inciso I, a contar o que dispõe o art. 42, inciso I, da Lei nº 549/06, o reajuste dos seus benefícios e as regras de cálculo dos proventos , deverão observar o previsto no Art. 1º da EC nº 70/12, de 30 de março de 2012: Vencimento.................................................................. R$ 1.039,51FG-3 Incorporado......................................................... R$ 165,00Triênio (30%).................................................................R$ 311,85Total............................................................................. R$ 1.516,36

Fundamentação:1. O vencimento está fundamentado na Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 2011 e Art. 2º da EC nº 70/12.2. O FG-3 incorporado está fundamentado na Lei nº 142/883. O Adicional por tempo de serviço (triênio) está fundamentado no Artigo nº 71, da Lei nº 05/91.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 30 de agosto de 2012.

Evandro Bertino JorgePrefeito

ERRATANo Jornal “Boletim Informativo do Município de Mangaratiba”, Ano VIII, nº. 329 de 12 de Janeiro de 2012, na pág. 11.Onde lê-se:Extrato do 3° TA do Contrato n° 002/2010( PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E LOCANTY COM SERVIÇO LTDA), referente ao processo administrativo n° 00108/2010.

Prazo: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 3(três) meses a contar do dia 1° de janeiro de 2012.Valor: será acrescido o valor referente a 17,99%(dezessete e noventa e nove) por cento do contrato inicial. .

Leia-se:Extrato do 3° TA do Contrato n° 002/2010( PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E LOCANTY COM SERVIÇO LTDA), referente ao processo administrativo n° 00108/2010 e apenso 16203/2010.

Prazo: O prazo de vigência do presente contrato será prorrogado por um período de 12(doze) meses, contados a partir de 01(um) de Janeiro de 2012.Valor: do valor será acrescido o percentual de 7%(sete) por cento, totalizando um acréscimo de 24,99%(vinte e quatro e noventa e nove) por cento do contrato inicial; sendo que esse acréscimo será somente referente aos 3(três) primeiros meses do ano, devido a demanda, conforme ofício da SMO.