BRASIL11 .'

IA810 .DO CNGRESSO NACIONALSEÇÃO, f

,OAFITAb FEDEItAL QUARTA-FEmA, 18 DE AGOSTO DE 1971

CONGRESSO'NACIONALArt. 2Y t;:ste decreto lcgislatlvlJ entra em vigor na data. de sua pUbll­

caça0, revogadas as disposições em contrano... senado Federal; 1.7 de aglisto de 1911.

t'ETROmo PORTELLA

i'resldente do Senado Federal

(O) Faço saber que o ·Congresso Nacional aprovou, nos têrmos .doart, 44, iteni I, da Constituição, 'e eu, Petrónio Portella, Preside~te doSenado F'ederal, promulgo o ,seguInte

'DECRETO LEGISL~TIVO N9 60, DE'l971

. Aprova o Protocolo AdiciOnal· ao 'Aciirdo Cultural elltr.e oGoverno de Portugal e o da Republica Federativa do Brasil aS,'{Í1ladO.eln Ltsboa

Ja 22 de ab{il áe <1971. ' - -

- Art.-19 ~ aprovado o Piotocolo~A'Ueional no AcOrdo Cultural entre fi,Govêrno de Portugai e o da. República. Federntlva. do Brasll assinado, emLisboa, a 22 de abril de 1971. ' ''. Art. 2-] I!:s[e decre".o legislativo entra em vigor na. datAi de sua publ1­

caç.,o, rc\'ogadas as disposições em contrário., . Senado Federal, 17 de agôsto de 1971.

PEnlÔNIO ~ORTELLA

Presidente do Senado Federal

lO) O texto, do Protocolo acompanha -a. publlcação dl!ste DecretoLeglslatÍ\'o lia D.. C.N. (Seçao nJ de 18-8-71.

(0) Faço saber que o Congl'esso Nacional aprovou, nos têrmos do ar­tigo 55, I 19, da ClIn.~tltUição. ILeu, Petrônlo Portella, Presidente ilo SenadoFedeml. promu:go o seguinte ' .- _ .

- \ " -

DECR.ETO· LEGISr ATIVO NY 58, ,DE 107l

'A1Jrova o texto do Decreto-lei, 119 1.178, de 1 de' julho' de 1971Artigo único, É a;plovado O texto do Decreto-lei n~ 1.178, de 1 de jUlho

de 1971. que dispõe sObre a entrega das parcelas' pertÉmcelltes aos ç.1uni­<,lpJoS, do produto da arrecadação do imposto sObre cirçulação de mer­

,cadorias,Senado Federal, 'em 16 de agõsto "CIe 1971..

Pt"J'RÔNIO PORIELLA. ,

Presidente ckJ Senado Federal:

(" ) Faço saber que o Congressl' NaciOnal aprovou, nos têrmàs, do[Lrt. 44, Hem r, da. Con.~tltulçào, e eu,. Petrõnlo PorUl!la, presidente doS,matlo Federal. promulgo o seguinte

PECRETO LEGISLATIVO NY 59, DE 1971

Aprova a Convenção para evlt!lr a dUpla tTlbutaç{J~ e1ll malérla'de impostoo Búbre o rendimento firmada, cntre o Bra$1! e portii1Jal,em ·22 de abri! de 1971.' - . -

Art. IV l!: aprovada a Convenção para. ecr!tar a dupla tributllçáo em::materja de impostos sObre o rendimento ilrmacta, entre o Brasl! e Portugal,em 22, tlé abril de 19!!_ .

(' ) Publicado no Diário do C(lTlgrcIJso Nacllmal (Seç~o I) de 1'-8-71e. republleado por haV'er saido cCom Incorreção,. .

(0$) O texto da ~nveoçâo acompanha' a. pUbl!cação 'deste DecretoLegislativo no D. C.N. (Seç!i.o TI) de 18-S-n,.

CÂMARA· DOS DEPUTADOSSUMARIO

1 _ 90~ SESSÃO DA 1~ SESSÃO LEGISLATIVA DA 7~LEGISLATURA EM 17 DE AGõSTO DE 1911

.( ~ Abertura dlí. Sessáo .,11 _ Leítllfa e assinatura da ata 'da sessão anteriol:>.

IH - Leitura do E:liIJed.lente .

, PROJETOS A IMPRIMIR .' _Projet" N~ 131-A, de 19"11 -, (Do Sr. Túllo Vargas), qUe dISpõe sóbre

li extinçao de débitos tlScal.&· referentes a. per1odos anterIores à vigência daLel'número 5.025" de 10 de junh,) de 19txl, que dISpõe sôbre o Intercâmbiocomercia! com o exterlm, cria o Conselho Nacional do Comércio ExteLlor,e dá outJcas pl'ovidênclas, tendo parecer-~da Comissão de Comtitulçáo eJustiça,' pela Inconstitucionalidade.

.t'l'Ojcto n~ 2.311l-A, de 1970 - (Do Sr. Pedro Farfa), que_detennJna,a.coloc:.,çoo' de painel a óleo ou trabalho plústlco sôbre fatos da. vIda -naclo·nal, em todos os edlllci•./S públlrvs; tenda parecer da Cornlsllão de Consti-'tu!ção e Justiça., pela Ineoui:titudonalidade. . _

Projeto NQ 155-A, de 1071 - (Do Sr, Amaral de Souza) que támaobrigatória. a. indicação do fator .!UI e do tipo .sangUlneo nas Carteiras deHabilltar;ão de 'Motoristas e de Identl(Jade tenao 'pareCer da Comissão de,Constituição e Justiça. pela Inconstitucionalidade, contra o voto do Sr. Li-6âneas Maciel. .

Pareeet ID' 4:1 ele ,lMl - (Da comissão de Constituição e JustlÇil;).que opina, pela in~On6tltuclonallrlade e Injuridicidade do Oficio 159-64 doTl'jbUlHI·Regiona1 Eleitoral do n;tado do Piaui.

Parech N· 44 de 19'11 -' (Da Comissão de Constituição e' Justiça) •que opina pela incolUltltuclo~lldadee iniuridlcidadc da. Meru;agem nume­

_ ro 147-50,_ tlo Tribunal de JUst,lçl'l do Distrito Federal.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto 09 270, de 1971' - (J)o Sr. florim 'Coutinho), que dispõe sôbreestágio d~ médico,: rec'ém-fõrmados, em ZODM do interior do Pais. - tAsComissões de Constitulç.'ío e Justlça, de SaMe e de FinançaS).

Projeto n" 271, de 19'11 - (Do 5r. Peixoto Filho), que '-Institu1a Me·dalha. do .Mél'ltO P(Il'lamentar. -(As Comissões de Constlt\Úçáo e Justiçae de Eclélcaçáo e CultUl'a). .

Pl'OJeto 'nq 274, dI' 10'J1 -_ (Dú 51'. SilVa Barros), que decla.ra de utill--dacle pública fi Fundação Centro Ensino Umversitário - CEO -, com sede

e fÔt? 'em Duque de Caxia.J, Est.1dÍl do Rio de Ja.neiro; e dá outrás provi·ciênclas. (As Comissões ele Constiluição e Justiça e de Educação e Cuitu-l'ai", - - . -- _

ProjetoNY 275, de 19'11 - (Dc·. Sr, Nina Rlbell'oJ, que aUera a redaçãodI) artigo 15 (la. Leí n q 5.316, de 14 de setembro de 1967, que "Integra0_Se­guro de acidentes do tl'abnlh, na prcvldt!nchi social, e dá outm.s proVfdéu­clas." - (As Comissões de ConstituIção e ,Justiça e de Legislaç1io Social).

3986 Quarta-feira 18-~

DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)'f

'Agôsto (fe ~9t11ti

oIRSTOn"CE:RAL

ALBERTO DE 8RFTTO PEREIRA

3.50

Q,45

O,ii/J

F"UNOIONÁRIOS

CHIlF'1& tlA " ..çll.o ... RII:OAÇll:O

Ft.:0RIANO GUIMARÃES

Capital e Interior

0,50 Semestl'e • •.•.• 01'$

1,00 iAno ..._.~ii_._•.'_._.U ••••••,... Cr$

ExterIor

Cr, 4,001Ano ':.-.;.:.:._' ••~.~'J~~.~•• _Cr$

Eztertor

PORTE AJ:REO

Or$ 17,00 I Semestral Or$ 1O?//O I Anual ••• OrS 204,(J!J

J•. B. DE ALMEIDA <!:ARNEIRO

Mensal

- E:r;cetuartlL8 as para o-excertor, que sempre sertio anuaIS, alrassinaturas poderào ser tomadas em qualquer época, 710r setlmeses ·ou ltm arto.

- A remessa ae valêlres, sempre. a favor do Tesouro do Del'(tr~tament{) do Imprensa Nacional, deverá ser acompanhada d.esclal'ectmentos quanto à sua apUcaoéio.

- Os .'11tplementos às edições dos órgãos oficiais 80 seriU) teme­tidos aos assinantc,v Que o solicitarem no a.to da a.satnutul'a.

- O preço do exemp,lar atrasado sera. acresculo de OrE 0,01 sedo meSmo a,,!o, o de Cr$ O.Ol,.11or ano. se de anO$ anterf.ores.

EXPEDIENTE"EPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

'EI.'()Y LENZ,1 - Como L,ide.- - <I? A" retirac\o pelo orador) - Penade morte e pl'lsiío perpétua li', Bwsll.

\'11 .:.... Explleaçáo l'essOlll

íTALO CONTl - DlscUl'EO do General Alfredo Souto Mnlan na entl'e­ga de espac1as e GeneraIs de Brigada,

íTALO F'ITIPALDI - Visita à industrio. de automóveis Puma VeículOlle Motores .wtda. ~

PAULO ABREU - Relcnnulação do sistema de_ ensino religioso lIas es­colas,Víil.- Designação da Ortlem 110 oraIX ~ Eneerramento

2 - MESA . (Relação do., membros).3 - LtDERES E y:rCE-LIDEREB DE PARTIDOS <Relação dos IDe'm-

bros) , '4 -~ CCi:lflSSOES - :,Rclaçlío dds membros das Comissões Permanen-

tes, Especiais e de Inqnérito) . ,5 - A') AS DAS COMISSõES.

Impresso riSD oficinas ele Elepmamento ele lmf,rensa Naelllnal ~- nnAslLlA

DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL/

SEÇÃO I

90~ SESSÃO EM 17 DE AOóSTO D'E 1971PImSlDli:NCIA nos SRB. REVNALDO SANTANA. 2" \,WE.PRESIQENTE,

ELIAS CARMO, lq SECItETAltiO, PEREffiA LOPES. PRESIDENTE,LlIIZ BRAGA. 1" VICE-PRESIDENn~ E PAES DE ANDRADE, 'l"

SECRETARIO

(Ó" Repuhlica-se por tel' salM tom ·incolTeção no DCN-Seçfio I,' deIHl·71, pág. 1.6~O, I~ coluna'- -

4no

ASSINATURAS

REPARTIÇÕES E PARTIClULARES

Oapital e Intertor

ge1nestre *=>f' ,,_._.. cir8

I1.no .,._••,..•.•.••••••• ti... Cl'$

Projeto N< 27&, de 1971 - (DL' Sr. Lysâneas Maciel). que dispõe sõbreas Eôl'tls clc Vlllõl'es, e dá ol1til:.s providências. - (As Cilmlssões de Cons­tl!u;eün p Just!~a e de Economlll).

l'lf',1do N° 278, de 1971 _. (De Sr. DlogCl Nomurll), que prolbe rete­rêl1luJ, ú cor dn. pele, em documentos. - <A Comissão de'Constituiçiío eJ!!Sf,çU ",

1 \' - l'efjtlCnO E"l,eillentc

ANToNIO BRESOLlN - ~\lbileu de Pl'llta da Rádio Passo F\ll1do,Pl1S50 Fundo, RIo Gl'ande do Sul.

SIQ'JI'::!RJ\ CAA-IPOS - A J;urlmpagel1l como melo paro. li penetraçãoe cO)J(}ulsta da Amllzllnia, Revisão de Portada do Ministério das MinilS. eEnen'la que in'tcl'!'ompeu a .garimpagem no TerritórIo de Rondônia.

1'1'.'\1,0 CONTl - Dia do ex-combatente polonês.MARC:tIiIO LIM/, - 7~q aniversário de Campo Gl'ande. Mato Grosso,M.J3INO ZENI - RCIlUllll'lz.llcâo do curso do rio ltajal Açu e seus tri-

butar!.o5, Santo. Cat!ll'lna.ABEL j~VJLA - Extinçflo de escolas pro!lssiollllls.I,Auno LEITAO - COJlce~5.o de bôJsas de estudos na área do ensino

supe;'io", Eortaria do Minlsl(',rio da Educação regulando a matéria,Clsc~RALDO LEMOS - Atuaçú,: da Companhia Hidrelétrica do São F.t'an-

l'.KE1'l'AS NOBRE - Atüallzação dos aeroporto5: IJÚLIO ViVEIROS - Artigo de "O IJberal~': "Teixeira diz que fami­

lIns estão ao relento em Siío Domillgos do Capim".AbFEU OA3PARINI - Regulamentação da atividade de intel'mediário

de lW~óe'os m't.i~tieos. ProÍJI~ma dos tóxicos.)TABIO FONSECA - 1"lincl,;r.amento de serviços da Câmara.:MARCOS FREIRE - Ensino superior em Pc'rnambuco,PEIXOTO FILHO - Desmatamento das nl\.!centes do l'io Pira/.FLORIM COUTINHO - Serl':lços funerários na Guanabal'lI:FER.lIl'ANDO CUNHA - PrdJlemas de desenvolvImento do Centro-Oes­

te,WILl'AAR DALLANHOL - Instalação de agência do INPS em Videiras,

Sant.a Catar!lla.FRANCISCO AMARAL - Audiéncia do PreBidentc da República aos que

trouxeram para o Brasil as Inedelhas de ouro dos jogos Pal1-Americanos.BRASíLIO CAIADO - Conferências do General Carlos Alberto em

Belém, Pará, Preservaçáo da RegIão Amll~nica.ALBERT,) LAVINAS - Conclave 'de cll'Ul'giões-dentistas.FrILDEBIMNDO GUIMtn.l\.ES - Programa de plalltlo de café no

Geanl, ,liARRl l1AUER -'- SUil:ooul~l1ra.. ' i

FLAVIO GIOVINE - PIorl'ogaçáo de emprêstimos aos cafelcult!>res,SINVAL BOAVENTURA - Diwurs05 dos Generais Alfredo Souto Ma-

lan e aerllldo MagarJnos de Souza Leão por ocasião da entrega de espada~a Gencmls-de Brigada. . '

JERÓNlMO SANTANA Administração publico. do Território deRondônla '.

GP.Ii\;L"LDI RIBEIRO - Pcr..se do DI'. Baroldo Moreira como Secre-tário da PI evidência Social do Ministério_do Trabalho, - -

l'RANCELINO PEREIRA - Eletrificação d.o ,vale do Jequitinhonha,OSMAR LElTAO -- Aposentadorias CSpecla.~S.lM:ARIO TELLES - Plano Nacional de lIabltac;l\o.MURn.o BADARó _ Ltberaçã,o de recursos do Fundo &<;pednl para o

vale do Jgquitlnhonha. MlllllS OerlllS.

V -. Grande ExpedienteB11,vIC BARROS - Anállse d9 Orçamento do Pais.NlNA RIBEffiO - Intervenção-nos Munlclplos.

VI - Ordem do DiaJOSB HADDAD. Llí:0 SIMõES, ORENZY RODRIOUES, ARDINAL RI­

BAS, MOACYR OHIESSE, .AliFEU GASPARINI - Apresentação de p:o­B.'lli, MOJ!.CYR. CHIESE, AL]i!g[J GASPARINI - Apresentação de pro·posiçóes " ._ .

PEIXOTO FILHO, ALOln PIMENTA - Discussão do Prolew nurnl'l'O3,142-A, Cle 1965. - d

JAIRO BRUM - Encaminhamento da votaçao do Substitutivo a Co­JAIRO BRUM _ Encamlnhamento da votação do Substituitvo da 00­

rnlssfio de Transportes so Projeto nQ 3.142-A, de 1965.JAIRO BRUM _ Encaminhamento dll votllçãodo Projeto 11

Q3,142.A,

de lJ~:ffio BRuM _ Declaracf.io de voto do MD:El ao Projeto nQ 3, t42-A.de 1965. .

GRIMALDI RIBEIRO. lIENRlQUE EDUARDO ALVES - Encaminha-ii1ento (ja. votação do P1'ojeW n"' 207-A, de 1971. .

JAIRO BRUM - Declaraçlio de voto (lo MDB ao projeto nQ, 207,/1, do1971. . - ,

PRESIDENTE - Consignaçlio do voto do MDBllO Projeto nQ207-_". de1971. - ' " '

JAIRO BRUM - Declamçáo de voto do 1>[DB ao Projeto n"' 312-A, deWM. _

PRESIDENTE - Consignacáo de voto do MDB ao Projeto nQ 312-A,dI! 1967. - , ~

& JAffiO BRUM - Questã(.. Cle ;)l'dem sõbre Inscrição de Deputado.--

PRESIDENTE -" Resposta á questão de o~dem do Deputado Jairo Bnllu,

1'I'Ojeto nQ 3.142-A, de 1!l85 - Rejeitado.Projeto nQ 207-A, de 19'11 - Aprovado.Projet~ n Q 31~-A. de 100'1 - Rejeitado.Projolo 119 835-A, de 196'1 - Rejeitado.:i3EZEFlRA DE NORõES - Cl'lllunleação sôbte aposentadorIa espcdal

pam o mnr;istério. . ,ALCIR PI'MENTA - Comunlcaçáo sôbre aposcntadorIa especto.l PIUI'

ti mU!ilstêlio.FLORIM COUTINHO - ComunIcação sôbre desmatamento no Estado

do Rio de JaneIro.

tJ'Quart'à·feirà tl'El DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seçã9 I)' Agôsto de 1971' 3987

.GoiM:,- .AJ.y Valadão - .ARENA,~Slquelra._ camPOS ....:. ARENA,

Mato Grosso:

voão da Câmara ~ ARENA"Marellio Lima - l~'RENA..

Param\:

Arf de Lima. - ARENA.Fernando fiama - MDB.Flâvio G10Vlne - I.A!RENA., I

•João vargas - - ARENA.~

Santa CatarIna.:AlblnD. Zeni - ARENA.Dlb Cherem "- A.RENA.:Jalson Barreto - MDB.Wllmar Dallanhol - ARENA:.;

Rio Grande do Sul:Aldo, F'agundes - MOB.AntOnio Bl'esolln - MDB.

, Arnaldo Prieto - ARENA.Cid Furtado - ARENA;Clovis Stenzel - Afl.ENA: _Daniel\ Faraco - .ARENA. ­Jairo Bl'um - MDB.Mário Mondino - ARENA.Vasco .Amaro - ARE]NA. '

Ronqônia: I

Jerônimo Santana. :MDB.

. O SR. PRESIDENTE:(Reynaldo Santana) - A Jista

presença acusa o comparecimento65 Senhores Deputados. '

Está. aberta r. sessão.Sob' a' proteçlio de Deus

r.ossos trabalhos.O ,Sr. Secretário- procederá. à. 1<'1­

tura da ah~ da- ~essão anterior.

11 - O SR. JOSÉ HADDAD: -:l:luplente de. Secretário, servip.1o

como 2° Secretário,-procede à leitu"m da ata da sessão 'an:tecedentll, aclual é, iam observações, assinada.

Ó SR. PRESIDENTE:(Reynaldo_ SantallCl) -- Passa·'se

leitura do expediente,r

O SR. ELIAS CARMO:1° Secretário, procede li

seguinte.111 - EXPEDIENTE. .~-

SÃO LlDOSE, VAO A llloIPRlnnROS SEGUINTES PROJEtOS

mia do ~als, em marco dos mais im- V -, Traçar a oIrentação ,. seguirlJorl:antes na polltica 1mplantada pela nas negociações íle acôrüos interna­'Revolução de 64. c1onal.s relacionados. com o com~el~

A partir do' advento dl!sse diploma exterior e- acompanhll.r a sua exe-legal ganhou o. comércio exportador cU~~.Ot·. 49 compe'te, ainda, ao Con"e-brasileiro as condições capazes de <u •

permitir-Ih-e exercitar' competição lho: -.vantajosa no\ mercado internacional, 1'::'- :Recomendar diretrizes qUe a.r­com a agresslVidade indispensll.v~l à tlculem o emprêgo do lmtrumentoárdua 'disputa nesse campo da ativi- aduaneiro com os objetivos gerai~ dadade econômica. , politlca de comércio exterior, obser-

Subsistem, entretanto, débitos re· vados o 1nterê.s.se e a'evolução das aM-.manescentes, anteriores a junho de vldades Industriais "e agrlcolas.1966, representados, sobretudo, p~r ta- II - Opinar, junto aos órgãos"as e entre elas a de Renovllr;ao da oompfç~ntes, sôbre treres dos t,rans-Marinha Mercll.nte, cuja cobrança se portes internacionais, bem como sObrearrasta pelos tribunais. polltica portuária. '

Finalmente, vale assinalar que re- m _ Estabelecer as beses da po­centcmente foram os exportadores ge litica de seguroS .!10 cpmércio txte.bil.nanas beneficiados POl' leglslaçao rior. ,com a mesma finalidade da present.eproposição. . IV - Recomendar medidas teu-

COllseqiientemente, ,VlstO sob,tal dentes li amparar produções exportá­aspecto o projeto nada mais faz do veis, considerando a stiuação eS)lecl­que dar. fiel ao principio da lsotlOmill, fica dos diversos setores (la ..xportll.­tratamento igual a 'situações aná~a· ção•. bem~omo ra~ões est.l:lltl!l'a18, '

, eliminando definitivamente dls- conJunturaIs. ou CIrcunstanciaIs quetr~. -es estas siln verdadeJramen- afetem negatlVameute aquelas pro-chmll1aça • - duçõeste Injllstircáv~is. " .

. - . d 1971. V -: Sugerir , .n~'11rl!lb cambiais_,Sala das sess!!e.s, 6 de maio e manetarlas e flscals quc Se recome))-'

- Deputado Tubo Vargas. dem do ponto de vista do int~r0âm-LEGISLACAO CITADA. ANEXADA bio com o exterior.

PELA 'SEÇ;W DE COMISSQES VI-"':' Opinar sObre a concessão doPERMANENTES regime pe Entrepostos, Arcas Livres,

' o; D 10 DE JUNHO Zonas Francas 'e Portos Livres, comLEI N 5,025 E-196~ vistas a atender às conveniências da

/.le ' D política de comércio exterior. -de D' , s -bre o I11terell11lblo comercial ,

Ispoe oxterior cria o COnSelllo 'Na- VII - Acompanhar e promover es••C9' 11- f~' Co~ércio' Exterior.. e da tudos sObre a poutica comerci!lJ fl?r.ClOna o...' , mulada por organismos Internaclq-

inclamcs ollt~as prOVIdenCias. 11ais e sôbre a' política apllcada' porO Pl'e.sidente da RepÚblica outros países ou agrupamentos ,re-

b 'o COllo-rc.so Nado- g-fon:tis, que' POssam interessll,l' li eco-Faç{l sa er que v • nomla nacional. 'nal dcç-rcta e eu sanciono a seguinte I

Lei: ' VIII_ ~ !Jpll1ar. na esfera do P07~ CAPíTULO I der Executivo bu. quando r.onsultado. l 'd C nérclo 1l0l' qualquer das C:lsas do, Congresso

Do COllsellIo NClClo~a o 01 Nacional. sôbre anteprojetos e proje-ExterIor tos ~~ lei que se reiacifll1em com o

Art. 19 E' criado -o Conselho Na- comercio exteriOr ou adotem medidascional do Comércio . . l!;~xterlor que neste possam ter Implicações.<CONC~"X', com a atl'lbUlçao~: Art. ,59' Na formUlação e-execução _

a 10rmulat a polltlca de comercio. ex da polltlea de Comércio exterior se­terior. bem como detel'mI.nar, ?l'Ien- rão considerados, entre outros os se­tall e coorden~r-a exeeuça{) ~a mde~ flulntes Objetivos principais: 'didas necessárias ll. expansao as,/Lramações comere!ais com o e.xte- I ,- A criação de .condlções inter-

lei~urn, do 1'101'. nas. ,e extel'1las capazes ti? conferirArt. 29 Compete ao U0!'Si'lhO Na- m.al~r ca~acldade competiUva aos

cional do Comércio Extel'mr, ouvido. 1l10'futos blasllelros no ~xtellornas deIlberações relacionadas com os II - A crc.~cente diverõlifcacií'l da.artigos 39 e 49 da Lei n9 4.595, de 31 P!luta de produtos exp""~,ávels espe­de dezembro de 1964, o Conselho Mo- clll;lmente .atraVés !ie estllllllJCIS afiro-nctário Nacional: pnados à exportaçao de produLos in-

PROJETO . _i -' 11 dustrJals.1- - 'I'raçar as diretl'lzes ua po - _N o 131 A d 1971 tlca de comercio exterior. II! - A ampllaçao' 'lc me.cados

• -, e II _ Adotar medidas de contrêle externos,.quer mediante .'U'U'lltJV'IE à(DO SR. TlJLIO VARGAS) das operações do oomérclo exterior, pe~etraçao de, n(1v~s [lr..rJ'utos em

quando necessárias ao Interêsse na- melCados, tradIcionaIS, quer atravéSDispõe sObre a e1 ti'<Ç'iO dc débitos clonaL' da conquIsta de -novos '!1er'~l1ctc&,

jiscais ref,erentes a verlo:los Cllltô- - III _ l'rommciar-so sôbl'C a ,oon- . IV - A ,preservação do 'mprJInentorlores li vigencia da; Lez n° 5.025, veniêncla da, palticipação do' Brasil leg,uJar.,.à economia nacloz:al, di1 n;a.(le 10 de ;unllO de 1965, que clispõe em aeôrdos ou convênios interna- térlas-pumas, produtos Il1termedlá-_sóbre o intercalllhio -CtlT11'llc!aL C0111 cionais relacionadOS com.o comércio rios e bens de capital necessáril;>s aoo ,exterio" cria o Conselho, Nacio- exterior. ' desenvolvimento econômico '0 Pais.nal do ComércIo 1i;xtcrt.1r, 'e dd Ou' IV _ FormUlar 'as d"(!~rizes bési' • A.r~..69. O Çonselho Naciona.' do,tras prolJídilncí~s; ténda lutrel1er da ca;, a serem obedécldas na polltica de c~mertC10 Extene;l' será IIl'csltiidc peloComissão de ,Collst~I1t!;'ão e'J!Jstl~a, financIamento da exportl'Ç(I.' MI,nis rp da Industl'l -!!e ,<lo Cpmé.rclo

-pela ilwon.~titulc'lmtUcladt": --, e mtegr&do pelos segumt~ membros:(PR.OJETO N° 131. DE 197.1, A. QUE Art. 39 Comp~te, privativamente, - Ministro das ,Relações Exteriol'es

SE REFEREM OS PARl<10ERS) ao Conselho NaclOnal de, Comércio ou seu representante'Extel'ior: _ Mlnlstl'O do Pla'neJamento ê da.

O Congresso Nacional decreta: I '_ Baixar as normas n(>~Hsarla5 Coordenação Econômlca_ ou Sc\; re-Art. 19 Ficam extintos 'JS, d~bitos !t implementação da polJtica de CIJ. pI'esentante;

provenientes de encargos ,'iscais su- mércio 'exterior, assim (.Jmo oJlentar - Mini~tro da Fazenda ou g"l1 re-prllnidos pela Lei n9 5.025, de 10 de e coordenar a sua expansao \ presentant:e;junho de 1966. relativos a JJel'lodos rI - Modlifcar, SUSlJelltlt~ ou ill' - Ministro da Agl'lcutllIl1 (lU seu

t . • I - pl'imir exigências. aIlmlnistl'lltlvos. (lU representante; "an erlOres -A sua vigenc a,' Iegnlamentares. eOIll'f finalidade de - Presidente do Banco C~ntraJ da

Art:' 29 Entrará esta lei em vigor iácllitar e estimular a expol'taçiio, República do BraslI ou seu r"presen~ ,na data. de SUa publicação, revoga[)uij bem como disciplinar e.<" reduZir os tante;as disposições em c».ltrárlo. custos da i1seallzação. . -. Presidente da Comissão de Ma-

lU -- Decidir sObre normas, crlté- rmha Merrallte;, I;Justljicc.;ão 1'105 e sIstemas de C1Mslficaçáo 09- - ~Iretor da Carteira de Comércio

Constituiu a Lei n9~5.025, de 10 de merclaI dos produtos "cJete do co- Extel'lor do Banco do Brasll S,' A.:'Jnnho de 1966, qUe decretou n alJol!; mérclo extel'lol', - Presidente do Conselho de Poll-ção de impostos ~ taxM incid:m tns sôo 1\ - Estabelecer i1f~rma.' para a t<ca Aduaneira: , . -bre a. exportação. IIV1'ando ele e'uba- flseal1zaçãll de embal':)ue e dispor so- \- Tr~s (3\ repl'esentantes da Inl...raços, ônus e dificuldades êsse setor bre a respectiva execação. com vistas ";~tl'la nrivada. Indicàdos em Jlsta.de -magl" significação Para a econo- ~ redução de custos~ trlplice pela - Confederação Nacional

~ - As 13j30 horas ooll').~a~m. ila, Senhores!; -

iPerelra Lopes":Luiz Braga•.

l.~eynaldo Santana. - MDallEllas Carmo. '!J:>aes de Andrade.::Amaral de Sousa-.,!Alipio Carvalho.Heitor Cavalcanti.,irosé Haddad. 'Antônio Pontes.

!Acre:!Nosser Almeida. ..... ~A~

An\azrmas:\7oel Ferreira. ...: MDB.[Leopoldo peres - ARE1!:A\

Pará,:(Américo Brasil - AR.ENA"\Júlio Viveiros - MDB.

Maranhão:lHenrique de La' Rocque - ARENA.~es Sabola - ARENA •.

Ceará:fE:dJlson Melo Távora ARENA.Flávio Marclllo - ARENA.Hlldebrando Guimarães - ARENA;iMarcelo Linhares - ARENA.-

Elo Grl1-ndé do Norte:[Vingt Rosado - ARENA.

Paraiba:

Cláudio Leite - ARENA.jWilson Braga - ARENA

Pema.mbuco:Carlos Alberto Ollveira ...., ARENA.Joaquim Coutinho - ARENA.Lins e Silva. - ARENA.Magalhães Melo -' ARENA. ­Marcos F±eire -:- MDB.Thales Ramalho - MDB.

Alagoas:

Geraido Buíhões - ARENA.José Alves - ARENA.

Sergipe:

Eraldo Lemos - ARENA.Francisco Rollemberg - ARENA., -Bahia: ,

Djalma Bcssa ARENA.Hanequim Da.ntas - _'\RENA.

'Tom'lnho Dantas --. ARENA.Espirito f?anto:

Dirceu Cardoso - MDB.José Tasso dc Andrade - ARENA.

Rio de Janeiro:Alberto Lavlnas - MDB.José Haddad - Afl.ENA.-Luiz Em::: - ARENA.MoaCIr Chlesse -_ ARENA.Odmar Leitão - -ARENA.Peixoto, Filho - MUB.

Guanabara:Célio Borja - ARENA.JG de Araujo Jorge - MDBNina Ribeiro - ARENA.

Minas Gerais:AltaIr Chagas - ARENA..Aureliano C.laves - ARENA.,Batista Miranda - ARENA.De1son Eêarano - ARENA,Filbil) Fonseca. - MIjB.Francisco Pereira - ARENA.Homero Santos - AF.ENA.Jorge Vargas -,' ARENA.

-Nogueira de fl.ezende - ARENA.Paullno, Cicero - ARENA.

Sào Paulo:Bezerra de: Mello '.:... ARENA.Francisco Amaral '- MDB.lldéllo Martins - .4.fl.ENA.Mauricio Toledo ~ ARENA.Panlo Alberto - Al'tENA ..Roberto Gebara - ARENA.

Quarta-feira 18- DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL '(Seçãó 1)' Agõsto de 1971 3989.'""""""'i

1965; ria Lei. Delegada n.O 3, de 26 desetembro de 19G.~: no Decreto núme-j·'·ro 1.102, de- 21· ae novembro de 1901J~€i demais Iegisll'lção relativa li arma-,zenagem geral, 1:10 que esta lei, nãqjcontrariar...

CAPlTO'LQ vDas Isenções e Incentivos .

Art. 54. Com exceção do linPllS~­de exportação, reglado por lei especlal, ficam extintos todos os impostota.'(as, quotas emolumentos e contribulções que ilieldam especiaimensõbre qualquer mercadoria. destinada exportação despachada em qualquedia, hora e via. , ' _

- §, 1.° As isenções previstas neste ar<ltlgo abrangem, também. na exportação; \

a)_ os registros, - contratos.. I\'Ulàs ,eertlfic!ldos] licenças' declaraçõesoutros papeis; .

b) as contribuições e taxas especfojficas· de caráter adicionai sôbre ope1rações portuárias, fretes e transpol:.o;tes; , I

o) ,os serviços extraordinários a que,se refere o Decreto-lei n.O 8.663. de 141'de janeiro de 1946: Decreto-lei núme-jro 9.892, de 16 de setembro de 1946;:Decreto-lei n.· 9.890, de--16 de agostode 1946;

d) taxa de desinfecção de qMtrata o Decreto-l!!1 n.O 194, de :.ll, dlljaneiro de 1938, e o Decretq-lei nÚ-l,mero 8.911, de 24 de janeiro de 1946jj

e) taxa' de insPê'Ção sanitária 'Dr!...vista no Decreto-lei n.O 921, de 1.0 dadezembro de 1938.

I 2.° O, disposto 'no presente artlgqnão se aplica.· às retenções especificaS'de natureza cambiai que incidem sô';;'bre 'cMé e outros produtos, det')rml~nadas pelo Conselho Monetário Na-{donal ou peja extinta Superintendêno<cia da Moeda e do Crédito. .

"3.° A tax~ de renovação da Má..rlnha Mercante, extinta .tia eX]Jilrta.-;ção. será. cobrada,- na importação de,mercadorias procedentes do exterior àbase de 10% (dez por cllnto) do fretEiliqUIdO. .

• 4.° - VETADO.

Art.. 55. A Isenção do impOsto de,importação. configurada como m~,Uda.de estimulo à exportação, implIcarãna isenção. igualmente, do'lmpllsto de, .consumo da taxa de despacho ;r,dulloolnelro, d~ ta..XIlo· de renovação da Ma.;rinha Mercante, da taxa de "CClUP!l"'ração dos portos e daquelas qu_e na~correspondem à contraprestaçao deserviço realizado.. Art. 56: l!l !ivre de emolumen~ (j' ~visto' consular em faturas cpmeretalScorrespondentes às lmportaçoes _onglo(nárlas de \?alses que outorgam o me~..; ­mo tratamento às exportações brasl";lclru.s a eles destinadas. '

Art. 57. O prazo prev'lsto 110 artigo59, da. Lei nQ 4.663, de 3 de, ju!!.ho de,1965. no qual as empresas poderao ,de-: •.duzir. do iucro sujeito ao impôsto. de-renda. ,a parceia oorrespondente i\. ex..;portaçâo de produtos manufaturados;é estendido até o exerclcio ~nancelrode 1971, inclusive. _ ' _

Parágrafo (Ínlco. Aplicam-se. às: or..;ganlzações a que se refere o ítem fido artigo 20, as disposições da Lcl nú..; ..mero 4.663. de 3 de junho de 1965';inclusive a dH!ltB.ção de prazo prevista.neste artigo. ''Art. 58. As embarcações maritimaS

nacionais, quando-em linhas interna.~

clonais, poderlio ser abastecidas decombustlvei. com lsenç.ão. elo paga.-.mento do' impôsto único sõbre com..bustivcis.

Art. 59. -O 'exportador de .produtosmanUfaturados e do produtos ex'tra..;tlvos beneficiados. 'cuja penetração npmercado internacional convenha. in·centival', e que forem determinadospelo conselho NMl10nal ,. d6 CQmércló

gas as tarifas de armazenagem gcrale os serviços complementares iGvidosà· emprês.a depositária, a autorldi'.decompetente] ,na forma Indicada noRegulamentO, promoverá o leilão pu-blico das mesmu.s. .

§ 1.° Desde que cob~.·"'J o crédito doFisco, a emprêsa de armazém gemI'que promOVElf o leilão poderá. concreAtizá-lo pelo lance que alcançar.

§ 2.· Do montante recebido dcve~ll.Oser:, -. ..

a) pagas as deSpesas de le1l1l.0, de­duzidos os créditos da depositãrla eprestadora' de serviços, os custos fi­nancelros. e tributos devidos ao ao­.vêrno Federal, bem como o principale os juros de créditp garantido porwarrallts.

b) remetidos, ao credor, se houver,o principal e os juros de seu crédito,expresso através de recibo do depó­sito ,:u. da "warrants transferido,: .

c) recolhido o saldo, se houver, 1100BanCo do. Brasil S.A., à. ordem dodepositante. .I § 3.° Se a importãncia do leil1io fôrInsuficiente para a cobertura das des­·pesa.~ previstas no parágrafo. anterIor,o Fisco Federal, a ·emprêsa de· ar_mazenagem . geral ou " credor' porworra1lts, poderão acionar o devedorpara, . haver, de outros bens seus, oressarcimento a que fizerem jus

§ 4.· Se O· crédito por warrants es­tiver garantIdo por seguro, na forllla,do artigo 48, o direito de credor será.exercido direta, e· automàticamenteela seguradora Interessada:

Art. 46. Os armazéns gerais Iloifan­degados não podem .introduzir. nasmercadorias depositadas,· qUlllquermodiJ'lcação, devendo conservá-las nomesmo. estado em que as recaem. ad­mitindo-se tão-somente ,sob' a 1isca­Ilzação das autoridades competentes.a mudança de embalage-ns essencialpa.ra que as mercadorias não se dete-.riorem ou percam va.lor. c'omerci9.l.

Parágrafo único. Os armazéns ,ge­rais não alfandegados poder median­te autorização do depositante e docredor, quando .houver introduzir mo­dificações nm mercadorias deposita­das. sem lhes alterar a natureza, co­brando. 'pelos serviços que assim rea­·Uut1:em, preços previamente estip\lIa­dos••

Art. 47. Em nenhuma hipótese. po­derão os armazéns -gerais alfande!;a­dos ser Tequisltados para fins inlllta­'res ou de· abastecimento. salvo eslJl~do 'de .sltio, grave comoção intest.lna,guerra ou calamidade pública oflctal-mente declarada. .~ Art.48,c 6 Instituto de Ressegurosdo'BrasU estabelecerá as condições emque será autorIzada a emissão de apó­lices de seguro _de lVrtrrants. de !Jlr­culação interna. ou externa, emitidospor armazéns gerais alfandegados.

Art, 49. O Conselho Monetàrlô Na­cional fixará u.s normas aplicáveis noacesso dos warrants às :negoclaçõesnas Bôlsas de Valõres.- Parágralo único: Os lucros :asul­tantes da venda de warl'rtnts, atravésde Bôlsàs de Valôres. não ':lonstltulrãorendimento trlbu~ável.

Art. 50. O ,Banco Central da Re­pública. no Brasil poderá autorizar osbancos. que assim o requererem, a.criarem carteiras de desconto e redes­conto de warronts e Ib:ará os ,equi­sitos necess~los a tantp.

Art. 51. As emissões. aceitas, .trans­ferênclas, endossos, obrl!,l,ações, coobri­gações e seguros assumidos não )nci­dltão em impõsto de sêlo. .'Art. 52. As disposições do arltgo ?o

da L'ei Delegada. n.o. 3, de 26 de se­tembro de 1962, aplicam-sc tambcma. produtos indus~rlallzados.

Art..53: Apl1oa~se aos.a.rmazéns ge­rais alfandegados o disposto no artigo70 da Lei n~· ~.728, de 14 de jUlho de

II - Ser elevolvidas ao. pais ·de. ori­gem ou ali reexportadas para o ,exte·rior; totai OU parcialmente, de umasó vez ou em lotes ou parcelas, In­dependentemente de tributos, provada;entretanto. no ato, a sua correspon­dência com os documentos de embar­que, cnnforme dispuser o Regula­mento.

Art. 4Õ. O depósito. em armazénsgerais alfandegados; de marcadorlasdestinaCl9s a exportação, ser'á feitoapos 'cumpridas as formalidades a so­:rem previstas em Regulamento, exce­tuado, entretanto, o. recolhimento pré­vio de tributos porventura devidos.

Parágrafo único. As mercadoriasdepo~itadas nos têrmos do presente.artlgo poderão, a qualquer tempo, serembarcadas para a· exportação, dlJSdeque o exportador pague os tributosdwidos e cumpr\)- as disposições cam­biais Inerentes à oper[~ão.

Art. 41.- Será da responsabllicadeda emprêsa proprietária do armm:emgeral· alfandegado o tO'lnsporte·. dasmercadorias importadas, destinadas açJ,epósito no armazém. ou das merca­dorias exportáveis procedentes do ar­mazém. entre êle e o' pôrto ou o pOstode desembarque ou embarque, salvose o transporte Jôr feito por estradasde ferro.

f 1.° O extravio da mercadoria du­rante o transporte importarâ em ime·dlato vencimento dos impostos e 1.,'1­xas devidos. pela mercadoria' importa­da ou exportada. devendo a, emprê:;.'lproprietária do armazém ·geral J.lfan­degado recGlher a res~ectiva Impur-'tância no prazo improrrogável de 30(trinta)· dias, assegurado seu direitoregressivo contra o transportador., f 2.° Os importadores ou exportado­

res. conforme o caso, serão solir:t\ria­mente responsáveis com as obrigaçõescaracterizadas neste artigo. em rela­ção ao Fisco.

,Art. 42. As emprêsas que operalemarmazéns gerais alfandegados poderãofirmar contratos de correspondênciacomerciai com entidades assemelha­das, locallzadris, no exterior. ,-

§ 1.° Em virtude dos contratos a quese refere êste artigo, j5õderão os ar·mazéns gerais alfandegados receb~r adepósito mercadorias garantidas noexterior, por recibos de dilpósito ewarrantB emitidos em moeda cstran­geirã, ou documentos as!íemelh~(lcs,conforme a legislação de cada pais,cuja transferência o credo. respecti­vo, se houver, tenha autorizado.

§ 2.0 poderá, ademais, o arnuzémgeral alfandegado, quando se -tratarde mercadorias destinadas à exporta­ção, emitir recibos de depósitos ewararnts em' moeda estrangeira trans­-feriveis a· entidades assemelhadascom ((ue mantenha contratos de cor~respondêncla comerciai, ,somente em­barcando a mercadoria assim. garan­tJda, com previo assentimento do cre­dor, interno, se houver.

Art. 43. O Poder Executivo fixaráQ limite do valor declarado das -mer­cadorias que poderão ser recebidas,sob a guarda. dos armazéns gerais al­fandegados, com emissão de recib~sde depósitos' e 10orrants, em funçaodo ·capital registrado, bem como· ascondições em que poderft ter elevado.

Art. 44. As emprêsas de armazénsgerais que obtenham o liccnclameptode armazéns gerais alfandegados <110

, poderão Imoblllzar recursos, !lor pe-Art. 39. As mercadorias Importa- rJodo 'superior li um ano, em. bens

!'Ias e êepDsitnclns em_armazéns gerais ou valôres que 'não sejam os destl­alfandegados poderao ser' mantldas nados a seu objeto social. ·salvo· se oem depósitos aurante o pr~zo a. ser "fizerem em titulos da. divida ,ública.estabelecido .cm Regulamento, federal.

Parl!.grafo único. Dentro do pr~zo Art 45 Decorrido o prazo esÜ~u--:cferldo neste ar~lgo". as mercadorl4s lado no artigo 39, il Dão, retirados,lmportadas podemo: \ pelo depositante, as merCltliorias dep€?-

I - ser entre,gues ao consumo In- sitadas na forma nêle prevls~a, sPJaterno, de uma só vez ou em .otes ou· pará -colocação no mercado. mterno,parcelas, depois 'de cumpridas as exi- seja para retorno ao pais de origem,gênclas legais e fiscais, relativas aor~l seja para exportação ou enoa~inha­Jlrocedlmentoll aduaneiros,' I mento a. outros destinos ou' nito pa.-

·CAPlTUl.o IVDos Ãrmazé!l9 Gerais Alfandegodos

Art. 37, O Ministro da Fazendapoderá autorizar, as pessoas jurídicasque funcionarem como· empresas dearmazéns gerais, a (jJ:lrar unidades llearmazenamento, ensilagem e frigorifi­cagem, como armazéns gerais. alfan­degados, obsérvadas as condições desegurança técnica 6 fínanceira e c!eresguardo aos inter~.'!Ses fiscais, nascondições que dlspum: o, RegUlamen­to. dn, presente lr.!L

Ar~. 38. O desembaraço lllfandegà­rio para transporte e depósito em ar­mazem gemi alfandegado poderá ser

• processado, sem o recolhimento lme­dlato dos tributos devidos na impor'"tação, conforme dispuser o Poder Exe­cutivo.

categorias. prevista no artigo 21, doDecreto-lei ll(unero n." 5, de 5 de .abrílde 1966. ou serviços equivalentcs, ]larao embarque de uer mercadoriadcstinada à expo será T.emu-m\rudfl, por prod rigorosamenteem função do serviço efetivamenteprestacio, vedada a' cobrança de qual­quer outra gravame, Inclusive adicIO­nais nâo previstos em lei.. .

Art. 32. As embarcações proceden­te.~ cio exterior serão visitadas·nosportos, pelas autoridades marítimasde Saúde, Policia Marltlma e Alfân­dega, nos fundeadores, no cals, ou,

- ainda quando demandando o cais deatracação de.modo a facilitar, ao má-

. ximo, a liberação das embaraações,permitindo imediato inicio das opera'·ções de carga ou descarga das mercn.­dorias e de desembarques ou embar­que de passageiros •

Art. 33. A visUa de autoridade deSaúde serã. dispensada sempre que aautoridade do pôrW receber, via rá­dIo. elo comandante da embarcaç;,o."informações satisfatórias quanto aoestado sani!jrio a bordo e tiver. porq\lll1quer via, autorizado a "livre pril.-tiea". .. .

<. Parágrafo único. A visita de 'lllúde,quando hecessária. será real!zada deconformidade· com os compromIssosnssumidos pelo Brasíl no Regulamen­to sanitário Internacional, que estvlerem vigor, aprovada pela. AssembléiaMundial de Saúde, dJ1. OrganizaçãoMundíâl ele Saúde.

Art. 34. As visitas da.~ !l.utor!dadesmencionadas no artigo 32 serãofeitas:

a) em qualquer .hora do dia ou :lanoite e em qualquer dia da Eemltna,lnclusive domingos e feriados:

b) obedecendo,' em . principio, à. ar­"dcm cronológica de chegad;.. ao põrto,conslderanelo-se para esse fim, C)uan­elo fór ct caso. o fundeio na barra ;

c) em conjunto. Crl modo·a reduzirao mínimo.a intetd·~ão da embar-cação._ '

Art. 35. O Poder Executivo bai­xam os atos necessários relativos a'orientação e discipliiJa: '. a) da. constituição de turmas de

:visitas. tendo em vis~<> a pecUl!arldarlede cada porto e o movimento Cll em­barcações nos diferentes portos;

b) dos casos passíveis de visitasprioritárias às embarcações.

Art. 36. ,- VETADO.-I L" ~ VETADO.§ 2.~ - V&rADO.§ 3." - VETADO.

:. Quarta-feira. 19 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto éle 197,'1 3991

PROJETO, N.o 15S-A, de 1971

LEGISLAOJíO CIrADA, AN1:JXADAPELA 8EOJíO DE' COMIS8IJESPERMANENTES NA CDNS7'lTlJI_OJíO DA. REPOBLICA FEDERA.TI-VA DO BRASIL. ,

EMENDA' CQNSTITUCION,AL N.9 1.DE 11 DE DUTUBRD"'DE 1969

(PROJETO N° 2,316, DE 1970, A QUESE REFERE O ,PARECER)

3: - RELATÓRIO

PAF.,ECER DA COMISSAODECONSTlTU~ÇAO E Jt:rSTIÇA

6. Congre~so Nacional decreta:.......... 1, ...... •',. ~ .. ,. a , __

Art. 1.9 Em todos os edificios pú· Tfnn.o IVb11c08, construidos ou a construir, de-verá- ser colocado painel a. óleo ou Da Falll~lia; da Educação é da Culturatrabalho de arte_ plástica. slmbollzan- , , , .. ' .. ;-, ....•do fatos da vida nacional. '

Art. 176: A' edUcação, 1l1Spirada noParágrafo_único. O painel ou es- principio da unidade naciunal e nos

cultura serão colocados preferente. ldeais de 11berdade e solidarieul\de!Ilente nos. vestlb,ulos de acesso aos humana, é direito de todos e dever doservidores e ao publico., Estado, e será. dado lIO lar e na es-

Art. 2.9 SOmente a.rtistas nacionais cola. -poderão ll.S8lnar a.s obra.s referidas no ' : .artigo a.nterlor. . ' .

Art, - 180. .O ampal'o à -l;ultura éArt. 39 Dentro de 90 <noventa) dever do Estado.

dias O Poder Executivo Ilaixar:~ de- ,ereto regulamenta.ndo a preaente lei. Parágra.fo Unlco. Ficam sob a pro-

Art 49 ·.Lt i I t ~'"" I teção especiaL do Poder PubJlco 06• • J!i3 a e en r....... em v gOl' documentos' II ob

na dnta. de sua publicação, revogadas " s ras e os lccals dea.s as diSPOSições em contrário. valor hi~torlco ~u artistico, os mouu­

mentos e as paIsagens naturaIsJustiflcaçâo vels, bem como as Jazidas arque~ió:

,o Projeto de lei n9 131, de 1971, de O amparo à cultura é dever do Es. gJcas. ( ,autoria do nobre Del;lut\,do Túlio, Varo tado üutigo 180 da ConstItUição ·Fe-gas

jprescreve a. extinçao dos aebl~ dera1). ~ ••••••••_.,,-~_ -. •••••••~•.JI

fiscais que Indiciam sôbre mercaUo·rla.s destinadâs à exportação. anterl'J- A divulgação da.s obra.sde autoresre.~ 'à, Lei n9 5.025. de 10 de junho de nacIonais representa, sem dúvida, Im-1966. pertante forma de amparo a\ cultura,

, fi' P constituindo"se,_por outro lado am (DO SR ~ ~A lei aboliu os encargos SC!l1S" er- motiva"ão pa.ra o COnhecilnentó'·" d ' RAL DE SOUZA)maneceram vivos porém os debites tes' as,..nteriores à. sua 'VigênCiá Esses dê· ar ,com 'evldentes reflexos nos pro- Tonla obrtgalúria, a indIcação do fa-

a,t-ob é que o projeto 'visa. aextinguir. grama.s de aperfeiçoamento educaclo- tor RH e do tipo sangüíneo nas~~ultos são objetos de execução ju· nal da popUlação. - . ' <..:arleiras de Ha~/lita!lão de Moto-dlclil,l e se alTastam nos Tribunais, se_ E, a importânCia da divulgação mais nstas e de Ide1}tIdade; tendo pare.!Sundo esclarece a: justlfica~va.. se acentua em relação a.os trabalhol cer da Comlss,!o de con~titUlçcio e

m:nt~r~~;~;~y :~ P:l~~o~:r~;:,: ~~:s:::a:~:~Jb~~:O;a~:' ~~~r~~~~~I~e ~e~;~~a,o ~~t~ ~~c~~~t'i~;4~~~~d:f~perar dada suá manifesta Inconstitu- uma consciêncIa nacional, 'undada no •cionaÍldade. ' principio qa unidade e nos ldeals de (~ROJETO N9 ·155-71 A QUE SE

-. liberdade e solidariedade humana REFERE O PARECÉR), Incide o projeto na competência pl'1- como previsto no 11l'tlgo 176 da Cartá .vatlva do' Presidente· da Repúbll~a, Ma'gna. O Congresso Nacional decreta: '(art. 57, item I, da. Constituição da ' ' ,República) . O presente projeto visa, precisa- AJ::t. 1~ As CartCira.s Nacionais de

mente, a promover os trabrtlhoil de Habllltacao dos ~otorlstas e IIS, deXI - VOTO, DO RELATOR autol'es nacionais, nos importa~ltc! se- Id~ntld.ade conterão obrigatol'ian',ent'e

Não duvida. que, visando a ex1iriguir tôres, da pintura e da escultura; e, IndI~açao do f~tor ~,H e do grupotributos, o projeto )1Stãdlspondo sô- eoncomitlfntemente, a. eievar, o 11lvel sangüineo dos respecttvos pol'tador~s.bl'e _matérIa, jinancelr,a. cultural' dos brasileiros pelo ofereci, Pllrá"rafo único. O registro do ti-

Nao é outra a lIçao de Pontes de mento, através de processo prático e po sangUlneo deverá- ser feito em suaMiranda, um. dos ml!-Is autorizados direto, de uma visãó rIos principais nomenclatura. ma.is utilizada: tipos A,constitucionalistas brasIleiros. -In ver- acontecimentos da. vida nac'onal . B A'" e 0 .bis: . '. ' U -'

_ "São leis de matéria fln.ancelra Segundo a. proposição, tl}d~ '<-lj"'lcio "Art. 39 :E:ntrará esta lei em vigoras que crIam, alteram ou extln- público, construido ou a _cenami f, cento e vinte dias após a. sua publl­guem impostos ou outros tributos" .terá obrlgatôriamente, painel a óleo cação•.

"'serão apllcadas llS disposições dapre- Decreto-Lei número 9.158, de D -de (Pontes de Mlrllnda, in-Comenlá. ou trabalho de arte plástica (escultu'sente lei que não colidam com a le- abril de 1946; Letnúmero 1.017, de 27 rios ã. Constituição de 1967. Com. ra, alto ou baixo.relevo, etc), sim.

'gJsla~fio, normas e regulamentos em de' dezembro de 1949. ' . a Emenda n9 1 de 1969, tomo IIX, bolizando fatos importantes do dia avJgor, nem com .SI! atribuIções espe· Parágrafo único. A legislação e as pág. 165). dia. brasileiro. 'cí1lcas do Instituto Brnstlelro do Catli normas vigentes, relativas à. classl!!· O _projeto é inconstitucional. , . Para garantir o perman~nte contatoc do 'Conselho Monetário Nacional. çação, padronlzaçllo e ava11açl\o de Sala das Sessões, '.em de julho de côm as obras a serem colccada.s nos

Parágrafo único. N~' forma deste produtos permaneéerão em vigor até 1971. -:- Svlvlo A'órim, Relator.' edlflc10s pÚblicos, 'deverão Il.!o mesmas, 8rtlgo, 'as disposições contidas na pre· que a matéria seja regulada' pelo Con- ficar expostaS, de preferência, nossente lei; sôbre simplificação de for· selho Nacional do Comércio Exterior, m. - PAIlECE&- DA cq~ussÃO vestlbuios de "Messo a rodos quantoslnr.lId'loes aclnúnlstrativas e processa- nos têrmos' dos artigos lil e 20 da pre- se utlllza.rem do imóvel.m~ntos, 'bem como a.s isenções de tri- .sente lei. ,/li comissão de COnstituição é JUs-butos e taxas, somente serão aplicá- Art. 90. Esta Lei entI'a em vigor tlça, em reunião de sua Turma. "B", - Obviamente, os trabalhos a. seremveis ao café; no que COUber, a partir I • 1 realizada em, 28.7.71, opinou, unâll!- colocados 'deverão center ~ assinaturG 'da vigência do "Ellquema Financeiro na data de sUa p\lb Icaçao,' sa vo no memente, pela inconstitucionalidade de a.rtlstas nacionais, dado q'le o pro­e Regulamento de Embarques da Sa- qUlll depender de regulamentação.' do Projeto n9 131-71, nos têrmos do jet~ tem a dupla. finalidade de tol'!ta.rfra 1966-1967." Bra.sllia, "10 de junho de 91965; parcc~r do Relator. conhecidos do grande público os pr;in.

Mt, 86. O orçamento-Gel'al da 1459 da Independência e 78 da Estiveram presentes os Senhores clpl\ls fatos da. ,vida.Dra.sl1elra o deUnião conslgnm'fI anualmente, a Pilf- R~públlcl\. - lj. Castello Branco - -Deputados:- José 13onifácio, Presiden- amparar os nossos pmtores e escul-tl'l do exercicio de·1987, dnta"ão espe- Jurac1/ Magalhaes - Octávio Bul1tMs te Sylvio Abreu Relator Elclo AM1- tores.

" • - Jllarez Távora - paulo Egydlo ' .,cifica para: i . res, LUill-!3,rall, A1ron Ri06: Ha.mmon Por fim, o Poder ExecutIvo daverá1,- O funcíonamento do conselJlU Mart ns., Xavier, Celio Berja,. Lauro Leitao, Al- reguiamenta.r o nOvo'diploma .Jegalno

Nacional do Comércio Exterior. LEI N9 4.870 ;;;,. DE i DE DEZEMDIIO ta~r Chaga.s, Ferrell'a.- do Amaral e prazo de 90 dias. Coma. assessorIa doDE 1965- J.alro Magalhães. . " Ministério da Educação e Cultura e,

U - D Fundo Federal AgropeCuá- Sala da.s Sessões, 28 de julho' de k necessário, das Escolas e Museus derio, a titUlo de "contribuição espe- 1971. _ José Bonifácio, Presidente ~ Arte, terá o Governo condições ideaiscial" destinada â melhoria, funclona- Pctrtes mantidas pelo Congresso Na- Sylvio Aõreu, Relator. para traçar normas de execução damento e rClIparelhamento dos servi- cional, após veto presldencla! cto lei ora prop'osta.ços técnloos de classiIlcaçll.o, Inspeçao projeto que ·se tranSformou na Lei .e desinfecção sanitária, relativos aos 119 4.870, de 11/ de dezcm'óro de J965. PROJETO_ Confiamos na a.provação do pl'esen-produtos de origem vegetal e animal. N.o, 2.316.A, de 1970 te projeto, que"eonsigna uma forma

- O Presidente da. RePública de amparo à cultura, dando pleno§ 19 Fica o Poder Executivo auto- cumprimento à norma. constitucional

rlzal10 li nbrlr, no exerclcio de 1966 Faço saber que o Congresso ~Taclo~ (DO, SR. ,PEDRO FAR~A) inserta no artigo 180 da Lei MaIor.crédito especial de Cr$ 1.500.000.000 nal manteve e eu prom,ulgo, nos têr- Determina a' CO~<JClÇ'lO de painel a Sala das S,essões•. _ ,Pedro, Farta.,<um bilhão c quinhentos núlhões de mos da parte final do -§ 39 ,do art. 70 óleo ou travá!Tlo. plt!stico sôtJre ja-cruzeiros) sendo: da constituição Federal o seguinte illS- tos da vida n'1cíonal, eln todos Oh

à) Cr$ 50{l.ooo,00d (quinlientos lID- positivo da ~e1 n9 4.870, de 19 de de- cdlfic10s públlcDs; tendo pf1.rilCer dalbôes de cruzeiros) destinados à ,Ins" zembro de 1965: Comissão de C'n3t1tuI1'lo o Justít;a,talação e funclQnamento dO Conselho, Art-, 77. Ser;;~ c'ncelados. com ~._ pela íncons'tituc!or.aUdade.Nacional do Comércio Exterior; "V .. -

b) CI'$ 1.000.000.000 (um bilhão de quivament.o' dos autos ~e Infração emcruzeiros) para o,Fundo Federal Atr0- andamento: . ipecunrlo, destinado li. atender MS en- a) ()l". débitos correspondentes àS ta­cal'gos previstos no item II do p1'e- xas, sobretaxas e contribuições,lnci­sente artigo. ' , dentes e nào pagas sôbre a produ-

§ 29 D crédito a. que alude o''par&- Çno de açúca1'-,da.s s[\fra.s 1963-1964,grafo anteri,!r sor{\ automàticamente 1964-1965 e 1965-1966, Instltuldas jlOIlregistrado pelo Tribunal de Contas e !undamento· no disposto nos artigosdistribuido ao Tesouro Nacional. 148 e 149 do Decl'eto-Lei 119 3.855, de

21 de novembro de 1931, destlna.doS (f;- ArL, 87, A dotaçào de CI'$ ..... ".' equalização' de preços e ao pagamento130.000.000 <cento e trinta milhões de de subsidios de uma para outra l'e­Íll'uzeírosl consignada no Orçamento gião produ,tora;dn União, para o exerclclo de 1966 b) os débitos das safras de 1963-64à Comissão de Comércio Exterior, fica e 1964-1965, correspondentes à.s con:transferida à, Comissão de DesenvoJ- trlbulções devidas iEor efeito de dlfe-vilnento Industrial do Gabinete (10 ' in IdMinistro da. Indústria e do Comércio: renças dr. preços e açucar, c en-

, - tes s<lhrl' estoques. - _Mt. 88, Para OI; fins previstos no - Brasllla, em ,14 de junho de 1966;

ltem V, do arb. 29, da Lei n9 2.145, de 1459 da Independência e 789 da Re­29 de dezembro de 1953, citado, no art. públlca. - H. Castel!o Branco.14 desta lei, fica o poder Executivoautorizado a abrir, junto ao Minis·tério da Fazendá, crédito especial eteCr$ 80,000.000.00,0 (oitenta bilhões decruzeiros) ., § 19 O crédito espeçlal a. que SI'l'efeI's o presente artigo será. utlllzadc>pcla CACEX, em caráter de fundo"l'o­tativo, registrando-se as' operaçõescorrespondentes ·em conta separada Ll~Contabllldade do Banco do Brasil S. A.

§ 29 O referido crédito .será auto­màt1camente registl1\-dO no Tribunalde Contas e distribuído ao Ministérioda Fazenda.

Ar!. 89.' Revogam-se as disposiçõesem .contrário e, expressamente, tOda;;a.s seguintes: Decreto-Lei n9 334, de15 de março- de 1938;. Decreto-Lei n?1.471. de 19 de a.gôsto de '1939; CapI­tulo XII e artigo 36, com respectivoparágrat'o unico,' do ,Decreto-Lei 11"466, de -ide junho de 19~8; Decreto­Lei n9 lL527, de 23 ele agllsto de 1940;Decreto-Lei n9 3.076, de 26 de fevc­reil'o de 1941; Decreto-Lei n9 3.265,de 12 de maio de 194i: Decreto-Leinúmero 3,426, de 16 de julho de 1941;Artigo.s 19 ao 59 do Decreto-Lel' nú­mero 3.761. de 25 de outubl'O de 1941;Decreto-Lei número 4.003. de 8 dejaneiro de 1942; artigo 29 (10 Decreto,Lei n9 4.087, de 4 de fevereIro ele1942; Decreto-Lei número 5.807, de 13fie setembro de 1943; Decreto-Lei nu­

.ttero 5.940, de 28 de outubro ela 1943;

f.ecreto-Lel número 6.636, de 28 denho de 1944; artigo 59, do Dccrew.ei n9 8.663, de 14 deja.ne11'o de'1946;

3992 Quarta-feira 18 .JIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto ele 1971

I - RELATÓRIO

TI - VOTO DO RELATOR I

PAR'i:CER DA COMISSA ODE CONSTITUIÇííO E .ruSTIÇA

Distrito Federal, nos térmos do pare-ce! do Relator, .

Estiveram pre.,en·~s os Sentl'JreaDeputados: José llol1irúcm - 1-resi­dente, Dib Cherem ~ Relator, ,Il's8Sally, Hildebran;lo Guimarães. TJU'IBraz. Pires Sa136la. Célio Borjq, ,1,1­sâne1l5 Maciel, Jair' Magalh:ía~, Al­ceu Collares. A!feu CrasparJni. 'PI'­tl'ônio Figueiredo, Airon Rios e Sy....

vlo Abreu.

Sala da Comls.~10, 31 de inalO de1971. -~- José Boni/,i J 'J, Pre.'lcl9nte ­Dib Cnerem., Rebtll".

o Sr. Pre:l<lenl,o <lo 'rl'llmll"l de,Jusôlça do Distrito Feacnl, l'lso,'l­bargador HomerlJ pInho, pr;emntnt:lpuem 17 de março ele "9;;9, M~nsng~msolicitanclo nbert'll'a de cré'l1ro f .pe­cla1 a fim de ')~O'i'f'r- a1 ,'eIlIUl'ta·,mento de servi<lares c.mtr'lt"lc1bs -s--Iamesmo 'rribunal. . I

Em data de llilV':',1li 'o dI;! 1"~!I, oDeputadCl José Bonif,\clo PrimelrllSecretário desta Casa, aten1endo aopedido do nela~r, Deputa:!" Oli"ei­ra Brlto, solicitou Inlormlll)Ões ao Se·nhor Presidente do Tribunal de JUlIo>

llÇll dp Distrito 1l'«c1Nal. II re.<;J.""lt<.do -pedido do Ill'JSil10 Tribunal.

A matéria, &~~il!lejO a Mensil"em,daquela data ',tê aqui não te"e J.ra-,mlt.ação.

II - criem (largos, fünçií~s ou'empregos pub"ns ~u aum('nvmvencimentos 1)11 R õeSl)?::p ·púb ~'" 'ca.

Em tais conjli-;õ!?'s opin"mos. ~at\!o

melhor .1ltiZO, pelo sea arqulv.lmenloem virtude ele ~,Ia. mconst!t,llcio"1Flll·dade e injurldicrlflrle.

Sala da coinlss~o,'20 de maio de1971. - Dib C1z~"(;~'I, Relator.

1957

PARECERN.O 44, de 1971

Despesas Or..l!nt/l'las

'rRIBUNAL REGIONAr., EL"ITO~4L O art: 56 da cOnslltuiç;'n J.<'ecleflJ'• DO PIAU.r • estabelece que os "Tribunais eom j'l-

rlsdição em todo o tl'rri: 61'io nlwllJna,ltem competência IJnra a Inlc;atlva ni!leis". -

O art. 57, de' '1utn r,rma, t~rnaprivativa do Exmo. Sr, Presidente ,la.República a iniclatiua' de le;~s ('lur:

Anexo 5 - ?od"r .JudiclárioSubahexo 5.04 -- Justlç:< Eleitornl

02 - Tribunais Regionais E!~Ho.rals

16 .. Pia.ul

Verba 1.0.00 - Custelo

Consignação 1.1,00 - Pessoal CivllSubconsignação 1.1.25 - GrntifJ-

cação pela prestação de serviços olel­torais - Cr$ 22.5ÜO,00

Art. 2· A pres"ate LeI. entrará emvigor na data c'le SUIl. public'lção, le­vogadus as dIsposições em ".onl.1 á, lo

MENSAGEM C./1oJ'] ::'!I, DO TRIBU­NAL DE JUS'['WA no DISTR1~oFEDERAL.

G./147-59

Rio, 17 de marÇo llc 195~.

Exmo. Sr. DI'. Pascoal R11'11enMazl1l1

D. D, Presidente óa Cflmll;a rtn~Deputados'

1 - Desde o ano de 19S0, dj\(la 11deficJência de pass".:tl para a limpl 7.1p conservação d'lS il'ê.; edifíCios (0'1,

os quais estão instalado" os servJç<'sda Justiça desta Caplt,l 'foram admltidos, sob O (;IIS~~!O áe prec<lllaverba resultante ele ('ontribulç<íes dI ~cartórios ali sedi'\oJelS, dezesseis ffI-

(DA COl\flSSAO DE CONSTITUI- ventes contratados com a retribui.!!"ÇAO E JUSTIÇA) mensal de Cr$ 1 5UO,ÜO c,ada 11m.

~ __'til' _'__ 2 - A situação desses contratado!-Jpina pela inCOllJ/,it'l'C' J!'r./tel.aae b jA está. de há "n,mo reconheclda,lBIJ '

iniuridicidp.de fIa Mell3'llJUil m,me to assim que, -ece31cmCII,e, a Jot;lTO 147-59, do 1'nfl//llal .le JusJ,içu /l" 3.508 de 27 11e dezf-mbt de 19MIdo Distrito Ferle'iI./. que alterou os 'lUitdr.s ela Secretar'a

e dos Serviços AuxlIj~r..~ deste Trl-A Cómlssáo rie C<Jnstltulçíb e Jus- bunal, determln lU eXp1'6SSament'J em

tlça, em reunião cle sua Turma "B" seu art. l~ que, ficará·) - I!"ktlllt(}~realizada em -3l,S,71, opinou, unlilll· "quando se vagarem ... e. ainda, ele.memente, pela Inconstitucionalidade zesseis de Serventes cOIl/.mturl:>s dae injuridic1dade da Mencagem núme~ secretaria do. 'l'rib'mal de JusHça"

ru 14'·59, elo 'rrthllni~1 clp .lustir~n rio' aue outros não s!io seniío aqueles

I - RELATÓRIO

PARECER'N.o 43, de 1971

lI! - PARECER DA ."<\ lISsXo

iniciativa no caso e,stá pré-éxcluldaaos parlamentares,

E' o parecer,Sala da COmissão, Depu~ado

Ferreira do Amaral, Rcl!. \or.

PARECER DA COllllSS11.0DE~ CONSTITUIÇííO E JUsTICA

II - criem (,arglls, funçõiÍs ou em­pregos públicos ou aumentem vencl­ment{)s OU a desp'Jôa pu!:lHea.

Em tais condições C'pinamos, 5al.omelhor juizo, pelo seu o.rquiva:nL'I,toem virtude de sua lncon.titucl,)nt U­

I dade e Injuridlcl'lade.

Sala da Combsão, 20 de maio ~e

A COmisão de COnstituição e Jus- 1971. - Dib Ch~rcm, Relator.tlça, em Reunião de sua turma~- "B",realizada em 20 de julho de 1971, OFíCIO N° 159, DE 1964, DO TRI­opinou contra o voto do Sr. Lisâncas BUNAL REGrOJ~AL ELF:IT,OUALMaciel, pela lnconstltuclonalidade do DO PIAnt.Projeto 155--'11, nos têrmos do pare- Senhor Presldenl e:cer do Relator. '

, Tenho a honra ,Ie solicitar lIS !lI'"Estiveram presentes os Senhores vidénclas de V. Bxa. no s'3nt.l:lo de

Deputados: José Bonifácio - Presj- que seja aprovado pelo AUf;lUSt,o Con­dente, Ferreira do Amaral - Rela- gresso Nacional (J anexe projelv <:Intor, Pires Sabola, José Sal1y, Alron lei, ,de abertura de crédito esperlalGuimarães, HaJnilton Xavier, Alceu de Cr$ 22,500,00 tvlnté e <lois mll (,Collares, Lisàneas Maciel, José Car- quinhentos cruz'liros I, destinad'1~"los Leprevost, Mário Mondino, José pagamento de f;O'/e JnC3es de gratjflBonifácio Net<l e Dib Cherem. 'cação eleitoral ~- tlbrll !\ dezembro

Sala da Comi~são, 20 de julho de de 1957 - no Dr, Pe:1ro Alcãnta t-. ., P Id t Alves de Carvalho que, naquele TJf"

1971. - José Bom/aeto. res en e. rlodo, foi Juiz Elelt< l"lJ 'da 21" ZOllllo<- Ferreira do Amaral, Relator. _ Plracuruca _ d&~;e Estado, e del-

KOU de receber a rcferlda griltif1ra­ção. no tempo ,p1rtuno, por hlta <ifcrédito.

ReafIrmo a V. Ex, loS \DCUS IJt"\'testos de elevad~ estima e distinto.

(DA COllUSSAO DE CONSTl',l'UI- con.lCleraçâo ...ÇAO E roSTIÇA) , Atenciosas ~,:tu<i't...õ.s. _ Desem-

, ,. bargador Edgard Nogueira, Presiden-Opina pela fnc,onst/I,!c'Jlwllàadc e do TRE do PJauL

iniuriàicidade do O/lcio 159-64, doTribunal Reglrynal Eleltoral do E.~- ANTEPI10JE'rO [10 TRIBUNA/,tado' do Piaui. REGIONAL ELEI1'ORAL Df)

A Comissão Ae Constituição e Jus. 1'T '1 artlca, em reunião Plenária, reallz.1J;11em 26.5.71. opinou, unànlmemente.pela inconstituc\:lM.'tda-le e in,iurldi­cidade do Ofício n" 159-64, do Tl.ibu-nal Regional Eleito:"l rlo Eshdo do O Presidente da P..epúbltcn'Piauí, nos térinos no Parecer úo nc- Faço saber que o Congresso Nacio-later. nal decreta e eu sanciono a seguJnI.

Estiveram lJre"l~l1tcs os ~enhor(~: Lei:' . .-José Bonifácio, Presldenw,' Dib Che' Art. 1" E' Ilbel'to ao Poder JuJ:',IIl.rem, Relator, Htl'lrbramln Gulma- rio - Tribunal ner,ional Eleitoral do,rães, Luiz Braz. Severo Eulálio, ~lcl0 Piaul - o crédito e.;peela! ele Cr$Alvares. José Sa1111'. Dlalm9, Be.%n 22.ÓOO.00 (vinte e doj~ mil e quiI1Q~n­Altair Chagas, Alfeu Gas})atinl. Pire:; tos cruzeiros), lh,f,il'ad'l ao D;lga­Gasparlnl, Pires SabMn, ,Jairo Maga. mento de despesa a que se rl,t'::rc l\Iháes. ítalo Flttloaldl. Ferralr;). Ama- seguinte rubrica:ral, Norberto Sctlm1dt, Hnmllton Xa.vier e Petrônlo !i'jf{\lelr~do.

Sala das Sess5es, 26 de nlltiO dI'1971. - José Bonifárn'J, Presidente _Dlb Cllerem, 'Relaftlr.

1 - RELATÓRIO

Il - crlem cal'gO&. fUllÇÕe!i outtll!ll'ep,os ]JilbliL'o.o; (lU RumentC'1Il\'1'1" C'lmentos ou a cJeSI:esa públi­cn".

Preconiza a proposição a subsU~ul.

ÇflO dos moc.elos atualmente em vigorde documentos de identidade e deHabllltnção de Motoristas, com a fI­nallrill,de de incluir, compulsôl"lameu­te, nus emitidas em seu lugar a indi­cação do tipo sangUlneo dos respec­tivos portadores. (art. 19,.

O parágrafo Unico do urtlgo emqucst!lo especifica que a. nomencla~

tura a ser utilizada para definir ostipos snngUI:oeos deverá ser a maisvulgur, (lU seja, tipos A, B, AB e O.

n - VOTO DO RELATon

Ao prescrever a edição de novo!modelos ele documentos de ideutida- O Sr, Presidente do Tl'iblmal n~·de e de Habllltnção de Motoristas o glonal Eleitoral do l'laul. IlJ!se!Ubar­projeto, acm'reta, 11 evidência, ÔI1US gador Edgar Nogueira, cl1c~mm"'(u.p~ra () Erário. em 2 de abril (lC 19R4. OficIO ro!IO'-

tando ' abertura. de crédito especIalNfi,o. tem, destarte, li proposição ~lestlnado ao tlaglment.o de grati(ka­

condlçoes de prosperar sem Insulto à !;ão de juiz daquele Tribunal. - ,pal'iL final do Item Il do artigo 5't •do it'xto constliue!onal. Em daia de 15 ele julhn lle 1964. n

. Presidente da Cdm'),'a dos Dcp~.ItadLsDe fato" o processo legislativo s6 e atendendo ao lle'l1tlo do Presidente

pode, na hipótese, ser encetado por (la ComIssão de constitui!;!\,) e lustl­~;;' do Pl'csl~ente da República, se- ca. sollcltou lnrorm~clio no S!" Pre.g n~o li nOlmll mandam~ntal antes slelente elo Trlb'lllal Superior F.{"Ho-­refellda, do seguinte teor. ral, 11 respeito <lo ped!d" do Trl!tu-

~Arl. 57.- E' da com'petêncla nal Regional do PIa'.!!.ex{'w~\'a do ,Pr~sldentc da Rcpú- A matéria. segundo o projeto, -de-

bllc~_ a Imcmtlva das leis que: luela. data nté mlul não leve tr9.'1Ii-.................. ' " tnção.

IX - vo:ro DO ~ELA'fOIl

O art, 56 da Cor.stltulçãC' FederalI'.stabelece que &6mcnt e os "rribunaleoro ,lurisdlção erl1 wdo o terl'ltóí'ln

nacional têm comp~têl1Cla pára a 1'1],iativa de leis,O nrt,.. 57. 'de outra im'loll, tol'll~

privativa do Exmo. Sr. Pre~ldentela Repúbjica a-Íll~c\\t.1\'a de leia (lue:

Ti_ _j'a~'ilo, UllIltO embora, as lól1'\'1-,_"',:{ lW:llh1n I{'_S {lO PiO.IEto de Le~

11" ) ~~ I,C J!J1l. no !:',m _e~jlllcltada~

em &..u. Sllbs,ulJeÍosa justificação, ll.

Justí/ieaçJúJO crcwimento constante das cida·

des brasileÍl'as - fruto das migraçõesinternas e do explosivq aumento po­pulacional - e a continua expallsll.ode nossa rede rodoviária, aliados aOconsiderável desenvolvimento da pro­

dUção de velculos automotores regis­trado pela indústria a.utomoblllstlcanacional têm causado, necessária efatalmente, acréscimo vertiginoso dencidentes de trãnslto, com crescentenúmero de vitimas de colisão e atro­pelamentos.

Dir-se-á que êste é o pl'eço do de­senvolvimento e o tributo exigido pelopregrésso. '

Al1sura-se-nos, entretanto, omiss!loImperdoável a constatação de pode­rem ser muitas vidas diàriamente}10lrpaáas através da aplicação de me­didas aparentemente simples mas efe­tivamente de grande e significativo:ilcance. '

De fato, é incalculâvel·o número dedesenlaces fatllls provoeados pelo des­conhecimento do tipo sangüineo dasvJtiml1S, .ater de retardamento, às:\,êzes irl'cmedlãvel, d<ls socorros mé·tucos. '

Inversamente, fazendo constar dO!!documentos de identidade em geral e,particularmente das carteiras de ha­bilitação de motoristas o tipo san­gUlnto de seus portadores estaremos,!lvidentemente poupando vidas, ao

'criarmos condições que dispensarão' arealização de testes para identifica­qUo do tipo de sangue tantas v~2es,

Indispensável; nos acidentes, paratransfusões de urgência.

Este os clal'os e humanos objetivosda proposição.

Salll das Sí'Ssóes, 17 de junho de19~1.- - Deputado AlIútrdl de Souza.

PARECER DA CO~SSAO DEGONSTITUIÇAO E JUSTIÇA.

3993

PROJE.TON.o 274, de 1971

Cartório do 1~ Oficio

(DO SR. SILVA BARROS)

'EStado do Rio dc Janeiro

Sala das Sessões, em de agüsto de19'11. - Deputado Silva Barros.

A Fundação Centro Ensino Unlver.sItário, com sede no Distrito de Pa- ,rada Angél:ca, Municipio de Duque deCaxias, tem por finalidade a reallza- ~

çâo dos objetivos educacionais da co­munidade residente nessa área da Bai­xada Fluminense, oferecendo 0PO"LU­nIdade de Integração dos níveis pri­mários a superiores através de ~ Cur­sos Polivalentes, despertando vocações, "alicerçando os valores morais e es­pirituais, o aprimoramento da capacl-'dade ,profissional e a melhoria., de HlascondIções de vida. ,.

Adquiriu p~rsonalidade juridica, co­mo entidade de direito privado ln-

i~rfl~:cmo~is:ra~~~d:eti~~dd:Notas n9 58 P.V. do CartórIo do 19Ofício da Comarca de Duque de Ca­Xias, Estado do Rio de Janeiro.

Não tem fins lucrativo.~, náo r.is­trIbui lucros ou dividendos a sóciosou participantes. A Diretoria não éremunerada. A finalidade da Funda­ção é. essencialmente, a prestação deserviços de utilidade pública, no âm­bito dos cursos, inqlusive aos alunosincapazes de prover o custo do enslno.Preeílche, assim, as exigências eS1,a­tuídas na Lei n9 91, de 28. S.1935, doDecreto n9 50.517, de 2 de maio de1961. e Decreto on9 60.931, de 4 lie ju­lho de 1967., O presente projeto de lei visll, fi,concessão do titulo' de utilidade pú­blica à Fundação Ccntro Ensino Unt­versltário -C.E. U:, reconhecim"ntodo poder PúbltCO ,li sua obra de bene·merência, colecando a instituição, deoutra parte, em novas condições i derelacionamentõ com 'a União.

Nessa c~nfOrm1dl!de, eonfio em mn:"tos quantos dos meus ilustrados pa,'csvenham a. colabofar para a. transfor­mação do presentlJ projeto em leI.Deputado Silva .Barros. '

PROJETON.o 271, de 1Ç171

(DO SR, PEIXOTO FILHO)

Institui a Medalha do IIféritoParlamentar

Mas lhes dará lIUla gl'ande expe­riência que há de ser-lhes lfIUito útilfuturamente. - F1'Jrim Coutinho -­MDB - Guanabara.

de.::.gnados e ne).as decidam perma-'necer, mesmo p(Jr ,mal; lempo .., Nesse caso, pou'~n iJriJVil vel maspossivel, êsses profiSSionais '(J~'verãocomunicar essa decisão - ao Ministe·rio da Saúde.

Como brasileiro 'ltento e preocupa- :do com os grandes próblml,ls 11acio- Dccla~a de Utilidade. públie~ a: ,Flt":~nals, enl,e os quais o da Saúde 5e dllçllO Centto Ensmo U.nll'e;,sltan~destaca (~omo priorltal'io, iulgo de mell - CEU-, com sede e toro em, DI!-dever procurar faõ~r Q. q'ue ,me tór que ,de Cckias, Estado ~lo_ RIO a·e'possivel para ajudar lia prócura «e Janeiro. e dá outras proVidencias.soluções. .

E' por Isto que, alioodú falta de 3S-': (As Comissões de Copstltulção e Jus­slstêrcía, àS populações dos interiOres I tlça e de Educaçao e CulturalIongmquos c falta de reCltr30S li pos- 'slbllldade de se dispor, cada ano, de O Congresso Nacional' decreta:novas tllrmas de médiMs recém- . 1formados, julguei útil elaborar êste Art. 19 E' declarada. de utilidadeProj~to de Le!. pública, para todos os efeitos jurídi-

cos, a Fundaçãó Centro', Ensino Uni­Tenho cerwza de' que êsses mé- versltário - O:E.U., com sede e fóro

dicas terào um inlcio de carreira que ,em Parada Angélica, 39 DistrIto denão será nada 1áeil. Duque de Caxias, Estado do Rio ele

Será, certamenfe, árduo e lraba- Janeiro. 'lhoSQ, pois terão que faz~r tuclo em Art; 20' Esta lei entrará em 'Vlgo!'matér\a de mcdicIna. . na data de sua publIcação, rcvogadas

,as disj}OSições em contrárto.,

(Às Comissões de Constituição e Jus­tiça e de Educação e Cultura;,

O Congresso Nacional decreta:

Art. 19 Fica criada a Medalha do!VI' 'to Pal'lamenl·ar dest:nada a pre­m~ 'Os b;a~lleÍl'os qUe se destaquem!los set[lrrs tla ciênCIa, da tecnologia,das artes, dos desportos -em geral iloutros que hajam se distinguido noPais ou 'no extcl"ior ele ,ando o nomedo Brasil. /

Art. 29 A concessão da Medalha. doMérito Parlamentar sel'á. feIta medi­ante Projeto de Lei de autorIa deSenadores ou Deputados, justificandoa honrosa, outorga' e que obtenha aaprovação· em votação nominal damaiOl'ilL simples de cada Casa do Par-lamento. '

Art. 39 A entrega da Médal1la doMérltu Parlamentar ao azraciadode­vedo ser feita em sessão solene l'ca­llzada. por convocaç1l.o do Presidentedo Con....resso Nacional.

Art. 49 Esta lei entrará em vigorna data. ela slla lJubllcação, revogadiu;as dí.s;'cslções. em contrá.l1o.

Sala das. Sessões, 5 de agõsto de1971. - Deputa;lo peixoto Filho.

Justificativa

,Justificativa

ES!J<) '0 projeto de Lei que ora o.~e­

reço ti cOIlsideraqão dos nobres pares,criando a Medaiha do Mérito Parla­mentar, condecoração qUe será: ouvJr­gada ~, ,tadC's os brasIleiros que maisse ClIstínguÍI:em em qualquer ~amo daciência. da tecnolo~ia, dos desportos,das a:ltes, ou po,· atOl de humanida.de, Comarca de Duque de _Caxiasb;-avura ou filantropIa. ) .

Essa medalhu deverá· representarUma ehapa metálida fun~~da ell1 ouro, Certidão da Escritura Pública. dI!aprel1~r.t."D(llJ numa das bces a figura 0onstltuição.de uma Iy!t"sonalldade que mais sedestacm: N'l qU!l!quer época, re!erell- Data: ~ 1 de dezembro de 1970.te ao sdo> de "tlvldaC~ hllm'''-lt uarn Outorgante: A1berto,Otaviano ciao qual fôr elest'nada lo conc1ecuraçl1o: Carvalho.e no anverso li ')e,s,~0tiva do Edific'o _ " ,do Congrr.5so )o'aci<JOal, com as Inse!"l- Olltorga~o; Funjaçao Cf,ntrQ Ensl-cõe<; ah'isi·:as à \1~m~na~em. no Unlversltal'lo-. C. E. U.- Sala da-. Se: Eões, 5 'ie aJC'sLo( de Livro dc notas n9 58-P.V. -.Fôlhas1971. - Deputa.do peixoto Filho. 172'1' à 185.

Justificftç!io

Art. 5.° Na designação dos médicobestagiários será'res,peltado o pdncipiodo voluntariado ou da prefertmclados mesmos, sempre que isto não co­lida com 'as necessidades a at~I1d(.r,

Art. 6° Os serviços prest::ulos pelosmédicos estagiários ;;ão' conslllel'l1dosrelevantes e contarão pelo dObro parao caso de futura, apnsenta(Joria.

Parágrafo lmlco. No caso das re­giões longinquas, i nsal'lbreó ou decondições reconhecidamente dlficels.deVidamente catalogad'ls pelo Minis­térib da Saúde, o tempo de serviçoserá contado pelo triplo; para os efei­tos do artigo 5° desta lei. '

Art. 7" Esta lei entra em vigor.na data de sua publicação.

Art. 8° Revogam-se as disposiçõesem, contrário.

Sala das Sessões, 10 de.llgõstO ae1971. - .Florim Coutml!o, MDBGuana,bara.

PROJETO-N.o 270, de 1971

Projetos apresentados'

(DO SR. F~ORIM:,COUTINIlO)

, (AS' Comissões ,rle Con5tltuiçáo eJustiça, de Saúde e de Fimtnças).

Disrjoe sobre e~tá(Jlo de ?redlcosl'rcém-formado8, "111 zonas do lIIte-l'hr rIo País. -

Aprcsento a V. Exa. os meus plOtestos de elevada. p.stima e mai dis­tinta cOI'_~ideração. - Desembarga­dor Dl'. fIomero Pinlto. Presidente.

~ E' conhecida de l.odos a. falta demédicos no interior do Pais.

Em muitos lugar~s há apenas 1 ou2 médicos para ater,::ler à. extensasáreas, e, em muitos não há< nen!1Uhl.

As seguintes causas :;ão, entre ou­tras, as que nbs parecem principaispara explicar •essa falta..: ' ,

1° A atração dos grandes centrosou maiores cidades, onde há mais re­cursos e maiores possibllldades deprogresso ·na, profissã J;

2° As diflceis condições da mal"rla'_ dos muniClpios :lo interior, so­mente os mais afastados dos princi·'pais centros, onde, pràticamente fal­ta tudo, menos uma população asso-

I Inda por doenças, sujeltA.I à t.oda a es­pécie de acidentes e, em rE'grll, semlueios para pagar ,Jerviços rpédkos;

3° A falta de tr<1i~Sporte5, com f',b­tradas em pésslmllS eonel ições, d quedificulta (l atendlm~nlo. rrinçlpal­mente em casos de li1gêncIa; nfto ra­ro o· médico tem 'I""' percorrer IOtl­gas ellstãncias à cavaJ:l o~ E'm lombode, burro, o mesmn JtcontcflelHlo corodoentes à procura ,le _'Ocorro.

E' claro .que tudo is,o nao' atraiO Congresso Nacl0nai clecreta: os médicos, princip~lmente a "alta deArt, 1" Os médic lS formados pc- recursos e a quase nula, possibllidade

11lS Escolas mantidas pejos Governos de remuneração cOtl'pensadora..Federal e Estaduais JiCalT' obrigados Assim, ã permanêncL1 dos médl"a um estágjCl de 1 (Um I ano,' logo cos estagiários asse~uraN uma D.1Sls­após !l formatura, em <:li/ai/es do in- têm·la con!inuá às poputaçõe~ desas­terlor do pais. nM o1U:lIS prestarão slsl idas, pois as turmas se renovari(oseus scrviços profi'ls'lJl1'\is . cada ano. .

Parágrafo único. Também cs mé- ,A assistência será gratuita, nas tSdiccs que se formanm a custa de' Estados ou MuniclplOs deverão "le­bolsas de estudo fOl'r'r.cidas por qual- vantar" os que podem pagar os ser­quer Organização, iir:am obrIgados ao VIÇOS, a preços que "pena~ v!sem aestágio referido no "r{,jgo 1" .lesta,Lel. compensar as ,gastas Cl"" t.erao e'om

Ari. , 2" O Ministbt'l1- da) Saúde, ll; manutenção dos seniços.mcc1innte um plan~, amento p'lleclfl- 'Porque deve ficar bem c'aro que o1:9, rlE'terminará. as ilreM priol'1tárlas Govêrno l~ederlll nao terá que lazerpara o estágio, bem ~.omo o número tuao.de mediras e sua -jiõlr;buiçãCl. E' neceSsário acabar com a manIa

Parágrafo único, Esse Planeja- do apêlo ao GoyêrnlJ !"edl'ral. .'mento fj;(ará apelJas (·ldao.l~s Oll loca- 'lldacl~o, em que, han. ou po:.sam ser Os Estados e M.unlcipi'Js tambémerindn~ condições' 1ll1nimas par.1- qu(' tém que fazer alg'1ma coisa,os m&di('()s possam ""creer suas l'.ti- No caso, terão qUf. orgànlzar evldaL1f's. equipar os locais de at,cn1imento

-'! Arl. 3a _ Os Es~afios e .Munici~ios {Postos j Centros de I:)aúde au ~)utros,se ol:rigarão a 'mante" C('olros ele que, em primeira urgênela, poderãoSaÍlde Oll orgãos s\'oihrt!s p~ra 'C{I1P ser instalallos em F;"colas Públlcasos serviços m~d(cos possam lunclG- ou~nas f'refcitll~as, ''''''llS1Ve forne-nar com eficiência. cendo viaturas para o 'tr'lllSpo~te do

, mÉ'dlro e dos doentes Ill'lSmil que nãoArL 4.' AÇJ termin~rem seus Cur- sejam ambulâncias modernas e sim

·SOS, os lnéI1icos lJi\:;sltàiJ à (IJSpostrúu ,J~eps ou camioneta!;.do Ministério da S~Íld'~ (' a ele tJ~a-- . I I t Dcve-se levar t;!m c.mta 'Iue al~rao vmcu ae os a é o ,rim c/v e,t,igio. guns estudantes já poeJerão estar fa-

Parágrafo único. DUr'll1le f' ('sl,á- milíarizl1.dos com "el'ta~ Ílreas em de­gio o Ministério da Saúde' tprá a seu corrência de visitas pr'll·"rc.lonft((ascargo a manut.enção, (lcs ,oedir,os e pf'lo ProJcto Rond 'oi. p~~ exemplo,lhes pagará o salárlr e ;,s vantit"ens i E ,restará sempre a pos,ibj1illadecorrespondentes ao {;argo micial da de alg\.1lls médicós T"J( m·)tiv"S serei 1­carreira de médico :1e .servl~o pu-.....i mentai5 ou ele oêltr~ nature7.!l. '!ebllco. . - apegarem llS zonás para onde foram

3' -:' Ocor~e, ptll'ém, que em' seg~I­da, com o advento ela LeI n" 3.<,,1,de 19 'de janeIro do correnf,e ~JlO, queçoncedeu abono provls(;,i;) aos servi­dores civis e mi1ita~es do ,Poder Exe­cutlvo' e outros, impôs o aludido di­

ploma legal, de moel:> Imparatlvo, emIleu art. 5" que "nem um servidor (./­vIl, inclusive pess.1al' pago 'á conta dedotações globais, poderá ~ 11erL~bFTvencimentos, r'emunerações, _sall11l0de retribuição tLe qualquer wttllrezaInferior ao sa!l\rIo minimo prevJstopal'a a região em Que estiver lotado",de sorte que, assim sendo, 'ditos ser­ventes terão que te,- ns respectivasretrlbuiçõcs ajust.~das ao lIiv~l_ dosalát'io mínImo fixatlo para o Distri­to Federal, - 21". Reglã,'1, - ou '.e.1a,Cr$ 6.000,00, na lorma da tabe!f'ancxa fi. Lei n° 45. 106A de 24 de de­zembro de 1958, a f/!Ie lhes seriío .pl1gos desde a data da vigêncIa da IJdn" 3.531' em principio referida C:>1Il0nela se contem.

4 - Nesta conf~rmidade venno .0-.1Icitar de V. Exa. o necessá:lo en

cam\nhamento Ja preõente men~a­gem em a ejuar encareç'J a neces31­dade. da urgente abertura. de um '.ré­dito' especial de Cl$ 1.152.000,00 aêste, Tribunal de JustíÇl" par:t o fim'de'ocoJrer ao rea.i<13tamert t,o daqu·~Iasindicadas l'etrlbllições, no' correnteexel'cleio de 1959.

;eltltllio flllslado dã escrItura (Jú, deira Nacional com mastro, um qUL\- ~,a, uma mesa com duas gavetas bano'u (LI "~,lI!,titule:âo da F~l1dação dro negl'O 2,50J<1,501ll. Sala 2: 4 ca, cada, dois transformadores em repa­ltl'O r,'.,lllo UnivelsltiirIo - c.E.a", deIras duplas, 43 cadeiras IndividuaiS; 1'08, um transformador l1istalado 3 mi­JOfIdU abaI;",; Ssia 3: 46 cal'teh'lL~ IndivIduais, UIn lImetros W. duas ca.rtelras e uma me-

quadro negro 2,50xl,50m. uma mesà fia de centro tipo jarcllm, uma bombaalbmn quantos e~,ta virem, que, nu r.scrivaninlla com I\adelra, uma .bano manual l\Iurlas, uma bomba elétrIca• ur m.i novrcento3 e sptellta, -iloõ tMra 'Nacional com mastro; Sala 1: Danko; Unidade Dolll~ Portália: um,20 (Jl) dias do mês de dezembro do um balelio vHriua, uma prateleira com relógio automático de ponto, marca(J DU" PiH lJIeu, cmLório nesLa 61da,cte 2,5úm, lima mesa ('.scl'ivaninl~a 'CIlm ,'I'agus-Dlmep, uma mesa 70x40 com

DUrIlW de Cn;;las, E.~tado do Ri!) cudeÍl'as, um armlÍl'lo vltrlna com mil' cadeira;' Sala 1: uma' mesit eseriva­,T,\w'jj IJ. (:om\1IHCI'~rllln partes jus- Lerlal de labGrntório, dez molduras lle l1illha com cadeira, seis carteiras du­

3 e cod!ntndas a saber: como In3- gêsw e uma bandeira Naelonltl com pIas, treze carteiras Individuais, umauidor, ('obdol' e organizador o se- mastúl; Sula 5: 50 CUI telras imllvi· lUesa 70)(70, um al'mário .de madeirajor AllJrrlo OtnvlllPo de Carvalho duais, uma mesa Cl:CI'ívllninha com com duns portas, UIlI quaclro negroDfes~G,', eR5udo, be"/leIJ'oO, rcsldeat., cadeiras. uma bandeira 107acional coro 3mxl,50m, uma bandeira nacional comRua Itarrigipe n.· 42, nesta eldade, lllastro, um quadro negro 2,50xl,50In. lUastro; Sala 2: vinte e sete carteiras

ItIUJO!" (11 carteira de identidade i'nla 6: 50 carteius individuais, uma rlulJlas, uma mesa escrlvauÍl,has comfi9B. G3H; JnstJlllto Pereira Flll1stino: baudell'a NacIonal com mastro, um cadeira, uma bandeira nacional com

conlwciclos como próprio por mim qundrO,l1cr,Yo 2,50'll,õOm., uma mesa mastl'o, um quadroJnegro 5mxl,50m;lbeIHIO, bem como pPlas tcstcrnu· com eec~lvaninha com cadeiras, Sala, Sala 3: 33 (trinta e tr~s) carteIras in·.as infrn nomrnclas e a Unal assina- 7; 35 inesllS.com cadel1'as 60x45, uma ülvi<iuais, uma bandeira. nacional cnlras, ed\J<; tl!.mbém minhas conhccidas me.n escrivaninha com cndeiras, 11m mastro, Um Cjllndro negro 3mxl,40m:10 CU':,1 h!'me:un:'c c capacidade lu quadro negro de :l,50xl,50m., um al'· Sala 4: 31 ,carteilás duplas, uma mesa

J1C!l. do qu(! dou fé. E, na presençu, mário de madeirO: uma bandeira na· escrivaninha com cadeira.' ul1jll- banos mesmas testemu J1h9.S, pelo outO(' cJollal com mastro; Salas 8 e 9: Duas delra nacídnal com mastro, um quadronte InrtHu;t!or, dotador e organiza salas em término de constmçào, com negro 5mxl,SOm; 'f'{lla 5: uma mesar me :flJl <lI to o seguinte; I) que, o seguinte material: um metl'O,de pe. escrivaninha Cll!U cadeira, vinte e3eJal1(lo H H!lllzaçíio dos objetivos <'Ira bri1.a"n, mo'in met,!'o de lll'ela, vin- uuas carteiras Individuais, duas caroucncjélTIt!lg para a comunidade, re.~I- te vigas dl' cimento, tJ.és metro,'; de -l.eil'!!S duplas, uma banc1eil'll nac!o­nt<' I1c~te recanto da Baixada Flu· barro, quatro va~Soúra..~ ri!! 1~11ll}II"ll, nal com mll8&l'o; Sala 6: uma mesanens~, ofertando oportunidades 11 uma vasSOUI'a. de pêlo, dois rodos c de fórmlea, quntro mesas, doze Clt­!er,1'llr iío dos nlvels prlmlÍrlo~ a c su· dois bale1es, três caixas de- Et~rnltr. deiras, U1n armário com espelho, uma~riOl'cs, num paralelo através de Cut· lllStalaOas, sendo uma ele clmellt(); prateleira tJpo armáIio, ele madelrs.'s Pollvclc:ltes, despertando voe[\,-' Inaterlal em~ reparos: 17 elwteirllll, 8 um quadro neno, uma bandeira na·,e.s urel'l'r'ando os valores '11orals iJ cadeh'as, 11 ball1~s pal'a. servIço do ['Ional com mastro: PátIo: trçs ban­,I)i~ituals,oaprimoramento da capa- obms, 1 C6tdILCOIll 20,00 metros; l;Ua- !Y.lg éle madeh'll, dois' tablados paraiínue profissional e li melhOliLL de teria1 de músicas e esportes: 26 ms· palco, uma bOffiiJa elétrica Danco, umams comJicões de vicia, resolve, plIr tJ;umelltos de sôpro da Banda Marcial, 1'ltrillB de. edital; ArCjuIvo: uma ~S',tu c,':erlturo. e nB, melhor forl11a üe 17 instrun:entos cle couro, 2 jogos de tante de macleÍ1'a, uma balança Per·relto, l'callzar os objetivos que te311 camisas de futebol de salão, 14 pare~ pecta, quinze globos para. 'tet.o: Can·

11 vistn, instJtuindo a FundaçllO de melão, 1 bola de Wollybol: :Bibllo, Una: uma geiadeira comerciai comentro Ensino UnIversitário - ... ;. teca: lima Illcsa de jacarandá com qllatro portas: :Biblloteca: uma mesaC.E.U."; II) que, a Fundação Cen· oito caãeitllS, uma mesa de 60x45 com elástica com seis cadeiras,'clnco !S­(\ ElISino Universitário "C,E,U.", cadeiras, doze estantes de coIted, um, tantes Colted, Ilma estante com portncrsonalidacle jurldlca de direito pl1- estante porta de vidro, um globo ter· de vidro, uma estante prateleiras PII.­.If]o inte1'll0, terlÍ sua sede e fôro em re.stre um globo de sorteio, :tm m!l I'a llvJ{ls umll metll de laboratáliolirada .Angélica, 3Q distrito déste MlI· treze~tos e dezenove (1.319) ma· com tampo de m(u;morc, um armário­1iclpio', com prazo indcterminado ele das, treze taças troféu, mn disco. de, estante com prittclelrM de vidro espe­lraçtlO, l'egcmlo-~D pclos Estatlltl,I!: hinário; Jardim de Infncla; uml\ me· lho, com dezenove taças-troféu, oito·uls adiante tl'lll1!ócrítos:!lI) 'Iup sa com si..e cadeiras, um armário de ccntos e vinte e dois livros: Sala dos>ra a ç,olJDtítuiçúo do patrlmOTI'." aço, duas mc.>as 60x45, u!l!a estante de Professôres: uma escrivaninha comlelal (lu FUlidação Ccntro Ensino madeira, um tapete de la, uma ban' tampo de mál'more e cadeiras, um al'~

:lllversltlírlo - "C.E.U." o outor·· .:lcil·a com mastl'O, uma llcrclana tee- mârlo de madeira com dezesseis dl­,mIe ora instituidor faa a mesma, I1S IIlcolor, um quadro de paisagem, \1111 visões Individuaiõ, um extintO!' de In'guIntes: Bem Imóvel: Lotes de ter- quadro negro; Sala dos PrOfessõl'('S; cendio; Sala de Espera: um quadro d~,no númerOS 11 _(onze I, 12 (doze) uma mesa e- quatro cadeiras de fór- vidro para edital um sumler estoía-13 (t1'l'zel da quadra 30 (trlnt.'ll mica, um grupo estofado composto de do uma poltrona éle madeira; Gabl,

tuados no loteamento de~ominado sofa e duas poltronas, um cinzeirO nete do DiI'etôr: uma mesa escrivalll­Vllo. AI'8CY", zona ul'bana de Vila tripé, UIl1 arm,\rio com iUlvlsões ln<'ll· nha com cadeIra. giratôria ·dnas ca,

. 'lhomerim e Freguesia de N~a Se· Ilduals; Salão de Barbeiro: duas C$. delms; Secretária: uma máquina rehora dn Picdade de Inll0mel'llU, llq delras de barbeiro, quatro cadeirlL~ 1'0- gistradora marca Huglm um armârl!lihtllto do Munlelplo de Magé, ,neste lllum, Ul11a mesa de 60x45, bancada da de madeira um arquivo de aço duas3lruJo e -.u<>ctem, em conJulllo, t11nttl barbclro espelhada, com 6 gavetas, mesas esm'ivanlnhas com cadelr"-!;'! seIs (BG,OO) metros dc fren~e para três esp&lhos, doze vidros de perfUml'5, duas mnrluinas de escrever marca 011

l'ua :h:varJsto de Moraes:' qual'ent:l. uma máquina elétrica jlara cabe!\!, vettl unta mesa de mâqutna de 1'6,, um (41,00) metros de largura .a ll- tres lc.<,oura.s, sendo uma de denl.l1, crev~r COm cadeira um armário CiJtI1ha doi' runlÍos, fazendo divisa com "3 dua~ navalhas, <1ols pentes, uma má~ quatl'O vãos para guarda de matel'lal,tes 4, 5 ,e !!; quarenta 140,00) mctros quina manual para cnbelo, duas' e.s· um globo esfera, dois lampiões a gá~" extensaoda irente aos fundos pelo côvas um fladol', uma pedra de ll.mo- uma mesa de pln~-pollg, duas bola''do direito, limItando-se, com o lot; lar návalha, duas escôvas de roupa, de futebol de salão, um mlmlógrnfo1 e qmnenta e um (41,0~) meti''', Secretál:la: cinco mcsns er&rlvanlulll'ls a álcool, um apnrc!ho' teletron COlll,lo !fulo l'squerdo, ,llmitanl.O-se com uma cadelt'a e uma me.!>a com l'odPJl sete ramals Veiculo: Kombi-Vol:<s·lote J<l. com n lirea. global d·' 1.540,00 pal'll múqull1a de escrcvl'.r, trêS mll.' wagen' côr 'aZUl-pastel, fabricação rl~

letl'oS ql!fldrndl}a, bem como a CRg~ quinas de eScrever Olivettl, uma re· 1968 4 cilindros 52-HP, motor Iln,Hes edHlcnda, própria para rcsldêll· g1stradol'll elétrica Bllrdn, uma mp.Jl!l. mer~ BU-1l'l.l!OO,"Ohassls númeroJ!l. .famllJar, paredes dc tijolos, co· para telefone, um ventl1aélor, um ~i. BS-133.655, adquirida de Corôa S.A.Brta de telhas, lIcm fOrro, piso cim~lI' mi6grafo, sete cadeiras. uma cadeIra. _ crédito Financiamcnto e Investl·.do, dIVidida c,m dois quartos, sala de glrtlr oom rodas, (!inco _arquiv(J~ Inentos, já Intell'llmente paga, confor·Dpll c c07lnha: adquiridos pelo ontor . üe aço, uma poltrona e mesa de 0011' me contrato número 239-45·68, ,lcvl'ante, OI n instituidor, por compra tro, uma poltrona e, digo, cezrtro, um eamente registrado no dartórlo do 1'1

.êitll. a 1:Rlvador Monteiro e sua. mil- gl'llmpcador e 11m furador de -papel, Oficio do Registro de T,ltlllos (' Do·leI', I10S termo. ria escritura pl1bllc~ um duplicador " álcool - Dltto COIl1' wmentos do EStado da Guanabarnc comp~'n c venda. lavrada e111 not~' bomatle; Gabinete do Diretor; um no Livro CK-9 sob o número 16.;589o enrlol'lo de Inhomerlm, Tabellao armúrlo de .a~o, um cofre oriental, um em 8.3.1968, .Ata da Reunião de Cria\Iltôl~lu da Silveira Silva, Comarca de conjunto estofado composto ~e um ção do Colégio padre Anchieta: conMugI', neste Eslado, em 29-2-1968 no soÍlÍ. c' dUllll 1101tronas, um armarlo d~ formo certidão om rranscritll: Faustt>..lyro 46, fls,. 7 e r11'vldamente trnns, aço bonglife com duas portas, uma ~Imões Vieira. otimal do Registro G~~rlta no ReglSb;o do Imóvel,l, Cc"tól'! poltrona 104 uma mesa com tampa dI'! TItlllos e Documentos da Comarca de,D ê:' C' dlJ, Com~rca dc fYlagé, neste fórm!ca,' um'a. mesa de telefone, IlaIa Duque de c~xias, Estado de Rio dp->E;!arlo, ~o Llvl'O 3-X, fls. 2~7 sol> ~ mc<a do centro, lima bandeira com Janeiro, etc, Certifica para 08 ievI·'ll1mero. ~1.191, em 17.6,1968, MóveJ.S mf!S1,ro, 11m p;llal'clho de llI'._rcfrlgPl'Il' dos e legais efeitos que revendo. em, Ute"'-slÍlas ex15tcntr.~ na unidade ~e· do GE, Tbllme, oilo lamplOes a gãs' seu carlório e pode o Livro B.20, dl'~e: Portaria: - Um relógi~ r.1aI'C~ Cabine Auditól'io: eluas máquina;; 1'1'0- neglstl'o Integral, llêle às fls. 233 ;;t)bCagus·D1mep, . automático oe pon~CI jcwra;; de 35 millmetros, uma mÚclul· o número de ordem 8.246, consta (I

'lma 111~~a 60x4n com cadeira, um qUll na projetora de 16 mllimet!'o.~, 1':n::o re"lstro do teol' seguint.e: Documcllt"/1'0 viLrlr" 'para edital. Corredor: (lU. cabine de tel~rone (l'amal com cll1el} Pr"otocolado sob o número 10,565, Ill'S

'Iundro yltl'lUl\ com edital, um extlll' telefones illstlllados), um regulado~ ti: ato apresentado por ColégiO Padr,.',OI' de meêndlo ~la~ca Faexco. Sllla de vollag'!!IlS 110 pal'll 220, um llpal'a Anchieta, na fOl'ma abaixo: - .Ata da;,~ 50 cadeiras 'n"h'lllualS, uma 111P~'" lho de Sl'n Eolldds, dois alto flllanta.~ Reunião de Crlaçiío do Colégio Padre__Crlvlll1ll/ha com cadeira, uma ban· de 12 il0leglldns, um geraélor elo lôr- Anchieta, .A'* seis dias do mês do

Agôsto de 1971:'"3994 Quarta·feira 18 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção Ir,

Ilovembro do ano de m.ll novecentoS! ie sessenta e sete, na sede da firmA.A. O. Co.rvalho Enslllo, localizado i\.Rua Gilberto Angenta número 11, .....Parada Angélica, 3Q distrito de Duquode Caxias, entidade manteneddra dosCOlégios Parada .Angélica, Escola. Nor.'mal do colégio Parada Angélica, G1- 'náSio e Colégio Comercial Primavertl:reuniram-se os presentes Alberto ota,.vlano de Carvalho, Dacll Gomes Oha­ves e Damares Pinto de LIma, comfinalidade especial de deliberarem, co­mo dirigentes dos .reler1dos Estabele.cImentos de Ensino, sõbre a criaçãodo "ColégIo Padre Anchieta", com oscursos: - Pré-Prlmál'lo, Prlmârlo, al­nllSiQ,I, Cicntiflco, NOl'mal e Técnlcude Contabilidade, para atender a lll)-,pulaçâo estudantli das localidades. I

Debatido em todos 'os seus lIIlpectilSo assunto, conclul·se pela crlaçlío dnColégio Padre. Anchieta. - A 1!'.'lco­la reger-se-á pelo seu Regimento In­terno, de coilformldade com a Lei nü­mei'o 4;024, de 20 de dezembro de 196~(Lei de Diretrizes e Bases da Educa·f;ão Nacional) e demais Leis, Decre-­tos, Portarins, Circulares, Atos subsi-­dlál'los da Legislação Vigente {l" qu<,venham a ser expedidos. Ficou tam­bém aprovado sob pena de Lei, paraque .produza os efeitos legais,. qué o"Colégio' Padl'e Anchieta". localízadoa Rua Gilberto Agenta, lI, l;'arll.da.Angélica, 3D distrito e miaI na' Ave·!lIda Plimavéra, lote 7, Jardim PrI­mavera, 2q distrito: ambos no Muni­cípio de Duque de Ca~ias, Estado doRio ele Janeiro; siío de propriedadeexclusiva da firma A, Q, Carvitlho .-.

Ensino, regllltrado no 19 OficIo, sobo ntímel'() L 762, Livro l-B, fls, 88,em 18 de abril ~de 1966. Duque doCaxias, competindo a esta, todos ~'acervos, ativo e pMsivo e, bem Ilss.~!m

todos os direitos, obrIgações e .respon­sabilidades· pertinentes aos referldoaestabelecimentos eélucacíonais. - 'Alh­da ficou aprovado que os estabeleci- 'lllcntos de ensino denom!naclos Colé­gIo Parada .Angélica, Escola NOrmaldo Colégio Parada Angélica, ColégioCOmercial Primavera e Ginásio l?~"

mavera, denominal'·se-ão a llartll' dfl1" de janeiro de 1968 (primeiro dlljaneiro de m!l novecentos e sessnt&l! oito). "Colégio PadrE: -Anchieta".Outrossim, que a representação pc"I'l\U te as autol'idades das DII'etoriasde Ensino Federal, Estadual ou Mu~

nicípal, nlénl do proprletál1o, é dé /l.\TC escolha da firma mantenedol'lIdesde que lnvestiàos das pl'erroga·tl\'llS legais. - Aprovou-se tambémque <I Professor Dllcil Gomes Chaves11 Damares Pinto de Lima, enqUantoconvier a entidade mantcnedora, re-_iJre.sentarão perante as autoridadeSde Ensino, como Diretor e Secretã­rio, os quais tomaráo as provldêncllllljunto as referidas. - Foi a presenteAta redigida e asslmtcla.. (11) AlbertoOtavlano de Carvalho. (a) DucllGomes Ohaves , . (11) Damares Pintode Lima, - Duque de Cnxlas, 6 denovembro de 1967, Documento àmanuscrlt<l e apresentado em o livrode atas do mencionado Colégio, dasfôlhas 2 a 2v, Nada mais se conti­nha em 0- doculllCnto ílclmã, bem e 'fielmente registrado, conferIdo e c!la­do conforme, ao quol me reporto 11dqu fé. Emolumentos NOr$ 0,30, ­Duque de Caxias, 1.. de fevereiro de1968. Eu, o (aI Antonio Carlos Ribeira­de Barros, SI'boílcial do Registro, oCl;crevi. Eu, (11). Fauste Simões VIei­ra. - Oficial do Registro subscrevi.~ Nada. mais. O reCr:>rldo é verdadee dou fê. Dada e passada nesta cJ­dade de Duque de Clildas, E.<;tado doRio de Janeiro, aos dez dltlS do mêsde fevereiro de mil llovecentos e ses­sento. o oito. Eu, (a) Ney Aguiar Blt­tencourt - Ollcial do Registro, subs­crevo e assino, Contém na certidãodoze estampilhas de Cr$ 50,00, cadauma, recobertas com o carimbe Im­presso do Cartório. -' IV) que, aFundação Centro Ensino Universitá­rIo - "C.E.O." se regerá pelas nor-

'DIA~IO QO CQ~~RE$S,O ~ACIONl,\l

3996 Quarta~felra 18... ~géisto de 1971-r-;_ .._-":::z:::::::!!!S

6, ll:ste estedo de- coisas cria umroco de tensão social contrário lorientação governllmentlll que é a 8U~

prema filosofia da integração econô-­mica e social do trabalhado., atrtl.vésdo lmperllUvoconstltuclol1al.do arti-go 165, ,--

9. A. observância do disposto no De­creto-leI 893-69 origina uma lesão dedireito subjetivo que Ilão pode sersubtralda à apreciação do Poder Ju~

dlclárlo.

A 'lesho de d1J:elto é ocasiolla(Ju pe­Ja suspens!ío da- prestação ou Ontl&­sl\o de ato, tornalldo .. prévJa lnwr­posição de recurso adminlstrallvo U:l.aexlgêncla sem razão de ser, apud SElI.~

bra Fagundes (O COntrOle dos AtosAdmJnjstrativos pelo Poder JudIcIá­rIo), a eldgênela seria concillável c,omo texto constitucional, se se tratassede recursO com efeIto suspensivo. Se,entretanto, ausente o efeito suspet1~slvo do récurso, como sempre ocorreno caso de decisão que negue presta­ção pleiteada, configurada temos II In-­sã<> de cllrelto, e com ela a disponibI­lidade da garantia. constitucIonal ora.Em foco." ' I

Sala das sessões, em de agõsto c.ttl1971. - Deput4do Nina Ribeiro.•"

6. Segundo fontes estaLlsLicr.s da.PreVIdência SOcial o número de st;~i.l~

rad<>s existentes em todo o Bl'a~U

eleva-se a ,7.284.022. "l'ublicaçlío Ida"O Globo",_ segundo informações dopróprIO INPS, circulado na primeirasemana de julho de 1971." '

Dêstes, sõ em 1970, ell traram <:1 Inlições na Justiça do 'l'I'abalho ......1.220,111, para reclamarem indenlga,..c6es por acidentes no trabalho.

7. O Decr<;to-lei 893-69- orIginou lJlnconfUto juridlco dt graves propOl'~jL'lI

entre o INPS e o Poder Judlci:'tl'ioque não admite e.<;teja o opcf.1rlo acl·dentndo à mercê do lNPS por tempoItJdetennlnado e sem uma solução a.d.~minlstl'atlva justa.

o Judiciário, por isso, admite o tn­gl'esso em Juizo após uma dfclsl\o ra-­zoável no INPS, e êste, em respo~ta.deixll de efetuar ü_pagamfJlto da jus..la indenização arbitrada em juizo, t u~'do .redundando em prejulzo rio H'allfraco, no éllSO. o acldent.ado.

6. O Supremo Tribunal F"<1eral eminúmeros julgados tem-se pronunda~dú pela incou..tltuclonalidade da via.recursal adminisl,ratíva.

JlIst'jícação

ModifIca o Decreto 11." 50. 517[ ae ~de maio de 1961,qlle 7 C(JU amell­LlU a [,ei 11." 91, de \lR de IIg{Jslo

"dc .1935.,

Art. 1," Ar. sociedades olvIs" llSsoc.la­çoes e fl1nrlnções, constltuulns no1J:"I;, que s[rvn m desintereS5lldan'wnteà colet.lvldade, poderão ser ljec]ar~,dasde utilidade pública, a pecldo ou ex­cHiclo" mediante decreto do PresI­dr:nle ria RepúblIeu,

Art, 2" O pedido de decla;aç1io deutl!Wade pública -serã dirigido ao Pre­s!dente cn Repúb]1ell, por Intermé<!iodo Mlnlntérlo da Ju~tlça e Neg"'el~sInf.rrlores, provados pelo requeren,eos ~eguintes rE'qulnltos;

a1 que se constituiu no pais;'/J I flue Ifm personnlldade jurldlca: O Presidente <la l-wpúbllca úsan,

do da lltrlbuiçlío que lhe "-On!ere oc) que esteve em efetivo e =?:ltínuo llrtlgo 83, Item lI, da const:t,uiçãO,

fUlU'!onlllnento nos três anos ,medla- rlecreta:tllmente an,terloreo, com a eXB.ta ob- hrt. 1." Ficam alteraclos li aUneaSCl'vôncJlI aos cstntllton; , ri do ortigo 2," fi o prUgo li" do De-

d 1 que não SRO remunerados! ~It>r ereto n," 50,51,7, de 2 de ml1 io def]uniC]upr forma, os cargos tle dlreto- 1961 que pllr.sa.m a vigorar com a se·rlp fi (JuP não distribUI IlIorus, lloní- guinte redação.:i'icaçõcs Oll -vuntfJgens n. dll'lgentes,m:llltenedores 011 associados, sob ne- "Art, 2.° .~,nhurna forma ou pretextos; g) Que se obriga a l'ubllcnr, ll!lual~

e) que comprevlldl1men(c, mec,lnn- mente, a demonstração da rece}~te~tc n. Rprçsentn.r;i\o <le relat.tOrJos clr- ~espesn realizadas nO

tper\O~1) com

cU!l5lnrwlo.dos dos três I1ll0S de exer- dor, desde que con emp 11. a tdelos anlerlores à formulação do pc-. subvenção por "parte da Unil1o, nes edioo. promove a C(]UCl1çíío ou exerce mesmo perio~do • _nLlvltlatlcs de pf.~quJsas científicas de "'Art 5" !\s entidades <leclllrad~Scull-llrn, Jr,cluslve artlstlcas, ou fl1an- de 'ut,litclade 'públlca salvo por moti­t\'óplcns, estas ele caráter gemI ou Jn- vo de fôrça maior dl<vlclnm.mte C?m­cJlsm'imlnndo, pr<,domlnllnl,ementc. provada, a critérfo da aul.nrJGade

J) Que seus cilrdúres possuem l'õJha eompeteni~' fIJrm3g~~g:g:11 ~/J':3~corrlr'a e meralidade comprovadn.i :~~ta~,oa ~J~lsl:rio da ,lusflc~, rela·

o) ,quo se obrlgll lt pu1Jllea.r, .,emes- tó"ió clrcunfilnnciaco dos serviçost.Ítlmvnlc, fl demonstração da recell.D, qUe houverem prestac10 à colf.;\,lVlda·

. nlJtldu e dn c:lespr.sn rcalll\!lda 110 pe- de no ano anterior, - devidamenterlmlu /lntei'lor. ncomplJ.nhado do demenstratlvo da

Pllrligrafo únlco. A falta de qual~ receita ,e da. despe:x: retllZh~a no Jj~flller dos documentos enumerados nes- rlodo, ainda _q~e nao en!lmte fll'tglo importará no arqulva.nento llubvenelonadas •do processo. , \rt. '2," ll:ste decreto entrarf1 em vl-

Art, 3,° Denegado o pedIdo, não po- glor na data de s~a PUbJlCa~~Ár~gvo.derá ser renovado antes de cccorr1dos I~adns as dlsposiçoes em co .dois anos tt contar da data da pu- Brosllla. 4 de julho :le - 1967;bllcaçiio do despacho denegát6r1o. 146." da Independência e 79," dn

Parágrafo único. Do denegatól'Io do República. - A. Oosta e Silva.pedIdo de declar"alloo de utUldElGe pú- Lutz ;f,lItonia da Gama eStiva.

RCI/ulamcn/a. a Lei 11.° 91, d', 28 /te,à[lbslo l1e 1935, 'que dispõe sóbre adccla1'f1('(lo de ulilldarle pública.

o Presidente da Rj!pública ,usa~dorln atribulcão que lhe confere o artlgo87. Hem i, da Conntltulção, decrfl.a:

c!f1, Ju"lj';a e a da mcnçíiO do tItuio blica caberá reconsideração, dentro do PROJETO Da! resulta que o acldeuta.do, ,lJaraeOlJcrdj(lo. prazo de 120 dJas, contados da pu~ 'H.o 275', de 1971 chegaI' à bôea do fooU previdenciãrlo., AI I, 4'.' AH ~ocietll1des, llssoclações Il b1Jrnçlío. terá que percorrer uma "via cru!:is"funduçóes uEcJaradas dt utilidade plÍ- Art. 4," O nome e Cll.racterlstm<lS da Interminável que o esgoLará antes deibll"lt fkam obl'jgadas lI"hpresentar to- Dociedade•. lISSociação ou fundv.Cllo de- (DO SR. NINA RWEIRO) tempo, dando-lhe umll.lmpressão ui-

ido" os nmlos, ey.cepto por uiotlvo de claraC:a -de utlUdade públlca serão ins- tida de como estil sendo engalJll'W 11onlcw RIlIJPl'lor reconJwcldo' a crll,ét'!o crlt<>s em llvro especial que se destl~ finalmente 'como está sendo lesadCl.

tJ ' d Allera"tf rcdação do artigo 15 da Lei dentro de uma comphcada teia dei~:o f!lJ

jl1lnl'r:rlb

rdje Eslad'j' ,!a JUiS ço'se nará, tam

lbté6m, à llverbal.'ão ,u rem;sr- ,nr 5.316; 'de l4 de setembro dCl1167, aranha, cujOs fios s-e I,erdem dt'ntro

'll"r!:IJl' 03 n et' Ofes, re açao c rcum - I>a. dos re a rIos a que se re,ere li .. - du grallde l"blr'lnj~ "uc é o própl'iot " d I 1 qlle "integra o seguro dlS acidentes ~ w .., m!tJn n <lo, ,;;eI'V Ç05 que lOuverelll Ligo <5.". do trabalho na previdência socJe<1, TNPS., Dal o prazo de !lO (novental'l)r"~!l"u h coJll'djvldnd~, Art., 5," As entidade:> (Jec!'uaeJas de I e dá olltras providências." dias, que é bastante razoável llara

Pm,',gl Dpho Ullico, Será cassada a utilidade pública, salvo mot,!l'o de for-'I' ~segu.rJlI' .uma rúpida tramitação da.dfTJrtnll'f,0 de utllidadl< públlca, 110 ça maior devidamente comprovadO, a .'. _ - , ,- . _ VIa llUnll:""t,rativa.cnco rJ~~ Jnfracçao deste di.~posmvo. ou critério da autoridade compet.!'IlLe, H- (As COllllliSoes. de PÚI',stltulçao e Jus- .,' , \.' , . ' ,.,.. ,El' por qual(juer moLlvo a dcclaração cam obrigadas li. apresentnl', alk o Cla tlça c, <lc Lqpslaçao Social) I 3. O l',.u!Jllo J'.1iljl1;,erló do .Ll'abalu(IcxlrM!l- níio fOl' apresentada em tlês ~o de abril de cada ano, ,lO ''lflnJs- ' e pr:evlde~lcia Soclai I!IU;lllIestou &1Ia.lllllJ:m rOllBpclltlvnR. t' I d J stlça e Negó~lo' InV'1'Iorf'5 ' . - pICocupaçao sobr!. as dUVidas qUe pal~

1'1' o !l U., .: I' , O Congl'l!.>so NaCIOnal delJl'eLa: rum sób.e .. constlluclonalldade dasArt. 59 Será Lmnbêm caSSlJUll A de- relat61'Jo circl1nstnnclado d'-'S selfV ços. , modlficações introduzidas na Lei

clll~nciío de utllJdade públJca; medla.:n~ que houverem prestado" eú'etlVldl'l(w I ,Art. IV O luLJglo 15 e seus § 19 çla: 1i.31G pE'lo Decreto-leJ 893 de 26-11-1;9,tp lP!ll'CCen1açÍlo documentad9 do ór- no ano anlerlor., , kl 5.1116 IJllS&n1'll a ter a seguinte 1'e- c<>nstitulndo mua Comissão InteMll~gi',o UC' .MlnlEtérlo Públloo, ou de qual- Art. 6," Será ca.~sada a de<'laraÇ11.u, uação: nibtcrial pela portal'la n9 3.1RO. de llt<mel' InteJ essndo. da sede da socie;la- de utllldacle pública da entidade Que: li" ~O aciãclItado. Stus berleficllÍ.- do jUnho ~e 1971. 'cit', a~.sOdlli,'ftO ou fundaçÍlo, sempre a) -'elxar dn apl'efient.'., dur,ante I' rio;., a empl'êsa ou 'I,ualquer outra grafo,•. ,arnn-p<fue se J)roVJlr que.. ela 'deixou de pre- LO ~ ....." tó fi d t

, €"c11Pl' "junlqucr dos requisitos do !lr- três anos eonsec\uLvm:, o e.ln n~ 1\ ];lOS,soa .pod~r o, m'. amente Oli 4, O Senado Fcdcl'ul, pela, Rcsoltt-',tIa,ll 1'1, I que se refere o artigo procedente. .' pOI iLlt~mleul" de adVogad.o, mu· ção 119 1 de 1970 suspendeu por in-, c' 'I vel' aÇllO c(Jntl'a a PreVldêncla ,tlt·· rd' • '

li.' I, 6? .Revogam-se as disposições bl se n~gar a prestar serl'iço cJnr. Sudal para reclamação dos direi- r~~s uc~on!l;; ade, nas lermos d~ de-em cont,rário. preendldo em seus fins estalutlnlos, I tos decorrentes desta 'lei d<J"de CU>IlO d,efm\tJ\a ploferlda pelo ~upre~. ' " «, mo Tribunal Federal, 11 execuçno do\ H;o r1e Janeiro, 28 de agôsto de , c) retrIbuir por qualquer Jarma, osI que.Já tenham esgutudo a via í!d. artigo 16 da Lel 5.316 e SL1S padi-

'19Rf.: 1149 da Independência e 479 da membros de sua dlr!tOl'la, OU coneto- , mllllstrati~ll ou, pelo m~IlOS, m- graf~s, um qos quais facultava a ut,i.RepÚbllca. _ GetlJ/Jo Vargas - VI· der lucros, bonlficaçoes ou válü.ar..er.s :rj>o~,to lecnrso lia maIs de 90 Uzaçaoc'da via recursal Bdministrll:!va0('1110 'não, a dirigentes; mantenedores OU a~so' iaS. _ e que o Decreto 893-69 vp.io restau~

dados. Art. 29,E:,ta leI cnLmrá em vigur Jla raro': DmCR.ETO N,· 50.517, -- DZ 2 DE '" 'Art, 7," A cassação da utllldnde pu- data (JesulI publIcaçÍlo, I'evogadas a&'. .MAIO DE 1961 blica será feIta em processll, insta.u- o:lJspOSJ<;oe.~ em fonlrarlo.

rado "ex-omcio" pelo Mlnistúrio da, ' ,-,Justiça e Negócios Interlorc.~. OU me- Sala <)as Sessões, em d~ ~gustJJdiante rellresenLtu;ão documentada., de 1971. - Deputado NlIla RibeIro.

Parágrafo único. O pedico de recon­sideração do decreto que caEsn~ li de·claração dé utllldade púbUca nao terádeito suspensivo. I O Decl'eto-lel 893, dc 26 de seLem-

Art, 6," este decreto entrari< em 1)1:0 dl<, 1069, q:l~ llltel'oU a l'edllpãovigor na data de sua publlcllçao, re- ptllllll,l.a Ut:t UÜlgo ,15 da" Lel 5: ,16,vogada. as dispoõiçõe.~ em contrltrlo. de 14 de sewUJblo de lO?7, eXlgl1l!1o

• .• quI' o llcJdemlldu OjjeJlll'JO czgote liBrasílíll, em ~ de mala de 1961, 140 VIII. redjj~l<l aúDtllli~tratlva COUlO con­

da Independi'ncla e 73," Ca P-epubllca, UJ!.'UU jlMa wgrcSDlil' em Juizo c tum-,1(111;0 Quadros. Oscur, Ped10so I v!:m CJl"-! a decisão }h/ai ela previden-florta. ~ ('lU seja peça CSSClIClat à propositura

'. 4 [!la açao, ccm1l'onta jurlcl,icamente ()'JmDECRE'rO N." 60,931

6-7

D'. DI: : v~ dbi)t.bltivos collst.\tucionals dos ar-JULHO DE ]9 - llgl'$ i5a., § 4g, que dJz textualmente,

"a iel Iláo poder'E\. excluIr da aprecla­t;ào do popel' Juulclál'10 qualquer iesúo de direito individuai". 142, § 2~,que detelmlna: "os. JiUglos relativos 11ue!dentes do trabalho são da compe­tência dã Justiça OrdlnárlJl, dos Estll­do~, do Distrito FederaJ e dos Munl~clplos; ,arLigo 165, incIso XVI, "Acon&tltUlção assegura aos trabalha",jo­reg os seguin tes dírelLos; ~I - E're~

vidêneia' SOCial nos casos de -doellça,velhice, invaUdez e morte, seguro-ite­semprl-go, segmo contra Ocidentes doTrabalho, etc. '

2. O Decreto-lei 893-69 criou ,uar..o 'acIdentado uma situação que i:<>u­traria frontalmentlJ o espírito e u.técnica da legislação trabalhista. flcepropendc invariàvelmente 'no §Bulidode prJteger uma enonne faixa da p.,­pulE/Cão brllsllelra contra tlIda a S(l~flstlcllçÍlo da burocracla jUãlclal e aü~

minlstratlVl!.Neutraliza, por outro modo, tlIda a

dinâmica do di.elt<> social que pro­cura dar um'a rápida solução às quu"tões jurldicas Inerentes ao exercic10do direito trabalhista, obrigando-o aum diálogo demasiadamente prol:m­gado com o' lNPS, recorrendtl getnsentIdo, e tendo C{ue, ao fim, rCCOlJle­çar tudo novamente em juízo .

A subslâneia da lei acldí Iltài'lQ eBocorrer o ~sllfortunado operárioatingido por um sInistro. A lnãe1liZll~çtu:i reveste o caráter' de prestaçãoalimenlar, de urgênoia e ImedlatlõJnoque o Decrelo 893-69 procurou afastar,estabelecendo a'obrJgatoriedade de es­gotar a via sucursal administrativa eouja exeeução se torna lmposslvel emvirtude de nlío possuJr o Lrabalhadorcondição econômica. para suportar és­te ÕDUll.

Quarta·feira '18,. .

DiÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçãô I) Agôsto de 1971, 3997

CÂl'll'UtO vttt

Do 1'0rl~r Jwl1clàrlo

'l'llU1.O 1

,Dr, orgqmzaçàa Nae!\ma!

~'lIlltO III

na Ord~ill. Ecoi!ôlnlCIl I' ~'n(!mf

LEGiSLAC.íW CITADA ANBXAD,·l· Intermédio de ndvogaelo, mover !1cllo ô) são acrescenbdos trcs parngra- Sr. ,Ministro como representl\ni.e tI~"sePELil SEÇ,tO DE: CHMWSOES contl'a tl. prevltllillcla socinl I):\ra rI!' ·tos. qUe seMo ti scaunelo, o terceiro e Ministério. Alberto Peres, procuradorPERM.4.NENTB8. claltllu;il.o t:c direitos decorrentes dC«-. U Quarto, llem a segulnté rednção: dê H cate~()da tln mps como lel1re.'

ta. Lei, • 29 A proVa da decls~tl fiMl da Sêlttânte dêste lt1IlUtuto, para sub a.~co1'lS'I'l'rmçAO DA - ttIEP\)I:lLlCA f L" As nções nlovldM pelo atitlen- »revidêncla toelal é peça ·essenclal presidência do 19 e ntl pra::o de ~O

- l"BDERA'rlVA DO Flfu)SIL teda tlU seus bClleflcilírlos ,e]\',io pre- l)llta ln\esl,auro()illl lloJ)l'oeetllmellto jU· (trInta) dias. '4 co»t'!!r de SUll eretlvaferêl1tlla s6bre ali demais. e 6ctàUrn. dlclal t !lue U'nta @lIte artigo. l\ll!talacào. l:eallzar os estudos necc",·tulkas quando vencidos \)s al\taI1'~' • I 39 .\ pre\lltlflltlll. SOCial 11~.0 ser~ l!Al.'ios e ll.presl'ntar relatõrlo de seUl!

II 2." Das sentenças finaIS 111t~ lições tlhrb:ntb ao depÕ/llto lmlvlo da Im- trabalhos. su~rlnelo, lle fOr o Mzo, M'dc I\ciderltes do 11'1\13:111\0 noment<l ca~ porlílnell\ dI! Qualquer ~ondonaçl01 provldênclas, e projetos CIl:blvl'lS nabed. llgravo de pcUçãoqul! terá pt·IJ. ua.I'I\. a. l~tfrJ,:ozü~I~~tle_ recurso, \1l!lU órbita 1l!l'lll!latlva. - Jl1lio Baraltt-.•

•• • • • • • • • ~ •••• ~ • ~ ••• i \ 10 •• ~ ... ~ • .... • • • • •• ferê'nela nu juJ~~ut1ento p~l1.-,g ttAou.. tS\.nlth\tRu.'~dla !\.dl dl"""lsito, pet\dlltlr~_ou _LBGlSLtlCAO ClTADIL ANEXADA' .. d····, .. ·~····I'·· ... · .. ····.··,,· .. nals." tiOIuellro e 111el'Oll ou e ..,;\t& PELASl\ AODSC"'JIlISS..ESpara, a. 151u'aI1t1a da neotlçâo de jul" . A v v

§ 3." O CóUlgo rlc Proec"o . Glvll Irados, seml.o II'JloA de piChO dlrolto • PERM NEN'l'E8será Ilpllcável. 110 que cout>~t. Inc,u- os atos pratlêadoo com ~es 'oojoU- lo'aco' so.t~r que ° Senado Fctlerã.lslvl! qnnnlo ,U; porícla!! m7..-1iras .1\8 \lUS. .' - aprovoU, nos lêrmôs do' art. 43. It!'tn

'" •.•••••. , •.••• "., •••. ,., , . ..• ações de llcldentcs do trabalho e"\Hra l 4" Terlio prioridade absoluta par VII. tia con~tltuIQào. e eu, Jo5.o Clto-,. > > •• , ••••• 1l.\111Widêtlcln 50<'1nl, obedecIdos os!ll!· lulJ<lU11ento, nos JUhW de ReCUts~ ias.. Presidente. proltlU)gO a seZUltltll, ,

gu nlc.~ prnl'Os: ti l1ll COllsclhu til' nMlurs!lS tia Pl'êvl-· .'.SBÇ~O VII ttl c:c u (('incol dias con!QI1('1 nu d@nCla Sotlnl, tiS fi'CUrSOS rell1Uvos a RE:SOl..UQÁO NY I, bE unu '

- . rélleblm~nto pclo jlli~ do~ Jnquétlto p,•• tl.1~1l?S decorl'MI:.eS dest.a Lei", SltSlJende lI· rlXCvUÇ/lo do .art. 16 fi-Dos 'fll'ibullalB 11 Julm tlo, Tl'àbatllo lidaI ou da ~t.icão, do 'ntr.rl'l'Sat\o to) o ll.tual §.:l~ PllllIla a i 69, eom a. - relt!! a 1~ l! 2" nu r.et tI.~ 5.316, [til............. '," . ,.................... oU Mlnistêrío Pllb1lco, pura. Il dM!\(- Iit'~ulnte retl:a~ào. -','14 ®. lIetelttbro dI! lDG7.......... " " nan-ao da audl"ncla de .M('r"'o· § 59 Das Flltença,s flnllls.nas açlles . . '. ,

,. ~ ~~, U • de' acidentes do tl'llb:l)ho sllmente ca- Art.· 19 Il: SUSllt'llSll. por lnconsUtu· Art. 142, Compete à JUsU~n eM 111-0" ao Ilrlntol r1lan, coo~_1dt.\S ~lt berà alltlWO dI! IlNltl\o, qUe tlll'B pro- clonalidade. nos têrtnos dll. -tlcclsloTrabalho concllnlr e jUlgar ')5 .IISSl· IIUdiência. de aCllrrlo, para enccrro:- t~r@.llelll· TUI .lullllllt1l!l1to 11elos t.\'ibn- d!!flnitl"ll. proferlllll pelQ SU\lICll1O I

dios IndividuaIs e ('(lletlvos ~l.;fcl em- lnênta da Instrução; " oal8. l!I!nd!l tlbrl~tórlo o reCUl'to ~ 'l'rlbunlll Fetletàl. em 18 de outubrllprellados e e(uprel\üclorM, >l. lI1etlhmte c) tle li (cinco I cllll~. con\;\I!..lS til! aflr!o \111andll '1\ llfllvld\illc\a llllcll\i rOr tlt! '1967, nos au!M no Conflito de J\t.lei, outras cahll'ovêrs\lls orlul1tl<Is de ent:errllmento da ins!.rucl\o. par,\ 11 l/li- \'ellcldll:" . . rilldição nV 3.1193 do Estado da Gua­relagito de trabalho. ' tura da IlcntenCn, repetindo-se o IItll.- ,tl) o atual ~ :s~ llusa 11. I 6~. sem l'1abatl\.. Il execuç.~o do art. lO da.LeI...... , 110 em cuso de .iusllrlcadtt (ÔrOl" alteraeilo:' nl' li.:nO. de a tle setelnbro de 196'1•... ,. , ml\lor: . . !lI ~ ll: I\cl'Osel'nb.do ll,P IIrt. l!3.,na Art•. l!~ ll:stll. resolutl\.ó êlltratã. em

.In ele 5 Icln{'o) dias, col1tuclbs l\l\ reua\;iío dll.da. !:)l>lo Dct:rl!tb-Ielll." 630, "btor na dll.ta de sua-publlenção revo·S :J.~ Os IIUgltls l'e!n(,fvol{ ti u~laen- leitura tla sel\tenr,:l. \'Jarl!. a '1l1(;~I=(l- de 16 de .lut\ho de 111119, um lln.riigrafo Ill1daS áS dlspOSIÇliêS em contrário.

tes do trabalhu sãotla colHllCtiollda s!Ciío rle ol1;rnvo de pel.l()ão; . tl~~~~:rlt o oitavo, Cl'm a seguinte n/. ~nMo .1'e•.deral.' 14 'de llbrU deda jusl11;ll. ol'tilhl1rla dos ·ll:sllldc>~. do el clt' !\ (cInco) dIas, !:oól<\tks t'O d."",,,v 19~O J C/ I P ltl I tiDist~·ito 1~del'nl oU dos Terrllúl'lns· ofllreeltneltlõ elA C/ll1trnrnlltllb1 tio § 8~ Os vll1arc.~ dãS eonml; Vlhculll.' I. - Olltl !'ti lU, res en e o.;" ," , " ',""" ogr!\\;o p~h qUe 11 Jul\\ lnAlill:'nlUt (011 d\!,!; de que trnt,\ II Lei h9 5.10'1, de Bennt\o ~lkral.··.1' ••••••. ">'" >. '," ." ...• " •. ,... retMtnl' 11. tleéiSâo. fe~l!t.lntlo-~e o 13 de 'setembro de í966, pertencentei

I1rú\l;o eltl ctlStl -de JlIsllflclttllt ..Ml'(;t1- ,I\s Stlllletlnde.~ de llegUl'05 e xel!ltlVIlS PROJETOTITULO U ml11nl'; aos emlltegiHlus nao optllllt..• >:elo l'e-

1Já bch!aNlt;ilO til" bll'il/!us ' tl lia lnetaile tios Ilra'.nS ,lt, C6thflC i(ltne lllstltuitlo ~ela .\11enc'~.tdll. leI; N.!) 276, de 1971." '..... de' l>1'''('~SSO tHviI ~UIX'~llltl'.s " .'!tl '!lo:\, dt\P.rtlt \lelb.1tl,os ou l~denlil\IIl:lO:}d\1I. iormllt (DO S;:t LYSAN..tlS 1\lAOlELl

rehlll. e nltol hlll'l\S, '~ll.ra ns e.'1h. ",,;e 11.1' !\ti. serdo "Vlln... os Pl! o - I <• ~ tl1l\tltuw 'Nltéional de Prevldênela.:.. , ......... tÀrttui';; 'iv" ..... , ...... CUCôP!; ri!' !l<'ntl'!\Çll, . Sooinl Q \)lUtir da data. do ll\)rovelta. Dl.spóe 8óbre lIJ lJelsttr dé Valõres, e

Art. lll. Os JUI~M rellE'l"als "Íl,l) com- a1l!tl\.o ou clt! ll'U!1HUt!t1to da tndêni29.- u~ outrllJ prolJ!diJuclaaDO$. Dlt'tlto.<! ti Gal'anUa3 IlJ/Ílf'!dllaiA pelelll;es j)llrâ ,IUlgal.' ·08 dissltlltl~ t!e- t:;lO l:1\ét\lltltte ctÍnlUltlc.nção tlQ lnsU· (As Comlssíles de ÓClllstitulçáo e .JUs-

::::::: :::::::::'. ::::::: '.::::::: ::'.::: co~e~:;SQ~~h~~li~{:~h~~~~~~:;, fe- J~~t~n~~I':~etIcl~l'l~~~:ltlN~~~r:lad3: - tira c de EcllUllmil\) '.Atê. t511. A Ctlll~Utuit;ãn "-5!;é~~à Gl'ral no fôn. dn nddi'\'lte nelll ntl tia lJll.blbe!l.n tSNlH, llÕbre saques", -- O CQllIP:cSSO National tkere!a.:

!to:; brl\alleh'lls !' \lOS ('sU·lI.nl\elroo l'em- l'e!;ldílncia do ncidpnl.aõo. sem. "011'- Art. 29 t:st·f nêere~o·l~\ entral'à' em Al't. 1\> Os tltUIos emitidos Ilelll$dclltl'li. nlJ Pàls lt lIl\lli:llabtllrlaill! .:'tlS p~lent.e a .hl~lI~ nlitlnArllt lorAI vlltôr ltt\ tlllbnll! SUli IlUblll!l\cão, :rcvo- empIt*'lU de eilpital aberto, .·ell.istd.l,.direitos ooncel'l\l!\'ltcs l\ \11th, n. \lb~r' t.. !l•• O dl"posto ltl'llte '\r~Ir.\) ni'io gadlls IlII dlsposlo;<\ll!l em contrário. . \Ias no Banco Cl!lltla\ ela ReptrlJl.l:l\c1et!C•. lt s~gurànl;l1. é iL \írbpriettlttl~, l!í1elui lt \Itill7.aclHl <lá· vltln l'ecul'~t\1 nrll!l.lIill. l!G di! ilell'lllbro tle 1900; do S'lllJl" si!.l·il.t> lle.ta.t1Oll, CJ;cllli!hll.J10~ lêtmtlS segulIltes: . tll!. pl'evidéncllt soe!a]. 14rw dl!. tlttiellt'ndl!~_ela é 81Y-da nepll- ml'nl~ nas SiJlsas d~ \llll<lres. do P"lll.

, •....... , .. ; .•. '" ...•••.•...•...• ,... bUca. .~ AitllflSio Ilamllltllttt RlIÚe· . Pãrà"'l'a!o un\co. A tJlllla l\elbl"lÜ) \011-.... ,., • > ,' ,. mnk~l' Orlllt~lr,"ld. - Átlr0liO dc~LlIm." - - ...•• ,'to" \ •• ~ ._•• ",. ~~.t........... •_~. ~ ••• \ ., •• ".".1 ~. "." 11."" \ •• " ••• 't.".H. \11" TttOOfel", =m=- lll'ri'Yc;o fie ..~t')UUl no Ml.~tJ. i'aD at:,~. Jit:ln l'&tJ.lçüo l~ qt.a.1tlUer

! . ~.' A Irl l1ãlJ ""deÍ'll. o_'{c\ulr tia r.t~GISLAC'ÃO' CIT.ADA ANEXADA - JllrtHtIl G. Ptr.&mrtlUlo. - CrilllltllltO espécie. a pessoa 11,lca IJU '\I~ll.1ll:ltVU ' PELA SeCA0 DE COMISSõES dI! Mtlcrtio ,'i<mrt'.$, \lItcrlta no l1~~st~ de Rtlltll\~ .

aj)l'm,lllçi!o do Poder JUdic!l'!rlo l]ual- . . NmUANttN'rBS Art. :l'1 Ull.verá, \IM .Balsas dll Va.,uct It'sil.o de direito 1IltiI9i((ual, LHO'''' ''''0 "'I'" 'D ...."'......... lA-fJbCRli:'Itl.-J';Et NY 293 _ lJl;; ~6 bit '" -, ... ,.•"", , .••., .1 ......,"'........... w·as, trá prello~s, Illl~ funcionai,'o.... U ..HH~ •• ~~'dH .. ,." •• H.\ .... 'd"=", SET~!t3RO Dttl!ttm "', PBLA SECA0 Dti' COMtSSoaS .- Sl1nultinl'tI.D1~nte c 'Cõln ld~nt1ci1S ca-f ~"."\ \o II ~ .. ( ~ l' ~ \." \ •• ~'\. •• ~i. ".u .... " VBR,ftlANBNTES t9.clerísticas:

tiJllli!ra a Lei '19 6.316. lfe 14 tie' lIe-, 'lIUNISTl':RIO DO TRA8ALHO E' /I) p, M",,~- "''''cnlal _ k~'.'a n. ·••.ft.

l\:'mlJro til! JIlG7, tillil mtiljil'lJll tl lllf- FR.EVIDlt~OlA SOCIAr. .~ ..... """v-' ...~ -, ~lIuro de nCldl'll/1I8 do ilnhalflo IUi .. '. gcc+m;úeJ! de lot~s tl,~ valor IciUl\1 tUPrill!ld~llCla Soeml e úd outrlU IIro' ClA!llNtm' DO Mlt<llS1'110 sup~rlt'r lL SIlO.OCO tqlllllhenws ~1I1J

,H ,-; "'H' " ••. ~~.. l!ld~news. títulos; .• ",.. " , ,.,. .• Portaria nP 3,180. de lD de junho . !lI Prega0 do MCltlatlo Pl'lnclDll1 _'

MI. 1M. 1\ OOI\stllU!II!io l1.i;se,Jara . Os Mmllltl'ol th l!.tll.tinhll t1:~ Guerra, de 19'11 \ para as 112gQClaçõ~1I ati 4S9.00B (qua-lUla h'a.halhll.GllI·eJ! 'Us Eéiluci1l~s direi- do E~crcl\.tl e da. J\croltl\ut\Cll. .M\litllf, _ o MilJlstr~ de Estado elo TribálllCJ /,rccellt)l! ,e noventa li lIoVe mllJ .,.u~

I I llsantlG tias àtrlbllll;õc.s que lil~ elm- "'; PrevI'(lén~la "'o-"al•.\\0 ""O de sua<. los, enl lo~cs I"uals ou. sU"ericrcs Ktos. 11. ~1lI lil! 11.\1 ms (IUC I tlll~ lênttoíl têre o art. 19' do Ato InsUtllclnnal '" v" '" "" - ~b II lt" " ) ••da till. Vlilült\ li melhotla til! ~til\ "011 I1tr I~, tle 31 tle 1110\051,0 de 191ill

1tlOtn- ahlbul"õcs,' l.\lv lin I t Illos: . .

dição social ~ blníldo. c(/rn o IIrt. ~.- § 1~, oq Ato Consit\el'lt\'ldo l:Iue õ art. 1& da. Lel P) Fregao do' MoreMo Friltllll1l't1'1tJ......................... " .•• , Inllt,ltUélolllll n\> li, de 13 de d~é\Ubro 1I~ li.310, tle l' de l.tlLembro til! 19111, ;:(para lIlI~gOCI'~J tle lotes In!!)-.~ .. , ,_ " .•. , de 1I1119,deetetalh: 101 declarado Inconstitucional por de- Ofl!\1\ 1. ('lu I h tuIOS.\ '~Vl ~~ llrevltlêncla. social nG.~ t'a!lol! - Art. 19 A LeI [jt> ll.:llll de 14 de cisão unânime..do Suprema ~'rjbunal • 1 • NOS" j)l'l'gO:S, aVerã r,Ull.lJarlà

de tltlel\lIl1. velhice, .Invalidez ~ tJWl·tt\ ttltembl'l> tlli 1M'\', fltla nil.t!ratlll., tia 1kderal tcontllÍ>'lode Jurlllt!lçllo nu- de tratli.nitlltto para. todllS O!l t1t·lt(l~.I ·... I ~'l!"ultlL- "'~< 11"1"~, . m 3 893 . "DI"·I d J ti .. d § 29• 'No prcllào especllll, Ils CUt.l-sellUro·tlc·, dll'lllIJl~·\!O. ~"gul'tl \~on.ta -... ", ..."".... ero . ,In "- o a us ça e..:ta; 11!\O "lltlel'áo se~ '!lu"'I!riores~l\ tlo

ncldl'ltlell 110 trabalhn. ~ Ili"le(;ãn da I ~ li let·ra b do • lt> do art. ~9 16 ele- marco de 19~tl. pg. 730\ ra.Lifi- "".. ,-ml\l\>l'nlllatle, mNtnl\\e \lOllt..ibm",,-o \:llIs.~ Il "I~u tom a sel;Ulhlt\ TCtll1- eMa P1llllerj.oriu\ln\'e por til\'ersas-'v!- fechamento do Mercl",:lo Prluc!pal \In

, ~ "â.o: I . c , Z"". Jll~'USI\l" "" v1"""\cla do nOvo dia anterior. .da l'Jllll\o, tio llhltlrcgador e '.0 ~tn· .. I. . I ~, w ,...""" • 3Y N I .....M. d 1 t dtl I"u) I\. dOél\Çll, h!l.trdcllt\ltllrnL va. nem te;:to COltsUtuclonllt t8tlli1ll1a 6011 ~ •. ns negoo 1\.,...,., e o 25 epr~lla d; lIlerentl\ 1\ IlrtlV\llí ~hirl()ll. t't!suitlü\te Uonstllerllndtl l\ll dl1yltlas q'ué p:u" ,1.000 {mllJ bU ltl\lItfplo de UJIlil• ",.". "". " •• 11 , ,... t\lI.lí tilhdlcõe~ eslX!cUlts oU elteepclo. ram j;ôbre 'I!. constitueloillúltlatle de (!Um. scrão lI.timltldtlS lotes de lO\)· " ltlljg \!ltl·tlUe I:l h\llllllh(l sl!ja \!l(l!eutado ttlspos\l)lll!s· lntroduEltllUl 111\. ttlfcrldll (llem) UtulO!. '

- . dMtle ItUel' dlretamnllw. l'l!IA~IL1ntl.tlá tel nQ 5.316 de 11151 }leIo Déateto-Iel Art. 3~ As t!nUdlI.des corrotn\"llS. Ilt~T,l;.'tHtst,Ilt',n'J. é'1'i'AlJit AN;;;X,uMIoon1 ll, 11th' datte elreJ"Ctdll.. cause redu- nl' 1m3. 'de 26 de SttêrnD~ tle 111li9; t.ermeilllltiM dllS ttllllSll.l\'ÕeJ! lUIS' Biil~

Ntt.A .\I/;iC/tO l'Jt t'UdlMS@I't$ \lao tlll, t111IJllch:la.de ~ata I:l ttàbalho Considerando Que, no proeessu IM de ValOrtlil

nlalll1erilo atnuÍ\'a.iasi'itRMA,\ttN't'ti:s. tjUê .lusUfll1ue a tolteessâO tie bene· M:'l'l?S 321 , llli·70, lie verificou a ne· ál' ordelts rEeeoltlllll dos h.omllintis.

. !'flCiO 'por Incapacidade ·l.lfCvísW uesta ~sldade· tie ,W!l(aIM 'da' leglslllção ~_ , . ll!i''. .. . ll.t1identària Quanto aos seus aspectos § 19 .Ali ordens ree~bldltS dOll COll\t~

u"ilV I; ,tll" OIS ti i)1\.l • 11 _ 'Slio Ihl:.rúduhlíl·" no art l~~" .. talltb n lin . to rentes Sl'rl\o reglsmu1l1ll por melo deul'h'''MnhO ,..'" 1"''1' . q "" • " .......rocessUa.ls, o pr elto quan .aIÓgl·os.numer~dol...s.data..Cl-s,. M"tcÓ.'" H e.,", .,'" " I\ep;ultlíe~ I!.ltetã~í1t\l\'·' , ?2. segUutló gnu.I tle Jurisdição, reso\- ·d";., SUa ~~ecu~;:\). ~ u -~ ...... ,,0

11) tl etI!J!lt lil1!\'S1l l\. tera_sel>UlnlJe ... ... ~A 'iC"1>1It'ltfl ti ~1,1j1i.t'O I'l.t' íIN,f"n'r'8 11" hil n,tl.at:lo:" Constituir' unia Com\Í>slIo lnternll- I \lQ As' Ordêns teeebltlas dos r:onl\.

!HtUi,) lHi 11l1"llíMilrm süt'ltl/~ d J!t "Art. 15, Pll,t'á I·ecl:\nlat;ll.o de di- hIsteria! .oottlbOSt& pelos J)rs. ~.'Ito tentes. depois de registradas, 'mas \)OS-HIHl'cl~ '!Jrtll!d\lllt'lli~,', , 1l!\tIlll dl!oorrell.~ desta Ll!i, l) allldl!n- Luiz. GnÍllàu .MArinho, Assessnr-Chele \1érlOl'ftlel'lte cl\nll~la~M, antes de ~Ul\

\.\1,11<1, \lfeUS lltôllt!llt1ellills, 11. lltllpt'êsll l)1l Coordenador de Assuntos trnbalhll1.t.as exccução, serão mantidas attllIIVll!IM,:::::'::::: :::::::::;: ~:~; :::;; . :::;' ~: llualqOOr tlUtre. l.lllS.'lOá !lôrnenttl tll:>de- de ASSC!'.50rla TéCnIca da Séeretar!a ebm 1\ Indicação de "Anulada antes !la

. . • I'lió !n()\'cr l\llfitl Motta i\ prev\dêllCla Ucrlll llomo rell1:e3€ntaltte deste .MI- Eltl!eU\)àll··. ,,' -Art. 15, ()-allldéll\"'<!O, ~eús beM ~;al. tiit'CtaInM\.t~ olt por tnwl'lnMlo ntstt-rlo, l·léllo 1l'all~ca.· Asst'-ssor 1111 • Art. 4Y Pela COh\Ill'lt e "enda de u­

fi~fârlos a~ltIlJrêsa <'u t)\\illtjuc\: tlll\ht de ndvol1>1do. dellOis de esgol.ada Il \lIa COl'lSUIWl"la JUr1dlea do Minlst.ério til!. tu\'lS nas nÕ1SM de V!llõt'e~. as ~nl;\­pr.Z,Oa 11011crã<l, dlrclaiWcnte GI.\· l--'ór l,'Ccuraal ela p~vtdêncla Social", Jlistl~a,lndlead,) .J?No .1i:mlent\sslmo t:lnt!ell etll'l'ettltaS eobr1U'âCl ÍlnlMnlente

3998 Quarta-feira 18==='EES

DIJiRIO DO CONGRESSO NACioNAL (Seç~""o......,I)"""",======~""A.;;g;..,ô"",st...o!!!!d",;e;",....19;."..?~!._

'dor: comitentes, fi título de despesas, o tual "crack" ou mesmo transitória dl!- Entretanto, nem sempre tais .c<lIn-1 BnlJ'e 'as prestigiosas ennssoms ,~-..­pcn,ulülwl máximo de: . . fasagem, exige a atenção do legisla· pI'ovantes tl'lt2.em l'eferêl1c1a â cOr da !'l\Wla bclísslma ch~ade figura a R.'''!'lJ

al 1,5% (11m e meio por cento) até dor.. crJança, Tal !~to, ~omo se po~e ob> Pn~:,o F'uml0, ela cadela dns Emlf'u-Cl.) 5.000,00i Por outro' lado, dirigentes tran~:tO' sel'vnr na Pl'IÜ1Cll, leva o OJJeml, a Ila~, .rteunlclas. com.lll1(laÔa p?lo ,C1l1W

b, 1';[, (um por cen~) de 0111 •••• rIos das Bôlsas de Valôres têm <'-"pe, anotar a cor da crIança como sel,do e Il1t~]jg~nte l'lldlallstn Josué ....nti;l.1l,~~1'~~5%~~er~':~'O~into) acima d~ dldo uma pletora de portarias, regt'I1- igual p. do, decllu:ante. que na, ~,uUorll\ dade DUal t.!', ce"a rúdlo, l\O C<;1111,1e1..1'·

C1Ãrr~' mo,~ 'lnfrlnn-êncla i\s dl,;posi- ~~;:~ ~~Fsr~~r~i::t~~ :sit~:I'~_;~ d!lJll~~~~~, ecgllf~~~:'I~:ell~ crlan~l! pc- ~~~cJ~t~ilf~~e(l~li~~~~~à,al1~gw~'~ ~;;~t;ões desta Lei det~rminará cIISSa.çdo a proteger o investidor, Verif'c!I-se de nao ,tel', necessariamente, a cor de IlCPlVO de n'nli:'2.r:f"~G digno ôes m!o)~~um'rln do registro dn entidll(l~ cor- o contrário, .todavia. A imprem~ seus p,I11.S. Tol1os conhecem CMOS dE" j't'r, l'1o~Jos, -Unll'err.i:l!1de, ouhos e:cta-vU ~ ~. inestimável auxiliar do investIdor, paI pleto c fllh b ~ -retorn, além da cominação de outras teve restringida a sua, atIvidade, atru. " .,om o ranco ou palCO beleclmentos.de ensino, vida soc:al.pCIJlllldades cabiveis. ta· M d' • ,I e, nuo 11t! o, vcmps filhos pardos de "am'llUlhas de ~(Jl!darieda(le htllffil'lR,

Art, 69 As Bt\lsas de Valõre5 ror- ~étJ;;eJ~m.yifir~:r ria. 'ta lreça.::J ui! pai bl'an~o_ ou. mae b!'llnea. movimentos cívico., lut:is em favor tlas,u~crrào obrlgatêriamente, para entre- A ausência de 1nformaç(íes imPI'r.'C A cCl'Lldao ae ,llasclm~nto é o tlo- lm.las reivincllea,:õcs do povo, estlmu­ca nos comitentes, papeleta de l'eglS' que a maiorIa dos' 'nvestlírores consl- eumen!o que seI'YJ~á, mais. tal'~le. pura lo ll("; que tYllJJalJ1am e ))roduzem, tm­tra de clUla. operação efetuada, com ga elementos conclAos sóbre emplé- obtcnçao de Ollt!o.,. necessarios e oaJl- Lalhu pcrmancnte em faVOI' <lo apt'l·11 Indicação précisa do vlllor respec- sas que, por, exemplo, estejam abl'ln- gatórlos, como a Carte,lra de Idelltl- lIloralllt'1lio tia "u1tura e tantas outt'astlvo e da hora em que foi processada., do o capital, ou conheça a real slGun. dade e.o Titulo de cle,tor. COntelHlo "l'll-lldas' filo oh ietlvos (lue e-stão per-

Art. 79 As BôlsllS de Va,lôres publi- ção das mesmas, permitindo-se /l/la' algum erl'~, 05 d()c~m{'ntos por~cl'lor- ~Ja~€'llt9111el1te na. agenda de trnba­carão, obrIgatória e dillrlamente, In- nas a um grUpo privilegiado o_ln:mo, mente OQtldo~ e pa~p os qll~18 ela,~or- Hl0S lJe, Rádio °Pa";$o FunGo,formncões completas e pormenoriza- pólio das informações. nec.e os ~ad(1" tralllO for~{X,all1ell", o Dl1t:lda de lJ1'"j~rno equlyamen(;o edas dás transllções de tilílIlos realiza- O presidente da Associação BraSI. mesmo erro.. _ óflllns illsl:lll1cúes, dirigida por radla,das sob a suaresponsabllldade, prin- lelra de Avalistas de Mercados de Cn- Hoje, qun~e llAO sr ve dlstinç!l.u cn- li 'ta {'il~i€'llte· devotado e itleall.',I.\1.clpa,lmente quanto às .cotações minl- it i (ABAMEC) '_I 1 I t tre pessoas pardas, a.marelas e bran- ,~, " 'tI I d~ f ­mll. c máXima e de abertura e fecha- .p a s a= na ou, sue n a- cas para efeito de ldentlflcaçiló col1t~ndo co:n n,o .Iv,:l equ pe o- \l~mento, inclUsive do "Mercado a. Têr- mente, que cxlste "verdadeira ,pnnell.. Não no! parcee, pois, seja eleolm- rloUl:rl(l~ r ,u:1e!On,í:rlO:;, a, Rác1'~ Pa~­1\10". ' nha", no setoI' de Informações qua se 10 e~scnchll à irl~ntifieaç[lo _a ('c!c- 50 FunClO co..,~htul1 l"citHUO (.lgu!!~~

§ lq A essa publicaç!l.o terão acesso benefIcia de grandes lucros gernd"~ rênc!a il. eõr <ias p~HSOas nos âocumrH- pala ~s P:l~f:'I'I)tenses e pala a ""­l)S Interes.9ados e a imprensa, que po- por arbitramento de preço de lança- tos. Mcsmo pOl'(jUe. mitos &ão os ca- t1lofollla glluchll ..

, derlÍ divulga.r tlJdas as' Informa.ções mento de ações bastante aquém dQ Ao fa"cI' 11 l'e"'"tI'O elo 2!W anlvel's 1-mercado e que ,essas ações, ao chw'a- sos, conforme dílt"emos, em que pia ' . ,. b-' .,'.que julgaI' necessárias ao completo es- rem à Bôlsa '(ou mesmo ante>. "no não coincide com a verdade. De\'O-sc. :10 r ~'fr,o cm'S5o,a, e,nnglatulo.-l.lC ~!l~clarecimento dos investidores e da, opl. chamado "mercado de balcão") têirl admitir, pOI'lanto que Ilão há qual- ~s !lutoJ:lda.des ': p:no de ~l:,SO F~,U1nlão públlca, suas cotações artificialmente elevadHs. quer cunho prát'co llesSa dJscrimi'1a. CIO ),l'10 feliz <"I;nto. E desta trlb~n\l

~ 29 AS Bôlsas de Valôres adotarão A proibic•.a-o do notl'cl'A~io so"br" ~" ção. Eó' "'ue se Jembrar que estercos ('11\':0 ao meu" 11\l!)~I'e cole.;11\ ele :1,11''Pl'oYldêl}lllns lmedlatlls para oferecer ~ - <ti. '. Iam (' alll'go Josué bem t l).uos interessados Msinatllra dessa. pu- cotações do "Mercado a Têrmo" 1'0' em um país onde, f<,l\zrnente, a mlg- 'll'er,ga e g' , " , o" " ' ,.' :blicllgftO, mecliantc pagamento a ti- bustecem'o monopólio das informa- cigennção Tlão callSll mais espanto a lUO a<JS rU!1CIOn~JlO" e !unCIOn<l110S ,.1:ltulo de ressarcimento de despesas, ções. _ ninguém. Superamos os pl'oblCÜ,llS Bl111s."ora. a. muls calorosa sa~duç;~~

§ 3~ A imprensa e os Intel'essatlos ' Medidas que perml~lm a pllbllca~ll.() de discriminarão l'Ilcinl({uc afligL'lll ~ R6dl?pas~.}·undo almejo ~:?sjJc;, .teriío acesso às ,dependênclas das Bõl- diârià e obrljratórla de tYl,s o" e1e" os palses ditos dpSCllvolvfd05 Cl!1!; : cd,'n Co_li' j)ara que po_sa e.C.1Stl': de Valóres, para a. obtenção de mentos componentes d~ UMa transa- Por outm lado pela foto"íalla es. tinuat' .pre~la11l!0 seUl> gl'a'j(!ef: EoernMStOdas as informações referentes aoS ção d aBOlsa de ValOres permitirr. ('I tampada no docu~l('nto pode-s; fll- em favor de Pa.~w F\mQo. LO meu F"s-tltlllOl> em negociação. iniciá 'do saneamcnto do mercado de cllmente, idcl1tlficS.l· uma pes~'Oa.'s, ia tlldo e do BraSIl. (Multo bClIo.

Art, 89 Os compradores dc titulo ações, qual fÔl' IL côr de SUII epidcrmé, - , •r{ue venha a SC\' declaraM falso serão Prevê, aInda, o projeto rev:são de Nosso ob,ietivo, portanto, é abol\r n O SR. SIQ!JURA CAMP~S. '. ~imlenlzados pela entidade corretora, conceito, no tocante ao "Mercado referência Il. cOr da pele 1I0S do- <C01l1ll1l'Caçao -: l,el - ~r, Ple,~lpelo valol' correspondentê à cotação Fraclonârto" ao qual foi lll'l'a.stado o cumentos em geral. ' dente, SI'R, Dej)Utad~", a p211eÜ'~fl!Odo dia da slIa compra e/ou venda, pequeno investidor que estA sujeito Sala elas Sf'f.'SÓf'1' em 5 de MÓsro dt c o povoamento efetIvo. da :\m~,z~-lla.l\cr~sc1do da Importrtncla, l'ellltlva às ainda aos caprichos da entiurtde cor- 1971, _ SI', Diogo NomllTrl ' foram até agora o granuc. desaflo un-de~pe~as iudlciais, no caso de recurso 1'etora. Tenta-se regulamemat' a atul!- . pôsto i\s vâl'ias orlentaçoes que g(l~à ,Justiça. çlIo dos funcionários, SCtl' na restrJ. IV _ O SIl, PltESlJ!ENTE, Vf'rnaram éste Pais. Alinhll,\\l-~C can-

Art" A9 Os fllnc!olllí.l1os das Isô1sa~ ções Importas pela. Bólsa. no que tan, (ReI/na/do SWIÜllW) _ Está l'lncja sas ns mais dlvcr!.llS para Just,\f,.:arde Valóres são l'(~gidos pela ConsoU- ge à. faixa etãria máxima d.. 2;' .'lnts. !I leitura do expedi€'J1te. que a Amazônia até hoje, pelll1!\1;e-d1\çÍlQ das Leis diJ Trabalho, respeIta· A matéria. é da intere;;.~e público, cc como (; maior vazio demugrnIloodo, ps direitos adquiridos, e slIJeitilS Nosso projl!to não pt'et~lIde esgotar o Passa-se ao Pequeno E"jJNllente. d,O mundo, const,ltulndO o IjIW multosuo regime da Lei n9 3.807, de 26 de assunto e ao submetê-lo à nprecial;áo - denomInam latifúndiO nll(:lona1. Cau-'ngósla de 1960 (Lei Orgânica da PI'e- do Congresso o fazeiiio.~ n!1. ('V'wicção Tem a palavl'll o /.'/1', Antônio 13re sas divcl'sas que se acumulam .ao 10n-vIdência Scclall, de que nossos ilustres plU'cn ~ertameri~ solin. . (lO da Ristól'ia influlrnm pata que

Art' 10. O ingresso no Quadro de te o aperfeiçoarão .. ll: megável. COtltu- assim fósse, Não VI,m03 aql1i f·í'rut.irFunclunínlos das Bólsas de Valôres do, que sua aprovação, com os dout.oll O SR, AN'!"ONIO BRESOLll'i: o seu mérIto (lU dem('rlto. l~ umaBera frIto mediante concurso públlco, cOl1lplementos que lhc serão aduzld6s, WOll111lli~açãp) - Sr. Presidente realidade impo.~t!l M mundo o v:udaem que nli:J ha.v('rÍl limite mfuclmll de reveste-se de signifll!atlva importância c Sn<, Deputudos, PlL~SO Fundo é UUla demográfic(l da ....ma7.õnia. Nossa tn-'Irlnd(' jllll'll o candIdato, para considerável p~reela de brlloSi1('í- das cidadcil mam Importantes do meu refa, nossa argúdu 'eslá em 1l01iClÍl-!1l

'\.rt" 11. Para atender à demanda. ros, E.~~do, ·Metrópole ela serra que se es Integrando-a na, eeonomla e conm-de Investidores, o Ministério da. Fazen- Sala das Sessões, em .,., de julho praIa em tlJdas as direções eOJ'rlncld nlcllldr nadonnls, VÍllldos, pois O~da ptld~rft íletermlnar o aumert..o {'r, de 1071, __ Lisalle(ls Maciel. Deputado amplo planalto, Passo Fundo se dl:'_, esforços do Projeto Rondon é tbdn~níuncro de entidades corretol'as oue Federal. taca pela SUa Universidade, pclos [-cus llCjue1as metas governamentais que hafUní'Íollllrcm em ,:nda Bólsll de valõ- conceItuados estllbclecimentus de elns- ma.ls de 10 anoq bnscaltl «través das1'('-", no secllndál'lo e prImário, pelos seus Rodovias Brllsillll-Acre e 13msília-Be-

Ar! 12, Do 1'lcgülamento dao pre.. PROJET0 clubes e hotéis, peia SUa rutedl'al c ou. lém, de resultados altamente pl'OVC1~Sl'l1te I,el, a SPI' bnixado pelo Poder t t I I t I d IJanaE}leClltlvo, <1cnt'1'O de 60 (sessenta) N.D 278 de 1971 1'05 cmp~s, pelo seu desenvolv!dv tosor., a conqu saca gmll e '.dhl" eon"!Ul'}1O outl'flH medidas nClln- • cl'l1lu'c1o e peln sita indústria, pejo' trabalho coronôo p!'lo t.l'a':adfl e "xp~telnUflrns 11<1 lntel'é~sr e ela lIh~~d(l,C' (DO SR. DIOGO NOI\olURAl s~us hospitais e estabelecimentos de cução da Rodovia ');rnlll,atlla~imka.de ut'f." ,1" lnvestldor- e da imprensa, p 'b' l\l'ecJltç" pela Bua guarnição federal ~ obra de gigantes.

Art. 13 Esla Lei entra em vigor na rd~c~n~:~~~~:lCiet à có,r <Ia pele, em pela corporação da Brigadu Milita"!. O~serva-~e, entl'ctlmto. ,l1ur nlloduln (le slla Pllllllcac;iio, revogadas 1\S pe,a sua imprensa - três emi.ssorM ouasta fazer rodovias na Amazolllll.dlvnuôiC'àP" legais em contrárIo, A. (Comissão de Constituição e . e doIs jOrnais diários - 11ela Invejáve' Paràlelamente a. e.stag rcalizat;ves é

";~la 'elu' Sr""úL's, em de julho de . J1!st~ça) cnpac/(ladc reallzadora. dos seus lJ,abi' fundamental íntegral' sua j)o;mlat;ão19'11. _ L!lsâneas Maciel, DerJutado taDtr'-S e pela beleza de suas mulllerea no complexo ('cOljôll1lco- ,ceial do ccn~l'E dé "'J1. O Congresso NÍlclol)al Decrcta~ õecllll t.adas tantas vêzes pelos poetas, tro-sul. e 1st!) não se faz com boa~

Jllsli/íCflI,ão .Art, '19 É proibida a referência à intellçõeB, nem ele 11111 ::IiR pilTlI ou-côr dn pele em qunlq\ler documento Passo Fundo se pt'ojeta, também, co tro. POllCO adiantu a cOIEtru<;iio de

li nó15B, de Valores, o mere.ado de w w rIJo' ',lonOI'I'O no Cllltlv d t' I i - , A . I., expedido no território nneion~l. . /. o o I'lgo no rodov as cal' SSlmas na lnllzon a senl:íi(·~, n, democrati?.ação do capital, Art, 29 "',ta lei entra cm v~Jgor n0 Cl11l1iJO. sendo hoje um dos mlliorc< Ilão denno~l condições de nce;,o nosâc assunt.o.' que ho.le Intere:*,am""'" n prclllltol'es de cereal o d j ,. I A

Id I d I• data de sua. publicac.ão,.·· - UI'O e e so a, homem da l'egmo para e:qJ ora, aquc-

- parcelas coos cráve s a popu a;,,(L A t 39 R I contando. em sua área territorial com le$ potenclal.s; de pouco adianlnm as'.rem surgido até novl!S oportun1lla- em ~ôntrãrlo~vogllm-se as (!SpOSlções um d"s mlll0l'6s e mais ;modernos si· rodovias glgllntescas se no5.>Os habl­

des fie tm1Jnlho e novas cate'gor:t' S I d S _ 5 • los da América Latina () com tlma Es- tantes não titm podeI' aéjulslllvo pal'aprofiSSIOnais como: corretores espcc:l1.· d al~l. as_ sres.soDelsOl'leOmN'o,.nudr~.agvs~o tação Experimentai do Ministério da comprar sequer uma bicicleta ou mDllzndos, técnico em mercado de C&111' e u, w A '"t d t- I 18 1 tttuis, operndor, anallGta. • de mercl\dr' gl'lCUI ll,l',a, on e es ao sendo testa"Cllva10 de s,e para ne as ,l'alJ~1 lll'.dl' Cl\oltals etc, Justificação d~S e procluzlda;s novas variedades de As l'lquezas ela Amazônia [1~vGm

Pnrêcc,nos.. contudo, que há um ..Na legIslação que dispõe sõbre 11 t~lgO, soja e ~t~ llll~o hlbl'ldo. E ~o servIl' em prlmeiro ,ugar á 'ma popu­nrtiflciu1inmo perigoso f' eulori3. fi- execução dos servIçOS' concernentes ~ctOI' da 'j:leClll1l1l1 o mcsmo munlclplO lação benrficiando-li e Intc"l'ando-Ilnancelra sem ]"5t.ro DlI solidez, n" aos l'eglstros p\Jbllcos, dentre os l'e- conla com um do~ loclJ1ores plantéis làtl'avés da economIa e seu ~.~l'''''clta.qual está mergulh~ndo gente 1Jl1mllrll' quisitos necessários pa.ra o assento ele de gado vacum do Estado.. mento l,s grandes oomllnlc1ac1t>s nado­e dcsftvi511du. nascimento, 'encontramos referêncIa à Centro de ll,ma das maIs l'lCas e na\.~,' Nessa luta !llceS5ante tod<'s os

O Govêrno, gozando os efeitos lIl" cór da pcle, prósperas l'egloes do Estaelo, entron - melo..~ de acesso do homem àJ; l'Iqlie-blleltários desta falaciosa prosper,rl,1íl0 Ao se declaraI' o nascimento de ume- camento rodofel'l'Ovj{lrio do D1aiOl' In· zas da: região são válidos des:le qllllfinancelra. não tem tomado as me.!l. llrlanç!l' pam obtençáo da respectiva. Icrês,o,c_ nacional, no mome:lto em que nã.t1 afrontem li leI. O "gl'<lllde pro­elas acautelatórIas n,.r.essárlan, cel'tldao, exige o Cartório o comprO-lI) Govento mandar condUlr a L-35 e blema da Amazõnla & fixar nela o. O Ingresso de gellle humilde :lU re' vante fornecido pelo Hospitnl em que a BR·2íl5 "~Sil c.onmnida<1e pl'ospel'!lrá homem em <'Srãt.er permanente, :\tsscmediada nesta e~fera c a~ Implica. 11 mesma nasceu 0\1 pelo médico aue !LInda 111ais, em henellcio do Estado o grande desafio, e Mdas aquclas lItl~çõe~ que podem defIuir de um cvtm- atendeu a parturiente. e do Pais. - vldade.~ que. llão sendo lIícltM, levam

Quarta·feira 18-e

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I) Agâsto dê 1971 3999-""""

No Paraná o ex-combatente brasi­leiro e o ex-combatente polonês, SeiIrmanam, Comemoram as dataq" co·mo irmãos de Ideal. As datas dêlessão as nossas, as dê/es. Marchamjuntos no Dia da Pátria. Integra!!,as fileiras da Leglâo Paranaenf: .ihExpec1lcionárió, abl'indo o desfllt .f<lExército. . ' , _

Espalhados por êsse' mundo, sofri·dos e amargurados reúIlem-se nosGrompolk (Grêmio, do' Ex-Comba­tente Polonõs) os ex-soldados polo_neses livres. Sanham um - dia volta­rem à SUa Pátria. Pode ser que' fiqueno sonho. Nos momentos -de refle­xão e tristcza sabemos que :rcnovamcoragem e esperança ao recordaremas palavras do 1° Marechal da, Po­lônia, - Joseph Pilsudski: "Ser ven­cido sem render-se é vitóriá".- Não pode ser mais trágIco o qua- I

dro daqucla Pátria martirizada.Cumpre ela, por ora. mais um epi­sódio do seu doloroso destino, O seucalvário tem o ritmo do drama di­vino, mas espera o milagre ela res­surreição. Sacrifica-se não só parasalvar-se como para redImir os ou­tros. Um dia, a humanidade com­preenderá qUe seu heroísmo ajudoua consolidar um mundo menos inper­feito.

E assim rendemos o nosso preito dehomenagem e a nossa admiração àbravura do ex-combatente polonês.

Era o que tinha a dizer. (Muitobem). I

à' Amazõnla 'devem ser pre-I O apolo no garimpeiro li um dever liderança,' os comunista;; Im9lam a~ei~~~;tt fomentadas e louvadas di- a que nos obrigam o reconhecimento oficialidade po!onesa, pa;ra,tffiD.ls fár~menslonadas em bases permanentes c e .a homenag~m devidos a c~se pa- ~~fll: ~~~~faa~~o :~Zj;t~e:cIg ~~ss~.efetivas pelo pOdjl! público. Essa b'lotaMe.tes~!co) bandeirante - moçler- cre de Kntyn é bem o r~trato fiel dn!leve sei' a orlelltaçao de '!u.alquer r;:o- no, ( til o em. sofrimento de um povo e da cruel-',Vé1'11o eom objetivos patrlotll;os a fIm _O SR, íTALO CONTI:' dade do outro dominado pela Ideo-de atendel' aos s1!premos interêsses logla comunista.nacionais na Amazonla. Como exem- (Comu/!war;üo - L/l) - Sr. Prl'>- Sem saber da triste realidadc, lu-pio, e efeito do _ql}C dizemos é o Ter- sldente, Brs, Deputados, de profunda tam os soldados poloneses. O Exércl­l,gôdo de Rondôma, com sey. aUo in- significação é a data de 15 de agôs- to subterrâneo do' Gen. oBor-Kormo­dica de progresso, 70% de aUlUento to para os poloneses livres. Comemo- rovoskl representante legal do govêt­populacJ(ms,1 na d~cada. de 60 (;. 7,. O, ram êles o dia do Ex-Combatente no polonês no exJllo, ultima prepara­tudo graças li gar~mpagem de eas,l- Polonês. Espalhados pelo mundo, tlvos no cerão de 1911 para que aterita, que ali se lllstalou, com f.x!lo aquêles que não aceitaram a cscravi- capital polonesa se levante em arma~e atmiu um contingente pap!!laClCmal dão lembram o dia do seu máximo contra. o invasor alemão,que, por,outl·os meios, pal'a la mIO se heroismo recordando tis epopéias da Em 'fins de jUlho, com tropas' rus.

Batalha do - Vlstulâ, do Levante de . Idirigia. _~ Varsóvia e outras lutas patrióticas e sas a 6 mi~hlls ~a Capital, a .Rad a, O Terrltól'io se transformou, pÓVt1- também os sacrificados das Invasões, de MOSCO\! mtensICa apelos pala que

. ou cresceu e progrediu e, .lesse pa~-, os mortos nas prisões e os Imassacra- a populaçao s~_ erga. • d.:Mc~laT, a garimpagem é um meio va-l dos em atos bárbaros como aquêles C~I1! a .!ldesaç> de todas ca~a !lS _lido, eficiente e louvável para a pe~ milhares de oflciaie poloneses, num partlclpaçao a~e de mulhere. e crinetraç[lo c s:oloni~ação daquela, uel- 'I elos mais slnistros- cpisódios de guer- a~z..~' p~~o%:S~IO:a~ehl~~~~~ a~ ~~~:dada que nao fOI aberta 1J0r O~IV:OS ra que foi o M(lssacre de Katyn. F. - •meios, por lDais que boas l!ltellçoe~ registram também fi, epopéie, de qU<3~m ex~rema crueldade 0- exércl.existiss~m, pois a. garlm~agc,m em

Jl1!.0nte Cassino '1Ia 11 Guerra MUn-_ to alemíio contra-ataca. E nada 40

Rondôma se transformou ,Ias pega- azal. 'é 't Dl t t 6 ilhadas e bases -de uma gl'ande clvlllza- A 'História c1a Polônia pode ser es- ex rClo russo.. s a~ e mnum~

çll.o que está. se implantan~l! nu Am~- crita c?mo o calvário de um .P9vo. agau~:a. ~:rgo'~h~t:CI~~Ó~ais tar-zônia Ocidental. Essa atl~dade le\a NasCIda" creSCida, diVidida, e ~ entendidavi\.lldamente ao ho~e!U a l'IClllCza da- ocu~ada, semp.re~ob o ~lgl~O cl,!l- VJO· • No 63.0 dia Varsóvia caiu, depoisllue1e grande Terriwtlo e a lança em l~~cla e dp. força, a org,amzaçao. po· de ter esgotado os víveres e a munl­elrculação ali mesmo, tornando-se um Jitlca surgida nas .margens elo V1Stu.. ção e com 250.000 -poloneses entreeficiente meio e fato eco!1ômICo, cll- la, s<:b a suser~~la ~ermânica, tem mortos o feridos _ e ai o Exércitomensionando o d~senvolvlll;;::t~~ do atraves ela hjstO~Il1. vlvld~ em con~.. Vermelho éntrou para libertar ca­~erritório, uma, Umdade ,da. ~ e:l >/Ição tante luta, 5emple entre .seus patri?- dávercs e ruímls de uma cidade cri-de transcedental lmportallCla lJ<l:ra a ta~ e o mVllsor que cobiça a naçao minOsllmente abandonaela. "economia, interêsses c à seguIUl1\~ crutda pelo sagrad? Rei - ~oleslau1. _ 'nacionais, Todos 05 meios,_ COlllO Ju, -: O Valente, primeiro Rei da Po- ' Mala de 194,4. As atençoes do mun-afirmamos, para a pepetraçao e CJl1- lonia:, , do ,se voltaram para: a ~angrenta. ~a- O SR, MARClLO~LIl\[A:cjulsta da Amazônia suo válidos, e M- Apos a I Guerra .Mundial, quando' talha que ~e- desenvolVia na !taha. (Comml1caç{io =- \Lê) _ Sr. Pre-.les sobressai a garimpagem, por l}1ols parecia que um penodo de paz e A via Cassl1lna, estrada que condu- sldente, Srs. Deputados, venho It e~­eondenável qlle se pl'etenda torn!!-Ia, tr:lbaUIO e5tava reservaao à ressu~cl- 1Ja a Roma) tem l1a locaildade _ de ta tribuna para falar -s6bre as fetiVl-'e o 'desenvolvimento de Rondonla tada, naçao - polonesa, tem ela quo Monte Cassmo .seu ponto domlnan- dades -comemorativas do 720 anlver-atesta essa valídez. . apelar às armas para sushe~tar uma te e ponto chave da ~inha Gustavo, sárlo' de minha cIdade natal, campo

A dellmitação' da. provincla estent- rude guerra contra os exérCitos ver- onde esperam os aiemaes barrar pa- Grande, em Mato Grosso.leta de Rondónia em 600000 km qua- melhos. de L.enine e Trotski. Graç!U! ra, o Norte o avanço do V Exército O fato é de grande repercussão em •orados e o fechamento da 'ga'lIl~I'~' ao gêmo mIlitar de ~ilsudskl fOI Aliado, sob eomando do Gen. Mao todo o Estado, dada a' Importância..

em da cassiterita em t.odo o Terl"lto- aortada, naquela op,9rtUllIdade a pre- Clark. _. da cornunà campo-grandense na con-;10 o está levando aO, colapso ecenil- matura bolchevizaçao do centro eu- ,Todos f,iJ!llam sido repelidos: ame- juntura - polltica, eeonómi~a -e soc~al

'co e social, _e como' é a única. uni- r?pen (J posslvelmen~e de todo con- ricano~, bl"ltânicos, n!!ozel!"nd~es e cta região. -As comemoraçoes develliO~Ide 'produtora há que ser l'evlsta tmente. A 15 de agosto nas margens Indianos em ataques SUCesSIVOS ao bll- comparecer altas aut<Jrldades federais,

a d' t ni nie 'r:.. medida, já que de Wieprz, quando tudo parecia per" luarte alemíio, ,o Sr, Ohvemador c seu secretariado,lm~llac~lae50 'ocorre na indústria ele dldo, a manobra pianejada e cxo- A 11 de maio o alto comando con- representantes da Assembléia L.egís­~~nho nci' pais onde a produ',ão caiu cutada quase que por mlla!l!e alterou fia ao 11 Corpo Polonês a mis;;ão 'lA latlva e dos rnuniclplos. O programa,110% Impõe-se uma revisão por par- a sltuaçao geral das' operaçoes, o que conquistar Monte Cassino. Apos seIs de InaugUl'ações de obras importnll-

"éÍo Sr Ministro Dias' Leite, da foi um alivio para o mundo. A Po- (lias de ferozes e contlnuos ~ataques ies é vasto, ressaltando-se a in'la'R­~ortarla llQ 195-70 do seu Jl1inislérlo IÔl1ia estava salva ç os qU!l;tro exér- contra um inimigo. fanático qu~ re.. ção do Pronw-Socorro Municlr,ll l}d.

l1e -interrompeu a gal'impagem no cltos russ?s batem em r~tJrada, fi- cebera a ordem dlret.-:~: de Hitler Santa Casa. Desfiles escolares semo~el'ritórlo. pois Rondônia l1ão compo!'- o:mdo assl~ u.ma q~s maIOres ,bata.. "Morram todos,. mas mo se ren,dam realizados, carros alegóricos das ')j_ta uma medida tão radical. lhas ela Hlstól'la MI.htar. -- aos aliados", caIU o baluarte até en- versas colônias locais desfilarão com-

, -. E tem o mundo vmte ~nos ,de pa~, tão Inexpugnável e é has!e~da a' petições esportivas, se verll'lcarão ePara estabcleeer a mecanizaçaol dalMas o rorárlo de soiomento nao bandeira alvi-rubra da Poloma. As será comemol'ada a Semana do E:lér­

lavra de cassitel'ita não é ll?SO ula- nbandonam. a nayã<? polonesa. manchetes c.?rrem o mundo: "O TI cito. Temos ~ acentullr que pela pU­mente indispensável que se .oohe a Quando 05 excrcltos nazistas, 111 Corpo Polones conquista Monte Cas- meira vez haverá eX1Josiçáo' de gadogari111pagem do produto - ex!ste~~1.J.939,.:em passo de ganso 'Inlc:lam as sino" - "O caminho de Roma está leiteiro e de produLa,' hortffrutogmn­áreas para que ambos os Setor.2S su lnvasoes que ma;rcam o t;reludlo da aberto". jeiros. O pOllto aito das festIvidadesEistam, provado, no ll;tual esta~.lo d~ II Gue.rrn Mundial, bem VIVO está na Ao pô do mosteiro exls!e um ~onu- será no dia 26 do corl'ente, com missaeconomia~e. Rondôma, a. ga,lmpíl. memória ,de todo~ o drama da infe- menta branco e alto. Nele esta gra- camnal pela manhã- e se~~ão solene nagem é a atIVidade que nlalS de peito liz Polônm. Tralda por todos e 110 vado: "Neste iocal demos. o nosso Cãmara de Vereadores homenagean­lhe interessll;. -e diz respeito ao seu mesmo tempo até por aquêles c<?mo sangue 'à Itália,.no~sa alma a D~Us do os fUlldadores da cidade: A tardep!'ogresso. Nao se pode levar RondO- a. França e a. Il1glate!'ra, qUe d(!Vlam e o nosso coraçao 'u. Polônia". E a teremos ó Grande Prêmio Cidade denla ao retrocesso como ocor!'e com os socorrê-Ia enquanto podel'lam salvá- homem,gem e la recordação do san- Campo Granàe no furfe locai _flna­efeitos da Portaria nQ

195-70. Ac~cdl- la, leVanta-se a nação polonesa, gUe poionês den:amado na mals san- lIzando com balie" no "Rádio C1ub. 'talllos no patriotismo do SI'. Mlllls- usando. ar!!las até de 1815. contra a grenta batalha da .Itália. E c0.ntl- '.'-tro DIas Leite, (' porque assIm o cre- entlto maIs poderoSQ exercito do nuotl sendo derramado em todas Com cerca de 135 mil· habl_ta,nte~,1110S é que esperamos t1e sua parte a mundo. A 1'1 de setembro a nação frentes e em wdos os eaminho~ que na cidade e 150 mil n.o mUl}iClplO. el1rgente liberação dos garimpos no quase moribunda recebe a punhala-, levaram _as vitoriosas tropas ahadas Campo Grande a maIOr CIdade doTerritório de Rondônia. cujd fecha.· da fatal, consequênclã do pacto !'us- até Bel'1im. Estado. Fundada em 1872 pelo ml­mento causou tap.tos transtornos <lOI}:l se-alemão, e tudo se desmorona. Que f01 feito do sangue pplonês neiro José AlItõnio Pereira, pela Re­efeitos Imprevisíveis no desenvolvl-. Mais uma. vez é a nação dividida li derramado pela liberdade? As confe- solução n0 255, de 26 de agôsto demento regional. ' ocupada., rências e os acôi'dos arriaram a ban- 1899, foi criado o município, A ~at~-

Sabemos que o Sr. Ministro DIas Deportações em massa para amLJOU delra polonesa manchada d-e sangue goria de cidade foi dada'pela Lei nu­Leite, em cujo patrIotismo e mteligên- os lados vel}cedores, Três milhões de dos bravos e desgraçados mortos da mero 772, de 16 de julho de 1918:ela confiamos, -não, deseja. passa!' à poloneses vao para os campos de Batalha do Vlstula, do Levante de CrIada a Comarca pelo Decreto-leiHistória como homem de pOSição pou- concentração. Só para a Rússia_vila Varsóvia, do Massaere de Kaf,yn e de ng 549" de 20 de julhO de 1910, fo~trfiria aos altos Interêsses daquela 250.000 militares poloneses, para os Mont') Cassino. ,Instalada a 20 de maio de 1911.Unidade da Federação, já Clue o 00- campos especiais de Staroblelsk, :&0- Não pôde o ex-combatente v'lltar à Campo Grande é sede ela 9" Regiãovernador Marques Henrique" ê favo- zlelsk e Ostaslow. .. sua. Pátria, na maior e mais .'er!lvel Milltar e da 4" Divisão de Clwalaria.1'ó'vel 11 !'evogação da Portaria ~ Ao !'ebenta~ a guerra uazl-sovietl- injustiça cometido pela lIumamda- Possui base aérea com uma das me­questão. ~ ca, ,foram acertados.,.s laços dl~lo- de. '. Ihores pistas de e~ncr~to d;:> Pais. _

A liberação, da garimpagem de mátlCos e Stalin auto!lza, nessa oca- ErJI;re os heróicos pracmhas. bras!- Conta com duas Umversldades: .aRondOiIia se impõe com urgência pe- sião, a crIação de um exército polo- leiros,· sacl:ifleados no eumprlmento Estadual, com 320 alunos cursandolas razões aqui expendldas, Apelo e nês de-libertação. Naturalmente, In- do dever durante a Campanha da Medicina, Odontologia, Farmácia, En,~solldartedade que estendemos à sua tencionava-se utillzar os oficiais po· Itálla, estão, com outros,' os parana- genharla, e Veterinária, e a Unlver­população nos seus . momentos de loneses para a formação e chefia enses João protzck, Estanislall Woj- sldade Católlca, com os cursos de DI­grande angústia e estendemos tam- dêsse exércit\!o Dos 10.000 oficiais cik, Bruno Estlfica, José. Wsoek, - reito, Filosofia e Economia. num to­bém ao Sl',' .Presidente Médici, que, deportlldos nao se encontravam Jnil!' Marcollno Jaslnsld e Adao Wojeik. tal de 697 alunos.com ta:nto carlnhg, dedicação, Interês;/ d~ 40.0, A. inqUi,:\açã0J:>< e tJo;e~1~re~ Sangue brasileiro-polonês ensop\lndo Como o' maior cen~ro econômlc9 510se c zelo à fUllçao -que exer,ce, em nao demorou mUI O. a lo da Itália E' a cOQtinua coll- Estado possui estaçao de televlsao,de outubro dI' 1970 visitou Rondõn~a, Katyn.. na Rlússla Bra~ClL', .enter~:d: ~ri~~içáO à causa: da lIberdáde, da de- a TV Morena, Canal 6, com retrans~ocasião em que foi calorosamente le- sob pmheira e em va a.~ comu. d m,i~ lss-o para todo o r.entro-sul do Es-eeliic10 pór 'aquela população que em ,!lnlstra qescoberta estarre~e- o m

lun- l,ll0tCraCla e para um mun o tidoa 3 emissoras de' rádio, Sjornais

S. Exa. tanto confia. do, f o mtulto de destrUir _q~a quer Jus o, ,_

"l,QUO Quarta.felra 19 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seç1\o 1) Agôstl> de H"1 ,!!!!!!St ==::1

dll\rlns, Crntral de Telex' da •••••••• ra que Se Insta]a um navo GOl;ôrno mInada Barragem Norte, a qual de- tanto tem clIstlga'lo a 1lI1" llOPlllnolo,,EMBT:A'l'fi:L. 'jl, inaugurar-se até o de reconheoJda CApacld!lde, probUla- verâ s~r executada 'após o térmIno nao maia se vcrl{lrarI1o.1jCj' 11(1 liDO, e a. Tele-oeste. com cêr- de e firmeza no eQuaclonamento dos das dUlls primeIras, . O~otre. llOl,pm. (jur, \on.10 fxplrn\lOl'l1 .h, 7.r,'1i) !el('fonea urbanos com 11· problemas naolonaJs. tenws nossu .' &lt 1 kfu o ContTato. o n, 1'1, (,. s~ conslde-1'1' !'I\PS Interlll'lunns. esperanças redobradas quo nM lIul- A Barragem S~l, U!Hla 11 li, . fl\ tr~s hipóteses para lmperllr M'III

[o;,tu llgadl\ a São Paulo e ao resto mam a dirigir êsse 110010 ao Exmo, 11 montante da ~lt:lade Itullo:anga, ll~, paralls:l<,:ii.o dos t.rnblllho.s' provlden­(l~ 'P,'j,; pur boa todovia a&l'allalla e sr. Ministro JUarell Tàvora, para que Vaie do Rio lla.l,'1 do Sul. te~e <1 pall elllr termo aditivo 110 contratll; IIS"p;;]g E31rcldfl de Fen-o Notoesle do amplie (I l'ltmo dll(lllelr~ tl'ahalhQ~ de Inl~ltl em de~emhio ~e 1\lü5, l',m 11166 Rumir a rcspomal\1Il11l1l1e direta. d1 ~Bl'fSll e, llfU' via aérea, pelas aviões modo a assegurar. ainda 110 Goverllo os aervlços rllsliilMll1S se limit!lram11 ja!o e tlírboelica da. VASP e Cru- Ma.rechal castelo 13111nco, a. sua oon- lia canleiro de obt-,\s e coo~Ir\l,'aa dll obias Oll p,rosseglllrl'iIl ll!1 mesmas em"~, 1]':1 llu Sul. u.; na cldade bons ho- cluslío, ""ra !l!'ltlsfa""u de todos as residênolas. além de outras inst!llll' miíoS dllll fll'mall Que 12\ ,e cnrontl'ol,e 'O"" .... "" ~_ 1D'" i '-1 sob O regimll de ll'lhllT.lstra~i\o, \tt'iB, In('h1Hl~e um. o Gl'llnda Hotel catarlnenses". E voltava. a 27 de ~uM._ Em 111 oram eUClI."IOS "r>l' DIsl'ute.se, lIin'll\, cm l'ell\ç!lQ àsCllm\10 tll'ünde, e~h\ entre o.s malha'" outubro de 1D64. rom' illdIU1W\·UO. di. Illlr'llçOll de tel'ra fl l'Ooh., Jó.lm 1'11\10TE" oU fiais. CIdade bem Iluminada, lIer~ "mas a tragédln não se finda no de latl8 o E~mo. SI'. J.llnl'ltn Altl'l- dll1l9 Mrragens, um l'ro\l1cma eom'rDm "lwTllia dó) l'ofl\J)lexo Ul'ubnpun- capitulo das r\ldovlas, No que tJlcll, que.rqUIl Lima, 'la J'.J.t'l ;lo InleTiar, plementar da 11nls alUI ImportAnclapl. ~,dal-lIlhoelêhlea de Mlmolio, 0&- às obras de saneaml'nto o panorama vlill!ou a obra, fi } se I )1l',munela;niM referente i\ constr -Waa d,u llovas es­tenta umEl. 1loyl:lScente Indústria.. Ql- não.- difere. As banagens de 1'eilUl\1,- to a. tal resjIEIlto foi recebida rem tradas.da (lo be'm llul(lad~ ]lOla seu' !lustrEI rlMção do rIo nlljlli Oeste e li lIilÚ grande entusIasmo, uma \'021 f\1I!! li)' que tôdas as <'stl'l\llas Que se t'1l-Pl'eIello, Dr. Antônio Mendes Cana,- do Sul, Indispensáveis à proteção daa IInunolava o seu lérmlno álnda nO eonh'am -dentro d!l~ bllelas cle llcU'nll~1 , e SU~ rQulpe. QUe vêm fa7<endo cidades e lavouras do Vale' EI outras Govêrno de Costa G SIlVa. li~l lPtl!l, laeão dM aludidas (.bras S'Jl'l'lo 111\111.u!Tu, pl'ofl~lIa e prÓilpzra adm~nlstra,: da meSma. natureza em meu E.'i!ll,dú, todavIa, verlilCQII-~e uma prltl\,~ll.lt dlllllls, :e;sso .e\1eat<lo del'er cabllJ'-ao,ç"!'\. cllm f.no e. bem de&envoh\ld~ co- for~:n inexplicavelmente interron\pi- parallSl1ção. 0iI tra.1:IAlho,,\ fo: Ilhl , Gavêxno da União .ou aa Ovv3rn:> ,.ttom"l'~jtl, ~ tlllll~!? um dm malor.es das • - _ contudo, 1'l,lnlcla1115 em I\l<lla de 1!l70 l!lst9>do e Impile-5e uma definlçll!) Ijlll'ct'ntrm agrapeeuarlos 110 EsI,;da, ~om ~ouco slgnlfl~ram êstes apelas. com grande lInpulso; Fstabeleci!U'Sl} dla.ta, 'quat,ro E1dttIbeleo.lmerttos :frljjOrlllcOli pOIS 8 anos' já sao llaSSlldos, m\litas um ritmo satl'>flltfu'lO lla ali!!' e:o;o,' Assim, Sr. Pre;llm'l'. uma, Ptll"l~CJlle abalem mais de mil eaberlls diA· cheias foram rcgl&trallas e as ubras eução, uma vez fll1l' obtidos recur_ laçllo que se vê rlbnte de talílll'f'·Ih". naJ;.. barragens Ç\esle e Sul. apesal' du lmternOS para (I se:, Cllstil\O. n reli, blemall tem rázll~s -inO.lnteatál'''JI

Suo fstllS, SI'. PI'l'!Jdonte e Sonho- esJOlç-o financeirO Que v~1]1 desen'lol- pectivu cOl.trato 'iix!l'Ja. ce;;ndlÇÕes ri- paT" t"stllT meolll\lHla " voltar lIjjOl'l,:rr;; Di'lJlltallll&, as eonsldl'raçães que: vendo o Go"êrno da Umao para re- ll'ldas Quanto à ~Olltlllsão dos sef'~l. = grande lnslsU!lltJa, a clamm' ~~ll'de.'\~j!\vil f!!2It!r sôbie o aniversArio da s9ivcr êste angustl!\l1te problema, cs- Cas.· Cêrca de 3QO homem forlUn m",- uma solução con'1~11t.:J.pm;lrcsslsta eJdade di> sul matogtos- !so se aTl'lIstando :rum complçto des; bUi3ados nessa nova fasa. Para ~l.t. E' a lmpreusa Que chega u1é 1\6115C'J)SS. EI1\'iando. ~ZllS parabê13 .10 compasso eCllJ\ (I illma de um :Bl'asU prêsll tremI. eln Scienlbl'll de llYlíl,-dll- cl\j(wdilndll o prablln'M; são Os 1l).'Illt­Sr. Prefello Anlomo Men~es Can1l1i1 Gra,nde. Yldo li cQnstl\tn;,.ãQ, 1Il'1Q!í técnlcl~~, dI.' sentantes oom n$.'\e1lt" lia. Assembl~ta1,:,!a.sllà j}lIlllentc li 10I.1v1\.I<'.:I1 lIdml E bem verdade Que, ~té 1964. }XlU- que Q projelo • elnb01l1;'I<1 palQ \Im' I,êglslaUva que l~"a.lltn;ll as suas v~,llJ"lltlÇ,lO, quero, ao termmar, con· co o~ quase nada se fê~ neste set01'. IIIlrrllllem de ~on<lte((), em -'I;;l'tudB ties ]lllra revelnr -aqurlas preQcu~""gratular-me oom o povo de mInha Se nao vejamos. Sômente a partir de dl\l\ oondl~1\es l10 ioc.l\l n- era' 'áv t ' çCies; são as ll1a'iit!>A .elll:eSent<ttt\~I'te!T<} por eS3!\ data que tanto slgm- 1957 o Govêrno Feclrra} começou a 1'floo deu'se n~va par1l'"" ''li >InJ\ . VI e: ill) oomêrclo e da lmlustrl'l lle t"llj\ílca para nus, que li temos selllpre velar a sua proocup!lçao com a solu·· c1 td >,., 1). poa llP!1 a regIão que fazem acordo com as M·em nosso eornçi'\o, intuito bem). ção_ dêsse problema, determinando ra os estl os. "hPil~~u.se à oonc\lIr-ao IlOOlIlÇões .doS M\mlcip\~ da Alto 11

a~s s~Us órgiío~ t~CJl\~P& que proce. qU~êO tipo de barr,I".'l1 Indicada:. flirll MédiQ Vale do !talal, ]lllra- l'ci\Snltl'tO SR, ALBINO ZENt: clessem aos estudos da baeia do Ita- aq 1& 10('al era ,às tel"1'l\ e llao de os, graves prejuiz.m que a clemora .til(('''11IlJm,';j~i;o. ü.\. - Sr, Presl- jal, eomptl.<to do Jtajat do Sul. lia· oo:'F_to'lartlll'>9 dai ~"Tl\ fi ref,'}- oolução dê5tll fWQa!cma !em Ilcl\clf­

dfllte', ocupa nOl'amente esta tribuna ja. do Oeste, rIo Bereilio, Benedito, de, 11~~O SII p'~eto;.e só e1r ij~nde1N lado À economia p\\bllca II prI11~l\pi:ll'i1 levnf' ao oonheflmenlu desta (la. Gaspar 11 IIl1h'o.~. Paralelamente 11 li ~rv ç'lS O~'am re n c a vs da. Região. E fllzáo niía lhllll (altasa e <lo G\1H'lnn da nepílbllea 11 &l- êsses estudos 101 determinado um In- a novo pro,leto .1U'evê uma €I111eflo parti essa. tomada de }lQSiI;ao, l'\l1e •tU'I<;í'lI Ntl 'lu\' ~e e~I,,:mtnun M obras quêrlto de natutellll soelal e ecunôml- de: cOIU'feto = o. comprimento tllt~1 também)lar nM ~n(}!lmp..~d'\, -- _Ilf\S'lXIll>1~'ilS Oeste e Sul que estão ca da área em fooo. de 223,55 metros, sendll 172 metl'O.~ O problema fi dll l'ltelro "unhl"'l~tl"nt1o t·"lIstruí:lIl!l. 110 ValI' do Rio' !il~ novem!lfo de- ,1001, na geslão do no, seemento l1I'lncípal, 17.50 U\~Il'os mento dos ÓflliOll rllllpo11s{Wll13, cujnIbifll-Oê5le, I' lIal!! do lh,lal-Sul. MIlVl'tro Vlrglllo Tavora na l.'asta da no de entrada e llJ.&O metl'lU no de InterêSlle numa lloluçãl\ N\llaJ., devo(.'{lW n fJlJillldrlile (ll):retençáo das Vbçao, 101 lIsMnado o plimelro con- salda, looalhmda - na \laso da. b.ura. lII!atll momenlo, ~et.ltlhecef. _ 'tl>z~a!l c\\r'3 p!~íOllilS tia @levadas pre- trato vara lniclD da \lOJI51rução da item em, senlldn perpendilml<)r & um ., ' "clpJr.~ ...,lrs pluvlomNrleas, evltamJo, harragem do Oesle, no lmmlolpio de llt'rfedQllro JIIlUeo abaixu do lÚveJ #1\" 81'.' Pre;;lden,e, a pop,l1a.,h \!l.1''''!I'', r.~ illl'ntl' ~ões eaiastrôfle89 'lue Ta16. p('l'lor da mesma - Vale do Ill\lal merN;t'I ficar Une I'l'lf~or:!ilO_nnll1 !'tio!l Plejul~os ))lira a Na oportunIdade deU-SI! ampJa di- A barragem '1oÍ'á de ter lII\l catástrofes ll~.·IQlllca.~, (lue tanta."nlJnm!~ r:.b1ií',) e "rll'ndll, em tô. vulgaçâ() aos têrmos cb cOllll'ato que tada, com eêl'oá de 400 ';.e:'~)lA~i~ IntrllnfjlUlldlllle e 'prAJull!OO lhe tomela li ~eélr,<> tIll Vale t1(11tajlli, prc\'lll (I Ipiel(l das obr~s no ~azo 11' Ilemprlmento e 41) met, d f tilllsado. ' '

D-'hl Iritmna afrmei' em 17 de 4 meses ti slla et:lIIclulII\o em JI> m~· Em julho do "orrellt:l~nOe~3W:~' !!l' UUl~ pop\lh~!\o qunlllJcadll, l!• ~ , ,1 ses, do aa (llo~I\S I 111' lIue por Issa meSlIlo pra:lllZ e mUIta

('1\1:11111'(\ Ile 10Gll (jll~ " o qU!1dto das A medida mereeell lI\WIUSOS 11:1 pa. ... ,P,?' e VI!' ear. em cmn· eontrlb\!l para t) deôofl\"l\vln"'llti" na'l'l1I'lwl1ló5, comll 9,,1 nconlecor, é seUl- puJaçno de- tÔll'1 a "'Sillo. ' panhla do en~al'e~" lo àotl Sllrv,~es, elonal. Oriunda, l1a $ua ~na,l\lrla d~pt~,? masmo - do Il·lVor. de páraU- Naül\ ÜiSSll llConteceu, e só em 10G8 Que, dos 172 metros do segml\n,to ill'ln tmigrantes teutos e i~,all:m(l5, ~O!1­I!1lt.'cl. 11" tnio~ (\s se/ores da atlVlda,· é_ que se- 1Jaeram senllr !lS primeiras iPfJ da lIalerla, !l.OOna9 40 eptao can· (lulstou uma tl'l1dl\'ao !\li hl'ttuJa (....(lo, 11," l105:'1~ç110 e .de elupobreolmen· providêncIas, oom a 1nsl.1.laçâo de um !lU OS" ", tarlllense.' pela SUl! J3 )l~ladll deto, hp~lm~n,e a :I11ril\ das agu,s dos escrltorlo na eldade de Rio do SIII. OSt f.mbalhos !hl!h restrItos, ,!tllal trabalho pejo eu p;)aill'~ll lnletathoa!rlbulllrlos, do rlll Hnj~l- Açu, qu<' 50; construção dll moradias para o -pes- :re~t· A.s obras de concl'l~to, I'CUP!HI. e 1\1to v~lor moral II espÍI'ltu'll J),h,.b,yn, ~l'l\ pu\lm\!i "ora~, 11 8, 9, ti ale, soaI t,clllrn e operíules e Indenização (\ o-somente li:.! homen" - ae t 'olllh li ~~.. . t - I11 lwln~,~ lldma ~(/1I Si'll nl\:el normlll, ela. parte dos terrenos atingidas- pela Em vil·tude '1<11\ IJl!ehlõ QCIlnldli~ ra E) mo ,1"'1l' 1'>"'1' ren! ru ~C',\11U, PÜllll'~, lll'lIlmp:.Jmentfl na sela bacia d" acumulaçãO. IlPsttl ano. as 1!1l:lecad"Uils frJ'am Ilt~- "p:ssrorque ~nd(~trd"] ~.~ l1:1l1l10r1 .lo(iM fnmilJoq fl\'e t~nt lIS suas modes- A retumada d<JS serv\çOll da 1l3rra- truidas três vêztlS. o eeoll m?,\ 'l ..~ ,r:> ra "'1'tnf, h"bH~r',I~S )ll~lillldE\li ás margens gem do O~ste \'erlflcou-~e em 19a5 S ' !lese e uma, agrl~llttll~a bem Or;X;\I'I·.:!<o." \'~lrrjâflS 1\"S, ob.JI~\l.ml\}'1lB para I\pre repelidOS apelos enlanadm d"â egundo Inrorl-!l ~çf<ll$ da ol'gao c'm llllda, e;"plol'llda em l'e€(lll\~ de Vet1U6·EoL:Pi'h"télll e IlaI~lIr algllM dm seus hllPl'mlill, A;';emblélfl Leglsll1tJva do Ilfttenle, QS s.or~l~ll.'l t'xeeutac11J.\1 nAo l\1I proprIedade.•'\ r.e'::l"D, a5~Jm. !t,l'I"''''! \1(',"', fi a\umJon~l' IlIdo Aa JU'es ineu Esiado bancada cll!arlnense na \I WllllSllam a H:i do total. O 111' nhou lama nllclo,1111 a ponto dI! «<'".I's:'~ l1~flI 10),',11",'1' IIS cu:.;)!; dos ~lal- Câm"\'j\ e no Senado lllrl-ldos ao ves mento 1'ealla'íClo ascende a 01$ perhl" a curlosFI·\'I{I e InterêSJt' <tenlJO.' lor"k.1tlub €lll sitJos mais ele· GOi'l'~no Federal. ' íl _. ~Il,9.0tl.ooo,oo e o lI:vesllll'ento a 'fa..· ftIulto~ em conhe;;êl... -i,pesal' a'~jM',".\ill'~. lllJrandada 11 violência das Esln bllll'agem locallíal'a a li km. lia~il calculado ulll 01:$ ..... ' ..... 9ltlltl~llo Pth'JJe.gh·\a 5'], o ','lQnta def.~U,'" fl tl "Iallre('ldo o nivcl normal fi monlante da cidade de Tlllô. no 'uvu, 000,00. . vIsta so~llll e ~1'l!l,Jml' 'I, os nrnll1r­c1ü.> rl'f,'''; cl0-'l' r\.lS, vem a t1emll'.ção, \'ale do Itlljai da Ozsle. flpre"onta, Att\ o momento a~ á~sallr"p.r'a~õt.s Illllll fm'am surg;l'l',10 !l 8e eOln~!io~li'C;;llú1iJlI I'~lll t1e~lruiçM pamal e as lItulllmente, o seguinte cl,)nograma e~lallas se Ihllll1m aQ j('('1I1 lIar 119 como wllexa Cl!' lIU1 jl1'(.:es:-o:o ('\(1..V03!''; tntal da iudo I) Que flwu sub- tle ellecuçiiCl fi"ICQ-f1nllneelro: o s', lutho, .mrr-," Ai14llmar f:a!;..,~ IáD anasl:lllas " A bacia de" .!..t.lllllU'I1;\O P&I"11Il.!lll A sl!ua~1I0 chegou 9. tI!, pontu quep~l:I fêll'Cl\ In~"ntllll\ das águas, OU-I Meia Flslcn - ll{j~b um, represamento ,(l~ 17!l.(lQf!~OOO /Vil! 11 poPUla\laa, por ~\ s6, .lá. lla<l é .1'11.11_Ll'nR tlflnij"'4f1H~ ,r as 11\1't'1U'~s ,des< . 01'$ ~ a í1rea 11 'Sf'f lle:mV!'lprlllda serà (lC Ill\pall de resCllvllr U" J'I'obl"ml~, (Iep,'r.tI'IlHI,13. O qt1!ld~l', ~omt'l se ~~, e de Ilwe.;Umenlo reallzsda Il.oo(1.00ú,OO ~a,OOI},Olll) de l~e~L"'lS 1l'I!\(ll'al1(l~, .l"\l-' rentr~ das U~c>sld,hes im\-O-'õ!lls l,~lllcalr,mlttatle publlCll. No enlutanto, lnvrstimento ll. realizar &.500.000,00 l,ê-se 11 ~anfhlS,lQ d09 S;rrv'\)l1,9!l1 cresclmenttl deml'i1flllit'Q li rlllsc.l.' (!(tf.G llíl!l~ln,111'l t1l!1<l SUpJtUlm, sem ~lIe DescajJroprlações efelua- c(\n~ré'to dentro de li a 'r roJse~ e tl p~{lgre~so. RrlóSenle·se de mrlhQl'sslhes, ehell.'le, nll mlll(tria lllls "'o'a(s, a clns. 2.00Q.000,00 terminu da narrl!4>!m até w. UI1S dll I Qllovlas, i1~ ~onheclm"nto" II ll'~hu.fs,j',it'j,114 ell'ti\'ll .dll!l. paJ;'le;; PU- Itno ele %013. menll\S dI} ITlIbalhl'l a,,~pláv~ls i\ l.l~,bjh'Qd~ Ar~lIll~, a oollú.nlNlade me· A sua altur,l mâxhrla 6 clt} \15 me c SegUn(Jo, !!1n.1f1,. declara~i9 "O '\1' 1101flilia IlIIl1\~lna, qUe.. pua a .nclll.'I_ral. 1Ii> uns PÜUl'OS .w flll! ~~nllr, I'q~f1 (1i19. o o e~pl'lmenlo tO\,I] 4~1l me· jlllO trrnlco, ca~ 'Im. tll\.il (111'\aOO _ Irm. quer pafa li Ilgl'l~lIlt'll"ll 1!lI'aJl'\go, I\l!.5nJll 11& PlltJ!l!'lr~ dla~, riU t1'o~, No rertOrl" das cheias, formll1'- em canstr11,'iíu ~1.nlfJUr, lln1'l ré,;::" 'poder manteT (l <ru 11',:l)llI\{" .,q'\1i1Z ' Iri'", no e~{llIel'mwnlo.' I::,'~ Ienômeno ;:e-4 um lAgo Mm a t'!lpaeldado de ~I\{I de va~i\o da llroam do lIíl a. '25"i dlnaml~lIl' tl'!los (\, lioetor~. ,'Ia l.l'QI\'I'llns cllt'!uq te""se rep~!llliJ Pt'tlo:llcll- 'lNll1lulf!f 110.000.000 mil. na Volume tle '\n,ls em Jll 1Il1' 'Çlio em alio nl,,<1J -.'llwn!e II<,li'~ I'lHllI1oo am1.!', \lI'iW(I('all' A árell.. dCMproprllldil plHa li for. tlemnls lnun1ciplC'3 I' • ~n,\'1 I , -, ,do, lk'llJS Hr\ls eielltls ral11strôllti's, o ma\'ílo da l>nrlll foi de 11.500.000 me. !los cll' chrja~' '" I \" l'lre". III1S; tt!lll A pl'csenra ')Ie~ha '\0 ("J\'~!llUem,..obl·eIJmenlo di' extensas árdlla de lr"'~ 'luai!r:lfll'lS. lciplos d i~ .. 'lui,,, (} \llle noa 1',1< passo\! a set e,\iglla P,I"I' tf,do.~. I'IIHIpro:luçun ~rleola". - A c..ll1r,ltlsfio desta b.nrralll'm eálll p:.lrall~a N1 'lJO, <no du Otl.ltl', t!u- solução dês.'les IlJ'·Jl,t"",ll\- l1l mal& I'

Em nlnrla rll que, de~lil l1ibllll!l, prevl'lln pau Q Qlês Il~ abril lia 1972. nllraPl\S~rt\.) ~Ojl,'l": ta] to1unla n~1l defesa eonll'a "~ "'IlI'l1l'T,)f,., \'e~plln.em 1<1 dI' ml1lo de lí'fo4, abordando e O Ptojlllo lllo1laJ p!1rll !lo rOllularlza- 14 eOl1s\ru 11 ,ti, , m, e~ narmlll;, ,eo~'\,Jl\vels- ma,lore9 pAb de~('j\pJlall;II~411prOb,Jem'l 1'0"0\'1<\11;) 110 meu ,EsI~dQ- Çàll dl' ~luiltl lkI-. rio I,taJa! e seus prolllema r, d Ih h:lffagl!t. N,I'rW, "I! 1lO{I.~l'Qllente 119lmup3I'~ll11nllt::> .lf\BR-SU' t' 'AR 38 alunlmente SIlb ali jll'lneipl!ls lfflLlentes. compeende. além para . a~ rn~'tll!lltes, tambl'l:' fl'glao. , .de3Ign.~çiJ(. de flR 101 l! BR-2Í\:1 - da BlIf\'llllt'nI Oe!ltc, li DIU'rilgem Sul, tlcar'o mecHo e b.l'.~o Vnli> ';0 ltl\lill SI'. Presidente, 1\ mtnlla I'reH'II";t1e. taml'tlm, du \Jarrllgfl1S rIm trlbll- tnmbêm em construç;'o, e prevê lima ê" s totalmente tesl'llvt.to. 1\!IIl nesla tribuna. fUJ'lll:anfl'l t'JU tfil',I·!úrios do 110 ItIlJ!1I-flÇll, dl~ln: ·~al'.o- tercelra no Tio naja! do Norte, deM- ~e flagelo. ~ V"le do ltajal, ,.".e Ih~s o problema .de regtlhll'lza~o 'I..

:t;urso do :rio Iiaj'l.Í-Açu e seus tribu~:târios é não,l:ó o cumprlmcnto-de ulnllevcr imp6sto pela. representaçã.o que:me foi outorgada. pela generosa. gentecatarlnense, notau9Jnente da regino

:ôo Vale do I~aj.li, ,como, tambél(",uma demonstração de plena confllln"!la no atcual Gov~ri1o da República,

Estou certo que o Exmo, S. Presldente da República voltará as eu:!':vlstus para as quc.~tões que aquI'abordei,, Assim como o, PrElsldonw' F;milloOarrastazu Médici 'promoveu a Lon­

-clusão, em 'território Cll tr.rinense, da'!BIt-101, cuja jnauguração do últimotrecho, no setor' sul, será. procedidap,o próximo dia 19; assim como os,trabalhos de ,Ilra:::ngem do Põrto de[tajaí, reclamado !lá 20 anos, r.calJam'(le ser concluídos; do mesmo modoque a campanha. de combate à febreaftosa atinge niveis e.,,,traordJnárJl's,através de ação do' Ministério da!Agrlcultura; do mesmo mo:1o que asobras da BIt-470 ganham o planal­to com os t~ab{lih()s de pavlmenrà~ii(1:do trecho Rio do Sul - _BR:116 ,_Campos Novos - l'.stou~ certo que 0&trabalhas das obl"ls elas J3armgellfi

, -Oeste e Sul hão de .'l'a~hal' J.m J'Jtmo,çapaz ac fazê-los realidade no maíscurto espaço de tempo possível.':i!:J;turá' eumo il. reglúi:l cio Vale do

~tajai libcrta de tim fJ:tgclo que pe­)'iódicamente I'r0\10ca um rerr:Jfl'iSC>:!Io seu desenvolvllnGnto e comprJme.til 11 tranqüllidsde e à bem-estar dellua laboriosa POpU(IlÇi10. ' , ,

Erà -o que ~ tlnha a dlzer-. (Muitd~e7/l)• .,

culares de ,enstno, leio, para que ,lidl'l.transcrito nos Anais da Casa, a por­taria baixada. pelo Sr. Ministro Jar­bas Passarinho, em ~9 de junho de1971:

:PORTARIA N9 3ll9-BSB, DE 29DE JUNHO D,E IO'I!,

O Ministro dc E.~tatlo c;a Eilu­caçlil) f5 Cultura, usaudo de "lIllSatribuições legais, aprova as lus­'tl'uções abalxo, destmat:las ao J;êW(.lnr it concessão, em 1971, do bôt$a.9de estudo na' area do ensino !,u~perior;, .. Art. 19 A~ universidades e ~ta­

belecimentos Isolados particularesde ensino superl'or poderão rcqae­rer, no corrente ano letívo, ao d.i­nl.stérlo da Educação c' CultUla,através da Diretoria de ASSlstêl+-

~ eia aO Estudante, dentro de 6Q ulas,a partir da 'pubJlcação' 1esta _Por­taria, a cOllpcssão delegada de 001_sas ele esttkto. não sujeitas, a 1'e­en1bóJ.SQ, a. nlunos aal'ente_s de ,re­cursos.

Parágràfo único. OS pe,dielos de·verão SEi' protocolados na.· Dlr~t.o",;;;)'111' de Assistência ao Estl\dante~(DAE): "

Art. 29 FIndo o prazo p1'evistono' art.'19, a Dl1'erorla de AS!.I~­

téncla ao Estudante apreciar:t üs" :requel'lmelltos, submetenclo-os,''at.ravé.~ do Dopartamento deApoio, ao Ministro aa Educação eCultura, que decidÍl'ú a respeito domontante a ser atribuldo a l3lUla.entidade, dentro das disponibilida­des orçamentárias,

Parágrafo único. Na concessãodas bôlsas, de a.côrdo- com o ))rO­gra.'!1ll estratégico do govêruo, se­rão nteniHdas priorlt1lriamente assegulntes arcas, com Igual priori-

- dade:, I - Área da. saúde

Giências de saúde e profillsõespara-médicas.

TI- Area da tecnolo(/iaEngenharia e suas moda.lidades,

AgrllnomIll e Química Industrlal.III "'- Area da formação ele pro-

fessôi'es 'Licenciaturas em g'eral.Art, 39 Os e",tabelecimentos Iso­

lados partlctllal'es de ensino ~;;;;~ ­rior deverão eonstltulr Jomisdioespecial, parll. celeéionar os "';letI!­dos de bôlsllll, integrada pelo Di­rctol', dois I'epresentllntes de con­gregação ou Colegiado equivalen­te a um órgão estudantil ,eglll­mente constituído, sob a presldên.

~tjia do primeiro.§ j9 _, Para a seleção dos alu-,

nos beneficiados, ~ntre os' enren- 'tes de recursos, Icvar-5e-á. em oon-ta: .

a -- o critério da. lll,clllOr C1o.~­siflCução;

!:l - no caso de igual c!assifi<'ll.­çã.o; o critério da. maior carência.

§ 29 _ A carência de l'cenrslJS'será. verificada pela forma:0,7 X R < '--- - 2 X SM, sendo:N' •

R = renda bruta fallllílllf,N = número de dependentes da

~fll.mllla, ~

SM ::::: maior salário-mínlmll d~Pais e ~

0,7 ::::: conslante, destinada 1\,abater de R o aluguel de casa, queserá. constderado em 30% da R;")para. fins de 9lÍ1c\ll0. " .

§ 39 Na 'hipótese de haver doIadependentes matriculados em csta«belecimentos partIculares, o quo.,ciente da fórmula, para o ind~ce d~carêncIa, não' deverá ultra.pasSIl1'\3 ~ salários minlmos, ou' 4, no CllSOde mais de dois dependentes nuamesmas condlç5es.

Art. 49 AlI universidades reque..1'1)1'110 peJas pnidades que as inte..ll1'am, , sendo a seleção ,dos pedi"!,,,dos dos alunos carentes de :reeu!so~~:feita pell1ll comissões previstas 111:/.'

, art. 39" " ,,' "

Se' o Brasil está a exigir a ;nstalã.:ção dos Ginásios Orientados para. oTrabalho, julgo ser' da maior impol"tância e de grande necessidade a ado­ção de ,providências para que sej'l evi­tado o fechamento dos GinásiosOrientados 'para o Trabalho já exis­tentes. - - - .' ,

Se a Rêde Ferroviária Federal, face"ao seu plano de cconomla, pretende aextinção dos '. seus ginásios profJssio­nals, por' julgar Sel' uma tarefa alheiaas suas atribuIções, cabe agora aoMinIstério dá Educação, e Min1&térlodos Transportes tomarem as mcdiebsimediatas a eficazes para impedir quetal aconteça, visto. que êste ato, umu.vali consumado, trará profundos e in­calculáveis prejuizos aos interêsses ca­tarinensas, principalmente a cidade ciDMafIá e munlciplos adjacentes lora11­zados no norte-catarinense.

EiS as 'razões porque peço éom li.maior veemência e respeito ,as aten­ções dos Eminelltes Ministros JarbasPassarinho e Mario Andreazza, bemcuno da alta i1ireção da Rêde Ferro­vIária FecJeral, para Que o 'lGlnasioFerroviário Coronel Machado Lopes')não sofra pal'!ll1sação e passe a Inte­gral' a Rêde de Ginásios Orienladospari o' TrabalhO que o Ministério da.Educação está impiantando, pois nêlejá existem tõdas 'lS instalações eequipamentos 'neces,sários, sendo umestabelecimento modeiar de ensino,(Milito !:l_em,)

o SR. LAUr.O LEITAO:(C01l!U1licação - Sel1l reVisão do

orallor) - Sr. Presidente, 51'S. Depu- ,tados, vlllho-me ela tribuna. na tardede !loJe, para a,bordar assunto que temsido, objeto das preooupações ete mui­toa congressista,s~ Refiro-me à eDuces­são ele bólsas do e.studo a alU1lOs ,ca­rentes ou carescentes de recursos queü'eqUentam- estabeleclmcnos de ellSíIlosuperior no País, ~

Até junho dO'correntellllo, o proble_ma ainda ,estava sem solução. As in~

formações que recebramos do Ministé­rio da. Educação e Cultura'eram nos~ntido cje q!le I) vigente O1'çame~lto da •Repübllca naó consignava. -dotaçao es­peelflca para. concessão desse t1Pll debõ~,as. Entr~tanto, os pedidos conti­nuaram chegando a esta Casa. Tam­bém foram dirIgidos apelos diretamen-te ao Ilustre Ministro da Educaçã~,ecultura e 'inclusive ao eminente Pre-sldenM da República. .

Flnalmente, pela Portaria 119 399; de29 de junho de 1971, o Sr, Minl:5troJarbas '1?assa.rlnho aprovou InstruçõesdcstlnadaS a regular a concessão, em1971, de bôlsas de estudo na área doensino superior. Allsim,~pllis, os aiu­nos efetlvamente carentes ou careCen­t\!s de )'ecursc'S poderão requerer ~ aconcessão de bôlsas de estudo ,direta­mente àS univel'sidades oU aos esta.­belecime~tos pa.rticula.res de ensino quefrcqUentam. , ''',

Deverão para isso, ser llrganiza.dascomissões 'nessas unielades de ensino,consUtuídas de dois professôres e umrepresentante dos estudantes,' sob apresidência do respectivo diretor, quese encarregal'ão da seleção dos pedi­dos. Após-.a scleção, as respectivas re.lações devel'ão ser encamInhadas aoMlnistérlo"da Educaçâo e Cultura im­prel:.erivelmcnte até o dia 30 do (;01'­rente mês. :!>'o ~Istérlo, haverá umasCllunda seleção, esta. feita por com­putador eletrônlço. Por oonseguinte,não deverão requerér êsse beneficioos estudantes que não fllrem realmentecarentes ·ou carccentes de .recursos,porque seria perda de tempo.

'Eram as informações que queriaprestar," já que temos recebido muitospedidos de bô1sus de, -estudo. Eu mes­mo recebI algUllS nesse sentido, ma.sos Deputados e flenadóres nã otêmconftlções de concedê-las 'para o ensi­no' superIor Em vIsta cUsso, apenas re­nho servido de Instrumento de liga­çtio cntre Os pretendentes e o Minis-tério da Educação e Cultura; ,

pria que o !lSsunto seja devidn.men­mente esclarecido e chega até as uni­versl,dades ou estabcleclme-nto.s parti-

Sendo que para o momento eraSÓ, encerramos o prCSl>nte, ag1&­dêccndo vosso valioso apOlO para

_tão importante causa."-,Pelo exposto se oonclulque a Rêde

Ferroviária :':i'edeml, dentro 110 seuprograma' de recuperaçílo. econõntic~,

decidiu pela extinção, de suas EsoolasProfissionais, e com esta medida é1e­verá deixar de funcionar até 1973 'oGinásio F,erroviárlo Cel. Machado La­pes, ele Mafra, único '.Ginásio Ori('l'1''tRdo para' o Trabalho existente emtôda. aquela região.

Parece-me inacreditável. ,Sr. Presi­dente, ql1e no momento em que o MI­nlstérló da Educação procura, com aReforma do Ensino de L" e 2." graus,despertar a· vocação do jovem desde o3" ano do ciclo, sendo que a partirdo 5.· e 6." ano a escola proflssionah­zará o aluno, tratando ainda da ins­talação de cêrcla de 300 Ginásios-'Ori­entados para o Trabalho, a Rêde Ji'er­l'ovlárla 'Federai venha L detemúnar,numa medida a :meU ver contraditó.ria e paradoxa:, o iechamento de suasEscola:L Profissionais de Nivel M<':eho.

Já" estão sendo ,instalados GinásiosPolivaientes em vários Estuelos d:t Fe­deração, numa programação; como ilifoi dito, de 300- unidades eseolarcsdêste tipo" com recursos do GovêrnoBrasiléJro e da USAlD, estando pre­visto ainda nôvo Convênio para atln·gir mais oito Estados, J1l\ base de 100milhões de dólares - 50 milhões doBrasil e 5.0 milllões da USAID - qn­lavras do Ministro Jarbas Passarinho}

Enquanto Isto, quando partimos pa­ra a consolidação do ensino proIlss10­nallzacto, há muito e árdentementedesejado pela juventude do nosso

,O SR. ABEL ÁVILA: Pais, dCJ;ltro da premissa de que (I de­(Comunicação - Le) - Sr. Presi- scnvolvimento~só virá com a exp~n-~

dente, Srs. Deputados, o assunto que são do ensino, a Rêde FerroviárIa E'e­ora focalizo já foi trazIdo li. esta Ca- deral, por ato de sua DIreção, det,,:­Ila pelo Deputado Wilmar Dallallhol mina o fechamento do ao'!' de Mu­da Bancada Catarlnense, No,entan;o' fra, sClJ1'antes procurar fazer um Ie­:face correspnndêncla-apêlo que mJ foI vantamento da situação e manter cn­dirigida pela Câmara de Vereadores tendimentos com o MEC ou m(.,mode ~ Marra, Santa: Catarina, através o ~om o Govêrno do Estado ,de Santaseu Presidcnte, Dr. Jayme Huas de Catarina para Impedir·se a. extinçãoflouz..., semelhante à encaminhada' ao d.. tão lmport..nte unidade escoj'~J::. "mencionado parlamentar, sinto-me no Ào 'preCOljJzal a Reforma do !S1l­dever lndecllnáyel de lllaiJ.lfestar. o sino, o Milllstro Jarbas Pllssarinhil,mcu, ,>nnto d~ vista e nao me 01111- após aprofundados estudos, conchliutft perante ctão importante e funda- eme no flnaI Ua adolescência todos ,ic­mental, problema. . vem tcr condições de qualificação que

,DeseJO dIzer '<Ia minha cstranheza permita irigressar na fôrça de tra­:pelas _medidas ~o~ada,s pela direç1l.o balho, pretendendo ou não o prosse­da I!kde Fer~ovlarta li ederal, de que guiJp.ento dos estudos de nivel supe­tomeI conheCimento por carta, rece- rlor" Dessa forma. o estudante ao fi.jnda" cio seguinte teor: ' nal do cicio básico de seus estudos

"A R,»'.F.S.A" dentro de Sua estará em eond!ç!ies .de trab~lhar, ten~linha de recuperaçiío econümiCó- do 11 sua q!!allflCaçao profJssiomil, efiuanceira, decretou a extinção de çstará lambem, capacita!io a pross~~suas iliseolas Profissionais. guir. nos seus estudos' ate a Univprsl-

Asslm é que o Ginásio Ferro- dade. •. vlârlo "Cel. Machado Lopes" de ,O qu~ se prop"s :?ll. Reforma do En­:Mafra deverá deixar de funcionar smo fOI a adequaçao, do sistema edu­até 1!J73 caclon!d' às novas formas de vida e de

, .f:sse 1'~to vem de provocar pro- trabalno decorrente das mudanças queSumlo Impacto junto a popula!t.io s!l operam no ml!,ndo, moderno, atua­

-marreense. Com 'efeito trata-so IIzando a Educaçao nos seus dIversos<lo únIco Ginásio orIentàdo pira. 'aspectos ~e procurando proporcioná-Iao 'I':rabalho exlstcnte na regiijo, da melhor !Uaneira a-um número ca-

O Ginásio já formou centenas da vez maIOr -de brasileiros.de técnicos, bem como' mão de O -Ensino 'de Primeira Grau' teráobra espcciallzada, tão carente no por objetiva a' llDndagem de aptIdõesBrasil. e a Iniciação para o trabalho, deí-

Por ser um estabelecimento' mo- xando a llllbllitação profissional paudClar, centenaS de jovens d:sptl- o Ensino dll S('gundo Grau,tmu "\Ius vugas. O chamado Ensino Vundamental

Não podemos permitir, num mo- abrangerá, agorã, os ciclos primário c:mento em que o BrasH exige o secundário, tendo em vista a prepa­EnsIno l"rofisJsonall:UlDte, a uto- ração do aluno par na vida. 'o ooncl­:pia do, seu fechamento. flollci~ llando a formação do' cIaadiío para oturnos pois à V. Exa., que repre- exerclcio profissIonal co.m a' vlsfiosenta Santa Catarina na Ci\rnara global da vida que-- deve possuir,Federai, apoio junto ao Mlnisté- A grande meta da Reforma do En­rio dos Transportes, R.F.F.S.A., sino primário ~ Secundário está noI) Ministério da Educação e Cul- imprimir ao E .gundo ciclo o objo­tura, com ó objetivo de que seja tivo de dar Íormação profislsonal aoestudada a viabJlldaile da manu- estudante que não atingir a Unlvcz-tenção dêste Estabelecimento, sidade. , "através do MEO ou Secretaria de Ao se falar em modêlo brasileiroEducação e Cultura de Santa Ca- de desenvolvimento deve-se tC1' bemt...rina, aproveitando-se par tan- presente li. procura da adequação da

·to das Instalações e maquinaria. educação às necessidades do mercado'lJi>istentes~ , de~ trabalho existente no País, '

\iluarta~teira 18 DIÁRfO 00 'CONGRESSO NACIONAL (Seção I)' Agôsto de 19714003

TEIXEIRA DIZ QUE FAJi1íLIAS o SR. ALFEU GASPARINI: Vílltando as vistas para o'alto, para; M da. Praça Adolfo Cirilo hoje sobESTAO AO nELENTO EM SAO (Comui!Ícaçilp c- Sem revisão ào o 12,' andar do Anexo um, vamosl a direção do Pro!. Mário Neves Da-'

DOM,mGOS CAJ;'11Ii da oradur) - Sr,. Presidente, "Srs. encontrar os funcionários da. Meca- tlsta, se ajuntariam em anos recentesPeln primeira vez, esquecendo- Dep.utado3:, .estamos !Jllcaminho.mlo à nografla da Câlillara, superiormente as !!:Scolas de Direito de Caruaru e da.

se UI"l' pouco 'dos enslnlimento'; ~esa. proJe,o de lei que ~eguJamenta liderapos' por D. Esther. uma das se- Universidade Católlca. de Pernalubu­lJlblicos, e confirmando a tese'de ao a,tlvJdade de IJltcrmedl~rlos de ne- nhoras mal!! IÍlc.ldas e estu~iosas des· co. Mas, é agora, com a fundação e(jue "o homem é produto do g~':IOS ~rtlstlc,<!s. Sa~mos qU,e a 1Itl- ta Casa, que j!lm à cxperlencla bo~- iIlSta1!lção de uJ?1a nova Fn:cmd!lde~meio". o Deputado pastor Antô.' vlumle ~lue or,\ ~e P!cten;ill crJar exis- dade e erudlçao. ,os que com eIa'prl- de Direito na CIdade dll Ohnda ::-­nÍo 'relxelra, segundo exemplos te de iato, nJjls nao l~..almente, em v~m podem muiti> bem afiançar que fruto da luta do ProL inácio de Bnr­perueu a serenidade ao discursar l.11d~~o.Pais, porque ,relere-se às pro,- mmbas palavras, neste momento. ~I ros M,elo - que como se reat17 o fioontl"f", de sua tribuna e esmurrOl1 maçu;:S, s~clals. " •. fazem justiça aos seus m,êritos. Ah histÓrICO com o passado fia antIga ea·'" mcsa. demonstrando a sua re- QUlro ,a!OStlllto, Sr. Presidente: também existem, nas nJalS diversas ,plt~l de Pernambuco, onde primeirovolta cOl:t!ra os atos qUe vira em ',9 GO,~erno Fe~eral em boa I)ora le- Junções, jnclusive operando máqul- floresceu ,o ensino jurídlco'no BrasilS. Dom1l1gos do Capim, onde aeu- gL>ll'u subre os tóxicOS. , na:;; modernas, aO,lado de funcioná- :;;etentrlonal " .tenas l1e pos,qelros, estão sena... O ~i1ís-ln~ro se une,. colaborando ,rlQs de melhor lllel'arqula". serventes . .Nessa mesma data, 11 de agÔ'~to.expuu;os de suas propriedades, O na preocupaçao do Governo Federal ou contratados da Çooperatlva, o qUe l~talava.se. no ano de 1946, a en­Deputado Teixeira deixoU nos em debelar o mal que ataca n sacie· é preciso reparar com '!' gara~t1a.. da tao Universidade do Recife" Ela, deÁnniIJ ,da" Assembléia LeglslatlviÍ dade brasllelra. establlldade. criando dlsposiçoes le- c~rta. for;ma, tinha sua semente na.uJna oralórJe bastante Inflamada' N~ mais diversos pontos da PAtrla, gals que os aproveite no 'quadro fU':l- própria Faculdade de Direito do Re·'pura demonstrar a sua repulsi semmArl,? são realizados e medidas cIOI;l:l1 da .Câmara aO;:; Deputados. cife e surgia lU'!lças. sobretudo, aocontra tudo o que vira contra fn,. de soluça0 aparecem. TIvemos, _ainda, oportunid!l;de de traba~ho do Prof. Joaquim Inácio demilías que 'estão donnlndo ao rll' Nesta obra merItórla. humana e visitar .quase .tôdas as secretarIas das .,Almeida Amazonas. seu plimeiro' Rei-'lento ou em plena mata. O Depu- cristã, a cidade de Presidente Pruden- Comissoes P~rmanen~es, onde dedlCD.· tor, a quem coube, durante todo ota<1o Ant:>ino T~ixelra revelou te se destaca. \, das fUllc,ibnárias, nulltam. com sua r~to de sua vtda., implantá-Ia. defini.que. paxa levar ao plenário 'assun. Naquela cidade, paulista. um grupo oxperlênCla. saCrificando" multas vê- tlVamente. ~ubsti~uido, após sua moro'to de tão gravidade, 1ez questão de cidadãos, conscientes da gravidade 2es, s!!as horas de.. descanso, presas te" pelo .Pro•. Joal' Alfredo da. Costade verificar "In loco" no Munl- do problema, resolveram' elaborar o que sao, após o expedle.nte, das_ t~re- Lima, ha. pouco f!!lecldo. prosseguiriacIpio de São Domingos do Capim "Plano Conjunto de Combate MS Ias que, por sua Importancia, nao po- a ~efa de consolidação da hoje UnI- .o que realmcnte se passa na clm: Tóxicos". -- de~ esperar, A elas chegue l\ minha versldade Federal de Pernambuco,-mucla. "zona conflagrada". Réprf!lentantes das fôrças vivas do maIS c?movlda homenagem. Afastado do Cll.I_gO com o desencadea.'

Explicou que lamclItàvelment.. MunlclplO formam comissões e sub. PermIto-me destacar, nas Comls- mento das paixoes. resultante do mo-vIu 10 casas d~truldlls' faml1iàs comissões e planejam': sãe!! -:' não por esquecimento das de- vlmento pol1tIco-milítsr de 64, seriadesabrigadas clamando por justl. . ' . mais - porém por abSoluta premên- sucedido. pelo Prof..Murllo de Barrosçn c wlidarledade humana. Éra- Iai dasslStênell1b ~édlca, tesl}\dtU~1 ~os cla de tempo nesta breve comÚ1llca- GUlmaraes que,' pela extinção regu­mos nós a primeira autoridade quI' c v a os C com. a e aos Ia can es, ção, a flgum,lmplll' de D. aeny, DI- lar de seu mandato, deixa agora suaali comparecia. declarou o par: b! O~ganizaft° de ourso\de propa.· retora das Comissões, dlrigente, aten- direção, agUllrdándo-sc a.- nomca<;iiolamentar, Informalldo :;Lla o povo raç~? t mOfl, ~res, para a uaÇÃo nos ciosa e competente, t'1-mbém dotada do nõvo titular, , "estava -de mãos levantadas para a~)le~ssfst:~~j:s~Plrltual aos tox'c3 tde profunda. cult}lra e grande espirl· Foram três Reitorc-s que tiveram,o cêu,.pedln~a proteção de Deus. manos ," I - o de compreenSllo, sempre solicita e cada qual. o seu papei,na esll'utura-

Em seu relato disse qU,e Ul11!l , • 'R' sorrIdente ao d~sdobrar-se nas mais ção de nossa Unlverr.ldllde, cujo qua·senhoril, por não possuir mais o Ih~: recuperados aJud"m 110 tIaba· diversas provlde!lci~s, num. esfôrço dro docente tenllo li npnra de per-seu lar, tevo qlle dar ~ luz uma' • ~ ,extra para. SllP~lr nossas dlflculda- ,tencer. E;ollve erros e, desa{Bl'!OScdança. em plena mata. Escla- E' renlmentJe lima obr\l, que mere- des. Também nao poder)a deixar de também. ma:;; nem por Isso se 111\ dereceu, porém, que o âparsto nãC' ce

los aplausos desta. Casa e c. ajUda citar ,a capacidade de tmbalho e a $e desconhecer a quota de' esf<'>rro

era contra o n,wo, ma9 tão-sô- dos poderes públicos. energIa c:lj)ecial da. comunicativa com que êles ('ollJ.boraram para 'omente para oferpC<Jr garantia$ a:o I:laí., apelo, no sentido de quo ° D, :Yo!nn~ll, seguida. 'de. perto Polabom nome da Instituição. Pl'ilS:O'qu~. êlc lienomlnou de "hadernel- Govêrno Fel1eral, através dos Minis- competenCla e express1Vldado ,de Ilhes, nrsie momento, minha lIomE'fla­ros , e, qUE; pr<lvolJo\l u,m pedido térlmf da Saúde e da Educação, em- D. Btela. ~mbas dotadas de prendnslj(~m .. ~ o Iaço lJuma hora em {Juo jáde explkm:ao ele seu oo,ega GPI'- prestil sua colaboração vallosa e Im- que dlgnlf1c:am a personalidade da. lUIo eJUste o Reitor Ampzonas,- em queson per~s, a .fi,m de que 'desse "no- preScindível àquele grupo de naclo- mulher braslle\ra.. ml'rte o Reitor ,1050 Alfredo e em queme aos ~ols , como sU!'~eriu (J nais que lutaI!! por uma comunidade Dando uma voJtmha pela garagem, i se :tI~ta e.se aposenta ° Reítol' Mml­Depulado "aulo RCiUaldCl, aepols !Jlclhor.e malS feliz. (Milito bem,) deparamOll com o Sr. D,~mlngOS e seusII? GUil1Iaraes. Faço-o agora, pl'OlJO-de se congratular com o- ol'ador, - " imediatos, Wandlr, IsaIR§. e Alcides, sll!ld::i'lnente, lpclusive antes que surjapC,lu Importância d,o assunto que O SR.' 1l'ABIO FONSECA: que, com os, parcos recumos que a ga-I o n~vo reltorado, Prefiro anioelpnr-fo' lll.VllClo ao plellarlo. (ComU1Zcaç{Jo. Lê) _ Sr Presiden- ragem possui, estão sempre prontos a me a escolha do nõvo, ao qual, 'H'lu >

O Deputado Teixeira disse ql;1e te, .Srs. Deputad.os, para ~quêles que .ate~der !los. 81'S, Deputados, sem nun- I qual f6r, nÍlo fallMá, por certo. o ln­os ,c~!onos com ,~quela _pl'otet;uo ainda não conhecem o mecanismo de 00. se aborrecerem. E o Wandlr, assim c:nso proprlo que cerca os que f;O­

il~S. bardenelros. flcar!'m, em, funcicll<1!JIento de diversos eclores da como os outros, já n~ cnrgo de despa-, b.m aos postos de comando, E pc,­pamco. Deels>rou que nao eOIl- Cj\mara Federal, gostariamos. recruta ehan~, está classifIcado em carço1m,ito.me lembrar a nova MllcJ1ifi­corda com o recursq que vem que somos mas curIosos também no InferIor à suo. ativIdade. Por 'trall. cencla. que vai llurgir a ênfase quesendo usado p~ra 'd\,~lojar li fôr- aprendizad~ rápido do tlm'clonamento desta trib~n!l, assegurando os dlve~. deve scr dada à preocupaçiíó dc fazerçu os verdadelrOll donos das ter- da nossa' Casa de esclarecer ue como sos /llemblos da Mesa, desponta a fl-, do técnico de nlvel superior nos vá­raso Mais adiante disse que nao Sub-relator d~ Grupo de R~orina da ,gura !m~ar do ,Secretário-Geral da rios ca~pos de saber abrangidos pejapodia fornecer os nomes dos ba- Câmara, tivemos oportunidade' de Presld~ncla, Sr. Paulo Afonso, uma Universldnde Federal de Pernambuco,dernelros porque o Govêrno os visiÚl-r todos os serviços e estamos na cachoe~lI; de• .cultura, '! seus auxU!a- u~, h~bllltado a llXel'cer sua profis­conhece, e está tomando tôdas aa obrigação de enfatizar o drama dos res prestlmo"os e dóceiS nas soluçoes sao, Uio logo pork-lrlor do respectivopro~ldênclas de suo. alçada. a fim flJnclonârlos' que -vIvem' no subsolo. que a. todo momento sollcitamo,s. dlpl~ma, E' qU~ em o.lguns setores dede cont(lrnar problema social de recebendo a pior forma de ventlIação' ~as portar~as, como no servIço de ensmo temos, ainda, um estudo emI­alta gravIdade. possivel que parte do pátio Inte segurança, sao sempre os sorrisos e nentemente teórico. 'divorciado <li' l'C'I-

Sr, Presidente, é lÍ segunda vez da entraçla principal da Câmara, o~~~ a~d s:~licitudes que nlng~ém pode 01- IIdade Que nos cerca, Que se~eí~eque trágo, ês~ problema a: debate nes- :I~hares de automóveis, com suas des- VI ;:;mlnando, 'gostlll'iamos deevi- f;;'fU~d:~~;o~ :;;aIE~sd~~~~~ll~s~_ta Casa, Nao me llOS~O confOrmar gas. poluem. pelo dióxido de Cllr- c1enclar, l1?O um anônimo, mas a fl- pectos douirJnurios, procurando ofe-com que. em :Jleno- SéClhú XX, almla ~no. o ambiente onde funelona o ser- gora ímpar de tlwmancl Jaces de teeer aos alunos univer Itá I 1se expulsem em nosso mstado, colonos v ço de Taquigrafia do Plenário. memória comemorativa, fisionô~ica, trumental essencial p~ra r ~~r~á-~~;que trPb~lham a terra, Pf:a ~~rhlU- Lá tivemos ?, oportunidade de co- 'Inteligência premonitória, dellcndeza aptos a exercerem suas profissões~ar 'fôou ros, que apenas m n el- nhecer êsses anônImos funcionários, ç sensiblllc1ad!1 no trato com todos os País como o nosso. que sonha ~m

,lO e rça. . chefiados pelo Sr. Jair Abrantes, pares desta Casa. Refiro-me ao Dr. deixar de ser, uma dia, subdesenvolvl-O <jovêrno enviou ao Congresso o aquêle rapaz alto, competente, pres- LucIano, digno Diretor-Geral da ,Se- do, um uma necessIdade multo grau­

PROrrE'RRA. que fOI anrovado 'de tlmom e ntencloso no tratamento para c~etarla desta Câmara. Assim também de '!Ie técnlcos que, sobretUdo, possamClualnuer mllnelra. Eritretanto. ainda com os seus subordInados e para com sao os serviços dos funcionários alJ6.! entrar, com' competência, em certosse v&em casos 'como o da' expulsão aquêles que vão procurá-lo, pedindo- nlmos das,secr~tl;rla.s da M~a, assim merol1;dos de trabalho, Nesse sentido,des<as 1;32 pacatas famflias, que tra. lhe, multas vêzes, auxílio na cópia como da Pr~sldencIa e Vlce-Presl- é _de se valorizar ao máximo o. integra-bnlhavam na lavoura,contribulndo dos ~eus discursos;. que· são passad09 dênclas. (k{UltO' bem.) çaoqa Unlversldade-Emprêsa, cujo'

,para o rlPS~T1volvlmento da ngrlcultu- na repetidord. xerográfica, cujos ope'- embrlao é. por certo, o Centro de In·xa do, Estado. radares .que executam tarefas pre~ O SR. l\rÃltcos FREmE: tegra,9ílo Empresa"Escola WIEE). que

_ elsas e cuidadosas, ell' máquina dp (Comunicação - Lê) - Sr. Pre- até há pouco funcionava nos porõesAcml !lca. o nosso brndo de alerta alto alcance tecnológico, têm à SUII sJdente, Srs. Deputados, comemQ:ta- da Faculdade de Direito do RecIfe.'

ao Çloverno do Pará para aue to~e clazslllcação funcIonal como serven., mos neste mês,' a 11 de agõsto, a fun- Isso permitirá uma melhor capacltR~provld~ncias, oor,!lue /lsses col0!10S sao teso ,I - ',dação dos cursos jurldlcos no Brasil, çilo de nossos estudantes, pois o con­brMilelros e Irmaos no:sos., Nao pon- E' realmente distorslva a forma de com a criação, em 1827, 'das l"o1culda- tacto dêle.~ com as emprêsas -' em­cordamos com a eX1'll~I~ao ões..as fo.ml- tmtament,o que se observa em rela- das de Direito eIifl'ernambuco e em prêsa no sentIdo mais amplo da pa-'1Ias. que: trabnlhAm )lá mais de lp ção li certos servidores desta Casa. No São Paulo. lavra e não apenas o restritivo de em~IIno~ na~ terras ele Sao Domingos elo caso espeeiflco da Taquigrafia" en- Instalada Ini~lalmente, a prlll!elra, prês~ Industrial - facllitará a ade­Capim. PpfllJll?9 mesmo que a Im- tretanto, estou Informado de. que, no na cidade de OJlnda. multo cedo toro quaçao prática do ensino teórico comtlre,,!sa de :Rrnsl11llo tran.Srnfta !'la auto- próxImo recesso, providenciará a Mesa nau-se o centro de ensino tradicional as exlgencias da profIssão escolhida,rldades paraenses os nossos reclam;,s da Câmara para que os taquígrafos que, mais tarde, em 1854, se transfe- 1!:sse 11m dos campos que se' deveem defesa dessas farnflflls Qlle ~tao e, servldoresauxll!ares tenham um riria para. o Recife. onde o culto d~ alargar e aprofundar na gestão dolia desabrigo há mais de 40 dias., ambiente mais confortável de traba- Dlrelto é o degrau primeiro para ~'I nõvo Reitor que. em breve, ficará â,

Era o nosso pronunciamento. (Mul- lho, .numa. atmosfera de maIS fácil busca da Justiça, da. Liberdade e daI frenl,t da Universidade Federal deto bem:) . ventllação. ' Paz Social. li. essa missão da FaoúIda- pernambuco., Essa' uma. lias metas

- ~.

.0 SR. WiL:;t1AR DALLANllOL:(Lúmni\tUlçHO. Lê) - ~j'. p,l.·e.&luB:n...

. te e 8 ..5. OZiJUtaúos; é inqutstionávcla melhoria dos serviços de assistênciaF.rest.atws pp'!o INPS. _

Recúllllec:m-na os empregados, !te­conhecem·llr. os empregadores e '1oplnlflo pl\blica,

Muito hR, 'mmtlldo, por fazer, com:;o ac1ll1ítem, alias. os dirigentes dolNPS e, o p:óprio Ministro do T:'a-ballío. ,

Se foi notável R .melhoria verticaltO atendimento - isw é, a melh.J(l!\,ara os já beneflcados anbriorm"2nte_ já a expansão horizbntul 'lão selêz com .. mesma. intensidade.

·t.uralmente, contra tõda uma gama de 'Persi.~tem ainda dificuldades na de seu conteúdo, desejaríamos Jnte- detêm as 9, luedaU,ds de OHm, I' '11incentivos dados a outras ,_l'e1lões. prestação da asslstencla a m\liws !nU. grar a êste pronunciamento. de que eomJ:are~um l1. çi1n,~a c 'I",,',.

Por isso o Centro-Oeste, onde se 10- llicíplos, alguns dêJes. ínclugive, '"om O memorlal- ,que expressa bem a tam à no.õs9, Jgra'k"~ ren,jm~,.j.calizam as terras mais' férteis do .Era- expressivo contingente de contr1bulu- preccupa~ãcl e o sentido de Int2gra- pui lnsist:mÇls no HcoJhlm:,l,1 'Idsil, onde o olima é o mais ameno e tes, avultado número de emprêsas e ção plena do empresariado de minha respelt~U'1 SUi;cstlio-n;ollo que f~"elm:Smais flgmdável, onde a regularldll:le substancial arrecadaçiío.. região - vem, expresso nos se;;uint..;$ desta tribunll,das estllçpEli faz com que se tenha E' para ésses que convocamos a têr,m!lS: _ ' Qualldo os call1pt'ci~5 \1íU1-f\';l~\·"',,,.uma, ma.lgem ma.ior de segurança 1.)n- atenção do eminente Ministro do Tra Videira, 10 de ju1l10 de 1~71. Se- nos de lD71, 'Pelo n..::tsil, vj~:s~m '\ra n lrWQu1a, onde o minério é F.tl- ba1l10 e do Presidente, do Institl.t'l nhor Deputado: ~omamos a liberdade !BrasJlía p!trl'. a :;CSl.': a so.'''' , c' " .. _,.

~~n~t~~r:,~o:(~mV~~;;~ft~ea: ~ql~r_l:~~ NaEcl0pn:;ti~~I:;~~~tenc~OJ~ocdi~ieJ'lll'ía_ d~ vlr,à presen~a do Ilustre Depl.lfl,:J0lcial dn. Cf:muru .do~ D~r-ut~dc;l, n:,,~'. . c legitimo representante de Santa (.a- r1a.D Presidcnté Mt'!JJci ·F~~ ::.,,' (I'!\

onde, énlim, tudo o que Se plantll'dú, mos.ailo1dar ~Jlroblema no ~ante ~ tariná' junto à Câmara. Fedel'lll, tlllalSaudienc1'J fsp~clnl ,,~,~ bravo", ,,'~_~ ,tudo'o que se cria. prospera,.nao a.p:"- 1'f:gluo ahrat;B1da p;,los Munlclplos de precisamente da re~ião do Vale do :Rio 'com o que I·atlric~rj:>. Dor illtei:'o ('li

~~~~~i~ ~ità~~e~~a.~~~n:oli~~nd~~o~~~ {;::Odr~:oÍ~'b*,li~'t:f~~~el~oalt#.X{o-do Pelx~, para .solicItar sua vallosa.1seus si'ntlmentos de i'nltidiro, .hl V;­participar efetivamente do progresso Treze Tilias e Lebon Régis. ;' co~~e1'a~ao ~o sent:do. de, dotal' YI- ter~Ud?s pron~!,-men!~ li dele:m~'onaclOnlll. ~ Area es,encialmente produtora e eUl dena de uma sede proprla de Agen- bra_lle.ra no 1Jn~1 (lOS ,JO:(05 ? l'l~

A SUDECO, Sr. Prs;dente e 81'S, franca expansãó, sua. expressão I'JS- ela do INr:~; a exempio do que JCIll'- AmC:-lc:",nos. vuJorlz:mdo com isso .•~,Deputadus, ccntinua 1'1'àticamente sem tificarla plenamente a implantação de reu nas Cmades de Joaçaba c Caça.- e-spOl!Uas e o .desporto nacjon~l. num

nenhum instl'Umemo de traba1l10, ous- uma sede· próplia. da Agência do ". dor. . ",' '. estlmulo_-a mms p:Ira que se Itens!fl·elinClO na, construção de estradas, q.te INPS, , . •Como subsul10 para a possivel pcLi- que II 1l1c!lspensável renovação [""3déveriam ser atriiluiçiio do Nllnist~l'io S6bre o momentoso assunto, recebe- çao_ que V. S~ deverá encaminhar aos P!átic:;s esportivas: ganhando condI·c'fos Transportes, e na eJaboráção de nos do Sr. Flávio Brandallse, Presi- ól'gaos competentes, damos abaixo da- çoes io.e:us 'PFa, tl'l:tnfos futuros Hín~pequenos projetos, dar o ar de lua d"rit~ ela -ASS?elaçãO Comercial c :'n· dos --estatísti<;~s da arre~adação ~o d~ .'>;n.15 e_xpres..';lvos, e moutr~s com'p,·e'cnça. o que é quase impossivcl dustnal de Videira memorIal que es- INPS na regmo de Vldell'a, ou séJa_,ILtlçoes, seja. '!la já: en.1 curso Tec"pela falta a&soluta de recursos ,ao 01'-, tamos encamlnhando ,ao eminente MI: dos mllnlclpios subordinados à Agén- ~av1~" '.m<1~ Mandarmo e- Loch pOde·'ganismo regional. Recursos'·ordlnàrlos nlstro Júiío Barata e qu~, pelo valor 'lia do lNPS de VicJeli'a, 1.f!0 11' as fma!s contra os norte·am,,-p, alnaa, recur003 indiretos que'surgl-'~ ll:9.n~s. ou. s,mda nos fllturos jagçsriam através de uma politlca de i11~ .. , 'i' ollmplCos,.ce~ltivo e outra de c"éa.1to, por Inter-_ r < 1 I o esporte amador brasileiro, q'10meL.\o do ,Banco Cenko-Oeste. I + Arrecada- I S I Emprésas tem vivido d'~ idc~lismo ele uns pu,,-

Ent,etant:l. a ,desclrP,talizacão do Município I População I ego c{J~. da abnEli:1Ç-áo ~e tant~ 'lItJel!l..~,cent1'o-Oeste tonta-se cat.a dia mais I I ./ I gerais ee:tamente conta ~om a açao do ·',fI,·acc11tuaua. O dinheiro ue sua prOQll- ção l'_contribuinte

jl nbtro da Ed~cacao e dos Esport~<l,

ção, ou sai para apUca;;ilo no mercado I Jal'b!\'~ Passunnho.. lJal'a conseguir.de capItais e ,ar !lca. 110 clxo Rio-clil'J I. tornar efetiv~ o nosso presente apeJ(\,'Paulo. ou sai em forma de incenll',ol!" I -I I I lm~a. i!-udi~nCla CSIJceial dó Presldent(·para o Norte e Nordesk, 011, ainda, é . I ~Iedie1 aos q1."i- ~rollxeram para o B1."l'-

aplíca.do na loteria esportiva. - Videira. •.. : 1 23,099. I 19487669 3.235 I 821 s11 asme.dal.lus de ouro dos Jogu~Dewa.pilalizado, sem qüalquer for- Fraiburgo' .·'· 1 -7.553·! .' 61:794:04 I 933 "219 l'an·Amerlcan6s de'€:áli. (Muilo'bem.!

mn lie mcentivo, o CenGf'o-Oeste é o TangarÍl •.. 1 16.435 33.~93,50 I 445 169 've,'dadeiro gIgante- adormecido, à ~~-' Sal. Velo / • 3.000 7 .637,10 I 185 47 O SR. BRASiLIO CAIADO: .pera da atenção dos Poélêres "a ~e. Arroio Trm. 2,980 2.233,85 8i 44 (Comunicação ~ Lê) - SI', PJ'clsl·pública, 'que possam fazer com que a Pino Preto 1 1.831 I 3,093,58 ,S!} 38 dente, Srs. Deputados, o General Car,''l'iqueza de quc ,foi dotado pula illlW· I 1 los Alberto, em conferência aos 'ih1-natUreza possa ser aproveitada em 1:l- 'I nos da Escola Superior de Guerra 110da pua plenitude, porque, a.:r.l'oveltan- I fim da .semana, em Belém, Pará. for-'GO-S8 a riqueza do Centro-Oeste, v,'" I I I mulou séria advertência sôbre os 1'1(;-em potencial, não tenhamos C!uvic;a de I 1 J '/ eos que ameaçam a Região AmallÔniea'quo êste pais dará um salt:l, no fu- Tot.••••.•••••••••. 1 54.898 I 3_0.3,633,76 I. 4,9S8 1.338 brasileira. - , .tUl'O. I I I 1 .

No,so apélo, portant~, ao 81', Minis. 'I I Afirmou o Ilustre hlilitar qUI; otra do Planejamento pala que úlhe grande e-apaço va2io da Amazônlc-acom cal inho. agora, a p;'oblzma do' • - brasileira está 50b o alvo de 'outra se-Oentro-Oeste. Neste momento em r;ue Os dados acima se referem ao mês O SR. FRANCISCO AIUARAL: " ['la ameaça. a comunista. Argumentolla SUDECO oIganlza ú plano de ",'_ de 111S,·0 do corrente ano, com teu- fComunicação. Lê) - Sr. Presi.·o ~eneral Curlos Alberw que, com (l

senvolvimento regional, qUe S. Exa. dência a um aumento apreciável no dente, 61'S. Del1utados, vimos de an. reglme para-comunista de Salvad,Jl'o Ministl'O do Plane,:amento dê um ll,;ímel'O de contl'ibulntes e arrecada- eamlnhar à Mesa .da Câmara dus A1lcndc e. a Instabllíclade .pplítica '!UIpouco de atenção aos problemas do çao, pois hoje o INPS está prestando Deputndos requerimento pOstulando a outros palSes sul·americanos, se oven..centro-oest~, que n~{l ~'ão muitos, mas assistência não a contentlJ, mas em efetivação de uma sessáo esmlcial 'em tualmente a Argentina vier a cair h!l.'lpejo menos o bastante para. Impe,i\l' ll1plhores condições do que em 1070. e homenagem 110 desporto a.mâdor bra- garras da hídl'a Vel'lnelha, o Bra..'Úlo desenvolvimento acelerado da N- anter.ormente., sllelro, que retoma com lÍ1agnificos seria n sua J?l'óxima vitima. e cairiagíúo. ' , ' . ' feitoS' dos 6· Jogos -Pan-Amel'icanos através das l'cgiõés vazias da Ani!l.

Com muito menos que se g!l.t:m\ A colu;a de empre~as geral~,. com- realizados em Cúli, na Colômbia, hli zÔl1ia, \JOI' onde os subversivos te1'lampala construIr a ponlo Rio-~lteról, o p1eende-~a o tot;al gelaI ~e atlv1.dades dias. . ncc.>so aos demais Estados do PaIs.Ministério dos Transpol·tes pavtmcJl- esta~el~c1das, ta.lS como: mdust!laS - l\pl'o~ado o I'equerime:lto, eomo Sp Já anteriormente o ex-Goverradol'tará a Belém-Brnsilia. comerClo -;- ent::1a~es f'luntróplCas :- t'8]lera, terá a Cámara dOS Depmadus amazonense Arthur" César FerrelJ'a

Quem sabe s~ providências outras, autônomos - orgoos do Poder Pu- 11 opo1'tunldade de render as juslas Reis, ts,mbém em conferência na Jo:.~-'em têl'nloS de desenvclvimcnw r2giu- OIICO - etc, l1omenagel1s aos quc tudo fizeram em cola Supe:r:ior de Guerra, advertiranul. não permitillom qU2 'no Centw- Na esperança' de poder contar com defesa do Brasil, nas praças-esportlv!is quanto às graves ameaças que palramOrste se instalássem indústrias, apl'O- o esfôrço rIo ,I.lustre Depllt~do, trazen.:; colombianos, oesperalldo-se que. mercê sôbre a nossa Amazônia, feitas porveltando a imensa m: e:Jad~ de mat<\- (lo para Vide!l'a a Agene~a do lJ.'lP::; da colabolaçaQ do poder ExecutiVO. 9{lpula~ões,allenigenas,'ria-jJllma da região, r.e,la mineral nu com, instalaçoes necesslÍrlas para o Feja posslvel o transporte para Bra- E' chegaao o momento port!<lll()vejetnl? Quem sabe .e C1 Banco C<;il.. completo atend1ment-o aos segu1'adas 'l1ia, no dia da sessão solene, pelo mil úe cada braslleh'o sentir à, sua res:tl'o-Oeste. Instalado, não provocaria aproveitamos a oportuuidade para nos dos detentores das 9 medalhas d9 pomabllidacle quanto à presel'va,liouma eXDlosão ele de<envolvlmento ou_ ,transmitlr n()SEOS protestos de elevada ouro, nas modalidades de r~mo iatls- da Região Amazônica, ondê reOOJS:\'ma'regia!! sequiosa ele progresso', e.'t'ma e di~tinta consideração. COI'- mo, t.iro ao alvo e basquetebóZ .êste o futuro dêste Pais: Que cada 'clda-

o Ministro do Plane,:nmento, a :tolem (1lalmente, Flítv:o Bl'a1Jdallse, Pl·esi· último m~sculino e feminlno. 'Já ') rlão, seja de que ·condlçáo social' (m'.cabo om última anállse planejar.o de. rlente. Ao Ilmo. Sr. Dr. Wllmar Dal- ~ov? braSIJei!o tra;.n~mitiu, em apo- se compenetre <:\e que o preenchlmeu­senvolvlmento dtst~ Pais, precisa vel- lanhol, M-.D. Deputado l,'cderal, Cà- te6tw~ malllfestaçoes, no Rio e, em to do vazio amazônico só será. no..~i­tal' slia3 vistas pa1'a' o Centro-Oeste. ma.Ta dos Deputados, Brasliia. - DF". Campmas, . na chegüda do~ atletas vel com o concurso de todos, Il1dI6~lll-Como llUlG",tino ver que os irm',os '1\' t . . ,tt'n:lo b cl1.rmho, dos que aqlll ficaram tamente. A forma de se contrlbll'l'do Centl'o 'também chamam por ~m o e-s!' que, aos numeros refê'n- torcendo e vibrando com os êxitos para' a mrlIlutencãií' daquela área nopouco c1e aJ".lrla. (lWito bZllll. - ~~~ ~i~~a dg;u~~ig;os deven:;os ~dlctO.' nacionais além-fronteiraS'. culminan- corpo da Nação se manifesta de mil ~

'li e cOl'!'~pon_en as do com as históricas caminhadas rlns uma maneiras, desde. o page.m(mto dea Treze 1'1 as e Lebon Regls nao 1~- representações '·rle ce~tebol masculino Impostos até à colonização 'de' fato clwvan~~dos a tempo, m~ que vimo e feminino, que, apesar da excelência ,azlos nU exlstente.s.acre~er-~e :-05 .lá clta~os, os 9,u8.:'s d6s adversários, tiVeram fôrça, flb.r" Era o que tinha 1\ dizer." <Mm.topor s~ ~o d.m_t)lJstra~ a ~rccedenC1a e coração suílcientes para ven e n' beln). .c1a re1vmdleaçllO e eVIrJenClam a m-' . c I' o"zaabilit'ade de um p~dido dos 1Ilnls .J1lomentos de adv~~sidade'l passand'ljustos. . de d~rrotado~ a v1t~ri0!!Os, colhendo O SR. AI>lmRTO LAVINAS: ,

A- instalação na agência do 1:NPS emoclO!1ant~sslmas vltórulS que .•os WOlJl".nicacão.- l,Ii.) - SI', Pre.si-'em Videl:a, atend:?ndo a t5da a Íl1'ca, condumra~ !lOS' tltulos, de campeoe-~ dente, Srs. Dôputados, acaht> da re­I'!l"a, se1l duvida, ampUar os servl- pan-a.merwanos.. grossar do mel! Estn:Jo, onde, 11a 'Iua­ço.~ de a~sístêne.i\l. aos t:abalhadores Agora, entendemos. é s, vez de o Lc- llda.de (\~ representante destã. ':laSl1.,da. região e 'l. suas famlllas, ~em as ~'islatlvo lJomenageál' os que elevaralll tive a feliz ((..ol'tunldarle lie p:;!tti~i­d.jfleuldad~s as limItações de ll".le lo nome da Pátria, no campo espOJ'ttv,>, par.de t"és ImportantES c~rtamns el-

E o-:Govêrno Federal, que não des-Iem Cál!, através da sessão, eSpeJI~, entff!cos ~6bl'e fi c1~nOmil1ação de:cura das'reglõb.< Pfodutiva.. s, daria, C'Jlll que tem lugar prôX!mmnente, Apr( 1.~ COJlgl.'es~o :Fluminense de 'Jdol).í'1!~e atenlJimenl.J. o,tímulo a uma 1:"- vado o nosso rrcquenment'>, e.;;pel'a-§'· toln,,-i(l. -' ._p;lao qUe, trabalha e produz. (li'IlIltO também, 9u~ o Govêl'l1o' ofcreç~ melo:> l 29 Reuni?'" de Grupo "BIMlleiro debem) . . tle ,lOC?IUOÇllO pura Brasilla. aCG il.U~ Odontologia Social.

~"OO,6~Q....u"",a~rt""a....f...e""ír...a....ll~li",,'8".,.",=""""~!!!!D!!!!'!!!!AR""",'O!!!!!!!!!!!!D"",O......C...O""N!!!!a""R!!!!E..,S..,S..,O"""""N""A""C""I""O!!!!N..,A..,L""",,(...S""e~8!!!!ão!!!!!!!!!!!!r)...' """,,,,,,,,!!!!!!!!!!!!!!!!,,,,,,,!!!!!!!!,,,,,,,,,,A,.;;g~~;..;s.;..t?.;...,,;d.;..e....1..;.9.;..7.,;,.1_,,,,,,

2,68

2,13 3,06

(latas de 1 k.)

1.968 19691.967

Cr$ 1.63 1,93óleo de soja <la tas de 1 k,)

1.967 1.968

vlnhtl enfrentaondo a cresccnte con-ja aflitiva situação. O que se faz ne­corrêncla das .gorduras vegetais. !com cessúrlo, paralelamcllLe, é o aparelha­o agravante - já na época - de es- mento de uma ade(juada "Indústriatarem acumulando est{)que~ de banhai do frio" -. já Indicada, aliás, porque comprometIam o capital ~de giro' eminentes lideres empresnrlals na ci­das emprêsas. " dade de Lajeado, para que Se pos;;a

Analisando o comportamento dos armazenar e estocar as carcaças de­preços pagos pelo, consumldqr( temos vldamentc t1plflcàdas. destinadas prJ-a seguinte evolução: mordln,lmentc ao mercado externo, eB(mlla (latas (le 1 k ) , , ta~bém ao cons.umo interno de r!1rne

. suma. Crédito facll e acessível parI! as1.967 1.968 1969 instalnções InduslriaíH. gllrantía de

preços mlnimos aos crlmlores e apri­moramento dos rebanhos - eis o tri­pé sóbre o qual se dcve assentar lJ.arrancada pelo soel'gulmento da sui­no cultura.

Ocnsiona.ls eKportaçõeS procedidasno RIo Grande do Sul - umll de co­nhecido frlgorlflco da cidade de Mon-tenegro parlt II Alemanha Ocldental,- e

19l11f' ,mais recentemente da Coouerrcl,ha ,leSuinocultores de Encantado, além -davenda de 500 toneladas, com de3tlnoao - Chile, pelo Frlgoríflecl Santa.-ro·sense, estão a. evidenciar aH reaIs pos­sibilidades existentes no sctor.

Complemente o Govêrno as medidasinlclal!f postas em -prática pelo Mi­nistério da Fazenda, para que no 1inn1não resultem em mais uma decepção-para o sofrido e'abandonado agrlcu!·tor e criador brasllelro.

Era o que desejava registrar, (Mui·to bem.)

Cr$ 1,93

óleo Ile amellllúint

4~ .][lf::\dn. Odon'i1k\glca de Petró- Com o parecer dos técnicos, 11. se-VOI". lJ:0,:lollJJll<'u~ pela M~oclação cretllrla de Agricultura terá, agora,:E,nó,ilt\,a de Odontologia, sessão nJ condições de dinamizar o processo deF;, L1' J ". " replantio, a partir da preparaçí10 de

Jl,c'!utlu-sr da major importímcla mudas, venda de fertlllzantes e insu­!'si' l1e"ü1:c,mento 110 qual os ~lU!S mos, de acõrdo com Ulu projeto emj)Jj 'ê. t:ll, tes temas da Model'11l,\ odon- estudos nos departamentos d(l Inst!­tC.J:".ll ,c:mn b'ataJ:!s e estudados, tuto do Café. AS (u.as vlsltadas pela

}lo "C; lé'wnOR ê,!! pequeno regIstro mlglão do IBC foram previamente se-'1"'~' pCL él'imnos dei:!:al' de ress:l.llíll' leclonadas pelos agranomos da Se­{PC 1)2: (l t:tl contl'lbuimm grande- cretarla, a partir de ume, a,Jtltude deJ')3,)t" o tlabalho Va Oomls.s1io Or,:a- 600 metros, tendo em vl$La oferecerlli~'l1'OlIl que tam eom~ Presld~n~e tôd~,s IIS condições para uma cultura

m:to [) E:r. Dr. Joaquim A. B. Ottonl ô' tábll 'JlJl1,l1l' p P,'csluente 'I Dl'. DUI'vall'ér- econ mica ren ."~!l h(,1):JJ~, como t:::mbém os Conse- Fllí{mclamcllto-l11:s ~0 Odontolof,la, a A.B.O. ~'!1l-cJomll, através de suas sessões esta;· Diante da aprovllção do Instltuto<1",,11' c renomados mestres c prof~s- pnra o programa. de plantio de ·.ImS"Tes. . milhão de pés de café, no CCilrll, na

)3j lJ!llliltes trabalhos e sugestões '00- prImeira etnpa do programa de In­D1D cnnhlblllç1iCl decisiva. da· classe crcmento na cultura do Estado, sairá01:. t;lID' h::; IJ!ll'a o engrancleclmentl' dentro em pouco o flnanclllmento dedo F':,I. foram P?,'lsadas às nossas ..2,5 mllhões de cruzeIros programadosroL' :8, pl1a qll~ a'qul tornássemos l'ea- pelo Banco do lli'asll para os cafelcul· Cr$ 1,59 1,87 2,43lh1R!J,e velhas aspirações da classe. tores. para .,pagamento em até oito

Hit. Sr. p.es'ldente, Srs, Depul:ll}JS, anos, com carí!ncla de três e juros de . Tomando-s'e para, o ano de 1966 umncc,.""lt.bde urgente da criação do S2r_ 7% ao ano. O plano de ajuda fJnnn- indlce de 100, const-ataremos~ compa­"lrCl. NldonaJ' de Odontologla,_ ele ce,lra elo .mc, aUas, .v.revê o, flnan- ratlvamc",c, lt seguinte .evolução nos• , - t I 2 ru I {, de preços - ao~con5umlclor:CrHl'o, de Pe;'quIsa c)dtontológlca, de cmmen o (e c z_ ros pol p. Ano de 1969 _ B:mha == 206', óleosum ~ 1l1ll'o-Saúde-Odonto1ógico já café plantado ,o Cju,' confere especial .utll!:r.':!o c~m' real Iluce!so em pa.lses i~portãncla, ps:rl!' a economia da .re- vegetaIs (soJa) == 154. •adlE.nl:t'·D~ CJmo Alemanha e InJIu- 'glao de Batunte e dílo Iblapaba ao ,Como bel~ ~e p~e Inferir, IIlem dost~I'll\, Há 81'S, Parlamentares, neces.si- programa de replantio de café, pela fatôres sUbjetivos de~orrentes de am­dnde de se p,'omQver no País a OdiJn- inversão maciça de capital que sig- pIa e agresslv'!- publlCldade dos ól~ostol~"la P)'oIJIât'ca com a conseqU~n- nlflcará para os 'pl'odutores daquelas vegetais, há ~Inda um fatQr decisiVOt·, IllLl::mll'.<;lio, em' plano na~lon!ll. ua, áreas, (Muita bem.) no caso, que e Q preço - a banha é.tl\'Cl'"\:J""o llos -mancnciars de abaste.- mais cara. I .'

cJmentll cW Ú~UjC que servem as pO· O SR. RARRY SAUER: Na.t,uralmente que êste~ fatôres sc O SR. FLAVIO arOVINE:PlJlJ,r'lrs bmsIJch'9.S. (Clnmmicuçâa _ Lé) Sr. Preslden- ref1ehram direta e imediatamente SOo, (COmUlllellçao -J.,e, - Senhor'

" ,~' te, Srs. Deputados. o tradicional' e bre a produção, Sofreram os criado· P.res.ldente, Srs. DepUlll.Uos, apl'o:il-Domo Qlrurllla·~-Dentlsta. c come- prc_",tlgioso órgiio da, Imprensa gaú- res de suínos, e faliram os frigorifl- ma-se o mês de setenlllJ o, elXJ~a na

CJilcllt~me~ rCpl'elll!lntante da cla~5P cha. "Correio do Povo". em suas edi- coso Já àquela época, o diagnóstico qual vencem-se os empl'éSLlmOb con­uqui lI~'Stll Casa c3nfesso-me en,~- apontava a urgente necessidade de cedll103 pelo Banco do .a1'aSli S. A.E\ll"miUlo e .tellz cOln o que vi, com 0S çõrJl de 8 e 10 do currente, anuncia evoluçãQ para a criação do porco tipo- al)s cafl'jeultolcs, l'efcl'c:.lt-!S ao Illano~lml,65~OSt' palestrasUre ~tllddos. tel< tprln- pOrl~~r~~a~~u:Cp-er~d;;~;~~ ~Íg~; ~~~ carne, que contaria certameptl1 com de recuperação dcs cafeuls i'tlnglciosclpalm.n e por sen uOS .en "llS fi ~~ forte demanda do mercado externo. pela geada de 1969.ativa vontnde de partlclpaçao no pr,l- raças Landrace e Large whlte, im·· sugerimos ao (Jovemo, às autvrlua­ce..~;o dc desenvolvimento nacional, ~r portados pelo MlnlstérJo da Agrlcul- O rebanho suíno do Rio Grande do des monetil.rlas da Naçào li adoça0um pvo sadio c fOl'te, POI' ·um .Brs5Jl tura. e procedentes da In~laterra. Sul, com cêrca 'de 7 milhões de cn· d critérios no llentlC:>l de' se pl'orro-

, melhol': . o. "O Pretende o Govêrno, com a mEJ!llda, beças, ~ constltuldo Pí!r vArias raças, ll~r o pagnmcnl'O do refcl'i",~ onJlrM-De In ten~o li. c.lteza. saiu a o, - reduzir os efeitos que já ameaçam a predommando o porco misto para ba- timo divldíndo-o em p;ncelas nnuais,

m~nt~ llft Idem que, tranl;f~rmando-~~ estrutura de uma das fontes básicas nha e carne. da. ~"guinte manelm:em lei. obrlgal'l\ os munlc1plos de ma.! . Em novembro de 1956 fundava-sede 100.00 (cem mil) habitantes a Iluo- da economia gaúcha:oa sumocultura. na cidade dI' Estrêla (R'S ) a Asso~ ai pagamento -de 20',;, em s~tcmbloreln,em seus mananciais de água,. Busca-se uma evoluçao no sentido de clação Brasilélra. de CriaeÍores de /'lul- de 19'11o

Nente Brll!;1l de cohas srrlas, 11~te p.roduzlr o porco tipo-carne, jã que o no~. com objetivos de oonllregar a b) pa&amento 'de 30~1" em sclt'mbl':):Brasil de grandes realizações, a1gucm tiPO ~anha .se tornou lIntleconôml<;,o, classe e defendê.la -nos seus lnterês- de 1972;poderá 11111 dia perguntar. como o lltJil' em Virtude do avanço na produçao ses. O Plg Book registro genealógico c) pagamento~ dc 50',;, el11 ~etem-ta: 0.1010 pôde a nor -tão bela 11':aJ dos óleos vegetais. I dI' tld d ·1 O bl'o de 1073.11 !.:mto tempo contida na semente? A medida, agora concretlzad'l, lá o!gan;lI o pc li en a e, em 97 ~e- A.~ jusdflcat1vl1s silo !.nlÍmerllS eE 1165 poderemos responder que o vem com bastl1nt,e atraso. De alguns SlStr.a\lt 66.761 repr?dlltores, aSSIm largamente propaladas, a,l'U\CS <ted!!speltar aconteceu de lima reunlilo anos a esta. parte, a suinocultura no dlstIlb?ld,os, ?or raças. D~roc - ••. vários p,cl1unciamcntos ieilos lWStU.de idelll!!.tas nllq~ela Cldade-Prcsép!a Rio Grande do Sul vem decaindo sen- ~62i~?' r!1ndà';ce T 10.002. Wessex:: Ca~a, pela implCnsa nuelOI'aJ, pelOSde tunlas t.radlçoes gloriosas. Sim. slvelmente, E' mesmo bastante co- . ,a em e ou lOS, em menor nu organismos d1l classe e pelo j)fllpl'lOnos 1'~[1L'remos responder que os c5- mum ver-se ·na região do Alto Ta- mero. _ " Gov!'l'nQ, qUe I'cconhece c"tal essarUl'glúes.dentistas, em Pctrópolls, :tj']: quarl, notadamente em munlclclos co.' A Assoclaçao, preveJ;do a -crISe, lan- 111'antle .atlvlL!lr:;' "'I1;):O-;J.lI (11 ce:tel­dalNn a quebr-lU' a ca.sC.l!. da sem~llte mo o de Estrêla e Lajeado _ outrora çou a Campa:nha NaCIOnal de Porco· cultura). passando é.te ano pr.nodopam 11 flor IJC abril ao sol em tôda grandes e importantes centros prodU- Carne, organIzando dois concursos el dlficllimo,.. sua plenitude de perfullle e c31'. tores _de suínos _ as pocilgas vazias uma. Fe~ra Nacional de Porco-Carne, Se levarmos ainda em. 'o!lta o fato

, S P Id t S.... e abandonadas ·em decOrrência de q~e _ser~lram _de base para Implanta. de estarem os cnfelc'lltu"es com" pe-E5tn~ r. res en e, I'S. 'Jejlu- J' b çao das Estaçoes de Avaliação de Sul- d t I cl du' sal 'as (em

tnd"' "ào as palavras que quercln~. uma. pers stente alxa nos preços pa- nos no Pa's ti d "Bl k T t.,/so o cus e o e as 1 . 'I1bb~;;;' ;llllí consignadas, para el1alte~ gos aos produtores. O ~uniciplo ~e . I. rea zan o 9 O? ,es ín~e dll geada de 1969), ~ :;()mal1(I~'.~eOH c festeJár aqu€'1e ImpQrtnnte c:{lH- Estrêla comput.ava lIm numero dc cu- de POIclnoS do Brasil no MUIll~fplode,a, ISSO, ainda, a estagnação dos pl~·clave !lO uni tive " hora de ;la'il- beças equivalente a ao 000 no ano de Santa Rosa. em 1964. o Conculso N,a-I ços do cnfe, UIDa vez que a colel­~jlJllr' tllm~ém como <repmetnante· do ~067 e em 1968 já'acus~va 57.400: 'La- ~i~~~; ~e afn°J~o~~arl?~a/~e :~~~l:' cult~ra veiDcter.il. seu ~Illliutodeste uno,i1ur.trc e insigne Srnlli!or Renato Fl'an- Jeado em 1967 somava 133,000 e em . " CI e e li /?lCÇOS guals aOS de OIS ~nosco, juntamcnte com a Comlsslio dc 1068 não ultrapassava 130.000, o mes. 11 Feira. Nacional de Porco-Carne atras, compreendel'em?S qne a I'clVlll-D~putM'a;;, e.spec.iahnente designada mQ Qcorrendo em Lôda a região geo- (19661 11 .. dleação pretendida (' mau; lio que

par ['i;tll Presidência, constituída {lOS econômica. A A.B:C,S. congrega em seu justa. .8rE. b,putado~ Osmar Leitão. Márcio Paralelamente vem ocorrendo na re- quadro soeml mais de 2.700 crlndore.~, CQl1~Lltui.se, essa _ atlv!dl\~,e ~"m?Pn"~, Jo~é Madad co J"ulz Br/V'. gUio ° feclll.mento ele !rlv.oríflcos e distribui.dos por dlversl!.s unidades da uma das maIs impo,t!!!'t~H .•0 pais,

Em o que t1nhll 11 dizer. (Milito estabelecImentos que se dedicavam à Fede;açao,.e a sua açao tem obje,tl- que emprega ,o maior num~l'O de bl'a-brm) , industrialização dos suinos 'lado. padrao racional das raças crla- sllelros, COllstltulndo-sco, portanto a.lem

. •. das no BrasJl; Regulamento do Ser- de outIOs louvores, como ~randc

, O FiR, IIILDEBRANDO GUJMA- Há alguns anos, na qualidade de viço de Registro Genealógico de 5111- mel'cal!o consumldol' interno. SNI(JO,RiiES: Presidentc ela Comlssilo dp lJiosenvol. nos; Regulamento dns .Esl-ações de portanto, suas obras l1r manutenção,

<COlJ1lwleacão. Lêl _ Sr. Pl'csiden- vlmcnto EconômÍC-o da Assembléia Avallnç:io dc Sulnos: 'Planta de produ- alta.llIente n~çe,,~iIJIIl6 pala lIll!'Sfl ,lI­te, Sri1. Dêlllltador., depois <:lc .:xa- 'Legislal"'a, Uvemos I) ensejo de par· ção de suinos, lllém de }lubllcaçõl'.5 dústrJa o nosso com~rclo, que temml111llem, dlretamentc, às ",,'ndlções t1clpa~ (Ie Jma teunlAo na Câmara térnleas sbbre suinocultura.' nesse trabalho um de seue ll1alores edu'; serras dp Bntul'ité c da Ibi?palJa, de Vereadores do Munldplo de Estrê- E' altamente válida a atuação da melhores melcnclos interMs. l!o' hojeonde eót;v"l'am por quase uma sem~' .la, entre representantds dos produto, Associação, rll.2ão pela qual a Inseri- -uma ?as atl~ldaclrs 'laclon,als quena. os p~ls técnico:; envIados pelo !ns- res e criadores com os diretores dos ·moi' ne.~t" registro. mais leparte llqueza, uma ,ez 9tlCtltl1 t, Ernsll('jI'O do Café para. scn- frl~orlflcos Jocais, ' A medida. adotada agora pelo Go- ·e~a classe é constltuldn n.a tua ma1O­t.ir flH l'osslblllõndeA da cultura r.a· Do amplo debate rcallzado,·-con. vêrno. através do Mlnist~lo da Fa- l'~r<., ele pcqll~n~s c médiOS proprle­fecha' no Cen1'lí anunciaram qUe PS eluiu-sp ao final. que tanto industrla- zenda. 6 certamente 10llvlfVel. embora tlmos, empl'elteuos. mc~lros, q'JC emdll118 i'j'rrL~ lrlnn[jfle:: :'as pt!~, Sccl'e- Ilstas, '.ltlan!o criadores, apre.sent.avam já bastante tardla. Há multo que facc. dos. moílvos ja expostos conse­ttui.!' d~ A'alcl1ltul'R pil!'a o plantio c'e .ponderados e válidos argumentos. Os criacJorcs e Industrlallstas vinham cla- Il~irno.•tao·sOmE'ntn saldar scus com'enfo njenoeTll plenllmente às exigên· crladQresreclamavam os baixos preços mando pOI' medídas objetivas, que im- plomls.os com o Banco do Brasil.,cbs lêenlcns do !BC, o que sígnlflcn, que recebiam. enquanto os represen- pedissem lt deliacle e a crise por quel JUstlflclhse plenl\mente esta pl"e­nu l'r<1tlNI, um SInal verde nnm o tantes dos frlr;orlflcQs alegavam a im- vem passando a sulnocult.ura naelo· tcnsiío de vez' que é pacuico euten­inicJo ela cxecução do progr;"m,l de .posslbllidade de aumcntá-Ios, devldQ ~j nal e nQtadnmente a gaúcha. "1 dimento que a RcvoluÇão tem p11ma­Incrcm~nto ela produção desencadea- alta ller~entlll1em de banha resultante Ainda assim, temos (Jue tais medi·, do llPlo constante R'l1parO às l!liCla~do pelo Instituto. ao_ f1t~_ do 1'1,?eeM.'t. í....u(fsttll1i. e que das mu!{a longe estão de resolverem Uvas tendentt.s ao 10naleclmenw cia.

Qwutil:"f@im,,~ .. , •• 53

r,~íMq úe H>?1 .r;·O:J7---~~o="~ ""'!!

v - O SR. PRESIDENTE:(Reynalào Santana) PasSl1-se

ao Grnnde 'Expediente.Tem a palavra o Sr. Sílvio, Barros.

18_,,,,,.:.....,.,,,",.,."!!!!!!!!!!!D..,I..,Â~...J,,,,,,9,,,,,,,",D,,,,O,,,,,,,,,C..,ON..,.a,,,,,R,,,,E,,,,S,,,,S...O,,,,,...~-N...A,,;,C!!!!!IO,,;,N,;,,A,,,;;l",.,.,;(:.;;:S.;;,eç;";;ã~,o,,,,;I~)'''-'''''''''''''''''''=!!!!'!!!!!!>!e!!'''''''''''''':( A~~~o .'d:. ~g7!.... 'J~; c "C;''''':~: Dr i 11 I! 10111'1 Arc1ul Pilar Iíuüelonais

jqule .,::elvlmlicam

dtratamen- clamam a elevação dos tetos de fl- Deputidos para agradecer, em nome i

',1 CO' JPilDó to e:;r~pc ona "" aposenta orla, a fim nanciamento e do comprometimento de todo o povo do Vale do Jequlti..1,,1 o qUI' ImlJn 11 t1JLcr . ,(Mui/o !le (Il'e o assunto fique deflnitl\famen- da renda famlllar para O!l que se In· llJ;onha, ao ilusLre Presidente da Re'"

Ih " I. tr l'r.;ooll1J,tlo C· solucionaelo, já qué, cm cluem em !fJ.íxas ele rendimento mais publlca, General };Jmlllo Garrastazt!ólPIli~m:Jf\ aos prrceítos constltucio- nltas, a diminuição dos custos opera- Médici, a lIberaçlío de 12 mllhõell. de

o F'!L J7g.~HUELINO PEnEIRA: . nnis, IIflo podemos tomar a. iniciativa cionais, a maior ulnamlzaçãodo, sls- ol'uzelros do Fundo Especial para. a.I 'i'" I',; J I. :1 ~- [,,) - ;::." Prc- de tais decisões, tenla, a baIxa dos custos de flnancla- sofl'lda região mineira, .,

f,'., .;;~, l: ••• 1-:';-'11I.'[1U1':, LlDll j'2g1CS- Faço, portanto, Sr. Prcsidente, dll mento .::.. a correção monetária. não .r: "':" ,'e EI,,'.) )b"'-~jlle, ('l"Lle h1"llJtl- t.~lbl1na da Càmll1a. dos Deputados, interfere no custo - e, flnallnente, a O eminente Chefe da Nação de-!\'j' I":(,i"\('" , .... ]j(lpli'j"" ~ p:),Jliuj~ um VCe~1eJ1te apêlo ao órgão íederal racloJlll.llzação da máquina burocrã- monstra c~m êst.e magnl:flco ato sua:E' l'J'fi[do,; (lO ,,1',' tlL1 ,1,qultlnJwlJhn eOlJlL<tcnte para ,tratar dos assuntos tlCll dos.agentes financeiros "prlnci- compreel}~ao para 05 problemas def. r1p mull,. u.uHlnI, com o Governa~ rd,:,':\OS aos íunclonitrbs públicos, pnlmcnte das CaÍXlIll EconÔmicas". uma reglllo que acUsa agudos indicasrlr-r n'lW1úll f'.whcCD, que viLilou~. na no sent,l1o de qUe acolha, com o es- outras llrões, cemludo, não slio au- de sUbdesenvolvllnento e pauperrls­'" c,-'tJ!j pJisnrlu, ui; elt1~tle.s de Almc- pirJJn de .lusLlça que caracteriza os Lomàtieamente apreendidas peJos ges- mo, reconhecendo também que, a;lê'" " i!l'."·C"111J ' Dln",""liIIL seUf ,.!l'lr,elltes. ~s rellllncllcllções e aS tores e executores do Plano Nacional mesma se encontra em permanente

'j'ocJr,~ e';(;'JlIOS ~otlsrellq com o .)5- por'(l.I·ações (le, trilhares' de servido- de Habitação. E', em partícular, o estad? de calamidade em faee do bal-:p",."!lJcll "f"lJl)1lumlc w "" dlrÍillnlco l'es que pleiteiam um regime de apo- caso das Ilções atinentes à esfera so- xo mveJ ele vida de sua populacll.ci·Go"ernúelor de eletrl:ficor o Vale, que sentndorla· especlaL clal da parcela da população cansti- batida pelas endemias e doenças dJlc~,,,~~enl(j Del COIJ"rc~so, dlliante o J1;,te apêlo é exten.qlvo também ao tuWa pclos mutuários que sílo deve- massa, pelo analfabetismo, pela au..Seu GO'o'érno. venham de anuc vlcrem E:.:mo. '.sr. Presidentc' da República, dores hípotêcários do BNH. O us-_un- sência de estimulos econõrnlcos IJo,· l'Pcllrsas. General Eml1io Garrastazú, Médici, to tpm sido lilWmamente dcbatldo s~m CjuaIqul'r perspectiva pcla carên..

S,·r1\,. j)"r eerto,_ consHtuldo um que vem demonstrando, IItrnvps de com certa largueza nos circulaS parla- ela total de infra-estrutura econôm!...FlInrl0 Espec]r,] com recursos federal. lltoS concretos, dp-sejar. na medida mcntares, sob pretexto de que nlio es-· ca e social em tMa 11 área.estadual o Il,unklpuls, vIsando ê~se das possibllidades do Pais, oferecer tá certo qUI', na hIpótese de o mutuá- :Felizmente, para os habitantes do

'gmnrlc empreendimento. Os 'Prefei- ao funclonallsmo federal uma ,situa- rIo atrasnr o pllf4amento de três pres- Vale e par~ os mineIros em geral, to~tos do Vole. rjne eonvluaram o Go- ção salarial ,C'ondlgna com as suas ta(iões consecu',ivns. possa o BNH do o Goyerno federal reconhece serVt'l'wlllor ]Jlll'H visllar li árco, es!iio lltrlbuJções e um regime jurldlco cor- e.'Iecutar administrativamente, Jsto é, o Jequltmhonha uma área-problema.!>lItlhfeltos, reto e justo. ' sem recurso à Justiça, a hipoteca no que precisa urgentemente receber uni

Em êste, Sr, Presidente. o registro seu todo, levando o Imóvel 11 leilão. tratamento especial.For 'outro Indo, Sr, Prp$ldente, po. d' f' I dA' 't·, ."

d I que escJllva lCasse cons gna o nos propoSl o "essas crl.lcas hOUve um E o ilustre PresIdente d' IJ. República'amos anunc ar que peja primeira Anais desta Casa. do Congresso Na- deputa,do que suhlu à I,ribuna da Cã- qu se t m t d ~,

VC1. MhIn," 0('1',,1" vnJ part.lclpar do c!on~l, atendendo Inúmeras soliclta-' mara, na primeirá quinzena do mês e e mos ra o são senslvel ao~Fundo Espe"luI de De~envolvimento, ções do funcionalismo público fe- passado. para afiançar que as exe- problc;mas brasileiros, deu o 'sinal de,vimmlntJo !lO G~v€<rno Federal e até parf.Jda para: uma ação 8°'ressil'a dóaqUi reservado aos Estadus UU Nor- deral, estadual e municipal. (Muito cuções' de despejos do BNH e de to- poder público federal e estadual 'em<1[",1". bem), dos os lleus ag~ntes. em mais de cinco favor da solução dos mais prementeii

A propósito. Srs. Deputados, re- a,nos Ide fl1nCion?mento do Plano Na- probJ~mas~o Vale do Jequitinhonha.,qllé'Íro ú Mesa qu<' conste dos Anais O SR. MÁRIO TELLES: mona de' Hablação, niío atingiram A hberaçao dos reeursos do :Fundoti documentação em meu poeler sõbre (Comu11ieação, Lê). _. Sr., Pr~si- 4,000 em lodo O'r·1i~. reprE'spntllmlo Especial para o JequlLlhhonha comu~3S providênciaS do G<Jvérno do Se- dente, ·Srs. Deputados, o Baneo Na- apenas 0,50% do atai ele flnancia- nleada ao eminente Governadór Ron­nhrir Rondon P/lcheco para o Vale do clonal dá Habllltáção tem sido obja-- mentos já concE'dldos., don Pacheco pelo Ministro Leitão deJequnlnhonha, bem como trechos dos to, nos ultlmos tempos, 'de um notl- 'o argumento. como- vemos, é pura'- Abreu, coincide l'om a histórica via­discursos com que os Prefeitos Ha- clárlo rico e vll.rlado. Compreende-se ment,e quantitativo. quando a ques- gem que o Governador de Minas rea­milton Fernandes Murta e Fernando perfelt,amente Que assim seja. pois o tflO rem alcanee moral e jlJl1ldlco iizou à região, conhecendo seus pro­Amam], de Arassual e Almenara, snu- BNH age sÔbre um terreno que sem- muito, mais amplo. E' o que o Jul?o bl~mns, debatendo com lideranças 10­datam o Governador. e em resposta pre foi o das preocupações da maio- federal Jose BoUvar de Souza, da caIS as só;luções mais viáveis, criandorccebernm o compromisso de'eletrlíl- ria: o da casa própria. A noção dc Prlme!ra Vara de Brll$i1ia, acaba cjE' novos estunulos, reacendendo espe­cur o Vale e resolver gradualmente casa própria guarda sérias iml)lIca- esl,nbe]ecer, em fif'ntençn mediante a lanças e, _mais do que Isto, tocadooutros de seus problemas. (M[lito ções de ordem econômico-financeira. qual suspendeu o leilão de um apar- pela emoçao que lhe produziram a po_bem). tendo 'em vista o efeito multiplicador tamento cujo proprlE'tlÍrlo estava bre'lll, tIS endemias, as dl:ficuldades

que a Indústria de construção eivll atrasado no ]:lJlgamento daso presta- enfim, um universo de Pl'oblenfllll ~O SR. OSl\IAR LEITÃO: ~ !lxerce sôbre o conjunto das ativida- çâes. Nl1. opinião do .Juiz a rescisáo assumindo o compromisso perant~ Q,

(Comunicaçrio. Lé) _ Sr, Presl- des econômicas nacionais, desde a unilateral CJ extrajlldl/;Jal prevista no l:Jstórla de enfrentar o enormCJ clesa­dente, Srs, Deputados, assiduamente moblllzação de ll,ão-de-obra de bal- f'ontr~to de compra e venda' do lmõ- flO'que o Vale representa;somos, Deputados e Senadores, pro-' xa quallflcação ao consumo de cl· v'el é "anti-Boela] e desumana", sendo O Governador Rondon Pnchececurados por diversas classes funclo- mento e ilc produção de moblll{ll'lo e a BCU ver Ineons!ltuciona/ o dispos/- l'Cafizou uma vlagenl cm que pode co­l1Uls de servidores públicos, que nos de eletrodomésticos. No enlant.o, as tivo do Del"rl1to·lel n" 70, que afrlblli nhecer profundamente a extensãosnlleltam a apresentação de projeto .impllcações da. noção de casa pr6- essa regalia ao 'BNH, "porque exeíul uos problemas do Vale do Jequitl~de leI, a ílm de regúlamentar as res- pria não.se limitam à esfera cconõ~ ela npn''';llçiio rio Judiciário relaçõe.. n!Jonha e assumJu um compromissopecUvas aposentadorias, que, pela mlco-finance,lra. Se não se quiser In- ('C direitos patrimonIais e contra- I>Ubllco e veemente de dar-lhe solu-

1 d f - t d cluí-Ill. entre os l~tór{'s condiclonan- t,uals, proibidas pelo ~Uao 153. parÍ1~ c;ao adeqUa,da,nll,ureza e suas ~ unçoes, en en em tes elas reações chamados PS1c05S0- grafo A" da ~ons'lt . ~ To> •.J I"não se ooaclunar com o que preceitua I ~ , '~l Iça0 ... !'...era. O Governador de Minas ,deu m' •o urtigo 101 da. Constituição vigente, clals, pode-se af rmar, sem recelo,-que Quer-nos llarecer que àquele magls- d' • t d' I ~

lIll condições de moradia Influenciam trado aS5Jstem r.arradas de raziío, ele Imensao ex ,raor màr am.ente gene-Evidentemente, Sr. Presidente, a a consciência socia! do cidadão e, lll" acôrdo com o sentir da' esma"adora rosa ao seu govêrno com esta viagem

moiorla dos Integrantes dessas classes tu senSlI, o' desenvolvimento social elo maioria dos nossos juristas e ~om a ao "Vale dI.' L{lgrlmas".de fUl1cionârlos ignora. que o Con~ Pais no seu conjunto, dO\ltrlna eXImIda nalluele texto cons- Somos gratos ao Presidente da Re-gresso Nacional, por dlsposlt.lvo ex- t,ltueional: "A L"I na-o poder" exclU,1r públlca, gratos !Ia Governador· Ron-P"I."SSO da Carta Magna, não pode to· Haverá entre tJj, escalões dirigentes da ~aprec1ação do Poder J~diclário don Pacheco pelo ataque aos proble-:mar a Inlelatlva· de tals proposições, do BNH idéia exata da ambivalência CJualquer lesão do direito Individual". mas do Jequitinhonha. Para mim

Trata-se, comn todos sabem, de ma. de sua missão? E' de· crer que sim, . especialmente Sr Pr"oldente que." O ql!e .sucede é que o B"'IH se V1U, As instânclas superiores cabe, na- , " ~ ,MrJn do competência exclusiva do ,. t I fui o crIador tla CODEVALE órgão

Presidente da. República, segundo es- pela. pr6prla fôrça das circunstânCias, ura mente, Ilaclonar .ou refor!1Jar a qu~ ,fInalmente f€'z o estudo e' o pia,.tatu! expllcltamente o art. 103 da Lei obrigado a ,atender primeiro ao de- sentença dada. pelo JUIZ da PrImeira neJamento do Vflle e que tem catali.Maior. Segundo êle, só o Chefe do flelt angustiante de moradias, e Isso Vara de Brnsllla. Mas o leleal para zado medidas em favor da região, ês­Poder Executlvo pode, através de Lei numa época de eiras~ez de recursos e as .autorldades a, quem_está af~ta a tes eventos são extremamente gratosComplementar, Indicar quais as cx- de crescente des\'alorlzação da moe- polttlca habitacional nao é, eVlden- ar meu coraçlío 'de homem ai! nascl-corões às rearas fts'-bel clda 1 da. O desafio que lhe 'era proposto temente, .esperar ~r nma vitória ou do e qUe em t"da a vida .1111' car!. 101'. .. ~.... e s pe o não consenti:J. demoras. Tratava-se lima derrota nas cortes de JustJ(,!ll. O lem :feito outr;;:' co'sa .pul' tca

]1,10Er Lendo Sr Pre id t i de elaborar um plano nacional' de ideal serIa, cremos nós;- que ,essas au- ra qUe dia. mftlhor'p'" esenf!o u ar pa-

Vl~'dlcnçãd de' apo;en~d~rJ~uea~re3Õ habitação e, juntamente com óle, um torldades reflet,lssem sObre a ambl- sos cheguem 'para ~~ Ir~~~sv~~~u~t'anos de serviço público para o homem sistema de custeio que o sustentasse valência na missão atrlbulda ao BNH vlVem.

'e de ~5 anos para a mulher é de jus- diante do trabalho corrosivo da In- tomassem a InIciatIva de abdicar deti,'u para dlversns categorias funolo- fiação. A solução, conjugando a cor- um poder que. se não é !legal - 1$- Era o que tinha a dizer. (Muitonals do serviço público' federal, esta- reção monetârlo oom as unidm:les-pa- so pertence li Justiça decidir - é po- bem).dUólJ e municipal, mesmo porque, al- drão de capital, foi 1negàvelmente lo meiros anti·so~lal e morahnentegumas já foram, em outras épocas, bem lançada, ta~to assim que o --nú- disputável. Uma vez que, como ,ere­bcndidl\das por êssereglme de exce- mero de resIdências até hoje"flnan- dor hipotecário, o BNH se coloca naçiío. - ciaelas ;lleança a ordem dns centenas posição de acusador, não pode subir

JlIfellzmente, nós do Poder Legls- de milhares. à ele juiz da causa para executar alatlvo em nada poderemos Influir pa- Mas o tempo p;;ssa e deixa lições. hlpoteca. Jlll. faltr.. de três pagamen-l'lI que se faça justiça a milhares de Algul)1as, 'o próprio organlsmo gover- tos cOllsecutivós, sem que ofereça ao O SIL SILVIO BARROS:funclon{ll'los que devam, pelá nature- namentai.as asslmuta, cOmo é C! caso de~edot as mesmas condições que a (U) - Sr. Preshlente e SenhOres2ft de seu serviço,. ter aposentadorIa da cotreçao monetária trImestral, - 1e1 concede li. todos os cidadãos em DéPUt~dos, venho/ à trJbuna. com a

'(livcrsfl. daqueles que executam fun- abolida com geraIs aplausos por ato mora til." dividas. Sem pretendermos dlsposlçijo de proceder a ligeirasções que ni'io oferecem risco OU pc- 811anado do Sr, Preslelente Emlllo entrar na seara da magistratura, pa- considerações sÔbre a poJitica orça-

.. tlgl) pu!'!! II saúde ou que não Impor- Médici; outras não dispensam o con· rece-nos que, está a~ uma ofensn a mentárJa, parMndo do exame da Leitam desgaste :fislco ou mental acen- cltrso de empresariado do setor, con- um principio geral do direito, Por de Meios em execução e fol'mulandotuado. figurado nas sugestões recentemente· que, então, niío a111cclpar-se o govêr- um apêlo a:b P.resldepte da RepÜbll-

apresentadas pela Federação e Cen· no à. voz da Jusll~a? (Muito bem), ca e às' Autoridades para qUe tcnha-Resta-nos, tão-sômente, no caso em 1,'0 do Comércio, do Estado de .são mos em 1972 um, orçamento lnals hu-

tela. recorrermos, através de apêlo, PaUlo, as quais, tendo por basc a O SR. MVIULO BADAnó: mano mais rlg/do e mnls realista soI1g autorlüodes competentes do Poder manutenção da correção monetárIa, ' (Comunicação. LéJ. - 6r. Presl- bretudo no que se refere à con~jgJlll.:E~:ecut!vo. para que estudem com que é efetivamente a pedra de toque sidente, 81'S, Deputados, - estamos çã~ destinada a Investimentos por­urcvldnde a situação deS!las classes do I;'lano Nacional de Habitação, ,rI."- ocupando a. ~ribuna' da. Câmara, dos quanto não se' pode, em sã. co.wclên-

Agôsto de 1~!!_ 40~.(Seção Ir.==

411.934.8001.670.154.300

354.451.200

329.679.7001.2~6.645,300

~c368.378.500

339. Mil. 600'1-.293.189.400

316.709.100

=:::

OIARIO 00 ,CONGRESSO NACIONA[

2,32%8,69%2,5.9%

'1,93%7,33%1,70?~

1,78%,7,23%1,53%

C)'$ 17,650.984,000

Cr$ 23.099.700.000

@ua.rta-feira' 18I'";eia, acreditar no DesenvolvimentorBrasileiro; quando -se vcriflca que naípreviSão de receita, estimada em' 23

1'")1lihôes, sllmente a -reduzida parcela,'de 3 bIlhões se canfere aos investi­mentos.

PreLendo criticar os vultosos recur­/lOS consignados sob o titulo de Ser­viços de Terceiros que atingem a 070milhões de cruzeiros, equivalente a'íl% da previsão total, e superior 3 vê­'2es e meia à consignação orçamentlt­,ha do Congresso Nacional e superiorlà consignação global dos MlllistérIos~'da Agricultura ou. da Saúde e 3 vê­Izes maior que a verba. consignada ao:i'oder Judiciário.

Cabe registrar ainda que lamcntã­.t;lmente a granc'!e parcela .dcstas,g,ônslgnações chamadas Serviços de'-Terceiros estão concentradas nos Ga­binetes dos Executivos, e sua. aplica­ção se acha francamcnte liberada'pm dcsfavor do funcionallsmo, e afavor dos contmtados, re,sponsáveis1060 - Previsão da. Receita. Cr$Ministério ela AgrlêulturaMlnistél'io ila EducaçãoMinistério da Saúde1970 - Prel)is(Jo clCL Reeeita.Mlnlttério da Agt'iclllturaMinistério da J~dllc"~'ão

'Mlnistério da Saudc1971 - Prez1isiio 'cla. ReueilCL

M6listério da AgrlcultumMinistérIo da EducaçíioMinistério da Saúde

pela tecnocracia. po.r todos combati- dos direitos fundamentais da criaLu- O-SR. SILVro, BARROS - Fica;;;da. . . ra humana. " ilustre Deputado, o registro da r~

Continuando, devo ncrescentaT que :Ante,s de voltar ap motiv.o que mp alegria e da nossa honra por sermola. majestosa propaganda do Govêrno traz à tribuna, 6u -seja, a.polltlea or- apart~adcs por V. Exa. )M:als adl~.ntaé também cusLeada. por estas .verbas çamentúria, dm;ejo registrar ql\e pau- V. Exa. poderá observar. que havere'>que pagam, além das carissimas pu- cla~Inamente '1'nren10s oposição, \ ora n,os de nos reierir à necessó'rIa har~bllcações, a confecç1ío das· revIstas de crltIeando os projdos de' jmpaclo do mania.' da circulação de riquezas, rvi-:­clrculaçãO dirigIaa, verclndeiras _obras Govérno, fi exemplo do PA'rRU e denclando-se com jsso a imperJllsa:primas ,da arie gráfica, objetivando PROTERR,A, ora criticando as com- necc:.~idade da elevação do nlvel daiproduzir Imagcm da administmção preE.~ões impostas ao trabalhatlor populações rurais.que MO condiz, em IIlpótese alguma, brnsilriro. ~ I' Continuando, devo dizer que d&com a realidad~ brasileira. Quanto ao' PATRU e ao .... -..... _ mesma "forma, cstamos atentos, ob~

Minhas afirmativas enconmm. su- PROTERRA, convém denunciar que servando a -exorbitante_ allaeJo custoporte nos próprios números que -con- tais projetos resolvem de imediato de vida que não encontrã correspoll....aoUdain' os orçamentos da República problemas fazendários e deslocam dência nos Indices publicados, mesmaFederativa do Brasll, bastando para para o fUtUr9 rel1loto as soluções 50- pol'CjUe não são 'conhecldos os compo~.

Isso verificar que' as conslgnaçôes elais preconizadas. O PATRU sub- nentes ,indicados pelo Govérno para.'destinadas à produção, à cultura, à trai 2% do valor dos produtos agr1- justificar a conclusões indicadoras dosSaúde e ao desenvolvimento dccres- colas comercializados, e o .........• , inaceitáveis índices percentuais, qu~cem na' proporção em que sobem as PROTERRA con-~ollda '4 milhões de contrariam as ...erdades conheeldawprevisões dã receita. cruzeiros em favor ela Fazenda Na- pelas-donas üe casa que sofrem e sen"C

O quadro elucidativo evidencia as cionàJ, destÍllados a. futuras desanro- tem frustadas as suas atitudes; vlsari-:reafirmadas dúvidas do MDB .em re- priaçõe.~. . do - disciplinar o orçamE).nto d,)més'"'lação à euforia do discutido _Modelo - Voltando ao PATRU - Pro&'1'ama tico; hoje comprometido, violentado !tBrasileiro de Desenvolvimento. de Ass~slêncla ao Trabalhador Rural' inexequlvei, em função da curva ín~14.229.266.800 " cerLamente l1averá -de se tornar grime e descontrolada. dos preços'dos

mais um Instltuto credor da União, produtos alimentícios. ,como ocorre 01. N. P. 5., que Pelos exemplos abaixo, podemo.,aguarela por longos anos o pagall1en- ava:liar.a imprecisão das nossas. OU!,-'to da vultosa parcela, que lhe é dcvi- tístlcas Q a razão dns'nossas afirmà-'da pela União - cerca de 3 bilhões tlvas, bastando verificar que, a 'al~de cruzeiros, segundo informações dos produtos alimentlclos estão cmI,ão onelais.' f1~grante desajuste, senão vejamos: j'

EnCl~aJ.lto, isso, os previdenciários., . . ,., IdesassIstIdos, permanecem - dispostos .Em 106B, 1 kg de farmha de .nau.' jem longas filas às portas das llgên-. dlOca custava Cr$ 0,25. . !'clas do Instituto, 'aguardando arE'8- :Em 1971, l_kg de farmha de man"trila assistência, de' direito. dica custa Cr$ 1,20.'

EsLamos alentos, Srs. Deputados, Em 196B, 5 kg -de arroz cust\\VrttlÍpara as deformações do conceito e de, Cr$ 4,00.destinação dos recursos provenientes Em 1971, 5 kg de arroz custam'

" Demonstra o decréscimo da parti- A ação pomica e parlamentar do do impósto sôbre a ,renda. Aprepde- CI'$ 0.00. ,cjpaijão proporcional dos Mil1Jfotérios MDB visou propiciar ao ParUdo a mos no- passado que êst~ tribuso. co- .Em 1968, 5 kg de ll.çücar custava'ltna Agrlcuitura, Saude c Educação, a tomada· ele posições na defesa da de- bra.do. dos contr!buintes poderosos e Cr$ 2,35.par do acrésçimo [jflS conslgnaçocs mocracia, das liberdades' e dos direI- maIs rIcos. haveria de retornar, sob a Em' 1971 5 k'"' de anúcar cusLara:~01J o titulo SCI·vlços de Terceiros, e cos humanos, e a' observância dos forma de atendimento às populações, Cr" 5 00 ' _.. ..flue cresce vertiginosamente a oon- prmcipios estabelccidos geraram a como forma de .dlstribuição equita- ",. ,j;lgnac;ão denominada Encargos ~c- conJ'ínnça e li crédito de-·que hoje tiva rle rIqueza. . , Em 1968, ,I butijão de gás custRvll'rais da União, que em 1970 àtlngia desfruta o M.D.B. na opinião do Hoje, \'erificamos que os poderosos Cr$ 6.00.20% da recefta, passando pura 25,03% povo brasileiro ' e os mal~ ricos recolhem apenas 500/0 J E.m 1971, 1 butijão de gás cust&

- 110 exercicio corrente: Indica ,a cen- Está inegàvelmente publicada e co- do impôsto sôbrC a renda, e aplicam Cr$ 13,00.- ,J~a~z~~~~ê~~i~og:rr~c~~:~n~à:e~~ee~ llhceiàa a v\!rdade indiscutivel de os 5~% l'estantes et:" projetos de ex- Em 1968,1 pedaço de sabão custava;

-'e 835 milhões de cruzeirlJ~ .1estinn- quc o nosso partido é'o ünico instru- Pdans"o de suas atiVIdades, aumentan- Cr$ 025 - -OI ~ U mcnto responsável pela conseientlza- o. por, conseguinte, o poderio das ml- ,. - b '

, elos ao pagamento de juros, umorií- çúo política ,na', terra brasileira. - norias, que contam ainda com a prer- ,Em 1071, 1 pedaço de sabao . US~1rl:açüo, e encargos relatll'os à divida Cumpre ainda, por dever, relem- roglltiva, de soml\rem -às suas reser- Cr$ 0,50. Ipública. ' -' brar o ",rojeto oferecido ao Congres" vas' e inverterem em seus projetos o Os absurdos enunciados devem ser

Explleitamente os juros e. encargos, so Nacional, propon,r,lo a ext.lnção da resultadp reJ8:tivo aos 50% dos pe- acrescidos da vertiginosa alta das ta.~finflnce!ros gravam 557 milhões de pena de morte, de autoria do ilustre qu~nos ~ontI1buin.t~~.. Admlte-~e'.a xas que hojem pag'am os c;onsU!ll:dp~.Ilruzeiros, Importância também maior Deputado Taneredo Neves, bem' com'o rld.Ieula lespon~ablhdade de dlstrl- res-pela água e pela energIa elétrlca,110 que aquelas consignados aos MI- as magniflca~ Intervenções do emi" bUlr diVIdendo nunca inferiores a sem :falar em remédios e assIstência.nlstél'Ios da Agricultura, Saude, ou nente Deputado Bríg1elo Tinoco em 12% ao ano, o que nada representa médica ou dentária que acabp.ram:o dôbro da consignagào deferida ao favor do aperfeiçoamento, do sisLema s~ levarmos em c!Jnta .a desvalorl~a- por constltuír-se em luxos Impratlcá...MIntstério do Trabalho, Ôl1, ainda, o educaclonal. '.' _ çao d.a moeda, a mfiaçao e os lucro& veis.' - .dôbro ela consIgnação destinada· ao Sinto-me autorizado a contradUar exo.rb,ltant~ .auferldos_ pelos ínvesti· Em contrapartida, os salários obe~Podcr Jucliciárlo. dOles na boI d 1-Contidas ainda na Lei de Meios es- as publicações negativas em relação Sll, e va ores. _ , deceram rigorosamente às mlljoraçõeiltão as liberalidades' evidenciadas pe- ao futuro do _MDB, porquanto o só- O Sr. Olivir Gabctrdo _ Permita-me estabelecidas pelo Govêrno, basta,ndlllos artlgos 50, 60 e 7-, autorizando o lido conjunto formado pela lntellgên- interrompê-lo antes que passe a copor- lembrar. que, em 1968, estavam fl1í:a~Govérno a proceder- a operaçôes de cia prIvilegIada doS Deputados Pe- tunidade do assunto que V. Elia. dos em Cr$ 120,00 e hoje, reajustados,créruto' por antccipação, abertura de droso Horta, ex-Ministrada Justiça, abordava J1ã instantes no seu dis- atingem a -Cr$ 217,00. Os grs:ndescréditos' supiementares, e ainda opo,.' Brlgido Tinoco. ex-Ministro da Edu~ curso. Nobre Deputado Silvio .B9.l'ros~ oonstrastes dos números_produzem an·rações de crédito resultantes da colo- caçijo, 'fancredo ,Neves, ,ex-lo Minis- conheço V. Exa. desde os tempoa da gustlantes conflitos sociais, em, in­cação de tltulos e letras. t,ro da República, o "pl'esi~ido pelo Assembléia LegJslativa, onde juntoo suportável sobrecarg.a. impost,a aos

Está nltlda a ílexlblJidade' orpa- preclaro e experiente Deputado Ulys- lutamos na OposIção. O espírito no" o~bros do povo brasIleIro que, imP.e"mént(,rjn, bem como compromctlda a 5es Guimarães, -tudo isso somado ao bre e altIvo de ..V. Exa. uma :vez mais dldo de. protestar, caminha descrentecsLll1J!lidncle da lei, meamel porque a entuslasmo.e à capacidade do cole- SI.' revela no discurso que' V; Exa. e desEE,stlmulado, conhecendo, por anil:'"sóma das liberalidades assegurados~i;d~ ~~"E;~n,e~~~~? qh::e~~S:oe ~~~8gJ ora profere. Dizia V. Exa., que os clpaçao, seu inevit4vel emprobre~l~pelos ariigos wprnmenclonados atin- ..... projetos impacto do Go;rêrno"- prlncI- mento. Ir.ém a _4D% da receita estimada, po- está preparado, para Iniciar. {lo etapa palmente o Proterra e o ,Patru, vêm O- Sr. Ale/!Car Furtado _ 'Permlta'~dcndo 0-- Govêrno adoiar procedlmen- seguinte, voltada vara o' enfoque dos resolver os ,problemas !,azend'fl.rio.3 e me. Quero congratular-me com V:,'o-problemas sóc'io-econômIQos, -fina· bl Itos, independente da fiscalização do ceiros, com a mesma propriedade -ao os pro emas .soc ros, prmClpal- Exa. -pelo pronunciamento que vemPoder Legislativo. com que, através de seus juristas, _ mente os problemas 'da grande massa. fazendo -acêrca do, ''desenvolvimento

Abrirei um pal'éntese para contra- critica as medidas & as leis de exce- trabalhadora dos. nossos_ campos. E' nacional e do Orçamento da Unlão'ldltal' as pulJll~ações que falam do es- ção. . _ ' . verdade, nOJJ:e Deputado, porque A polltlca que orlerita. o Govêrn:r éva~lamento do ~DJ::I' - e trombeiteiam . Resta ainda um projet{l que deve- quando o a!lrlcultor reclama para. seus eminentemente morietarista, O ;,iro­que, esg~tadas n~ t'"'P.s dcfendidas pe- rá ser apresentado pelo MDB, refor. ~!odutos nao apenas preços mImm05, blema social não tem meta. prioritá­la. Opo~lçao !?a Juta indormlda, bus- mulando 11. Lei de Imprensa e em Justos ~<:s, sobretudo, B garantia da ria. E V. Exa. poderá confrontar. dQ~ ,cando lestflUlar li democracia ple!la, cuja justifIcativa evJdenciarlÍ a im- comerCla!lzaç,ão e da estocagem dês· dos que confirmam nossa. tese se exa.L\ lei e a justJça, estal,:Ia o Partido portãncla da Imprensa' livre e o res- Se!; produtos, ~ que êle vê é um õrus 'minar o que acontece com os produ....

, condenado._ a ncomodaçao, pela falta peito à liberdade da palavra e do a mais atraves de um projeto-1m- tos primários indispensáveis para. li;de motivllÇQes, _ pensamento,' valendo como contesta- pacto elo GOi'êrno, que vaI busoar nes- subsistência do povo brasileiro. Mas;

Devo. adlan,tar ~ue a sábia dlreçao ção .do MDB ao monopólio das infor~' sa sofrida. to esmagada classe de tru" nobre Deputado de certa forma oelo paIti~o, Ieprc!.en~ada pelo, Depu- ma!lões detidas pelo govêrno, em pre- balhaãores rurais recursos para dar Govêrno também tem estado deso.~·tado Uil:_ses Gulmames e pelo, Depu- juizo do progresso da. Nação. sustentação talvez aos problema,s f,~- tento para com {) problenut orcamen";tado Pedroso Horta, sempre encon- , _ ,- zendlÍ.r!os da :Nação, recursos êsses ql"" !ária. Inclusive existem neste Paistrou o' apolo unânime. dos represen- Desnecessár.lo se torna dizer que '-li 1'I~0 sabemos por~ onde -estão .indo. orçamentos paralelos, despoliclados,tantes e liderados, principalmente nbva etapa não afastará o )M:DB da Sao retirados da lavoura, mas 'para sem análise dÓ' Tribunal de Contas da:porque, em nosso Partido, evidencla-J llnha' iniciai, caracterizada pela Im- lá não voltam, porque, a. cada d1'l União sem qr:e {) próprio Congressl)so a comunlcaçãó entre os dirigentes periosa preservação das Instltulções, que passa, mais se empobrece a gen- N(lclonal participe da. ,f1scallzaçãó de.e OS correligionártos, resultando, con- mesmo porque de nada vale o mano' te que ,vive na área rural. Em êste -emprêgo dêsses recursos;' A' conta­sequcnLemente, a harmonia do con- dato sem prerrogativas e nada mais o .Jlparte que queria dar ao brilhantl' café por -.exemplo serve multa vezjunto.. é importante do - .que a. reconquista cUscurso de v,. EU,.' para: ~'plcaretagem:' internacional, 00-.

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Quarta-feira 1 B DIÁRIO' DO CONGRESSO NACIONAL-(Seção I)~1'i~_ioIOL_·· •

Agôsto de 1971 4011_~,i1_ J.!..., 3!1J!!E&

memennteto, como já t1emonst.re( ant<~rlor- e~n'lllúe V. jilxa. declaro. que os in niío devem ser a elas lItrlbuldas. fun-' A afIrmativa é absurda, porque jA-, . , ves. mentor; do exterior no Brasil fe· ti in t I t di to - ..Por, es",,, sImples ra.zílo, níio podf.- ram da ordem de ,trinta. e I,antos ml- ,a. en !I men e" as s rçoe..s orça. estlvemos a dever ,- e eu já o dissemus ooncordar cum a call1panha do Ihôes de dólares, o ilustre llpltrteame mentárlas. ,aqui - na década de 47' a 63, 8 mioGovêrno ·butcandu 'celjtrallzaJ' :;~ J:;"J:,IOU que, segundo Informações do O Sr, JG de Aralljo Jorge _ Q',le'. Ihões de dólares, pelos quais pagamosatenções par a chamadlC "Década da Embnlxador dós Estados UnIdos, ÇOf- 1'0, no encontro dos dados e das ob- os mais altos juros. Porém, no Orça·FlducaçílO", sobretudo pela falta de re- Iesporu;lem fi 64 milhões de d6làrea·. servações, que V•. Exa. vem tecendo mento em execução, fi parcela COllSlg­cursos ,lcstlmulos nos ínvest'mentos Dal observe'V. Exa. que 'multas das em relação ao problema orçamentá- nada llflra: amorti2!lçíio dos ,juros só'conslgIlndos nessa. Pasta-;'que c llilo vêzes as estatlstlcas não eonferem rio, citar aqui outros dados oficali3 dêste exerclclo referentes a03 9 mi­utlngem a 16 míllloes de cruzeirO!!, e Mas fi verdade, llustre Deputado, é IlUbliçlldos nos boletim do Banco Ihões que devemos, é de 332 mIfhõesa prevIsão para a .:lêncla c !lo tecHo qLe o Pais ~stá progredindo. E3ta- Central e que se referem preclsamen. de cruzeIros, 'logla contida na. verba acIma fIca mos l!~lndo da fase "do subllese.1vol= te li, nossa dlvlds. externa. Em 19112, Está. assim, evidenciada a desna·em tórno de dois milhÕes e oltoc'llltos vlmento par atingirmos realmente o ela era de 2 bilhões de dólares. 8ó turada atitude das autoridades tinnn·mil cruzeiros (Cr$ 2.800.000,00). desenvolvimento que' l.odos nós, lJrrn;l- nos últimos '3 anos, 'essa divida ex- celras que administram a: terra bra-_ AS Fôrça. Arní.!.dfiS absorvemlY% leitos, desejamos. Quunto à partiai" te~lll! aumen~u em 1 bill1íio e 773 sl1eira.· ., .

'. da rccc:lta prevista, e neste partícular pação, de V. Exa .. conforme verlfl. mllho<s de dolares. De 3.300 milhões Consciente das' minhas atrtbmçóes,conlral'lar:d!, a expec!atlva, pletendo quel hojê~ com relação ao Movl- de dÓlares; em 1Sli7, I'flSSOU para 5 espe~'o ter contrib!1ldo no sentido den~stl1. analIse, proceaer à. compara_. mento Democrático Brasllelro' duo bilhões e 100 milhões de dólares' em sens1blllzar o' governo. chamando li:ÇllO entr~ as despesas m~ltares :eva- declRrnr qur mio sou daquêies qUI) fins de.l9'iO. Ainda dos boletins men- atenção das alltorldatles para u' pln­ct~s a efc1to ))01' outros J?lllSes em fun- Imaginam o efi~asl!lmento do Movi, sais do Banco Central, podem-se ti- pO$ta orçamentária que brevementeçuo do ,Jl'Oduto nacional brutQ. Iltcnto Democrático BrasileIro Pelo rar alguns dadas que comprovam em examlnal'emos, evidenciando itislsten-

- Os Estados Unidos empregam 1570 contrãrlQ. notamos, na linha 'de ação que pese aumentlll'em as nOS5a~' ex- temente as In~mnatlbilidade5 com 11d0 seu 1:',N'.B., bem como l\ il,u.,3I;I, desse pfirt~do" a vontade, de tumb~m' porlacões, ,o a.umento das nOS511S im- realldad!, naclll1'al lrrava"as na Lei1:'roceàercl, porém à.'l conslderuçóe.s colaborar, l'ata ,u grandeia e ,prostre- portações,' principalmente de artigos de Meios. protestando çontra' aJ'l :ibc.c~ll1pamt.lvas entre o Brasll e ,o .111' rJ~!Il(:le do Pais·, As flguràs 'i1Uflt;rcs Inúteis e de despesa supro'!Ula, o que rall(l~r1es. e enfatizando a nec~~sá!"'a.pao, nos seguintes têrmos: , gue V. Exa. (lltou, figuras rE'llPeit,a- faz com que o saldo de nossa balança fll;ellhzacao, ,

Bruntl veis. que loõos nôs admIramos, pelu externa c"teja pel'manentemente ume- ./lcree1lto. Srs. Deputadas. que umseu pllssado, pela suá cUltura, merecem açado, pelo cl'eiclmento das nossas dl- -Or{.'amento racIonal e rlgldo haverá

"P.N.B. - 3fj bilhões de dólares - da nossa parie _ nós da Maioria. _ vidas externaS. Cito os dados dlvul- de l'esultal' no pro;:resso·por todo; lI"­ãreu 0.500,000 km:: - pClPulaçao 95 o 1J.1l\lor respeito. De.ssa. maneira. nqai gados pcl!> imprensa: viagem e tung- slado, na melhoria das condições (emIlhões de habltant,2S. Despes38 Il11li· fiell, da trlbun:,t rltsta Casa, a nOSM mo, .que. do de/iclt de 1 lliilhão de vida, no aumento da produtlvlr1alle,tares 950 milhões de dólares, equlva- palavra de confl:mça. na Opos!cao. dólares em 19-85, pnswu para 90 ml. enfim 11.a cOllsol!r1arl\o da nossa il1de-~entp, a.2,5% do l".N,B" Temos çerteza de que fi OposIção há lhões, em 1970~ despesa internacional lJendEnCla financeira.

J - cnlt;boral' na discussão da' Lei de do Govêrno, (IUe, de ~7,mllhões de d6- Sm'! Inevlt1lv~Jmfnte at~av~s r.q r~-apao MeIOs!, darã'a sua mais perfeita, leal .Iares, passou'para 100mllhões de dó- al!~ade 0rcamentãrla cla,naçao Imtsl-

P.N.B. - 200 bilhôes de dólnr~3 e sincera. cooperação. Dessa maneira, lares, e,m 11170; l'emcssa de I_uero para 1~lra l'jue hav,eremo.~ de c~nCJlIlstnr, fi_ urea 3'10.000 km~ ~ 2a vêzes mel,of con~a~ulo-rne com V. Exa, pela dla- o extenor. em 1970, 120 ml1hoes de àQ.- bderanqa entle o,s paSses ',1\ -',In' "wa.que o Brasil - popuJaçflO 100 II1lJhõe3 cussao dó 'problema do Orçamcnto larcs. ClCrescldos d~ outros "royalticR" do Sul. c o re$nf;ltp elos lla/sps dls,cn·dv hnbltantes. Despesas mllltnres 2 brasileiro. Ocuparemos ,a tribuna. em e assistência técnica, que consumlrno volvidos, Anlmaclos pelo ldrali,mel,bIlhDes de dólares, IguaIS' a 1% do outl'h, oportunldadc, para debate com ainda maL~ 100 milhões de dólare.<; na- pelo n~clonalls'!10 I' pela ,coorênda de,Pl'cdlluJ Lo/acionaI bruto. .' V. Exa, êste momentoso assUn'O (IUclo ano. Se somarmos aiuda jurOS j)rinclplOs, rea!mnamos' desta mal1pl-

ConsJderando e.~te5 dndos,e conslcle- Multo ~brlID1do, - . da divida externa, Cl\le passaram do ;a, '! nosso Il}dlFcutlVp.1 lJ!"opó~lto deredas a extensão territorial, os CSlJa- . • ' 157 mllhúcs de dólares, em 1985. PMn,·el vir à Ptltnn, na qllo,lldade de mo·'(;05 vazios, as fronteiras e o ext"'I1;J(l D.J ~Rd ,SILIVI0 BARROS - !l:lF.tre 231 mIlhões 'de dôlare..t em 1970 tc_lrlesto representante ,da c'xce:fu!.e U"(1'O­lUornl, devo proclamar. em ab.oluta cpu fi o, Homero Eiant;os, 'le;;310 riamos. de juros, remessa de lue~os () mlaçiio polltlca ql1~ é o Movlm"ntocompntlbil1dade~corn a mlllhu. formu- ~gradecer n V. Exa. o v!llloso ap.ute. de "roY!lltl~s", c,êrca de SOO mllh6e.~ IDemr~'átlco BraslJelro, IMllíIo b!'m.Cão, que o êrro fundamental das .dIa lhe me ~ermlte, pretendo responder- de dOlares, só no ano- de 1970. Todos ll11flt/l bem. Palmas, O orador é elf1/I-torções orl,;amentarlas brastleil'u9 não e,em termOR ordenados. Quanrlo fa- A_ ã ti ti 'I . I 'jlTlmCn1~110l ..lei em evidenclal' a atual e 'utu".a SI'_ ""ses soa os o. Cla s, - I .deve e nem POdl s~r debItado pei'ma- " .nentemente aos Ministérios do 1;;1("1'- tuação do Movimento ·,Democr:í.L~co Recebo um aparte ao meu ,prolllln-I ~!lmnt". o discurso do Senhorcll:o. da. Marinha ou da Aerqnitutica. B!fisUelro, fr!sel que o fazia em fllll- clllmento. do Daplltado João Arr:lda. Sí!J.lO BCltros. o s;, R~I'1tfll.o1,!

. Devomos, ist, sIm, voltar tiS llDSSas çao das pubheaçõ2S de uma imprensa aill'malldoque êsses dados l'aprescll- sall ta}l!l, 2Q ,Vlcc-Pres.dcnte d~jxavistas li J!Oma das-ImllortânClus con- -.# cito o jornal "O Estado de 3ão tam um quinto da no~sa balança, a cllnetTa da preslrU'llcla. qlle ésignaàl1s para anlortl2acão àa divida Paulo" da semana próxima pa55uda. 1"0raln. l'cClrados do boletim m~n.sal 'n~upa"a !leIo Sr, Elias Carmo, 19externa, Juros, u1'JCargnJ fjnunceíros, - que anunciou, uma vez terminadas do Banco Central. v SecrUárfo.Serviç08 de Tcrclmos, outros Seroj,;os e esgotadas as teses 'pela iuta da'lI!)r- O IL B ,- cI . ~

d'" i d 'á' malldade' Jurídica, estaria o partido SR, S ~~O G

ARROS - Multo, O SR.•PRESIDENTE:a • IJl'ee ros, espcsas varJ vels que condenado à acomoda".o. Proc"r' obrlg.ado. llustlC D,puludo JG de t (E!lun Carmos) - Tem a palavra o

atingem com facilidade a mals cle 1~1I yn" ~ Ar j J '"do Pródut{) NaclOlal Bruto bastando mos, .$ntão, mostrar que isso não au o orge. 1"'1'. Nina Ribeiro. "paro, isto, lembrar que, para uma di. ocorre, mesmo r.orque as inteHgellc!'U1 O Sr. Homero Santos - Lembro a 'vida de 9~mllhões de dólares, o Brasil priv!legládns que dirigem e 1lderam o' V. Exa. que êsses dados vêm de eu- O BR, NINoA RIREll'-o:pagou, no perlodo ele 47 a 63, 3 bi- p~l't!do po~ si só g'1l'l1nten:, a condI, cont1'o It verdaàell'a pollticll que no ,(~C11l revlulo doof(u,{J.) - SenhOrIhões de d61ares configuravam n0380~ ça.o de l,um dessa agrem,laçllo pblítlca Brasil está sendo Imp\antaila. porque PlC'sldente, 81'S. D_cputados, IJaIa ira­empréstllnos. ,ate !lo VItória total. AdIantamos. in- os oragnlsmos lnti'rnaclonais são mui•. tal' da Jnt.rl'vençao nos mUllle-1pios,

Pcrgu1Jt:!m fr~quentemente os eutó- cluslve. que voltarlamos as vlstns para to l'Jgorosos na aplicacão 'àe ,recursos alllda onteln ccupou, a tribuna, '{'lllricos arllninlr:trudores: onde estA o os problemas sÔc,lo.cconômicos, porljue como amoréstlmos. Se êles estão ell1- nome da 0r-osl0uQ, o !lustre D2j1U­abismo a cuju beira o Brasil, se nctla.. entendemos tamJ.t~nl ser a principal presfandô no Brasil é porque n~le têm fí!.C!0 FrnnelEco Amaral. Teve Slla.Vaf E nos, respondcmos: no mesmo lut~ do nossç' partIdo., 'í!' Exa. s,e re· coJflança, 'é porque crêem nesta Na- m"f; ",.,..," I • l'lugl1r ondo sempre cslêve, porquilll!;o fell!J a estat1s11cas. Fugmlos das pst.l1.- ção, crêem no seu Govêrno. que está a diwurso anterior que tinhlllllDs'sempre foi rct:,eselltado pejo omlivl- tlshca'!, trou~ernos o orçamento em realmente trabalhando e promovendo fc:ito neste plenário. !nfell..m~l!te,damento ,"xtçl'nO da Nação. e!'ecuçlj.o, Nele encont~amos a flel!lbl- o nosso desenvolvimento. nao PI"., aQui comparecer 11 hom,

Nadri mal!l Dcorreu do que à trOC,l, lIdade _e a conc"ntrac;ao dos .~eCõ.lrS<!3 :E!stll é Jl. ver~al!e, e o. povo brasllel- aprazada, 'e~ virtude de 'Pane' fluedu. nml1eJlc]aLufll, Ao invés do abl.!l- nas maos do "Poder ,Executivo.. ~ hlo- 1'0 tem oonheCll1lenta c11seo. Os orga- sofreu o a-nuo em que eu vla!fiva,mo comprometedor e dsbltnd'o lIos'go rall,;Jade da!! ,yerb~s, ,!e terceIros. níW nlsmos financeiros .intl:l'I1aclonsls,llrl atrasando não apenas minha 'ch(!­verno&, hoje llc~ltJlmos passlvamen!e pasdvels j~ flSCahz:lçuo; .a',nomencla- f~necerelll êsses recursos, ao Brasil, gada, como l\ dQS Dell,utndo> Fr~lt3so ~s!igmll dc bubclescnvolvldos e erra.- tura próprIa, de ~m Governo que ,em,- dao uma demonstração de que aere- ruda. Henrique La ,RilCC]ue e outros, ,­da.mente a 'qualificaçãr, de 3." mundo. l:e11de J$o~êrno ,acm.a. de tudo c ~11~la ditam no govêmo brasileIro e no seu que também da' Guannbara se de;;ti·

do_ proprlO povo. ProcureI mostrar perfeito desenvolvimento. ' , ','. r, p,jll C':. ' •O Sr. H07l1"ro Sutltos - Ouca, ;:om que o orçamento fugIu às prerl'llga- • '81' Prfsldcnte {) 81'- D ta I

a maio,' atenção, o discurso que v. tlvas anteriormente dclegádas' l1üs O SR. SILVIO BARROS -,DesPjo, F'ranclEco Amal'al 110 ~' ':~u .'0Exa. phmuncil1. hOJe nesta Casá com Deputados e, hoje, confeccionado úlém em minhas considerações finais. llus- fêz ph;ideraçõ~s ~õbre ~'I~itac1!SC~~f':I;elagao fi Lei :le Meíos. lnicla V, dos Iimlte.~ da nOH5a Casa. de Leis e tres D:eputailos, mostraI', a. distorção mtl~lcIJ:!los obj.to.~ de~ 'nt e -' o:mxo.. um debate dos lrial" lmpor- dp Cot;gresso, se constltul numa peo que eXiste, 'quando os homens que re- Ch~~OU- mesmo ~ d ~ 1 ervet;ç~o.tantes relatlvamcllte ao esLudo do vulneravel. que não qualifica !lo nação presentam o Govêrno nesta CMa, fa- rlcclamat6rla em ;r~~~~~l~:~f;tlca,nosso Orç.i1l1ento. Ql.lero :ncLtsíve, brasileira em' relação às outrall ?Or- laudo d08 nossos empréstimos exte- torlor no'. anocongratular-me ,"om i!. Exa.. 1l0rCllW que, na realidade, '11ém da suo. frolrrl- rlores, ressaltam o crédito de que o c;;""Semo~ un~a l;goJtar a. q~e just!fi.nos dará fi oportull'c1ade 'de, !lO -re IIdade absurda é uma peça menelaz Brasll hoje dispõe em vârias potên- l'oclari1~ d essas,.lI1 l·venço.<s,chaçarmos as afll'lllativllS que tem P. facciosa. As referências ao lJal'te c!as só se pode resPilnder li- aflrma- felto' a~ °flc1ue se dana '~r S:tlF.-feito com relàção ,H. política do Clo- do Deputado Alencar Furtado eram tlVas dessa natUl'cza wm uma pel- uma t~e zessemos em leluç Ó a.vêrno, no corre~ cl.l discussão da Lei rclellva.q, ao Pl'odu~(l Nacional Bruto, gp1ta: Ora, meu Deus do céu. Cluem v: IÚI '(J , .' . t -.do Melas, provarnA:ls que os dadog que e•.essas estatlstJeas não são elabol''ld'lS nao e~níla !~Q Brasil? Qual o pais que fI o n, o. lentão, ao nssun o, Justl·V.' Elm. trllz â" CaSf' 111io estâo lwr- no Terr!tnr!o brasileiro. ,Para nossa d.eiX~la de confiar na. nossa magnl- d~aremosi y-ena ~ caba~mente mais 'feitamente de acõrrlo com a. verdll- tristeza; vêm como succde com ou- fica t{!rra, na sua produção? ,,' uma !:t1crve.nçao, r.olque ~ t:lll~Od

"

~.' d B' 'J h j V E'" tl'as estalls'tleas' IO-COll ~ o' .omos ,rep~ os por S. Exa', Nao creioe la poS.Ç,flO o ,uS!, o e. , ~a . .., r grosso n~..e- O Clue cstamos li dizer frequente- ""~ "" f1n, '''f lI' ,. H"" fll]? o r.~mesm,? ~ecla:ou Ile~ta Casa .queas americano e da FAO, _. mente é que o Brasil se acomodou sob q1!e fleallamas até o fim do ano dl~:e5t.a~l.tlces sao vilrl~yels. CitoU. 111- E,f'ste aumento de ~5 bllhoes de dó- a tutela do l'egime JmlJósto pelos 01'4 tutlndo matéria, sem tratar de in .,oluslve. _o Ilustre Pres,dente do BU1.ca .Iares do Produt~ Naclt~nal Bl'1ltO. Pill' g9;;üsmos financeiros da' nac~ão norte-j !lada. Voltou S'. Exa ao tema ~~do Bmsll, ~estor Josl, dl&COrdando nós arguldo, P;!ln 110ticlll de quc esta- afucrlcanll e aceita hoje empréstimos dizer que tccal'o.!lo . bl d 'GPa

:tdas 'estal-1stleas. Mas verlficaTou5 ria atlngindo 40 bilhões de dólares " curto prazo ê J'tlrOS altos ao Inv'~ rulhl1s e I G pro ema c U9,­através do discurso ele V E~n em hoje I 1st fi .. ' I' ,,,,, ee al'ça, apenas bl'llv".. . -'1' , S mp e men e rea rma as nos- de nvestllnenot.~ geradores de rlque- mente. Não se' po r S Eaparte que lhe foi dado pelo Deplll,do Isas consideraçõ~-s, no que' respeita. á. zas, e que perniítlriam à nossa Pó>- tal afl;' _ I ,r que eZ . XCI,Alóricar Furtado, CQm relllçi\o !!- e111-1 poJitlca orçamentll.rla: nas con.siglla- tria a Pl'opalada, llnslllila, necessária tlvamen~:ç~~ú P~~I o~.me~cióno~ ire.1'1" Imo externo, que, no momento ções das _Fórças Armadas, ou seja, que e ImperioSa importação cletecnologla,. jS. EXIL. ~econheça a'E~i::~~ jU~\~o~

4')12 C:mta..f..úa 18 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1971_.__.="""""""'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''...........;."""""",'''''''''"'''''""""";,,,,~~~~~~~~===:.:~~~''''''''''''n 1:1: ,o ("'IT>'Jl'in":1Ul, a. evocação r o SR, NINA R1BEIRO - Agrade- O SR, NINA RIBEIRO - Nobre das, prosseguem. -V. Ex~ não há-dec'. tJ. re l: 1 tI]l1 ;'l'a ItgaI e Icglt'm" ço o aparte de V El:" e quero !)flT'- Deputado Francisco Amaral, não exigir que em fatos dessa naturezard J. "'::."-~:o li ',lll1~ enorme ?n:l!l. derar qUE' em lI'1.:1H. all:r~ () qU,e d!s- pode V.; 1px' a!irr:tar que o resultado normalmente escamõtaad08, noringl~(e ~ c, t _", li] 1!1Jl1s!.l<:as e a~e de sem?s, porque V. Ex' 101 oprimI? rf; das cleJçoes mdl,re~as r~presenta o mente ~condJdos, em que normal­T'.•!l ,,', (-, ('.'.]' (>Q,mms, caPltula-, a nso apontar l1e;;,p atual lnterven- con<:érto de uma UlllCa e Isolada Yl'n· mente sao -armaetos talltos obstáculosLOS L.I n'_:o l'vligo renal. S. Exa" tor de Cangl'oSsu, qualquer deslize, tade. Posso dizer mesmo a V. Ex~ Cjue pal'a se impedir venham a IlUDe as(uL~:-i'"',,),' !J,.,ic ill, em s;;u ~ último qualquer fal1uJ. dE! naturcz;, moral.- hoje lliio eXiste, em matérias implJl'- provas exaras, insoIlsmáveis, daquel<>sp.O"" r ··",,-,t;, jd~;-"C 110 CllDa rlC1Logo, se V Ex', que é um acirraóo tantes, o afirmar de vma Única von- Cl'imes, num relance, de imediatoC;n~~ ~, L) R_D Glande do i::lul, critico diisse GOV;':110, não encontrou, ~ade. Sabe V. E:,;'! per'eltame.l.e qlle possa a interventor la, ou nqllúles au~CJ:'1Q ,2 ,,' fi pu l.:;;:c nc;ar fi ~rm-' por mnis qll~ tenha huscado •. não e da indole democrática do Preslden- xlliaI'CS des$a interventor.a l1umat~:;_. :, '>2", !\ boú) leJ11po, ';~illOSllJll~l'O c,e"' {Jllev. Ex~ Iôsse desldio. te, do Chefe da l~açáo, ouvir mu,tas fraçào de segunclo, descobrir' tudn alO] L,I ("-~-LW '~;',L'ji(lr. S. E~ll. so nfsta" procura e neste afã de [,ta. pessoas, sel!s Ministros 'e sellS órgãos vel'clll;àe. V. Ex~, nobre Deputado,a,:~.-;:.;,r rJ:ü ('~,';Jl. atJs bntltio.l nos jcar. pol'que é um afii oposlcí,m:sta de ,assessorIa, e prestigi~r ca~a v~z q!'e laIa tan~ nos médIcos, hoje emp 2,,_', , , _ !'lJS 1m"1") r:umrlul1'J~ "I Clue camctcrlza (j ardo'· de V. E:J(,' ma,s esta Casa, o ,Co.nSlesso, mcluSl- ma, e qUJ eXIge tamas provIdênciasl:C'!r::,-" óU '"JlJ:r~. i"clcsive à 111w:;,- na tribuna nenhL'llll' mácula nehte ve cQm '! C~mp!ll'eClmento, a que V<,s- no que conceme à. Previdência Soemlv::·,t~.:t "J. rer:',ldo .Munictp!O -e I"al':'''.('r, Ilhvlarnenl,e V, Ex' reCOl1U('- Silo' Exc;el.en~la tem assistido, <!.: vários e aús médic;os, há-de ver q,ue o pro­€,.;'~'1_') c'. "IJf'. o l){Jllrc e ,1l'Jstre Ice nele todos ns Ululas 'para exerc'fj' dns ~Imstlos de Estado,. de oJ,lpantes c7sso c~rurglCo da int~rve~çao tem deD,::t:t~ ') I'.êl:C-_TJ J'm~l'al pr,lVal' da. li s~'n. função pÚl1~l(',\ E, se as rnzõ(.s de var~s Pastas. Quando v,. ~li.".al~- Ir às ultimas ~onseqUên,?las, tcru dev ~a "Ud'~3, de II'U,MS <'lmneut"s,lda intervenção ~};l!:tiram, l' se V. de tamoém ~o m~dêlo b~asllelro,lndl- extllpa~ as ,meLáStases desse parcino­~qll( I '. (,_'O', miln M1!n;rlplo que nib' Ex' ll:W ncga ,jlle homens ';Júblicfl1' reto, 'l,ue seria SUl generts, ~stal'la~cs ma SOClai,_ quand~ n .fral!dC, o crime,e ~(,nw~, '1~:cm }'nnn dn sua C[l')scl-lnqui citados como JUlt03 ,_ H.ui Rar. de ac~rdo, lIobre De~utado, pOlqu~ a .soneg~çao, a d!lapldaçao do lJlltü­da:1r, 1',1 }.'-'U cj~.1Ó110, (o seu valor e) b02n., Tn.ncI'edo UI!I'e:' MHton CJamp',s, V. Ex~ e out~os coleg~S do ~1Db. e monio publico s~ _Instauram em cJe!-er-do 5:''1 ,'m administrativo. - Brigadeiro Eduar'lo G,mes ~ não fi. q~e querem exal~m~nL uIr! _~Jgurmo !nlnado municipIO e, querendo al'l'os~

. . (' ~•• ' " I d plóprlo p!C'ra vestir as ~ndlcoes bra- ~ar ares de impulllbldade 11m "bl11".A V!li~r a uq;umeníll~ão de S; El:~.. ~arnm,t"'C_'"f!rllme:~t~ cO;I~e l' as 11~ si.leiras, Evjde!lt{m~pte desejam algo de indenietade, lançam JiJão eXJta-­

nuo rG:!el'~lllns,admitir jamaIS ,\ua lieuI o;: racjsm~, C~t"~' ,o I.IJV,:S ed,ven diverso, que nao seja copiado servll e mente de figuras míluentes. EntãovuH~~ cO'no Rm B~l'bo3a, 011 e",moIun as IIrn~5~.~' - ~~ nao 00 erá, f1~lmelltiJ.de modelos estl'anhos, Cju não há como eXigir-se que numa bre':Mllt~II (nn).:c'1, Oll como o emlncl)te- por, elementar <3,.'1 t;i".~. negflr 11 11m uno convem ao nosso cllma, à nossa vidade de tempo num prazo por cie­

.,Bc:ol:;I:";·o Ectl'a:'c:O Gomes. ou ate emlll!lnte ho~em pl\b~:"" Que 1 ocupe etnogratia, a(' nosso processo histórico mais exiguo, se 'deixe exatamente del11ô~Ir." tVil10 o iJustl'C' ccmpállhelr/J de :unça~ l?úbllca, incluol'le ,I {la In- e SOCIológico. Então ,não haveria rs.- apurar, e pela metade. Ai sim Voo-ba'1c"<c1l1 de S, Exa .. o Depur.:>d"Iel'ven Ol'lll. " zão para V, Ex~ reclamar, pO-:('Juc, Silo, Excelência teria todo o' direito de'l?ar.c 'e~:l, NevE'," ~ucleS5em, depois, de Ainda 'lucro resrt1!uler a V. Ex. ev,de,ntemente, ~ nessas premissas crillcar um pl'oce~o illetCllbado, umum :Ci1!.VO OSt·, ae/sUlo. em seguida a, quando, prosseguind'o, também afir- estal'llim, aXlomàtlc::,tment~ f!ll~r,daça- pl'oe.esso en.fim que," desigllalmente,11m r:v 'S' de natureza. momentilll"a. mou enfàtlcamente _ com () zê!o pi- das. Sena um modelo ~Ul gcnens, ca· pumsse algllns culpado.~ e ueixa~sevDh~ l1. ('(Jurar altas' funções ha rotécnlco que '1O'1,a o SeU "r!lol' tri- baI, para o Brasil, emool'a, mõe!;;,/ltlo outl''Os inteiramente à sôlta.R('~ll!Jr~n, ' bunlc!n _ de 'Jma maneira <'vidente- naquele, ,::onte,J..Lo, aquela chave geral O S D' M .. 't d t j I d das elelçoes mdlretas Porem mais r. Ias elle.es - Permite

Lrmt:o menuo aquela fMe 'hlstõ· men eles orc"ca, ~_ e"a~era a, qt:~ adit;nte nobre Deputado l"rlÍl1císcoI V• Ex~, um aparte? ,}'hm, lil[J('\I, de clarO-Escuro, de algo n?menr os 05 t r"l"!w~, nomeadcs ,la Amaral' p105segrIndo V Ex' na uola!de t-~'(Jco ~.çle Inquietante qne vlõ'r-lI_ sao ~s Governu(jo;e~: ,~nra Jnl'est!r. maglúflca prça' oralól:ia . que.' ~'eãl- O SR., NINA ~IBEITO - Co!,cE'dot\ NJl~ü() lJrnsilolrq, quando, numa das dep?i.. contra" pro_e,so da ~lelC;ao mente me impressionou mais pelo a. V. Ex, o apQlte uqe me sollClta.C~ll'Jl:JF'T'C'.aS (la R~l:'úblkll, no a1.to IndIreta. sentido e pelo cont?xto do que pelM O Sr. Dias J1!elle::es - Nobre Depu­posto de Pmncll'O-Mmlstl'o do em,lO Ora. Deputado Fmnelsco Amaral frases ou paiavras usatlas, V. E};~, na tado Nina Ribeiro, V. Ex" :tealJou deIfC'Ep)-c;"a:!D IC'r,ime pal'lamentarista. nomeados niío s:i,) os Goverm\aor~s: crltica ao meu discurso, chegou até ao aludir a um prOO2sso referente atlv('1f!')S TllIWrf.(:o Neves, que acabaVA Se ,êles são eleitos indiretamllnte V. limite aritmético de dizer que eu pro- GUllrulhos, mllnIciplo de São P~ulo.exatn.mênt9 'jl' ~,Dfl'er llm l'e'lés de ,EX' nilO eJtá a )w,,"hmmr 11m ;'011, nuncíei 2,524. Confesso 'que n,lO t,ve Pergunto' a V.' Ex'! se está a par f.enat~]re~a c1,lt01al. traàictio ín- tcr"ll',n's, j:Oi3 11llla E'll'í- essa paciência franciscana e não con- sabe das razões, dos motivos que 'Ie-

rL' 1 C:')1"; e.~11'.('11lD.'l, portantJ, como çiío ê dlverõa 'le um", nomeaçãr,. ~ei os tênnos ou os dltirambos usa- va:am à decretação da Interv'mrol'lallOêsa S. E}:!\. (JeÍenc12~ <\_ tese, d~ !Quanto no processo indireto que 111e~ aos pO,r V, ;Ex", m~s o contexto real- featral na c!tlade de Araras. Se Vos­qUf' \'UJLo5 emllwi1i~s, hOm~i)5 que reeI' tanto repúdIo (1(J V. Ex", é '111; m.ente me ImpreSSionou, se bem que sa Ex~ ~ro)lxer a esta CMa o processocom --'!'Dvnrnm " ~1'l'I. !ts:,ra () seu va.- portante notar ql1~ a eleIção illret.A 1l1l0 possamos concordar com I:J" ln- e justlf:car essas razões, cu me C/ln­101', n ~Im <!c(\lCl''-;ln o. CilU,;'t PI'lb.li~n é, hoje, quase m:ccçiío no mundn,l te!ll'aimellte, razão lJeh qual nos Pc! - fo!'m~rel com a mtervenção decrecadan,:>y rC'"S".ID, só !l"r 11m "ercrli"!mn sendo !l regra g"ral exatament.e o ml1lm08, com o acatamento d~ ~ossa na CIdade de Araras. O pl'On:lncia­mlvrr=" (las ,nrn-ls, OCUplr car'l'os ]1Ú- Iprocesso indireto. DirlÍ V, -rex": "J<:m :E:'celêncla, fazer algumas, pondera- ~ellt~ em que o nobre Deputa:lobllme rlJ' re'evo, 'l'nnto ln!tJs Rr, Pr~' regJme parlamentarista", MM. de .çoes. Fl'Rn~lS~~,Ama~·al.rfcJama e l1enunciasldentE, que é diiid, num l1lulllci- qualqller forma, é vlillrlo e oi o V. Ex~ critiCOU que eS,sas Inlcl'ven- ~ opmlao puollca, o exagêro de Jlra',opio p"r'11200, "n~~lJtr"r outras "FIl- exemplo do pr<l3.dellelall,m;o ~mP'l j_ çõcs se fossem delIltnamío, ficp~sem f~ssa\int~rvcnt(ll'Ia-s, e procl1l~a sanarl·SS. f,nt.rns J:ess"J5 que, llum conte..:- cano, onde () slst-ema 'do dect,Jml ('01" "ad aetel'l1ul!l", cont:nuando COI1:O que s.o a Javes de regubrnenta~.ao. cor­to 1"'1 imo. P03;Ulll mni~ f'·l.jl!TIe.nt~, lege (- exatamente !J'Jl'oceSSI) l:,ri" sem. um Uh'mo flnal, <leflniLI\'o. Ora, rispon e ao que eêh ocm'rendo emp~r lima qU2dão de 1!.l'jtm"tic'~ e de reto, diferente rio 1'0550, mas que "Oll nobre Deputado .F,'a~ciwo, AlIJaml, pg.urnas cld,adcs ~01J intervençíio.num~r05 ab50Iu"Js, pn;el{chcr aq"~!M sagra uma r,egra que se afirma, qu~ V. Ex· por cel't() nll() ue3,Junhec2 f ~'f},lI :sseClllar a ç. Ex~ ql!e, o Pre­flll1çep"" se confll'm'l1 'lue se ref,fj«ma e que como é dlflCtI c:<tupar um caWlllomn, el I e tyaras Senhor MILon Se-

O Sr. Frr1l'ai.;t1o 111!:lral ._ PI~.rmi- cres~e no estudo dos ~Iste~~; dos re" é6mo é dillclJ. f'calmente, fazer cum ~~~o, es Ia t a:astatd~ há. quase doisgimes das mais diversa- J~tl'Uilf" que um prcce;:so cirúrgico 'lá ás slIas : e a 11 21ven orla n::Jo con~e~llJu

te V, Ex' um 1'I'rTt;J? Hoje potlemos dj">~' emltente Dep~' ultimas conseqJÍtnClas, sODl'etudo quan- reumr el~!TIel1tos.para levá-I~ apto-O SI:, NINA J~lBEIRO ._ Conce- tado Francisco ÃÍrI;"ral,. Que l\ "ll:l- do a, respoD5abilicJatle não ?aile a ~~~o, li nu de lIIstlf~.cal' li Intel'ven­

do o aparte, mas pcrliri" que fI'~>l~ ção dlr..'va. é qu~_,e llmll eJ..ce'ão p. uma unica. pessoa, quamlo ~a t'·)mo ,a nE t~nto, é v.erda...e que. l'ccente­bl'J'vc, porque !JII'U tempo é ,«'.],,;., o prucrssu tndireto cada vez mils ';'a( que um pequeno sistema mstallldry g'im;:;:a p~CIll.0!J-•.e fazer com que ae cu ,'."tou tenta'l<1o r?soon'1"r ~~ 'dls- vanizador dos i,w>r&",;l's das ',su{te - pa1'a desviar veroa, pUoJlwas 11lll ae- ce"o umclpa~ armasse _11m PI'O­CU1'

VO' V E ,,'.' - - • d . " " < ' . .• tel'minado mU>Ilclp'o V Exa tom ex ._. para cassar o mandato dê·se

ap';;"J'q~eele' v,x'E

:;'?' nesta. Cas3. (; ioecso~ti~isd:~~r~~'~~~.7,(d:q~c}e~~m perlencla sunclent~ '0 sábe o ;90101' ~ ;l'e~_eit.°hi' Ató ~âmara reuniu-se, nu;na, . " P o"re".,o. 9 alcance daquela ~xpressão populal' "es5,~o. s l'lca até alta maflrlll!!'lda,

O Sr, l' rmwlsc'g ,1.nc;oal _ N.,bre O Sr. Francisco AmUNI! _ Pel'Jnjt~ quase burleSca fruto daquele eõlJll'ito e o qu~ se verifJcou ali foi a plenaDC'P~llfJdo Nina HiJ:dl'o V. ]f" la!! V. Ex' um apart"? cnoontradlço no homem da "ua: 'Illl- ino:l!ncla do Prefeito, que está, repIto,ça H minhll "PSj:"los~,i]jrdn(le !l. ter-p . , nela" ou,."panclmha", aquilo que faz a.t~,tado hli dois anos s2m qne se jus-de que os Ilerni lfl~s não piJU~f:alIJ O SR, NUM R[BF,IRO ,,- Nohre com que, no muniClpio, um ato ue!'i- t~flq!le êste afastamento, Vossa E::ce-a~<;Ulnjr postos 110 mando A maté- &epU~;do, }OU llb,ra" delllOCral,l. dioto ou de dllapiaarão do património l_nela apontou o P'\emplo de Guaru­r!", l'clllmente, t. 'W algum,~ rclcv~,n' . ~,x :era de 111'tn qual11:?~ apa.rteF associe 1iàrlas pessoas, de manou'a ge- lhos. Peco a V: E~3 que traga a E;talHa, porque, lla Idnõlc3~ concreta fje sol!cltar, apenas lhe pe:1ll'1a. venia I'al Influentes náo atinja a uma &ó, Cas~ il1fol'maçoes com?letas sõbr(! oCnl'g~fS'll" e,1 eV9U 'e à. lttÍministra\.i\(' pa~,it. responder., a,) disourso. que V pOl'q~e, mesmo que. se trate ele um proce.sS? refel'ente à c..õade dr. Ara­OI' '\l'lJ"IlC!')jD ',uctamrnte um candf- E!t .lá pronuncwu. Mas esta rOl1C'e- ])releJto altamente sItuado (jue tenha, ras, <InJ\l~tamenle sob .nt-rvellçao fe-

dnto dprJ'otado na~ cleir(>es. quc V dldo o aparte. inolusivc. conípssltdo de púb,:co os dera!. com seu d1r:no Prefeito arll,tn-Ex', acredito, delcl1,lp a s,)búr!tnia.d() O Sr. Z.'rallcísco limam: ._ "lo seus deslises e os seus crtme~5 - como do,.c1amand,! por .1ustl~'a, .nor ser pro-voto popular, Porei'le wio UM !'le LllJ'(j IJrputal1o, sou Iibeml, democr:r: foi o, caso UD Pl'elelt,? de Gual'll!hos, ~es_~d~: e .~1l\f) co:,segUlu esse processoesla Cnc,,\ _ Se V. El:' l1~n a uelen- te ° processo \le (,Jcol\'ib indlret3. a,: que tll1ha Ul119 partiCipação de li porl~~ ~~~ Iza~.e, PO~qUj ~~da se reur,iude:, náo ~credito mals cO! "llti;J,- li minha, avança. Ma~ gostaria fie In .. cento, em todos as obras pÚ'lIj,~!ls a,11 venção~ que. posva us lJcar !I. lntrr­E ..' ',,' ,,'f\'(' opln para seI' o repi'E'- rlagar dE' V, Ex~ se o processo et .constluidas -- V. Ex" IM-de c(Jl1v!rscnb,l1! -' J,uít;l!l~ <10 POVO padoca ;tqlli, eleição indireta 1tlilizado en;lUtfL:/ qUe um hOmem isolado natla !l~dr O SR. NINA RIBEIRO - N"Jbre

!1U C:1J11,lr.( elos D~!}\,tno:lo~, mas l1<~g'ipalses ;;~ria igual, exaLall'lCmil ~ua r~~te. contexto. lia uma verdadelr." ,Deputado, agradeço a V. E;(~ o auar­~e ,l'f. v:l!ulnúp. PlIl ::anguJõ\', pflrqU(l âquele implanta:1o- neõta Pátri,\, pm s ~,etas scellerJs _.~lI'}8_ ulliao _ac . Ci'!"j te, mas permiw-me dizer :jue rstou1" 0110 w!'ri'(l'sa 'J'E! o \loto popu!a~, que a vontaue de \lma única p~s.s"a ,mmo~s COll~ de,J"n,o, mCOllll!<;;;aVç!,s respondeudo ainda' ao dlscur30 l!rl1lin SObp1'MJJH tJ~ dO'jl) timh,- c'onsngradc IS:!'sc>brepõe à \' l~l!lde d~ t~dr~ ","'a e Ine_cus8ve,s,pal' e~:zar,.a ~s~a'~e~a pronunciado pelo, nobl'e Deplltndoum l1om~m c elto l}~Ja OPOSÍI;i',Q. J\ojçao brasileira, ood,~ as ('artas ,Jill op~ad~ ;le!nnaa e }\.11onua 'j \:"I seja F'ranc'sco Amal'al, inclusive refuin10­mJt,) a j'('Clfp~: a,"'119 de candidatos I marcadas, absolut,,\mrn' e marl'ddas, a ,e . e"al •~ contdlll nte. \Tos7~ Ex-I me a?s munlcíp'os a'tados por Suadenola.c1o~, mas """. na C.'ir~Unstã.'1G1> iem que !lS ASs>")ll:Jf:"1S I.egiSla'."lvflF cel.elicl.a ,yelgunta, hl!J~,é~" e~:.,tlJ()f1-IEXCelenOla, atendendo ao repto OIJe

. <lo !mm mtrrvp,m "" fpdernl, em (,ue ap~na~ <ercem lt "Uniã ', homoll'ga- :~en e. Por ,Clue o V.lc,-.lef~lt? JJao S, Ex~ mp. fêz. qu:.'l~O a Durrr.:'11!R1'se 1I1\'êrtc ,a \l'lt".,C, :10 POV,ry, \'111 torla 0" uma l'mt'1l'e individu,ll 's~ ~,.scu.iiU? ~~: ~Ill,e lla~ %- p~e,sld;nte as.razoe!, de lnte!vp.nçao em 11'11 t'h,ICl)que ,~': nlvlda I ueélS1lú, ~a Nar;M V. Ex" me prol'~l' que 'lOS 1!::l'?OOS ~ent mal_at , ••00CjUJ' se .; F.,x~brelll- munic[plo que fosse, O que niio po­brIlSJJ~ll'a n11J~l MUl}lIlIpJW para, UnIdos da Am;r','a, ou em ,l1al lJI'r e se lve__ e e~Dra~g s~ re. ~lrJ~!TIOS' I nobre Deputado e ficar aqui"front"mlo .~ )pltl,"O l:ubllen, 100.11' li. outra Nação do 11nIU"\1 é ~stal a '3rá assunto, veria que eje~ sao llgUl!l., ate o final do ano, iU<l'flcanr1

(l a~ In­l'relellllfl JnUl1tIJlp,d fUluülc r, 'l!lem tíca. c:omagrada, evi:l~ntem~nte eu "i- i:!~bé~t enVCllv!da~ nlª~\lele clontext? ,tervenções que, <lOnfOlm~ S. E."I- asse­o povo <le Can;;'Á5,lI dIsse nriO. ienciarel. q-:e ai' ;;:amti 1l10:,en a_os, ,lima f~ezlvero~, se deram em 82 mun!c!ulos.

ves gaçoes nuo "oram m- Temos, na verdade, mais que fazer,

Quarta-feira ,'18 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL' '(Seção_I) ~...:-;. Agôsto de 1971 4-013

~orque nossa atitude é- exatamen,te de --c O SI'. Dia-s Menezes.- Nobre Depu- ~celên9ia'a:rroÍou 30 nomes cOl1tralmomento, !1, voz majoritária, e quam!Jo,nscléncia, de respeito 'pela atuação ta-cIO, o direito g~ra60 pela Revolu.;\lo "S,qUaiS comprovadamenté se apura-I absolutamen',B unânIme, pronunciou-seiJ;evolucionária, e não nos hão de co- deve ser aplicado Justamente.- :Não ram faltas, inclusive {) &0 Prefeito contra {) Divino Nazar?no e/ a fav-or[ocar na posição falsa' e ficticia, que desejo que V. Ex' perca o seu pre- eleito de Guarulhos, indag'aria, e BX- de Barrabás. , ' _ ~.

:irepudiamos, de pedIr ~escul1?as P?r cioso tempo investigando às razões cluslVamente, de V. Exa .., diante do I - ..' . _. .; _;\:,er .venCld{) uma Revo!uçao. Nao,ace~- que determinaram essas 82 mterven- fato concreto, comprovado, ~iante das N~o ClelO que esse.ex Plef<Jl~o,o ,,8!~amos essa falta tematlCa de _dIscutIr torIas. Desej<l apenas que Vossa Ex- provalL que tem a ?ev{)luçao, o que nh~l, ?ep\ltad~ .,FranClsco A1l1",1 aI,~atos motIvadores exata:nente por t~r celência me diga ~or que razão foi fêz. a Rev{)luçáo cohtra o prefe~to obtnesüe ~ n:alOlla dos ]3% E!e _~~:'l;rlUnfado na Revoluça{), que velO decretada mtervençao federal na CI- eleIto, da Cidade de GuaruJhos? '1'0-1 nheCldas ~ PI~_cla~l1lJ,das fossem to,."~')numa místwa logística, que adotou dade àe Araras. mou alguma medida? Impediu-o áe- as suas tluclLencms, a ponto de ~~-,sanções, sim, que -tomou' prQvidências . _ finitivamente? Mandü;u~o M barras do bar-~e,..alto e bom som, .em OthlD~e natureza muito branda: .E!e:Vossa· O SR. N~NA RIBE~RO - pe~u- Tribunal?,O que fêz, enflm_? Apenas MUlUClplO, ,de .haveI· ~ssa:>sm:do l~.®xcelenCla observaI' a hlS'Ol'la das tado, confesso a V~ Ex· ,que uao ~_Oll se lImitou à manutencão de ,Jean soldado da pOlICIa,. Veja V. EAa. rr··~.:~€voluções ao_ I~ngo do .temp\,. e do - longe ,dISSO, . nao tena. ~retensa{), Pierre de Morais.- BaÚ'vS, _Mas não ê, se trata de mu l'eu c0!1fe_sso, c{)uo;.-espaço ,- e nao e prec1so n' illm,o lon- falt:::n~-me qualldades uua en{)J- essa a solllCão. A solucão efetíva é llado pel{) menos .duas :vezes. TI: y..'~e; basta atentar para ép.oca próxi- clopedla~ambulal1te, . IW.llir os culpad{)s, é afastar, alijar Exa. ,I?er~unta se a senten9.a tra!lSl-;ma, l'ecente, dos nossos dlas - .nos à sr. 'Dias ]flenezes' Então déve. aquêle-s que efetivamente têm. culpe" tou em: Julgad~. Respondo. Gm,~e:.próprios cabeçalhos dos jornais pOderã V. Ex" investigar 1-- '. e repur o -estado de direito, manter naçlo, Slm,.e l'!,s'pQnd;nd;o a val~~~;);'\(1'. aq sanções'. aplicadas ronira. os . '7 • a dem{)rCaCla, l:a sua' melhor ~oqna,Ipr.ocessos •. ~de~aIs, y.." Exa. ~e Do.:,~ll1migj)s d{) regIme na Cubr; de Fidel O SR" 'N::l~A . RIBEIR,O -: ,~:.,o dar .àqueles que f-oral1l... eleitos, ,aos rmte tIr~l ,11açoes o,SOJ1IB a fOlm.~ ~d_.Cask{),~l-'0r exe~plo. Podera vel'ií~cs;r posso !er p:esen1-e,. ~'~m ~e ~lldl~~-;Ia sllbsl.itut{)s legais, os lugares aos quais J'naia:-, sob~,e ,se"a\<.,uem tem o, dlleIt~fas -sançoes aplicadas contra os JlU- -,-- a nao sel que C)]spllsesse de .VaJI.0S teni direIto. lt por ISSO que em Gua- d~ ehmma: seu semelhante, .~vlde!,­imigos do -regime no Sudão;eompa- V9~U!neS, ?omo ~ emmen,te Ml!lIStl:O 1'ulhos; comprovada _a/ falt!t, não há te~ente, nos casos d,: .legltlmaça{).iirativaniente, as sanções aqui aplica- Mano A~are..,zza, que aqm, trouxe PI- p{)Ssibllidade da "volta daquele que obJetlVa,_em ato :d~ ,legltlm~ defesa,idas, e em boa hora, u{)bre Deputado, lhas e 1l1,'(Ias de doc;tmento::s - dados ficava com' 6% de comissão em al- mesmo num hOllllmcll?' passlOnal, {)UIfo!:'a;m tôdas justificada~ plenamente. rara ,s~ber ',as- razoes _e mfOn1lar a guns negóclOs. ~ste. não volta mais, alg~. y?m a ey.tanasla, .poderla sel''Nao foram at.os arbltrarws, mas, a .V. Ex por ~nteClpaç,!-o, 'p0lque eu Tómou alguma medid2., 'concreta a JustrflCavel. ,.',~ ocig{)r, muito brand{)s, se os comparar- IgnOl'a,Va que lna receber um aparte Revolucão c(}n~ra foste ou o mantém Lembro-me, ~ prOposlto" de !,sl'I'l,'mos_ ao· contexto h!StÓ1:ico de outTEs de~ta nature~a, ~ -~U8 s~ .d~u {):~", se fora dã 1;'l'efeitura, sem aplicar a pu- ~o _gr.ande Fel'J'I" talvez ma1~r ,tnbl~1:Jnaçoes. Temo3 um:". 1m. O, !lue nao ~ClXOU de dai n~ose mlln~Clpl?: E~L,OU niQá{) definitiva, apenas pRl'!1 qúe' lá e maIor advogad,? ~~ qtle ~l{)f"SSOI ese pode, a cada hOl a e a. cada passo, lespondendo ao Dep~.taao ,Flanc",co permaneça o Dx. Jean Piene de Mo- q~e naquele ._eprsodI{) do estudan\Bnesta CaBa, e querer, tllScutlr fatos Amaral. V. Ex" tamoem me merece rais BRrl-OS? 01en Fuegos que, eomo V. Exa. salle,outl·os, como o búumento da Familia toda a consideração e todo o respeito, o, . formou-se' exemplo clássico do passio-

,Imperial. POI' que não se levanta 'o mas, não llle ~lleünl.ra no -momento O'SR. NINA RIBEIRO -_Nobre nalIsmo, Jlrüduzi~!- magistral def~sa.:MDB para protestar contrá o balli- C0111 p~SSlbl1:daae de dar elementos a Deputado Fn,ncis00 Amaml, V.,Exa., tendo a.ssa!!smado a, Condessa':mento ela FamilIa 'Imperial, ou talvez V.Ex '. ,Es~ou •explIcando ~lUm. -con- ágora, trás uma (;{)ll{)tação flue me- Hamilton, e aberto, em segUIda, os­contra, a Proclamação da República; Ite~t? malOra nao _cab: aqUI eXIgu'. a rece.ser deVIdamente gl{)sada. É -algo pulsos, o .amante a1;Jand{)nad~ foi l~­ou _contra a elevacão d-o BraSIl a Rel- m;nuCla, quand{) a 1lllstwa reV{)lw.'10-. estl'lmh{) para um Deputado do MDB, vad{) à COl'te na ItalIa, na CIdade de

.no Unido de Portugal a AlgaI:ves; ou na:1a cumpre exatamente os ~eus pr~_- mas, <mmprimenLo V. EX8" pela ;l,lt- Florim, se não me .falha a memória.contra a Independência do Brasil' ou C~l~OS e aIn'ma~se en~ todos esses epI- tentiCldade: V. Exa. está a exigir Lá mereceu 1J, defesa -do insuperávelcontra olltr{)S fatos, hislórJCós I1'l';Ver- SOill?S, de uma manelJ'a,p1.ara, defini- sanções mais gTI?ves, maiS' sérias, maIs 1"e1'1'i, cujas palavras aínda' hoje l'e"síveis? O, fáto ê que a Revolução, ~,a! nl.~of:smavel e patuo'Ica. E·t,anto aprofundaclas (l{) que aquelas. efel;ivB.- boam:no contexto histórico assumiu uma e lmparclal essa atl~ude. que o propno mente cominadas, V. Eza. tem ri- U·· di é 'di d

,posiçã{), assumIU uma' responsablllda- Dêputa.cto. Fl'aI1ClSCO A~naral relata, g{)r, poderíamos dizer, ínais. draco- . . n ,ep1so o . ra1!l{)j'e e . .8-:fie erigill seus próprios mandamentos em seu dISCll~S?,.que o ,lllterventor de nian{), mais extremado do que a prõ- h~to e u~ ?llliC;ldlO COI.n SUICHllju;ídicos e, plenamente capaz dessas GuaJ'Ulh{)s, depOiS, mgressou na " .. : pría Revoluçã{), que V. Exa. critlCa., ,UI. amant~ ~ qUI nOl~ SI sa, qua~circunstâncias históricas,· projeta-se, A:~ENA, coma' querendo aeobertar-se porque V. Exa. estã a exigil', ileste Sla magglore !a, sven~Ul'a,, Sl_p~~hOJe, numa .nova fase _ não mais SOi::> o l1~anto protetor do Partido (][I instante, com,f~sse teor e sentid{), que Ilueli'l . ehe ?'olta~~1 per ~<)hcl_punitiva, não mais de expurgô _ -fase Revoluça~, p~ra recmrer ao - Estado sanções mais gl'aves ,sejam apheadas mor.~e fl1l~lt.o,~ che aspett~, IInecessária no' séu 'devido tempo. Mas, de S: EX">, ha o e~el1lplo de um JUlZ ~{) caso em tela. ' ". ' vost,~o, gmdizlO.

'.hoje, firmando-se de maneim def!- fedela~ -,eas..Ex. sa:Je do caso:-:- Quer-o. dIzer 2.' y. Ex.a,,. oOl;tudo, . A'absolviC;ão liminar de um homem':hitiva, consolIda interna e externa- que~ela cne5 ado (13 lllu_to chegado.a q':le ,o, pr~cesw nl1,o _esta ~ermUlado, q\Íe matou num rasgo eju{)cional, q,ue,mente tôda um8. místiéa J'evoluCloná- AR~NA . e que I~~_OD' {)~s~al)te, exa~a- nao !,sEa !!qllJda.90' pao esta acabado. joga tôda, a sua almà, t9do 'o seu ser,leia, em favor da qual pedimos _ el~~ent~ a~nda no ;.lla"Ol ,da .Revo~u~';lo, P~:{)vlden~Ias estao sendo toma.:ias em em \lm,.lanÇO, jamais pode servir de,dêle pl'ecisamos - {) apoio vál1do das o;lcfo'I~sa~o, p~lq1;l; eXIS~IaIl1_11:tZO~S,v::nas eslera~. De-!l~odo_que.v. Exa, paradigma para Uln Prefeito que vi­~ôrças vivas desta J:.'ação, ínclüsive da r tV,"ves .Pta 10-';;0., N~o I:a, POl'-jllaO)Jücle, pDl' anteDlpaçao, ~ll'a.rçon.. V1a a ameaçar {)S Edis, que tl'UCUlell­diligente, da hOl1l'ada Oposição, com o i~;~ o, s.a m1~.lc~., ae . pIOieClOill-SmO, clusao, afll'mando, que '() mdlgltad0 tamente exigia dos representantes doprestígio de cujas., inteligências sel'á ',,' , 1m, tc.",w~'Ield ,InJusto, porque I J:3. está impune d,: certa maneira, &0- povo, dos vereadores, o cumprim'ônt_o

: possivel fazer êste Pais marcl1~r em ~~~~~cio" BIS e~'a .e. _OIS P:sos. e fluas bretud{), quando e!e l?rat,JCou d~h~os de, obrigações indevidas, que se· ga­,pass(\das largas, em passadas produ-. '1'- dea \ Af:~vOlv.ºao pr~-c.ma, den- comuns, quando mfrmg1l! o Cocl1go bava das ações cmninosas. Conde-.,tj.vas e dadivosas,_par~ alcanç9_r n~e- 11~'iJda~:af1Un;al~~ ~o am~It-o da fV: Pena,l, m~I~Slv~ :n,a part~ dos crimes 11,fl;do. duas ,vêzes-,. nobre. Deputado,11l0res frutos. N2o0 hao'de,,-se.r-'drs-

1PI

de rest{) t' "que tet CO~P,2o - c{)ntra a 0Cl1l1lmstI',a~a{)'lly.bhca - 'Jl- remcldente espeClflco, homiCIda por,>IlUtlçlOS a cada hora, a cada - pass{); athJ.gn' ui 1 ;, a o~as .ms I U1Ç~':f - tulc) XI - em vanos topwos, l'elte- motivos mercenãri{)s inJus-tif!cados~e?-ô~?n{)s~ ultl'apas~ados; supp.l·ado~. de ustic 1 e ~~po e :lnparCla ade, radal?1en_te. ~ ). 'Í • ~ • que merecel'ianl o §' 2° do art. ~ 12iD1SCut1l' sobre o .ballJ1!lento ela Faml- lle Jestãôa'n n°fe~éS, De~~tados. E_ gS[ Trata:se ne I:~Il1Clnellte especlflcu, elo nos&O Código, que tratà. da forma1m Rcal do BramI tena' tanto seutlCiol~le;'ecerãO ".a"b 'fl~;·oda ,llodARENA mw de forma que nao pode haver 'com- mais torpe e 19nóbJl de crime que é

,,!!uanto duvidar do a,dvento do 1:10111- ;Onseauirãoo e<o~' e ~JI ellld~de, ~a{)IPI.q-cencia ,ou impunIdade" Já SOfl'ell o, -homicidi{,' qualificado um lJ-Dl1leni...menta vltorioso~ - glol'iOSanlel1t€ vi... cõe~ bCbn1 ....~ .~a~ as lnel'eDl as san- sanções)". e V. Exa., por 1..111'1 espírito dêsSê jàez, ll1n h0111em ~om essas cn.-torl03o, Graças a beus! - porque ;"to"do e ~JlV~~aIJ~lln no. ca~o: em t~lal,de Justiça - que talvez neste caso, raeteristicas nãG lloclffi;ia'ficar ilm'EGsalvou esta Nação da ca{)s:, a R0VO- Pu,"o ~el1ll'lle!l't-e De'n. L dO' ":'tl'ZOJ llnflarClalll1P,o. seja muito c{)inCldel1te com, o às sancões da lei e' mui(o 111f110S'uc7 0 de 1964 E' O qlle pI'~cI'sa s~r ' - c"a O._lanClSCO Ama.- e"~ . 'to ·t·~, " '1' 1 ' , .:l .. d ,~ . ; (. ~ "'-...._ l' ,. ralo . _ ._ _ ,,::rpl:~ pa.! h..allo, que l:~ ouvave, ocupando urn, cargo exe-eutlvo e

: pl:mclelsdo .de uma .,ez.pol todas. E .- .' . - ::J eloglavel e vem exatamen,e "m seu IllUIt{) mel10S a freme de um MUl1i~llao •se ll1Lerp,I:ete ISto c~mo tlblez~ p 'PDOPl'l? LIdeI' oP9sionista da f'ca" favor - es~{, a l'ec}am,ar sfmções maIS' cipio progreSSIsta, ,e muit{) menos ­ou . .l~lso peSlldo. de de"c~lPl\S 1

'01 Sl1;{),. no ClIscurso -que 'comento, ao graves, maIS Men'tlaü~s, maIS acell- á!meaçando, IjJm seu exemplo maJé­

19.qUllo que nao pl eC.ISa seI a~egac!'0' 1'ere1'1r".,e ao Dl'. Jean Plene de Mo- dradas, malS dracomanp; do que fico com sua truculêncla c{)m' seu;l1orque eXIste o sentldo, a convwçao rais Banos, admite êl.e. próprior as ~.quelas efetivamente imp,Jstas ,a.té o, desI:espeito' aós costume;, fanÍ>lias

I de uma mística ·leg!j.lista, Legen Tza- virtude dê,~se vulto,' dizendo textual- momento pela Revoluçã{), . 11{)lll'ac1as, familias trabalhaclOl'as f Ja­~ lle;nlls. Há.um Bsla~ut-o estabelecid,? mente.."E por demai,s digno, éapaz e'. No pronul1cian!-ento an,teriOI', l'efe- lÍ:úlias que, em Garças; constroem a

T{)das as 1J1~~rvençoes.foram mot!- l'esponsaveJ; me1'r;cenao por ISSO todo l'mdo:se .ao PrefeIto, de Cxal'ça, Vossa. pl'esperidade de São Paul-o e dão Uulvacjas, c0r:t0 la 'l'espon~!. ao rejJt-o. do o nosso, respeIto".' PalaV1'as tex- E;K~elenc!a. se penm.te levantar ,uma e~empl0 ao' Bl'a~il, na me,reha pal:a:ilOSSO elllmente Deputado FranCISCo tualS, repIto, de S. Exa., o Deput':ld{) ~ene _de hipüteses, dizendo que em ô1 O'Pl'Oaresso ' .Amaral. Exigiu-me ·S. Ex' uma s6 Franci~o Amaral. t: êle própriD o delit{) de homlcidio 11[1,0 é táD gra:ve,- _ '? " "'.justificação, ,e' eu, dei lrjais de lU12a, quem reconhece, portailto, a escolha porque há vánas ma'neir2,s de matar. Nn{) h," de ser .Justll,lCa~do lll'OCe-56 resta dizer 'que tôcTas' elas foram de um homeni p,'obo, digno homado E depois ajunta outra característica; dnnento desta naturega, nfrore Depu­plelm~lente mot1Va~a.s.e justificadas para atender às funçõei3 {'elevames: salienland{) qÜ'e um candidato qhe tad~, que se 'p.9~e:a fazer c8,lar arle acol'.90 cem o dl1'eltg, gerado pela às funções l'éalmente "importantes dá ~bteve, 73 % da votação, não podoria JUStlÇ~ reV{)IUClOnaTla,. que. m{)tiva~ia. '~evoluçao_. E, em funçao ·desta rnis- interventoria nesse município. efetivamente merecer lima sançâ{) men.te, desceu 200 ambIt.o. das ,sanQo(,ll,tJCa. }egalrê!a, esperamos :crue haja 9. ,'. ' . " rev{)lucionária, aplicada a posterior! em layor. ~e um 'P"lllClplO Impor, de,apeI:"elcoamen~o dem-ocratlC-o,. que e O SI .. Franczsco A~naral _- ~ob1'e Ora, 'n-obre Deputad{), V. Exa. não 11111 pnnmplO fl~~ alev~mtad~~dG du;.spalpavel, que e de todos os dtas, que I)6putado NJl~a. R1T?elJ'O, nao retrco há ,de quereI' CQlIfundir o supremo melhores paTa ooda _a Naçao braSl-não leva apenas à senda .do progresso, uma l?ala?l'a, um mm,lmo.do.conceíto conceíto de JU$~l,Ça'com maioria even. leim. " -.

,de. acôrdo com as. oifras irret,Ql'~ui- que f~z 'sobre o Dl'. Jean_ Pie1'l'_e d~ túal ao invocal' 'uma volacão que se . 1t&te o sentido Sllf.!erior_ que inZoz..;'f.elS! :nas ao ape!f.~IÇ01tmento ;das lll~- Mora,IS BaTros._ Mas' .devo dizer a pl'{)CeSSOll com désconhecmíent{) e 'até m{)u o ,procedimento do Govêmo.tltUIçoes demo?ratlCas,. ~omc: -~ ~ pu: V.,Exa, q,ue nao ~Ie msurgi .contra ao arrepio. daint!2ridade do povo de V, E;{a. .hli. de· comungaI' cono,D'>,

,m"',d{) d{) deseJ~ e da~m,t.ellgenma c10 o. ato da mtervençao em.si..)nsm·· Mumcípio.: O juízo passág'eiro, emrora 'porque -o espirito partieláTio -da Opa:. /~~!nente Pl'esmente_, <.xauastazu Me- gI-me ef~tlval1,1el1t"e contra a pel'e~i- coletiVO, ao longo' da.. História ,tem Isiçã-o não há dê chega1' a.Ó' cúmul~dlCl. - '. d~de da mtervença{) .. ~e ?- Revoluçao traído' muitas vêzes. V. EÃ').. não há Ide -obnubilar.cfatos irr&tol'quiveis e Ó"l

-{) Sr. Dias Menezes -'l?e1'll1lte-me)a ap ,1'011 Tesp?.t;ls?.bI1rdaaes - e fOI de desconhecer ° episodlO de Barnl-tclUreza mel'ídiana, que V.,.Exa. c"~.V. Ex~ um aparte? '1 \!. Exa. quem j;1'{)uxe o assunto aOI bãs, preferido pela turba, pela malca nheee, que V, Ex?. tem p1'8Se,:tõs,I _C, " conhecimento da Casa. que o igno- fI figura do próDi'lo enslo. Po, c~· +0, porque accntedc:{)s no Est8-d-o queI O SR. NINA RfBEIRO - COllcbdolrava,..eomo eu, CGmo qúase tcc10 o mu- o imperativo dê justiça nlio est,u ia I' V.' Exa. com nímio homa 1'ep1'e-'G aparte a V. Ex~, .".- D:licipio \ie.. Guarul!lOs ---:- se Vossa; em, sQltal' Earra1)u·s. Mas, naq'1ele. senta ne~ta CPi\. - "

Dlll'ante o disCUrso do Sr. NhmRibeiro, o SI', EUaa Car7no; 19 Se­cretarlo. deixa a cadeira da pre­sldellcla, qlllJ II ocupada pelo Sr.Pereira LOl1CS, Pre.sldente,

o SR. Fia.8IDENTE: o SR. PRESIDENTE:(PerdI [j Lopes) - Lembro a Vossa (ReYlwldo Salltana) - ComunIco

ExcelfnLla que o tempo de que dll!- 110 nobre orador qlle o tempo de l(Uepunha j:i. sc esgotou há 15 minutos. dispunha já et:Itl\ esgotado há 20 Ini­Solicito quo cnnclUll seu dl~curso. ntlt(ls. Solicito cncarreldnmentL :tua

termIne 110 oração que com tanto brI-O Sl{,. NINA RIBEIRO - Agra- lho' vem pl'oferindo. O SR, PRESIDENTE: ,

eleço a pDJlllerllçfio de V, E,:Il, In- (pereIra LOpeS) -- Está findo o tem-elngo por';m, se ainda posro conce-- O SR, NINA RIBEIRO - Agrade- po destinado :10· ~pedelnte, ,der nl'nrte, Em. caso afirmativo, ou- ço a V. Exa. Apenas peço vênIa para Vai-se passar à Ordem do DIa.,"VIrei o nobre Decutado Fra.nclsco ret:lponder ao ÚltlplO aparte que meAmnT4J.· foi dado. C'.')l\IPARECEM 1I1AIS OS sns,

O SI'. Frcl1lel;co Amaral _ Serei ,O nobre Deputado Franclsc~ ,!..ma- Il:dison Bonna.brl've SI" Presidente ~ lal, l!lé sim, usando de uma e_tlllstlca Aore

" . elogiável, procurou descaracterizar asO SR, FItESIDENêl'E: noszlts acusações e fatos concretos que JOllqulm Macêdo - ARENA(Prj'cim LOllCa) - Blm, aqui llflrmaulOli, dizendo-os meras elu- R~y I:.llIo -' MDB

, CUvr:t; Oes. Mas não usamos de mis-"q SR, NINA RIBEIRO - O apart~ tica sl1olllstlea, nem de. figuras gon- Amll20nas ~ . ~~ e.st.., concedido. gtl'lca.s ou de retórica. Nilo hão de RaIlIel Fal'aco -. ARENA

O Sr, Francisco Amaral _ Excelên_ ser expedientes meramente verbais ou VilJ.lclult Câmara -~- ARENAcia, nao pOdei i{> deixá-la sair da trl- dltlrl1mblcos,qlle e.."Conderão fatos con- Pará. •bUDn gU!'.l'dnndo silêncio, o silêncio da cretos, deflnllldos e certos. A vangló- ,OlJoyiriin, a afll'm,,~ão menos llrôprlas lia dl!sse homem, ao dIzer que tinl,!a Oalll'iel Hermes - ARl!:NAfjUe V, E~!1" fez dessa trIbuna quan- llssassinado um policIal; 11 opressao João Merlczes - MDBdo V. Exn" defend':l o direito de os que êle exerceu, e vi'zes reiteradas, Juvencio DJas - .4R~Avítol'lorof. levnrem i'I execução O' ven- contra vereadores, contra edls, contl'a .'Pedro Cal'nelro -!~ ARENACi<lflS, qÚ~hdo mencionou o exemplo legltJmos.representantes do povo, e a Stéllo Maroja - ARENA"do Suõtlo e outros. Se V. Exa. de- condenaçao - dUM vl!zes foi conde- Mal'anhilofende f'slf\ t~-:;c, se' V, Exa, pretende nado - pelo dellta de homlcidio. res-,Que E~i!\ roto o fim 110 MDB eu avl- pendendo ainda a ontros processos, Américo de Souza - ARENAdentellwnte, pR!lliareI a nllo 'ter' mais tnmbém d.e homicldio. em curso. Judl- h'urico Ribeiro - ARl'::NAaqume w'llrlto ljue a1Ilda tenho c que ca que se trata, portanto, de um l'elll_ :Freitas DlnIJ; - l\IDBespero ter jlO,' V. Ella. V. Exa. lUlr- cldente especifico, nos termos do co- João Castclo - ARENAmou aqui que ao )Iihnlgo ao del'ro- dIgo PenR!. Veja V, Exa, que não Pl Itado, hnvrJ'lnm dc se impor aquelas há oratória. capaz de distorcer fsset:l ' aupennlhladc8 Impostas no Sudão 11 exe- fatos in50flsmdveis que, n,llados lt ou- Dyrno Pires - ARENA

, cuç50 cllreia, 'tros, tiveram para a JU!~a essa re- José Pinheiro Machaclo - ARENApercussão. Agora, V. Exa, que fala Milton :Hrandão - AREN<\.

O SR, l'UNA RIBEmO _ Jamais tanto nos médicos, que está 11 cxlglr Paulo Ferraz 1- ARENAafirmei ir,to, punição. aI, sim, ,fugindo a um l'rln. Severo Eulálio - MDB

O Sr. Franctsco AlIIaral _ E fil1aI- clpio - se, me permite dllW,ordar dc Ccarl'lt t V. Exa, e com todo o re&peito '- da

meu e [:(" nrIll de' dIzer R V. Exa. éttea.- porque ainda não foi I1purado AlvAl'O LIIl5 _ MDBque não vim li tribuna para defendcr o fnto; (1551'S médIcos do 1NPS n que Ernesto Valente _ ARENA,pe.<;",~a.l)llClltc a~Uele'! que erram, aquê- V. E:xa. se referiu o.indn sofrem d eur~ l'urtaClo Leite- ARI!JNAles que Um cu pa em 'ial'lórlo. lJ:s~s 50 Çlas invçstlgllç6es e do proecsso,1Jró- Jalluàl'lo :r'cltolla _ ARENAnuo merecem dêste poore Deputado 1 á . f ." J 1llV,Ullr,tu nenhuma uefcsa, Não vIm fa. pr o, cm v nas es eras: tll\O sao ain- \ ona.s Car os ...;;. ARENAzer II deitsll. pessonl do Prefeito de da culpados. ~ é a secuJa; sabedoria Leso SampaIo - ARENAGlllln,ll1o~, lll'1Il uo de Arnras nem laUna que diz. ReOg re~ 8Ut.rCt cst - o Manoei RlKIrtgucs - ARENA -do rlr Gn~'çlls, rwm do de iocdUdade réu é e~lsa sagrada, até que seja con- Qsh'!s Fontes - MOB'algumn, jl.penlu: r1r'fcUdl a nece'''Illa- dên:ulo, Dl sim, poderú mereCl'r o .OsslalÍ Ararlpe - ARENAde ele se pór um tfrl110 à.s lnte"iven- ~pr6brlo de, todos, V:. Exa .. quando Parslllll Barrosa - AREN.'1.ções lruemls, J': quando V. Exa pln- leptou () "',\[1I118tro Julio -Ba,l"Rta, por Rio Gmnde do Norteta em flllflllro cltamllllco 11 flgu.ra pe- exempla, par~ dizer de publico o no-çl'nl1cnta de um homem que por qllG.- me dêSses medlcos, esquecIa que cstú AntonIo :r'lorênclo - ARENAtI'O VÉJ'PIl mereceu a eonsagraçilQ do em CU~fO ainda o proces.>o pleno da Djalma Marinho - ARENAvoto poplllnr em lI'es cidades ria mcs- apul'Il.çao dll culpa c o julgament,o urlnía.ldi RibeIro - ARENAma Yeglúo, aCl'ctllto devll Isso &erle- dessas crIaturas. V. Exa. ora está a HenrIque Eduardo Alves ...;. MDB'vado"" conta do colorido fulgutllllte pedir sanções cy.tremadns, ao~rrcpio Pedro Lucena. - MDB 'que V. Exa. dú aos sem dIl!cUI'SOS da ética e da lei, ora, por ouh l\ for- l'al'alba

• . ma, pretende distorcer o nosso pensa-Devo aizer 11 V. Exn. que o Pre- mento, ao dizer que estarlamos aqUI a Alvaro ~audl!nclo -ARENA

feito eleito'de Garça talvez nM tenhfl exigir o esmagamento dos vencidos. Antônio Mariz - ARENA- c é preclso quc o saiba a Casa .alla Jamais, nobre Deputado, poderia SCI' Janduhy Carneiro - MDBo o Drnsll Inteiro - um décImo ou essa a nossa étlcl\. V. Exa, nlio en- Marcondes Uaclellla -MDBum ccntéeslmo daquele colorIdo feérl- tendeu bem o pensamento; a minha'" PetrõlÚo FIgueiredo - MDBco que V. Exll, colocou aqui, pintando formaçiio é cristã. Eu sou um Tomis- 'I'eotõnia Nelo - ARENA -uma persunalidade má. UUla persona- ta e. como tal, não poderia, evldente- Pernambucbl~dnc1e que· deve sel' objeto de expul- mente, elxglr o esmagamento dos ven-sao do convivlo dos hOlnens. Não o cldos. O que me propus a exempllfi- Aderbal Jurema - ARENAdigO ('m sua defcsa pcssoaI, mas pelo cal' a V. ElCa. foi que ~as sanções da. AlI'on Rios ~ ARENAconlJeclmento que tenho de IlI"UIlS de- Revoluç!l~o de 1964 foram multo bran- Etelvino Lins - ARENAtalhes que V, Exa, realmente apre- das em comparação eom as sanções Femando Lyra - MDBs~ntou de l1lllnelra exagerada. V. Exa, que lIi estilo, a exemplo de todo o Gonzaga VasconcelO3--J~RE:NAexugermJamente descreveu n figura de mundo - a exemplo do Sudão ou 11 Jostas Leite - ARENAum pobre hOmcm que, por quatro vI!- exemplo da. Cuba de Fldel Castro. ' Marco Maciel - AHENAI\CS, cllsputou quatro eleições e ganhou Quis dizer que, comparativamente, as, :RIcardo .FIUZa. - .ARENA.tôdas elas, na ,mcsma regIão, e co- nossas sanções foram menores. foramnheccndo a região Inteira ... mltis benevolas. E creio que V. Exa, Alagoa.s

, concorda comigo. Mas nllo estou 11 JoSé Sampaio _ 1.RENAO SR. NINA RIBEIRO - Nobre pleitear que l:.S nossas sanções fÔSsPJn Oceano Cal'lelal _ ARE1'l'A

Deputn;lo, são !nb~: foi condenado maiores. Multo ao ~ontrárlo, estamos .Virúcim Cansanção -MDBduns vezes. pelo delito de holll1cldlo. numa. fase nllo mais punitiva. numa

o SI'. FnmclscoAmaral-_ Todos fase do eonsti'ução para. R qual pre- Scrglpel!sses fatos que V. Exa. trouxe !to co- clsamos pedir o congraçnmento de til- LUIz Gal'cla - ARENAnheclmento da Casa. fatos denuncla- das as fôrçlls vivas, inclusive de uma R1:Iimundo DinlJ; - ARENAdos e ICVlldos L\ JU&tlça, ernm do ln- amada, cuttll e intellgente OpOSição, Passos Põrto - ARENAt~iro cO,nheclmento de tOda a ,popUla.- ém cujo Ideallsmo Mredit.amOs e em Bahia!lUO, pnnclpalmellte -em Garça, onde nom'" ,da qual nos devenlDs dar as Fernando Mn'úllhães - ARÉNAa cnmplInha ,eleitoral tomoJ1 um rumo ~ '" 1 1'i'~ MDBterrivel em 1068, onde se pl'bcurou pln- mitos nesta Casa, para que po~samas ..,ranc sea n",-

~ Ivo Braga - ARENAtat éla maneira como V. Exa. lllnfxlu trabalhar juntos no lim!llto cio Legis· João Alves _ ARE10IA

,nfluêle qno ITRnhou as eleições com' " latlvo para ajudar 1IO Executivo 1111, Manoel Novnes _ ARENAconsallraclorll mnlorla de '76%. Oost:-.- consonância n harmonIa e nlt inde- . Necy Novaes - ARM:NArIa apenas, no resgunrdo da vel'dadc, ' .a, ti

que há de estar presente sempre nesta pendência dos Podê~es, para atingir Ney Ferreira. - MI""Casa, que V. E"a. procurllSse, revcn- um futuro me1l10r, mell1l'res dias parll Odul!o Domlngues - ARfJNA

Prlsca Viana - ARENAdo seus próprios pensamentos, voltan- nossos irmãos brasileiros. (Multo bem; Rogério RêllO _ ARENAdo aos seus apontamentos, apagar Multo bem Palmas O orador é ClIm- Ruy Bacelar - ARENAUqUé1c colorIdo tétrico que buscou p'1rll., " ó 1 d Alb ARENAdar ênfase à sua. posIção na ~ tribun1~. pl'lmentaãO).. The du o e uquerque - '"

Vasco Neto - ARENAWilson Ealcllo- ARENA

~ Espirito SantoArgllauo DIUlo - MDB:SIelo 41vares - ARENAJosé Carlos Fousêea - A&ENAOswaldo Zanello - ARENA

,Paren«l Frota - ARENARio ele Janeiro

Arlo Theodól'o - MDBErlgido Tlnooo - MDBDayl de Almeida - ARENADato CoImbra -ARENAHamilton Xavier - MDBJósé Sally - ARENAMárcio Paes - ARENARozemlo ele 'Souza - ARENASilva Barros - ARENAWIIlter Silva - MDB

Guanabara.Alclr Pimenta - l\IDBBezerra de Norões - MDBEUrll)ecles Cardoso' de Menezes -;

ARE'NA ~Florim COutluho ~ MDBJosé Bonifácio Neto - MOBLéo Simões - M'DBLlsltneas Maciel - MDBMarcelo Medeiros - MDBOsnelll Martlnelll - ARENAPeclro 1"arla =- ~ l\IDBRubem Medina. - MDBWalclemiro Teixeira - MDB

Minas Oerall!-

AÓ':lo Cunha - ARENAAthos de Anclrade - ARENABento Gonçalves - ARENAElas Fortes - ARENACn:rlos Cotta - MOBEdllard Pereira - ARENAFernando Fagundes Netto - ......«ARENA . _.Geraldo Fl'elre - ARENA

Hugo AguIar - ARENAJall'O Magalhães - ARENAJoão Guldo - ARENAJorf.{c Fel'1'az - MDB.losé 13onifácl<l - ARENA:'Manoel de Almeida - ARENAManoel Tavelra - ARENAMurllo Dadara - ARENA'Navarro VIeira - ARENAOzanam Coêlho - ARENAPadre Nobre - MDBRenato Azeredo - MDBSH\Jlo de Abreu - MDBSlnVl\l'Boavcntura. - ARENATI\Dcrcdo Neves - MDB

São ,Paulo

Adalbcrto Camargo - MDBAldo Lupo - ARENAAlieu Oasparitii - ARENAArthur Fausi'ca -ARENAAthII! Coury -:MDB IBaptIsta Ramos - ARENACardoso de AlmeIda - ARENAChaves Amarante - ARENA

,mas Menezes - MDB ~

Diogo Nomura - ARENAFaria Lima - ARENAF.relta~.Nobre· - MDBHenrique Tumer - ARENAHcrbcrt Levy - AR,EN A!talo FlttJpald1 - ARENAJoão Arruda. - JI.1DBJosé Câmargo _ MDBMário Telles - ARENAMonteiro de Barros - ARENAOrénsy Rodrigues _ ARENAPaoheco Chaves - MDBPaulo Abreu - ARENAPedroso Hor111 - MDBPllnio~Saigado - ARENASalles Filho - ARENASantllll Sobrinho - MDBBlMo Lopes - ARENASylvio Venturoll1 _ ARENASussumu Hlra.ta - ARENAl1ly.ses GuImarães - !\IDB

GoiásAnapollno de Faria - MDBEraslllo Calado - ARE.'NAFel'llando Cunha - MDBHenrique Fanstone - ARENAJarmund Nasser - ARENAJosé Freire - MDBJuares BerDardes - :MDB

Pâriin;1 -.~góstHJiil'R.ocJiigÜàs,;:::; êI\ RJLHRAlberto CJsl,a "";- Al{8Nt.:

I" .A.1ei"rEH· ir~i·t,acro :';.2iEiU, :ÀÍitLinHJ ,U;no =: ARl~~~~

1D':íliiül Ri6:is :::c ARE'.."'A., .~" Aiilaldô$L1sa.dd = f}BJ~!'tA:

tiitrli' tas .:.-= ÃREi'lÁ- . ,Emil{' ::.: ~:HE'':\~it '''''1 ,

F.,erreHa ,{j :ai:sl,';:;,Al=iEN &~~~#l~~;F'~~Cêãç·:g;_,:t~NA"J,tp:l0 ,Eo,!1,\i -;- -f,c.,J':.I!l; <..; 1- ' , •;Jose Carlos .!.lepTev:o~t ..;:.r. '5:~l!tNA

Iv)ài·~p si~aiiijiÍ -,=:: P..RE.NA _. <

tJIi.vJ~ Q~qlEdb::; ;\TD1381J~~9 ~~~\~'tE~' :::: 'r~~~~J f; _Tu1:<) vargaS_ - AR"',"\-el:.....Zâ6!ià+is Sblemê .-:: ARmNA

sàiitâ, ciEil1íiâii:le:J .AvIM :::: :ÂnÉNJ"", '. "t.lrb!dli eiii·valHd. = ií.RÊrilii,.Fl'â!lêiSc3 -lJl!Jàro..onL ~.I\'mEJ02"O Lir~hal'rs - ARENl~

'biiterte Viéihi.':':' MPE ,'.1:;,êdr.j ,e·61irl :::;~._~~RENA \Pêdl'ó ,Ivo :::: MElE --

ÍÜo Gii.i,iItle (\3 l3llikÜ:J(,rtrJ RJ{Hi;~;Ji .~, 4.R,ÊNA:.' •AlCiu edl~i:eê ~ MBJ!... ~.:f!!:f§ ,"l:lç?;lJtà::t ,:.::;, ÀR:i:t'lAE1l1Y .r,eIl"i, =: MDB...Getúl'ó,mas = JI:ij)B .J;!I.tiry. }Súuer,:':: MP,l3,_ :..JO!8 JH.aÍIctelli '="1\',fDB 4. •

tiiil~~. Ioéttãp 7:: ÂRE1'JA: "..1\1:tr~1l!~s Ii-p~~:qan.qe~), -;... L.RE~ 11:~brbe:1:b. BchIJ;!idt' "'. AIiE;NlI: ..Slhvàl 6i~àzelli ~ ARENA

'-.

Gluarta-felra '18 ,- OlARia DO CONGRESSO NACIONA~ '(Seçlio J) "gasto de '19711

o SR. JAIRO BRU1II:(Pela ordeni) - Sr. PreSIdente re';'

quelro vel'lflcnção de votação e imo­dt::;ta chamada. nominal.

Sennol'e9como es-

O SR. PRESIDENTE"(Pereira Lopes) -' Os

rLue aprovam queiram ficarUío. (Pausa.) , ,

. Rcjeitndo

rtj:'~:::-:~>rlgamlO'0: ~prC,~ãrlOS E, ~este Instant,e, Srs, Deputados, () SR. :PRESIDENTE: Art, 7° o trabalho noturno, e;'<I t'ullJpl'Jr fi P:ll'to qur. lhe, locll., 11c0 chamo a atenção dos ilusW'C's compo- (Pereira Lopes) - Não havendo qualquer caso, assegurará ao moto:'"lJIlG n~j:L'Ha nD,i hOfl..l'10S tla trabalho nentes da ARENA nE:.ta Ca5:l No mais oradol'es inscritos, declaro en- ri&ta direito a um adicionai de 20%1u aO Igl1lpo de ae~C[mr)1 c CIO JPff'l' momento em que " Gov~mo Fcdp1l11 cerrada a dlscussãó: (vinte 1'<>1' cento) calculado sObre d 'ç; ,Cl dI, '.. "-~ pl0fl'5íonnis. Houve; cer- se empenha em proporcionar ao ~ra, Vai-se 'passar à votação da maté- salário de motorista de Igual catego-,t,'.'tll"ntp fi grJtll. '!:ltmal daciuelc5 fluC slleiro aquilo qUe n, li leu ver. a t'on- ria. ria que trabalhe no perlodo diurno eSC),]~ 'i' s~ nprov('i\~r;'r'1 ctn hl1mllde.- dlção Idcal de \ Í\'~l ne5te P9.ís; rCl à. falta de têrmo de comparação, s6...(lu d"~~',"; J1Dme clS 1"11'<1 611buwW-Jos momento em '.lue o GO'lêJ.'no ..!lnr- O SR. I'RESIDENTEI bre o salário profissional. .fi 1,Jl'Ó1'W5 realml'llle 9re,ludlcis1s iJ. tlcia n paz tiOc i.'l1 , que supõe p.slllr (Pereira Lopes) - Há sôbre a me- Parágrafoúnivo. O adicional pré-'S"I'tI", 11 le;;inlt's de tnb'llhrl (:omplc· reallzando em ~"l'~, 1~ phmltude, mis- sa. e võu submeter a. voto o seguinte: visto neste artigo incidirá também,tremcl1íe incOmj)il!lnlB com o rcspc'lo I ter sc fuz que voltJ os olhos para REQUERll\lENTQ nas )loras extraordinárlas_ prestadaa(jllU {leve lllPrecoT contem1l0ràneamen-1 ê~,se~ modeslos pl·ollsslljnais. Não é - nOA~:.r~~~oon~~~~~I;O em 'dias ferla-to o ber hmnano. posslve), Srs. D~ll\ltr,(!es, que o 11'0- Exmo. SI'; Presidente:" dos e domingos será permitido em 00

[I i'lr. !\1aTI]1il'I: j"prncJ,'J!l,'~ - De- i gres;'o' de"t;'! !'l,ll;ao cilteja alndil. n Requeiro a V. Exa., preferência. do tra.tando de serviçal> indispensâvels et',"J::'HI n~'.1rlen \f. E'x," para dizer daleXlfl,lr l~l~,llJl'e~ " que 11Ó5 lenhamcs l>ubstitutivo da Comissão de Legisla- de interêsses coletivo, devendo sua.

luta t[llt' tlv0 em favor elllS ""úlrl~"' de sacrlfJear ,lust'~!IIellle nCll1el'jô ql;ie l;ão Social. " remuneração ser efetuadli em dóbrotus l'l'lúlsElol1uis (1csdr o. tempD de ~ran.sp~rtam as l';qu~za.~ nac~oll.1iSj Saladas Sessões, 16 ele agõsto de e ficando sujeito à escala de reveza­V"l'l'"dor e Prcr~lIo de Porto t,· ", aljllok" q~e as kvam.de um Iecrmw 1971. ~- Marcos. Freire - Jairo. mento mensalmente organizada,lVi ;', no monwnt.o em que hOmena-ja outro deste P,US. Nao podem ~ss~s Brum, Vice-Lidero ' Art, 9" O ~:ercíclo por motoristaBcio ersJ.. cl~s~ç, knho llúvijil!J 11 1<',- homens ser 05 rr,.~ls sacrlflcfHl05 nest.a de outra função, 'concomitantemente,pello tJLo:",8 pru}:to, Acho qu.. !lÔ- hora que se ap~n.'l, com ou se,,!! (,cr- O SR. PRESIDENTE: tais como cobrador, trocador, carga,

'w:'nte o l1issícllo coletivo l''Jderin N- I teza. como a.•1Jra rn;;l~ pcoml'Wl'a (Pereira Lopes) - Os Senhores descarga, venda, representação e en-llo1ver ti questão. Legislamos, ,n ". Ida grandeza nacl~na.l. que aprovnn1 queiram ficar çomo as. trega de mercadorias, sOmente 'SElmente" á1brr; II relllullcrl;!ção que deve. • " tão. (Pausu.) admitirá desde que coml'ativel e pre-Iler Ilar1;!, ao; rfl":Ol'.rtlls, !,Qden:.t'_"" Fuço; portanto, cSI" veemente ;jPC- Aprovado. vista. em convenção' ou contrato cole-eBtar p1'2.luc1lcDn.l0 ,1'551, "las"? lo aos~ ilustr~~ h"mens que :COI1lIXJI'Jn tivo, onde será l'ixado um acréscimo'Otlll'tl Ji'do. outrns classes poderlami a ARENA nw~te ('ongresso, Apelo ao O SR. PRESIDENTE: salarial de 10 a. 50%, atendidas as1Il( Juzür 11 me5illn. m\jcitD.~ã', p c;,til, Poder Execuhvo, pllm qU~ .olha pom (Pere/Til Lopes) - A ·Comissão de peculiaridades de cada. caso.Casa, Enll,o; il'brr'ls legislar p'IJa carinhos" aten~Jú a pO~Jç"O dl'S~"s Legislação Socla.I, ao apreciar o pro- Parágrafo único. Não existindo con­t/irl\Hl ns clazscs, llcln qUe 'lifidl·. homc~ do voh,lle e n:1O os i'Plxe joto, ofereceu ao mesmo e VOU subo' venção ou acõrdo coletivo prevalece-mente favorec~I'Lm1'1s os motOl'í5tnr, em dlfJCuldaúc,l, J,l0rquc, em verdade. metet: a' votos o seguinte: rá o 1(,0101' acresclmo salarial, acima.BC aJ,JrovftEsemo; o proJelo, Homena- poder~ fcontcc~l' ~ labor!o.;" classe ele SU S previsto.gej['J a 'classe clvs motonstas, c V. Ex' 11?otorls,as profl3s',Ull:nS o 'mesmo que B TITUTIVO Art. 10. Serão nulas de pleno di-salm (h votRção que tive dos moto- J~ su~edell a, I,m .:'ls ,JUtras, 110 ma- OC~Congresso Nacional decreta: relto quaisquer vonvenções que visemriBlas profissionais ;la .,minha. CIaa:JI"1 glstér,~ prlm~rJo,. \lor., cxempl~, em burlar a aplicação desta lei, inclusive_ éles foram os meu"> m",iores Cr.bl'8 que, dlll, a dia, se- ac~ntua o ey.od(l Art. 1" A remuneração e o horário as que tentem ocullll.r relação empre-IJlt,UOl'als; nCQmp;1uo;;ar'\Í o meu PilT-1 da parte dos pH'Jes';~',re~, que .,,~o ~:nltr~~~j~?zod~I~~ot3f;;ft,sp~~fcloSSnlhoneCal~ gatlclq, sob disfarce de qualquer ou­tido na vota~ão, :T1'lS acho 'I'U! " '''~ buscar ,em 0'!tr<l5 j)r'JJJS50CS o ~ala' d tra natureza. e, bem assim, as querc"olvel'á é o" dissídio' coletivo e nun- ,rio m~J~pensllvcl pnrl1 l) snstento e o~sp~~td:g~~~~ã~ei~lgente, ob.edecerão considerem incluídas, na. remuneraçãot'~'l,-llm~lel, porque, s~ tlOje rC~OJ\': . '[larantla da sua. fMllll1a. unitária, de vida por repousos sema-mo;: o CESO dos motoristas, firo1"':;''! Art. 2" O salárlo-mimmo proflssio- nals;férias, serviços extraordinárioshnvC'rlil o tle .Jutra.:; cateJ;l}J'i:'"' '-," O Sr. Stéllo Maroja = Nobre naí do motorista não poderá ser Jn- e outros direitos existentes.

b Deputado, quero lI~cll1.rH, como mem- ferlor as duas vêzes o salário-minlmo Art, 11. Considera-se como de ser-iissi[)nllls. ,Seria um nunca aca ar, bro da ARli'NA, que l'calmente consi- vigente na. região. ' viço efetivo, com direito a. remunera':Jl,pcnfis Cluerln t,tMer e'lb l)c", ,o', 'a- dero justo t· t Art, 3" O salário-mInl'mo proflssio- ~iio, todo o tempo que o motorl-tagell1 11 V, R~' ]1('1:) pranundamcnt<' e opor uno es e projeto 1 ~ afjUe fuz a l'PSp~lto do projeto. sobretudo porque sabemos que eni na e a. remullera~ão mínima perml- cstiver a disposiç;<o da emprêsn, ,des­

quase tõdas as capitais bra.sileiras o tldll. como contra-prestação de servi- de o _Instante de sua apresentação àsO SI', Jairo Rrmn'- Permita-me a 1Jroblema de trânsito está-se tornan- ~o~. por motorista, sob relação, de em- ordens do empregador, até o momen­

:nobre Deputado tiarqucs Fernandes, do aJ;gus~lante e pondo em perIgo n prego, e 1'"550a5 j'isicas ou juridlcas. to c1a dispensa,' ao final da jor­níltl precisa ter ma!t'T~.s preoCl1pa:;:ie5, próprJf1 Viela dos rnotoristllS. Não sei Art. _4° Para os .fins desta lei são nada:,no l;lue tange à f;,;ad.o' tlêssc s<ilimo exatamente qual a posiÇão da Lide- consIderados m to' t r Art. 12. Para. o I'feito de fiséllllzn~profissional. Aqui cstaremo~ slmpl~s- rança do meu partido, mas quero ma- todos os que, lO riS as pro Isslonai. ção do cumprimento desta lei ficamonte flxanc10 ti salárh proflõslon~J njfestar êste meu ponto de Vi5ta trabalham com;galmente habilitados, Instituída a. "Caderneta. de HorlÍliodo motorista. ",)5 dissldIos cnlctiv(·g aC0.!1lpll.nhando, aliás, nesta manlfes~ reção de veicU10:mP:~foa..~~'tona dJ- dc ServIço" que será visada. pelo em~ .cslfto em outro cnmpo, e o nrojeto de ~ç!lO, os Jlustres colegas elas Comis- Icj pé I d ' res e pregndor ou seu representante aolcl ni\1l pl'e jll(lic1rll em nada .'fSIi soes qUe aprov~ram o projeto. ou ror!- ~~\~t'~er e~blf e, e uso lIndlvidual ou início e ao final de cada jornada deoulm aLuação lll1S Hlotol'istns, O que ja, ,a Comissao ge Constituição e ~áq~~~lu o;~ra~tJ:r c~l~ e em trabalho,. com indicação .do Irespectl­111'c'lenrlcll1f'" com vsrG pq.teto é fi· Justiça, a Comlssao de ,Legislaçã guindastes ,a es e \'0 horáriO e será condUZida, ol'rlga­xar o ~aJáTl[) l'f'ltl35illJJaj pam (Ssa Social e tódas as demais, conforme Parágrafo único. Considera-se em- ~~lasmereVni~eO'. pelo motorista quandotüo Illlstre, t.áo :ref,\Jcltávril c tio ho- consta do avulso. pregado tod fl ~mcnagcnda clnsse Ibs mo:.oristas. TO)- l 'IPtara os os ns e efeitos, § ,I'" Quando o motoil:;ta lJermll.ne.l

j ~ I' t • O R o mo <Ir S}1. proflssi~mal .que exerça cer,' em serviço fora ela ~ede da emmos l~ cel',eza - \, ev c.en e - - op. oS. ALCIR PIMENTA - Ora- es~ funç_ao em veiculo alheio, em prêsa, os vísto~ serão PB.'S""dos elos·projeto que e.>tamos' defenr1~ndo, que to a. V. Exa. pelo aparte, Deput."ldo cm'ater nao evenLual media te I ~ Pé slnge.1u, r,lmples, rt~cber.a. II llCO- Stéllo Maroja, e elevo acrescentar quer forma .ae remuneraçãon i ~ua, - agentes ou represent.ant.es do empre-lhlda de tôda a CnsfI, üe tóda " Câ- que, em verelade, llão basta qUe o pro- v~ por quilômetro rodado o'u, ~~Z:;: ~~dOkJ~is~:t':: ~~ta·..J~~afJ~;orif~~~UlI1rD. ÜOS Deput,aelos. jeto tenha merecido os brIlhantes pa.- sao." ' , Justiça do Trabalho ou Servi os dá

O SR, ALCIR PIMENTA':" Agra- rece,res com que fnl'dil':)1iflcado: Mis- IdArt. 5 O sahírlo profiSSional é de- Policiamento Rodoviário ou deÇTrândc!;O ao nobre D~lJutad.J Jairo Blum t~~ se faz que uma atitude muis po- v o, qual9ucr que seja li. forma de site. ' -o proveitoso ~npa!.'te, 'OUe, pelo seu 31tl~ll. e. mais-prática, fluer do Poder remuneraçao, pela jornada. normal de § 2" Nos dias de pe ê 1 ! .conteúdo, serve do respostll ao meu LeglSIatI~o, quer do Poder Executivo htrollrabaslhdoláqulenã044exc(ederá de_.8 (oitoJ de sede da emprêsa, r~a~u~;'~o °ltemmentc colega Marques .Fernandes, venl1n.' de fato ao encontro dos dese~ t' r as e , quarenta e-qua- V2rsO, tora do local de seu contrll.to

Sr, Presidente, faz-se mis~er çon- {~:Sle das asplraçó;S dessa. classe, pro- lO) horas semanais. de trabalho. para os efeitos legais oslderor nlnaa, ~ propósito da situa.- onal, que esta a. clamll.r dlàrla- Art, 6° Mewante ajuste escr'to motorlsta terá direito além das hOç!Ío dos motoristas, .aspecto que repu- mente, no ruldo ~os seus, automóveis, prévio ê permItida, a prorrogação da ras, de efetivo' trabalho, conforme ~to da maior grrl'/lrhje e pura o qual no ranger dos freiOS e no desllsar dos jornada. de trabálho do mowrista limite do parâgrafo 1· do nrtJgo 6"01!.~o c:lllmal' a ater.ção da. Casa. pneus, uma providênCia enérgica e até duas horas por dia, com ~dieio- a uma ajuda. de custo equlva.lellte á~.Nao ha quem l~llOro que o m,-tofls- proyeltosa em beneficio dtl. sua sobre- nal não inferior a. 50% do salário salário de uma hora em cada duasta proilsslonal é, pfJr !lUa. próprin na· v~venclll, sem o que 9 p,:ogresso na- proiisslonal horÍlrlo, vedada. qualquer de tal permanência, Sem prejUízo doLureza ,e comll;ão, um .homem hu- clonal" o progresso deste PaL~ estará forma de compensação em horários, ressarel!J1ento pas despesas de vIs.-mlldc, homem .]ue, em defesa (10 se:! na l~mêncla de estancar, na mcdl- § ,I" Em casos excepcionais ar cem, II.lJmentaoão e pouso.br. em dcfesa. ela sua famillr'l, em da, em q~e depender dêsses proIlssio- neccssl~ade e,omprovada de s~rvPço, § 3° A íallll. de "Carteira de Bo­dQre~,a dos parcos recursos .com que nllJS, Delxo.- portanto" aqui, Senhores é permitlda ao Pl'Ol ;oga;".o por mais rArlo de Serviço" ou a. irregularidadedevo cumprir a. sua. obrlgaçao, aceltll Deputados, o meu apelo veemente, o duas horas, e, nette caso além da 1'e- das mesmas constituirá presunçãomultns v.êzes CSSIl. si~uação humilhan- meu apêlo pat6tico e o meu desejo mUlleraçâo, com adicionai, pelas ho- lega~ contl;.ãrlll. ao empregador, nasto n que há pouco_ me referi, porque, slnc~ro ,de que os pronunciamentos ~~3 ,extraordlnál'io ", o' motorista. terá relvmdicaçoes por parte do empre-om vel'dnde, em nao a aceltandú, em qUe se flZe~~m nesta Casa, cada qual, CJlreJto. na jor:-:"~a normal do dill. se- gado. "u recusando, e5ta~in. éle em situação o ma~s eloqucnte e eaem qual - com gl'i'lte. a Um:\. redução remunerada Art. 3° Esta Lei entrará, em vigor

. muito pior. Disso se aproveitam os exceçao do meu, por certo - mll.ls de tantas horll.S quantas as c"'nor- na d,ata !'le SUa publiea~ão, revol!adasSCIl'l exploradores, disso se aproveitam .supst.ancioso, venllam '" merecer a dlnárias prestadas :na. íOl'má-' dêste an d!!;j:'L'Z!i'ÕeS em contrário.aqut!les desalmados homens- de ['m- atenção elo Poder Leglslàtivo e do parúgr.:tfo.l'l'êen - e devo a~ul mcnclonar que Poder Executivo, a. quem confio, a. , § 2° Nos casos de prorrogação daexistem as raras e. honro&;ls exceções partir dêsse momento, a solução dês- JG' cnda de serv' ,:l, o empregador- disso so aprove.~am, repito, C\Cluê- se grave problema. com o qual se de- assegurará a remuseração com o.~cs que querem progredir material- vem preoCUpar todos os brasileiros aeréscimQs legais, ainda que o moto­r{lente li c1!,sta do ~acrlflcIo, _à cust... que tém uma parcela. de rcsponsabi- rlsta seja rel1Vlnerndo por qullôme-de espollaçao daqueles ,que SIlO 0\>1'1- lIdade-neste Pafs.,_ (Muito õem.) trOll rodados ou comissiío, se o pro-gados a aceitar os mmguados" pro- duto dessa remuneração não cones-1Ill-1tes que lhes suo õferec!d<>! para O SR.' PRESIDENTEI., ponder aos Ilmltes 'estll.belecidos nas-'~(eaempenhar tar~Ia de mIl.g14,\ rele- ,(Pereira Lopes) - Tem a palavra te artigo' e em seu parlÍgrnfoYU.tWIDi. o Sr.. JO de Araújo Jorge. (pausa.) primeiro.

Quarta-feIra 1B DIÁRIO OOCONORESSO', NACIONAL (S'eç~ t) • Ag5sto ele 1971 ~ 4017&!. ~. ''!::!::::!:Z!!f~';''''''''''''''''''''';;!!!!!!''''!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!7'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''-''

Mato Grosso:~ Garcia Netto - ARENA.

GastA0 MuHer - ARENA.Joho da. Cdmara. ~ ARENA.MarelJlo Llml\ ~ ARENA.Ubaldo Ba~'ém - ARENA.

Param'-:"Agostinho RO,c1i:igues - ARENA.:Alberto Costa - ARENA.

- Allplo Cal'ValllO - ARE."A.Ary de LJUlII - ARENA,Emillo Gomes - ARENA.

,I'IAvIo Ólovine - ARENA.'Italo Contl - ARENA.José Carlos LeQprevost - ARENA.TúU.d Vargas - ARENA. -

Santa Oatal'lna:Abel AvlJa - ARENA.Albino Zen! - ARENA.Jolio Linhares _ ARENA, ,W/lma.r Dallanhol - AREI>!!:. ' I

Rio Grande do 8ul: 'Alberto a:offmann - ARENA.,Amaral de Sousa. - ARENA.Ary Alotil1tal'l\ - ARENA.Arlindo KunZler - ARENA.Arnaldo Prieto - ARENA.

, Clovis Stel1zel - ARENA.,Daniel Fllraco - ARENA.Mário Mondlno '_ ARE:NA,Marques Fernandes, - ARENA.Norberto Schmidt - AFU!NA.Slnval Gua~elli - ARENA.Vnsep Amaro - ARENA, _

!<.l·áima;Silvio Botelho - ARENA,A.bsteve-se de votar o Sr. PereIra

Lopes. Presidente da. C!llllll1'u dasDeputados.

. O SR, PRESIDENTE:(Pereira Lopes) - A COnllSSl10 ao

Tl)lnsportes, Comunicações e Obl'asPúblicas ao apl'cellll' o projel{l, ofere­ceu ao m~smo e vou submeteI" a votoso seguInte:·

SUBSTITUTIVOà congresso'Naclonal decreta: "Art. 19 O horal'1o cle trabalhe do­

motorista proJ'lsslonnJ. sem pr(],ulzo,das 'dIreitos l'ccon!lccldcs lia 'letlsla­çfio vigente, obedecerá os pl'reeJlosda lei. '. Art, 29 São considerados ,motoris­tas profissionais todos os que, legal­ment.e habilitados. trabalham· como _

" empregados, na. cUreção de vClculos!luto-mqtores de qualquer espéeJe dI!uso inilivldual ou coletivo; público o'~particular, e em maquillas opel'a~.'I-

zes, tratores e gulndaste.!l., ,Parãgmfo únlco.-~consldera-loe, pal'a

todos os flns e efeitos. o mmorlstaprofissIonal que exerça _esta funçãoem veJoulo alheiO. em earat.er Iíno''aventunl. medIante qunlquer fOl'm~ de ,remuneraçâo, -Inclusive por qUilôme-tros rodll.do ou comissão. '

Art. '39 A jomada de tra1:lalho damotorista. proflsslolllll não excedcráde 8 (oito) horas dlarlas e 44 (qlla- 'renta: e quatro) horas semanalg •

Art. 49 Medillnte aoOrdo prévio,' epermitida ri prorrogação da Jornada·

, de trabalho ele que tt'llta o '_artigGprecedente,- até' dUàs' horas por dia,mediante o pagamento d~ adlelonaJminlmo de' 50% (clnquenta POI' een­tal dO'salarlo-hol'a, vedada outra for-ma de compensação. -_ Parágrafo único. Nos casos dl'steartigo, o empresador ,llSSegurarÍl a ie- 'muneraçtio com os aeréselmo3 lBgalS,ainda que o motorista. seja remune­rado pOl' qunômetro rodado ou co·missão.

Art. - 59 O traballlo noturno, 'm'qualquer caso. assegul'l1rá ao motoris­ta dIreito a um adicional do 20%(v1nte por cento) sõure- o salário queperceber o motorista. "

Parágrafo único. 'O adIcional pro':visto neste artigo Incide sôbre asItoras extraordlnárals - prestadas noperlodo notm'llo, ,pel'oebendo' o "'llloto-

Sergipe:-Emldo Lemos":" ARENA.Fl'l1l1cl&co RóllelllbN'!l' - ~,ENA.Luiz Gare/a - ARlllNA.Ralm\mdo Dlnlz - ARENA;

. Bahí/l:

DjI1111111 BeS~f\ - ARENA.Fernando Magalhães - ARENA,Hanequim Dantas - ARENA,Ivo Bl'lIga - ARENA.JOllO Alves - ARENA.LuIz Bl'afltl .;.. ARENA.MllnoalNovllllS _ ARENA.Necy Novaea - ARENA.Ney Ferl'eil'a - MDB.,OdUl!o Domlngues - ARENA.Prisco Via.na - ARENA.Rogério &logo - ARENA.Ruy Bacelnt' - ARENA,Tileódulo d(} Albuquerquo - l\RENA"Tourinho Dantas -- ARENA.Vasco Neto - ARENA, -'

- Wilson FIIlcãQ' - ARENA~

Éspírito Santo:ll:icio Alvllres - ARENA,José Carlos Fonseca - ARENA.José Tasso de Andrade - ARENA,

"Pàrente Frota - AREN.A,

Rio de Janeiro;Dayl de Almeida. - ARENA.Daso Coimbra - ARENA.José Haddad - AR$NA.José Sally - ARENA.Luiz Bl'n.z -' ARENA,Mareio Paes - AImNA.Moa<:ll' ChleMc - ARENA.Osmar Leitão - ARENA,

, Rozendo de Souza - ARENA.Silva Ban'os -' ARENA.

Guanabara:Célio BorJa,- ARENA.Eur!pecles Cardoso de Menezes

ARENA,Nina Rlbeil'o - ARENA.OsnelU Mo.rtlnelU - ARENA.

MUlas Gemls: "Altair Chagas ~ ARENA.

'AtllOS elo Andrade"": ARENA'­Aureliano Chaves -' _AliENA.Batista Mlranda'- ARENA.

,Beuto Gonçalves - ARENA.Blas .Fortes - ARENA.Delson Soal'ano - ARENA, "Edgard Pereira - ARENA.Elias Carmo ':- ARENA.FranecUno Pereira :... ARENA.Geraldo Ji'relre - ARENA. 'Hugo Aguiar - ARENA.Jairo Magalhiíes -ARENA.João Guido - -ARENA.JOI'ge Vargas - ARENA.José Bonifácio - ARENA.Manoel de Almeida - ARENA.Murllo .Badare - ARENA.Oz"nan Coelho - ARENA.Paulino Clcero - ARENA.Slnval Boaventura - ARENA.

SM Paulo:Alfen àaspal'in! ARENA.Daptlsta Ramos ARENA.Bezerra de Mello - ARENA.Chaves AllllU'llnte - ARENA.DJogo Nomur1l. - ARENA.IldéUo Martins - ARENA.!talo Fltlpllldt-- ARENA.Mário Telles - ARENA.MonteIro de Banas - ARENA.

: Maul'iclo' Toledo - ARENA,'Monteiro de 13arros - ARENA.

-Orensy RodrlgllC5 - ARENA. ~, Paulo Abreu -:'ARENA., Paulo Alberto - __ARENA.

Pl1nio Salgado - A~JmA.·Robertb Gebara - ARENA.SilvIo Venturolll - ARENA.Sussllmu HlrElta. -- ARENA.

GoiÍls:Ary Valaciiio - ARENA.Brasillo Calado - ARENJi..Fel~Jando Cunha - MDB;

. Henrique Fanstone - ARENA. 'Siqueira campOS - ARENA.Wilmar Guimarães - ARENA.

Golés:Anapollno de FfU'Ia .:.. MDD.:Fernando CUllho, - MDa;' ",José Freire' - MOB.Juarez-' Demardes ...:. MDB.

l:"aranA:Alehcar Furélldo - 'lvIDa.Fel'nando Oama - MDB.,Ollvl1' Gl1bardo -' MDB.Silvio Barros - MDB.

Santa: Catal'lna:Jalson Barreto -, MDB.Lael'te Vieira - MDB.Pedro Ivo - M013.

, Rio Grande do Sul:Alceu Collares - MDB.Aldo Fagunrles - MDB.Antônio Bl'esolln - MDB.,Eloy Lenzi r- MDB.Getúlio Dias -MD.H!l1'l'Y Sauel' - MDB.José Mandelli -' MDB.

Alnapá:Antônio Pontes - MOB.

Rondônla:Jerônimo Salltana - MDB.

Votal'am 'NãO ,os Senhores Deputados(Artigo 157. § 29 do Reglmento-

'Interno) -

Lideres - NomeAllança Renovadom Nacl<ll1al

Homero Santos.Acre:

Nosser Almeida - ARENA.Amazonas:

Leopoldo Peres ARENA.Rafael Fl1,raco - ARENA.VinicIus Câmara - ARENA.

Ji'ará:Américso Brasil - ARENA.Edison Bonn:. - ARENA.Gilbrlel Hermes - ARENA.Pedro Carnrlro - :ARENA.

Mal'llnhão:Amérlco ete SOuza ...:. ARENA.João Castelo - ARENA.Pires Saboia - ARENA.

Plaul: \ 'Heitor Cavalcanti - ARENA.Milton Brandão - ARENA.

Ceará:

Edllson Melo Távora - ARENA.Flá~'lo Mareillo - .>\RENA.,

, Hlldebranllo GulInlll'iles - ARENA.Leão Sampaio ..:.. ARENA.Marcelo Llnharcs - ARENA.Ossian Al'arlpe - ARruMA.Paes de Andrade, - MDB.Parslflll Barroso ;- ARENA.

n/o Urande do Norte:, , r

Antonio Florêrrcio - ARENA. ­.Grlmnldl Ribeiro - .A-RENA,Vlngt Rosado - ARENA., PlU'aiba:' ,

Antônio Mariz - ARENA.Clàudlo LeIte - ARENA. ­Teotbnlo..Neto - ARENA.Wilson 'Bl'Ilga - ARENA.

Pernambuco:Alran Rios - ARENA. ,-CarlOS Alberto Oliveira - AREN.o\Et~lvino Lins - Al-mNA."Uon~aga Vasconcelos - ARENA,Jonqulm Coutinho - ARENA.JO&las Leite - ARENA.Marco Maclel - ARENA.RIMrdo .Funa - ARENA.

J.!al,úas:Geraldo Bulhões - AR,ENA.José~Alves - ARENA.Oceano Carlelal - ARENA.

- J-inll.t~:

Fran,clseo Pinto - MDB.Ney F~rrelra - MOB.

Esplrlto Santo:ArglllUJO Da1'10 - MDB.Dirceu- Cl\rdLO - MDB.

Rio de Janeiro:Mio Thwdoro - 'MOB.Brlgido 'l'lnoco - MOR.Hamilton Xavier - MDB.Peixoto F1lll0 - MOR. '

Guanabara:":Alclr Plmellta.'- MDB. _

Bezerra de Norôes - MOR.Florim ~outinho - MOB.Jose .BonlInclo Neto -, MDB'.'JG dE Araujo JOl'ge - MD.Lea Simões - MDD.Llsftnaas MlIclel- MDD.Pedro Faria - MDB.Eeyim-Jdu Sant~lla ,- MDD.Rubem Medina":" MDB.

MIlJus Geral$:

Fó.blo Fonseca - MOB.Jorge Ferraz ..... MDB.P!\tlIe Nobre - MDB.Rensto Aaeredo - MOR.SllvJU ete Abreu - MDa.S~o Pauto:

DIas Menezes - MOR.l."mneisco Aml\l aI - MDR.F'reltas Nobre - MDB.João' Arruda - MOR.Pacheco Chaves - MOD.Pedrcso Horta - MOR.Santllli Sobrinho -- MDD.Ulysses -Guimaráes - MDB.

- 'O SR. lRESIDENTE: _ ~, '(Pereira Lopes) - Est.á côncedida,

) Vai-se proceder à chamada e- con­!lJeqUente votação nomInal. -I Os 8rs. Deputndos que votarem a:favor do substituLlvo, responderãllSim. e os que votorem contrA reSpon.Clerão Não. -- O,SR, ELIAS CARMO. 1° SECRE­tt'ÁRIO, procede li chamada nomJnal,

O SR, PRESIDF:NTl'l:«(Pereira Lopes) - Rcspondel'aUl-l\

chamada nominal e votilram 216 Se­p.hores DIlPut."ldos. sendo 67 SIM. 14&iN!\.O . e 1 Abstenção. .

Está l'ejeitado o Substitutivo.

Votaram SIM os Srs, Deputagos(Artigo 157, § 29 do R!Jglmento

_ Interno)Lideres - Nome'

Movimento Democrático 131'nsllclro- Jairo Bl'um.

Amazonll~:

Jbel F'c1'l'ch'a - MDB. \

PurA:

, .João Menezes - MDB.JÚlh. VlvelrOll - MDB.SWllo, Maroj/i. - A~NA,<

Maranhiío: , , IFreitas Dinlz - MDB. "

Plaül:Severo Eulália -' MDB.

C<lará:Paes de Alldra.de - MoB., Rio Grande do· Norte:

/Henrlque Eduardo Alves - Ml>B,- Paralbn:

Marcondes 91adelha - MIlB.Pernambuco:

Fernanda ,Lyra - MDB.Marcos FI'eira - MDB.Thales Ramalho - .-MDB.

O, SR. PRESIDENTE: _(Pereira Lopes) - Tem a palavrll° nobre Deputt:do Bezern de Norões.

, r o SR. PRESIDENTE: seu pronunciamento constará dll Atahilvendo (Pereira Lopes) ~ ConsLnrt\ ele nt~ dcs nossos trabalhos.

encerrada a declaração de V. ExÍl.

o SR. PREl'llDENTE:(Pereira Ldpes) - A dedaraç1ío Uf

V, Ex- {'ol1~tah\. dll Ata dos nOsso3trabalhos.

,O SR, ,JAIRO BRUM:Requeiro a V. T':x" sejil consignada

tJ, votaçao do MDB favorável i!O pro''jet.o.

o SIL, l'REilIUENTE:(PcreJI'a Lopes) - Vou submeter

l'IJt{Jf; o ..r;;('gul11Le: IO SR. PRESIDENTE:

11 ' (Pereira Lopes) - Nãooft!dores inscritos, declara

Ia discussão.

O SR. PRESIDENTE:O cDngrciHso Nacional decreta: ',' Vai-se passar t, vnt,lção tIa. maté· (Pej'elm L01JeS)'lill1 . .

Al't. 19 F1cu uutorlzudi' a i1),·orpq-" Dlséussiio Wél'ia elo. Projeto ,.... O SR BEZERRA DE NOROES:l'ailho dn, FilculcJadc d<' ClêllClllJl -F.co-l O·SR. PRESIDENTE: 834-A, de 1967, qUI! dlspoe solne " , , hnllmlca", Contábeis e Atulu'jl]ats ele (Pereira LopGn~ A C~rnissão de, a apo~c;;tlldorla de professDres I (Se!u re!>ls~o do orador) - Sen.orNa\.al, mantida pela Socl'),j,l'lp Nor- Conc;tit-uição c Justiça, au ftprcoi.Jr o de qualquer grem c demais elc- prc<s!~ente, Srs. Deputados, iniCêl:te Eio-GHl.l1(Jense de EnsJno seCliada !projet.o, ofereceu ao lllr5m:l e Vúll 1IIe1!tos (108 qtu!Clras de ensino d,' n,umw ~ue~o _agradecer a._~!\nevol ~em, Nat,aJ,' à Unlvers.I,~!\d~ F'~,.dcl'al dO_ISubmetcr ~L votos o seguinte: catcrTori.((. hierárqUIca S111Jerior. " ela da Fresldencla que, ~1.smo dE;P?lS

rl d _ - d clá outros pl'Ovicléllcias' 'l'cneJ!) de cncerral1a a dillCU~,:?, permlt1~"RIO GHU. e (} NOl ,-, C/1m 11 el~o SUBS~'iTlJrVO parecer da Comiss{io de' COIlBti~ me externar rnln~a opmmo a respel-lllil1a~ao de l'aculdncle d~ Clêncmsi • ., '!t'C'-o A 1/5" I' "t·t to do proJeto.ECOllómiciJs Admínlstr:<t:"115 e Con-, o Congresso Nl1tllc.nal dCCI"lb:, r I,.a ~,l .Ica pc a mcon., l /l- Qlumdo me inscrevi para discutir ot.ilbeis, obedecidas ?~<; n{ll'm~s ·"I[l:cntp..s I" , , ()~01wlidarlc. Relator: Senhor EI- , •. t fiCluel em d' '1 s'bre se vi~6bre orguni2f,t;50 do ensino superior. Art, 1" FICa r'!voga{,n Cl artJp,'O ~,C CIO Ah'aree. ' I'PIOJe o, -'d f dUVIC!t °cl' t--

. {lo Decreto-lei numato 66, de 21 de ,_' nha ~l\Z~; lJ, e esa ~ uma asse aoFarágmfo único. Os ~\ll"~s da Fi!-- novembro' de )966, '0 AR, l'RESmÉNT'R' mD:rgmauzada, se vmha. !n,zer um

culdarle incQrpol'ada- obenrcerão asl ' , (Perôra Lopes) N' h l' "pelo ao Govêrno quc t:lnto quer ol1<ll'má ~C' él'itél'iàs da j(·gL<;lação em Art., 2". Os ~§ 3" ~, 4' d.) ar&lgo ,aI 'oradoreS in-cr.t~ :- I .ao ~~em,:l desenvolvimento, on a!nclu , se ,fariavlgOl' Idil' Le1 llumel'o ;'.U01, de 26 de ag<"S'la \lo. o,"~ o I S, occ álO em.~._r~.U'1. um protesto "pelo que chamarIa de.' I. ,lo de 1060, pass'J..m "' tcr'(1, ~cgu;nl(' (~cll •.sao. descaso pela lnHUlcu" p8m. adolescên-Art. ,2? A' Ul1Iversidade Fecl~rl\l do ;'cdn<;àll: " ? VaI-se passar à votação da In"lé, ela,/ pela juventude, enfll"l. tão llgada,

Rio Gl'llllrlc do NOI'Íe l'eeebera, em' "§ 3· Ocm:('n<lo_ l1. r~(·t1sa, 50- lli!, t..' dcpcnden\B da humilde classe dedoação tO.jOSo..'l direItos C' bens mó· negação ou IIpr~ser,taçii" lr.sufi- pl'oressôres.-veJs e imóveis que integram o patl'i- ciente' dos clemeüt'Js ;1;\ complO- -O 8R. PRESIDENTE: O projeto P""' discussão traz; atra.-mônjo fia PI!tidade mantalled:n'a daVllC;ão regular 'c form~1i7.'!I;1:l. pars (Pereira L0116S) ... Ein' vota'ção o vp.s, da jt1sLificativa do sou autor,Faculdade de Cié~)c.la.~ E<Jol1umicas, 'o ('áJculo las r.onirihui~ôe~ devi- parecer da Conüw;âo de ConsLJLlllçà,) j~cputado Pranclsco Amaral, as ra-ConLábeis c Atllannls d!! Natal, das, poderão os órgilos (la pre- e Justiç~, pela ineonst.ituclonalic1IHle Z{jC3 pl?s quais foI apresc{hado, ain-

Parúgmfo íml<Í'ô. Ao Reit"w ela vidêneil\ soelal bV~l!tal' {): drhJto do projeto.. da em JO[,r:, válidas aimIa h~Je. VouUnlversi<1nde Federal rio Rio CjTamle T-,,?pec.t!v? cem base c.m dn ao~ ~ollv.nr'me rms su~ ponclcraçoes pars.do Norte cabe tomar M proviMllcia.~ Stlosi~larlos .,colhldos Juntos a O ..R, PRESIDENTE: Jushflc: .. mm];" :<::1esn, 011 meu apê-'1CCCSSfl1:\as ao cumprimento Mstl' al'- próprIa empll'sa ou noutras íon (p,erci1a Lopes) -- _O~ S1's .. elue lo, ou meu prote.sto., O prqjeLo se rll-ti 'o -' te~" . aprovam 'queil'~m ficar como eslilo.· fel'''' exatamente a apos:mrodoIll1

li: • ..~ 4'" Levantado o <léblto, na (PaltH(J. I ,I cr.mpulsória aos 65 ano~ c 25 anosÁl't, 39 O allroveitamEl\to do pes- forma do § -ant~rior, dêle terá o Aprovado. clcpcndtml10 ('-; requerlménto.

(,0111 da Faculdaâe será i~lto It juizo cOllt,ribuinte l1otifícaó., par," de' Vai !lO Al'qlllVo. Diz o !lutor:'.da Universidade Federal. ((li. Rio fender-se, '10 p~azJ de dez dlE1~; "\' .. 15 mot.lvos r..' ~~ ••o ,deter'"~rlln~e do. 6:lrt\~ .scb I) I'Pglllle da 10- perante o !5upermtenclente Rel1lo- O SR. PRESIDI;iNTE: mln.ur a I'cc"e" -, doPtempo de set~flSlagao trabalhlst!t. ~al do INPl?, sem prejuizo do (Pcrcim Lopes) - A IJl'op(J~içfio li viçu p!lra fins ele aposent.adorla:

Pal'úgrafo (mico. O "pl'oveil.amento leCllrso preVl%O l~O artigo 2'l~, qUE' se -ref:re.' o 11:'- -.. é 11 seguinte: a pericUlosidade d~ função emfio peuoal tlooente será rcito,cOm pré- do R;egllla~e'lto( Geral da 1?rnl- PROJETO N:" 33S-A, DE j r..zõt:s de ins8-' ubridade do loc~lTia l1Iudiénda do Conselho Federal de dênc1a SOCIal .Decreto nume~o de trab~lho cu do risco de vitlitEducarão. 60.501, de 14 de março ele 1967)"_ Art-. 1" Os professôrei!. de qualquer a que estão snjeitos os OCUpà!l-

- gmu oI! modalidade do ensinó, os di· t ti t c d'snênu'oArt. 40 As despesas con; as lllcdi- Art, 3" Esta lei e!1tra!"~ em vl"or retores {1;, estnl"leclmelltos de ensi- es e, eer os . D;rg~s; ~ h~ 1

.1 d "- d t L I - t na data de sua '}lIhhcnc~'i \ .vogadlls de energllls flSICU", C.lI e.~cesso,.uas eccrl'cn.cs es a. c ;;crao a .en- d' . _ .' • ;;. ',_' -- . no. os uss:clentes de edur_n~fio. os ins'" prejudleando a saúde do funcla.riidEs no corrente eX"rcieio com re- as lSposlçoes.•lU c:mv!,HW petorcs,t>.3cohrcr, 05 orientadores edu- < . • i I t """ , . \. , : n",no; e, prmc pa meu e. o u~~",ursos ]Jr6pl'Jos da Un.ve)'slda{l~ Fc- O SR l'RES DENTE' . e,~clonais e demr' elementos técnicos excessivo das 'faculdades intel~del'al do Rio GI'ande do :r.TOJ'te e da ." • I ': . do" qup.d;'vs _de <::1sino de cntegorl:l tuais "l"aculdade Incorporada. -, I (PeeTlrrt LoP:SI Os SrB. q:Hl aplO' hJ::árquica supêríor_ serão aposenta- .'.

Al'& ' 59 Esta Lei Nltra ,,111 viaor na I'ar~ queiram ficar como estilO' (Pílfl- dos, compulsul'Jamenl.e. aos 65 ('es- AdIante,· amda diz o aUl:úr' do pro,",41atll d<' sua publicação, . \SUl Sel)trL e cinco) anos de ldndé e, li re- jelo: , ,

Art, 6° 'Revogam-sc as diRposições Rejeitado. -quer;n,ento, aos 25 (vint.e e cinco) "Nlnguem P?de negar que, I!....eO! oontrál'io. D.nos de serviço público _d,' dos - dando co~ cnanças, môbas e r~

. o 8ft. PRESWgNTE: quais. l1do lllenos. em cargos de mll- ~ pazes, em Idade escolAr, -grAnde eO SR, PRESmENTE: , {Pl'Teira Lop~s' - Vou submeter 11 gistério ou de carliter técnico-peda, I, o esfôrço. físico dos' que cxerceQ\(Pereira. Lope.<1 __ Os S~nl\Ores olle votos o seguJnve: gógíeo. o mag!~térlo em qualquer de seilS

Ilprovaln queiram ,ficar como e.~tÊl0pROJETO ;)i" 312-A DE 1!167; Parágrafo. -único. O disposto neste graus.(Pnll'al -, I, artigo não se apliea aos ocupantes de ~

AP~ovado O Congresso ,Nl1C.;oneJ decreta: cargos de administração escolar aceso "O professor, notad,amenté ~.Vili I. l'edaçfio' final. I síveis a pessoas não portadoras de professor. l1!0derno, consclo dI!

, " Art. l° Ficam ,·eVogal'l'.l3 os arti diplomas que habllítem ao magis- suas obrlgaçoes, é um eterno es-O SIlo, JAlRO BRUl\I: gos 20 e 22 do Decreto-lei n" 66, de tério. tudllnte, r<'ssalvadas as diferen-S P 'I I alnv 21 de novembro de 1966. Art. 20,_A aposentadorIa. '9, "ue se das re.lat.i\'nH à. responsabilidade !': r. reSi( Olhe, peço a p I'n. Art. 2. O § 3· do artigo 31 da refere esta lei será COMedida ~~m as obrigações, Findas as horas o~

S ENTE Lei n' 3.807" de 26 'de agõsto de 1960. vantagens s. que se, refere o artigo aula, que já não são pOtlcas, 4_O SR. l'RE lD',: passa a, ter a ~egul!1te redação: 100' ~" d I'<~ t·tu obrigado, o professor, a mel'~(Pcrctm Lopes) - Tem a palavra • • ~Y, a vvns lição Federa!. gulhar nos livros em bilscu de 00.'

o nobre Deputado,' "§ 3. Ocorrendo a reeu~a (lU Art. 3" Esta Lei entra em vigor na d ' ."....data de sua publicação, revo'g.das ~s ilhecimento as últimas conqu~11 sonegação dos elementos men- dI . - q" tas das ciências. Nem só os n.oclanados no pnrágra.fL' (Interior, '~-"çoes em eontrado. - vros lhe pastam; é obrigado a 1ft.ou a. sua aprcs.mtRçilo insufia;en- jornais, revistas, porque a ciêno\,Íl.te, poderáo 05 6rgãoo da provi- O SlI . .r~IRO BRUl\II vaI caminhando a passos de gl~dência. social leva.ntar () déoito Sr. Pre.<ndente, peço a paJavrlt pela. gante e os Ilvros já -não POdémde ~ont,rlbui·~ões, oom b:rse em or.dem. llcom~anhá-Ia, com 11 mesma. Iià:i.dados subsldhh'ios colhidos junto pldez,'"lt emprêsa "ti em oULras tO"lLes, O SR.'PlIESIDENTE:cabendo ao contribUinte direito (Pereira Lopes) - Tem a. palavra. Não quero -!\qul acr,escentllr' OS!\',;de ,defesa, .e:n quInze (l5) dias, o' nobre '-"'pl.tado.· lârio de fome .,~ _professor e out.rase antes do ·julga.ment:l originário . razões que nos l1lcent.fvara~ a defen:;[

O SlI. PRESIDENTE: do débito pela JRPS (art. 22 do O SlI. JAIRO BRUM: der'o projeto. l\1as, referindo-se a()(Pc~eira -1-r),ry~~) , Prl1i1eira Decreto-lei 72, de 21.11-.19661. (Que~tão de ordem - Sem revisão autor, o ilustre Depu.t~do l!llci,eJ AI'll~;~

, àt.~('UBSiio do Pro;wb li' 312-A, ele O SR. PRESIDENTE: ' , do oraào.r) - Sr. Pl'esidente,'na qua- res faz, 110 s,eu relatorl!" ul'-}a ver.dtt,':1967, que lIw!lIIii!rt (> É 3. {lo Art. lldade de LideI'; solicito a. V. Exce- delra apologillc uma exaltaçao ao pro~81 clfL Lei n" J,807, !le 2tl de >Í{j(f- (Pereira Lopes) ,Os Srs. qur apro- lêncla informar-me se o nobre-Depu. f'!ss~r.. • -to de 1960, () _1CtlJllfl. ttlsPUSitiv08 vam queiram ficar como e~tão (Pau .. tado Bezerra- de Norões estava ou DIZ ele. -) 'i'~d{) JJcllreto-.!ei ,,0 66, de 21 rle no- sal Rejeitado nãtl inscrito 'desde ontem para falar "O elQglo ao professor -deve tie'lvembro de 1966, qlle altera dis- sôbre fi projeto, Sei que V. EXIl. já um eulto., Desde a: mode!Ífa phr;tposições da c.i!inrJ iAi Orgi1nictI. Vai ,ao Arquivú qoncluiu a votação. Solicito:'1. Vossa :tessô.ra primária, a.o .Içnte .. li11,rda PrepW{illda Social; tendo pa Exa. que esclareça a. ,Oposiçao s5bre erudito, é10s çursos s1,lperíores, 'rcce!'es: da C{J1I!i,<s!i;o de Consti. ,0 SR. .rAmO RitUlU: eomo proceder ,no caso em tela. o condão má'xlmo é(b eno15r.l1'tuição e Jus/il!(!,,; pela constltu- Sr: presidente" peço a palavra.. :mento fazendo-os lnsfírumenclonaZidaãe e :iuridieidade, com ,'"- O SR. PRESIDENTE: iIe desIgnio admirável.slJbstitutivo; da Comi$s<lo ,de TAJ- O SlI: PRESIDE1'1/'I13.: (Pereim Lopes) - Na. v~rdade 01 O exercicio do ma!lis~~io &1&'1'1g!s!açl/o Social, vela aprovaçllo, (Pereua Lopes) - 'rem a palavra nobre Deputado Bezerra. de Norões' li noblIlta o homem, Pi1-lhell !1nos térl/10S do Sllbstit1ttivo da CD- o nobre Deputa:io. estava inscrito desde ontem. Devo. ªom da magnificêndla,; (luIriil? i\\1i11ssc1o de Constitlii.Qâo e Justiça, . porLanto, eonCilder a palavra a Sua., do-os, na. maior pa,l'te dits' ví\' .e, da Comissão do Finallças. pela ,O SR. JAIRO BRU.I\J: Elxa., multo embora. não possa reabrIr com o 11alo ~''l'e:ieição. -ne!!ttores: 51'S. - Fntn·, SI'. Presidente, o .MDB voia f ..vo- a votação do projeto. S. Exa.. se 111a-' <;Ie, E ellmo ~n

msoo Amaral, e Norberto 'Sch?nidt. l'àvelmente 800 projeto. '1tlfestarll. a l'eilpelto do projeto, ti {) -plllçl'o 't1as 0_

4021) Quarta·feira 18 DlARIO DL CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1971

Quarta-feira 1B OIARIO DO OONGRESSO NAOIONAL (Seçã9 I)' "Agôsto de 1971 , 4021

I'Ç', menosprrzlncl;}, ou l}!lO' clandll E?'­pressão ao pinno nacional, é COIS~

[lue nílo afina mul~ com naciOnallsm~5adio ,l3rnsil GrltlltJc, Integraç!iv, pllr­tlclpação etc,..

Afinal, parece que o' nacional tam­bi'm merece um pouco de incentivo.(Muito bem,)

o SR. PRESIDENTE:(pel'eirá fLopes) - Com a palavra

o ::lobre Deputado Eloy Lenzi,lIa qua­l!tl~de' de LideI' do MDB.

'O'iscUl'so do Deputado Eloitenzi, retirado pelo orador

Durante o cllsemrso cló Sr., E/aliLem:l o Sr. Pereira Lopes, Pre­sidente elelia a cadeira da presi- ­dilncla,' que é ocupada pe!o t1cnhorLuiz Braga, 19 Vice-Presidente.

Durante o cli~curso do Sr. ,EloyLenzi, o, Sr. Luiz Braga, 19 Vice­Presidente, deixa a eadei"a da pro­sidi!nelct; quc é ocupada pelo, Se~, ,nhor paes de Andrade, 2° Secre­tário.

VII - O SR.PRE8lDENTE:-' ,(Paes de Alldradel - Dado o adian­

tado da 11ora, vai-se' passar ao llr,rio­do destinado à Explicação Pessoal.

Tem a palaVl'a o Sr. ítalo Conti.-O SR. íTALO CON'.fI: '

(ExpliCQf;dO Pessoa! - Lê) - Se~nhol" l'.reslcl~llte, Srs, Deputados, on­tem, pela nlllnhú, em solenidade pre­sidida pelo Gcm'rul Orlando Geisel,Ministro do gxércltd, tivemos a homade assistir A entrega. de espadas aosGenerais - de - Brigada~' recentc.,mcnteIpromovidos. ._ Da cerlmônla,-a par da ale"da de,vor colegus de turma atingir o gene­ralato calou' profundamente nos pre­scntes~as palavrllS com que o GCl1!'ralAlfrodo souto Malan, Chefe dó Es­tado-Maior do Exército, saudou a(~~

novoS Gt'nerais da TIevolução,De alta signlflcaçflD e sabedoria, o

discurso de S. Ex;}, partido de Ulllautentico revoluclonállo leva-nos àmedltaçã.o, em flrce dl1., vJsáo globaidos problemns de nossa pátria aliabordndos. I '

A NU~Í1o hú de interpretar "uas pa­lavras, os civis' e os milllarcs ,'hão debuscar neias aquela orinetaçáo segu­ra, hoje tfw nt~ce~búl'ill ao nosso de­senvolvimento e ~ nossa"·segtp'p'llça."Pn5w n ier, pura quc !lque em

nu';E{) Aiu.", a integra do dLscUl'SO' li.que me referi: ',- "Vejo-me, nO\'lIment<l, como Clre-

; fe (lo Bstado-Maior, no cumpri­mentor do honrol1O dever de sau­daI' novos Generais-de-Brlgada' do

'Exército Brnslleil'O. Voltamos linos reunir 11esto Quartel-General,sob, a presidência, do Sen110r MI-Inlst1'O General Orlando Geisel,' ecnm a pl'esença' de Ilustres convl~dadoo, para l'eallzar,' esta solelll­dnde,

E' um cel'imonlal ao mesmo tem­po slmpl\!S e rico .. de simbolismo,incorporado oficlnlmente às tl'adl­ções do .Exérclto pela l'ecente Por­taria do Senhor Ministro que au­torizou o Estado-Maior a baixarns "Instruções Reguladoras para.n solenldl1de de Entrega de Espa­das nos Generals-de-Brlgada".

Pura saudá-los, senhores gene­rais, não desejo insistir em con­wltos já incorporados à, nossa. vi­vência de soldados. Quero, antes,'1notlvnT-lhes li .imaglnação e o en­gen110, para as "respostas que noscumpre dar hoje fáoo aos, desafios ,do amanhã.. Nesse - aspecto, tenho, - pois. o

propósito, de contribuir para orlen-, til!' o pensamento de Vossa. Exce­

lências sObre o exercício da Che­fia, O EstadO-Maior do Exérclto,principal órglio assessor do Se­nhor Ministro é observatório pri­l'ilegiaçlo ,para 11; }'!são ~ COnjun~

to dos prObleml\$ do Exél;clto; segurança e a liberdade marchem estão partlculármenLe capa~itados pa.~mas não pode prescindir do can- -' de mãos dadas. ra responder a: essas Indagações.curso de todos os altos-chefes das No terceiro Govênlo da Revo· 'O reverso da medalha seria a par-Fôrças de' Tf:rra, .cuja visão seto· 'Iução o Brasll, prossegúe na "ex- tlcipação do civil no estudo, no equa-rial ou mais intimo contacto com pansão de suas ,f1'011t:eirlls sociais e clonamento e támbém no debatc dea tropa lhes permitem enfoque 'econômicas"," o que demanda, d,os problemas de '-natureza militar.' Há.mal..~ nltldo de segmentos 'ç1aquela investidos em funções de Chefia fi que prevê-Ia e encorlljá-Ia, POiS o 511,-problemática. E' parO, êsse eon- "capacidade imaginativa, 'e ene1'- lutar Influxo que' recebermos elo pen-curso que os convoco, Senhores gia." • .Jecomendlldl\$ pelo Preslden- salt',ento clvll será a contrapal'tldn da.'Gene1'llÍS, ao fortnular Indagações te Medic) , nl1 ,mensagem com que eontribuiçlio mintar ao trato 'das ques-e sugerir respostas. êSte !lnd se dirigiu ao Congresso tõr,s não especificamente,é1e sua pro-· O' Brasil _ nos apercebemos Nacional. Trata-se pois, de "con- flgsãlLnós braslleirQs e se apcrcebe a co- tl'lbuil' de maneira decisiva para A necessitIade dessa particlpaçúo émunídade internacional- _ encmí- - antecipar o que seremos". Para crescente quando se' atentá que a re-tra.se em fase, de transição para fazê-lo, elevemos visualizar como forma admlnistratlya faz surgir nose tol'na~ uma potência, Trllnsi- s~rá o Brasil ao fim desta década, Exército novas diretorJas t:ellic:-, ' .çã.o llcelcmdf>. cujos sinais, Inequl- com seu povo melhor Íll.Stl'uldo, de os princípios de planejamento eco-vooos nos orgl1lham, e, também mais saudável, mais próspero. mais nOmlco encontram aplicação extensi-nos obrigam' a alargar o pensa- conliciente de sell.S dcveres e de Vil..mento,,'na' previsiío das responsa- seus direitos. Um Brasil mais'ho- Se o nosso tempo {> de" transfCJrmIVbilldades inerentes il. grandeza. mOfleneo e mais forte interna- ções, nelas existem dúvlón.s e ,ner.n~ll(l.

mente e, por conseguinte, com voz Acredito seja no organIsmo militarO despcrtm' do Brasil ocorre alta no' oonc/:]'10 das Nações, E, onde menos se possa sentir essa rea-

nUllla era de gigantescos progres· t tld 'sos tecnológicos e de profundas como COll rapar a, com .maIOl'es IIdade; em parte por (jue aflui o~ va-transformações. A êles não escapa l'espon~abillclades, inclúsive aquelas lõref l><!o mais deflnlúo~ e estáveis;

l'elatJvl\$ li preservação de sua. se- em parte, também, porque tais 'Valô-o mundo socIalista, onde trl1ba- gumnça e à contribuição em favor res são entre nós, protegidos pela hie-lham fÔl'ÇUS fJ:aturncloras do dog- d!l Pa~ e da, :r"iberdade no Hemls- rarquia, e pela dls~ipllna. /Mas naomatlsmo nllH'xlsta e do mito da ferio e no Mundo, se pede honestamente admitir. tam-unidade monolítica, do bloco co·. '1'1'llia.se para nós militares, de bém não tenham os milHares dúvidas

,munista, partícJpar no fortaleCimento do e que nào anseiem por transforllla-Mas é ,nos paist's do O<Jldenie Bl'llsll e ~l'l1a-lo capar de dt'fen- çbes, _, "

que a dinâmica de transformaçoes der seus d!rcltos com grandeza; de ' Homens de 40 anos _ e menos -,-encontra scu livre CUl'f)O c leva à: a~~dá'lo a lI!Uudurcce!' com sert'- que, no ExêrcHo sermm f,2ncnLes-co-pt'rplexidade o' observador. Dlfi- mundo; de ~l'1Ur para ele um clima ronéi5 ou' majores, alcançam no mun-

,dI lhe é avallal' a extensão e a 'de admll'ar,llo e do/ confIança com do civil pos!çóes ele nlve! só í\tlngivciprofundidade das mesmas, a opor- o respeito dos p;w;ps irll1ãos, pelo Oficial a.pós mais de meio séculotunldade de sua efetivação e, prln- .Dentro d~sse quo.dm como de- de éxlstléncla, Nunca 11 juventude bm-

· clpalmellte, a todos chcca a vlro- verão evolu!l' as nOfsas' FÔIT-ilS Ar- sllelra teve tnntas ollOrtunídades delêncla com que cias são adv"· '-lJ1ltdas _ c dentro elas eni parti- renllzn r-se, ocupando functíes de di·gadll3. llepal'tem-he, aqUi, as 'cUlàl', o Exército ~ 'lar~ continuar reçào na vida púhlica e na inlciatlvll

ophliócs dos anal1stas. CollIínrn, de .... d '1 'uns, 111\ t'IO,=tlCl(lnelb e lia vJtalida. _, s,empenhando l> scu papel hls- priva a. Ha pt'ev. são ~de reJuyenesci-,de Lias sociedades, livres, acredi- 'tonco de Instrumelll0 a servIçO do menta elos quadros. elo ExérCito. mastSllH:lll-D.;:; cajJa~cs tle promover l'e- povo brasileiro? EiS mna indaga-I' nem a at.uai legislaçãO nem outra qUB

1 • Cão constante, que tleve 'motivar a 'se possa elaborar haverá ele .cJllr_ RO~vO.uqoes dei}t.,o de Ulll quadro capacidade imaginativa do Chefe, mJlitn ...es o acesso Lilo rápido que nos

instit.ncíoJlal e ao abrigo da Lei Já dOutrllS. 'vêem, na cOllteBtaçílo 1'(1. po fnJOS esLar confiantes quan· acostumamos a ver' no mundo eív.il.di 1 " I' d i t't" ,te aos I'ecul'sos fbanct'Íl'os e no que E' que o e~erciclo daalta·ehefia mi-

ca Ue va oréS e e ns I UlÇOl'S; rl'sp,elta ,al' cles,cllvolvlmcllto Cl'cu.llitnr exige 'experlêncía e rerlexlio, que_ sinais alaJ'manres' de um procel:sr, ' Ide dl'l'lihio do OclcJente. eente do I-mrquc industrial brasi- só os' anos t.rallem,Em qUaJqu~ da,~ pos/(;.ões uma - ~eil'o I!O a 11 nell te ,á satisfação das:, Cumpre-nos para 'tal ImposlçliD"

cil'(l!Ills!tUlcla convém lembr:n': é lleC~s'Jdade" dc defesa, .' Icompensár, r~mover as barreiras d9.que o 1I1C1'emento da comullicação ,Para c ~;' ,Ft'rçilS Armadas' abre·, disciplina formal e da idade. PlIra, deestende (aI dinâmiCa de transfor- s~' COlL"jUClI,tamente, a posslbil!- nóssos subordinados receber o sopromações para mUit{) além dl\$ fl'on- d~í~';O elo plul.Cj,amc!1(Q ~ longo; vivificador das Idéias, da -imaginação;teiras geográficas onde elas'se ori. l? " -~ ~ -,canllnho • da. tuo ~ese-, e. até rnt'slT'o, da criticlt capaz doginam, Nenlluma sociedade. por 'J,u,j,\ PlOfIE&lOnall~al~a() e ria mte- construIr

- l4'l'll,a,) crCJl",,,,tes, a fim de fazer' M 't : f J t -. d' d dmais que se defenda das Illfluên- ás' e:<Jg!'llela" uJO!Ja'. d d '1' _ ': Ul (l se a fi en rI' no_ o ever .eelas que julga Indesejáveis, esta ao ' p, io ~"l~ C c (sa do mantcrmos -e atUalizarmos conheCI-'abrigo dos SI1US rÍJfJexos, o pro. "Q,. ',Imef1los, Mns do Chefe tIe hoje. exige-blema é, pois, como discernir li O rltmo do crescil'lcnto da lnClústrla st' mais aInda. ,E 'isto, nno só no quevalidade das colltestações, que de· nacional e o propé.!itQ de submeter. I se refere a conhecimentos gerais e 'fesas opor à negação sistemát.ica lhe enco~e"!das,, p~rmitem-llos pen.l-pr?,fisSíOnais" como ap;,oceSimentos ,ae à dc.'30rdem. E, r,1 mesmo wm- sal' que as aqUlsiçoes, no exterior j Idt'las; ~' pr~ncipalmenLe. a: mentall~!lO, como orlcntal' a dinâmica de constItuem, apenas, solução para.. pro, dadt'. So assIm poderemos compreen­transformações em beneficio da blema~ imedlllt<Js e prement\ls, Nossas der o' ambiente tão dlve,r,so' daquclesociedl\de e do País.' E~tas são necessl~ades de ,segurança e nossl1s ell] q',le nos forma,mos, alIjar prcc 1(\- •

perguntas que nos, fazemds. nós posslbllId!l~es, industriais, convenlcn- ICCI,t.OS eldél.as $eltns. de_spl~-nos do.',brasileiros, ao nos prepararlll'OS temente .dlmensionadas, já .nos ievam vlllc1a~e e agir em consonllncm com a

para nos alinhar enLre os povos a aperfeIçoar protótipos e a produzir voençao de grandeza cio BraSil,desenvolvidos e livl'es do Ocidente, equiPamento. lIa~IOllal. Aintla quc, )lOI Sem, essa. ureciolagem,... as 'reformas

As Forcas Armadas clt'ram res- enquanto, nao tao moderno quanto o admllllst_ratlvas, os prolframas de re"5­paldo 11 'pção do po o :11 d estrangciro será o material brasileiro truturaçaÓ, a renoyaç,!o do. equipa.março e °proporclona; aoa Pais: que nos dará_li certeza de, a qúalquermen~, e o próprio rej\lVel!:.c ' j,1!''',f<llseguránça para que ~ o Governo te~po, provermos nessas Organizações croncioglco dos qu!!-dros terao seu ai..através de seus, podêres Col1st!tul~ MIlitares. Como em out.ros setores do c~nce dlluldo, se !lao mcsmo anulado,dos formule o modêlo braiÍlIciro desenvolvimento nacional, não nos E qu~ a ~enovaçao tIo EXércl,tg. preo·de 'Instituições' e de -d sen 01 '_ faltará a cooperação estrangeira para cupaçao constante do SI', Mmlstro e

, mento no quac\ro da denioer:cl:le a realização tleprojetos conjun~s que dos que o assessoram, não se co,?pa­do capltaIlsmo temperado firme- envolvam a tecnologia cara e' reflna- dece ,co"! o conservadorJsmo estatlcfl,mente pela pÍ'cvalêneia do, inte~ da, caractcrl~,tica da indústria bélica s~lbstltutlVO do progresso e da capa-

'rl!sse' social. :a:.sse é um processCl dos nossos dias. Cidade ~e l/ÍVer ,nos tempos db hOJe.COll~inUo de, nature~ nitldameIite A par do exerclclo de ativldíÍdes es. Não gost:ula fOsscm minhas a~ pa-

politlcn: mas que envolvc as For- tritamente militares a produzir segu- lavras.conSideradas como de arrõJo,.d,eça~ Armadns, con~lbuldoras que rança,. por i41;o, _ pCl'mitlr o deson. negaç1l9 de ,um ,passado de reallzaçoCllsao elag na obtenção daquele "cer· volvímento,' por certo, de outras for. dos .que nos precederam, ao, qual es­

to grau de garantia" de que ne- mas poderá o Exército colaborar Mas tamos ligados através de nossa ionga, cessita li a ,comunidade nacional, problemas, há que cnnvém sjljam vida militar, Muito pelo contrArio,

para enfI_enta!' os, antagonis:nos equacionados desde jf. Qual a con. valorizo o exemplo de 110S50S anteces·e as pr~oes que se con~ap(){!m tribuição que continuará. a dar o sores e a nos~a vivência de soldados,li conC1UJsta ,e à p,reserva,çao dos Exército dire41mente ao desenvolvi- q~e nos permltc!!.! resolver um grande

· Objetivos naCIonais . Tal e a oon· menta brasileiro? A que outros' seto- numero de questoes reiativas aos pro-'celtua~ão'.de "Segura,~ça ~aCi~naJ, res, além dós atuais, convlrtí C!ltenda blemas corrente!!. do nosso Exércit{), Oa, Indlcar. ao~ Chefes MlhlaHs <J o' Exército a sua ação? lilue 'tarefas que ,deseJamos reallzar e renlJzamosdcver ele n,c01l!Pllnhlll' o proces5<l hoje descmpenhadail pelo ExércIto são ~je, é, scm dú'lltIa, alicerçado no.que

de trans1Olll1&çOe,s em nosso paIs suscetíveis de transferência para um fizeram e no muito que sonharam,e no mundo. POIS sõmente \@com- 'uturo Serviço~Nacional? ,Mas respostas há q!,le teremos de blls·panhando-o e entendendo-o !?ode- ' 'cal' sem "8. invocaçao ele preccdentes,,rã.o êrea contribuir para a prese)'- , Em'perm!mente contacto com a ren· pois são decorrentes ,de um presentevaÇâo de uma sociedade democ1'á- ,idaéle sócio-econômico de cada regIão, não imaginado ~comCl' futuro dêles ot1ca, em que o desenvolvimento, a os comjlJldantes militares de á.rfl8, se projetam no nosso futlir~ .às vêzes

Agôsto dll 1971-,,' ..

,," :~ T~nplrq: .Adolphp Ollvrlrn.4Ial!'. Ff'rr~ll'a - ARBNt\

Guanabara:

Anll~ral 1'1"'. - ARENA ­;WJe,,,a Rlbelro - AREN'AL:lno Coêlho - ARENARubens Perar:J""! - MDS

Mll1àS Gorllls:

Jose Machndo ~ AREtJASilo Paulo:

Adhemar de Ba.rros Filho - .,. ',.ARENA .

Amua! Furlan - ARENABaldaccl Filho - AnENABraz NogueIra - ARENA'Canl.lâlo, Sampaio - ARIllNARllYc1alm~lda flarbosa. - ARENA

" ~'llrana;

~o.la. Netto - ARENA

S:mt.n patarllla:Adhemar Ghlsl - AnE:NA:tf'ranclsco Grillo - AP.E:NA

Rio Qtnl1dll tlQ Sll!:

Amaury IVlUUer -MD~Arli~do ~<hllzler - ARENALaUto' nolll:illues - MD13t"atlyr Uossettt - 1\105Viclor IssJcr -. MP~

VIU - O Sn" r.JtESJHEl'fn:;(FaC& dE! ,1rlrlrUl~u) - i-o~~llnto a

sessão desiunanjó' para alll!lnlllL ª se-guinte: '

Quarta-feira '18 DIARIO DOCONCRESSO NACIONAL ~Seção I) Agôsto de 1971 . 4023

Projetos-Nos. ·267 e 269, de 19/1

_(NilO FOR,<\M OFERECIDASEllENDA8 EM RLENARIO)

aOMISSClES '1''éCNlOAS

COMISSÃO DE CQNSTITUIÇAO,. EJUSTlÇA,·

Reuniões: Díàrlamente àS 15 horas'.As sextlls-felr!lS às 10 horas.

Vice-Presidente: Deputado ,. JoséMandelli. • '

Relator: peputado Parente Frota. ,

CALENIlÁnIO

Até dia 17-8-71 na Comissão Mista;c Até dia 21-9-71 no Congresso Naeio-

nal. ' '. '"~O<!Dl1J!ssáo Mista inc1I111lJ1cla de estudo e, parecer sôbrll o Projeto de, Lei nú­

lIlero lI,Ae,11l71 (CN) , qlte "dislJóeBób-re U ]or1lla e a apresentaçiio dOsBimbolos nacionais <i dei outras 111'0-

vidênaias". '

certo decorrerão da medida, tendo em Parãgrafo único. Os cargos 'e fun­VIsta estabelecer, a 'jurisdição eS'(lecia-' ções da JCJ ':ie Joaçaba serão provi­l~zada. trabalhista a municípios pró- das com aprilveitamentode pe.>osntxJ,mos d!lS Juntas, sHuados num. .·aio existente nl>- Justiça do Trabalho o·máximo de sessen~a quilômetros e li- atualmente lotados em Juntas de me­gados' às mesmas por linhas regula- nor movimento.

Dia 29-7-71 - l!: lida. a Mensagem r~ e assl~uas .rle transportes.:." JUstificativa.em,Sesslío Conjunta; Essus aS l'lizões uduzidas pelo Poder . '. • _

_ .Apresentaçlío do parecer; pelz. Executivo par incluir na. jurisjiçlo A crIaçao da Junta de- conclUac~().Comissão, do acôrdo com o ~rt. llU, da JCJ de Concórdia, os munlclplos Ie JUlgame!1to .de Jonçaba, se lmpoedo RegímenJ;o Comum. . da Xavantina.; Catanduvns; Ponte como medl~a e i~pe~ativo da. lJoa

Berrada Faxinal dos Guedes e Var- admin1s~raçao da Jus~lça. _ ,eão ' .Cídade P910 de. riesenvolvlmenro '8

g . com considerável concentração inclus-O Municlpio de Xavantina, .jnte- tríal e operãria, a instalação de. uma

grante da. Comarca de Seara, si~lado Junta de Concilíação e Julgamento,a 60 km de Concórdia, parece có foi varia atender 'l.s necessidades·o re­úmitido por esquecimentb, dado que clamos de diversos mUnlcipios llrm:l­tanto Searl~.'corno' ,Itã, nas m~smns' mos e que niW en'contraIl). a justJ~a.

eondições - pelo projeto _. passam ~rabalhista especialízada.-a Integral' a" JCJ 'de .concórdí.a, .Acentu~-se' aliás que num recon'lF.:

.Ademais nã:l se justificaria ficasse eimento dessa grave e anguslillnteaquêle municlplo do melo "oeste ca.ta- situação, o Senhor Presidente do 'rri­rinense, com o úníco na. área não ai- bunal Regional do Trabalho já deter­cançado pelos benefícios da' jurisdi- minou o deslocamento do MIVr. .1uir.çao trabalhis,ta. 'do Trabalho de Concórdla,- para quo

COMISSÃO DE FINANÇAS, - d,uas vezes por semana - atendaReuníão: 18~8-71. As mesmas observações são válidas normalmente ·em Joaçaba. .H 1600 quanto ao mumelpio de Catanduvas, Observe-se que em .Toaçaba existem

ora: , . situado a 50 km de Concórdia, mas 11 (onz6) 'síndlcatos, com mais ri"Pauta~ Comparecimento do Doutor próximo e de acesso mais fácil que 3.500, assocíados, 'afora os milhares (le

Dia 29-7 ~ l1l lido o projete, em Sos- Nylton Moreira VelJoso, Presidente da outros Inclu1dos no projeto, governa- trabalhadore~ dêss~ município e de'!io Conjuntll'; ABECIP, que discorl'erâ sóbre o tema mental. - HervaI D'Ocste, Agua Doce, Ibkjl'ê.·

Dia 29-7 - Instalação da Co.missão, "Sistema Brasileiro de Poupança. e Com express- industrial e com Catanduvas. Erval Velho, Campos No-fscolll.a, do.Presldente, Vlce-Fresídente Empréstimo para Habitação". avultado mímer~°ele trabalhadores, "e- vos Lace~dópol:s Capinzal, Plratuba,

d d R lat " Ipira, Treze Tílías e outros mais que·e_ eSlgl1açaO o e 01'; As quartas e qUíntas-feiras reuniões ria, uma omissão flagrante a não ex- poderiam integrar a pret~ndida iJUl!~- Dia.~ 30 31-7 19 2 g" 4 5 e ·6-8 -' às la horas. '. .tensão, da justiça especializada ~ra- ta de Concil1ação E< Julgamento.Apresel1ta'çâo de ~m;!I1d!lS: perante, a, balhíst'a a esse municlplo.

Visando contornar a eventull ín-(!omissão; IX - Levanta"se a sessão às 19 Os municípios de Faxinal dos OUe- constítucionalldade da emenela, <le

Día 17-8- _ Reunião da ComiSsão horas e 25 minu.tos. des e Vargeão ,formam com Ponte pronto, o parágrafo único do profetoIlara apreciação do parecer cio Relator, Serrada a comarca do mesmo nome. preve o reaprr~eitamento e desloco.-.s 16,0~-horas,na Sala de Reuniõe:; da AVISO Situada a 60 km de Co,ncórl1l~ e mento de servidores já existentes n~t:omlssao de Finanças do Senado; com llnhas díárias de ônibus, p.'lrece Justiça do Trabalho e lotados em ·ou-

Dia 18-8 - Apresentação cio pare- não haver dúvid<t que as justificativas tras Juntas, .4er, pela Comissão.· Projeto· 11.0 268, de 1911, arroladas pelo Poder Executivo, por Não temos dúvIda de que é :/cito

3 ' EMENDAS OFERECIDAS analogia aplicam-se com absoluta pre- e razoável 'admitir a possiblllda:le_. L A cisão aos 3 municipios da COmarca tle dêsse desloca1nento que varia 50111-

~oml8são Mista incumbida de estudo EM P EN RIO Ponte Serrada. que de resto mantém c10nar o angusllante problema que vi-e parecer sóbre a MensagCm n9 63, Acrescente-se ao Art. 2,', depois de intenso intercdmblo com a. áre~. -de ve a 'classe trabalhadora de JO:l?nbade 1971 <eN), que submete à delibe- "Itá" os municipios de Xavantina, Concórdia e Seàra e do Vale do Rio do PêL'l:e. ' ,ração do Congresso NacionaL texto catanduvas, ,Fonte Serrada, Faxinal . , • 'Por isso e por ser de. justiça c,m-do Dec1'eto-lei n9 1.183, de 22 de tu- dos Guedes e il'argeão Sala das Sessões, .17 de agõsto de, fiamos na aceitação dlt' prCJlcntelho de 1971, que "declar(/, de interés- • - 1971. - Ileputado Wilmar Dal!allnol emenda. ao Projeto n9 268 de 1971.se da Segurança Nacional, nos têr- . Justljicativa ARENA SC. Sala das Sess(jes, 17 de agõsto de1iws elo Art. 15. § 19• alínea "b", da Propõe o ;?rojeto de origem gover- N," 2 1971. - Deput-ado Wllmár Detlla.nltolConstituição, o llIU7liclpio de Roque namental estender 11 jurisdição de a1- - .ARENA - SC. -' ,Gon;:ales, do Estado do Río Grande gumas Juntas do Conciliação e Jul~!I- Emenda AditívIJdo Sul, c dá,' outrC}s prov!dtillclus". mel:ito e p:l.rticularmente daquela, de

Concórdia _, se. . Acres~ente-se o Art. 4.', suprhnln- ,COblI'OSIÇÃO ,do, a par~e específica do Art, 2,",

Justificando a proposição, Sua Ex- Art, 4.' Fica criada. a Junta dePresidente: SenadOr Luiz Oaval· cLlêncla o Sr. Ministro da Justlç:> Concíliação ,0 dUlgamento d!! JO.1çabil.

·ilante. "põe de relevo as vantagens que, por cc,m sede naquela cidade" ,-

COMPOSIÇÃO_ Presidente: Senador Lenoir Vargas, •

Vice-Presidente: Deputado Brígido, Tinoco. . ,

Relator: Deputado Eurípides Cardo- _~o de Menezes. ~-'

, "CALI:NtlÁRI0

Dia 28-7 - Instalação da ComiSsão,escolha do' Presidente, VJ.ce-Preslden­te e designllÇão do Relator;

, Dias .29, 30, 31-7, 1, 2, 3, 4 e 5-8 ­.Aprcscnta.ção de, emend!lS, perante aComissão;

Dia 10-8 - Reunião da Comissãoparo. apreciação do ,parecer do Relator,às 17:00 horas no Auditório do SenadoFederal; ,

Dia 16-8 - Apresentação do pal'e­eer, pela Coml.gsão;

Dia 17-8 - publlcação do parecer.

4CZ4 Cllarta-feíra: 18 / ~ÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) , 'Agôsto de 1971

1\ COMISSÃO DE ACRICULTURAE POL!TICA RURAL I

CVMl$SO!'.!.i E'.l:1UiANENTES

cnéFE, LEA UE SOUSA VmUtA GOl\lES

LocoJ: AneAc D - Ramal: 5U.

Pre.3lCleme: Antolllo 8re$Olln _ MJ.JB

['mma .. A"

Vlce-Pl'9SIÓfnte: 9'enJ!úlelo Gama MVa.L'Urma "1;1"

Vloe- P''E'SJIl~nte: Ed"aJOO lil()res ARE.N A

'rJ'U LAlt/!;S

iU~li:1IIA

COMISSõES PERMANENTES, DE INUUJ:°RITO, ESPECIAIS, MISTAS -E EXTERNAS

COMISSõES PERMANENTES\

D1RE1.'OltA: OI>Nl KAVlEB MARQUES

Local: lU:uc U - J'eJetonea: 42-5851 e 4:;-8233- RamaIS: 601 e 519

MUIHJel de >\lmelda'Necy No\'aesNo.ssel AlllleldaOSllelu MartlnelÜO&.<UHI ArarlpePalUo l''llrrU7S(('JIO ta.roja

TURMA "B"Ama.ral f'Urllmlutur l."onsecaCarlos AlbertoJonas, CarJoSL"n'!I"to oInu\orMagalhães Melo8t~dO MarcJ)9ZlIcharla.s ::ie.emeVa~o

VagoVago

MOBAmaury MUllerRubem Medinaollvlu 4,.J ........ ·••t~

l;ia~tl!o MüllerJHrn1l:ld l\ ;-, -'l'r

.\1auJ"lcto ToledolV.uuell I,;iue~se

O~euuo JanelaiPu r.tI ai BarrosoPllmo Jôa,gaClo

t,Ull

Nadyt R<Jl;.,Nt!Ollvlr Gaull.rao

SUPLENTESARENA

AntônJo PontesMarconáe.s 9adel1la.Santilll sobrlIlllo• Va.ilO

3) COMISSÃO DE ECONÔMIl\Presidente: Tancredo Neves' - !\IDB

Turma. 'A"

Vlce...Prestde~te: Âl10 l:eodoro - MDBTurml- uB'

Vice-Presidente: Rafael Fllraco - AHENATITULARES

A.R.&'IlA

Altair Chagas Hcrmes Macedo!ntónJo Deno Januárlo t'elW$"-Afcllnal RIbas Juáo UnharesBatL>~a Muanáa JoSe PIoneirO Uachado(ieow Gum;alvee ~lClroo Ma.Clel<Jal'OnS(' ae .'\Hueida Mana MoodlnoUJalula Bessa. Nuvarro \llelJ'&é:o.vaJoc lilores Pa.ulIno Clceroé:rnestoVa,eote RogeriO RegoFernand~ t<'agulldes Nett<> IV l.mal' LJau'lllnoll"~rrelra cio Amaral Vago

MD1:lJurge h'erralilRuy LlllOVictor H ler\ValSon Lopes

Alleu Un&parl\1.l"i1'V ele I~! {I

Bewrrs de MelW• 15(; ClIlmorllI!<manUel PILllelrot,'lexa ltlbell'o

Dias Menezeslilloy Lel._Fel'nalldo GamaH.arry "'auelloão ArrUela

4) COMISSAO DE EDUCAÇÃOE CULTURA

Presidente, EUr'l.ll"~ (.;arauso de Menezesl"RENA

'WP-Ple&ldN1W .\lunto \:Sanare - ARl!:NAVlce"Pref ,aenle. tlnl/'ele llnoco - MiJEI

.1'Ú'ULAJ{l;1S

AJil';j'· !\.

:\derbal Juremah.bioo Zem"ntonlo Mar,.'.rthul Ib'osecllt:!l'aslJlo Call!OOlIdélio Martll1SJaIro MallillllaesLuiz Bra~

Bezerra de. Noi'llesIoTanclsco "'mal àJJ. O. de ArauJ" Jori"

SlJl'I...l>N 1'1>8A,H.l!:NA

ita,;VNIOESQuaJ'las~lellas.. 'A& ,LiJ.JU riS. l'urmas ,uA u ~ '~1J",, .el'l1f1.cllUneo.te,~ocal: Auello ti - ::'R.a 4 - HJImal 631

-",eCl el",rw: Ullllenno" rWy Call<Jral

TURMA' uA"Alber,to Ho!!mannAmaral Netf;lBraz NoguélraDlalma MarinhoFaria L1nl3.JO~é .3a.d"'<'Sussltmu Hlrata,VagoVago

. Vago

Alves

MDB

Dias MenezesFel'llando Cun1IlI.Be.nrtque EduardoOUvir GabardoVictor lsaler ,VUllC1US vansançác

TURM.A "B"Alron flJO&.AnttiullJ M.an~

D1I) Cb~rem

.saCIo AIvareslilloCOralluo UUlmarllcbJairo Maga,haesJoall LlII IJai esLwz 8JaLRuy O' AlilJelela BarblJsavago

:ML

"·ranclSCC pwtollammon XaVierLaerte VleUliSevero ",Ulal:O

"MoBJosé BOllllilcio, ~etc

Jose CamargoMarcelo MedClr<l5Ulysses OUJmaraes

REUNIôES

AmBJosé Mandelll

Pacheco ChavesSUrLENXE3

SUPLEN~'liS

Ak{J;;!o,IA

.rose AIVCSJose Cal lOS LzprevosfManoe, .,,~~Ilb

MaurlclO l'oJel j

NugueIra ac Ite7.endeNorberto ScllllUl1tI:'al ema ~'rut"

Pires SacolaUb"ldo 1:1.11 emVago

Francisco Llbardonl

JUarez 1ernárdes

.lR.ENABatlr,ta MiranetaEdgal'Cl Pere1raEra!:.... Lemosdanequlm DantasJoaqUim Coutlnl1cJorge VargasJuse Tasso de AndradeJ li vtl.l<..lo DIa.<Mani! ~I ROdrtguesMiuclHo LIma.Mano I'ellesMllwn BrandãoPaUlo Allteu. ,&ozenl1o ae SouzaKUy BacelarSlnval BoaveuturaSOMa Sant.a!l

TURMA "A"Altalr Cllagas(;ello Bor,alJlalma Bcs$a~'erreJra eto .'\ nlualItUlO ~'1ttl~aldl

Jose Sa.LYMario MondllJol'ullO VllJ'g~

VagoVago

..Ienear Furtado!\l'gllllllO DaJ'loC;IOY LenZ1~'ernalldo uyraJ, G, de \AraOjo

AJllemar GllI.5lAltuu Uaspancl".merlco oe :oouza!\I'l.1lur FOIU":untldlo tiampaio.,:I.lllctlo. Lelk

Payl de Almu.taat.llIanuel Pínhe1ro,'!avi<' 'MarcllloüOllzaga Vasconce;osnomero Santos)anDund NassCl

Llsdncas ;MaclelPetrolllo P'Jgu~lredo

SUvlO Je AbreuWaldemJl'o l'elxelra

2} COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃOE JUSTiÇA

.PreslCieute: José Borutaclo - ARENAl'urma "A."

Vlce,P!'esiaente: L.a-..rc !.Jeitão - ARENAJ.'unna ");lu

ViCe-Presidente: Alet:u ':ollares - MD.s

1:J'X'ULAJthS

Ak{.li.:.NA·

Quartas e quintas-feiras! 1:J horas

LJOCaí: Anexo ti - Sala n9 11 - R.lImal: 621

.:iccretarJll:' Maria ApBl"ealClll SIlveIra ~ l10s Jôanto~

Jorge

RL~lJlIIl()GS

DtlHlame"'''' lU; U; noras .:. lU ";'xf.as-lelJ ~ li

IO?Q Olll as . R 6"~LUCal: Anexo O - dais 1"/ - amai ~..$c('r~tano~ PaUle R(J('j.lS

'rURMA "3"

Cal'Ol.lSv ae ~JnleldalJ~{Mm ScaraflvueraJav !:IumO"B~f lS.. ) II i 'H-nU1J'&

Márcio PaesNunes ~'I'eíl'e

VH~eu IInmlo11>120 '

J!.mmo GomesUnmaJaJ ItlOelroHumero SanwaJoao CastelONina Ribe1ro

!\IDB

Vlce-Llaeres

Severo EulálioPedro E'l\fláNaayr RossettlPadre .NobreFernanul Lyra'Francisco Amar9;JJ 'âo MunezesJoel Ferreira

ARENA

Fl:ell'eMDS

Horta

AEE..... A

VIce- Llaeres

LIDERANÇAS

Lwes UA i.l'lA.lOR1~

Freire

LWIDt DA MINOiUA

Horta

rURMA "A"

Antollio uenoUJOgu NumuraFlavlLI" ulUvmeflrf'Oett l""ev_"Orensy RoctngncsPltOI" AloerUJ

1f1'D

VRllO

Cllntlcl10 SampaioCanu" <lID~i tuChu"es AIIJaI'l\nteClOVIS Sten'ZelDalllel ~'arlJ.CO

Du.yJ etc Almeida

Ll: er: Pedroso

Llder: Geraldo

Pl'e'Hl<'nte', l-'e!'etr~ UOIJCSI

l' Vlce-l-'Ic.laeljte: .UI~, Braga

~ VJce-Pl'lC';luente; !-te/onIOO Santana

1, Secl'ctano: .!!aJas LJal'mo

~ ~,CI ewJ'1o: Paes ele Anaraíie

3" bCCl':.,tW 10:, Amara, Qc .::lOUsa

4v seCl'etnno.: AJJplC Uarvalbo

1\ oupl~r t.'; HeItor UavaJcaml

:l' Suplente; Jose tia! aet

3' SUIJI~IIU: Anwllld t'ontes

4V Suplente: EdtSon I:ll1nna

coCera.ldo

JllJ1'O SrumMalcos F'relreFreitas Nuore

, Lae,' te Vlt'u'aHaUllJtoo &avlerPelJ'olllc ~'1guell'eClo

i\lenclll Li'UrtaCloDias' MenezesRUlJcm MeCllna.

5) COMISSÃO DE FINANÇAS

Preslclcme: l'oUJ'lUllU Llalltas - ARl!iNA

, l'urma '\A': -Vlce-I:'1e.;lvcnte: a,,,,,,, ::>a;lltOS - Alih:NA

l'U1UlIi (~"

\'lCc-l?J'C~IClente: Harty ':>I'UCI - MLJl:I

'!'j'!'ULiI.K{S

iHt.cJ~ !l.

4·025

h'.rqf:fllr~..

HH'hU

Parente Frotl.aR, 7.cndo de SouzaSiqueira Campos­Vasco· NetoVipgt Rosado

-MOBFernando CunhaOsirls PontesRuy LlnoVinicius Ca.~nçãoVaga

TURMA ";aJo.Aécio Cunha j

Alair Ferreira.:Baptiata RamQf'Furtado Leite'Luiz Garcia9ss1an ArarlpeYingt Rosadopbaldo BarémWilson FalcãO'Vigo .JVagoVago

.MDB .Aldo Fagundell__

.Eloy LenllYlienriquo mc1uarda MV,*l'aw'e Nobre

~

ARENA 'Joslas LeIteLauro· LeitãoLins e SilvaLomanto JuniorLuiz Braz .:Marcelo Llnhare.Mar!o MondinoJv.i1tnn fkmiHioOceano Cl:lrlelalosmar LeitãoPaula A1bertop 'C< ~!ltJóta

"'P.,~mHn."'·'", 'lntz­Ricardo Flúza.S!lva Bn~o.

Smval Guazel1l\.',iOlsrm -BragaWllmar Oallanholvniio

MOBJulio IVivclrooOlfvlr GllbnrdcPedreJ /ill1?llhp)T1 MI-'tlrlaSilvlo BalTos'WnlteJ Silva

JI.::;ôsto de 1971

SUPLENTES -

?

'ntõnio PontesFreItas OlnlzJalsoll Barreto

t1'r.l.!h I!W' PereIra-LÍ"cia Neto

João da CamaraJosé Carlos Fans~ca

MárcIo 'PaesMário Stamm

PresJdente: A:derbaJ Jurema. ­TURMA "A"

Vlce-Pre5Idente: Ar~ Alcântara. - ARJilNA:-fORMA "B'~

Vice-Presidente: Oswaldo Zanello-- r

Tl1'ULARESrARIllNA

MOS.

J.lo Arl'UdaLu uro HodflguesSilvia de Abreu

, ItEUNHlESQuartas-tÊ'1ras, às' ll> noras.Local: ,. l\ilexo LI - Sala n· 7 Ramal "l160Secretária, Maria 'Bel'l1ardo Ramos Madeira.-----'-, . ~

9) COMISSÃO DE ORÇAMENTO

ARENA

Jairo BrumRenato AzeredoVictor IsslerMarcelo MedeirosVago ,>

ARENA IAlbina Zen!Bias Forte!!Edison Bonna.Gonzaga VasconcelOSJosé Alve.Manoel NovaesMonteIro de Barros,'''dro CnrnelroSaies- FilhoVagoVng,?

Alberto CostaAlberta HoffmariD.Aldo Lupa,Amaral FurlanAmeriea BrasilAntonla OenoArnaldo Prieto,'iezerra ri.. M~110

1elsao Scaran(>Dlb CheremDvrno PiresDialtna MarInhorernes:tn UI1I~Tlf·.e ~

l1'lstãn MU11er ''leitor C"!avnleanb.Henríqup TurnerIvo Braga.fono r Irl1'"l:"esJoão VIngas .

Argilano I)!l rio,Dias MenezesF'I'eltas Olnt7landUhy , L:arn.:lro,1~l'1 fi'érrelraJorge ~ erra,J05é CaJTInrgol)OH' Prpl,Tl

lu,rl'r Rrrnarcles

Vlce-Presidentel Ney B'erreirll.TITULARES

TURMA "A"• Ary VaJadão

Batista Miranda!:lento Gonçalves1'"Jgarel Pereira.Etelvino, Lins'Garcia NettoMala Neto _,Manoel de AlmeidaManoel Rodrlg:lesSiqueira CamposVago 'Vago

IUWNj(Il,R

PtertHS ~. ~l,.dtrt~as: fflHas Ai- J5 O{1'1/tnUJ/" YUlr"d~ rt'ír't~ aJo li, -'liLOf:lAJ -4 r,r-Xf , If ~HIH n J

'ScclClnno: AlJt'!HIlJC ttJotH e L~}'SJ'If'

(Ser,âo ')

- ARE;NA

- MUS-

MDBFrei!jls DilllZJcrOllllllu ôllntanaJoão MenezesSevero t<luJa.J.o'l'hales ftallullhoV:,liclus CUllsall~ão

rUEl-Mll' "13"José la~~" ..e 1\1K!J'acJrNoguelr~ tt' Hl'ZPJ,deOdulfo[)(Jmln~'les

Paulinn '~\{'(lro

T't'",P'('" "'''n.nWllmaf DallnnnalVago _-\I~!ío

MDB

••€UNJÔES

MDB

walter SllvaVagoVago

SUPLENTES

.&RENA

Ildéllo Martinsltalo ContlJoaquim MacêdoMauriCIO rOledo

Parslfal SllrroSORatael hraco­Silvio BotelhoSussumu HJra.ta

DO CONGRESSO NACIONAL

'ARENA

Aécio CUltnaAntomu t<'loréncloArtul 'àllto.l:Iaptlsta Haw<Jsl:lenW UOn,alveSJl:lcw AlvaresE:urlptdes CarCloso de

M.enezes -f'ernunClo I'dgunCles NettoÍ'l'RUCISCU unHo)0110 t.:astel~

:o~e Hadaaa 'l..,;.al..4ro ...eltao I

NUL If~J '~N Jvu'e.sNl)l'b~rtc S"hnlldtParente I?rtlttaWlIwn FaJctwVago

I l'URMA "1\"

Vice- PresIdente: Hanclsco UrlllOfORMA .oS"

Vice· t'reS,OUll€; Jerônimo -Santana1'ITULAUES, .

ARENATURMA "1\"

ArÚlnaJ H.lb~DIrceu Carl10sa&1JJ:;lltl Mele l'lIvoraIç,~" Machado

Jm;f' -Snmn:qloM~r"o M~ClelVago

Fenlalido Cur,haI' rq n' lSClJ Amal'alFrancIsco Pinto

MD;BGetúlio, L>lasLisâneas MacielPew'o Faria.

REUNIõES

QUll;tas-relIas é.s .1(> .'ra.!Il,leal' Al1eXO tI --Sa.la 09 6 - itaOlal 654Secrel.árla !.na oíkJlanõ dQ AraOjo SlÍlvado.

Alei. Pjm~nta

,)ort(e Fel'! a.Vago

i('U ri% Cottll, l'Cl;'(uto' FIUJO

,8) COMISSÃO DE MINAS f. ENERGIA

!'rcElaellte: AureJlano Chaves - ARENA

. 7) COMISSÃO DE LEGISLAÇAó SOCIAL

PreEiClente: _ WIlso11 Braga - ARENAVice l)rl!S'O~nle, R,t.2ende M.anLelro·..,. ARENAv.ce-J:>reslOeme: AJgIJano Danu MDl::l

TITtiLt\Jq'l>

ARl:!.'l/A

AIval'o Gnurlêncio Roberto Gebant"J1U ,úta t'!. -Sll VII Barrost:HlllCl ~'arl<"ó Vagoo-l'ernando' ~agundes Netto VagoH"rme~ Macedo 'lagoVagoJ~JHt Alve~

OSUlar LcllaO

SU.1'LE.r;TES

~·IaJ'tl.s-lelrab àS !~ nor~s _/"()f'11l: Anexo II ...; Sala nY 16 Ramal 647

::iecl etllflO: \Vilson Rlcardo Barbosa Viuna

Adhemar GhísiIArnaldo l:lusa to

IL'r1H !:lur)p ,Cláudio LeiteEuripídes Carc!QSo de

Menezes! Dnso Cuhnbra'Geraldo Bulhôi!S

\ (~go

\\lago

SlII'I,f:N'f1,S

. ARb;NA", Q'r'1nri::! (JclHulr C.,rly!o;U

fi'crnnnoC' Fa;lunrles Ne~to Oswalr:o ," ,rdoYe1'llsnde.s WjJes Nos"",. AlmeIda

DIÁRIO

e 643

Ramal 639

· J,-al.:lleco' .... dt1V~PBlxutú Filll"

· VltllC1US (..IUl,,,,uÇf!oWalter Silva -w

rURMA "6" L

Art!lUJ ballL,",li'enmnd<- _>1,I'tl.Il;~P.<i

lVu l:HagaJorge, Viii gas

..Núl'OCI'Lu OCJIHuatUZUllll,(U l"UCJ.uvVaguVaga

• V"l,;o\ ll~a,

MJ..J,t..,

&Wl:I

Juarez BernardesPedro IvoSanei Ili SOal'I11M

I..r ~,LlHIO LeJ .e '

,ht,u~n LevytJt'".iLU~ ;.'yJut.:-tC'/,J

.bugv agulaJlLa", r'lLt1lJald1JtJuqwm Mi. ClJêtOoJ\" .• ~ .J til UUc.uoPeuro Carueu'oÍ"'edro CualsJPill110 ~~igH'O

t, ~,to :leoara

Ml.Jl:I

MDl::l

Jus& Bouitáclo ,'l'eUlVago

18

REUNIOES

ItEUI./IOI<S

.. ugoV"goVllgOVago

_Slll'LhlU';'S'

lH~bl'd~

COul'}'

Alelr PimentaFabio FonsecaRcnrlque-EClulirdo

Alves

Quartas-feiras. lU; lO ·norasLocaJ: Anexo -O - -::ia.a u~ 9seCi·ctUl'.u; J.\1at'ta VJt'ua urr1CO

AthícVagoVagoVago

Aclafocrl.O CamargoDHls MenezesF:mln1 C<.lt lldlnoFreitaS NobreJQ.~c t-u- ,~q~o

TURMA "A"-Aldq L..Ul)',·1JyW() hJes.Homero baJlto~

Jouo CUMeJ0I!l:léfio MurtinsLt:upoll1o <'eres-\V 1l1llal U UIlllaJ aes'VlIgoVagoVago

'1'\lrma "1\" - ~UàJ'LaS-lellas. as lõ noraiTurma "1;1' ~ ~Uln'!ls-lellas ~ u' nurasLocal~ A1lexo 11 - !:lII1H Ib - Ramal> 642Secretaria. H.ana U{'j'aWt irk:o l:'ul1R.k

l

,1"";1 .Ferreira"lOgoVago

6) COMISSÃO DE. FISCALIZAÇÃOFINANCEIRA E. rQMADA DE. CONl AS

l:'ICSlaCnte: <.i&Orlel bC!!ne.\ ,..:. ARt;;NA

!'Ul'UW' .. A"

V~cl3-tJrf\S1nUllte~,Itien.rlQUf' transtone _ P,HEN Al'UrrnH "B '

Vlêe'·t ,e&;<Jpr.te: WflJS<'.' .l:"'P~ MIJBTil L'.Al.r.!ó

/V{~Nl\

'I'Un,MA ./A" rURMA_ "B"Arlindú &UllZJCl Achos C(f Ano ~(jt

Day[ de AlIl1elda BUl'ICO R\n,- "fieltUl ~avãlC"nt1 JOSla~ ,L"elt.<JlJaqulltl ,V!aceu(} N",bel iI.'lí1~\')a

"'lIlval OuuzeUl Ricardo F'U,_IZ."'heód\llo .ie A l)lU!Uel'q'H \I flgu!~gO \JatZo~~o -

Adhemar de' Barro6-h'iJI10

AOllCJ,tJ1U' (;l1islPdUlJ. ,rcútUllAlLllll' t1llUgKSAnLUlllO Mll.llZAJ'lllldu KuuZlCrAthus rte Il.lHIl'ude11 l;n1O c:alaCloBraz Noguell'aj:1 ãna Õ-ltJ

_l'errc'ra do Arn~ral

...Agôsto de 1971

MOUtelro de BancaParente l'__,taPassos POrto .Rezende ~l"'ntelroVlnll:t Rosado-Vago

.t'llulo FerrazVagoVago

, VagoVugo'VagoVago

MDB

MDS

JUlIo ViveIrosRUbens tlerardo

MOS

Frelt1:.s NobreVago ,

Chaves AmaranteFrnncellno PC121raGnmalcll RibeIroHugo AgUIarNccy NovaesNtria RibeiroE'aulo Abreu

VagoVago

SUPLEN']'ES

ARENA

Agostinho Rodrlgu~s Joâo CasteloBaldacJ FlIho -Jona, Cal'losCid li'urtado José E'enedoDaso OOlmbra Jos~ SnUIEurIcO RibeIro Lapa COelholiJlclebrar,do aulmn- Ozanam coelho

rães ,- VInIcius Cillll!lraVagoVago

MDE!

Leo SImõesPedro LucenaPeIxoto !<'llho

REUN10ES

Quartas-1E'lras, As' 15;00 lloras

Local: Anexo n - SaJa nV lJl - Ramal 69'SecretAria: Maria da DJOrja Péres 'i'oreil:v.

Adalberto CamargoDias MenezesFernando Lyra

SUPLENTES_

ARENA

~é.zDl'l'a de Norões,Francisco Llbardonl,Oetüllo 'Dias

Ardlnl\J RIbasEdilson M" TávoraEraldo LemosGarcia. NettoJosé MachadoJosll SampaIoMala NetoMàHo MonCUnoMoacir Chlesso

!' erto Lav1nas José MandeJIIAmaury Milller Nndyr RessettlFrancisco L1bardon1 PeIXoto Filho

REUNJOE5

Quartas-fe1ras.~b lli:OO boras _ '\.Local: Anexo D - Sala nO 5 - Ramal 898Secretàrla: 8y1Vla Cur! Rramer BenjamIn dll.Canto,

•T1TULAUES

ARENA'

Presidente: Rezendo de Souza - ARENAVlc8-i'lesJdente: 'Vasco Neto - 'ARENAVlce-Prl.'SicletlLe: J..éo S'lmões - MUa

\

TrrULAliE&

AR!l:NA

Abel 4vUa. MarIo StlJllllllAlberto Costa Mario 'J:'elJesAntOnio Florenclo Ruy. SaeeJarArnaldo Prieto fllnval BOllventuraEmUlo GOlnes VagoFernand.es LopesJoào Guia0JuvênclO DIaI

14) -COMISSÃO O'E, Sç:RVIÇO PJgsLlco

Presld...,te: José Freire - MDS

Vice-PresIdente: Lauro Rodrlj;lles - MDB'

Vlce-P.resldente: Adhemar de Banos f11bo -AREL'lA

15) COMISSÃO DE TRANSPORTES,COMUNICAÇõES e: OBRAS POBLICAS

Marcl1lo LIma.Navilrro Vleu&

, VagoVagoVagoVagoVago

:MDSJullo ViveirosMarcondes GadelhaVago

MDEJVago

~ VagoVago

SJTPLE!'/TÉS~A

BlIJJes Fllhd c

Slquelra campo,­Sousa SantosTeotônio NetoVlngt RosadoZal'harlas Selem,!! _Vago •

_ A.REr4ANunes Freire

"

Oceano Carlelnl

TheOduJo de ~lbuquer·

1ueVlngt Rosado

Andl'ade VagoVago

. Vago

33) COMI~ISÃO DE SEGURANÇA. NACIONAL

MDl:>

Alberto 'Lavlnas _ Jwson BarretoAnllpO!mo de li'lUla Fedro Lucena

, SUPLEN'l'ES

12) COMISSÃO DE SAúDE

PresIdente: - Jnnduby CarneIro - MDB­

Vlce-Pn'Slclente: SylvlO Botelho - ARU;NA

Vtce-Ii'I'l:Sldente: FAbio' FonseCa ... MOB

,'1'JTULARES

ARENA

AlbIno Zen!Alroa RIo.

Uaso \ ColmbraHenrique Fanstone

Joá? AlVes /

José Tasso deJostas LeIteJUvilnclo DiaS

Amérlco BrasU/Imo Ido Busatod«.Jwa:t.j /l1ho

8raslllo Calado'blraldu :"em"5

,1"ràllclscO RollembergLeao l::Jampalo

REUNIÕES

Quart~s e ~uintas·1elras, às 10 horas

LoollJ: Anexo Jl - Sala n° 10 - Ramal 682'SecretarJa: ,Maria Benedita de Freitas Brandão

E'ersldante: AgostInho RodrIgues - ARENAVlce~E'reoJdente; Mllton Brandão - AW.~

Vlce-Pr<lll1dente: Pedro llro - MDB-

'.tlTULAltEIi!

ARENAt'arente :VTOtta.

Sllvlo VenturolUVmlclus CamatâVago 'iVago

Athll! Couryl"r(;ltas DJnlzJG de Al'aújo Jorge'

Florim Coutln1wRU1 LIno

ClOvis 5teme1UerllJdo GuedesllllUe4ulll, !JantasUalo ContlJanuárlo FeitosaJoao Vargas •José PenedoOsne1li MartIneill

OlARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I)

Ramã-l 672

TURMA "s"

,

Alen:ar FurtadoJoão MenezesMarcos Freire

Vago- Vago

América de SOUZl:.Claudio Leite.JoaquIm CoutinhoJosé' Carlos LeprevostJose Pinheiro MdchadaMarcelo LlnharesMarques FernandesPedro ColllnRu.llnundo DlnlzHogcrlo Rêgo ­Teotônio Neto

MOS

Lello SampaiàLeopoldo I?e;esJOSé Penedo

.:MlI.rco MacielMurUo Baclará!/orberto SclunfrltiOcear., Carlelal "Orensy RoctrlgueàPa.rslfal BarrosoSousa SantosWilma: GUimnrlell

MDB

SUPLEN'ms

ARIDHA , .Ii>lgoVago

IlUPLEN'1'ES

ARENA'

(11) COMISSÃO DE RELAÇõE§EXTERIORES

TURMA "A"

4026 Quarta·feira 18

PreslderJtc: FlAvio Marclllo - ARENAroRMA liA"

REUNIOES

Q1Ilntas.felras. as' 16:00 horas

Local: AnEXO fi - SaJa n° 14~ecre,l\rlo: Jie'nry BlncJer.

AntOnio BresoUn

'VIce-Presidente: 1.01)0 Coelho - ARENA

TURMA "B"l'lce-t'rcsJdente: ThaJes .Ha.malho - MOS

'1'ITllLAltES

ARlllNA

GetúlJU DiasJoáo Arruda "Jozo CamargoP~wlO Irarl!.:Ulysses- aUlnurlíes

Adhemar tlnlslAroldo CarvalhoEnwblO Valellte]~eJJj Hlue 1'umcrJose l:[ll'lOS !"onsl!cr,Llus e /;lUvaManeei l'a velra;ra""u.~ E'orto

-J211 éS SllOOJa

Arnaldo PrietoAry AlcãntamBento GonçalvdilEraldo Lemos

.Jll;unUton Xavle: Flavio GlovinoJoào Guldc

.Ja1ro Brum Magalhães t.1eIo071r1s Pontes Marques FernandesPadre Nobre MDSFeLrôn!o Jj'lguelredO_ Alencar Fu$d'.. Laerte VIeira:

REUNI/)F:S DIas Menezes Ney Ferreira •Francisco PInto Walson LopeS

Quartas-feiras, às 10,30 horas REUNIOES

Local: Anexo fi - Sala OC 1 - RamaJ 6'l'l Quartas-feiras, às 15:00

Secret,ada:· Eloa Moleira da Silva Mat~Ins P.. Local: Anexo Xi @O! Sala • li ~ Ramal 688relra'J Secretll.rla: Ui] J--- '~,~ - -

Aldo FagundesAna(Jollno de (<'arla.Dias Menezesl''ranclsco I?Into

Alicu GasparlnlAlvaro GUlJdêndoArnaldo PrietoAry ValadàoDaulel B'aracoi!:lllJgo NomuraFarlu Lima:t'em:mdo Maialllàes'Filma RlbelroGeraldo GuedesHermes Macl!do,

MDB

r'Ary de UmaFrallCISCO lioUembergPrisco Viana

fC;ntldlo SampaioL[VallO

"-10) COMISSÃO DEREDAÇAO

t'Presidente: BenrlQue lle r.a Recque - ARENA

\.iVlce-Jo'resJOcnte: V'reltas Olnlll - MDBTI'I'IILAltI!.S

ARENA,

ltftlil~A

stclltl MllroJ!l'J:tl\taci ~'arllCO

\I<l~OVíigô

t:lHEtí'tll! ytRAt-ltlA Mltl4i"b:s

SccretllXla: AneXll.li :... Rairitds: lJiJlJ ;". Íli~- Telefone: 42-5800

_~~lar~rl;;;JL~.té;;ir;,;;á,;.",~' ,;;;;jj;;;~,,",~....".,........""':"'"""""""",.",,~ ,,;;;;j);;;;;:~~R~~tU~b~o~c~;;::;';;;"'iu~'~~~i!.~S;;;5:;Q~N~'''Ã~Q~io~)~JÂ;;L,;",_ ~t~s~~~;.:'~;;;.ij ~I~J~"""..,.""""",,~À~É~ÔS::;ti;~~li~19~i,,;,I~'l-~\Jz~·J~_~ !osa

~~iVll§SõES iJEINbu~iuTO iii-JVNiõits,-Terças-felrllll, -às 15 horas ',Lbdal:Átlexo :ti ..:. Salll ~.S - Ralilal 004

--scctetrdd~ Rai'oldo Pel'ell'!t de Alc~nta~a costa

Moa

. ,!-M o B

Al1allíél'to CamargoPnl:l1'e Nobre'1111i1es, Rali'laího

Ml:iegenrl!lue-Edunrdo Aivei'

SUPLENTES

Rl!1ator: Julio MenezesTITlI'J,.AIl.ES

. REUNIOES

. QUlntas-ieitas .as til -hortisl"fI~IlI,: Árir~() 11 ::: lL.Ja H- P; ',:" R!lmal' 80:1­aellrelilH~: Mlttlll 'J.'m·{j!iA l1e- Barttls l'erefra

"_""1MOB

heil.'ls tíllilz.'ose FreIre

lHiUNlijfi.sQtllÍrtM-telflls tis 15 Horas

t>~ck .wexd tJ - Silul ~d" i!:l\ • Hafflllis 605 e 606Secretã,rlól AgostinHo > ~'Il\res, '

. Êlr .ébMjS~ÂO,~S~E9IAI.,_ O,ES!III!~Dft~IiSlUDAR OLQBAI:J\!IENtE !3 PROSLEIVl,l\

bA fitHJJIÇAb AMB.IEfliTAL". ~r~sltl~htl!: !<lttll\. ljma -, l\HJllN A _vlc~-jh~s detite! Adtl!HtH1tJ CllI1VeS__ =. ARFoNA

lteJiltol': Móriteltó !le !lllhus ,;,,;; AltENl\'HtlJLAit.e~- ~' ,J

ARmNA' M b-!SFerreira ho Amaral 1'l1aleL /U\lllalllo ._MaHiúeii FcrlJdhdei Wllltlernlro l'elxell'"

sbpL~NTt$ ,Márlo ielles Pacheco 8túlVes';

, R~lmI6ês! Thi,~t1li:teJi'tls, !IS 11 nurlls _I;;pclll;' ÁrlelltJ n - tllllll H.A - RllIIHll nllasecHitlll'lá ÁJJlli: Eh1Jcld l'obias

. COMISSAO ESPECiAL DEstiNAM Ãi::tASdRAR AS MEDIDAS t.EGISL;;ATI.

,VAS NÉbÉSSÃfdÂs à INTEbRAÇAbStlCIt1~E66NóMleA fi: CULTURALDOS povos DA COiViUNloAlJl:. bÃ,L1NGUA PORTUOUESA. BEM AssiMTORNAR ,R~ALID~bÉ À COMUNIIJA. ,OE LUSO BRASILEIRA.- ..

f:>r~s!dellte: b~YI de Altrtelda - - Áí'Í.FlN AITlce~presiaellth.: .rntitlpltles ClltclOlló· de Mel1ezes -ARENa . ,

ArtÊtut>llnlô SIURncÍoUbScl Coimbras,~ItM\ Síttttils ­I!'léKà Rlb~lrl:i ~()swltJdO t;1l11~lloJ:,1ah~el. ri1Vilr~ ."lIJWítl BflaVenllll:-Btllr~oso de AlmeidsJll!lb Álves

ÃR~A

stéilo' Ml1tbja,

Ramal" uM

DaÍlanhol

IVO araga , ';José Pll1heírd Machacil)Jo~é 8awpalo 'Prisco Viana

SUPLENTEEl:AlireNA

WJfmarlIallqVRIIOvago

Tl'l'ULAitd

á) bdMlssÃo &ó oÊsÉNvbLvlMENfóDA REOIAO SUL ~

rteii~!!nte~ Atdldó OúvllihCi ...: AliEN~viec:PHnl1dehtel SIlVld sliíiOi,;.. ~ MUs

TITiJi.AJ~";S'

ARENAlJ~i'lb, Mbridfhd,t,autb/"L""IflYlYii:> VértLUfiJll1, Vi(gtJ

MbsFedra Ivo

<Mói umzjGetúllo Dlno

4I:Jél ÁvlJ~ ­Flltvid 'jJ:ovlneJoão Varga~.

~1n.vaJ ,GuazelliVasco Amaro

MDaAlencat Filrtado JlllsOrl. earráici:la de MllÚjd Jorge José - Mlihdlllli

íitVNibÊSótüntlls-tcifas,- is ÍIl horas

Loêalq ,Anexo fi - SEda B~ 8-13é aos

Secretária: deicy Clenien,tll .811tlsCa

Alvaro LinsPetrõnio lhgtlciredo

-SVPLtlNTES- ARiílNA

WNA

&:dgard Pereira, ~ :Iorga Varll,asl!:rnestQ Valente _ J(l~' ,A IVCfl"rllllceHIIO PerlJlra. José feÍlbdci.Tanué.rlo l'~ltQ'It\ II ul! Bacelar

MOSIItnlÇHlíl Cli.nsançilO _

Eraldo Lêmbs('ranclsco, Rollembergt"Ur,taCló L,eifé .Gl'ImaJUl RlbeltoHildel:ll'tii1l1e Gultílar!les

MOti

I o

6) _~OMIS,SAODE VALOelzAçAOECONôMIcA DA AMAZONIA.

Preslaer.lo: ot(jIlQJII11 Miuêelo _ ~Rj;1NAVlce-l"resldertle; JUJlo Vl~l!llus =.. MJ:l13

~'ã.blo Fonsêca I Mtll'cOS FrelrflI'ernando Lyra ( Severo Iilulatlo'

'REUNl6ES

QlllhthS-jelí'fI.S, hs ui lJóHía

LOCIlI: AlIellO 11 - BaIa h~ 11-.'1 - 'iiainal 60.lõeCrlltJ'Lrto; JoSé Márib 'Êlliii~lÍUI

~) cbiVIlSSAÓ 00 P0~ltJONd DAS s~bÁs

Í"feãl\lcnie: Lul2 a~rCia - ÁaENÁ ,Vibe-J:'I'CSldehte: HenriqUe EiluarDo Alves _-- MOB 7~

SUva

MDB

Jer6tllmo de Sanfana

Wllmar GUlll1aráes'Va~oVagoVngoVa~o

MUS

José Sonll'l1ôlo 1'4etof;:lUvIJ flli AbrclI

Moa ­Wnlt,ilrVago

ltià.lNiU~~, '

Yiniçlljs Cl1nsançâ4Wàlsbh Lopea

iHJtJLEN'ioI;sARENA

Marco MacielPduUo DominguesPaSsos <'ortoPaullno Clcero

, ..

'111PLgNTESARENA

:aiôlilli tloliçillveslCWU& L~lb(lSat\:aiáo i3uHió~ilJoslas Leite

Henrique AlvesRubens Berardo

I

li'ranClsço Pinto'l'bules- Ramalhõ

Presidente: Lomanto JUnior ARENÂ'~ice-J:'res.ldbtite! OcEiídili bdrlelll.l' - kMNA

, TihlLdtESARJlJNá

klcltl'll!l' Ii'hl?A!fbgéi1b libgt>Vasco .~êLo

Ary VIúlidlloBl'asllio CiliadoEmanuel ,P1nllclroJtll'mUna Nasser,

ArciUriliô Onli.clj'~h;ah&~ címba

Carlos CollnbUl)lJll ' c!ittiósó

Arn~rlrtl Br'lslJ,Henrique \'01' I',tone.Toá!- dll Cnmllra4l1queJl:a campos

COMISSõES ESPECIAISl ExtERNAsE MIsTAS I

6iifu."E! iJttilLLÁ t>ftÁTA~ ÓÃstLVÃ L6pfusLOcal - Anellç ri 17 sa~ 8~.B ~ Ramal, uM

- ,Rltltill.ls: 1I0:! li 604 '

QUltitl1s-teU'US; ns 16 bUtllilLocal. Ane.lI0 11 -, Sala a-c - RamaIS 611' e 613

l:ieéretG,rra - Mai1.., l'elllel1'a ~'erre1rat

,1)ÕÓMISSÀd ÓABACiA. DO SÃO FRANcisco

I

2) cQlVile~~Q DO bESElIJVPLVIMENTODA REGIÃO CENTRO-OESTE

Presl'1(;Clte: Garcia Netto. - A1til:NA.. Vlce-f>rE>$lliente: Juarez Bernaroes­

'l'I'l'UL1UU>1S

Altl1:JllA I -_­

u4stllo M(lllerMarcll1ó LlmBRezend<!, ciroUbaldo Sarem

, 'Djalma BessaF'C"'I,"'UU lVlng,lhÍi es­

- Gorizallll Vasconce:llsHomero l;.antos ~

Juse Sau.plllQ

4028 Gluarta·feira 18 DIARIO DO CONORESSO NACIONAL: (Seção tlj' Agôsto de 19711 .. ':

Campa;.

{

COMISSÃO DE ORÇAMENTOREUNIAO DE 14.'7.71

C~OMISSllO DE LEGISLAÇÃO -WCIAL '

ATAS DAS COMISSõES Ao Sr. Alvaro Onudencio:, Projeto n" 216-67 - "Obriga as

, levantac1a às c1~ressete horas. E, pa- sentante.~ de empregados na. indús- c!mprêsas a. manterem, nos quadros dh

11111 àrl 'I,' Rc'mll1o OrUilldria lIa L" l'a constar, eu Iná Roland Ar-<lújo tr2a hoteleira, convidados pela Comis- pessoal 10% de ,servidores com ma':::Jl'smw LE[I1E/ulllm ela 7," LCIJi:;l!l- Salvado. Secretária, lavra, apresenta F[IO a apl'csentarem os argumentos de 35 anos de i<lade". ...ilurr, 7calizwla Ctn 17 de jm/lla de atn CJlle depois de lida e aprovada, da. classe a. favor do Projeto númerolU71. sel'ií. assinada pelo Senhor Pr~'d~nt'., 48-71, que "'1.0rna obrigatória a eo- - Autor: Deputado AnacletoAs 'llllnw horas do dia dezeSsete de Deputado Al'gtlano Dario - (Vice! bnmçlL de P€1CefJtllgem destinada à nelJa.

jnnJJQ du mil Huv€cenlos e setenl.a e Presidente no exercício da Prcsidên- i,'l'alifica.ção' dos empregados dos es- ' Ao Sr Carlos 'CoUa'um; rpune-se n. Comissão de Legisla- cla). lltb~}ec,lm~n~,?s de e01I!érelo hoteleIro • , .~"Cl Soc:lnl nu Sala da Comi~são (Sa~ e. sllu}lal,eS, distrlbUldo, neste ÓT· Projeto n9 ~a3:G7 - 'Regula o exer~la U (10 Ane;;o III para ,mais uma ArA DA 2," REUNIAO EXTRJ\OR" gao Tccmco a~ ,Sr. Deputado Rober- elcJo d!!S p}'oflssoes d~ ~)fjcllll Cllbe1ei";[, _JJhúJ ol'ilinÍ111a sob a presidência DlNARIA DA 1~" SES~J\O I.:EUlf:l- Lo Gebara •. InICIalmente usou da pa- relro, mstltu! " salarlo-mjnlm~ ~~s~(I j SI', D~'<Jutndo Argilano D:UlO LATlVA DA 1. LEGISLATURA, lavra o SI" Raimundo Casslano de pectlv.o, e da ouLras providêllClSS .'( . k,'-h:sI(lonte), Presentes os !:le- REAlilZADA EM 21 DE JUNHO &lUsa. _Pl'CSldente d? ,sindicato dos Autol': Deputado Adyllo Vianna.

-lJlwl'eD L)PjJl1lados Rezende Müllte:ro DE 1911. , n:!TIl?rp~aelos n~ ComercIo Hoteleiro e DISmmU!DOS EM 19-7-71i \,w;-rlesitlenle) , Alvaro Oaudêncio, " Slmtlllles, dll,.<lluanabara e, em segul- 'lVl"nl",n 'I'vlnlf', J,i'I'un"Ir;co Amaral, ,Às quInze horas e dez mmutos do dn. o Sr. Josc Co_rrela Rocha.. Presl- Ao Sr. João Alves: .c~ rles Cotln. SlIva Barrus, Osmnr dIa. vinte e um ele junho ele IUU no.. dentc d\l Fcderaçao dos Empl'egados " . _Lt'>t,1U Poberto G"baro Fagl1mtes vccentos c setenta e um. na Sala. da. n? Comercio Hoteleiro c Similares, ele Projeto nll 105-71 - DlSpoe sôbre:Nc: lo,' AJhemar Ghi;i p;ixoto -Filho Comlsslío IS~ia 6 do Al!cxo)1), rcu~1C Sao Paulo, sendo, ambos, Inquiridos medidas-preventivas e repressivas ao.1(,,0 AI ...és, Sussumu Hlrata. Auzen~ se a CornVisao ~e Leglslaça~ , SOCIal pelos ~rs. Deputados a. respeIto (Ju tráfico e uso de substâncIas entor~tc'; lb SL1Í1o' es Deputados CId Fur- para uma reunlao "x~raordlnarla, d(E- 'uas reiVindicações. A exposição está p~ce~~es !lu que del~rmlnem, depen­tlll]n W'llson Bmga, Hermes Macedo, tlnnda a apreciaçao de emcnd!l a Rendo ~ravada e, depois de traduz!- denc!a fjslC~, ou pslqUlca, e da outrl\SlldellO Mnrllns, Walter Silva, Justl- mensagem goyenmmental, co~l!~Jl'Ine da" fara. parte da presente ata. Nada provIdênCias.tiradas as ausências dos Senhores conVOCllçao prevla._ ~ob a preslde.gcla maIs h~vendç a. tratar é levantada ~utor: Poder E."l:ecutivoD?pl1tndos Dr.nlel Faraco e Célio Bor- do Sr. Dep~laclo WJlson ..Braga. - re- a. reunino às dezessete horas e trln- •]U, InIciadoS os trabalhos, foi lida, sent,es Ios Srs. Deputad~s Argll~~(~ tao minutos.. ~, para. constar eu ,Iná Ao S~. Silva Barros.pela Senhor:). Secretária, a. ata na Darlo (Vl~~-Ptcsldente), 'C~rlos CC!"- R lalUl Arau10 Salvado. Secretaria., Projeto nq 99-C-71 - "Emenda dol'Bunl1.o anterior, a qual foI apro'lllda ta, Sllva ~arros, Osm~l LClt"o, laVl'o a p~esellte ata. que depois de Senado ao Projeto n 9 99-B-71, quepor Imunlmldade e sem restrições. A Adhemar Ohl~l, P~ixoto Fllh~: Sy1l'lo lldlL e alJlOVada, sera assinada ;pelo dá nova redação a dispositivos das~;;uil', fi o npreclados os seguintes Botelho, CláudIO LeJt~. Fl'lI;lJCI_CO, Ama- Sr. ,Presidente. - Deputado Al'g11allc Consolidação das Leis do TrabalhaprojctOH: 1) Projeto n,. 1.052-68. que ral, Rezende MonteIro. Auscn.as os Dar~~ . .vlce-Presidente no exerclcio da apl'ovada pelo Decreto-lei n9 5.452, ~~d]sj:ôo sôbre a aposentadoria_, 'por S!s. Deputados , Alvaro Ga~dênc'o, Presldencla, 1-5-43 e dá outras providências".llllplemento de tempo de contdbul- GlCI Furtado Damcl Farneo. F.aJ<"ilmle3 O SENHO:k DEPUTADO WILSON Autor: Poder Executivo.çD.o no desemprêgo". Autor: Senado Netto, ~ermes Macedo, 1ldcho Mar- ;BRAOA, ERESIDENTE DA CO-FClleral. Relator: Deputado J;'arsifal tlns, JOllO Alves. Roberto· Gebara. 'M1SSAO FfJZ EM 22 111 DISTRIBUíDO EM 14-7-71barroso. Parecer: contrá,lo ao pro- Walter SI,lVJ. Ala: Llda e apl:o'/oda. GUINTE' DISTRkuICAÓ" A SE- --Ao sr. Waltt!r Silva:jeio, Submetido à votação, é uml.- se~ res~rJt;oes, a ata da reuniao an- - . '. "nJmemente aprovado 'Pela Comissão', tenor. Ordem do Dia:, Apreciado o Ao SI', Roberto Oebara: P~(}jeto n9 874-61 - Dá nov~ re-Val li. -Comissão de 'FInanças 2) seguinte projeto: 1) Projeto n" 21Q-71 P 'ojeto nq 112 71 Dá d daçao, ao art. 540_ do Dem'eto-lel nú..FtoJclo numero 2.345-70, que' "dls- - Emenda. do Senado ao Projeto de .ão' ao Alt 453 d'l D nto~f ire ~: mero 5.452, de 1-5-43 <ConsolidaçãoJlõe sóbre o salárlo-IlÚnimo dos me- Le. n," 21-B, de 1911, que acreSC(m!., mero 5 45" . d 1 5043 ecre o e 'ti das Leis' do 'l'l:abnll1o) ".nDres, o dá outra providências". Au- Item ao art. 319 da consolidação das consolidaçãO das "Leis ~~e ';f:~:~oa Autor: Sr. Athlê Cour}'.tOl': Senado Federal. Relator: Depu- Leis do Trabalho. aprovada p;,1o 'tn.do Alvaro Gaudêncio. Durante a Decreto-lei n.· 5,452, de 1." de mala Autor: sr. sal1es Pilha0- ERRATAtllscus.sfio foi pedida "vista" conjullt" de 1943. Autor: Poder Exccutiyo, "Rll- Ao SI' Su I:l:l t. Distribuição feita. em 20-5-71.pelos Deputados Fagundes Netto e lator: Deputmlo ~dhemar GhtsI. Pu- • ssumu ra a. . Onde se lê:To'mnch:co Amara;1. Deferido o requa- reéer: fav~ável a emenda pr~p~sta, -Pl'ojpto n9 67-71 - Altera o' § 39 Ao Deputndo Peixoto FIlho Projetorimento, Adiada a votação. S) Pro- Em votaçaCJ, é aproYRdo unar:"fJ;e- do Art. 101. o Art, 108 e o pa.ágra- nq 1.861~68.Jl'to número 1.106-68, que "concede mente. Vai à Seçao de COmJS30eS Co único cio 'Art. 173 do Decreto nú- '>.. Leia-se:npn~entndorja, por velhice ao trab'l.- Pe1'manentes, Nada mal::, hllvendo a mero 60,501, de 14 de marco de 196'/ Ao Deputado F'lLgundes Netto Pro<oll1ndor rural. e dá outras providãn-. tratar é 1cvnntada a ,sessao às quinze que aprova nova redac;ão do Regula- jeto nq i .861-68.cinD". Autor: Deputado Adhen:ar horas e quarenta c <:mco IlÚnutos.,~, mento Geral da Previdência Soolal, e - -Ohl5l. Relator: DeputlLdo Osmar Lel- para cànstnr e!! ,In,a ~Iand Ara:lJo dá outl'aS prOVldências._ O SENHOR PRESIDENTE DA CO-tão. ~~arecer: contrário ao projeto. Salvado, Sec,'etar~a, Il'WIO a presente • MI8S1A0 DEPUTADO WILSONSubmeticlo ii votaçiío. é unânimemen- Ata que, depoiS de lida e _aprovada, Autor. Sr. José snl1y. BRAGA. 'F2Z, EM 28-7-71 A SE-

'tú apI'ovndo pela.-Comissão, Vai ~à se,:á assinada pelo Sr, Presldeme. - Ao sr. Parsiía) Barroso: GUINTE DI8TRIBUIÇÁO:Cc.missão de Fmanças. 4) Projeto lIU- Wilson Braga - Presidente" - 'lUero 120-A-71, que "dispõe sôbre às A 8"- REUNI -O ORDINARIA Projeto n Q 113-11 - Acrescenta plt- Ao SI'. All'aro ,Gaudênclo: _pI'estacôes devidas 11. ex-combatentes ATA D •• _ J1 l'áRrafo ao Art. 81 do Decreto-If~i Projeto n9 1.001-68 - Dlspoe sll~fJegw-ados da previdência soclal,e dá DA;~ 14L:gfs't1TUr:AGIS~1tll11Agin9',5.45J" de 1-5-43, que aprova a Con- 01'C ,qumentos salariais. e.~tabelecldO,!loutras providências". Autor: Poder 7· EM 24 DE JUNHO DE 1971 wlldaçao das Leis do Trabalho. em cl!ssidlos ~oletlvos. acOrdos ou coIl"EJ>ecu~lvo. Rclutor: Deputado Argi- , Autor' SI' L'o Sim-es \'en~oes cole LI VlU\ de trabalho, nos es-laoo Dario. Parecer: favorável à As \luilli:e horas do dia vinte e qUl\- •. C o. ,_ 50S fie. tr~~alhadores remunerados ememenda n," 1 e contrário às emendas tIO' de junho de mil novecentos e se- Ao Sr. ítalo Contl: ' Ullses varlavel e dá outras provldên~

, IlS. 2, :1, 4 c 5, Subme~ldo à. vot:l.ç~o, ten~ e. um, reÚlle-se a 'Comissão de Pro'eto nq 134-71 _ Altera disposl- clas.. - ~ , 'iÍI unânImemenLe aprovado pela (;0- Leglsiaçao Social para mais uma re~- ~ôes ~o Art 393 do Decreto-lei nú- Autor: DPputado Francisco Amaralmissão" A emenda n," 5 é rejeitada nlão ordlnál'ilL .na Sala da Com~o mero 5.452,' de 1-5-43 (Consolldacão Ao SI' Mauricio Toledo'contrn llS votor dos Senhores Frqn~ (SaJa 6 do Anexo TI), s.ob a presl- das Leis do Tmballlo), e - dá outi'as . • •cisco Amaral e Adhemar Ghlsl. VaI dência do Depulado Argtlano Dano, providências ProJel0 n9 69-71 - Estende o Fun..,1J. SEção de ComisSões Permanentes, Vice-PreSidente no exercicio da. Pre-' do de Oarantia de Tempo de ServI-fi) Projeto número -126-71, que "dls~ sidênclll. Compareceram os seguinte.'! Autor: Sr. DaYl de AlmeldlL. ço aos clll'etores de sociedades lInOnl-püe sôbre as pr~~tnçõcs devidas a ex- 81'S. Deputados: 'Francisco Amaml, Ao Sr. Hel'mes Macedo: D1strl- !nas."mnlllltCllles .scgnmdoB da pl'~vl~i!n- FagUl\des Netlo, ítalo Cont!, R.oberlo buido em 14-7·71: Autor: Deputado Brígido TInocoela socinl c dá outras provldenCl:ls, aebam, Adhemar Ghlsl, MauricIO To- ','Autor: Poder E}:ucul,lvo. Relat,)r: ledo, Wa1tel' -Silva. Carlos Cotta, Pe- 'Projeto nq 116-11 - Autoriza IJ Po- Ao Sr. FrancIsco AmlLral:Deputado ArgJ1ano Dario. Parecer: dro FarIa, Cláudio Leite, Daso Coím- cler....Executivo a ctlar a l!'undação Na-- Projeto n9 2 225 10 C la: no Mifavorúvel no, p.I'0]eto, Submetido i~ vo- bra, Parsifal Earroso, SUSSl;l!!1ll ~- e~onal de Amp~ro à-Velhice. nistério do Ti'llb~lllO~ ~revldêncl;t!\ cJUJ , Ó U;llammeJ1'!crJtL ,llprovndo pe· rata, S~lva Barl,os, Osmar ,LeItão, Pel- Autor: Sr. Julio Viveiros. Social o Reglsb:o de Mantenedores dala COll1jr~ao. VaI li. Seçao de Comis- xoto :Filho. DeJxaram dc compal'ecer H A relhos EI t D . ti llllsé/'s Permanentes. DJsposíções ae.. o.~ Srs. Deplltados Alval'o Oauclêncio, Ao Sr. ermes ~acedo: oJt.~as. royldê e (O- Dmes COS, erais: O Senhcn: Depulado Franci3co Cid FurtadD, Daniel Faraco. Wilson Projeto n9 44-71 - "Reduz ó tem- p nc as, ,Amanll pcde II ptllllvra para tecel' Braga, Hermes Macedo, lidélio .Mar- po de trabalho na Indústria. aos sá- Autor: Deputado Pedro Fl\l'ltI.considerações sãbl'e a representação tlns, Joio Alves, Rl'zende Monteiro. bados, e dá outr!t3 providências". Ao Sr. Aclhl'mar Ghisl:

1ll'D5ilelrn. na O.I.T., sugel'lndo que Abertos os lt'abalhOs pclo Sr. Presl- Autor: Sy1vJo de Abreu.Bc,la inLegrada prIncipalmente por dente em e.xerclclo, a Sra. Secretál'ia DIS'I'RIB _ _ Proje!o n9 181-8'7 ,- Revoga o De':plll']l\mentlll:cs, Ap~lo\l à PresJcJI'ncla procede à leitura da ata da reunião U1DOS EM 14 7 '11 ,. crcto-1el n9 293, de 28 de fevereiro dei,no sentido de que providencic Junto 11l1terlÇl1', que é aprovada por unanl- Ao Sr. Mauricio Toledo: 1967, e restabeleee legIslação cl.IlterJorflS autoridades f!Omv~tentes para que, midade e, sem l'estrJçÕes. A seguir, Projeto n9 153-11 _ "Rcvigorà o per~l~nte a. seguro de acidentes dounravlUfto, scj~. mcll~ldo ao menos um pass~-se à ordem do dia. com a apl'e- prazo previsu> no art, 19 da Lei nú- tra a o; ,lepres~nntllnte dn. Camara e outro do claçuo ?O scgllJ1Jt~, J?roJet.o:' Proje]1.J mero 4.116, de 27-8-62, que dispô\'! Autor: Deputado Fl'll.nclsco Ama.-Benado. Ú Senhor Deputado Faglln- n9 1, a6i-OS, que dlL nova redaçao sobre a regulamentação do exercleio ralo _ -deB Ne!t{) congrntulou-se com_-<l nn· ao § 19 do Art. 449 da Consollilação da< profissão de Corretor de Imóveis".terior c Inclngoll sc o. Comlssao tom das Lels do Trabalho". AutOr: Se-1Jodê.es para tomar providências. O nado Federal. Relator: DcputlLdo Ao Sr. Parslfa1 Barroso:Sonhor Deuutado Adhemar Ohisi Fernando l"agundes Netw. Em vo- Projeto -n9 '71-71 - "DIsPõe sõbrel'e~pondcu ão colcga qUe a Comissão tação, a Comissão opina, unânime- 11 unificação progressiva do salário-IJ Incompetcnte .par fazê-lo, ma5 o mente, pela' aprovnção do projeto n03 mínimo em todo o território nacional, PAUTAseu Presidente o fará partlcularmen- têrmos do pal'ccer do relator. Vai à prescreva., a forma de sua. execUção, 1 - Projeto n9 60-71 - Dá novate: A Presidência prometeu tomar as seção de Comissões Permanentes. O e dá outras-proyidênclas". redação -a item do Adendo "B'~ d.!1lovldênclas cablveisc A reunIão é S~•. Presidente apresenta dois repre- Autor: Deputado José IIImpaio. LeI n9 11.628, de 19 !te dezembro da

,~

Quarta-feira·.1a DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seç~o I) Agôst~,d.e 1971 402~

Ç970, qlle eetima a receita e f"ura 111 Deputados. Estiveram presentes os rugaI em 22 de abrll de 1971"; íl9 .. qulin Coutinho. -Dias Menezes e UnsIle:spesa. da União para o exerclcio fi· 51'S. Deputados IIenriquede La RN<:- 22-A-1971, .Relator o Sr. Deputado e Silva. Encerrado o debate o Senher

-isanC".iro de 1971. que - Presidente. Freitas Din~ Cant1dío Sampaio. que "Aprova. o pro., Presidente coloca. em vo~o li en·Vice-Presidente, Antônio BresoUn, tocOlo AdICional ao Acôrdo CUlturnJ Vio das ínfortruições fornecidas' pe'3

AUUlr: Deputado Adhemar l?hJIl! Cs.ntldio sampaio e Prisoo Viana,,~ - entre o Brasll e Portugal, assinado Deputado Marcelo Unhares 'ao 1\1i­.RelatOJ: Deputado Bento Gonçalves ,LIda, foi. aprovada a ata da. reunl!iD em Llsboa.a 22 de s,brll de 1971", e mstérla das Relações Exteriores como

"l'aret:er: Pelo al1quivamento, ap1':)" auterior. A segt1Íl' ,foram lidas.' dis~ n,v 24-1971, Relator o I{lr. Deputado um subsidio ao estuda do llrablemfle:ut.ldaa e aprovadas. nos têrmos do Franc1Sco Rollemberg. que "AutoriZlf. pai parte dos representantes bras!''?!.

:vodo p01' unammidade. pa1ecer do Rela.tor, as redações fina1s o Presidente lkI. Rep Illllca a ausentar. ros. Vomram íavoràvelmente n3.Encaminhado, à seção de,co~ dos Projetos n9 161-A-1971. do Poder se do Pais na. ;I;lrimeh'a. quinzena àe Deputados: Henrlque~ Turner, Ja'iá

Permanentes. ---- ~~- Executivo; I Relator o Sr. Deputal!o agôst;o Vindouro. ÀS dezesseis horllJt Carlos Leprevost. Alfeu Gnsp.'!ri:li,C~lssáo de O~çamento, 14 de j1llho -Ca.ntldlo Sampaio. que "Est<mde 11 e qulllZe minutos, n~ maiB hav.m- Pedro COltn, Lins e Silva, Leão ";Jl: '1-

'3u 1971. ~ jurisdiçlío da Junta de, Conciliação e 'do a tra.tar. o Sr. Prf:lldente encen-ou paio. JoaqUim Coutinho 14anoel '::a-DISTRIBUIÇÃO Julgamento de Bento Gonçalves 11(05 os trabalhos. ,E, ~para constar. eu, veira, Passos põrto. Get:ÍlUa Dias, M.

O senhor ~pUtado Aderbal Jure· Munie{plos de carlos Barbosa.. Gan- Henry Bin?er. SecretArio. lavrei a naldo Prieto. Ary vllladão, ijaYIDilTJ'O(I~ 1Ull, presidente da oomIssão de or~ baldi~ Guaporé, Nova Araçá, Nova presente a;a. que, depoLs .de lida ~ D1n~, Hermes J..tacêdo e Flexa. Rlbe:. ,_6_>_ f' ~-,,-te redl$t1'lbui"';o Bassano, Nova "Prata.. Parai e Veranó- achada conforme será asW1ad& pab to, tendo votada cont:rã.rIammte Oij I

ca............ ~ez a. ~ó-· - ~_. polis, altera & jurisdição das Juntas 51'. Presidente. - H!nrlque IÚ LtJ Depll-tados Marques FernnnJeõ. .lldaEm 3D de julho de 1971_l1e COncilçia.ão e Julga:.,ento de l-Tóvo Rocque.. Fagundes, João Meneze.~; João Arru.

Ao sr,Furtacio Leite: , " Hamburgo e Santa Maria., no Esta:lo ATA DA 27" RÉUNIÃO EXTltAORDI- da, Anapolino de,Faria e Dias M~ne-,doR!o Grande do Sul e' a da Junta N.ARIA, REALIZADA EM 30 DE zes. O Deputado Flávio M'lfC!liO co-'

Ofl~o n9 2.815·58 - Do 'I'ribunal de concil.lação e Julgamento de Ame- . ó ,- d'~ ,-'--a. no Es:tado de São Paulo, e dá - JULHO DE 1971 mumca. que no pr " .....0 '"" qumzede COntas da União. ........... a ~ 197' .. ê..> quInze horas, terlL lugar na Sala

Autorila -o Poder ExecuUvo a abril outras providêncIas", e n· 2O~-A- -, As dez horas do dia ,trinta de jU- Nereu Ramos a paiestra do Dr. IUli.no '.riibuna1 de Contas. o crédito su- do Poder Execulívo.relator o 81'; lho ~e mil novecentos !l ~etenta. e um, zen Rezende, Diretor-Oeral do DNERplementar de or$ 39.629.00.' para Deputado Prisco Vlanal que "Concede re!1n!u-se extraor;í1nà.riamente a 00- que a convite da COmis.'liio de Rela.

di, de aumento de vencimentos aos fUJ1C\o- ll1ISSlI.O 'de Redaçao, na sala quatorze -' ter· - ">~atender a despesaS com ..erenças nãrWs da. secretaria-Geral do Tribu- do Anexo Dois da Câmara dos Deoa- çoes Ex JOres e d~ C~missão ds.vencimentos e sa~ários. nal de COntaS da. União e dá out1'lIS tados. Estiveram presentes os -art!. ~nsportes,' COmumcaçoes ~ Obra~

CO' MIS5A~O DE', ,RED''AÇA-O providénciaS". ÀS quinze horas ~ qua- Deputados Henrique de La Rocque _ EubUca.s, fará u!U3. palestra sobre es·

renta minul:Qs. nada mais havendo a Presidente, Freitas Dinlz _ Vlce-Pre- ."'~ multinaclOnalS, conforme su-ATA DA 2311~ B.EUN'rAO EXTRAOll- tratar. o Sr. PreSidente encerrou os sidente, Cantidlo Sampaio, Anl:.õnlo gestão apresentada peI!' Deputado Ar·

ZAD EM 16 DE traba1ho.s..E, para. constar. eu, Heu, Bresolln e Francisco Rollemberg. lA. naldo Prieto ~m J;eunião an~lor.. ar·DINARIA, REAL! A tY .Blnder.' secretárIo, lavrei ,s. -pr~- c1a,'foi aprovada a. ata da. ,reuniào a:'1- dem do Dia. Projeto de leI numerei

JULHO DE 1971' , sente ata que, depois de lida e acha,.. teriar ~ A seguir foi lida dLscuUda e 1.181-68•. do Sr. F)'ancísco Amaral,' ÀS quinze horas do dla. d~eis de da conforme. será assinada. pelo Sr. aprovàda nos têrmos d~ parecer do que "permite a vinda- de estrangelr<'lS

JUlho "-e mil novecentos e setenta. e Presidente, - Henrique de Ta Roa· Relator.-'Sr. Deputado Francisco RoI- para ,o Brasil, ~tadores de enfermi·um, reuniu-se estraordinàriament;e a !lu!:, lemberg, a redação j'inal do Projeto dadcs. nas conçUÇ<{eS que esta~lece' ."Cmnlssão de Redação, na sala.qua-nq 125-A-1967. do SJ!. Deputado Hum. Rela!;('r: Depu(;'\do PaS:lOS Fõrfu. Pa. ~tona do Anexo Dois da câmara dos A.TA DA 254 REUNIÃO EXTRAOIt· berta Lucena que ~Dá nova redaçllo recer pelo arquivamento do Projeta,Deputados. Estiveram -presentes os DINARIA, REALIZADA EJ.f 27 DE, à 'alinea b) do art. 69 e revog~ o art. aprovuda por unanlrnfdade. O Pro-6rs, Deputados Henrique de La Roc- JULHO DE 1971 25 do Decreto-lei n9 161, de 13 de resso. seguiu para 8 Diretol'la. de Co'qUe - Presidente, Freítas. DIniz - As quinze horas dI> dia vinte e B"~ fevereiro de 1967, que autoriza. o Pi). mfssoes. lV'ei:Sá,g('1tJ n" 372·W66" do

-Vice-presidente, Antônio Bresolin, de julho de mil novecentos e setenta der Executivo a instituir a Fund~ Podfr Execüw\'O (:ue "sul.lloo:te áCantidio Sampaio e - Francisco Rol- 1i!um, ~unlu-se eláraDrdinàrlamenle Instituto· Brasileiro de Geografi'a. e aprfcJuçâo ;11) Congresso Nacion!!.l olemberg. Lida, 1'oi aprovada a ata da. .. COmissão de ~, na sala qua' Estatistica: e dá outras providênclall"'. texto da. Convenção n" 119, l'elativ,l' 11reunião anterior. A seguir,.f91 lida, torze do Anexo Dois da Câmara .tos ALdez horas e quinze minutos, und,. proteçllo das máquinas". Relator:discutida e aprovada. nos rermos do Deputados. Esti.veram presentes os Inais havendo a tratar, o Sr. Prest- Deputado José Carlos Leprevost. Pa-,parecer do Relator, Sr, Deputado 81'S. Deputados Henrique de La .R.\!~ dente. encerrou os trabalhos. E, para recer no sentido de que ;;eJa ouvidaFreitas Diniz, a redàÇão final do prl?- qu~ _ Presi'iente, .Freitas Dlni:l: - ~constar, eu,' Henry Blnder, Secretá- o .:MirtWtério das ReIQçóes ~teriO)res 'j~to ~n9 127-A-1971, do Poder Execut!- _Vice-Presidente. Cantídio Samp~JO. 1'10, lavrei 11 presente ata que, depois sObre a n:atérla em pavro, ~pr.wl'<lQ'1'0, qUJ! "RegUla. a aquiSição, dp tmó- Antônio Bre.solln e Prisco Viana. LMa de lida e áchada CQnforme. será <lS~1· p:'r Ur<911lmlüade. Mensagem n'- 320..'1'01 rural por estrang'efro res1dente no [(4 aprovada a a.ta da. reunião ante.. nacla pelo Sr. Presidente. - Hen- 70•. do 1"ooe1' ~El(ecUtlV~, que "enca-Pais ou pessoa jurídica estrangeira nor. A seguir, foram lidas, dileutt· fique de La. Rocque. . minha o :c.'(t{, da. Recomenda ,i"'..•'autorizada a funcionar no Brasll e!lã !Ia.s e aprovaClOS. nos tt!rmos do P<I- no 114 'rof010'11:<, ae.." c~idados m{c!!-outras providências". As qU1nZe ho- recer do :Relator, as' redações fin1\l~ C'OMISSÃO ÔE RELAÇõES COs «l il& inrlpniZações por dO~l\"s" eras e quarenta ~ minutos, J!ada nuis do.~ P.r01ck!s n~ 195-A-1971, do Podtt 'E-XTERIORES Ildomda pela 53a ,Sessâo da Conferên..havendo a tratár. o 81'. ,presldente en. ExeP.utivó, Relator o Sr. Deputado ~ ela Internacional do Trabalho", OcerlllU os trabalhos. E, para. constar, ""1000 Viana, Que "Modifica. o art. IV ATA DA 9" REUNIAO ORDiNARIA Relaror, Deputado Anapol1no de Fa­cu, Henry Billder, Secretário, lavri:1 a de Decreto-lI'. n9 150, de 9 de teve- REALIZADA NO DIA r DE -JULHÓ ria .adotou o voro em separado do.I,rC$~nte ata que, depois de lida e ~c..ro d... 1967.. que dispensa de ]:eíP;s, ~ DE 1971 - Deputado Pires Sab6Ia, pelo larquiva.uchada conIorme, será assinada lIe10 t;r" c.o Servll;c NooiOl.a1 de l"iszaU·' mento da Mensagem o que foi' llpro'Sr, p-l·esidente. - Henrique de La Zl<ção d... ~led.(;~a e Farmác1a, :lS dl- 'As quinze horas do dialscte de ju- Vatlo por ~Unanlmidade O ~ pro~~s.oltoclll/c. plomas expedidos por Escolas ou Pu lhp de mil novecentos e setenta. e um. seguiu para a Dlretorl;l.· de ComisSõ~;ATA liA 8~ REUNIÃO ~ORDINÁRIA. 'culdades de MeG.cina e de FarmIlcia" na sala n° I, do Anexo II, reuniu-se, Dirl;i:ibuiçllo: Mensagem n' 218-71 'd~

" REALIZADA EU 22 DE JULHO e n 9 2.164-~-1970 do Sr. Deputado or~illàTiamel1le, ~ turma ..~" da Co· Poder Executivo, que -"submete aoDE 1911 - Amaral de :souza, Rel9;tor o sr,; 1)~. missão de Relaçoes_ ExterIOres, pre· Congresso Nacional o tellto do Acór.

~" , put:!ldo~ Antônio Bl'esohn. que Con- rentes os Senhores Deputados Flávio do sõbre Cooperação Comercial en're, As dezesseis horas do dia vinte e tere ao ~ítulo el!!ltara1 valor para /.11'0- Marc1l1o -, Presidente, José CarlOll li. Re\Júbllea Federativa do Brasil ;aols de jUlho de mil novecentos e ~e- \"a ele i~entidaae, 110S cà.SOS q~e p~. Fonseca, Dias Menezes, Passos Pôr. República. do Iraque. firmado e~tc"lltn. l'! u.m, reunlu~s~ ordinã,riament,: vI!, e da outras pro.vidê~ias " AS to, PediO Colin, Alfeu Gasp<\rinl, Pe BagdA, a 11 de maio de 10n". Aoa Oomissao de Redaçao. na sala qua _ quinze horllS e tirmta· 1111llutos, nacta di'> 1!1'~·lll. Manc.ei 'I'aveira, Marcelo Deputado Joaquim Couti h 'Ntone do Anexo.Dols da Câmara lkl3 nlS.1s havendo 8. tral:a.r."o SI'. Prem·, Linlll1i'es João Arruda Henrique Tur.. da lnais havendo a' t, ta n Os h aDeputados. Estiveram presentes ~ dente encerrou ,os trabalhos. ~' /l~r.l ner, _Leão Sampaio, 'Flexa. Ribeiro, Presidente encerrou al~e:ni~~ ~ ~;1315.- Deputados Henrique de La R{l" constar. eu. Henry Blnder. SecIetãI o, Marques Fernandes Ary Valadáo horas E para c nsta Elo'ql!e - presidente, Freitas,Dinlz .- lavrei a p~esente ata. que, depÍl~s (I{' João MenCZé'B José éarlos Leprevost' relTa 'da' Silva ;art,r, e~, ~l a~Mo.vice-presidente,. Anl:.õ!1io ~resol1D, lida e achada .conforme, será. assmaCllt Anápollno de 'Faria, Lins e Silva, Ar' cretârla lavrei a ri:!: te ere Ta. Se_Cantidlo Sampaio ,e PrlECO V18na. '::- pelo Sr, Presidente. - Henrique de naldo Prieto Aldo Fagundes' Getúll~ depois de 11a p nd Ata, queLida foi aprovada. a ata da reuniM La Ro~qt!e " ,. e aprova a, será aSSI·anterior. A seguir, foi lida, ~utlda 'a _ OlllS, -Joaquim Coutinho, Diogo No- nada PE;lo Senlíor Presidente. ,Depu-e aprovada, IU)lrtérmos do parecer do ATA DA 26, REUNIAO EXTRAORDI· mur:a, Hermes J'l.l'ncêdo e Raymundo tado Flavio Marellio. .Relator Sr Deputado Antônio are- NAIUA. Ri'ÁLI2ÃDA EM 28 D~ Dirnz. Abertos os trabalhos a 8eete- ~Bolín, á redação final do Projeto n~ JULHO DE 1971 ' tÍlrJa .p~ocedcu· à. leitur!1, -da Ata da ATA D,A 10' REUNIAO DRDINARIA,99-D-19071 do poder Executivo, que As quinze -horas e quarenta cinco reunião anteri.or que fOI aprovada por REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO .~Dã novà. redação .a dispositivos da minutos do dia vinte e oito d: julho unanimIdade. Exped~ente expédJdo, 1}E 1971 'Consolidação das Leis do Trabalho 11.- de mil novecentos e setenta e '.Im telegramas de cumptlmeJltos~ às Emprovada. pelo Decreto-lei n9 5.452,' de reunIu.se e-xtrnordinàriamente a cO-: baixadas dos Estádos UnIdos ~a Amé' As quinze, horas do dia quatorze de,1Y de maio de 1943, e dá oUtrM ,ro- lnissào de Redação. na sala quaforz'.J rica e Venezuela, no Br~lI, peJB Julho de mil ~ovecentos e setenta é'1dl1ncla~".- ÀS dezessel$ horas e trino do Anexo DoIs da Câmara dOs Depu- transcurso d~ data. da I'roclamaçao um, na sala n 1, do Anexo lI, reu·ta minutos; nada mais ha\<Cndo a tia· tlldcs.' Estiveram presentes os 8r8. úa Independenela dêsses países. O nlu-se, ord,ínârlamentera turma "B"tar, o Sr. Presidente encerrou os tra.- Deputados Henrique de La Rocque ._ PrCllidente eoncede a palavra. ao da Comissão de -Relações Exteriores,balhos. E, para constar, eu; Helh"V Presidente. Freltns Dlnlz _ Vice-P.re. Deputado Marcelo Linhares que pro- ~resentes os ::lenhores Depurodos:Blnder. Secret!IrJo., lavrei a presente sldE'nte Ant.ónlo Bresolin cantíliio cedeu á. -leitura de um trabalho por J!lávlo Marcilio - Presidente Pedraata °que. depols .de lida e achada NII:- SampaÍo e Franeisco Rólleinberg. r.J- éle -elaborado sôhre a exciusão da la· Faria, .Plres Sal: ~ -1, H!!rmes' Mace-

, forme será '1I.Sslnac!.a pelo Sr. Presl- dá, foi aprovada a ata da reunião an- gosta nos ac;órdosde pesca que estão do, Joao Menezes, Alfeu Gasparini,dente. -- Henrique de r.a Rocque. terlor. A seguir. foram lidas, discuti- rendo.. negOCIados-entre o \3rasll e a Arpldo Carvalho, Ernesto ~ Valente.4'l'A.DA 24" RlmNIÃO,EXTnAORDl~ das e aproyadas, nos têrm~s do pil- FraI~Ça. para ser e!lcamipha.do ao Mi· JOao A.rn1da, PJnhelro Machado, ~Y_.

NARIA REALIZADA Ellf ~ DE "l'.ecer d? Relator. aq l'edacoes tina!! nistêrlo ~li;s Relaçoes ~xt~rlOres como mundo Dlniz, Passos POrto, HenrIque'JULHO DE líl71 ae)B Projetos de D,cretn Legislativo <'lt1 um SUbSIdIO às negocmçoes para ~ a Turl!er. Manoel Tavelra. Wilmar Gul.

. ' Comissão de Relaç~es E-,.teriores: nq efetlv<1.Ção, de um tratado entre, o maraes, Adhemar Ghlsi, João Sam.As quinze hora.q 1lo dia vl1lte e ta'é. 21-A-1971, Relator li Sr. Deputa:i':l Braz{[ e a. França sóbre o problema. paio, Norberro Sclunldt Marcos Frei­

de Julho de mil novecentos e setenta Freitas Dlnlz. que"Aprova a conven. da Pesca. Sõbre a matéria discorre· re, Dias Menezes. Faria Lima Ana;e um~ reuniu-se extraol'dinàriamente 'çlío para evitar a dupla tributação em ram os Deputados Joiío Menezes. polinp de Faria ~Amérlco de S~uza ea Comi'-Siío de Reda';áo, na sala ijua- matéria de Impostos sóbre o rendi- Marques Fernandes, João Arruda, AI JoaCJt\fm Coutinho. Aberto,; os traba,torze d~ Anexo DoiS da câmara dos menta, firmada. entre o Brasil e Por- feu Gasparíni, Henrique Tumer, Joa- lh;os a S~retárla procede à leitura da

Ata da reunião anterior que foi apro- NacÍ1'!laJ, de homenagel1ll a tão llus- tiS senhores Deputados Francisco Rol tados Fábio Fonseca e Sylvio Bote..,vacta por unanimidade. Expediente ires visitantes. O Presidente desta. iemberg, Arnaldo Busato e JaisoQ lho, Vice-Presidente, Leço SampalQ>.oi,pedldo: Telegrama de cumprimen- Comissão esclareceu- haver mailtidq Baneto. A segulr, o Senhor Pres\· Francisco Rollemberg, Athlé COULY,'LDS a ll1mbnixada da ])'rança no Bra- entendimentos com o Itamaraty a. dente leu e comentou o Art 29 da Arnaldo Busato, ~rasl1io Calado, Na-:sll, pelo transcurso da. Data Nacional êsse respeito, t.cndo n1e~mo, em no· Resolução n11mero 11-71, da Mesa qu~ varro Vieira, Amérlco Braall, Peclro'dfltlÚele pai;;. Ordem do Dia: Men· me da 1Jnlão Int€'rparlamentar, ten· "dispõe sôbre a. concessão de lléença_ Lucena, Júlio Viveiros, Ja.lson Barre",'.agem n" 230-71 (Do Poder E~xcuti. tado oferecer um ahJ:lõço ou um Cu- para tlatamento de saúde e dá Oll-. to, Nunes Freire, Anapobno de FI!.­vo) que "subt',lete li. consldcraçao dd q!!etel aqueles parlal1l~nt.'Il:es. o Que tre.s providências". Indagou ainda se ris. e João Alves. Havendo número'Ccmgrcso N!lCI~nal o texto da C0!l- ~ao fo~ posslvtJj em, vIrtude da pro- algum outro parlamentar desejaria regimental, foi lida e aprovada. a.vençuo l,Jara (:vItar a dupla. tnbutaçao gramaçac já estar organizada. Os assistir 110 Congresso de Dermatolo· Ata da reunião anterir. Ordem do('lJI mntcria, de Impostos Bôbre o ren· D~pu~ados Joã!, Arnlda. e Norberto gla, em Põrto Alegre. além do Senhol DIa: proje~ de iei n° 185-71, do POe(l1menLo, lirmlluo netre o Brasil e Bchmldt tambem abordaram o as- Deputado Pedro Lucena que esclare. der Executivo, Mensagem n· 210-71.Pmtugal em 22 de abril de 19'/1',1. sun~l?' O Depu~qo Alfeu Gasparinl ceu haver soUcltado súa. illScrlçilo, que "Dispõe sôbre medld,a's prcventl­Relator; Deputado Marques Fernan· argü!u na viabllldade do envio de como semI,re encarecendo que o con vas e repressivas ao tráfICO e USO dEI 'dl~. ,-,\l'eCel' Iavorável, aprova~o por convItes!" Prcslde.ntes de çomiss!ies vlte fôsse extensivo aos demais inte. substâncias entorpccentes ou que de­unanimIdade, na. forma de Projeto de de Relaçoes ExterJOres de varlos p:l.i- «t'llntcs déste 6rgão téonloo o que não terminem dependência. física ou ps(­Det,reto Legislativo. Mensa!íem .... 5~S, para. que houvesse um Intercâm.. OCOl'l'eu. l>1strlbuição: Projeto de J~l- quica, e dá. outras prOVidências", en" 219.71 (Do Poder Executivo), que bl0 de VIsitas, quando se trataria de numero 130-71 do Senhor José sally Emendas de Plenário ao referido Pro­"suumete à consideração do Congr~- a;;suntos sôbre Relações ExterioTes. que "De~lara 'd eUUUciade Públicllo ~ jeto. Relator: Deputudo Fábio Pon­so l~acionnl (> t,cxto do Protocolo Adi- VIsando uma maior valorização do ASSOCja"Il~ fi - Italar Annando-Vldal seca. Em discussão o parecer U3a..monal ao Acórdo Cultural entre o Pod.er Legislativo. O Deputado Pec1rQ .ie· ~ão "Flàé~Estado do Rio de Ja- ram da. palavra, dis~onell(!o iong<\­Bmsll e Poriugal, alisinado em Lis- FarIa sugeriu que a --União Interpar-- nc'~" ~o "enhor Deputado América mente sôbre a matéria, os 'Senhoresboa, !C22 de abril de 1971". Relator: Inl1 - .:21' sanasse essa. falha, tendo o ~ I • '" . I ta d d DI' Deputados Arnaldo Busato, LeãoDD~utado Pirl::S Sabola. Parecer fa· Senl~or Presidente esclarecido a, imo ~UljS t p~ra~i anú~er~r 2e~4_~O :~ Sampaio, Jaison Barreto, BrasmovoraveJ, aprovado por unanimidade, pOSSibilidade do que foi sugerido 1101 ro e o c ' " ' Caiado, Anapollno de Faria, NuncaDa Im'ma de Projeto de Decreto Lo, falta de disponibilidade flnanc~ii-a EieIÜ!0r Ell~llio Gomes, qU!l Acrescen- Freire, Sylvlo Botelho, Pedro Luce·gJslativo, Mensagem ]1" 39-71 (Do Po- Nada. mais havendo a tratar, o Se: ta dlSpl'siLlVO li. Lei numero 2.604 na, João Alves e Francisco Rollem-,v__ _cutlvOI. que submete à IU'e- nhor President,c encerrou a reunião lie 17 de sete?1bro .de 1955. que re- berg. Aprovado o parecer do Reia·clnç!io do Congresso Nacional o texto às dezessete horas. E, para constar, gll~a o exerclclO da enfermagem pro tor, favorável ao Projeto, com a. In­da Emenda ao art. n. IV. lIo Extatu- eu Córa lIfa.rflza CCIstelll' Paruelcer, Ils;;lopal e define as at~bulçiles do clusão de doze emendas, bem comoto da Agência. Internacional de Ener· S,ubstituto Eventual da. Secretária, Técnico de Enfermagem.. - Rela-, as Emendas de Plenário. Votar<l.tngm Atúmica aprovada pela. XIV Con- (avl'el a. presente Ata que depois de wr: Deputltdo Baldaccl FIlho. - Pa- contra as Emendas ns. 1 e 2 do Re­ferência Ge~al da. referida Agência, lida e aprovada será asSinada pelo recer favorável, concluindo por Sllbs- lator os Deputados Jaison Barreto 8realizada. em Viena entre 22 e 20 :lO Senhor PresIdente, Deputado Flávio tilutlvo - Em discussão o pareceI, Braslllo Calado. Votaram contra. aselembro de 1970". Relator: Depu- Marellio. oplnarum 5ôbre ti matéria os Senll'l Emenda n° 4 do Relator os SenhoresLaclo Jose Pinheiro Machado. Parecer DISTRIBUIOAO res !Jeputados Pedro Lucena, Leão Deputados Leão Sampaio, Brasf1lofavorável, aprovado por unanimidade, Felt " Sampaio Fábio Fortseca, Anapoltm, Caindo, Ja.lson Barreto, Anapolino às

'nu. forrou. de projeto de Decreto Le- Depu;do ~í~O I ~nhlti PresIdente, de Faria, Jalsson Barreto e F'rancl.>cv Faria e- Pedro Lucena. Votaram ra~glslatlvo. As t,ü;s proposições relata- Em llVO are o. _ Flo!lemberg. - Concedida vista. a.~ vorà.velmente à Emenda n" 9 do Ru·elas e transformadas em Projetos de "O 26.7.71 - lI.~cnsagem n" 271-71 Senhor Deputado Pedro Lucena.'·- lator, com restrições quanto à. com­1]"("',"0 '-_cgislativo seguiram para 11 ; sol' ~enhor Presidente da Repúbli- Adiada. a. discussão. '- Nada mais hll' petêncla da Comissão, os Senhorp.sDiretoria de Comissõe.;;. O Sr. Presl- tori7>ll~~lta ao Congresso Nacional au· vendo a. tratar, foi encerrada li. reUe DeputadOil Jaison Barreto, Arnald:lJdente lembrou aoW'senhores Membros 110 d·t~ ~ara ô 1usentar-se do Pais, hião, lavral1do eu, Maria Benedita de Busato. Nunes FIeire, BrasllIo Cala·Gô!lro a necessidade da presença aos (D~ Por] p ~'s ()t ~mdol\ro" • F'reitas Brand40, Secretária. a preseII do e Athlé Coury. !' matéria. foI ~n·Trabalhos de Comissões às quartas e Ao De ~r xeeu 1~(1). _ te Ata 'lue, aprovada, será assinada cllmlnhada à Seçao dc COmlssoesquintas-fell'as, as dez horas da ma. pu ado Passos pôrto. r.'ó!lo Senhol' Pl'e.1idente - Deput:ado Permnnen~es. No d~Cl?rreJ; dos deba·nhil., O Deputado Passos Pôrto pro.. Jandl!hy Carneiro. ;, te!l assumiu a presldencia por' duaspôs que a Cornlssáo, transfira. ~ua COMISSÃO' DE SAúDE vêzes o Senhor VIce-Presidente Syl-r..,U1}JltO ordinária lle quarta-feira, das ATA DA 5' REUNIAO OR.DINA1~r~, vlo Boelho. Ao final. os Senhoresquinze horas para- as dez horas. O~ DISTRIBUIÇÃO REALIZADA Er.r 14 DE JULHO Deputados Leão Sampaio. A,rnaIa..Deputndos Pires Sabóia e Norberto O Senhor Presidente distribuiu cm DE 1971 Busato, Ja~son Barreto e o Vice-Pro-Schmid~ Ú1Jnmm apoiando a Idéia. O 8 de ,jnlho de 1971, o seguinte Pro. - d ~ horas do dia quatorze (to sldent.!l Fabio Fonse~a levantaramlJeputtldo Henrique Turner também jeto: m:: {lec ulho de mil novecentos e se. Questao c!e Ordcm s?b~e o horlÍrl..flratou ll. Idéia, su~etíndo apenas, que , "Emenôa.~ de Plenário 'ao [ent •e tm sob a residência do se das reunioes da ComlSsao. - Nada.Glll vez ele dez horas, tôsse iLvar!o pa. 185·'11. .que "dispõe sôbl'e ;:~~1J:::' IIhO: Deputado J~llduhY Carneiro maisf J.1avendo ad tratar, àSl_ trezes ho-

I I. I d i" "I'O\'e j • ras 01 encerra a. a reun ao. E, paT"

ru (.06 e tr ma o '1"181 o n feun ao... 11 ,lvas e repressivas ao t\'áClcú e I'eunlu--so cxtraordillà.rlamente a Co· constar eu Maria Benedita de Fr~1O ~Jr. Fresidcntc .<ll(,moLeu a vota~ão mo ele 'l1bstânclas entorpecentes ou hllssão de Saúde. prescntes os senhtl tas Bràndão Secretária lavrei a pie:no' Pl'oj,lUsla do p.ePLl~ado jJ'<E~O" .l'or· que ~etel"minem dependência fislc:.. ou 1'2S Del:\utados Fábio Fonseca e Syivlo sente Ata que, aprovada, sertl assl·Lo. , COui -a lnodlI1caçao do horárIO, o pslqulCa e dá outras p~·ovldéncia.i" Botelho, Vice-Pl'estdentes, Anapolinu nada pelo Senhor Presidente DepU­'IUC 101 unanimemente aprovado. A Ao 8mh(,r Deputado Fabio Fonseca tie Fa-ia Arnaldo Busato Athlê Coll tado Janduhy Carneiro~egUlr o Si'. Pre51C1ente solicitou aos para relatar. ' t'Y Nav~ll't' Vieira Bra~11l0 Calado, .Senhores Membros cta Comissão q?e, ATA A • -. Jaison Ba"l'eto Frahclsco ROllemberg, ATA DA 13' REUNIAO ORDiNARIA.com sua. presença, emp~es~em. ma'.'r REAf/,L,Xb REUNIAO ORD1NARlIJ. Nunes Ftelre 'João Alves, 'Pedro L'I- . REALIZADA EM 20.7.1971.Hj:UlO as palesLms, c onferenclas ou ~ A EM 13 DE ..JULHO I'CI li Leíio ";ampalo e Baldacci FIreUllllJc's IJuLl'o,,jnad~s por óste 6rgà~ DE 19'11 j n~. 'HaYend~ número regimental ~ Sob a. presldêncía do Senhor Der/u.etcn,~co. HenOl'?~ o ~onvlte para a pa- 'Ao, t1·€Z~ dlns do mês de jUlllO abertos Co' trabalhos, foi lida e apro: tado Janduhy Carneiro. às quinze1~5"la uo Dr. Mi.zel! Rez~mje, ?Irct~l' de mil llovecentos e setenta e um, 8.tl Vl1da a Ata da rrunillo anterior. Or. horns do dia vinte de julho de milGeraL do DNER. dia qUinze as lJum- qUinze 1'111'1\5 reuniu-se ordlnàrla. uc do D'a- 1210je'O de lei nÚMero novecentos e setenta e um, reunlu

e

Le l1ums, na Suja _Nereu Ramos. a lrfen&lJ :1 0011llss1l0 de Saúde oou 1 • 1m2!" 70 d'o: Sr Norberto Schmldt.. z ordinariamente a COffilssào deconvite uas Comlssues de Relaçóes ' 'dé ia' \ ~. -, '., . I Saúde, presente5 os' Senhores Depu­H;;,LcrJores c 'l'1'anspOl Les, comunlca-' ptes; ~lr, do sc~or peputaao JlUl- que "Rcc,?llhece de utilidade pub lca tados Fãblo Fonseca e Sylvlo Bo·ÇÚE5. c Obras Pübllcas. _-a Deputada dllh:J Carneiro. plCsentes os E'enhore; It J:1'edE;raraC' Nacional e as Associações telho. VIce-Presidentes, Américo Bra.·Dias Menezes Interrogou se haverá Deputaoos Fábio Fonseca e. f:>ylvl,,- lie PaIs rt Amigos dos Excepcionais sil, Brasillo Calado, Francisco Rol·pIJssíbilldade úe interpelações durlm.. Botelho, Vice-Presidentes, ~1l0 l:)llln ~xistel\tes nn Pais". Rclator: Depu- lemberg, Arnaldo Busato, Oceanoto a palestm, tendo o Senhor Presi- palo, Amr.ldo BusatQ, F'ranclsco Rol tndo Na.va'To Vlell'a.. pa!ecer pela Cnrleial, Pedro Lucena, Navar10dcnw fJromeL.~" entrar -em entendi- lembe~g, Aiblno Zenl. JaIson -Jja1 Incompetência da Comlssao de E!aú· Vieira, Anapolino de Faria, Athlémenta com' O conferencista sôbre o rt:~o, J. G. de AraÚjo Jorge, Baldacc,! de para opinar sôbre o Projcto, apro' Ooury e Eraldo Lemos. Havendo nú­us:;unto. O DepULado Pedro b'arill. co- F11110, Coury, Pedro Lucena,- Al1apolt vando uniimmemente. Segue a mat~- mero regimental. -foi !Ida e aprovadaOlunicou que o Diretor-Gerai da Jun- no de F'arfa ~ Jolio Alves. Havendo ,·Ia. à se!:áo de Comissões Permanen· a Ata da' reunião anterior. Iniciai-­ta I3Ovo1'l1amentar da Agência. Inter- llumero j'eldmental e abertos os tra· teso A seguIl', o senhor Deputado Fá· n,ente, o Senhor Vice-Presidente t?á­nacional (te Energia Atômica visitará bulhos, tol nda e aprovada -a Ata blo FOllS2Ca. teceu oo~slderações pro' \l10 Fonseca, em nome de seus pa-­o Brasil e sugeriu que esta Comissão da reunH'lo anterior. Foi lldo o se· liminares sõbre o Projeto de lei na res, usou da tlala.vra para .prestar ca­se Informe, atravéS da. Agência In. gulnte Expediente: Oficio do P~e.sl- mero 185·~1 Mensagem nq 210-71, de rtnhosa. e expressiva homenagem aoIcl't!ncional de Energia Atômica ou dente ela fiocledade Brasileira tie Der· quc é reiator, oportunidade em que senhor Presldel'te Janduhy Carnel­do Ministério das Relações Exterio. matologia. comunicando a realiz~.ção qcupou a presidência o Senbor Vice ro, felicitando-o pelo transcurso no­res, só1Jl'e a data. certa da. visita e li do 28Y CtlllgrC&So Brnsilelro de Der· Presidente Sylvlo Botelho, reassumin le. aa sua data natalícia. Em ~e·possibilidade d.e se convidar ri Dlre- matoJog1a, 5' Jornada l:l1'l1silelra de do em seguida o Senhor President'_ guida, ·emoclonado pela demonstl'a'tor-Geral daqüela Agência para com- Lepr.ollJgl.. e a" Encu~"rl Nacional do Jandnhy Carneiro. As doze horas lo)! çao de amizade, o Senhor l'reslden·parecer a uma das reuníões dêste ôr: Pêllfigo, em Pôrto Alegre e convi. enccrraàa a reunião. E, para consLar te ~agradeceu âs fellcltaçOes e as ex·!l'flO técnico. O Presidente pediu ao dUlldo o SenhOr Deputado Pedro Lu eu, Maria Benedita de Freitas 'Bran preS'!lôes elogiosas que lhe foram dl­Deputado Pedro Faria que entre em (lena li. "artlclpal das solen1datie~; rião. lavrei D presente Ata que, apro rlgldas, - Ordem do Dia: Projctocunt.u~to . com quem dI! direito, sôbre llfIcio do E~cretário úe Saude do Dia. vada, será assinada pelo Senhor Pre de L~l numero 195-71 - Mensagem'11 I~OSlbllldade da mencionada visita, trlto FE'dmal cOl1vldando ,a Comis. sldente Drpntlldo Jallduhy Carneiro. l1umero 220-71, do Poder Executivo,O Deputado Pias Menezes acentU(Jll sao de l:'aíide para a conferência ' que "Modlflca o artigo I" do Decre­a necessidacle da prcsença dos Depu- Inllur,Ul'al do Cicio de ConfErencia sO, ATA DA 6" REUNIÃO EXTRAORDr- to-lei número 150, de 9 de fe­tados, Membros desta Comissão de bre "Fun o e Saúde", patrocinado pe", NARrA, REALIZADA EM 15.7.71. verelro-·de 1967, dispensa - de re­Relações Exteriores, nos- acontecl- la Secl'pj,al'1l1 e pela SlÍeiedade Médl S b IdA i d S h D gtstro, no Serviço Nacional de Fisca­nll'llLoS' lntem!lclonals..Teceu comcn- ca BrRólleira de Combate- ao Fumo. tad~ J~!J~y eg;r~el~o, ers ~~ h~~ llzação da Medicina e Farmácia, osl,árl~s a r~spelto da. vlSlta

1ao Coh- l:Zl1clo ?-"pedido: ao PresIdente do 27. do dia l'luinze de julho de mil nove- diplomas expedidos por Escolas ou

eresso NaCIOnal. da Delegaçao de Par- Lo:,greE>So Brasileiro de Cardiologl'l centos e setenta e um reuniu se e~ V'aculdades de Medicina e de J:l'ar·lamentares Europeus. frlzando a má em Bru.:.lila, crellenclando como l·e. traordinàrlamente a' comissão d'- mácla·'. Relator: Deputado E\Ylvioprogramação, ?':Ir parte do Congresso presl'!ntantes da Comissão de Saúde Saúde, presentes os Senhores DePlt~ :ct~i~~éerAPclgva~~a~~: ~~:~;rv~1adÂ

Agôsto de 1971I)lseçãoDIÁRIO DO, CONGRESSO NACIUNAL

Ao SL', Severo Eulfilio:projeto 119 713-A-67 - dd Sr. Pral\

"isca Amaral - Emcnda de Plenári"ao Projeto 713-A, de 1967, qu~ "eso

tende o adicional de pel'lculosldade Aacategorias que menciona e dá outra~

providências." I

Ao ar. ayivio Abreu:projêto n9 2.089-70 - do Senaao

pe(leral, que "acrescenla inciso aQ ar­tigo 29 da Le! Delegad.. n9 10, de 11de outubro <1e 1962, que cria a supe.rlntendência do Desenvolvimento daPesca, e dá (luf;r~s provIdências,"

Quarta-feira 18

-As dez horas do dia vinte e um deJulho de mil novecentos e seteuta eum, presidida pejo Senhor DeputadoJanduhy Carneiro, r'('llrlu-se extl'no.­dinàriawentiJ a Com!~são de Saúde.prcsentcs o~ Senhol'es Deput8~los J!'á­!)lv Fonsecfl e sylvio Botelho, ViCé~

Fresldentes, Leão Slllllpalo A!llér!tlOBrasil, Oceano Carleial. Franci.sll~Rollemberg, J. G. de Araújo JorgeAnapolino de Faria, Júlio Viveiros,Eraldo Lemos, Fedro Lucena, ArllaldoBusato, JaiSoll Barreto, Ath!é COury,Brasillo Oaiado, João Alves, Marc!lloLIma e Navarro Vieira, Havendo nO.­mero rcglmellllLl ~ a.ber'tos Os _tl'aba,lhos, !oi llda e aprovada a Ata dareunião anterior. Expediente; ,tele­grama Cllviado ao Professor HiltonRocha transmitindo votos de Plenol·cstabelecimento. Ordem do Dl«:Projeto de lei n9 130-71, do Sr, JosiJSally. que "Dec!al'a de utllldade PIl'­blica a Associação Hospttalar Armal!­do Vida!; de São Fidélls, Est.ado dl!Rio de Janeiro," Relator: Depu!.tldoAmérico Brasil. P.arecer pela IncLti!'·petência da Comissão para opinar 056­bre o, Projeto. Discutiram a mll.t~l'jaos Senhores Deputados Oceano ,CQ\!'­leial, Leão Sampaio, Arnaldo Busatoe o Vice-Presidente Fáb!o FOllSeCll.. . :N~' Ú:tií ·ciâ. '7'; 'R'eülliâé ordiii~l:i~allAprovado POr UnanillllQadc o parece> Turma"A". realizada lIOS dezoito draatio Relator. Stgue a- mutéria à seçlilJ do mês de mala do ano de mil nove·de Comissões Permmlélltes, Em ee- 'centos e setenta e um e publicada llllguida, o SenhOr Presidente Jalld'lhy 1~' coluna da pág, 1.681. do DlárJnCarneiro concedeu a palavr.a ao l'le· áo Congresso Nacional de 8 de junhonhOl' Deputado ~rnald? Busato Cj~e: dc'1971, onde/se lê:' ~fêz uma exposiçao sUCinta sõbre as , ..', '.. _

;!aprovação do Projeto. A matéria se· atividades do 279 Congresso Braslleiro 4) Pr~)~to n9 18-71, do ar. Fran '~nhor Presidente franqueou '1 ra­ta. encaminhada LI Seção de Comls' de cardiologia, ao q.ml compart'i.eu cisco Amaral que "dispõe sóhre prazo lavra para os que dela quisessem~Oes Permanentes, A seb'11ir, o' Se· !la qualidade de represel1tante dêste Dara pagamento dos bll1'.e!icios dt'vidoa fazer uso. Como nenhum do;; S~llho'nhor Presidente indagou sôbre a con' órgão técnico, Osando da paiavrn, !I pelo ~ INPS acrescentando parágrafo res Deputados mani!esLesse desPjovenlêncla de. ser dirigido um tele- Senhor Deputado Eraldo Lemos soll- ao art, 60 da Lei Orgânica da Previ- de fazê·lo e nada mais havenClo a.~grama ao eminente colega, ProCes· citou à. presidência'que, o inscrevesse, dl!ncia Social." ,Relator; Mário Mon· t,1'l1~ar, o Senho!' Pl'esidente lIgrllde-,SOl' Hilton Roclta, recentemente aCI- hem como ao 'Sonhor Deputado Al111- dino.' Pareeer pela inoonstltuclomJI· co!l o comparecimento de todos, ell-dentado em Belo HorI7,onte. A inI polino de Faria, para participarem'do dade. Aprovado un1tnim~mente " c0rrando a reuniáo as dez hOl'as-eciatlva mereceu irrestrlto- apoio (1/: próximo congrc..sso Médico que se rea- ' , , " ,. , ",o quarenta minutos. Par<1 constar, cu,~odos os, presentes, Comunicou 'aln lizarti em São José do Rio Prêto, São Lí'la-se; , Walter Gouvê" Costa, servindo comuda a reaiizaçao de reuniões extraor- Paulo. O SenhOr Vice-Presidente, Fâ- ...... ,.............................. Sccret;\rlo, lavrei a presente ala, 'lu"dinàrias d!L Comissão, às 10 hora~, bio Fonseca !êz um breve coolunicado 4) Projcto uI' 18-71, do 81'. Prlm- lida, e aprovada, será ,wsllluda pelo

,nos dl"s vinte e um e vinte e dois II respeito do projeto que relatou, sll- cisco Amlll'al que "dispõe sobre ,>razo Senhor Pre.~ldcntc.do corrente, matutinas considera- bre tóxicos, qual1do foi aparteado pelo para pagamento dos ,bevefic;(}s, devJ, ATA DA 3." REUNIÃOdas "Trabalho das Comissões" - pela Senhor Deput.ado Pedro Lucena. Fi· dos pzlr INPa Rcrescenta'-':!-J paráf'r!tl EXT" l( "'Dl AMes"~ Usando da palavra, o Se· nallzando, o Senhor PrEsidente regls· fo ao art. 60 da L~l Orgânica da ",1 l fi N RIA, '~'hhor Deputado Pedro Lucena mell~ trou a. presença à reunião, da car;tV'a- Previdência Soeml", Relator: Sr. ,Má- Aos qninze dias do 'mêS de julhiioionou a sua: participação \lo SimpO- nade estud!\ptes do Pamná, agl'ao(,.;· rio MonõilJo, Parecer pela const\<u :lo anti de mil noveccntos e setcl1'lasio da .sociedade Médica Braslleira cendo a honrosa visita. E, nada malt clonalidade e lurldlcidade. APrllvado e um, às -dez horas, 'reuniu-se, L,-de Comhate' ao Fumo, em São Pau· havendo a tratar encerrou u reunliib. unâil;rnemenle, ' .... , .. , , .. ' . ,... traordinitriamentc,!. - ComisHü" ,lulo, quando reczbeu, como médico o parâ constar. eu, Maria Benedífa j do' .,." •.. , .. " •.....•.. ,.,.......... Segurança Nacional, sob LI Presl~eu-principalmente 'como" Deputado Fe· Freitas Br!'.nél!tO, S,'cretll.ria, hlvl'el li Brasllll~, em 3lJ de junho de 1971,', cia ctn Senhor Agostinho RodrIgues,deml;' l1. melhor acolhida por parte presente Ata qlle,~ apr'JvUila, será II!lSj· Dcpu/!!do José Bonifácio. Presidente, na sua SoJa de Reunlc!~s.dop seus dirIgentes. Foi eleIto Vle!;- nada pelo SenhOl Pr'esí4ente. Depu- 110 Anexo 11 no Palácio do .Col1gres-Presidente -da Sociedade, homem. tado Jand~hY ca1'll~jro, COMISSlfo DE 'SEGURANÇA so Naciq,nal, I atendendo ao ctiSjlOf,togem que transferiu à Comissão de T1!:RiIf~ DE RlWNJAtJ NACIGNAL no § 3." do artigo 7;J, :io H2gíllJCIJlOSaúde. Autor de ~ projeto proibIndo lnterno, mandnelo m'rescentnr p<:loo uso do fumo nas escolas primá- As quinze horU3 (]11 ai!! vinte e sct~! artigo 2J, dn Re,soJuç'io numero fJl elerIas o secundárIas, o orador. infot- de julho de flUi nOVeC!I"{', e Sd ,'ma: TBRMO DE RF.:UNIAO 1970. Estiveram presentes os S~n:J "mau que 'partlcipou dos traballlo~ e 'um, 'compare;,~"n", JI ,""lu de l'ê'" I Aos (jllalorze dlM elo, mês de ju re. ':Milton Brandão e Pedro Ivo, íli­programaüos, ombreando-se às. aUto- uiõei' da COffi,",'nc üC ";;úde '" Se ~ 11110 cIo uno de mil novecentos e SI" cc-Presidentes - JOilO Guiclo - JIl­Tlandes médicas internacionais qU\! nbores Deputados ,JalsulJ Barret.'. tento, n I1nI" a Comissão de Seg;, nuál'io Feitosa - ~l;ylvilJ Vellltuolll!lbrlll1anlnram !l louvável iniciatiV<1 Fr!lncisco~ Rollembm'A, ~ruldo Leif'Clt.. rança NaclonvJ deixou de efetual -_ Italo Conti - Parente li'rol" ,-'daquela entidade. Em decorrência da Baldacci Fllho, Fáb'L' fI''H'seca, l:'edro uma l'euniflO ordinárIa, na sua Sall. Rl!y Líno - l:lannequim Dnll'''S -­Eua atuaç[IO, mereceu ainda convi~f> Lucena, S.vll'io Bot~lhu ',tã",~Sa.lIlmlo ele Reuniões, no Anexo rI, do I'all< Florim Coutinho - ,lose' f'nnrIJ' ,­da Sociedade Médica de Santos. São e Bl'nsillo Calado. Nún ,l:lvendo' rt(l- cio do 'CongressJ Nn('ional, por In.. Clovis Srenzel - JOáO Vargas - Os­Paulo, para realizar conferência, na· l11~,ro reg!mC'nt,\!, deixou cl~ li'~l abel'ÜI xlstênc1.'\ de mat€'ria para o Orden, nel1l Martinelll e, Vmieill~ j !C'.lmlt'l1.. ~'lucia localidade, sãbre os, problemas a rcunJão. Para comIa!', 'f,vrei o 'lre- j elo Dia. Compareceram os Se-nl1Ore"õ AU&ente" ,justificadamente, o Simllnrligados ao Fumo. O" Senhor Pre~l' senle têrmo. - Marta fknedilu !liJ Agcsj.jnho Rodrigues, Presidente - Geraldo GUHdes. Abertos Dl' t.raba-dente ,Tnnduhy Carneiro agradeceu a F'reltl1R Brandão SecleLUr'l1 . IMl1ton Bmntlão e Pedro Ivo, Vice lhos, o Semetárlo procedeu li leltu-comunicação, IOllVOU~ o procedimento ~.. Presidentes - José Penedo - FIo-Ira da ata da reuniãú unterjc,{ u "ualdo l,obre éolega e informou que en- DrSfRJBUlç1l0' rlm Coutinho - Runnequirn Oantm, foi !lda e upl'ovtida sem rc,',fJc{es,trarJa em conMto com o Preslden- O Senhol' Presidente redist.rlbul ll, -, Pai'ente :!"rota - 51'11'10 Ventuwl, r'~Em seguida, 9 Senh'-"1 PresldjrJle cic·te da entidade para agradecer as 110· em 29 de julho de 1971, ~o seguir:t~ lU .- Ruy Llno - Viniclu;, Oâmara clarou que nao llnvia mal"!"" It cJplJmcno.gF.ns e o título que conferiu ao E'rójeto: . ' I ~ João Gmdo ,- JanulÍI'io b'citosa" clarou que nâo nal'ia mul.t-rla a dclI·Hustre lntegrante" da Comlssáo de Proje!;:, de Lei n9 2,304"70, que "t'lls- elovl~ 15tenzel - O~ne1Jl Mal'tinellt berar, dando conhecimento ao Pie,Baúde, bem como formular votos (le .põe sôbre a t\sc>tllzação sanllárla d(' Ie~ Joáo Vargas .. 'Para cun:;\l1c, eu, nário do Oficio ,número GP-O/526171,pleno sucesso â Sociedade, Com,\a- comércio de drogas, medicamentos, lIl_'1 Walter GO\lvén C05tL!" See'retá:rio ,elo Senh~r PreSIdente Perclru Lopes,mou a todos que particIpassem de sumos farmacêuticos e 0Orrelatos e dú, em c,;erciclo 1unel o presente t(,"l'- transmltmdo InformaçotlS de (jue ooollelaves médicos, quando -possivel, outras providctlc.!as." 'I ro", . Ministério do Exérclto, através doJla. qualidade de representantes dêsk Autor: Poder Execui.lvCJ _ M('nSá'-I' AT'A DA 2" REUNJÃO Oficio t1úmero 304, de 211 de jáne!ro6rgáo técnico: Nada mais havendo gem n Q 321-70 ~ - EX2'JI,AORD1NARIA ele 197!,. sollcitou a ,sustação do Pro-Il tratar foi encezrada a reun:ào : t. di, jeto numero 4. 969-C, de 1958, do Po-lavrando 'eu Maria Benedita de Fml~ IF Af Senhor DI~pu .acltLAlllipolm.. ~i Aos quatorze' dia" do mês de jU' d!'1 Executivo, qlle "Reestrutura otUM Bl'alldüÓ ,_ Maria BenedlLn' do ar a, para TO D. ar. Ilho do ano de mil novecentos e su- Quadro de Oficiais Velerlnário~ doFreitas Brandão: Secretária, a pra- I ERRA'.rAS - ' -f tenta e um, às dez horas, munl"-' Exército e dá outras provldêncills". 'Jente Ata que. aprovada, será assl-! ed' t ,- I" , '. " . i be, extraordJnàríamente, a Coml:;suu (mmendas do Senado). O Senho!',nada pel{) ~Senhor Presidente, Depu· I d Na rl 15 ~{I~udÇ'lO dÜz:il.',~ lD Jle .~l>lj! fi de Segurtlllçu Nflcional, ",,1.1 ~ Prê" Pre?!dente esclareceu, que o referidolado Janduhy Carneiro, - Jandu/1.1J e 19 ,pu, lea a no ta la o IC':m dêmliu. do Senhor Agostinho floci-' projeto estava diEtr!buido, ao ex-Cameiro, rJresso Na;lOllal do 12 . ~~ ma.o ~t, gues, Presidente, na sua Sala d.e /!?eputnüo Arm!tndo Corrêa, que' não

1971, ,!,la. 3, COiUJla da pRo. 939, onde Reunióes, no Anexo II do Pa:!á('l(l no teve~ renovago O seu.mo nelato nas ~l-.,tTA DA 79 R.EUNIÃO EXTRAORf)I- se lê. Congresso NacionaL tüendend(, ao tlm,C1,s ,elelçoes, motIVo por que Irá

NARIA, REALIZADA EM 21-7-1971. disposto no ~ a," dn Iirtigo n, der Re' re~ls~rJbuHo a outro mem~ro da Co-A0 Sr. Severo Eulàlio: glmento Interno, mandado llcre"c~n Il)lssao, para .relatá-lo. Fmallllent~,

Projeto n9 813-A~67 - do SI'. FI':'I1- tal' pelo artigo 21, du Resolução oit- o Senhor Presltlente franqueou a pa­cisco Amaral - Emenda de Plenltl'\o _mero 01-70, Estiverl~m \lres~ntes ccs lavra para os que de1!\ quisessemao Projeto 713-~, de 1967, quc"cu Senhores Milton Brandão e t-'lJdr<:. fazer uso. Como nenhum dos Senho­tende o adicional depe!'lculosk\ade b ~\'o, Vice-Presidentes _" Italo cc C'1ntl ;es Depu!.aélos manlfestl~sse ,dese­categorias que menciOlla e dá outrns -Parente Frota - Florim Cnu;!nho de faze-lo e nada maIS' havendoprovidências." Hannequlm Danfas - Sylv!u a tratar. o senhor. Prdl'sldente agra-

Projeto Il~ 2.Q89 -70 - do S\!nul1b Venturolli 7" Ruy Lin,1 - Janl1ílrio decel1 o compare~l_menlo de todos,Federal, que "acrescenta ihciso ao ar_ Feitosa - Vinicius Câmara - JQâo encerrando 11 reUUlao às dez hmlJs dtlgo 2? da Lei Delegrl'la n9 10, d'U Guido ~ Josô Penedo Clovis trinta minutos, Par;" constar. cu,de outubro de lJC2, qw crIa n Supc· SterlZel - João 'Vargas c Osnclli W,~lter Gouvea Costa, servindo co­rintendênc!a du Dt);e'lvlllvimento da Martinelli.. Ausente. justífJeadaUlcl1- mo Secretário, Illvrei~ a pr~senle ~l~,Pesca, e dá ontras províclênc!as." , te, o Senllol' Geraldo Guedes. Aber' , _que !leia e aproyada ficra c,:;Sl"arlll

tos os trabalhos, o Secretario proce- pelo Senhor Preslder>te,"i.ei~~~é:· ., ,.. deu à leiturn da ata ~9, reunião an- D!ST'RIB(}J9AO FEITA.................................. , ... terlar, a .(jualfol hd~ e aprovada EM 20 DE JULHO DE 1971

sem restl'içop.!i, lI,m seguida, o Senhor '.1?resldente declarou que não havl:: Ao Sr, Hannequim Dantas:matéria a deliberar, dando, oOlíhecl· _ Projeto n," 4.696'C-58 _ Emen-mento al) Plenário do requerimento IÚW do Senado ao Projeto n." 4.696-Bdo Senhor Florim Coutinho, dirigi- ~_ (da CâmJll'a dos Deputados!. quedo à douta .Mesa da Câmllr!l dos, t - jDeput.àclos, através ela E'resielênclll. ':<leesru[,ura o Quadro de Of rJuispedindo vista da parte l1ào transfor- Veterinários do Ex€'rclto e clá_ outrasmada no Decret<J-Legislativo número providências".53-68, do AcOrdo de Robatê. Sõbr~ Autor: PodeI Executlvl1,o assunto, enviou o.Oflcio número 23 ATA DfI 4.- 'REUNIAO,de 1971, à Sua Excelênela, o Senhor ,Presidente Pereira Lopes, Com a pa- .EXTRAORD!lI'l',JUAlavra, o Senhor Italo Contl congra- -Aos vinte e um e!Jas do mês detulou-se com o Senhor Presidente, Julho do ano ele mil novecentos eem virtude de o mesmo haver sido ~etenta e um, às dez horas, reuniu­agraciado com Jl, medalha "Me;rlto Ise, extraordinAriamente, a, ComissãoTall1andarê", 3m agradecimento, o ClC. Segurança Nacional, sob a Pre­Senhor," Presiclente também se' CO!l- sidêncla do Senhor Agostinho Rodri­gratulou com o Senhor Ualo COlltí, gues; Presidente, na sua Sala dapelo fato de o mesmo haver recebido Reuniões, no Anexo II do Palácio doigual llonraria, J"eJ!cltando aos agra - Congresso Nacional, âtendendo aociados, fizeram LlSO dll. pa111vra todos disJ).osto no § ~3_· do arti/to 73, elo Re­os membrOll presentes. Flnalmcnte, to, glmento Interno, mandado acrescen-

4032 Quarta 8 feíra 18C2CZ,

DIARIO DO CONGfiEf1&O NACiOnAL•.222 t,

, "

(Seção I)-:!!!!

SECRETARIA DA CÁl\'IAUA DOS DEPUTADOSCOflCURSO PúBLICO PARA 13-J -,Luiza Aparecida Schem,. de Pa-

TAQUíGRJtFO DE DEBATES/71 3- C!"lll~ ...·rrBS P I,,- ar "" ..o eTe roIntcrições homologada! 36 - Adilma José de l:loUS&

1 - Washlngtoa Romualdo SU\'1I 37 _ l\1:arla Helena Serra.Z - Céllª 1 ara Já _ B11do Percival do Amaral3 - EIlzateth RIbeiro de Assfs4 - Gllvlln!se Sobral 311, - Yvone de Salim'e SlIva5 - ll.flu1a Lúcla Santas POlllj:'eu 40 - Lúcio Flávio Lopcs

.BrllLlI 41 - José CarJo.s Moura LeItão6 - Malla. Btela Santas Pompeu 42 - Angeb\ Malja Santana CarvlIlho

Brasil vll1ho7 - Neusa .Marla Nora 43 _ Fernanda Borges de ,Lacetda8 - Amaud Rosa de Oliveira -14 _ Ivanctte Jorge Silva9 - Lllla Cnmbrnhl Vidal 45 _ Amélla dos Santos

16 - Elayne Magaldl Da<'lDon 16 _ Carlos Juarez da Silva11 - ROôa Maria Junqlleira GhJvun· 47 _ Canncn S:_Ms Pire.ç Costa

mlli 48 _ 1\1ada de Lourdes Pires DIi} relI12 - :Minla Thercza de OUvel18 l'e-

droso, 49 - InocêncIa LalUa AguJar 'IM--13 - MlÍl10 de Olh'elra Gomes concelos da Vila.:14 - Ana Maria. Pereira Porta ;\0 - Jo-.io .FraIlcl.ooo AcloU Rlncou15 - Nell.!t Barbesa La.barél'e .. J1 - C~rlos Hemlque de Melo111 - Nair de Oliveira Bruln 152' - Joao Batista de Ca!.trol' _ José C!ll'los Frech!ant 53 - :Marcia Lyra Naselmellto1& _ HerácUto da Rocha Santos !I:la- IM - ~!lrla Olimpla MacbaC!0 Bote- .

c~ u~,

111 - Périclcs Baook de SoUÍ& 55 - AntônIo Joffl1y20 _ Fátima .Bueno de OIlVell'a 51$ - Tl1erezlnha Lfane dos' Sal..to4l

- Lopes:lI - Mligllli Rochael 57 :... Enl/da Freire Pel'eJís Carvalho22 - José J..ldel1OT Matlla 68 _ Anseia Bl'l'enice de Camargo23 - Leonor ~bel dO$ l;;antos Muya Neves

Vianna 59 _ ALJol1o CardOilO24 - Alzira 80n6110 PercJra til! _ lolanda Daniel25 - Héllo' Monteiro do Nascimento 6 t _ Maria de Lourdes Oama26 - Jane Romualc1o Silva &2 _ José Ari~tldeil'de Morll'U Plli1027 - AdllH.O DIas Trlslão 63 .=.. Enl'.Ia' SUl-a BarretO2& - Mal'ia lJlez de so\Wl MaJa!l:lf~ 64 _ JO~gC dos ::Isntes Pereira da"29 - Daysy de OlheIra s'ttencou-:t Silva30 - Ana EmU!a 'PelJegl'inl 55 _ ,EJlan!le .Perelta Ferreira31 - Mary Balem l'lóbl'cga E'aMli.l, CID 17 de agôsto de um.32 - Marla 'll'len'ce felJpe ~ Naydc FigueiredO, CoolderlloOO''R33 - GJaucla Maria de 'MendolJ~a dos COllCUI.i!OI.

tar pelo artigo 21, da Re.lilução nú- a~ DO Pn,jelo n';'m"rO 4.6DIi-C. d?melO 01-'0, EsLiveram presentes os U59 - do Pode. El'CcutW.., Iji.l" ~

Senhores MW.on Brandão e i'OOrc/ "ReestruLura (, Quadro de aliciaI!!Ivo, Více-Plesidentes - Sylvlo Ven- VeterJnilrios do Exé'rclto e diL olltra,turolll - 1talo Conti - Parente providencias", Rjlrescnlol1 p.uectl).i'rolll. - Hannequim !lanta.- - Ruy contrárIa as emclJda.. Em votaçãoUno -Florim Coutinho - Osn.lJ n Comissflú con-Iuill pela .reJelçaa dll'MartilJelJl - Joâo V'argu - VIIU- emendas. Vai l\ C0111issiío de l"iníLlj,ciu~ Cámara - ClóvIs Stenzel - ~'- ÇllS, Com a pJlavra, o ~enllor porequeira C!lmpos e José Penedo, A'.'- sláente lIíll"decüu ao Senhor Ban­senles, justificadamente, _os Senbo' -n"qul'm D!lntas a presteza com quêres Geraldo Guedes e JanulÍrlu l1el- ~Utl Excel"nda deôlncamblu-se dotosa. Abertos -os trabalhos. o Se,'re ent:ergo que lhe foi t.'onIerido, r~Jlr,tilxio pxoccr}eu à lc!tura. da ata ;Ia tam'lo o oFüjdõ' quI' acaba lia de serreunJiío anterior, a qual foI lida c V\li ~ao, em menos de vInte e q-,tat\"llPro,,~da sem rcstriçõl!s. Em segui _ horas., ex~mplo' ê3le dj~o __I1,'s -!IUlIJda, o -Senhor Presidente declarou rc~ llIJlall''''' e qlle cOff;';;jlondl'l lia!que não havia matéria a. deliberar, qnsrits «13 ComJs;.ão.Flnalmente, oinformando que dJslribuira ao Se· Senhor PTesident!· (ranque.,... '4 I-lf­nhar Hannequlm Dantas, para rcla- lavra para 00, nue dela q!i'5~,"pn'tar, ,o Projeto número 4.696-C. de (azer m.o. ,Jomo nenhum d'~~ Se­1958 do Poder ExecuLlvo, que "Re- nlrotes De~ntM101l ' manIfestasse 1"estl'útura o Quadro de OficiaIS Ve- ~lIjo de f21ê, lo e nada mnls..ll11l'cndotel'illlÍl'10S do F..xérclto e da outras !l tral!!r, .., Senhor prC'sldeme· P'lÕ'l­provldêncla5"~ (Emenélas do S~lJndoL decell o t'omp~r~c:jment() d' -t",dcsGom Il pálavro. o Senhor .Hanequln' l"n~rrrando It reunl1ío Ás (JtJlnu ho­Dantas Informou 110 ~lenlcrl0 -que ras e cinqül'nln mlnutús_ Para COll~iria relatar a matéria ilIWdlatamen- lar. eu, Wglter GoulJea Cosia, r.er­tr, de forma a que ela pudesse ser vinrlo e<Jmo ::;~rel,árfo, lavreI '!l pre­upre.clada na reunião ordInária. dá SE'Tlte ata, Que lida e aflrOvl1dFl, seráComissão, que Séria realizada â tal'- aS51nada p?lo S~nhor Pr~sjrlfnte.

de do mllsma üla, por considerar que ATA DA 5,* REUNIJ!Ofl mesma tramita há treze anos noCongressQ Nacional, I!'lnalmente. o EXTRAORDINAIUASenhor Presidente fr'lnqueou a pa-- Aoo vlnle e dois dias do_ mês d~lavra P:Ull os que dela quJs!lsSllm JuJh" do an" de mll novecentos ef..l.zer uso: Como n!'nhum dos Senh,!" setell!.l' e um, ns -dez horas, reunlu­:res Deputados manIfestasse dcseJo g. exl.monllnárlamente, a Comlssll/lde fazê-lo e nada mais havendo /I de Segutilnça Nacional, sob !l presf'tratar, a Senhor Presidente agrade- ,Jílncla tl~ Senhor Agostinho Rodrl­ceu () comoarec'rnent<l de todos, '-.1 t.('s, PresIdente, na sua Sala decerrnml0 a rcuntão às dez 'lol·t,;l e nellnliJeS, no Anexo TI do PalácIo dovinle mlnulos, Fara constar. eu, "'onarc!w Nacbnal. 'ltendeilCfo!lo\" alt~r Gouvêa Costa. servIndo eo· dIsposto no § 3," do arUgo 73, do flt!­mo Sscrcl"rlo, 1:lVrel a _p\'e~"',lt~ a.la glmenta III!t'rno. man1ado Reteseen­que lida e aprovada. será d!>~IIl(lda lar ,,;,10 artigo 21, 1a Resolução 'nu-pelo Senhor Prcs.denle -mero 1Il de )970, Fsfl.'eram prcsen-

I ATA DA 5,' Rf:UNIÃO 'e.. os ~enhnr,'S MII!<tn Brandiío lOFWINAtUA l'edm Ivo, Vice-Prrslclcntes - Syl­

.10 Vcnturolll' - Pil\'l'nl~ Frota -Aos vlnle e ura djas da mes d~ Hanequim üant.lIs - Ru,v Lmo­

julho do allt" de mil- nGvecentlJs L Florim Coutinho - Osnelll Marli.BdhJI" c .lm, às quinze horas e re!l! - .10Ílo Var~"s - Vinicius Cã­quim.o onnulos, reuniu-se, ordlnül'l<l I1Ultll - Clóvis Sleo7-el - SiqUeiraln!lnlcl a Coml5Úlo de Scgllrdnc!, <:!ampo$ - !talo ConU e JU'lI! Pe­N3dOJ];j', !lIJb -l Prc$l:lêncla do Se Iludo, AUsl1nte~, 1usllfk.ãdamellle, 0.'\nhO!' Jl~ti5tlnllo Rodrl6ues, J:'t;:o;ll Henhnres Geraldo Guedes e J~\lA{lerM' em sua Sal.. de ReunJÓCOti; llU rl0 Fcifo,,,,, - 4b!ftfls 'J! trdtM ho&,Ane:;ó 11 di} f'lllácio do CUllwes.",. " .sc~!eIBr", prl)(!edeu â le" UI'il d..tlu,-büüJ. - t:stivcram presenl~ OS "1J1 da rf:unhJo anterior, li' qual fOIS~nnu; i-'iJ Milton Brandào e ,_ Pedro fl(:la e aprl'l'lada sem restn.r,<;', f:rnIvo, Vice'l"l'e!llrlenli!S - l:Iyl"lo \leu' 'j ~uld!J, () Senhor Presídellle cJecla­turLllJi - f'arente Frota - .HallnL rou que oill 1'3vl, mat~rla a dellb~quhn O,m!as - RUY Uno - I'lorlrr r~r, lnfornmn,i;) !jlU} '1 ComI5~;''''CDut.mh I - O,oelli f,lJarlmcl1l "l'ha\l!l'~e ('om '1 sr') f'_'tpedien: .. emJo:lO Valgas - VlnlciU.!l Câmara' - dia, Inelu~h'" llI'll' (tualquer ~V"I"'51­!ta lo C'mLI l', após en(~~rrllaa a reu -vão pendente. re5~~ltan<i/l, eum" fat'nliin, "-1 S;-uh"tt'S Clóvis Slenzel. SI· ~t1spJcloro, o "ou~tante lnLerêsse ma~queira Uampo,; e Jusé Penedo, fpstlldll por todos llS memhro., á~ Co­Auser,i f'_-;, ll1"LllIc,,:Jaln~nte, os Se- missão, que il. 'ne-'lm" compareciamflhor~5 u['f3hJo Quedes e Januarl(l "s~ldtlamente, m~srno sabendo nãaFeilosn. I\berfos o, trabalhos, lJ!Se haver matinla a dellberar. Flnal-CTlJI nt1U procedeLJ â. leitura,' {fa ats- tTtt1i,~, " ':"'::;t"'IIJ',ur ; :~~:'t~ti'elJf.... , ; ."t,~I-da reunlao '!ntHlor. a qual tal aplO 'lUeou a p31a'll'a 02C!1 os que delllvarl,l ':em 'c3lrlç{'es, Em sem-tlda, (l rl'Jlsessem fazer uso, Com a I"llaSpnl10r Pte~lrl~nte ,,:onted'f'u a para ,'r;!, s11er~-,tJ'l"'P1""PI 1rd t'J:S o;, nfZ"~an...'lJra .10 ~~'11h 11 "'~~ntPql"m n"n.tll&. f't:'!S 'M~t'dr1't~t:tr91"i'l' "~3ejn de f>nn"que relatundo lIii Eme"daa du I;ellu tlnuar a jlres.tlgl.1r O:l trabalhos da

Coml:são; 8 ela .(ümp.U'ecendo com amesma a.s.:.iduldadc. mesmo A faltali, ordem do dIa., Nada mais haven­tio a tratar, . o - Senhor PresIdente"!lradet~u o compareçlmerito dos Se­l:nme'l DeputadO!!, encerrando a reu­nlho as dez h01as 'e, Quarenta mlnu·tlll§, Para c{/ns:.ar. eu, \Valter Gou­v~;:\ CosIa. 2crvlml0 como ~eCfetá~

rJo, lavreI a pr',-septe lIta,- que lida eUI lovada, sera asslnllda peolo SenhotPresidente.

DISTRIBUIÇAO n::lTAEI'tf 23 DE ;JULlJO DE 1911

Ao SI', Jl;lilton Br'lndão:

- Prüjet<l n.' L76fi~68- - EDlab~rece obrigatoriedade de exalIW P3100­técnico p;nJ~ o exercicio de cargo 1)1/

junção poJlclal e dá oulrll$ prov:­dêncJas,

Aulor: SC?Il!ldo ~'edl'ral.

TE:Rl\IO DE REUNlAOAboi vinte e oIto dJl1ll do mês de

Junto do Rno de mJl novecentos e se­tl.lta e um, a Comissão de Segu­rança Nacional deixou de efetuar/lma reunIão ordiniuís, na sua- Bala.lk neul1Jêes, no Anexo n, do Palll­cio ao Congres50 Nacional, por Ine­xistêncIa de matéria' para a Ordem'do DJa. Compareceram rs Senhorell.~gosttnho Ro:.lrigues. Presidente ­Milton Brandão e Pedro Ivo, Vlce-.Presidentes - Parente Fr9ta - Flo­rim Coutinho - OsnllJl1 MartInell\ ­i'lylvlo Venturolll - Ualo Contl .....l:llI.ncgulm- Dantll$ - Clóvis Stenzel- Ruy Llno e José Penedo. Paraconstar, PÓ, Waller Gouvéa Costa ~Secretário em exetclclo, lavrei o pre·'ente têrmo.

PREÇO DÊS~ SXEMPL1 Q: