brief transparência » revista semanal 137

REVISTA SEMANAL 137

DE 16-06-2014 A 22-06-2014

BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2014

Revista de Imprensa23-06-2014

1. Correio da Manhã, 16-06-2014, Fraude a prestações tem perdão do Estado 1

2. i, 17-06-2014, PGR pode investigar manipulação de contas do Grupo Espírito Santo 3

3. Diário de Notícias, 17-06-2014, Godinho fala pela primeira vez 5

4. Público, 18-06-2014, Relação recusa extradição de cidadão chinês portador de vistogold

6

5. Correio da Manhã, 18-06-2014, Dona de farmácia e médicos presos 7

6. Visão, 19-06-2014, Eles querem limpar a casa 8

7. Sábado, 19-06-2014, A "testemunha silenciada" 13

8. i, 19-06-2014, Vale e Azevedo pede nulidade do acórdão que manteve prisão 17

9. Diário Económico, 19-06-2014, DCIAP cruza dados do caso BESA com processospendentes

18

10. Vida Económica, 20-06-2014, Banca com novo software de prevenção debranqueamento de capitais

20

11. Sol, 20-06-2014, Detidos médicos e farmacêutica 21

12. Sol, 20-06-2014, maçons em polvorosa 22

13. Público, 20-06-2014, Aprovação de obras de ex-deputado do PSD causa suspeitasna Câmara da Covilhã

25

14. Público, 20-06-2014, Dois médicos e farmacêutica em burla de meio milhão aoServiço Nacional de Saúde

26

15. i, 20-06-2014, Número de presos por corrupção é "ridículo" 27

16. i, 20-06-2014, Ex-secretária de Passos e Relvas ouvida no caso Tecnoforma 28

17. Diário Económico, 20-06-2014, Suborno e corrupção: os desafios nunca foram tãoaltos

29

18. Correio da Manhã, 20-06-2014, Santarém - Militar da GNR detido 30

19. i, 21-06-2014, Chineses da REN também estão afundados em corrupção 31

20. Diário de Notícias, 21-06-2014, Militar da GNR pedia dinheiro para investigar 34

21. Correio da Manhã, 21-06-2014, Compra inspetor para baixar dívida 36

22. Correio da Manhã, 21-06-2014, GNR detido a receber dinheiro 38

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País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

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País: Portugal

Period.: Diária


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País: Portugal

Period.: Diária


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País: Portugal

Period.: Diária


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País: Portugal

Period.: Diária


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País: Portugal

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País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Interesse Geral

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País: Portugal

Period.: Semanal


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País: Portugal

Period.: Semanal


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País: Portugal

Period.: Semanal


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Period.: Semanal


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País: Portugal

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País: Portugal

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País: Portugal

Period.: Semanal


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País: Portugal

Period.: Semanal


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A17 Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


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A18 Tiragem: 17456

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Ministério Público está a acompanhar caso do BESA, onde se perdeu o rasto de 5,7 mil milhõesde dólares. E admite mesmo cruzar dados que surjam em outras investigações em curso.

Pau

laN

un

es

O DCIAP, liderado por AmadeuGuerra, admite reunir

elementos do domínio públicoe outros que surjam de

processos pendentes naJustiça portuguesa.

Lígia Simõ[email protected]

O Ministério Público (MP) está a acompa-nhar o buraco das contas do Banco Espí-rito Santo Angola (BESA) de 5,7 mil mi-lhões de dólares (4,2 mil milhões de eu-ros), a título de crédito concedido pelobanco de direito angolano detido maiori-tariamente pelo BES, sem que se conhe-çam os beneficiários económicos e os finspara que foi utilizado o dinheiro. A Justiçaportuguesa admite mesmo cruzar ele-mentos do domínio público e outros quepossam resultar de inquéritos em cursoem Portugal. Em causa está um conjuntode factos irregulares tornados públicosrecentemente que passam por créditosatribuídos de forma discricionária semgarantias reais, levantamentos em di-nheiro de centenas de milhões de dólarese dossiês de crédito que não existem.

O caso do BES Angola foi noticiado háduas semanas pelo semanário Expressocom o título “Saque no BESA”.

Face a estas notícias, o Económicoquestionou a Procuradoria-Geral da Re-pública (PGR) se esta situação merece oseu acompanhamento face a outros pro-cessos em curso no MP. Fonte oficial daPGR deixou a garantia que o departa-mento que investiga os crimes económi-cos e financeiros de elevada complexida-de está atento. “O DCIAP está a acompa-nhar a situação, coligindo todos os ele-mentos que estão ao seu alcance queratravés de elementos que são do domíniopúblico quer de elementos que, eventual-mente, possam resultar de processospendentes”, revela a mesma fonte.

O Económico questionou quais sãoesses processos e se foi solicitada infor-mação a entidades de supervisão/judi-ciais angolanas, mas a mesma fontedisse que “nada a acrescentar à infor-mação prestada”.

Face às potenciais perdas de não re-

cuperação destes empréstimos do BE-SA, o Estado angolano concedeu, no fi-nal de 2013, uma garantia de até 5,7 milmilhões de dólares (cerca de 4,2 mil mi-lhões de euros) por um prazo de 18 me-ses. Objectivo: evitar riscos sistémicosnos sectores financeiros de Portugal eAngola, uma situação acompanhadapelos reguladores dos dois países.

Na edição de 7 de Junho, o semanárioExpresso diz que o BESA desconhece osbeneficiários de 80% da carteira de cré-dito e que ex-CEO, Álvaro Sobrinho, quesaiu do banco no final de 2012, foi incapazde esclarecer a quem foram emprestados5,7 mil milhões de dólares, alegando quesempre prestou informação detalhada aoBES, nomeadamente sobre os grandes

riscos, bem como ao BNA, e que os audi-tores, KPMG, nunca colocaram questõesou reservas relevantes às contas.

O pedido de informação da carteirade créditofoi feito, segundo o semaná-rio, pelo actual CEO, Rui Guerra, a 21 deOutubro de 2013, em assembleia geral,que reuniu na sede do banco todos osaccionistas: Ricardo Salgado (BES), ge-neral Leopoldino Fragoso do Nascimen-to (Geni), general Manuel Hélder VieiraDias “Kopelipa” (Portmill) e Álvaro So-brinho, accionista individual. Rui Guer-ra referiu na reunião que terão aindasido levantados 525 milhões do bancoem numerário e depositados noutrascontas bancárias e que foi detectado queparte do dinheiro (182 milhões) serviupara negócios da família de Álvaro So-brinho e outra chegou a Portugal para fi-nanciar o jornal Sol (37 milhões).

O Económico questionou fonte ofi-cial do BES se foram pedidos algunselementos pelo Ministério Público so-bre este caso, tendo obtido como res-posta: “Não comentamos”. ■

DCIAP cruza dados do caso BESAcom processos pendentes

EMPRÉSTIMOS

5,7 mil milhõesMontante em dólares de créditoconcedido pelo BESA, sem quese conheça beneficiários económicos.

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Tiragem: 17456

País: Portugal

Period.: Diária


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PGR acompanha buraco nas contas do BESAe admite cruzar dados com outros processosMinistério Público está a acompanhar caso dos 5,7 mil milhões de dólares a que o BES Angola perdeu o rasto. Justiça admite cru-zar elementos com outros processos pendentes em Portugal. Em causa estão créditos não documentados e sem garantias. ➥ P3

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A20 Tiragem: 14800

País: Portugal

Period.: Semanal


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A empresa de software Quidgest lançou uma solução que visa apoiar o setor ban-cário na prevenção de branqueamento e financiamento ao terrorismo. Recorde-se que, com as novas regras impostas pelo Banco de Portugal, no âmbito da preven-ção e branqueamento de capitais e do fi-nanciamento do terrorismo, as instituições financeiras são confrontadas com a neces-sidade de alterar e adequar os seus procedi-mentos e políticas internas.

“A solução de prevenção de branque-amento de capitais, para além de ser fá-cil de implementar, vai ser fundamental para o setor bancário cumprir os seus objetivos nesta área, de forma eficaz”, indica João Teles, business consultant manager da Quidgest. “A solução da Quidgest cria condições para a auditoria de cumprimento de dever de identifica-ção, para os procedimentos de diligência relativos a operações realizadas, para os

testes de efetividade, para as transferên-cias de fundos, para a análise do crédi-to aos consumidores e para o controlo interno de função e compliance”, refere uma nota da empresa.

Sistema implementado nos Açores

O sistema já foi adotado pela CEMAH – Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo que, no início do

ano, também escolheu a Quidgest paraimplementar a solução de Reportes Regu-latórios, no âmbito do Acordo de Basileia III.

“Especialista no desenvolvimento de so-luções para a banca, seguros e gestão finan-ceira, a Quidgest conta com uma equipaprópria dedicada ao desenvolvimento desoluções tecnológicas que respondam aos desafios globais das instituições financei-ras”, indica a empresa.

Banca com novo software de prevenção de branqueamento de capitais

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País: Portugal

Period.: Semanal


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País: Portugal

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País: Portugal

Period.: Semanal


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País: Portugal

Period.: Diária


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PAULO RICCA

Câmara vai participar o caso ao Ministério Público

A Câmara da Covilhã vai participar

ao Ministério Público um conjunto

de situações que apontam para a

prática de ilegalidades nos proces-

sos de licenciamento, em 2006, da

construção de dois edifícios do anti-

go deputado do PSD Vítor Raposo e

de um fi lho do ex-líder parlamentar

daquele partido, Duarte Lima. As

suspeitas surgiram no decurso de

uma de várias auditorias que o exe-

cutivo socialista eleito em Setembro

mandou efectuar aos mandatos an-

teriores, liderados pelo PSD.

De acordo com os resultados de

uma primeira avaliação daqueles

processos, efectuada por um con-

sultor da autarquia, o número de

apartamentos e de pisos autorizados

é superior ao previsto no alvará de

loteamento e no programa da hasta

pública através da qual Vítor Raposo

comprou os lotes ao município.

As dúvidas abrangem também

a forma como as obras de um dos

edifícios foram autorizadas em vio-

lação das exigências legais relativas

à distância que o separa de uma es-

cola, e as contradições existentes

entre alguns pareceres dos técnicos

camarários e as decisões tomadas pe-

lo executivo liderado pelo também

ex-deputado do PSD Carlos Pinto.

Surpreendente é igualmente o fac-

to de o auto de arrematação dos dois

lotes na hasta pública realizada em

22 de Agosto de 2005, assinado por

um vereador, ter data de 3 de Agosto

desse ano. As parcelas arrematadas

por Raposo, nas quais foram ergui-

dos dois grandes edifícios de habita-

ção, situam-se perto da rotunda do

Aprovação de obras de ex-deputado do PSD causa suspeitas na Câmara da Covilhã

Hotel de Santa Eufémia e do centro

comercial Serra Shopping.

Num dos casos, de acordo com o

relatório do consultor, o director do

gabinete de planeamento propôs o

indeferimento do projecto em Ja-

neiro de 2006. Motivos: o número

do pisos propostos (12) e a área de

construção excediam os parâmetros

que serviram de base à hasta pública

e ao cálculo dos valores oferecidos

pelos concorrentes; o número de

lugares de estacionamento previs-

tos era inferior ao que a lei manda;

e não era feita prova de que o afas-

tamento mínimo do prédio (edifício

Urbanismo José António Cerejo

Os dois prédios que originaram as suspeitas foram aprovados em 2006 e pertenciam a Vítor Raposo e ao filho de Duarte Lima

Requinte) em relação à escola vizinha

era respeitado. O relatório não quan-

tifi ca, porém, o excesso de pisos e

de área construída, nem o défi ce de

estacionamento. Também não re-

fere se na hasta pública participou

apenas Raposo, ou se houve outros

concorrentes.

O PÚBLICO, que não consultou

os processos, não conseguiu ontem

obter ontem, junto da Câmara da

Covilhã, os elementos necessários

para fazer essa quantifi cação e para

esclarecer o modo como se realizou

a hasta pública.

A proposta de indeferimento, re-

fere o consultor, não foi objecto de

qualquer despacho que seja conhe-

cido, mas cerca de um mês depois o

seu autor mudou de posição. Numa

segunda informação contradiz-se a si

próprio, argumentando que, afi nal,

os parâmetros do programa da hasta

pública eram apenas “dados de re-

ferência”, pelo que não impediam a

aprovação de áreas, fracções e pisos

diferentes. E propõe a aprovação do

projecto, a qual é comunicada a Vítor

Raposo dois dias depois.

No outro edifício, as divergências

prendem-se com os parâmetros

constantes no alvará de loteamento

e os que foram aprovados, sendo que

os dois teriam de coincidir. Outro as-

pecto indiciado é o de, também neste

processo, a aprovação não ter tido

em conta um parecer técnico que

considerava caducada uma autori-

zação dada dois anos antes pelo se-

cretário de Estado da Administração

Educativa, em termos que são ques-

tionados no relatório, para que o pré-

dio fosse erguido junto à escola.

O PÚBLICO contactou ontem o

presidente da câmara, Vitor Pereira,

que confi rmou a autenticidade do re-

latório do consultor, dizendo apenas

que “foram detectadas situações que

podem consubstanciar ilegalidades,

as quais serão comunicadas ao Minis-

tério Público quando estiver pronto

o relatório fi nal da auditoria a estas

e outras situações”.

As ligações a Duarte Lima

O licenciamento dos dois edifícios começou por ser requerido por Vítor Raposo, mas logo a seguir

a propriedade passou para o nome da Duliserra, uma imobiliária cujo capital pertence àquele empresário de Bragança e a uma outra sociedade, a Dulivira, cuja administração era partilhada por ele e por Pedro Lima, filho de Duarte Lima. Em 2006, os dois eram também sócios de uma outra imobiliária, a Ideialoft, e estão actualmente a ser julgados por burla qualificada, juntamente

com Duarte Lima, no caso da aquisição de terrenos em Oeiras, através do fundo imobiliário Homeland, ligado ao BPN. Sob investigação está desde o início deste ano a prática do crime de fraude fiscal pelos arguidos daquele processo. O PÚBLICO tentou ontem ouvir a Duliserra ou Vítor Raposo, mas não conseguiu contactá-los. Os telefones das sedes daquelas e de outras empresas de Vítor Raposo ou estão desactivados, ou as empresas já não funcionam nesses locais.

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A26 Tiragem: 34107

País: Portugal

Period.: Diária


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ANTÓNIO BORGES

Médicos emitiam receitas falsas com comparticipação de 90%

A Polícia Judiciária (PJ) deteve qua-

tro pessoas por burla ao Serviço

Nacional de Saúde (SNS), falsifi ca-

ção de receitas, corrupção e asso-

ciação criminosa. Entre os detidos,

em Lisboa e Trás-os-Montes, estão

dois médicos, um delegado de in-

formação médica e a proprietária

de uma farmácia.

Desde 2010 que alegadamente

burlavam o Estado, adiantou fonte

da PJ ao PÚBLICO. A polícia conta-

bilizou até agora 500 mil euros de

prejuízo para o Estado, mas este de-

verá ascender a milhões de euros,

apontou fonte policial.

Depois de inquiridos até ao iní-

cio da noite de ontem no Tribunal

Central de Instrução Criminal, um

dos médicos fi cou em prisão pre-

ventiva e o outro está proibido de

se ausentar do país, assim como a

farmacêutica e o delegado de infor-

mação médica. Estes, porém, estão

também suspensos do exercício de

funções.

Os suspeitos, detidos terça-feira,

começaram a ser investigados em

Julho do ano passado, no âmbito da

operação da PJ Prescrição de Risco,

outro caso semelhante. Nessa acção,

os inspectores encontraram indícios

que permitiram chegar a estas qua-

tro pessoas entretanto detidas. Aliás,

a farmácia da arguida agora visada

fora alvo de buscas em 2013.

Nessa altura, a PJ deteve sete

pessoas ligadas ao sector da saúde,

entre os quais o director técnico

da farmácia situada no exterior do

Dois médicos e farmacêutica em burla de meio milhão ao Serviço Nacional de Saúde

lideradas pela Unidade Nacional de

Combate à Corrupção da PJ, no âm-

bito de um inquérito dirigido pelo

Ministério Público sobre fraudes no

SNS. A polícia realizou nove buscas

domiciliárias e apreendeu diversa

documentação, nomeadamente fac-

turas e receitas falsas que irão servir

de prova no processo.

Foram ainda apreendidos telemó-

veis e computadores, além de outro

tipo de material informático.

As buscas visaram casas usadas

pelos suspeitos. Todos os arguidos

prestaram ontem declarações ao

juiz, adiantou fonte judicial.

As detenções surgem numa altura

em que chegou a tribunal o primeiro

processo de burlas no SNS. No ca-

so Remédio Santo, 18 arguidos estão

acusados de pertencerem a uma re-

de que terá lesado o SNS em cerca

de quatro milhões de euros.

O ministro da Saúde, Paulo Mace-

do, garantira já que estaria sempre

atento às fraudes. Desde 2011 têm

sido, por isso, várias as operações

policiais. No último balanço do Mi-

nistério da Saúde, estimava-se que

as fraudes ascendiam já a 229 mi-

lhões de euros.

Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Quatro dos detidos nesse processo

aguardam julgamento em prisão

preventiva, indiciados por burla

qualifi cada ao SNS, associação cri-

minosa e falsifi cação agravada de

documentos.

Além da relação destes últimos

arguidos com os detidos desse pro-

cesso e do caso Remédio Santo, a

investigação de agora foi também

consequência de várias denúncias

anónimas, nomeadamente de ou-

tros farmacêuticos. Também o Mi-

nistério da Saúde colaborou com a

PJ enviando informação. A investi-

gação vai continuar no sentido de

detectar mais provas e documen-

tação relevante.

Receitas falsifi cadasOs médicos emitiam receituário fal-

so com nomes de doentes que não

tinham conhecimento da situação.

O delegado de informação médica

levantava depois os medicamentos,

com comparticipação de 90%, na

farmácia. E estes eram, entretanto,

vendidos em circuitos paralelos do

chamado mercado negro.

As detenções de terça-feira foram

Justiça Pedro Sales Dias e Romana Borja-Santos Delegado de informação médica entre os quatro detidos pela PJ. Esquema começou em 2010. Um médico ficou em preventiva

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A27 Tiragem: 27259

País: Portugal

Period.: Diária


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Period.: Diária


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Suborno e corrupção:os desafios nuncaforam tão altosQuase 40% de todos os entrevis-tados pelo EY’s 13th Global FraudSurvey consideram que o subornoe a corrupção são práticas comunse generalizadas nos seus países.Oriundos de 59 nações, uma mi-noria significativa dos 2700 exe-cutivos entrevistados (11% dosCEOs em comparação com 6% detodos os entrevistados) consideraque deturpar a performance fi-nanceira das empresas pode serjustificável, caso esta acção ajudea empresa a sobreviver e a ultra-passar uma crise económica.

Simultâneamente, enquantoque mercados em constante mu-tação potenciam a emergência denovos riscos como é o caso do ci-bercrime, é preocupante o factode que metade dos inquiridosclassificam esta ameaça como debaixo risco para o seu negócio.Sem que tenham uma apreciaçãocorrecta dos riscos relacionadoscom o cibercrime, os entrevista-dos veêm os hackers como amaior preocupação (48%). Comos cibercrimes a fazerem man-chetes numa base regular, osConselhos de Administração dasempresas deveriam esperar que

os gestores tivessem implemen-tado estratégias robustas de res-posta a estes incidentes, o quenão se verifica.

No entanto, e mercê da pressãoque se faz sentir sobre as empresaspara uma divulgação atempada deeventuais violações ou infracções,o nosso survey constata que os al-tos executivos são menos propen-sos do que as suas equipas paraparticiparem em acções de forma-ção anti-suborno e anti-corrup-ção (ABAC). Um facto alarmanteumavezqueestesexecutivosestãoexpostos a circunstâncias que po-dem ameaçar a sua integridade.

Com os reguladores a investi-rem cada vez mais em recursosque possibilitam identificar práti-cas de fraude, com o aumento dacooperação entre reguladores dediferentes jurisdições, com os rep-tos para implementar políticas ro-bustas de ABAC e avaliação de ris-co, os Conselhos de Administraçãoe outros Stakeholders devem in-tensificar os seus esforços, assumiro compromisso e dar o exemplo,desafiandoassimosseusgestoresareforçar o compromisso com ocrescimento ético. ■

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brief transparência » revista semanal 137

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