câmara da estância turística de salto · ofício nº 147/2015-atl do prefeito municipal,...

Câmara da Estância Turística de Salto Av. Dom Pedro II, 385 – Centro – Fone (11) 4602-8300

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“DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

= 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA

EM05 DE MAIO DE 2.015, COM INÍCIO ÀS 16:00 HORAS. =

- EXPEDIENTE: - EXECUÇÃO DO HINO DA CIDADE: -CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO: Ofício Administrativo nº 330/2015, da Secretaria de Administração, encaminhando cópias dos CONTRATOS firmados pela Administração, conforme segue: CONTRATO Nº: EMPRESA CONTRATADA: 34/2015 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto. 46/2015 Twenty Itu Locações e Serviços Ltda – EPP. 51/2015 Prescon Informática Assessoria Ltda. 52/2015 Talita Ribeiro Passoni 53/2015 Smarapd Informática Ltda. ATAS: 03/2015 Polastre& Paula Ltda – ME. TERMOS DE ADITAMENTO: 191/2014 Repecol Construções Metálicas Ltda – EPP. 05/2013 Siante Datacenter Provedores Ltda – ME. 15/2013 Bruno Hashimoto Bittas. 20/2013 Sisvetor Informática Ltda – ME. 35/2014 Innovamed Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda – EPP. 37/2013 Orion Internet e Multimidia SS Ltda – ME. 78/2010 D. Fiori Informática Ltda. 86/2014 Brio Informática Limitada – EPP. 153/2009 WandeLiparizi. 155/2009 WandeLiparizi. 186/2011 Ênio Milioni e Edna MazzettoMilioni. 192/2014 Long Back Produções – Eireli – ME. TERMOS DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO: 22/2013 CáritasInterparoquial de Salto 50/2015 Anselmo Joaquim Arvani e Anselmo Arvani. Ofícios de nºs. 144, 145, 146, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160/2015 – ATL, do Prefeito Municipal, encaminhando respostas aos requerimentos, conforme segue: VEREADORES: REQUERIMENTOS: João Bispo dos Santos 117 e 142/2015 Edemilson Pereira dos Santos 153, 154, 160 e162/2015 Eliano Apolinário de Paula 164/2015 Roberto Natalino Silveira 068 e 150/2015 Lafaiete Pinheiro dos Santos 110/2015 João Leite Ramalho 109/2015 José Solano de Oliveira – “Zézinho Cabeleireiro” 155/2015 Agnaldo Ribeiro Soares – “Guina” 163/2015 Edival Pereira Rosa – “Preto” 165/2015 Divaldo Aparecido dos Santos – “Garotinho” 167/2015 Luzia de Fátima Izidório Vidal 179/2015





Ofício nº 147/2015-ATL do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 054/2015, que dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS: Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, conforme segue: REFEREFERENCIA: VALOR: PROGRAMA: CM-108261/2015 24.700,00 Alimentação Escolar – Pré-Escola. 29.400,00 Alimentação Escolar – Creche. 1.270,00 Alimentação Escolar – AEE. 4.638,00 Alimentação Escolar – EJA. 29.940,00 Alimentação Escolar – Ensino Médio. 84.280,00 Alimentação Escolar - Ensino Fundamental. Ofício nº 1.035/2015, da Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, solicitando a criação de um Posto da Guarda Civil Municipal no Pronto Socorro do Hospital. Ofício do CSO – Ambiental de Salto SPE S/A, respondendo ao Requerimento nº 179/2015, da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal. - PROJETOS APRESENTADOS: - PELO PREFEITO: Projeto de Lei nº 054/2015, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. - PELOS VEREADORES: - TRIBUNA LIVRE: Farão uso da Tribuna o Sr. PAULO FABRÍCIO RODRIGUES DA SILVA, da Pastoral Fé e Política, cujo tema versará sobre a Reforma Política; e PROFESSORA RITA LEITE DINIZ da APEOESP, cujo tema versará sobre a situação atual da categoria. - TEMA LIVRE: - ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 045/2015, do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 234,00 e dá outras providências. VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES E SIMBÓLICA. Projeto de Lei nº 046/2015, do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 200,00 e dá outras providências. VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES E SIMBÓLICA. Projeto de Lei nº 047/2015, do Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências. VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES E SIMBÓLICA.





Projeto de Lei nº 048/2015, do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências. VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES E SIMBÓLICA. Projeto de Lei nº 049/2015, do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências. VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES E SIMBÓLICA. Projeto de Lei nº 050/2015, do Executivo, que dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências. VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES E SIMBÓLICA. Projeto de Lei nº 051/2015, do Executivo, que dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências. VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES E SIMBÓLICA. Projeto de Lei nº 053/2015, do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional especial e transferência de recursos orçamentários, provenientes da anulação de dotações, visando a criação de novas rubricas e realocação de dotação insuficiente do orçamento vigente e dá outras providências. VOTAÇÃO – MAIORIA SIMPLES E SIMBÓLICA. = REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE (ARTIGOS 98 AO 101) DO REGIMENTO INTERNO: Nº 230/2015, do Vereador José Solano de Oliveira – “Zézinho Cabeleireiro”, ao Prefeito Municipal: Solicita informações se o terreno existente entre as ruas Rodolfo Nardelli, Jaciro Crucello e Desdêmona Ignácio, no Jardim Santa Rita, é uma área pública. Nº231/2015, do Vereador João Leite Ramalho, à Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda: Solicita informações sobre o motivo dos atrasos verificados com o itinerário do Circular – Linha 3, do Jardim Santa Cruz que, segundo os usuários do transporte coletivo, tem atrasado cerca de 40 minutos. Nº 232/2015, do Vereador Roberto Natalino Silveira, à VIVO – Telefônica: Solicita seja remanejado o Telefone Público – TP, instalado na rua Paquistão, defronte ao número 168, no Jardim Planalto. Nº 233/2015, do Vereador João Leite Ramalho, ao Prefeito Municipal, com cópia para Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda: Pergunta a possibilidade de colocar mais um ponto de ônibus na rua Rui Barbosa, trecho entre a 9 de Julho e 23 de Maio, altura da Loja Lavínia, para o itinerário que não segue até o Terminal da Praça da Bíblia, eliminando portanto o ponto que fica no outro quarteirão (entre a 23 de Maio e Itapiru). Nº 234/2015, do Vereador Vanderlei Elcio Silva – “Lobinho”, à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz: Solicita informações de quando serão retirados ou remanejados os postes que permaneceram no meio da rua Líbero Badaró, no Jardim Santa Cruz. Nº 235/2015, do Vereador Vanderlei Elcio Silva – “Lobinho”, ao Prefeito Municipal, com cópia para a Rodovia das Colinas: Solicita informações de quem é a responsabilidade pelo conserto de um tampão de concreto de uma galeria de águas pluviais existente na Avenida Getúlio Vargas, próximo à alça de acesso a Salto.





Nº 236/2015, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, ao Prefeito Municipal: Solicita seja encaminhado à esta Casa, projeto de lei inserindo na Lei nº 3.196/2013, a letra “g”, com a seguintes redação: g) – que o imóvel esteja comprovadamente fechado e desocupado. Nº 238/2015, do Vereador Edival Pereira Rosa - “Preto”, ao Prefeito Municipal, com cópia para Secretaria de Ação Social e Cidadania: Solicita informações se o cadastramento dos moradores de rua já foi realizado ou ainda esta em andamento. Nº 239/2015, do Vereador Edival Pereira Rosa – “Preto”, ao Prefeito Municipal: Solicita informações de quem é a área existente no final do Jardim Planalto, trecho que faz divisa com a Cerâmica Saltense. Nº 240/2015, do Vereador Edmilson Pereira dos Santos, ao Prefeito Municipal: Solicita informações do que a Prefeitura tem feito para abastecer as chácaras do bairro Olaria, tendo em vista que os poços “caipiras” feitos nos quintais da maioria das casas, têm água contaminada e imprópria para consumo e ainda que o SAAE faça análise microbiológica e físico-química da qualidade da água dos poços, tendo em vista que muitos moradores estão sem água para beber, cozinhar e tomar banho e outras atividades domésticas. Nº 241/2015, do Vereador Edmilson Pereira dos Santos, ao Prefeito Municipal: Solicita cópia de projeto de abastecimento de água para os novos loteamentos Jardim Guarujá, Residencial Parque Imperial e Residencial Villagio do Conde, sendo que juntos somam os empreendimentos com média de 2.576 lotes entre residenciais e comerciais e quando será construída uma ETA (Estação de Tratamento de Água), para esta região e ainda quer saber qual a previsão de finalização da construção da Avenida Perimetral, que interligará o Jardim das Nações à região do Santa Cruz. Nº 242/2015, do Vereador Edmilson Pereira dos Santos, ao Prefeito Municipal: Solicita informações por qual motivo a Prefeitura não embargou os loteamentos clandestinos localizados na região do Jardim Iracema e Maracajás, tendo em vista que as propriedades não oferecem infraestrutura aos compradores como rede de esgoto, abastecimento de água, pavimentação e galerias pluviais, iluminação pública, entre outros e que as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Finanças e SAAE, fizeram ou estão fazendo para inibir a prática de parcelamento e comercialização irregular dos lotes. Nº 243/2015, do Vereador João Bispo dos Santos, ao Prefeito Municipal: Solicita informações se a Prefeitura rompeu o contrato com a empresa Nelson Willians & Advogados Associados, contratada para defesa do Executivo no caso INSS. Nº 244/2015, do Vereador João Bispo dos Santos, ao Prefeito Municipal: Solicita informações se existe projeto para revitalização da Ponte Pênsil. Nº 245/2015, do Vereador João Bispo dos Santos, ao Prefeito Municipal: Solicita informações sobre os motivos da paralisação das obras na Avenida Casper Líbero, no Jardim Santa Cruz. Nº 246/2015, do Vereador Roberto Natalino Silveira, ao Prefeito Municipal: Solicita informações se existe projeto para o asfaltamento das ruas da Vila Flora, em especial as ruas dos Eucaliptos, Joseano Costa Pinto e João XXIII. Nº 247/2015, do Vereador Roberto Natalino Silveira, ao Prefeito Municipal: Solicita informações sobre a possibilidade de dispor de mais estruturas para beneficiar os artesãos que fazem feirinha de artesanatos nos finais de semana e feriados no Complexo da Cachoeira, bem como mudar o local da feira para a parte plana no Pavilhão das Artes.





- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (ARTIGO 102 A 104) DO REGIMENTO INTERNO: Nº 237/2015, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, aos Corretores Saltenses: Votos de Congratulações com os Corretores Saltenses que recentemente foram homenageados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis, que com 15 ou mais anos de inscrição nessa entidade e em exercício da profissão, não apresentaram nenhuma pontuação negativa em seus prontuários. Nº 248/2015, do Vereador Divaldo Aparecido dos Santos – “Garotinho”, à 62ª Romaria de Salto a Pirapora do Bom Jesus: Votos de Congratulações e Louvor com a 62ª Romaria de Salto a Pirapora do Bom Jesus, realizada no último final de semana. =INDICAÇÕES AO PREFEITO: Nº 252/2015, do Vereador Icrenildo Jesus Martins – “Lampião”: Solicita seja feita limpeza e dedetização no final da rua Campos Sales, na Vila Nova. Nº 253/2015, do Vereador José Solano de Oliveira – “Zézinho Cabeleireiro”, com cópia para a Secretaria de Obras: Solicita seja feita manutenção no leito carroçável na esquina das ruas Idovar Sthal Filho e Tarciso Rodrigues, no bairro Santa Rita. Nº 254/2015, do Vereador José Solano de Oliveira – Zézinho Cabeleireiro”: Solicita sejam feitas pinturas de faixa de sinalização de trânsito, de solo, bem como implantar placas de sinalização verticais, na Estrada do Lajeado. Nº 255/2015, do Vereador Icrenildo Jesus Martins – “Lampião”: Solicita os serviços de limpeza geral e capinação do mato em vários terrenos abandonados existentes nos bairros Jardim Arquidiocesano e Chácaras Iracema. Nº 256/2015, do Vereador Icrenildo Jesus Martins – “Lampião”: Solicita sejam colocados mais contêineres na rua das Carpas, altura dos números 305 e 389, e na rua das Traíras, na altura dos números 18 e 40, no bairro Salto de São José. Nº 257/2015, do Vereador João Leite Ramalho: Solicita seja implantada uma academia ao ar livre no Jardim Soberano. Nº 258/2015, do Vereador Divaldo Aparecido dos Santos – “Garotinho”: Solicita sejam executados os serviços de reparos no calçamento da rua Hélio Steffen, esquina com a rua Francisco de Arruda Teixeira, no Jardim Santa Terezinha. Nº 259/2015, do Vereador Edival Pereira Rosa – “Preto”, com cópia para a Secretaria do Meio Ambiente: Solicita sejam executados os serviços de limpeza geral em toda a extensão do córrego do Ajudante, principalmente no trecho que passa nas proximidades do Terminal Rodoviário. Nº 260/2015, do Vereador Agnaldo Ribeiro Soares – “Guina”: Solicita sejam colocadas duas mesas com banquinhos de concreto, na área pública situada na rua Castel Gandolfo, altura do número 219, no Jardim Santo Inácio. Nº 261/2015, do Vereador Agnaldo Ribeiro Soares – “Guina”, com cópia para Secretaria da Saúde: Solicita seja alterado o prazo de validade dos receituários médicos de 4 para 6 meses, como era antes.





Nº 262/2015, do Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos, com cópia para o Departamento de Trânsito: Solicita seja implantada uma lombada na rua África, altura do nº 247, no Jardim Elizabeth. Nº 263/2015, do Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos: Solicita seja eliminada a água que fica parada no cruzamento das ruas Floriano Peixoto com Japão, no Jardim das Nações. Nº 264/2015, do Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos, com cópia para Secretaria de Obras: Solicita sejam executados os serviços de reparos no calçamento da rua Itapiru, altura do nº 1.000, região do Jardim Divino. . Nº 265/2015, do Vereador Eliano Apolinário de Paula: Solicita sejam executados os serviços de pinturas nas lombadas, principalmente as existentes nas principais avenidas do município. Nº 266/2015, da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal, com cópias para Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Defesa Social, Departamento de Trânsito e Setor de Fiscalização: Solicita reparos na camada asfáltica da rua Belo Horizonte, entre os números 371 e 399, no Jardim Panorama. Nº 267/2015, da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal: Solicita seja revitalizado o centro de lazer do Jardim Santo Antônio, ao lado da Casa de Belém. Nº 268/2015, da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal: Solicita seja agilizada a implantação do sistema de vídeo-monitoramento, bem como amplie as áreas de cobertura, além da área central atinja também áreas críticas da periferia. Reuniões, de05 de maio de 2015 = ROSANGELA CANDELARIA MANTOVANI MARTINS = Secretária Legislativa de Administração

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