calibração esfigmomanômetro
DESCRIPTION
Descreve o procedimentoTRANSCRIPT
-
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN
GILMAR ANTONIO SCOPEL
ESTUDO SOBRE A VERIFICAO DOS ESFIGMOMANMETROS NOS HOSPITAIS NA CIDADE DE CURITIBA-PR
CURITIBA2010
-
GILMAR ANTONIO SCOPEL
ESTUDO SOBRE A VERIFICAO DOS ESFIGMOMANMETROS NOS HOSPITAIS NA CIDADE DE CURITIBA-PR
Monografia apresentada ao Curso de Especializao em Metrologia Legal da Universidade Federal do Paran como requisito parcial para obteno do Grau de Especialista em Metrologia Legal.
Orientador: Dr. Eng. Hlio PadilhaCo-orientador: Ms. Ronaldo Azeredo
CURITIBA2010
-
Para que a verificao dos esfigmomanmetros seja prtica entre os profissionais da sade.
-
AGRADECIMENTOS
minha famlia pela pacincia: esposa Helena Mazzurana Scopel e filhas
Carolinne Thays Scopel e Polianne Lays Scopel.
Direo do IPEM -PR, pela oportunidade de cursar a Especializao em
Metrologia Legal.
Aos colegas de trabalho pela compreenso, do tempo requerido pelo
estudo.
Aos colegas do grupo de trabalho Elli, Ronaldo, Senhen e Amauri.
Ao professor Dr. Engenheiro Hlio Padilha, que aceitou a orientao e ao
Ms. Ronaldo Azeredo como co-orientador.
-
RESUMO
A presso arterial a presso exercida pelo sangue sobre as paredes das artrias. Mesmo considerando o aparecimento de aparelhos de grande preciso, os manmetros de mercrio continuam sendo considerados os mais fidedignos para verificao da presso arterial. No entanto, os aparelhos anerides menos precisos so mais utilizados. Por esse motivo, recomenda-se que devam ser testados contra o manmetro de mercrio. Um paciente erroneamente rotulado de hipertenso ser induzido a seguir um tratamento desnecessrio, enquanto pacientes hipertensos no diagnosticados podem estar sendo excludos dos benefcios do tratamento. O objetivo deste estudo verificar se os esfigmomanmetros esto sendo verificados, verificar as condies dos esfigmomanmetros e elaborar e implantar um programa de verificao e tambm uma educao continuada. Neste estudo foi abordada a importncia da verificao da calibrao dos manmetros e condies dos esfigmomanmetros, evidenciando os maiores erros obtidos na medida indireta da presso arterial. Em relao aos resultados obtidos, os valores foram alarmantes, com altos ndices percentuais de esfigmomanmetros reprovados sem condies de uso, podendo os mesmos desvirtuar um diagnostico mais preciso, onde 40,87% no tinham condies de uso aparente e mais 15,38% com erros superiores aos tolerados, perfazendo 56,25%.
Palavras-Chaves: Esfigmomanmetros. Verificao. Diagnosticos.
-
ABSTRACT
Blood pressure is the pressure exerted by blood against the artery walls. Even considering the emergence of high-precision apparatus, the mercury manometers are still considered the most reliable for measuring blood pressure. However, the devices less accurate aneroides are more used. Therefore, it is recommended that they should be tested against the mercury manometer. A patient wrongly labeled as hypertensive will be induced to follow an unnecessary treatment, while hypertensive patients undiagnosed may be excluded from the benefits of treatment. The aim of this study is to verify that sphygmomanometers are being checked, check the conditions of sphygmomanometers and design and implement a verification program and also a continuing education. This study addressed the importance of checking the calibration of manometers and sphygmomanometers of conditions, highlighting the biggest mistakes made in the indirect measurement of blood pressure. Regarding the results obtained, values were alarming, with high percentages of sphygmomanometers disapproved without conditions of use and may be misrepresenting a more accurate diagnosis, where 40.87% were unable to use and more apparent with 15.38% errors greater than the tolerated, totaling 56.25%.
Key Words: Sphygmomanometers. Checking. Undiagnosed.
-
Lista de ilustraes
Ilustrao 1: Passos da harmonizao internacional..................................................20
Ilustrao 2: Caractersticas do processo e regulamentao metrolgica.................24
Ilustrao 3: Vetores impactantes na regulamentao metrolgica...........................25
Ilustrao 4: Organizaes em Rede..........................................................................32
Ilustrao 5: Esfigmomanmetro mecnico de coluna de mercrio...........................38
Ilustrao 6: Esfigmomanmetros Mecnico Aneride...............................................38
Ilustrao 7: Detalhamento do Esfigmomanmetro mecnico aneride....................39
Ilustrao 8: Escala de leitura do esfigmomanmetro mecnico...............................40
Ilustrao 9: Ilustrao da parte traseira do manmetro............................................40
Ilustrao 10: Braadeira com o manguito..................................................................41
Ilustrao 11: Vista do manguito.................................................................................41
Ilustrao 12: Ilustrao dos componentes do mecanismo pata inflar o manguito....42
Ilustrao 13: Ilustrao do estetoscpio....................................................................43
Ilustrao 14: Mecanismo aneride............................................................................43
Ilustrao 15: Partes internas do mecanismo aneride do esfigmomanmetro.........44
Ilustrao 16: Mecanismo do esfigmomanmetro mecnico aneride.......................44
Ilustrao 17: Esfigmomanmetros Digital..................................................................45
I
-
Lista de grficos
Grfico 1: Resultado dos Instrumentos Verificados....................................................61
Tabela 2: Distribuio dos Instrumentos Reprovados.................................................62
Grfico 3: Reprovados por Vazamento no Sistema....................................................62
Grfico 4: Reprovados por partida fora do ponto Zero...............................................63
Grfico 5: Reprovados por apresentar bolhas na coluna de mercrio.......................63
Grfico 6: Reprovados por erros superiores aos tolerados........................................64
Grfico 7: Modelos no aprovados pelo Inmetro........................................................64
-
SIGLAS
AIEA Agncia Internacional de Energia Atmica
CONMETRO Conselho Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade
Industrial
Cgcre Coordenao Geral de Acreditao
CORED Coordenao Geral da RBMLQ-I
CT Comisso Tcnica
DIMEL Diretoria de Metrologia Legal
DIMEP Diviso de Mercadorias Pr-Medidas
GEATE Gerncia Tcnica
HA Hipertenso Arterial
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial
INPM Instituto Nacional de Pesos e Medidas
INT Instituto Nacional de Tecnologia
IPEM Instituto de Pesos e Medidas
IPT Instituto de Pesquisas Tecnologicas
IRD Instituto de Rdio proteo e Dosimetria
MERCOSUL Mercado Comum do Cone Sul
MTIC Ministrio do Trabalho e Comrcio
NIE Norma INMETRO Especifica
OIML Organizao Internacional de Metrologia Legal
OMC Organizao Mundial de Comrcio
OMS Organizao Mundial de Sade
RBMLQ-INMETRO Rede Brasileira de Metrologia Lega e Qualidade
RTM Regulamento Tcnico Metrolgico
SI Sistema Internacional de Unidades
SINMETRO Sistema Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade
Industrial
VIM Vocabulrio Internacional de Metrologia
-
Sumrio1. INTRODUO........................................................................................................12
1.1. RELEVNCIA E JUSTIFICATIVA....................................................................15
1.2. OBJETIVO GERAL..........................................................................................15
1.3. OBJETIVOS ESPECIFICOS............................................................................15
1.4. LIMITAES DO ESTUDO.............................................................................15
2. METROLOGIA LEGAL............................................................................................16
2.1. ASPECTOS GERAIS.......................................................................................16
2.1.1. Organizao Internacional de Metrologia Legal OIML..........................18
2.1.2. Metrologia Legal no Brasil........................................................................21
2.2. ATIVIDADES DE METROLOGIA LEGAL.........................................................23
2.2.1 Regulamentao........................................................................................23
2.2.2. Controle Metrolgico.................................................................................26
2.2.2.1. Controle dos Instrumentos de Medio ou Medidas Materializadas 27
2.2.2.2. Superviso Metrolgica.....................................................................28
2.2.2.3. Percia Metrolgica............................................................................29
2.3. REDES.............................................................................................................30
2.3.1 Redes Metrolgicas...................................................................................33
2.3.2 Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - INMETRO.................34
3. TIPOS DE ESFIGMOMANOMETROS....................................................................37
3.1. ESFIGMOMANMETRO MECNICO............................................................37
3.2. ESFIGMOMANMETRO DIGITAL..................................................................45
4. CONFIABILIDADE METROLGICA NA REA DA SADE...................................47
4.1. CONFIABILIDADE METROLGICA DE EQUIPAMENTOS BIOMDICOS NO
BRASIL....................................................................................................................54
4.2. CONFIABILIDADE METROLGICA DE ESFIGMOMANMETROS
MECNICOS...........................................................................................................56
5. PROCEDIMENTOS METODOLGICOS...............................................................58
5.1. LIMITAES DO MTODO DE PESQUISA...................................................58
5.2 TIPOS DE PESQUISA DE CADA ETAPA.........................................................59
5.3. ESTUDO DE CASO.........................................................................................59
5.3.1. Objetivo.....................................................................................................59
5.3.2. Material e Mtodos Utilizados..................................................................59
5.3.3. Resultados................................................................................................60
-
6. CONCLUSO..........................................................................................................65
6.1. FATOS RELEVANTES A SEREM QUESTIONADOS......................................65
6.2. RECOMENDAES.......................................................................................66
7. REFERNCIAS.......................................................................................................67
-
121. INTRODUO
A presso arterial a fora exercida pelo sangue sobre a parede do vaso,
sofrendo mudanas contnuas durante todo o tempo dependendo das atividades, da
posio do indivduo e das situaes. A presso arterial tem por finalidade promover
uma perfuso tissular adequada e com isso permitir as trocas metablicas.
Segundo Smerltzer e Bare (1998), a presso arterial a presso exercida pelo sangue sobre as paredes das artrias. Ela afetada por fatores tais como
dbito cardaco, distenso das artrias, volume, velocidade e a viscosidade do
sangue. A presso arterial manifesta-se como um fenmeno cclico. A presso
arterial mxima ocorre quando os ventrculos esto se contraindo, sendo chamada
de presso sistlica. A presso arterial diastlica a presso mais baixa e ocorre
quando os ventrculos esto em repouso. Geralmente a presso arterial expressa
como uma relao entre a presso sistlica e a presso diastlica.
De acordo as VI Diretrizes Brasileiras de Hipertenso Arterial, considera-se
hipertenso arterial quando os nveis de presso arterial encontram-se igual ou
maior que 140 Milmetros de Mercrio - mmHg para a presso arterial sistlica e 90
mmHg para a diastlica (SOCIEDADE BRASILEIRA DE
CARDIOLOGIA/SOCIEDADE BRASILEIRA DE HIPERTENSO/SOCIEDADE
BRASILEIRA DE NEFROLOGIA, 2010).
A Hipertenso Arterial (HA) uma entidade clnica multifatorial, conceituada
como sndrome caracterizada pela presena de nveis tensionais elevados,
associados a alteraes metablicas e hormonais e a fenmenos trficos (hipertrofia
cardacas e vascular). Considerada um dos principais fatores de risco de
mortalidade e morbidade cardiovasculares, seu alto custo social responsvel por
cerca de 40% dos casos de aposentadoria precoce e de absentesmo no trabalho
em nosso meio.
Diversos so os mtodos existentes para determinar a presso, sendo o
mtodo indireto, o de mais fcil execuo. A maioria das informaes sobre
morbimortalidade so tambm definida a partir desse mtodo, apesar dos problemas
que podem advir de uma medio sem preciso.
Apesar da preocupao com o pulso ser muito antiga, datada de 1600 A.C., a
primeira medio da presso arterial s veio a ocorrer no ano de 1733, em
-
13
Middlessex, na Inglaterra, pelo reverendo ingls Stephen Hales (1677-1761). Hales
realizou a primeira medio de presso inserindo uma cnula conectada a um tubo
na artria crural de uma gua. O sangue elevou-se a 2,5 mmHg no tubo de vidro,
observando variaes provocadas pelo movimento do animal.
O desenvolvimento do mtodo foi demorado. S em 1828, Jean Leonard
Marie Poiseuille desenvolveu o primeiro esfigmomanmetro de mercrio utilizando
um tubo em U. Em 1847, Karl Ludwig criou em seu laboratrio um quimgrafo
capaz de gravar continuamente a presso por meio de uma cnula, permitindo com
isto os registros grficos das ondas de pulso. Posteriormente, em 1881, Vitor Basch
e Rabinowitz adaptarem um balo inflvel a um manguito com gua, e, em
dezembro de 1896, Scipioni Riva-Rocci apresentou o nuovo sphygmomanometro,
que se assemelha ao equipamento que usamos nos dias de hoje.
O mtodo indireto de medio da presso arterial foi inventado em 1898 por
Scipione Riva-Rocci que, usando um manmetro de mercrio, foi capaz de medir a
presso necessria para ocluir a artria braquial e obliterar o pulso radial. O
aparelho de Riva-Rocci sofreu, ento, diversas modificaes permanecendo, porm,
o seu princpio bsico. A ideia de auscultar a artria ocluda no lugar de apenas
palp-la data de 1905, quando Nicolai Korotkoff escreveu sua tese sobre os sons
que so audveis durante a deflao do manguito do manmetro de mercrio e
foram denominados Sons de Korotkoff.
Atualmente o esfigmomanmetro passou a ser definido como sendo o
aparelho que serve para medir a presso arterial, constitudo por uma braadeira
inflvel que se enrola em torno do punho, da coxa ou do brao, ligado a um
manmetro.
Habitualmente, so utilizados dois tipos de esfigmomanmetros para a
medio no-invasiva da presso arterial: os mecnicos e os digitais.
O manmetro de coluna de mercrio representa o padro ouro para o registro
indireto da presso, sendo os demais mtodos aferidos a partir dele. O principal
cuidado com este tipo de manmetro evitar a perda do mercrio. O nvel de
mercrio no tubo deve ser observado com a cmara vazia. Quando necessrio deve
ser acrescentado mercrio no reservatrio at que o menisco esteja exatamente no
marco zero. A coluna do manmetro deve estar na vertical para uma leitura correta.
O tubo onde fica o mercrio deve ser mantido limpo para evitar oxidao.
-
14
O tipo aneroide deve ser calibrado semestralmente ou mais frequentemente,
caso necessrio. A calibrao do aneroide feita contra o aparelho coluna de
mercrio atravs da adaptao em Y conectando os aparelhos.
Mesmo considerando o aparecimento de aparelhos de grande preciso, os
manmetros de mercrio continuam sendo considerados os mais fidedignos em
qualquer comparao realizada experimentalmente com os demais instrumentos.
No entanto, os aparelhos aneroides menos precisos so mais utilizados. Na
prtica clnica em razo do seu menor preo e tamanho. Por esse motivo,
importante que alguns cuidados sejam observados, objetivando aumentar a
confiana nos valores detectados com o uso destes aparelhos.
Por esse motivo, recomenda-se que devam ser testadas contra o manmetro
de mercrio. Esse procedimento pode ser realizado na prpria unidade, evitando
que sejam utilizados aparelhos com defeitos ou que precisem ser levados para
servios de manuteno apenas para verificar sua confiabilidade.
Naturalmente, os aparelhos do tipo aneroide devem ser adequadamente
calibrados pelo fabricante antes de serem utilizados, devendo ser periodicamente
recalibrados contra um manmetro de mercrio, dependendo da frequncia do uso e
do cuidado dispensado ao instrumento. Se a agulha no registra 0 mmHg com o
manguito desinflado, pode resultar uma margem de erro considervel.
O registro zero exato, se a agulha indicadora estiver dentro do crculo zero
no mostrador antes de se inflar o manguito.
Mesmo sendo a medida indireta da presso arterial um procedimento
considerado corriqueiro na prtica de enfermagem, vrios aspectos que podem
induzir a erros de medio so ignorados.
Braunwald destaca que hipertenso o fator de risco mais importante para as
doenas vasculares renal, cerebral e coronria e que o nmero de pessoas
identificadas como hipertensas continua a aumentar.
Os cuidados na medio da presso arterial so fundamentais pois podem
significar excluso ou confirmao do diagnstico de hipertenso arterial. Um
paciente erroneamente rotulado de hipertenso ser induzido a seguir um tratamento
desnecessrio, enquanto pacientes hipertensos no diagnosticados podem estar
sendo excludos dos benefcios do tratamento.
-
151.1. RELEVNCIA E JUSTIFICATIVA
A preciso dos esfigmomanmetros diretamente proporcional aos
benefcios na sade da populao.
Podendo o paciente ser includo ou excludo em um tratamento, decorrente
do resultado obtido na medio da presso arterial do mesmo. O paciente pode ser
rotulado como hipertenso e receber um tratamento inadequado e outro no receber
o tratamento que lhe era devido (paciente hipertenso).
1.2. OBJETIVO GERAL
Levantar a real situao da verificao dos esfigmomanmetros na cidade
de Curitiba e o impacto da situao tcnica dos mesmos no dia a dia dos hospitais
de Curitiba.
1.3. OBJETIVOS ESPECIFICOS
- Levantar a quantidade de esfigmomanmetros e seu devido controle
metrolgico.
- Fiscalizao dos esfigmomanmetros, nos locais de uso, para levantar a
real situao dos mesmos.
1.4. LIMITAES DO ESTUDO
Em funo de tempo e custos, no ser possvel fazer uma amostragem de
100% dos hospitais, clnicas, ambulatrios, farmcias e postos de sade, onde
possam ser utilizados os esfigmomanmetros na cidade de Curitiba, que seria a
imagem ou retrato do Estado do Paran.
O estudo de caso ser feito na cidade de Curitiba, estado do Paran, com a
visita de aproximadamente 10 hospitais, e a verificao de aproximadamente 200
instrumentos.
-
162. METROLOGIA LEGAL
2.1. ASPECTOS GERAIS
Conforme Theisen (1997), a metrologia pode ser definida como o campo de
conhecimento relativo s medies ou a cincia das medies, assim sendo,
podemos afirmar que abrange todos os aspectos tcnicos e prticos relativos s
medies.
A aplicao da metrologia pode ser dividida em trs segmentos, a saber:
Cientfica;
Industrial;
Legal.
Entre os segmentos acima citados, iremos nos concentrar na metrologia
legal por ser objeto do desenvolvimento desta pesquisa.
A metrologia legal originou-se da necessidade de se assegurar um comrcio
justo e uma de suas mais importantes contribuies para a sociedade o aumento
da eficincia do comrcio, atravs da confiana nas medies e na reduo dos
custos das transaes comerciais.
A Organizao Internacional de Metrologia Legal (OIML) descreve o termo
metrologia legal como parte da metrologia que trata das unidades de medida,
mtodos de medio e instrumentos de medio em relao s exigncias tcnicas
e legais obrigatrias, as quais tm o objetivo de assegurar uma garantia pblica do
ponto de vista da segurana e da exatido das medies (OIML, 2003).
Desta maneira, caracteriza todos os nveis e setores de uma nao
desenvolvida. As aes governamentais nesse campo objetivam, por um lado a
disseminao e a manuteno das medidas e unidades harmonizadas e por outro a
superviso e avaliao dos instrumentos e mtodos de medio.
O principal objetivo estabelecido legalmente no campo econmico proteger
o consumidor enquanto comprador de produtos e servios medidos, e o vendedor,
enquanto fornecedor destes. A exatido dos instrumentos de medio,
especialmente em atividades comerciais, dificilmente pode ser conferida pela
segunda parte envolvida, que no possui meios tcnicos para faz-lo. Em geral, os
instrumentos de medio esto na posse de um dos parceiros comerciais, o qual
-
17
tem acesso aos instrumentos, independente da presena dos demais. a
competncia da atividade do controle metrolgico, quem estabelece a confiana
entre as partes, com base em ensaios imparciais.
Atualmente, nos pases desenvolvidos, no s as atividades no campo
comercial so submetidas superviso governamental, mas tambm so
supervisionados os instrumentos de medio usados: nas atividades oficiais, no
campo da medicina, na fabricao de medicamentos, nos campos de proteo
ocupacional ambiental e da radiao; todos submetidos, obrigatoriamente, ao
controle metrolgico. A exatido das medies assume especial importncia no
campo mdico face aos vrios efeitos negativos que resultados de menor
confiabilidade podem provocar sade humana.
As Diretrizes Estratgicas para a Metrologia Brasileira 2008-2012 aprovadas
na 38 reunio do Comit Brasileiro de Metrologia em 03 de julho de 2008, estabele-
cem o foco de ateno da metrologia legal em quatro direes bsicas (COMIT
BRASILEIRO DE METROLOGIA, 2008, p.26-27):a) a correta correspondncia entre o contedo efetivo e a indicao quanti-tativa dos produtos pr-medidos e a confiabilidade dos instrumentos de me-dio utilizados nas transaes comerciais, nas medies que possam ofe-recer riscos sade e segurana das pessoas e do meio ambiente, visan-do a assegurar a confiabilidade dos resultados das medies;b) a segurana, equidade e eficcia das atividades essenciais do Estado, promovendo os meios para a realizao de medies adequadas e confi-veis;c) as atividades produtivas, tendo em vista disponibilizar s empresas instru-mentos de medio mais adequados e compatveis com suas necessidades;d) o apoio indstria nacional de instrumentos de medio e de produtos pr-medidos, visando melhoria da confiabilidade das medies e da indi-cao de contedo de seus produtos e ao aumento de sua competitividade.
Birkeland j previa a necessidade de valorizar a metrologia e o consequente
apoio governamental:No ncleo da metrologia legal esto as reas de interesse conflitante e reas onde exigido um adicional de confiana no resultado da medio. Em nosso mundo, tcnica, econmica e politicamente complexo, as reas de conflito de interesses e reas necessitadas de alta confiana, so muitas, mesmo que estejamos falando somente de metrologia. A medio na qual todos os usurios possam ter confiana foi sempre a preocupao principal da metrologia legal. (BIRKELAND, 1998, p. 9).
A confiabilidade na medio , portanto, especialmente necessria onde
quer que exista conflito de interesse, ou onde quer que medies incorretas levem a
riscos indesejveis aos indivduos ou sociedade.
-
18
A metrologia legal atende tais necessidades principalmente atravs de
regulamentos, os quais so implementados para assegurar um nvel adequado de
credibilidade nos resultados de medio. Em todas as suas aplicaes, a metrologia
legal cobre unidades de medida, instrumentos de medio e outras matrias tais
como: os produtos pr-medidos. Com respeito aos instrumentos de medio, so
especificadas exigncias de desempenho, procedimentos de verificao, meios para
assegurar a correta utilizao das unidades de medida legalmente definidas e
prescries obrigatrias para uso.
Segundo Birkeland (1998, p. 9), o que h de to especial na metrologia
legal? No a metrologia, o aspecto legal que especial. A metrologia torna-se
legal quando os legisladores induzem exigncias legais compulsrias para as
unidades, os mtodos e os instrumentos de medio. O ideal assegurar um nvel
adequado de credibilidade e exatido confirmada das medies.
A metrologia legal, na sua essncia, uma forma exclusiva do Estado. Consiste em um conjunto de procedimentos tcnicos, jurdicos e administrativos, estabelecidos por meio de dispositivos legais, pelas autoridades pblicas, visando garantir a qualidade das medies realizadas nas operaes comerciais e nos controles pblicos relativos sade, meio ambiente, segurana, proteo ao consumidor, entre outros (CONMETRO, 2003).
A metrologia aplicada segundo leis e regulamentos a metrologia legal.
Potencialmente, todo o domnio da metrologia aplicada est aberto metrologia
legal, mas, na prtica, ela limitada a certos setores que variam de um pas para
outro, e compreende as medies comerciais e industriais mais importantes.
O foro internacional de discusso da metrologia legal a Organizao
Internacional de Metrologia Legal (OIML), instituda em 1955, por Conveno
Internacional.
2.1.1. Organizao Internacional de Metrologia Legal OIML
Cada vez mais intensamente, nos dias atuais, h necessidade de
harmonizao das prticas de metrologia legal entre as economias mundiais. Com
este propsito que, desde 1955, a OIML atua no sentido de promover esta
-
19
consonncia global, atravs do desenvolvimento de uma estrutura tcnica que
fornece aos seus pases-membro diretrizes para elaborao de regulamentos
nacionais e regionais no seu campo de atuao.
A sociedade e a metrologia mudam rapidamente. Os objetivos e as estratgias, o saber como e as ferramentas materiais das instituies, organizaes e estruturas de metrologia seguem convenientemente. As instituies e as organizaes tm sua prpria inrcia, e certamente as metrolgicas tm. Leva muito tempo para estabelecer a competncia metrolgica, uma poro de recursos para mant-la, e depois deve mudar tudo e ajustar! (BIRKELAND, 1998, p. 4).
A proposta da OIML assegurar a compatibilidade internacional dos
regulamentos tcnicos relativos metrologia e a avaliao da conformidade
correspondente. O Decreto n 89.461 de 20/03/1984, ratifica a conveno que institui
uma Organizao de Metrologia Legal concluda em Paris no dia 12 de outubro de
1955, e emendada 12 de novembro de 1963 com os seguintes objetivos:
Estudar uma viso para a unificao de mtodos e regulamentos como
tambm, os problemas de metrologia legal, de carter legislativo e regulamentar,
cuja soluo de interesse internacional;
A determinao das caractersticas de desempenho necessria e devem
ser adequadas aos instrumentos de medio para que os mesmos possam ser
aprovados pelos Estados Membros e tenham seu uso recomendado
internacionalmente;
Promover relaes mais prximas entre os departamentos responsveis
pela metrologia legal;
Determinar os princpios gerais da metrologia legal
.As ferramentas da OIML so a especialidade internacional em metrologia legal e a criao de exigncias metrolgicas internacionalmente compatveis (BIRKELAND, 1998, p. 9).
Atualmente a nfase da OIML na harmonizao internacional da
metrologia legal. Para isso, trs passos esto sendo considerados como essenciais:
cooperao mtua, confiana mtua e reconhecimento mtuo. O desenvolvimento
de uma harmonizao internacional fornece a base para os acordos de
reconhecimento mtuo entre diversos pases, fundamentais para facilitar o comrcio
internacional e a cooperao tcnica.
-
20
Cooperao Mtua Confiana Mtua Reconhecimento Mtuo
Trabalhar conjuntamente com objetivos comuns atravs de uma
participao ativa nos foros da OIML
Desenvolver uma base tecnolgica firme para a
metrologia legal de modo a estabelecer confiana e
consenso entre os membros da OIML.
Aceitar os resultados dos procedimentos dos ensaios
previstos nas recomendaes da OIML
para atingir uma implantao equivalente da metrologia
legal
Ilustrao 1: Passos da harmonizao internacional
Segundo a publicao Metrologia em Sntese (IPQ, 2001), a OIML uma
organizao intergovernamental com 57 pases membros que participam nas
atividades tcnicas e com 48 pases correspondentes que tm o estatuto de
observadores.
A OIML colabora com Conveno do Metro e com Bureau Internacional de
Pesos e Medidas (BIPM) na harmonizao internacional da metrologia legal.
A OIML mantm ligaes com mais de 100 instituies internacionais e
regionais em metrologia, normalizao e domnios relacionados.
Como estrutura tcnica em nvel mundial, a OIML coloca disposio dos
componentes guias metrolgicos para a elaborao das exigncias nacionais e
regionais relativas fabricao e utilizao de instrumentos de medio para as
aplicaes legais da metrologia.
A OIML publica recomendaes internacionais que fornecem aos membros
uma base internacionalmente aceita para o estabelecimento de legislao nacional
em vrias categorias de instrumentos de medio. As incessantes exigncias
tcnicas da proposta de diretiva europia sobre instrumentos de medio so em
larga medida equivalente s recomendaes internacionais da OIML.
Os elementos principais das recomendaes internacionais so:
Objetivo campo de aplicao e terminologia;
Exigncias metrolgicas;
Exigncias tcnicas;
Mtodos e equipamentos de ensaio e verificao da conformidade com as
exigncias;
Formato do relatrio de ensaio.
-
212.1.2. Metrologia Legal no Brasil
J nos anos 1930, foi promulgada a primeira legislao nos moldes de uma
"Lei de Metrologia", quando o poder pblico retomou a questo metrolgica ao
promover aes com o objetivo de criar organismos oficiais encarregados de exercer
as atividades de metrologia e de implantar o Sistema Nacional de Metrologia.
Subsequentemente, o Decreto Lei n 592/38, regulamentado pelo Decreto n
4521 de 1938, incluiu os rgos executores da Metrologia no Ministrio do Trabalho,
Indstria e Comrcio (MTIC) e deu competncia a este para definir o Quadro de
Unidades e expedir normas especiais referentes s medies e aos instrumentos de
medio.
Para elaborar as normas e resolver os assuntos a elas pertinentes foi criada
a Comisso de Metrologia, enquanto foram confiadas ao Instituto Nacional de
Tecnologia (INT) funes executivas com poderes para delegar competncia aos
rgos estaduais. Desses rgos, apenas o Instituto de Pesquisas Tecnolgicas do
Estado de So Paulo (IPT) conseguiu o cumprimento das suas atribuies,
prestando relevante contribuio para a elaborao das normas sobre balanas,
pesos e outros instrumentos. Ao mesmo tempo, o INT e o IPT promoveram cursos
de formao de metrologistas e a integrao do Brasil s Conferncias Gerais de
Pesos e Medidas e aos organismos internacionais ligados a metrologia.
A seriedade com que as atividades metrolgicas foram desenvolvidas pelo
INT responsvel pelo expressivo acervo tcnico, humano e cientfico, que, mais
tarde, foi transferido para o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), criado
atravs da Lei n 4048/61. O INPM no foi contemplado com recursos suficientes,
nem teve o respaldo de uma legislao atualizada, dotada de um sistema coercitivo
e capaz de garantir-lhe a autoridade como agente de fiscalizao metrolgica.
Aps a criao do INPM, outro aspecto do esforo de desenvolvimento da
metrologia legal, no pas, foi a realizao de uma srie de Convenes Nacionais de
Pesos e Medidas com o objetivo de divulgar a nova legislao, e promover o
desenvolvimento harmnico de rgos estaduais.
Este novo campo de atuao do INPM cobria, em primeiro lugar, um atraso
de dcadas no tema relativo legislao metrolgica. Em segundo, mostrava-se que
-
22
tradicionalmente a metrologia legal ia sendo ultrapassada pela prpria sofisticao
da economia do pas, no mais se restringindo fiscalizao de pesos e balanas
ou mesmo de reservatrios de tanques de combustveis. A metrologia comeava a
encontrar suas fronteiras com a normalizao e a qualidade dos produtos.
Nessas condies, pouco poderia se esperar do INPM. No obstante, um
produtivo trabalho foi desenvolvido, no sentido de ampliar os servios de metrologia,
principalmente nos estados.
Com a Lei 5966 de 1973, foi institudo o Sistema Nacional de Metrologia,
Normalizao e Qualidade Industrial (SINMETRO), com a finalidade de formular e
executar a poltica nacional de metrologia, normalizao industrial e certificao de
qualidade de produtos industrializados, e ainda instituiu o Conselho Nacional de
Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial (CONMETRO), como afirma a
seguir:A cpula do novo sistema era seu rgo normativo, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial CONMETRO, a que foram atribudas funes bem precisas. No campo metrolgico, deveria formular, coordenar e supervisionar a poltica nacional de metrologia, normalizao e qualidade industrial, prevendo mecanismos de consulta que harmonizassem os interesses pblicos, das empresas industriais e do consumidor, assegurando a uniformidade e racionalizao das unidades de medir... (DIAS, 1998, p.161).
A metrologia legal no Brasil precede a Lei 5966 de 12 de dezembro de 1973,
que criou SINMETRO, do qual o INMETRO o rgo executivo central. Cabe, as-
sim, ao INMETRO, atravs da Diretoria de Metrologia Legal, observando a compe-
tncia que lhe atribuda pelas leis 5966/73, 9933/99, 10829/03 e pela Resoluo
11, de 12 de outubro de 1988, do CONMETRO, organizar e executar as atividades
de metrologia legal no Brasil.
No Brasil, esto sujeitos regulamentao e ao controle metrolgico - ao
prpria de um organismo de metrologia legal - os instrumentos de medio e medi-
das materializadas utilizados nas atividades econmicas (comerciais) e nas medi-
es que interessem incolumidade das pessoas nas reas da sade, da seguran-
a e do meio ambiente, e os produtos pr-medidos.
Como em todas as sociedades organizadas, o desenvolvimento tecnolgico,
econmico e social tem, tambm no Brasil, determinado a efetiva implantao do
controle metrolgico dos instrumentos de medio. Cobrindo inicialmente apenas as
-
23
medies em transaes comerciais, as atividades de metrologia legal vm sendo
estendidas, gradualmente, s demais reas previstas na legislao.
Novos instrumentos de medio devem ter seu modelo aprovado pelo INME-
TRO, que examina, ensaia e verifica se o mesmo est adequado para a sua finalida-
de. Aps a fabricao, cada instrumento deve ser submetido verificao inicial
para assegurar sua exatido antes de seu uso. Quando est em utilizao, o seu de-
tentor o responsvel pela manuteno de sua exatido e uso correto, sendo o
mesmo controlado por verificaes e inspees.
A RBMLQ-I, presente em cada estado, atravs de rgos delegados pelo IN-
METRO, efetua o controle de equipamentos e instrumentos para assegurar que os
consumidores esto recebendo medidas corretas.
O INMETRO tambm trabalha para assegurar que a metrologia legal seja
uniformemente aplicada atravs do mundo, realizando um papel ativo em coopera-
o com o Mercosul e a Organizao Internacional de Metrologia Legal (OIML).
2.2. ATIVIDADES DE METROLOGIA LEGAL
Historicamente, a metrologia legal foi originada com a necessidade de
assegurar transaes comerciais fiveis, sob o ponto de vista metrolgico (IPQ,
2001, p.27). Assim sendo, o objetivo principal proteger os indivduos e o ambiente
das consequncias de medies incorretas.
Dentre as atividades de metrologia legal, merecem destaque pelo propsito
do presente trabalho, a regulamentao e o controle metrolgico. Esto sujeitos
regulamentao e ao controle metrolgico os instrumentos de medio e medidas
materializadas utilizados nas atividades econmicas (comerciais) e nas medies
que interessem incolumidade das pessoas nas reas da sade, da segurana; e
do meio ambiente e os produtos pr-medidos.
2.2.1 Regulamentao
Para exercer este controle o Governo expede leis e regulamentos. Os
-
24
regulamentos estabelecem mtodos de ensaios, erros mximos, rotinas de
calibrao e a gama de procedimentos de natureza compulsria a que devem
satisfazer os fabricantes, importadores e detentores dos instrumentos de medio a
que se referem.A regulamentao tcnica tem por finalidade colocar sob controle do governo diferentes categorias de instrumentos de medio, fixando requisitos no apenas construtivos, mas tambm relacionadas sua verificao e utilizao (THEISEN, 1997, p.45).
A elaborao de regulamentos tcnicos metrolgicos, de carter
compulsrio, baseada nas recomendaes internacionais da OIML.
O Brasil filiado OIML, como pas membro, participando do processo de
elaborao destas recomendaes, que tambm so a base para harmonizao da
regulamentao junto ao Mercosul.Com o objetivo de tornar este processo de elaborao de regulamentos tcnicos metrolgicos mais participativos, representativo e transparente, foram criadas as Comisses Tcnicas de Regulamentao Metrolgica - CT. Estas comisses so de carter permanente e consultivo e tem como objetivo elaborar regulamentos tcnicos metrolgicos na sua rea de atuao, bem como propor medidas relacionadas ao planejamento e implementao da regulamentao metrolgica, propondo tambm novos projetos de regulamento (INMETRO, 2003).
Fonte: INMETRO (2003)
As Comisses Tcnicas de Regulamentao Metrolgica (CTs) atuam
tambm na avaliao dos projetos de recomendao internacional da OIML, que so
encaminhados ao INMETRO para obteno do posicionamento do Brasil,
estendendo-se na anlise dos projetos de Resoluo Mercosul.
Ilustrao 2: Caractersticas do processo e regulamentao metrolgica
-
25
As comisses so compostas por representantes do INMETRO, dos rgos
metrolgicos estaduais (RBMLQ-I), de representantes de entidades de classe, de
rgos governamentais envolvidos na rea de atuao da comisso e outros que a
prpria CT julgar necessrio. O objetivo fundamental congregar os diversos
vetores que possam impactar na regulamentao metrolgica, conforme Figura 2, a
seguir. Deve-se ressaltar que a Organizao Mundial de Comrcio (OMC)
notificada sobre as regulamentaes editadas pelo INMETRO.
Fonte: INMETRO (2003)
A elaborao da regulamentao tcnica metrolgica est se pautando no
desenvolvimento de critrios que permitam a obteno de maior abrangncia das
atividades metrolgicas, privilegiando as reas da sade, da segurana e do meio
ambiente.
Este enfoque tem como consequncia o aprimoramento das aes de
defesa do consumidor e da cidadania, e o alinhamento do sistema a padres
internacionais recomendados pela OIML, contribuindo para colocao de produtos
brasileiros em outros mercados.
As aes descritas so os mecanismos disponveis para uma efetiva
proteo ao consumidor, e garantia da justa concorrncia no mercado nacional,
podendo ser assim resumidas:
a) Aes preventivas de proteo ao consumidor:
A edio dos regulamentos tcnicos e das normas de procedimentos deles
Ilustrao 3: Vetores impactantes na regulamentao metrolgica
-
26
decorrente, tendo por escopo a garantia da qualidade metrolgica dos instrumentos,
medidas materializadas, meios e mtodos de medio;
A apreciao tcnica dos modelos de medidas materializadas e
instrumentos de medio compreendida do exame tcnico de sua performance, da
proteo intrnseca que possuam para impossibilitar fraudes nas medies e do
plano de selagem que iniba ou dificulte a adulterao de componentes ou mesmo do
seu adequado funcionamento;
As verificaes iniciais e subsequentes destes instrumentos e medidas
materializadas; a verificao inicial feita na indstria ou antes de ser posto em uso,
e a verificao subsequente feita anualmente, com intervalos geralmente prximo
a um ano, efetuada ps conserto e por solicitao do cliente;
A padronizao das quantidades em que so acondicionados os produtos
pr-medidos, evitando a concorrncia desleal e a vantagem enganosa prometida,
mesmo que veladamente ao consumidor;
A divulgao do correto procedimento nas operaes com instrumentos de
medio e medidas materializadas;
A divulgao das unidades legais de medida e seu correto emprego.
b) Aes repressivas de proteo ao consumidor:
A inspeo metrolgica para verificao do correto funcionamento e
adequado uso dos instrumentos e medidas materializadas;
A percia metrolgica em produtos pr-medidos para verificao da
correspondncia entre a quantidade nominal e a quantidade efetiva;
A aplicao de penalidade de multa, apreenso e interdio de
instrumentos e produtos que se encontrem em desacordo com a legislao
metrolgica;
A revogao de aprovao e/ou suspenso da verificao inicial de um
modelo que venha a permitir, na sua utilizao, facilidade fraudes contra o
consumidor.
2.2.2. Controle Metrolgico
Em consonncia com o conceito internacional adotado para a Metrologia
-
27
Legal, estabeleceu-se para o controle metrolgico o seguinte objetivo especfico:
prover para detentores e fabricantes de instrumentos de medio e de medidas
materializadas e acondicionadores de produtos pr-medidos regulamentos tcnicos
metrolgicos e certificados de aprovao e verificao de seus produtos, visando a
proteo do cidado e concorrncia justa.
2.2.2.1. Controle dos Instrumentos de Medio ou Medidas Materializadas
O Controle dos Instrumentos de Medio ou Medidas Materializadas,
realizado atravs de aes relativas a:
a) Apreciao tcnica de modelo
De acordo com o Vocabulrio Internacional de Metrologia Legal (VIML), a
apreciao tcnica de modelo corresponde ao exame do modelo de um instrumento
de medio ou medida materializada com vistas a sua aprovao.
Em suma, um processo de avaliao que consiste na anlise da
documentao descritiva, inspeo visual e ensaios em exemplares do modelo,
baseado na regulamentao metrolgica pertinente. Caso seja evidenciado o
atendimento s exigncias regulamentares, o modelo em questo aprovado.
Logo, a aprovao de modelo conforme o VIML a deciso reconhecendo
que o modelo de um instrumento de medio ou medida materializada satisfaz s
exigncias regulamentares.
b) Verificao
Conjunto de operaes compreendendo o exame, marcao de selagem e a
emisso de um certificado que comprove as condies metrolgicas e o adequado
funcionamento do instrumento de medio ou sistema de medio ou medida
materializada que satisfaa s exigncias regulamentares, correspondentes ao
conjunto de operaes destinadas a averiguar o desempenho do modelo aprovado.
Em funo do status podem ser classificadas como:
a) Inicial - primeira verificao feita aps a aprovao de modelo e antes da
-
28
instalao e/ou primeira utilizao.
b) Subsequente - verificao efetuada anualmente em intervalos de tempo
pr-determinados, segundo procedimentos estabelecidos por regulamentos,
efetuadas aps manuteno a qualquer momento, a pedido do usurio, ou por
deciso das autoridades competentes.
Os instrumentos de medio e as medidas materializadas que tenham sido
objeto de atos normativos, quando forem oferecidos venda; quando forem
empregados em atividades econmicas; quando forem utilizados em atividades
econmicas; quando forem utilizados na concretizao ou na definio do objeto de
atos em negcios jurdicos de natureza comercial, civil, trabalhista, fiscal, parafiscal,
administrativa e processual; e quando forem empregados em quaisquer outras
medies que interessem incolumidade das pessoas, devero, obrigatoriamente:
a) Corresponder ao modelo aprovado pelo INMETRO;
b) Ser aprovado em verificao inicial, nas condies fixadas pelo Instituto;
c) Ser verificados periodicamente (CONMETRO, 1988).
c) Inspeo
Operao de fiscalizao, dos instrumentos e das medidas materializadas,
em momento diferente da verificao, onde no tem custas ao detentor dos
instrumentos e das medidas materializadas, diferenciando-se da verificao que tem
custas.
2.2.2.2. Superviso Metrolgica
constituda pelos procedimentos realizados na fabricao, na utilizao, na
manuteno e no conserto de um instrumento de medio ou medida materializada
para assegurar que esto sendo atendidas as exigncias regulamentares; esses
procedimentos se estendem, tambm, ao controle da exatido das indicaes
colocadas nas mercadorias pr-medidas.
-
292.2.2.3. Percia Metrolgica
constituda por um conjunto de operaes que tem por fim examinar e
certificar as condies em que se encontram um instrumento de medio ou medida
materializada e determinar suas qualidades metrolgicas de acordo com as
exigncias regulamentares especficas (por exemplo: emisso de um laudo para fins
judiciais).
Para exercer este controle o governo expede leis e regulamentos, onde os
regulamentos estabelecem as unidades de medida autorizadas, as exigncias
tcnicas e metrolgicas, as exigncias de marcao, as exigncias de utilizao e o
controle metrolgico, a que devem satisfazer os fabricantes, importadores e
detentores dos instrumentos de medio a que se referem.
A elaborao da regulamentao se baseia geralmente nas Recomendaes
da Organizao Internacional de Metrologia Legal - OIML, qual o Brasil est filiado
como pas membro, e na colaborao dos fabricantes dos instrumentos de medio
envolvidos, representados por suas entidades de classe e entidades representativas
dos consumidores, pela participao nos Grupos de Trabalho de Regulamentao
Metrolgica.
Esses grupos tm o objetivo de tornar este processo de elaborao de
Regulamentos Tcnicos Metrolgicos mais participativo, representativo e
transparente, sendo compostas por representantes do INMETRO, dos rgos
metrolgicos estaduais Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade
INMETRO (RBMLQ-I), de representantes de entidades de classe, de rgos
governamentais envolvidos na rea de atuao do Grupo e outros que o prprio
Grupo julgar necessrio. Atuam tambm na avaliao dos projetos de
Recomendao Internacional da OIML, que so encaminhados ao INMETRO para
obteno do posicionamento do Brasil, bem como na anlise dos projetos de
Resoluo Mercosul.
Na atualidade nossa regulamentao tcnica abrange medies no campo
das principais grandezas, notadamente no que diz respeito aos instrumentos utiliza-
dos na determinao de massa, volume, comprimento, temperatura e energia.
A regulamentao tcnica de produtos pr-medidos visa a padronizao das
quantidades em que so comercializados os produtos medidos sem a presena do
-
30
consumidor, bem como as tolerncias admitidas na sua comercializao. Suplemen-
tarmente estabelece, ainda, regras para correta indicao e posicionamento das in-
dicaes quantitativas nas embalagens em geral, referindo-se tambm insero de
vales brindes ou anexao externa de brindes s embalagens.
2.3. REDES
Segundo Guimares (1996), medida que se esvai a crena em estruturas
hierrquicas, como sinnimo de organizaes efetivas, ela cede lugar a estruturas
horizontais com teias de interconexo complexas, mas flexveis. A organizao sob
forma de rede rearruma-se e reestrutura-se, rapidamente, mantendo ao mesmo
tempo sua fora inerente.
Em muitas organizaes, as estruturas em rede se tornaro cada vez mais
atraentes.
Hierarquias surgem e desaparecem, ao passo que muitas outras estruturas
informais emergem para atender s necessidades imediatas e assegurar a
flexibilidade a longo prazo. s vezes, as redes informais so grupos internos de
trabalho. Em outras ocasies, conjuntos de empregados, consultores, clientes e
fornecedores.
As tecnologias de telecomunicao e informtica so justamente as cordas
com as quais a rede de pesca organizacional tecida. preciso, porm, no
conferir rede um sentido estritamente tecnolgico, em prejuzo do social ou
organizacional. As redes eletrnicas podem dar respaldo a essa estrutura
organizacional, mas esse novo tipo de organizao s poder se tornar, realmente,
uma forma mais flexvel e orgnica de trabalho se a rede ultrapassar a viso
tecnolgica, incluindo igualmente uma perspectiva social e administrativa.
Segundo Bruno Ayres (2003), participar de uma Rede Organizacional
envolve algo mais do que apenas trocar informaes a respeito dos trabalhos que
um grupo de organizaes realiza isoladamente. Estar em rede significa realizar
conjuntamente aes concretas que modificam as organizaes para melhor e as
ajudam a chegar mais rapidamente a seus objetivos.
Para que uma Rede Organizacional exera todo o seu potencial preciso
-
31
que sejam criadas equipes de trabalho que atendam a alguns princpios:
Existncia de um propsito unificador: o esprito de uma rede. Pode ser
expresso como um alvo unificador e um conjunto de valores compartilhado pelos
participantes, de forma esclarecedora, democrtica e explcita.
Participantes Independentes: fazer parte de uma rede no quer dizer deixar
de lado sua independncia. Ao contrrio, uma rede requer participantes
independentes, automotivados, no limitados por hierarquias. Cada participante
possui talentos nicos, diferentes e valiosos para trazer ao grupo e para exercer sua
criatividade preciso independncia. o equilbrio entre a independncia de cada
participante e a interdependncia cooperativa do grupo que d fora motriz a uma
rede;
Interligaes voluntrias: os participantes da rede se relacionam e realizam
tarefas de forma voluntria e automotivada, podendo escolher seus interlocutores e
optar por trabalhar em projetos que os ajudem a cumprir seus objetivos pessoais e
organizacionais.
Multiplicidade de lderes: uma rede possui menos chefes e mais lderes.
Lderes podem ser caracterizados como pessoas que assumem e mantm
compromissos, mas que tambm sabem atuar como seguidores se quando liderado.
Como cada participante traz seus talentos rede, esses vo ser utilizados para a
resoluo dos complexos problemas trazidos pelo grupo. Descentralizao,
independncia, diversidade e fluidez de lideranas so atestados de autenticidade
de uma rede que visa transposio de fronteiras.
Interligao e transposio de fronteiras: redes pressupem transposio
de fronteiras, sejam elas geogrficas, hierrquicas, sociais ou polticas. O alcance
dos objetivos e propsitos so prioridades, no importa se para isso seja necessrio
que o gerente delegue uma tarefa ao diretor, ou se a pessoa que melhor
complementa a sua aptido para um determinado projeto esteja trabalhando a 2000
km de distncia.
-
32
Fonte: Adaptado de Ayres (2003)
A matria prima das redes a vontade das pessoas, sua disponibilidade em
vivenciar essas novas situaes. Um imaginrio convocante, sedutor, que inclua os
sonhos, objetivos e necessidades fundamental, pois ele que d a direo
comum. O alimento da malha da rede a circulao da informao que apoie a
realizao dos objetivos compartilhados.
Trabalhar em rede traz grandes desafios pessoais e profissionais, porque a
evoluo no domnio das tcnicas de comunicao, o uso habilidoso e criativo das
ferramentas tecnolgicas, a revoluo cultural, a internalizao dos fundamentos,
no podem ser processos apenas individuais, tm que ser coletivos, devido ao fato
de no fazerem uma rede sozinho. Se h um espao em que no se cresce sozinho
o das redes. E compartilhar a estratgia do crescimento conjunto.
Seja como for, conhecimento coletivo retro-alimentador, na medida em que se cria redes informais e formais de pessoas, que realizam trabalhos afins, pessoas que podero estar geograficamente distantes, em unidades de competncias diferentes, mas com o mesmo propsito, absorvendo informaes, produzindo conhecimento, gerando informao, partilhando conhecimento, ad infinitum. Afinal, atualizao, informao e capacitao transformam-se em conhecimento... (BARRETO, 1991).
Assim, as redes podem ser diversificadas e de diferentes tamanhos. Podem
formar sub-redes com objetivos mais especficos ainda. E como sugere Whitaker
(2000), a interligao em rede, de pessoas e/ou entidades, se estabelece a partir da
identificao de objetivos comuns e/ou complementares cuja realizao melhor se
Ilustrao 4: Organizaes em Rede
-
33
assegurar com a formao da rede.
Entre esses objetivos temos: a circulao de informaes, base comum do
funcionamento de todo e qualquer tipo de rede; a formao de seus membros; a
criao de laos de solidariedade entre os membros; a realizao de aes em
conjunto.A formao de facilitadores, capazes de constiturem ns das redes, dando sustentabilidade ao tecido que constitui a sua totalidade orgnica, um desafio urgente. S assim poderemos realizar a desconcentrao do poder, a insubordinao, a multi-liderana, a conectividade e o fluxo permanente de informao, a participao e a cooperao, aspectos fundamentais das estruturas em rede est fadada a ser superada rapidamente (IETEC, 2003).
2.3.1 Redes Metrolgicas
Conforme Dias (1998), o papel do INMETRO como rgo executivo do
SINMETRO, era limitar a concorrncia que o prprio INMETRO fazia s redes de
laboratrio na proviso de servios, abrindo para uma especializao de funes.
Nos anos seguintes, com estmulo do INMETRO, a estratgia de
descentralizao se desdobrou na criao de subsistemas regionais de metrologia,
organizaes criadas em articulao com as secretarias estaduais de cincia e
tecnologia, Federaes de Indstrias, com forte capilaridade em suas regies. O
objetivo tem sido desenvolver regionalmente a cultura metrolgica, articular e
complementar as atividades de fomento, elevando a qualificao tcnica da infra-
estrutura metrolgica existente.
Embora, com propsitos que transcendem o mbito da metrologia, a
primeira experincia deste tipo de regionalizao, no Brasil, foi a da Rede
Tecnolgica do Rio de Janeiro, criado em 1990. Seria logo seguida da Rede
Metrolgica do Rio Grande do Sul (1992) e pelo Sistema de Metrologia do Paran
(1996). Outras experincias mais recentes, tambm estimuladas pelo INMETRO,
deram origem Rede Baiana de Metrologia (1996), Rede Mineira de Metrologia
(1997), organizaes que j conquistaram representatividade junto ao Comit
Brasileiro de Metrologia (CBM).
Atualmente, integram este sistema a Rede Metrolgica do Cear e de
Pernambuco e esto sendo realizados esforos no sentido de serem criadas novas
-
34
redes.
Quanto ao INMETRO, este alm da RBMLQ-I, brao direito da instituio
nas atividades de metrologia legal, temos a Rede Brasileira de Calibrao (RBC) e a
Rede Brasileira de Laboratrios de Ensaios (RBLE), redes com credenciamento de
carter voluntrio que representam o reconhecimento formal da competncia de um
laboratrio ou organizao para desenvolver tarefas especficas, segundo requisitos
prprios.
A coordenao geral de acreditao (Cgcre) atua no credenciamento de
organismos de certificao, de inspeo, de verificao de desempenho de produto,
de treinamento de pessoal e tambm credencia laboratrios de calibrao e de
ensaios.Segundo o PNM 1998-2002, estimava-se que em 1997 existiriam cerca de 650 laboratrios de calibrao e 1200 de ensaios, distribudos entre prestao de servios, P&D e ensino. Contudo, baseado em dados cadastrais em principais Redes Metrolgicas Estaduais, pode-se estimar que existem no Brasil cerca de 8.000 laboratrios prestando servios metrolgicos em ensaios e calibrao. Embora, sejam estimativas, estes dados so importantes, particularmente, tendo em vista que o nmero dos credenciados pelo INMETRO um pouco mais de 300 (CONMETRO, 2003).
2.3.2 Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - INMETRO
Apesar das dificuldades, outra oportunidade aberta pela reorganizao da
atividade metrolgica, aps 1938, foi a retomada dos contatos com a comunidade
internacional. Por ocasio da criao do INT, persistiram srias limitaes
importao de instrumentos e equipamentos. A retomada dos contatos com o BIPM
poderia ser o primeiro passo na sofisticao cientfica dos trabalhos da Diviso de
Metrologia.
Conforme Barros de Campos, na prtica, a legislao continuava tendo sua
aplicao compulsria, apenas nas capitais dos Estados; no Distrito Federal nos
termos fixados em 1942, estando sua vigncia no resto do Territrio, condicionada a
criao dos servios estaduais e municipais de fiscalizao. Em 1949, apenas seis
estados, alm do Distrito Federal, possuam tais servios.
-
35
Os problemas comeavam com o mecanismo de delegao de atribuies
aos organismos estaduais e continuavam com as consequncias mais prosaicas da
associao entre atividades cientficas e fiscalizatria, transplantadas para estados e
municpios. Em meados dos anos 50, a rede responsvel pela execuo da
fiscalizao contava apenas com oito entidades, a maioria com delegao
provisria.
Pela ordem cronolgica, eram titulares de delegaes o Instituto de
Pesquisas Tecnolgicas (1938); o Instituto de Tecnologia Industrial de Minas Gerais
(1947); o Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnolgicas do Paran (1947); o Instituto
Tecnolgico do Estado de Pernambuco (1948); o Instituto Tecnolgico do Rio Grande
do Sul (1948); a Oficina de Aferio da Prefeitura do Distrito Federal (1949); o
Instituto de Tecnologia do Estado da Bahia (1952) e a Secretaria da Fazenda do
Estado de Santa Catarina (1953).
Aps a criao do INPM, outro aspecto do esforo de desenvolvimento da
metrologia legal, no pas, foi realizao de uma srie de Convenes Nacionais de
Pesos e Medidas com o objetivo de divulgar a nova legislao, e promover o
desenvolvimento harmnico de rgos estaduais.
Este novo campo de atuao do INPM cobria, em primeiro lugar, um atraso
de dcadas no tema relativo legislao metrolgica. Em segundo, mostrava-se que
tradicionalmente a metrologia legal ia sendo ultrapassada pela prpria sofisticao
da economia do pas, no mais se restringindo a fiscalizao de pesos e balanas
ou mesmo de reservatrios de tanques de combustveis. A metrologia comeava a
encontrar suas fronteiras com a normalizao e a qualidade dos produtos.
Nessas condies, pouco poderia se esperar do INPM. No obstante, um
produtivo trabalho foi desenvolvido, no sentido de ampliar os servios de metrologia,
principalmente nos Estados.
Com a Lei 5966 de 1973, foi institudo o Sistema Nacional de Metrologia,
Normalizao e Qualidade Industrial (SINMETRO), com a finalidade de formular e
executar a poltica nacional de metrologia, normalizao industrial e certificao de
qualidade de produtos industrializados, e ainda instituiu o Conselho Nacional de
Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial (CONMETRO).
Desta forma, o INMETRO foi criado com as funes de rgo executor
central deste novo sistema, incorporando as atribuies do INPM.
-
36
O INMETRO celebra um convnio de cooperao tcnica e administrativa
com os rgos integrantes da RBMLQ-I tendo o objetivo de delegar a execuo de
parte das atividades e a pactuao dos resultados a serem alcanados com a
implementao deste convnio.
O INMETRO tambm trabalha para assegurar que a metrologia legal seja
uniformemente aplicada atravs do mundo, realizando um papel ativo em
cooperao com o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a OIML.
A Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade INMETRO (RBMLQ-I)
surgiu em funo da extenso territorial do Brasil e por atender poltica de
descentralizao das atividades administrativas e operacionais do governo federal, o
modelo descentralizado de atuao, e que ao longo do tempo consolidou-se na
delegao das atividades de metrologia legal e avaliao da conformidade a
Institutos de Metrologia e Qualidade.
A RBMLQ-I o brao executivo do INMETRO em todo o territrio brasileiro,
incumbindo-se das verificaes e inspees relativas aos instrumentos de medio,
da fiscalizao da conformidade dos produtos e do controle da exatido das
indicaes quantitativas dos produtos pr-medidos, atendendo a legislao atual.
A rede composta por 26 rgos delegados, sendo 23 rgos da estrutura
dos governos estaduais, um rgo municipal, e duas superintendncias do
INMETRO. Esta estrutura vem garantindo a execuo das atividades da metrologia
Legal e da avaliao da conformidade em todos os pontos do territrio nacional.
Pelo porte dessa estrutura e da complexidade em geri-la, o INMETRO criou
uma unidade organizacional especfica para coordenar a RBMLQ-I - a Coordenao
Geral da RBMLQ-I (Cored). A Cored tem a finalidade de promover e melhorar as
atividades delegadas, observando e fazendo observar alguns princpios bsicos:
a) centralizao estratgica e descentralizao operacional;
b) compartilhamento da gesto com os dirigentes dos rgos delegados;
c) transparncia,eficincia,eficcia, probidade, publicidade e economicidade.
A Cored, com a funo de organizar e gerir a relao das unidades do
INMETRO com os rgos delegados, utiliza-se do Portal de relacionamento da
RBMLQ-I e um sistema de Gesto em ambiente de WEB, comum em todos os
rgos delegados.
-
373. ESFIGMOMANOMETROS
Existem hoje diversos tipos de instrumentos para medio no evasiva da
presso arterial humana. Estes instrumentos utilizam tecnologias distintas para a
medio da presso sangunea, usando os mtodos de ausculta, com o uso de
estetoscpio, e oscilomtrico, por meio de transdutores de presso.
Os esfigmomanmetros fabricados no pas ou importados, passam por um
processo de aprovao de modelo antes de ser lanados no comrcio, que neste
caso a aprovao de modelo junto a Diretoria de Metrologia Legal - Dimel, vrios
testes so executados para dar a confiabilidade metrolgica no instrumento de
medir a presso arterial, esfigmomanmetro, posteriormente so feitas as
verificaes, a primeira, geralmente na fbrica a verificao inicial e
posteriormente nos locais de uso as verificaes subsequentes, que sero
realizadas anualmente.
3.1. ESFIGMOMANMETRO MECNICO
O esfigmomanmetro mecnico, consiste em um sistema para compresso
arterial e obstruo do fluxo de sangue, composto por uma bolsa inflvel de
borracha de formato laminar o manguito a qual envolvida por uma capa de
tecido inelstico e conectada por um tubo de borracha a um manmetro e, por outro
tubo, a uma pra, que tem a finalidade de insuflar a bolsa inflvel. Conectado a pra,
h uma vlvula de controle de sada do ar. A presso arterial detectada pelo
mtodo auscultatrio, no qual os rudos denominados de Korotkoff so auscultados
para determinar a presso mxima ou sistlica e a presso mnima ou diastlica.
Os esfigmomanmetros mecnicos so regulamentados atravs da Portaria
153/2005 do Inmetro.
Tipos de esfigmomanmetro mecnicos:
a) Esfigmomanmetro mecnico de lquido manomtrico utilizam um lquido
manomtrico como fluido sensvel ao do ar bombeado pela pra. Geralmente, o
lquido utilizado o mercrio, instrumento simples, de uso difundido no mundo
-
38
inteiro para medio da presso arterial, com relao a sua confiabilidade
metrolgica, as diretrizes esto definidas nas recomendaes OIML R.16-1:2002.
Fonte: Padilha (2010)
Componentes do esfigmomanmetro mecnico de lquido manomtrico: uma
pra insufladora, uma rgua graduada em mmHg conjugada com um tubo oco
contendo liquido manomtrico, mercrio, e a caixa de acondicionamento funciona
como suporte.
b) Esfigmomanmetro mecnico aneride, no se utiliza de qualquer tipo de
lquido, contrrio do esfigmomanmetro de coluna de mercrio. Diz-se que este tipo
de manmetro funciona por elasticidade de lminas metlicas, ao contrrio do
manmetro de coluna de mercrio.
Fonte: Padilha (2010)
Componentes esfigmomanmetro mecnico aneride: uma pra infladora
Ilustrao 5: Esfigmomanmetro mecnico
de coluna de mercrio
Ilustrao 6: Esfigmomanmetros Mecnico Aneride
-
39
para gerar presso, vlvula de controle para deflao, manmetro aneride para
medir a presso, manguito e braadeira para manter a presso constante.
Fonte: Padilha (2010)
A Figura 7 mostra as partes externa do manmetro do esfigmomanmetro.
A resoluo da escala de leitura de 0,27 kPa (2 mmHg) com faixa de
leitura de kPa (0 mmHg) a 40,0 kPa (300 mmHg) para o esfigmomanmetro
mecnico e de coluna de mercrio. No esfigmomanmetro mecnico, na escala de
leitura consta uma marca, que varia de modelo para modelo indicando a tolerncia
do zero 0,40 kPa (3 mmHg) deste tipo de manmetro.
Ilustrao 7: Detalhamento do Esfigmomanmetro mecnico aneride
-
40
Fonte: Padilha (2010)
Na parte traseira do manmetro existe um prendedor para fix-lo na
braadeira e, na parte de baixo, a entrada da presso e o anel de ajuste externo do
zero. Estas caractersticas so ilustradas na Figura 8.
Fonte: Padilha (2010)
O ajuste externo do zero realizado girando no sentido horrio ou anti-
horrio com o manmetro despressurizado, at que o ponteiro fique dentro da marca
de tolerncia do zero (Figura 8). Um ajuste mais adequado pode ser feito
deslocando o ponteiro dentro desta marca. Durante o ajuste o fole deslocado
internamente, aumentando ou reduzindo a distncia de contato com o tubo,
Ilustrao 8: Escala de leitura do esfigmomanmetro mecnico
Ilustrao 9: Ilustrao da parte traseira do manmetro
-
41
fazendo com que o ponteiro se desloque mesmo sem presso no manmetro.
A braadeira guarda internamente o manguito, uma bolsa selada feita de
material elstico, para armazenar ar sob presso e pressionar o vaso condutor para
medio da presso arterial. O manguito possui dois mangotes onde so fixados a
pra infladora e o manmetro. A Figura 9 ilustra a braadeira com o manguito e a
Figura 10 apenas o manguito.
Fonte: Padilha (2010)
Fonte: Padilha (2010)
A pra, ou bulbos, o mecanismo usado para inflar manguito por meio de
pressionamentos contnuos (pressionar e soltar seguidamente) Este mecanismo
composto da pra feita de material elstico, uma vlvula de alvio para esvaziar o
Ilustrao 10: Braadeira com o manguito
Ilustrao 11: Vista do manguito
-
42
manguito e uma vlvula que permite a passagem do ar em um nico sentido para
encher a pra.
Fonte: Padilha (2010)
O esfigmomanmetro mecnico aneride usado em conjunto com um
estetoscpio, ilustrado na Figura 12, para realizar a parte da ausculta. Seu principio
consiste na transmisso das ondas sonoras atravs de corpo slido utilizando o ar
preso nos tubos para levar o som ao ouvido humano. O estetoscpio um aparelho
utilizado para amplificar sons corporais, como os sons cardacos e os sons dos
pulmes, por exemplo. Compem o aparelho:
a) Olivas auriculares peas em formato anatmico, que se encaixam ao
canal auditivo do examinador.
b) Tubo de conduo condutos que permitem a transmisso do som com
pouca distoro da campnula ou diafragma aos ouvidos do examinador.
c) Campnula parte de contato com o corpo do examinado, com formato
de campnula, mais apropriado para percepo de sons agudos.
d) Diafragma parte de contato com o corpo do examinado, com formato de
campnula, mas limitada por uma membrana, mais apropriado para percepo de
sons graves.
Ilustrao 12: Ilustrao dos componentes do mecanismo pata inflar o manguito
-
43
Fonte: Padilha (2010)
O manmetro do esfigmomanmetro mecnico aneride possui
internamente um mecanismo aneride para detectar e medir a presso.
Fonte: Padilha (2010)
O mecanismo aneride pode ser dividido em cinco partes: sensor de
presso (tubo), transmissor da presso, indicador da presso (espiral ou cabelo) e
haste para fixao do ponteiro Figura 13.
Ilustrao 13: Ilustrao do estetoscpio
Ilustrao 14: Mecanismo aneride
-
44
Fonte: Padilha (2010)
O funcionamento deste mecanismo descrito a seguir: a presso enviada
ao fole, que se expande e movimenta o tubo. Seu deslocamento transmitido ao
cabelo, que por meio de sua compresso faz com que o ponteiro percorra a escala
indicando o valor da presso (Figura 15).
Fonte: Padilha (2010)
Ilustrao 15: Partes internas do mecanismo aneride do esfigmomanmetro
Ilustrao 16: Mecanismo do esfigmomanmetro mecnico
-
45
3.2. ESFIGMOMANMETRO DIGITAL
Instrumentos eletrnicos utilizados para medir a presso arterial, prtico,
fcil de operar, podem ser usados em ambientes ruidosos.
Fonte: Site IPEM-SP
Os esfigmomanmetros digitais so regulamentados atravs da Portaria
96/2008 do Inmetro.
Quanto ao seu funcionamento podem ser automticos e semi-automticos:
a) Esfigmomanmetro digital, tipo automtico, o paciente posiciona o
esfigmomanmetro no brao, coxa ou punho, aciona o boto para o incio da
medio e o instrumento realiza automaticamente todas as etapas para medio da
presso.
b) Esfigmomanmetro digital, tipo semi-automtico, utiliza uma bomba de ar
manual, operado pelo prprio paciente. Eleva a presso at um determinado valor
(inflao), o paciente para de bombear e o prprio esfigmomanmetro passa a
controlar o esvaziamento do manguito (deflao), salientamos que modelos realizam
automaticamente a deflao rpida, e outros necessitam que o paciente acione uma
vlvula para retirar o restante de ar do manguito.
Quanto medio, mtodos utilizados por esfigmomanmetros digitais:
a) Mtodo auscultatrio utiliza os sons do Korotkoff, que so gerados pela
artria ocluda enquanto a presso lentamente diminuda. O primeiro som gerado
coincide com a presso sistlica, enquanto que o ltimo com a presso diastlica
(OIML, 2002).
Ilustrao 17: Esfigmomanmetros Digital
-
46
b) No mtodo oscilomtrico, durante a inflao e a deflao ocorrem
pequenas mudanas na presso do manguito (oscilaes) como resultado dos
pulsos da presso arterial. Essas oscilaes, que primeiro aumentam e depois
diminuem, so detectados e armazenados junto com os valores de presso
correspondentes. Atravs de um clculo matemtico adequado, e esses valores so
utilizados para calcular a presso sistlica, diastlica e mdia.
O Sistema Internacional de Unidades define o pascal (Pa) como unidade de
presso, no entanto, considerando-se a institucionalizao no pas dos aparelhos
graduados em mmHg, a legislao brasileira admite o uso da escala em mmHg,
onde: 1 mmHg = 0,133kPa e 1 kPa = 7,518 mmHg
Ao investigar as formas de ensaios de um esfigmomanmetro levou-se em
considerao seu princpio de funcionamento, que pode ser um diafragma ou fole.
Foi criado um laboratrio com condies ambientais com temperatura, umidade
relativa e presso atmosfrica controladas.
-
474. CONFIABILIDADE METROLGICA NA REA DA SADE
A metrologia avanou muito na rea cientifica e industrial, mas, apesar da
bvia importncia, sua aplicao ainda incipiente na rea da sade. Na rea
biomdica a realizao de medies de parmetros fisiolgicos essencial para o
diagnstico, caracterizao de riscos, tratamento e acompanhamento da evoluo
clinica de pacientes. Neste sentido, os procedimentos de medio aplicados rea
da sade devem caracterizar pela elevada exatido e rastreabilidade ao Sistema
Internacional de Unidades. Outros fatores importantes referente s medies na
rea da sade consistem nas caractersticas de baixo custo, no-invasividade e
desenvolvimento de inovaes em instrumentao na rea da sade.
Os impressionantes avanos da cincia no sculo XX, principalmente na
rea de tecnologia voltada para eletrnica e informtica, foram de grande
importncia no setor de equipamentos e instrumentos mdicos, tornando-os mais
robustos, confiveis e compactos. Estas mudanas aumentaram a complexidade
destes equipamentos e instrumentos, dificultando a deteco de erros de
funcionamento ou erro de medio por parte dos operadores atravs de simples
inspeo. Este avano tambm alavancou o aumento dos parmetros fisiolgicos
que podem ser medidos ou monitorados e dificultou a reavaliao de testes que
comprovem, por meio de avaliaes metrolgicas, a confiabilidade dos resultados
destes instrumentos.
Os mdicos, aliados robustez e praticidade destes instrumentos, passaram
a confiar cada vez mais seus diagnsticos e tratamentos nos resultados das
medies de parmetros fisiolgicos. A preocupao com o risco do uso de
equipamentos e instrumentos sem a adequada avaliao metrolgica tornou-se
evidente somente aps o ano de 1990 com a publicao dos resultados do Harvard
Medical Practice Study sobre eventos adversos, onde se conclui que 3,7% dos
pacientes hospitalizados sofrem eventos adversos, sendo que 11,6% dos incidentes
so mortais.
Com face nesta realidade, a confiabilidade metrolgica dos equipamentos
biomdicos baseada em calibraes rastreadas a padres internacionais, garante a
exatido e a segurana dos diagnsticos e tratamentos, gerando a rastreabilidade
-
48
necessria para programas internacionais de comparao em medies na rea
biomdica.
Todo esse esforo fortalece uma estratgia para melhoria dos servios
mdico-hospitalares. O setor responsvel pela manuteno e aquisio dos
equipamentos utilizados nos hospitais o de Engenharia Clnica. Dessa forma,
torna-se um setor extremamente dependente da Metrologia e de Controle
metrolgico. A prtica usual mostra que h um completo desconhecimento acerca
dos requisitos bsicos quando da manuteno corretiva e/ou preventiva dos
equipamentos mdico-hospitalares. Isto , no existe procedimento de calibrao e
ajuste ps-manuteno. Como uma das aplicaes do equipamento eletromdico
destaca-se o apoio ao diagnstico mdico, considerando-se que a sua descalibrao
implicar em medies errneas capazes de conduzir o mdico a um erro no seu
diagnstico. No caso de equipamento eletromdico utilizado no tratamento de
pacientes, o seu uso sem calibrao ou a sua descalibrao podem ocasionar erros
dos parmetros fisiolgicos aplicados pelo mdico ao paciente e,
consequentemente, um procedimento inadequado que, se no percebido pelo
mdico, poder agravar o quadro clnico do paciente.
So notrios os problemas vivenciados pelos hospitais da rede pblica no
Brasil, enfrentados no seu dia a dia. Dentre vrios, destaca-se a ntida falta de
recursos que o gestor dispe para prestar um servio com a qualidade necessria.
Por exemplo, o setor de engenharia clnica responsabiliza-se pela execuo dos
servios de manuteno de equipamentos mdico-hospitalares, assegurando-lhes
capacidade tcnica laboratorial.
Dessa forma, contribui para uma reduo de custos associados
manuteno de equipamentos podendo representar para o servio prestado uma
no-confiabilidade metrolgica. Para exemplificar, podem ser apresentados os
seguintes casos e situaes reais:
O equipamento utilizado para desfibrilao cardaca, no caso de um
paciente apresentando um caso de fibrilao cardaca, o desfibrilador
(ressuscitador). Este equipamento libera uma quantidade de energia previamente
ajustada pelo profissional de sade. No caso de uma manuteno deste
equipamento, deve-se necessariamente calibr-lo aps a manuteno (o que no
ocorre geralmente). Essa exigncia deve-se ao fato de o mesmo necessitar de
-
49
confiabilidade metrolgica assegurada para evitar eventuais causas de bito de
paciente. Equipamento que libera uma quantidade de energia maior ou menor do
que aquela previamente estabelecida poder implicar ineficcia de uso.
Alguns equipamentos utilizados em apoio a procedimentos de sustentao
vida e a procedimentos cirrgicos tm como mensurando grandezas fsicas tais
como: fluxo, presso, concentrao etc. (respiradores, mquinas de anestesia etc.).
A manuteno destes equipamentos requer um trabalho mais elaborado na fase de
calibrao ps-manuteno. A descalibrao destes parmetros tem implicaes
graves para o paciente. Pode-se citar como exemplo um vaporizador anestsico
descalibrado que pode levar o paciente ao coma ou um ventilador mecnico
descalibrado, cujo uso pode implicar tratamento inadequado e possvel agravamento
do quadro clnico do paciente.
Alguns equipamentos possuem sensores para medio de propriedades e
parmetros fsico-qumicos (temperatura, presso etc.) que so utilizados para
disparo de alarmes quando necessrio (excesso de temperatura ou presso, por
exemplo). A descalibrao destes sensores pode retardar o procedimento mdico
que, por sua vez, pode causar um trauma irreversvel para o paciente e/ou mesmo a
sua morte.
Esta descalibrao pode ocorrer aps os tratamentos de esterilizao e
desinfeco aos quais os equipamentos so submetidos.
Recentemente, foi publicada na forma de livro uma importante pesquisa
conduzida pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP), que apresenta um diagnstico do setor da sade no Brasil. Embora sua
anlise concentre-se basicamente nos aspectos de natureza econmica, so
apresentadas diversas evidncias da forte vulnerabilidade desse setor, explicitando-
se diversos problemas que ainda carecem de equacionamento e soluo no Pas,
notadamente no setor de equipamentos mdicos, destacando-se os seguintes
aspectos:
a) falta de conhecimento por parte de rgos ligados ao Ministrio da Sade
sobre o acervo de equipamentos mdico-hospitalares existentes na rede pblica,
quantitativo e qualitativo;
b) ausncia de um sistema nico de codificao de equipamentos mdico-
hospitalares, permitindo que todo o sistema de sade (pblico e privado) possa
-
50
utilizar uma nica linguagem de comunicao;
c) inexistncia de uma poltica bsica para a incorporao de novas
tecnologias em ambientes hospitalares; e
d) inexistncia de uma poltica por parte do governo central para a avaliao
de novas tecnologias a serem introduzidas no Pas e, posterior, orientao da rede
nacional de sade.
Adicionalmente a esses aspectos estruturais, existe uma grande carncia de
informao no mbito do Ministrio da Sade sobre o parque de equipamentos
instalado no Brasil.
A consequncia desta falta de informao pode ser percebida pelas
evidncias demonstradas pelas srias dificuldades vivenciadas pelo Ministrio na
gesto do sistema atual, que carece de urgente modernizao.
Alm da falta de informao, existem diversas situaes vivenciadas pelos
hospitais da rede pblica que, no dispondo de acesso a tecnologias especficas
relacionadas metrologia e tcnicas de medio, no entendem a lgica de
funcionamento de parte do acervo de equipamentos de maior complexidade
tecnolgica, no conseguindo, tambm, arcar com os respectivos custos de
manuteno. Este custo elevado de reparo pode ser consequncia da falta de
acesso a servios sistemticos de manuteno tcnica, distanciamento do tcnico
de manuteno e do alto custo contratual associado aos contratos de manuteno,
adicionalmente ao expressivo custo de insumos e baixa produtividade do
equipamento. Esta baixa produtividade pode ser resultante da falta de pessoal
especializado para sua operao, assim como de erro de planejamento da demanda
de servio em funo tanto do perfil epidemiolgico, como da alta concentrao de
um mesmo tipo de equipamento na regio.
Pode-se citar como exemplo da alta concentrao de um mesmo tipo de
equipamento em determinadas regies, a tomografia computadorizada. De acordo
com um estudo realizado pela Gazeta Mercantil, foram comercializados no Brasil
entre 1993 e 1997 568 equipamentos, podendo se estimar que existam hoje no
Brasil 729 tomgrafos. Uma comprovao do nmero excessivo desses
equipamentos no Pas pode ser feita por intermdio do nmero de 45 tomgrafos
existentes na cidade de Belo Horizonte, para atender a uma populao aproximada
de 2,3 milhes de habitantes, e dos equipamentos existentes na cidade de Paris
-
51
para atender a uma populao de 2,4 milhes de habitantes. Esta mesma distoro
pode ser encontrada na cidade de Itajub (MG) onde existem 3 tomgrafos para
uma populao de 200 mil habitantes, assim enfatizando que, no Brasil, o
atendimento da demanda no opera segundo a lgica da demanda e, muita das
vezes, segundo a lgica da fora poltica. Cabe aqui uma reflexo madura sobre os
critrios que deveriam consubstanciar as tomadas de deciso sobre necessidades,
localizao do equipamento, proximidade entre eles, populao atendida e demanda
por exames. O Brasil combina dois ndices discrepantes, uma das maiores
concentraes de tomgrafos do mundo e taxas de mortalidade infantil similares a
alguns pases da frica Subsaariana.
A falta de informaes confiveis sobre a demanda dificulta o
desenvolvimento de anlises que poderiam ser efetuadas para outros equipamentos
de uso intenso nos ambientes mdico-hospitalares, voltados terapia e ao
diagnstico. A concentrao de equipamentos de custo elevado e de alta
complexidade tecnolgica em uma mesma regio, certamente, tem provocado
solicitaes de procedimentos de diagnstico e de terapias que, em muitos casos,
podem provar-se desnecessrios, implicando em custos excessivos desnecessrios.
Essa falta de rigor e de reconhecimento termina por impactar nos oramentos e
custos da atividade metrolgica do sistema de sade.
Ainda, segundo BICHO (2001), a incorporao tecnolgica, na grande
maioria dos setores da atividade humana, ocorre por intermdio da reduo de
custos, aumento da eficincia e substituio ou relocao de recursos humanos. No
setor de sade, entretanto, a incorporao de uma nova tecnologia no descarta a
outra anterior, mas se soma a ela, fator que tambm impacta nas causas dos custos
crescentes deste setor.
De um modo geral, a incorporao de equipamentos mdico-hospitalares em
ambiente de sade no Brasil tem sido feita de forma bastante desordenada e com
uma completa falta de planejamento. O prprio Ministrio da Sade admite que at
40% do parque instalado de equipamentos do setor pblico esteja subutilizado ou
inoperante devido a aquisies inadequadas, qualidade insatisfatria dos
equipamentos, uso ind