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Caixa de Crédito Agricola Mútuo de Lourinhã
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Índice
Órgãos Sociais 3
Convocatória da Assembleia Geral 4
Relatório do Conselho de Administração 5
Enquadramento Macroeconómico 5 Economia Internacional 5
Economia Portuguesa 8 Mercado Bancário Nacional 11
Evolução do Mercado Nacional 11
Mercados Financeiros 14 Principais Riscos e Incertezas para 2017 18
Crédito Agrícola: Evolução Recente 20 Análise Financeira do SICAM: Negócio Bancário do Grupo CA 20
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Lourinhã 30
Análise do Balanço 32
Resultados 37
Evolução dos Fundos Próprios e Tier 1(Rácio de Solvabilidade) 38
Estrutura e Práticas de Governo Societário 40
Agradecimentos 50
Balanço 51
Demonstração de Resultados 53
Demonstração Fluxos de Caixa 54
Demonstração de Alterações do Capital Próprio 55
Demonstração do Rendimento Integral 56
Anexo às Contas 57
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal 107
Certificação Legal de Contas 110
Proposta de Distribuição do Resultado do Exercício de 2016 115
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Órgãos Sociais
Mesa da Assembleia Geral
Presidente: José Nuno do Rosário e Silva Leitão
Vice-Presidente: Carlos Alberto da Silva Santos
Secretário: Fernando Manuel Mateus da Silva Antunes
Conselho de Administração
Presidente: José António dos Santos
Vice – Presidente: António Augusto do Nascimento Mateus
Vogal: Luís António Damião Costa
Conselho Fiscal
Presidente: João Félix Picão de Oliveira
Vogal: Rute Isabel Onofre Fernandes
Vogal: Pedro Miguel Neves da Cunha Pimenta
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Convocatória da Assembleia Geral
Nos termos estatutários, nomeadamente do artigo 24º ponto 1 dos Estatutos da Caixa de Crédito
Agrícola Mútuo de Lourinhã, CRL, convoco os Senhores Associados no pleno gozo dos seus
direitos para reunirem em sessão ordinária da Assembleia-Geral, na sede da Caixa de Crédito,
sita no Largo da República, nº 14, pelas 15:00 do dia 22 de Março de 2017 com a seguinte.
ORDEM DE TRABALHOS
1º Discussão e votação do Relatório de Gestão e das Contas da Caixa Agrícola relativo ao exercício de 2016 e do Parecer do Conselho Fiscal;
2º Deliberação sobre a Proposta de Aplicação de Resultados do Exercício de 2016;
3º Apresentação e apreciação do relatório com os resultados da avaliação anual das políticas de remuneração praticadas na Caixa Agrícola;
4º Apreciação geral da administração e da fiscalização da Caixa Agrícola;
5º Análise e autorização dos pedidos de exoneração de Sócios;
6º Autorização para a exclusão de Sócios falecidos;
7º Outros assuntos de interesse para a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Lourinhã, CRL.
Se à hora marcada não estiverem presentes mais de metade dos Associados com direito a voto,
a Assembleia-Geral reunirá com qualquer número, uma hora depois.
Lourinhã, 20 de Fevereiro de 2017
O Presidente da Mesa de Assembleia-Geral,
(José Nuno Rosário e Silva Leitão)
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Relatório do Conselho de Administração
Senhores Associados,
Em conformidade com o estipulado na alínea C do Art.º 29º dos Estatutos, o Conselho de
Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Lourinhã, CRL apresenta aos senhores
Associados para apreciação e aprovação o Relatório, Balanço e Contas, referente ao exercício
de 2016.
I. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO
1.1. Economia Internacional
A estimativa mais recente aponta para que se tenha verificado um crescimento do PIB mundial
de 3,1% em 2016, valor inferior aos 3,2% alcançados em 2015. A confirmar-se esta expectativa,
este será o ritmo de crescimento económico mais fraco desde o ano da recessão mundial de
2009.
Antes da crise financeira (2008), as economias emergentes vinham apresentando ritmos de
crescimento superiores a 7,0%, tendo nos anos mais recentes (2008-2016) apresentado um
crescimento em torno dos 4,0%. Efetivamente, para 2016, o FMI antecipa um crescimento no
conjunto dos países emergentes de 4,2%, valor aquém dos 4,4% registados em 2015. Parte
deste abrandamento perspetivado para a economia global em 2016 é explicado pela evolução
da segunda maior economia do mundo – a China que, com uma variação estimada de 6,7% no
PIB deste ano, regista o mais baixo crescimento desde 1990 (3,9%).
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
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Este valor contrasta, ainda assim, com o ritmo de crescimento dos países desenvolvidos, que se
estima ter sofrido uma desaceleração de 2,1%, em 2015, para 1,6%, em 2016. A quebra no
desempenho dos EUA, cujo crescimento anual reduziu de 2,6% em 2015 para 1,6% em 2016,
encontra explicação na componente das exportações (que foram prejudicadas, entre outros, pelo
fortalecimento do dólar americano) e na componente do investimento (condicionado pelo
comportamento dos preços do petróleo que durante o ano de 2016 se mantiveram baixos).
A economia da Zona Euro acelerou ligeiramente no final de 2016 (1,6%), mas o crescimento que
se perspetiva é tímido e inferior ao registado em 2015 (2,0%), o que deverá contribuir para a
divergência de posições entre os responsáveis monetários quanto ao fim dos estímulos na
região da moeda única.
Os ataques terroristas tiveram um forte impacto negativo no desempenho do sector do turismo
da França (a 2ª maior economia da Zona Euro). Por outro lado, o FMI assinala que, apesar dos
avanços registados na Grécia, com o PIB a progredir de -0,2% em 2015 para +0,3% em 2016, as
dívidas da Grécia continuam “insustentáveis” a longo prazo (180% do PIB). No médio prazo, os
riscos para o crescimento económico na Zona Euro são legados da crise recente1, o voto do
Reino Unido para deixar a União Europeia, potenciais disrupções ao comércio internacional e um
aperto mais forte da política monetária nos Estados Unidos que poderá ter consequências
negativas nas economias emergentes (algumas das quais com fortes relações comerciais com a
Europa).
1 Com os setores público e privado a apresentarem níveis de endividamentos elevados e com processos de desalavancagem em curso, os problemas no sector bancário não completamente resolvidos e os níveis de desemprego a permanecerem persistentemente elevados.
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
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A taxa de desemprego na Zona Euro foi diminuindo paulatinamente ao longo do ano, atingindo no final de 2016 uma taxa prevista de 10,5%, valor mais baixo desde 2011 e que compara com os 11,0% registados no final de 2015. Não obstante a redução do nível de desemprego nos últimos anos, esta continua ainda em níveis historicamente elevados.
Nos EUA, 2016 foi um bom ano para o mercado de trabalho, com o desemprego americano a situar-se nos 4,8%, apresentando níveis mínimos semelhantes aos registados em 2007. No que toca à remuneração média por hora, esta aumentou 2,9% face a Dezembro de 2015, o que traduz o maior aumento desde 2009.
Em termos agregados da Zona Euro, a inflação perspetivada para 2016 foi de 0,2%, que
compara com os 0,0% registados em 2015. Esta recuperação, ainda assim para um nível inferior
ao objetivo de 2,0% definido pelo BCE, muito contribuiu a combinação dos aumentos no preço
da energia e uma modesta recuperação económica.
A autoridade monetária europeia estendeu até final do ano o plano de compra de ativos no
sector público como forma de dar força à inflação através de incentivos à economia. Mas com a
subida dos preços a encaminhar-se progressivamente para um ritmo que o BCE considera
adequado para assegurar a estabilidade económica, alguns responsáveis avaliam a hipótese de
antecipar o fim do programa de quantitative easing.
Também a inflação nos EUA foi subindo ao longo de 2016, principalmente na segunda metade
do ano, estimando-se que fique nos 1,3%, acima dos 0,1% registados em 2015. Este aumento
foi suportado pelo fim do ciclo de quedas nos preços do petróleo, ditando que o sector
energético deixasse de ter uma contribuição negativa em 2016 e começasse mesmo a contribuir
positivamente para o aumento dos preços ao consumidor.
O ano de 2016 ficou ainda marcado pela ocorrência de diversos eventos políticos de
consequências potencialmente muito disruptivas.
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
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Na Europa, o ano de 2016 ficou decisivamente marcado pela vitória do Brexit no Reino Unido,
evento que poderá condicionar a situação económica e a evolução dos mercados em função dos
recuos e avanços que se venham a verificar no desenrolar do processo negocial de saída do
Reino Unido da União Europeia. Theresa May, a chefe do governo britânico, prometeu ativar o
Artigo 50 antes do final de Março de 2017, pelo que esta questão será um tema importante no
debate político associado à realização de eleições em França e na Alemanha e condicionará o
futuro da União Europeia nos próximos anos.
Nos EUA, Donald Trump venceu as eleições presidenciais constituindo uma incógnita o rumo
esperado da política americana, sendo certo que o atual discurso político é marcadamente
protecionista (limitações à livre circulação de pessoas e bens) e de confronto com a política
convencional (rutura com o status quo).
1.2. Economia Portuguesa
A economia portuguesa, penalizada por um crescimento fraco do investimento e por fragilidades
ao nível das exportações, no primeiro semestre de 2016, manteve a tendência de desaceleração
iniciada no último trimestre de 2015, tendo crescido apenas 0,9% em termos homólogos. A
aceleração registada no segundo semestre de 2016, muito por conta da evolução da atividade
turística e do consumo privado, permitiu que o crescimento anual se situasse nos 1,3% em 20162,
valor 3 p.p. abaixo do crescimento registado em 2015 (1,6%).
2 Neste enquadramento, a Comissão Europeia melhorou as estimativas para 2017 e 2018, esperando agora que a economia cresça 1,6% e 1,5%, respetivamente (em contraste com as previsões de Outono para o crescimento do PIB de 1,2% em 2017 e 1,4% em 2018).
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
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O comportamento das exportações nacionais foi condicionado pela ocorrência de diversos
fatores, de entre os quais se destacam a persistente precariedade da situação económica em
Angola (em termos homólogos, entre Janeiro e Outubro, as exportações de bens para Angola
diminuíram 41,9%), muito afetada pelo baixo preço de petróleo e pelo facto de uma refinaria ter
estado temporariamente parada no início do ano (o que fez com que as exportações de
combustíveis diminuíssem 29,1% até Outubro).
Em sentido inverso, o sector do turismo mostrou um crescimento nas exportações de serviços de
9,2%.
O consumo privado cresceu 2,1% em 2016 i.e. 5 p.p. abaixo do verificado em 2015. Por seu lado,
o investimento interrompeu em 2016 uma tendência de recuperação gradual, mas constante,
iniciada no final de 2013. A formação bruta de capital fixo registou ainda assim decréscimos
homólogos sucessivamente menores nos 3 primeiros trimestres (-2,7%, -2,4% e -1,5%). Os
fatores que mais contribuíram para este cenário foram as incertezas externas (volatilidade dos
mercados no início do ano e incertezas políticas) e incertezas internas (viabilidade da solução
política e problemas na banca portuguesa) que afastaram os investidores. Para além disso,
observou-se também uma descida do investimento público para níveis historicamente baixos
(até Setembro registou-se uma quebra de 27,6% na formação bruta de capital fixo por parte das
administrações públicas).
Indicadores macroeconómicos (2014-2016)2014 2015 2016
Procura Externa tav 4,6 3,8 2,0EUR/USD Taxa de Câmbio (%) tav -11,97 -10,22 -3,18Preço do Petróleo (%) tav -41,0 -27,6 57,0
Produto Interno Bruto tav 0,9 1,6 1,3Consumo Privado tav 2,1 2,6 2,1Consumo Público tav -0,7 0,8 1,0Formação Bruta de Capital Fixo tav 2,3 4,5 -1,7Exportações tav 3,4 6,1 3,7Importações tav 6,2 8,2 3,5
Índice Harmonizado de Preços no Consumidor tav 0,7 0,5 0,8Taxa de Poupança (%) vma 6,9 7,0 5,0Taxa de Emprego % 50,7 51,3 52,0Taxa de Desemprego % 13,9 12,4 11,0Remunerações por Trabalhador (sector privado) tav -1,3 0,0 1,5Balança Corrente e de Capital (%PIB) tav 2,1 1,7 1,1Balança de Bens e Serviços (%PIB) tav 1,1 1,8 2,2
Taxa de referência do BCE (média) % 0,16 0,05 0,00Euribor 3 meses (média) % 0,21 0,00 -0,30 Yield das OT Alemãs 10 anos (média) % 0,54 0,63 0,20Yield das OT Portuguesas 10 anos (média) % 2,69 2,52 3,76
Fonte: Banco de Portugal (Dezembro 2016), Banco Central Europeu (Dezembro 2016) e Bloomberg (Janeiro 2017)
tav: Taxa anual de variação; vma: variação média anual
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No mercado laboral, depois de um período entre Junho de 2015 e Março de 2016 em que a taxa
de desemprego aumentou de 11,9% para 12,4%, o 2º e 3º trimestres de 2016 mostraram uma
tendência de melhoria, com a taxa a descer para os 10,5% entre Julho e Setembro, o valor mais
baixo desde o final de 2009, o que permitiu fechar o ano com uma taxa de desemprego de
11,0%.
Em termos da evolução dos preços, em 2016 verificou-se praticamente uma manutenção do
nível registado no ano anterior já que a inflação média para 2016 deverá rondar os 0,8%,
ligeiramente acima dos 0,5% registados em 2015.
Em 2016, a dívida pública portuguesa somou 241,1 mil M€, o que representa um aumento de 9,5
mil M€ face a 2015. Para o aumento de 4,1% contribuíram as emissões líquidas de títulos, com
destaque para as emissões de Tesouro de rendimento variável (um novo instrumento que
permitiu captar cerca de 3,3 mil M€ de aplicações das famílias) e para as emissões de
certificados do Tesouro (que aumentaram 3,4 mil M€). Por seu lado, os empréstimos caíram 5,6
mil M€, com o contributo do reembolso antecipado de 4,5 mil M€ concedidos pelo FMI no âmbito
do Programa de Assistência Económica e Financeira.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a dívida pública tenha subido para
130,2% do PIB no conjunto de 2016. Esta estimativa, a confirmar-se, significa um decréscimo
face ao valor registado no final do terceiro trimestre de 2016, de 133,4% do PIB, mas significa
igualmente um aumento em relação a 2015 e um desvio face ao previsto para o final do ano pelo
Ministério das Finanças no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (129,7%). Para este
desvio terá contribuído o acréscimo de depósitos da administração central de 13,3 mil M€ no
final de 2015 para 17,3 mil M€, quando se encontrava prevista no OE2017 uma estabilização.
Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Janeiro 2017
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A UTAO estima que a dívida pública líquida (i.e. excluindo os depósitos da administração central)
poderá atingir 120,8% do PIB no final de 2016, o que representa um decréscimo de 0,8 p.p. face
a 2015. A Comissão Europeia, nas previsões económicas de Inverno, estima que a dívida
pública portuguesa, na ótica de Maastricht, tenha subido para 130,5% do PIB em 2016.
A Comissão Europeia, nas previsões económicas de Inverno, estima ainda que o défice
orçamental português tenha descido para 2,3% do PIB em 2016, ficando abaixo da meta definida
para o fim do processo de sanções (2,5%) mas ainda revelando a fragilidade das finanças
públicas nacionais. A arrecadação de receita foi inferior ao orçamentado em 2016, tendo esse
efeito sido parcialmente compensado por receitas adicionais (que valeram 0,25% do PIB, através
do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado) e pela contenção de despesa,
estimando-se que, sem as medidas extraordinárias, o défice orçamental português ficaria nos
2,6% do PIB.
1.3. Mercado Bancário Nacional
O ano de 2016 e o início de 2017 foram marcados por uma reestruturação significativa dos
principais bancos portugueses e, em alguns casos, com mudanças na gestão e nas estruturas
de controlo acionista. Em termos sucintos, temos: o plano de recapitalização e a nomeação de
uma nova equipa de gestão para a CGD (o banco de capitais públicos); a entrada e reforço de
um novo acionista (fundo chinês Fosun) no BCP e o pagamento da última fatia de 700M€ do
empréstimo obrigacionista de ações convertíveis (que chegou a totalizar 3.000M€); a oferta
pública de aquisição lançada pelo grupo catalão CaixaBank sobre o capital do BPI que lhe
permitiu adquirir uma posição de 84,52% (participação que compara com os anteriores 45,5%); o
veto do Parlamento às propostas PCP/BE de nacionalização do Novo Banco, a entrada do BES
em processo de liquidação e o reforço das negociações entre Banco de Portugal e o Fundo de
Resolução e os candidatos à aquisição do Novo Banco (ex. fundo Lone Star) para conclusão
deste processo.
1.3.1 Evolução do mercado nacional de depósitos (Dezembro 2011 – Dezembro
2016) Segundo a informação mais recente disponibilizada pelo Banco de Portugal referente a
Dezembro de 2016, o volume de depósitos aumentou 2,3% em Dezembro de 2016 face ao
período homólogo de 2015. Para essa evolução contribuíram o acentuado crescimento dos
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depósitos de empresas em 8,4% (+8,2 p.p. que em 2015) e um ligeiro crescimento nos depósitos
de particulares em 1,0% (-2,8 p.p. que em 2015).
1.3.2 Evolução do mercado nacional de crédito (Dezembro 2011 – Dezembro
2016) Ao invés, o crédito bruto total concedido a clientes registou um decréscimo de 3,2% em
Dezembro de 2016 face ao registado no final de 2015. A quebra mais significativa verificou-se no
crédito a empresas (-5,5%), mas também foi assinalada uma redução no crédito a particulares (-
1,6%), ambos face a Dezembro de 2015.
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De acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal, entre Dez.2015 e Dez.2016, o
crédito total reduziu 3,2% com uma quebra percentual mais expressiva (de dois dígitos) no
segmento das empresas nas regiões autónomas e nos distritos de Viana do Castelo, Setúbal e
Portalegre. Em Lisboa, o crédito a empresas caiu 2,6 mil milhões de euros, o que explica mais
de 55% da quebra registada no país.
Analisando detalhadamente o crédito a particulares, verifica-se que o decréscimo deveu-se
essencialmente à diminuição do crédito à habitação (-3,0% em Dezembro de 2016 face ao
período homólogo de 2015) que representa 80,8% do total do crédito a particulares.
Relativamente ao crédito vencido de clientes particulares, esse situou-se nos 3,9%, agravado,
principalmente, pelo crédito a outros fins que, ainda assim, tem vindo a perder peso no agregado
de crédito.
No caso do crédito a empresas, o decréscimo de 5,5% deveu-se principalmente à redução do
crédito a empresas do sector da construção, atividades imobiliárias e água e saneamento.
Apenas nos sectores da agricultura e pescas, alojamento e restauração, saúde e apoio social e
Valores em milhares de euros
Evolução do crédito total por região - Dez.2016
Particulares Empresas Total Particulares Empresas Total
Aveiro 5.598 2.834 8.432 4,3% -3,9% -5,1% -4,3%
Beja 1.290 442 1.732 0,9% -2,5% -0,7% -2,0%
Braga 6.293 3.467 9.760 5,0% -2,8% -8,9% -5,1%
Bragança 903 264 1.167 0,6% -2,3% 10,9% 0,4%
Castelo Branco 1.437 404 1.841 0,9% -3,7% -1,5% -3,2%
Coimbra 3.833 1.291 5.124 2,6% -3,6% 1,2% -2,4%
Évora 1.676 897 2.573 1,3% -4,1% 26,7% 4,8%
Faro 4.661 1.747 6.408 3,3% -6,9% 1,5% -4,7%
Guarda 879 272 1.151 0,6% -2,9% -5,2% -3,4%
Leiria 4.121 2.489 6.610 3,4% -4,4% -1,5% -3,3%
Lisboa 44.162 43.090 87.252 44,9% 1,7% -5,8% -2,1%
Portalegre 869 276 1.145 0,6% -3,8% -16,1% -7,1%
Porto 17.168 12.246 29.414 15,1% -3,0% -4,1% -3,4%
Santarém 4.024 1.507 5.531 2,8% -3,7% -0,4% -2,8%
Setúbal 9.337 1.769 11.106 5,7% -2,9% -15,2% -5,1%
Viana do Castelo 1.641 488 2.129 1,1% -3,3% -24,2% -9,1%
Vila Real 1.337 346 1.683 0,9% -2,5% 4,2% -1,2%
Viseu 2.531 1.084 3.615 1,9% -1,7% 6,3% 0,5%
Reg. Autónoma Açores 2.607 796 3.403 1,8% -4,4% -31,4% -12,5%
Reg. Autónoma Madeira 2.931 1.328 4.259 2,2% -3,8% -14,4% -7,4%
Total 117.296 77.037 194.335 100% -1,6% -5,5% -3,2%Fonte: Banco de Portugal
Crédito Peso total %
Var. Homóloga
Evolução do mercado de crédito a particulares por tipologia - Dez.2016Tipologia Volume de crédito (M€) Var. Homóloga Peso total % Crédito vencido %
Habitação 94.780 -3,0% 80,8% 2,5%Consumo 13.725 12,7% 11,7% 6,2%Outros fins 8.792 -5,8% 7,5% 15,4%Total 117.297 -1,6% 100% 3,9%Fonte: Banco de Portugal
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indústrias extrativas foi possível verificar um aumento do crédito concedido (5,0%, 2,7%, 1,4% e
0,8%, respetivamente).
Relativamente ao crédito vencido a empresas, este situou-se nos 15,7%, sendo que os sectores
com maior incumprimento continuam a ser o da construção, do comércio, das atividades
imobiliárias e das indústrias extrativas, que mantêm elevada representatividade no total do
crédito a empresas.
1.4. Mercados Financeiros
Mercados acionistas
No final do primeiro trimestre de 2016, o sentimento global de aversão ao risco perdeu força. O
BCE reforçou a sua política monetária acomodatícia. A China apresentou uma nova série de
medidas de estímulos e controlo do valor da sua moeda. Os EUA divulgaram dados económicos
prometedores e a Reserva Federal Americana indicou que iria adiar uma subida das taxas de
juro. Ainda assim, excluindo os índices americanos e britânicos, a quase totalidade dos
principais índices acionistas registou perdas superiores a 10%, particularmente relevantes nos
mercados asiáticos. Com desvalorizações desta magnitude, este acabou por ser o pior arranque
de ano para as bolsas desde 2008.
Actividade económica Var. Homóloga Total Crédito Peso % % Crédito Vencido
Agricultura e Pescas 5,0% 2.294 3,0% 5,9%
Indústrias Extractivas 0,8% 256 0,3% 10,5%Indústrias Transformadoras -0,3% 12.844 16,7% 10,1%Energia -8,1% 2.313 3,0% 0,7%Água e Saneamento -12,3% 1.358 1,8% 2,0%Construção -11,8% 11.343 14,7% 35,8%Comércio -0,9% 12.127 15,7% 14,6%Transporte e Armazenagem -5,3% 6.837 8,9% 7,5%
Alojamento e Restauração 2,7% 4.567 5,9% 10,4%
Actividades Imobiliárias -15,2% 9.508 12,3% 25,6%
Saúde e Apoio Social 1,4% 1.291 1,7% 4,7%Outros -4,7% 12.298 16,0% 10,4%Total -5,5% 77.037 100% 15,7%Fonte: Banco de Portugal
Valores em milhões de euros
Evolução do mercado de crédito a empresas por CAE - Dez.2016
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A finalizar a primeira metade do ano, o resultado do referendo realizado no Reino Unido retirou
um valor recorde de $3 biliões dos mercados globais em apenas dois dias, levando a uma queda
abrupta dos índices acionistas. Em contraposição, as perspetivas de políticas mais
expansionistas nos EUA com a vitória de Trump nas eleições americanas, a recuperação dos
preços do petróleo e uma atividade económica resiliente levaram os índices americanos a
atingirem novos máximos históricos no final de 2016, com o Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq a
registarem valorizações anuais de 15%, 12% e 9%, respetivamente.
Os fatores que foram afetando a Europa ao longo do ano, combinados com os dados
económicos pouco surpreendentes, embora positivos, levaram as bolsas da Europa a terem um
desempenho mais contido. Em termos anuais o Stoxx 600 registou uma perda de 1,2%, mas o
DAX alemão teve uma evolução bastante positiva (+6,87%). Os países da periferia foram os
mais vulneráveis aos desenvolvimentos na Europa, com o PSI 20 e o índice de referência
italiano a registarem perdas de 11,9% e 10,2%, respetivamente. Em Espanha a descida não foi
tão acentuada (-2%).
Mercados monetários - Taxas de câmbio e taxas de juro de referência
Em 2016, foram registadas quedas do euro (EUR) face ao dólar (USD), pelo terceiro ano
consecutivo, algo que não acontecia desde finais de 2001. Num período marcado pela
disparidade entre as políticas monetárias do BCE e da FED, o Euro recuou 2,9% para os 1,0539
USD no final do ano, tendo chegado a negociar em mínimos de Dezembro de 2002.
0,62
0,95
1,28
1,781,66
1,87
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
2,00
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Índices Accionistas (base 2010)
PSI 20 IBEX 35 CAC 40 SP 500 DAX NIKKEI
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
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O resultado do Brexit afetou significativamente a libra esterlina, tendo esta tido um dos piores
desempenhos em 2016, tendo-se fixado a cotação nos 1,2340 USD. Num contexto de elevada
incerteza, o Iene continuou a representar o seu papel de moeda refúgio e, em 2016, o USD
perdeu terreno face ao Iene, caindo 2,97% e com cada USD a valer 116,96 Ienes no final do ano.
Não obstante a desvalorização face ao Iene, o USD, em relação ao índice de referência das
principais moedas mundiais (DXY), ultrapassou os 103 pontos em Dezembro, valor que não era
registado desde final de 2002 (dando a 2016 a denominação de “o ano da nota verde”).
No que se refere ao mercado monetário na Zona Euro, verificou-se ao longo de todo o ano a
progressiva descida das taxas Euribor. No final do ano, a taxa Euribor a um mês estava a -0,368%
e a Euribor a 1 ano apresentava o valor de -0,082%. Nos EUA, as taxas LIBOR do USD até um
ano acabaram por subir ao longo do ano, tendo apresentado o valor de 1,686% no final do ano
de 2016.
Matérias-primas
Os primeiros seis meses do ano foram marcados por uma subida dos preços à vista (“spot”) nos
mercados das matérias-primas (commodities) que reacenderam o interesse dos investidores. O
-0,32
0,00
0,75
0,25
-0,6
-0,4
-0,2
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
1,2
1,4
1,6
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Taxas de referência nos Mercados Monetários
Euribor 3M Taxa BCE Taxa FED Taxa BOE
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
17
ouro, em particular, liderou o caminho, a ganhar quase 20% nos primeiros 6 meses do ano. Os
preços do petróleo subiram de US$39 por barril no final de Março para quase US$50 por barril
no final de Junho. Os produtos agrícolas, como a soja, o açúcar, o milho e o algodão, também
apresentaram ganhos no segundo trimestre.
Na segunda metade de 2016 verificou-se uma evolução mais moderada dos preços das
matérias-primas. O Brexit enviou ondas de choque para todos os mercados do mundo, tendo os
investidores convergido para o ouro, como ativo de refúgio, o que permitiu uma valorização de
8,2% nas semanas seguintes à votação. Após as eleições presidenciais americanas o ouro
acabou por perder parte do seu valor, tendo encerrado o ano a valorizar 9,33% em 2016.
No final do 3º trimestre, a OPEP decidiu que a produção de crude seria cortada a partir de
Janeiro de 2017, conduzindo a uma subida dos preços do petróleo. O Brent do Mar do Norte
registou um ganho de 52% nos 12 meses do ano, fechando com uma cotação de US$56,82 por
barril. Já o West Texas Intermediate observou um rendimento anual de 45%, encerrando o ano a
US$53,72 por barril.
Mercado obrigacionista
A dívida portuguesa teve um dos piores desempenhos na Zona Euro. Em 2016, a taxa da dívida
soberana a dez anos aumentou 1,25 p.p., de 2,516% para 3,764%. A subida do prémio de risco
foi ainda mais acentuada, exigindo o mercado um prémio de 356 pontos base face à dívida
alemã, referência na Zona Euro.
As obrigações italianas sofreram também uma subida anual das suas yields, a primeira desde a
crise da dívida em 2011. No prazo de 10 anos a dívida soberana italiana subiu de 1,592% no
início do ano para os 1,812% no final do ano (+ 22 pontos base), ao contrário da dívida
espanhola que, para a mesma maturidade, registou uma descida de 1,766% no início do ano
para os 1,380% no final do ano (-38,6 p.b.).
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
18
A dívida alemã foi um dos ativos com melhor desempenho em 2016, pois, para uma maturidade
a 10 anos, os títulos começaram o ano com uma yield de 0,629% e acabaram o ano com uma
yield de 0,208%, registando uma variação de -42,1 pontos base. A meio do ano, o rendimento da
dívida alemã entrou mesmo em terreno negativo, chegando a yield a 10 anos a atingir o valor de
-0,190%. Do outro lado do Atlântico, nos EUA, a yield das obrigações da dívida soberana
americana a 10 anos iniciou o ano com uma yield de 2,273% e encerrou o ano com os 2,446%
(+17,3 pontos base).
1.5. Principais Riscos e Incertezas para 2017
A evolução das economias europeias e a instabilidade política e económica, fruto das futuras
eleições em França e na Holanda e da implementação do Brexit, constituem os grandes focos de
preocupação para 2017. A eleição de governos extremistas e antieuropeístas nos países
referidos juntamente com a concretização da saída do Reino Unido da União Europeia podem
significar, segundo analistas internacionais, o fim da União Europeia, com riscos incalculáveis
nas economias dos países que dela fazem parte. A este fator externo, junta-se outro relacionado
com a eleição de Donald Trump como Presidente dos EUA, que criou uma tensão internacional e
instabilidade geopolítica que poderá trazer maior incerteza quanto à evolução económica
mundial para os próximos anos.
O ano de 2017 será mais um ano marcado pela regulamentação e diversas exigências impostas
ao sector financeiro, tanto para a banca europeia, através do Banco Central Europeu (BCE),
como para a banca nacional por intermédio do Banco de Portugal (BdP).
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
19
No início de 2017, o Banco de Portugal apontou quatro grandes desafios com que o sistema
bancário nacional se defronta atualmente, são eles:
i. melhorar de forma sustentada a sua rendibilidade;
ii. adaptar-se às novas exigências regulatórias e assegurar a sua observância;
iii. introduzir alterações no modelo de governo e na cultura organizacional que permitam
recuperar a confiança dos stakeholders; e
iv. investir em inovação em termos operacionais e ao nível da prestação de serviços aos
clientes.
No imediato, o reforço da rendibilidade dos bancos é o desafio primordial para gerar capital
interno e para atrair capital externo e, desse modo, criar as condições que permitam pôr em
prática estratégias de:
i. redução do peso dos ativos improdutivos (crédito e imóveis) nos balanços;
ii. reavaliação dos modelos de negócio com vista a torná-los mais eficientes (eliminação do
“overbanking”) e ajustados ao novo paradigma de banca digital; e
iii. mudança cultural e de comportamentos com vista a recuperar a confiança e a
estabilidade de todos os stakeholders.
Para além dos dois reguladores acima mencionados, as instituições de crédito e as sociedades
financeiras estão também abrangidas pela regulamentação emitida pelas autoridades
reguladoras do mercado de capitais e das atividades de investimento (e.g. ESMA3, CMVM),
estando neste âmbito abrangidas por novos requisitos e regulamentos, em implementação
nacional e em consulta, o que naturalmente inclui o Grupo Crédito Agrícola.
3 European Securities and Markets Authority
20
II. CRÉDITO AGRÍCOLA: EVOLUÇÃO RECENTE
2.1. Resultados e Balanço
2.1.1. Análise Financeira do Negócio Bancário do Grupo CA (SICAM)
Nota: Os dados económico-financeiros apresentados para o SICAM (Caixa Central e Caixas Associadas), referentes ao exercício de 2016, constituem valores provisórios e não auditados.
Balanço
Em milhares de eurosAbs. %
ActivoDisponibilidades 421.057 415.824 -5.233 -1,2%Aplicações em Instituições de Crédito 94.827 6.035 -88.792 -93,6%Crédito a Clientes (líquido) 7.577.775 7.997.636 419.860 5,5%
Crédito a Clientes (bruto) 8.429.644 8.713.284 283.640 3,4%Provisões / Imparidades Acumuladas 851.869 715.648 -136.221 -16,0%
Aplicações em Títulos (líquido) 3.729.604 5.311.976 1.582.371 42,4%Activos não correntes detidos para venda 445.441 395.045 -50.396 -11,3%Invest. Filiais, Tangíveis e Intangíveis 330.958 320.780 -10.178 -3,1%Outros Activos 460.129 433.319 -26.810 -5,8%
Total Activo 13.059.792 14.880.614 1.820.822 13,9%
PassivoRecursos de bancos centrais e OIC 625.817 1.578.903 953.086 152,3%Recursos de Clientes 10.969.821 11.770.738 800.917 7,3%Passivos Subordinados 120.409 116.534 -3.876 -3,2%Outros Passivos 171.118 187.064 15.946 9,3%
Total Passivo 11.887.166 13.653.239 1.766.073 14,9%Capitais Próprios 1.172.626 1.227.375 54.749 4,7%Total do Capital Próprio + Passivo 13.059.792 14.880.614 1.820.822 13,9%
2015 2016Variação
Demonstração de ResultadosEm milhares de euros
Abs. %
Juros e rendimentos similares 400.181 396.270 -3.912 -1,0%Juros e encargos similares 155.052 120.256 -34.795 -22,4%
Margem Financeira 245.129 276.013 30.884 12,6%
Comissões líquidas 130.193 138.192 7.999 6,1%Result. de operações financeiras 98.912 38.561 -60.351 -61,0%Outros resultados de exploração (*) 28.523 21.766 -6.756 -23,7%
Produto Bancário 502.756 474.532 -28.225 -5,6%
Custos de Estrutura 300.838 313.331 12.493 4,2%Custos de pessoal 166.516 175.410 8.895 5,3%Gastos gerais administrativos 121.152 124.682 3.530 2,9%Amortizações 13.170 13.238 68 0,5%
Provisões e imparidades 126.902 56.123 -70.778 -55,8%
Resultado antes de impostos 75.017 105.078 30.060 40,1%Impostos, após correc. e diferidos 18.706 33.020 14.314 76,5%
Resultado Líquido 56.311 72.057 15.746 28,0%
Variação2015 2016
(*) Inclui rendimentos de instrumentos de capital, resultados de reavaliação cambial, resultados de alienação de outros activos e outros resultados de exploração.
21
Após 2 anos de recuperação económica moderada em Portugal, o ano de 2016 veio abrandar
ligeiramente a trajetória iniciada em 2014 com o Banco de Portugal, no Boletim Económico de
Dezembro, a apontar para um crescimento do PIB de 1,2%4, valor aquém dos 1,6% registados
em 2015. A ausência de convergência real face à área do euro vem refletindo a persistência de
constrangimentos estruturais ao crescimento da economia portuguesa, no qual assumem uma
relevância especial os elevados níveis de endividamento dos sectores público e privado, uma
evolução demográfica desfavorável e a persistência de ineficiências nos mercados do trabalho e
do produto que requerem a continuação do processo de reformas estruturais. O forte dinamismo
do consumo registado nos últimos anos esteve associado à despesa em bens duradouros,
resultante em parte da concretização de decisões adiadas durante a recessão de 2011-2013.
Apesar do aumento da procura interna em 2016, assistiu-se à redução do nível de alavancagem
da economia (famílias, SNF5 e sector público) e à redução homóloga do crédito concedido (-
2,7%).
Em 2016, o Crédito Agrícola apresentou um resultado líquido proveniente do negócio bancário
(SICAM) de cerca de 72,1 milhões de euros que representa um aumento de 16 milhões de euros
face aos 56,3 milhões de euros alcançados em 2015.
Apesar do resultado líquido do SICAM em 2016 ser significativamente superior ao do ano
anterior, o produto bancário registou, em sentido inverso, uma quebra de 5,6%. Esta quebra
resulta sobretudo de uma redução significativa dos resultados de ativos financeiros disponíveis
4 Para 2017 e 2018, prevê-se um crescimento de 1,4% e 1,5%, respetivamente. Fonte: Boletim Económico do Banco de Portugal (Dez.2016). 5 Sociedades não financeiras.
1,5
24,5
56,3
72,1
2013 2014 2015 2016
Evolução do Resultado líquido(em milhões de euros)
Valores em milhões de euros31-mar-16 30-jun-16 30-set-16 31-dez-16
Caixas Associadas 25,5 36,2 56,1 80,6Caixa Central 5,3 -13,8 -13,7 -9,3SICAM (Consolidado) 30,9 22,9 42,8 72,1
Evolução do Resultado Líquido
22
para venda (-61,0%) e foi parcialmente compensada através do aumento da margem financeira
e das comissões líquidas em 12,6% e 6,1%, respetivamente.
A margem financeira do SICAM aumentou de 12,6%, passando de 245 milhões de euros em
2015 para 276 milhões de euros em 2016, e esta variação positiva resultou do efeito da redução
das taxas de remuneração (dos novos depósitos e das renovações) ainda que aplicado a um
volume de depósitos superior ao registado no período homólogo.
É ainda de realçar que a Caixa Central em 2016 efetuou um esforço de redução remuneração
dos recursos das Caixas Associadas com vista a reduzir a pressão sobre a margem financeira
da Caixa Central, ainda assim acima dos níveis praticados no mercado, sacrificando a sua
margem financeira. Contudo, as remunerações têm vindo a reduzir, convergindo para taxas
semelhantes às praticadas no mercado. De qualquer forma é inevitável que este processo de
convergência com o mercado se mantenha em 2017, o que implicará desafios acrescidos de
rentabilidade para as Caixas Associadas.
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %Margem Financeira 248 245 276 31 12,6%Margem Complementar, da qual: 306 258 199 -59 -22,9%
Comissões líquidas 129 130 138 8 6,1%Resultado de operações financeiras 171 98,9 38,6 -60 -61,0%Outros resultados de exploração 7 29 22 -7 -23,7%
Produto Bancário 554 503 475 -28 -5,6%
Decomposição do Produto Bancário - SICAM
23
Quanto aos custos de estrutura do SICAM, verificou-se um aumento de 4,2% (12,4 milhões de
euros). Este agravamento justifica-se pelo aumento dos custos com o pessoal em 8,9 milhões de
euros (+5,3%) e dos gastos gerais administrativos em 3,5 milhões de euros (+2,9%).
Numa análise à variação homóloga com referência aos 12 meses de 2016, verifica-se:
i. no agregado das 82 Caixas Associadas, um agravamento de 5,9% nos custos com
pessoal (de 140,7 milhões de euros para 149,0 milhões de euros), explicado pela entrada
em vigor dos novos mandatos (2016-2018) e da associada promoção de quadros
qualificados a titulares de funções em órgão sociais e de fiscalização, e de 1,6% nos
gastos gerais administrativos (de 103,6 milhões de euros para 105,3 milhões de euros); e
ii. na Caixa Central, um agravamento de 0,1% nos custos com pessoal (de 25,8 milhões de
euros para 25,8 milhões de euros) e de 11,0% nos gastos gerais administrativos (de 19,0
milhões de euros para 21,1 milhões de euros).
Numa análise mais detalhada, é possível verificar que as rubricas que mais contribuíram para o
agravamento dos custos com pessoal nas Caixas Associadas, no valor de 8,3 milhões de euros,
respeitam ao fundo de pensões (+4,0 milhões de euros), às remunerações com os órgãos
sociais de gestão e de fiscalização (+3,0 milhões de euros) e encargos associados. Na Caixa
Central, os gastos com pessoal mantiveram-se em linha com o período homólogo, ainda que se
tenha registado um agravamento na rubrica de indemnizações contratuais.
As rubricas que mais contribuíram para o agravamento dos gastos gerais administrativos foram:
na Caixa Central, o acréscimo de 2,1 milhões de euros respeita essencialmente aos
serviços da SIBS (ex. cartões), aos custos judiciais, de contencioso e de notariado, às
avenças e honorários (ex. recuperação de crédito, alienação de créditos não produtivos)
e aos custos com formação; e
Valores em milhões de euros
Margem Financeira
Comissões Líquidas
Res. Op. Financeiras
Margem Complementar
Produto Bancário
Caixas Associadas 256 117 0 138 394Caixa Central 20 21 35 37 78SICAM (Consolidado) 276 138 39 199 475
Produto Bancário - SICAM
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Custos de Estrutura 300 301 313 12 4,2%Custos de Pessoal 165 167 175 9 5,3%Gastos Gerais Administativos 121 121 125 4 2,9%Amortizações 14 13 13 0 0,5%
Evolução dos Custos de Estrutura - SICAM
24
nas Caixas Associadas, o acréscimo de 1,7 milhões de euros respeita essencialmente à
publicidade, aos serviços de auditoria, aos serviços da SIBS (ex. meios de pagamento e
outros serviços), às comunicações obrigatórias para clientes (expedição) e aos seguros
(ex. imóveis em dação).
O crédito a clientes aumentou 3,4% com o crédito a empresas e administração pública a crescer
5,0% e o crédito a particulares a crescer 1,4% face a 2015.
A carteira de crédito do Grupo Crédito Agrícola regista, desde 2014, uma assinalável melhoria ao
nível do seu perfil de risco, em particular no segundo semestre de 2016, ao verificar uma
redução muito significativa do crédito vencido em cerca de 121 milhões de euros (o que
representa um decréscimo de cerca de 18%) relativamente ao final de 2015, com o segmento da
habitação e o crédito empresarial a serem os principais responsáveis pelo desagravamento dos
níveis de sinistralidade da carteira, tendo para tal contribuído uma atuação ainda mais eficaz na
abordagem do Grupo CA às atividades de acompanhamento e recuperação de crédito e nos
procedimentos de abate ao ativo (write-offs).
Em 2016 verificou-se uma substancial redução das necessidades de provisionamento / reforço
das imparidades da carteira de crédito. Em relação ao rácio de cobertura do crédito vencido
registou-se um aumento, passando de 128% em 2015 para 131% em 2016, prosseguindo o
Crédito Agrícola com uma gestão sã e prudente no que respeita a esta matéria.
Valores em milhões de euros, excepto percentagens2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Crédito bruto 8.147 8.430 8.713 284 3,4%Provisões / Imparidades 838 852 716 -136 -16,0%Crédito líquido 7.310 7.578 7.998 420 5,5%
Evolução do Crédito a Clientes
Valores em milhões de euros, excepto percentagens2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Crédito total sobre clientes 8.147 8.430 8.713 284 3,4%Crédito e juros vencidos (total) 672 668 547 -121 -18,1%
Crédito e juros vencidos < 90d 28 18 14 -4 -21,9%Crédito e juros vencidos > 90d 644 650 533 -117 -18,0%
Rácio de CV > 90d 8,0% 7,8% 6,2% -1,6 p.p. n.a.
Evolução do Rácio de Crédito Vencido
25
Relativamente à estrutura de balanço, registou-se um aumento de 13,9% no ativo total do
SICAM que passou de 13.060 milhões de euros em 2015 para 14.881 milhões de euros em 2016,
contribuindo para este crescimento do ativo líquido o aumento do crédito a clientes de 3,4% (284
milhões de euros) e o aumento das aplicações em títulos (+1,6 mil milhões de euros).
O passivo total do SICAM aumentou cerca de 1,8 mil milhões de euros, por conta do aumento de
recursos em bancos centrais (953 milhões de euros, i.e. +152%) e por via de aumento de
recursos de clientes (801 milhões de euros, i.e. +7,3%).
Salienta-se a evolução negativa do rácio de transformação que, em 2016 face a 2015, registou
um decréscimo de 1,1 p.p. (de 69,1% para 67,9%). Este nível de transformação fica muito
aquém da média do sistema bancário e dos limites regulamentares, sendo apenas justificado
pelo facto do mercado procurar o Crédito Agrícola enquanto banco-refúgio para aforro.
Valores em milhões de euros, excepto percentagens2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Correcção de valor em crédito de clientes 160 82 -8 -89 -109,3%Imparidade de outros activos 40 45 64 19 41,5%Provisões e imparidades do exercício 201 127 56 -71 -55,8%
Provisões e imparidades (stock) 838 852 716 -136 -16,0%Rácio de cobertura do crédito vencido 125% 128% 131% 3,30 p.p. -
Evolução das Provisões/Imparidades
Valores em milhões de euros
Activo Passivo Capitais Próprios
Caixas Associadas 13.837 12.539 1.297Caixa Central 7.964 7.735 229SICAM (Consol idado) 14.881 13.653 1.227
26
2.1.2. Outros Factos Relevantes
O reconhecimento da Marca CA por parte do público, como sendo forte, credível e de confiança;
os prémios obtidos, no ano 2016, enquanto “Melhor Banco no Serviço de Atendimento ao Cliente”
e “O Banco Mais Recomendado e com os Clientes Mais Satisfeitos”; e o facto do SICAM se
encontrar entre as instituições menos reclamadas no sistema bancário6, permitem afirmar o bom
desempenho do Crédito Agrícola em 2016.
Este reconhecimento não se restringe ao negócio bancário, estendendo-se às Seguradoras e à
Gestora de Ativos do Grupo. Pelo sexto ano consecutivo, a CA Seguros foi reconhecida como “A
Melhor Seguradora Não Vida do seu segmento de dimensão”7. Por seu lado, a CA Vida foi
premiada como “A Melhor Grande Seguradora do Ramo Vida”8. A CA Vida ainda os rankings de
Lealdade do Cliente e de Imagem, duas classificações obtidas no Índice Nacional de Satisfação
do Cliente do ECSI Portugal 2016.
O Crédito Agrícola tem participado e desenvolvido ações de promoção junto de empresas,
donde se destacam:
6 Segundo dados do relatório de supervisão comportamental do Banco de Portugal (1ºS’2016), o Crédito Agrícola (SICAM) apresenta 2 reclamações por cada 100 mil contas de depósitos à ordem enquanto a média do sistema atingiu as 11. 7 Prémio atribuído pela revista Exame em parceria com a Deloitte e Informa D&B. 8 Estudo elaborado pela EY e a Ignios e divulgado na Star Company, uma edição especial do jornal Dinheiro Vivo, distribuída com o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias.
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Crédito a Clientes (l íquido) 7.310 7.578 7.998 420 5,5%Recursos de Cl ientes 10.620 10.970 11.771 801 7,3%Rácio de Transformação 68,8% 69,1% 67,9% -1,1 p.p. -
Evolução do crédito e recursos de clientes
27
O ciclo de seminários sobre o tema empreendedorismo, enquadrado na 3ª edição do
“Prémio Empreendedorismo e Inovação”, acentuando o posicionamento de grupo
financeiro que aposta e reconhece o tecido empresarial português;
O workshop “Cooperar para Exportar” dirigido a empresários e produtores do sector
hortofrutícola;
A homenagem às empresas clientes CA com o estatuto de PME Líder e PME Excelência
em 2015, realizada pelo terceiro ano consecutivo, num evento que sublinha o contributo
das Empresas, Clientes do Grupo, para a competitividade e crescimento da economia
portuguesa;
O concurso de Vinhos do Crédito Agrícola, que decorreu pelo terceiro ano consecutivo,
realizado juntamente com a Associação dos Escanções de Portugal, destinado a
Produtores e Cooperativas de todas as regiões vitivinícolas do país. As cerimónias de
entrega de prémios decorreram na Estufa-Fria, em Lisboa.
Inauguração da 1ª Agência na Madeira
No âmbito da sua estratégia de cobertura total do território nacional, foi inaugurada uma agência
no Funchal, dando início à atividade de retalho na Região Autónoma da Madeira pelo Crédito
Agrícola.
A cerimónia de inauguração da
Agência, realizada em Outubro de
2016, contou com a presença de
diversas entidades locais, entre
elas o Presidente do Governo
Regional da Madeira, Miguel
Albuquerque.
Dada a importância que a nova Agência representa para o Grupo CA, foi desenvolvida uma
Campanha Publicitária com o claim “Nunca Estivemos Tão Próximos”. A campanha presente em
TV, Rádio, Imprensa e Mupis da Região, revelava Sílvia Alberto a retirar o Canotier, num gesto
de cumprimento à chegada à Madeira.
No domínio da gestão de ativos, o Crédito Agrícola conseguiu obter a melhor rendibilidade em
três dos seus Fundos de Investimento Mobiliários nas respetivas categorias, um deles pelo
oitavo ano consecutivo segundo rendibilidades divulgadas pela Associação Portuguesa de
Fundos de Investimento, Pensões e Património. O CA Monetário, Fundo de Investimento
28
Mobiliário Aberto do Mercado Monetário, com um nível de risco um (numa escala de um a sete)
e uma rendibilidade de 0,10% em 2016, consegue, pelo oitavo ano consecutivo, o primeiro lugar
na categoria Fundos do Mercado Monetário Euro. O CA Rendimento, Fundo de Investimento
Mobiliário Aberto de Obrigações, com um nível de risco dois e uma rendibilidade de 2,25% em
2016, foi o vencedor da categoria Fundos do Obrigações de Taxa Indexada Euro pelo quarto ano
consecutivo. Em 2016, pela primeira vez, o CA Alternativo, Fundo de Investimento Alternativo
Aberto Flexível, foi o vencedor da categoria Fundos Alternativos Flexíveis, ISRR 3. Trata-se de
um fundo de investimento com um nível de risco de três e uma rendibilidade de 4,20% em 2016.
O serviço Balcão 24 (B24) terminou o ano 2016 com 258 serviços em funcionamento,
representando um crescimento homólogo de 4% nos serviços inicializados. O número de
transações nos B24 registou um crescimento de 7% face ao período homólogo. A taxa média de
transferência das transações encontra-se acima dos 37% (mais 3,41 p.p. face a 2015). A
evolução semestral do volume de transações – operações e consultas – realizadas no serviço
B24, registou em 2016, um crescimento de 8% e 6% respetivamente, em comparação com
iguais períodos de 2015.
No ano 2016, o parque de ATM do Crédito Agrícola registou um aumento de 2%, passando de
1.497 para 1.520 (valores em final de período). Esta situação permitiu reforçar a quota de
mercado do Grupo CA na rede SIBS em 0,45 p.p.. No que se refere ao número de transações
em ATM do Crédito Agrícola registou-se uma subida de 6%, registando-se mais de 86 milhões
de transações.
Em 2016, o parque de TPA do Crédito Agrícola cresceu 11%, totalizando os 20.749 TPA ativos.
O número de transações subiu 18% face a 2015, tendo-se registado cerca de 44 milhões de
transações.
Em termos homólogos, em 2016, verificou-se um aumento da carteira de cartões de pagamento
a débito do Crédito Agrícola de 4,4% e uma redução da carteira de cartões de pagamento a
crédito do Crédito Agrícola de 7,5%. Esta evolução originou um incremento da quota de mercado
do Crédito Agrícola de 0,6 p.p. nos cartões de débito e uma perda de 0,3 p.p. nos cartões crédito.
No sentido de dinamizar a atividade comercial das CCAM, estabeleceram-se protocolos e
parcerias comerciais e de colaboração, tendo sido concretizados acordos e realizadas iniciativas
conjuntas com várias entidades privadas e institucionais, entre as quais se destacam:
ANDC - Associação Nacional Direito ao Crédito;
29
ENERGIE – Energia solar termodinâmica;
CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas;
ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel;
Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local;
ACBM - Associação de Criadores de Bovinos Mertolengos;
AGROPORTAL – a porta do mundo rural; e
Telemédia – Para destaque na Loja CA para vinhos, azeites e outros produtos de
Associado.
No ano de 2016 incentivou-se o acompanhamento e dinamização de campanhas, com o objetivo
de contribuir para um crescente envolvimento de todos os colaboradores com funções
comerciais na comercialização de produtos estratégicos e dirigidos aos segmentos alvo.
Com a utilização das redes sociais “facebook” e “instagram” o Crédito Agrícola tem vindo a
reforçar a sua presença junto de um público mais jovem, tendo atingido cerca de 90.000 fãs no
facebook no final de 2016.
Decorridos 7 anos de transmissão do programa de atualidade financeira,
constatámos que este patrocínio permitiu impactar mais de 1.300.000
telespectadores por ano, alavancando assim a notoriedade da marca CA.
Em 2016 o Grupo Crédito Agrícola manteve a sua política de continuidade estratégica de patrocínios a alguns desportistas, modalidades e eventos, como sejam:
Teresa Almeida, Campeã do Mundo de Bodyboard em 2014;
Mário Patrão, Campeão Nacional de TT e da classe “Maratona” no
Rali Dakar 2016, em motociclismo;
João Ruivo, Vice-Campeão Nacional de Rali na Categoria I;
Alcobaça Club de Ciclismo, com destaque para o Ciclista Pedro
Lopes por ter alcançado o título de Campeão Nacional de Contra-relógio, na categoria de
cadetes;
34ª Volta ao Alentejo em Bicicleta.
A longo do ano o Crédito Agrícola marcou presença em diversas feiras e eventos, entre os quais,
o Salão Imobiliário de Portugal (SIL), Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas (SISAB),
PORTUGAL AGRO, Fruit Logistica e Fruit Attraction.
30
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Lourinhã
O Concelho da Lourinhã no ano de 2016 apresentou um crescimento económico mais estável
face ao verificado no ano anterior. A economia cresceu alavancada pelas exportações + 30,4%
face aos valores registados no ano anterior. O crescimento verificado é notável e deverá motivar
as empresas exportadoras a manter esta tendência. Esta realidade, que esperamos seja
sustentável, provém da dinâmica dos sectores agrícola, agropecuário e pescas, da
metalomecânica e do turismo, áreas da atividade produtiva que concorreram para este excelente
desempenho.
A criação do gabinete de apoio ao empresário, dependente do Município, bem como a criação
de espaços tecnicamente equipados que permitem a instalação de pequenas empresas para
início das suas atividades – start-up’s - é a evidência de uma nova sensibilidade política que nos
apraz registar.
Também anotamos que o sector do turismo apresenta-se com relevante importância para a
economia do Concelho por gerar proveitos que dinamizam a pequena economia local –
alojamento, restauração e economia do mar, onde a assistência às praias e as escolas de surf
são um nicho de mercado em crescendo. Saibamos preservá-lo com uma correta gestão dos
recursos da costa marítima que dispomos, em prol do sector turístico que é potenciado pela
excelência da qualidade das nossas praias e das nossas gentes.
O investimento em curso na construção do Parque Jurássico em terreno municipal é uma
iniciativa de enorme relevância que no curto prazo irá influenciar positivamente a economia do
Concelho.
É um investimento âncora que, esperamos, dinamize o sector turístico da região onde nos
inserimos.
A Caixa de Crédito Agrícola é um parceiro ativo no apoio ao desenvolvimento do Concelho.
Dispomos de uma adequada rede de balcões onde os colaboradores da instituição prestam
serviços bancários de qualidade servidos por plataformas informáticas modernas e fiáveis.
Somos reconhecidos pelos Lourinhanenses, Associados e Clientes, como um “porto seguro”
face à instabilidade bancária que ainda se verifica.
O crescente de abertura de novas contas, que nos apraz registar, confirma a adesão que se tem
verificado em anos anteriores.
O desempenho económico da nossa Caixa Agrícola no ano de 2016 foi altamente relevante,
mercê de uma conjuntura favorável que procuraremos manter em anos futuros.
31
Mantivemos uma trajetória de resultados positivos, o que nos permite ter um capital social
confortável e um rácio de solvabilidade (Tier 1) de 29%, bem acima dos valores recomendados.
Os resultados alcançados tiveram uma participação relevante da atividade comercial
complementar (seguros, gestão de ativos e fundos de investimento), onde obtivemos uma
evolução positiva de 17,5% no comissionamento obtido.
Tendo como objetivo a sustentabilidade dos resultados no futuro, afirmamos que é na defesa da
margem financeira e no produto bancário que reside a nossa preocupação prioritária. Dito isto,
teremos de manter o rigor na análise de risco de crédito a conceder, bem como na parcimónia
da remuneração dos recursos e um controlo nos gastos gerais administrativos.
Somos um banco local gerido por princípios conservadores nos seus procedimentos, adotando,
contudo, uma gestão bancária moderna e rigorosa, sendo para nós, Conselho de Administração
e demais órgãos sociais, um orgulho representar esta instituição de crédito no Concelho.
Por último, prestamos o nosso reconhecimento e apreço aos colaboradores da instituição pelo
excelente trabalho desenvolvido, que conduziu a um resultado notável da Caixa de Crédito
Agrícola no ano de 2016.
32
Análise do Balanço
2015 2016 Evolução %
ACTIVO
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 1.292.008 960.251 -25,68%
Disponibilidades em outras instituições de crédito 2.373.583 1.959.809 -17,43%
Activos financeiros disponíveis para venda 2.718.522 2.718.822 0,01%
Aplicações em instituições de crédito 70.782.637 93.014.368 31,41%
Crédito a clientes 57.113.490 60.990.172 6,79%
Crédito Concedido 57.666.753 60.648.408 5,17%
Crédito e Juros Vencidos 4.581.597 4.082.847 -10,89%
Provisões para Crédito Vencido e Créd.Cobrança Duvidosa (5.203.065) (3.792.491) -27,11%
Juros de Crédito a Clientes 68.205 51.409 -24,63%
Investimentos detidos até à maturidade 24.866.553 25.171.990 1,23%
Activos não correntes detidos para venda 1.747.516 1.498.879 -14,23%
Outros activos tangíveis (Valor Líquido) 1.334.439 1.223.479 -8,32%
Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos 3.413.848 3.413.848 0,00%
Activos por impostos Correntes 0 156.155 100,00%
Activos por impostos diferidos 880.092 867.490 -1,43%
Outros activos 982.505 878.072 -10,63%
TOTAL DO ACTIVO 167.505.193 192.853.336 15,13%
PASSIVO
Recursos de outras instituições de crédito 4.544.645 9.577.560 110,74%
Recursos de clientes e outros empréstimos 143.326.095 161.787.855 12,88%
Depósitos à Ordem 39.922.693 52.254.697 30,89%
Depósitos a Prazo 76.551.771 80.020.263 4,53%
Poupanças 26.458.459 29.240.942 10,52%
Outros Recursos de Clientes e Juros a Pagar 393.172 271.952 -30,83%
Provisões 565.616 604.092 6,80%
Passivos por impostos correntes 83.767 0 -100,00%
Passivos por impostos diferidos 8.120 7.796 -3,99%
Outros passivos 760.340 832.518 9,49%
TOTAL DO PASSIVO 149.288.583 172.809.822 15,76%CAPITAL
Capital 11.366.870 12.073.075 6,21%
Reservas de reavaliação 414.575 329.474 -20,53%
Outras reservas e resultados transitados 5.629.246 5.805.519 3,13%
Resultado do exercício 805.919 1.835.446 127,75%
TOTAL DO CAPITAL 18.216.610 20.043.514 10,03%
TOTAL DO PASSIVO + CAPITAL 167.505.193 192.853.336 15,13%
33
No final do ano de 2016 o ativo líquido registou um aumento de 15,13% relativamente ao valor
final do exercício anterior, apresentando agora um valor aproximado de 192,8 milhões de euros.
Os ativos financeiros disponíveis para venda são constituídos maioritariamente por Obrigações
do Crédito Agrícola Vida, subscritas por tempo indeterminado e por prazo nunca inferior a cinco
anos.
As Aplicações em Instituições de Crédito registaram um aumento de 31,41% por via do
investimento em Depósitos a Prazo na Caixa Central, principais componentes desta rúbrica. O
detalhe dos valores pode ser analisado no ponto 10 do Anexo.
No crédito concedido “vivo” registou-se um aumento 5,17%, situando-se agora nos 60,6 milhões
de euros, ficando aquém dos nossos objetivos para esta rúbrica, que se cifravam em 62,5
milhões de euros. Todavia, registamos uma percentagem de garantias obtidas para crédito
concedido na ordem dos 87%.
Evolução do Crédito Concedido Vivo
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
72.394
71.406
62.642
59.706 55.694
57.667
60.990
Milh
ares
de
Eu
ros
34
Registamos um decréscimo de 10,89% no Crédito e Juros Vencidos, apresentando no final do
ano o valor de 4,1 milhões euros.
O quadro seguinte é demonstrativo das garantias associadas ao Crédito Vencido, do qual cerca
de 66% com garantias reais, realçando ainda o elevado índice de cobertura de provisões,
92,89%.
Garantias Valor % do Total Provisões Cobertura
Reais 2.722.626 66,68% 2.459.741 90,34%
Pessoais 784.851 19,22% 763.575 97,29%
Sem Garantia 575.370 14,09% 569.174 98,92%Total 4.082.847 100,00% 3.792.490 92,89%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
3.8314.520
7.130
4.7114.290 4.582
4.083
Milh
ares
de
Eu
ros
Evolução do Crédito e Juros Vencidos
2016
2015
191.719
36.713
20.980
130 1.000 88
82 1.542
31.16620.539
120 1.0003.217
Milh
ares
de
Eu
ros
Distribuição do Crédito Concedido
35
Os Investimentos detidos até à maturidade são constituídos unicamente por Instrumentos de
dívida pública portuguesa e representam a nossa aposta em aplicações mais rentáveis.
Os ativos não correntes detidos para venda são exclusivamente imóveis adquiridos por
recuperação de crédito, resultado de dações em pagamento e arrematações por via de
execuções judiciais, verificando-se no entanto, um decréscimo do valor bruto durante o exercício
de 2016. Os movimentos desta rubrica podem ser consultados no ponto 15 do Anexo às contas.
No valor líquido dos outros ativos tangíveis, constituídos pelos imóveis e equipamento, houve
uma diminuição de cerca de 8%. Uma análise mais detalhada dos movimentos efetuados pode
ser consultada no ponto 17 do Anexo às contas.
Nos investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos, a que corresponde as
nossas participações financeiras nas empresas do Grupo CA, não houve qualquer alteração dos
valores aplicados relativamente a 2015. A relação das empresas participadas encontra-se no
ponto 19 do Anexo.
Os ativos por impostos diferidos correspondem ao impacto no IRC, possível de recuperar em
períodos futuros, resultantes de diferenças temporárias entre o valor de balanço e a sua base
fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável.
O valor dos ativos por impostos correntes corresponde ao valor de IRC a recuperar.
Os valores apresentados nos recursos de Instituições de Crédito provêm da utilização de uma
linha de financiamento do BCE, denominada de TLTRO.
Nos recursos de clientes e outros empréstimos, dominados pelos depósitos, houve um
crescimento de quase 13%, apresentando um saldo de 161,7 milhões de euros, ultrapassando
largamente o objetivo proposto no orçamento para 2016, que era de cerca de 149,9 milhões de
euros.
Mantivemos a tendência de subida dos recursos que se verificou no ano transato, mesmo tendo
em conta a forte concorrência verificada ao longo do ano pelas restantes instituições bancárias.
No futuro vamos continuar com uma política comercial prudente e sustentada que vá ao
encontro dos superiores interesses da instituição, dos associados e clientes.
Nas provisões constituídas para riscos gerais de crédito que resultam da aplicação do Aviso 3/95
do Banco de Portugal houve um aumento de 6,80%, resultado do ligeiro aumento verificado no
Crédito Concedido, o detalhe destes movimentos pode ser consultado no ponto 30 do Anexo.
Os passivos por impostos diferidos correspondem ao cálculo do IRC a pagar em períodos
futuros, resultante de diferenças temporárias entre o valor de balanço e a sua base fiscal,
36
utilizada na determinação do lucro tributável. O detalhe desta rubrica pode ser observado no
ponto 20 do Anexo.
Nos outros passivos houve um aumento de cerca de 9% relativamente ao ano anterior, o detalhe
desta rubrica pode ser observada no ponto 33 do Anexo.
O capital social da Caixa Agrícola aumentou 6,21%, em relação a 2015, essencialmente devido
à incorporação neste de parte do resultado do exercício anterior.
Dep.à Ordem
Dep.a Prazo e Poupança
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
30.735 27.641 29.466 30.795 32.65539.923
52.255
87.95578.997
75.517 80.268
98.446 103.010109.261
Milh
ares
de
Eu
ros
Evolução dos Recursos
Crédito Total
Depósitos
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
76.225 75.926 69.77264.417 60.241 62.248 64.731
118.689106.638 104.984 111.063
131.101142.933
161.516
Milh
ares
de
Eu
ros
Relação Depósitos/Crédito Total
37
Resultados
O Resultado do Exercício de 2016 foi positivo, no valor de 1.835.446,30€, depois de deduzidas
as amortizações e provisões e a estimativa para Impostos S/Lucros, representando um
crescimento de 127,75% relativamente a 2015.
VALORES EM EUROS
EvoluçãoGASTOS E RENDIMENTOS 2015 2016 %
Juros e rendimentos similares 4.707.266 4.238.090 -9,97%Juros e encargos similares 1.372.674 632.153 -53,95%Margem financeira 3.334.592 3.605.937 8,14%Rendimentos de instrumentos de capital 4 13 257,14%Rendimentos de serviços e comissões 808.827 980.601 21,24%Encargos com serviços e comissões (195.033) (187.604) -3,81%Resultados de reavaliação cambial (líquido) 2.550 5.552 -117,73%Resultados de alienação de outros activos (3.153) 29.185 1025,67%Outros resultados de exploração (75.696) (29.039) -61,64%Produto bancário 3.872.090 4.404.646 13,75%Gastos com pessoal 1.151.842 2.125.062 84,49%Gastos gerais administrativos 891.173 977.559 9,69%Depreciações e amortizações 78.954 88.044 11,51%Provisões líquidas de reposições e anulações 29.220 38.476 31,68%Correcções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (líquidas de reposições e anulações) 439.789 (926.876) -310,75%Imparidade de outros activos liquida de reversões e recuperações 81.803 93.444 14,23%Resultado antes de impostos 1.199.308 2.008.935 67,51%Impostos correntes 329.609 161.211 -51,09%Impostos diferidos 63.781 12.278 -80,75%RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 805.919 1.835.446 127,75%
A nível da margem financeira verificou-se um aumento relativamente ao ano de 2015, cerca de
8,14%, resultado do aumento dos juros recebidos e diminuição dos juros pagos.
Tivemos um aumento no valor das comissões essencialmente devido às comissões relativas à
venda de seguros de vida e de ramos reais (cross-selling), à manutenção da política de
cobrança de manutenção de contas à ordem, assim como às comissões relativas a cartões e
terminais Multibanco.
38
Registamos um resultado positivo com a alienação de ativos provenientes da venda de imóveis
adquiridos por recuperação de crédito.
Nos gastos com o pessoal verificou-se um aumento de 84%, resultado este inflacionado pela
contribuição para o fundo de pensões devido à situação de reforma antecipada de 3
colaboradores, no estrito cumprimento da legislação. Nos gastos gerais administrativos houve
um acréscimo de cerca de 10% contribuindo essencialmente as remodelações no balcão da
Lourinhã II e Vimeiro.
No conjunto das rubricas de correções de valor associadas ao crédito a clientes (provisões para
crédito vencido) e imparidade para outros ativos, registamos uma diminuição de cerca de 300%
face ao ano anterior na variação entre as constituições e anulações/reversões de provisões e
imparidades. Esta diminuição deveu-se principalmente à reversão da provisão extraordinária que
até então era de 1.000.000,00€.
Evolução dos Fundos Próprios e Tier 1 (rácio de solvabilidade) Registamos uma evolução positiva nos nossos Fundos Próprios, assim como no nosso Tier 1
(rácio de Solvabilidade), o que não deixa de ser uma posição confortável face às exigências
futuras impostas pelas autoridades financeiras nesta matéria.
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
321 362 431550 680
805,9
1835,4
Milh
ares
de
Euro
s
Evolução dos Resultados Líquidos
39
Assim, a Caixa Agrícola dispõe de uma almofada de liquidez e solvabilidade que lhe permite
continuar a desenvolver a sua atividade creditícia sem constrangimentos de balanço, embora
esta vantagem deva ser usada com grande ponderação.
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
20,91% 21,18% 22,76% 24,92%29,00% 30,00% 29,00%
Evolução do Tier 1 (Rácio de Solvabilidade)
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
13.486 13.459 13.884 13.97516.467 17.937
18.212
Milh
ares
de
Euro
sEvolução dos Fundos Próprios
40
ESTRUTURA E PRÁTICAS DE GOVERNO SOCIETÁRIO DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE LOURINHÃ, CRL
1. Estrutura de Governo Societário
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Lourinhã, CRL adota o modelo de governação vulgarmente
conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Revisor
Oficial de Contas.
Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela Assembleia Geral, para
um mandato de três anos.
2. Organograma Geral da Caixa de Crédito Agrícola
3. Assembleia Geral
A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
3.1. Composição da Mesa da Assembleia Geral
Presidente: José Nuno do Rosário e Silva Leitão
Vice-Presidente: Carlos Alberto da Silva Santos
Secretário: Fernando Manuel Mateus da Silva Antunes
3.2. Competência da Assembleia Geral
A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os Estatutos lhe atribuam
competências, competindo-lhe, em especial:
Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus Presidentes;
Assembleia Geral
Conselho Fiscal Conselho de Administração
ROC
41
Votar a proposta de plano de atividades e de orçamento da Caixa Agrícola para o exercício seguinte;
Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;
Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;
Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e de organismos
cooperativos de grau superior;
Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;
Decidir do exercício do direito de ação cível ou penal contra o revisor oficial de contas, administradores,
gerentes, outros mandatários ou membros do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral;
Decidir da alteração dos Estatutos.
4. Conselho de Administração
O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efetivos, no mínimo de três
e de um suplente.
Atualmente o Conselho de Administração é composto por 3 membros, com mandato para o triénio
2016/2018.
4.1. Composição do Conselho de Administração
Presidente: José António dos Santos
Vice-Presidente: António Augusto do Nascimento Mateus
Vogal: Luís António Damião Costa
Suplente: Alfredo Manuel Ribeiro da Silva Santos
4.2. Competências do Conselho de Administração
As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe, em especial e de
acordo com os Estatutos:
Administrar e representar a Caixa Agrícola;
Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano de atividades e de orçamento para
o exercício seguinte;
Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório e as contas relativos ao exercício anterior;
Adotar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da Caixa Agrícola;
Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.
Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;
Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e não pagos;
42
Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.
4.3. Reuniões do Conselho de Administração
O Conselho de Administração reúne, em regra, uma vez por semana, tendo realizado um total de 54
reuniões no ano de 2016.
Ao Presidente é atribuído voto de qualidade nas deliberações do Conselho de Administração.
4.4. Distribuição de Pelouros pelos Membros do Conselho de Administração
Não aplicável
5. Órgãos de Fiscalização
A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de
Contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo, ainda, ao Conselho
Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta de plano de atividade e de orçamento.
5.1. Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e, pelo menos, um suplente.
5.1.1. Composição do Conselho Fiscal
Presidente: João Félix Picão de Oliveira
Vogal: Rute Isabel Onofre Fernandes
Vogal: Pedro Miguel Neves da Cunha Pimenta
5.1.2. Reuniões do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal reúne, por regra, uma vez por trimestre, tendo realizado, em 2016 um total de seis
reuniões.
5.2. Revisor Oficial de Contas
O Revisor Oficial de Contas é designado pela Assembleia Geral, sob proposta do Conselho Fiscal.
O mandato atual do Revisor Oficial de Contas é pelo triénio 2016/2018, encontrando-se designados para o
cargo:
Efetivo: Diz & Associados – SROC, Lda. Sociedade de Revisores Oficiais de Contas
Suplente: José Joaquim Afonso Diz, Revisor Oficial de Contas
43
6. Política de remuneração
A) Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e Fiscalização
6.1. Em 9 de Dezembro de 2015, a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de
Lourinhã CRL apreciou e aprovou a Declaração sobre Política de Remuneração dos Órgãos de
Administração e de Fiscalização da Instituição, em cumprimento do disposto na Lei nº 28/2009, de 19 de
Junho.
6.2. Nos termos e para os efeitos do nº 4 do art. 16º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, reproduz-
se na presente sede a referida Declaração, nos exatos termos em que foi aprovada pelos Associados da
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.
DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DA LOURINHÃ, CRL
Propõe-se que a política de remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização
da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2016 siga os seguintes princípios orientadores:
1. INTRODUÇÃO
Em cumprimento do normativo aplicável, a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de
Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA foi definida e elaborada de modo a refletir
adequada e proporcionalmente a dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o âmbito e
a complexidade da atividade por si desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos assumidos e a
assumir e o grau de centralização e delegação de poderes estabelecido no seio da mesma Instituição.
A mesma Política de Remuneração, atento o facto do Banco de Portugal não ter ainda aprovado qualquer
instrumento regulamentar que revogue, altere ou substitua o Aviso nº 10/2011, sendo que as Instruções
nºs 4/2015 e 5/2015, publicadas em 15 de Junho de 2015, referem-se à matéria das Políticas de
Remuneração, mas somente quanto a divulgação de informação quantitativa a ela atinente, teve em
consideração os seguintes instrumentos:
a. O RGICSF;
b. O Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, quanto às normas neste contidas que não sejam
incompatíveis com a actual redacção do RGICSF, atentas as alterações neste introduzidas pelo
Decreto-Lei nº 157/2014 e por diplomas subsequentes, e que não devam, por isso, considerar-se
revogadas em função de tais alterações;
c. A Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014;
d. A Directiva nº 2013/36/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho (IV Directiva de Requisitos de
Capital);
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e. O Regulamento nº 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento de Requisitos
de Capital).
2. PRINCÍPIOS GERAIS
O regime legal e regulamentar ora em vigor preserva a aplicação do princípio da proporcionalidade na
definição das políticas de remuneração, pelo que se mantém a relevância dada elementos como a
natureza jurídica de cooperativa da Instituição e a imposição de restrições de natureza geográfica à
actuação da dita Instituição, factores que determinam que a tais funções correspondam muitas vezes
remunerações de valor senão simbólico, pelo menos inferior ao da média dos Colaboradores da Instituição,
sendo por conseguinte tais remunerações insusceptíveis de qualquer comparação com as que são
auferidas no resto do Sector Bancário, tal como são insusceptíveis de levar à assunção de riscos
excessivos ou de pôr em causa os interesses de longo prazo da Instituição, a sua estabilidade financeira
ou a sua base de capital.
Nesta perspectiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à CAIXA AGRÍCOLA todas as
disposições do RGICSF, da Lei nº 28/2009 e do Aviso nº 10/2011 (os últimos na medida em que se
considerem compatíveis com o primeiro) que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas
revestem a natureza jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das
demais normas, sempre por referência ao princípio da proporcionalidade ínsito no corpo do nº 3 do art.
115º-C do RGICSF.
Consequentemente, o referido princípio da proporcionalidade presidiu à elaboração da presente Política
de Remuneração que, nos termos do RGICSF, prossegue ainda os seguintes objectivos:
a. Promover e ser coerente com uma gestão de riscos sã e prudente e não incentivar a assunção de
riscos superiores ao nível de risco tolerado pela Instituição;
b. Ser compatível com a estratégia empresarial da Instituição, os seus objectivos, valores e
interesses de longo prazo e incluir medidas destinadas a evitar conflitos de interesses;
c. Distinguir de forma clara os critérios para a fixação da componente fixa da remuneração,
fundamentados principalmente na experiência profissional relevante e na responsabilidade
organizacional de cada Membro de Órgão de Administração ou de Fiscalização.
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:
a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela Assembleia
Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma revê-la periodicamente,
pelo menos uma vez por ano, em sede da sua aprovação nos termos do nº 4 do art. 115º-C do RGICSF;
b) A presente política não contempla a atribuição de remunerações variáveis;
45
c) Vistas a natureza e dimensões da Instituição, a inexistência de remunerações variáveis, o valor das
remunerações pagas aos Membros dos respectivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o facto
de, não sendo a Instituição uma sociedade anónima, lhe ser impossível pagar qualquer remuneração sob
a forma de acções ou instrumentos nos termos do nº 3 do art. 115º-E do RGICSF, não será diferido o
pagamento de qualquer parte da remuneração;
d) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do Órgão de
Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente consentânea com o
desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em que preconiza a atribuição de uma
remuneração de valor moderado, compatível com as tradições e com a natureza específica do Crédito
Agrícola;
e) Atenta a natureza cooperativa da CAIXA AGRÍCOLA, o desempenho dos Órgãos de Administração e de
Fiscalização é, em primeira linha, avaliado pelos Associados em sede de Assembleia Geral, reflectindo tal
avaliação não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros critérios directamente
relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação estabelecida entre
Administração e Cooperadores e da informação prestada aos membros sobre o andamento dos negócios
sociais.
4. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO:
A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da composição
desse Órgão Social, consiste exclusivamente numa componente fixa, paga por dia de reunião, através de
senhas de presença de valor correspondente a 80% do valor da senha de presença do Conselho de
Administração.
Acresce a esta remuneração a possibilidade de acesso a financiamento de carácter ou finalidade social ou
decorrente da política de pessoal, conquanto verificados os pressupostos legais, regulamentares ou
convencionalmente exigíveis.
5. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ÓRGÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
5.1. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS
A remuneração dos Membros executivos do Conselho de Administração consiste exclusivamente numa componente fixa, paga por dia de reunião, através de senhas de presença, num limite de 56 senhas por ano, de valor por senha correspondente a 10% do nível 18 da tabela salarial do ACTV.
Acresce a esta remuneração a possibilidade de acesso a financiamento de carácter ou finalidade social ou
decorrente da política de pessoal, conquanto verificados os pressupostos legais, regulamentares ou
convencionalmente exigíveis.
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Nos termos e para os efeitos dos arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e do nº 2 do art. 16º do Aviso nº
10/2011, mais se declara que:
5.1.1 Quanto à avaliação do desempenho
a) O órgão competente para a avaliação do desempenho individual dos Administradores Executivos é o
Órgão de Fiscalização, sem prejuízo da competência da Assembleia Geral, nos termos acima descritos;
b) A remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, pelo que são
inaplicáveis os arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º
do Aviso nº 10/2011.
5.1.2 Quanto aos mecanismos de malus e clawback
Conforme referido acima, a remuneração dos Administradores executivos não inclui uma componente
variável, pelo que são inaplicáveis as regras constantes do RGICSF quanto à aquisição do direito à
mesma e aos mecanismos de redução (“malus”) ou reversão (“clawback”).
5.1.3 Disposições gerais
a) Uma vez que a remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, são
inaplicáveis as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;
b) No exercício de 2015 não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e indemnizações a
Membros do Órgão de Administração devido à cessação das suas funções;
c) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer contrato que lhes
confira direito a compensações ou indemnizações em caso de destituição, incluindo pagamentos
relacionados com a duração de um período de pré-aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que o
direito a tais compensações ou indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis,
sendo desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o art. 10º do Aviso nº 10/2011; de igual modo,
não vigora na Instituição qualquer regime especial relativo a pagamentos relacionados com a cessação
antecipada de funções, pelo que é igualmente inaplicável o nº 11 do art. 115º-E do RGICSF;
d) Foram pagas a Membros do Órgão de Administração da Instituição remunerações pelas entidades que
abaixo se indicam, com as quais a Instituição se encontra em relação de domínio ou de grupo:
- António Augusto do Nascimento Mateus – Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo
e) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada,
nem são concedidos benefícios discricionários de pensão;
f) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados como
remuneração.
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g) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de remuneração ou
responsabilidade, ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os efeitos
de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração
h) Caso seja atribuída qualquer remuneração a Administrador Executivo eleito para o seu primeiro
mandato que vise compensá-lo pela cessação de funções anteriores, esta terá em consideração os
interesses de longo prazo da Instituição e será sujeita às regras que em cada momento vigorem quanto a
desempenho, indisponibilidade mediante retenção pela Instituição, diferimento e reversão, sem prejuízo de,
conforme referido, não ser atualmente diferido o pagamento de qualquer parte da remuneração.
5.2 REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS
A remuneração dos Membros não executivos do Órgão de Administração consiste exclusivamente numa
componente fixa, paga por dia de reunião, através de senhas de presença, num limite de 56 senhas por
ano, de valor por senha correspondente a 10% do nível 18 da tabela salarial do ACTV.
6. REVISOR OFICIAL DE CONTAS
A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e definida
no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.
6.3 Remunerações Pagas
Retribuição Fixa
Assembleia Geral e Conselho FiscalJosé Nuno Rosário e Silva Leitão 436Fernando Manuel Mateus Silva Antunes 654Carlos Alberto da Silva Santos 218Alfredo Manuel R.Silva Santos 436João Félix Picão de Oliveira 1.525Rute Isabel Onofre Fernandes 1.089Pedro Miguel Neves Cunha Pimenta 871
Conselho de AdministraçãoJosé António dos Santos 15.249António Augusto do Nascimento Mateus 15.249Luís António Damião Costa 15.249
Revisor Oficial de ContasDiz, Silva & Duarte, SROC 10.480 a)
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B) POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE COLABORADORES
6.4 Dando cumprimento ao disposto no nº 3 do artigo 16º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, é
prestada a seguinte informação, atinente à política de remuneração de colaboradores:
1. Os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011
auferem uma remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo com as condições dispostas no ACT do
Crédito Agrícola, a qual pode ainda integrar um complemento remunerativo mensal fixo, estabelecido
contratualmente ou na sequência de reajustamento remunerativo casuístico.
2. Também se atribui 2 horas de Isenção de horário de trabalho às funções cujo nível de
responsabilidade e exigência de disponibilidade assim o justifique.
3. Pode ser atribuída anualmente uma remuneração variável, definida com base num processo de
avaliação de um conjunto de competências críticas para a função, a qual corresponde apenas a um
prémio de desempenho.
4. A metodologia e critérios de avaliação de desempenho, aprovados pelo órgão de administração,
são divulgados internamente, aprovados e aplicados de forma idêntica, para a generalidade dos
colaboradores da instituição. O órgão de administração valida os resultados finais da avaliação de
desempenho efetuada pela hierarquia direta dos colaboradores.
5. Para os colaboradores em apreço a componente variável da remuneração tem tido como limite
máximo 1 salário bruto por empregado. O limite e as orientações de atribuição são revistos anualmente
pelo Conselho de Administração.
6. A componente variável é assim atribuída anualmente, considerando o resultados da avaliação
de competências específicas e transversais, que permitem verificar o respeito pelas regras e
procedimentos aplicáveis à atividade, designadamente as regras de controlo interno e as que são relativas
às relações com clientes e investidores.
Pretende-se, deste modo, promover a sustentabilidade da instituição e a criação de valor a longo
prazo.
7. A remuneração variável quando atribuída é sempre paga em numerário tendo por base o
desempenho do ano transato.
8. Não é diferida qualquer parte da componente variável da remuneração, porquanto o valor desta
não tem expressividade para que o seu pagamento imediato e de uma só vez possa impedir que se atinja
qualquer um dos objetivos que o diferimento visaria prosseguir.
9. Atento o disposto no nº 3 do artigo 17º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, em 2016 os
colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do mesmo Aviso auferiram as seguintes remunerações:
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6.5 Remunerações pagas
Fixas Variáveis Totais
Remunerações (3 colaboradores) 66.911,03 4.454,29 71.365,32
Total de colaboradores
M ontantes ainda não pagos
M ontantes pagos ou
objecto de
Componente Fixa
Componente Variável
41 N/A N/A 4 3 N/A 550.246 504.872,44 45.373,29
Nº de Beneficiários
Remuneração DiferidaNº de novas
contratações
Pagamentos efectuados por
rescisão antecipada de contrato
RemuneraçãoRemuneração
Reformas antecipadas
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Agradecimentos
No final de mais um ano manifestamos o nosso apreço e agradecimento pelo apoio e diálogo que connosco mantiveram:
Ao Banco de Portugal.
À Caixa Central.
À Fenacam.
Ao Serviço de Auditoria.
Ao nosso Técnico Oficial de Contas Dr. João Marques.
Ao nosso Revisor Oficial de Contas.
Ao nosso Responsável da Área Jurídica Dr. André Mateus.
Às Empresas de Grupo Crédito Agrícola.
Às Repartições Públicas locais : Tribunal, Notário, Conservatória e Finanças.
À Câmara Municipal e Juntas de Freguesia do Concelho.
Aos Srs. Associados e Clientes.
A todos os funcionários e colaboradores desta Instituição.
O nosso reconhecimento pela colaboração e disponibilidade sempre manifestada:
Membros da Mesa da Assembleia Geral.
Membros do Conselho Fiscal.
Lourinhã, 23 de Fevereiro de 2017
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CAIXA DE CRÉDITO AGRICOLA MÚTUO DE LOURINHÃ
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 31-12-2016 31-12-2015 Fluxos de caixa das atividades operacionais Recebimento de juros e comissões 5.218.691 5.516.093 Pagamento de juros e comissões (819.757) (1.567.707) Pagamentos ao pessoal e fornecedores (4.022.680) (2.045.104) Contribuições para o fundo de pensões 920.058 2.089 (Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento (173.489) (393.390) Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à atividade operacional (23.486) (73.146) Resultados operacionais antes das alterações nos ativos operacionais 1.099.337 1.438.834 (Aumentos) / diminuições de ativos operacionais: Ativos financeiros detidos para negociação e outros ativos ao JV - - Ativos disponíveis para venda 299 2.718.522 Aplicações em instituições de crédito 22.231.732 11.575.529 Crédito a clientes 2.949.806 1.859.363 Investimentos detidos até à maturidade 305.438 301.382 Derivados de cobertura - - Ativos não correntes detidos para venda (217.721) 218.683 Outros ativos 38.233 (88.398) (…) - - 25.307.787 16.585.082 Aumentos / (diminuições) de passivos operacionais: Passivos financeiros detidos para negociação e derivados de cobertura - - Recursos de outras instituições de crédito 5.032.915 4.222.304 Recursos de clientes e outros empréstimos 18.461.760 11.565.299 Outros passivos (11.913) (142.483) (…) - - 23.482.762 15.645.120 Caixa líquida das atividades operacionais (725.688) 498.873 Fluxos de caixa de atividades de investimento Variação de ativos tangíveis e intangíveis 11.315 93.975 Recebimento de dividendos (13) (4) Variação de partes de capital em empresas filiais e associadas - 0 (…) - - Caixa líquida das atividades de investimento 11.303 93.971 Fluxos de caixa das atividades de financiamento Aumento de capital 706.205 553.825 Diminuição de capital - - Pagamento de dividendos - - Variação de passivos subordinados - - Reservas (714.746) (595.412) (…) - - Caixa líquida das atividades de financiamento (8.541) (41.587) Aumento / (diminuição) de caixa e seus equivalentes (a) (745.532) 363.315 Caixa e seus equivalentes no início do exercício 3.665.591 3.302.276
Caixa e seus equivalentes no fim do exercício (b) 2.920.059 3.665.591
O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO João da Silva Marques José António dos Santos
António Augusto do Nascimento Mateus Luís António Damião Costa
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ANEXO AO BALANÇO E ÀS DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
1. NOTA INTRODUTÓRIA
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Lourinhã, C.R.L. (adiante designada por Caixa Agrícola ou CCAM
Lourinhã é uma instituição de crédito constituída em 23 de Novembro de 1912 sob a forma de Cooperativa de
responsabilidade limitada. Constitui objeto da Caixa a concessão de crédito e a prática dos demais atos
inerentes à atividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável.
A Caixa Agrícola faz parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e representação das
entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo.
Em 31 de Dezembro de 2016, a Caixa Agrícola opera através da sua sede, situada no Largo da Republica n.º
14, em Lourinhã e através de uma rede de 11 balcões situados no concelho de Lourinhã.
As notas cujos números não são indicados neste anexo não têm aplicação por inexistência de valores a
reportar.
2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS
CONTABILÍSTICAS
2.1. Bases de apresentação das contas
As demonstrações financeiras da Caixa Agrícola foram preparadas no pressuposto da continuidade das
operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios
consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso nº 1/2005, de 21 de
Fevereiro e das Instruções nº 23/2004 e nº 9/2005, do Banco de Portugal.
As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS),
conforme adotadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) nº 1606/2002 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o ordenamento nacional pelo
Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro e pelo Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro, do Banco de
Portugal, exceto no que se refere a:
i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e contas a
receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados para
outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os rendimentos são reconhecidos
segundo a regra pro rata temporis, quando se tratem de operações que produzam fluxos redituais
ao longo de um período superior a um mês, nomeadamente juros e comissões;
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ii) Sempre que aplicável, as comissões e gastos externos imputáveis à contratação das operações
subjacentes aos ativos classificados como crédito e contas a receber deverão ser, igualmente,
periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo com o método referido na
alínea anterior;
iii) Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo definidos
níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco de Portugal nº
3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal nº 8/03, de 30 de Junho e
pelo Aviso do Banco de Portugal nº 3/2005, de 21 de Fevereiro. Este regime abrange ainda as
responsabilidades representadas por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga;
iv) Os ativos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo deste modo
possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Ativos fixos tangíveis.
Como exceção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso
em que as mais - valias resultantes são registadas em “Reservas de reavaliação”.
v) Benefícios aos empregados, através do estabelecimento de um período para diferimento do impacto
contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19.
De acordo com os Avisos do Banco de Portugal nº 4/2005 de 21 de Fevereiro, nº 12/2005 de 30 de Dezembro e 7/2008 de 14 de Outubro, o reconhecimento em resultados transitados do impacto apurado com referência a 31 de Dezembro de 2006, decorrente da transição para os IAS/IFRS pode ser atingido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2015, com exceção da parte referente ao impacto da alteração da tábua de mortalidade e às responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, para a qual esse plano de amortização pode ir até 31 de Dezembro de 2016.
Em 2007 a Caixa Agrícola apresentou pela primeira vez as suas demonstrações financeiras de acordo
com as NCA.
2.2. Comparabilidade da informação
Conforme permitido pelo Aviso nº 1/2005, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo bem como as
caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM elaboraram até 31 de Dezembro de 2006 as suas
demonstrações financeiras, em base individual, em conformidade com as normas constantes da
instrução nº 4/96.
2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas
As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras
foram as seguintes:
a) Especialização dos exercícios
A Caixa Agrícola adota o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à
generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os gastos e rendimentos são
59
registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou
recebimento.
b) Transações em moeda estrangeira
Os ativos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao câmbio de
"fixing" da data do balanço, com exceção dos saldos relativos a notas e moedas estrangeiras, os
quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de Portugal.
Os rendimentos e gastos relativos às transações em moeda estrangeira registam-se no período em
que ocorrem, de acordo com o efeito que as transações em divisas têm na posição cambial.
Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo são
registadas na posição cambial.
c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa Agrícola exerce controlo sobre a gestão das
mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa Agrícola exerce influência
significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma participação
financeira (direta ou indireta) superior a 20% ou o poder de participar nas decisões sobre as
políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto
sobre a mesma.
As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objeto de análises
de perdas por imparidade.
As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira (ativos não monetários
valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica da data da transação,
conforme previsto no IAS 21.
d) Crédito e outros valores a receber
Conforme descrito na Nota 2.1 estes ativos encontram-se registados ao valor nominal, de acordo
com o Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal.
A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objeto de relevação
contabilística autónoma nas respetivas contas de resultados. Os rendimentos são reconhecidos
quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método da taxa efetiva, quando se
trate de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês.
Sempre que aplicável, as comissões e gastos externos imputáveis à contratação das operações
subjacentes aos ativos incluídos nesta categoria devem ser, igualmente, periodificados ao longo do
período de vigência dos créditos, segundo o método da taxa efetiva.
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Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de provisões,
nos termos descritos abaixo. Os juros são reconhecidos de acordo com o princípio da
especialização dos exercícios, sendo as comissões e gastos associados aos créditos periodificados
ao longo da vida das operações, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos.
Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis
As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em
rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros
rendimentos registados em resultados ao longo da vida das operações.
Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos gerais de
crédito
De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de Junho (com as alterações
introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005, de 21 de Fevereiro), e outras
disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as seguintes provisões para riscos
de crédito:
i) Provisão para crédito e juros vencidos
Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que apresentem
prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens provisionadas do
crédito e juros vencidos dependem do tipo de garantias existentes e são função crescente do
período decorrido desde a data de incumprimento.
ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa
Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a créditos
concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou que
estejam afetos a clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. Nos termos do Aviso
nº 3/95, são considerados créditos de cobrança duvidosa, os seguintes:
- As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique,
relativamente às respetivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das
seguintes condições:
. Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros;
. Estarem em incumprimento há mais de:
. seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos;
. doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco anos mas inferior
a dez anos;
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. vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a dez anos.
Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da
constituição de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao crédito
vencido dessas operações.
- Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a classificação acima
definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse cliente
excederem 25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas condições são
provisionados com base em metade das taxas aplicáveis aos créditos vencidos.
iii) Provisão para riscos gerais de crédito
Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer face a riscos de
cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados.
Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à totalidade do
crédito não vencido, incluindo as garantias e avales:
- 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a particulares,
cuja finalidade não possa ser determinada;
- 0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou operações de
locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a
habitação do mutuário;
- 1% no que se refere ao restante crédito concedido.
Nos exercícios de 2001 e 2002 foram aceites como custo fiscal 50% do movimento líquido
anual da provisão para riscos gerais de crédito. A partir de 1 de Janeiro de 2003 deixaram de
ser aceites fiscalmente como custo o movimento líquido anual.
A Caixa Agrícola classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros
decorridos, logo após seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são denunciados
nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo nesse momento considerada
vencida toda a dívida.
Periodicamente, a Caixa Agrícola abate ao ativo os créditos considerados incobráveis por
utilização das provisões constituídas. Em caso de eventual recuperação dos referidos créditos,
esta é reconhecida em resultados, na rubrica “Outros resultados de exploração”.
62
e) Outros ativos e passivos financeiros
Os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com os IAS 32 e
IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.
i) Ativos financeiros disponíveis para venda
Os ativos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida, que não
sejam classificados como ativos financeiros detidos para negociação, ao justo valor através de
resultados ou como investimentos a deter até à maturidade ou como crédito ou como
empréstimos e contas a receber.
Os ativos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com exceção de
instrumentos de capital não cotados num mercado ativo e cujo justo valor não possa ser
mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo. Os ganhos e perdas
relativos à variação subsequente do justo valor são refletidos em rubrica específica do capital
próprio “reserva de justo valor” até à sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas por
imparidade), momento em que são transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas
cambiais de ativos monetários são reconhecidas diretamente em resultados do período.
Os juros inerentes aos ativos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de
aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da
taxa efetiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.
Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na data em
que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são
registados como rendimentos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.
ii) Empréstimos e contas a receber
De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso nº 1/2005, nesta rubrica são registados
apenas os valores a receber de outras instituições de crédito.
São ativos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num mercado
ativo e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de ativos financeiros.
No reconhecimento inicial estes ativos são valorizados pelo justo valor, deduzido de eventuais
comissões incluídas na taxa efetiva, e acrescido de todos os gastos incrementais diretamente
atribuíveis à transação. Subsequentemente, estes ativos são reconhecidos em balanço ao
custo amortizado, deduzido de perdas por imparidade e provisões para risco país.
Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efetiva, que permite calcular o custo
amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa efetiva é aquela que,
sendo utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros estimados associados ao instrumento
financeiro na data do reconhecimento inicial.
63
iii) Outros passivos financeiros
Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito, depósitos
de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à
contraprestação recebida líquida dos gastos de transação e são posteriormente valorizados ao
custo amortizado.
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de Garantia do
Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto-Lei 345/98, de 9
de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo,
por forma a que o mesmo tivesse por objeto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos
na Caixa Central e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e
realizar ações que visem assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com
vista à defesa do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).
Em 2016, a Caixa Agrícola não possuí empréstimos subordinados concedidos pelo Fundo de
Garantia de Crédito Agrícola Mútuo.
iv) Imparidade em ativos financeiros
A Caixa Agrícola efetua análises periódicas de imparidade aos ativos financeiros com exceção
de crédito a clientes e outros valores a receber, conforme referido na alínea d).
Quando existe evidência de imparidade num ativo ou grupo de ativos financeiros, as perdas
por imparidade registam-se por contrapartida de resultados.
Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação de
desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Para títulos não
cotados, é considerado evidência de imparidade a existência de impacto no valor estimado dos
fluxos de caixa futuros do ativo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade.
Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas por
imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de
ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido
diretamente na demonstração de resultados.
No caso de ativos disponíveis para venda, em caso de evidência objetiva de imparidade,
resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título ou de dificuldades
financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é
removida do capital próprio e reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas
em títulos de rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique
uma alteração positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a
determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento
variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais mais-valias potenciais originadas após o
64
reconhecimento de perdas por imparidade são refletidas na reserva de justo valor. Quanto a
títulos de rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores
variações negativas no justo valor são sempre reconhecidas em resultados.
No caso de ativos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade, a perda
potencial acumulada em reservas é transferida para resultados.
f) Outros ativos tangíveis
Os ativos tangíveis utilizados pela Caixa Agrícola para o desenvolvimento da sua atividade são
contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo gastos diretamente atribuíveis)
deduzido das amortizações acumuladas.
A depreciação dos ativos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de vida útil estimado do bem:
Anos de vida útil Imóveis de serviço próprio 50
Despesas em edifícios arrendados 10
Equipamento informático e de escritório 3 a 8
Mobiliário e instalações interiores 6 a 10
Viaturas 4
As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que
não sejam propriedade da Caixa Agrícola, são amortizadas em prazo compatível com o da sua
utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.
Conforme previsto no IFRS 1, os ativos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006 foram
registados pelo valor contabilístico na data de transição para os IAS/IFRS, que corresponde ao
custo ajustado por reavaliações efetuadas nos termos da lei, decorrentes da evolução de índices
gerais de preços. Uma parcela correspondente a 40% do aumento das amortizações que resultam
dessas reavaliações não é aceite como custo para efeitos fiscais, sendo registados os
correspondentes impostos diferidos passivos.
Periodicamente são efetuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por imparidade.
Ativos intangíveis
Esta rubrica compreende essencialmente gastos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação
para uso de software utilizado no desenvolvimento das atividades da Caixa Agrícola. Os ativos
intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por
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imparidade acumuladas.
As amortizações são registadas como gastos do exercício numa base sistemática ao longo da vida
útil estimada dos ativos, a qual corresponde a um período de 3 anos.
g) Provisões
Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a riscos gerais de crédito, de
acordo com o Aviso 3/95 do Banco de Portugal (Nota 30).
h) Benefícios de empregados
A Caixa Agrícola subscreveu o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o sector bancário pelo que
os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma, invalidez e
sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as
responsabilidades da Caixa com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no
pagamento de complementos face aos níveis previstos no ACT.
Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa Agrícola integra o Fundo de Pensões do Grupo
Crédito Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice
ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efetuadas pela Segurança Social. Estes
complementos são calculados, por referência ao ACT, de acordo com (i) a pensão garantida à idade
presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à
data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma.
Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Coletivo
de Trabalho do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo solidário, estando
a sua gestão a cargo da CA Vida - Companhia de Seguros, S.A..
De acordo com os estatutos da Caixa Agrícola, os membros dos seus órgãos sociais não são
abrangidos pelos benefícios descritos.
Para o cálculo das pensões do ACT, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das
seguintes datas:
Para as diuturnidades futuras e respetiva evolução automática na carreira, considerou-se
a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;
Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões, assumiu-se a
data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.
Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do
Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:
Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à data de
admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo
66
dos tempos de serviço passado e total;
Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à data de
admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo
o tempo de serviço passado.
Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades,
uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca.
Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e
sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e
sobrevivência imediata.
O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efetivamente casados,
admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos,
consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em
função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACT.
A Caixa Agrícola regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é
estimada pela CA Vida - Companhia de Seguros, S.A para cada entidade contribuinte em função do
número de trabalhadores inscrito.
O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 E 7/2008 determina a obrigatoriedade de financiamento
integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível
mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no
ativo. No entanto, estabelece um período transitório entre 8 e 10 anos relativamente à cobertura do
aumento de responsabilidades decorrente da adoção do IAS 19.
i) Impostos sobre os lucros
A Caixa Agrícola é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código
do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC).
O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os
impostos diferidos.
O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado
contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de gastos ou rendimentos não
relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos.
Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos futuros
resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos ativos e
passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável.
67
Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças
temporárias tributáveis, enquanto que os impostos diferidos ativos só são registados até ao
montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização
das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são
registados impostos diferidos nas seguintes situações:
Diferenças temporárias resultantes de goodwill;
Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de ativos e passivos em
transações que não afetem o resultado contabilístico ou o lucro tributável;
Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por empresas
filiais e associadas, na medida em que a Caixa Agrícola tenha a possibilidade de
controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro
previsível.
Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em
vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou
substancialmente aprovadas na data de balanço.
Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são refletidos nos resultados do exercício,
exceto nos casos em que as transações que os originaram tenham sido refletidas noutras rubricas
de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de ativos financeiros disponíveis para
venda). Nestes casos, o correspondente imposto é igualmente refletido por contrapartida de capital
próprio, não afetando o resultado do exercício.
5. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Caixa:Moedas nacionais 902.277 1.244.886 Moedas estrangeiras 57.974 47.122
960.251 1.292.008
68
6. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:Depósitos à ordem 1.591.836 2.090.764Cheques a cobrar 367.842 281.801Outras disponibilidades - -
1.959.678 2.372.565
Disponibilidades em Instituições Crédito no Estrangeiro:Organismos financeiros internacionais
Depósitos à ordem - -Cheques a cobrar - -Outras disponibilidades - -
- -
Juros a Receber 131 1.018
1.959.809 2.373.583
Todos os saldos indicados correspondem a disponibilidades na Caixa Central.
9. ATIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
TítulosEmitidos por residentes
Instrumentos de dívida 2.718.263 2.718.263Instrumentos de capital 558 259Outros - -
Imparidade - -
2.718.822 2.718.522
69
10. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Aplicações em Instituições de Crédito no País:
Em outras instituições de crédito:Mercado monetário interbancário - -Aplicações a muito curto prazo - -Depósitos 92.150.000 69.850.000 Indexados à Dívida Pública - -Operações de compra de acordo com revenda - -Aplicações subordinadas 500.000 500.000Outras aplicações - -
Juros a receber 364.368 432.63793.014.368 70.782.637
Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015 e, os prazos residuais das aplicações em instituições de crédito apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2016 31-12-2015
Até três meses - 2.600.000Entre três meses e um ano 90.443.800 65.543.800Entre um ano e três anos - -Entre três e cinco anos - -Mais de cinco anos 2.206.200 2.206.200
92.650.000 70.350.000Juros a receber 364.368 432.637
93.014.368 70.782.637
70
11. CRÉDITO A CLIENTES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Crédito internoEmpresas e Administração Pública 26.486.193 24.587.780
Desconto e outros créditos titulados por efeitos 18.518 78.837Empréstimos 25.160.014 23.472.181Créditos em conta corrente 1.253.875 1.032.375Descobertos em depósitos à ordem 73 2.535Outros créditos 53.713 1.851
Particulares 32.919.211 31.842.397Habitação 20.885.768 20.384.622Consumo 4.343.675 3.249.111Desconto e outros créditos titulados por efeitos - 2.968Empréstimos 7.222.371 7.693.366Créditos em conta corrente 465.000 510.000Descobertos em depósitos à ordem 2.396 2.331
Outros créditos e valores a receber 1.000.000 1.000.000Títulos de dívida 1.000.000 1.000.000
60.405.404 57.430.177Crédito ao exteriorParticulares 243.004 236.576
Habitação 93.624 154.422Consumo 117.087 82.153Outras finalidade 32.260Descobertos em depósitos à ordem 34 -
243.004 236.576
Total crédito não vencido 60.648.408 57.666.753
Juros a receber 146.414 152.579Receitas com rendimentos diferido - Outras (95.006) (84.374)
Crédito e juros vencidosCrédito vencido 4.072.087 4.565.118Juros e despesas vencidas 10.760 16.479Total crédito e juros vencidos 4.082.847 4.581.597
64.782.664 62.316.555
ProvisõesPara crédito e juros vencidos (3.763.103) (4.187.796)Para crédito de cobrança duvidosa (29.388) (1.015.269)
(3.792.491) (5.203.065)
60.990.172 57.113.490
71
Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa Agrícola dispõe em 31 de Dezembro
de 2016 e em 31 de Dezembro de 2015 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de
604.092 Euros e de 565.616 Euros, respetivamente, registada na rubrica “Provisões” do passivo (Nota 30).
Em 31 de Dezembro de 2016 e em 31 de Dezembro de 2015, o prazo residual dos créditos a clientes
apresenta a seguinte estrutura:
31-12-2016 31-12-2015
Até três meses 1.944.676 1.182.145Entre três meses e um ano 5.070.591 5.233.695Entre um ano e cinco anos 7.545.215 7.847.368Mais de cinco anos 45.032.724 42.423.061Duração Indeterminada 5.189.458 5.630.286
64.782.664 62.316.555
12. INVESTIMENTOS DETIDOS ATÉ À MATURIDADE
31-12-2016 31-12-2015
Instrumentos de dívida pública portuguesa 24.614.746 24.312.539Juros a receber 557.244 554.014
25.171.990 24.866.553
72
15. ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Activos não correntes detidos para venda:Imóveis 1.926.799 2.190.503Equipamento - 500Imóveis
Imparidade de Activos não financeirosImóveis (427.919) (443.487)
1.498.879 1.747.516
O movimento desta rubrica durante os exercícios de 2016 e 2015 pode ser apresentado da seguinte forma:
Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor
bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido
Activos não correntes detidos para venda
Imóveis 2.190.502 443.487 228.780 492.484 57.363 55.996 14.200 1.926.798 427.919 1.498.879
Equipamento 500 - - 500 - - - - - -
Outros - - - - - - - - - -
2.191.002 443.487 228.780 492.984 57.363 55.996 14.200 1.926.798 427.919 1.498.879
Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor
bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidade de imparidade de imparidade bruto Imparidade líquido
Activos não correntes detidos para venda
Imóveis 1.995.944 408.673 398.433 203.875 9.050 43.864 - 2.190.502 443.487 1.747.015
Equipamento - - 1.000 500 - - - 500 - 500
Outros - - - - - - - - - -
1.995.944 408.673 399.433 204.375 9.050 43.864 - 2.191.002 443.487 1.747.516
31-12-2015 31-12-2016
31-12-2014 31-12-2015
73
17. OUTROS ATIVOS TANGÍVEIS
O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros ativos tangíveis” durante os exercícios de 2015 e 2016 foi o seguinte:
31-12-2016
Valor Amortizações Amortizações Alienações ValorDescrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Imóveis: De serviço próprio:
Terrenos 323.225 - - - - - - - - 323.225Edificios 1.581.702 762.062 - - - 31.634 (52.537) - - 735.469Outros 53.777 53.777 - - - - - - - -
Obras em imóveis arrendados - - - - - - - - - - Outros imóveis - - - - - - - - - -
1.958.704 815.839 - - - 31.634 (52.537) - - 1.058.694
Equipamento: Mobiliário e material 188.078 174.163 - 2.324 - 2.585 - - - 13.656 Máquinas e ferramentas 337.262 311.887 - 19.129 - 8.625 - 49.455 50.576 34.758 Equipamento informático 158.803 150.023 - 1.709 - 8.350 - - - 2.139 Instalações interiores 94.992 94.175 - - - 278 - - - 538 Material de transporte 102.299 20.106 - - - 25.575 - - - 56.619 Equipamento de segurança 210.594 175.046 - 7.580 - 7.966 - - - 35.163 Outro equipamento 53.208 46.064 - - - 3.031 - - - 4.113
1.145.237 971.465 - 30.742 - 56.410 - 49.455 50.576 146.984
Equipamento em locação financeira:Imóveis - - - - - - - - - -Equipamento - - - - - - - - - -Outros activos em locação financeira - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - -
Outros activos tangíveis:Património Artistico 17.801 - - - - - - - - 17.801
Activos tangíveis em curso - - - - - - - - - -
3.121.742 1.787.304 - 30.742 - 88.044 (52.537) 49.455 50.576 1.223.479
31-12-2015Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquidoImóveis: De serviço próprio:
Terrenos 323.225 - - - - - - - - 323.225Edificios 1.581.702 730.428 - - - 31.634 - - - 819.640Outros 53.777 53.777 - - - - - - - -
Obras em imóveis arrendados - - - - - - - - - - Outros imóveis - - - - - - - - - -
1.958.704 784.205 - - - 31.634 - - - 1.142.865
Equipamento: Mobiliário e material 177.480 172.585 - 10.598 - 1.578 - - - 13.917 Máquinas e ferramentas 343.358 320.554 - 10.287 - 7.716 - 16.383 16.383 25.374 Equipamento informático 158.197 140.993 - 606 - 9.030 - - - 8.780 Instalações interiores 94.992 93.858 - - - 317 - - - 816 Material de transporte 90.413 70.387 - 87.653 - 16.444 - 66.725 75.767 82.194 Equipamento de segurança 204.978 167.339 - 5.616 - 7.707 - - - 35.549 Outro equipamento 54.224 42.231 - - - 4.528 - 694 1.016 7.144
1.123.642 1.007.947 - 114.760 - 47.320 - 83.801 93.165 173.773
Equipamento em locação financeira:Imóveis - - - - - - - - - -Equipamento - - - - - - - - - -Outros activos em locação financeira - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - -
Outros activos tangíveis:Património Artistico 17.801 - - - - - - - - 17.801
Activos tangíveis em curso - - - - - - - - - -
3.100.147 1.792.152 - 114.760 - 78.954 - 83.801 93.165 1.334.439
31-12-2015
31-12-2014
74
18. ATIVOS INTANGÍVEIS
O movimento ocorrido nas rubricas de “Ativos intangíveis” durante os exercícios de 2016 e 2015 foi o seguinte:
31-12-2016Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Sistema de tratamento automático de dados (software) 156.820 156.820 - - - - - - - -Outros activos intangíveis - - - - - - - - - -Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -
156.820 156.820 - - - - - - - -
31-12-2015Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Sistema de tratamento automático de dados (software) 156.820 156.820 - - - - - - - -Outros activos intangíveis - - - - - - - - - -Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -
156.820 156.820 - - - - - - - -
31-12-2015
31-12-2014
19. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS
Em 31 de Dezembro de 2016 e em 31 de Dezembro de 2015, a rubrica “investimentos em filiais” tem a seguinte composição:
Participação Valor de Valor deefectiva (%) balanço balanço
Empresa Sector de actividade Sede 31-12-2016 31-12-2016 31-12-2015
Caixa Central Financeiro Lisboa 1,12% 3.397.925 3.397.925CA Seguros Seguros Lisboa 0,0001% 25 25CA Informática Informática Damaia 0,24% 15.848 15.848Fenacam Cooperativo Lisboa 0,01% 50 50
3.413.848 3.413.848
75
Em 31 de Dezembro de 2016 os dados financeiros mais significativos retirados das demonstrações financeiras destas empresas podem ser resumidos da seguinte forma:
Activo Situação ResultadoEmpresa líquido líquida líquido
Caixa Central 7.964.474.055 229.398.823 -9.278.580CA Seguros 205.395.852 45.875.934 3.824.365CA Informática 16.832.400 7.230.047 235.720Fenacam 6.948.251 4.798.343 20.639
Todos os dados são provisórios, não foram ainda auditados.
20. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Os saldos de ativos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2016 e em 31 de Dezembro de 2015 eram os seguintes:
2016 2015
Activos por impostos diferidosPor diferenças temporárias 867.490 880.092Por prejuízos fiscais reportáveis - -
867.490 880.092
Passivos por impostos diferidosPor diferenças temporárias (7.796) (8.120)
859.694 871.972
Activos por impostos correntesImposto sobre o rendimento a recuperar 156.155 -
156.155 -
Passivos por impostos correntesImposto sobre o rendimento a pagar - 83.767
- 83.767
76
O detalhe e o movimento ocorrido nos impostos diferidos durante os exercícios de 2016 e 2015 foi o seguinte:
Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida pela
relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos, podem ser
apresentados como se segue:
2016 2015Impostos correntesImposto Sobre Lucros do Exercício 169.923 370.914Correções Relativas a Exercícios Anteriores (8.711) (41.305)
161.211 329.609
Impostos diferidos Registo e reversão de diferenças temporárias 12.278 63.781Prejuízos fiscais reportáveis - -
12.278 63.781
Total de impostos reconhecidos em resultados 173.489 393.390
Lucro antes de impostos 2.008.935 1.199.308
Carga fiscal 8,64% 32,80%
Saldo Variação Variação Saldo em em em em
31-12-2015 Resultados Reservas 31-12-2016
. Activos tangíveis e imparidade - - - -
. Activos intangíveis - - - -
. Prémio de antiguidade 26.245 201.286 - 227.531
. Encargos com saúde 1.345 1.735 - 3.080
. Provisões não aceites fiscalmente: - - -Provisões para cobrança duvidosa 220.000 (220.000) - -Provisões para crédito vencido 583.249 (3.695) - 579.554Provisões para riscos gerais de crédito 46.611 8.451 - 55.062Provisões para riscos bancários gerais - - - -Provisão para aplicações financeiras - - - -Provisões para imóveis 2.641 (379) - 2.262Provisões para outras aplicações - - - -Provisões para outros riscos e encargos - - - -
. Pensões - - -Reformas antecipadas - - - -Desvios actuariais - - - -Contribuição efectuada - - - -
. Reavaliação de imobilizado não aceite fiscalmente (8.120) 324 - (7.796)
. Reavaliação de instrumentos financeiros derivados - - - -
. Valias fiscais - - - -
. Prejuízos fiscais reportáveis - - - -
. Comissões - - - -
. Correcções no justo valor dos elementos cobertos - - - -
. Valorização dos activos disponíveis para venda - - - -
. Carteira de títulos detidos até à maturidade - - - -871.971 (12.277) - 859.694
77
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das
autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações fiscais da Caixa Agrícola
relativas aos anos de 2012 a 2015 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão e a matéria coletável a eventuais
correções, tal como aconteceu com os exercícios de 2011 e 2012, cujas correções foram sem impacto
significativo.
Contudo, na opinião do Conselho de Administração da Caixa Agrícola, não é previsível que ocorram
correções com impacto significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2016.
A reconciliação entre a taxa nominal e a taxa efetiva de imposto nos exercícios de 2016 e 2015 pode ser
demonstrada como se segue:
Taxa de Taxa deimposto Montante imposto Montante
Resultado antes de impostos 2.008.935 1.199.308
Imposto apurado com base na taxa de imposto nominal 29,77% 598.042 21,46% 257.401
Diferenças geradoras de activos e passivos por impostos diferidosProvisões temporariamente não dedutíveis ou acima dos limites legais 0,00% - 0,00% -Activos não correntes detidos para venda 0,00% - -Activos tangíveis e intangíveis 0,00% - -Diferenças permanentesProvisões temporariamente não dedutíveis ou acima dos limites legais (13,75%) (276.129) 6,25% 74.978Reintegrações e amortizações não aceites como custos 0,07% 1.451 1.046Donativos não previstos ou além dos limites legais 0,18% 3.663 0,19% 2.305Mais valias na venda de outros activos tangíveis 0,28% 5.575 2.520Menos valias na venda de outros activos tangíveis 0,01% 125 69Variações patrimoniais (5,14%) (103.172) -Outras diferenças permanentes (3,53%) (70.821) 0,24% 2.869Deduções à colecta 0,00% - -Tributações autónomas 0,18% 3.629 0,25% 2.948Derrama municipal + derrama estadual 0,38% 7.559 2,23% 26.779Imposto corrente sobre o lucro do exercício 8,46% 169.922 30,93% 370.914
Registo e reversão de activos e passivos por impostos diferidos 0,61% 12.278 5,32% 63.781
Custo com imposto do exercício 9,07% 182.200 36,25% 434.695
Correcções de impostos relativas a exercícios anteriores (8.711) (41.305)
Impostos correntes sobre os lucros 173.489 393.391
2016 2015
O Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento foi aprovado pela Lei 49/2013, de 16 de Julho e consiste na
dedução à coleta do IRC do montante correspondente a 20% das despesas de investimento em ativos afetos à
exploração (despesas elegíveis) efetuadas entre 1 de Junho de 2013 e 31 de Dezembro de 2013 (com o limite de
70% da coleta do exercício).
78
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Lourinhã, CRL é membro de um Agrupamento Complementar de Empresas
(Crédito Agrícola Serviços – Centro de Serviços Partilhados, ACE). De acordo com o regime aplicável, o ACE não
apura coleta, sendo o correspondente resultado fiscal imputado aos seus membros. Deste modo, os investimentos
elegíveis realizados pelo ACE podem ser deduzidos à coleta apurada pelos respetivos membros.
No entanto, na presente data ainda não é possível quantificar o benefício fiscal respeitante ao investimento
efetuado pelo ACE.
21. OUTROS ATIVOS
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Despesas a debitar a clientes - -Bonificações a receber 4.838 3.054Outros devedores diversos 597.825 541.433Outros rendimentos a receber 185.120 133.509
787.783 677.996Despesas com encargo diferidoFundo de Pensões - 21.796Seguros 7.276 5.035Sams - -Outras 4.107 7.287
11.383 34.118
Valores a regularizarOperações activas a regularizar Saldos ATM´s 311.470 543.500 Cobranças Futuras a Clientes (PSC) (130) 22.316 Outras Operações activas a regularizar 69.665 7.562
381.005 573.378
Imparidade de devedores diversos (302.099) (302.987)
878.072 982.505
79
25. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
31-12-2016 31-12-2015
Recursos de instituições de crédito no paísRecursos a muito curto prazo - -Depósitos 9.576.633 4.544.215Empréstimos - -
9.576.633 4.544.215
Juros a pagar 927 429
9.577.560 4.544.644
26. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Depósitos À ordem 52.254.697 39.922.693A prazo 80.020.263 76.551.771De poupança 29.240.942 26.458.459
Outros recursos de clientes - -Cheques e ordens a pagar 40.833 833Outros - -
161.556.736 142.933.756
Juros a pagar 231.119 392.339
161.787.855 143.326.095
Em 31 de Dezembro de 2016 e em 31 de Dezembro de 2015, os prazos residuais dos recursos de clientes e outros
empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2016 31-12-2015
Até três meses 96.310.524 52.335.213Entre três meses e um ano 63.412.200 87.402.354Entre um ano e três anos 1.142.353 2.796.619Entre três e cinco anos 43.108 44.284Mais de cinco anos 648.551 355.286
161.556.736 142.933.756
80
30. PROVISÕES E IMPARIDADE
O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa Agrícola durante os exercícios de 2016 e 2015
foi o seguinte:
Saldos em Reposições e Saldos em31-12-2015 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-12-2016
Provisões para créditos sobre clientes e aplicações em instituições de crédito:- Créditos de cobrança duvidosa 1.015.269 17.777 1.003.658 - - 29.388- Crédito e juros vencidos 4.187.797 445.471 386.467 483.697 - 3.763.103- Risco-país - - - - - -
5.203.065 463.248 1.390.125 483.697 - 3.792.490Provisões: - Riscos gerais de crédito 565.616 156.779 118.302 - - 604.092 - Outros riscos e encargos - - - - - - - Riscos bancários gerais - - - - - -
565.616 156.779 118.302 - - 604.092
Imparidade- Imparidade de outros activos financeiros - - - - - -- Imparidade de outros activos:
Activos não correntes detidos para venda 443.488 55.996 14.200 57.364 - 427.919Outros activos tangíveis - 56.367 3.830 - - 52.537Outros activos 302.988 190 1.078 - - 302.099
746.475 112.552 19.108 57.364 - 782.555
6.515.156 732.579 1.527.535 541.061 - 5.179.139
Saldos em Reposições e Saldos em31-12-2014 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-12-2015
Provisões para créditos sobre clientes e aplicações em instituições de crédito:- Créditos de cobrança duvidosa 1.091.593 618.552 694.877 - - 1.015.269- Crédito e juros vencidos 3.671.681 1.507.405 991.290 - - 4.187.797- Risco-país - - - - - -
4.763.273 2.125.957 1.686.167 - - 5.203.066Provisões: - Riscos gerais de crédito 536.396 148.778 119.558 - - 565.616 - Outros riscos e encargos - - - - - - - Riscos bancários gerais - - - - - -
536.396 148.778 119.558 - - 565.616
Imparidade- Imparidade de outros activos financeiros - - - - - -- Imparidade de outros activos:
Activos não correntes detidos para venda 408.674 43.864 - 9.050 - 443.488Outros activos tangíveis - - - - - -Outros activos 265.048 44.995 7.055 - - 302.988
673.722 88.858 7.055 9.050 - 746.475-
5.973.391 2.363.593 1.812.780 9.050 - 6.515.156
81
33. OUTROS PASSIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Credores e outros recursosCredores por operações sobre futuros - -Sector Público Administrativo 67.215 90.735
Retenção de impostos na fonte 38.633 66.879Contribuições para a Segurança Social 18.729 17.938Imposto sobre o Valor Acrescentado 5.682 2.212Outros 4.171 3.706
Cobranças por conta de terceiros 1.956 1.687Contribuições para outros sistemas de saúde 5.104 5.099Credores diversos 155.763 150.513
Contribuições a entregar – Fundo de Pensões - -Outros credores 155.763 150.513
Outros Recursos 37.512 38.758 Encargos a pagarPor capitais próprios e equiparados - -Comissões por operações sobre instrumentos financeiros - -Por gastos com pessoal 260.944 256.369
Provisão para férias e subsídio de férias 133.762 137.074Prémio de antiguidade 127.182 119.295Outros - -
Por gastos gerais administrativos - -Outros - 12.036 Receitas com rendimento diferidoComissões sobre garantias prestadas 5.161 5.310Outras - Valores a regularizarPosição cambial - -Operações sobre valores mobiliários a regularizar - -Outras operações a regularizar 285.359 199.201 Trânsito Cheques-DL Nº 18/2007 71.509 42.666 Meios Electrónicos de Pagamentos 105.848 151.513 IRC a Pagar - - Outros 108.001 5.022
Responsabilidades com Pensões e OutrosResponsabilidades totais 1.778.756 778.867Valor Patrimonial do Fundo de Pensões (1.765.252) (778.234)Desvios Actuariais - -
832.518 760.340
82
34. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS
Os passivos contingentes e compromissos associados à atividade bancária encontram-se registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:
35. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO
Em 31 de Dezembro de 2016 e em 31 de Dezembro de 2016, a estrutura associativa da Caixa Agrícola em termos de percentagem e quantidade de Títulos é a seguinte:
N º de Valor do N º de Valor doTítulos Capital % Títulos Capital %
Associados:CCAM Lourinhã 2.337.865 11.689.325 96,82% 2.216.844 11.084.220 97,51%Sócio nº 6951 1.000 5.000 0,04% 1.000 5.000 0,04%Sócio nº 7231 696 3.480 0,03% 696 3.480 0,03%Restantes Sócios 75.054 375.270 3,11% 54.834 274.170 2,41%
2.414.615 12.073.075 100,00% 2.273.374 11.366.870 100,00%
31-12-201531-12-2016
A cada Título corresponde o valor nominal de 5 Euros.
Nos termos da Portaria nº 408/99, de 04 de Junho, publicada no Diário da República I série B nº 129, os
prémios de emissão não podem ser utilizados para atribuição de dividendos nem para a aquisição de ações
próprias.
31-12-2016 31-12-2015
Garantias prestadas e outros passivos eventuaisGarantias e avales prestados 1.038.446 1.123.031Aceites e endossos - -Activos dados como Garantia - -Outros passivos eventuais 366.876 433.581
Compromissos perante terceiros - -Contratos a prazo de depósitos - -Por linhas de crédito
Compromissos irrevogáveis 12.622.229 8.397.911Compromissos revogáveis 2.323.452 2.409.923
Por subscrição de títulos - -Responsabilidade potencial para com o Sistema de indemnização aos investidores - -
Responsabilidades por prestação de serviçosDepósito e guarda de valores - -Valores recebidos para cobrança 18.907 81.805Valores administrados pela instituição - -Outras - -
16.369.911 12.446.251
83
36. RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E LUCRO DO EXERCÍCIO
Em 31 de Dezembro de 2016 e em 31 de Dezembro de 2015, as rubricas de reservas e resultados transitados
têm a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Reservas de reavaliação:Reservas resultantes da valorização ao justo valor:
De activos financeiros disponíveis para venda - -De investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos(…)
Reservas de reavaliação do imobilizado 88.593 92.277Reservas por impostos diferidosDe activos financeiros disponíveis para venda (41)Reserva de reavaliação-Fundo de Pensões (IAS 19) 240.921 322.298(…)
329.474 414.575Outros instrumentos de capital
Reserva legal 5.730.000 5.560.000Outras reservas 93.632 87.357Resultados transitados (18.112) (18.112) 5.805.520 5.629.246Lucro do exercício 1.835.446 805.919
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 142/2009, de 16 de Junho, a Caixa Agrícola constitui um
fundo de reserva legal até à concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos
resultados transitados, se superior. Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fração não
inferior a 20% do resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante. Parte do resultado líquido
poderá ser alocado a reservas mutualistas e de educação/formação (nunca superiores a 2,5% cada).
Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o capital.
84
37. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2015 31-12-2015
Juros de disponibilidades em outras instituições de créditoDisponibilidades sobre instituições de crédito no país 3.880 9.516
Juros de aplicações em instituições de créditoAplicações em instituições de crédito no país 834.919 1.363.776
Juros de crédito a clientesCrédito não representado por valores mobiliários
Crédito internoEmpresas e administrações públicas
Desconto e outros créditos titulados por efeitos 5.963 7.859Empréstimos 841.159 851.144Créditos em conta corrente 60.734 71.076Descobertos em depósitos à ordem 2.559 2.091Outros créditos 59 -
ParticularesHabitação
Outros créditos 297.902 316.704Consumo
Outros créditos 226.596 167.927Outras finalidades
Desconto e outros créditos titulados por efeitos 25 922Empréstimos 307.365 348.392Créditos em conta corrente 34.069 34.933Descobertos em depósitos à ordem 2.821 1.983Outros créditos - -
Crédito externoEmpresas e administrações públicas
Desconto e outros créditos titulados por efeitos - -Empréstimos - -Créditos em conta corrente - -Descobertos em depósitos à ordem - -Outros créditos - -
ParticularesHabitação 5639,12 1641,17Consumo 4236,6 2085,16Outras finalidades
Desconto e outros créditos titulados por efeitos - -Empréstimos 146 0Créditos em conta corrente - -Descobertos em depósitos à ordem - 5
Outros créditos 29.934 29.610Juros e rendimentos similares de outros ativos financeiros 1.567.276 1.482.645Outros juros e rendimentos similares 12.808 14.956
4.238.090 4.707.266
85
38. JUROS E ENCARGOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2015 31-12-2015
Juros de recursos de outras instituições de créditono país 14.547 5.901no estrangeiro - -
Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 617.607 1.366.772Juros de passivos financeiros de negociação
instrumentos financeiros derivados - -Juros de derivados de cobertura - -Juros de passivos subordinados - -Outras comissões pagas:
operações de crédito - -Outros juros e encargos similares - -
632.153 1.372.674
39. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL
31-12-2016 31-12-2015
Investimentos em filiais e associadas Investimentos em filiais 13 4
13 4
86
40. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Por garantias prestadas
Garantias e avales 22.295 25.623Fianças e indemnizações (contragarantias) - -Créditos documentários abertos - -Outras garantias prestadas - -
22.295 25.623Por compromissos assumidos perante terceiros
Compromissos irrevogáveisLinhas de crédito irrevogáveis 19.299 12.986Subscrição de títulos - -Outros compromissos irrevogáveis 4.526 8.549
Compromissos revogáveis - -23.825 21.534
Por serviços prestadosDepósito e guarda de valores - -Cobrança de valores 2.408 2.483Administração de valores - -Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários -Transferência de valores 4.913 5.083Gestão de cartões 534 278Anuidades 96.647 72.867Montagem de operações - -Operações de crédito
Outras operações de crédito 78.068 74.486Outros serviços prestados Cartões 241.224 221.287 Outros 304.164 243.396
727.957 619.881Por operações realizadas por conta de terceiros
Sobre títulosOutras operações realizadas por conta de terceiros - -
- -
Outras comissões recebidas Emissão Cheques 48.280 48.678 Outras 158.244 93.110
980.601 808.827
87
41. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Por garantias recebidas - -Por compromissos assumidos por terceiros - -Por serviços bancários prestados por terceiros
Depósito e guarda de valores 32.995 38.475Operações de crédito - -Cobrança de valores 1.356 1.326Administração de valores - -Outros
Cartões 97.176 97.002 Outras 56.076 58.230
Por operações realizadas por terceirosOutras comissões pagas - -
187.604 195.033
44. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Operações cambiais à vista 5.552 2.550Operações cambiais a prazo - -
45. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ATIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Resultados em activos não financeirosOutros activos tangíveis 10.880 11.422Activos não correntes detidos para venda 18.306 (14.575)
29.185 (3.153)
88
46. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO
Estas rubricas têm a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Outros rendimentos de exploraçãoReembolso de despesas 161 359Recuperação de créditos, juros e despesas
Recuperação de créditos incobráveis 5 6.002Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 27.257 48.498
Rendimentos da prestação de serviços diversos 75.777 6.700Outros 10.099 9.843
113.298 71.403
Outros encargos de exploraçãoQuotizações e donativos 24.068 52.519Contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo 34.766 25.688Perdas em invest.em filiais, associadas e empreend.Outros encargos e gastos operacionais 27.738 40.035
86.573 118.242Outros Impostos 55.764 28.857
(29.039) (75.696)
47. GASTOS COM PESSOAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Salários e vencimentosÓrgãos de Gestão e Fiscalização 50.976 50.868Empregados 902.477 854.744
Encargos sociais obrigatóriosFundos de Pensões 920.058 2.089Encargos relativos a remunerações:
Segurança Social 174.555 170.358SAMS 43.696 43.049Outros - -
Outros encargos sociais obrigatórios:Subsídio por morte - -Outros 7.285 7.504
Outros
Encargos sociais facultativos 13.720 12.411
Outros custos com pessoal:Indemnizações contratuais - -Outros 12.296 10.820
2.125.062 1.151.842
89
O número médio de colaboradores da Caixa Agrícola em 2016 e 2015 apresenta a seguinte composição:
2016 2015
Funções de Chefia 2 2Funções Administrativas 9 8Funções Comerciais 24 24Funções Auxiliares 4 4
A política de remunerações em vigor para os órgãos sociais da Caixa Agrícola de Lourinhã é a seguinte:
1. INTRODUÇÃO
Em cumprimento do normativo aplicável, a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e
de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA foi definida e elaborada de modo a refletir adequada e proporcionalmente a
dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o âmbito e a complexidade da atividade por si
desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos assumidos e a assumir e o grau de centralização e delegação
de poderes estabelecido no seio da mesma Instituição.
A mesma Política de Remuneração, atento o facto do Banco de Portugal não ter ainda aprovado qualquer
instrumento regulamentar que revogue, altere ou substitua o Aviso nº 10/2011, sendo que as Instruções nºs 4/2015
e 5/2015, publicadas em 15 de Junho de 2015, referem-se à matéria das Políticas de Remuneração, mas somente
quanto a divulgação de informação quantitativa a ela atinente, teve em consideração os seguintes instrumentos:
f. O RGICSF;
g. O Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, quanto às normas neste contidas que não sejam incompatíveis
com a atual redação do RGICSF, atentas as alterações neste introduzidas pelo Decreto-Lei nº 157/2014 e
por diplomas subsequentes, e que não devam, por isso, considerar-se revogadas em função de tais
alterações;
h. A Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014;
i. A Diretiva nº 2013/36/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho (IV Diretiva de Requisitos de Capital);
j. O Regulamento nº 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento de Requisitos de
Capital).
90
2. PRINCÍPIOS GERAIS
O regime legal e regulamentar ora em vigor preserva a aplicação do princípio da proporcionalidade na definição
das políticas de remuneração, pelo que se mantém a relevância dada elementos como a natureza jurídica de
cooperativa da Instituição e a imposição de restrições de natureza geográfica à atuação da dita Instituição, fatores
que determinam que a tais funções correspondam muitas vezes remunerações de valor senão simbólico, pelo
menos inferior ao da média dos Colaboradores da Instituição, sendo por conseguinte tais remunerações
insuscetíveis de qualquer comparação com as que são auferidas no resto do Sector Bancário, tal como são
insuscetíveis de levar à assunção de riscos excessivos ou de pôr em causa os interesses de longo prazo da
Instituição, a sua estabilidade financeira ou a sua base de capital.
Nesta perspetiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à CAIXA AGRÍCOLA todas as disposições do
RGICSF, da Lei nº 28/2009 e do Aviso nº 10/2011 (os últimos na medida em que se considerem compatíveis com o
primeiro) que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas revestem a natureza jurídica de sociedades
anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das demais normas, sempre por referência ao princípio da
proporcionalidade ínsito no corpo do nº 3 do art. 115º-C do RGICSF.
Consequentemente, o referido princípio da proporcionalidade presidiu à elaboração da presente Política de
Remuneração que, nos termos do RGICSF, prossegue ainda os seguintes objetivos:
d. Promover e ser coerente com uma gestão de riscos sã e prudente e não incentivar a assunção de riscos
superiores ao nível de risco tolerado pela Instituição;
e. Ser compatível com a estratégia empresarial da Instituição, os seus objetivos, valores e interesses de
longo prazo e incluir medidas destinadas a evitar conflitos de interesses;
f. Distinguir de forma clara os critérios para a fixação da componente fixa da remuneração, fundamentados
principalmente na experiência profissional relevante e na responsabilidade organizacional de cada
Membro de Órgão de Administração ou de Fiscalização.
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:
a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela Assembleia Geral,
sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma revê-la periodicamente, pelo menos uma
vez por ano, em sede da sua aprovação nos termos do nº 4 do art. 115º-C do RGICSF;
b) A presente política não contempla a atribuição de remunerações variáveis;
c) Vistas a natureza e dimensões da Instituição, a inexistência de remunerações variáveis, o valor das
remunerações pagas aos Membros dos respetivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o facto de, não
sendo a Instituição uma sociedade anónima, lhe ser impossível pagar qualquer remuneração sob a forma de ações
91
ou instrumentos nos termos do nº 3 do art. 115º-E do RGICSF, não será diferido o pagamento de qualquer parte da
remuneração;
d) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do Órgão de Administração
com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente consentânea com o desincentivo de uma assunção
excessiva de riscos, na medida em que preconiza a atribuição de uma remuneração de valor moderado,
compatível com as tradições e com a natureza específica do Crédito Agrícola;
e) Atenta a natureza cooperativa da CAIXA AGRÍCOLA, o desempenho dos Órgãos de Administração e de
Fiscalização é, em primeira linha, avaliado pelos Associados em sede de Assembleia Geral, refletindo tal avaliação
não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros critérios diretamente relacionados com a
sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação estabelecida entre Administração e Cooperadores
e da informação prestada aos membros sobre o andamento dos negócios sociais.
4. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO:
A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da composição desse Órgão
Social, consiste exclusivamente numa componente fixa, paga por dia de reunião, através de senhas de presença
de valor correspondente a 80% do valor da senha de presença do Conselho de Administração.
Acresce a esta remuneração a possibilidade de acesso a financiamento de carácter ou finalidade social ou
decorrente da política de pessoal, conquanto verificados os pressupostos legais, regulamentares ou
convencionalmente exigíveis.
5. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
5.1. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS
A remuneração dos Membros executivos do Conselho de Administração consiste exclusivamente numa
componente fixa, paga por dia de reunião, através de senhas de presença, num limite de 56 senhas por ano, de
valor por senha correspondente a 10% do nível 18 da tabela salarial do ACTV.
Acresce a esta remuneração a possibilidade de acesso a financiamento de carácter ou finalidade social ou
decorrente da política de pessoal, conquanto verificados os pressupostos legais, regulamentares ou
convencionalmente exigíveis.
Nos termos e para os efeitos dos arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, mais
se declara que:
92
5.1.1 Quanto à avaliação do desempenho
a) O órgão competente para a avaliação do desempenho individual dos Administradores Executivos é o Órgão de
Fiscalização, sem prejuízo da competência da Assembleia Geral, nos termos acima descritos;
b) A remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, pelo que são inaplicáveis
os arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011.
5.1.2 Quanto aos mecanismos de malus e clawback
Conforme referido acima, a remuneração dos Administradores executivos não inclui uma componente variável,
pelo que são inaplicáveis as regras constantes do RGICSF quanto à aquisição do direito à mesma e aos
mecanismos de redução (“malus”) ou reversão (“clawback”).
5.1.3 Disposições gerais
a) Uma vez que a remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, são
inaplicáveis as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;
b) No exercício de 2016 não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e indemnizações a Membros
do Órgão de Administração devido à cessação das suas funções;
c) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer contrato que lhes confira
direito a compensações ou indemnizações em caso de destituição, incluindo pagamentos relacionados com a
duração de um período de pré-aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que o direito a tais compensações ou
indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis, sendo desnecessários os instrumentos
jurídicos a que alude o art. 10º do Aviso nº 10/2011; de igual modo, não vigora na Instituição qualquer regime
especial relativo a pagamentos relacionados com a cessação antecipada de funções, pelo que é igualmente
inaplicável o nº 11 do art. 115º-E do RGICSF;
d) Não foram pagas a Membros do Órgão de Administração da Instituição remunerações pelas entidades com as
quais a Instituição se encontra em relação de domínio ou de grupo;
e) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada, nem são
concedidos benefícios discricionários de pensão;
f) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados como remuneração.
g) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de remuneração ou responsabilidade,
ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os efeitos de alinhamento pelo risco
inerentes às suas modalidades de remuneração
h) Caso seja atribuída qualquer remuneração a Administrador Executivo eleito para o seu primeiro mandato que
vise compensá-lo pela cessação de funções anteriores, esta terá em consideração os interesses de longo prazo da
Instituição e será sujeita às regras que em cada momento vigorem quanto a desempenho, indisponibilidade
93
mediante retenção pela Instituição, diferimento e reversão, sem prejuízo de, conforme referido, não ser atualmente
diferido o pagamento de qualquer parte da remuneração.
5.2 REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS
A remuneração dos Membros não executivos do Órgão de Administração consiste exclusivamente numa
componente fixa, paga por dia de reunião, através de senhas de presença, num limite de 56 senhas por ano, de
valor por senha correspondente a 10% do nível 18 da tabela salarial do ACTV.
6. REVISOR OFICIAL DE CONTAS
A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e definida no
âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.
No exercício de 2016, o detalhe das remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais apresenta-se de seguida:
Retribuição Fixa
Assembleia Geral e Conselho FiscalJosé Nuno Rosário e Silva Leitão 436Fernando Manuel Mateus Silva Antunes 654Carlos Alberto da Silva Santos 218Alfredo Manuel R.Silva Santos 436João Félix Picão de Oliveira 1.525Rute Isabel Onofre Fernandes 1.089Pedro Miguel Neves Cunha Pimenta 871
Conselho de AdministraçãoJosé António dos Santos 15.249António Augusto do Nascimento Mateus 15.249Luís António Damião Costa 15.249
Revisor Oficial de ContasDiz, Silva & Duarte, SROC 10.480 a)
a) O valor indicado foi contabilizado rubrica de Gastos Gerais Administrativos.
94
48. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Com fornecimentos:Água energia e combustíveis 36.038 42.400Material de consumo corrente 32.998 23.383Publicações 199 199Material de higiene e limpeza 778 1.029Outros fornecimentos de terceiros 710 1.182
70.724 68.194Com serviços:
Rendas e alugueres - -Comunicações 123.053 118.357Deslocações, estadas e representação 2.189 2.333Publicidade e edição de publicações 51.207 44.159Conservação e reparação 58.491 28.137Transportes 5.966 4.242Formação de pessoal 3.635 1.196Seguros 18.340 16.852Serviços especializados:
Avenças e honorários 19.065 20.425Judiciais contencioso e notariado 3.658 4.629Informática 385.940 375.864Segurança e vigilância - -Limpeza 13.633 13.381Informações - -Bancos de dados 3.157 3.273Mão de obra eventual - -Outros serviços especializados:
Estudos e consultas - -Consultores e auditores externos 30.049 26.949Tratamento de valores - -Avaliadores externos 18.395 4.582SIBS-Multibanco 74.013 67.128Outros serviços de terceiros 96.046 91.473
906.836 822.980
977.559 891.173
95
49. ENTIDADES RELACIONADAS
Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 19), a Caixa Agrícola consolida com as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo.
Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, as demonstrações financeiras da Caixa Agrícola incluem os seguintes saldos e transações com entidades relacionadas:
Associadas Coligadas
Outras empresas do
Grupo Total Associadas Coligadas
Outras empresas do
Grupo TotalActivos:
Disponibilidades em outras instituições de crédito - - 1.959.678 1.959.678 - - 1.292.008 1.292.008Activos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -Activos financeiros disponíveis para venda - 2.718.822 - 2.718.822 - 2.718.263 - 2.718.263Aplicações em instituições de crédito - - 92.650.000 92.650.000 - - 70.350.000 70.350.000Crédito a clientes - - - - - - - -Outros activos - 181.045 181.045 - 133.326 133.326
Passivos:
Passivos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -Recursos de outras instituições de crédito - - 9.576.633 9.576.633 - - 4.544.215 4.544.215Recursos de clientes e outros empréstimos - - - - - - - -Responsabilidades representadas por títulos - - - - - - - -Passivos subordinados - - - - - - - -Outros passivos - 34.323 4.174 38.497 - 26.177 5.730 31.906
Custos:
Juros e encargos similares - - 14.547 14.547 - - 5.901 5.901Encargos com serviços e comissões - - 99.365 99.365 - - 110.700 110.700Resultados de activos e passivos avaliados
ao justo valor através de resultados - - - - - - - -Gastos gerais administrativos - 603.059 9.590 612.649 - 579.536 2.269 581.806
Proveitos:
Juros e rendimentos similares - 82.838 834.919 917.757 - 2.263 1.373.292 1.375.556Rendimentos de instrumentos de capital - 13 - 13 - 4 - 4Rendimentos de serviços e comissões - 282.396 17.159 299.555 - 226.167 16.322 242.488Outros resultados de exploração - - - - - - - -
Extrapatrimoniais:
Garantias prestadas e outros passivos eventuais: - - 366.876 366.876 - - 433.581 433.581Garantias recebidas - - - - - - - -Compromissos perante terceiros - - - - - - - -Operações cambiais e instrumentos derivados - - - - - - - -
31-12-2016 31-12-2015
Empresas Coligadas compreendidas na consolidação:
- Crédito Agrícola Informática, Serviços de Informática, S.A.;
- Crédito Agrícola Serviços - Serviços Informáticos e de Gestão – ACE;
96
- Fenacam - Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, FCRL.
- Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.;
- Crédito Agrícola Vida, S.A.;
Outras Empresas do Grupo:
- Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L.
As transações com entidades relacionadas são efetuadas, por regra, com base nos valores de mercado nas respetivas datas.
50. PENSÕES DE REFORMA
1.INTRODUÇÃO
A Crédito Agrícola Vida, Companhia de Seguros S.A., na qualidade de Entidade Gestora do Fundo de
Pensões Crédito Agrícola, elaborou o presente relatório da avaliação atuarial das responsabilidades com
pensões de reforma e sobrevivência e respetivos encargos pós-reforma com o serviço de assistência
médico-social (SAMS) previstas no Plano de Pensões da CCAM LOURINHÃ, Associada do Fundo de
Pensões Crédito Agrícola, com data de referência de 31 de Dezembro de 2016.
O presente relatório inclui adicionalmente os resultados relativos às responsabilidades com o pagamento de
prémios de antiguidade.
Esta avaliação atuarial contempla os trabalhadores no ativo, licenças sem vencimento, pré-reformados e
reformados e pensionistas quando aplicável, tendo sido utilizado a informação referente a Dezembro de 2016
para os reformados e pensionistas e os ficheiros de Setembro de 2016 para a restante população.
Os benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Coletivo de Trabalho das
Instituições de Crédito Agrícola Mútuo (ICAM).
De acordo com a cláusula 116ª do referido acordo coletivo de trabalho (ACT), constituem contribuições
obrigatórias das instituições de crédito para o SAMS a verba correspondente a 6,5% das pensões totais de
reforma e sobrevivência, previstas no ACT independentemente das pensões recebidas de regimes de
Segurança Social.
No final do exercício de 2008, as responsabilidades com cuidados médicos pós emprego (SAMS) passaram
a ser financiados através do fundo de pensões.
97
As Instituições do Crédito Agrícola Mútuo passaram a partir de Janeiro de 2007 a adotar as normas
internacionais de contabilidade, nomeadamente o IAS 19 passou a regular todos os aspetos contabilísticos
relativos ao reconhecimento das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência.
Porém, de acordo com o Aviso nº 12/2001 com as alterações introduzidas designadamente pelos avisos nº
4/2005, nº 12/2005 e nº 7/2008 do Banco de Portugal, o reconhecimento do impacto que, a 30 de Junho de
2008, se encontrava por reconhecer ao abrigo do plano de amortização decorrente da transição para as
normas internacionais de contabilidade pôde ser atingido através da aplicação de um plano de amortização
de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2014.
Adicionalmente o reconhecimento do impacto que, a 30 de Junho de 2008, se encontrava por reconhecer
decorrente da alteração da tábua de mortalidade bem como das responsabilidades relativas a cuidados
médicos pós-emprego, pôde ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de
prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2016.
Em 31 de Dezembro de 2013 foram publicados o Decreto-Lei nº 167-E/2013 e a Portaria nº 378-G/2013,
produzindo efeitos a 1 de Janeiro de 2014, que vieram alterar a forma de determinação da idade normal de
acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social, tendo como referência a evolução da
esperança média de vida aos 65 anos. Assim foi fixada para 2014 e 2015 a idade normal de reforma de 66
anos, para 2016 a idade de 66 anos e 2 meses e futuramente a idade normal de reforma varia de acordo com
a evolução da esperança média de vida aos 65 anos, verificada entre o 2º e 3º ano anteriores ao ano de
início da pensão de velhice, na proporção de dois terços.
Adicionalmente, o Decreto-lei nº 167-E/2013 introduziu outras alterações no cálculo da pensão do regime
geral da Segurança Social, designadamente a não aplicação do fator de sustentabilidade às pensões
estatutárias dos beneficiários que passem à situação de reforma por velhice na idade normal de acesso à
pensão ou em idade superior. O acima referido Decreto-Lei veio ainda alterar a fórmula de cálculo do fator de
sustentabilidade através da alteração do ano de referência inicial da esperança média de vida aos 65 anos,
do ano de 2006 para o ano 2000, passando a aplicar-se sobre o valor da pensão estatutária da Segurança
Social dos beneficiários que acedam à pensão antes da idade normal de reforma.
O estudo atuarial que seguidamente se apresenta assenta em pressupostos considerados adequados para
este esquema de reformas, enquadrados nos princípios estabelecidos na International Accounting Standard
(IAS) 19.
98
2. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO A partir dos ficheiros de dados anteriormente referidos, trabalhou-se com a seguinte informação sobre a
população:
99
3. MÉTODOS, PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES USADOS NA AVALIAÇÃO ACTUARIAL
Nesta avaliação atuarial, utilizaram-se os seguintes pressupostos financeiros e demográficos:
Quanto ao pressuposto da taxa de desconto foi utilizado o seguinte:
a) Para os trabalhadores no ativo e licenças sem vencimento com idade atuarial inferior a 55 anos:
2,30%
b) Para os trabalhadores no ativo e licenças sem vencimento com idade atuarial igual ou superior a
55 anos: 2,10%
c) Para os pré-reformados, reformados e pensionistas: 1,75%
A descida da taxa desconto, face ao ano anterior, aplicada aos vários grupos populacionais, teve por
referência o nível dos rendimentos das obrigações de sociedades alta qualidade para um prazo consistente
com o prazo esperado das responsabilidades do Fundo de Pensões Crédito Agrícola.
Na determinação da pensão da Segurança Social, tomou-se, como crescimento salarial para a carreira
contributiva passada, o do Índice de Preços no Consumidor Sem Habitação.
Na determinação da pensão da Segurança Social, tomou-se, como crescimento salarial para a carreira
contributiva passada, o do Índice de Preços no Consumidor Sem Habitação.
100
Para o cálculo daquela pensão, não foram considerados os meses sem contribuições para a Segurança
Social.
Para efeito da presente avaliação atuarial, nomeadamente para o cálculo da idade normal de reforma de
acordo com o Decreto-lei nº 167-E/2013 de 31 de Dezembro, considerou-se que a esperança média de vida
aos 65 anos (EMV65) aumenta 1 ano em cada período de 10 anos (considerou-se a EMV65 em 2016 de
19,31 anos, de acordo com informação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística).
Para estimação da pensão a cargo do Fundo, utilizou-se a tabela do ACT das Instituições do Credito Agrícola,
com as promoções obrigatórias por antiguidade, de acordo com a cláusula 15ª do ACT, bem como as
diuturnidades até à data de reforma definidas na cláusula 81ª do mesmo documento.
No que se refere às responsabilidades com pensões diferidas de velhice e sobrevivência, o método de
cálculo utilizado foi o do “Projected Unit Credit”.
O método "Projected Unit Credit" baseia-se no princípio segundo o qual, para cada participante, o valor atual
das responsabilidades é dividido em tantas "unidades" quantas o seu número total de anos de serviço no
sector, sendo em cada ano, afetada e financiada uma "unidade".
No caso do benefício de invalidez e sobrevivência imediata, as responsabilidades por serviços passados
resultam da aplicação do rácio9 (antiguidade/tempo de serviço à data) ao valor das responsabilidades totais.
Para o apuramento das responsabilidades totais, estimou-se o custo do benefício para cada pessoa, ano a
ano desde a data da avaliação até à idade de reforma, considerando a pensão de invalidez/sobrevivência e
as respetivas probabilidades de ocorrência em cada ano. A determinação da pensão de sobrevivência
efetuou-se somente para os participantes efetivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do
participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino,
respetivamente. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante,
de acordo com o Anexo VI do ACT.
Não se efetuaram cálculos de responsabilidades com pensões de orfandade, para os participantes no ativo,
por falta de elementos.
9 Este rácio é diferente para cada ano em que se estima o custo com o benefício de invalidez, ou seja, no ano da avaliação o rácio é 1 e no ano t é antiguidade/(antiguidade + t).
101
4. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
4.1. Responsabilidades com Trabalhadores no Ativo e Licenças sem vencimento
Em 31 de Dezembro de 2016, o valor atual das responsabilidades com pensões de reformas e sobrevivência
e com o pagamento dos encargos pós-emprego com o SAMS na parte que cabe ao empregador (6,5% das
pensões totais), referente aos trabalhadores no ativo e licenças sem vencimento foi o que seguidamente se
indica:
4.2. Responsabilidades com Pré-reformados e com Reformados e Pensionistas
Relativamente às responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência de pré-reformados e às
responsabilidades com pensões em pagamento aos atuais reformados e pensionistas, o valor das
responsabilidades totais, incluindo as responsabilidades com o pagamento dos encargos com SAMS, são os
que seguidamente se apresentam:
4.3. Custo Normal do plano de pensões
Apresenta-se de seguida o valor do custo normal para a próxima anuidade, para o financiamento das
responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência e com o pagamento de encargos pós-emprego
com o SAMS:
102
Ao abrigo da cláusula 114ª do ACT das Instituições do Crédito Agrícola, os trabalhadores admitidos após 1
de Maio de 1995 contribuem obrigatoriamente para o fundo de pensões com 5% da sua retribuição mínima
mensal, incluindo o subsídio de férias e o subsídio de natal.
4.4. Responsabilidades com o pagamento de prémios de antiguidade
De acordo com a cláusula 127ª do acordo coletivo de trabalho (ACT) do Crédito Agrícola Mútuo, os
trabalhadores têm direito, após o cumprimento de algumas condições definidas na referida cláusula, a um
prémio de antiguidade.
O valor atual das responsabilidades com prémios de antiguidade futuros é apresentado no quadro que se
segue (com referência a 31 de Dezembro de 2016):
5. EVOLUÇÃO DO VALOR DAS RESPONSABILIDADES
O valor das responsabilidades por serviços passados evoluiu da seguinte forma durante o exercício de 2016:
O efeito da alteração da taxa de desconto em 31 de Dezembro de 2016, foi um aumento de cerca de 86.959€
no valor atual das responsabilidades por serviços passados.
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6. EVOLUÇÃO DO VALOR DO FUNDO DE PENSÕES
O valor do fundo de pensões evoluiu da seguinte forma durante o exercício de 2016:
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As responsabilidades por serviços passados, com o pagamento de pensões de reforma e sobrevivência e
com encargos com SAMS ascendiam, em 31 de Dezembro de 2016, a 1.778.754€. O valor das
responsabilidades por amortizar em 31 de Dezembro de 2016, referente ao plano de amortização referido no
ponto1., era de 0€. Deste modo, de acordo com o Aviso nº 12/2001 do Banco de Portugal (com os serviços
passados de pessoal no ativo financiado a um nível mínimo de 95%, sem prejuízo do cumprimentos dos
níveis mínimos de solvência determinados pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões),
o valor das responsabilidades por serviços passados a reconhecer em 31 de Dezembro de 2016, era de
1.760.722€.
O valor do património do Fundo de Pensões, em 31 de Dezembro de 2016, referente à quota-parte da CCAM
LOURINHÃ era de 1.765.253€. Assim, naquela data e para os parâmetros em vigor, o nível de financiamento
da quota-parte da CCAM LOURINHÃ era o seguinte:
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De acordo com as Cláusulas 109º, 110ª e 111º do ACT, os participantes ao abrigo deste Plano terão direito a
uma pensão de invalidez ou velhice, em função do nível e diuturnidades, calculados e atualizados com base
na totalidade do tempo de serviço prestado até à data do evento.
Assim, o cálculo das pensões inclui as diuturnidades futuras até à aposentação definidas na Cláusula 81ª do
ACT.
Foram consideradas as promoções obrigatórias por antiguidade estabelecidas pela Cláusula 15ª do novo
ACT, ou seja, o salário pensionável, projetado para a idade de reforma, incorporou a evolução automática na
carreira até à idade normal de reforma.
Os resultados da avaliação atuarial são baseados em pressupostos com alguma incerteza futura pelo que a
experiência pode diferir e provocar alterações materiais relevantes aos valores apresentados. Neste sentido,
a experiência e a realização de uma avaliação atuarial em cada ano permitirá tornar o fundo
permanentemente atualizado face aos novos contextos macro-económicos.
Esta avaliação está de acordo com as disposições constantes do Aviso n.º12/2001 do Banco de Portugal.
Lisboa, 31 de Janeiro de 2017
Daniel Reis
Atuário Responsável
51. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS
Prestação de serviços de mediação de seguros ou de resseguros
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Lourinhã está inscrita no Instituto de Seguros de Portugal,
com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do
Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a atividade de intermediação em exclusividade com
as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de
Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao exercício da atividade de seguros para todos
os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica
ao exercício da atividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões.
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No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efetua a venda de contratos de seguros e de
adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no encaminhamento das
participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM.
Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a CCAM
recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de Pensões as
quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas Seguradoras.
As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração de
Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a pagar
pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um ativo no Balanço,
na rubrica de Outros Ativos. À data de emissão das presentes demonstrações financeiras, as remunerações
de mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2016, encontram-se já integralmente pagas
pelas referidas Seguradoras.
O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela CCAM
nos últimos 3 anos (valores em euros):
Origem Seguradora 2014 2015 2016 % por Origem 2016
Ramos Não Vida CA Seguros 118.047,30 167.201,92 195.329,00 69,17%
Ramo Vida CA Vida 85.068,04 58.760,69 85.949,65 30,43%
Fundos de Pensões CA Vida 208,26 204,13 1.117,37 0,40%
Total 203.323,60 226.166,74 282.396,02 100,0%
A CCAM não efetua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efetua a movimentação de
quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro ativo, passivo,
rendimento ou gasto a reportar, relativo à atividade de mediação de seguros exercida pela CCAM.
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52. FUNDOS PRÓPRIOS
Em 31 de Dezembro de 2015 e em 31 de Dezembro de 2016, o detalhe dos fundos próprios da Caixa Agrícola apresenta-se de seguida:
O Responsável pela Contabilidade O Conselho de Administração
João da Silva Marques José António dos Santos
António Augusto do Nascimento Mateus
Luís António Damião Costa
2016 2015
Fundos próprios Totais 18.211.796 17.937.393Common equity tier 1 18.192.096 17.386.708Tier 1 18.192.096 17.386.708Tier 2 19.700 550.685
Posição em risco de activos e equivalentes
Requisitos de Fundos Próprios 62.112.680 57.902.652Crédito 53.995.670 50.364.743Operacional 8.117.010 7.537.909
Rácio de SolvabilidadeCommon equity tier 1 29% 31%Tier 1 29% 30%Tier 2 0,03% 0,93%Total 29% 31%
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Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
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Proposta de distribuição do Resultado do Exercício de 2016
O Conselho de Administração da CCAM de Lourinhã, nos termos do 37º dos Estatutos e
demais legislação em vigor, vem propor à Assembleia Geral que o saldo da conta de
Resultados Transitados, no montante de 1.817.333,78€ e cujo saldo inclui o resultado
líquido do exercício de 2016, no valor de 1.835.446,30€, o deferimento do impacto
negativo da aplicação das NCA’s no valor de 21.796,00€ e a realização da Reserva de
Reavaliação no valor 3.683,48€, tenha a seguinte aplicação:
Para Reserva Legal 364.000,00 €
Para Reserva P/Educação e Formação Cooperativa 1.817,33 €
Para Reserva P/Mutualismo 1.000,00 €
Reserva Especial P/Estabilização da Distribuição de Excedentes 4.176,73 €
Para Reserva Especial 1.446.339,72 €
O valor a distribuir para a Reserva Especial P/Estabilização da Distribuição de Excedentes,
irá renumerar o capital de todos associados detentores de Títulos de Capital igual ou
superior a 500€ em 31 de Dezembro de 2016, à taxa de remuneração de 1,50%.
O Conselho de Administração propõe também, que da Reserva Especial, que ficará com o
valor de 1.446.343,14€, seja retirado o valor de 1.446.340,00€ para incorporação no
Capital Social, conforme determina o Art.º 36º dos Estatutos.
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Após a distribuição desta proposta, os Capitais Próprios no montante de 20.043.554,68€
apresentarão os seguintes valores:
Capital Social 13.519.415,00 €
Reserva Legal 6.094.000,00 €
Reserva P/Educação e Formação Cooperativa 72.194,89 €
Reserva P/Mutualismo 24.000,00 €
Reserva de Reavaliação de Imóveis 88.593,24 €
Reserva de Reavaliação - Fundo de Pensões 240.921,00 €
Reserva Especial P/Estabilização da Distribuição de Excedentes 4.176,73 €
Reserva Especial 3,14 €
Outras Reservas 250,68 €
Total 20.043.554,68 €
Lourinhã, 23 de Fevereiro de 2017