campina grande do sul - pr de... · 2015-03-03 · plano diretor municipal (pdm) do município de...

Revisão do Plano Diretor Municipal - PDM

PRODUTO 05Plano de Ação e Investimentos

CAMPINA GRANDE DO SUL - PR

Janeiro - 2014

REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL CAMPINA GRANDE DO SUL - PR

PRODUTO 5 – Plano de Ação e Investimentos i

CCOONNTTRRAATTAANNTTEE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 30 Bairro Centro

CEP: 83.430-000. Campina Grande do Sul - PR

CNPJ 76.105.600/0001-86

Prefeito Municipal – Sr. Luiz Carlos Assunção

EEXXEECCUUÇÇÃÃOO

ECOTÉCNICA – TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.

Rua José Fabiano Barcik, 406. Bairro Cajuru.

CEP: 82.940-050 – Curitiba – Paraná

E-mail: [email protected]

Fone/fax: (0*41) 3026-8639 / 3026-8641 / cel: 9934-3334

CNPJ: 02.610.553/0001-91

JANEIRO / 2015


PRODUTO 5 – Plano de Ação e Investimentos ii

EEQQUUIIPPEE TTÉÉCCNNIICCAA DDAA CCOONNSSUULLTTOORRIIAA EECCOOTTÉÉCCNNIICCAA

Coordenação Geral Esp. Arquiteta e Urbanista Sandra Mayumi Nakamura CAU-BR A28547-1

Coordenação Técnica Arquiteta e Urbanista Yoná Lemos Ruthes CAU-PRA30490-5

Arquiteta e Urbanista Vanessa Boscaro Fernandes CAU-PR A37721-0

Arquiteta e Urbanista Letícia S. Cardon de Oliveira CAU-PR A46913-0

Biólogo Luiz Gustavo Andreguetto CRBio-PR 50.593-7/D

Engenharia Ambiental Lídia Sayoko Tanaka CREA-PR 87.131/D

Eng. Civil / Sanitarista Nilo Aihara CREA-PR 8.040/D

Eng. Civil Anauila Lucia Timoteo CREA-PR 74.457/ D

Turismólogo Felipe Martins Santos -

Advogada Esp. Lúcia B. de Camargo Blicharski OAB-PR 37.951

Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Gustavo Domingues Gaspari

Acadêmico de Engenharia Ambiental Maycon Nogueira Tavares

Acadêmica de Engenharia Civil Naiade Tami Isozaki

JANEIRO, 2014


PRODUTO 5 – Plano de Ação e Investimentos iii

NNúúcclleeoo ddee aaccoommppaannhhaammeennttoo ddee EEllaabboorraaççããoo ddaa RReevviissããoo ddoo PPllaannoo DDiirreettoorr

MMuunniicciippaall

(Decreto Municipal nº. 399/2013 de 29 de Novembro de 2013)

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ...................................................................... TITULAR (SUPLENTE) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento..Silmara Giacomitti Belo (Bruna Ferrarini Berleis) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística .................................... Matheus Becker (Emanoel Jacob Dalpra) Secretaria Municipal da Saúde .............. Lilian Andressa Zanchettin Schechetel (Maria Consilia Bocchetti de Lara) Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Projetos e Engenharia Jorge Bartolomeu dos Santos (Jeanderson Tell Souza de Oliveira) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ....................................... Claudia Gomes de Liz (Denilza Mianez) Procuradoria Geral do Município ............................... Luiz Guilherme Covre de Marco (Renata Martins de Oliveira) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA .................................................................. TITULAR Legislativo Municipal ..................................................................................................................... Geraldo de Souza Legislativo Municipal ........................................................................................................................ Rubens Kolinski Universidade ...................................................................................................................... Antonio Carlos Banzzatto Associação de Indústria e Comércio ................................................................................................. Luiz Jair Minatti Categoria Profissional ligado a área de Planejamento Urbano. ..................................... Jakeline Aparecida Ferreira Área Rural do Município. ........................................................................................................... Clarice Amélia Pedri Área Rural do Município. ............................................................................................................. Luiz Carlos Silveira Conselho Municipal de Educação. ............................................................................... Gleici Simioni Cordeiro Kiche Incorporadores Imobiliários. ............................................................................................................. Elci Brunharotto Associações de Moradores. ................................................................................................................... Dirlei Addad Comunidade em Geral .................................................................................................... Irai Aciole Rocha de Souza Comunidade em Geral. .................................................................................................................. Alencar Bossardi


PRODUTO 5 – Plano de Ação e Investimentos iv

AAPPRREESSEENNTTAAÇÇÃÃOO

Este documento trata-se do Produto 05 – Plano de Ação e Investimentos referente à última etapa de elaboração do

Plano Diretor Municipal (PDM) do município de Campina Grande do Sul - PR, apresentado pela Ecotécnica

Tecnologia e Consultoria Ltda., conforme contrato de prestação de serviços n.º 051/2013, firmado entre a Prefeitura

Municipal de Campina Grande do Sul e a empresa citada, em conformidade com o Termo de Referência estabelecido

pelo Serviço Social Autônomo PARANACIDADE.

A definição do Plano de Ação e Investimentos (PAI) tem origem nas discussões de ações necessárias para a

concretização das diretrizes deste PDM, registrado no documento intitulado Diretrizes e Proposições (Produto 03). A

partir deste, ações foram definidas e detalhadas e, estabelecidos prazos para implementação, considerando a validade

do PAI de 5 anos, devendo, pois, ser avaliado anualmente, de forma a ser subsídio para o Plano Plurianual (PPA) que é

elaborado a cada 4 anos, e anualmente para subsidiar as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual

(LOA). Assim, foram definidos os seguintes prazos para ações: imediato, curto, médio e longo. As ações com prazo

imediato, tem até 1 ano para o início, as de curto prazo: 1 a 3 anos e as médio prazo: 3 a 5 anos, as quais possuem

seus custos (investimentos) estimados. Já as ações definidas como de longo prazo, são aquelas que excedem 5 anos

(objeto de revisão do PAI, auxiliando no planejamento futuro), porém, sem seus custos estimados.

Cabe destacar que os prazos para implementação das ações terão início após a aprovação do Plano Diretor Municipal

pela Câmara de Vereadores.


PRODUTO 5 – Plano de Ação e Investimentos v

SSUUMMÁÁRRIIOO

LLIISSTTAA DDEE FFIIGGUURRAASS ......................................................................................................................................... VI

LLIISSTTAA DDEE QQUUAADDRROOSS ...................................................................................................................................... VI

LLIISSTTAA DDEE EE TTAABBEELLAASS ................................................................................................................................... VII

LLIISSTTAA DDEE SSIIGGLLAASS EE AABBRREEVVIIAATTUURRAASS ...................................................................................................... VIII

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 9

2 DETALHAMENTO DAS AÇÕES E INVESTIMENTOS ............................................................................ 10

2.1.1 Investimentos referentes ao Eixo 01 – RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ...................................................... 15

2.1.2 Investimentos referentes ao Eixo 02 – ORGANIZAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL ....................................... 20

2.1.3 Investimentos referentes ao Eixo 03 – MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA ............................................ 30

2.1.4 Investimentos referentes ao Eixo 04 – GARANTIA DA QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR SOCIAL ... 36

2.1.5 Investimentos referentes ao Eixo 05 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL .................. 44

2.1.6 Investimentos referentes ao Eixo 06 – ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO SUSTENTÁVEL ....................... 49

2.1.1 Investimentos referentes ao Eixo 07 – ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA .......................................... 51

3 ESTRATÉGIA DE PRIORIDADES PARA IMPLANTAÇÃO TEMPORAL DAS AÇÕES .......................... 59

4 ORIENTAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS ........................... 62

4.1 COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS COM O PLANO PLURIANUAL 2014-2017 ..................... 62

4.2 FONTES DE RECURSOS ...................................................................................................................................... 63

4.2.1 Fontes de Recursos a Fundo Perdido ......................................................................................................... 63

4.2.2 Fonte de Recursos Próprios ........................................................................................................................ 64

4.2.3 Fontes de Recursos de Empréstimos e Financiamentos ............................................................................ 64

4.2.4 Parcerias Público-Privadas ou Intergovernamentais ................................................................................... 65

4.3 ANÁLISE GERAL DOS RECURSOS PRÓPRIOS NECESSÁRIOS ................................................................................ 66

4.4 CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO E DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS ......................................................................... 67

5 CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DE AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO .............................................. 70

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................................... 76


PRODUTO 5 – Plano de Ação e Investimentos vi

LLIISSTTAA DDEE FFIIGGUURRAASS

Figura 1: Detalhe dos recursos hídricos onde se propõe a implantação de parques lineares .......................................... 18

Figura 2: Detalhe das diretrizes viárias propostas (linhas tracejadas) .............................................................................. 21

Figura 3: Detalhe das diretrizes das vias marginais às rodovias (linhas tracejadas amarelas) e possível transposição da

BR-116 ..................................................................................................................................................................... 23

Figura 4: Raios de abrangência dos equipamentos de saúde e educação da sede urbana ............................................. 37

Figura 5: Raios de abrangência dos equipamentos de saúde e educação da área rural ................................................. 38

Figura 4: Variáveis dos Indicadores .................................................................................................................................. 71

LLIISSTTAA DDEE QQUUAADDRROOSS

Quadro 1: Ações propostas para a implementação do PDM de Campina Grande do Sul, de acordo com as Diretrizes e

Eixos de Desenvolvimento Municipal ....................................................................................................................... 11

Quadro 2: Ação: Elaborar campanha de preservação das matas ciliares e educação ambiental .................................... 15

Quadro 3: Ação: Fiscalizar ocupações em APP ............................................................................................................... 16

Quadro 4: Ação: Implantar parques lineares urbanos (Timbu, Engenho e Lagoão) ......................................................... 17

Quadro 5: Ação: Elaborar e implementar Plano de Arborização Urbana .......................................................................... 19

Quadro 6: Ação: Implantar diretrizes viárias previstas no PDM ........................................................................................ 20

Quadro 7: Ação: Elaborar estudo para implantação das vias marginais das rodovias PR-506 e BR-116 ........................ 22

Quadro 8: Ação: Requalificar o acesso ao Jardim Paulista pela PR-506 ......................................................................... 24

Quadro 9: Ação: Requalificar/modernizar o terminal rodoviário ........................................................................................ 25

Quadro 10: Ação: Viabilizar a implantação de serviços de transporte coletivo urbano ..................................................... 26

Quadro 11: Ação: Consolidar as divisas territoriais dos bairros urbanos .......................................................................... 27

Quadro 12: Ação: Elaborar Plano Urbanístico para as unidades de urbanização específica ........................................... 28

Quadro 13: Ação: Implantar novo cemitério municipal em área ambientalmente adequada ............................................ 28

Quadro 14: Ação: Promover a fiscalização territorial do município ................................................................................... 29

Quadro 15: Ação: Elaborar Plano de Mobilidade Urbana ................................................................................................. 30

Quadro 16: Ação: Recuperar vias urbanas e adequar calçadas para pedestres .............................................................. 31

Quadro 17: Ação: Implantar sinalização viária .................................................................................................................. 32

Quadro 18: Ação: Implantar iluminação pública ................................................................................................................ 33

Quadro 19: Ação: Realizar melhorias nas estradas e pontes rurais ................................................................................. 34

Quadro 20: Ação: Elaborar a atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos .......................................... 35


PRODUTO 5 – Plano de Ação e Investimentos vii

Quadro 21: Ação: Realizar melhorias nas estruturas da rede de ensino .......................................................................... 36

Quadro 22: Ação: Realizar melhorias nas estruturas da rede de saúde ........................................................................... 39

Quadro 23: Ação: Realizar melhorias na área de desenvolvimento social ....................................................................... 40

Quadro 24: Ação: Implantar equipamentos de esporte e lazer ......................................................................................... 41

Quadro 25: Ação: Revitalizar o Centro de Eventos ........................................................................................................... 42

Quadro 26: Ação: Promover segurança e sossego à população ...................................................................................... 43

Quadro 27: Ação: Promover o desenvolvimento industrial sustentável ............................................................................ 44

Quadro 28: Ação: Implantar escola técnica e profissionalizante no município ................................................................. 45

Quadro 29: Ação: Incentivar a realização de feiras de produtores locais ......................................................................... 46

Quadro 30: Ação: Apoiar o desenvolvimento agropecuário e diversificação de culturas .................................................. 47

Quadro 31: Ação: implantar programa de sanidade de produtos de origem animal e vegetal.......................................... 48

Quadro 32: Ação: Elaborar e implementar Plano de Desenvolvimento Turístico ............................................................. 49

Quadro 33: Ação: Incentivar proprietários a abrir suas propriedades para o turismo rural ............................................... 50

Quadro 34: Ação: Realinhar competências das secretarias ............................................................................................. 51

Quadro 35: Ação: Promover a criação das Secretarias de urbanismo, habitação e meio ambiente ................................ 52

Quadro 36: Ação: Implantar Sistema de Informações de Geoprocessamento ................................................................. 52

Quadro 37: Ação: Promover campanhas para incentivo de emissão de notas fiscais ...................................................... 54

Quadro 38: Ação: Promover capacitação periódica dos servidores municipais ................................................................ 55

Quadro 39: Ação: Promover concurso público para contratação de fiscais municipais .................................................... 56

Quadro 40: Ação: Promover a ativa participação do Conselho Municipal de Gestão Territorial e Meio Ambiente ........... 57

Quadro 41: Resumo Financeiro dos Investimentos .......................................................................................................... 58

Quadro 42: Prioridade de implantação das Ações dos eixos de desenvolvimento ........................................................... 59

LLIISSTTAA DDEE EE TTAABBEELLAASS

Tabela 1: Formas de financiamento das ações do Plano de Ação e Investimentos (PAI) ................................................ 63

Tabela 2: Resumo do financiamento das ações do PAI através de fontes de recursos complementares ........................ 63

Tabela 3: Resumo do financiamento das ações do PAI através das Fontes de Recursos a Fundo Perdido ................... 64

Tabela 4: Resumo do financiamento das ações do PAI através de recursos de empréstimos e financiamentos............. 65

Tabela 5: Resumo do financiamento das ações do PAI através de parcerias .................................................................. 65

Tabela 6: Necessidades de recursos próprios para implantação do PAI .......................................................................... 66

Tabela 7: Capacidade de Endividamento para Contração de Novas Dívidas ................................................................... 68

Tabela 8: Indicadores de Desempenho do PDM .............................................................................................................. 72


PRODUTO 5 – Plano de Ação e Investimentos viii

LLIISSTTAA DDEE SSIIGGLLAASS EE AABBRREEVVIIAATTUURRAASS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

AEIT Área de Especial Interesse Turístico

AIRC Área de Influência da Represa do Capivari

APA Área de Preservação Ambiental

APP Área de Preservação Permanente

CONDUMA Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

COMEC Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba

CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

DER Departamento de Estrada e Rodagem

hab Habitante

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Km² Quilometro Quadrado

m Metro

m² Metro quadrado

NUE Núcleos de Urbanização Específica

PDM Plano Diretor Municipal

RMC Região Metropolitana de Curitiba

UTP Unidade Territorial de Planejamento

SEC Setor Especial Comercial

SET Setor Especial de Turismo

ZC Zona Central

ZP Zona de Proteção da Serra do Mar

ZR Zona Residencial

ZRE Zona Residencial Especial

ZS Zona de Serviço

ZUA Zona de Uso Agropecuário Capivari

ZUE Zona de Uso Especial


PRODUTO 5 – Plano de Ação e Investimentos 9

1 Introdução

Conforme já explicitado pelo Governo do Estado do Paraná, através do Termo de Referência do

PARANACIDADE, o Plano de Ação e Investimentos (PAI) é o elemento balizador para permitir aos municípios o

atendimento à Lei Estadual n.º 15.229 de 25 de julho de 2006, que torna a existência de Plano Diretor pré-

requisito para obtenção de recursos junto ao Governo do Estado:

"Art. 3°. Na elaboração, implementação e controle dos Planos Diretores Municipais os Municípios deverão observar as disposições do Estatuto da Cidade e deverão ser constituídos ao menos de: IV - plano de ação e investimentos, compatibilizados com as prioridades do Plano Diretor, com o estabelecimento de ações e investimentos compatibilizados com a capacidade de investimento do Município e incorporado nas Leis do Plano Plurianual – PPA, Diretrizes Orçamentárias – LDO e Orçamento Anual – LOA (PARANÁ, 2006)".

O presente Plano de Ação e Investimentos indica as ações e os projetos prioritários, tendo em vista a

implementação do PDM, contendo as estimativas de custo em infraestrutura, equipamentos comunitários e

ações institucionais para os próximos cinco anos, em compatibilidade com a capacidade de investimento do

município, incluídas a previsão de capacidade de endividamento municipal e outras fontes de recurso.

Neste documento, serão ainda, explicitados os investimentos necessários, o modo pelo qual se fará a gestão

administrativa e territorial e a forma como incidirá a regulamentação do solo urbano e rural.

No Plano de Ação e Investimentos (PAI) constam estratégias para implementação, acompanhamento, controle,

avaliação e atualização permanente do PDM.

Enfatiza-se que os prazos têm início no ano de aprovação do PDM, devendo haver certa flexibilidade em relação

às atividades e prazos, que dependem da captação de recursos do município, entre outros, sendo imprescindível

a avaliação constante do PAI. Sua concepção é para um prazo de 5 anos, devendo ser avaliado anualmente o

ano anterior e incluído mais um ano para mantê-lo sempre com 5 anos de forma a ser subsídio para o Plano

Plurianual (PPA) que é elaborado a cada 4 anos, e anualmente para subsidiar as leis de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual (LOA). A avaliação do ano anterior e a definição das novas ações e

investimentos deverão ser objetos de apreciação do Conselho do PDM, ou similar, existente no município,

observadas as prerrogativas do mesmo, asseguradas em lei municipal. No caso de Campina Grande do Sul,

será o Conselho Municipal de Gestão Territorial (CMGT).



2 Detalhamento das Ações e Investimentos

Considerando os Eixos de Desenvolvimento estabelecidos no Produto 3 – Diretrizes e Proposições, foram

estabelecidas ações para cada um desses Eixos, as quais têm por objetivo propiciar o detalhamento necessário

para que o poder público em parceria com a iniciativa privada e demais instituições possa agir efetivamente,

implementando as propostas definidas no Plano Diretor Municipal.

Quando da elaboração do PPA para o período subsequente, os gestores municipais deverão contemplar todas

as ações aqui alocadas (salvo aquelas já executadas) e poderão proceder a novas compatibilizações, além de

inserir outras conforme a demanda municipal.

Assim sendo, considerando os Eixos de Desenvolvimento Municipal abaixo, segue o Quadro 1, que demonstra

as principais diretrizes de cada eixo de desenvolvimento e as ações propostas, as quais se encontram

detalhadas uma a uma na sequência, conforme modelo disponibilizado pelo PARANACIDADE.

Como este documento ainda é preliminar alguns campos dos quadros de detalhamento das ações ainda estão

em elaboração e processo de revisão.

EIXOS

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

ORGANIZAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL

MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

GARANTIA DA QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR SOCIAL

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL

ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO

ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA



QUADRO 1: AÇÕES PROPOSTAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PDM DE CAMPINA GRANDE DO SUL, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES E

EIXOS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EIXOS DE

DESENVOLVIMENTO DIRETRIZES AÇÕES


Recuperar, proteger e preservar as matas ciliares municipais, nascentes, corpos d’água e bacias hidrográficas.

Elaborar campanha de preservação das matas ciliares e educação ambiental; Fiscalizar ocupações em áreas de

preservação permanente (APP); Implantar Parques Lineares urbanos

(Timbu, Engenho e Lagoão); Elaborar e implementar Plano de

Arborização Urbana.

Restringir a ocupação em áreas de elevada vulnerabilidade ambiental, sujeitas à inundação, áreas de declividades acentuadas e áreas verdes significativas.

Promover a elaboração de Planos de Manejo para as unidades de conservação incidentes no município.

Promover o manejo sustentável da atividade florestal no município (envolvendo questões sociais, ambientais e econômicas).

Incentivar a criação de Reservas Legais e Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) e Parques.

Promover a conservação do solo e minimização dos focos de erosão no município.

Readequar a arborização urbana, mediante Plano de Arborização Urbana, com a utilização de espécies nativas da região.

Reduzir e controlar o uso de agroquímicos, assim como sanar problemas de descarte das embalagens, manuseio e tríplice lavagem.

Reduzir a emissão de material particulada para a atmosfera.

Ampliar sistema de tratamento coletivo de esgoto na sede urbana (rede), visando seu total atendimento.

Coibir o lançamento de resíduos e esgoto nos córregos, mediante fiscalização.

Promover a gestão dos resíduos sólidos municipais e sua destinação adequada em Aterro Sanitário.

Implementar Programas de Educação Ambiental no município e conscientização da população para a prática da separação dos resíduos.



EIXOS DE DESENVOLVIMENTO

DIRETRIZES AÇÕES

ORGANIZAÇÃO FÍSICO-

TERRITORIAL

Promover a integração intersetorial, parcerias e consórcios intermunicipais.

Implantar diretrizes viárias previstas no PDM; Elaborar estudo para implantação das

vias marginais das rodovias PR-506 e BR-116; Requalificar o acesso ao Jardim

Paulista pela PR-506; Requalificar/modernizar o terminal

rodoviário; Viabilizar a implantação de serviços

de transporte coletivo urbano; Consolidar as divisas territoriais dos

bairros urbanos; Elaborar Plano Urbanístico para as

Unidades de Urbanização Específica; Implantar novo cemitério municipal

em área ambientalmente adequada; Promover a fiscalização territorial do

município.

Promover habitação de interesse social para atender à demanda existente.

Potencializar a referência regional do município na área de saúde.

Promover a vocação turística e de potencial hídrico do município.

Potencializar a vocação logística e industrial favoráveis pela existência da BR-116 ao longo do município.

Consolidar os Núcleos de Urbanização Específica (Terra Boa, Barragem/Capivari, Jaguatirica e Ribeirão Grande) visando sua regularização.

Promover a fiscalização permanente de empreendimentos potencialmente poluidores instalados no município (licenças ambientais, plano de controle ambiental e de contingência, e outros).

Promover a regularização dos loteamentos irregulares na sede urbana e a realocação de famílias que ocupam áreas inadequadas e de risco.

Incentivar a ocupação habitacional na forma de condomínios residenciais em áreas com muitas condicionantes ambientais, pouca densidade populacional e onde a estrutura viária contínua não é necessária.


Promover melhorias na infraestrutura viária e na mobilidade urbana por meio da reestruturação e implantação de sistema viário, hierarquia das vias e fluxos de circulação.

Elaborar Plano de Mobilidade Urbana; Recuperar as vias urbanas e adequar

as calçadas para pedestres; Implantar sinalização viária; Implantar iluminação pública; Realizar melhorias nas estradas e

pontes rurais; Elaborar a atualização do Plano de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Promover sistema de transporte adequados a todos os munícipes.

Garantir a mobilidade e acessibilidade dos pedestres e pessoas portadoras de necessidades especiais.

Promover melhoria na sinalização urbana e nas placas de identificação dos nomes das ruas.

Garantir condições adequadas de trafegabilidade das estradas municipais e pontes.

Promover a descentralização da PR-506,




DIRETRIZES AÇÕES

favorecendo a mobilidade viária entre todas as porções da área urbana.

Incentivar a promoção do serviço de transporte público através da geração de emprego e renda, da ocupação ordenada e a mobilidade viária adequada.

GARANTIA DA QUALIDADE DE

VIDA E BEM ESTAR

Garantir a oferta e acesso de todos os cidadãos aos equipamentos e serviços urbanos.

Realizar melhorias nas estruturas da rede de ensino; Realizar melhorias nas estruturas da

rede de saúde; Realizar melhorias na área de

desenvolvimento social; Implantar equipamentos de esporte e

lazer; Revitalizar o Centro de Eventos; Promover segurança e sossego à

população.

Garantir qualidade, atualidade e continuidade de ensino às crianças do município.

Promover a inclusão social, digital e programas de encaminhamento ao emprego e combate a pobreza.

Investir na melhoria da qualidade de vida da população (saúde preventiva).

Garantir o respeito às normas sociais de convívio e cuidados com o patrimônio público, conforme determinações do Código de Obras e Posturas.

Garantir boas condições na Segurança Pública Municipal.

Criar espaços para o desenvolvimento do lazer no município, para todas as idades.

Promover a cultura, incentivo à leitura e ao esporte.

Incentivar a participação da população na discussão e gestão da cidade.

Garantir qualidade no sistema de comunicação municipal, (rádio, jornal, TV, celular e internet).

Garantir moradia digna para todos.

Garantir água potável a todas as comunidades do município.

Garantir que a prestação de serviços públicos seja realizada por profissionais capacitados.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

INDUSTRIAL

Investir na melhoria da infraestrutura municipal (estradas, sinalização, iluminação, restaurantes, hotéis, pousadas) e na capacitação do pessoal envolvido, visando atividades econômicas e geração de renda no município.

Promover o desenvolvimento industrial sustentável; Implantar escola técnica e

profissionalizante no município; Incentivar a realização de feiras de

produtores locais; Apoiar o desenvolvimento

agropecuário e diversificação de culturas;

Promover a divulgação (publicidade) do município especialmente nas áreas de saúde.

Fomentar a instalação de agroindústrias no




DIRETRIZES AÇÕES

município para agregar valor aos produtos locais.

Implantar Programa de Sanidade de produtos de origem animal e vegetal.

Fortalecer as associações de produtores rurais.

Incentivar a diversificação de culturas.

Promover a comercialização da produção agrícola no próprio município e ampliar convênios para seu escoamento.


Promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal, o qual apontará, dentre outros, as potencialidades turísticas do município e região, como o Pico Paraná, entre outros.

Elaborar e implementar plano de desenvolvimento turístico; Incentivar proprietários a abrir suas

propriedades para o turismo rural.

Promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal, o qual apontará, dentre outros, as potencialidades turísticas do município e região, como o Pico Paraná, entre outros.

Promover a divulgação (publicidade) do município voltado às potencialidades turísticas e festividades das culturas tradicionais locais.

Consolidar os setores turísticos previstos no zoneamento.


Promover adequação nas atribuições e competências da estrutura organizacional da prefeitura.

Realinhar competências das secretarias; Promover a criação das Secretarias

de urbanismo, habitação e meio ambiente; Implantar Sistema de Informações e

Geoprocessamento - SIG; Promover campanhas para incentivo

de emissão de notas fiscais; Promover capacitação periódica dos

servidores municipais; Promover concurso público para

contratação de fiscais municipais; Promover a ativa participação do

Conselho Municipal de Gestão Territorial.

Promover articulação com atores municipais e esferas estaduais e federais.

Promover a ativa participação dos conselhos municipais na gestão municipal.

Garantir recursos e procedimentos necessários para a formação e manutenção dos quadros necessários no funcionalismo público para a implementação das propostas definidas no arcabouço legal do plano diretor.

Fonte: ECOTÉCNICA, 2014



2.1.1 Investimentos referentes ao Eixo 01 – RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

QUADRO 2: AÇÃO: ELABORAR CAMPANHA DE PRESERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES E EDUCAÇÃO AMBIENTAL responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária

dimensão – função / subfunção (1)

objetivo – programa

tema – ação (projeto / atividade)

localização – subtítulo / localizador de gasto

meta – componentes da programação física

custo – despesa orçamentária (categoria econômica / grupo de natureza da despesa / modalidade de aplicação / elemento de despesa)

prazo indicador Fonte de recurso – recursos orçamentários (categoria econômica / origem da receita / espécie / alínea / subalínea)

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística (2); Secretaria

Municipal de Educação

Gestão Ambiental

Promover a conservação da biodiversidade, mediante conscientização ambiental, contribuindo para a garantia da qualidade hídrica e do solo.

Elaborar Campanha de preservação das matas ciliares e Educação Ambiental: Realização de

palestras explicativas (3); Elaboração de

material informativo (folders)

Toda a área territorial (540,6 km²)

chegar a 100% de pessoas conscientizadas)

R$ 2.000,00

R$ 5.000,00

2 meses

12 meses

% de pessoas conscientizadas

Recursos próprios; Ministério do Meio Ambiente; Instituto EMATER; Parcerias com a iniciativa privada.

TOTAL R$ 7.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Nas palestras serão abordadas desde a importância das matas ciliares, Reservas Legais, Cadastro Rural (CAR), do manejo adequado de resíduos sólidos, constituição de unidades de conservação como RPPNs, entre outros.



QUADRO 3: AÇÃO: FISCALIZAR OCUPAÇÕES EM APP responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística (2)

Gestão Ambiental

Evitar o comprometimento e ocupação nas margens dos rios do município

Fiscalizar ocupações em APP (3): Aquisição de

veículo e equipamentos; Verificação do

cumprimento dos Programas, Diretrizes e Ações indicadas no PLHIS (4).

Toda a área territorial (540,6 km²)

ter 50% das APPs municipais

fiscalizadas

R$ 45.000,00

R$ 5.000,00

6 meses

12 meses

% de APPs fiscalizadas

Recursos próprios; Ministério do Meio Ambiente; Parcerias com a iniciativa privada.

TOTAL R$ 50.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Os custos estimados para contratação de fiscal constam de ação específica no Quadro 39. (4) Em situações de constatação de ocupação de APP, a Secretaria Municipal competente deverá ser acionada pelo fiscal, de modo que as famílias sejam realocadas de acordo com as especificações constantes do PLHIS.



QUADRO 4: AÇÃO: IMPLANTAR PARQUES LINEARES URBANOS (TIMBU, ENGENHO E LAGOÃO) responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Gestão Ambiental

Promover a conservação e preservação dos principais rios urbanos.

Implantar Parques Lineares Urbanos: Elaboração de

projeto para parques nos rios: Timbu, do Engenho e Lagoão; Realização das

obras do Parque: Timbu (3,19km); Engenho(3,11km) e Lagoão(1,65km). Monitoramento /

fiscalização.

Área urbana: rios Timbu (3,19km); Engenho(3,11km) e Lagoão(1,65km).

Implementar 01 Parque Linear ao

ano (contemplando o Timbu, Engenho

e Lagoão)

R$ 30.000,00

R$ 3.190.000,00 (3) R$ 3.110.000,00 (3) R$ 1.650.000,00 (3)

6 meses

8 meses 8 meses 8 meses

Número de Parques implantados

Recursos próprios; Ministério do Meio Ambiente; Governo Estadual; Parcerias com a iniciativa privada.

TOTAL R$ 7.980.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Estimativa de R$ 1.000.000,00 por km de parque linear.



FIGURA 1: DETALHE DOS RECURSOS HÍDRICOS ONDE SE PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES LINEARES




QUADRO 5: AÇÃO: ELABORAR E IMPLEMENTAR PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Urbanismo Realizar o plantio de espécies arbóreas adequadas, de modo a evitar problemas com a pavimentação das calçadas e vias, bem como mobilidade, além de propiciar conforto visual e espaços públicos mais agradáveis.

Elaborar e implementar Plano de Arborização Urbana: Elaboração do

projeto de arborização; Remoção das

árvores existentes para plantio das recomendadas no projeto; Aquisição das

mudas; Implementação

do Plano; Manutenção.

Toda a área urbana

Plano de Arborização

Urbana implementado

R$ 30.000,00

R$ 5.000,00

R$ 120.000,00 (3)

R$ 250.000,00 (4)

R$ 100.000,00 (4)

6 meses

6 meses

3 meses

9 meses

constante (ao ano)

Implementa-ção do Plano de Arborização Urbana

Recursos próprios; Ministério do Meio Ambiente; Ministério das Cidades; Parcerias com a iniciativa privada.

TOTAL R$ 505.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Custo estimado que varia em função da quantidade de mudas a serem adquiridas, previstas no Plano de Arborização Urbana. (4) Custo estimado que varia em função das atividades de implementação previstas para o Plano de Arborização Urbana.



2.1.2 Investimentos referentes ao Eixo 02 – ORGANIZAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL

QUADRO 6: AÇÃO: IMPLANTAR DIRETRIZES VIÁRIAS PREVISTAS NO PDM responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Urbanismo Propiciar a organização e física adequada do território urbano e consolidação do zoneamento proposto.

Implantar as diretrizes viárias previstas no PDM: Elaboração de

projeto; Abertura de vias

(32 km) (3);

Sede urbana (32km), conforme linhas tracejadas (diretrizes) demarcadas na figura abaixo

10 km a serem implantados ao

ano (até completar os 32

km)

60.000,00

32.000.000,00 (4);

6 meses

12 meses

km de vias a serem implantadas

Recursos próprios; Ministério das Cidades; SEDU- Paranacidade.

TOTAL R$ 32.060.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Esta ação refere-se exclusivamente às diretrizes viárias propostas demarcadas em linhas tracejadas na figura abaixo, com aproximadamente 32 km, considerando-se a pavimentação, meio-fio e drenagem. (4) Estimou-se o custo de R$ 1.000.000,00 por quilômetro de via urbana. (5) Custo estimado varia em função da manutenção.



FIGURA 2: DETALHE DAS DIRETRIZES VIÁRIAS PROPOSTAS (LINHAS TRACEJADAS)




QUADRO 7: AÇÃO: ELABORAR ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DAS VIAS MARGINAIS DAS RODOVIAS PR-506 E BR-116 responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística (2); Secretaria

Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Urbanismo Dinamizar a fluidez de tráfego, separando adequadamente os fluxos e assim, evitar acidentes nas citadas rodovias.

Elaborar estudo para implantação das vias marginais das rodovias PR-506 e BR-116: Elaboração de

estudo de viabilidade técnica de implantação das vias marginais (3); Solicitação de

anuência da COMEC, DER e Concessionária da BR-116; Elaboração de

projetos das marginais da PR-506 (16,3km) Elaboração de

solução para o trecho consolidado do Hospital Angelina Caron; Elaboração de

projetos das marginais da BR-116 (13,3km) Elaboração de

estudo para possível transposição da BR.

Sede urbana - ao longo do trecho urbano da rodovia PR-506 (16,3 km) e BR-116 (13,30 km)

Estudo para implantação das

marginais elaborado

R$ 60.000,00

R$ 1.000,00 (4);

R$ 100.000,00

R$ 50.000,00 (5);

R$ 100.000,00

R$ 30.000,00

7 meses

3 meses

12 meses

6 meses

12 meses

8 meses

Elaboração do estudo

Recursos próprios; Ministério das Cidades; Ministério dos Transportes; Parcerias com a iniciativa privada.

TOTAL R$ 341.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente.



(3) Seria importante firmar parceria com o município de Quatro Barras para o Estudo de Viabilidade de implantação das marginais da BR-116 e possível transposição da rodovia, no trecho da área industrial de ambos (as quais são adjacentes, interceptadas pela BR, conforme imagem abaixo).

(4) Estimado apenas custos administrativos. (5) No Projeto das vias marginais para a PR-506 já deverá constar a solução para o trecho consolidado do Hospital Angelina Caron.

FIGURA 3: DETALHE DAS DIRETRIZES DAS VIAS MARGINAIS ÀS RODOVIAS (LINHAS TRACEJADAS AMARELAS) E POSSÍVEL

TRANSPOSIÇÃO DA BR-116




QUADRO 8: AÇÃO: REQUALIFICAR O ACESSO AO JARDIM PAULISTA PELA PR-506 responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística (2); DER-PR

Urbanismo Minimizar acidentes e conflitos viários

Requalificar a rotatória de acesso ao Jardim Paulista pela PR-506: Solicitação de

anuência ao DER-PR e COMEC; Elaboração de

estudos e projetos de acordo com as normas técnicas pertinentes; Realização das

obras.

Local de acesso existente ao Jardim Paulista (ponto específico da PR-506).

Acesso requalificado

R$ 1.000,00 (3);

R$ 50.000,00

R$ 700.000,00 (4)

2 meses

6 meses

12 meses

Requalifica-ção do acesso

Recursos próprios; Ministério das Cidades; Governo Estadual; Parcerias com a iniciativa privada.

TOTAL R$ 751.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Estimado apenas custos administrativos. (4) Custo estimado que varia em função da requalificação projetada, considerando sinalização, implantação de rotatória.



QUADRO 9: AÇÃO: REQUALIFICAR/MODERNIZAR O TERMINAL RODOVIÁRIO responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística (2) Secretaria


Urbanismo Propiciar local adequado e dotado de instalações e equipamentos que cumpram sua função de terminal rodoviário.

Requalificar terminal rodoviário: Elaboração de

projeto de requalificação do terminal rodoviário; Realização das

obras de requalificação; Aquisição de

equipamentos;

Sede urbana Terminal requalificado

R$ 30.000,00

R$ 700.000,00 (3)

R$ 200.000,00 (4)

5 meses

12 meses

4 meses

Requalifica-ção do terminal

Recursos próprios; Governo Estadual / SEDU-

Paranacidade. Governo Federal; Parcerias com a iniciativa privada.

TOTAL R$ 930.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Custo estimado que varia em função da requalificação prevista em projeto. (4) Custo estimado que varia em função dos equipamentos a serem adquiridos.



QUADRO 10: AÇÃO: VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Urbanismo Garantir mobilidade e meios adequados de deslocamento em massa.

Viabilizar implantação de serviços de transporte coletivo urbano: Elaboração de

estudo de viabilidade técnica e econômica; Elaboração do

projeto de transporte coletivo urbano (3) (4); Capacitação de

pessoal técnico para dispor sobre itinerários, frequências, padrão de qualidade dos serviços; Firmação de

parcerias / licitação para empresas de operação dos serviços

Sede urbana Transporte coletivo

viabilizado

R$ 15.000,00

R$ 60.000,00 (3)

R$ 50.000,00

R$ -

6 meses

6 meses

2 meses

6 meses

Viabilização de serviços de transporte coletivo urbano

Recursos próprios; Governo Estadual; Governo Federal; Parcerias com a iniciativa privada.

TOTAL R$ 125.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Os locais (itinerário) de circulação do transporte coletivo na sede urbana serão objeto dos estudos a serem realizados. (4) O projeto de transporte coletivo urbano deverá estar alinhado ao Plano de Mobilidade Urbana.



QUADRO 11: AÇÃO: CONSOLIDAR AS DIVISAS TERRITORIAIS DOS BAIRROS URBANOS responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Urbanismo Regulamentar oficialmente os limites físicos dos bairros urbanos

Consolidar as divisas territoriais dos bairros: Realização do

traçado das divisas dos bairros Elaboração do

projeto de lei; Entrada na

Câmara para aprovação.

Toda área urbana 100% das divisas consolidadas oficialmente

R$ 3.000,00

R$ 1.000,00

R$ -

3 meses

2 meses

3 meses

% de divisas consolidadas oficialmente

Recursos próprios.




QUADRO 12: AÇÃO: ELABORAR PLANO URBANÍSTICO PARA AS UNIDADES DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Urbanismo Estabelecer detalhadamente ações e estratégias para a regularização fundiária e desenvolvimento socioeconômico das Unidades de Urbanização Específica.

Elaborar Plano Urbanístico para as Unidades de Urbanização Específica: Elaboração

detalhada do plano urbanístico; Definição de

ações estratégicas para regularização fundiária e desenvolvimento socioeconômico.

Paiol de Baixo, Jaguatirica, Capivari /Barragem e Ribeirão Grande.

Plano implementado

R$ 50.000,00

R$ 5.000,00

6 meses

6 meses

Implementa-ção do Plano Urbanístico para as Unidades de Urbanização Específica

Recursos próprios; Governo Estadual; Governo Federal.


QUADRO 13: AÇÃO: IMPLANTAR NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL EM ÁREA AMBIENTALMENTE ADEQUADA responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Urbanismo Resolver o problema de saturação do cemitério existente

Implantar novo cemitério municipal: Elaboração de

estudo ambiental de viabilidade locacional; Aquisição de

terreno

Sede urbana Novo cemitério implantado

R$ 25.000,00

R$ 700.000,00

6 meses

6 meses

Implantação de novo cemitério

Recursos próprios; Governo Estadual; Governo Federal; Parcerias com a iniciativa privada.



responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Elaboração de projeto executivo; Solicitação das

emissões das licenças ambientais; Construção do

cemitério.

R$ 50.000,00

R$ 2.000,00 (3)

R$ 1.200.000,00 (4)

1 meses

12 meses

TOTAL R$ 1.977.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Não estão computados estudos ambientais exigidos pelo órgão ambiental licenciador, apenas a solicitação mediante o preenchimento dos formulários, publicações e taxa ambiental. (4) Custo estimado que varia em função do porte do cemitério.

QUADRO 14: AÇÃO: PROMOVER A FISCALIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Administração Fazer com que as legislações e normativas sejam cumpridas pela sociedade, especialmente pautadas no ordenamento territorial e ambiental.

Promover a fiscalização territorial do município (3): Realização de

capacitação, treinamento dos fiscais; Aquisição de

veículo e equipamentos (GPS, câmeras, computadores).

Território municipal

60% das irregularidades

notificadas

R$ 5.000,00

R$ 65.000,00

3 meses

3 meses

% de autuações ou notificações de irregularida-des

Recursos próprios; Parcerias com a iniciativa privada.

TOTAL R$ 70.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Os custos estimados para contratação de fiscal constam de ação específica no Quadro 39.



2.1.3 Investimentos referentes ao Eixo 03 – MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

QUADRO 15: AÇÃO: ELABORAR PLANO DE MOBILIDADE URBANA responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística; Secretaria


Urbanismo Dotar o município de deslocamentos, acessibilidade e mobilidade adequada a todos, em cumprimento à Lei Federal n° 12.587/2012.

Elaborar Plano de Mobilidade Urbana: Realização de

levantamentos, pesquisas e diagnóstico; Elaboração do

prognóstico e propostas (2) Realização de

audiência pública Elaboração da

Minuta de Lei e encaminhamento à Câmara para aprovação

Área urbana Plano implementado (3)

235.000,00

170.000,00

2.000,00

3.000,00

6 meses

4 meses

15 dias

(4) 20 dias

Implementa-ção do Plano de Mobilidade Urbana


TOTAL R$ 410.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999. 2) Deverá ser contemplado no Plano de Mobilidade o estudo das marginais (acessos de aceleração, desaceleração às rodovias PR-506 e BR-116 e transposição desta última de modo que contemple as zonas industriais e de logística de

Campina Grande do Sul e Quatro Barras), bem como soluções viárias e de mobilidade para o entorno do Hospital Angelina Caron. 3) Os municípios têm o prazo até janeiro de 2015 para elaborarem seus Planos de Mobilidade, sob pena de não receberem recursos federais. Conforme o Artigo 24 da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Inciso XI, § 4°) "Os Municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana na data de promulgação desta Lei terão o prazo máximo de 3 (três) anos de sua vigência para elaborá-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei". 4) Prazo considerando o período de preparo para realização da audiência pública, como publicações, elaboração de slides, entre outros.



QUADRO 16: AÇÃO: RECUPERAR VIAS URBANAS E ADEQUAR CALÇADAS PARA PEDESTRES responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Urbanismo e Transporte

Melhorar a mobilidade e acessibilidade urbana

Recuperar vias urbanas e adequar calçadas para pedestres: Definição das

vias e calçadas a serem recuperadas Elaboração de

projeto de recuperação e definição dos trechos prioritários; Realização das

obras

Área urbana (13 km)

recuperar 80% das vias urbanas que necessitam

adequar 100% das calçadas

para pedestres

R$ 50.000,00

R$ 110.000,00

8.000.000,00 (2)

1 meses

6 meses

24 meses

% de vias a serem recuperadas % de calçadas adequadas

Recursos próprios; Governo Estadual / SEDU –

PARANACIDADE. Governo Federal.

TOTAL R$ 3.160.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Estimou-se o custo de R$ 600.000,00 por quilômetro de via urbana a ser recuperada.



QUADRO 17: AÇÃO: IMPLANTAR SINALIZAÇÃO VIÁRIA responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Urbanismo Melhorar a mobilidade e acessibilidade urbana

Implantar sinalização viária: Levantamento

dos pontos que necessitam receber sinalização; Elaboração de

projeto de sinalização viária; Realização das

obras de sinalização.

Área urbana 100% de sinalização viária

implantada

R$ 20.000,00

R$ 60.000,00

700.000,00 (3)

2 meses

3 meses

12 meses

% de sinalização viária urbana

Recursos próprios; SEDU – PARANACIDADE /

Governo Estadual; Governo Federal.

TOTAL R$ 780.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Custo estimado.



QUADRO 18: AÇÃO: IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Urbanismo Melhorar a segurança e mobilidade e da população

Implantar iluminação pública Realização do

levantamento dos pontos que necessitam receber iluminação; Elaboração de

projeto de iluminação pública Realização das

obras.

Área urbana 100% de iluminação

pública implantada

R$ 10.000,00

R$ 50.000,00

2.500.000,00

2 meses

3 meses

7 meses

% de iluminação pública


TOTAL R$ 2.560.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente.



QUADRO 19: AÇÃO: REALIZAR MELHORIAS NAS ESTRADAS E PONTES RURAIS responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Urbanismo Melhorar a trafegabilidade por todo o município, em especial interligando as localidades rurais.

Realizar melhorias nas estradas rurais (3): Levantamento

dos trecho que necessitam receber melhorias (3); Realização das

obras de melhorias (3) nas estradas e pontes rurais.

Área rural (20 km)

chegar a 100% de adequações

R$ 20.000,00

R$ 12.000.000,00 (4)

6 meses

24 meses

% de estradas e pontes em situações adequadas

Recursos próprios, Governo Estadual; Governo Federal.

TOTAL 12.020.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Pode-se entender como melhorias nas estradas rurais: pavimentação, acostamentos, drenagem e sinalização. (4) Estimou-se o custo de R$ 600.000,00 por quilômetro de via urbana a ser recuperada.



QUADRO 20: AÇÃO: ELABORAR A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária










Saneamento Minimizar a geração de resíduos sólidos do município, tendo em vista seu manejo adequado e conscientização dos munícipes quanto à separação de recicláveis.

Elaborar atualização do PGRS: Elaboração do

diagnóstico; Elaboração do

prognóstico e propostas do PGRS.

Todo território municipal

plano atualizado em 2015

35.000,00

60.000,00

6 meses

4 meses

Atualização do PGRS

Recursos próprios, Governo Federal.

TOTAL R$ 95.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999.



2.1.4 Investimentos referentes ao Eixo 04 – GARANTIA DA QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR SOCIAL

QUADRO 21: AÇÃO: REALIZAR MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DA REDE DE ENSINO responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Municipal de Educação; Secretaria


Urbanismo e Educação

Realizar melhorias nas estruturas da rede de ensino: Levantamento da

situação existente e demandas; Elaboração de

projeto de manutenção e ampliação de escolas; Realização de

reformas e ampliações (2); Construção de

01 escola (3) e 02 creches na área urbana; Construção de

de 01 escola (4) na área rural; Aquisição de

equipamentos para as escolas.

Área urbana e rural (região Canelinha)

100% das unidades

necessitando de reformas e/ou ampliações realizadas

construção de 02 escolas e

02 creches (3) (4)

R$ 5.000,00

R$ 80.000,00

R$ 600.000,00

R$ 3.900.00,00

R$ 1.500.000,00

R$ 360.000,00 (5)

3 meses

6 meses

8 meses

12 meses

9 meses

6 meses

% de reformas e ampliações necessárias nas unidades de ensino número de novos estabelecimentos escolares


TOTAL R$ 6.685.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) Custo estimado que vai depender do levantamento da situação das escolas existentes e das necessidades de reformas ou ampliações. (3) De acordo com a figura abaixo e os raios de abrangência de 500 metros, há necessidade de construção de 01 (uma) escola para atender a porção sudoeste do centro administrativo da área urbana. Também de acordo com dados da Prefeitura Municipal há demanda para instalação de mais duas creches. Ambas considerando um horizonte temporal de 5 anos. (4) Já na área rural prevê-se a necessidade de construção de uma escola na região da localidade Canelinha. (5) Custo prevendo aquisição de mobiliário escolar, computadores, entre outros. (6) Condição para que sejam adquiridos produtos provenientes do próprio município e produtores rurais locais.



FIGURA 4: RAIOS DE ABRANGÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DA SEDE URBANA




FIGURA 5: RAIOS DE ABRANGÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DA ÁREA RURAL




QUADRO 22: AÇÃO: REALIZAR MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DA REDE DE SAÚDE responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria


Urbanismo e Saúde

Realizar melhorias nas estruturas da rede de saúde: Levantamento da

situação existente e demandas; Elaboração de

projeto de manutenção e ampliação de postos de saúde; Realização de

reformas e ampliações (2); Construção de

03 postos de saúde na área urbana (3); Aquisição de

equipamentos de saúde

Toda a área territorial

100% das unidades


construção de 03 postos de saúde área

urbana

R$ 5.000,00

R$ 120.000,00

R$ 800.000,00

R$ 4.500.000,00

R$ 2.000.000,00

3 meses

8 meses

8 meses

12 meses

9 meses

% de reformas e ampliações necessárias nas unidades de saúde número de novos estabelecimentos de saúde


TOTAL R$ 7.470.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) Custo estimado que vai depender do levantamento da situação dos postos de saúde existentes e das necessidades de reformas ou ampliações. (3) De acordo com a figura acima e os raios de abrangência de 500 metros, há necessidade de construção de 02 (dois) postos de saúde no Jardim Paulista e 01 (um) posto de saúde na região do Jardim Santa Rosa. Ambas considerando um horizonte temporal de 5 anos. (4) Custo estimado.



QUADRO 23: AÇÃO: REALIZAR MELHORIAS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria


Urbanismo e Saúde

Realizar melhorias na área de desenvolvimento social: Manutenção das

estruturas da rede social municipal CRAS; Cadastramento

informatizado das famílias carentes; Atendimento de

famílias em situação de risco social ou pessoa; Manutenção de

projetos e atividades sociais.


100% das unidades


R$ 2.450.000,00 (2)

R$ 10.000,00

R$ 350.000,00 (2)

R$ 350.000,00 (2)

3 meses

8 meses

8 meses

8 meses

% de reformas e ampliações necessárias nas unidades da área social


TOTAL R$ 3.160.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) Custo estimado.



QUADRO 24: AÇÃO: IMPLANTAR EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria


Urbanismo e Desporto e Lazer

Implantar equipamentos de esporte e lazer: Realizar

levantamento das áreas carentes de equipamentos de esporte e lazer Definir os locais

estratégicos de implantação e as tipologias dos equipamentos (quadras poliesportivas, academias ao ar livre). Elaboração de

projetos. Realização das

obras.

Território municipal

Implantação de mais 05

equipamentos de esporte e lazer

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 40.000,00

R$ 2.000.000,00 (2)

3 meses

4 meses

8 meses

12 meses

número de

novos

equipamen-

tos

implantados


TOTAL R$ 2.050.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) Custo estimado que vai depender dos levantamentos, estratégias e projetos.



QUADRO 25: AÇÃO: REVITALIZAR O CENTRO DE EVENTOS responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria


Urbanismo e Desporto e Lazer

Promover o máximo aproveitamento da estrutura existente, realizando periodicamente eventos, feiras, shows, entre outros.

Revitalizar o Centro de Eventos: Elaboração de

laudo de avaliação da situação atual Elaboração de

projeto de revitalização. Realização das

obras.

Sede urbana Centro de Eventos

revitalizado

R$ 15.000,00

R$ 40.000,00

R$ 2.000.000,00 (2)

6 meses

4 meses

12 meses

Revitaliza-ção do Centro de Eventos

Recursos próprios, Governo Estadual / SEDU-

Paranacidade; Governo Federal.

TOTAL R$ 2.055.000,00 (1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) Custo estimado que vai depender do laudo de avaliação e projetos.



QUADRO 26: AÇÃO: PROMOVER SEGURANÇA E SOSSEGO À POPULAÇÃO responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Urbanismo Prevenir e minimizar os desordem pública nos eventos sociais, e causas naturais.

Promover segurança e sossego à população Treinamento da

guarda municipal quanto ao mapeamento de risco do município, realizado pela MINEROPAR; Manutenção da

Guarda Municipal.

Área urbana Chegar a 100% na área urbana e

a 60% na área rural de

população atendida por ronda policial

R$ 20.000,00

2.300.000,00

3 meses

12 meses

% população atendida por ronda policial


TOTAL R$ 2.320.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente.



2.1.5 Investimentos referentes ao Eixo 05 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL

QUADRO 27: AÇÃO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUSTENTÁVEL responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária










Indústria Atrair e incentivar a instalação de indústrias e serviços sustentáveis no município

Promover o desenvolvimento industrial sustentável Elaboração de

Plano de Desenvolvimento Estratégico; Firmação de

parcerias para atração de indústrias e serviços; Realização de

ações de fomento.

Município como um todo

instalação de mais 05 indústrias sustentáveis ao

ano (2)

R$ 20.000,00

R$ -

388.000,00

3 meses

2 meses

6 meses

60 indústrias e serviços instalados (3)

Recursos próprios; Governo Estadual Governo Federal.

TOTAL R$ 408.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 2) Estimativa que depende da articulação Municipal. 3) Informação disponibilizada pela Prefeitura Municipal, constante do Produto 2 - Avaliação Temática Integrada (Mapa 12: Pontos de Poluição)



QUADRO 28: AÇÃO: IMPLANTAR ESCOLA TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Urbanismo Capacitar a população local para oferta de mão-de-obra especializada e ampliação de perspectivas de emprego e renda.

Implantar escola técnica e profissionali-zante no município Aquisição de

terreno; Elaboração de

projeto e licenciamento; Realização das

obras.

Área urbana escola técnica implantada

R$ 150.000,00

R$ 80.000,00

376.000,00 (3)

4 meses

6 meses

12 meses

Implantação de escola técnica

Recursos próprios; PADCT – Programa de Apoio ao

Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

SENAI / SESI; SEDU – PARANACIDADE. Governo Estadual; Governo Federal; Iniciativa privada.

TOTAL R$ 606.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Custo que pode variar em função do porte e tipologia das obras. Considerou-se uma construção de cerca de 400 m² de área com o custo por metro quadrado de R$ 940,00. Cabe destacar que é possível o município conseguir subsídios para as obras e manutenção junto aos governos federal e estadual.



QUADRO 29: AÇÃO: INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTORES LOCAIS responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística (2); Secretaria Especial

do Interior

Agricultura Ampliar o mercado de comercialização para os produtores locais, mediante valorização da produção local

Incentivar a realização de feiras de produtores locais: Realização de

cadastro dos produtores interessados (3); Elaboração e

implantação de projeto de logística de mercado; Destinação de

local apropriado para realização das feiras; Divulgação das

feiras no município.


realização de ao menos 01feira

R$ -

R$ 5.000,00

R$ 75.525,00 (4)

R$ 2.000,00

2 meses

6 meses

2 meses

6 meses

número de feiras realizadas

Recursos próprios; SEAB – Secretaria Estadual de

Abastecimento Básico; SEBRAE.

TOTAL R$ 82.525,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Deverá ser utilizado e tomado por base o cadastro de produtores rurais, inscrevendo apenas aqueles com interesse para comercializarem de forma direta ou indireta seus produtos na feira municipal, bem como dos produtos pretendidos para comercialização. (4) Custo estimado que pode variar em função da construção, aluguel, ou outro tipo de articulação do município. Estima-se a construção de 01 barracão com dimensão 10x15m. Considerou-se o CUB/m² de R$ 503,50.



QUADRO 30: AÇÃO: APOIAR O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DIVERSIFICAÇÃO DE CULTURAS responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









do Interior

Agricultura Promover novas perspectivas de renda aos pequenos produtores rurais, minimizando desemprego rural e o êxodo rural.

Apoiar o desenvolvimento agropecuário e diversificação de culturas: Realização de

cursos de capacitação voltados a alternativas de culturas; Orientação técnica

(parceria com o Instituto EMATER); Aquisição de

equipamentos e maquinários para apoio ao produtor rural; Construção da

Casa do Produtor Rural (3); Acompanhamento.

Área rural chegar a 60% de produtores rurais

que diversificaram suas culturas

R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

R$1.500.000,00

R$ 75.525,00

R$ 3.000,00

3 meses

6 meses

8 meses

8 meses

constante

% de produtores que aderiram a diversificar suas culturas

Recursos próprios; PRONAF/ MDA; CODAPAR; Ministério da Agricultura, Pecuária

e Abastecimento (MAPA).

TOTAL R$ 1.586.525,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente. (3) Custo estimado que pode variar em função da construção, aluguel, ou outro tipo de articulação do município. Estima-se a construção de 01 barracão com dimensão 10x15m. Considerou-se o CUB/m² de R$ 503,50.



QUADRO 31: AÇÃO: IMPLANTAR PROGRAMA DE SANIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









do Interior

Agricultura; Saúde

Garantir a qualidade (segurança alimentar) dos produtos municipais

Implantar programa de sanidade de produtos de origem animal e vegetal: Elaboração do

Programa de Sanidade dos produtos de origem animal e vegetal; Implantação do

Programa; Manutenção das

atividades de vigilância sanitária.


Programa de Sanidade

implantado

R$ 15.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

2 meses

8 meses

8 meses

Implantação do Programa de Sanidade

Recursos próprios; SEAB – Secretaria Estadual de

Abastecimento Básico; Vigilância Sanitária Estadual;

TOTAL R$ 35.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 (2) De acordo com a Lei Municipal n°220/2012. A citada secretaria engloba as pastas de fiscalização de obras, serviços públicos, agricultura e meio ambiente.



2.1.6 Investimentos referentes ao Eixo 06 – ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO SUSTENTÁVEL

QUADRO 32: AÇÃO: ELABORAR E IMPLEMENTAR PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Especial do Interior.

Comércio e Serviços

Desenvolver o turismo no município, aproveitando suas potencialidades

Implementar o Plano de Desenvolvimen-to Turístico: Realização do

inventário turístico (2) Elaboração do

Plano de Desenvolvimento Turístico (3) Implantação dos

projetos previstos no Plano de Desenvolvimento Turístico


Plano de Desenvolvimento Turístico implementado

R$ 6.000,00

R$ 25.000,00

R$ 505.000,00 (2)

3 meses

6 meses

12 meses

(3)

Implementa-ção do Plano

Recursos próprios; Ministério do Turismo;

Parcerias com a iniciativa privada.

TOTAL R$ 531.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 2) O município dispõe de diversas potencialidades turísticas dentre elas a Represa do Capivari, Pico Paraná, Estrada do Taquiri – Corredor de turismo, entre outros, sendo necessário o mapeamento de todas as potencialidades turísticas. 3) O Plano definirá as obras prioritárias e estabelecerá um cronograma físico-financeiro. O valor corresponde a uma etapa inicial, não estando computadas obras de infraestrutura viária.



QUADRO 33: AÇÃO: INCENTIVAR PROPRIETÁRIOS A ABRIR SUAS PROPRIEDADES PARA O TURISMO RURAL responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Especial do Interior.

Comércio e Serviços

Propiciar alternativa econômica, aproveitando as potencialidades locais

Incentivar proprietários a abrir suas propriedades ao turismo rural: Realização de

cadastro municipal dos proprietários interessados; Incentivo à

realização de melhorias na infraestrutura das propriedades particulares interessadas.

Divulgação e promoção dessas propriedades

Propriedades rurais do município interessadas

chegar a pelo menos 04 proprietários

R$ 1.000,00

R$ -

R$ 6.000,00

3 meses

3 meses

6 meses

nº de proprietários interessados

Recursos próprios; Ministério do Turismo; Parcerias com a iniciativa privada.




2.1.1 Investimentos referentes ao Eixo 07 – ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

QUADRO 34: AÇÃO: REALINHAR COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

Administração Adequar a atuação de cada órgão dentro das competências específicas de sua área.

Realinhar competências das secretarias (2): Revisão das

competências compatíveis com a função específica; Ajuste nas ações

não compatíveis; Atualização da

lei da estrutura administrativa, com as competências realinhadas a cada órgão municipal.

Administração pública

competências realinhadas

(2)

(2)

R$ 1.000,00 (3)

2 meses

2 meses

1 mês

Realinhamen-to das competên-cias das secretarias

Recursos próprios.

TOTAL R$ 1.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 2) Ação sem custo previsto, por se tratar de atividade interna da administração pública. 3) Considerou-se apenas custos administrativos, de entrada na Câmara e publicações.



QUADRO 35: AÇÃO: PROMOVER A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS DE URBANISMO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Administração Dinamizar e tornar mais eficiente e específicas as gestões e ações das áreas de urbanismo, habitação e meio ambiente

Promover a criação das Secretarias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente: Propor criação

das secretarias para votação na Câmara de Vereadores


Lei aprovada de criação das secretarias

R$ 5.000,00

4 meses

Projeto de Lei para votação na Câmara

Recursos próprios;


QUADRO 36: AÇÃO: IMPLANTAR SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE GEOPROCESSAMENTO responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Administração Construir uma base de dados integrada a todas as pastas da administração pública

Implantar sistema de informações de geoprocessa-mento: Desenvolvimento

do sistema de informações (levantamento de dados, desenvolvimento, parametrização, validação e implantação) (2) Aquisição de

equipamentos.


SIG em funcionamento

R$ 150.000,00 (2)

50.000,00

4 meses

2 meses

implantação do SIG

Recursos próprios; Governo Estadual; Governo Federal; SEDU – PARANACIDADE.



responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária








Treinamento e capacitação de pessoal para operacionalizar o SIG; Catalogação de

todos os dados das secretarias (obras públicas, urbanismo, saúde, educação, assistência social, etc).

3.000,00 20.000,00

2 mês 6 meses

TOTAL R$ 223.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 2) Não está sendo considerada a aquisição de imagem.



QUADRO 37: AÇÃO: PROMOVER CAMPANHAS PARA INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Administração Incentivar a economia local à formalidade e aumento da arrecadação municipal

Promover campanhas para incentivo de emissão de notas fiscais: Planejamento,

criação e organização da campanha; Veiculação em

meios de comunicação de massa; Acompanhamen-

to dos resultados sobre as receitas arrecadadas.

Município Redução inadimplência

para: 20% - 2015 15% - 2016

10% - a partir de 2017

R$ 50.000,00

R$ 12.000,00 (2)

R$ 10.000,00

3 meses

6 meses

constante

% de incremento das receitas de ISS, e IPTU

Recursos próprios;

TOTAL R$ 72.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 2) Custos considerando além das veiculações em jornais, rádios também a confecção de panfletos e folders.



QUADRO 38: AÇÃO: PROMOVER CAPACITAÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Administração Qualificar o quadro de profissionais municipais

Promover capacitação periódica dos servidores municipais: Mapeamento do

perfil técnico de cada funcionário e das competências necessárias para cada cargo Síntese das

necessidades; Elaboração do

programa de capacitação; Realização

periódica das capacitações.


80% dos servidores

capacitados

R$ 20.000,00

R$ 2.000,00

R$ 15.000,00

R$ 20.000,00

3 meses

2 meses

2 meses

6 meses

% de servidores

capacitados a cada ano

Recursos próprios;




QUADRO 39: AÇÃO: PROMOVER CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE FISCAIS MUNICIPAIS responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Administração Dotar o município de fiscalização eficiente e elementos técnico-legais para autuações quando cabíveis.

Promover concurso público para contratação de fiscais municipais: Elaboração e

lançamento do edital de concurso público; Contratação de 3

(três) fiscais.

Área urbana contratação de 03 fiscais

concursados

R$ -

R$ 225.000,00 (2)

2 meses

12 meses

Número de fiscais contratados em concurso

Recursos próprios.

TOTAL R$ 225.000,00 1) Extraído da Portaria Federal n° 48/1999 2) Considerou-se a contratação de 2 fiscais concursados, sendo a composição do valor homem/hora de R$ 37,50 , considerando o valor médio do piso salarial de profissionais com terceiro grau (8 salários mínimos /mês para 8h de trabalho dia/mês). Estima-se que cada um trabalhará aproximadamente 2.000 horas ao ano.



QUADRO 40: AÇÃO: PROMOVER A ATIVA PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE responsável – órgão orçamentário / unidade orçamentária









Administração Promover o acompanhamento e gestão das políticas públicas da cidade pelos conselheiros

Promover a ativa participação do CMGT: Elaboração de

agenda de reuniões com pauta pré-definida; Desenvolvi-

mento de política de aproximação com a comunidade local para obtenção de apoio para a realização das ações de interesse comum.

Área urbana 20 reuniões ao ano

R$ -

R$ 1.000,00

1 mês

2 meses

Número de reuniões ao ano

Recursos próprios;


Ano 01 Ano 02 Ano 03 Ano 04 Ano 05Elaborar campanha de preservação das matas ciliares e educação ambiental. 2.000,00R$ 5.000,00R$ 7.000,00R$ Fiscalizar ocupações em áreas de preservação permanente (APP). 50.000,00R$ 50.000,00R$ Implantar Parques Lineares urbanos (Timbu, Engenho e Lagoão). 30.000,00R$ 3.975.000,00R$ 3.975.000,00R$ 7.980.000,00R$ Elaborar e implementar Plano de Arborização Urbana. 35.000,00R$ 120.000,00R$ 250.000,00R$ 100.000,00R$ 505.000,00R$

50.000,00R$ 37.000,00R$ 155.000,00R$ 4.225.000,00R$ 4.075.000,00R$

8.542.000,00R$ Implantar diretrizes viárias previstas no PDM. 8.060.000,00R$ 8.000.000,00R$ 8.000.000,00R$ 8.000.000,00R$ 32.060.000,00R$ Elaborar estudo para implantação das vias marginais das rodovias PR-506 e BR-116.

161.000,00R$ 130.000,00R$ 50.000,00R$ 341.000,00R$

Requalificar o acesso ao Jardim Paulista pela PR-506. 51.000,00R$ 700.000,00R$ 751.000,00R$ Requalificar/modernizar o terminal rodoviário. 30.000,00R$ 700.000,00R$ 200.000,00R$ 930.000,00R$ Viabilizar a implantação de serviços de transporte coletivo urbano. 15.000,00R$ 60.000,00R$ 50.000,00R$ 125.000,00R$ Consolidar as divisas territoriais dos bairros urbanos. 4.000,00R$ 4.000,00R$ Elaborar Plano Urbanístico para as Unidades de Urbanização Específica. 55.000,00R$ 55.000,00R$ Implantar novo cemitério municipal em área ambientalmente adequada. 725.000,00R$ 800.000,00R$ 252.000,00R$ 200.000,00R$ 1.977.000,00R$ Promover a fiscalização territorial do município. 70.000,00R$ 70.000,00R$

8.925.000,00R$ 8.864.000,00R$ 8.493.000,00R$ 9.081.000,00R$ 950.000,00R$

36.313.000,00R$ Elaborar Plano de Mobilidade Urbana. 410.000,00R$ 410.000,00R$ Recuperar as vias urbanas e adequar as calçadas para pedestres. 50.000,00R$ 110.000,00R$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00R$ 3.160.000,00R$ Implantar sinalização viária. 80.000,00R$ 700.000,00R$ 780.000,00R$ Implantar iluminação pública. 10.000,00R$ 50.000,00R$ 2.500.000,00R$ 2.560.000,00R$ Realizar melhorias nas estradas e pontes rurais. 3.000.000,00R$ 6.000.000,00R$ 1.020.000,00R$ 2.000.000,00R$ 12.020.000,00R$ Elaborar a atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. 95.000,00R$ 95.000,00R$

505.000,00R$ 3.050.000,00R$ 6.200.000,00R$ 3.270.000,00R$ 6.000.000,00R$

19.025.000,00R$ Realizar melhorias nas estruturas da rede de ensino. 585.000,00R$ 6.000.000,00R$ 10.000,00R$ 10.000,00R$ 80.000,00R$ 6.685.000,00R$ Realizar melhorias nas estruturas da rede de saúde. 2.050.000,00R$ 100.000,00R$ 1.300.000,00R$ 1.020.000,00R$ 3.000.000,00R$ 7.470.000,00R$ Realizar melhorias na área de desenvolvimento social. 3.000.000,00R$ 10.000,00R$ 100.000,00R$ 20.000,00R$ 30.000,00R$ 3.160.000,00R$ Implantar equipamentos de esporte e lazer. 10.000,00R$ 40.000,00R$ 2.000.000,00R$ 2.050.000,00R$ Revitalizar o Centro de Eventos. 55.000,00R$ 2.000.000,00R$ 2.055.000,00R$ Promover segurança e sossego à população. 2.320.000,00R$ 2.320.000,00R$

7.955.000,00R$ 6.110.000,00R$ 1.420.000,00R$ 1.145.000,00R$ 7.110.000,00R$

23.740.000,00R$ Promover o desenvolvimento industrial sustentável. 20.000,00R$ 388.000,00R$ 408.000,00R$ Implantar escola técnica e profissionalizante no município. 150.000,00R$ 456.000,00R$ 606.000,00R$ Incentivar a realização de feiras de produtores locais. 82.525,00R$ 82.525,00R$ Apoiar o desenvolvimento agropecuário e diversificação de culturas. 1.000.000,00R$ 100.000,00R$ 486.525,00R$ 1.586.525,00R$ Implantar Programa de Sanidade de produtos de origem animal e vegetal. 15.000,00R$ 20.000,00R$ 35.000,00R$

1.097.525,00R$ 290.000,00R$ 1.330.525,00R$ -R$ -R$

2.718.050,00R$ Implementar Plano de Desenvolvimento Turístico 531.000,00R$ 531.000,00R$

Incentivar proprietários a abrir suas propriedades para o turismo rural 7.000,00R$ 7.000,00R$

531.000,00R$ 7.000,00R$ -R$ -R$ -R$

538.000,00R$ Realinhar competências das secretarias. 1.000,00R$ 1.000,00R$ Implantar as Secretarias de urbanismo, habitação e meio ambiente. 5.000,00R$ 5.000,00R$ Implantar Sistema de Informações e Geoprocessamento - SIG. 20.000,00R$ 103.000,00R$ 100.000,00R$ 223.000,00R$ Promover campanhas para incentivo de emissão de notas fiscais. 22.000,00R$ 50.000,00R$ 72.000,00R$ Promover capacitação periódica dos servidores municipais. 7.000,00R$ 33.000,00R$ 17.000,00R$ 57.000,00R$ Promover concurso público para contratação de fiscais municipais. 225.000,00R$ 225.000,00R$ Promover a ativa participação do Conselho Municipal de Gestão Territorial. 1.000,00R$ 1.000,00R$

234.000,00R$ 60.000,00R$ 87.000,00R$ 103.000,00R$ 100.000,00R$

584.000,00R$

19.297.525,00R$ 18.418.000,00R$ 17.685.525,00R$ 17.824.000,00R$ 18.235.000,00R$

91.460.050,00R$

OBS: O Montante final é custo total das ações, sem compatibilização com o PPA.* Os custos para ações de longo prazo não estão computados nesse documento, apenas as ações prioritárias (início em 5 anos).

TOTAL de Investimentos em cinco anos para os EIXOS DE DESENVOLVIMENTO

Total de Investimentos ano a ano para os EIXOS DE DESENVOLVIMENTO

Total de investimentos em 5 anos EIXO 07


INDUSTRIAL

GARANTIA DA QUALIDADE DE VIDA E

BEM ESTAR

Total de Investimentos ano a ano EIXO 04Total de investimentos em 5 anos EIXO 04

Total de Investimentos ano a ano EIXO 07





Eixo AçõesInvestimento Anual Total de investimentos em 5

anos por ação






Quadro 41: RESUMO DOS INVESTIMENTOS POR EIXO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - EM 5 ANOS


ORGANIZAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL





3 Estratégia de Prioridades para Implantação Temporal das Ações

Tendo em vista as planilhas detalhadas dos investimentos das ações expostas no capítulo acima, têm-se os

prazos de execução das ações. Contudo, há que se hierarquizá-los em função das prioridades, uma vez que o

município não conseguirá dar início a todas as ações ao mesmo tempo. Assim, o quadro abaixo demonstra as

ações prioritárias considerando o horizonte de 5 anos do PAI:

prazo imediato: ano 1 - início da ação após aprovação do Plano Diretor Municipal;

prazo curto: 01 a 03 anos - início da ação após aprovação do Plano Diretor Municipal;

prazo médio: 03 a 05 anos - início da ação após aprovação do Plano Diretor Municipal.

QUADRO 42: PRIORIDADE DE IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DOS EIXOS DE DESENVOLVIMENTO EIXOS DE

DESENVOLVIMENTO AÇÕES Prazo de Implantação

Imediato Curto Médio


Elaborar campanha de preservação das matas ciliares e educação ambiental.

Fiscalizar ocupações em áreas de preservação permanente (APP).

Implantar Parques Lineares urbanos (Timbu, Engenho e Lagoão).

Elaborar e implementar Plano de Arborização Urbana.

ORGANIZAÇÃO FÍSICO-

TERRITORIAL

Implantar diretrizes viárias previstas no PDM.

Elaborar estudo para implantação das vias marginais das rodovias PR-506 e BR-116.

Requalificar o acesso ao Jardim Paulista pela PR-506.

Requalificar/modernizar o terminal rodoviário.

Viabilizar a implantação de serviços de transporte coletivo urbano.

Consolidar as divisas territoriais dos bairros urbanos.

Elaborar Plano Urbanístico para as Unidades de Urbanização Específica.

Implantar novo cemitério municipal em área ambientalmente adequada.

Promover a fiscalização territorial do município.


Elaborar Plano de Mobilidade Urbana.

Recuperar as vias urbanas e adequar as calçadas para pedestres.

Implantar sinalização viária.




AÇÕES Prazo de Implantação Imediato Curto Médio

Implantar iluminação pública.

Realizar melhorias nas estradas e pontes rurais.

Elaborar a atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

GARANTIA DA QUALIDADE DE

VIDA E BEM ESTAR

Realizar melhorias nas estruturas da rede de ensino.

Realizar melhorias nas estruturas da rede de saúde.

Realizar melhorias na área de desenvolvimento social.

Implantar equipamentos de esporte e lazer.

Revitalizar o Centro de Eventos.

Promover segurança e sossego à população.


INDUSTRIAL

Promover o desenvolvimento industrial sustentável.

Implantar escola técnica e profissionalizante no município.

Incentivar a realização de feiras de produtores locais.

Apoiar o desenvolvimento agropecuário e diversificação de culturas.

Implantar Programa de Sanidade de produtos de origem animal e vegetal.

ESTRUTURAÇÃO

DO TURISMO

Implementar Plano de Desenvolvimento Turístico

Incentivar proprietários a abrir suas propriedades para o turismo rural


Realinhar competências das secretarias.

Promover a criação das Secretarias de urbanismo, habitação e meio ambiente.

Implantar Sistema de Informações e Geoprocessamento - SIG.

Promover campanhas para incentivo de emissão de notas fiscais.

Promover capacitação periódica dos servidores municipais.

Promover concurso público para contratação de fiscais municipais.

Promover a ativa participação do Conselho Municipal de Gestão Territorial.

Fonte: ECOTÉCNICA, 2014.



Como pode ser observado, nos quadros detalhados no capítulo anterior e de forma resumida no Quadro 42 , a

maioria das ações possui prazo curto de implantação, isto é, com início previsto para o primeiro ao terceiro ano,

que juntamente com as ações de prazo imediato e médio fazem parte deste Plano de Ação e Investimentos. No

Quadro 41, exposto anteriormente, as ações estão apresentadas na forma de um resumo de investimentos em

que podem ser visualizados os investimentos por Eixos de Desenvolvimento e Gestão Municipal, e os gastos

anuais durante os próximos cinco anos.

Observa-se que o eixo que mais necessitará de investimentos para sua concretização, Quadro 41, é o eixo de

Organização Físico-Territorial já que depende da implantação das diretrizes viárias propostas, isto é, abertura

de novas vias, que darão suporte a todo o planejamento de ordenamento territorial proposta neste Plano Diretor,

inclusive viabilizando a proposta de zoneamento.



4 Orientações para Implantação do Plano de Ação e Investimentos

Conforme já explicitado neste documento e nos volumes anteriores que compõe o Plano Diretor Municipal as

ações aqui apresentadas, bem como os respectivos conteúdos e prazos, foram debatidas e priorizadas ao longo

do processo de construção deste PDM.

Vários foram os fatores que orientaram a hierarquização de implantação das ações:

Potencial para provocar rápida e eficiente melhora nas condições sociais e de qualidade de vida da

população;

Efetivação de pré-requisitos para implantação de outras atividades;

Possibilidade de ingresso de novas receitas para o erário municipal;

Existência real de recursos e/ou alternativas de parcerias para efetivação das ações;

Amplitude dos pré-requisitos e/ou procedimento necessários anteriormente à execução das ações.

No entanto, a implementação destas ações depende de uma conjuntura favorável, e, portanto podem ser

definidas novas hierarquias e alternativas de execução ao longo do tempo. Assim, este Plano de Ação e

Investimentos deve ser objeto de constante apreciação e eventuais alterações, se julgadas necessárias, pelo

Conselho Municipal de Gestão Territorial (CMGT). Inclusive, destaca-se que necessariamente modificações das

ações, respectivos conteúdos e priorização devem ser objeto de avaliação e deliberação pelo CMGT.

Na sequência, apresentam-se, em detalhe, aspectos referentes a questões financeiras para melhor subsidiar

complementações necessárias e eventuais alterações.

4.1 Compatibilização do Plano de Ação e Investimentos com o Plano Plurianual

2014-2017

Definição de ações por parte do Poder Público Municipal já é prática necessária para a definição do Plano

Plurianual (PPA). No entanto, se antes estas eram definidas de maneira autocrática, após a promulgação da Lei

Federal n.º 10.257/01 – Estatuto da Cidade, é obrigatória a relação direta entre o Plano Diretor

(fundamentalmente elaborado democraticamente) e o PPA, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de

Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A partir do estabelecimento deste Plano de Ação e Investimentos, o município deverá proceder à

compatibilização deste com o PPA 2014-2017, definido pela Lei Municipal n° 307/2013 (CAMPINA GRANDE DO

SUL, 2013) e demais instrumentos, de forma a evitar dupla oneração e estudar equivalência de despesas já

previstas, já que as ações do PAI (Plano de Ação e Investimentos) deverão ser objeto de complementação dos



próximos PPAs, LDOs e LOAs. Da mesma forma, sempre que houver alterações deliberadas para este PAI,

deverá ser promovida a devida compatibilização com os instrumentos necessários.

Sugere-se a utilização do seguinte roteiro para futuras compatibilizações a serem realizadas:

Identificação de similaridade e/ou sobreposição de ações;

Avaliação de compatibilidade de recursos;

Identificação do montante de recursos orçamentários que necessitam de aporte de outras fontes, caso

os valores previstos para que o desenvolvimento das ações não sejam compatíveis;

E, por fim, identificação das fontes de recursos que possam complementar o valor excedente.

A seguinte planilha, esquemática, pode facilitar a visualização desses dados:

TABELA 1: FORMAS DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI) PDM PPA 2014-2017 Diferença de

Valor Fonte de Recurso

Complementar Ações Valor Previsto Ações Valor Previsto

A R$ 700.000,00 A R$ 200.000,00 R$ 500.000,00 Recurso Próprio

B R$ 265.000,00 B R$ 130.000,00 R$ 135.000,00 SUS

C R$ 950.000,00 C R$ 450.000,00 R$ 500.000,00 Recurso Próprio

...

Ao finalizar a etapa de identificação, o próximo passo é totalizar o excedente existente por fonte de recurso

complementar, facilitando a implantação das ações pelo Gestor Municipal, conforme a seguinte planilha:

TABELA 2: RESUMO DO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DO PAI ATRAVÉS DE FONTES DE RECURSOS COMPLEMENTARES

Fonte de Recurso Complementar Diferença de Valor

Recursos Próprios R$ 1.000.000,00

SUS – Sistema Único de Saúde R$ 135.000,00

Recursos não Previstos no PPA R$ 2.565.000,00

... R$

4.2 Fontes de Recursos

Para custear as ações que constam no Plano de Ação e Investimentos, pode-se contar com recursos (i) próprios,

(ii) de terceiros, onerosos ou não, ou (iii) mistos (através de parcerias). Estes são melhores detalhados na

sequência, explorando os fatores que levariam a optar por esta ou aquela alternativa.

4.2.1 Fontes de Recursos a Fundo Perdido

Para a utilização de Recursos a Fundo Perdido é necessária, principalmente, a identificação de programas com

estas características e as respectivas regras de contratação, que regulamentam as atividades desde a



elaboração do projeto até a prestação de contas dos recursos obtidos. A partir de então, deve-se proceder à

identificação das ações do PDM que poderão ser realizadas através desta linha de fomento. Na sequência, é

elementar a preparação de um projeto contemplando-as.

Ressalta-se que mesmo sendo uma fonte de recursos de terceiros sem ônus ou dívida para o Município, é

comum a exigência de contrapartidas orçamentárias e financeiras pelos agentes de financiamento. Isto significa

que o Município deverá alocar parte de seus recursos orçamentários na execução destas ações. Para orientar

este processo de identificação, sugere-se a elaboração da seguinte tabela:

TABELA 3: RESUMO DO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DO PAI ATRAVÉS DAS FONTES DE RECURSOS A FUNDO PERDIDO

PDM Recursos de Terceiros a Fundo Perdidos Valor Contrapartida

(Recurso Próprio)

Ações Valor Previsto Descrição da Fonte Valor a ser Obtido

R$ R$ R$

R$ R$ R$

R$ R$ R$

Ao final da identificação será necessário totalizar os valores de contrapartida que serão acomodados nos

orçamentos anuais da Prefeitura para a realização das ações do PDM.

4.2.2 Fonte de Recursos Próprios

Verificada a capacidade operacional do município para gerar os recursos próprios, isto é, receitas livres de

vinculação às despesas, necessários para a execução de ações do PDM, sugere-se que sejam identificadas as

ações que podem ser fomentadas por este tipo de recurso e sua devida aplicação ao longo dos anos.

4.2.3 Fontes de Recursos de Empréstimos e Financiamentos

As ações que não serão viabilizadas através de Fontes de Recursos a Fundo Perdidos, ou, ainda, por conta de

superávits financeiros gerados com as operações normais da Prefeitura (recursos próprios), poderão ser

realizadas mediante empréstimos e financiamentos de longo prazo.

Esta modalidade de fonte de recurso é de característica “onerosa”, isto é, o valor total financiado será devolvido

em parcelas mensais durante o período contratado, sendo embutidas nestas parcelas juros e correções

monetárias sobre o valor principal.

Para a contratação destes recursos é necessário que o Município possua capacidade de endividamento e de

pagamento dos recursos financiados. A capacidade de endividamento é realizada através da aplicação da

Resolução do Senado Federal nº 40/2001, que determina que o saldo da dívida consolidada líquida não seja

superior a 1,2 vezes a sua Receita Corrente Líquida – RCL. A capacidade de pagamento está indicada pela

comparação dos valores das parcelas da dívida que serão pagas anualmente com a Meta Fiscal de Superávit



Primário ao longo dos exercícios, demonstrando que a administração possui a capacidade de gerar recursos

suficientes para o pagamento dos serviços da dívida.

Ressalta-se que a maioria dos empréstimos e financiamentos pressupõe uma contrapartida do seu tomador,

sendo necessário que seja incluso nos orçamentos anuais a parcela de investimentos realizados por conta de

recursos próprios do Município.

É importante identificar as fontes de financiamentos e suas regras de contratação, que regulamentam as

atividades desde a elaboração do projeto até a prestação de contas dos recursos obtidos, para então avaliar as

ações do PDM que poderão ser realizadas através destas fontes de recursos, preparando um projeto

contemplando-as. Para orientar este processo de identificação, sugere-se a elaboração da seguinte tabela:

TABELA 4: RESUMO DO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DO PAI ATRAVÉS DE RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

PDM Recursos de Empréstimos e Financiamentos Valor Contrapartida

(Recurso Próprio)

Ações Valor Previsto Descrição da Fonte Valor a ser Obtido

R$ R$ R$

R$ R$ R$

R$ R$ R$

Ao final da identificação será necessário totalizar os valores de contrapartida que serão acomodados nos


4.2.4 Parcerias Público-Privadas ou Intergovernamentais

Outra possibilidade de execução das ações do PDM é a das parcerias que o Município pode realizar junto com

instituições privadas e públicas. Nesta modalidade de parceria, ambos os lados participam dos investimentos

necessários para a execução das ações, seja com recursos materiais, humanos e financeiros, uma vez que o

resultado obtido favorecerá todos os parceiros envolvidos.

Para estudar esta possibilidade, primeiramente devem ser identificadas ações que tragam benefícios mútuos,

transformando-as em projeto para fomentar a negociação com as partes interessadas e beneficiárias.

Ressalta-se que toda parceria pressupõe contrapartida de ambos os lados, sendo necessário que seja incluso

nos orçamentos anuais a parcela de investimentos realizados por conta de recursos próprios do Município. Para

orientar este processo de identificação, sugere-se a elaboração da seguinte tabela:

TABELA 5: RESUMO DO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DO PAI ATRAVÉS DE PARCERIAS

PDM Parcerias Valor Contrapartida (Recurso Próprio)

Ações Valor Previsto Descrição da Fonte Valor Total

R$ R$ R$

R$ R$ R$



R$ R$ R$

Ao final da identificação será necessário totalizar os valores das contrapartidas que serão acomodados nos


4.3 Análise Geral dos Recursos Próprios Necessários

Após o levantamento das fontes de recursos que serão utilizadas pelo Município, é fundamental uma análise

global onde sejam detectadas as contrapartidas financeiras necessárias para a execução do Plano de Ação e

Investimentos, além dos recursos próprios já determinados. Para orientar este processo de identificação, bem

como a contabilização total dos recursos a serem despendidos pela Prefeitura Municipal ano a ano, sugere-se a

elaboração da Tabela 6:

TABELA 6: NECESSIDADES DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAI

Período

PPA 2014-2017

Recursos Próprios

Amortização e Juros de

Empréstimos e Financiamentos

Contrapartidas

TOTAL Recursos

inseridos

Comple-menta-ções

de Empréstimos e

Financiamentos

de Fundo

Perdido

de Parceria

2014 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

2015 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

2016 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

2017 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

TOTAIS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$



4.4 Capacidade de Endividamento e de Pagamento de Dívidas

A capacidade de endividamento identifica a condição do município de assumir novas dívidas de características

onerosas ou não. Para medir a capacidade de endividamento, utiliza-se o limite estabelecido no inciso II do

artigo 3º da Resolução do Senado Federal nº 40/2001, o que estipulado que a condição máxima permitida aos

municípios é de o endividamento líquido não ser superior a 1,2 vezes a sua geração de receita corrente líquida

(RCL).

Já a capacidade de pagamento da dívida diz respeito à condição do município de geração de superávits

primários (Resultado Primário positivo) suficientes para pagamento das parcelas da dívida (juros, encargos da

dívida e amortizações do principal). O cálculo do superávit primário está regulamentado na Portaria nº 587, de

29/08/2005, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ainda, para melhor entendimento da capacidade de

pagamento e para efeito da análise da viabilidade de implantação do Plano de Ação e Investimentos,

principalmente porque neste está previsto fontes de recursos próprios como contrapartida do Município, deve-se

entender que o superávit primário deverá cobrir as parcelas da dívida e o montante das contrapartidas

necessárias conforme a fonte de recurso que foi acionada.

Portanto, a situação mais desfavorável ao Município é a realização de Empréstimos e Financiamentos na maior

parte do montante total do Plano de Ação do PDM, uma vez que nesta condição, o município gerará gastos

superiores de juros e encargos sobre a dívida contraída (novos empréstimos e financiamentos) em vários anos.

Além disso, a maior parte destas linhas de crédito exige a participação do município através da contrapartida de

recursos próprios. Nas outras formas de financiamento do PAI, poderá ou não existir a contrapartida, mas nunca

ocorrerá a necessidade de gastos com juros e encargos da dívida.

Como peça fundamental para tomada decisória da tipologia de fonte de recurso a ser utilizada, o cálculo das

capacidades de endividamento e pagamento deve ser realizado sistematicamente. Apresenta-se abaixo, a

simulação dos indicadores de endividamento e de pagamento da dívida existente no Município.



TABELA 7: CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO PARA CONTRAÇÃO DE NOVAS DÍVIDAS

CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO PARA CONTRAIR NOVAS DÍVIDAS

(Últimos 12 meses) - 2014

RCL – Receita Corrente Líquida no período de 12 meses [1] R$ 76.718.819,84

Valor Máximo Permitido para o Saldo da Dívida Consolidada Líquida [2] = 1,2 x [1] R$ 92.062.583,81

Saldo da Dívida Consolidada Líquida apurada no período [3] R$ -3.052.562,73

Capacidade de Endividamento no período [4] = [2] – [3] R$ 89.010.021,08

Total das ações do PPA (2014-2017) de fonte onerosa não inclusa no PDM [5] R$ 30.328.000,00 (*)

Saldo disponível para endividamento do PDM [6] = [4] – [5] R$ 58.682.021,08

Montante Total para Execução do Plano de Ação do PDM R$ 61.132.050,00 (**)

(*) Valor extraído das operações de crédito 2014-2017. (**) Montante total para 05 anos (prazo: imediato, curto e médio). O custo é resultante do total dos valores descontados os custos já previstos no Plano Plurianual (PPA), para evitar duplicidade de previsão de valores para a mesma ação. (***) Importante que algumas ações deverão ser revistas, em termos de custos, para que o saldo suporte a execução do Plano de Ações e Investimentos.

Conforme o Quadro 41: Resumo Financeiro dos Investimentos, exposto anteriormente, verifica-se que o custo

total das ações propostas neste Plano de Ação e Investimentos (PAI) em 5 anos é de R$ 91.460.050,00. No

entanto, ao fazer a compatibilização (desconto) das ações já previstas no PPA (parcial e total) resta como

necessário o montante de R$ 61.132.050,00, como indica a Tabela 7.

Destaca-se que o PPA de Campina Grande do Sul foi considerado, contudo, quando a administração pública for

revê-lo para o próximo exercício deverá considerar as ações previstas neste documento. Ademais, à medida que

forem elaborados os projetos e executadas as ações deverá haver maior precisão nos orçamentos previstos, os

quais são meramente estimativos, a fim de balizar o município, para o montante necessário e assim, buscar a

captação de recursos do governo federal ou estadual.

Ainda com base na Tabela 7, constata-se que Campina Grande do Sul não tem capacidade de endividamento.

Nesta simulação os custos são estimados dentro do que se prevê como sendo necessário para a realização das

ações, portanto, reforça-se a necessidade de revisão de algumas ações, a fim de que o saldo suporte a

execução deste Plano. É importante também que o município tome por base o roteiro explicitado neste capítulo,

como ferramenta de auxílio para a realização dos cálculos, internamente durante a implantação do Plano de

Ação e Investimentos, além de realizar ajustes e revisões de algumas ações, a fim de que o saldo suporte a

execução deste Plano.



A partir do panorama apresentado, a administração pública deve concentrar esforços, orientando e capacitando

constantemente seus técnicos para realização de estudos, planos e projetos com o intuito de captar recursos

estaduais e federais de modo que o município não necessite utilizar Recursos Próprios.



5 Construção de Indicadores de Avaliação e Atualização

Indicadores configuram uma ferramenta de planejamento que possuem a função de indicar, e principalmente

comunicar, questões julgadas pertinentes ao desenvolvimento municipal e qualidade de vida de seus habitantes.

De acordo com SANTOS (2004):

As realidades se sucedem ao longo do tempo e deixam marcas, evidências, retratos em forma de paisagens. Elas são em si imutáveis. O que muda, ao longo do tempo do homem, é a interpretação que ele faz. As interpretações nada mais são do que a aspiração de se chegar cada vez mais próximo da verdade, ou seja, da “real realidade”... Esses, num primeiro momento são identificados pelo dado, ou seja, pelo princípio ou base imediata do conhecimento sobre o meio, ainda não construído ou elaborado. A decisão do planejador sobre a representação, valor e relação entre os dados é que conduz à determinação dos indicadores.

Bons indicadores têm a função de ajudar na escolha da melhor direção para atuação, fazendo as pessoas a

pensarem e agirem, ao invés de somente medir a velocidade dos fatos e observar transformações, conforme

explicam MACGILLIVRAY e ZADEK (1995) e INNES e BOOHER (2000).

Não existe, no entanto, uma fórmula para desenvolver um sistema de indicadores. De acordo com as

circunstâncias atuais, necessidades, disponibilidades de dados, atores interessados e envolvidos no processo,

cada comunidade deve desenvolver o seu próprio sistema.

Segundo VAZ (1995) um dos principais critérios de avaliação do desempenho de uma gestão municipal é a sua

capacidade de promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. É difícil, no entanto, “detectar quando a

mudança da qualidade de vida é resultado das ações do governo municipal, das ações de outros atores sociais

(governos estaduais e federal, ONGs, associações filantrópicas, etc.) ou até mesmo de desempenho da

atividade econômica” (ESTATUTO DA CIDADE, 2001). Mas é possível identificar alguns campos nos quais o

governo municipal tem condições e atribuição legal para intervir, como alfabetização de adultos, saneamento

básico, coleta e destinação de resíduos sólidos, ensino infantil, creches, entre outros. Portanto, vislumbra-se a

necessidade e relevância de abranger duas escalas de avaliação, permitindo uma visão mais abrangente, que

oriente ações para todos os atores sociais.

Analisando a realidade do município de Campina Grande do Sul, e tendo em vista o momento de elaboração

deste PDM, considera-se importante a determinação da seguinte classe de avaliação (baseado em INNES e

BOOHER, 2000): Indicadores de Desempenho do PDM.

Os Indicadores de Desempenho do PDM referem-se aos chamados indicadores de políticas, planos ou

programas, e tem o objetivo de avaliar a implementação do PDM, através das ações determinadas dentro de

cada Eixo de Desenvolvimento e dos aspectos da Gestão Municipal. Estes permitem avaliar mais objetivamente

ações e resultados alcançados, permitindo buscar a causa de conflitos.

Para Campina Grande do Sul muitas das ações propostas neste PAI referem-se à elaboração e implantação de

estudos e projetos, e, por conseguinte, os respectivos indicadores referem-se à execução direta destas ações.



No entanto, sempre que pertinente procurou-se quantificar a execução destas ações, de forma a criar

indicadores menos subjetivos ou manipuláveis. Ainda, alguns indicadores necessitam de estudos específicos

para tornar possível a definição do valor de base, uma vez que se trata de números ainda não quantificados pela

Prefeitura Municipal.

Não obstante, destaca-se a importância de uma reflexão constante acerca destes indicadores, da sua validade e

pertinência no processo de avaliação do desempenho do PDM. Obviamente, à medida que as ações forem

reavaliadas, de forma democrática e participativa conforme recomendado pelo Plano de Ação, há a necessidade

de readequação destes indicadores.

É importante, pois, a necessidade de um acompanhamento periódico e pré-determinado, configurando um

mecanismo de avaliação constante. Sugere-se o repasse e divulgação de informações por parte das secretarias

e departamentos da Prefeitura Municipal de forma bimestral para o gestor dos indicadores, e a realização de

conferências municipais anuais objetivando a avaliação pública e discussão de alternativas e propostas para

melhorar o desempenho destes indicadores. Isto pode permitir inclusive a comparação entre diferentes

momentos do governo ou diferentes gestões.

Assim, para cada indicador definido, tem-se a identificação do valor base, isto é, a situação atual em relação ao

indicador, e o estabelecimento da meta a ser alcançada em um determinado período de tempo (prazo), como

ilustra o esquema na Figura 6. Estas variáveis compõem as tabelas apresentadas na sequência do documento.

Figura 6: Variáveis dos Indicadores




A Tabela 8, a seguir, apresenta os indicadores de desempenho propostos para implementação e avaliação

periódica das ações previstas no Plano de Ação e Investimentos (PAI). Nota-se que o indicador e meta já foram

apresentados nas planilhas de detalhamento das ações constantes do Capítulo 2.

TABELA 8: Indicadores de Desempenho do PDM

Eixo Ação Indicador a ser utilizado

Base Meta/Prazo(1)

REC

UPE

RA

ÇÃ

O A

MB

IEN

TAL Elaborar campanha de preservação das

matas ciliares e educação ambiental % de pessoas

conscientizadas

70 % de pessoas conscientizadas

(2)

chegar a 99% de pessoas

conscientizadas (em até 03 anos)

Fiscalizar ocupações em áreas de preservação permanente

% de APPs fiscalizadas inexistente

50% de APPs fiscalizadas (3)

(em até 01 ano)

Implantar Parques Lineares urbanos (Timbu, Engenho e Lagoão)

Número de Parques

implantados

inexistente para os 3 rios citados

01 Parque Linear ao ano

(em até 05 anos)

Elaborar e implementar Plano de Arborização Urbana

Implementação do Plano de Arborização Urbana

inexistente Plano

implementado (em até 03 anos)

OR

GA

NIZ

AÇ

ÃO

FÍS

ICO

-TER

RIT

OR

IAL

Implantar diretrizes viárias previstas no PDM

km de vias a serem

implantadas

32 km a serem implantados

10 km a serem implantados ao

ano (em até 03 anos)

Elaborar estudo para implantação das vias marginais das rodovias PR-506 e BR-116

Elaboração do estudo inexistente

Estudo elaborado

(em até 05 anos)

Requalificar o acesso ao Jardim Paulista pela PR-506

Requalificação do acesso inexistente

Acesso requalificado

(em até 05 anos)

Requalificar/modernizar o terminal rodoviário

Requalificação do terminal -

Terminal requalificado

(em até 05 anos)

Viabilizar a implantação de serviços de transporte coletivo urbano

Viabilização de serviços de transporte

coletivo urbano

Inexistente (4) Transporte coletivo

viabilizado (em até 03 anos)

Consolidar as divisas territoriais dos bairros urbanos

% de divisas consolidadas oficialmente

Inexistência de lei de delimitação de

bairros

100% das divisas consolidadas

(em até 03 anos)

Elaborar Plano Urbanístico para as Unidades de Urbanização Específica

Implementação do Plano Urbanístico para as Unidades de Urbanização Específica

inexistente Plano

implementado (em até 01 ano)

Implantar novo cemitério municipal em área ambientalmente adequada

Implantação de novo cemitério

- Novo cemitério

implantado (em até 03 anos)




Base Meta/Prazo(1)

Promover a fiscalização territorial do município.

% de autuações ou notificações

de irregularidades

inexpressiva

60% das irregularidades

notificadas (em até 01 ano)

MO

BIL

IDA

DE

E IN

FRA

ESTR

UTU

RA

Elaborar Plano de Mobilidade Urbana

Implementação do Plano de Mobilidade Urbana

inexistente Plano

implementado (5) (em até 01 ano)

Recuperar as vias urbanas adequar calçadas para pedestres

% de vias a serem

recuperadas

60% das vias urbanas

necessitam de recuperação/ pavimentação

recuperar 80% das vias urbanas que

necessitam (em até 03 anos)

% de calçadas adequadas

60% de calçadas adequadas para

pedestres

100% das calçadas

adequadas para pedestres

(em até 03 anos)

Implantar sinalização viária % de sinalização viária urbana

40% de sinalização viária urbana existente

100% de sinalização viária

implantada (em até 05 anos)

Implantar iluminação pública % de iluminação pública

60% de iluminação pública

existente

100% de iluminação pública

implantada (em até 05 anos)

Realizar melhorias nas estradas e pontes rurais

% de estradas e pontes em situações

adequadas

70% de estradas e pontes em situações

adequadas

chegar a 100% (em até 03 anos)

Elaborar a atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Atualização do PGRS

PGRS elaborado em 2009

plano atualizado 2015

(em até 01 ano)

GA

RA

NTI

A D

A Q

UA

LID

AD

E D

E VI

DA

E

BEM

EST

AR

Realizar melhorias nas estruturas da rede de ensino

% de reformas e ampliações

necessárias nas unidades de

ensino

40% das unidades existentes

necessitando de reformas e/ou ampliações

100% das unidades

necessitando de reformas e/ou

ampliações realizadas

(em até 05 anos)

número de novos estabelecimentos

escolares -

construção de 02 escolas e 02 creches (6)

(em até 05 anos)

Realizar melhorias nas estruturas da rede de saúde


necessárias nas unidades de

saúde



100% das unidades



(em até 05 anos)




Base Meta/Prazo(1)

número de novos estabelecimentos

de saúde -

construção de 03 postos de

saúde área urbana (em até 05 anos)

Realizar melhorias na área de desenvolvimento social


necessárias nas unidades da área

social



100% das unidades



(em até 05 anos)

Implantar equipamentos de esporte e lazer

número de novos equipamentos implantados

-

Implantação de mais 05

equipamentos de esporte e lazer

(em até 05 anos)

Revitalizar o Centro de Eventos Revitalização do

Centro de Eventos

em processo de deterioração

Centro de Eventos revitalizado

(em até 05 anos)

Promover segurança e sossego à população

% população atendida por ronda policial

70% da área urbana atendida por ronda policial

Chegar a 100% (em até 01 ano)

40% área rural atendida por ronda

policial

Chegar a 60% (em até 01 ano)

DES

ENVO

LVIM

ENTO

EC

ON

ÔM

ICO

E

IND

UST

RIA

L

Promover o desenvolvimento industrial sustentável

número de indústrias instaladas

60 indústrias instaladas

instalação de mais 05 indústrias sustentáveis

(em até 03 anos)

Implantar escola técnica e profissionalizante no município

Implantação de escola técnica -

escola técnica implantada

(em até 03 anos)

Incentivar a realização de feiras de produtores locais

número de feiras realizadas inexistente

realização de 01 feira

(em até 01 ano)

Apoiar o desenvolvimento agropecuário e diversificação de culturas

% de produtores que aderiram a diversificar suas

culturas

30 % de produtores (2)

chegar a 60% de produtores rurais que diversificaram

suas culturas (em até 03 anos)

Implantar o Programa de Sanidade de produtos de origem animal e vegetal

Implantação do Programa de

Sanidade inexistente

programa de Sanidade

implantado (em até 03 anos)

ESTR

UTU

RA

ÇÃ

O D

O T

UR

ISM

O

Implementar o Plano de Desenvolvimento Turístico

implementação do Plano

inexistente Plano

implementado (em até 01 ano)

Incentivar os proprietários a abrir suas propriedades para o turismo rural

nº de proprietários interessados

inexpressivo

chegar a pelo menos 04

proprietários (em até 03 anos)




Base Meta/Prazo(1) ES

TRU

TUR

AÇ

ÃO

AD

MIN

ISTR

ATI

VA

Realinhar competências das secretarias

realinhamento das

competências das secretarias

-

competências realinhadas

(em até 01 ano)

Implantar Secretaria de urbanismo, habitação e meio ambiente

Projeto de Lei para votação na

Câmara inexistente

Lei aprovada (em até 03 anos)

Implantar Sistema de Informações e Geoprocessamento - SIG

implantação do SIG

incipiente

SIG em funcionamento (em até 5 anos)

Promover campanhas para incentivo de emissão de notas fiscais

% de incremento das receitas de

ISS, e IPTU

19% inadimplência ISS.

25% inadimplência

IPTU

(44% inadimplência)

Redução inadimplência

para: 20% - 2015 15% - 2016

10% - a partir de 2017

(em até 03 anos)

Promover capacitação periódica dos servidores municipais

% de servidores capacitados a

cada ano

-

80% dos servidores

capacitados (em até 01 ano) (7)

Promover concurso público para contratação de fiscais municipais

Número de fiscais

contratados em concurso

-

contratação de 03 fiscais

concursados (em até 01 ano)

Promover a ativa participação do Conselho Municipal de Gestão Territorial e Meio Ambiente (CMGT)

Número de reuniões ao ano

- 20 reuniões ao

ano (em até 01 ano)


(1) O prazo se refere à execução de cada ação, sendo: 1 ano (prazo imediato), 01 a 03 anos (curto prazo) e 03 a 05 anos (médio prazo). (2) Alguns cursos e informações já são dados nas reuniões periódicas das associações, considerando parcerias com o SENAR, EMATER e IAPAR. (3) Cabe enfatizar que serão constatadas diversas ocupações em APP, as quais devem ser objeto de realocações de famílias e deverão ocorrer de acordo com o Pano Local de Habitação de (PLHIS) e/ou outro Plano de Regularização Fundiária. (4) Atualmente o município dispõe do transporte metropolitano RIT. (5) Os municípios têm o prazo até janeiro de 2015 para elaborarem seus Planos de Mobilidade, sob pena de não receberem recursos federais. Conforme o Artigo 24 da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Inciso XI, § 4°) "Os Municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana na data de promulgação desta Lei terão o prazo máximo de 3 (três) anos de sua vigência para elaborá-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei". (6) Uma das escolas deverá ser implantada na área urbana (região do Jardim Santa Rosa) e outra na área rural (região do Cercadinho). (7) As capacitações deverão ocorrer periodicamente ao longo dos anos.



6 Considerações Finais

Este produto apresentou o detalhamento de cada ação do PDM, contendo principalmente atividades,

cronograma e respectivos custos, a fim de que a Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul, por meio de

suas Secretarias, Departamentos e demais segmentos, as coloque em prática, cumprindo os prazos

estabelecidos.

Cabe destacar que os custos das ações são estimados, devendo ser revistos pela equipe da administração

pública. O Plano de Ação e Investimentos deve ser executado de forma compatível com as diretrizes formuladas,

e representa a principal visibilidade de efetivação do PDM, mesmo porque, está contemplado na Lei do Plano

Diretor. Se por motivos adversos estas ações não forem implementadas, outras, em consonância aos objetivos e

diretrizes do PDM (estabelecidos em legislação própria), deverão ser praticadas.

Não obstante, a existência de um Plano de Ação e Investimentos plausível é imprescindível, e é a partir deste e

das orientações para a sua implementação que se torna possível ao município pautar suas atividades de forma

compatível com o planejamento financeiro, principalmente com sua capacidade de endividamento e pagamento.

campina grande do sul - pr de... · 2015-03-03 · plano diretor municipal (pdm) do município de...

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