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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
CONSOLIDADAS 2013
Câmara Municipal de Lisboa
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
CONSOLIDADAS
2013
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ÍNDICE
Pág. Relatório de Gestão Consolidado ______________________________________________ 4 Balanço Consolidado _______________________________________________________ 29 Demonstração de Resultados Consolidada ______________________________________ 32 Fluxos de Caixa Consolidados _______________________________________________ 34 Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados Consolidados ___________________ 36
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Relatório de Gestão Consolidado
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RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO
O Município de Lisboa tem vindo a consolidar de forma simplificada as suas contas
como forma de transmitir uma noção do grupo municipal. Apesar das Empresas
Municipais aplicarem um plano de contas diverso do utilizado pelo Município de
Lisboa, respetivamente o Sistema de Normalização Contabilística e o POCAL, é verdade
que não se levantavam dificuldades inultrapassáveis para a devida consolidação das
relações financeiras entre a CML e as Empresas Municipais, retirando algumas
diferenças no tratamento das amortizações e provisões.
O exercício de consolidação em 2013 à semelhança dos exercícios anteriores, foi
produto da:
1. Aplicação do SNC nas Empresas Municipais;
2. Obrigatoriedade de consolidação, segundo quesitos pouco esclarecidos
e esclarecedores, ao abrigo da orientação nº 1/2010, aprovada pela
Portaria 474/2010 de 15 de Junho.
Para o efeito foram analisadas as contas das Empresas Municipais tendo duas linhas
orientadoras:
1. A harmonização valorativa apenas parcialmente seria atingida;
2. A criação de um mapa de fluxos de caixa consolidado e um anexo às
Demonstrações Financeiras consolidadas, adaptando instruções
publicadas pelo SATAPOCAL em 28 de Abril de 2011.
Para uma análise mais circunstanciada das demonstrações financeiras incluídas na
consolidação, tecem‐se algumas considerações às entidades incluídas na
consolidação1.
De realçar que o resumo de atividades das empresas municipais incluídas neste
relatório de gestão, foram elaborados pelas próprias empresas.
1 As considerações relativas a cada uma das Empresas Municipais, baseiam-se nos respetivos Relatório de Gestão e Contas de 2013, não refletindo as reservas constantes nas respetivas Certificações Legais de Contas de 2013.
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MUNICÍPIO DE LISBOA
Nas relações financeiras entre a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas municipais,
há a destacar não só os contratos programa celebrados com a EGEAC, a Gebalis e a
Lisboa Ocidental, SRU, mas também o impacto da situação financeira da EPUL. Em
2012 foi necessário a ação da Câmara Municipal de Lisboa na resolução da declaração
de incumprimento, apresentada pelo DEXIA e BNG, com os quais a empresa tem um
empréstimo mútuo, celebrado em dezembro de 2004, tendo este passivo, pelo capital
remanescente de 22,5 milhões de euros sido integrado no passivo municipal no
quadro do processo de liquidação a empresa.
O Município transferiu para as empresas municipais um total de 9,8 milhões de euros,
dos quais 5,1 milhões de euros foram destinados à cobertura de prejuízos da EPUL. Do
montante transferido relevam‐se as seguintes afetações de 1,8 milhões de euros
(17,9%) à execução de contratos programa de investimento vigentes e de 3,0 milhões
de euros (30,1%) à satisfação de contratos‐programa à exploração celebrados.
Por outro lado, a Câmara Municipal manteve os níveis de endividamento dentro dos
limites legais vigentes, com uma taxa de utilização do limite de endividamento líquido
a fixar‐se nos 4,5%, com uma variação de 40,7 milhões de euros, e a do endividamento
de médio e longo prazo a fechar nos 40,5%, por contraponto com os 49,7% registados
em 2012.
Com exceção da EPUL todas as restantes as empresas municipais fecharam o ano de
2013 com resultados líquidos antes de impostos positivos, cumprindo o princípio do
equilíbrio das contas instituído no artigo 40.º do Regime Jurídico da Atividade
Empresarial Local e das Participações Locais (RJAELP), aprovado pela Lei nº 50/2012,
de 31 de agosto.
A EPUL, à data de 31 de dezembro de 2013, apresentou um resultado anual de ‐7,4
milhões de euros, consubstanciando a obrigatoriedade do Município proceder à
consolidação, nos termos do artigo 41º, nº 1 da Lei 50/21012, de 31 de agosto, do
respetivos níveis de endividamento: o endividamento líquido da empresa foi de 130,3
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milhões de euros; a empresa não detinha a 31/12/13 empréstimos de médio e longo
prazo.
Após consolidação com as empresas, a taxa de utilização do limite de endividamento
líquido legal foi de 45,1% com uma margem remanescente de 175,8 milhões de euros.
O RJAELPL integra (artigo 62º) os critérios para a dissolução das empresas assim como
a previsão da obrigatoriedade de revisão dos respetivos estatutos para a respetiva
adaptação ao novo quadro legal (artigo 70º).
Foi feita a adaptação dos estatutos das empresas municipais em 2013 (com exceção da
EPUL em face da proposta de dissolução desta empresa), dentro do prazo dado aos
Municípios. Para este efeito foi feita a verificação dos critérios de dissolução,
concluindo‐se que as empresas não reuniam as condições previstas para esta, tendo a
Sociedade de Reabilitação urbana um estatuto específico.
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EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa
ASPETOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS DA ATIVIDADE EM 2013
Na sua reunião de 5 de dezembro de 2012 a Câmara Municipal de Lisboa deliberou
apresentar à Assembleia Municipal de Lisboa – órgão competente para o efeito – uma
proposta de dissolução da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa. Tal
proposta foi aprovada pela Assembleia Municipal em 28 de maio de 2013. Em 11 de
junho o Executivo Municipal deliberou manter em funções na qualidade de
Liquidatários da empresa os dois membros do seu último Conselho de Administração,
nomeados em fevereiro de 2013, e nomear dois novos Liquidatários, um dos quais
com funções executivas.
Foi elaborado um novo Relatório e Contas da EPUL reportado à data de 31 de maio de
2013, aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa na sua reunião de 9 de outubro de
2013 e relativo aos cinco primeiros meses do ano. Em tal período registou‐se um novo
resultado negativo de 6.118.825,00€. É este documento de encerramento da atividade
“normal” da empresa que está na origem dos documentos de abertura do processo de
liquidação e que a partir de 31 de maio de 2013 lhe deram suporte orientador.
Na sequência do encerramento das contas a 31 de maio de 2013 foi delineado o Plano
de Liquidação de onde consta o levantamento exaustivo do acervo patrimonial da
empresa e estão definidas as questões metodológicas relativas à avaliação dos imóveis
dele constantes – que no passado apresentavam distintos critérios valorimétricos e
dispares métodos de cálculo. Estão ainda elencadas naquele documento as dívidas
conhecidas da empresa, os processos em contencioso então existentes e a
identificação exaustiva dos principais problemas a resolver no âmbito de uma
liquidação que se reconhece ser complexa. O Plano de Liquidação da EPUL foi entregue
aos Senhores Vereadores no dia 18 de setembro de 2013 e foi aprovado pela Câmara
Municipal de Lisboa na sua reunião de 17 de janeiro de 2014 através da Deliberação nº
1/CM/2014 (Proposta nº 1 /2014) ‐ subscrita pelos Vereadores Fernando Medina e
Manuel Salgado.
A deliberação de dissolução da EPUL prevê que sejam expressamente salvaguardados
três objetivos específicos:
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a. A proteção do património da EPUL, parte dele transmitido pela CML, cuja
alienação nas atuais condições de mercado seria sempre desvantajosa;
b. A preservação da reputação do Município e do País perante os credores da
EPUL, nacionais e internacionais, por forma a não delapidar o capital de
confiança e de credibilidade financeira de que tanto o Município como o
País carecem;
c. A salvaguarda dos interesses dos trabalhadores, proporcionando‐lhes, se
assim o desejassem, a integração nos quadros do Município, ao abrigo da
internalização das atividades prevista na Lei nº 50/2012.
A prossecução destes três objetivos tem constituído, assim, a principal preocupação
dos Liquidatários da empresa, sendo também ela que presidiu à elaboração do Plano
de Liquidação.
Em estreita articulação com a CML foi celebrado um acordo tripartido prevendo a
transferência dos contratos de mútuo celebrados com os bancos Dexia e BNG que se
encontravam em situação de incumprimento para o Município de Lisboa, deste modo
se assegurando a regularização da situação de incumprimento contratual que se
verificava. A aprovação de tal contrato foi ratificada pela Câmara Municipal de Lisboa
na sua reunião de 9 de outubro de 2013 através da proposta nº 791/2013.
No decurso do mês de novembro de 2013 a Câmara operou‐se a transferência do
contrato para o Município, com a inerente redução da margem (spread) praticada por
aqueles, razão pela qual a divida bancária à data de dezembro de 2013 se encontra
reduzida e concentrada na banca nacional.
Foi elaborado um Plano Social, em colaboração com a consultora Roland Berger, que
mereceu a aprovação da CML, estritamente implementado nos prazos previstos –
apesar da interposição de duas providências cautelares – tendo culminado com a saída
da empresa no dia 31 de julho de 2013 de todos os colaboradores que não foram
considerados indispensáveis à realização das atividades de liquidação e em especial à
conclusão das obras que a EPUL ainda tem em curso tendo a estrutura humana da
EPUL sido fortemente reduzida a partir de 31 de julho (de 147 para 38 funcionários,
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metade dos quais necessários para assuntos relacionados com o empreendimento do
Martim Moniz).
PRINCIPAIS INDICADORES DE 2013
Resultados Líquidos: ‐7.400.519 €
EBITDA: 2.897.120 €
Volume de Negócios: 3.160.439 €
Capitais Próprios: 3.700.536 €
Sumário Anual Unid: milhares de euros
Empresa EPUL (detida a 100% pela CML)
Missão Desenvolvimento Urbano
Data de constituição 1971
Dados Anuais 2010 2011 2012 2013
Capital Social 19.000 19.000 19.000 19.000
Activo Líquido 229.507 213.212 179.048 176.442
Imob. Líquido / Activo Não Corrente 38.432 36.734 44.249 43.055
Activo Circulante / Activo Corrente 191.075 176.478 134.799 133.387
Capital Próprio 13.709 18.181 11.098 3.701
Resultados Líquidos 5.171 5.477 ‐3.368 ‐7.401
Passivo Total 215.798 195.032 167.950 172.742
Passivo Bancário 89.955 85.000 64.016 46.087
‐ Pass ivo MLP 57.710 43.170 25.659 3.156
‐ Empréstimos MLP 50.000 40.000 22.500 0
‐ Pass ivo CP 158.088 151.862 142.291 169.586
‐ Empréstimos CP 39.955 45.000 41.516 46.087
‐ Fornecedores CP 26.578 25.420 32.570 33.204
Total de Rendimentos 67.163 49.001 40.909 13.131
Volume de Negócios(1)
66.041 41.026 12.443 3.160
‐ Subs ídios de Exploração 0 0 0 0
Total de Gastos 61.988 43.517 44.268 20.531
Gastos Exploração 31.353 10.629 5.299 4.463
Custos com Pessoal 10.418 6.687 5.152 7.815
Nº Empregados 180 151 145 38
Margem Bruta 34.688 30.397 7.144 ‐1.302
Endividamento Líquido 143.005 111.961 123.838 130.313
(1) Inclui subsídios de Exploração
Nota: A série histórica relativa ao Activo Não Corrente e Activo Corrente, foi corrigida para o ano de 2011,
uma vez que os Activos não correntes detidos para venda, por lapso tinham sido inscritos em Activo
Corrente.
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EMEL – Empresa Municipal de Estacionamentos de Lisboa
ASPETOS RELEVANTES DA ATIVIDADE EM SÍNTESE
A EMEL regista desde 2009 uma trajetória de desenvolvimento e crescimento da
atividade, com forte influência positiva na sua capacidade de produção de resultados e
na sua situação patrimonial e financeira.
Esse ciclo foi essencialmente suportado por três ordens de fatores, a expansão da
oferta de lugares geridos, a modernização tecnológica dos equipamentos e dos
sistemas de informação e de gestão e o aumento da produtividade.
Desde 2009 que se assiste a um aumento acentuado da oferta de lugares na via
pública, situando os lugares geridos em cerca de 45 700. Em 2013, o número de
lugares na via publica aumentou 2 387 lugares.
A estratégia seguida nos últimos anos de introdução de novos métodos de fiscalização
e de gestão de estacionamento, a par com o investimento em inovação tecnológica,
tem permitido a expansão da área gerida (aumento do número de lugares de 5,4%
face a 2012) sem aumentos do número de fiscais na rua.
A crescente eficácia do processo contra‐ordenacional, acompanhada pela maior
efectividade da fiscalização, contribuíram para incrementar a atitude de pagamento da
parte dos clientes, expressa no progressivo aumento da “receita média lugar dia”, em
contraponto com a redução do número de denúncias.
No ano de 2013 registou‐se um aumento da oferta de lugares de estacionamento em
parques, em cerca de 7%, correspondendo a mais 279 lugares referentes ao parque do
Alto dos Moinho.
Ainda em 2013 foram lançados vários concursos e procedimentos, num valor global
acima dos 1,1 milhões de euros, expressos em dois programas de Investimento
fundamentais: a centralização dos parques ‐ 700 mil euros ‐ e a substituição dos
equipamentos mais antigos de controlo de acesso aos parques ‐ 400 mil euros.
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Para o aumento da “receita média lugar dia”, contribuiu o aumento da procura do
estacionamento nos parques verificado no ano.
Resultado de alterações orgânicas e de procedimentos internos, foi possível obter
ganhos consideráveis de eficiência interna e de eficácia do processo contra‐
ordenacional, que viabilizaram o aumento do valor das coimas recebidas.
A gestão das ZAAC’s continua a ser uma tarefa de grande dificuldade e de custo
elevado. Durante o ano de 2013 foram feitas negociações e todo o trabalho
preparatório para a abertura de mais uma zona de acessos condicionados a residentes,
na zona da Madragoa.
A evolução dos Proveitos registou diferentes incrementos nas suas principais
componentes, mas continuando a reforçar o peso da actividade de gestão e
fiscalização do estacionamento na via pública e nos Parques: Parquímetros: 16.977 mil
euros (+ 5 %); Bloqueios, Reboques: 2. 995 mil euros (+ 10 %); Parques de
Estacionamento: 3.568 mil euros (+ 8 %); Contra‐Ordenações: 1.905 mil euros (menos
3 %); Outros Proveitos Operacionais: 1.314 mil euros (menos 15 %).
Neste ano foram implementados novos projectos na área da Mobilidade,
nomeadamente na mobilidade pedonal, onde se destaca a entrada em funcionamento
do elevador público na rua dos Fanqueiros, que permite concluir a ligação do percurso
pedonal mecanicamente assistido, de acesso ao Castelo de São Jorge.
O ano 2013 foi um ano de reconhecimento internacional do trabalho realizado pela
EMEL. Mais concretamente, com o inovador modelo de multifuncionalidade do parque
de estacionamento do Mercado do Chão de Loureiro, a EMEL recebeu nos Estados
Unidos, o primeiro prémio do IPI (International Parking Institute), na categoria de
“Melhor projecto de parques de estacionamento com menos de 800 lugares”.
Também a EPA (European Parking Association), reconheceu o projecto do parque do
mercado do Chão de Loureiro, atribuindo‐lhe uma menção honrosa.
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Fruto do contrato de Prestação de Serviços assinado com a EMEP ‐ Empresa de
Estacionamento da Cidade da Praia, em Cabo Verde, foi durante este ano efetuado
todo o acompanhamento à implementação do estacionamento tarifado (execução da
sinalização vertical e horizontal) na Cidade da Praia.
Foi também neste ano celebrado um protocolo de cooperação com o Conselho
Municipal de Maputo, Moçambique, através do qual a EMEL assume o
desenvolvimento do projecto de implementação do sistema de gestão da mobilidade e
estacionamento na cidade de Maputo.
A política de recursos humanos manteve‐se influenciada pelas orientações
governamentais e tutelares de carácter restritivo, não só no plano das carreiras, mas
também ao nível das condições remuneratórias.
Em 2013 continuaram a ser desenvolvidas acções com o objectivo de potenciar uma
maior eficiência energética, e consequentemente reduzir os consumos de energia.
O contributo para a economia nacional, medido pelo “valor acrescentado bruto”
gerado pela actividade da empresa no ano, atingiu cerca de 51% dos seus proveitos,
num total ligeiramente superior a 13.500 milhares de euros.
Igualmente relevante, o valor total dos fluxos financeiros transferidos para o Estado
(impostos, contributos para a segurança social e comparticipações nas coimas
recebidas) ficou perto dos 7 milhões de euros (6.958.588 €).
O volume de investimento realizado situou‐se em cerca de 2.150 milhares de euros, o
que representa uma relativa aceleração em termos homólogos. Este volume de
investimento foi totalmente autofinanciado.
A progressiva melhoria das condições de exploração verificada nos últimos anos
permitiu que a empresa atingisse um nível máximo de Resultados Líquidos, nunca
atingido no passado, de 2. 218 milhares de euros, cerca de 8% do volume de Proveitos.
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Sumário Anual Unid: milhares de euros
Empresa EMEL(detida a 100% pela CML)
Missão Parqueamento
Data de constituição 1994
Dados Anuais 2010 2011 2012 2013
Capital Social 3.960 14.000 14.000 14.000
Activo Líquido 30.824 36.886 37.998 42.079
Imob. Líquido / Activo Não Corrente 18.769 21.355 21.555 22.382
Activo Circulante / Activo Corrente 12.055 15.531 16.443 19.697
Capital Próprio 3.885 14.854 15.036 17.254
Resultados Líquidos 537 929 182 2.218
Passivo Total 26.939 22.032 22.962 24.825
Passivo Bancário 8.995 9.305 5.882 4.488
‐ Pass ivo MLP 5.423 5.999 4.631 3.862
‐ Empréstimos MLP 5.273 5.849 4.481 3.712
‐ Pass ivo CP 21.516 16.033 18.331 20.962
‐ Empréstimos CP 3.722 3.456 1.401 776
‐ Fornecedores CP 13.759 4.327 13.155 11.313
Total de Rendimentos 23.287 24.895 25.966 27.271
Volume de Negócios(1)
23.211 24.291 25.737 26.420
‐ Subs ídios de Exploração 188 0 0 0
Total de Gastos 22.506 23.606 24.994 23.884
Gastos Exploração 13.229 14.695 14.690 14.155
Custos com Pessoal 7.756 7.401 7.099 8.111
Nº Empregados 375 382 380 392
Margem Bruta 9.982 9.596 11.047 12.265
Endividamento Líquido 14.241 5.641 3.671 3.831
(1) Inclui subsídios de Exploração
Nota: A série histórica foi corrigida para o ano de 2012, por relação com as reexpressões e
reclassificações às contas desse ano efetuadas pela EMEL, cf páginas 8 a 10 das Demonstrações
Financeiras Individuais constantes no Relatório e Contas de 2013.
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EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos de Animação Cultural
ASPETOS RELEVANTES DA ATIVIDADE EM SÍNTESE
O exercício de 2013, cujos resultados agora apresentamos, carateriza‐se,
fundamentalmente, pelos seguintes aspectos:
Os Resultados líquidos francamente positivos, excedem todas as expetativas;
As atividades consagradas nos Instrumentos de Gestão Previsional e respetivo
Contrato Programa, foram integralmente executadas;
Realizado ainda um conjunto de acções/eventos, por determinação da Tutela
ou em parceria com outras entidades, das quais destacamos:
o Arraial Pride;
o Apresentação das Marchas Populares na nova freguesia de Lisboa –
Parque das Nações;
o Celebração do Tratado de Amizade Lisboa – Paris;
o Exposição “Lisboa em Tempo de Guerra”;
o Animação natalícia da Praça do Comércio;
o Lisboa Na Rua.
Primeiro ano, integral, de gestão da Casa Fernando Pessoa;
Sentença favorável à EGEAC num processo de IVA, que a opunha à
Administração Fiscal desde 1998. O processo originou uma reversão da
Provisão para processos judiciais em curso no montante de €1 006 688,50;
O visto do Tribunal de Contas, ao Contrato Programa 2013, verificou‐se apenas
a 20 de Setembro. Esta foi a principal razão na efetivação, por parte da Tutela
no período em análise, de apenas uma das três transferências previstas em
contrato;
A CML procedeu à devolução de duas Notas de Débito de 2005, relacionadas
com as Culturas Africanas e Feira do Livro, eventos realizados por esta
empresa, nesse mesmo ano, por incumbência do município. A não assunção
desta dívida por parte da Tutela, no montante de 218 647,00, motivou a sua
anulação, por contrapartida da conta de Resultados Transitados;
Por determinação do Tribunal Constitucional – inconstitucionalidade da medida
prevista em LOE ‐, foi possível processar aos trabalhadores o conjunto dos dois
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subsídios (férias e natal), apesar de apenas um estar contemplado em
orçamento;
Aprovada uma nova Organização Funcional e Orgânica da EGEAC;
Efetuada a adaptação dos Estatutos da empresa ao novo regime jurídico da
atividade empresarial local ‐ Lei 50/2012, de 31 de Agosto;
Realização de um Concurso Público para a aquisição e implementação de um
Sistema Integrado de Gestão, que entrou em “produtivo” no dia 1 de Outubro
p.p;
As demonstrações financeiras, quando comparadas com o ano transato,
revelam um aumento de cerca de 6% nas Vendas e Prestações de Serviços,
praticamente mais oitocentos e cinquenta mil euros. A outra rubrica de maior
variação é Imparidades por força da reversão da Provisão;
Os gastos são globalmente superiores, nomeadamente os Gastos com Pessoal
com mais de 31% face a 2012. Este significativo aumento deriva não só da
incorporação de mais um equipamento no universo EGEAC, mas também da
retoma do subsídio de férias e respetivos acréscimos. Tem, ainda algum
significado, o aumento dos encargos patronais, determinado pelo LOE;
Em termos de Balanço, salientamos o aumento do Activo e Passivo Corrente,
basicamente, através das contas de Clientes – CML em dívida duas tranches do
Contrato Programa ‐, Financiamentos e Outras Contas a Pagar, respetivamente,
pelas razões atrás expostas.
RESULTADOS
A EGEAC, EM, SA termina o exercício de 2013 com o Resultado Líquido positivo de €1
577 855,65 – um milhão quinhentos e setenta e sete mil oitocentos e cinquenta cinco
euros e sessenta cinco cêntimos.
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Sumário Anual Unid: milhares de euros
Empresa EGEAC (detida a 100% pela CML)
Missão Eventos e Actividades Culturais
Data de constituição 1995
Dados Anuais 2010 2011 2012 2013
Capital Social 449 449 449 449
Activo Líquido 15.792 15.465 14.692 16.940
Imob. Líquido / Activo Não Corrente 12.037 11.344 10.462 9.656
Activo Circulante / Activo Corrente 3.754 4.122 4.230 7.284
Capital Próprio 5.975 5.414 5.272 5.857
Resultados Líquidos 285 201 692 1.578
Passivo Total 9.816 10.052 9.420 11.084
Passivo Bancário 1.925 2.603 1.075 2.919
‐ Pass ivo MLP 5.113 4.922 4.714 3.513
‐ Empréstimos MLP 0 0 0 0
‐ Pass ivo CP 4.704 5.130 4.706 7.570
‐ Empréstimos CP 1.925 2.603 1.075 2.919
‐ Fornecedores CP 1.241 1.492 1.684 1.652
Total de Rendimentos 15.712 15.156 15.416 17.586
Volume de Negócios(1)
14.852 14.348 14.572 15.719
‐ Subs ídios de Exploração 7.708 6.750 5.880 7.395
Total de Gastos 15.626 15.106 14.750 16.093
Gastos Exploração 8.820 8.798 8.363 8.388
Custos com Pessoal 5.647 5.171 4.850 6.372
Nº Empregados 183 178 203 199
Margem Bruta 6.032 5.550 6.208 7.332
Endividamento Líquido 802 1.158 443 119
(1) Inclui subsídios de Exploração
Nota: A série histórica relativa ao Passivo MLP e Subsídios de Exploração, foi corrigida para o ano de 2012.
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GEBALIS – Gestão de Bairros Municipais de Lisboa
ASPETOS RELEVANTES DA ATIVIDADE EM SÍNTESE
O agravamento das medidas de austeridade que afetam o país, com a manutenção
dos cortes salariais e das pensões, aliado a aplicação da nova tabela de IRS traduziu‐se
numa diminuição do rendimento disponível das famílias. Acresce que se manteve a
redução dos benefícios sociais e a taxa de desemprego não diminuiu o que justifica,
por si só, o aumento (semelhante ao verificado nos anos de 2010, 2011 e 2012) dos
pedidos de redução de rendas efectuados pelos agregados e maiores dificuldades no
cumprimento do pagamento das rendas.
Atenta a esta realidade, a empresa cimentou as suas parcerias institucionais e o
acompanhamento dos agregados com a rede social local, contribuindo desta forma
para atenuar as dificuldades sentidas pela população e evitar, por todos os meios ao
nosso dispor, a execução de ações de despejo, desde que os agregados adoptem uma
postura de cumprimento das suas obrigações, mesmo que, para tal sejamos obrigados
a realizar acordos de regularização de dívida que se podem prolongar por vários anos.
Uma gestão eficaz dos recursos e um aumento da cooperação com a rede social local,
proporcionou o lançamento de novos projetos de intervenção comunitária bem como
o estabelecimento de parcerias estratégicas como pilares fundamentais da atividade
da empresa.
Durante o ano, a verificação de ocupação de habitação municipal e a atualização de
condições de recursos das famílias manteve‐se como objetivo prioritário.
Não obstante todas as dificuldades apresentadas, a atividade da empresa
desenvolveu‐se de forma positiva em termos económico‐financeiros. Como podemos
aferir pelos seus indicadores, mais uma vez o resultado do período apresentou‐se
positivo no valor de 556 m€, tendo o Capital Próprio alcançado o montante de 3.397
m€.
18
No que se relaciona com a área da engenharia, a empresa desenvolveu actividades
para manter, conservar, requalificar e inovar o património que se encontra sob sua
gestão.
Continuou a promover ações de formação/divulgação junto de Instituições relativas ao
tema Manutenção de Património e Sensibilização para as boas práticas na conservação
e zelo pelo bem público (municipal) junto dos Moradores.
Ainda como factos relevantes nesta área aponta‐se o início da requalificação urbana
do Bairro do Condado (2ª fase) ‐ Viver Marvila e concluiu a reabilitação de 15 edifícios
no Bairro da Boavista – EcoBairro (Obra de inovação ‐ QREN).
Foi desenvolvido um novo modelo para contratos de manutenção de ascensores em
edifícios habitacionais municipais, mais abrangente, economicamente mais favorável e
focado numa manutenção preventiva mais eficiente.
Ao nível nacional e internacional, a empresa continuou envolvida em projetos que
muito têm contribuído para o desenvolvimento e crescimento da empresa. Em termos
nacionais, contemplando os co‐financiamentos do QREN apontamos: o Eco‐Bairro
Boavista – Ambiente + (um modelo integrado de inovação sustentável) e a Estratégia
Integrada para a Qualificação do Bairro Padre Cruz.
Internacionalmente a empresa mantém o envolvimento enquanto entidade parceira
estratégica e beneficiária com o Projecto “IMEA – Medidas Integradas para uma
Abordagem de Eficiência Energética” – co‐financiado pelo Programa Europeu
INTERREGIVC e o Projecto “School to Work EU – Transição da Escola para o Trabalho” –
co‐financiado pelo Programa Europeu PROGRESS (DG Employment, Social Affairs and
Inclusion).
19
RELAÇÕES COM A CML
Numa ótica financeira, as relações com a Câmara Municipal de Lisboa limitaram‐se aos
contratos programa assinados entre ambas as partes, cujos relatórios com a execução
física e financeira são remetidos periodicamente à CML.
ASPETOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS DA ATIVIDADE
PRINCIPAIS INDICADORES
EBITDA: 2.457.707,22 €
Volume de Negócios: 22.153.136,01 €
Evolução do Endividamento:
Capitais Próprios: 3.396.876,75 €
ANÁLISE ECONÓMICA
No exercício de 2013, a GEBALIS registou um Resultado Líquido do Exercício positivo
no valor de 556.109,54 €. Relativamente ao ano de 2012, o Resultado Líquido do
Exercício registou uma diminuição no valor de 802.865,52 €. Os resultados obtidos
espelham, uma vez mais, que o rumo seguido assente na racionalização dos gastos e
na maximização dos recursos disponíveis permitem alcançar as metas definidas para a
Empresa.
No exercício de 2013, os resultados obtidos conduziram ao reforço dos Capitais
Próprios da Empresa para o valor de 3.396.876.75 €, o que exprime um aumento de
18,5% face ao registado no exercício de 2012.
(unidade: Euro)
Valor %
Empréstimos Bancários :
Contas Correntes 26.200.000,00 22.500.000,00 21.850.000,00 21.150.000,00 ‐700.000,00 ‐3,20%
Outros empréstimos obtidos :
Locações financeiras 342.339,00 241.666,00 135.266,00 33.268,00 ‐101.998,00 ‐75,40%
Variação 2012/20132013201220112010
20
Algumas decisões tomadas pela Empresa em exercícios anteriores, em particular até
ao exercício de 2007, voltaram a causar impacto nos resultados obtidos no ano de
2013. Este impacto é quantificável através dos valores reconhecidos a título de gastos
diferidos de obras de requalificação e em instalações próprias, realizadas até ao ano de
2007 inclusive, que representaram um acréscimo de gastos de 1.075.643,73 €, assim
como, os valores suportados a titulo de juros e comissões, relativos à utilização das
contas caucionadas contratualizadas nos anos de 2005 a 2007, que totalizaram o
montante de 1.700.780,93 €.
É de referir, que no exercício de 2013, a Empresa conseguiu proceder à redução dos
financiamentos obtidos no montante de 801.998,20 €, dando continuidade ao esforço
realizado nos exercícios anteriores.
ANÁLISE FINANCEIRA
No exercício de 2013, a estrutura dos Rendimentos e Ganhos e dos Gastos e Perdas foi
semelhante à verificada no ano de 2012.
No que diz respeito aos Rendimentos e ganhos, a maior variação pertenceu à rubrica
Subsídios à exploração, inerente a uma maior execução dos Contratos‐Programa
assinados com a Câmara Municipal de Lisboa.
Relativamente aos Gastos e Perdas, o acréscimo verificado é justificado pela execução
dos Contratos‐Programa, assim como, pelo aumento dos Gastos com o pessoal,
consequentes das alterações legislativas inerentes às reduções salariais.
Apesar de na Deliberação 567/CM/2010 ter sido definida a transferência de
12.300.000 €, a título de cobertura de resultados/reforço dos Capitais Próprios (dos
quais apenas foram transferidos 5.500.000 €), para cumprir o descrito no artigo 40º Lei
n.º 50/2012 de 31 de Agosto (anteriormente definido pelo artigo 31º da Lei 53‐F/2006
de 29 de Dezembro), ainda falta deliberar transferir para a GEBALIS o valor de
7.459.286 €, para cobrir na totalidade os resultados negativos de exploração anual
operacional acrescidos dos encargos financeiros, dos exercícios dos anos de 2007,
21
2008, 2009 e 2010. Esta situação mencionada pelo Revisor Oficial de Contas na
Certificação Legal de Contas dos anos de 2010, 2011 e 2012.
As outras contas a receber totalizaram o valor de 24.252.091,16 € e são constituídas
quase na totalidade pelos valores em dívida por parte da Câmara Municipal de Lisboa e
pelas dívidas dos moradores.
No que diz respeito aos valores em dívida da Câmara Municipal de Lisboa estão a ser
reconhecidos os seguintes valores, que totalizam 14.748.028,34 €:
Deliberação n.º 928/CM/2004: 555.046,66 € ‐ Obras realizadas nos lotes E e E1,
no bairro da Quinta dos Ourives. Apesar de o Contrato‐Programa, assinado em
2004, estabelecer que o valor a transferir é de 1.000.000 €, a execução das
obras contratualizadas tiveram apenas o custo de 555.046,66 €;
Deliberação n.º 1268/CM/2008: 940.000,00 € ‐ Realização de obras de
beneficiação em diversos lotes no bairro Pedro Queiroz Pereira;
Deliberação n.º 252/CM/2011: 300.489,59 € ‐ Reabilitação de 45 fogos em
diversos bairros;
Deliberação n.º 178/CM/2011: 7.088.080,00 € ‐ Viver Marvila;
Deliberação n.º 488/CM/2012: 79.760,85 € ‐ Eco‐Bairro Boavista;
Deliberação n.º 160/CM/2013: 4.621.877,25 € ‐ Obras de beneficiação de
edifícios em diversos bairros;
Deliberação n.º 308/CM/2013: 227.325,00 € ‐ Eco‐Bairro Boavista – Fase II;
Registos prediais: 893.703,42 € ‐ Registos prediais efetuados pela GEBALIS, por
indicação da Câmara Municipal de Lisboa, o que permitiu a realização das
alienações dos fogos municipais incluídos no património gerido pela Empresa;
Despesas com Condomínios: 22.419,49 € ‐ Valores suportados pela GEBALIS
relativamente a Condomínios cuja gestão das frações se encontra sobre a
alçada da Câmara Municipal de Lisboa;
Despesas de Água e Eletricidade: 19.326,08 € ‐ Valores suportados pela
GEBALIS em espaços ocupados por serviços da Câmara Municipal de Lisboa.
Relativamente às dívidas dos moradores, em 31/12/2013, totalizavam o valor de
33.632.309,89 €, tendo já sido reconhecido o valor de 25.372.248,93 € a título de
22
Imparidade de dívidas a receber acumuladas (rendas de cobrança duvidosa), sendo o
valor líquido de 8.260.060,96 €. Tal como já tinha sido referido para os exercícios de
2010, 2011 e 2012, o crescimento das dívidas dos moradores, face ao ano anterior, é
uma consequência da degradação do clima económico verificado em Portugal, que se
manifesta pela subida da taxa de desemprego, diminuição do rendimento disponível
em virtude da subida dos impostos e da diminuição/alteração da atribuição das
prestações sociais.
A rubrica Accionistas/Sócios, onde se encontra reconhecido o valor de 6.800.000,00 €,
correspondente à verba que ainda falta transferir pela Câmara Municipal de Lisboa,
relativamente à Deliberação n.º 567/CM/2010, para a cobertura de resultados da
GEBALIS.
A rubrica Gastos a reconhecer, que totaliza o valor de 16.393.527,01 €, representa,
quase na totalidade, os gastos com obras de requalificação e instalações próprias a
reconhecer em exercícios futuros que tem o valor de 16.355.302,83 €.
Relativamente à rubrica Caixa e depósitos bancários, em 31/12/2013, a GEBALIS
detinha o valor de 2.440.348,89 €. Esta rubrica apresenta um valor elevado, no
entanto, uma parte significativa deste valor corresponde às verbas transferidos pela
Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito dos Contratos‐Programa, que ainda não foram
utilizadas pela GEBALIS.
No que diz respeito à rubrica Fornecedores, esta apresenta o valor de 5.390.166,52 €.
Em relação ao ano de 2012, verificou‐se um incremento de 2,5%. Este aumento é
justificado por estar ainda por liquidar faturação associada a Contratos‐Programa, que
por ainda não estar vencida não foi paga, assim como, pelo acréscimo de faturação
relativa à manutenção e conservação de equipamentos electromecânicos (elevadores).
Tal como já tinha sido mencionado no Relatório e Contas relativo ao ano de 2012, em
31/12/2013, no âmbito do Contrato‐Programa IV (Deliberação 252/CM/2011), a
Câmara Municipal de Lisboa, apenas tinha transferido a verba de 419.510,41 €, no
entanto, a GEBALIS já tinha contabilizado gastos no valor de 531.599,76 €. Caso já
23
tivessem sido transferidos os valores na totalidade, os valores em dívida a
Fornecedores seriam inferiores. É de referir, que nesta rubrica encontra‐se registada a
dívida da GEBALIS á Câmara Municipal de Lisboa no valor de 49,677,14 €.
No que diz respeito a rubrica Financiamentos Obtidos (no Passivo Corrente e Não
Corrente), a GEBALIS finalizou o exercício de 2013 a dever o valor de 21.183.267,58 €,
a Instituições de crédito. Relativamente ao ano de 2012, os valores em dívida
diminuíram 801.998,20 €, sendo que 700.000,00 €, correspondem ao pagamento de
valores utilizados das contas correntes caucionadas e 101.998,20 €, correspondem ao
pagamento das prestações dos Leasing’s contratualizados para a aquisição de activos
fixos tangíveis.
A rubrica Outras contas a pagar totaliza o valor de 1.917.165,70 € (no Passivo Corrente
e Não Corrente), destacando‐se a dívida da GEBALIS à Câmara Municipal de Lisboa no
valor de 488.202,21 € (corresponde à percentagem das rendas emitidas até 2002 a
entregar à Câmara Municipal de Lisboa, no valor de 132.985,13 € e aos serviços de
vigilância efetuados pela Policia Municipal na obra de Demolição do Corredor da
Morte no Bairro do Condado, no valor de 355.217,08 €), Credores por acréscimos no
valor de 980.375,06 € e os Fornecedores depósito de garantia no valor de
383.593,82 €.
Os Rendimentos a reconhecer totalizaram o valor de 18.313.623,35 €, correspondendo
na sua grande maioria, à execução das obras contratualizadas através de Contratos‐
Programa.
24
Sumário Anual Unid: milhares de euros
Empresa GEBALIS (detida a 100% pela CML)
Missão Gestão da Habitação Social
Data de constituição 1995
Dados Anuais 2010 2011 2012 2013
Capital Social 1.300 1.300 1.300 1.300
Activo Líquido 41.501 45.814 45.713 50.341
Imob. Líquido / Activo Não Corrente 2.403 2.254 431 292
Activo Circulante / Activo Corrente 39.098 43.560 45.282 50.049
Capital Próprio 319 1.530 2.865 3.397
Resultados Líquidos ‐2.445 1.236 1.359 556
Passivo Total 41.182 44.283 42.848 46.944
Passivo Bancário 26.302 22.606 21.985 21.183
‐ Pass ivo MLP 418 403 335 384
‐ Empréstimos MLP 0 0 33 0
‐ Pass ivo CP 40.764 43.881 42.513 46.560
‐ Empréstimos CP 26.302 22.606 21.952 21.183
‐ Fornecedores CP 6.466 6.196 5.258 5.390
Total de Rendimentos 24.023 23.259 21.996 22.363
Volume de Negócios(1)
23.778 22.702 21.780 22.153
‐ Subs ídios de Exploração 2.901 2.230 1.489 1.704
Total de Gastos 26.459 21.991 20.515 21.746
Gastos Exploração 16.626 12.015 11.091 11.719
Custos com Pessoal 5.165 4.496 3.944 4.570
Nº Empregados 238 205 199 194
Margem Bruta 7.151 10.687 10.689 10.434
Endividamento Líquido 408 ‐960 ‐2.434 ‐3.079
(1) Inclui subsídios de Exploração
25
LISBOA OCIDENTAL SRU
ASPETOS RELEVANTES DA ATIVIDADE EM SÍNTESE
Gestão Urbanística – Processos de Licenciamento (202 processos iniciados, 112
processos deferidos e 188 processos arquivados), Plano de Pormenor de
Reabilitação Urbana da Calçada da Ajuda (Proposta de Plano em conclusão pela
equipa de projeto), Projeto de Loteamento da Área Envolvente da Igreja da
Memória (em revisão);
Reabilitação do Espaço Público (concluída ou em curso a reabilitação e
renovação das infraestruturas de cerca de 61.300 m2 de espaço público,
concluídos 208 lugares de estacionamento gratuitos);
Reabilitação de Edifícios Municipais (3 concluídos, 4 em obra e 1 em projeto);
Reabilitação de Edifícios da SRU (2 concluídos, 5 em obra, 1 em projeto);
Reabilitação de edifícios pelos proprietários (217 concluídos, 27 em obra, 73
em projeto).
RELAÇÕES COM A CML
A CML liquidou em 2013 o valor do contrato programa anual referente a 2013 (260 mil
euros) e o valor dos encargos financeiros com o contrato de empréstimo com o
IHRU/BEI à exceção dos correspondentes aos terceiro e quarto trimestres de 2013 (57
mil euros) que ainda se encontram em dívida.
ASPETOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS DA ATIVIDADE EM SÍNTESE
PRINCIPAIS INDICADORES
EBITDA: 72.073,62 €
Volume de Negócios: 518.775,22 €
Evolução do Endividamento: 5.702.500,00 € / 214 %
Capitais Próprios: 11.755.012,67 €
ANÁLISE ECONÓMICA
Dada a natureza não comercial da missão e da atividade da Lisboa Ocidental, parte dos
26
gastos do exercício foi financiada pelos subsídios à exploração, concedidos pela CML,
no âmbito dos Contratos‐Programa celebrados em 2011, 2012 e 2013.
Assim, a exploração de 2013 apresenta um resultado líquido positivo de 601 €, que
corresponde à diferença entre os rendimentos, no valor de 747.342 €, e os gastos, no
valor de 740.214 €. Os gastos dizem respeito, essencialmente, a gastos com o pessoal
(481 mil euros), a fornecimentos e serviços externos (126 mil euros) e a juros
suportados (81 mil euros). Os rendimentos incluem, no essencial, os subsídios
transferidos pela CML ao abrigo dos Contratos‐Programa anuais e do Contrato
Programa IHRU / BEI (457 mil euros no total, 61% dos rendimentos) e os juros obtidos
da aplicação das disponibilidades financeiras de curto prazo (66 mil euros, 9% dos
rendimentos).
Os gastos totais da Empresa, face a 2012, registaram uma subida de 19%, passando de
621 para 740 mil euros, o que se explica pelo acréscimo das suas principais
componentes: gastos com o pessoal – mais 88 mil euros, 23%; fornecimentos e
serviços externos mais 11,4 mil euros, 10% e juros suportados – mais 14 mil euros,
21%.
ANÁLISE FINANCEIRA
O prazo do contrato celebrado com o IHRU/BEI, que financia todos os projetos de
reabilitação urbana da Lisboa Ocidental, foi alargado até ao final de 2015 após a
celebração do aditamento a esse contrato em janeiro de 2013.
Só após a obtenção do visto do Tribunal de Contas sobre o aditamento ao Contrato‐
Programa IHRU/BEI, celebrado com a CML com a finalidade de dotar a Lisboa Ocidental
dos recursos financeiros necessários ao cumprimento das obrigações emergentes do
Contrato de Financiamento, foi recebido o terceiro desembolso, no valor de
5.702.500,00€, em 2 de julho.
27
Sumário Anual Unid: milhares de euros
Empresa SRU Ocidental (detida a 100% pela CML)
Missão Reabi l i tação Urbana ‐ Zona Ocidental
Data de constituição 2004
Dados Anuais 2010 2011 2012 2013
Capital Social 2.000 2.000 2.000 2.000
Activo Líquido 6.910 12.023 11.844 23.359
Imob. Líquido / Activo Não Corrente 1.454 3.424 5.191 7.184
Activo Circulante / Activo Corrente 5.457 8.599 6.653 16.175
Capital Próprio 3.644 6.113 6.083 11.755
Resultados Líquidos 25 0,3 0,4 0,6
Passivo Total 3.266 5.910 5.761 11.604
Passivo Bancário 2.500 5.000 5.000 10.703
‐ Pass ivo MLP 2.500 5.000 5.000 10.703
‐ Empréstimos MLP 2.500 5.000 5.000 10.703
‐ Pass ivo CP 766 910 761 901
‐ Empréstimos CP 0 0 0 0
‐ Fornecedores CP 267 390 300 437
Total de Rendimentos 694 740 626 747
Volume de Negócios(1)
629 554 484 519
‐ Subs ídios de Exploração 587 510 454 457
Total de Gastos 668 736 621 740
Gastos Exploração 128 189 115 126
Custos com Pessoal 470 417 392 481
Nº Empregados 12 12 12 12
Margem Bruta 501 364 369 393
Endividamento Líquido 253 ‐2.692 ‐665 ‐3.847
(1) Inclui subsídios de Exploração
28
Balanço Consolidado
29
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA ANO: 2013
(unidade: Euro)
Consolidado do Município de Lisboa
Variação
2012 2013-2012
Imobilizado
Bens de domínio público:
451 Terrenos e recursos naturais 20.797.453,19 20.797.453,19 18.083.968,42 2.713.484,77
452 Edifícios
453 Outras construções e infra-estruturas 219.775.316,56 77.882.531,52 141.892.785,04 141.909.306,46 -16.521,42
455 Bens do património histórico, artístico e cultural 1.197.758,08 220.107,49 977.650,59 1.004.060,77 -26.410,18
459 Outros bens de domínio público 333.158.575,54 333.158.575,54 333.158.575,54
445 Imobilizações em curso 376.167.156,05 376.167.156,05 346.534.529,93 29.632.626,12
446 Adiantamento por conta de bens de domínio público 938.480,80 938.480,80 4.372,14 934.108,66
952.034.740,22 78.102.639,01 873.932.101,21 840.694.813,26 33.237.287,95
Imobilizações incorpóreas:
431 Despesas instalação
432 Despesas de investigação e de desenvolvimento 1.323.267,44 493.710,47 829.556,97 829.556,97
433 Propriedade industrial e outros direitos 34.316.670,55 31.201.162,31 3.115.508,24 4.545.277,41 -1.429.769,17
443 Imobilizações em curso 271.804,66 271.804,66 219.521,50 52.283,16
449 Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas
35.911.742,65 31.694.872,78 4.216.869,87 4.764.798,91 -547.929,04
Imobilizações corpóreas:
421 Terrenos e recursos naturais 317.063.501,79 317.063.501,79 305.841.111,44 11.222.390,35
422 Edifícios e outras construções 944.861.856,34 108.721.571,59 836.140.284,75 803.175.387,28 32.964.897,47
423 Equipamento básico 115.588.629,78 86.031.034,02 29.557.595,76 29.255.938,43 301.657,33
424 Equipamento de transporte 15.182.066,74 12.531.506,39 2.650.560,35 2.856.620,50 -206.060,15
425 Ferramentas e utensílios 5.939.987,90 5.334.941,65 605.046,25 674.283,49 -69.237,24
426 Equipamento administrativo 39.767.462,14 37.619.261,68 2.148.200,46 1.461.119,92 687.080,54
427 Taras e vasilhame 16,96 16,96
429 Outras imobilizações corpóreas 573.150.213,03 166.612.827,06 406.537.385,97 379.019.256,68 27.518.129,29
442 Imobilizações em curso 697.771.284,23 697.771.284,23 722.331.046,97 -24.559.762,74
448 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas 12.379.683,48 12.379.683,48 18.675.208,97 -6.295.525,49
2.721.704.702,39 416.851.159,35 2.304.853.543,04 2.263.289.973,68 41.563.569,36
Investimentos financeiros:
411 Partes de capital 29.100.972,56 477.146,39 28.623.826,17 28.913.472,56 -289.646,39
412 Obrigações e títulos participação 690.911,00 690.911,00 734.365,36 -43.454,36
414 Investimentos em imóveis 36.132.317,05 2.820.026,65 33.312.290,40 44.889.646,88 -11.577.356,48
415 Outras aplicações financeiras 10.037,94 10.037,94 10.030,83 7,11
441 Imobilizações em curso
447 Adiantamentos por conta investimentos financeiros
65.934.238,55 3.297.173,04 62.637.065,51 74.547.515,63 -11.910.450,12
Circulante:
Existências:
36 e 386 Matérias primas, subsidiárias e de consumo 3.774.354,81 3.774.354,81 4.458.833,82 -684.479,01
35 Produtos e trabalhos em curso 102.460.158,53 3.371.309,03 99.088.849,50 91.813.110,78 7.275.738,72
34 e 384 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
33 e 383 Produtos acabados e intermédios 4.123.357,59 172.757,53 3.950.600,06 4.537.569,04 -586.968,98
32 e 382 Mercadorias 715.212,59 221,40 714.991,19 1.021.042,86 -306.051,67
37 Adiantamentos por conta de compras
111.073.083,52 3.544.287,96 107.528.795,56 101.830.556,50 5.698.239,06
Dívidas de terceiros - médio e longo prazo:
268 Outros devedores
2812 Empréstimos concedidos
Dívidas de terceiros - curto prazo:
2811 Empréstimos concedidos
211 Clientes, c/c 7.157.217,43 501.995,28 6.655.222,15 2.666.024,57 3.989.197,58
212 Contribuintes, c/c e Taxas 16.130.526,62 16.130.526,62 15.181.168,82 949.357,80
213 Utentes, c/c 1.113.000,00 1.113.000,00 966.911,07 146.088,93
217 Clientes e utentes com cauções
218 Clientes, contrib., utentes e outros dev. de cob. duvidosa 84.903.148,93 83.317.560,99 1.585.587,94 1.311.719,98 273.867,96
251 Devedores pela execução do orçamento
229 Adiantamentos a fornecedores 7.666,03 7.666,03 26.750,42 -19.084,39
2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 132.325,68 132.325,68 652.326,17 -520.000,49
24 Estado e outros entes públicos 4.143.914,60 4.143.914,60 4.946.243,52 -802.328,92
264 Administração autárquica
262+263+267+268 Outros devedores 295.607.750,75 25.372.248,93 270.235.501,82 265.660.382,13 4.575.119,69
409.195.550,04 109.191.805,20 300.003.744,84 291.411.526,68 8.592.218,16
Títulos negociáveis:
151 Acções
152 Obrigações e títulos de participação
153 Títulos de dívida pública
159 Outros títulos
18 Outras aplicações de tesouraria
Depósitos em instituições financeiras e caixa:
12 Depósitos em instituições financeiras 60.653.048,06 60.653.048,06 51.424.617,86 9.228.430,20
11 Caixa 423.724,10 423.724,10 404.519,29 19.204,81
61.076.772,16 61.076.772,16 51.829.137,15 9.247.635,01
Acréscimos e diferimentos:
271 Acréscimos de proveitos 30.473.860,79 30.473.860,79 20.673.164,67 9.800.696,12
272 Custos diferidos 35.627.881,75 35.627.881,75 40.301.411,51 -4.673.529,76
Ativos por impostos diferidos 66.207,12 66.207,12 249.523,44 -183.316,32
66.167.949,66 66.167.949,66 61.224.099,62 4.943.850,04
Total de amortizações 526.648.671,14
Total de provisões 116.033.266,20
Total do ativo 4.423.098.779,19 3.780.416.841,85 3.689.592.421,43 90.824.420,42
BALANÇO CONSOLIDADO
ATIVO
Ativo Líquido Ativo Líquido
Código das Contas POCAL
Consolidado do Município de Lisboa
2013
Ativo Bruto Amortizações e Provisões Ativo Líquido
30
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA ANO: 2013
(unidade: Euro)
Consolidado do Município de Lisboa
Consolidado do Município de Lisboa
Variação
Fundos próprios:
51 Património 2.075.635.835,27 2.075.571.638,43 64.196,84
55 Ajustamentos partes capital em empresas -19.436.349,07 -19.436.349,07
56 Reservas de reavaliação
Reservas:
571 Reservas legais 68.672.698,19 48.212.764,35 20.459.933,84
572 Reservas estatutárias
573 Reservas contratuais 186.445,90 186.445,90
574 Reservas livres 2.043.944,49 2.043.944,49
575 Subsídios
576 Doações 2.560.836,05 1.682.419,16 878.416,89
577 Reservas decorrentes de transferência de activos 7.500.000,00 7.500.000,00
578 Reservas decorrentes de cedência apropriação de activos
59 Resultados transitados 55.271.866,15 -292.268.052,63 347.539.918,78
88 Resultado líquido do exercício 19.903.159,49 423.622.317,02 -403.719.157,53
Total dos fundos próprios 2.212.338.436,47 2.239.615.127,65 -27.276.691,18
Passivo:
292 Provisões para riscos e encargos 437.617.792,65 410.134.794,86 27.482.997,79
437.617.792,65 410.134.794,86 27.482.997,79
Dívidas a terceiros - médio longo prazo:
BALANÇO CONSOLIDADO
Código das Contas POCAL
2013 2012 2013-2012
FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO
g p
2312 Empréstimos de médio e longo prazo 321.550.017,90 331.941.646,18 -10.391.628,28
2647 Administração autárquica
262+263+267+268 Outros credores 84.582.501,69 38.540.384,72 46.042.116,97
406.132.519,59 370.482.030,90 35.650.488,69
Dívidas a terceiros - curto prazo:
2312 Empréstimos de médio e longo prazo (vencimento em n+1) 39.484.112,00 28.164.880,82 11.319.231,18
2311 Empréstimos de curto prazo 49.815.215,15 44.126.921,05 5.688.294,10
269 Adiantamentos por conta de vendas
221 Fornecedores, c/c 38.584.711,91 23.504.874,08 15.079.837,83
228 Fornecedores, facturas recepção e conferência 19.995.610,23 47.255.901,16 -27.260.290,93
252 Credores pela execução do orçamento
219 Adiantamento de clientes, contribuintes e utentes 55.933.514,75 55.879.541,76 53.972,99
2611 Fornecedores de imobilizado, c/c 14.904.488,88 4.137.420,41 10.767.068,47
24 Estado e outros entes públicos 9.648.197,03 8.594.294,21 1.053.902,82
264 Administração autárquica 24.826,85 74.921,04 -50.094,19
262+263+267+268 Outros credores 234.983.850,24 225.319.453,20 9.664.397,04
463.374.527,04 437.058.207,73 26.316.319,31
Acréscimos e diferimentos:
273 Acréscimos de custos 51.050.045,48 42.888.419,70 8.161.625,78
274 Proveitos diferidos 208.167.582,95 187.484.216,06 20.683.366,89
Passivos por impostos diferidos 1.735.937,67 1.929.624,53 -193.686,86
260.953.566,10 232.302.260,29 28.651.305,81
Total do passivo 1.568.078.405,38 1.449.977.293,78 118.101.111,60
Total dos fundos próprios e do passivo 3.780.416.841,85 3.689.592.421,43 90.824.420,42
Órgão ExecutivoEm ____de _____________de____
Órgão DeliberativoEm ____de ____________de_____
_____________________________ _____________________________
31
Demonstração de Resultados Consolidada
32
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA ANO: 2013
(unidade: Euro)
Consolidado do Município de Lisboa
Consolidado do Município de Lisboa
Variação
2013 2012 2013-2012
61 6.683.036,27 5.687.054,93 995.981,34
0,00
62 154.228.719,40 156.615.914,08 -2.387.194,68
0,00
641+642 192.935.266,66 188.310.049,74 4.625.216,92
643 a 648 57.762.091,13 45.607.453,60 12.154.637,53
0,00
63 0,00
46.786.065,92 40.935.175,33 5.850.890,59
0,00
66 34.372.508,03 33.042.550,18 1.329.957,85
67 57.722.262,35 88.006.884,21 -30.284.621,86
0,00
65 6.420.443,46 26.226.446,47 -19.806.003,01
556.910.393,22 584.431.528,54 -27.521.135,32
68 13.559.820,71 24.693.943,91 -11.134.123,20
570.470.213,93 609.125.472,45 -38.655.258,52
69 36.420.167,02 32.503.604,31 3.916.562,71
606.890.380,95 641.629.076,76 -34.738.695,81
21.054.442,16 424.522.269,83 -403.467.827,67
1.161.653,21 1.073.707,90 87.945,31
-10.370,54 -173.755,09 163.384,55
88 19.903.159,49 423.622.317,02 -403.719.157,53
Resultado antes impostos
Imposto sobre o rendimento do exercício
Imposto diferido
Resultado líquido do exercício
(E)
Transferências e subsídios correntes concedidos e
prestações sociais
Amortizações do exercício
Provisões do exercício
Outros custos e perdas operacionais
(A)
Custos e perdas financeiros
(C)
Custos e perdas extraordinários
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CONSOLIDADA
Código das Contas POCAL
CUSTOS E PERDAS
Custo mercadorias vendidas e das matérias consumidas
Fornecimentos e serviços externos
Custos com o pessoal:
Remunerações
Encargos sociais
627.944.823,11 1.066.151.346,59 -438.206.523,48
7111 186.275,76 550.715,41 -364.439,65
7112 - 7119 6.711.835,75 14.019.519,32 -7.307.683,57
712+713-718 119.739.973,33 124.258.141,92 -4.518.168,59
72 298.460.881,01 337.280.675,58 -38.819.794,57
(a) 5.815.291,00 -4.085.541,90 9.900.832,90
75 0,00
73 15.906.723,43 16.784.540,72 -877.817,29
74 70.039.201,67 69.178.598,56 860.603,11
76 1.478.386,07 1.873.706,01 -395.319,94
518.338.568,02 559.860.355,62 -41.521.787,60
78 3.187.635,74 3.547.471,68 -359.835,94
521.526.203,76 563.407.827,30 -41.881.623,54
79 106.418.619,35 502.743.519,29 -396.324.899,94
627.944.823,11 1.066.151.346,59 -438.206.523,48
Resumo 2013 2012 Diferença
Resultados Operacionais: (B)-(A)= -38.571.825,20 -24.571.172,92 -14.000.652,28
Resultados Financeiros: (D-B)-(C-A)= -10.372.184,97 -21.146.472,23 10.774.287,26
Resultados Correntes: (D)-(C)= -48.944.010,17 -45.717.645,15 -3.226.365,02
Resultado antes impostos (F)-(E)= 21.054.442,16 424.522.269,83 -403.467.827,67
Resultado Líquido do Exercício: 19.903.159,49 423.622.317,02 -403.719.157,53
Proveitos e ganhos financeiros
(D)
Proveitos e ganhos extraordinários
(F)
Variação da produção
Trabalhos para a própria entidade
Proveitos suplementares
Transferências e subsídios obtidos
Outros proveitos e ganhos operacionais
(B)
Impostos e taxas
PROVEITOS E GANHOS
Vendas e prestações de serviços
Vendas de mercadorias
Vendas de produtos
Prestação de serviços
Órgão ExecutivoEm ____de _____________de____
Órgão DeliberativoEm ____de ____________de_____
_____________________________ _____________________________
33
Fluxos de Caixa Consolidados
34
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA ANO: 2013
(unidade: Euro)
CML EPUL EMEL EGEAC GEBALIS SRU Total Eliminação Consolidado
Saldo da gerência anterior 36.614.267,85 2.218.633,00 8.582.915,83 2.249.193,65 1.202.094,10 962.033,06 51.829.137,49 51.829.137,49
Recebimentos 637.213.418,95 15.344.596,00 29.772.912,81 21.378.156,36 18.771.978,85 5.882.645,11 728.363.708,08 -21.108.207,31 707.255.500,77
Pagamentos 633.437.928,86 17.198.298,00 24.910.322,10 23.460.971,65 17.533.724,06 2.584.328,74 719.125.573,41 -20.584.121,08 698.541.452,33
Saldo para gerência seguinte 40.389.757,94 364.931,00 13.445.506,54 166.378,36 2.440.348,89 4.260.349,43 61.067.272,16 61.067.272,16
Fluxo líquido do ano 3.775.490,09 -1.853.702,00 4.862.590,71 -2.082.815,29 1.238.254,79 3.298.316,37 9.238.134,67 8.714.048,44
Fluxos de Caixa Consolidados
35
Notas ao Balanço e à
Demonstração de Resultados Consolidados
36
NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CONSOLIDADOS
1. Informação às entidades incluídas no perímetro de consolidação:
a) Relativamente às entidades incluídas no perímetro de consolidação:
2. Informações relativas à imagem verdadeira e apropriada:
a) b) e c):
As empresas Municipais adotam o SNC – Sistema de Normalização Contabilística, deste
modo, na sua aplicação, foram registadas as seguintes operações que o Município de
Lisboa nem sempre pode harmonizar de forma valorativa, pese embora, ter sido possível
garantir a referência à mesma data:
(unidade: Euro)
Empresa LocalPosição
acionista do ML
Capital Social 2013
Capital Próprio 2013
Resultados Antes Impostos
(RAI)
Capitais próprios Vs Capital Social art. 35º CSC
EGEAC 100% 448.918,11 5.856.789,23 1.492.664,36 Sem necessidade de reforço
pela CML
EMEL 100% 14.000.000,00 17.254.321,93 3.387.217,51 Sem necessidade de reforço
pela CML
EPUL 100% 19.000.000,00 3.700.536,00 ‐7.400.284,00
Perda de metade do capital
social: aplica‐se o art. 35º
do CSC
GEBALIS 100% 1.300.000,00 3.396.876,75 616.906,90 Sem necessidade de reforço
pela CML
SRU Ocidental 100% 2.000.000,00 11.755.012,67 7.127,47 Sem necessidade de reforço
pela CML
Equilibrio contasArt. 40º RJAELPL
Em equilíbrio, não há lugar a
transferência pela CML
Em equilíbrio, não há lugar a
transferência pela CML
7.400.284,00
Em equilíbrio, não há lugar a
transferência pela CML
Em equilíbrio, não há lugar a
transferência pela CML
CORRIGIDOEGEAC EPUL EMEL GEBALIS SRU S/N
Amortização/Depreciação ao abrigo do SNC ou Decreto Regulamentar x x x x x N
Valorização das propriedades de investimento por forma de custeio diferentes do custo de aquisição
x N
Calculo de provisões ou ajustamentos ao abrigo do SNC x x x x x N
Calculo do imposto diferido x x x x x N
Alocação de Proveitos diferidos e capitais próprios x x x x x S
EMPRESA
37
3 Informações relativas aos procedimentos de consolidação:
a) Os principais movimentos extra contabilísticos foram os seguintes (o sinal (+) representa
correções a débito e o sinal (–) correções a crédito):
b) O valor apurado de diferenças de consolidação foi de ‐12,3 milhões de euros, não houve
nenhuma variação significativa, relativamente ao ano transato. Uma vez que todas a
empresas consideradas na consolidação são detidas a 100%, as diferenças de
consolidação mais não representam do que operações executadas em anos anteriores à
introdução da consolidação, com impacto em resultados transitados, reservas e
eventualmente património. Para apuramento exato das contas a distribuir esta diferença,
teriam que se refazer os movimentos de consolidação à data de constituição das
empresas o que, para além de moroso, poderia eventualmente ser insuficiente, dado que
a EPUL, por exemplo, foi constituída antes do Município de Lisboa adotar contabilidade
patrimonial. Estas diferenças de consolidação encontram‐se incluídas em resultados
transitados;
c) Ver ponto 2;
d) Não aplicável;
e) Não aplicável;
f) Não aplicável;
g) Tendo em conta que não é possível identificar a origem e o impacto nas contas
consolidadas dos impostos diferidos das empresas, não se procedeu à eliminação dos
mesmos, sendo apresentados em acréscimos e diferimentos.
h) Não aplicável;
i) Não aplicável.
(unidade: M.E.)
Municipio de Lisboa Empresas Municipais
15,3 36,8
-52,6
41,9 80,3
-82,7 -65,7
31,4 35,0
-46,2 -5,8Eliminação de transações
Eliminação Equilibrio Patrimonial
Eliminação de saldos
38
4 Informações relativas ao endividamento de médio e longo prazo:
c) Não disponível.
5 Informações sobre saldos e fluxos financeiros:
Não disponível.
6 Informações relativas a políticas contabilísticas:
a) Descrição das responsabilidades das entidades incluídas no perímetro de consolidação
por garantias prestadas, de acordo com a norma legal habilitante.
7 Informações relativas a políticas contabilísticas:
a) Critérios de valorimetria aplicados às várias rubricas das demonstrações financeiras
consolidadas e os métodos utilizados no cálculo dos ajustamentos de valor,
designadamente no que diz respeito às amortizações, aos ajustamentos e às provisões.
(unidade: Euro)
EntidadePosição
acionista do ML
Resultados antes impostos
(RAI)
Endividamento líquido 2013
Empréstimos MLP 2013
Critériosart. 40º (1)
Contribuição endiv. líquido
Contribuição endiv. MLP
EGEAC 100% 1.492.664,36 119.053,30 Em equilíbrio
EMEL 100% 3.387.217,51 3.830.814,63 3.712.202,21 Em equilíbrio
EPUL 100% -7.400.284,00 130.313.082,95Endivid. Líquido e Empr
MLP relevante130.313.082,95
GEBALIS 100% 616.906,90 -3.078.927,83 Em equilíbrio
SRU Ocidental 100% 7.127,47 -38.474.807,88 10.702.500,00 Em equilíbrio
Endividamento AEL (2) -1.896.367,76 92.709.215,17 14.414.702,21 130.313.082,95
Notas: (1) RJAELPL - Art. 41º nº 1 - Os empréstimos contraídos pelas empresas locais, bem como o endividamento líquido das mesmas, relevam para os limites ao endividamento das entidades públicas participantes, em caso de incumprimento das regras previstas no artigo 40º.(2) RJAELPL - Art. 41º nº 5 - Em caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas (artigo 40º nº 1), a contribuição das empresas não pode originar uma diminuição do endividamento líquido total do município.
(unidade: Euro)
MUNICIPIO LISBOA EGEAC EPUL TOTAL
RESPONSABILIDADES 22.215.004,05 3.129,40 606.204,43 22.824.337,88
39
8 Informações relativas a determinadas rubricas:
a) Comentário das rubricas “despesas de instalação” e “despesas de investigação e de desenvolvimento”;
Este ativo é constituído pelo custo de aquisição de licenças de software, estando a ser
depreciados;
b) Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado constantes do balanço consolidado e nas respetivas
amortizações, ajustamentos e provisões;
Não disponível.
c) Indicação dos custos suportados no exercício e respeitantes a empréstimos obtidos para financiar
imobilizações, durante a construção, que tenham sido capitalizados nesse período;
Não disponível.
d) Montante dos ajustamentos de valor dos ativos abrangidos na consolidação que tenham sido objeto de
amortizações e de provisões extraordinárias, feitas exclusivamente para fins fiscais, indicando os motivos que
os justificam;
Não disponível.
e) Indicação global, por categorias de bens, das diferenças materialmente relevantes, entre os custos de
elementos do ativo circulante, calculados de acordo com os critérios valorimétricos adotados, e os respetivos
preços de mercado;
Não disponível.
f) Fundamentação das circunstâncias especiais que justificaram a atribuição a elementos do ativo circulante de
um valor inferior ao mais baixo do custo ou do preço do mercado;
Não disponível.
Rubricas Município de Lisboa EGEAC EPUL EMEL GEBALIS SRU
Imobilizado
Todo o activo imobilizado após o
ano de 2000, é valorizado ao
custo de aquisição ou ao custo
de produção. As taxas anuais de
amortização dos bens de
imobilizado corpóreo são as
definidas no CIBE ‐ Cadastro do
Inventário dos Bens do Estado.
Os activos fixos
tangiveis e os
intangiveis encontram‐
se registados ao custo
de aquisição, deduzido
das depreciações
acumuladas e das
perdas por imparidade.
Os activos fixos tangiveis
e os bens em regime de
locação financeira
encontram‐se registados
ao custo de aquisição,
deduzido das
depreciações
acumuladas e das perdas
por imparidade. As
propriedades de
investimento encontram‐
se valorizadas ao valor
de mercado.
Os activos fixos tangiveis,
os intangiveis e as
propriedades de
investimento encontram‐
se registados ao custo de
aquisição, deduzido das
depreciações
acumuladas e das perdas
por imparidade.
Os activos fixos
tangiveis e intangiveis
encontram‐se
registados ao custo de
aquisição, deduzido
das depreciações
acumuladas e das
perdas por
imparidade.
Os activos fixos
tangiveis e os
intangiveis
encontram‐se
registados ao custo
de aquisição,
deduzido das
depreciações
acumuladas e das
perdas por
imparidade.
Existências
Apenas foram consideradas as
existências dos armazéns do
DRMM ‐ Departamento de
Reparação e Manutenção
Mecânica, Imprensa Municipal e
DAEP – Departamento de
Ambiente e Espaço Público em
sistema de inventário
intermitente. Quanto aos DIEM ‐
Departamento de Instalações
Elétricas e Mecânicas e CCM –
Central de Compras Municipal os
valores referem‐se aos apurados
através do módulo informático
de compras.
As existências são
valorizadas ao menor
do custo médio de
aquisição ou do
respectivo valor de
mercado.
As existências são
valorizadas ao custo de
aquisição ou de
produção.
As existências são
valorizadas ao custo de
aquisição, utilizando‐se o
custo médio ponderado
como método de custeio.
Dividas de
terceiros
As dividas de terceiros são
expressas pelas importâncias
constantes dos documentos que
as titulam. São calculadas
provisões para cobranças
duvidosas, de acordo com os
critérios do POCAL.
As dívidas de terceiros
são registadas pelo seu
valor nominal
diminuído de eventuais
perdas de imparidade.
As dívidas de terceiros
encontram‐se reflectidas
pelo seu valor liquido
provável de realização.
As dívidas de terceiros
são registadas pelo seu
valor nominal diminuído
de eventuais perdas de
imparidade.
As dívidas de terceiros
são registadas pelo
seu valor nominal
diminuído de
eventuais perdas de
imparidade.
As dívidas de
terceiros são
registadas pelo seu
valor nominal
diminuído de
eventuais perdas de
imparidade.
40
g) Indicação e justificação das provisões extraordinárias respeitantes a elementos do ativo circulante
relativamente aos quais, face a uma análise comercial razoável, se prevejam descidas estáveis provenientes de
flutuações de valor;
Não disponível.
h) Montante total das dívidas a terceiros apresentadas no balanço consolidado, cobertas por garantias reais
prestadas pelas entidades incluídas no perímetro de consolidação, com indicação da respetiva natureza, forma
e norma habilitante à sua concessão;
Não disponível.
i) Diferença, quando levada ao ativo entre as importâncias das dividas a pagar e as correspondentes quantias
arrecadadas, quando aplicável;
Não aplicável.
j) Repartição do valor líquido consolidado das vendas e das prestações de serviços, por categorias de atividade;
Não disponível.
k) Efeitos na determinação do resultado consolidado do exercício resultantes de critérios de valorimetria não
previstos na alínea b) do item 3.5.2.1 destas instruções e decorrentes de amortizações e de provisões
extraordinárias efetuados com vista a obter vantagens fiscais, quer tenham sido feitas durante o exercício ou
em exercícios anteriores, bem como informações adicionais quando tal valorimetria tiver influência
materialmente relevante nos impostos futuros do conjunto das entidades incluídas no perímetro de
consolidação;
Não disponível.
l) Diferença entre os impostos imputados à demonstração consolidada dos resultados do exercício e dos
exercícios anteriores e os impostos já pagos e a pagar relativamente a esses exercícios, desde que essa
diferença seja materialmente relevante para a determinação dos impostos futuros;
Não disponível.
m) Indicação global relativamente às entidades incluídas no perímetro de consolidação das remunerações
atribuídas aos membros de cada um dos órgãos executivos e de fiscalização pelo desempenho das respetivas
funções, bem como dos órgãos deliberativos das entidades de natureza empresarial;
n) Indicação dos diplomas legais em que se baseou a reavaliação de imobilizações corpóreas ou de investimentos
financeiros, bem como explicitação dos processos de tratamento da inflação adotados para o cálculo, no caso
de utilização de outros métodos de reavaliação;
Não aplicável.
o) Elaboração de um quadro discriminativo das reavaliações;
Nada a salientar.
(unidade: Euro)
Rubricas EGEAC EPUL EMEL GEBALIS SRU
Remunerações dos orgâos sociais 83.131,47 137.440,30 119.841,53 151.320,97 66.691,79
Responsabilidades relativas a pensões de antigos membros do conselho de administração
- 12.379,07 - - -
41
p) Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração dos resultados consolidados cujos
conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior;
‐ No decurso de 2013, na empresa municipal EMEL, foram anuladas faturas emitidas
anteriormente a 2012. Por outro lado, com referência à data de relato foi efetuada uma
análise cuidada do reconhecimento dos bens de investimento, considerados como sendo
detidos para uso na atividade corrente da empresa ou para fins administrativos da
empresa, que foram reconhecidos em ativos fixos tangíveis de acordo com a NCRF 7;
‐ Neste mesmo exercício, a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa encontra‐se em
processo de liquidação, a realizar operações suscetíveis de gerar rendimentos e gastos,
ganhos e perdas. A empresa optou por adotar o regime contabilístico do acréscimo na
elaboração e apresentação das demonstrações da posição financeira (balanço), dos
resultados por naturezas, dos fluxos de caixa e das alterações nos capitais.
q) Demonstração consolidada dos resultados financeiros;
Não disponível nas Empresas municipais por força da aplicação do SNC.
r) Demonstração consolidada dos resultados extraordinários;
Não disponível nas Empresas municipais por força da aplicação do SNC.
s) Desdobramento das contas de provisões/ajustamentos acumulados e explicitação dos movimentos ocorridos
no exercício;
Não disponível.
t) Indicação dos bens utilizados no regime de locação financeira, com menção dos respetivos valores
contabilísticos;
Não disponível.
u) Valor global das dívidas que se encontram tituladas, por rubricas do balanço consolidado, quando nele não
estiverem evidenciadas;
Não aplicável.
42
Câmara Municipal de Lisboa