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IPV/EST Viseu – Cadernos com Enunciados de Casos Práticos 1

CADERNO

DE EXERCÍCIOS DE FISCALIDADE DE EMPRESAS

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6


O Docente, desde o inicio tem notado alguma dificuldade em os alunos

encontrarem exercícios práticos sistematizados de fiscalidade no âmbito das

empresas, e elaborou com a ajuda preciosa dos ex-alunos de Gestão, António

Manuel Alves da Costa, Fernando António da Fonte Ramos e José António

Marques Pereira, respectivamente dos anos de 1992/3 (Diurno), 1993/94

(Nocturno), 1995/96 (Nocturno), este caderno com fonte nas aulas e em exames,

para os alunos do ano em curso, poderem acompanharem com mais facilidade e

como veiculo auxiliar, as disciplinas de Fiscalidade I e II - Curso de Gestão,

Instituto Politécnico de Viseu (Diurno e Nocturno).

O autor, espera as prestigiadas críticas, sobre esta audácia, para melhorar o

ensino na disciplina, certo de não ir totalmente ao encontro dos desejos mais

profundos, pede a benevolência máxima para as circunstâncias.

O Docente, _____________________________


INDICE

Página

Imposto Sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas ..................5 Teoria .................................................................5 Prática..............................................................19 Imposto Sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares .............103 Imposto Sobre o Valor Acrescentado ..........................................144 IRS - IVA - IRC...........................................................................163 Planeamento Fiscal ....................................................................194 Código do Processo Tributário ....................................................205 Lei Geral Tributária....................................................................214 Teste Americano.........................................................................215 Bibliografia ...............................................................................223


IRC


IRC TEÓRICA


Exercício N.º 1 Comente: A contabilidade é o ponto de partida da tributação das empresas, no entanto o apuramento do imposto por esta via, pode não prosseguir os objectivos da equidade fiscal. Exercício N.º 2 Comente a seguinte contradição: Uma contabilidade clara, nem sempre é legal para a Administração Fiscal; e uma contabilidade legal, nem sempre é clara, mesmo para o Fisco. Exercício N.º 3 O Lucro Tributável é definido pelo Art.º 17º do Código do Imposto do Rendimento das Pessoas Colectivas como "a soma algébrica do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas naquele resultado, determinadas com base na contabilidade e eventualmente corrigidas nos termos deste Código". Extrai-se:

Em conjugação com o n.º 3, que a normalização torna mais fácil o

controlo administrativo da tributação. E o Plano Oficial de Contabilidade n.º 410/89, de 21.11., torna obrigatório a adopção de um certo tipo de regras contabilísticas.

O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, impõe um número de regras, tipificadas e complexas ao apuramento do lucro tributável evoluindo no sentido da diminuição da sua introdução na contabilidade e pretendendo alcançar muitos efeitos correctores em mapas extra-contabilísticos. Pede-se, a sua opinião sobre: a) Os conceitos contabilísticos e a sua importância no IRC.

b) A complexidade inerente à forma de tipificação adoptada.


Exercício N.º 4 Refira as consequências contabilistico-fiscais do registo das perdas potenciais do imobilizado corpóreo. Exercício N.º 5 Refira as diferenças, se as houver, entre o registo dum bem adquirido em estado de uso, pelo valor ilíquido e amortizações, quando conhecidos, caso de operações de concentração de empresas, ou pelo valor líquido. Exercício N.º 6 Existem diferenças entre os critérios valorimétricos contabilísticos e os fiscais na área de existências. Indique-as. Exercício N.º 7 O novo POC, aprovado pelo Dec. Lei 410/89, de 21.11, envolveu algumas alterações, que não foram ajustadas nas disposições fiscais do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, nomeadamente nos condicionalismos exigidos no seu Art.º 17º. De entre estas alterações extraímos: a) - Princípio da Substância sobre a Forma - alínea f), do Capítulo IV. b) - Operações de aquisição e alienação de quotas e acções próprias. Mais recentemente, o Dec. Lei n.º 238/91, de 02.07, introduziu um novo critério valorimétrico, designado por método da Equivalência Patrimonial, relativamente aos Investimentos Financeiros representados por partes de capital em empresas filiais e associadas. O avanço da contabilidade mais rápido que a fiscalidade, pode deixar de dar satisfação aos objectivos prosseguidos, de equidade, além de poderem provocar insegurança na interpretação da lei. Exponha os seus pontos de vista, nestas ligações da contabilidade à fiscalidade, sobre os assuntos ora ventilados.


Exercício N.º 8 A empresa X.P.T.O, L.da., adquiriu um imóvel em 12.1995. Não exerce a actividade de compra e venda de prédios para revenda. O imóvel destina-se, uma parte a ser ocupado pelos seus escritórios, parte para arrendamento, e a restante para lojas comerciais. Em 02.1996., por dificuldades financeiras fez um contrato de lease-back das lojas (locação financeira imobiliária - onde o fornecedor e locatário são a mesma pessoa). Em 06.1996., alienou a parte destinada a arrendamentos de escritórios. 1. Diga e explique qual das posições tomava: a) - Registo no Activo Imobilizado, a aquisição em 12.1996., de acordo com a posição do Técnico de Contas da empresa. b) - Registo na classe de Existências de acordo com a posição duma pessoa entendida mas alheia à empresa. c) - Outra posição. 2. Com fundamentação indique a importância da normalização contabilistica neste assunto, para apurar o lucro tributável, não deixando de apontar as diferenças se as houver do tratamento fiscal. Exercício N.º 9 “O arrocho fiscal busca a tudo controlar e cria tais exigências que é inevitável, como consequência, a segregação de escritas e de demonstrações. Tal segregação, hoje evidente em todas as partes do mundo, está encontrando, nesse fim de século, na Europa, na Comunidade, uma reacção ou seja, as demonstrações não se deixam contaminar pela influência fiscal e isto exige cada vez mais a divisão de informes. Até que ponto a perturbação da área fiscal invadirá a área contábil, ainda não podemos prever. A voracidade orçamental dos Estados é ainda um grande factor de conturbação; poucas são as nações que se convenceram de que se arrecada mais com menores impostos e em razão de um fiscalismo, prevalecendo sobre os


interesses da própria produção das riquezas, tem-se deformado muitas economias. A contabilidade tem enfrentado as perturbações dos sistemas fiscais, mas, com sérias dificuldades no campo tecnológico e embora isto não invada o cientifico, não deixa de trazer alguns obstáculos. Os excessivos normalismos, também, por sua vez, estão criando conflitos interpretativos. Nesse século XX, desde o seu início, acelerou-se o interesse pelas Normas Contáveis, na ânsia de padronizar as entendimentos.

Lamentavelmente, a aplicação das normas sem sempre seguiu as doutrina e teoria contáveis, provocando sérios desníveis e uma desarmonia evidente. Entendemos como natural essa ânsia de padronizar, mas, também entendemos como nocivo o abandono da ciência quando se deseja normalizar a informação. É a informação que enseja o estudo das situações e se não há uma harmonia entre os conceitos científicos e os normativos, ameaça-se a qualidade do trabalho e a aplicação do conhecimento.” Extraído da Revista de Contabilidade e Comércio, Volume LI, n.º 203, pág. 332, Artigo do Prof. Dr. António Lopes de Sá. Comente se possível com a ajuda do texto:

1. O que se passa em Portugal, sobre a redução do déficit público, aos níveis acordados no Tratado de Maastrich, arrecadando mais com menores impostos.

2. O modelo actual de tributação é o preferível para o desenvolvimento

empresarial.

3. O facto da sociedade exigir muito da contabilidade, está a causar falsidade à informação.

4. A contabilidade, pode ser um bom veículo de relacionamento entre o

empresário, a empresa e o poder público fiscal.

5. Os prazos diminutos de prestação de contas, são ameaças sobre a qualidade da informação contabilistico-fiscal.


6. O lucro, algo de complexo, é o ponto de partida da tributação do rendimento das empresas. No momento, o lucro está submetido, a excessiva normalização contabilística.

7. O ambiente fiscal conduzirá ao fim da era, “Uma contabilidade para todos

os utentes externos”. Exercício N.º 10 “As contas de balanço e da demonstração dos resultados devem ser comparáveis no tempo.” Refira as implicações contabilístico - fiscais, das mudanças operadas na comparabilidade das contas, com falta de observância do principio contabilístico da consistência numa empresa, que: 1 - passa ao método da percentagem de acabamento relativamente aos contratos de construção. 2 - aumenta (ou reduz) significativamente as taxas de amortização de todas ou algumas imobilizações corpóreas. 3 - capitaliza (ou deixa de capitalizar) os juros suportados nas imobilizações em curso quando os financiamentos obtidos a elas se destinarem. Exercício N.º 11

Estabeleça as ligações contabilístico - fiscais nos seguintes temas: 1) - “Há muitas coisas que o dinheiro não pode comprar. Por exemplo, o

que se comprava há dez anos”, R. Orben 2) - Conservação ordinária, extraordinária e obras de beneficiação - no

âmbito da periodificação dos resultados. 3) - Abate directo às existências ou, em alternativa provisionar, quando

está em causa um valor de mercado nulo. 4) - Valor de trespasse, no actual mercado globalizado, concorrencial

(Hipers e centros comerciais) e mudanças repentinas de hábitos e atitudes dos consumidores.


5) - Presunção da veracidade da escrita, no interesse da continuidade e solidariedade dos exercícios.

6) - Correlação entre o custo e o proveito fiscal e como provar a causa

efeito do nexo existente.

Exercício N.º 12

Indique a(s) conta(s) do P.O.C. - Decreto - lei n.º 410/89, de 21.11., a

verificar para os efeitos do n.º 4, do Art.º 41º do IRC (redacção da Lei n.º 39 - B/94, de 27.12.) Exercício N.º 13 Exponha a sua opinião sobre: O Artigo 49º C - Utilização de inventário permanente de existências - aditado ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, pela Lei n.º 127-A/97, de 20.12.(Grandes Opções do Plano para 1998) Exercício N.º 14 Exponha a sua opinião, quanto às relações conturbadas entre a contabilidade e a fiscalidade, tomando como cerne as seguintes frases: 1. “O P.O.C. hoje é a lei contabilística, é ele que regula para fins de contabilidade; se um Código fiscal ou uma regulamentação deste aponta regras de modo diferente as mesmas não derrogarão o POC”, pág. 85, Gestão, Contabilidade e Fiscalidade - Rogério Fernandes Ferreira, Notícias Editorial, Outubro de 1997. 2. A especialização de exercícios é o principal orientador da determinação do rendimento colectável em IRC, no entanto, “variadas questões se põem desde há muito tempo aos teóricos e aos práticos sobre as dificuldades de especialização dos exercícios, as quais aparecem redobradas no tempo de complexidade, inflação e instabilidade em que se vive.”, pág. 103., Ibidem.


Exercício N.º 15 A Aplicação do principio da tributação dos rendimentos reais e efectivos foi um dos pilares que orientou a Reforma Fiscal de 1989, designadamente em sede de I.R.C.. Entre outras soluções, a tributação directa das pessoas colectivas poderá evoluir no sentido de: • O regresso à tributação do rendimento normal para a maioria das empresas,

mantendo a tributação real apenas para as grandes empresas. • A sua substituição, pela transferência dessas receitas para os impostos

indirectos (p.ex., I.V.A.). Qual a sua perspectiva da evolução do I.R.C., devidamente justificada, baseando a sua resposta nos pontos onde o actual sistema terá falhado. Exercício N.º 16 Aponte vantagens e inconvenientes da regulamentação fiscal na informação financeira, numa das seguintes áreas:

• Amortizações • Provisões • Existências

Exercício N.º 17 Uma sociedade tem adoptado o método das quotas degressivas para atrasar o pagamento do IRC com prejuízos para a sua imagem fiel e verdadeira. Após consultas várias foi-lhe sugerido que a diferença entre o método das quotas degressivas e as constantes fosse relevado contabilisticamente pelo seguinte assento contabilístico: C/ 56 X D/ 48 X Comente.


Exercício N.º 18 A locação financeira no período até 31.12.93. era contabilizada de acordo com a forma. O Dec. Lei n.º 31.98, de 05/02, permitiu a reavaliação fiscal dos bens do activo imobilizado corpóreo. Exponha de modo sintético a interpenetração destes dois diplomas, nas seguintes abordagens; a) Para a imagem verdadeira e apropriada das contas das empresas. b) Para a igualdade tributária. Exercício N.º 19

É reconhecido, público e notório, que muitas PME portuguesas enviesam a informação e a “imagem fiel e verdadeira” para diminuírem a matéria colectável da tributação sobre o rendimento.

Cite; alguns dos tipos de enviesamento introduzidos no sistema contabilístico, com os referidos propósitos. Exercício N.º 20

“A”, técnico de contas deixou de colaborar de mútuo acordo com a empresa “B”.

“A” requereu de imediato o pagamento dos honorários a “B”, pelo tempo de execução dos serviços prestados.

“B” respondeu, que não pagava e mais, considera-se no direito a ser indemnizado no montante das coimas devidas pelos erros da escrita comercial e fiscal e falta de entrega das declarações fiscais. Para determinar o grau de responsabilidade de “A”, já solicitou ao técnico de contas “C”, um relatório sobre as possíveis faltas.

Suponha-se “C”: diga como abordaria o pedido de “B” e o seu

relacionamento com “A”, dentro do espírito e conteúdo do Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas.


Exercício N.º 21

Os Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas poderão ser revistos, de modo a melhorar o regime de acesso à profissão passando pela exigência de curso superior adequado e a realização de um exame de admissão. Aborde estas exigências profissionais, com a responsabilidade subsidiária e solidária, “dos técnicos de contas em caso de violação dolosa dos deveres de assunção de responsabilidade pela regularização técnica nas áreas contabilísticas e fiscal ou de assinatura de declarações fiscais, demonstrações financeiras e seus anexos” (n.º 3, do Art.º 24.º da Lei Geral Tributária) Exercício N.º 22 Segundo o Art.º 4.º, n.º 1, da Lei Geral Tributária (Dec. Lei n.º 398/98, de 17.12) – “Os impostos assentam essencialmente na capacidade contributiva” a qual pode ser apurada, pelo;

- Rendimento real – efectivo ou presumido; - Rendimento normal.

Exponha nos termos da lei, as opções do legislador. Exercício N.º 23

Do Dec. Lei n.º 31.98, de 11.02, no artigo 5º, n.º 2, “reserva de reavaliação só pode ser movimentada quando se considerar realizada, total ou parcialmente, nos termos da regulamentação contabilistica aplicável”. A D.C. n.º 16, no seu §2.4 “só se considera realizado, de acordo com os princípios contabilisticos geralmente aceites, pelo uso ou alienação dos bens a que respeita”. Segundo os últimos desenvolvimentos da contabilidade os ganhos e perdas não realizados, que estavam a ser imputados directamente a capitais próprios, devem ser reconhecidos nos resultados.

Exponha a sua opinião, se porventura o P.O.C. se alterar, sem acompanhamento na legislação fiscal.


Exercício N.º 24 ÁREA DE INFLUÊNCIA

ANGLO-SAXÓNICA ÁREA DE INFLUÊNCIA

CONTINENTAL DESTINATÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA

Principalmente os sócios. Em primeiro lugar, o Estado

A seguir, os credores em geral.

RELAÇÃO ENTRE A FISCALIDADE E A CONTABILIDADE

Separação entre as normas fiscais e as contabilísticas.

A informação contabilística

preparada para os sócios e para o Estado é diferente.

Ligações entre as normas fiscais e contabilísticas.

A informação contabilista

preparada para os sócios e para o Estado é coincidente.

Pág. 792 – RCC n.º 220 – Normas de Contabilidade na EU – Leonor Fernandes Ferreira. Exponha o elo de ligação entre o Quadro apresentado com o POC e o IRC. Exercício N.º 25

A sociedade X, Lda., tem um contrato de locação financeira Imobiliária, de um edifício comercial, com início em 01.01.1988 e fim em 01.01.2000 (12 Rendas, anuais antecipadas).

Para obediência ao dec. Lei n.º 420/93, de 28.12.93, o edifício comercial

foi registado na conta 42, pelo valor de 100.000 euros. Pretende a sociedade X, Lda., ceder a sua posição contratual em 1999, por

6.000 euros. Esclareça fundamentalmente; a) Quais os lançamentos a efectuar referente ao abate do edifício

comercial; sendo o valor líquido actual (deduzidas as amortizações) de 83.500 euros, e o da 26, deduzidas das amortizações financeiras) de 5.000 euros?

b) Quais as implicações fiscais para a empresa X, Lda., decorrentes da

cedência do referido contrato?

c) Quais as implicações fiscais para o tomador do edifício?


Exercício N.º 26 Tanto no POC, como no IRC vale o princípio da especialização dos exercícios, que determina, que a cada ano económico e fiscal de actividade da empresa devem ser imputados os proveitos e os custos que nele tenham sido gerados ou suportados. Se por hipótese: A Administração fiscal corrigir as estimativas com férias, num exercício fiscal, aumentando o montante do imposto nesse ano. Quais as consequências fiscais daí derivadas. Exercício N.º 27 Inventário Permanente (Dec. Lei n.º 44/49 de 12.02)

- Quais as consequências da não observância do sistema de inventário permanente para as entidades obrigadas à sua adopção?

- Quais os benefícios fiscais relativos à adopção deste sistema de inventário?

Exercício N.º 28 Aborde ;

A quantificação do IRC, com os problemas jurídicos da contabilidade empresarial. Exercício N.º 29 Relacione ; Os princípios da igualdade e capacidade contributiva com a determinação dos rendimentos líquidos suportados na contabilidade empresarial. Exercício N.º 30 Aborde ; A consideração económica dos responsáveis fiscais por dívidas de outrem com a desconsideração jurídica de algumas pessoas colectivas.


Exercício N.º 31 A directriz n.º 18/97 decidiu no final da sua directiva que “o uso de princípios geralmente aceites se deve subordinar à presente hierarquia:

a) Os constantes do Plano Oficial de Contabilidade; b) Os constantes de Directivas Contabilisticas; c) Os divulgados pelas Normas Internacionais de Contabilidade emitidas

pelo IASC” Emita, opinião (fundamentada): Se esta fonte inspiradora, é boa (má) para a comprovação e determinação dos rendimento tributário. Exercício N.º 32 Como contabilizar e considerar para efeitos de IRC, a seguinte situação: “A., Lda., exerce a actividade de restauração, num edifício arrendado. B., SA, exerce a actividade de pronto a vestir e está disposta a pagar a importância de 50.000 euros a A., Lda., para esta sociedade abandonar o edifício. B., SA, já tem acordo com o senhorio, para realizar um novo contrato de arrendamento”. Diga:

a) Como contabilizar a rescisão do contrato de arrendamento e quais os efeitos fiscais em A., Lda.;

b) Idem, em B., SA.; c) Se persistirem dúvidas, diga como poderiam as partes ter o

esclarecimento fiscal devido. Exercício N.º 33 Opte por 3 de 4 questões. Note que se resolver as 4 questões apenas as 3 primeiras serão pontuadas. 1. – Qual o dever e responsabilidade do Técnico Oficial de Contas (TOC)

quando verifica, que um seu cliente (entidade patronal) não entrega os impostos devidos, IVA, IRS/IRC retidos na fonte e Segurança Social ao Estado ?


2. – Qual a posição de um TOC quando verifica que a contabilidade da empresa regista pagamentos, a subcontratados e empregados, sem documentos. Sabendo-se que os solicita por escrito, mas os subcontratados e empregados não querem passar ou assinar ?

3. – O regime simplificado de determinação do rendimento líquido nos impostos

sobre o rendimento é justo ? 4. – Em termos estritamente fiscais, o financiamento dos sócios às sociedades é

preferível ser efectuado por capital próprio ou alheio ? Exercício N.º 34

Dê a sua opinião sobre se: 1. – A tributação das empresas nos impostos sobre o rendimento assente no

regime simplificado contribui para a igualdade fiscal? 2. – As alterações em IRC para 2002 na dupla tributação económica sobre

lucros são simplificadoras, justas e eficientes?

Explicite: 3. – O autofinanciamento das empresas, o seu processamento e a sua tributação? 4. – O princípio da indisponibilidade dos tributos e do direito a impugná-los? Exercício N.º 35 (Exame Fev/2003) 1. Um agregado familiar tem um negócio verticalizado (desde a produção à distribuição no retalho) e em tempos próximos constituiu três sociedades (A, B, C) para maximizar a informação. Nestes termos: A A tem por objecto a agricultura e vende todos os seus produtos à B, que tem por objecto a transformação de produtos agrícolas. A C tem por objecto a comercialização dos produtos transformados, da B. Exponha de modo sucinto a sua opinião sobre o planeamento fiscal respectivo.


2. Um Técnico Oficial de Contas (TOC) substitui um seu colega e verificou que as demonstrações financeiras do seu “cliente” estão elaboradas: a) Quanto às obras plurianuais, de acordo com o Art.º 19º do CIRC. b) Quanto às provisões do exercício, de acordo com os Art.º 34º, 35º e 36º do CIRC (clientes e existências). c) Quanto ao apuramento do IRC, pelo método do imposto a pagar (corrente). O TOC questiona-se sobre a utilidade da informação para a decisão dos utentes assim preparada. Pelo que solicita a sua opinião sobre uma possível mudança na elaboração das demonstrações financeiras. Exercício N.º 36 (Exame Set/2003) Exponha a sua opinião sobre: 1) O CIRC impõe que os princípios e normas da contabilidade materialmente sejam normas fiscais e, ou que os princípios e normas fiscais materialmente sejam normas comerciais. 2) O resultado apurado através da contabilidade comercial, com as correcções extracontabilísticas tem uma probabilidade elevada de aproximação ao rendimento real das empresas. 3) As diferenças entre as normas contabilísticas e fiscais, na valorimetria das existências e dos imobilizados. 4) O pagamento especial por conta, nas sociedades comerciais em que não exercem a qualquer título actividade comercial, industrial ou agrícola, ou que têm prejuízos e as com margens de lucro reduzidas, como combustíveis, tabacos e outras, relativamente aos princípios da igualdade e capacidade contributiva.


IRC PRÁTICA


Exercício N.º 0 (INTRODUÇÃO) A sociedade X, L.da. está para iniciar a sua actividade no ano de 2002 e tem programadas as seguintes operações: 1 1.1 - Aquisição de mercadoria em 01.10.02, 10 000 unidades a 1 u.m.. 1.2 - Aquisição de mercadoria em 10.10.02, 10 000 unidades a 2 u.m.. 1.3 - Venda de mercadoria em 25.12.02, 15 000 unidades a 3 u.m.. 2 - Formas de pagamento

2.1 Fornecedores/Clientes

A pronto, o preço de custo/venda referido em 1 é diminuído de 10%. A 30 dias o indicado. A 180 dias, o preço de custo/venda é aumentado de 20%. O risco de não cobrança sobe a uma média de 0.5% ao mês. 2.2 Fornecedores/Clientes estrangeiros As compras/vendas serão realizadas em moeda do país estrangeiro (m.e.). As conversões são as seguintes: 01.10.02. - 1 u.m. - 1 m.e. 10.10.02. - 1 u.m. - 1,05 m.e. 27.12.02. - 1 u.m. - 0,95 m.e. 31.12.02. - 1 u.m. - 1,1 m.e. .05.03. - 1 u.m. - 1 m.e. 2.3. Os riscos de não cobrança crescem à medida da mora. 3. A sociedade adquirirá em Outubro uma máquina a ser paga em três prestações iguais e anuais, de 25 000 Euros cada, a partir de Outubro de 2002. Os encargos financeiros incluídos em cada prestação ascendem a 5 000 Euros. A vida útil esperada da máquina é de quatro anos.

4. O capital subscrito e realizado é de 50 000 Euros.

5. As aplicações dos excesso de tesouraria são efectuadas à taxa de 3% ao ano (taxa ilíquida de IRC).


A sociedade tem por objectivos; 1. - Pagar o mínimo de IRC - taxa 30%. 2. - O máximo de autonomia financeira em 31.12., para poder concorrer a um projecto de investimento e obter financiamento da banca. Autonomia financeira = Capitais próprios/Activo Líquido 3. Distribuir o mínimo possível de resultados líquidos. Um dos sócios com 40% de capital social exige a distribuição legal dos resultados. Pretende-se: O aluno deve servir-se dos melhores pressupostos para elaborar o Balanço e a Demonstração de Resultados por Natureza de encontro aos objectivos. Exercício N.º 1 Aplique a todas as situações seguintes; entre outros o Art. 18º IRC a) A empresa X, pagou neste exercício os retroactivos de salários com pessoal, por imposição do contrato de trabalho. b) A empresa X, acordou com os trabalhadores a rescisão do contrato de trabalho, e ficou estipulado que estes receberiam as indemnizações em 36 prestações mensais. c) Adopta como principio contabilizar as ferias + subsidio de ferias, respeitante ao exercício findo, no momento do pagamento.

d) As existências do exercício N-2, têm um erro aritmético de - 100.000 Euros (negativos), o qual só foi possível confirmar na auditoria efectuada em N. e) A um cliente foi facturado 50.000 Euros de mercadorias em mau estado, em 31.12..


Exercício N.º 2 Artigo 19º IRC A empresa X, iniciou a sua actividade em 1993 com um objecto social de: “Compra e venda de bens imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim. Construção civil” Adquiriu em 1993, um terreno rústico por 500.000 Euros. Pagou de Sisa 40.000 Euros, e de Escrituras e Registos 10.000 Euros. Nesse mesmo ano obteve a Alvará de Loteamento, com a seguinte discriminação:

Lote N.º Fogos/Piso N.º Pisos Área Construção Piso 1 1 2 100 m2 2 1 2 100 m2 3 1 2 100 m2 4 1 2 100 m2 5 1 2 100 m2 5 1 2 100 m2 6 3 3 300 m2 7 4 4 400 m2 8 4 4 400 m2 9 5 5 500 m2 10 5 5 500 m2

Na sua contabilidade, em 31.12.93, tinha registado no balancete de verificação: 31 – Compras........................................................................ 575.000 35 - Produtos e trabalhos em curso........................................ ? 62 - Fornecimentos e serviços ..............................................150.000 63 - Impostos ..........................................................................40.000 64 - Custos com pessoal .........................................................25.000 66 – Amortizações ...................................................................10.000 68 - Custos financeiros ............................................................25.000 71 – Vendas ............................................................................ ? Nota: Incluem Custos Administrativos:


Fornecimentos e serviços 15.000 Despesas com Pessoal 10.000 Em 1993, fez contratos promessa de compra e venda, com: Lote 1 - 50.000 euros Lote 3 - 50.000 euros Lote 5 - 50.000 euros e recebeu de adiantamento: Lote 1 - 15.000 euros Lote 5 - 10.000 euros Em 1994, concluiu a urbanização e após a sua legalização iniciou a construção do lote 6 e 8, e na sua contabilidade em 31.12.94., tinha registado , no balancete de verificação: 31 - Compras ....................................................................... 200.000 35 - Produtos e trabalhos em curso........................................ ? 62 - Fornecimentos e serviços .............................................. 225.000 63 - Impostos ........................................................................ 10.000 64 - Custos com pessoal .........................................................25.000 66 – Amortizações .................................................................. 10.000 68 - Custos financeiros ............................................................30.000 71 – Vendas .............................................................................. ? Nota: Custos Administrativos iguais a 1993.

Os custos específicos são os seguintes:

Loteamento Construção 6 Construção 8 Compras 100.000 100.000 Fornecimentos 150.000 50.000 Pessoal 5.000 5.000 5.000

Em 1994, fez contratos promessa de compra e venda com: Lote 2 - 55.000 Euros Construção 6: Andares 1º Piso - 60.000 x 2


Andares 2ª Piso - 62.500 x 2 Andares 3º Piso - 65.000 x 3 Em 1995, espera concluir o lote 6, e aguarda ter na sua contabilidade registado em 31.12., no balancete de verificação: 31 - Compras ....................................................................... 200.000 35 - Produtos e trabalhos em curso............................................ ? 62 - Fornecimentos e serviços ..............................................110.000 63 - Impostos ........................................................................... 5.000 64 - Custos com pessoal ......................................................... 25.000 66 – Amortizações .................................................................. 10.000 68 - Custos financeiros ........................................................... 25.000 71 – Vendas .............................................................................. ? Nota: Custos Administrativos iguais a 1993. Os custos específicos são os seguintes:

Construção 6 Construção 8 Construção 9 Compras 50.000 50.000 50.000 Fornecimentos 25.000 25.000 50.000 Pessoal 5.000 5.000 5.000

Neste ano de 1996, fez as escrituras de todos os contratos promessa de compra e venda realizados e recebeu as importâncias respectivas. Dadas as dificuldades da conjuntura económica desde Novembro/94 que não é contactado por nenhum possível cliente. Pretende-se: Determinar de acordo com o Art.º 19º do CIRC, o resultado líquido do exercício, supondo inexistência de qualquer correcção fiscal, excepto a estimativa do IRC.


Exercício N.º 3 Em 31.12.9n, o Técnico Oficial de Contas da empresa X.Y.Z., L.da., apresentou ao órgão de gestão o seguinte “mapa de antiguidade de saldos,” fazendo notar que foram provisionados todos os créditos com mais de seis meses de mora, evidenciados na conta “218 - Clientes de cobrança duvidosa”.

Mapa de Antiguidade de Saldos X.Y.Z., L.da., em 31.12.9n. (em euros) Descrição

6 a 12 meses

12 a 18 meses

18 a 24 meses

+ de 24 meses

Total

Clientes de Cobrança duvidosa

150.000

100.000

b)25.000

a)75.000

350.000

Percentagens 25% 50% 75% 100% Valor a Considerar

37.500

50. 000

18.750

75.000

181.250n

O órgão de gestão constatou que com o reforço da provisão o resultado seria pouco favorável à obtenção (necessária) de crédito junto da banca. Decidiu, depois de analise pormenorizada, e apesar de efectivamente todos os créditos considerados de cobrança duvidosa, expurgar 100.000 euros de créditos em mora entre 6 e 12 meses, alegando que no exercício de n+1, os mesmos poderiam ser provisionados em 75%. Em 31.12.n+1., o Mapa de Antiguidade de Saldos, com os mesmos clientes de cobrança duvidosa, apresentava-se:

Mapa de Antiguidade de Saldos X.Y.Z., L.da., em 31.12.n+1. (em euros) Descrição

6 a 12 meses

12 a 18 meses

18 a 24 meses

+ de 24 meses

Total

Clientes de Cobrança duvidosa

0

0

150.000

200.000

350.000

Percentagens 25% 50% 75% 100% Valor a Considerar

0

0

112.500

200.000

312.500

a) O cliente de cobrança duvidosa, com saldo em + 24 meses de 75.000

euros, tinha o seguinte extracto de conta corrente, na conta 21.1xxx:

31.12.n+1. ( em euros )


Data Operações Débito Crédito Saldo 05.05.n-2 n/ factura 1.036/n-2 50.000 50.000 10.07.n-2 n/ factura 1.089/n-2 30.000 80.000 31.12.n-2 rappel concedido/n-2 5.000 75.000 07.02.n-1 n/ factura n.º 703/n-1 15.000 90.000 10.09.n-1 n/ recibo n.º 703/n-1 15.000 75.000 31.12.n Transferência p/218 75.000 0 Acumulado 95.000 95.000

b) O cliente de cobrança duvidosa, com saldo entre 18 a 24 meses, tinha o seguinte extracto de conta corrente na conta 21.1xxx.

31.12.n+1. ( em euros )

Data Operações Débito Crédito Saldo

01.07.n-1 n/ factura nº604/n-1 25.000 25.000 31.12.n-1 transferência p/ 218 25.000 0 01.04.n+1 n/ recibo 203/n+1 15.000 15.000

c) O cliente para o qual não foi efectuado provisão, tem o seguinte extracto de conta corrente, na conta 21.xxx:

31.12.n+1. ( em euros )

Data Operações Débito Crédito Saldo

30.06.n n/ factura nº604/n 25.000 25.000 30.06.n n/ recibo 200/n 10.000 15.000 30.06.n n/ letra 15.000 0 08.07.n

devolução do cheque do cliente recebido 200/n

10.000

10.000

03.08.n devolução da letra 15.000 25.000 1.- Apure os efeitos fiscais em n+1, seguido o Mapa de Antiguidade de Saldos. 2.- Diga como procederia, contabilística e fiscalmente. ( Adaptado do trabalho sobre provisões da: Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Jorge Silva, Oliveira e Silva & Vítor Campos.)


Exercício N.º 4 Artigos 33º/34º e Câmbios O cliente B e C, estrangeiros, tinham as seguintes dividas em mora:

6 a 12 meses 18 a 24 meses B 50.000 C 100.000

A ambos foram efectuada diligencias: • Por correspondência trocada entre advogados, a B • Reclamação de créditos em processo de execução de falência, não

tendo, a empresa em causa, direito a receber qualquer valor, relativamente a C.

A moeda estrangeira está valorizada, a 0,5 Euro e o cambio á data de

31.12 é de 0,52 Euro. Exercício N.º 5 Amortizações 1- Em 02.01.95 foi adquirido pela empresa um camião, pelo valor de 50.000 euros, que entrou em funcionamento em Abril. A gerência deseja seleccionar o método fiscal, mais apto aos fins de gestão, pelo que pretende a informação correspondente.

2 - Preencha o mapa de amortizações, para o seguinte imobilizado: 2.1. - A empresa adquiriu em 01.01.95 uma máquina de artigos de matérias plásticas, que teve os seguintes encargos: Preço de factura 7.500 euros Despesas de instalação 2.500 euros Idem manutenção 500 euros A firma utiliza o método das quotas constantes e a máquina labora três turnos de 8 horas cada.


2.2. - O computador adquirido em 1993, por 30.000 euros e amortizado á taxa legal está em desuso. 2.3. - Aquisição de uma máquina electrónica, em Junho de 1995, por 30.000 euros e que entrou em funcionamento em Outubro. A firma pretende o regime de quotas constantes e duodecimal.

2.4. - A firma deu pelo trespasse dum estabelecimento comercial, 50.000 euros em 1995. 2.5. - Em 1995 adquiriu um andar para escritório por 50.000 euros, para funcionamento dos serviços administrativos. 2.6. - Em 1995, construiu um edifício para arrendamento por 50.000 euros, para habitação do guarda, num terreno que tinha sido adquirido em 1989, por 10.000 euros. 2.7. - Em 1995 adquiriu uma viatura ligeira a uma empresa que a tinha

adquirido e iniciado a sua utilização em 1989. O valor de aquisição foi de 22.500 euros.

Exercício N.º 6 Artigo 24º - A IRC (artº 25 actual) A empresa X.Y.Z., L.da., tinha no seu activo um bem registado por 50.000 euros. As dificuldades financeiras, sobretudo de curto prazo, têm ponderado a necessidade de financiamento de médio/longo prazo, nas seguintes alternativas: 1 - Contrato de Locação Financeira: Valor do contrato - 250 000 euros Taxa de juro - 11% (anual) Valor residual - 2% do valor do contrato Prestações - 5 anualidades Vida útil do bem - 10 anos 2 - Empréstimo - (com o bem a ser dado em garantia) Valor do empréstimo - 250 000 euros Taxa de juro - 11% (anual) Prestações - 5 anualidades


A sociedade tem o seguinte balanço, à data da operação: Imobilizado 75.000 Capital Próprio -50.000 Existências 75.000 Dívidas a Pagar 225.000 Clientes 20.000 Disponibilidades 5.000 175.000 175.000 1- Comente, contabilizando e apurando os efeitos fiscais. 2 - Na alternativa 1, comente, contabilizando e apurando os efeitos fiscais, a possível cedência da posição contratual, passados 2 anos da operação. 3 - Comente, igualmente, contabilizando e apurando os efeitos fiscais, resultante do incumprimento dos contratos, passados 2 anos. Exercício N.º 7 Artigos 22º / 43º / 44º IRC 1- A empresa efectuou no mês de Dezembro um investimento de substituição da maquina para fabrico de folheados contraplacados e aglomerados e fibras de madeira. Adquirida em : 01.06.1990 Preço de aquisição: 10.000 euros Método de amortização: Quotas degressivas Trabalho: dois turnos Comparticipada por um subsídio a fundo perdido de 50%. Por uma maquina de idêntico fim. Adquirida em: 01.12.96 Preço de aquisição: 15.000 euros Esta maquina será paga contra a entrega da primeira, avaliada em 7.000

euros, e o restante através do seguinte financiamento: Taxa de juro anual - 15%. Reembolso de capital e juros : 3 anuidades constantes. Data de vencimento da 1ª prestação: 01.12.97.


Exercício N.º 8 Subsídios / Reavaliações / Mais Valias / Reinvestimentos X, adquiriu em 01.07. 1988, uma máquina por 10.000 euros. A Máquina está sujeita a uma taxa de amortização de 12,5%. Em 1990, a empresa efectuou a reavaliação legal (Dec. Lei n.º 49/91, de 25.01). Em 1991, recebeu um subsídio de investimento de 25% do valor do investimento - contabilizada. Em 1992, a empresa efectuou a reavaliação legal (Dec. Lei n.º 264/92, de 24.11). Em 01.07.1993, adquiriu uma nova máquina por 15.000 euros, nas seguintes condições: Pagamento em dinheiro 5.000 euros. Remanescente contra a entrega da máquina antiga. Em 1993, por força desta operação teve de devolver 10% do subsídio anteriormente recebido. Pretende-se que apure os efeitos contabilístico-fiscais pelos diferentes: Métodos de amortização e regimes de tempo. Óptica de reinvestimento/não reinvestimento. APURE: - A matéria colectável da sociedade, com os seguintes pressupostos: Hipótese 1 - Resultado antes de imposto 1.000 - Prejuízo fiscal (do ano anterior) 500 - Prejuízo Contabilístico (idem) 1.000 Hipótese 2 - Resultado antes de imposto (3.000)


Exercício N.º 9 A empresa negociou em 01.01.90., um contrato de Locação Financeira. O valor da máquina adquirida perfez 10.000 euros. Do plano de amortização fez parte um conjunto de 9 rendas trimestrais e iguais, à taxa de 23%, pagas antecipadamente. O Valor Residual é de 500 euros No Dec. Regulamentar 2/90, as máquinas similares estão a ser amortizadas à taxa de 20%. Em 1992, recebeu um subsídio a fundo perdido de 5.000 euros para a referida máquina. Nos exercícios anteriores registou em rendas e alugueres, as rendas a pagas. Exercício N.º 10 Sinistros, Artigos. 43º / 44º A viatura QX-05-72, adquirida em Novembro de 1991, pelo valor de 4.500 euros, amortizada à taxa de 25% (por duodécimos), foi sinistrada em Dezembro de 1992, tendo ficado sem recuperação. A companhia de Seguros ficou com o veículo e indemnizou a empresa pelo valor de 4.000 euros. Exercício N.º 11 A empresa subscreveu 5.000 obrigações, não convertíveis da empresa B, L.da., em 01.12.89., com as seguintes condições: - Reembolso em 5 prestações anuais, sendo constante o número de obrigações a reembolsar em cada. - Reembolso ao Par, vencendo-se a primeira um ano após a data de termo da subscrição, 01.12.90.


- Emissão ao Par, iniciando-se a contagem a partir do último dia da subscrição. - Os juros à taxa de 16% estão sujeitos a retenção na fonte (abrangidos pelo Art.º 4º do Regime Transitório do Estatuto dos Benefícios Fiscais), no momento que B, L.da., os coloca à disposição dos obrigacionistas, em 01.12.92., à taxa geral de retenção de 25%. A firma utiliza o princípio de especialização de exercícios. Exercício N.º 12 A, L.da., adquiriu em 01.03.1996., 25% da sociedade A, S.A, por 15 000 euros. Em 25.04.96., recebeu dividendos se 1.500 euros( ilíquidos de retenção), relativos aos lucros de 1995. Reportado à data de 31.12.96. pretende efectuar o Método da Equivalência Patrimonial e apenas, dispõe do balanço de A, S.A. :

Balanço a 31.12.96 Activo Situação liquida Capital social 20.000 Quotas próprias (2.000) Prémio (1.000) Reservas 30.000 Resultados Líquidos 5.000 Total do capital próprio 52.000 Total do Passivo 48.000 Total do activo 100.000 Total do CP + Passivo 100.000 Apure o imposto a pagar/ receber da sociedade A, L.da., sabendo que o resultado Antes de Impostos é de 4.000 euros e estão todas estas operações por registar.


Exercício N.º 13 A empresa X, apurou um resultado contabilístico de 8 000 euros, e a conta 241 - Imposto sobre o Rendimento, está assim subdividida: 241 - Imposto sobre o rendimento 1 400 241 - Pagamentos por conta 1 000 241 - Retenção na fonte 100 241 - Imposto estimado 2 500 Não registou, nem procedeu a qualquer correcção fiscal dos seguintes actos, que pomos à apreciação do aluno. 1 - Venda, de um veículo ligeiro de passageiros, por 4 000 euros em Agosto de 1993, em que foi acordado, que o pagamento se efectuaria em 12 prestações mensais iguais. A operação seria titulada por letras, vencendo-se no final de cada mês, com início em Setembro de 1993 e incluem juro à taxa efectiva mensal de 1,375 %. O veículo foi adquirido por 500 euros, na opção de compra (9ª Renda) de um contrato de locação financeira firmado em Janeiro de 1992, com 8 rendas trimestrais iguais. O contrato foi efectuado à taxa de 16% e o preço do bem no fornecedor foi de 6 000 euros. 2 - O cliente A, tinha uma dívida de 1 500 euros. No ano transacto tinha entregue este cliente um Processo Especial de Recuperação de Empresas e a empresa X efectuou a Provisão Fiscal legal, respectiva. Foi acordado, no decurso daquele processo judicial, neste exercício, que o cliente A, gozaria de um perdão de dívida na ordem de 20 % e uma mora de 5 anos nos restantes 80 %, sem juros. Não existiu mais qualquer dívida duvidosa. Pretende-se o preenchimento do quadro 17, 18 e 19 da Declaração modelo 22 do IRC e apuramento do Imposto Estimado.


Exercício N.º 14 Calcule o IRC a pagar na autoliquidação, de 31.05.1997. e encerre o exercício em contas de 1º grau, partindo do balancete anexo e auxiliando o escritório na dificuldades surgidas: A primeira dificuldade; Tem registado na contabilidade na conta 68 - IVA resultante de presunção - 2.000 euros - ano de 1995 Juros compensatórios - 1.000 euros. A segunda dificuldade; Resultados contabílisticos 1993 - prejuízo - 1.000 euros 1994 - lucro - 2.000 euros 1995 - lucro 1.000 euros Lucros / Prejuízos fiscais 1993 - (1.200) euros 1994 - (1.000) euros (a) 1995 - 500 euros (a) - Tributada por métodos indiciários, com um prejuízo de (200) euros. A terceira dificuldade; Em 01.07.1996. fez uma operação de lease-back imobiliário, dos armazéns comerciais e da qual tem os seguinte elementos: 42 - Imobilizações Corpóreas Terrenos - 10.000 - Ano de aquisição 1993 Instalações - 30.000 - 1994 Entrada em funcionamento - 1995 A empresa utilizou as taxas máximas fiscais permitidas, como política de amortização. A empresa reavaliou o imobilizado acordo com o ultimo diploma legal sobre o assunto. A operação foi contratada pelo período de 10 anos e a uma taxa de juro anual de 15%, em amortizações anuais, a iniciarem-se em Setembro deste ano.


O montante em divida passou a ser de 112.000 euros, assim discriminados: Valor do imóvel 100.000 euros Sisa 10. 000 euros Registo e outros 2.000 euros Pedidos: 1. Preencha os quadros 17, 18 e 19 da Declaração Modelo 22, em anexo, indicando contudo na sua prova todos os cálculos demonstrativos dos valores aí mencionados cuja obtenção não seja imediata. 2. Operações contabílisticas para o apuramento do resultado liquido estimado, em contas do 1º grau e quantificação provável IRC.

BALANCETE DE DEZEMBRO DE 1996 SALDOS Débitos Créditos 11 Caixa 9000 12 Depósitos à ordem 1000 21 Clientes 200.000 22 Fornecedores 180.000 23 Empréstimos 50.000 24 Estado 10.000 27 Acréscimo e deferimentos 4.000 32 Mercadorias 20.000 42 Imobilizações 100.000 48 Amortizações acumuladas 25.00 51 Capital 30.000 56 Reservas de reavaliação 10.000 61 Custo das existências 60.000 62 Fornecimentos e serviços 20.000 63 Impostos 1.000 64 Pessoal 20.000 66 Amortizações 10.000 68 Financeiros 10.000 71 Vendas ? 78 Financeiros 1.000

A conta 241 - Impostos sobre Rendimentos apresenta-se: Retenção na fonte - 100.


Exercício N.º 15 A empresa X tinha as suas contas para encerramento, quando foram verificadas as situações a seguir descritas, e V. Ex.a foi convidado a auxiliar o Técnico de Contas, tomando como apoio o balancete anexo do ano de 1992 e após cuidada leitura: 2.1. - Os custos de administração são de 1.000 euros. Os custos de venda são de 1.000 euros. A sociedade tem em curso um loteamento de um terreno, com uma área total de 10.000 m2, a dividir em dez lotes iguais de 600 m2, o restante é para infra-estruturas e pretende reservar 2 lotes, para construção de casas para venda. Neste exercício fez: 1) Em Junho contratos promessa de compra e venda de 5 lotes, preço unitário igual por cada. 2) Recebeu de adiantamentos 50% no momento do contrato de promessa de compra e venda. 3) Em Dezembro fez escrituras de 3 dos 5 lotes e recebeu o remanescente, que falta escriturar. A duração prevista do loteamento é de 24 meses. Início do loteamento: 01.06.91. Custo total estimado: 120.000 euros. Grau de acabamento: 01.01.92 - 20% 31.12.92 - 95%

2.2. - Calcule as amortizações com os dados a seguir descritos, registando as operações em falta, no pressuposto que se encontram por escriturar, numa óptica de maximização de ganhos fiscais, mas no estrito cumprimento da legalidade.

2.2.1. - As amortizações acumuladas dizem respeito: Bem Ano de Mês de Valor de Taxa Amortização Aquisição Aquisição Aquisição Edifício Admin.(a) 1991 06 2.000cts 10% 200 Estantes 1991 09 3.000cts 21,5% 640 Despesas Inst. 1991 500cts 33,33% 160


(a) Método das quotas degressivas 2.2.2. - Aquisição de estantes em 1992 - 18 euros. 2.2.3. - Troca que está por registar, em 01.06.92, de um computador, que adquiriu em regime de Locação Financeira, de 10 rendas mensais iguais, com início em 01.01.91, de 100 euros e o Valor Residual de 50 euros, registados tudo na conta 62 (Fornecimentos e Serviços) e avaliado em 300 euros, por um de maior capacidade, cujo preço de aquisição foi de 1.000 euros tendo sido acordado que o remanescente ficaria a pagar em três prestações iguais a iniciar em 01.08.92, trimestrais, à taxa de juro nominal de 20% ao ano. 2.3. - Por ter o escritório dificuldades ainda não tinha contabilizado neste exercício: 2.3.1. - Os juros de mora e a multa pelo pagamento do Imposto do Selo relativo aos ordenados, que foi efectuado fora de prazo: Juros de mora - 5 euros Multa - 10 euros 2.3.2. - Despesas confidenciais - 100 euros 2.3.3. - Cheque enviado ao fornecedor, mas por este ainda não levantado em 31.12.92 - 1.000 euros. 2.3.4. - Juros de mora, relativo ao reembolso de IRC, efectuado pelo Serviço de Administração Fiscal, para além do prazo, previsto no nº3, do Artº 82º, do IRC - 10 euros. 2.3.5. - Donativos ao Clube de Futebol - 300 euros.

3. - No ano anterior a sociedade teve um prejuízo contabilístico de 1.000 euros e fiscal de 500 euros. Taxas - IRC 36% Pedidos: 1 - Preencha os Quadros 17,18 e 19 da Declaração Modelo 22 em Anexo, proceda ao cálculo do Lucro Tributável devido por esta empresa, indicando contudo na sua prova, todos os cálculos demonstrativos dos valores encontrados, aí mencionados, cuja obtenção não seja imediata. 2 - Operações contabilísticas para apuramento do Resultado Líquido, em contas do 1º grau e apuramento da estimativa do IRC.


3 - Determine o imposto a pagar por conta no ano seguinte.

BALANCETE DO RAZÃO

Devedor Credor 11 Caixa 10.000 12 Depósitos à ordem 2.000 21 Clientes 37.500 22 Fornecedores 2.000 23 Empréstimos Obtidos 20.000 24 Estado 500 25 Sócios 43.500 26 Outros Devedores e Credores 500 27 Acréscimos e Diferimentos 1.500 4.000 31 Compras 45.000 35 Produtos e Trabalhos em Curso 20.000 42 Imobilizações Corpóreas 5.000 43 Imobilizações Incorpóreas 500 48 Amortizações Acumuladas 1.000 51 Capital 20.000 59 Resultados Transitados 1.000 62 Fornecimentos e Serviços 30.000 63 Impostos 500 64 Custos c/ Pessoal 10.000 65 Outros Custos Operacionais 500 68 Custos e Perdas Financeiras 4.000 78 Proveitos e Ganhos Financeiros 500 79 Proveitos e Ganhos Extraordinários 500 130.000 130.000 Exercício N.º 16 A sociedade A pretende que V. Ex.a, lhe apure o IRC a pagar relativo ao ano de 1995, após apurar as devidas correcções fiscais e sabendo que: 85 - Resultado Antes de Imposto - 15.000 euros 86 - Imposto sobre o Rendimento (pagamento do ano anterior)- 5.000 euros 88 - Resultado Líquido - 10.000 euros


1) A sociedade optou por não adquirir, no momento, da opção de compra, o veículo ligeiro de passageiros, submetido ao seguinte contrato de locação financeira: Data do contrato - Setembro de 1993; Rendas - 4 semestrais antecipadas; Valor do contrato - 5.000 euros; Taxa de juro - 14%/Ano; Valor da opção de compra - 4000 euros; Taxa legal fiscal de reintegração - 25%. A sociedade cumpriu a Directriz contabilística n.º 10. (Regime transitório dos bens em locação financeira) 2) A sociedade alienou os seguintes bens registados no activo imobilizado: 2.1) Uma máquina adquirida em 1985, por 20.000 euros, já completamente reintegrada em 1991, à taxa de 16,66%. Foi objecto de reavaliação fiscal em 1992, Decreto-Lei n.º 264/92, de 24.11., com base no período máximo de vida útil. O coeficiente de desvalorização da moeda, da Portaria 395/92, de 12.05., foi de 1,88, e o n.º 3, do Artigo 3.º do diploma da reavaliação, mandava-o multiplicar pelo factor 1,08. Em 1994, por esquecimento não efectuou a reintegração ou amortização respectiva. Transmissão por 10.000 euros. 2.2) Uma máquina adquirida na opção de compra, do contrato de locação financeira, com o seguinte clausulado:

Data do contrato - Julho de 1992; Rendas - 3 anuais antecipadas; Valor do contrato - 30.000 euros; Taxa de juro - 14%/Ano; Taxa legal fiscal de reintegração - 20%; Valor da opção de compra - (exercício em Julho/95) - 2.000

euros

A sociedade cumpriu a Directriz contabilística n.º 10 (Regime transitório dos bens em locação financeira)

Transmissão por 5.000 euros.

3) Mapa de Saldos da sociedade, evidenciados na conta “218 - Clientes de

Cobrança Duvidosa”


6 a 12

meses 12 a 18 meses

18 a 24 meses

+ de 24 meses

Total

Clientes de Cobrança Duvidosa

10.000 (a)

10.000 (b)

5.000 10.000 40.000

a) Incluem cliente em Processo Especial de Recuperação de Empresa no valor de 5.000 euros;:

b) Incluem crédito numa sociedade C, que tem a seguinte dependência (A

participa em B, em 80% e B participa em C, em 80%) A B C 80% 80%

Os saldos evidenciados, no ano anterior na conta “218 - Clientes de Cobrança Duvidosa”, tinham o seguinte mapa:

6 a 12 meses

12 a 18 meses

18 a 24 meses

+ de 24 meses

Total

Clientes de Cobrança Duvidosa

5.000

5.000 (c)

5.000 15.000 (d)

40.000

c) 5.000 de dívida do Estado; d) Recebidos em 1995. A conta, 28 - Provisões para cobranças duvidosas apresenta-se em 1995:

Data Operação Débito Crédito Saldo 01.01 Sit. Inicial 22.50031.12 Reposição 1.250 21.250

Nota: Existem provas de terem sido efectuadas diligências para o recebimento

de todas as dívidas. 4) A sociedade exerce a actividade económica, tal como é definida na

Classificação Portuguesa das Actividades Económicas, anexa ao Dec. Lei n.º 182/93, de 14.05,

de indústria transformadora e investiu no ano de 1995: Viaturas ligeiras - 20.000 euros Máquinas de uso específico - 50.000 euros- Entrada em funcionamento

em 1995 (taxa de amortização - 12.5%)


A sociedade, concorreu com um projecto ao SIR (Sistema de Incentivos Regionais) e espera receber a fundo perdido 40% do investimento corpóreo nas máquinas de uso específico, no entanto por atrasos ainda não assinou o respectivo contrato.

Nos anos Precedentes teve os seguintes investimentos: 1993 Máquinas de uso específico - 10.000 euros; Veículos ligeiros (Locação Financeira) - 5.000 euros.

1994 Máquinas de uso específico:

Novas - 5.000 Usadas - 5.000 5) A sociedade reúne todas as condições de acesso, ao Decreto- Lei n.º 121/95, de 31.05..

a) A sociedade pagou 5.000 euros de Despesas Confidenciais; b) O concelho onde a sociedade tem a sua sede social, lançou derrama à taxa de 8% ; c) O valor dos custos do veículo de passageiros foram os seguintes: 62 - Combustíveis - 150 euros Seguros- 20 euros Reparações - 100 euros 63 - Impostos- 10 euros d) As despesas de representação totalizaram 3.000 euros;

e) A conta 241 - Imposto sobre o Rendimento apresenta-se: Débito Crédito Saldo 241 - Imposto sobre o rendimento 3.050 3.050 2411 - Pagamentos por conta 3.000 3.000 2412 - Retenções na fonte 50 50 24121 - Sobre Rendimentos de Capitais 50 50

A sociedade utiliza o princípio da competência financeira. Comente.


Exercício N.º 17

A sociedade tinha o balancete seguinte em 31.12.95 e tudo preparado para encerrar as contas, no entanto não consegue ultrapassar o conjunto das dificuldades a seguir referidas, e solicitou os serviços de V. Ex.a, para ultimar o respectivo fecho das contas, com determinação do IRC devido. Saldos Devedores Credores 11 Caixa 1.000 12 Depósitos à Ordem 10.000 21 Clientes 50.000 22 Fornecedores 30.000 24 Estado e Outros Entes Públicos 1.000 26 Outros Devedores e Credores 60.000 27 Acréscimos e Diferimentos 1.125 28 Provisões para Cobrança Duvidosa 3.200 31 Compras 120.000 32 Mercadorias 40.000 38 Provisão para Depreciação de Existências 2.000 42 Imobilizações Corpóreas 58.040 48 Amortizações Acumuladas 9.040 51 Capital 10.000 56 Reservas de Reavaliação Saldo 62 Fornecimentos e Serviços Externos 30.000 63 Impostos 1.000 64 Custos com o Pessoal 45.000 65 Outros Custos Operacionais 1.000 68 Custos e Perdas Financeiras 11.000 69 Custos e Perdas Extraordinárias 7.500 71 Vendas 230.000 78 Proveitos e Ganhos Financeiros 1.000 79 Proveitos e Ganhos Extraordinários 2.750 1) - Existência Final - ver 1)a) 2) - Valores para o calculo das provisões:


Exercício de 1995 a)

Produto Quantidade Preço de Valor de Valor realizável Aquisição Mercado Líquido

A 1.000 10 15 12,0B 1.000 (a) 10 10 8,0C 1.000 10 9 7,2D 1.000 10 11 8,8

(a) engloba 0.2 de encargos financeiros. b) Sistematicamente ao longo dos últimos anos tem-se verificado a tendência de 1% das vendas a crédito não serem nunca pagas, no entanto o quadro das moras é o seguinte: Exercício de 1995:

Até 6 meses 6 a 12 meses 12 a 18 meses > 24 meses 50.000 1.000 500 1.000

Exercício de 1994:

Até 6 meses 6 a 12 meses 12 a 18 meses > 24 meses 50.000 2.000 (a) 200 1.000

(a) - reclamada judicialmente, e apesar da sentença favorável em 1995, o cliente desapareceu sem deixar rasto, motivo pelo qual não está no quadro das moras em 1995. Existem provas de diligências e todos os créditos resultam da actividade normal. Provisão contabilística em 1994 - 3.200 euros 3) Síntese dos Mapas de Amortizações 1994 (em euros) Designação Ano Tx. Amortização Valor Trespasse 1992 20,00 % 10.000 Bem de reduzido valor 1994 100,00 % 40 Máquina de uso especifico 1992 12,50 % 10.000 (a) Grande Reparação 1994 33,33 % 3.000 (a) Viatura Ligeira Passageiros 1993 25,00 % 6.000 (b) (a) - Máquina vendida em 1995, por 5.000 euros, amortizada pelo método das quotas degressivas e que tinha sido subsidiada a fundo perdido a 50%.


(b) - Bem adquirido em Regime de Locação Financeira, Clausulado: - Data de inicio do contrato: 01.06.93 - Primeira Renda antecipada 2.000 - 7 Rendas trimestrais iguais - Valor Residual: 300 - Taxa de juro: inicial 11% e alterada em Maio/94 para 10%. 4) Aquisições em 1995: - Máquina de uso específico: 20.000 euros (a) - Instalações fabris: 20.000 euros - Viatura Ligeira de passageiros (em regime de ALD): 6.000 euros (b) (a) - A sociedade efectuou a relocação financeira, da máquina de uso especifico, com o seguinte clausulado: - Data de inicio do contrato: 01.06.95 - Valor do contrato: 22.000 euros - 8 rendas trimestrais iguais antecipadas - Valor residual: 1.000 euros - Taxa de juro (nominal): 10% (b) Viatura Ligeira em ALD: - Data de inicio do contrato: 01.06.95 - Valor do contrato: 6.000 euros - 4 Rendas semestrais iguais antecipadas - Valor Residual: 300 euros - Taxa de juro (nominal): 10% 5) Despesas não documentadas - 1.000 euros Donativos ao clube de futebol - 500 euros Indemnização paga a terceiros por roubo nas instalações de mercadoria à sua guarda 5.000 euros 6) Férias + Subsídio de Férias - a pagar em 1996 - 6.000 euros 7) Conta 241 - Imposto sobre o rendimento 2411 - Retenção na Fonte 100 2422 - Pagamentos por Conta 800 8) Derrama - taxa de 8%.


Exercício N.º 18

A sociedade X, Ldª. pretende apurar se no final deste mês de Setembro deve suspender o pagamento por conta, Artºs 82º, 83º e 84º todos do IRC, tendo para isso:

- elaborado o balancete previsional depois do apuramento do resultado, para 1997, do qual resultaram os seguintes valores:

Conta 85 - Resultado antes de Imposto - 5 000 000$00 86 - IRC - estimativa - 3 000 000$00 88 - Resultado Líquido - 2 000 000$00 - e tem a conta 241 - Imposto sobre o Rendimento, em final de

Agosto, como se segue: 241 - Pagamentos por conta 7 000 000$00 Como tem dúvidas pediu-lhe a fineza de confirmar ou, não a

suspensão dos referidos pagamentos por conta, com apoio nos referidos balancetes previsionais e junta-lhe para o efeito mais o conjunto das seguintes informações:

Anexos - MAPA DE AMORTIZAÇÕES ou REINTEGRAÇÕES Quadros 17, 18 e 19 da declaração modelo 22 - IRC Conta 69 - Custos e perdas extraordinárias 1) Donativos Entidades referidas nos nºs 3 e 4 do Artº 40º IRC 3 000 000$00. Outros não enquadráveis no CIRC - 5 000$00. Dívidas incobráveis 2 000 000$00. Multas fiscais e não fiscais 20 000$00. Correcções relativas a exercícios anteriores estimativa de férias e subsídio de férias 120 000$00. factura de 1996 100 000$00. 2) Em 01.01.1996 efectuou um contrato de locação financeira, na qualidade de locatário, dum veículo ligeiro de passageiros, com o preço de aquisição de 7 500 euros, com o seguinte plano de amortização: N.º de rendas trimestrais e iguais - 6 Valor residual - 375 euros Taxa de juro anual nominal - 10%


Deste contrato, este ano contabilizou: a) Crédito 12 Débito em 2611 Débito em 6818

5ª Renda ? ? ? 6ª Renda ? ? ?

b) Não opção de compra

Contas Débitos Créditos 26 ? ? 42 ? ? 48 ? ? 69 ? ?

3) Venda por 500 000$00, dum sistema informático adquirido em

01.07.96., por 1 000 000$00 submetido ao regime das quotas constantes, duodecimal.

Conta 79 - Proveitos e ganhos extraordinários 1) Ganhos em imobilizações corpóreas Venda por 5 000 000$00, duma máquina de uso específico adquirida em

01.06.96., por 3 000 000$00, submetida ao regime das quotas degressivas, duodecimal e que trabalhava 24 horas por dia.

2) Correcções relativas a exercícios anteriores 1) bónus por ter atingido o maior volume de vendas 500 000$00 2) Excesso de estimativa para impostos 300 000$00

3) Subsídios ao investimento Todo o imobilizado corpóreo adquirido em 1996 foi subsidiado, com

comparticipação a 40%, tendo recebido a sociedade 30% em 1996 e 10% em 1997.

A sociedade no apuramento do resultado previsional omitiu a especialização anual – Art.º 22º do IRC - do subsídio ao investimento.

Conta 68 - custos e perdas financeiras Juros suportados 30 000 000$00


Incluem 100.000$00 de juros de mora e 500.000$00 de juros compensatórios.

Provisões para aplicações financeiras 1 000 000$00 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 1 200 000$00

Conta 67 - Provisões do Exercício 13 000 000$00 Saldos evidenciados no ano anterior na conta “21.8 - Clientes de

cobrança duvidosa”:

6 a 12 meses 12 a 18 meses 18 a 24 meses + de 24 mesesClientes

cobrança duvidosa

5 000

3 000

2 000

3 000

O cliente de 12 a 18 meses - Tinha em curso Processo Especial de Recuperação de Empresas e faliu em 1997.

Saldos evidenciados no balancete previsional, na conta “218 - Clientes

de Cobrança Duvidosa”: 6 a 12 meses 12 a 18 meses 18 a 24 meses + de 24 meses

Clientes Cobrança Duvidosa

10 000

5 000

3 000

8 000

Conta 65 - Outros custos e perdas operacionais

Despesas confidenciais 1 000 000$00. Ofertas de existências 500 000$00. Conta 63 - Imposto sobre o Valor Acrescentado

• Autoconsumo dos administradores - 150 000$00.

• Outros custos com viaturas ligeiras de passageiros, para além dos descritos no exame - 1 000 000$00.

• Despesas de representação - 200 000$00. Pretende-se: - Demonstração da suspensão ou não do pagamento por

conta, com evidência do trabalho efectuado, nomeadamente; 1) Cálculos e conjunto de operações do trabalho. 2) Legislação aplicável. 3) Preenchimento dos Quadros 17, 18 e 19 da modelo 22 - IRC. 4) Decisão a tomar.


Exercício N.º 19 Uma sociedade tinha a conta 241, em 01.01.1997. dividida da seguinte forma: Imposto Pago - 2 000 euros. Imposto estimado - 2 300 euros. Em 1997 - recebeu 300 euros de reembolso de IRC. Contabilize o reembolso do IRC. Exercício N.º 20

A sociedade X, Ldª., tem as suas contas para encerrar e convidou o aluno

para lhe dar um forte contributo, tendo para tal junto a informação seguinte: O balancete antes das rectificações e do apuramento encontra-se em Anexo e espera ajuda nos registos contabilísticos e apuramento da estimativa do IRC. Tem por registar na contabilidade as seguintes operações: 1) A contabilidade é efectuada em sistema de inventário intermitente (periódico) e a existência final obtida por inventário físico revelou os seguintes valores (em euros): Existência Quantidade P.Custo P. Aquisição

/C. Produção Custo de Reposição

P. Venda

Mercadorias 10 000 1 1,7 1,3 1,6Produtos acabados

1 000 3

2,5 2,8

Neste inventário físico não foram englobadas 1000 unidades de mercadorias, sob o pretexto de se tratarem de bónus de fornecedores e não estarem contabilizadas. 2) No ano de 1996 transitaram em Balanço, os seguintes saldos: 21.8 - Clientes de Cobrança Duvidosa 28.1. - Dívidas de clientes

40 000 euros 40 000 euros e para efeitos fiscais tinha abatido no Quadro 17, da declaração modelo 22 desse exercício, a importância de 15 000 euros, com base na seguinte informação:

Saldo da 21.8. Mora 10 000 euros 12.94. 30 000 euros 06.95.


(efectuadas as diligências para o seu recebimento) Neste exercício os clientes de cobrança duvidosa, nada pagaram e

adiciona-se a seguinte informação; Um crédito, sobre a Escola Superior (Ensino Público), no valor de 1 000 euros, há mais de 6 meses. Do total de clientes de cobrança duvidosos, utilizou a conta 692 - Créditos Incobráveis, para abater pequenos saldos de clientes, no valor de 500 euros, porque o seu valor não compensava o accionamento judicial. 3) A sociedade abriu uma filial em Espanha no mês de Dezembro, onde teve os seguintes movimentos em pesetas;

31 Compras - 3 000 Pesetas 62 Fornecimentos e Serviços 3 000 Pesetas 71 Vendas 10 000 Pesetas

Em 01.12.97. abriu uma conta bancária, por onde passaram todos estes movimentos, com 1 000 pesetas. No final do ano tinha de saldo a respectiva conta bancária 3 000 pesetas e a sub - conta 12. - Depósitos à Ordem (Filial - Espanha) revelava um saldo de 1 000 pesetas, por via de um cheque emitido a um fornecedor, em trânsito de 2 000 pesetas. A sociedade tinha o remanescente a receber de clientes. Cotações da Peseta: 01.12.97. 31.12.97. Preço médio de compra 1$19 1$20 Preço médio de venda 1$22 1$23 4) Adquiriu para o referido escritório, em Espanha, a crédito, 3 (três) secretárias para o seu escritório, por 90 000 pesetas, a um custo unitário de 30 000 pesetas. 5) As amortizações do exercício têm um valor global de 10 000 euros, com o aumento das reintegrações resultantes da reserva de reavaliação dos diplomas legais de 2 000 euros. Tem escriturado na contabilidade, mas desconhece o âmbito das correcções fiscais: 1) A sociedade concedeu durante o ano, os seguintes donativos;

- a uma Escola Oficial - 1 000 euros. - a um clube desportivo - 1 000 euros.

2) Vendeu um equipamento básico, em 01.09.97., por 5 000 euros, que tinha adquirido em 01.06.88., por 10 000 euros.


O bem teve as seguintes taxas de amortização: 1988 - 10% 1989 - 10% 1990 - 10% 1991 - 10% 1992 - 10% 1993 - 0% 1994 - 0% 1995 - 10% 1996 - 20% - para recuperar a quota de 1993. O bem foi sempre reavaliado pelos diplomas legais. O bem foi subsidiado a 40%, registado na conta 575 Reservas Especiais - Subsídios e neste exercício teve de reembolsar 2%, por indevidos. 3) Por lapso registou o contrato de locação financeira, como de Aluguer de Longa Duração, dum veículo ligeiro misto, submetido ao seguinte clausulado: Preço de aquisição: 6 500 euros. Valor residual: 500 euros. Data do contrato: 01.04.97. (1ª renda) n.º de rendas: 6 rendas quadrimestrais. Taxa de juro: 8% (anual) 4) Despesas confidenciais - 1 000 euros. Despesas de representação - 2 000 euros. Multas fiscais - 500 euros. Multas de trânsito - 100 euros. Outros gastos, contabilizados nas contas de custos, com a viatura ligeira mista - 2 000 euros. 5) Juros recebidos do Banco de 500 euros, líquidos de retenção na fonte, à taxa legal de 20%. Outra situação 1) A sociedade teve a seguinte situação em IRC nos últimos 5 anos: Anos Prejuízo

fiscal Lucro tributável

Pag. Conta Imposto liquidado

Imp. receber

1991 5 000000$00 1992 2 000000$00 1993 3000 000$00 1994 4 000 000$00 1995 1000 000$00 1996 6 000 000$00 1080 000$00 1997 810 000$00


Em 1995 declarou que pretendia reinvestir a mais valia contabilística de 500 euros, fiscal de 300 euros, do bem que teve valor de realização de 10 000 euros. Até ao momento adquiriu a viatura ligeira de passageiros mista mencionada.

Pretende-se: - Demonstração da estimativa do IRC, com evidência do trabalho efectuado, nomeadamente;

1) Cálculos e conjunto de operações do trabalho. 2) Legislação aplicável. 3) Preenchimento dos Quadros 17, 18 e 19 da modelo 22 - IRC. Nota: O aluno deve sempre fazer pressupostos de forma coerente com o

conteúdo da Disciplina em Exame. Exercício N.º 21

A sociedade X tem um Resultado Antes de Imposto de Imposto de 2000

euros e o Mapa de Imobilizado não totalmente preenchido e correcto em 31.12.86., Anexo, antes de fazer os movimentos a seguir descritos e espera do aluno uma ajuda séria e desinteressada para ultimar o exercício, podendo se o entender reabrir a contabilidade.

A sociedade tem 10 trabalhadores, um conjunto de responsabilidades

sociais e todo o interesse em alcançar os objectivos; Maior Resultado contabilístico, Menor IRC.

a) Em 01.07.96., a sociedade trocou um andar que estava a construir

desde 1995, concluído a 97% e registado em obras em curso, no final de 1996, com os seguintes custos:

Matéria Prima 5000 euros Custos com Pessoal 4000 euros Custos Financeiros 1000 euros Custos indirectos 2610 euros (a)

(a) – Imputados em função da Matéria Prima. Por uma grua e ambos permutantes vendedor – comprador avaliaram os bens

12.000 euros. Custos para concluir o andar – 390 euros

A sociedade por dificuldades de liquidez em 01.08.96, contraiu um contrato de locação financeira para a grua, nas seguintes condições:


Valor do contrato: 14000 euros Taxa de Juro 10% 8 Semestralidades constantes Valor residual: 560 euros b) A sociedade optou por não ficar com o veículo ligeiro de passageiros,

submetido ao contrato de locação financeira em 08.1993, no montante da opção de compra, no seguinte clausulado:

Valor do contrato: 5.000 euros Taxa de juro: 12% 6 Semestralidades constantes Valor residual: 200 euros A Sociedade tinha aderido à Directriz n.º 10.

c) A sociedade transmitiu por 5.000 euros em 05.96 a grua adquirida em 06.1990. por 10.000 euros, e que foi reparada em 1994 por 3.000 euros. A venda foi efectuada contra entrega de um cheque pré-datado, para Outubro/96, em que não teve cobertura e por isso foi entregue ao contencioso.

d) O cliente X, foi declarado falido em 04.96., e a sua situação

contabilística em 1996 era a seguinte:

211- clientes c/ corrente Data Descrição Movimentos Saldo

Devedor Credor Devedor Credor 07.96 Anulação do IVA 3.400 3.400

218 – Clientes Duvidosos

Data Descrição Movimentos Saldo Devedor Credor Devedor Credor

07.96 Anulação do IVA 3.400 3.400 O cliente estava em mora desde 01.07.95., e a sociedade tinha efectuado a provisão contabilística a 100%, em 1995. e) A sociedade incorreu mais nos seguintes custos com viaturas ligeiras de passageiros:

Combustíveis-................. 600 euros Selo das Viaturas-............. 10 euros


Reparações- .................... 300 euros Seguros-.......................... 200 euros

f) A sociedade teve;

Despesas confidenciais- ................. 1.000 euros Despesas representações- ............... 1.000 euros Donativos à Casa do Gaiato- .......... 1.500 euros

g) A sociedade tinha o seguinte historial em IRC

Anos Prejuízo Fiscal Lucro Tributável Observações 1991 3.000 Métodos Indicíarios 1992 1000 1993 1000 1994 1.000 1995 500 h) A sociedade em 1994 transmitiu um bem do activo imobilizado corpóreo por 20.000 euros totalmente reintegrado e indicou a opção por reinvestimento, tendo nesse exercício reinvestido num computador 1.000 euros, e em 1995 “0”. Nota: As amortizações na contabilidade foram calculadas pela método das quotas constantes, taxas anexas ao Dec. – Lei n.º 2/90, de 12.01, regime anual. Pedido: Preencha Quadros 17, 18 e 19 da declaração modelo 22 e apure o Resultado líquido do Exercício corrigido. Anexo: Mapa de Amortizações e Reintegrações

Código Ano Act. N.º Anos Reintegração Aquis. Inicio Exerc. Ant. Taxa Do Exer.

2015 Edifícios Comerciais 1990 10000 900 2430 Mobiliário 1990 1000 750 2375 Guindaste ( C ) 1990 10000 7500 2240 Viatura (A ) 1993 5000 3750 2270 Computador 1994 1000 2375 Guindaste ( b) 1996 2375 Viatura 1996 5000

Elementos de valor inferior a 400.000$00

40

( a) – Em locação Financeira – (alínea b) do Exame ( b) – (alínea a) do Exame


Nota: As amortizações foram calculadas pelo método das quotas constantes, taxas anexas ao Decreto-Lei n.º 2/90, de 12,01, regime anual. Exercício N.º 22 A sociedade A em 1998 tem um resultado contabilístico previsional negativo de 2000 euros. No entanto ainda não fez os seguintes lançamentos. 1) A arrendou em 01.01.98 um andar, por 100.000$00, mensais e mobilou-o,

tendo adquirido mobílias por 1.000.000$, para receber os seus fornecedores, quando estes se deslocam à empresa. Teve ainda os seguintes encargos com a sua manutenção; Electricidade- 60 euros Água- 10 euros Telefone - 30 euros Limpeza- 20 euros 2) Vendeu por 10.000 euros, uma máquina de uso especifico que havia

adquirido por 25.000 euros, em 30.06.95, reavaliada pelo D.L. n.º 31.98, de 11.02..

A máquina trabalhava em dois turnos, foi amortizada pelo método das quotas

degressivas. Esta máquina foi o bem no qual a empresa tinha reinvestido a mais valia (Art.º 44.º do CIRC), resultante da seguinte operação. Contrato de locação financeira duma máquina efectuando em 01.01.90, submetido às seguintes cláusulas; Valor do contrato- 10 000 euros Taxa Nominal- 15%

Semestralidades- 6 Valor Residual - 4% do valor do contrato Período de vida útil do bem 8 anos Este contrato foi integralmente cumprido e em 06.94, a empresa substitui a máquina tendo sido avaliada em 6.000 euros.

3) A sociedade concedeu um donativo a uma associação de investigação

cientifica no valor de 4.000.000$00. 4) A sociedade tinha registado na conta 41-Investimentos Financeiros a sua


participação financeira na sociedade Z, S.A.. Esta imobilização foi formada como se indica;

• Constituição em 01.01.88 da sociedade Z, S.A., com um capital de 50.000 euros, no qual participou com 10% e com 5 000 euros.

• Aumento de capital em 01.01.92., da sociedade Z, S.A., para 100.000 euros, realizados da seguinte forma: • A dinheiro 25.000 euros, em partes iguais pelos sócios. • Incorporação de reservas restantes.

A sociedade acompanhou na proporção o referido aumento. Aquisição de 15%, em 01.02.95, por 30.000 euros, quando o balanço da sociedade Z, S.A., em 31.12.94., apresentava a seguinte confirmação:

31/12/94 Capital Social 100.000

Reservas 20.000 Resultados Transitados 5.000 R. Líquido 5.000 Passivo 100.000

Total 230.000 Total 230.000 Em 03.04.98, recebeu a sua parte nos dividendos aprovados na Assembleia Geral da Sociedade, de 31.12.97, em que foi deliberado distribuir 50% dos resultados líquidos dos exercício. O balanço da sociedade em 31.12.97 apresenta-se.

31/12/97 Capital Social 100.000

Reservas 40.000 Resultados Transitados 10.000 R. Líquido 10.000 Passivo 150.000

Total 230.000 Total 310.000 Em 01.08.98, vendeu a referida participação por 100.000 euros. 5) A sociedade adquiriu em locação financeira um veículo ligeiro de

passageiros, nas seguintes condições: Início do contrato- ...................................................................... 01.08.97 Semestralidades- ..................................................................................... 4 Valor do Contrato- ................................................................. 7.500 euros Valor Residual - ........................................................................ 500 euros Taxa de juro nominal- ..........................................................................8% Adoptou o regime da quotas constantes, duodecimais. Em 01.08.98, A desistiu do contrato, com acordo do locador.


6) A sociedade em 1997 tinha recebido dum cliente 1.000 euros de adiantamento por contrapartida duma entrega futura de mercadoria. Entregue o cheque ao banco, este foi devolvido por insuficiência de fundos. A sociedade accionou o cliente judicialmente.

No final do exercício constitui a provisão e considerou-a como custo fiscal. Em 1998, após o pagamento da importância do cheque accionado em tribunal, foi facturado o valor de 2.000 euros, tendo sido paga a diferença. 7) A sociedade pagou: - Despesas confidenciais- 3000euros - Multas de trânsito- 300euros Diga qual o IRC estimado para o exercício? –Preenchimento para o efeito os quadros 17 e 19 da declaração modelo 22. Exercício N.º 23 A sociedade X, S.A. teve algumas operações no corrente exercício e para as quais tem dúvidas, como: 1. Aplicação dos excessos de tesouraria de 10 000 euros, em depósitos a prazo, em ECUS, em 01.09.98., por um prazo de 6 meses. Suponha; O ECU tinha um preço de 201$00 em 01.09.98. O Escudo será convertido a 202$00, em EUROS em 01.01.99. A taxa de juro mensal é de 0,25% (ilíquida do imposto). 2. Descoberta na reconciliação de saldos com o maior fornecedor, de 20 000 euros de encargos financeiros, nunca contabilizados e com mais de 5 anos. 3. Contracção dum empréstimo obrigacionista, em 01.06.97.: Obrigações emitidas 1 000$00, acima do par. Juro garantido anual de 8% (ilíquido do imposto), a pagar na data do reembolso. Valor nominal 10 000$00. Prazo de Reembolso: 01.12.98. - 10 000 obrigações. 01.12.99. - 10 000 obrigações. Despesas de emissão: 1 000 euros. 4. Abate de bens do imobilizado;


4.1. - Dos valores ilíquidos de aquisição e das amortizações acumuladas, de 10 000 euros, que na altura da venda dos bens, por lapso não foram abatidos. 4.2. - Devolução em 01.03.98. ao fornecedor do equipamento entregue em 01.10.97., por 10 000 euros, com um período de vida útil de 8 anos. O bem seria pago ao fornecedor nas seguintes condições: Em 3 rendas anuais constantes e antecipadas. À taxa de juro de 7% ao ano. Foi acordado entre as partes enviar um novo equipamento pelo montante em dívida, a pagar: Em 2 prestações anuais e postecipadas. À taxa de juro de 8% ao ano. 5. Candidatou-se a um projecto de investimento, que foi aprovado e do qual obteve a seguinte comparticipação: 1) Financiamento de 15 000 euros à taxa 0%, reembolsável no período de 4 anos, com um ano de carência. 2) Para a criação de postos de trabalho, 3 000 euros. 3) Fundo perdido de 40%: - do valor das máquinas de uso específico, com um período de vida útil de 8 anos, com preço de aquisição de 20 000 euros - do custo do projecto (estudos), por 1 500 euros. 4) A entidade (Estado) debitou como encargos 3% dos valores atribuídos. 6. No ano de 1997 adquiriu um trespasse dum estabelecimento por 5 000 euros e contabilizou 1 000 euros, como amortização do exercício. 7. O saldo da conta provisão para depreciação de existências (inicial) foi efectuado tendo por base a cobertura de um lote de mercadorias obsoletas de difícil venda, adquiridas por 5 000 euros e que podiam ser transaccionadas por 4 000 euros desde que se efectuassem gastos adicionais estimados de 1000 euros. Neste exercício os gastos adicionais cifraram-se em 1 500 euros e as mercadorias foram vendidas por 4 200 euros. No final do exercício as existências apresentam a seguinte configuração;


Preço de aquisição - 4 000 euros. Preço de mercado - 3 500 euros. 8. A conta de Resultados Transitados no final do ano tem um saldo credor de 5 000 euros após terem sido registados os seguintes movimentos: - Anulação dum débito a um fornecedor, por 2 000 euros, em virtude da factura ter sido contabilizada em duplicado no ano anterior . - Resultados negativos do exercício anterior de 1 000 euros. Exponha fundamentando a sua opinião sobre as contabilizações dos movimentos abordando as implicações fiscais respectivas. Exercício N.º 24 A sociedade “X, Lda.” pretende apurar se no final deste mês de Setembro deve suspender o pagamento por conta, Art.º 82.º, 83.º e 84.º do CIRC, tendo para isso, a conta 241 – Imposto sobre o rendimento em final de Agosto, como se segue: 241 – Pagamentos por conta – 3.000.000$00

Como têm dúvidas, pedem-lhe a fineza de confirmar ou, não a suspensão dos pagamentos por conta, com o apoio, nos seguintes dados:

1. Quadros previsionais da declaração modelo 22 – IRC, com a informação complementar anexa.

2. Mapas de Amortizações ou Reintegrações, Provisões e Mais Valias. Pedidos: 1. Preenchimento e entrega da totalidade dos Quadros da declaração

modelo 22 IRC. 2. Diga concreta e objectivamente se suspende ou, não os pagamentos por

conta.


1 Vendas de Mercadorias2 Vendas de Produtos3 Prestações de Serviços 300.0004 Soma (1+2+3)5 Variação de produção6 Trabalhos para a própria empresa7 Proveitos Suplementares8 Subsídios à exploração9 Soma (4 ... 8)

10 Outros proveitos e ganhos operacionais11 Proveitos e ganhos financeiros12 Proveitos e ganhos extraordinários13 Total dos Proveitos (9...12)14 Custo das merc. vendidas e das mat. Consumidas15 Fornecimentos e serviços externos16 Impostos indirectos17 Soma17 Impostos Directos18 Custos com o pessoal19 Outros custos e perdas operacionais20 Amortizações do exercício21 Provisões do exercício21 Custos e perdas financeiras22 Custos e perdas extraordinárias23 Total dos Custos 17 ... 24)24 Imposto sobre o rendimento do exercício25 Resultado Líquido do Exercício

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

1 Contribuição autárquica (art.º 74.º do CIRC)2 Outra contribuição autárquica 1003 Imposto sisa 1.0004 SOMA 1.100

1 Despesas com propriedade industrial2 Quotizações 5003 Despesas confidênciais 10004 Ofertas de amostras e existências 5005678 SOMA 2000

I MPOSTOS DI RECTOS

OUTROS CUSTOS E PERDAS OPERACI ONAI S


1 Juros S uportadD e em p. B anc . E x t. 10 .000O utros

2 P erdas em E m presas do g rupo e assoc iadas3 A m ortizações de inv estim en tos em im óv e is4 P rov isões para ap licações f inance iras5 D ife renças de câm b io desfav o ráv e is6 D escon tos de p ron to pagam ento conced idos7 P erdas na a lienação de ap licações de tesou ra ria8 O utros custos e pe rdas f inance iras9 S O M A

1 Juros ob tidos 5002 G anhos em E m presas do g rupo e assoc iadas3 R end im en tos de im óv e is4 R end im en tos de pa rtic ipações de cap ita l5 D ife renças de câm b io fav o ráv e is6 D escon tos de p ron to pagam ento ob tidos7 G anhos na a lienação de ap licações de tesou raria8 O utros p rov e itos e ganhos f inance iras9 S O M A

C U S T O S E P E R D A S F IN A N C E IR O S

P R O V E IT O S E P E R D A S F IN A N C E IR O S

1 Restituição de Impostos 1.5002 Recuperação de div idas3 Ganhos em existências4 Ganhos em Imobilizações:

4.1 Alienação de investimentos Financeiros4.2 Alienação de imobilizações incorporeas4.3 Alienação de imobilizações corporeas4.4 Sinistros4.5 Outras

5 Benefícios e penalidades contratuais6 Reduções de amortizações e prov isões

6.1 Amortizações6.2 Provisões

7 Correcções relativas a exercícios anteriores 6008 Outros proveitos e ganhos extraordinarios

8.1 Excesso para estimativa para impostos8.2 Em subsídios ao investimento8.3 Outros

9 SOMA

PROVEITOS E GANHOS EXTRAORDINARIOS


1 DonativosM ecenato(art.º 39.º)

1.1 Para fins M ecenato - Estado (art.º 40.º)CulturaisM ecenato - A ut. L ocais (art.º 40.º)

1.2 Estado e outras entidades (n.º 1 e 2 do art.º 40) 1.0001.3 Entidades referidas nos n.º 3 e 4 do art.º 40.º 1.0001.4 Outros não enquadraveis no CIRC 700

2 Dividas Incobraveis3 Perdas em Existências4 Perdas em Imobilizações

4.1 A lienação de Investimentos Financeiros4.2 A lienação de Imobilizações corpóreas4.3 A lienação de Imobilizações Incorpóreas4.4 Sinistros4.5 A bates4.6 Outros

5 M ultas e Penalidades5.1 M ultas fiscais e não fiscais 1.0005.2 Outras Penalidades 1.400

6 A umentos de amortizações e provisões6.1 A mortizações6.2 Provisões

7 Correcções Relativas a exercícios anteriores8 Outros Custos e Perdas extraordinárias

8.1 Insuficiência de estimativa para impostos8.2 Outros

9 Soma

CUSTOS E PERDAS EXTRAORDINARIAS

CUSTOS COM O PESSOAL – linha 19, quadro 12

Órgãos Sociais

Pessoal do Sector da

produção

Pessoal de outros Sectores

Totais

1 Remunerações 4.500 10.317 5.488 20.305

2 pensões 3 Prémios para pensões 0 0 0 0

4 Encargos sobre Remunerações 956 2.450 1.702 5108 5 Seguros de acidentes No trabalho e doenças Profissionais 0 397 215 612 6 Custos de acção

Social 0 7 Outros custos com o pessoal - Ajudas de custo

0 591 329 920

8 SOMA (1+2+...+7) 5.456 13.755 7.734 26.945

9 Número de pessoas 2 12 3 17


FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS - linha 15, quadro 12 1 Subcontratos 150.000 2 Electricidade 450 3 Combustíveis 300 4 Água 5 Outros fluidos 6 Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 7 Livros e documentos técnica 8 Material de escritório 9 Artigos para oferta 250

Aluguer Artigo 41.º, n.º1, 10 Rendas e Viaturas alínea i) Ver ponto 1) Alugueres sem condutor outras

Outras 11 Despesas de representação 1.000 12 Comunicação 500 13 Seguros de viaturas ligeiros de passageiros 100 14 Royalties 15 Transportes de mercadorias 1.000 16 Transportes de pessoal 17 Deslocações e estadas 1.000

A residentes 1.000 18 Comissões A não residentes pessoas 500

Singulares A não residentes pessoas Colectivas 1.000

19 Honorários 2.000 20 Contencioso e notariado 21 Conservação e reparação 1.500 22 Publicidade e propaganda 10.000 23 Limpeza, higiene e conforto 24 Vigilância e segurança 25 Trabalhos especializados 600 26 Outros fornecimentos e serviços 27 Subsídios de viagem 1.200 28 29 SOMA(1+2+..+28) 1) ALD – Viatura ligeira de passageiros:

Data do Contrato - 01/08/99 Rendas - 12 trimestrais/antecipadas e iguais Valor do contrato - 10.000 + IVA (17%) Taxa de juro - 4%, na 1ª renda

- 4,5% nas seguintes

Taxa de Amortização Fiscal - 25% Valor da opção de compra - 4% do valor do contrato


2) A sociedade não optou pela compra no seguinte contrato de locação financeira:

Data do Contrato - 01/01/98 Rendas - 3 semestrais/antecipadas e iguais Valor do contrato - 1.000 + IVA (17%) Taxa de juro - 6%/Ano Valor da opção de compra - 4% do valor do contrato

A sociedade amortizou o bem à taxa legal fiscal de 33,33%.

3) A sociedade adquiriu em 01.03.98., 25% da sociedade “A, S.A.”, por 15.000 euros.

Em 1999 a “A, S.A.”, distribuiu de dividendos 2.000 euros pelos accionistas.

A “A, S.A.”, apresentou(rá) a seguinte estrutura de situação líquida: 31.12.97 31.12.98 31.12.99 Capital Social 30.000 30.000 30.000 Quotas Próprias -3.000 -3.000 -3.000 Reservas 5.000 15.000 16.000 R. Líquidos 5.000 3.000 5.000 4) O investimento realizado em 1998/9 foi na totalidade comparticipado a 40%,

por um subsídio a fundo perdido (com exclusão dos imóveis). A sociedade recebeu 25%, em 1998 e 10% em 1999.

5) O concelho onde a sociedade tem a sua sede social lançou uma derrama à

taxa de 10% sobre o IRC. Exercício N.º 25 A sociedade A, Lda., possuía os quadros seguintes da sua Declaração modelo 22, sob a forma de rascunho, quando se deparou com as questões que se lhes seguem.


1 Vendas de Mercadorias 139.5462 Vendas de Produtos 1.210.5073 Prestações de Serviços 04 Soma (1+ 2+ 3) 1.350.0535 Variação de produção 15.6266 Trabalhos para a própria empresa7 Proveitos Suplementares8 Subsídios à exploração9 Soma (4 ... 8) 1.365.679

10 Outros proveitos e ganhos operacionais11 Proveitos e ganhos financeiros 34.30112 Proveitos e ganhos extraordinários 4.05213 Total dos Proveitos (9...12) 1.404.03214 Custo das mercadorias vendidas e das mat. Consumidas 1.123.20415 Fornecimentos e serviços externos 70.48316 Impostos indirectos 1.23617 Soma 1.194.92317 Impostos Directos 4518 Custos com o pessoal 72.88719 Outros custos e perdas operacionais 1.20120 Amortizações do exercício ?????21 Provisões do exercício 021 Custos e perdas financeiras 29.61722 Custos e perdas extraordinárias 7523 Total dos Custos 17 ... 24) ???24 Imposto sobre o rendimento do exercício ???25 Resultado Líquido do Exercício ???

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS


1 Juros Suportados De emp. Banc. Ext. 2 .713O utros 21 .438

2 Perdas em Empresas do grupo e associadas 03 A mortizações de investimentos em imóveis 04 Provisões para aplicações financeiras 05 Diferenças de câmbio desfavoráveis 3 .5506 Descontos de pronto pagamento concedidos 47 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 08 O utros custos e perdas financeiras 1 .9129 SO M A 29 .617

1 Juros obtidos 9562 G anhos em Empresas do grupo e associadas 03 Rendimentos de imóveis 04 Rendimentos de participações de capital 05 Diferenças de câmbio favoráveis 7 .4236 Descontos de pronto pagamento obtidos 25 .9227 G anhos na alienação de aplicações de tesouraria 08 O utros proveitos e ganhos financeiras 09 SO M A 34 .301

CUSTO S E PERDA S FIN A N CEIRO S

PRO VEITO S E G A N H O S FIN A N CEIRO S

1 Restituição de Impostos 02 Recuperação de dividas 03 Ganhos em existências 04 Ganhos em Imobilizações: 0

4.1 A lienação de investimentos Financeiros 04.2 A lienação de imobilizações incorporeas 04.3 A lienação de imobilizações corporeas 04.4 Sinistros 04.5 O utras 0

5 Benefícios e penalidades contratuais 06 Reduções de amortizações e provisões

6.1 Amortizações 06.2 Provisões 3.323

7 Correcções relativas a exercícios anteriores 748 O utros proveitos e ganhos extraordinarios

8.1 Excesso para estimativa para impostos 6548.2 Em subsídios ao investimento 08.3 O utros 0

9 SO M A 4.052

PRO VEITO S E GANHO S EXTRAO RDINARIO S


1 DonativosMecenato(art.º 39.º) 0

1.1 Para fins Mecenato - Estado (art.º 40.º) 0Culturais Mecenato - Aut. Locais (art.º 40.º) 0

1.2 Estado e outras entidades (n.º 1 e 2 do art.º 40) 01.3 Entidades referidas nos n.º 3 e 4 do art.º 40.º 01.4 Outros não enquadraveis no CIRC 20

2 Dividas Incobraveis 03 Perdas em Existências 04 Perdas em Imobilizações

4.1 Alienação de Investimentos Financeiros 04.2 Alienação de Imobilizações corpóreas 04.3 Alienação de Imobilizações Incorpóreas 04.4 Sinistros 04.5 Abates 04.6 Outros 0

5 Multas e Penalidades5.1 Multas fiscais e não fiscais 05.2 Outras Penalidades 0

6 Aumentos de amortizações e provisões6.1 Amortizações 06.2 Provisões 0

7 Correcções Relativas a exercícios anteriores 558 Outros Custos e Perdas extraordinárias

8.1 Insuficiência de estimativa para impostos 08.2 Outros 0

9 Soma 75

CUSTOS E PERDAS EXTRAORDINARIAS


1 Contribuição autárquica (art.º 74.º do CIRC)2 Outra contribuição autárquica 4534 SOMA 45

1 Despesas com propriedade industrial2 Quotizações 2013 Despesas confidênciais 10004 Ofertas de amostras e existências5678 SOMA 1201

IMPOSTOS DIRECTOS

OUTROS CUSTOS E PERDAS OPERACIONAIS

1 Taxa normal s/................... ???2 Redução de taxa

___% s/ .........................3 Colecta ???4 Deduções à colecta:4.1 Dupla Tributação económica4.2 Dupla tributação internacional4.3 Contribuição autarquica4.4 Beneficios fiscais5 Total das Deduções ???6 IRC Liquidado ???7 Retenções na fonte:7.1 A taxas do artigo 74.º do CIRS a)7.2 O utras8 Pagamentos por conta 32719 IRC a Pagar ???

IRC a Recuperar ???10 IRC Exercícios anteriores11 Derrama12 Despesas Confidenciais

___% s/ .........................13 Juros Compensatórios14 Total a Pagar ???

Total a Recuperar ???

CALCULO DO IM PO STO

a)Impostos retidos nos pontos a seguir da prova.


Não Contabilizou os seguintes movimentos; 1) Em 01.04.97 a A, Lda., adquiriu 30% da sociedade X, S.A. por 18.000 euros. Os Balanço(s) de X, S.A. e as deliberações das Assembleias Gerais Ordinárias sintetizavam-se;

31.12.96 Situação Líquida: - Cap. Social 30.000 - Reservas 20.000 - Resultados 10.000 Passivo 0 40.000Activo 100.000 Sit. Líquida + Passivo 100.000 Distribuiu em 30.04.97 – 5.000 euros aos accionistas.

31.12.97

Situação Líquida: - Cap. Social 30.000 - Reservas 25.000 - Resultados 10.000 Passivo 0 45.000Activo 110.000 Sit. Líquida + Passivo 110.000 Distribuiu em 30.04.98 – 5.000 euros aos accionistas Em 30.06.98 A, Lda. vendeu a participação que tinha em X, S.A., por 20.000 euros. 2) À sociedade foi sorteada num jogo, um veículo ligeiro de passageiros, cujo preço de mercado era de 7.000 euros. A operação teve uma retenção na fonte de 35% (imposto de Jogo). A sociedade ficou com o bem ao seu serviço. 3) A sociedade por dificuldades financeiras não pagou, nem colocou à disposição os valores atribuídos em balanço em 31.03.98, de gratificações, aos gerentes, no valor de 5.000 euros, aos trabalhadores 5.000 euros e de lucros aos sócios de 5.000 euros. 4) Em 31.03.98, a sociedade efectuou um contrato de ALD, para a utilização dum veículo ligeiro misto, pelo preço de 5.500 euros. O contrato estava submetido ao seguinte clausulado: Prestações: 6


Periodicidade: Semestral (Postecipadas) Taxa de Juro: 7% Anual Caução: 1.500 euros, entregue em 31.03.98 Em 17.12.98, o veículo foi roubado e a sociedade decidiu distratar (concluir) o contrato, encontrando-se a decorrer negociações, as quais estão no seguinte ponto;

1) A sociedade abdica de 50% da caução. 2) A locadora exige 80% da caução.

5) A sociedade X adquiriu em 1982, um terreno, que classificou em Existências, por 10.000 euros. Em 1990 construiu nesse terreno umas instalações fabris, por 20.000 euros, tendo afectado o bem ao seu imobilizado corpóreo. A sociedade praticou a taxa de amortização do Decreto - Regulamentar n.º 2/90, excepto nos anos em que teve prejuízo, de 1994 e 1995, onde não aplicou qualquer taxa. Em 1996, ampliou as instalações, com um custo de produção de; Custo Matéria Prima - 3.000 euros Custo Mão de Obra - 2.000 euros Custos Indirectos - 2.000 euros Custos Financeiros - 2.000 euros Em 1996 efectuou a sociedade a reavaliação livre, suportado no valor corrente de mercado, tendo sido por perito especializado atribuído o Valor Ilíquido de 60.000 euros e Líquido de 40.000 euros. Em 1997 efectuou a Reavaliação Legal do Dec. Lei n.º 31.98, de 11.02., corrigindo nessa parte a Reavaliação Livre. Em 30/09/98 vendeu as instalações por 100.000 euros. Nesse mesmo exercício adquiriu em 31.10.98 outras instalações industriais por: Valor de Compra - 80.000 euros SISA - 10% do valor de compra Registos e escrituras - 5.000 euros Notas adicionais; 1) A sociedade nunca efectuou provisões nos termos e para efeitos , no âmbito

do CIRC;


2) A sociedade registou em proveitos financeiros o valor de 5.000 euros das diferenças de câmbio favoráveis, de moeda de país aderente ao Euro, que trazia em 27 – Acréscimos e Diferimentos;

3) Gastos com viaturas ligeiras de passageiros – 2.000 euros; 4) Derrama – 10%; 5) Mapa de Reintegrações e Amortizações (Anexo), a 31.12.97., com excepção

dos abatidos, alienados e dos adquiridos em 1998, constantes dos pontos 1) a 5) anteriores.

Apure o IRC a Pagar/Recuperar, preenchendo para o efeito os quadros

17, 18 e 19 da Declaração Modelo 22.

Exercício N.º 26 A sociedade X, Lda, tem a expectativa de apresentar em 31.12.99, o RAI (Resultado Antes de Imposto), no montante de 10.000 euros e solicitou-lhe ajuda para a determinação do IRC suportando-se na seguinte informação adicional: 1) Em 01.01.85., adquiriu um terreno por 20.000 euros. Dividiu o terreno em 10 Lotes, em 1996. A avaliação fiscal atribuiu 5.000 euros a cada lote. Em 1999 vendeu 2 dos referidos lotes, por 20.000 euros e fez mais dois contratos promessa de compra e venda, por 30.000 euros. Os movimentos contabilisticos efectuados até ao momento foram os seguintes: Ano de 1985 - 42 – Imobilizações Corpóreas a 12 – Bancos (Terreno + SISA+ Escritura + Registos + Honorários) 20.000 Euros Ano de 1996 - 42 – Imobilizações Corpóreas a 12 – Bancos (Projecto, taxas municipais, EDP) 12.500 Euros ********* 42 – Imobilizações Corpóreas a 56 – Reavaliação Fiscal (10 lotes x 1.750 euros) 17.500 Euros Ano de 1999 - 79 – Proveitos Extraordinários a 42 – Imobilizações Corpóreas (2 Lotes) 10.000 Euros


********* 26 – Outros de Devedores e Credores a 79 – Proveitos Extraordinários (2 lotes) 20.000 Euros 2) Em 01.03.1998 adiantou a um fornecedor a importância de 10.000 euros, para o fornecimento de material, com preço acordado de 20.000 euros a entregar nesse exercício económico e fiscal. O fornecedor nunca entregou o material e em 01.06.99, foi declarado em estado de falência. A sociedade tem registado: 1998: 22 – Fornecedores a 12 – Bancos 10.000 Euros 1999: 59 – Resultados Transitados a 22 – fornecedores 10.000 Euros 3) A sociedade forneceu ao cliente X de mercadorias em 30.06.97, no valor de 10.000 euros, nas seguintes condições: Pagamento a p.p. – 2% de desconto; Pagamento a 30 dias – sem desconto; Pela mora, até 90 dias – 1% ao mês; O cliente X, não pagou e em Dezembro de 1997 a sociedade enviou, sob registo, correspondência, exigindo o pagamento dos valores em dívida. Em Dezembro de 1998 a sociedade repetiu o acto. Em 03.01.99, o cliente entrou em tribunal com um Processo Especial de Recuperação de Empresas, que teve a concordância da maioria qualificada dos credores, nos seguintes termos:

- Redução da dívida em 50%; - Pagamento do remanescente, em 5 anos, com dois anos de

mora; A sociedade procedeu aos seguintes registos contabiliticos: 1997 - 21 – Clientes 11.500 Euros 68 – Proveitos Financeiros 200 Euros a 71 – Vendas 10.000 Euros a 243 – IVA 1.700 Euros


*****

21 – Clientes a 78 – Proveitos Financeiros 200 Euros

***** 21 – Clientes a 78 – Proveitos Financeiros 351 Euros

***** 1997 - 218 – Clientes Cobranças Duvidosas a 211 – Clientes Conta Corrente 12.051 Euros

***** 67 – Provisões do Exercício a 28 – Provisões p/ Cobranças Duvidosa 12.051 Euros

***** 1999 - 211 – Clientes Conta Corrente a 218 – Clientes Cobranças Duvidosas 12.051 Euros

***** 69 – Custos e Perdas Extraordinárias a 211 – Clientes Conta Corrente 5.175,5 Euros

***** 2434 – IVA Regularizações a 211 – Clientes Conta Corrente 1.700 Euros 4) A sociedade contribuiu com 200 euros para a iluminação de Natal, promovida pela Associação Comercial nos termos estatutários, da qual é associada. Registou: 62 – FSE – Publicidade e Propaganda a 12 – Bancos 200 Euros 5) À sociedade foram distribuídos em 30.04.1999., da associada Y, S.A., 10.000 euros de dividendos. Tinha 30% do capital. Registou: 25 – Sócios (Accionistas) 7.000 Euros 241 – Imposto s/ o Rendimento 2.500 Euros 63 – Impostos 500 Euros a 41 – Investimentos Financeiros 10.000 Euros 6) Em 31.10.99, alienou a participação que detinha em Y, SA, por 20.000 euros. A aquisição deu-se em 01.04.97., por 15.000 euros.


Efectuou os seguintes registos, para além do referido em 5).: 1997: 411 – Investimentos Financeiros 12.000 Euros 413 – Trespasse 3.000 Euros a 12 – Bancos 15.000 Euros

***** 68 – Proveitos e Ganhos Financeiros a 48 – Amortizações Acumuladas 600 Euros

***** 66 – Amortizações do Exercício a 41 – Investimentos Financeiros 2.000 Euros 1998 - 41 – Investimentos Financeiros a 79 – Proveitos e Ganhos Extraordinários 1.000 Euros Suporte-se nos quadros 17, 18 e 19 da Declaração Modelo 22 – IRC, em Anexo e preencha-os e determine: 1 – IRC estimado; 2 – IRC, a pagar por conta em 2000 Exercício N.º 27

A sociedade tem um RAI de 10.000 euros e a conta 241 assim constituída: Pagamento por conta (débito) - 6.000 euros Pagamento especial por conta (débito) - 300 euros Retenção na fonte (débito) - 200 euros 1) A sociedade tem ao seu serviço uma Viatura Ligeira de Passageiros cujo preço de venda no mercado era de 11.000 euros; com Início de Aluguer em 01.08.98., e termo do aluguer em 01.08.99.. Houve opção de compra, por 5.600.000$0 e a taxa de juro foi de 8% ao ano. 2) A sociedade em 01.01.1985 efectuou um contrato de locação financeira imobiliária, de um Edifício Industrial, com o seguinte clausulado: Valor do contrato – 100.000 euros


Anuidades – 10 (Antecipadas) Taxa de juro – 20% (ano) Valor residual – 5.000 euros Em 01.01.1996 a sociedade vendeu o edifício, por 150.000 euros e declarou intenção de reinvestimento total. Reinvestiu: a) Numa máquina industrial, que teve os seguintes valores contabilizados em amortizações e reintegrações (taxa 20%): Valor do Bem Amortizações

Exercício Amortizações Acumuladas

1996 100.000 40.000 40.0001997 24.000 64.0001998 7.200 71.200 a.1) Em 01.06.1999, a sociedade entregou esta máquina industrial em Lease-back, com o seguinte clausulado: Valor do contrato – 60.000 euros Semestralidades – 6 (antecipadas) Taxa de Juro – 6% (ano) Valor residual – 3.000 euros Nota: A sociedade apenas efectuou o seguinte registo contabilistico: 12 – Depósitos - 60.000 euros a 26 – Fornecedores (Locação Financeira) - 60.000 euros

a.2) Numa viatura ligeira de passageiros, adquirida em locação financeira, com o seguinte clausulado: Valor do contrato – 10.000 euros Início do contrato – 01.04.96 Semestralidades – 8 (antecipadas) Taxa de juro – 8% (ano) Valor residual – 500 euros Em 30.04.99., a viatura foi roubada. 3) A sociedade, como forma de publicitar a marca, colocou em prémio, uma moto, no valor de 3.000.000$00 + IVA (Taxa 17%).


Uma Associação sem fins lucrativos, comparticipa no prémio em 50%, conforme acordado. A moto foi sorteada ao cliente Z. Nota: O único registo contabilistico efectuado em 1999 foi: 31 – Compras - 3.000 euros 243 – IVA dedutível - 700 euros 22 – Fornecedores - 3.700 euros 4) Espera-se que o resultado líquido do exercício de 1999 tenha a seguinte distribuição: 1º Gratificações: Ao sócio-gerente A - 1.000.000$00 Remuneração: 200.000$00x14 Ao trabalhador sócio B - 500.000$00 Ao trabalhador C - 300.000$00 2º Remanescente – resultados transitados. 5) As ajudas de custo e subsídios de viagem pagos foram de: Ao sócio gerente A - 500.000$00 Ao trabalhador sócio B - 300.000$00 Ao trabalhador C - 100.000$00 6) Pagou de despesas confidenciais - 1.000.000$00 7) Recebeu de rendas anuais de um imóvel registado nas Imobilizações Financeiras - 1.000.000$00 A Contribuição Autárquica deste imóvel foi de 100.000$00. 8) Donativos: - ao IPV - 300.000$00 - ao Hospital Distrital de Viseu -200.000$00 - ao Clube Desportivo - 100.000$00 9) A empresa Y, SA tinha o seguinte balanço em 31.12.98.:

Activos 100.000 Capital Social 30.000) Resultados Transitados (10.000) Total 20.000) Passivo 80.000) Total 100.000 Total 100.000)

Em 31.12.99, o balanço de Y, SA tem a seguinte configuração:

Activos 100.000 Capital Social 30.000 Resultados


Transitados 10.000 Total 40.000 Passivo 60.000 Total 100.000 Total 100.000

A sociedade participa na “Y, S.A.” em 25% desde a constituição de 1996, e com uma participação ao valor nominal. Nos últimos dois anos esta última sociedade acumulou prejuízos de 10.000 euros, que se encontram contabilizados na conta de Resultados Transitados. Na última Assembleia Geral Ordinária foi deliberado por unanimidade dos sócios que compõem o capital social procede à cobertura dos prejuízos, com dinheiro, o que foi efectuado em 01.10.99.. 10) A sociedade recebeu 1.000 euros de dividendos da Sociedade Z, SA, na qual participa com 10% desde 1998. 11) O aumento das reintegrações resultante da Reavaliação do Imobilizado Corpóreo, Dec. Lei n.º 31/98 de 31/02, foi de 1.000 euros. Pedidos:

1) Preencha os quadros – 7, 8, 9 e 10 da declaração modelo 22 IRC. 2) Determine pagamento por conta do ano 2000.

Exercício N.º 28 Suponha, que no final do ano 2000, o Resultado antes de Imposto, de uma sociedade é credor de 10.000 euros. O Técnico Oficial de Contas solicitou-lhe que planeasse o IRC a pagar/receber, em 2000 da sociedade, com ajuda dos Mapas Anexos e da seguinte informação adicional: 1.- Recebeu da sociedade Gama, SA., cotada em bolsa, os resultados líquidos devidos, da sua percentagem de 10%, ocorridos num processo de privatização em 1997. Os resultados da sociedade Gama, SA., foram os seguintes: Resultado Contabilistico – 15.000 cts


Resultado Fiscal – 10.000 cts Aplicação: Reservas – 5.000 cts Restante – Dividendos aos accionistas. Contabilizou: D/ 12 – 825 cts D/ 63 – 50 cts D/ 241 – 125 cts C/ 78 – 1.000 cts 2.- Em Dezembro de 1999, adquiriu uma máquina para o seu imobilizado corpóreo, por 20.000 euros, à qual foi aplicada uma taxa de amortização ou reintegração de 20%. Em Janeiro de 2000, a sociedade vendeu a referida máquina, por 10.000 euros, que nunca chegou a entrar em funcionamento, por ter defeito de fabrico. Contabilizou: D/26 – 10.000 cts C/69 – 10.000 cts A sociedade, perante as circunstâncias do negócio, entregou no Tribunal Judicial um processo, em que reclama uma indemnização de 10.000 euros, por perdas e danos. Contabilizou: D/27 – 10.000 cts C/79 – 10.000 cts Como espera ter custos, com advogados, peritos, etc… Contabilizou: D/67 – 1.000 cts C/28 – 1.000 cts 3.- A sociedade abateu ao seu imobilizado corpóreo, uma máquina industrial, que havia adquirido em 1993, por 10.000 euros, com 5 anos de estado de uso. À máquina foi atribuído um período de utilidade esperada, assente no seguinte cálculo [(taxa legal de amortização ou reintegração da Portaria 737/81, de 29/08 (20%) x 2)/100]-5.


Contabilizou: D/69 – 10.000 cts C/42 – 10.000 cts D/48 – 8.000 cts C/69 – 8.000 cts 4.- A sociedade adquiriu uma máquina industrial, por 300.000 (moeda estrangeira), ao câmbio de 200$00, em Junho de 2000. Em Agosto de 2000, alienou a um sociedade de locação financeira a máquina, com a efectivação imediata de um contrato de locação financeira submetido ao seguinte clausulado: Valor do Contrato – 60.000 cts Valor residual – 1.000 cts Rendas – 8 trimestrais antecipadas Taxa de juro – 5% (ano) Em setembro pagou ao fornecedor estrangeiro quando o câmbio estava a 205$00/m. e.. Contabilizou: 1º (Junho) D/42 – 60.000 cts C/26 – 60.000 cts 2º (Agosto) D/79 – 60.000 cts C/42 – 60.000 cts D/12 – 60.000 cts C/79 – 60.000 cts D/42 – 60.000 cts C/26 – 60.000 cts D/26 – 1ª Renda C/42 – 1ª Renda 3º (Setembro) D/26 – 60.000 cts C/12 – 58.500 cts C/42 – 1.500 cts

4º (Novembro) D/26 – D/68 – 2ª Renda C/48 – 5º (Dezembro) D/66 – 23.400 cts


C/48 – 23.400 cts 5.- A sociedade efectuou um contrato em regime de locação financeira em Abril de 1991, dum edifício industrial, submetido ao seguinte clausulado: Valor do Contacto – 100.000 cts Valor residual – 5.000 cts Rendas – 10 trimestrais antecipadas Taxa de juro – 10% (ano) A sociedade reavaliou o bem pelo Dec. Lei. n.º 31/98 de 11/2, passando o valor do bem no imobilizado corpóreo, a ser de ? , e contabilizou as amortizações legais fiscais. A sociedade arrendou este edifício, em Junho de 2000, por 1.000 euros/mês, e a Contribuição Autárquica paga em 2000, foi de 1.500 euros e a que espera pagar em 2001 será de 1.700 euros. Contabilizou: D/63 – 1.500 cts C/12 – 1.500 cts 6.- A sociedade adquiriu um crédito, por 1.000 euros, considerado de difícil (quase impossível) cobrança, que A tinha em B, no montante de 100.000 euros. Contabilizou: D/26 – 100.000 cts C/59 – 99.000 cts C/12 – 1.000 cts 7.- O Saldo da conta “Provisões do Exercício” diz também respeito à constituição e reforço das seguintes provisões: - Para depreciação de existências - 25.000 cts - Para clientes - 3.150 cts Junta-se a folha de custeio da Existência A, que está na base da provisão para depreciação de Existências:


Movimento Data (Mês) Quantidade Pu P. Global Pu P. Global Pu P. GlobalEntrada 6 100.000 1 100.000Entrada 10 100.000 2 200.000Saida 11 50.000 1,5 75.000 0,05 2.500

Compra Venda Custos de Distribuição

“Provisão de clientes de cobrança duvidosa” No ano anterior, o saldo acumulado, tinha por base:

a) Uma dívida, do cliente Y, representado por a factura n.º 1000/98, de 30.06.98., com vencimento a 30 dias da data, no montante de 5.000 euros. Aos 60 dias da data da factura foi efectuado um saque, com vencimento a 120 dias, que não foi pago. Durante todo o ano de 1999 a sociedade procedeu a várias diligências para seu recebimento.

b) Uma outra dívida, do cliente Z, SA., que estava em processo especial de recuperação de empresas (Dec. Lei n.º 132/93, de 23.04.), no montante de 6.850 euros.

Contabilizou:

D/69 – 6.850 cts C/21 – 6.850 cts Neste exercício, de 2000, o cliente Z, SA., foi declarado, no seu estado de falência, tendo por via desse facto a sociedade exercido o direito à compensação do IVA (850 euros) respectivo. Contabilizou: D/243 – 850 cts C/79 – 850 cts Neste exercício, o saldo acumulado, tem por base:

- A manutenção da dívida do cliente Y, apesar das sucessivas diligências para o seu recebimento;

- A entrada em tribunal de um processo judicial a reclamar o pagamento da dívida, da Sociedade Gama, SA., (na qual participa em 10%), por venda de mercadorias, no valor de 10.000 euros.

8.- A sociedade tem pendente de 1997, o reinvestimento de uma mais valia diferida, no âmbito do Art.º 44.º do CIRC.


Neste exercício de 1997, alienou uma máquina industrial pelo preço de 40.000 euros, que gerou uma mais valia contabilistica de 15.000 euros e uma mais valia fiscal de 20.000 euros. No exercício de 1998 reinvestiu parte na compra de uma viatura ligeira de

passageiros, no valor de 8.000 euros.

Este exercício, contabilizou relativamente a esta compra: D/66 – 2.000 cts C/48 – 2.000 cts 9.- Efectuou um contrato de Aluguer de Longa Duração, relativo a uma viatura ligeira de passageiros, com o seguinte clausulado: Valor do contrato - 10.000 cts Valor residual - 500 cts Rendas - 8 trimestrais (antecipadas) 1ª Renda - 01.09.2000 Taxa de juro - 8 % Contabilizou: D/62 – 1ª e 2ª Renda C/12 – “ “ 10.- O total de custos (exceptuando os descritos antes), com as viaturas ligeiras de passageiros, contabilizados é de 5.000 euros. 11.- Os encargos com pessoal estão assim discriminados:

( V a lo r e s e m C o n t o s )

Ó r g ã o s

S o c ia is

P e s s o a l d o S e c t o r d a P r o d u ç ã o

P e s s o a l d e O u t r o s

S e c t o r e s

T o t a is

1 . R e m u n e r a ç õ e s3 .1 7 6 9 .5 2 5 1 .6 8 3 1 4 .3 8 4

2 . P e n s õ e s0

3 . E n c a r g o s s / R e m u n e r a ç õ e s0

4 . E n c a r g o s s / R e m u n e r a ç õ e s6 7 4 2 .2 5 6 3 9 9 3 .3 2 9

5 . S e g u r o s d e A c id e n t e s n o t r a b a lh o e d o e n ç a s p r o fis s io n a is 9 7 4 9 7 46 . C u s t o s d e A c ç ã o s o c ia l

07 . O u t r o s C u s t o s c o m p e s s o a l

1 .1 7 8 5 .1 8 9 9 1 1 7 .2 7 88 . S o m a ( 1 + 2 + . . .+ 7 )

5 .0 2 8 1 7 .9 4 4 2 .9 9 3 2 5 .9 6 5

N .º d e P e s s o a s3 1 4 3 2 0


a) A sociedade pagou de ajudas de custo, 7.278 euros, assim distribuídas:

- 2.000 euros – foram debitados a clientes, nas facturas; - 2.000 euros – estão directamente conexiados com obras

específicas, das quais se conhece o valor debitado da obra; - 3278 euros – são custos indirectos de várias obras,

administrativos e comerciais.

b) Dos restantes encargos com pessoal, 50% dizem respeito a pessoal, que no momento da admissão tinha idade inferior a 30 anos e entrados desde 01.01.99..

12.- A sociedade teve, os seguintes pagamentos especiais por conta (Art.º 83º - A do CIRC): 1998 - 300 cts 1999 - 300 cts 2000 - 300 cts e os seguintes resultados tributáveis: 1995 - (3.000 cts) – Prejuízo fiscal 1996 - (5.000 cts) – Prejuízo fiscal 1997 - (10.000 cts) – Prejuízo fiscal 1998 - 2.000 cts) – Lucro fiscal 1999 - 6.000 cts) – Lucro fiscal O ano de 1997 foi tributado por Métodos Indirectos e a sociedade recorreu judicialmente do facto. PEDIDOS:

1) Determine a estimativa de IRC; 2) Preencha os Quadros 07, 08 e 09 (Anexos), da Declaração Modelo 22; 3) Determine os pagamentos por conta a pagar em 2001, indicando as

datas de cumprimento das obrigações fiscais.


Exercício N.º 29 Admita que está a encerrar em 2001, as contas da Empresa A, L.da, em Euros onde tem os seguintes movimentos:

I A conta 41 – Investimentos financeiros tem em Empresas associadas, a Sociedade X, S.A., com 19.000 Euros (20.000 acções de 1 Euro cada). Neste exercício, houve os seguintes movimentos:

1) Em Janeiro, a conta foi debitada em 2.000 Euros, devido à mudança do critério de valorimetria, do custo, para a equivalência, por contrapartida da conta 797 – Proveitos e ganhos extraordinários.

2) Em Maio, a conta foi creditada por 1.000 Euros, pela distribuição de

resultados da associada, por contrapartida da conta 12 – Bancos, em 950 Euros e 63 – Impostos, em 50 euros.

3) Em Agosto, a sociedade vendeu 5 000 acções, de valor nominal de 1 Euro

cada, por 20.000 Euros.

As alienações das acções resultaram das seguintes operações:

- Compra em Janeiro de 1993, de 18 000 acções, por 18.000 Euros;

- Aquisição em Maio de 2001, de 2 000 acções, por incorporação de reservas realizadas, no valor de 2.000 Euros;

A sociedade ainda não apurou o resultado da venda, nem registou a aquisição do ano de 2001. 4) Os capitais próprios da empresa associada têm os seguintes valores:

31.12.2000 31.12.2001

Capital Reservas de Reavaliação Resultados Transitados Resultados Líquidos

50.000 10.000 20.000 20.000

60.000 -

20.000 10.000

100.000 90.000

II


1) A conta 794 – Ganhos em Imobilizações evidencia um saldo credor de 10.000 Euros, relativo à alienação em Setembro de 2001, a pronto pagamento, de uma máquina adquirida em Outubro de 1994 por 50.000 Euros, a qual foi reavaliada pelo Dec. Lei n.º 31/98, de 11.02. e amortizada pelos seguintes valores:

Anos Amortização Anual 1994 5.000 1995 18.000 1996 10.800 1997 6.480 1998 1.584 1999 1.584 2000 1.584

2) Esta máquina tinha sido subsidiada em 60%.

III

A conta 42 – Equipamento básico regista um débito de 35.000 Euros relativo à compra de uma máquina em Janeiro de 2001. Em Dezembro de 2001, a sociedade efectuou um contrato, com a locadora X, desta máquina, nas seguintes condições: Valor do contrato: 34.000 Euros; 10 rendas trimestrais antecipadas; Valor de retoma: 2.000 Euros; Taxa de juro: 5% (ano); A sociedade ainda não registou este último contrato.

IV Efectuou pagamento por ajudas de custo, aos trabalhadores, todos efectivos, pelas frequentes deslocações, dentro e fora do país, para contactos com clientes, fornecedores e visitas a exposições, no valor de 10.000 Euros.

V Embora não esteja contabilizada qualquer estimativa para impostos sobre os lucros do exercício de 2001, são conhecidos os seguintes elementos: - Resultado antes das correcções na contabilidade retro referidas ......... 10.000 - Pagamentos por conta efectuados em 2001 (Julho, Setembro e Dezembro) .............................................................. 3.000 - Retenções efectuadas por terceiros ........................................................... 300 - Despesas não documentadas ................................................................. 2.000


- Somatório dos custos com viaturas ligeiras de passageiros .................. 3.000 - Despesas de representação ....................................................................... 100 Taxas em vigor:

- IRC: 32% - Derrama: 10% da colecta

A conta 24.1.6. apresentava um saldo devedor de 300 Euros devido à insuficiência de estimativa em 2000, já rectificada em 2001.

VI

1) Nos dois exercícios pretéritos (1999 e 2000), a sociedade não fez investimentos.

2) Em 2000, a sociedade admitiu 3 menores de 30 anos, cujas remunerações

ascenderam neste exercício a 15.000 Euros, cada. Todas as remunerações estão sujeitas a Segurança Social (23,75%) e a Seguro de Acidente de Trabalho (1,25%).

Pedido:

Preencher Quadros 07 a 10 da Declaração Modelo 22;

Explicite em folha de Exame todas as premissas utilizadas e respectivos cálculos.


Exercício N.º 30 Suponha o seguinte Quadro 10 da declaração Modelo 22, de IRC, de uma sociedade:

10 CÁLCULO DO IMPOSTO Imposto à taxa reduzida 348 25% 349 12.469,95 COLECTA 351 12.469,95 DEDUÇÕES: Dupla tributação económica (art.º 84.º) 352 1.246,99 Benefícios fiscais 355 1.246,99 Pagamento especial por conta (art.º 87.º) 356 1.496,39

TOTAL DAS DEDUÇÕES (352+355+356) 357 3.990,38 IRC LIQUIDADO (351 - 357) > 0 358 8.479,56 Retenções na fonte 359 997,60 IRC A PAGAR (358 - 359) > 0 361 7.481,97 IRC de exercícios anteriores 363 997,60 Derrama 364 997,60 Tributações Autónomas 365 4.987,98

TOTAL A PAGAR [361 + 363 + 364 + 365] > 0 367 14.465,14

Diga: 1) Qual a taxa de tributação efectiva que incidiu sobre o rendimento constante

do campo 352 ? 2) O benefício fiscal é relativo ao Crédito Fiscal ao Investimento (CFI). Diga se

está correctamente calculado, sabendo-se que, o Investimento adicional foi de 1.000 contos ?

3) Qual o volume de negócios mínimo do exercício anterior ? 4) Quais as contas e subcontas do POC (Plano Oficial de Contas) que ajudaram

a preencher os campos, 352 356 359 363 e 365 ? 5) Qual a taxa da Derrama ? 6) Cite algumas hipóteses, que originaram o preenchimento do campo 363 ?


Exercício n.º 31 A sociedade Y, S.A. continha os seguintes valores em Euros nas contas de razão respectivas:

Rubricas Débito Crédito 31 – Compras

33 – Produtos e Trabalhos em curso

62 – Fornecimentos e Serviços Externos

63 – Impostos

64 – Custos c/ Pessoal

65 – Outros Custos

66 – Amortizações e Reintegrações

68 – Custos financeiros

69 – Custos extraordinários

71 – Vendas

72 – Prestações de Serviços

78 – Proveitos financeiros

79 – Ganhos extraordinários

300.000

100.000

70.000

10.000

100.000

1.000

30.000

20.000

5.000

500.000

10.000

10.000

10.000

As existências finais, em Produtos e trabalhos em curso são de 300.000 Euros. Faltam registar os seguintes movimentos:

I Em 1999, a sociedade alienou uma máquina por 50.000 Euros, que tinha sido adquirida em 1993, por 50.000 Euros e com uma taxa de amortização, no Dec. Lei n.º 2/90, de 12.01., de 12,5%. As taxas de amortizações efectuadas foram de: 1993, 6,25%, 1994, 5%, 1995, 6,25%, 1996, 12,5%, 1997, 6,25%, 1998, 5%. Efectuou a reavaliação nos termos e para os efeitos do Dec. Lei n.º 31/98, de 11.02.. A sociedade manifestou a intenção de reinvestir o valor de realização. No ano de 2000, fez o reinvestimento ao adquirir um edifício industrial tendo o mesmo sido onerado na escritura pública de compra e venda por 100.000 Euros, escritura e registos em 5.000 Euros e imposto de Sisa em 10.000 Euros.


A sociedade requereu a título prévio a redução da Sisa, para 4%. No ano de 2001, em Agosto, a Sisa foi reduzida tendo a sociedade recebido um cheque, por anulação, de 6.000 Euros. Neste mesmo exercício, a sociedade efectuou uma operação de locação financeira com o imóvel referido tendo ficado como locadora, sujeita ao seguinte clausulado:

Valor do bem: 150.000 Euros

Anuidades: 10 (antecipadas)

Taxa de Juro: 6% (nominal)

Valor residual: 7.500 Euros

Posteriormente, mas neste mesmo ano, a sociedade fez obras de ampliação

e adaptação no imóvel, que debitou em factura à sociedade de locação financeira no montante de 120.000 Euros + IVA.

II

Em Agosto de 2001, a sociedade alienou uma viatura ligeira de passageiros, por 30.000 Euros, que tinha adquirida em Novembro de 1999, por 40.000 Euros e na qual fez o reinvestimento de uma máquina com um valor de realização de 30.000 Euros e uma mais valia fiscal de 10.000 Euros transmitida em 1997. A viatura ligeira de passageiros tem vindo a ser amortizada à taxa do Dec. Lei n.º 2/90, de 12.01..

III

Em Novembro de 2001, a viatura ligeira de passageiros em regime de

Aluguer de Longa Duração, submetida ao seguinte clausulado: Valor do bem: 50.000 Euros

Prestações: 12 (trimestrais e antecipadas)

Taxa de Juro: 5% (ano)

Data de início do contrato: 01.03.2000.

foi roubada.

IV


A sociedade tem registada sob o título, de Provisões para processos

judiciais em curso, o valor de uma acção proposta em tribunal, por um trabalhador, que considera ter sido despedido de forma ilegal. A quantia reclamada foi de 50.000 Euros.

Em 2001, a sociedade e o trabalhador acordaram em pôr termo à acção, mediante o pagamento de 30.000 Euros.

V

Em 01.05.2001. a sociedade contraiu junto do sócio A, Lda, um empréstimo por obrigações, reembolsável em 01.05.2006., o qual vence juros à taxa de 6% pagáveis em 01.05. e 01.10. de cada ano.

Foram emitidas e subscritas 100.000 obrigações de valor nominal de 5 Euros cada, as quais foram tomadas ao preço de 5,5 Euros.

As despesas suportadas com a emissão e colocação das obrigações

totalizam 10.000 Euros.

VI

Nas contas de Terceiros constam os seguintes saldos:

211 – Clientes c/ correntes........................................100.000 212 – Clientes, títulos a receber..................................30.000 218 – Clientes de cobrança duvidosa .........................20.000 281 – Provisões para cobrança duvidosa....................12.500

A conta 218 – Clientes de cobrança duvidosa, apresentava a seguinte decomposição por idade de saldos:

Idade > 6 ≤ 12 m. > 12 ≤ 18 m. > 18 ≤ 24 m. > 24 m.

Valor 5.000 5.000 5.000 5.000

Este ano; 1) Um cliente não pagou na data o montante de 5.000 Euros em letras,

que foram enviadas para protesto; 2) O cliente Y, devedor em 3.000 Euros, constante da idade de saldo

superior a 24 meses, apresentou-se a um processo especial de recuperação de empresas, que ditou: - Redução da dívida em 50% e - Pagamento prestacional dos restantes 50% durante 5 anos.


3) Com o cliente Z, devedor em 2.000 Euros, constante da idade de saldo superior a 12 meses foi estabelecido um plano de pagamentos em 20 prestações mensais e sem juros, a partir de Agosto. O cliente apenas pagou a primeira prestação.

Pedidos:

1. Preencher Quadros 07 a 10 da declaração periódica de rendimentos modelo 22;

2. Apure o resultado líquido da sociedade. Exercício n.º 32

A Sociedade X, Lda. perspectiva um Resultado Antes de Imposto de 50.000 Euros, para o exercício económico de 2002 e pretende que V. Ex.ª a ajuda no apuramento:

1) do IRC a pagar / reembolsar? 2) da estimativa de IRC? 3) no preenchimento da declaração modelo 22 IRC anexa.

Da referida Demonstração de Resultados, faz parte:

1. Na conta 79 – Proveitos e Ganhos Extraordinários;

1.1. Restituição de Impostos (IVA/IRC), em face de decisão judicial 25.000 Euros 1.2. Sobras de existências ...................................................................... 5.000 Euros 1.3. Ganhos em imobilizações:

1.3.1. A sociedade efectuou uma escritura pública de compra e venda de

um terreno, por 100.000 Euros, que havia adquirido em 1994, por 60.000 Euros e que tinha sido reavaliado pelo Dec. Lei n.º 31/98, de 11.02..

A sociedade tinha considerado neste terreno, o reinvestimento do ganho auferido num bem do activo imobilizado, que havia contratado pelo valor de 50.000 Euros, em regime de locação financeira, em 01.01.1990., em quatro rendas constantes, antecipadas e anuais e com valor residual de 5.000 Euros, à taxa de juro de 18%,


com taxa de amortização ou reintegração, no Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12.01., de 20% e que vendeu por 30.000 Euros em 01.06.1994..

1.3.2. O recebimento de indemnizações da companhia de seguros, da

importância de 150.000 Euros, pelo incêndio que devastou um pavilhão, para restaurações de máquinas diversas.

1.3.3. A alienação ao sócio X (com 60% do capital social), de acções que

tinha em Y, S.A. e que representavam 70% do capital social desta, por 160.000 Euros.

A aquisição dos 70% de Y, S.A. foi efectuada por fases: 1) Em 1987, a sociedade adquiriu a título oneroso, 30% do capital

da sociedade Y, S.A. (à época Y, Lda.), pelo valor nominal de 30.000 Euros.

2) Em 1992, a sociedade Y, S.A. (já transformada) aumentou o seu capital social, por incorporação de reservas livres e coube à accionista em causa, o montante de 10.000 Euros.

3) Em 1997, a sociedade Y, S.A. aumentou em dinheiro para o dobro, o capital social, com preferência aos accionistas, e na condição do pagamento de um prémio de emissão, de igual valor ao do aumento do capital social. A accionista X, Lda. acompanhou no aumento e preferiu na desistência de outros, pelo que passou a possuir as referidas 70% de acções do capital social.

A sociedade X, Lda. tem vindo a contabilizar pelo método da equivalência patrimonial, a participação em Y, S.A. e o valor no Imobilizado Financeiro era na data da alienação de 150.000 Euros.

1.3.4. A sociedade corrigiu neste exercício económico, o registo em duplicado, em 2000, da amortização ou reintegração à taxa de 25% de um veículo ligeiro de passageiros, com valor de aquisição em 2000, de 40.000 Euros.

1.3.5. A sociedade registou na sub-conta de subsídios ao investimento, a parte de 2001 e a de 2002 do investimento efectuado em 2001, no montante de 50.000 Euros e que entrou em funcionamento nesse mesmo ano.

Somente, no ano de 2002, foi assinado e atribuído o subsídio no montante de 50%do investimento. A taxa de amortização dos bens é de 20%.


2. Na conta 69 – Custos e Perdas Extraordinários, constam:

2.1. Os donativos:

2.1.1. A uma Instituição Particular de Solidariedade Social – 3.000 Euros.

2.1.2. À comissão de festas da terra – ........................................300 Euros. 2.2. As dívidas:

2.2.1. Do cliente A, em mora à mais de 24 meses e com processo de

falência em 2002, com saldo de 5.000 Euros. 2.2.2. Da dominada Y, S.A., no montante de 25.000 Euros.

2.3. A insuficiência de estimativa para impostos de 10.000 Euros.

2.4. A penalidade justificada pelo facto de não ter pago a renda na data do

prazo de cumprimento foi de 500 Euros.

2.5. A operação de relocação financeira, segundo a qual vendeu a pronto pagamento o equipamento por 20.000 Euros, que constava nas imobilizações corpóreas por 21.000 Euros.

2.6. A venda por 1.000 Euros de uma máquina industrial, adquirida em 1999,

por 50.000 Euros, amortizada ou reintegrada pelo método das quotas degressivas, com uma taxa de 20%, no Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12.01..

2.7. O destrato de um contrato de aluguer de longa duração de um veículo

ligeiro de passageiros, em 01.07.2002., de um contrato submetido ao seguinte clausulado:

Valor do contrato 35.000 Euros

Data do contrato 01.07.1999.

Prestações 6 Semestralidades + 1 valor residual

Valor residual 5.000 Euros

Taxa de Juro 7% (anual)

2.8. Em exercícios anteriores:


2.8.1. Os acertos da estimativa de férias, subsídios de férias e respectivos encargos, no montante de 4.000 Euros.

2.8.2. Os retroactivos de salários de 2001 no montante de 2.000 Euros. 3. Na conta 65 – Outros Custos e Perdas Operacionais, constam:

3.1. Quotizações à Associação Patronal ..........................................5.000 Euros 3.2. Despesas não documentadas ....................................................2.500 Euros

4. Na conta 68 – Custos e Perdas Financeiros, consta:

4.1. O registo da perda de 3.000 Euros da aplicação do método da equivalência patrimonial, da participação em Z, Lda.

5. Na conta 78 – Proveitos e Ganhos Financeiros, consta:

5.1. O registo da distribuição de lucros por parte da sociedade W, Lda., no valor de 5.000 Euros, na qual tem 5% do capital social.

6. Na conta 63 – Impostos Directos, consta 500 Euros de Imposto sobre

Sucessões e Doações. 7. Na conta 67 – Provisões do Exercício, está contabilizado o montante de

30.000 Euros assim determinado:

Contas 2001 2002 211 – Clientes, conta corrente 250.000 Euros 270.000 Euros

212 – Clientes, títulos a receber 100.000 Euros 120.000 Euros 218 – Clientes de cobrança duvidosa 150.000 Euros 180.000 Euros

282 – Provisão para cobrança duvidosa 150.000 Euros 180.000 Euros

7.1. Na conta 212 – Clientes, títulos a receber, em 2002, incluem-se 40.000 Euros relativos a letras enviadas à cobrança, com vencimento em 20.06.2002. e devolvidas pelo Banco por falta de pagamento. Estas letras foram reformadas em Julho de 2002.

7.2. A decomposição do saldo da conta 218 – Clientes de cobrança duvidosa,

é o seguinte:

Cliente Origem da dívida Montante A 06.2000. 50.000 Euros B 12.2000. 60.000 Euros C 06.2001. 20.000 Euros D 01.2001. 10.000 Euros E 06.1999. 40.000 Euros

• O cliente A foi declarado falido em 08.2002..


• O cliente B está em processo especial de recuperação de empresas (PERE), desde 06.2002. e tem como medida aprovada, com voto desfavorável de X, Lda., uma redução de 50% e o pagamento do restante em 10 anos.

• O cliente C passou cheques pré-datados, num plano de pagamento em 20

prestações mensais, sem juros. O cliente ainda não cumpriu com nenhum dos pagamentos.

• O cliente D foi entregue ao advogado para ser exigida judicialmente o

pagamento da dívida. • O cliente E não se conforma com a dívida, pois diz ter devolvido as

mercadorias em 12.1999. por não estarem em condições. Contudo, a gerência da X, Lda. não confirma a devolução, por entender que as mercadorias estão em condições.

8. Na conta 64 – Custos com o Pessoal, constam:

8.1. As remunerações de 5 trabalhadores, que na data da entrada para efectivos tinham menos de 30 anos, receberam:

Trabalhadores Data de entrada Remuneração Anual

A 01.01.2000. 10.000 Euros B 01.06.2001. 12.000 Euros C 01.07.2001. 15.000 Euros D 01.01.2002. 20.000 Euros E 01.12.2002. 5.000 Euros

8.2. A saída em 2002, que constava com menos de 30 anos nos efectivos, foi

o trabalhador F, em 30.11.2002., com remuneração de 20.000 Euros até aquela data.

9. Fora da Demonstração de Resultados, consta:

9.1. - Na conta 41.1 – Partes de Capital, sub-conta 1 – Y, S.A., consta a crédito por 10.000 Euros, a distribuição de lucros.

9.2. - No capital próprio, consta a venda de Quota própria, pelo valor de

60.000 Euros, que constavam no Capital próprio, em Acções próprias – Valor nominal – de 30.000 Euros e Acções próprias – Prémios – de 20.000 Euros, desde 1996.

10. Os pagamentos por conta efectuados no ano de 2002 foram de 30.000 Euros.


Exercício n.º 33 (Exame Fev/2003) Apure utilizando os Q07 / 08 / 09 / 10 Anexos:

1) Estimativa de IRC;

2) IRC a pagar / reembolsar;

3) Pagamento por conta e/ou especial por conta a efectuar em 2003.

da sociedade A, L.da, com sede em Viseu e um Resultado Antes de Imposto de €

200.000,00, um Volume de Negócios de € 5.000.000,00, um total de Proveitos e

Ganhos de € 6.000.000,00, em 31.12.2002. e com mais a seguinte informação:

1. A sociedade pretende atribuir, a título de gratificação pelo empenho e por aplicação

de resultados, a importância de € 100.000,00, às seguintes pessoas:

1.1. € 50.000,00 ao sócio A, que tem uma remuneração mensal de € 2.500,00;

1.2. € 50.000,00 ao sócio gerente B, que tem uma remuneração mensal de €

3.000,00.

2. A sociedade recebeu, em 2001, três subsídios e contabilizou-os nesse mesmo ano na

totalidade como ganhos de exercício:

a) Um subsídio para a criação de postos de trabalho, no montante de € 50.000,00

com a condição de manter os referidos postos de trabalho por um período

mínimo de 4 anos.

b) Um subsídio destinado à exploração no valor de € 40.000,00.

c) Um subsídio ao investimento, no valor de € 50.000,00, para a aquisição de uma

máquina, com uma taxa de amortização, no Dec. Regulamentar n.º 2/90, de

12.01., de 25%, que praticou.

3. Em 2002, recebeu a parte restante do subsídio ao investimento no valor de €

30.000,00, para a aquisição da máquina referida. Também registou o subsídio em

ganhos do exercício.

4. Em 2002, a sociedade vendeu por € 50.000,00 uma quota própria, representativa de

0,5% do seu capital, que havia adquirido por € 30.000,00 em 1999.


5. Relativamente ao imobilizado corpóreo são conhecidos entre outros os seguintes

elementos:

5.1) O edifício comercial, cujo custo de aquisição foi de € 150.000,00, foi

amortizado ou reintegrado por € 2.500,00;

5.2) O trespasse de € 100.000,00, foi amortizado ou reintegrado por € 20.000,00.

5.3) Um veículo ligeiro de passageiros adquirido em 1998, por € 25.000,00, foi

totalmente amortizado ou reintegrado neste exercício por € 10.000,00.

6. Desenvolvimento de algumas contas:

Conta Designação Valor

62... Despesas com viaturas ligeiras de passageiros: Combustíveis Imposto Selo Conservação e Reparação Seguros Portagens

500,00

50,00 200,00 300,00

20,00

62221 Despesas de representação 2.000,00

64 Custos com o pessoal - Ajudas de custo 6.000,00

652 Quotizações 5.000,00

653 Despesas confidenciais 10.000,00

691 Donativos (1) 2.250,00

697 Correcções relativas a exercícios anteriores (2) 60.000,00

698 Insuficiência da estimativa para impostos 700,00

(1) Donativos

Santa Casa da Misericórdia 1.000,00

Instituto Politécnico de Viseu 500,00

Clube Académico de Futebol 750,00

(2) IRC / IVA, no valor total de € 60.000,00, pagos ao abrigo do diploma de

regularização excepcional de dívidas com o Estado e Segurança Social relativos a

1994/5 e que estão impugnados judicialmente.

7. A conta 79 tem registado ainda:

7.1. Alienação de imobilizações corpóreas por € 25.000,00, referente a um

equipamento adquirido em 1997 e que foi amortizado à taxa de 20%.


7.2. O saldo da conta 79.2 – “Recuperação de Dívidas” no montante de € 5.000,

refere-se ao recebimento de um crédito antigo, que tinha sido anulado.

8. O saldo da conta 241 – Imposto sobre o rendimento está assim subdividida:

241 Imposto sobre o Rendimento

Retenções na fonte 500,00

Pagamentos por conta 150.000,00

Fiscalidade de Empresa 99

Docentes: Dr. Vítor Campos Dr. Carlos Lázaro

Exercício n.º 34 (Exame Fev/2003) Determine o saldo da conta 86 – Imposto estimado, com apoio nos Quadros 07 / 08 / 09 /

10:

1) Pelo método do imposto a pagar (corrente).

2) Pelo método dos impostos diferidos.

e com base na seguinte informação:

1) A conta 62219 foi debitada pelo montante das rendas de um contrato de ALD (Aluguer de

Longa Duração) celebrado em 02.07.2002. e do qual se conhecem os seguintes dados:

Valor do contrato 50.000,00Valor de cada renda trimestral 2.000,00Remuneração financeira paga neste ano 200,00N.º de períodos 12

2) Está registado em Clientes de Cobrança Duvidosa:

Clientes Valor da dívida Mora

A 4.000,00 2 meses

B 6.000,00 16 meses

C 2.000,00 20 meses

D 5.000,00 24 meses

E 7.000,00 28 meses

F 10.000,00 12 meses

a) O cliente A tem processo judicial em curso.

b) O cliente B foi objecto de uma operação de factoring que cobre o risco de

cobrança em 90%.

c) O cliente C foi declarado falido.

d) O cliente D é Estado.

e) O cliente E é o sócio-gerente.

f) Há provas de se terem efectuado diligências para o recebimento das dívidas do

cliente F.

A sociedade provisionou neste exercício € 9.100,00 (conta 67 a 28).



3) Os títulos negociáveis (conta 1524) dizem respeito a 1.000 obrigações do Banco X

adquiridas por € 6,00 cada, com o valor nominal de € 5,00 e cotadas em bolsa em 31.12.2002.

a € 5,50.

Foi criada uma provisão para aplicações financeiras no valor de € 500 (conta 684 a 1952).

4) A empresa reinvestiu em 2000, na aquisição de um terreno por € 500.000,00, o valor de

realização de € 250.000,00, de 1998 a que estava associada a mais valia fiscal no valor de €

100.000,00.

5) Do imobilizado, extrai-se:

a) Uma máquina, registada na conta 423, reavaliada ao abrigo do Dec. Lei n.º 31/98, de

11.02., cujo valor de aquisição é de € 100.000,00 e o valor de reavaliação de €

150.000,00, foi amortizada ou reintegrada neste exercício em € 15.000,00.

b) O equipamento administrativo tem um valor de aquisição de € 200.000,00, foi

amortizado em € 10.000,00.

6) A sociedade teve direito a € 10.000,00 referentes a lucros distribuídos pela sociedade Y,

S.A., sujeito passivo de IRC, referentes a uma participação de 20% do capital social adquirido

em 04.2002..

As acções foram adquiridas por € 200.000,00.

Das demonstrações financeiras da sociedade Y, S.A., extrai-se:

31.12.2001. 31.12.2002. Activo 1.500.000,00 1.800.000,00Situação Líquida 500.000,00 600.000,00Passivo 1.000.000,00 1.200.000,00Resultados do Exercício 100.000,00 150.000,00



Exercício n.º 35 (Exame Set/2003) A sociedade X, L.da, teve no final do ano de 2002, o seguinte Q10 da declaração

modelo 22 do IRC e ainda os seguintes valores nos Proveitos ou Ganhos da Demonstração de

Resultados:

Q10 da declaração modelo 22

10 CÁLCULO DO IMPOSTO 349 Imposto à taxa reduzida 348 25% 10.891,25 351 COLECTA 10.891,25 DEDUÇÕES: 352 Dupla tributação económica (art.º 84.º) 353 Dupla tributação internacional (art.º 85.º) 354 Contribuição Autárquica (art.º 86.º) 355 Benefícios fiscais 356 Pagamento especial por conta (art.º 87.º) 1.496,40 357 TOTAL DAS DEDUÇÕES (352 + 353 + 354 + 355 + 356) 1.496,40 358 IRC LIQUIDADO (351 – 357) > 0 9.394,85 359 Retenções na fonte 16,01 360 Pagamentos por conta (art.º 97.º) 361 IRC A PAGAR (358 – 359 – 360) > 0 9.378,84 363 IRC de exercícios anteriores 364 Derrama 365 Tributações Autónomas 2.374,85 366 Juros compensatórios 369 Juros de mora 367 TOTAL A PAGAR [361 + 363 + 364 + 365 + 366 + 369] > 0 11.753,69



Demonstração de Resultados

31.12.2002 PROVEITOS E GANHOS ==================

71Vendas: Mercadorias 10.280.283,88 Produtos 4.363.892,35

72Prestações de Serviços 1.597,60 14.645.773,83 Variação de Produção 334.912,16 334.912,16

75Trabalhos própria empresa 0,00

73Proveitos Suplementares 63,91 74Subsídios a Exploração 0,00 76Outros Proveitos Operacionais 0,00 63,91

(B)...... 14.980.749,90

782Ganhos em empresas do grupo e associadas 0,00

784Rendimentos de Participações de Capital 0,00 Rend.Títulos Negoc.Outras Apl.Financeiras: Relativos a Empresas Interligadas 0,00 Outros(7812+7815+7816+782+783) 0,00 Outros Juros e Proveitos Similares: Relativos a Empresas do grupo 0,00 Outros (7811+7813+7814+7818+785/788) 659,93 659,93 (D)...... 14.981.409,83

79Proveitos e Ganhos Extraordinarios 22.422,59 (F)...... 15.003.832,42

com base nesta informação e na a seguir referida (Informação Complementar), sabendo-se

que se está a 31.12.2003., diga se a sociedade, que tem um Resultado Antes de Imposto de €

150.000, deve suspender ou pagar o último Pagamento por Conta e se deve ou não pagar em

Fevereiro de 2004, o Pagamento Especial por Conta.



Informação Complementar:

1) Tem contabilizado na conta 622231 – Seguros, um recibo de uma seguradora no valor de

€ 75.000, de Vida Grupo Capitalização.

2) Na mesma conta, está contabilizado um recibo na valor de € 7.500 de uma seguradora,

relativo a um seguro “Acidentes Pessoais Individuais”, em que figura como pessoa

segura, um director da empresa.

3) Tem contabilizado na conta 6972 – Amortizações de exercícios anteriores, o valor de €

500, referente ao acerto de amortizações.

4) Contabilizou o contrato de prestações de serviços de publicidade na conta 622982, no

Diário de Caixa e a factura dos mesmos serviços, no Diário de Operações Diversas, na

conta 622332, no montante de € 5.000.

5) Na conta 622273 – Deslocações e Estadas, encontram-se registadas as viagens de férias

ou lazer dos administradores, directores ou familiares no montante de € 10.000.

6) Na conta 622291 – Honorários, encontra-se registado o combustível pago pela empresa,

da viatura, que se encontra em nome do automobilista que publicita, nos Rally’s, a marca

da sociedade, no valor de € 3.000.

7) Na conta 622983 – Portagens, encontram-se recibos, no montante de € 1.200, que não têm

aposto a matrícula do veículo ligeiro de passageiros.

8) Tem contabilizado na conta 622333 – Publicidade e Propaganda, uma factura referente a

uma participação no Programa de Televisão RTP África, no valor de € 4.000. Contudo,

jamais vendeu para África.



9) Contabilizou nas contas de conservação e reparação, 622322 e 622324, os seguintes bens:

Conta Descrição do bem Valor em € 622322 Empilhador 17.500622324 Aparelho de laboratório 4.500

10) Nas contas 622322 e 622323 – Conservação e Reparação, encontra-se registado, o

montante de € 1.500, de custos com manutenção e reparação de viaturas que não

pertencem ao activo imobilizado nem lhe estão afectas por qualquer contrato de aluguer.

11) Tem registado na conta 23 – Empréstimos Obtidos, o subsídio reembolsável pelo

IAPMEI, no montante de € 100.000 e remunerado à taxa de 0%, concedido por o projecto

de imobilizado de € 200.000, amortizado ou reintegrado a uma taxa média de 14,28%.

O subsídio reembolsável passa a não reembolsável caso a sociedade atinja os objectivos

previstos, nos próximos três anos. A sociedade está convicta que vai atingir os objectivos

respectivos.

12) O montante de gratificações por aplicação de resultados, no montante de € 50.000,

atribuído ao pessoal, na Assembleia Geral de sócios, de aprovação de contas de 2002, e

que deduziu no apuramento do lucro tributável, não vai ser pago ou colocado à

disposição, por decisão da administração.

13) Na conta 782 – Ganhos em empresas do grupo e associadas, consta o montante com

origem no método da equivalência patrimonial de € 22.000.

Na conta 41, a débito, consta a distribuição de resultados, de € 15.000, da mesma

sociedade X, L.da.

14) A sociedade cedeu a posição contratual no momento da opção de compra, do contrato de

locação financeira imobiliária, de um edifício industrial com a seguinte clausulado:

Data de início do contrato 01.01.1991.



Anuidades 12 Valor do bem € 500.000 Taxa de juro 5% Valor residual € 25.000

Em 01.01.1998., a sociedade realizou benfeitorias no imóvel de € 400.000.

A cedência da posição contratual foi efectuada por o montante igual, a de um ganho ou

perda contabilístico nulo.

15) Em 1999, a sociedade vendeu um bem do activo imobilizado, por € 50.000, que havia sido

adquirido em 1995, por € 100.000, ao qual cabia no Dec. Regulamentar n.º 2/90, de

12.01., a taxa de 20% e que teve as seguintes amortizações ou reintegrações:

Anos Amortização/reintegração (€) 1995 10.000 1996 20.000 1997 8.000 1998 20.000

Na data optou por reinvestir. O que fez, no bem do imobilizado, adquirido em 2002, por €

70.000, e que cabe no Dec. Regulamentar n.º 2/90, de 12.01., a taxa de amortização ou

reintegração de 10%.

16) No final do ano, a sociedade constituiu na conta 673 – Provisões do exercício para

Depreciação de Existências, por contrapartida da conta 39 – Provisões para depreciação

de existências, o montante de € 15.000 de provisões (= € 0,15 x 100.000), devido às

matérias primas em existências terem sido adquiridas na paridade a € 1 = 0,85 u.m. moeda

estrangeira, e a moeda estrangeira no final do ano tem uma relação de € 1 = 1 u.m.. O

preço de aquisição das matérias primas foi de 5 u.m. e a 31.12., a cotação está a 5,1 u.m..

17) De igual modo, no final do exercício, reforçou a conta 281 – Provisões para cobranças

duvidosas – Dívidas de Clientes, em € 2.500 e com base na seguinte mora, dos saldos de

Clientes de Cobranças Duvidosa:



Mora [6,12] meses [12,18] meses [18,24] meses > 24 meses 31.12.2002. 7.500 8.000 9.000 10.000 31.12.2003. 5.000 12.000 6.000 14.000

18) Na conta 691 – Donativos, constam:

Aos Bombeiros Voluntários de Ranhados € 1.500À Associação Recreativa e Cultural de Ranhados € 1.000Às festas da localidade € 500Para a construção da Casa Paroquial € 750

19) A sociedade tem admitido trabalhadores menores de 30 anos, sem termo certo, cuja

relação era a seguinte em 31.12.2003.:

Trabalhador Data de Nascimento Data de Admissão Data de Saída Remuneração Anual para efeitos de IRS a

2003

A 01.01.1971 01.01.2000 € 7.500 B 11.02.1981 01.01.2001 01.03.2003 € 4.000 C 12.07.1979 01.06.2001 € 8.000 D 10.01.1973 01.02.2003 € 9.000 E 21.01.1975 01.03.2003 € 6.000 F 03.12.1974 01.06.2003 € 5.000

Evidencie na prova todos os cálculos, suportando-se ainda nos Q07, Q08, Q09 e Q10

Anexos.



IRS



Exercício N.º 1 Categoria A - Retenções na Fonte

A firma X, L.da., processou ao seu empregado Z, em Outubro de 1992 o seguinte: Vencimento 200.000$00 Comissões 50.000$00 Ajudas de Custo (5 dias x 7.000$00) Subsídios de refeição (22 dias x 675$00) Transporte em automóvel próprio 100 Kms x 45$00 Com apoio nas Declarações, Art.º 79º, N.º 7, IRS, Pede-se: 1 - Determine a retenção em IRS. 2 - Contabilize o processamento do salário e demais custos. 3 - Determine a situação no mês de Outubro se nesse mês se pagar o subsídio de férias conjuntamente com aquelas verbas, de 200.000$00. Exercício N.º 2 O anexo de rendimentos de Trabalhador Independente (categoria B), e o mapa de amortizações que constituem parte integrante desta prova, estavam parcialmente preenchidos e espera-se que o complete nos quadros 4 e 7 com mais o seguinte dado: Em rendas e outras prestações devidas pelas locação de instalações e equipamentos, devia estar o aluguer de longa duração da viatura OX - 05 - 43, iniciado em 01.07.93 e concluído em 01.07.96., de 4 rendas constantes à taxa de juro anual de 20%. O veiculo em novo tinha o preço de 2 000 euros e continuou ao serviço do titular dos rendimentos após a ultima renda. O mapa de amortizações é feito com base no período máximo de vida útil. Indique a data limite de entrega do referido anexo.



MAPA DE AMORTIZAÇÕES 32.1

Código de Data Nº de anos REINTEGRAÇÕES E AMORTIZAÇÕES acordo com Descrição do activo Aqui- Inicio de Acti. imobiliz. Valores de utilidade Do exercício Activo imobiliz. Taxas

a tabela anexa imobilizado sição utilização de aquisição ou outro esperada (valores líquidos ) perdidas ao Dec. Regul. valor contabilistico na De

exercícios Taxas Valores Acumuladas Acumuladas

Ano Mês Ano falta de aqueles anteriores (a) (c) (d) (e) (f)

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)= (8) + (10) (12) = (6) - (11) (13.)

2375 Veiculo Ligeiro/misto OX-05-72 1991 1991 400.000$ 400.000$ 25% 400.000$ 800.000$ 800.000$ 2240 Computado 1992 1992 302.430$ 25% 75.607$ 75.607$ 226823$



Exercício N.º 3 Preencha o anexo respectivo da declaração Modelo N.º 2, IRS, do Economista A, que tem escritório em Viseu e presta serviços a empresas em todo o distrito e que teve as seguintes receitas e despesas todas documentadas: Rendimentos ilíquidos 4.000.000$00 Despesas: Renda do escritório 360.000$00 Água, luz 50.000$00 Telefone do escritório 45.000$00 Ordenados e encargos c/ empregada 568.000$00 Material de escritório 50.000$00 Participação em congressos 130.000$00 Quotas para organismos da classe 25.000$00 Portagens do sujeito passivo 10.000$00 Gasóleo 120.000$00 Aquisição de um computador por meio de leasing, celebrado em 02.01.92 Prestação mensal de 20.000$00 240.000$00 Aquisição de uma viatura em 01.07.92, que afecta ao exercício da sua actividade XO-54-45 5.000.000$00

Renda de uma garagem para a recolha de viatura 60.000$00 Seguros: de vida 50.000$00



risco profissional 20.000$00 instalações 50.000$00 viatura 100.000$00 Despesas com a assistência regular da viatura 50.000$00 O total de retenções na fonte foi de 600.000$00 Exercício N.º 4 Apure o rendimento líquido da Categoria B, dos seguintes profissionais - Economistas. A - Casado, 2 titulares, 2 filhos. Rendimento ilíquido - 4 000 000$00. Despesas: - Renda de escritório - 360 000$00 - Água, luz - 50 000$00 - Telefone do escritório - 45 000$00 - Ordenados com a empregada - 568 000$00 - Material de escritório - 50 000$00 - Participação em congressos - 130 000$00 - Quotas para organismo da classe - 25 000$00 - Portagens do sujeito passivo - 10 000$00 - Gasóleo, Idem. - 120 000$00 - Aquisição de computador por meio de leasing, celebrado em 02.01.94., à taxa de juro de 20%, em 36 prestações mensais iguais e Valor residual de 50 000$00. - Prestação mensal 20 000$00 - 240 000$00 - Aquisição de uma viatura em 01.07.94., que afecta ao exercício da sua actividade. - 5 000 000$00 - Renda de uma garagem para recolha da viatura60 000$00 - Seguros : - de vida - 50 000$00 - risco profissional - 20 000$00 - instalações - 50 000$00 - viaturas - 100 000$00 - Despesas com assistência regular da viatura -100 000$00 - O total das retenções foi de - 600 000$00



B - Casado, único titular, 2 filhos. Rendimentos ilíquidos - 3 000 000$00. Despesas: - Remunerações de colaboradores - 460 000$00 - Rendas - 240 000$00 - Deslocações do sujeito passivo - 380 000$00 - Deslocações do empregado - 120 000$00 - Efectuou um contrato de aluguer de longa duração, de uma viatura ligeira de passageiros, com início em 01.07.94, a pagar 600 000$00 (semestral), durante 2 anos, à taxa de juro de 18%. - Efectuou um leasing com início em 01.12.94., de uma viatura ligeira mista, com um preço de aquisição de 2 000 000$00, a pagar em quatro prestações semestrais, à taxa de juro de 20% e Valor residual de 100 000$00. PEDIDOS: Supondo que não existem mais rendimentos, deduções ou abatimentos, apure: 1.- Imposto devido por A e B. 2.- Imposto devido por A e B caso optem por uma sociedade em transparência fiscal. 3.- Imposto devido por A e B caso optem por uma sociedade por quotas, com as esposas domésticas a sócias. 4.- Imposto devido por A e B e pela sociedade no caso 3, e com uma gratificação aos sócios trabalhadores A e B, que minimize a carga fiscal. 5.- A mesma situação para 1995. Exercício N.º 5 A, viuva, tem dificuldades no preenchimento da declaração modelo 2, de IRS, categoria G e consultou-o(a) com o fim de lhe retirar toda e qualquer duvida, sobre o seguinte assunto: Em Junho de 1995, permutou-se um lote para construção urbano, por 3 andares, a construir não tendo existido diferença de valores declarados, e como valor atribuído de 35.000 euros. Os louvados da repartição de finanças avaliaram:



Terreno para construção: 24.000 euros Andares a construir: Valor patrimonial - cada andar - 6.000 euros Valor venal - cada andar - 10.000 euros

O lote de construção, teve origem num prédio rústico, adquirido em 1956, por A e seu falecido marido, por 10 euros.

O marido faleceu em 1980 e foram herdeiros a esposa e dois filhos, e no processo de imposto sucessório, o valor patrimonial do terreno constou por 10 euros.

Alvará de construção foi emitido em 1993.

Refira os passos fiscais da viuva, senhora A, a seguir relativamente a 1995. Exercício N.º 6 A sociedade Y, Ldª. tem passado ultimamente por algumas dificuldades financeiras. Os sócios, A e B, têm um prédio urbano, em compropriedade, cujo contrato promessa de compra e venda se efectivou em Junho de 1990, e escritura em Dezembro de 1991. O preço pago ao vendedor foi de 29 000 euros. Em Março de 1994, pediram-lhe um parecer, sobre os efeitos fiscais duma operação, de locação financeira, que consiste no seguinte: Venda à entidade financiadora, pelos sócios, pelo valor da avaliação, neste momento incerto (40 000/45 000/50 000 euros), entrada deste dinheiro na sociedade e ficando esta a pagar as rendas. A opção de compra só será decidida a final. Adapte a questão, para o caso do prédio urbano ser da sociedade.



Exercício N.º 7 A sociedade X, Ldª. foi constituída em 1985, com um capital social de 10.000 euros. Os sócios A e B, marido e esposa, tinham em partes iguais a totalidade do capital. Em 1988, cederam à sua filha, 24% do capital social, ao par. Em 1989, aumentaram o capital social para 30 000 euros, por entrada de dinheiro. Em 1990, cederam a seu filho 24% e a seu genro 10%, ao valor nominal. Em 1991, aumentaram o capital social para 50 000 euros, com entradas de dinheiro. Em 1994, questionaram sobre os efeitos fiscais, de cedências das partes sociais de todos os sócios a terceiros, pedindo-lhe uma opinião fundamentada. Avance sempre dois anos até 1994, na questão e adapte a questão, formulando nova resposta, se necessário. BALANÇO DA SOCIEDADE ACTIVO SITUAÇÃO LÍQUIDA IMOBILIZADO 100 000 CAPITAL 50 000 EXISTÊNCIAS 70 000 RESERVAS 30 000 TERCEIROS 60 000 RESULTADOS 10 000 DISPONIBILIDADES 10 000

PASSIVO EMPRÉSTIMOS 30 000

FORNECEDOR 100 000 DIFERIMENTOS 20 000

TOTAL 240 000 TOTAL 240 000 Considerações: 1. - Caixa - vale de funcionário que saiu da empresa - 5 000



2. - Terceiros - A sociedade não tem constituído provisões e existe um cliente em mora à nove meses, 10 000 euros. 3. - Existências - Em Fevereiro de 1994, o valor da matéria prima subiu 60% no mercado internacional, e a sociedade tinha um stock idêntico ao do final do ano. 4. - Imobilizado - Do imobilizado constam: 4.1. - Instalações - valor líquido contabilístico - 10 000 euros. O valor patrimonial destas instalações é de 14 000 euros. O valor real destas instalações é no mínimo de 50 000 euros. 4.2. - Equipamentos básicos - saiu ultimamente uma linha de fabrico inovadora. O valor líquido dos equipamentos contabilísticos, de 15 000 euros, não tem valor no mercado, apesar de continuar a desempenhar as suas funções normais de produção. 5. - Resultados 5.1. - A empresa adoptou o método das quotas degressivas, com uma diferença de 5 000 euros em relação ao das quotas constantes. 5.2. - A empresa compensou o subsídio ao investimento de 50%. 6. - Empréstimo Empréstimo bancário de 1992: Prazo: 7 anos Diferimento: 2 anos de carência Taxa de juro: Prime rate, tendo pago a 1ª importância em 01.04.93. (trimestral). 7. - Fornecedor

A sociedade tem um único fornecedor. Exercício N.º 8 A, é casado, com B e neste exercício esperam ter os seguintes rendimentos: A - Categoria A - Rendimento Bruto 4 200 euros



Categoria B - Rendimento liquido (300) euros B - Categoria A - Rendimento bruto 3 200 euros Categoria D - Rendimento liquido 1 000 euros Categoria G - na transmissão de quota 1 000 euros Foram fornecidas a A e B as seguintes alternativas para minimizar a carga fiscal: PLANO DE POUPANÇA HABITAÇÃO - com uma taxa de juro anual de 13.25% com capitalização automática no final de cada período do ano, isenta de retenção na fonte, desde que o titular tenha declarado formalmente a intenção de aplicar os seus saldos nos fins previstos. PLANO DE POUPANÇA REFORMA - com elevadas participações nos resultados do fundo, aguardando-se entre 13% e 17%, com retenção na fonte. O casal tem ao seu dispor 300 euros para optar na sua aplicação financeira e pretende saber: 1. Qual o beneficio no primeiro ano de aplicação financeira? 2. Qual a opção exclusivamente fiscal a tomar. Exercício N.º 9 A e B, são casados, com 3 filhos. Ambos são médicos. Em 30 de Junho de 1996, aguardam ter a seguinte situação até ao final do ano e consultaram-no para lhes preparar as vantagens fiscais das possíveis soluções, matematizando-as: 1. - A, auferirá da clinica B, S.A., onde trabalha todos os dias das 8 a 13 horas, as seguintes remunerações: 14 meses x 250.000$00 = 3.500.000$00 bolsa de estudo - para pós graduação 500.000$00 subsidio de alimentação 22 dias x 800$00 x 11 meses = 193.600$00



2. - B, trabalhava numa Clinica X, L.da. E esta processou as seguintes remunerações: 3 meses (até Março) x 200.000$00 = 600.000$00 no entanto por dificuldades financeiras, encerrou as portas em Junho e não pagou os últimos meses. 3. - Vão exercer a partir de 07.07.96., como profissionais liberais e aguardam ter até final do ano os seguintes movimentos (em euros): A B Receitas ilíquidas 5.000 5.000 Despesas 2.000 3.000 Nas despesa de A estão as rendas de um veículo ligeiro adquirido em ALD, por 7.000 euros, de 01.08.96., rendas trimestrais, 4 e valor residual de 300 euros(5ª renda), taxas de juro 17%. Nas despesa de B estão as rendas de um computador adquirido em sistema de locação financeira, pagas em 1996, com o seguinte plano de pagamento: Preço de aquisição 1.000 euros Rendas trimestrais 4 Início 01.09.96 1ª renda 300 euros Valor residual 50 euros ( 5ª renda) Taxa de Juro 16% 4. A receberá dividendos da saciedade Anónima X, no valor de 1500 euros (ilíquidos de retenção) , na qual participa em 25%. Exercício N.º 10 A e B, casados, esperam neste exercício de 1996 ter os seguintes rendimentos : A: Categoria A - Rendimento Bruto 3.000 euros



Categoria B - Receitas Totais 10.000 euros Despesas Totais 7.000 euros Nestas despesas totais, encontra-se o ALD, de uma viatura ligeira de passageiros, matricula DE - 45 - 73, processando-se o seu pagamento através de rendas semestrais, á taxa de juro anual de 15%, e com um valor residual de 300 euros. O veiculo tinha o preço de 6.500 euros, e foi adquirido em 01.07.94 Categoria C - Rendimento liquido negativo de 1.000 euros. B: Categoria H 1.000 euros Categoria C 2.000 euros

Categoria G - Transmissão de um terreno para construção, por 6.000 euros,

adquirido em 1987 ainda solteiro, por 3.000 euros, avaliado à época pelos louvados (Proc. Art.º 109 do Código da SISA) em 4.000 euros. O produto da venda do terreno para construção foi totalmente aplicado na compra de habitação neste mesmo ano. Calcule o rendimento do casal ? Exercício N.º 11 "A" adquiriu um terreno em 1987, em acordo pré - judicial, por 7 000 euros. Em 1989 foi aprovado conforme Alvará de Loteamento da edilidade respectiva, a construção de um bloco de apartamentos. Em 1990 foi efectuado um contrato promessa de compra e venda entre "A" e uma sociedade de construção civil, com o seguinte objectivo: "A" entregaria o terreno e receberia em troca 3 apartamentos. A Repartição de Finanças notificou "A", que os valores atribuídos pelo louvados, foram: - Terreno 15 000 euros - Apartamentos(3) 20 000 euros (Estes valores não foram contestados)



Em 1993 os apartamentos foram concluídos e registados em nome de "A". A Repartição de Finanças voltou a notificar "A", que os valores atribuídos pelo louvado eram os seguintes: - Terreno 15 000 euros - Apartamentos(3) 30 000 euros (Estes valores voltaram a não ser contestados) O sujeito passivo "A" omitiu todos estes factos nas suas declarações de rendimentos. Pretende-se: 1 - Determinação do eventual imposto a pagar de IRS do sujeito passivo "A", casado, 2 filhos, sabendo que os restantes valores no apuramento sintético do imposto eram os seguintes (em euros): Rendimento Liquido 4 000 Abatimentos/Donativos/Benefícios Fiscais 300 Retenções na Fonte 400 2 - Diga como "A" regularizaria as suas faltas e com que consequências. Exercício N.º 12 A, tem 10.000 euros para aplicar, pelo período de 10 anos e tem as seguinte alternativas: 1. - Deposito numa instituição bancara remunerado a 10% ( taxa ilíquida de imposto anual ). 2. - Aquisição dum prédio, o qual lhe dará de renda mensal de 50 euros ( ilíquida de imposto ). Prevê-se uma actualização no índice de preços de 7% ao ano. 3. - Aquisição de acções no âmbito da subscrição publica das privatizações do Estado Português. A distribuição de dividendos esperada anual é de 5% ( ilíquida de imposto) do investimento.



Aguarda-se que no final dos 10 anos as acções sejam transaccionadas por 10.000 euros. Pedido: No plano estritamente fiscal, qual a melhor das opções quantificando-a. Exercício N.º 13 Uma instituição financeira, anunciou que praticava nos empréstimos à habitação - casa própria, a taxa nominal semestral de 5%. Diga qual a taxa efectiva anual, após efeito fiscal da operação? Exercício N.º 14 No mês de Abril de 1995, a firma X, efectuou as seguintes operações: - Colocou 6 000 euros de lucros à disposição dos seguintes sócios: • A - participação de 25%. • A, L.da. - participação de 25%. • A, S.A. - participação de 10%. • Estado - participação de 10%. • Pessoa Colectiva de Utilidade Pública Administrativa - participação de 10%. • Não residente - sociedade B, L.da. - participação de 10%. • Não residente - B - participação de 15%. - Processou os ordenados de 150 000$00, a cada um dos seus três empregados e ao sócio gerente A: • A - casado, dois titulares, 3 filhos (sócio gerente). • B - solteiro, um filho. • C - separado de facto, 2 filhos (1 a cargo do marido). • D - casado, único titular, 8 filhos.



- Pagou as rendas do seu estabelecimento: • À Câmara Municipal ... - 100 euros. • A A - 50 euros. • A A, SA. - 50 euros. - Ao ROC - 70 euros. - A comissionistas: • Ao empregado B - 100 euros. • A E - residente no Porto - 300 euros. • A C, Lda. - 200 euros. • A F - residente em Paris. - 200 euros. • A F, S.A - sede na Suécia. - 100 euros. Pedidos: - Contabilize as referidas operações e determine os impostos a entregar, indicando os respectivos prazos. Exercício N.º 15 A e B, unificados fiscalmente, pela tributação do agregado familiar, implicada na comunhão dos rendimentos comuns e próprios de cada cônjuge, tem reservas quanto à apregoada menor liquidação do imposto sobre os rendimentos do casal, do que a titulo individual em 1996 e exigem que V. Exa. o prove, e para tanto divulgam-lhe os seus rendimentos esperados: A - trabalho dependente: 150 euros x 14(meses) - uma única entidade patronal; Trabalho independente - Cat. B - Contabilista Receitas ilíquidas - 1.000 euros Despesas (a) - 300 euros a) Não consta: Uma viatura adquirida por 6.500 euros, em 06.1995, e paga em 4 trimestralidades iguais à taxa de juro nominal de 12% ao ano.



Rendas, dum prédio herdado - 600 euros Contribuição Autárquica - 30 euros B - Lucros Líquidos distribuídos pela sociedade X, SA., no valor de 2.000 euros. Despesas de educação: A - Um computador 300 euros B - Fotocópias 30 euros Exercício N.º 16 A e B concluíram em 07.97 os seus cursos superiores e pretendem-se casar ainda este ano e têm dúvidas sobre o projecto de vida, a dois fiscal, pelo que esperam de V. Exa. opinião fundamentada sobre: 1) As suas obrigações fiscais: - Se A for formador? - Se B leccionar? - Se comprarem casa, para habitação própria e permanente?

- Se devem tributar-se individualmente ou, em sociedade, pelas actividades: A - Engenheiro B - Arquitecto 2) Sobre os Benefícios Fiscais; - Na aquisição da habitação - com e sem recurso ao crédito; - Na aquisição de viatura ligeira de passageiros.

3) Sobre o regime do fraccionamento dos rendimentos na Categoria A e B do IRS Exercício N.º 17



A e B, são casados e ainda não apresentaram a declaração modelo 2, de IRS, do ano de 1997, pelas dúvidas na determinação do seu rendimento líquido total e esperam a sua colaboração para as eliminarem. Rendimento de A É sócio de uma sociedade em transparência fiscal, que exerce a actividade de técnicos de contas com 50% do capital, a qual teve a seguinte situação em síntese; Resultado contabilístico - 10.000.000$00 Gratificação pela aplicação de resultados - 5.000.000$00 Lucro Tributável - 5.000.000$00 Matéria Colectável - 5.000.000$00

A gratificação segundo a Assembleia Geral de 31.03.98, será paga durante o ano,

de 1998.

A recebeu 2.500.000$00 de adiantamentos sobre lucros, em 1997. Categoria D. Resultado contabilístico – 1.000.000$00 Em 1997, trocou o bem do activo imobilizado corpóreo, seguinte: Ano de aquisição: 1993 Valor de aquisição: 1.000.000$00 Amortização legal à taxa de 16.66% Valor da amortização acumulada: 330.000$00 Por um novo bem, sujeito à mesma taxa de amortização; Valor de aquisição; 1.200.000$00 Valor da troca; 1.000.000$00 Rendimento de B Exerce no mesmo escritório as actividades de Técnico Oficial de Contas e comissionista de seguros com os seguintes rendimentos brutos; Técnico Oficial de Contas - 3.000.000$00



Comissionista - 5.000.000$00 As despesas, no conjunto das duas actividades foram as seguintes (sem IVA); Comum Específica Específica Técnico Oficial de

Contas Comissionista

Rendas 480.000$00 Electricidade 120.000$00 Telefone 7.000$00 Remunerações a colaboradores

980.000$00 840.000$00

Encargos Sociais (determinar) (determinar) Água 5.000$00 Quotas 15.000$00 Valorização Profissional 120.000$00 Deslocações 1.000.000$00 Outras Despesas (a) 300.000$00 Amortizações (b) b) Veículo ligeiro de passageiros adquirido, em ALD, em 01.02.97; valor de aquisição - 7.500 euros taxa de juro - 10% (Anual) Período - 4 semestralidades b) Computador – 300.000$00, adquirido em 01.01.97. a) Encontram-se incluídos Gasóleo para o veículo - 50.000$00 Pequenas reparações - 50.000$00 Imposto de selo - 5.000$00 Nota: As dúvidas maiores do agregado familiar situam-se nas despesas serem comuns e uma parte dos rendimentos ser sujeito, a IVA, mas isento, nos termos do Art.º 9.º do CIVA. Categoria D. Resultado contabilístico e rendimento líquido – 500.000$00



Em 1996, o resultado da exploração evidencia a um prejuízo contabilístico de 600.000$00 e um fiscal de 1.000.000$00. Rendimento de A e B

A e B venderam um prédio rústico, por 50.000 euros, para a construção de um hipermercado, que estava afecto à exploração agrícola, em 07.10.97.. O valor patrimonial na matriz predial rústica era de 16.000$00, e o prédio tinha sido adquirido em 01.06.88., por escritura pública, pelo preço de 2.000 euros. A avaliação em 05.98., atribuiu ao terreno para a construção do hipermercado, 60.000 euros.

Exercício N.º 18 A tem para aplicar, em 31.12.96, 10.000 euros, e quer fazer a opção devida:

1. Em Certificados de Aforro, o qual é remunerado à taxa de juro líquida anual de 4,9%.

2. Em Acções da sociedade X, S.A., da qual espera obter os seguintes rendimentos:

- Dividendos - em 30.04.97, 100 euros, com investimento em Certificados

de Aforro; - Mais Valia - em 30.06.97, 200 euros, com investimento em certificados de

Aforro, do dinheiro recebido. Em 31.12.97., o dinheiro tem de estar livre para outras necessidades.

V. Ex.a. Ajude A no que puder, para este efectuar a melhor decisão.

Exercício N.º 19

No âmbito dos diplomas dos rendimentos líquidos (IRS/IRC) existem deduções (custos), que admitem e outros não admitem prova do contrário.



Diga de forma sucinta; a) Quais as deduções (custos) nessas condições? b) Nos que admitem, a quem pertence a prova do contrário? c) Como faz a prova do contrário?

Exercício N.º 20

Comente: Alguns autores mostram-se favoráveis a que os rendimentos efectivos ou presumidos só

fossem objecto de tributação em IRS e em IRC, não havendo lugar, na óptica do

rendimento acréscimo, à Contribuição Autárquica.

As críticas, ao modelo de tributação não resolvem o problema fulcral – as avaliações da propriedade imobiliária. Exercício N.º 21 Regra geral, os investidores detêm títulos;

- pelas possibilidades de consumo que estes geram; - e avaliam-nos em função das taxas de rendibilidade líquidas de impostos que

apresente. Comente, no caso português; “se os investidores sujeitos a menores taxas de tributação, preferem dividendos e os sujeitos a maiores tributações centram os seus investimentos em títulos com mais valias.



Exercício N.º 22

I a)

“A” recebeu por doação em 1998 um conjunto de prédios rústico, com valores matriciais de 400 euros. “A” pretende subscrever e realizar a quota de 50%, na sociedade “B, Lda.”, que terá um

capital social de 100.000 euros.

Diga os seguintes impostos:

1) De “A”.

2) De “B”, Lda.”.

I b) Posteriormente “B, Lda.”, investe em melhorias nas referidas propriedades os 50.000 euros, da realização do capital do sócio “C”. No fim, os sócios esperam vender, ou o imóvel ou as quotas por 130.000 euros a “D”, durante 1999. Diga os impostos, enquadrando as situações:

1) Devidos por “B, Lda.”

2) Devidos por “A” e “C”

2.1) Não omitir os impostos devidos na liquidação e partilha, de “B, Lda.”, se venderem o imóvel.

3) Devidos por “D”

I c) Enquadre outras alternativas, citando as disposições legais, numa óptica de maximização fiscal.



Exercício N.º 23 “A” é casado com “B” “B” constitui a sociedade B, Sociedade Unipessoal, Lda., em 1998. “A” estava abrangido pelo Art.º 53.º do CIVA (Regime de isenção dos “pequenos” operadores económicos), e em 1999 pelo regime normal trimestral. “A” efectuou em 01.01.99, na qualidade de locatário, um contrato de locação financeira imobiliária, com “C, S.A.”, com o seguinte clausulado:

Valor do Bem – 50.000 euros Período – 7 anos Rendas – anuais e antecipadas Taxa – 4% Valor Residual – 2.000 euros

“A” subarrendou de imediato o imóvel a “B, Sociedade Unipessoal, Lda.”, pelo valor da renda paga à “C, S.A.”. 1.- Diga, quais as obrigações fiscais de “A”, relativamente à sua qualidade de locatário e de sublocador? 2.- Diga quais as consequências para “A”, pela cedência da sua posição contratual a favor de “B, Sociedade Unipessoal, Lda.”;

- Sem esforço financeiro ? - Com pagamento de indeminização de 25.000 euros ?

3.- Diga qual o valor para efeitos de amortização ou reintegração de “B, Sociedade Unipessoal, Lda.”, nas hipóteses anteriores, se a cedência se efectuar em 01.06.2005 ?.



Exercício N.º 24

A e B exercem as profissões liberais de engenheiros. Querem saber: se adquirirem, cada um, um veículo ligeiro de passageiros, pelo valor de 8.000 euros, qual o custo ou despesa fiscal aceite legalmente?

Exercício N.º 25 A adquiriu um prédio rústico em 1988 por 1.000 euros. Em 01.01.1998 trocou, conforme consta da escritura pública, o terreno por andar a construiu nesse terreno, pelo valor atribuído no contrato de 10.000 euros. Os louvados avaliaram o terreno para construção em 9.000 euros e o andar a construir em 7.500 euros. Em 03.12.98., o andar estava totalmente construído e foi vendido por escritura pública de compra e venda, por 12.000 euros. Em 04.03.99 o andar foi avaliado em 11.000 euros. Diga: o montante dos impostos a que está sujeito A, sabendo que os restantes rendimentos foram os seguintes: Na categoria B (actividade de desportista): Receitas ilíquidas - 3.500 euros Despesas - 500 euros Na categoria C Rendimento líquido negativo – 1.000 euros Na categoria D Resultado contabilistico – 1.000 euros Venda por 100.000 euros das propriedades rústicas adquiridas em 1993, por 20.000 euros, com o valor patrimonial de 10.000 euros. Na categoria E Desconto de 1.000 euros efectuado ao preço de venda do imóvel, adquirido para habitação, mercê do montante de 5.000 euros entregues em antecipação do pagamento.



Exercício N.º 26

A e B, têm 200.000 euros, para adquirirem um imóvel, do qual esperam um rendimento bruto de 700 euros mensais, durante 10 anos. No final dos 10 anos o locatário tem duas alternativas; continuar com o arrendamento por mais 5 anos (renováveis) ou optar pela aquisição do imóvel por 150.000 euros. 1) Explore as alternativas dos impostos devidos por A e B. 2) Diga se aconselha os contratos a A e B. Porquê? Nota: Para todos os fins (fiscais e arrendamento) índice de preços é de 2% ao ano. Exercício N.º 27

“A”, adquiriu em 1999, 3 andares destinados à habitação por 14.000 euros, cada. “A”, pagou 2 andares em dinheiro, e destinou-os a arrendamento, com aplicação

do saldo da CPH (Conta Poupança Habitação), que constituiu; 1995 ..................... 16.000 euros 1996 .........................1.000 euros 1997 .........................1.000 euros 1998 .........................1.000 euros 1999 .........................1.000 euros Arrendou estes dois andares ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano e

espera receber até final do ano de cada andar 400 euros.

“A”, contraiu um empréstimo para o andar, que destinou a habitação própria e permanente e ocupou.

Pagará de rendas do empréstimo a importância de 600 euros, dividido em partes iguais entre amortização e remuneração financeira.

Entregará para as Contas de Poupança Condominio – 30 euros. Os prédios estão isentos de Contribuição Autarquica. “A” está emigrado na Alemanha onde auferirá a remuneração de trabalho

dependente de 7.000 euros e suportará de Encargos para a Segurança Social 700 euros e de Impostos retidos na fonte (c/ similitude com o IRS português) – 1.000 euros.



1) Calcule o IRS a pagar em 2000, por este sujeito passivo. 2) Diga as obrigações acessórias fiscais que “A”, tem de cumprir em Portugal.

Exercício N.º 28 Os elementos referem-se a 1999. A e B vivem em união de facto. A tem 2 filhos do 1º Casamento. A divorciou-se de C (em 01.07.99) e teve os seguintes rendimentos:

Remuneração mensal, como sócia gerente – 200 euros x 14, sendo 200 euros x 7 ( até 01.07.99).

A entidade patronal aplicou em Dezembro, num Plano Poupança Reforma,

individualizado, a importância de 2.000 euros. Categoria B:

Médico Rendimento bruto - 15.000.000$00 Direitos de autor (titular originário) - 500.000$00 Deduções específicas (c/ IVA incluído):

Computador adquirido a pronto pagamento em 1999, por 3.000.000$00;

Deslocações, viagens e estadas do sujeito passivo – 1800.000$00;

Valorização profissional – 1.200.000$00;

Material médico – 500.000$00;

Contrato efectuado em regime de ALD, em 01.01.99. por 12 meses, à taxa de 5% (ano), por 8.000 euros de uma viatura ligeira de passageiros, nas seguintes condições:



- Entrada inicial – 2.400 euros - Parte restante: 5.600 euros

Seguros de viatura – 50.000$00

Categoria D: Exerce à vários anos, a actividade de vitivinilcultor, sem contabilidade organizada. Nos seus livros de registo constavam: Proveitos: a) Vendas:

- uvas entregues à cooperativa, no exercício económico de 1999, na base de

100$00/Kg. – 1.500.000$00

b) Exercícios Anteriores:

- rectificação de preço, das uvas entregues à cooperativa no exercício de 1997, na base de 20$00/Kg – 1.000.000$00

Deduções Específicas (o sujeito passivo renunciou à isenção de IVA, nos termos do Art.º 10.º do CIVA):

Remuneração do pessoal - 1.000.000$00 Encargos com remunerações - 100.000$00 Compras, à taxa de 5% (IVA incluído) - 5.000.000$00 Compras, à taxa de 17% (IVA incluído) - 1.000.000$00 Seguros - 500.000$00 Gasóleo (IVA incluído) - 100.000$00 Seguro (viatura) - 150.000$00

Em Novembro de 1998, adquiriu, à empresa E, para o seu imobilizado, uma viatura

ligeira de passageiros por 6.000 euros, mais IVA. Em Dezembro do mesmo ano

contabilizou uma amortização à taxa correspondente a 25% do valor de aquisição.



Em 01.04.1999., vendeu a viatura, à empresa de Locação Financeira Z, por 5.000 euros, mais IVA. Na mesma data, celebrou um contrato de locação financeira, para a mesma viatura, pelo mesmo valor de 5.000 euros, e com o seguinte clausulado: Valor do contrato: 5.000 euros; IVA: 17% Prestações: 8 trimestrais e antecipadas Valor residual: 400 euros Taxa de juro: 7% (Ano) Pagamentos por Conta efectuados - 500.000$00 O titular B teve os seguintes rendimentos: Pensões: 150.000$00 x 13 meses =1.950.000$00 Retenção na fonte = ?? Complemento de reforma, creditado pela entidade patronal, onde era administrador, 750.000$00x 12 = 9.000.000$00 Participa com D, numa sociedade de médicos, em 50%. A sociedade teve um volume de negócios de 40.000 euros e um resultado liquido de 6.000 euros, e mais as seguintes operações: 1) As quotizações para a Ordem dos Médicos somam 30.000$00; 2) A valorização e representação profissional totalizou 600.000$00; 3) As despesas de representação somaram 100.000$00; 4) Vendeu-se uma máquina por 300.000$00, que tinha sido adquirida por 200.000$00. 5) Criou 1 posto de trabalho em 01.01.99., sem termo, menor de 30 anos e com o qual suportou: Vencimento bruto - 2.000 euros Seguro de acidentes de trabalho - 100 euros



6) Donativo, a instituição de apoio e tratamento de toxicodependentes – 200 euros 7) Ajudas de custo – 500 euros 8) Subsídios de viagem – 3.000 euros Pedido: Determine o IRS devido pelo casal. Exercício N.º 29 Em Portugal vigora o mecanismo da tributação conjunta dos membros da família, em IRS.

a) Comente este sistema, com o princípio da capacidade contributiva. Comente-o igualmente com a figura do Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL). Exercício N.º 30 A assinou em Junho de 1990, na qualidade de empregado um contrato de trabalho com Y, S.A., submetido às seguintes cláusulas: Vencimento – 300 euros/mês e todos os anos, a sociedade teria de entregar, das acções próprias, 0,5% das acções, até ao limite de 5%, desde que fossem cumpridos determinados objectivos. Apenas em 1996, a sociedade cumpriu com a entrega dos títulos, muito embora os objectivos tivessem sido sempre cumpridos. Os capitais de Y, S.A., na data da entrega dos títulos em 1996, eram de : Social – 100.000 euros.



Próprio – 500.000 euros Em Janeiro de 1997, Y, S.A, despediu A, tendo-se iniciado um litígio judicial, com sentença transitada em Abril de 2000, da qual se extrai, a obrigação de Y, S.A, ter de pagar as seguintes importâncias a A:

- 24 meses de salários, pela rescisão do contrato de trabalho; - 1.000.000$00, de indemnização, por perdas e danos; - e juros à taxa legal desde Janeiro de 1997 até Abril 2000, sobre aquelas

importâncias. Indique os valores, e a forma como A, indicará à Administração Fiscal, os recebimentos descritos. Em resultado da sentença, A devolveu, os títulos (acções) à sociedade Y, S.A.. Pedido: Apure o IRS a pagar, por A, em 2001, partindo da inexistência de mais dados. Nota: Trabalhe com as deduções e taxas conhecidas em 1999. Exercício N.º 31

I Exponha sucintamente a sua opinião sobre a tributação das mais valias em sede de IRS.

II

Determine o IRS a pagar / receber dos sujeitos passivos A e B: Em 2001, A e B, casados, com três dependentes auferiram os seguintes

rendimentos:

O sujeito passivo A constituiu em 01.01.2001. uma sociedade por quotas, unipessoal, para exercer a actividade de TOC (Técnico Oficial de Contas).

A sociedade apresenta os seguintes movimentos: ♦ Prestação de serviços.....................................................20.000 contos ♦ Custos ............................................................................18.000 contos ♦ Outros proveitos financeiros ................................................20 contos



Nos custos, incluem-se: 1) O vencimento do sócio-gerente A de 200.000$00 mensais e espera gratificar-se

no montante máximo, dedutível para efeitos do Art.º 24.º do CIRC. 2) Os custos de uma viatura ligeira de passageiros em sistema de Aluguer de

Longa Duração, submetido ao seguinte clausulado:

- Valor do contrato:.....................7.500 contos (c/IVA incluído) - Data de início: ....................................................... 01.06.2001. - Rendas trimestrais (12) antecipadas. - Taxa de juro:.............................................................. 6% (ano) - Outros custos com a viatura ....................................500 contos

3) Ajudas de custo, com o sócio-gerente A, no montante de 1.000 contos.

O sujeito passivo B: 1) Em 01.04.2001., recebeu de lucros da sociedade X, S.A., cotada em bolsa, a

importância de 200 contos.

2) Tem arrendado um imóvel, à sociedade Y, L.da, por 200 contos / mês. Contudo, desde Julho/2001, que o inquilino não lhe paga a renda. A contribuição Autárquica do prédio é de 40 contos por ano.

3) Tem uma participação de 10% no capital social da sociedade Z, L.da.

Em Maio de 2001, foi decidido por unanimidade em Assembleia Geral, que os suprimentos fossem transformados em Prestações Suplementares, isto muito embora os Estatutos da sociedade sejam omissos, quanto ao facto.

Em Junho de 2001, a sócia B levantou 1.000 contos da sociedade, para obviar dificuldades financeiras ficando a partir desta data a sua conta (25 – sócios) com saldo devedor. Exercício N.º 32 Em 2001, o casal A e B obtiveram os seguintes rendimentos: Sujeito passivo A:

2



1) Mil acções da sociedade X, S.A., em 01.04.2001., com valor nominal de 5 Euros, pelo bom desempenho tido no cargo de director de marketing.

2) Cedência da posição contratual, em 01.04.2001., a favor de Y, pessoa por si indicada,

no contrato de locação financeira, do veículo ligeiro de passageiros, efectuada entre a locadora e X, S.A., com base nos seguintes pressupostos:

Início do contrato : 1 de Outubro de 1999

Valor da 1.ª renda: Euros 15.000 + IVA

Valor residual: Euros 500 + IVA


Rendas: Trimestrais

Na data da cedência da posição contratual, o veículo tinha um valor de mercado de Euros 30.000 . 3) A utilização de 3/5 de zonas específicas e da totalidade das zonas comuns, da casa de

habitação, arrendada pela sociedade X, S.A., por Euros 1.000/mês. Os restantes 2/5 de zonas específicas e bem assim as partes comuns eram utilizadas pelos administradores, não residentes, nas suas estadas em Portugal.

4) O sujeito passivo auferiu 2.000 Euros x 14 meses de remunerações na X, S.A.. Quanto ao casal A e B:

Por doação, receberam dois lotes de terreno para construção, sobre os quais incidiu o respectivo imposto sobre doações e acessórios, na base de 50.000 Euros, cada, em 01.01.1996.. Em 01.01.1998., efectuaram contrato de permuta, dos dois lotes de terreno para construção, por 6 apartamentos (iguais), tendo atribuído na troca, 450.000 Euros, sem diferença declarada de valores. Os apartamentos foram avaliados provisoriamente em 50.000 Euros, cada e os lotes, em 100.000 Euros, cada. Em 01.04.2001., quando os apartamentos estavam concluídos, A e B efectuaram escrituras públicas de compra e venda, de 3 apartamentos, por 100.000 Euros cada e reservaram 3 apartamentos dos quais dois para arrendamento e um para habitação própria e permanente.



Os arrendamentos foram efectuados na base de 1.000 Euros mensais, ao inquilino X, S.A.. Os apartamentos pagam Contribuição Autárquica, à taxa de 1,3%, no valor de 500 Euros cada.

Pedidos:

1) Determine o rendimento líquido do casal;

2) Determine o Imposto a pagar/reembolsar do casal; Exercício N.º 33

A, empresário em nome individual, com volume de negócios estimado de cerca de 100.000 Euros, de Outubro a Dezembro de 2002, com margem de lucro bruto sobre as vendas de 10%, está preocupado porque na declaração de início de actividade não optou pelo regime de contabilidade organizada. Neste momento, em Setembro de 2002, tem 50.000 Euros de compras de existências e 100.000 Euros de bens do activo imobilizado adquiridos. Diga, que soluções apresenta para atenuar as preocupações de A. Exercício N.º 34 A e B são casados e em 2002 esperam obter os seguintes rendimentos: Sujeito passivo A (médico) de rendimentos de trabalho independente: 1) Rendimentos brutos ...................................................................... 50.000 Euros 2) Despesas:

• Quotizações Ordem dos Médicos............................................ 400 Euros • Valorização e representação profissional ............................ 6.000 Euros



• Bens de consumo .................................................................... 100 Euros • Gasóleo (c/ IVA incluído) ................................................... 1.000 Euros

• Rendas pagas pelo Aluguer de Longa Duração da viatura ligeira de passageiros,

num contrato com o seguinte clausulado:

Início do contrato: 1 Junho de 2002

Valor do contrato: Euros 50.000 + IVA

Valor residual: Euros 2.500 + IVA


Rendas: 8 Trimestrais e antecipadas

Consta ainda para apuramento do rendimento líquido: 3) Mapa de Reintegrações e Amortizações (Bens abatidos):

Data Reintegrações e

amortizações Código Descrição do activo imobilizado

Aquisição Utilização

Valor

Aquisição Exercícios

anteriores

2375 Viatura ligeira de passageiros 00-00-NA 1998 1999 40.000,00 30.000,00

4) Mapa das Mais-Valias e Menos-Valias Fiscais:

Descrição do activo imobilizado Valor de

realização

Ano de

aquisição Valor de aquisição

Reintegrações e

amortizações

praticadas

Viatura ligeira de passageiros 00-00-NA 12.000,00 1998 40.000,00 30.000,00

5) Mapa de Reintegrações e Amortizações: Código Descrição do activo imobilizado Data Valor Aquisição Reintegrações e

amortizações



Aquisição Utilização

Amortizações

acumuladas

2015 Edifícios e outras construções 2002 2002 100.000,00 -

2240 Computador 2000 2000 2.000,00 1.218,75

2430 Mobiliário 2002 2002 100,00 -

Sujeito passivo A de rendimentos da actividade comercial, industrial e agrícola: 1) Das uvas (Produção própria):

a) Acerto do preço estimado da vindima de 2001 ........................ 3.000 Euros b) Valor a preços estimados da vindima de 2002 ....................... 72.000 Euros

2) Das maçãs (Produção própria) ..................................................... 10.000 Euros

a) De seguros (indemnizações de 2001) ..................................... 40.000 Euros 3) Do azeite (Produção própria) ....................................................... 10.000 Euros 4) Das maquias do lagar de azeite .................................................... 40.000 Euros 5) Despesas:

a) Remunerações a seu filho, com 17 anos ................................. 10.000 Euros b) Remunerações a pessoal eventual, não identificado ............... 30.000 Euros c) Fornecimentos e Serviços ....................................................... 75.000 Euros d) Amortizações .......................................................................... 10.000 Euros e) Compra de existências ............................................................ 80.000 Euros

Sujeito passivo B, é contabilista, na sociedade X, Unipessoal, Lda., em regime de transparência fiscal, que apresenta na contabilidade, os seguintes valores:

85 Resultado Antes Imposto 20.000 Euros

86 IRC 200 Euros

88 Resultado Líquido 19.800 Euros

1) Na conta 64, consta um valor de 3.000 Euros para um fundo de pensão, que garante

exclusivamente, o complemento de reforma, da única trabalhadora da sociedade, a sócia gerente (Sujeito passivo B), com remuneração de 20.000 Euros.



2) O volume de negócios da sociedade é de 50.000 Euros. Do Sujeito passivo B, tinha entrado em 20% para o capital social da sociedade W, Lda., com um capital social de 300.000 Euros, por aquisição de quota, por 80.000 Euros em 01.01.1990.. Em 01.06.2002., a sociedade W, Lda., amortizou a quota do sócio K, com um valor nominal de 30.000 Euros, por 60.000 Euros. O capital próprio da sociedade W, Lda., na data da amortização era o seguinte, conforme balanço especial:

51 Capital social 300.000 Euros

55 Reservas 600.000 Euros

59 Resultados transitados 60.000 Euros

88 Resultados Líquidos 20.000 Euros

Total 980.000 Euros

O sócio, sujeito passivo B, participava no capital social em 20%, e em resultado da amortização da quota, os sócios fixaram-lhe na deliberação social respectiva, como novo valor nominal da quota 75.000 Euros. Nesta mesma data, a sociedade W, Lda., por vontade dos sócios foi dissolvida. Até 30.08.2002. decorreu a liquidação e partilha do património social tendo-se apurado, como

balanço de liquidação:

Balanço de liquidação

Caixa 940.000 Capital social

Reservas

Resultados Líquidos

300.000

585.000

20.000



Resultados Liquidação 35.000

940.000 940.000

Pedidos:

3) Determine o rendimento líquido do casal;

4) Determine o Imposto a pagar/reembolsar do casal; Exercício N.º 35 Os sujeitos passivos A e B, são casados e têm três filhos.

A, é empregado por conta de outrem e recebeu em 2001, as seguintes quantias mensalmente:

- Remuneração ......................................................1.500 Euros - Subsídios de refeição..............................................100 Euros - Abonos para falhas ................................................100 Euros - Subsídio escolar .....................................................100 Euros

Em Outubro, a entidade patronal concede-lhe a possibilidade de exercer a opção de

compra, sobre uma viatura ligeira de passageiros, pelo valor residual de 2.500 Euros e com um valor de mercado de 10.000 Euros. A, fez a opção a favor de seu filho, maior, a estudar no ensino superior.

A, foi ainda durante o período de Setembro a Dezembro de 2001, treinador de

futebol, da equipa “Os Vencedores”, onde auferiu a remuneração mensal de 500 Euros.

A, publicou um livro sobre desporto e a editora pagou-lhe 2.500 Euros de direitos de autor.

B, é tradutora e emitiu recibos (sem contar com o IVA) no montante de 50.000Euros.

As despesas suportadas com o escritório onde exerceu a sua actividade foram as

seguintes: - Rendas ................................................................2.500 Euros



- Electricidade ..........................................................750 Euros - Telefone e comunicações ........................................50 Euros - Remunerações dos colaboradores ......................5.000 Euros - Água ........................................................................25 Euros - Compra de livros profissionais...............................100 Euros - Congressos .............................................................200 Euros - Deslocações ........................................................2.500 Euros - Outras despesas ..................................................1.250 Euros Foram-lhe efectuadas retenções, pelas entidades pagadoras dos rendimentos sobre

a totalidade dos rendimentos. B, é cabeça de casal, da herança indivisa, que tinha uma exploração agrícola, que

se dedica aos vinhos. Os elementos de escrita evidenciavam: - Vendas de Produtos:........................................200.000 Euros - Compras de matérias de consumo:....................25.000 Euros - Variação de existências:

Matérias de consumo – iniciais ................5.000 Euros Matérias de consumo – finais...................6.000 Euros

- Produtos para comercialização: Iniciais .................................................150.000 Euros Finais ...................................................125.000 Euros

- Outros custos: Fornecimentos e serviços externos.........40.000 Euros Remunerações do pessoal.......................50.000 Euros Amortizações..........................................10.000 Euros

Notas: 1) Os bens amortizados ou reintegrados às taxas do Decreto Regulamentar 2/90,

de 12.01., foram subsidiados em 40%.

2) Recebeu de indemnizações de seguros, por perdas ou danos a importância de 25.000 Euros.

3) Substituiu uma máquina, que tinha sido adquirida em 1998, por 7.500 Euros e

que vinha a ser amortizada ou reintegrada à taxa de 12,5%, por outra de valor de 10.000 Euros, tendo pago o remanescente de 5.000 Euros a dinheiro.

4) Os herdeiros, são quatros irmãos, todos com uma quota ideal de 25% na

herança.



O filho D recebeu uma bolsa de estudo de 5.000 Euros, para ir estudar para França. A e B receberam ainda: 1. De um empréstimo, de 50.000 Euros, a importância de 150 Euros, como juros. 2. De juros de depósitos a prazo 500 Euros. 3. De lucros:

3.1. Na sociedade por quotas, X, Lda, 500 Euros, sujeitos a retenção na fonte. 3.2. Na sociedade anónima, Y, S.A., 1.000 Euros, sujeitos a retenção na fonte.

4. De rendas de um prédio urbano arrendado, 500 Euros mensais. A contribuição autárquica deste prédio foi de 250 Euros.

5. De um contrato de cedência de exploração de um café, 25.000 Euros anuais. Realizou de despesas, com este café: - Pagamento de renda ao senhorio ..................5.000 Euros - Electricidade .................................................2.500 Euros

6. Venda de um terreno para construção, por 50.000 Euros, que tinha sido adquirido em 1982 por 5.000 Euros.

7. Venda de um terreno rústico, por 150.000 Euros, afecto à actividade agrícola, herdado em 1995, e com valor atribuído no imposto sucessório de 1.500 Euros.

8. Venda de 30.000 acções em 20.10.2001., por 10 Euros cada, que tinha adquirido: - 20.000 acções, por 15 Euros, em 20.01.1998.; - 10.000 acções, por 12 Euros, em 20.01.2001..

9. Cedência da posição de compradora, num contrato promessa de compra e venda de um andar na praia, onde tinham entregue 50.000 Euros, por 75.000 Euros.

A e B aplicaram: - em Planos de Poupança Reforma:

- A ...................................................................2.500 Euros - B ...................................................................3.000 Euros

- em Conta Poupança Habitação ...........................2.500 Euros

A e B tiveram as seguintes despesas com: - Saúde .....................................................................500 Euros - Educação .............................................................1.000 Euros - Habitação ............................................................5.000 Euros - Donativos:

À igreja ........................................................500 Euros



A clubes de futebol...................................1.000 Euros Nota: Construa os pressupostos. Pedidos:

1) Preencha a Modelo 3 do CIRS; 2) Calcule o IRS devido.

Exercício N.º 36 (Exame Jul/2003) A firma A, L.da e o sujeito passivo B desconhecem as suas obrigações em IRS,

porquanto:

− Entre ambos foi estabelecido um contrato de trabalho.

− A, L.da tem sede em Portugal e exerce temporariamente a actividade na RFA.

− O sujeito passivo B é português e reside na RFA.

− O montante do salário é transferido da sede, em Portugal, para uma conta bancária

sediada na RFA.

Quais as obrigações em Portugal da firma A, L.da e do sujeito passivo B?

Exercício N.º 37 (Exame Jul/2003)

Determine o rendimento líquido em IRS, em 2002, de um casal, que:

1) Recebeu em 2002 na partilha da Sociedade Z, L.da, o valor de € 50.000, onde detinham o

valor nominal de € 5.000, com um custo de aquisição de € 10.000, com data de aquisição



de 50%, em 1988 e 50% em 2000. As entradas para a realização desta parte de capital

foram de € 7.500.

2) Os sujeitos passivos são médicos e sócios da Sociedade W, L.da, onde detêm em partes

iguais o capital, sujeita a transparência fiscal e no qual se apurou, em 31.12.2002., um

Resultado Líquido do exercício de € 50.000.

Para este resultado, concorreram entre outros:

2.1) Os custos de uma viatura ligeira de mercadorias submetida a um contrato de

locação financeira com o seguinte clausulado:

Valor do contrato 35.000 + IVA

Data do contrato 01.05.2001

Prestações 12 trimestres antecipadas

Valor residual 2.500 + IVA

Taxa de juro efectiva 6% anual

E com a qual despendeu ainda:

Gasóleo € 250 (c/IVA incluído)

Reparações € 500 + IVA

Seguro € 250

Imposto do Selo € 50

2.2) As amortizações ou reintegrações de uma máquina, que no Dec. Regulamentar n.º

2/90, de 12.01. tem como taxa de 12,5%, mas à qual foi aplicado o método das

quotas degressivas, adquirida em 01.04.2002. (com suporte documental, numa

factura pró-forma) e pelo valor de € 50.000 + IVA.

Na máquina adquirida, reinvestiu para os efeitos do CIRC, a seguinte situação:

Ano Valor de Realização Valor de Aquisição Ano Amortizações Acumuladas

1999 € 50.000 € 40.000 1996 € 12.000

3) O sujeito passivo A emprestou em 01.01.2002. à Sociedade D, L.da, o valor de € 50.000.

Em 01.04.2002., a Sociedade D, L.da, para cumprir a obrigação, entregou a A, o direito



ao arrendamento do estabelecimento onde exercia a actividade. Em 01.09.2002., o sujeito

passivo A cedeu o direito ao arrendamento a uma companhia de seguros, por € 100.000,

depois de ter pago as rendas de 6 meses x € 1.000 = € 6.000.

4) O sujeito passivo B exerce a actividade agrícola, de vitivinicultor, nas terras que herdou.

No ano de 2001, entregou na cooperativa, as uvas e nesse ano estimou um valor de receita

de € 20.000. No ano de 2002, entregou novamente as uvas e estimou um valor de receita

de € 25.000.

Da produção do ano anterior, recebeu o montante de € 22.500.

Neste mesmo ano, acordou em receber a indemnização de € 120.000 (com valor no

Imposto Sucessório de € 100, em 1987), pela expropriação de parte da sua vinha, para

alargamento de uma estrada nacional. A parte expropriada tem nos registos o seguintes

valores; terreno, valor de entrada, € 1.000 (ano de 2001) e videiras € 10.000 (ano de

2001).

O sujeito passivo B, não tem escrita regularmente organizada.

Exercício N.º 38 (Exame Set/2003) O trabalhador A rescindiu o contrato de trabalho que tinha com a firma X, L.da, há dez anos, por mútuo acordo e recebeu no último mês de Agosto de 2003, a importância de € 25.000 e a posição no contrato do veículo de turismo, com o qual o trabalhador vinha exercendo a sua função, e que estava submetido ao regime de locação financeira, com o seguinte clausulado:

Valor de aquisição € 40.000 + IVA

Data do contrato 01.01.2000.

N.º de prestações mensais 48

Valor residual € 2.000 + IVA

Taxa de juro 5% ano

Nos últimos doze meses, foram processadas as seguintes verbas:

1) De Julho e Dezembro de 2002, a remuneração base de € 1.000.

2) Em Dezembro, o subsídio de Natal de € 1.000.

3) Ainda em Dezembro, as comissões de € 5.000, referentes às vendas de 2002.

4) Da utilização do cartão de crédito, para fazer face a despesas de representação, € 150,

mensais.



5) De Janeiro a Julho de 2003, a remuneração base de € 1.050.

6) Em Abril, a gratificação por aplicação de resultados, no montante de € 2.000.

Pedidos: 1) Explique os cálculos da retenção na fonte, que é devida ao trabalhador A.

2) Diga quais as obrigações fiscais do mesmo trabalhador A?

Exercício N.º 39 (Exame Set/2003) Os sujeitos passivos A e B são casados e tiveram os seguintes rendimentos em 2002:

1) O s.p. A é proprietário de um prédio rústico e vendeu a um terceiro os eucaliptos nele existentes, por € 40.000. O corte vai ser efectuado decorridos que sejam oito/nove anos;

2) Em seguida, o s.p. A alienou o prédio rústico, por € 50.000, com o ónus referido no ponto anterior, que havia adquirido, por sucessão, 01.01.90., que foi considerado no imposto sucessório por € 200;

3) De imediato, reinvestiu o produto da venda do prédio rústico, de € 35.000, na aquisição de um prédio para habitação própria e permanente.

4) O s.p. B é empresária, comerciante, com contabilidade organizada, da qual resultam os seguintes custos e perdas, e proveitos e ganhos:

Proveitos e Ganhos: − Vendas de mercadorias − Prestações de Serviços − Outros Proveitos ou ganhos

€ 50.000 € 40.000 € 10.000

Custos e perdas: − Custos da existência vendida e consumida − Fornecimentos e Serviços Externos − Custos com pessoal − Amortizações ou reintegrações − Outros custos ou perdas

€ 20.000 € 20.000 € 10.000 € 10.000 € 5.000

Com as seguintes notas: a) Os € 10.000 de “outros proveitos ou ganhos” são relativos a um subsídio ao

investimento, recebido a fundo perdido, para a aquisição de máquinas no valor de € 20.000, que foram amortizadas à taxas de 50%, quando no Dec. Regulamentar n.º 2/90, de 12.01., está fixada em 20%.

b) Nos “outros custos ou perdas”, consta o roubo de mercadorias, por € 5.000. c) Nos “custos com o pessoal” consta o valor de € 5.000 pagos, ao cônjuge A.

5) O s.p. B recebeu neste exercício, o valor de € 52.593,50, sendo € 30.000 de capital e € 22.593,50 de juros, de contribuições que a entidade patronal efectuou e que



garantia o benefício de pré-reforma a favor dos trabalhadores da empresa, distribuídos de forma equitativa ao longo dos últimos 10 anos (€ 3.000 / ano) e que venceram juros a uma taxa de 10% ao ano.

6) Os sujeitos passivos A e B venderam por € 45.000, a quota que haviam adquirido na sociedade X, Lda, em 1992 por € 20.000 (representativa de 25% do capital social) e em 2002, a sociedade apresentou o seguinte balanço:

Balanço da Sociedade X, L.da em 31.12.2002. (em €)

Activo 500.000 Capital Social Reservas Resultados Transitados Resultados Líquidos Passivo

50.000 100.000 130.000

50.000 170.000

Total do Activo 500.000 Total do Capital Próprio e Passivo 500.000

7) A sociedade X, Lda, tinha distribuído aos sócios, antes da venda, € 20.000.

Pedidos:

Calcule: 1) o rendimento colectável do casal; 2) o IRS a pagar ou a reembolsar.



IVA



Exercício N.º 1 A, tem muitas maquinas espalhadas por locais de enorme afluência de publico onde comercializa: - tabacos ( sujeito a regime especial de IVA ) - bebidas - cervejas, colas e refrigerantes Pretende actuar sobre o IVA, de modo a diminuir as suas necessidade de fundo de maneio e aguarda de V. Ex.a Um parecer sobre a melhor forma de proceder: - Por comissões aos seus clientes - proprietários dos locais onde estão a ser exploradas as maquinas. - Por facturação, de modo a que a margem de lucro seja idêntica ao valor da comissão. Exercício N.º 2 1 - O método utilizado para liquidar o IVA - bens em 2ª mão, é a diferença entre o custo e a venda. 1.1. - Este método aplica-se a viaturas novas ? 1.2. - Este método aplica-se a viaturas importadas ? 1.3. - Este é o único método da liquidação do IVA - bens em 2ª mão ? 2 - Comissões recebidas e/ou debitadas para fora de Portugal; 2.1. - Diga quando há lugar a IVA, e à retenção do imposto sobre o rendimento



Exercício N.º 3 Aborde o Regime Transitório do IVA e as suas implicações na gestão das empresas, nos seguintes pontos:

• Veículos usados - aquisição por particulares/empresas. • Circulação de bens • Taxas.

Exercício N.º 4 O Livro Branco da Reforma Fiscal, parece apontar no sentido de substituir a SISA, nas transmissões onerosas imobiliárias, pelo IVA.

Aborde esta perspectiva na gestão das empresas.

Exercício N.º 5

O regime em vigor da competência financeira, no IVA, beneficia as empresas com necessidades de fundo de maneio.

Comente. Exercício N.º 6 4. Comente: Agir sobre prazos, em IVA, pode resultar em resultados financeiros não contabilizáveis muito importantes.



Exercício N.º 7 “Y”, foi inscrito pelos Serviços da Administração Fiscal no Regime Especial dos pequenos Retalhistas. A intenção de “Y” era ficar no Regime Normal Trimestral e foi-se comportando como sujeito passivo submetido às regras gerais do IVA, por isso enviou as declarações periódicas modelo B, com os seguintes valores:

• Transmissão de bens e prestação de serviços efectuada à taxa de 17% - Base tributável -.............................................................................2.000 euros.

• Imposto Dedutível respeitante à transmissão de bens e prestações de serviços efectuados ao sujeito passivo e importações de bens efectuadas ao sujeito Passivo:

Imobilizado (IVA à taxa de 17%) ...........................500 euros. Existências (IVA à taxa de 17%) .........................1.000 euros. Outros bens e serviços – IVA....................................10 euros.

Os serviços da Administração Fiscal entenderam que existe IVA em falta, por indevido comportamento fiscal de “Y”. 1) Exponha de modo sucinto a sua opinião.

2) Calcule o IVA certo a pagar por “Y”. Exercício N.º 8 “Z”, com escrita regularmente organizada pretende cessar a sua actividade de empreiteiro, colectado na categoria C, do IRS e no regime normal trimestral do IVA. “Z”, tem os bens do activo imobilizado constantes do Mapa de Amortizações Anexo. Pretende saber:

1) Quais as obrigações fiscais, que tem de cumprir com a cessação? 2) Quais as implicações fiscais, que lhe trazem os bens do activo imobilizado? 3) Qual a implicação fiscal futura, resultante da venda dos bens do imobilizado

(após cessação)? 4) Qual a implicação fiscal futura, se “Z” pretender entrar com o bem em espécie

numa sociedade (após cessação)?



Exercício N.º 9 Aborde as excepções ao princípio da obrigação de repercussão do IVA. Exercício N.º 10 No IVA, vigora o método da dedução imposto do imposto, de crédito do imposto ou método indirecto subtractivo. 1) Qual o motivo, pelo qual o legislador não optou pelo método de determinação directa do valor acrescentado? 2) Refira casos em que a dedução do IVA não é admissível? 3) Refira os casos de excepção ao método indirecto subtractivo? Exercício N.º 11 Uma empresa adquiriu em 1988 uma máquina industrial, taxa de amortização de 12,5% por 3.125 euros onerada com IVA à taxa de 16%, no montante de 500 euros. A referida máquina teve início de utilização no próprio ano de 1988. � O pró-rata provisório no ano de 1988 foi de 75%. � O pró-rata definitivo do mesmo ano foi de 84%. � Os pró-ratas definitivos dos anos posteriores foram os seguintes: 1989 - 95% 1990 - 86% 1991 - 69% 1992 - 80% Pedidos: 1 - Calcule as regularizações a efectuar. 2 - Contabilize as operações.



Exercício N.º 12 O método do pró-rata ocasiona por vezes distorções de concorrência e a D. G. C. Impostos pode impor o da afectação real para dedução do IVA. O Ofício - circulado n.º 79.713, de 19.07.89., obrigou os operadores imobiliários ao regime da afectação real, e pede-se: 1) Como fazer quando a empresa utiliza temporariamente um bem do imobilizado do sector sujeito, no isento e vice-versa. 2) Como fazer quando transfere definitivamente um bem do imobilizado do sector sujeito, para isento e vice-versa.

3) Nem todos os bens e serviços são susceptíveis de imputação directa, então que fazer com os custos indirectos.

Exercício N.º 13 Como registar na contabilidade: 1 - O IVA constante do documento do desembaraço alfandegário; 2 - O IVA das despesas acessórias de importação; 3 - O IVA das despesas acessórias de exportação. Exercício N.º 14 A, Lda., empresa de construção civil, adquiriu em Espanha, materiais diversos, em Outubro/96, por 10.000 euros, 5.000 euros destinados a uma obra que está a fazer por conta do estado Português, na Guarda, 3.000 euros, para prédios para habitação, na Guarda e 2.000 euros para uma empreitada em Salamanca. Diga em termos de IVA, o que tem de fazer a A, Lda., com referência a estes dados. Exercício N.º 15



O R.I.T.I. (Dec. Lei n.º 290/92, de 28/12), tem sofrido criticas das empresas, por ser muito complicado e susceptível à fraude. Diga algumas razões de inadaptação do IVA aos novos desafios, centrado no Princípio da origem e cite os perigos da sua passagem ao Princípio do Destino. Exercício N.º 16 A Administração Fiscal está a exigir a adquirentes, pessoas singulares, residentes ou não em território nacional, mas de nacionalidade portuguesa, de três ou mais viaturas usadas, não cadastrados (no IVA, IRS, Cat. B/C/D), seguida de venda (bastando uma); IVA;

- Na aquisição, pelo valor de compra presumido pelas regras do RITI (Dec. Lei n.º 290/92, de 28/12) liquidando o IVA, mas não o deduzindo, no pressuposto da dedução ser uma faculdade.

- Na venda (por implicabilidade das disposições constantes do D. L. n.º 504-G/85, de 30.12 e Dec. Lei n.º 199/96, de 18.10.) pelo rendimento bruto presumido.

IRS, Categoria C; - Pelo rendimento líquido presumido

Exponha, a sua posição sobre a aplicação da lei efectuada pela Administração Fiscal e em especial sobre um possível enriquecimento injusto da Fazenda Pública à custa dos contribuintes. Exercício N.º 17 Para a contabilidade ter presunção de verdade na área fiscal deve assentar em certos pressupostos, como o de ter sido organizada de acordo com a lei comercial e fiscal. Aborde a organização da contabilidade face às normas do IVA, no sentido retro expresso.



Exercício N.º 18 É cada vez mais afirmado que a Europa comunitária é um espaço sem fronteiras internas, no qual é permitida a livre circulação das mercadorias e serviços. Comente o tema na perspectiva do IVA e da contabilidade dos operadores económicos. Exercício N.º 19 “A”, em 1998, teve um pró-rata provisório de 90%. No final do exercício, verificou que tinha tido os seguintes movimentos nas contas de Proveitos; Prestação de Serviços – Taxa 17% - 120.000 cts Proveitos Suplementares - 1.000 cts Rendimento participações de capital (método da equivalência patrimonial) - 100.000 cts Rendimentos de imóveis (sitos em Espanha) - 6.000 cts Outros Juros e proveitos similares: Juros (aplicações em Espanha) - 10.000 cts Diferenças de câmbio - 6.000 cts Reembolsos de despesas bancárias - 100 cts Outros Proveitos - 1.000 cts 17.100 cts Excesso estimativa de IRC - 1.000 cts Apure o pró-rata definitivo e aplique-o no IVA liquidado sobre as operações passivas de 6.000 euros. Exercício N.º 20

A dedução do IVA, em documentos emitidos na forma legal, mas de bens não pertencentes ou alugados à empresa é legal?



Exercício N.º 21 A enquadrada no regime normal, de periodicidade mensal realizou durante o ano de 1999 as seguintes operações activas:

Natureza da Operação Valor Líquido Taxa IVA1 - Venda de mercadorias 30.000 5% 1.5002 - Venda de mercadorias 50.000 17% 8.5003 - Prestação de serviços 15.000 - -4 - Vendas de viatura ligeira de mercadorias 1.000 17% 1705 - Encargos bancários repercutidos a clientes 1.000 - -6 - Venda de viatura ligeira de passageiros 1.000 - -7 - Aquisições intracomunitárias 1.000 - -

Durante 1999, deduziu o seguinte IVA:

Natureza das Operações Valor Líquido Taxa IVAImobilizado 10.000 17% 850Existências: 5.000 5% 125

10.000 17% 850Outros Bens e Serviços: 1.000 5% 25

500 17% 43

1) Em Novembro de 1999, A devolveu ao seu fornecedor, as mercadorias, que lhe havia comprado, tendo procedido à regularização do IVA correspondente a essa devolução, que à taxa de 5%, foi de 100 euros.

2) Em 1994, A tinha adquirido, o edifício onde se encontrava instalada, com renúncia

à isenção de IVA, pelo preço de 40.000 euros, acrescido de IVA à taxa de 17% e que foi imediatamente ocupado.

Os pro-ratas definitivos dos últimos anos foram os seguintes: 1994 – 70% 1995 – 60% 1996 – 80% 1997 – 60%

3) A em 1996 adquiriu a viatura ligeira de mercadorias, pelo preço de 3.000 euros, acrescida do IVA, à taxa de 17%.

4) A em 1995 adquiriu mobiliário diverso pelo preço de 1.000 euros, acrescido de

IVA, à taxa de 17%.



Pedido: Calcule o montante das regularizações anuais, em 1999. Exercício n.º 22

Preencha a declaração periódica Anexa de IVA, sabendo-se que o sujeito passivo

A teve no mês de Dezembro 2000, os seguintes movimentos: 1) O sujeito passivo A adquiriu um veículo pesado de mercadorias em estado de uso, na

Alemanha, a um sujeito passivo de imposto, por 10.000 Euros, tendo dado o seu número de identificação fiscal.

2) Quando se deslocava em França do fornecedor para A, em Portugal, o veículo pesado

de mercadorias sofreu um desastre de viação. Em resultado, o veículo foi recambiado ao fornecedor por 1.000 Euros, directamente de França para Portugal.

3) Recepcionou uma notificação dos serviços da Administração fiscal a informar o

sujeito passivo A que uma sociedade espanhola lhe tinha facturado 10.000 Euros, com transporte por conta do adquirente e com pagamento a dinheiro.

A mercadoria nunca foi encomendada ou recepcionada pelo S.P. A.

4) O S.P. A vendeu por 50.000 Euros umas instalações, que constavam de Imobilizações em curso, desde 1993, com os seguintes dados no cadastro, do Art.º 51.º do CIVA.

♦ Valor de compra do terreno....................................... 10.000 Euros ♦ Taxa de Sisa (4%), com redução por ter por destino a indústria ♦ Honorários........................................................ 1.000 Euros + IVA ♦ Escritura e registos ......................................................... 500 Euros ♦ Adiantamento para as obras ........................... 20.000 Euros + IVA

5) Neste período, Dezembro de 2001, o S.P. A tem mais os seguintes movimentos, em

Euros:



♦ Transmissão de bens..................................20.000 – imposto 1.000 ♦ Transmissão de bens..............................100.000 – imposto 17.000 ♦ IVA dedutível – Imobilizado .................................................1.000

Existências..................................................3.000 - à taxa reduzida – 600 - à taxa normal – 2.400

Outros bens e serviços ................................1.000 ♦ Regularizações –a favor do Estado ........................................1.500

a favor do S.P. A .........................................2.000 ♦ Excesso a reportar de período anterior...................................3.000

Exercício N.º 23 C, empresário em nome individual está registado em IVA, no regime normal com

periodicidade trimestral e exerce duas actividades:

1) Construção civil – sector de empreitadas; 2) Construção civil – construção para venda.

No trimestre findo, efectuou as seguintes operações: 1) Transferiu no final do mês de Junho, da conta 35 – Produtos e Trabalhos em curso,

para a conta 42 – Imobilizado Corpóreo, as instalações que vinha construindo para venda e que destinou ao escritório e armazém de matérias primas.

Os custos acumulados, na conta 35 – Produtos e Trabalhos em curso foram os seguintes: 2000......................................................... Euros 30.000 2001......................................................... Euros 60.000 Em 2002, os custos incorridos com a construção foram os seguintes: Compras .................................................. Euros 40.000 Fornecimentos e Serviços (subcontratos) Euros 20.000

Nota: 1 – Os custos são proporcionais aos meses.



2 – O IVA que incidiu sobre os custos foi de 17%.

2) Pagou Euros 5.000 de publicidade a uma empresa brasileira, para esta promover o sector de construção para venda;

3) Pagou comissões, pela venda de apartamentos:

a. A uma empresa sediada em França, Euros 1.000; b. A uma empresa sediada no Brasil, Euros 1.500.

4) Devolveu ao fornecedor X, Lda, com domicílio em Espanha, Euros 15.000 de

matérias primas adquiridas no trimestre anterior e com destino ao sector de construção para venda.

5) Outras operações efectuadas:

a. Aquisição de matérias primas para o sector de empreitadas, ao fornecedor

Y, Lda, estabelecido em Espanha, por ......................... Euros 10.000 b. Utilização de serviços de transportes intracomunitários de bens, efectuados

pelo transportador A, sediado em Portugal e relacionados com os bens retro referidos .......................................................................... Euros 2.500

c. Venda de dois apartamentos, conforme escritura pública de compra e venda

.................................................................................... Euros 200.000 d. Pagamento ao Técnico Oficial de Contas, no final do trimestreEuros 750 e. Pagamento de outros fornecimentos de bens e serviços:

1) À taxa de 5%........................................................ Euros 250 2) À taxa de 17%................................................... Euros 2.000 3) À taxa de 19%................................................... Euros 1.000

Nota: das demonstrações de resultados do pretérito ano, extraem-se os seguintes dados: Conta Rubrica Valor em Euros 71 Vendas – sector de construção para venda 60.000



72 Prestações de serviços – sector de empreitadas 250.000 31 Compras de Matérias Primas 30.000 62 Fornecimentos e Serviços 50.000

Pedidos:

1) Registe as operações em termos contabilísticos;

2) Apure o IVA a pagar/crédito/reembolso;

3) Preencha a declaração periódica Modelo A (anexa). Exercício N.º 24 O sujeito passivo A é empresário em nome individual, tributado em IVA pelo regime normal, com periodicidade mensal e efectuou em Agosto de 2002, as seguintes operações:

Descrição Transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas pelo sujeito passivo:

Base Tributável Imposto

− À taxa normal (19%) 100.000,00 19.000,00 Aquisições intracomunitárias 10.000,00 1.900,00 Imposto dedutível

Imobilizado 600,00 Existências:

− À taxa normal (19%) 1.300,00 Outros bens e serviços 750,00

Regularizações 250,00 300,00 Para além destas operações já contabilizadas, activas e passivas, tem dúvidas sobre as seguintes questões e por isso ainda não as registou:

1) Despesa com o telemóvel utilizado pela esposa .................50 Euros + IVA

2) Despesa em talão de venda do art. 39.º do CIVA,



dos artigos de higiene e limpeza ........................ 40 Euros (c/IVA incluído)

3) Pagamento de uma liquidação oficiosa de IVA, no montante de 1.500 Euros relativa ao 3.º trimestre de 2001, por falta de envio da declaração modelo C no prazo legal.

No 3.º trimestre de 2001, o período encerrou com um crédito a favor de A, no montante de 500 Euros, conforme na modelo C, que vai ser enviado ao SAIVA (Serviços de Administração do IVA).

4) “Kit de mãos livres” introduzido, na viatura ligeira de passageiros400 Euros + IVA

5) A, vendeu de matérias-primas, 5.000 Euros a B, Lda., sujeito passivo registado

com sede em França, mas por ordem desta, entrega-as a B, Lda., com domicílio em Portugal, para este as transformar e seguidamente as enviar a B, Lda. .

Não sabe se deve ou não liquidar o IVA.

6) F, sujeito passivo registado em Inglaterra, vendeu a A, 6.000 Euros de mercadorias

e este, por sua vez, revendeu-as a D, Lda., sujeito passivo registado em Itália. As mercadorias vão ser enviadas directamente de Inglaterra para Itália.

Não sabe se deve ou não liquidar o IVA.

7) Venda de um bem imóvel, por 200.000 Euros, que constava do Activo imobilizado, com os seguintes valores:

1991 – Terreno......................................................................... 30.000 Euros 1992 – Edifício ...................................................................... 100.000 Euros A deduziu o IVA, à taxa legal de 17%, que incidiu sobre a construção do Edifício.

8) A tem vindo a utilizar, durante todo este ano, um armazém que consta do Activo

Imobilizado, com um valor de 20.000 Euros e no qual deduziu 3.000 Euros de IVA, em 1997.

Pedidos:

1) Contabilize as 8 questões; 2) Preencha a declaração periódica anexa;



Exercício N.º 25

A é empresário em nome individual e exerce a actividade de construção civil. Em 01.04.2000., iniciou a construção num prédio, que vai estar pronto em

30.09.2002., no qual despendeu até ao momento: 1) Na aquisição do terreno ................................................... 500.000 Euros 2) Sisa, escritura e registos .................................................... 75.000 Euros

3) Facturas do subempreiteiro, ao qual acrescem o IVA à taxa de 17%:

• 01.09.2000. ............................................................. 2.000.000 Euros • 01.02.2001. ............................................................. 1.000.000 Euros • 01.08.2001. ............................................................. 2.000.000 Euros • 01.12.2001. ............................................................. 1.000.000 Euros • 01.06.2002. ............................................................. 3.500.000 Euros Total .............................................................................. 9.500.000 Euros

4) Facturas do engenheiro e arquitecto sediados em Espanha, em 01.06.2000. ................................................................ 100.000 Euros

5) Factura do engenheiro sediado em Espanha de vistoria ao prédio, em 09.09.2002. .................................................................. 50.000 Euros

Todas as facturas ao subempreiteiro foram pagas no prazo de 30 dias por um empréstimo bancário negociado nos seguintes termos:

a. À taxa de juro anual de 5%; b. Com carência de juros e amortizações o mais tardar até final de 2003; c. Pagamento em 3 rendas anuais iguais.

6) Em 2002, está a preparar contratos promessa de arrendamento, com diversas

empresas comerciais, da totalidade das fracções que constituem o prédio.



Pedidos:

1) Determine o montante mínimo do arrendamento anual para que a taxa de

rendimento ilíquida de impostos não seja inferior a 7% ao ano;

2) Determine o montante, o qual venderia o imóvel a um terceiro, que iguale a taxa de rendimento apurada no ponto anterior.

Exercício N.º 28 (Exame Jul/2003) A empresa A, L.da, tem o seguinte balancete Anexo das subcontas 24 – Sector Público Estatal,

quando ainda faltam neste período registar os seguintes movimentos:

1) A empresa de transportes, X, L.da, com sede em Espanha, pagou uma indemnização de €

20.000, por o roubo das mercadorias.

2) Pagamento, à sociedade Y, L.da, com sede nos EUA de royalties pelo uso da marca, no

montante de € 50.000.

3) Cedência da posição contratual, no contrato de locação financeira mobiliária, antes do

pagamento da 10.ª renda, por € 30.000, de uma máquina que estava a ser amortizada ou

reintegrada, à taxa de 12,5% e submetida ao seguinte clausulado:

Valor do contrato € 50.000

Rendas 12 trimestrais e antecipadas

Taxa de juro 6% anual e nominal

Valor residual € 1.000 + IVA

4) Venda de uma viatura ligeira de passageiros, por € 10.000, ao trabalhador D, que consta no

imobilizado, com os seguintes valores:

Valor de aquisição € 50.000

Amortizações acumuladas € 40.000

Ano de aquisição 1999



5) A empresa rescindiu com o senhorio, o contrato de arrendamento, no qual é estipulado, que a

título de indemnização por benfeitorias nas instalações, o senhorio pagará € 100.000.

No imobilizado, constam como benfeitorias:

1992 Valor de aquisição € 40.000

1997 Valor de aquisição € 50.000

Amortizações acumuladas € 40.000

Sabe-se ainda, que em 1999, o bem arrendado esteve afecto a um sector isento e o empresário

regularizou, nos termos do Art.º 25.º, o IVA respectivo.

6) Cedência de pessoal, por parte de uma empresa espanhola, com sede em Salamanca, por €

60.000.

7) Trabalho de consultoria efectuado a uma empresa com sede em Luanda, por € 45.000.

8) Falta englobar a factura n.º 10.000, a favor do cliente Z, com IVA à taxa normal e com mais

os seguintes dados:

Valor da mercadoria - .......................................................................€ 10.000

Juros de mora - ....................................................................................€ 2.000

Desconto - ...........................................................................................€ 1.000

Preencha a declaração periódica de IVA anexa e calcule as retenções na fonte a pagar no período seguinte. Exercício N.º 29 (Exame Set/2003)

A sociedade Y, L.da, em 31.08., tem o seguinte balancete Anexo, da conta 24 – Sector

Público Estatal e faltam-lhe contabilizar os seguintes movimentos:

1) Um recibo modelo oficial emitido por um profissional livre, onde constam:

Valor base:...........................................€ 20.000



Retenção de IRS: ...................................€ 4.000

Valor a pagar: ......................................€ 16.000

2) A sociedade efectuou um contrato de ALD, de uma viatura ligeira de mercadorias sujeita

a IVA, com o seguinte clausulado:

Valor do contrato € 50.000

Depósito caução € 10.000

N.º de prestações 9 (trimestrais e antecipadas)

Valor residual € 2.000

Taxa de juro 6% ano

3) Adquiriu máquinas usadas para revender:

a) A particulares ...................................€ 5.000

b) A empresas ..................€ 5.000 + 950 (IVA)

4) Adquiriu uma viatura ligeira de passageiros usada, na Alemanha, a um sujeito passivo

alemão, por € 35.000.

5) A sociedade efectuou serviços a uma sociedade sediada em Espanha:

a) De consultoria em imóvel situado em Espanha: .......................... € 10.000

b) De consultoria na adaptação de bens móveis situados em Espanha:€ 15.000

6) Recebeu de comissões:

a) De um cliente, sujeito passivo em Espanha, pela angariação de clientes em

Portugal, no montante de € 5.000;

b) Do mesmo cliente, sujeito passivo em Espanha, pela angariação de clientes em

Espanha, no montante de € 7.000;

7) Adquiriu mercadorias em Espanha, no valor de € 25.000, com revenda em simultâneo por

€ 30.000 para França.

8) Nota de crédito de uma empresa situada em Espanha, referente a uma aquisição

intracomunitária de Abril relativa a descontos e abatimentos, no montante de € 500.

9) Factura de aquisição intracomunitária de uma empresa espanhola datada de Junho, no

valor de € 2.000.



10) Pagamento a uma empresa inglesa de € 10.000 pela licença de fabrico sob a forma de

protocolo.

11) Adiantamento efectuado por uma empresa inglesa, no montante de € 20.000, à sociedade,

para esta prestar serviços de marketing, a um conjunto musical também inglês, que vem

actuar em Portugal.

12) O sujeito passivo individual A reparou o imóvel onde a sociedade exerce a sua actividade

e recebeu pelo facto a quantia de € 15.000.

13) Para promover os seus produtos, sociedade efectuou ofertas, sendo de € 15 por unidade:

− Aos clientes intracomunitários, ...................... € 5.000;

− Aos clientes nacionais, ................................. € 10.000.

14) A sociedade tem na sua posse uma certidão comprovativa da falência do seu cliente Z,

com os seguintes débitos em c/c:

Conta : 21.1.Z Cliente Z

Referências Movimento

Data Designação Débito Crédito

04.2002

08.2002

09.2002

10.2002

10.2002

Factura n.º 220

Factura n.º 1026

N/ Saque

Devolução do Saque

Juros

1.170

5.950

5.950

200

5.950

Valores em €.

Pedidos:

1) Contabilize os movimentos em falta;

2) Preencha os campos possíveis da declaração periódica de IVA, Anexa;

3) Apure as retenções a pagar em Setembro.



IRS IVA IRC

I. SELO



Exercício N.º 1 Recentemente os serviços de fiscalização corrigiram as declarações periódicas (IRS e IVA), dum sujeito passivo, com base em: 1) As obras de adaptação da factura n.º 1, de 01.02.95., do fornecedor X, L.da., não podem ser aceites, porquanto o prédio destina-se simultaneamente à actividade do sujeito passivo e à residência do agregado familiar. Valor das obras.............................................. 2.000.000$00 IVA 17% ...................................................... 340.000$00 Total ..................................................... 2.340.000$00 Amortizações categoria C - 200.000$00 2) Os juros e amortizações financeira e o IVA relativas ao contrato de locação financeira

iniciado em 01.05.95., duma viatura ligeira de passageiros, cujo valor ascendia a 6.000 euros, não podem ser considerados despesas na categoria B do IRS, por entretanto se ter modificado para o princípio da substância sob a forma, o Plano Oficial de Contabilidade.

Desta forma se elimina, a totalidade dos juros e amortização financeira do contrato: - Prazo: 5 anos; - Taxa de juro anual nominal fixa: 18% - Valor residual: 2% - Periodicidade trimestral: rendas antecipadas (IVA à taxa legal em vigor) 3) A não dedução do IRS, a titulo de retenção na fonte, nas ajudas de custo, do pessoal

deslocado no estrangeiro, é uma responsabilidade do devedor dos rendimentos, pelo que não se aceita a verba a titulo de custos no IRS, categoria C, ano de 1995, no montante de 3.000 euros.

4) A nota de crédito do fornecedor Z, L.da, de encargos financeiros, de 1.170 euros, foi

registado como de débito. Por tal se corrige o erro em IRS, categoria C e IVA, da seguinte forma:

◊ Valor a acrescer ao rendimento declarado - categoria C - 2.170 euros ◊ Imposto em falta - IVA - 170 euros



5) O sujeito passivo, Categoria C numa troca de um bem novo, por um em 2ª mão com um cliente, determinou o valor tributável; Viatura nova...........................................5.000 euros Bem em 2ª mão ......................................2.000 euros Valor líquido ......................................... 3.000 euros IVA ..........................................................510 euros 3.510 euros O IVA devido é de ( fiscalização) 850 euros e não de 510 euros, logo estão em falta 340 euros. Pedido: Comente as actuações do sujeito passivo e dos serviços de fiscalização.



Exercício N.º 2 A sociedade A, Ldª. tem o balancete anexo para encerramento, em Março ultimo, e pretende que lhe indiquem os montantes de IVA e Retenções na fonte a pagar e respectivos prazos sabendo que falta registar: 1. - Serviços de transporte entre Madrid - Bruxelas prestado ao cliente Z, com sede na Alemanha, no valor de 10.000 euros, mês de Março. 2. - Serviços de transportes entre Lisboa e Madrid no valor de 1.000 euros e Barcelona e Lisboa de 1.500 euros, prestados ao cliente X, com sede em Portugal, mês de Março. 3. - Aquisição de gasóleo, em Espanha, no valor de 2.000 euros, mês de Março. 4. - Adiantamento por compra de um reboque, no valor de 150.000 Francos franceses, mês de Março, a adquirir em França. Cambio: Pc = 29$00, Pv = 28$00 5. - Pagamento de 70 euros, à empregada da limpeza, que não tem contrato. 6. - Pagamento da gratificação por aplicação dos resultados, aprovados em Fevereiro, no valor de 500 euros ao gerente X, com dois filhos, único titular e que tem a seguinte remuneração: Vencimento - 200 euros Subsidio de deslocação de casa para o emprego 20 euros 7. - Comissões pagas a X, ...., com sede em França 100 euros



Conta Denominação Saldo Débito Crédito 24 ESTADO 11.917 10.321 24.1. IRC 2.993 24.1.1. PAGAMENTOS 2.963 24.1.2. RETENÇÕES NA FONTE 30 24.1.3. IMPOSTO ESTIMADO 3.267 24.2. RETENÇÕES DE IMPOSTOS 1.210 24.2.1. TRABALHO DEPENDENTE 1.183 24.2.2. TRABALHO INDEPENDENTE 18 24.3. IVA 8.923 2.753 24.3.2. IVA DEDUTIVEL 5.700 24.3.2.1. IVA DEDUTIVEL EXISTÊNCI 3.540 24.3.2.1.1 MERCADO INTRACOM 306 24.3.2.1.4 MERCADO 3.234 24.3.2.2. IVA DEDUTIVEL IMOBILIZA 96 24.3.2.2.4. IVA IMOBILIZADO 96 24.3.2.3. IVA DEDUTIVEL -O.B.S. 2.063 24.3.2.3.4. IVA DEDUTIVEL -O.B.S. 2.035 24.3.2.3.5. IVA DEDUTIVEL -O.B.S. 28 24.3.3. IVA LIQUIDADO 2.585 24.3.3.1. IVA LIQUIDADO - O. GERAIS 2.585 24.3.3.1.1. IVA LIQUIDADO - INTRA 306 24.3.3.1.4. IVA LIQUIDADO 4.279 24.3.4. IVA REGULARIZAÇÕES 167 24.3.4.2. IVA REG. MENSAIS A FAVOR 167 24.3.8. IVA REEMBOLSOS PEDIDOS 3.222 24.4. OUTROS IMPOSTOS 130 24.4.1. IMPOSTOS DE SELO 130 24.5. CONTRIBUIÇÕES 2.699 24.5.1. CENTRO R. S. SOCIAL 2.699 24.6. TRIBUTOS AUTÁRQUICOS 269 24.6.1. CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUI 269



Exercício N.º 3 A sociedade A, L.da. tem o balancete o balancete anexo para enceramento, em Abril ultimo, e pretende que lhe indique os montantes de IVA e Retenções na Fonte a pagar e respectivos prazos, tendo em conta os seguintes elementos: 1 - A sociedade vendeu a um cliente Espanhol, que forneceu o n.º de contribuinte, uma viatura ligeira de mercadorias, que tinha adquirido em 1992, por 2.000 euros e com os seguintes valores contabilísticos: 424 - 2.500 euros 4824 - 1.500 euros 2 - do concurso público, ganho em Dezembro/94 contava como condição, a entrega à autarquia, de uma viatura ligeira de passageiros. Nessa data Dezembro/94, foi adquirida a viatura e efectuado o seguinte registo contabilístico 3161 - 4.000 (compra da viatura ) 243221 - 640 ( IVA) a 211 - 4.640 ( a credito) Em Abril/95, como as regras do consumo foram alteradas, a empresa desistiu do mesmo, e a viatura irá ser afecta ao exercício da actividade empresarial. 3 - Em 31.03.95., na aprovação das contas foi deliberado gratificar, o sócio gerente, em 200 euros. O vencimento ilíquido do mês de Abril, do referido sócio gerente foi de 100 euros, e neste mês quer-se pagar o deliberado na Assembleia Geral. Contabilize apurando os efeitos fiscais relativos à gratificação, sabendo que a parte restante já está escriturada. 4 - Pela falta de envio da declaração periódica relativa ao período de 04.94.. foi efectuada uma liquidação oficiosa, nos termos do Art.º 83º do CIVA ( Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado ), neste mês, com o IVA, de 1.000.000$00 e juros de 240.000$00. Neste período resulta da sua contabilidade uma situação de crédito de imposto de 400.000$00, ainda não utilizado. 5 - Pagou 520.000$00 pela cedência de exploração do estabelecimento, sito na baixa da cidade, à sociedade Y, L.da..



Conta

Denominação

Saldo Débito Crédito 24 ESTADO 11.917 10.321 24.1. IRC 2.993 24.1.1. PAGAMENTOS 2.963 24.1.2. RETENÇÕES NA FONTE 30 24.1.3. IMPOSTO ESTIMADO 3.267 24.2. RETENÇÕES DE IMPOSTOS 1.210 24.2.1. TRABALHO DEPENDENTE 1.183 24.2.2. TRABALHO INDEPENDENTE 18 24.3. IVA 8.923 2.753 24.3.2. IVA DEDUTIVEL 5.700 24.3.2.1. IVA DEDUTIVEL EXISTÊNCI 3.540 24.3.2.1.1 MERCADO INTRACOM 306 24.3.2.1.4 MERCADO 3.234 24.3.2.2. IVA DEDUTIVEL IMOBILIZA 96 24.3.2.2.4. IVA IMOBILIZADO 96 24.3.2.3. IVA DEDUTIVEL -O.B.S. 2.063 24.3.2.3.4. IVA DEDUTIVEL -O.B.S. 2.035 24.3.2.3.5. IVA DEDUTIVEL -O.B.S. 28 24.3.3. IVA LIQUIDADO 2.585 24.3.3.1. IVA LIQUIDADO - O. GERAIS 2.585 24.3.3.1.1. IVA LIQUIDADO - INTRA 306 24.3.3.1.4. IVA LIQUIDADO 4.279 24.3.4. IVA REGULARIZAÇÕES 167 24.3.4.2. IVA REG. MENSAIS A FAVOR 167 24.3.8. IVA REEMBOLSOS PEDIDOS 3.222 24.4. OUTROS IMPOSTOS 130 24.4.1. IMPOSTOS DE SELO 130 24.5. CONTRIBUIÇÕES 2.699 24.5.1. CENTRO R. S. SOCIAL 2.699 24.6. TRIBUTOS AUTÁRQUICOS 269 24.6.1. CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUI 269

Exercício N.º 4



A sociedade A, L.da., tem o balancete anexo para encerramento em Março último, pretende que lhe indique os montantes se IVA e retenções na fonte a pagar e respectivos prazos sabendo que falta registar: 1.1. - Adiantamento a um fornecedor X, com sede na França de 3.000 euros, para adquirir uma partida de 10.000 euros de mercadorias. 1.2. - Remessa para o cliente Y, Suécia, de 10.000 euros de mercadorias 1.3. - Aquisição de gasóleo em Espanha, no valor de 1.000 euros. 1.4. - Pagamento de 500.000 Pesetas (cambio 1,30), pela ocupação dum stand, na feira de Barcelona. 1.5. - Comissões pagas à sociedade Y, S.A., com sede na Alemanha, 1.000 euros. 1.6. - Indemnizações por despedimento paga ao trabalhador A, de 1.000 euros, com 3 anos de trabalho, e auferir de remuneração ilíquida mensal de 100 euros, casado, com 2 filhos. 1.7. - Pagamento à sociedade de profissionais, Clinica de Médicos, L.da., de 100 euros.

1.8. - Pagamento ao advogado: Honorários 85 euros Despesas 50 euros Conta Denominação Saldo Débito Crédito 24 ESTADO 11.917 10.321



24.1. IRC 2.993 24.1.1. PAGAMENTOS 2.963 24.1.2. RETENÇÕES NA FONTE 30 24.1.3. IMPOSTO ESTIMADO 3.267 24.2. RETENÇÕES DE IMPOSTOS 1.210 24.2.1. TRABALHO DEPENDENTE 1.183 24.2.2. TRABALHO INDEPENDENTE 18 24.3. IVA 8.923 2.753 24.3.2. IVA DEDUTIVEL 5.700 24.3.2.1. IVA DEDUTIVEL EXISTÊNCI 3.540 24.3.2.1.1 MERCADO INTRACOM 306 24.3.2.1.4 MERCADO 3.234 24.3.2.2. IVA DEDUTIVEL IMOBILIZA 96 24.3.2.2.4. IVA IMOBILIZADO 96 24.3.2.3. IVA DEDUTIVEL -O.B.S. 2.063 24.3.2.3.4. IVA DEDUTIVEL -O.B.S. 2.035 24.3.2.3.5. IVA DEDUTIVEL -O.B.S. 28 24.3.3. IVA LIQUIDADO 2.585 24.3.3.1. IVA LIQUIDADO - O. GERAIS 2.585 24.3.3.1.1. IVA LIQUIDADO - INTRA 306 24.3.3.1.4. IVA LIQUIDADO 4.279 24.3.4. IVA REGULARIZAÇÕES 167 24.3.4.2. IVA REG. MENSAIS A FAVOR 167 24.3.8. IVA REEMBOLSOS PEDIDOS 3.222 24.4. OUTROS IMPOSTOS 130 24.4.1. IMPOSTOS DE SELO 130 24.5. CONTRIBUIÇÕES 2.699 24.5.1. CENTRO R. S. SOCIAL 2.699 24.6. TRIBUTOS AUTÁRQUICOS 269 24.6.1. CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUI 269

Exercício N.º 5



A empresa Z, L.da., tributada em IRC e inscrita como sujeito passivo do IVA do regime normal com periodicidade mensal de obrigação de entrega do imposto, tinha em Março último, o balancete anexo, antes de efectuar os movimentos a seguir descritos: 1 - Ainda não tinha efectuado os seguintes movimentos, por desconhecer as suas obrigações perante o IVA/IRC. 1.1 - Juros de mora relativos ao atraso na reposição dos valores em falta em Caixa da responsabilidade da tesouraria - 1500 euros. 1.2 - Pagamento em Março, da renda de 500 euros do mês de Janeiro de uma loja , ao senhoria R, com uma indemnização de 50% do valor da renda e juros de mora de 15% ao ano, de acordo com as clausulas contratuais. 1.3 - Adiantamento do cliente F (Suécia), no valor de 1000 euros. O montante global da encomenda é de 1200 euros 1.4. - Devolução de matérias primas ao fornecedor Z, ( IVA não incluído ) 100 euros. 1.5. - Comissão pagas à sociedade Primtemps. S.A., com sede em Paris, 1000 euros. 2. - Ainda não tinha efectuado os seguintes registos, por desconhecer o valor do IVA dedutivel: 2.1. - Moveis diversos para a casa de habitação do sócio gerente X, 3000 euros, IVA 510 euros. 2.2. - Compra, de um veiculo pesado em estado novo pelo preço de 10 000 euros (com exclusão do IVA). Como contrapartida do preço de compra entregou outro veiculo adquirido em 1993, por 7 000 euros e amortizado à taxa máxima legal, ao qual foi atribuído o valor de 5 000 euros e um cheque pelo remanescente. Pedidos: 1 - Apure o IVA relativo ao mês de Março, preenchendo a declaração modelo A diga quando a remeteria ao SIVA. 2 - Apure o IRS a entregar em 04.97., de retenção na fonte, por categorias de rendimentos e diga quanto pagaria. 3 - Contabilize as referidas operações. Conta Denominação Saldo Débito Crédito 24 ESTADO 11.917 10.321




Exercício N.º 6 A sociedade A, L.da. Tem a balancete anexo para encerramento, em Março ultimo, e pretende que lhe indiquem os montantes de IVA e retenções na fonte a pagar e respectivos prazos sabendo que falta registar: 2.020 euros - pagos a um comissionista português, do mês de Junho. 500 euros - pagos de Royalties, a uma sociedade americana. Conta Denominação Saldo Débito Crédito 24 ESTADO 11.917 10.321



Exercício N.º 7 A empresa Z, L.da., tributada em IRC e inscrita como sujeito passivo do IVA no regime normal com periodicidade mensal de obrigação de entregar o imposto, tinha em Março ultimo, o balancete anexo, antes de efectuar os movimentos a seguir descritos: 1. Ainda não tinha efectuado os seguinte movimentos, por desconhecer a suas obrigações perante o IVA e IRS/IRC: 1.1 - Adiantamento ao fornecedor X, com sede na França, de 1 000 euros, para adquirir uma partida de 10 000 euros de mercadorias. 1.2 - Remessa para o cliente Y, para a Suíça, mas este tem sede na Alemanha, de 10 000 euros de mercadoria. 1.3 - Pagamento a um engenheiro, residente na França, de um estudo de energias alternativas, 5 000 euros. 1.4 - Pagamento ao empregado A, casado e com 3 filhos: Vencimento 150 euros Subsidio de ferias 150 euros Gratificação por aplicação de resultados 100 euros Bolsa de estudo para o filho mais velho 20 euros Subsidio de deslocação 600 Km x 50$00 ida de Viseu - Lisboa -Viseu 30 euros 1.5 - Pagamento à firma L, L.da., de 5 000 euros para esta reduzir a sua actividade em 50%. 1.6 - Neste mês transformou a viatura ligeira de mercadorias, que tinha adquirido em Junho de 1995, por 2 500 euros, acrescida de 17% de IVA, que deduziu e que vinha amortizando à taxa máxima legal, em viatura de passageiros de 6 lugares. O custo desta transformação ficou em 1 500 euros, acrescido de 17% de IVA, e foi pago a pronto. Pedidos:



1. Efectue os lançamentos contabilísticos, até apurar o IVA e o IRS/IRC a pagar de retenções na fonte. 2. Indique o limite do prazo e valor de entregas do IRS/IRC de retenções na fonte

Desagregação da conta 24 ( Balancete)

Nº de conta Designação Montante 24 ESTADO E OUTROS ENTE PÚBICOS 4.773.066241 IMPOSTO S/ O RENDIMENTO 656.2632412 RETENÇÕES NA FONTE 301.5932417 IRC A RECUPERAR 354.670242 RETENÇÃO IMPOSTO S/ RENDIMENTO 852.9072421 TRABALHO DEPENDENTE 862.12424211 IRS - RETENÇÃO NA FONTE 862.1242422 TRABALHO INDEPENDENTE 24.8922425 IRS - COMISSÕES 15.675243 IVA - IMP. S/ VALOR ACRESCENTADO 584.9442432 IVA - DEDUTIVEL 817.79424321 EXISTÊNCIAS 213.357243211 A TAXA REDUZIDA 0243212 A TAXA NORMAL 213.35724322 IVA - DEDUTIVEL IMOBILIZADO 0243222 A TAXA NORMAL 024323 OUTROS BENS E SERVIÇOS 604.437243231 A TAXA REDUZIDA 331.245243232 A TAXA NORMAL 237.1922433 IVA - LIQUIDADO 1.184.21524331 IVA - LIQUIDADO OPER. GERAIS 1.184.215243311 OPERAÇÕES À TAXA REDUZIDA 1.023.331243312 OPERAÇÕES À TAXA NORMAL 160.8842434 IVA - REGULARIZAÇÕES 024342 IVA- REGULARIZAÇÕES A FAVOR DO ESTADO 0243422 A TAXA NORMAL 02435 IVA - APURAMENTO 02436 IVA A PAGAR 218.523244 RESTANTES IMPOSTOS 133.6392441 IMPOSTO DE SELO 133.639245 C.R.S.S. VISEU 3.857.8392451 C.R.S.S. VISEU 3.857.839



Exercício N.º 8 A, Lda.. tem o seu balancete Anexo em Agosto e falta-lhe registar os seguintes movimentos:

1) Devolução ao fornecedor Z, com sede em Paris de 1.000 euros de Matéria Prima;

2) Serviço de Transporte de mercadorias de Lyon (França) para Portugal efectuado

por um frotista francês, no valor de 200 euros; 3) Pagamento de 1.000 euros ao comissionista individual X, com domicílio em

Paris (França) e pela angariação de clientes em França; 4) Pagamento de 100 euros de renda no estabelecimento a Y, S.A.; 5) Recebimento de 300 euros pelo contrato de cedência de exploração de Y, S.A.;

Pedidos:

Apure o IVA, IRS (Retenção na Fonte) a entregar no imediato, indicando os prazos respectivos.



Conta Denominação Saldo

Débito Crédito 24 Estado e Outros Entes Públicos 20835 14102 24.1 IRC 11914 7051

24.1.1 Pagamentos 2963 24.1.2 Retenção na Fonte 30 24.1.3 Imposto Estimado 0 24.2 Retenção de Impostos 1201 24.2.1 Trabalho Dependente 1183 24.2.2 Trabalho Impendente 18 24.3 IVA 8921 2752 24.3.2 IVA Dedutivel 5699 24.3.2.1 Existências 3540 24.3.2.1.1 Mercado Intracomunitário 306 24.3.2.1.4 Mercado Nacional 3234 24.3.2.2 Imobilizado 96 24.3.2.2.4 Mercado Nacional 96 24.3.2.3 Outros Bens e Serviços 2063 24.3.2.3.4 Mercado Intracomunitário 2035 24.3.2.3.5 Mercado Nacional 28 24.3.3 IVA liquidado 2585 24.3.3.1 Operações Gerais 2585 24.3.3.1.1 Mercado Intracomunitário 306 24.3.3.1.4 Mercado Nacional 2279 24.3.4 IVA Regularizações 167 24.3.4.2 Mensais a favor do Estado 167 24.3.8 IVA Reembolsos Pedidos 3222 24.4 Outros 130 24.4.1 Imposto de Selo 130 24.5 Segurança Social 2699 24.6 Tributos Autarquicos 269 24.6.1 Contribuição Autarquica 269



Exercício N.º 9

A, com escrita regularmente organizada, tributado pela categoria C, rendimentos comerciais, em 1992 efectuou um contrato de locação financeira imobiliária, das instalações fabris, regulado pelo seguinte clausulado:

O preço do bem no fornecedor foi de 100.000 euros. A Sisa devida pela operação foi de 10%. Os custos notarias de registo e assistência jurídica foram de 10% do preço do bem. A taxa de juro contratada foi de 15% ao ano, ajustada por acordo de partes. O prazo de pagamento estipulado foi de 10 anos, a ser paga em anualidades

constantes com início em 01.01.92, e com o valor residual de 3% do valor do contrato. Após o registo contrato conforme prática contabilista e fiscal da época, A,

submeteu-se ao regime da directriz n.º 10., passando a amortizar ou reintegrar, na contabilidade o bem de acordo com as taxas do Decreto - Regulamentar 02.90., de 12.01..

Em 1995, as instalações fabris foram ampliadas tendo A despendido nas referentes obras, 100.000 (cem mil escudos) + IVA à taxa de 17%, as quais entraram em funcionamento em 10.95..

Em 1997, por acordo entre as partes a taxa de juro do contrato foi reduzida para 10%.

Em 31.12.97., reavaliou e contabilizou, nos termos do Decreto lei n.º31 /98, de. 11.02., o referido bem do activo imobilizado corpóreo. Questões 1- Determine o ganho fiscal inerente à reavaliação global, supondo que o bem ficará em A até final da sua vida útil, e que sempre utilizou as taxas de amortização ou reintegração permitidas pela lei. 2- Diga como A, tem de proceder, no quadro das correcções fiscais, se em 1999 vender o direito sobre as instalações fabris por 250.000 euros e cessar a sua actividade. Nota: para efeitos de cálculo actualize a Portaria (98) X 1,02. 3- Diga se devia acrescer IVA a esta possível venda efectuada por 250.000 euros ou indique como devia agir para efeitos deste imposto.



Exercício N.º 10

C, profissional livre, adquiriu em 12. 1997, por 2.000 + IVA, computadores para o exercício da sua actividade.

Em 30.04.98. entregou a declaração 2 do IR, onde os amortizou à taxa legal. Em 30.05.98 devolveu os computadores a Z, L.da, porque estes não tinham a

capacidade requerida e reformada.

Questão 1- Diga quais as Obrigações fiscais de C, inerentes à devolução, no âmbito do IVA e do IRS.

Exercício N.º 11 “A”, tem “contabilidade regularmente organizada” e ; 1. Adquiriu em França 1.000.000 litros de vinho a 70$00/Litro; 2. Vendeu 500.000 litros de imediato para Espanha, ao cliente N.º de contribuinte n.º ES

00 000 00 (n.º válido), ao preço de 80$00/Litro; 3. Um transportador francês efectuou o transporte de França para Portugal dos restantes,

tendo debitado pelos serviços, a “A”;

França – Espanha – 2.000 euros França – Portugal – 2.500 euros

4. Pagou a colaboradores remunerações da categoria B, 1.500 euros; 5. Concedeu de deseuros de pronto pagamento após a emissão da factura, 1.000 euros; 6. Devolveu a máquina industrial adquirida por 10.000 euros para o seu Imobilizado, ao

fornecedor “Z, Lda.”, com sede em Espanha;



7. Pagou a um engenheiro espanhol, para executar trabalhos nos stands em feiras, 1.000 euros;

8. Pagou à sociedade “Y, S.A.”, com sede em França, 2.000 euros, por comissões, pela

angariação de clientes com sede nesse país. Pedidos:

Determine o IVA a pagar/reembolsar/crédito do periodo, contabilizando as operações;

Determine o montante de retenções na fonte a pagar referente ao periodo, contabilizando as operações;

Preencha a declaração periódica. Exercício N.º 12

A sociedade A, Lda., tem o balancete Anexo da conta 24 para encerramento em Junho último e pretende que lhe indique os montantes de IVA e retenção na fonte e pagar e respectivos prazos, sabendo que lhe falta registar:

1) Processamento dos ordenados e salários, do empregado X:

Vencimentos - 200.000$00 Retroactivos (8 meses x 20.000$00)- 180.000$00 Subsídio de férias - 200.000$00 Subsídio de refeição – (22 dias x 900$00) 19.800$00 Gratificação por aplicação de resultados - 50.000$00

2) Serviço de transporte de mercadorias de França para Portugal efectuada por um transportador português, no valor de 500 euros.

3) Adiantamento ao fornecedor Z, com sede em Paris de 1.000 euros, para a

aquisição de Matéria Prima.

4) Pagamento a um engenheiro civil, residente em França, para o estudo dos cálculos de betão armado na obra sita em Lisboa, 3.000 euros.

5) Aquisição de gasóleo em Espanha, no valor de 1.000 euros.



6) Aquisição a terceiros de artigos para ofertas a clientes, no valor global de 500.000$00 + IVA e unitários de 2.000$00+ IVA.

7) Amostras, enviadas a diversos clientes, no valor total de 500.000$00.

8) Roubo de 3.000 euros de existências, sendo 2.000 euros de Matéria Prima e

1.000 euros de Produtos Acabados.

9) Pagamento de 2.500 euros ao comissionista B, com domicílio em Portugal, pela angariação de clientes.

10) Aquisição de 1.000 euros de gasóleo, para as máquinas que utiliza na

construção civil. Aquisição de 100 euros de gasóleo, para os veículos ligeiros de passageiros.

11) Aquisição de mercadorias, ao fornecedor Y, SA., no valor de 10.000 euros + IVA, não tendo sido indicado o n.º de contribuinte do cliente.

12) Devolução de mercadorias, do Cliente X, acompanhada com o original da

respectiva factura do mês de Janeiro. Mercadoria no valor de 1.000 euros e IVA, 170 euros.

Exercício N.º 13 “A”, é prestador de serviços com sede em território português e recebe de fornecedor nacional comissões pela angariação de clientes com sede na União Europeia e países terceiros. Diga em termos de retenção na fonte e IVA, como “A”, deve emitir a facturação. Exercício N.º 14 Segundo o preâmbulo do IRC, o regime de transparência fiscal, tem três objectivos:

1) garantir a neutralidade fiscal entre a tributação das pessoas singulares e as colectivas;



2) eliminar a dupla tributação económica dos lucros distribuídos;

3) combater a evasão fiscal através da criação artificial de sociedades. Diga: 2.1) Se os objectivos foram atingidos. 2.2) O que pensa do assunto com a permissão mais acentuada no ordenamento comercial, das sociedades unipessoais. Exercício N.º 15 Assunto: Suprimentos dos sócios à sociedade a) Os documentos de entrega e de reembolso aos sócios, podem e são validos se executados em papel branco, sem prévia impressão, com o seguinte histórico “Entrega feita no Caixa para crédito (reembolso) da minha conta de suprimentos” e com mais os seguintes elementos, valor, mês, ano, nome do sócio e assinatura de quem fez a entrega? b) Os referidos empréstimos dos sócios à sociedade presumem-se remunerados?

- Qual a(s) taxa(s) de retenção na fonte sobre os juros de suprimentos?

- Qual a taxa de tributação efectiva em IRS, sobre os juros de suprimentos? c) Qual(is) a(s) taxa(s) da Tabela Geral do Imposto do Selo, que incidem;

- sobre as entradas?

- sobre as saídas?

- Sobre os juros?



Exercício N.º 16 A tem no mês de Junho/2000, o balancete anexo, da conta 24 – Sector Público Estatal e espera que o aluno o auxilie no apuramento do:

- IVA – pagar/crédito/reembolso ? - IRS/IRC (retenções na fonte) ? - Imposto do Selo ?

Sendo certo, que falta-lhe movimentar por dúvidas, as operações a seguir descritas: 1) Ao sócio gerente L, foram disponibilizadas as seguintes remunerações, em Junho/2000: Remuneração mensal - 300.000$00 Subsídio de férias - 300.000$00 Subsídio de refeição - 22.000$00 (22 dias x 1.000$00) Gratificações por aplicação de resultados no montante de 2.000 euros, conforme deliberação da Assembleia Ordinária de 31.03.2000., e relativa à aprovação das contas de 1999. No ano anterior os rendimentos do sócio gerente foram de 250 contas x 14 meses = 3.500.000$00. 2) A vendeu a B (sediada em França), e este deu o seu NIF (francês), que foi validado no SIVA. Contudo A entregou no seu estabelecimento as mercadorias a B, e desconhece o transporte e destino dos bens. Valor da mercadoria – 1.000 euros. 3) A adquiriu, na Alemanha, matéria primas, sujeitas à taxa de 17%, no valor de 10.000 Euros. Por lapso não comunicou o seu NIF e o fornecedor debitou-lhe o IVA (incluído) na factura. 4) A facturou a Y, sujeito passivo em Espanha, no mês de Maio, 1.000 euros de mercadoria. Esta venda foi considerada uma transmissão de bens intracomunitária, por Y já antes ter apresentado o NIF (espanhol), e estar validado pelo SIVA. Todavia as mercadorias foram erradamente debitadas a Y, facto que se deu conta neste mês de Junho.



Pretende A mudar o nome do cliente, para Y, Lda. (Espanha), também com NIF validado. 5) A adquiriu em Itália uma máquina industrial, pelo preço de 50.000 Euros. De imediato, e com a chegada da factura efectuou com uma sociedade de locação financeira, um contrato submetido ao seguinte clausulado: Valor do Bem – 10.000 euros Taxa – 5% (nominal, anual) Rendas – 8 trimestrais e antecipadas Valor residual – 500 euros 6) Pagamento a B (estabelecido em Itália) e aí devidamente registado, de 200 euros de comissões, pelo facto de este lhe angariar a aquisição da máquina industrial. 7) Comissões recebidas da empresa Z (com sede em França) pela angariação de clientes, em Portugal – 300 euros. 8) A adquire a E (com sede em Gibraltar) matérias primas, sujeitas no território nacional, à taxa de 17%, no valor de 5.000 euros. Estes bens vão ser enviados a A directamente por F, estabelecido em Espanha. 9) Os bens, descritos no ponto anterior serão transportados, por um transportador estabelecido em Espanha, e aí devidamente registado em IVA, por 200 euros. 10) A enviou a M, com sede em Portugal, matérias primas, no valor de 5.000 euros, necessárias à execução de produtos fabricados, solicitados por ordem de C (com sede na Alemanha). O fabrico decorrerá no próximo mês. Nota: A factura a C, as matérias primas. 11) A vende a B, (com sede em Portugal) mercadorias no valor de 10.000 Euros e para este facturar a D, com sede em Espanha. 12) Cedência da posição contratual, num contrato de arrendamento, a titulo definitivo, 50.000 euros. 13) A tem em existências, mercadoria, fora de moda (monos), no montante de 10.000 euros, e está disposta a vende-la a feirantes, pelo preço de 1.000 euros, resultando daí um prejuízo de 9.000 euros.



14) A recebeu de C, uma nova letra, para reforma da inicial, no valor de 5.000 euros. A acompanhar a nova letra foi entregue um cheque do remanescente, no montante de 1.000 euros. Preencha as declarações (anexas) de:

a) IVA b) IRS c) Imposto do Selo

Exercício N.º 17 Aborde o IVA em Portugal nos pequenos contribuintes – isenção do Art.º 53.º e pequenos retalhistas do Art.º 60.º - com as regras do IRS, categoria B, C e D.

Exercício N.º 18

A e B, casados, com 2 filhos, auferiram os seguintes rendimentos: A, exerce a actividade de gestor, e é tributado em IVA no regime normal trimestral.

1) Teve os seguintes rendimentos por conta própria: 1.1 - Rendimentos de gestor:

Em Portugal - 3.600 cts Em Espanha - 1.200 cts 1.2 – Direitos de autor (titular originário) – 1.000 cts

2) Retenções na fonte:

Sobre a totalidade dos rendimentos auferidos em Portugal.



3) Despesas:

3.1 – Rendas devidas pela locação do escritório: Valor do contrato - 10.000cts Taxa de Juro – 10% (inicial), e alterada para 7% (em 01.06.97) Rendas anuais – 10 Valor residual – 500 cts Data de início – 01.06.92 3.2 – Deslocações de avião do sujeito passivo – 700 cts (IVA – Dec. Lei n.º 221/85, de 03.07) 3.3 – Estadas do sujeito passivo: Em Portugal (IVA 12%) - 200 cts Em França (TVA Incluído – 50cts) 500 cts 3.4 – Água - 24 cts Energia - 36 cts 3.5 - Despesas c/ Viaturas: 3.5.1 - Rendas devidas pelo contrato de Aluguer de Longa Duração, do veículo ligeiro de passageiros: Valor do contrato – 8.000 cts Taxa de juro - 6% (anual)

Rendas – 4 semestrais Data de início – 01.10.98 3.5.2 – Gasolina (c/ IVA incluido) -20 cts 3.5.3 – Seguros - 100 cts 3.5.4 – Imposto de Selo - 10 cts 3.5.5 – Pequenas Reparações - 20 cts 3.6 – Imobilizados – investimento em Dezembro:

Código Descrição Ano Valor2430 Mobiliário 1999 2.0002240 Computador 1999 3.0002195 Não especificados 1999 500



Nota: O IVA acresce aos valores dos bens e serviços em todos os casos que seja devido e não exista menção em contrário. B, é empresário em nome individual, exerceu a actividade de comércio de brinquedos com início em 02.10.99. Encontra-se tributado em IVA no regime normal, com periodicidade trimestral. Durante este trimestre teve os seguintes movimentos: 1.- Encomenda ao fornecedor Z, de mercadorias, com preço fixado em 3.000 euros (ao qual acrescerá o IVA à taxa de 17%). 2.- Adiantamento ao fornecedor Z, de 1.170 euros (com IVA incluido à taxa de 17%), para sinalização das mercadorias. 3.- Recepção das mercadorias, com a respectiva factura: Valor da mercadoria - 3.000.000$00 Transporte - 100.000$00 Desconto de pronto pagamento – 2% - ? IVA ? 4.- Remeteu ao fornecedor Z:

Nota de devolução n.º 1, de mercadorias por defeito – 300.000$00 Nota de débito de regularização adiantamento - 1.000.000$00 IVA (17%) ? 5.-



Aquisições naAlemanha:

Veículo de

Mercadorias 2ª

Mão

Veículo

passageiros (5

Lugares)Ano de fabrico 1990 NovoCustos: Factura 2.000.000$00 3.000.000$00 Transportador 100.000$00 100.000$00 (1) Legalização 20.000$00 20.000$00

- Gasóleo 50.000$00 50.000$00 - Seguro 100.000$00 100.000$00 (2) - Reparações 23.400$00 23.400$00Fins Imobilizado Imobilizado

Gastos em Portugal (c/ IVA incluido):

(1) – Transportador, sediado em França. (2) – De 05.10.99 a 05.10.2000.

6.- Venda do veículo de mercadorias, em 31.12.1999, por 2.000.000$00. 7.- Aquisição de Veículo de Mercadorias, com valor de 5.000 euros, em regime de locação financeira, em 31.12.99., submetido ao seguinte clausulado:

- Rendas – 8 antecipadas e trimestrais - Taxa de juro – 7% (anual) - Valor residual – 500 euros

8.- Pagou, a uma empresa espanhola, para esta decorar o estabelecimento, a importância de 6.000 euros (a empresa espanhola, não tem representante legal em Portugal). 9.- Espera que seja aprovado subsídio, a receber do Estado Português:

- Comparticipação para as obras na loja – 30% do Investimento; - Para criação do seu posto de trabalho – 1.000 euros.

10.- Vendeu mercadorias, com uma margem de lucro de 50% (s/ preço de venda):

- No mercado interno – 1.500 cts - Para Belizário, emigrante em França - 500 cts (transporte por conta de A) - Para Francisco – 1.000 cts (sujeito passivo em França, c/ transporte por conta de A)



11.- O transporte das mercadorias de Portugal, para França, foi feito por Y, S.A., com sede em Portugal e foi debitado por – 100 cts. 12.- Por dificuldades financeiras, não cumpriu com o acordado, no contrato de arrendamento, pelo que apenas pagou as rendas mensais adiantadas, de Outubro e Novembro, no valor de (100.000$00 x 2) = 200.000$00. Conforme combinado o senhorio não vai perdoar a indemnização decorrente do Art.º 1041.º do Código Civil, em 50%, nem os respectivos juros de mora legais, do atrazo, de pagamento. 13.- Registou para sua remuneração mensal, 100.000$00 e suportou Segurança Social à taxa de 23,75%. 14.- Outras despesas: (Valores em euros)

Outubro Novembro DezembroÁgua 10 12 10Electricidade 6 6 6Material Consumo 20 15 35 (1)Material Escritório 10 50 15 (2)

(1) – Regime de Isenção – Art.º 53.º do CIVA (2) – Regime dos Pequenos Retalhistas – Art.º 60.º do CIVA

A e B, tinham adquirido, em 06.88, uma quota representativa de 50% do capital social da sociedade X, Lda., com o valor nominal de 6.000 euros e pelo preço de 5.000 euros. Em 1995, a sociedade X, Lda., aumentou o capital social, de 12.000 euros, para 20.000 euros, por incorporação de reservas. Em 1999, os sócios resolveram proceder à dissolução da sociedade e o valor do património a partilhar foi de 25.000 euros. A e B em 1999 venderam, pelo preço de 14.000 euros a casa de habitação própria e permanente adquirida em 15.04.95, por 10.000 euros (SISA e outros incluídos). De imediato adquiriram um terreno para construir a casa dos seus “sonhos”, por 10.000 euros. Contudo vai ser impossível construir no referido terreno, por este estar no P.D.M., afecto a Zona Verde. A e B, efectuaram ainda as seguintes aplicações financeiras:



a) Um depósito da importância de 400.000$00 na conta “Poupança Habitação”,

nos termos do n.º 1, do artigo 11.º do D. L. 382/89, de 06.11; b) Cada cônjuge aplicou em planos de “Poupança reforma”, a quantia de

600.000$00; c) Cada cônjuge aplicou em planos de “Poupança-Acções” ao abrigo do Art.º 21.º

- A, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aditado pelo D.L. 204/95, de 05.08, a importância de 100.000$00.

Pedidos: IRS:

1) Rendimento líquido de cada categoria; 2) Rendimento colectável; 3) Colecta; 4) Deduções à colecta; 5) Imposto a pagar; 6) Comentário sobre as aplicações financeiras.

IVA:

1) Imposto a pagar/reportar/reembolsar; 2) Diga o prazo de envio da declaração

Nota: Sujeito passivo B – as receitas e as despesas são proporcionais ao longo do ano, excepto os investimentos (3.6).



Exercício N.º 19 O sujeito passivo A exerce as actividades de:

- Comissionista de seguros; - Compra e venda a retalho de artigos de livraria e papelaria.

1) No ano de 2001, obteve os seguintes dados contabilizados nas suas actividades: Conta Rubrica Valor em Euros

71 Vendas 100.000

72 Prestações de serviços – comissões 25.000

78 Descontos pronto pagamento 2.000

31 Compras 80.000

62 Fornecimentos e Serviços 15.000

64 Custos com Pessoal 5.000

Nota: Os custos com Pessoal são as remunerações do sujeito passivo A. 2) Mais os seguintes dados ainda não contabilizados:

a. Alienação em Dezembro de uma viatura ligeira de passageiros, por Euros 20.000 que tinha adquirido em 1998, por Euros 50.000 e que vinha a amortizar à taxa de 25%, do Dec. Lei n.º 2/90, de 12.01..

Nesta mesma data, adquiriu uma viatura ligeira de mercadorias, por Euros 15.000 + IVA, que entrou de imediato em funcionamento.

b. Em Agosto, tinha cedido a posição contratual, a favor de Y, Lda, por Euros 15.000, num contrato de locação financeira do imobiliário submetido aos seguinte clausulado: Valor do contrato: Euros 50.000 + IVA

Data do contrato: 01.06.97.



Anuidades: 10

Valor residual: Euros 2.500 + IVA

Taxa de juro: 8%

Pedidos: 1) Calcule o rendimento líquido da Categoria B, do CIRS, do sujeito passivo A. 2) Calcule os IVA’s a pagar/crédito/reembolso, nos quatros trimestres do ano de

2001, admitindo, como pressupostos:

a. Todos os valores em 1) são proporcionais ao número de meses. b. 20% dos fornecimentos e serviços são sujeitos à taxa de 5% e o

remanescente à taxa de 17%. c. No ano anterior, o pro-rata definitivo foi de 85%. d. Todas as declarações periódicas estão em falta de entrega no SAIVA

(Serviços de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado). Exercício N.º 20 (Teórica Exame Jul/2003) 1) Exponha a sua opinião sobre a igualdade e a eficiência, nos seguintes temas de política fiscal:

1.1) O actual governo, no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares),

primeiro manteve a tributação a 0% ou a 10% sobre as mais valias mobiliárias e depois

actualizou os limites das taxas do Art.º 68.º em montantes inferiores aos da inflação.

1.2) O anterior governo solicitou um projecto de reforma da tributação do património, que na

perspectiva estática indicava o englobamento do imobiliário e parte do mobiliário. Este

governo, avançará com uma mesma reforma centrada exclusivamente no património

imobiliário.

2) As regras de localização da prestação de serviços podem vir a ser idênticas às das

transmissões de bens, na União Europeia.

Diga o que mais de relevante modificará, nas empresas, com a previsível alteração.



3) Em tempos recentes, entendem alguns que a entrega dos salvados, ao sucateiro, no exercício

de uma actividade seguradora, deveria ficar isenta nos termos do Art.º 9.º, n.º 29 do CIVA,

porque só nestes termos, a neutralidade fiscal, seria plenamente alcançada.

Contudo, a solução da Administração fiscal é a da aplicação da taxa normal de 19% de IVA,

imposto que será aplicado sobre o valor total de venda do salvado.

Expressa a sua opinião em termos de IVA sobre o assunto.

Exercício N.º 21 (Teórica Exame Set/2003)

Exponha a sua opinião sobre:

1) Os impostos sobre o consumo na actualidade e a respectiva produtividade, insensibilidade e

universalidade.

2) A neutralidade no comércio comunitário, com a consagração do IVA, na União Europeia e as

transmissões falsas ou fictícias.

3) O regime da tributação da transparência fiscal com a descida sistemática da taxa nominal do

IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas).

4) As avaliações da propriedade urbana no sistema fiscal, centradas na área das propriedades com o regime de taxas (progressivas, proporcionais ou decrescentes), para o princípio do benefício ?



PLANEAMENTO



Exercício N.º 1 A, casado seis filhos, exerce as actividades avícolas (produção de ovos) e a pastelaria. Uma parte dos ovos produzidos no sector avícola transfere-os para a pastelaria. Nos períodos de maior procura do produto adquire em Espanha, ovos, para a satisfação das necessidades dos clientes da exploração avícola e pastelaria. Nos períodos de maior oferta do produto, ovo, vende-os para Angola. Em síntese, elabore uma informação fundamentada das obrigações em IRS e IVA de A ( pessoa singular ). Exercício N.º 2 Comente o seguinte diálogo, entre um gestor e um técnico da D.G.C. IMPOSTOS: - A cedência em regime de exploração de um bar/restaurante está sujeita a IVA ? - Se, se tratar de cedência de exploração haverá liquidação do IVA, enquanto se , se tratar da cedência do espaço não haverá liquidação do IVA. - Qual a melhor maneira / método de apurar o IVA contido nas vendas, nos apuros diários registados nas máquinas registadoras ? O frango cru é vendido a 5% e o assado a 17%. - Os documentos da contabilidade, relativos aos exercícios de 1994/5/6 danificaram-se totalmente num incêndio e não pôde cumprir um empresário em nome individual as obrigações em 1996, do exercício de 1995. Quais as consequências ? - Terríveis... pois para além das faltas em 1996. Relativas a 1995, não pode dar abertura ao exercício de 1997, nem sequer provar as transações e os resultados dos exercícios anteriores.



Exercício N.º 3 A, casado, dois filhos pretende estabelecer-se com um talho e um restaurante /café. O talho venderá ao publico e abastecerá o restaurante/café, o restaurante/café servirá ao público. Como tem duvidas consultou-o, com a finalidade de o esclarecer fiscalmente. 1 - Onde e de que forma podia obter as informações relativas aos empreendimentos que pretende efectuar. 2 - Quais as implicações, se colectar, por as duas actividades em nome individual, ou em alternativa: 2.1 - Talho - A Restaurante/ café - esposa 2.2 - Sociedade(s) entre A e esposa. 3 - Como organizaria a sua escrita. Exercício N.º 4 A, casado e com 3 filhos pretende exercer a actividade de hotelaria, restaurante, pastelaria, padaria e café em Viseu. O hotel será construído na parte Este da cidade num lote para construção a comprar e o restaurante, pastelaria, padaria e café será exercido numa loja a adquirir na parte Oeste da cidade. A padaria e a pastelaria abastecerão o café, o restaurante e o hotel, além de venderem em secções para o efeito criadas, ao publico e para outros estabelecimentos congéneres. Como tem algumas duvidas consultou-o, com a finalidade de o esclarecer fiscalmente. 1 - Onde e de que forma poderia obter as informações relativas aos empreendimentos, que pretende fazer ?



2 - Como se organizaria por modo a maximizar os seus ganhos fiscais e nomeadamente para o registo; em nome individual, ou sociedade(s) ( com a esposa e os 3 filhos) e de que tipo ? 3 - como organizar a sua escrituração ? 4 - Estava sujeito a facturar aos clientes e a movimentar as transferências internas da pastelaria a padaria para os outros sectores. Quais as taxas aplicáveis em cada caso? 5 - No futuro, quais os impostos e taxas a que estaria obrigado: - Se cedesse a exploração do hotel. - Se aliena-se o hotel 6 - Na hipótese 5, quais os impostos a que estaria sujeito e taxas , o adquirente . Exercício N.º 5 A, A, e já no decurso deste ano de 1995 foi proposto o seguinte, pela firma X, L.da.: - A continuaria como empregado por conta d’outrem a auferir 70.000$00/mês, mas, passaria a vendedor, com comissões de 2% sobre o montante das vendas (nunca inferior a 2000 euros anuais de comissões ). - A, ficaria colectado, como trabalhador independente, quanto às comissões, porque com este procedimento todo ganhariam, a empresa e A. - Quanto às despesas, a firma colocar-lhe-ia à disposição uma viatura, com tudo por conta da sociedade, nomeadamente seguros, gasóleo e reparações, ou em alternativa, emitiria a A uma nota de subsidio de viagem, com os Kms percorridos e com o preço unitário dos servidores do Estado, e tudo porque é indiferente o sistema de opção, para a empresa e para A. Comente, apoiando-se na legislação.



Exercício N.º 6 A empresa X, L.da., dedica-se às actividades de “Construção Civil e Obra Públicas” e “Construção de Prédios para Venda” e tem uma pedreira. Pretende-se: 1- Qual o valor tributável e as taxas de IVA aplicáveis a cada um dos seguintes casos: 1.1 -Vendas da pedreira para o exterior. 1.2 - Transferencias internas da pedreira, par o sector de “ Construção Civil e Obras Públicas” 1.3 - Transferência internas da pedreira, par o sector de “ Construção de Prédios para Venda” 1.4 - Venda de andares, lojas comerciais e escritórios. 1.5 - Serviços de empreitadas ao Estado e Autarquias. 2. Se pretender destacar uma parte do seu património imobiliário, para realizar a sua quota no capital social noutra sociedade, a que impostos está sujeita a cisão, para o novo ente jurídico e para a sociedade em questão. 3. O sócio da sociedade, pretende transmitir a sua quota, e pretende saber a que impostos ficará sujeito e taxas, se esta for a titulo gratuito ou



Exercício N.º 7

Uma sociedade com um capital social de 4.000 euros, dividido em duas quotas iguais de 2.000 euros cada, tem o seguinte balanço, em 31.12.95..

Imobilizado 10.000 Capital

Próprio 10.000

O imobilizado é um imóvel , adquirido em 1980. Os sócios querem livrar-se da sociedade e têm um interessado no bem, podendo o negócio realizar-se por 150.000 euros. Coloque as hipóteses e apure as cargas fiscais da sociedade e sócios: 1) Venda do imóvel e liquidação da sociedade; 2) Venda das quotas; 3) Outra melhor alternativa. Nota: As quotas foram adquiridas: - Sócio A - 2.000 euros - 1980

- Sócio B - 5.000 euros - 1990 Exercício N.º 8 A tem uma dificuldade e já se socorreu de alguns conselhos, sobre o seguinte assunto: "Está colectado pela actividade de construção civil e quer permutar um seu prédio, por um lote de terreno para construção dum particular, pelos valores atribuídos de 10.000 euros„. Já o informaram, que estes valores são intocáveis, por serem a vontade dos outorgantes, outros lhe disseram que o Fisco os poderia corrigir, mas está decidido, o que V. Ex.a. opinar, ele seguirá. oneroso.



Exercício N.º 9

B, casado com dois filhos não entregou a sua declaração periódica de rendimentos, relativa a 1996, sob o pretexto de não viver em Portugal durante 183 seguidos ou interpolados, apesar de ter habitação em Portugal e ter auferido os seguintes rendimentos;

1) De depósito a prazo num banco, sediado em Lisboa - 1000 euros - . 2)Menos valias na cedência da quota na X, L.da, por 1000 euros, que tinha

adquirido em 01.01.89., por 2000 euros. 3) De rendimentos de trabalho dependente, 100 euros, Y, L.da, por trabalho

ocasional. Aplicou em PPR a importância de 400 euros.

Em 02. 1998, regressou definitivamente a Portugal onde espera obter os seguintes

rendimentos; 1) De depósito a prazo, no Banco sediado em Lisboa - 800 euros. 2) Venda do prédio urbano, por 10.000 euros, em 03.98, onde morava nos períodos

em que vinha a Portugal. O prédio havia sido construído num terreno, que herdara em 1987, avaliado para efeitos do Imposto sucessório, em 500 euros, e construído em 12.1991, com despesas documentadas de 3500 euros e avaliado pelos louvados fiscais em 3.000 euros.

3)Recebimento de 500 euros de lucros da sociedade X, L.da, em 05.98.. Questões 1- Diga como indicava a A o preenchimento da declaração de rendimento de 1997, de IRS. 2- Diga como planeava a declaração de rendimentos de 1998, de IRS, de A. Exercício N.º 10

Em Fevereiro de 1998, B, adquiriu máquinas diversas, em França, pelo preço de 10.000.000 Francos Franceses (cambio médio de 30$00), como particular, os quais tinham por destino equipar a sua futura empresa de construção civil.



Em Abril de 1998 desistiu da ideia da construção civil e vendeu as máquinas à sociedade X, L.da, pelo preço de 4.000 euros.

Até ao momento que não documentou esta última transacção, segundo entende porque não está colectado. Questões 1- Diga os impostos a que está sujeito B. 2- Diga as consequências que acarreta à sociedade X, L.da, o comportamento de B. Exercício N.º 11 A comerciante em nome individual deseja constituir com o seu património empresarial, balanço seguinte, uma sociedade por quotas, com a sua esposa, contando ainda entrar com um edifício adquirido em 1986, por 10.000 euros e o valor patrimonial de 12.000 euros, para uma futura loja comercial.

O Revisor Oficial de Contas no seu parecer, Art.º 28.º do Código das Sociedades

Comerciais, entendeu atribuir aos bens os seguintes valores; Situação líquida (ao património empresarial) 15.000 Euros (ao edifício) Os futuros sócios aprovam a avaliação do Revisor Oficial de Contas. Refira os passos a dar pelos futuros sócios, marido e esposa, nos domínios do IRS e IVA, por estes factos, não omitindo declarações a entregar, prazos, e determinação de valores para efeitos fiscais.

BALANÇO Imobilizado Capital Individual 0 5.000 Valor ilíquido 10.000 Capital Próprio 0 5.000 Amortizações ( 5.000 ) 5.000 Fornecedores 6.000 Existências 5.000 Estado 0 1.000 Caixa 0 2.000 Passivo 0 7.000 Total do Activo 0 12.000 Total Capital + Passivo 0 12.000



Exercício N.º 12 A L.da trespassou o seu estabelecimento comercial a B, em 01.01.98, por 9.000 euros quando o seu balanço, em 31.12.97 apresentava a seguinte configuração:

Balanço 31.12.97 Imobilizado (a) - 5.000 Capital Social - 3.000 Existências - 3.000 Resultados - 5.000 8.000 8.000

a) Imobilizado incorpóreo – 3.000 Imobilizado Máquinas – 2.000 (valor líquido contabilístico) Quer que V.Ex.a. o apoie, no apuramento; 1) Do IVA no trespasse? 2) Na decisão da dissolução/ liquidação e partilha neste exercício económico de 1998, da sociedade A, L.da., entre os dois sócios A e B, marido e esposa, que constituíram a sociedade em 01.01.95. pelos 3.000 euros. Exercício N.º 13 A tem 20.000 euros e pretende investi-los na melhor aplicação financeira, de modo a adquirir, desta data a 3 anos, uma casa para habitação própria permanente. Tem as seguintes alternativas de investimento: 1 – Aplicação em Certificados de Aforro, à taxa de 3,52% (anual), com uma majoração de 0,5% anual, até ao limite de 2%. 2 – Aquisição de um terreno para construção, por 20.000 euros (inclui SISA, Escrituras e registos). Espera, no final vendê-lo por 25.000 euros.



3 – Aplicação dos 20.000 euros em acções cotadas em bolsa. Do qual espera os seguintes rendimentos:

- 1.000 euros de lucro médio, antes de retenção na fonte, distribuído a partir do próximo ano (Abril);

- Venda por 22.000 euros, no final dos 3 anos; Pedido: Indique a sua sugestão a A. Exercício N.º 14 (Exame Jul/2003) O sujeito passivo A tem hoje € 500.000 para aplicar numa das seguintes alternativas:

1. Num depósito a prazo, por 10 anos, à taxa de juro ilíquida, anual, de 5%; ou

2. Aplicação na compra e pagamento de fracções de um edifício:

2.1. Fracção A – loja – € 200.000

2.2. Fracção B – escritório – € 100.000

2.3. Fracção C – andar destinado a habitação – € 100.000

Os custos com as escrituras/registos serão de € 20.000 e ainda acrescerão na compra os

demais impostos de aquisição em vigor.

2.4. Do investimento, espera obter os seguintes rendimentos:

2.4.1. Venda com a loja A – € 220.000 (31.12.2003.)

2.4.2. Arrendamento do escritório – ?

A contribuição autárquica a pagar é de € 700.

2.4.3. Venda com o andar (fracção C) – € 110.000 (31.12.2003.)

Diga qual o valor a partir do qual devia arrendar o escritório, para ter

rendibilidade superior à do juro bancário, no conjunto da operação, sabendo-se que no

final dos 10 anos, a mais e menos valia fiscal, com a respectiva venda será nula.



Exercício N.º 15 (Exame Set/2003)

O sujeito passivo A tem duas alternativas para aplicar € 500.000 e espera ajuda:

1.ª Opção: Aquisição de um prédio urbano com rendas esperadas de € 1.000/ano.

2.ª Opção: Entrada no capital social da Sociedade Z, L.da, com aquisição de 25% do capital

social de € 1.600.000 onde aguarda ter dividendos anuais de € 2.000.

No final do quinto ano, a sociedade será dissolvida, liquidada e partilhada, cabendo ao sujeito

passivo A, € 510.000.

Pretende saber a partir de que montante deverá vender o prédio urbano no final do

quinto ano, para optar pela 1.ª opção.



CPPT



Exercício N.º 1 A e B são casados, com 3 filhos. A é deficiente com um grau de invalidez superior a 60%. B, é o único titular de rendimentos. Apesar de declarada a invalidez, na liquidação final do IRS, esta, não veio a ser considerada. Diga o montante do imposto pedido a mais ao casal e as formas de reacção dos sujeitos passivos, quanto ao erro dos Serviços da Administração Fiscal. Indique onde podiam os sujeitos passivos obter as informações a que têm direito, e se aqueles Serviços por sua iniciativa podem reparar o erro. Exercício N.º 2 Indique no máximo de 5 linhas, quais as consequências fiscais da danificação total da contabilidade por uma empresa e indique as formas de reacção contra a Administração Fiscal na matéria. Exercício N.º 3 Uma empresa foi tributada por métodos indiciários e na notificação constava como fundamentação: 1. - A media de consumo do veiculo 69/96 - TA , segundo elementos arquivados pela empresa foi de 40 litros aos 100 Kms, e não se compreende como pode o consumo da escrita de 3 veículos ser de 50 litros aos 100 Kms. 2. - Não se aceitam os juros apagar, posteriores a 31.12., no valor de 2.500 euros, da compra de veículos pois o empresário em nome individual encerrou a sua actividade nesta data e transferiu o imobilizado para uma sociedade, da qual é sócio com o sua esposa e tal prática desrespeita o principio da especialização dos exercícios.



3. - Não se aceita o valor relativo aos deseuros para a Segurança Social, do empresário em nome individual na categoria C, no valor de 120 euros, porquanto seria as duplicação do custo fiscal, pois tal montante está incluído na categoria A, como dedução especifica. Pedidos: 1. - Comente a fundamentação. 2. - Indique como reagia. 3. - Exponha de forma analítica uma possível reclamação sobre as correcções. Exercício N.º 4 A sociedade X, L.da., apresentou no ano de 1994, a seguinte Demonstração de Resultados: Vendas ilíquidas 117.000 euros IVA incluído nas vendas 17.000 euros Total dos proveitos ? Existência inicial 10.000 euros Compras 75.000 euros Existência final 15.000 euros Regularização de existências - 5.000 euros Restantes custos variáveis 10.000 euros Restantes custos fixos 25.000 euros Resultado contabilístico ? Lucro tributável 5.000 euros Em Janeiro/96, foi a sociedade fiscalizada, pela D.G.C. Impostos, e o auditor, efectuou amostragem aos produtos vendidos e apurou: Famílias Custo das Vendas Margem lucro s/ vendas A 20.000 33,75% B 40.000 35% C 5.000 40% E fundamentou:



“Ora como a margem média de lucro sobre vendas é de 36.25% {(33,75% + 35% + 40%)/3}, existem motivos para exprimir a impossibilidade de controlo do volume de negócios, resultado e situação patrimonial e determinar novos valores, com suporte no calculo bruto das vendas e nas margens de lucro, assim: 65.000x1.5686 102.000 euros IVA em falta = 2.000x17% = 340 euros IRC em falta 720 euros O Sr. Chefe da Repartição fixou o novo volume de negócios e o Director de Finanças, o novo lucro tributável com suporte nesta informação. Questões: 1) Considera fundamentado o acto? 2) Indique forma(s) legal(ais) de reacção da sociedade X, L.da.? 3) A conduta ilícita caracteriza-se como uma contra-ordenação, ou crime fiscal? 4) De forma sumária indique fundamento de facto, quais os argumentos que utilizaria, para contrariar as novas fixações? Exercício N.º 5 A empresa X, retalhista, foi tributada por aplicação dos métodos indiciários, com os seguintes fundamentos: As margens de lucro obtidas pela contabilidade são: Taxas de IVA 0% 5% 17% Existência inicial 20 000 1 000 12 000 Compras liquidas 90 000 1 000 20 000 Existência Final 10 000 1 000 15 000 CMVMC 100 000 1 000 17 000 Vendas 120 000 800 18 000 Margem 20% Negativa 6%



Para a determinação, do Resultado liquido, ou lucro tributável e volume de vendas presumidas considerou o seguinte quadro: Taxas de IVA Compras Peso relativo Vendas Margem

s/custo 0% 90 000 81,08% 120 000 23% 5% 1 000 0,1% 800 25% 17% 20 000 18.02% 18 000 25%

Donde resultou aproximadamente a nova redistribuição das vendas: IVA Vendas 0% 112 500 5% 1 300 17% 25 000 Pedidos: 1. Determine o acréscimo ao resultado Liquido/Lucro Tributável. 2. Determine o IVA em falta. 3. Critique face ao CIVA e instruções complementares a forma de apuramento. 4. Diga como pode reagir, em que prazos, como, com que argumentos e onde apresenta a petição. Exercício N.º 6 A, da fiscalização tributária, após visita de fiscalização, ao sujeito passivo B, que exercia a actividade de construção civil , propôs a aplicação de métodos indiciários, pois a escrita deste não reflectia a situação patrimonial nem os resultados, por: - Inexistência da conta Bancos - Inexistência de custos reais para as obras em curso. e propôs: acréscimo aos Proveitos da omissão de vendas (escrituras públicas notariais), dos seguintes prédios: Prédio 1 - 30.000 euros



Prédio 2 - 20.000 euros Prédio 3 - 1.000 euros e não consideração de qualquer valor para custo, porque estes já tinham sido aceites nos exercícios anteriores. B, reclamou no prazo, nos termos do Art.º 84.º do CPT, após a notificação legal e rebateu: 1 - O Prédio 1, era a sua residência habitacional desde 1980, anterior mesmo à sua colecta comercial/industrial. Aproveitava do Regime do Artigo 5.º Transitório do IRS; 2 - O prédio 2, era um prédio dado de arrendamento desde 1984, que nunca tinha sido afecto à actividade de construção civil. Aproveitava igualmente do Regime do Artigo 5.º Transitório do IRS; Em seu entender os 50.000 euros, dos prédios 1 e 2 deveriam ser eliminados. Autonomeou-se como vogal para a comissão e nomeou como perito o seu técnico de contas. Na Comissão Distrital, o Presidente da Comissão, O Presidente da Comissão e Director Distrital de Finanças surpreendentemente, ameaçou com a seguinte represália; ou assinava o sujeito passivo o acordo e a fixação reclamada, ou mandava-o novamente fiscalizar a rigor, por outro mais expert, com abertura de conta bancária. Esta coacção não ficou exarada em acta, mas o sujeito passivo assinou o acordo. Pede-se: 1) Comentário sobre o processo. 2) Indique se não concordar, como actuaria daqui em diante. 3) Comentário assente no apregoado bom relacionamento Fisco-Contribuinte. Exercício N.º 7

Os Serviços de Fiscalização visitaram um contribuinte tributado pela Categoria C, do IRS e colectado em IVA, pelo regime normal mensal, pela actividade de restaurante, que declarou em síntese os seguintes valores, em 1996: Existência inicial - 2.000.000$00



Compras - 41.000.000$00 Existência final - 3.000.000$00 Prestação de Serviços - 80.000.000$00 (IVA incluído) Outros Custos - 25.000.000$00 Lucro Contabilistico = Lucro Fiscal - ?

Após a auditoria fiscal os Serviços de Fiscalização propuseram o accionamento dos métodos indiciários, por:

- Falta de adopção de Escrita Organizada, quando estava obrigado o contribuinte a tê-la, pela média dos volumes de negócios declarados, só neste exercício 80.000.000$00 (c/ IVA incluído);

- Dúvidas da veracidade dos inventários; - Omissão de 2 facturas de compras (c/ IVA incluído), do fornecedor Z, uma de

20.000$00 e outra de 80.000$00; - Falta de discriminação dos serviços prestados, pois os talões da máquina

registadora apenas indicam, Ex: 2 almoço, 2 jantares e respectivos preços; - Pagamento de salários baixos, em média junto ao salário mínimo nacional; - Margem de lucro sobre compras baixa para o sector de actividade (1º Quartil); - Margem de lucro sobre as compras baixa, segundo o teste (estimado): Preço de custo de refeição - 600$00 Preço do serviço prestado (médio) refeição - 1.200$00 Margem de lucro bruto sobre o custo - ?

A proposta foi aceite, na margem determinada pelos Serviços de Fiscalização e fixados os novos valores - Volume de negócios e rendimento líquido da Categoria C. No rendimento da Categoria C aproveitou-se para efectuar as correcções fiscais, não efectuadas pelo contribuinte:

1 - Contrato de Aluguer de Longa Duração de uma viatura ligeira de passageiros: Data de início: 01.07.94



Trimestralidades iguais: 8 Valor da trimestralidade: 700.000$00 + IVA Taxa de juro: 10% (Anual e nominal) Valor Residual: 500.000$00 Em 1996, o contribuinte ficou com o bem. 2 - Outros custos com viatura ligeira de passageiros - 200.000$00 3 - Mais valias contabilísticas - 200.000$00 3 - Mais valias fiscais - 150.000$00 3 - Menos valias contabilisticas - 50.000$00 3 - Menos valias fiscais - 200.000$00

Pedidos:

1)- Calcule o Volume de Negócios proposto pela Fiscalização; 2)- Calcule o Rendimento Líquido da Categoria C proposto pela - Fiscalização.

Exercício N.º 8 O contribuinte recorreu aos seus serviços de consultoria fiscal e pretende que lhe exponha fundamentadamente uma opinião sobre esta aplicação dos métodos indiciários e a forma de apuramento da Margem de Lucro - da Fiscalização Tributária - prestando-lhe mais os seguintes esclarecimentos;

- A Fiscalização não concedeu qualquer valor para desperdícios e autoconsumos do pessoal, por não estarem relevados na contabilidade.

O empresário considera que os desperdícios nunca serão inferiores a 10% e os autoconsumos internos a 3.000 euros.

- A Fiscalização Tributária não concedeu qualquer montante para Ofertas a

Clientes por não ter existido rectificação do IVA dedutível, apesar de ter registado a empresa valores nas contas 62218 - Artigos para oferta, 250.000$00 e 654 - Ofertas e Amostras de Existências, 500.000$00.



Exercício N.º 9

Refira os mecanismos, que o contribuinte pode accionar como meios de defesa, contra esta actuação dos Serviços Fiscais e respectivos prazos. Exercício N.º 10 A, tem contabilidade regularmente organizada e vendeu um veículo ligeiro de passageiros por 3.000 euros, sem liquidação, do IVA, que fazia parte do seu imobilizado, em 1997. Havia - o adquirido em 1994, por 5.000 euros. Neste exercício efectuou a amortização ou reintegração anual. A Inspecção Tributária após Exame à Escrita deu indicação para cortar a dedutibilidade do custo da amortização ou reintegração anual e para se proceder à liquidação do IVA. A entende que se fosse tributado pela Categoria B, o procedimento do corte da despesa estava correcto, mas no âmbito da C, ou D o corte do custo está incorrecto. Quanto ao IVA, opõe-se à liquidação. Fundamente a opinião de A para efeito de Reclamação ou Impugnação Judicial (de facto e de direito), se verificar que tal é possível. (Nota: Não deixe de fundamentar o contrário se tiver essa opinião).



LGT



Exercício N.º 1

“E fizemo-lo de duas maneiras. Para já, afirmar, tal como vem na Lei Geral Tributária, que, tanto a Administração Fiscal como o contribuinte, se presumem de boa fé ... segundo Aspecto: o direito de audiência do contribuinte... É um dever da Administração ouvir o contribuinte”, Prof. Doutor Leite de Campos, Presidente da Comissão da Lei Geral Tributária, na Comemoração dos 25 anos da Câmara dos Revisores Oficiais de Contas.

Comente; nesta perspectiva da boa colaboração entre o contribuinte e a Administração Fiscal o enxerto referido para que a economia de mercado funcione e Portugal tire os benefícios do uso eficiente dos recursos e da participação de todos na vida económica. Exercício N.º 2

Diga concreta e claramente se o IRS cumpre com o Art.º 6.º da Lei Geral Tributária. “1.- A tributação directa tem em conta: a) A necessidade de a pessoa singular e o agregado familiar a que pertença disporem de

rendimentos e bens necessários a uma existência digna. b) A situação patrimonial, incluindo os legítimos encargos, do agregado familiar. c) A doença, velhice ou outros casos de redução da capacidade contributiva do sujeito

passivo” “A tributação respeita a família e reconhece a solidariedade e os encargos familiares, devendo orientar-se no sentido de que o conjunto dos rendimentos do agregado familiar não esteja sujeito a impostos superiores aos que resultaria da tributação autónoma das pessoas que os constituem”.



Exercício N.º 3

As normas de não incidência ou não tributação não são benefícios fiscais. As normas de carácter estrutural, não estão abrangidas pela limitação temporal, do Art.º 14.º, n.º 1, da Lei Geral Tributária (cinco anos).

Cite exemplos. Exercício N.º 4 A., Lda., está a ser inspeccionada pela Administração fiscal. O Inspector Tributário notificou o sócio A, para esclarecer, os movimentos bancários a débito e a crédito, sob pena de aplicação de métodos indirectos, por falta de cooperação.

2) Comente:

- A notificação;

3) Diga:

- Como deve agir o sócio A. Exercício N.º 5 B., Lda nunca recebeu notificação de Aviso Prévio, que estava seleccionada, para efeitos de inspecção tributária. Contudo; B, foi notificado, na qualidade de gerente, de B, Lda., para apresentar nos serviços da Administração Fiscal, “os livros e demais documentos relacionados com a escrituração, relativa a 1999, sob pena de ser recusada a exibição de escrita”. Comente: A notificação.



TESTE AMERICANO A, L.da, tem em curso um contrato de cedência de exploração com B, mas este tem-se atrasado nas rendas. Neste caso:

1- A deve debitar o IVA e reter o IRS na data do vencimento da renda. 2- A deve debitar o IVA na data do vencimento e reter o IRS na data do

pagamento. 3- A deve debitar o IVA e reter o IRS na data do recebimento da renda. 4- A deve debitar o IVA do recebimento e reter o IRS na data do vencimento da

renda. Resposta: 2 A, L.da, teve conhecimento que contra C, L.da, seu cliente, corria um processo de falência, através de uma publicação oficial e ao qual tinha vendido por 1170 euros, com 170 euros de IVA, mercadorias, em 20.12.97..

1- A, L.da, deve recuperar de imediato o IVA 2- A, L.da, deve recuperar o IVA, no prazo de um ano a partir do momento em que

for decretada a falência. 3- A, L.da, pode recuperar o IVA, nos termos do Art. 33.º e 34.º do CIRC. 4- A, L.da, pode recuperar o IVA, no prazo de cinco anos a partir do momento em

que for decretada a falência.

Resposta:

3 Um empresário em nome individual tributado pela categoria C e no regime normal mensal de IVA, pela actividade de farmacêutico transfere medicamentos do seu património empresarial para o pessoal, quando está doente.

1- Deve liquidar IVA sobre preço de custo e relevar na respectiva contabilidade esses auto consumos.

2- Deve liquidar IVA sobre preço de venda e relevar na contabilidade esses auto consumos.

3- Não deve liquidar IVA e nem relevar na contabilidade esses auto consumos. 4- Deve liquidar IVA sobre o preço de custo, mas não deve relevar na

contabilidade esses auto consumos. Resposta:



4 A empresa X tem por objecto a actividade de “Construção civil de prédios para venda” e “Construção civil e reparação de edifícios”. Nas aquisições de materiais com destino aos apartamentos e posterior venda.

1- Deve deduzir o IVA. 2- Não deve deduzir o IVA. 3- Deve deduzir o IVA de acordo com o pró - rata. 4- Deve deduzir o IVA de acordo com o pró - rata provisório e no final do

exercício rectificá-lo.

Resposta:

5 A, sujeito passivo do IVA, é cliente de B, sujeito passivo do IVA e adiantou-lhe uma determinada importância, para a prestação de um serviço.

1- A, deve só deduzir o IVA, quando receber a factura com o valor do adiantamento.

2- A, deve só deduzir o IVA, quando receber a factura com o valor desdobrado do adiantamento e IVA respectivo.

3- A, deve só deduzir o IVA, quando receber a factura com o valor da totalidade do preço, com uma nota de crédito com referência ao adiantamento a efectuar e respectivo IVA liquidado.

4- A, deve só deduzir o IVA, quando receber o recibo de quitação, onde conste o valor do adiantamento e o IVA respectivo. Resposta:

6 Os sócios da sociedade X, L.da, decidiram na aprovação de contas em 31.03.98., atribuir uma gratificação aos Gerentes, pessoas singulares, no valor de 1.000.000$00 (um milhão de escudos). Este pagamento irá ser feito em cinco prestações mensais.

1- A sociedade X, L.da, deve reter no mês de Abril de 98., IRS, à taxa de 15%. 2- A sociedade X, L.da, deve reter no mês de Abril dos pagamentos, IRS, pela

aplicação das tabelas práticas. 3- A sociedade X, L.da, deve reter no mês dos pagamentos, IRS, pelas tabelas das

remunerações não fixas, porque os gerentes não auferem qualquer remuneração mensal. 4- A sociedade X, L.da, deve reter no mês do pagamentos, IRS, à taxa liberatória

do Art., n.º2,c), do IRS (25%).

Resposta:



7 A sociedade X, L.da, exerce as seguintes actividades; - Café - Restaurante; com refeições servidas no restaurante e fornecimento de refeições para fora. - Bilhares, Snockers, Futebol de Mesa e Máquinas de Diversão.

1- Deve liquidar IVA à taxa de 12%, sobre todo o volume de negócios. 2- Deve liquidar IVA à taxa de 12%, para o Café e Restaurante e 5%, para os

Bilhares, Snockers, Futebol de Mesa e Máquinas de Diversão. 3- Deve liquidar IVA à taxa de 12%, para o Café e Restaurante, nas refeições

servidas no restaurante, e 17% para as refeições servidas para fora e 5% para os Bilhares, Snockers, Futebol de Mesa e Máquinas de Diversão.

4- Deve liquidar IVA à taxa de 12%, o Café e Restaurante, nas refeições servidas no restaurante, e 17% para as refeições servidas para fora e 5% nas Máquinas de Diversão e 17% nos Bilhares, Snockers e Futebol de Mesa.

Resposta:

8 A não liquidou o IVA nas facturas por erro, tendo preenchido e enviado as declarações periódicas respectivas. 1- Deve aguardar a liquidação pelos SIVA (Serviços de Administração do IVA). 2- Deve preencher Modelos C rectificados, para a Inspecção Tributária apurar o IVA em falta. 3- Deve enviar Modelos C rectificados aos SIVA (Serviços de Administração do IVA), não repercutindo o IVA sobre os seus clientes. 4- Deve enviar Modelos C rectificados aos SIVA (Serviços de Administração do IVA), repercutindo o IVA aos seus clientes, em documentos passados na forma legal. Resposta:

9 A, sujeito passivo em nome individual, trabalhador de C, S.A., recebeu desta acções próprias. 1- O recebimento das acções é tributado pela Categoria A, do IRS. 2- O recebimento das acções é tributado pela Categoria G, do IRS. 3- O recebimento das acções é tributado pela Categoria E, do IRS, avaliado pelo valor de mercado em condições de concorrência. 4- O recebimento das acções é tributado pela Categoria A, do IRS, avaliado pelo valor de mercado em condições de concorrência. Resposta:



10

As ajudas de custo abonadas pelas empresas aos seus trabalhadores.

1- Não são sujeitas a IRS, pela alínea e) do n.º 3, do Art. 2.º do IRS desde que não excedam os limites legais e são custo das empresas nos termos da alínea d), do Art. 23.º do IRC.

2- Não são sujeitas a IRS, pela alínea e) do n.º 3, do Art. 2.º do IRS desde que não excedam os limites legais e são custo das empresas nos termos do Art. 32.º do IRS e alínea d), do Art. 23.º do IRC.

3- Não são sujeitas a IRS, pela alínea e) do n.º 3, do Art. 2.º do IRS e são custo das empresas nos termos do Art. 32.º do IRS e alínea d), do Art. 23.º do IRC, desde que o documento indique o dia ou dias em que esteve o trabalhador deslocado, o local da deslocação a natureza do serviço efectuado que originou a deslocação e o respectivo abono diário total.

4- Não são sujeitas a IRS, pela alínea e) do n.º 3, do Art. 2.º do IRS desde que não excedam os limites legais e são custo das empresas nos termos do Art. 32.º do IRS e alínea d), do Art. 23.º do IRC desde que o documento indique o dia ou dias em que esteve o trabalhador deslocado, o local da deslocação a natureza do serviço efectuado que originou a deslocação e o respectivo abono diário total.

Resposta:

11 Se simultaneamente o empregador pagar ajudas de custo e despesas com alimentação e alojamento aos empregados;

1- Ambos os montantes desde que legais, comprovados e indispensáveis são custos nos termos do IRC, e do IRS, Cat. C/D.

2- Ambos os montantes desde que legais, comprovados e indispensáveis são custos nos termos do IRC, e do IRS, Cat. C/D, mas as ajudas de custo estão contempladas pelas regras de incidência, do IRS, Cat. A., desde que excedam os limites legais.

3- Ambos os montantes desde que legais, comprovados e indispensáveis são custos nos termos do IRC, e do IRS, Cat. C/D, mas as despesas com alimentação e alojamento dos empregados estão contempladas pelas regras de incidência do IRS, Cat. A, bem como o excesso legal das ajudas de custo.

4- Só são custo em IRC, IRS, Cat. C/D as ajudas de custo, desde que legais, comprovadas e indispensáveis e já não o são as despesas de alimentação e alojamento.

Resposta:



12

O valor tributável dos prédios está a ser discutido, mas por enquanto;

1- O valor Tributável dos prédios é o seu valor patrimonial determinados nos termos do Código de Avaliação.

2- O valor Tributável dos prédios é avaliado pelas regras do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.

3- O valor Tributável dos prédios é avaliado pelas regras do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola e nos casos dos terrenos para construção, o seu valor Tributável será determinado por aplicação das regras contidas no Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

4- O valor Tributável dos prédios é avaliado sem critério, por avaliação directa, por louvados (peritos).

Resposta:

13 As empresas pagam Contribuição Autárquica;

1- Se forem proprietários de prédios a 31 de Dezembro do ano a que a mesma respeita.

2- Se forem inquilinos de prédios a 31 de Dezembro do ano a que a mesma respeita.

3- Se forem proprietários de prédios a 31 de Dezembro do ano a que a mesma respeita e se não tiverem comunicado à repartição de finanças, no prazo de 90 dias , a afectação dos prédios ao seu imobilizado.

4- Se forem proprietários de prédios a 31 de Dezembro do ano a que a mesma respeita ainda que não tenham comunicado à repartição de finanças, a sua aquisição.

Resposta:



14 Na escrita comercial de sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial são efectuados registos a favor dos sócios;

1- Os quais sendo devedores ou credores se presumem sujeitos a IRS, como rendimento de capitais.

2- Os quais sendo devedores, quando não resultem de mútuos, da prestação de trabalho ou exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros.

3- Os quais sendo credores, quando não resultem de mútuos, da prestação de trabalho ou exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros.

4- Os quais sendo devedores, ou credores quando não resultem de mútuos, da prestação de trabalho ou exercício de cargos sociais, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamento de lucros.

Resposta:



Bibliografia

Legislação:

1º Semestre:

• Constituição da Republica Portuguesa • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas • Estatuto dos Benefícios Fiscais • Plano Oficial de Contabilidade

2º Semestre:

• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares • Contribuição Autárquica • Imposto sobre o Valor Acrescentado • Código do Processo Tributário • Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras. • Lei Geral Tributária

Revistas

• Jornal de O Contribuinte – Propriedade Da Sociedade Editora de O Comércio de Viveres, Lda, Largo do Leão1, 1009 Lisboa

• O Informador Fiscal – Rua Santo Ildefonso, 42, 1.º, 4000 Porto. • Jornal do Técnico de Contas e da Empresa – Publistudos – Publicações e Estudos

Técnicos, Lda, Edifício Jean Monet 1, Piso Menos Um, Fracção A, 1250 Lisboa.



Publicações

1º Semestre:

• Princípios de Direito Fiscal, Volume I e II – António Braz Teixeira – Almedina Coimbra.

• Manual de Direito Fiscal, Volume I e II - Nuno de Sá Gomes – Editora Rei dos Livros

• Lições de Finanças Públicas – José Joaquim Teixeira Ribeiro – Coimbra Editora, Limitada.

• Finanças Públicas e Direito Financeiro – Volume I e II – António L. Sousa Franco – Almedina Coimbra.

• Guia dos Impostos em Portugal – Américo Brás Carlos, Irene Antunes Abreu, João Ribeiro Durão e Maria Emilia Pimenta – Quid Juris – Sociedade Editora.

• Contabilidade Financeira – Carlos Batista da Costa e Gabriel Correia Alves – Rei dos Livros

• Contabilidade das Sociedades – Gonçalves da Silva e Esteves Pereira, Platano Editora.

• Código do IRC anotado D.G.C.I. • Reintegrações e Amortizações do Activo Imobilizados – Henrique Quintino Ferreira

– Rei dos Livros. • A Reavaliação dos Activos Imobilizados das Empresas – Henrique Quintino Ferreira

e Jaime A. L. Torres Marques, Rei dos Livros. • Estruturar o Sistema Fiscal do Portugal Desenvolvido – Ministério das Finanças -

Editora Almedina Coimbra. (ano 1998).

2º Semestre:

• IRS – Teoria e Prática – Manuel Faustino – Fisco • IRS - Casos Práticos – Henrique Quintino Ferreira e Jaime A. L. Torres Marques, Rei

dos Livros. • IVA – Código Anotado – Emanuel Vidal Lima - Porto Editora • Código do Processo Tributário – Anotado- Alfredo José Sousa e José da Silva

Paixão – Almedina. • Infracções Fiscais Não Aduaneiras – Alfredo José de Sousa – Almedina. • Lei Geral Tributária – Comentada e Anotada – Diogo Leite de Campos, Benjamim

Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa – VISLIS Editores

caderno ano lectivo 2005 / 2006 - estgv.ipv.pt · pdf filea contabilidade é o ponto de...

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