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PROCON FORTALEZA
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Telefone de Atendimento: 151
Cadastro de Reclamaç es Fundamentadas – 2017 – PROCON Fortaleza Sistema Nacional de Informaço es de Defesa do Consumidor – SINDEC
CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS DO PROCON FORTALEZA - ANO 2017DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SINDEC
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Cadastro de Reclamaç es Fundamentadas – 2017 – PROCON Fortaleza Sistema Nacional de Informaço es de Defesa do Consumidor – SINDEC
O que é SINDEC?
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC é um conjunto de soluções tecnológicas a disposição do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, dos Procons integrados e de todos os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC. O SINDEC materializa, por meio de uma tecnologia, a política pública que representa um eixo fundamental de integração dos órgãos do SNDC e de fortalecimentos da ação coordenada e harmônica entre esses órgãos. Com seus diversos tipos de procedimento, o SINDEC procura dar aos órgãos de defesa do consumidor alternativas e ferramentas para a gestão de seus atendimentos e para implantação da política de enfrentamento dos problemas manifestados pelas demandas individuais de consumidores. Sabe-se que os problemas com que os Procons lidam diariamente são diversos e cada vez mais complexos.
O que é o Cadastro de Reclamações Fundamentadas?
É o cadastro formado pelas reclamações de lesão ou ameaça a direito de consumidor consideradas procedentes e finalizadas pelos Procons Integrados ao SINDEC, no período de 12 meses do ano anterior.
Sua elaboração é um dever de todos os órgãos públicos de defesa do consumidor, por força do Art. 44 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Art. 44. Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.
Como é elaborado o Cadastro de Reclamações Fundamentadas?
Na instauração da Reclamação pelo consumidor o fornecedor é notificado para apresentar uma resolução para o problema, e geralmente é convocado para realização de uma audiência de conciliação. Após a análise da manifestação do fornecedor, o Procon, por meio do técnico competente, analisa os autos do processo administrativo e decide pela fundamentação ou não da reclamação.
Concluída esta fase, a reclamação é finalizada no sistema e classificada como – Não Fundamentada, ou – Fundamentada Atendida; ou – Fundamentada Não Atendida.
Realizada a publicação dos Cadastros Municipais, Estaduais e do Distrito Federal das Reclamações Fundamentadas, a Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON inicia a consolidação de todas as informações, formando assim o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.
Atendimento por sexo:
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*Foram considerados apenas os consumidores com datas de nascimento cadastradas.
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5. Atendimento geral - Os 10 principais problemas:
O Procon Fortaleza relacionou os dez principais problemas, conforme o gráfico abaixo:
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1. Resolutividade
Atendidas % Não Atendidas % Total
2.135 56,8% 1.620 43,1% 3.755
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2. Área
Área Quantidade %
Assuntos Financeiros 1.884 50,17%
Serviços Essenciais 920 24,50%
Produtos 588 15,65%
Serviços Privados 276 7,35%
Saúde 47 1,25%
Habitação 38 1,01%
Alimentos 04 0,10%
Total 3.757 100%
Assuntos Financeiros
Serviços Essenciais
Produtos
Serviços Privados
Saúde
Alimentos
Habitação
50,17%
24,50%
15,65%
7,35%
1,25%
1,01%
0,10%
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3. Assunto
Posição Assunto Quantidade %
1º Cartão de Crédito 608 16,1%2º Financeira 557 14,8%
3º Banco comercial 370 9,8%
4º Água / Esgoto 329 8,7%
5º Energia Elétrica 212 5,6%
6º Telefonia Celular 202 5,3%
7º Telefone ( Convencional, Celular, Interfone, Etc. ) 181 4,8%
8º Telefonia Fixa ( Plano de Expansão / Compra e Venda / Locação ) 164 4,3%
9º Outros Contratos 154 4,1%
10º Televisão / Vídeo Cassete / Filmadora / Video-Laser 64 1,7%
Demais Assuntos 914 24,3%
Total 3.755 100,0%
Cartão de Crédito
Financeira
Banco comercial
Água / Esgoto
Energia Elétrica
Telefonia Celular
Telefone ( Convencional, Celular,Interfone, Etc. )
Telefonia Fixa ( Plano de Expansão /Compra e Venda / Locação )
Outros Contratos
Televisão / Vídeo Cassete /Filmadora / Video-Laser
16,1%
14,8%
9,8%
8,7%
5,6%
5,3%
4,8%
4,3%
4,1%
1,7%
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4. Assunto por Área
Assuntos Financeiros
Posição Assunto Quantidade %
1º Cartão de Crédito 1161 33,86%
2º Financeira 924 26,95%
3º Banco comercial 669 19,51%
4º Outros Contratos 326 9,50%
5º Cartão de Loja 99 2,98%
6º Consórcio de Automóveis ou Automotores, Utilitários, Caminhonetes 62 1,80%
7º Consórcio de Motocicletas 31 0,90%
8º Seguro 23 0,67%
9º Consórcio Imobiliário 22 0,64%
10º Outros Seguros 21 0,61%
Produtos
Posição Assunto Quantidade %
1º Telefone ( Convencional, Celular, Interfone, Etc. ) 371 30,89%
2º Televisão / Vídeo Cassete / Filmadora / Video-Laser 121 10,07%
3º Microcomputador / Produtos de Informática 79 6,57%
4º Geladeira e Freezer 54 4,49%
5º Móveis Para Quarto 54 4,49%
6º Colchão 50 4,16%
7º Vestuário ( Calçado / Roupa ) 39 3,24%
8º Máquina de Lavar Roupa / Louça e Secadora 35 2,91%
9º Móveis Para Cozinha 30 2,49%
10º Produto de Uso Pessoal (Barbeador, Depilador, Secador, Outros) 29 2,41%
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Serviços Essenciais
Posição Assunto Quantidade %
1º Água / Esgoto 735 38,54%
2º Energia Elétrica 441 23,12%
3º Telefonia Celular 387 20,29%
4º Telefonia Fixa ( Plano de Expansão / Compra e Venda / Locação ) 316 16,57%
5º Serviços Postais 12 0,62%
6º Transporte ( Rodoviário, Passageiros, Cargas, Aéreo, Marítimo, etc. ) 8 0,41%
7º Funerária 3 0,15%
8º Gás Encanado 2 0,10%
9º Transporte ( Passageiros, Cargas ) 2 0,10%
Serviços Privados
Posição Assunto Quantidade %
1º TV Por Assinatura ( Cabo, Satélite, Etc. ) 117 21,95%
2º Escola ( Pré, 1º, 2º Graus e Superior ) 107 20,07%
3º Informática (Ex.:Provedor de Acesso a Internet) 52 9,75%
4º Agências e Operadoras de viagens (pacotes turísticos) 34 6,37%
5º Seguro 32 6%
6º Cursos Livres Outros 30 5,62%
7º Automóvel - Locação / Assistência Automobilística
( Clube do Automóvel, Etc. ) / Auto Escola 23 4,31%
8º Curso de Informática 16 3%
9º Eventos ( Festas, Buffet, Formatura, Etc. ) 15 2,81%
10º Estabelecimento comercial (supermercado, loja, padaria,
locadora, frutaria, etc.) 13 2,43%
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Saúde
Posição Assunto Quantidade %
1º Plano de saúde regulamentado 45 45%
2º Convênio de Assistência Médica / Odontológica 19 19%
3º Plano Odontológico 16 16%
4º Óticas ( Lentes / Óculos ) 7 7%
5º Estética ( Clínica de Emagrecimento / Plástica / Implante de Cabelos
/ Salão de Beleza )2 2%
6º Farmácia / Drogaria 2 2%
7º Medicamento Alopático ( Manipulado / Industrializado ) 2 2%
8º CARTÕES DE DESCONTOS 1 1%
9º Cosméticos ( Pó Facial / Talco / Creme e Loção de Beleza e de
Barbear / Batom / Sombra / Bronzeadores / Protetor1 1%
10º Hospital / Pronto Socorro / Ambulatório / Clínica Médica 1 1%
Habitação
Posição Assunto Quantidade %
1º Incorporação ( Construtoras e Incorporadoras ) 33 44,59%
2º Condomínio 14 18,91%
3º Locação 14 18,91%
4º Loteamento 12 16,21%
5º Seguro 1 1,35%
Alimentos
Posição Assunto Quantidade %
1º Bares, Docerias, Chopperias, Casas Noturnas e Afins 1 25%
2º Complementos e suplementos nutricionais (óleo de fígado
de bacalhau, levedo de cerveja, complexos vitamínicos 1 25%
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6. Ranking de Fornecedores
Posição Fornecedor Quantidade
Fundamentada
1º COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (Cagece) 3292º COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (atual Enel) 2303º OI MÓVEL S.A. 1884º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEOUV 1365º BANCO BRADESCARD S.A. 1356º BANCO BRADESCO S/A ( OUVIDORIA ) 1227º TELEMAR NORTE LESTE S/A (Oi) 1218º BANCO ITAUCARD S/A 1119º BANCO DO BRASIL S.A 102
10º TELEFÔNICA BRASIL S/A (Vivo) 5811º BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 5712º VIA VAREJO S/A (Ponto Frio/Casas Bahia) 5713º BANCO PAN S.A. 5614º SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. 5315º EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA 4516º TIM CELULAR S/A 4217º BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A 4018º FORTBRASIL ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA 3919º CREFISA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 3820º ASSURANT SEGURADORA S/A 36
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7. Fornecedores que Menos Resolvem (por ordem de menor resolutividade)
Nº Fornecedor Quantidade
Fundamentada Não
resolvida %
Não resolvida
1º BANCO PAN S.A. 56 50 89,2%
2º BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A 40 31 77,5%
3º EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA 45 34 75,5%
4º BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 57 43 75,4%
5º BANCO DO BRASIL S.A 102 57 55,8%
6º BANCO ITAUCARD S/A 111 59 53,1%
7º BANCO BRADESCO S/A ( OUVIDORIA ) 122 61 50%
8º FORTBRASIL ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA 39 19 48,7%
9º COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (Cagece) 329 150 45,5%
10º VIA VAREJO S/A (Ponto Frio/Casas Bahia) 57 24 42,1%
11º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEOUV 136 56 41,1%
12º COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (atual Enel) 230 87 37,8%
13º BANCO BRADESCARD S.A. 135 45 33,3%
14º TELEFÔNICA BRASIL S/A (Vivo) 58 13 22,4%
15º ASSURANT SEGURADORA S/A 36 08 22,2%
16º SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. 53 11 20,7%
17º TIM CELULAR S/A 42 08 19%
18º OI MÓVEL S.A. 188 30 15,9%
19º CREFISA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 38 05 13,1%
20º TELEMAR NORTE LESTE S/A (Oi) 121 15 12,3%