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CAPITÃES-MORES DAS CAPITANIAS DO NORTE: PERFIS, TRAJETÓRIAS E
HIERARQUIAS ESPACIAIS NO RIO GRANDE E CEARÁ (1656 – 1755)
LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA
NATAL/RN
2018
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA
CAPITÃES-MORES DAS CAPITANIAS DO NORTE: PERFIS,
TRAJETÓRIAS E HIERARQUIAS ESPACIAIS NO RIO GRANDE E CEARÁ
(1656 – 1755)
LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA
NATAL/RN
2018
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA
CAPITÃES-MORES DAS CAPITANIAS DO NORTE: PERFIS,
TRAJETÓRIAS E HIERARQUIAS ESPACIAIS NO RIO GRANDE E CEARÁ
(1656 – 1755)
LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA
Dissertação apresentada como requisito
parcial para obtenção do grau de mestre no
curso de Pós-Graduação em História, área de
concentração em História e Espaços da
Universidade Federal do Rio Grande do
Norte sob a orientação da Profª Drª Carmen
Margarida Oliveira Alveal e coorientação do
Profº. Drº. Fabiano Vilaça dos Santos.
NATAL/RN
2018
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Sistema de Bibliotecas - SISBI
Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN - Biblioteca Setorial do Centro de Ciências Humanas, Letras
e Artes – CCHLA
Oliveira, Leonardo Paiva de.
Capitães-mores das Capitanias do Norte: perfis, trajetórias e
hierarquias espaciais no Rio Grande e Ceará (1656-1755) / Leonardo Paiva de Oliveira. - Natal, 2018.
162f.: il. color.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências
Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em História. Orientadora: Profa. Dra. Carmen Margarida Oliveira Alveal.
Coorientador: Prof. Dr. Fabiano Vilaça dos Santos.
1. Capitão-mor - Dissertação. 2. Capitania do Rio Grande - Dissertação.
3. Capitania do Ceará - Dissertação. 4. Hierarquias - Capitanias -
Dissertação. 5. Trajetórias - Dissertação. I. Alveal, Carmen Margarida
Oliveira. II. Santos, Fabiano Vilaça dos. III. Título.
RN/UF/BS-CCHLA CDU 94(813.2/813.1)
LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA
CAPITÃES-MORES DAS CAPITANIAS DO NORTE: PERFIS, TRAJETÓRIAS E
HIERARQUIAS ESPACIAIS NO RIO GRANDE E CEARÁ (1656-1755)
Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção de título de Mestre no curso
de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pela
comissão formada pelos professores:
_______________________________________________
Dra. Carmen Margarida Oliveira Aleval (UFRN)
Orientadora
_______________________________________________
Dr. Fabiano Vilaça dos Santos (UERJ)
Coorientador
______________________________________________
Dr. Helder Alexandre Medeiros de Macedo (UFRN)
Avaliador interno
_____________________________________________
Dr. Augusto da Silva (UFSE)
Avaliador Externo
Natal, 19 de fevereiro de 2018.
AGRADECIMENTOS
Após quase dois anos de muito trabalho é chegado o momento de registrar meus
agradecimentos a todos aqueles que possibilitaram a realização dessa dissertação.
Primeiramente agradeço a Deus, pois graças a ele tudo é possível e sei que sempre nos
momentos mais difíceis pude recorrer a ele para me dar calma e sabedoria.
À minha família, também deixo registrado meus agradecimentos, principalmente
aos meus pais, Wellygnton e Fátima e ao meu avô Geraldo, que me criaram e ajudaram a
definir a pessoa que sou hoje. Mesmo com todas as dificuldades que passamos ao longo
dos anos, sempre acreditaram no meu potencial e investiram em minha educação, me
apoiando em minhas escolhas, algumas vezes com mais empolgação, outras vezes com
menos, mas sempre com a certeza de que eu seria capaz de alcançar aquilo que almejasse.
Agradeço a Camila, minha namorada que tanto amo e tive o prazer de conhecer
logo no início de minha graduação. Assim como minha família, vem me acompanhando
e apoiando desde o início de minha trajetória acadêmica. No conforto de seus abraços,
sempre pude buscar inspiração para seguir em frente.
Agradeço a minha orientadora, Carmen Alveal, que tive o prazer e o privilégio de
trabalhar sob sua supervisão desde 2013, ainda na graduação. Após aproximadamente
cinco anos de discussões, orientações e puxões de orelha, posso afirmar que muito do que
melhorei, foi graças a ela. E foi com o seu convite que conheci e comecei a participar do
Laboratório de Experimentação em História Social (LEHS), um espaço fundamental na
minha formação acadêmica. Nele pude conhecer pessoas incríveis que muito me
ajudaram em minha trajetória acadêmica, como Marcos, Bruno, Elenize, Patrícia, Lívia,
Aledson, Gustavo, Monique, Tyego e tantas outras pessoas que guardo em meu coração
com bastante carinho.
Gostaria de registrar meus especiais agradecimentos a Marcos e Bruno, que dentre
os amigos que fiz no laboratório, eles foram os que mais tive o prazer de compartilhar
experiências nessa vida acadêmica e pessoal. De 2013 para cá já foram muitos congressos,
eventos e exames de seleção, sempre aprendendo e nos divertindo. São amigos que espero
carregar comigo pelo resto da vida. E a Marcos, gostaria de agradecer por todas as fontes
e referências que sempre me indicava nos horários mais inesperados. Saiba que você me
ajudou muito.
Agradeço ao professor Francisco Carlos Cosentino, que foi meu orientador no
início de meu mestrado, em 2016, e que pela infelicidade do destino, faleceu no fim desse
mesmo ano. Apesar do curto tempo que vivenciamos juntos, muito aprendi com sua
experiência e entusiasmo como orientador. O seu falecimento foi uma perda enorme, não
apenas para o mundo acadêmico, mas também para mim, pois já o tinha como uma pessoa
de grande consideração.
Agradeço ao professor Fabiano Vilaça dos Santos, que após o falecimento do
professor Cosentino, muito solicitamente, aceitou o convite de ser meu coorientador.
Desde então muito aprendi, e continuo aprendendo, com suas valiosas contribuições, seja
por meio de e-mail ou encontros em congressos acadêmicos.
Agradeço também a todos os professores do departamento de História da UFRN,
que vêm participando de minha formação acadêmica desde 2011 e muito contribuíram
para eu me tornar o historiador que sou hoje.
Finalmente, também agradeço a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, que desde o início de meu mestrado financia meu trabalho por meio da
bolsa concedida. Graças a esse auxílio pude me dedicar integralmente à minha pesquisa
e com isso, conclui-la com êxito.
RESUMO
Este estudo teve como objetivo analisar o perfil e a trajetória dos capitães-mores do Rio
Grande e do Ceará entre os anos de 1656 e 1755, bem como daqueles que tentaram ocupar
esse posto, mas não conseguiram. O recorte temporal explica-se pela necessidade de
comparação entre as duas sobreditas capitanias em estatutos políticos distintos ao longo
desse período, estando o Ceará na condição de capitania anexa a Pernambuco desde 1656,
enquanto o Rio Grande apenas em 1701 adquiriu tal estatuto. Portanto, pretendeu-se
comparar o perfil e a trajetória dos governantes dessas capitanias quando uma era anexa
e outra não e depois quando ambas eram anexas. A partir desse estudo comparativo foi
possível compreender melhor a distribuição dos agentes régios de acordo com uma lógica
de hierarquização espacial adotada pela Coroa Portuguesa.
Palavras-chave: Capitão-mor; Capitania do Rio Grande; Capitania do Ceará;
Hierarquias; Trajetórias.
ABSTRACT
This study had as objective to analyze the profile and a trajectory of the captains-major
of Rio Grande and Ceará between the years of 1656 and 1755, as well those who tried to
occupy this position, but did not succeed. The temporal cut is explained by the need to
compare two captaincies in different political statutes throughout the period, with Ceará
being a captaincy annexed to Pernambuco since 1656, while Rio Grande only acquired
such status in 1701 acquired such status. Therefore, it was intended to compare the profile
and a trajectory of the rulers of the captaincies when one was annex and another not and,
then, when both are annexes. Based on this comparative study, it was possible to better
understand the distribution of the royal agents according to a hierarchical spatial logic
adopted by the Portuguese Crown.
Key-words: Capitain-major; Rio Grande captaincy; Ceará captaincy; Hierarchy;
Trajectory.
LISTA DE ABREVIATURAS
AHU – Arquivo Histórico Ultramarino
IHGRN – Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte
DHBN – Documentos Históricos da Biblioteca Nacional
RGM – Registro Geral de Mercês
SILB – Sesmarias do Império Luso-Brasileiro
HOC – Habilitações para a Ordem de Cristo
LISTA DE GRÁFICOS E QUADROS
Gráfico 1 – Opositores por consulta no Rio Grande.……………………........................71
Gráfico 2 - Opositores por consulta no Ceará……………………………………..........72
Gráfico 3 - Postos militares mais altos ocupados entre os opositores do Rio
Grande.............................................................................................................................75
Gráfico 4 – Postos militares mais altos ocupados entre os opositores do
Ceará................................................................................................................................76
Gráfico 5 – Circulação dos opositores do Ceará..............................................................79
Gráfico 6 - Circulação dos opositores do Rio Grande.....................................................79
Gráfico 7 - Postos dos capitães-mores do Rio Grande…………………………………..96
Gráfico 8 - Postos dos capitães-mores do Ceará...............................................................96
Gráfico 9 – Circulação dos capitães-mores do Rio Grande..............................................99
Gráfico 10 – Circulação dos capitães-mores do Ceará....................................................101
Gráfico 11 - Títulos honoríficos dos capitães-mores......................................................108
Quadro 1 - Opositores com experiências governativas.....................................................77
Quadro 2 – Critérios destacados nos pareceres dos conselheiros....................................88
Quadro 3 - Capitães-mores do Rio Grande......................................................................89
Quadro 4 - Capitães-mores do Ceará................................................................................90
Quadro 5 - Governos dos capitães-mores do Rio Grande...............................................103
Quadro 6 - Governos dos capitães-mores do Ceará........................................................100
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 13
CAPITULO 1 - SUBALTERNA OU ANEXA? PERCEPÇÕES ESPACIAIS NA
AMÉRICA PORTUGUESA..................................................................................................... 24
1.1 Organizações e hierarquias espaciais na América portuguesa ................................... 24
1.2 Os soldos e as percepções dos vassalos .......................................................................... 35
1.3 Anexa e subordinada. Duas palavras, um único sentido? ........................................... 43
CAPÍTULO 2 - AQUELES QUE ALMEJAM GOVERNAR: PERFIL DOS
OPOSITORES E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA O GOVERNO DO RIO GRANDE
E DO CEARÁ ............................................................................................................................ 61
2.1 O discurso do mérito nos processos de nomeação ........................................................ 62
2.2 Aqueles que almejavam o governo ................................................................................ 71
2.3 Os critérios de seleção do Conselho Ultramarino ......................................................... 80
CAPÍTULO 3 - CAPITÃES-MORES EM CIRCULAÇÃO: PERFIL E TRAJETÓRIA
DAQUELES QUE GOVERNARAM O RIO GRANDE E O CEARÁ ENTRE 1660 E 1750
..................................................................................................................................................... 94
3.1 Quem eram, onde estiveram e para onde foram? ........................................................ 94
3.2 Vidas em circulação e conhecimentos em obtenção. .................................................. 110
3.2.1 Capitães-mores do Rio Grande ............................................................................. 110
3.2.2 Capitães-mores do Ceará ....................................................................................... 121
CONCLUSÃO ......................................................................................................................... 147
FONTES ................................................................................................................................... 150
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................. 163
13
INTRODUÇÃO
O presente trabalho, intitulado Capitães-mores das Capitanias do Norte: perfis,
trajetórias e hierarquias espaciais no Rio Grande e Ceará (1656-1755), tem como proposta
analisar o perfil dos sujeitos que pretenderam ocupar o cargo de capitão-mor nas
capitanias do Rio Grande e Ceará, que dentro da discussão historiográfica são tidas como
periféricas no sistema de hierarquização espacial das conquistas portuguesas, bem como
as trajetórias daqueles que governaram essas capitanias. A partir da análise desse perfil e
de suas trajetórias, foi possível esboçar como a condição periférica dessas capitanias
refletia-se na qualidade social dos candidatos ao governo delas bem como nas trajetórias
política, administrativa ou militar daqueles que nelas ocuparam o posto de capitão-mor,
podendo-se construir dessa maneira uma hierarquização dos espaços; hierarquias estas
que são indicadas, dentre outras maneiras, a partir da qualidade social desses governantes,
procurando-se estabelecer semelhanças e diferenças entre eles. O recorte temporal inicia-
se com a anexação da capitania do Ceará a Pernambuco, em 1656, e se encerra 54 anos
após a anexação do Rio Grande à mesma capitania, em 1755. O motivo desse extenso
recorte é para poder realizar uma análise comparativa entre as capitanias do Rio Grande
e do Ceará em momentos nos quais os seus estatutos políticos estavam diferenciados e
posteriormente iguais, uma vez que na segunda metade do século XVII o Ceará já estava
na condição de anexa e o Rio Grande não, enquanto na primeira metade do século XVIII,
ambas eram anexas.
Essa proposta de trabalho surgiu após a leitura da seguinte afirmação: “[...] pela
qualidade de sua pessoa e merecimentos não desmerecia o ser provido em qualquer
capitania-mor”.1 Esta afirmação foi feita por José Almeida e Gouvêa, pretendente ao
posto de capitão-mor da capitania do Rio Grande em 1750. Apesar de sua fala convicta
de que era merecedor desse posto, José Gouvêa não foi escolhido para governar a
pretendida capitania. Levantam-se então os seguintes questionamentos: quais eram as
qualidades necessárias para se governar uma capitania como a do Rio Grande? Elas eram
diferentes das qualidades exigidas em outras capitanias? Para responder essas questões é
necessária uma análise do processo de escolha e nomeação dos capitães-mores para as
1 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Rio Grande do Norte, por três anos. Resolução a nomear Pedro de Albuquerque e Melo, a
10 de novembro de 1750. AHU – RN, Cx. 6, Doc. 348.
14
capitanias que se pretende estudar, bem como um mergulho na bibliografia sobre
administração e política colonial do Império português.
Este trabalho foi fruto de alguns anos de pesquisa que se iniciaram desde 2013,
quando me tornei membro do Laboratório de Experimentação em História Social. A partir
do contato que passei a ter com a documentação nos projetos de extensão e pesquisa que
participei, e com algumas indicações dos membros do LEHS, fui delimitando uma
temática de pesquisa, um recorte temporal e espacial, até chegar à pesquisa apresentada.
Nas últimas décadas, estudos sobre a administração colonial portuguesa vêm
recebendo grandes contribuições para o entendimento dessa área. Sobre esse fenômeno,
Laura de Mello e Souza2 destacou a necessidade de se entender as instâncias
administrativas para melhor compreender a formação social do Brasil e que talvez por
isso, esse tipo de análise, que até pouco tempo estava deixada de lado na produção
historiográfica, tenha voltado a receber atenção dos historiadores. Dentre as diversas
possibilidades a serem exploradas nesse campo, destacam-se os estudos sobre as
trajetórias dos agentes coloniais. Vários foram os autores que realizaram pesquisas nesse
âmbito, apontando aqui os estudos dos brasileiros Francisco Carlos Cosentino,3 que
estudou as trajetórias dos governadores-gerais do Estado do Brasil, Fabiano Vilaça dos
Santos,4 que analisou as trajetórias dos governadores e capitães-generais do Estado do
Grão-Pará e Maranhão, e da própria Laura de Mello e Souza, que investigou as trajetórias
de alguns governadores das Minas Gerais no século XVIII. Além disso, ainda existe uma
produção muito forte no exterior, merecendo destaque o trabalho de A. J. R. Russell-
Wood,5 em um estudo preliminar sobre os governantes e agentes coloniais, e os trabalhos
de Nuno Gonçalo Monteiro6 e Mafalda Soares da Cunha,7 que trabalharam com as
trajetórias de governantes em todo o império Atlântico português entre os séculos XVII
e XVIII. Vale destacar ainda, além dessas produções mais recentes, o estudo produzido
2 SOUZA, Laura de Mello e. O sol e a sombra: política e administração na América portuguesa do século
XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. 3 COSENTINO, Francisco Carlos. Governadores Gerais do Estado do Brasil (séculos XVI-XVII): ofício,
regimentos, governação e trajetórias. São Paulo: Annablume, 2009. 4 SANTOS, Fabiano Vilaça dos. O governo das conquistas do Norte: trajetórias administrativas no Estado
do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780). São Paulo: Annablume, 2011. 5 RUSSELL-WOOD A. J. R. Governantes e agentes. In: BETHENCOURT, Francisco e CHAUDHURI,
Kirti (orgs.). História da expansão portuguesa. Lisboa: Círculo de Leitores, 1998, vol. 3, p. 169 – 192. 6 MONTEIRO, Nuno Gonçalo F. Governadores e capitães-mores do Império Atlântico português no século
XVIII. In: BICALHO, Maria Fernanda; FERLINI, Vera Lúcia Amaral (orgs.). Modos de governar: ideias
e práticas políticas no Império português (séculos XVI-XIX). São Paulo: Alameda, 2005, p. 93 – 118. 7 CUNHA, Mafalda Soares da. Governo e governantes do Império português do Atlântico. In: BICALHO;
FERLINI. Modos de governar: ideias e práticas políticas no Império português (séculos XVI-XIX). São
Paulo: Alameda, 2005, p. 69 -92.
15
por Vicente de Lemos e Tarcísio Medeiros8 em que eles fizeram um levantamento
documental de todas as cartas patentes dos capitães-mores do Rio Grande durante os
séculos XVII e XVIII, e a partir desse levantamento puderam traçar um perfil dessas
pessoas, bem como discutir a função desse posto. É um trabalho que muito contribuiu
para a historiografia potiguar, mas que carece de um aprofundamento historiográfico e
documental que agora é permitido e facilitado devido às produções mais recentes.
É importante salientar que o estudo de trajetórias não é feito simplesmente tendo
por objetivo construir um caráter biográfico dos sujeitos estudados. Por meio desse tipo
de análise torna-se possível desdobrar múltiplos caminhos de estudos para o período
colonial, tendo como foco aqui, a compreensão da lógica distributiva de pessoas e a
organização de hierarquias espaciais por parte da Coroa portuguesa. Esses dois
elementos, a lógica distributiva e a organização de hierarquias, estão intimamente ligados,
tendo em vista, como foi apontado por estudos recentes, que quanto mais importante fosse
uma localização para a Coroa portuguesa mais importante seriam as pessoas em termos
de qualidades sociais que seriam enviadas para esses lugares. Consequentemente se pode
pensar em uma lógica inversa de que quanto menos importante fossem as pessoas
enviadas para determinada conquista, esta seria considerada de menor reputação para a
Coroa portuguesa. Maria de Fátima Gouvêa, ao justificar a importância desse tipo de
estudo afirmou que:
Tem sido assim identificado um processo no qual a construção dessas
trajetórias tornou possível a combinação de uma política de distribuição
de cargos, e, portanto, de mercês e privilégios, a uma de hierarquização
de recursos humanos, materiais e territoriais por meio do complexo
imperial.9
Dessa forma, para se entender melhor a gestão governativa das conquistas
ultramarinas da Coroa portuguesa, o estudo das trajetórias e dos processos de seleção dos
governantes desses lugares se torna imprescindível.
Segundo a historiadora Mafalda Soares da Cunha, ocupar um cargo de governança
nas capitanias do ultramar no Império português significava que determinada pessoa, na
8 LEMOS, Vicente de; MEDEIROS, Tarcísio. Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte:
1701-1822. Natal: Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, 1980, 2 vols. 9 GOUVÊA, Maria de Fátima. Poder político e administração na formação do complexo atlântico português
(1645-1808). In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo
Regime nos trópicos: A dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2010, p. 287.
16
maioria das vezes, possuía uma considerável lista de prestação de serviços que de alguma
maneira contribuíram para o bom funcionamento do Império. Assim, era posto em prática
o sistema de economia de mercês10 que tanto foi utilizado pela Coroa portuguesa. Existia,
entretanto, uma hierarquização dos espaços que de acordo com a sua importância para o
Império, fazia necessária uma maior seletividade social entre aqueles que ocupariam o
cargo. Uma característica importante do Império português para a boa administração de
todas as suas conquistas era a designação de nomes para o exercício de funções as mais
variadas possíveis em seu território no ultramar, principalmente com o alargamento e
desenvolvimentos deste. As nomeações que exigiam mais cuidados eram para aqueles
cargos que tinham a responsabilidade de exercer o posto de governo, como os de capitães-
mores, governadores e vice-reis. Para essas seleções, o perfil esperado do candidato
variava de acordo com o lugar em que ele fosse atuar.11
No caso da América portuguesa, no que diz respeito à administração de seus
territórios, estes eram divididos em capitanias principais e subordinadas/anexas. A
relação que existia entre elas era de submissão destas para aquelas, sendo essa sujeição
militar, política e econômica. Dessa forma, a condição espacial de principal ou de anexa
pode ser visto como um fator importante na compreensão das hierarquias espaciais, pois,
a partir da percepção da Coroa portuguesa, uma capitania anexa seria considerada menos
importante do que uma principal, seja à que ela estava submetida ou não. Nesse contexto,
as capitanias do Rio Grande e Ceará foram anexas a Pernambuco, consequentemente,
consideradas de menor qualidade nesse processo de hierarquização. Um elemento que
confirma a afirmação anterior diz respeito à própria designação do posto maior de
governo dessas capitanias. Enquanto nas capitanias tidas como principais os responsáveis
por governá-las eram intitulados de governadores, nas capitanias subordinadas/anexas a
denominação para esse posto era o de capitão-mor.
É interessante destacar que para a nomeação dos governadores era levado em
consideração questões sociais e de méritos que o governo exigia do candidato, analisando
as qualidades e os serviços já prestados pelo indivíduo, mas também era considerado o
próprio interesse do candidato em aceitar ou não o cargo. Para isso, muitas vezes havia
10 Um assunto estudado pela historiadora Fernanda Olival (2001), a economia de mercê foi um sistema
amplamente utilizado pela Coroa portuguesa que se caracterizava por uma relação de reciprocidade entre o
vassalo e o seu rei. Este, com o poder de distribuir ofícios e títulos honoríficos, fazia com que os seus
vassalos se colocassem à disposição de servi-lo, prestando diversas atividades para que a partir delas
pudessem pedir uma mercê, colocando-se como merecedores dessa recompensa. 11 CUNHA, Mafalda Soares da. Op. Cit. p. 71
17
negociações em que eram exigidas da Coroa algumas mercês, como títulos, terras ou
remunerações. Com relação s remuneração, o Império português adotava estratégias
importantes para a atração de pessoas para cargos em lugares pouco desejados,
valorizando tais lugares, uma vez que eram concedidas mais mercês no intuito de atrair
mais candidatos e também facilitando o acesso aos cargos importantes.12
A administração colonial portuguesa teve como uma grande característica a
circulação dos sujeitos na ocupação de cargos, os de governança principalmente,13 pelo
Império. Essa estratégia adotada pela Coroa visava ampliar a capacidade de percepção de
seus governantes para a diversidade dos problemas enfrentados, levando-os a
experimentar os ambientes mais distintos, tendo em consideração a pluralidade
geográfica e cultural de suas conquistas, assim como também as semelhanças entre eles,
para que a partir deste ganho de experiência e alargamento de visão, os sujeitos
envolvidos nessa circulação pudessem fazer uma melhor administração. Por meio dessa
circulação, Maria de Fátima Gouvêa destacou que a coroa dava forma a um “[...]
complexo processo de hierarquização dos homens encarregados dessa gestão governativa,
bem como dos espaços geridos [...]”.14 Isso porque, para servir à Coroa portuguesa,
muitas vezes era necessário que os próprios vassalos realizassem gastos consideráveis, o
que terminava impossibilitando que qualquer um pudesse entrar nesse circuito. Maria
Fernanda Bicalho, ao analisar a política de distribuição de mercês da Coroa portuguesa,
aponta exatamente para essa necessidade de disposição que os vassalos tinham de se
colocar perante o rei para prestarem serviços.15 Disposição essa que não dependia
simplesmente da boa vontade em servir, mas também da capacidade de gastar.
Quanto mais os vassalos serviam, mais eram designados para continuarem
servindo. Dessa forma, procuravam ascender socialmente ocupando cargos considerados
prestigiosos que lhes poderiam agregar valor social. Dessa maneira, muitas vezes apenas
conseguiam ocupar cargos mais importantes, aqueles que ou tinham fortes conexões na
própria corte, que facilitassem os ganhos materiais e simbólicos dessas pessoas, ou então
que pudessem exercer funções importantes em atividades anteriores. O problema, como
12 Ibidem, p. 72. 13 Nesse caso consideram-se como cargos de governança os de vice-reis, governadores-gerais e capitães-
mores. 14 GOUVÊA, Maria de Fátima, Op. cit. p. 308. 15 BICALHO, Maria Fernanda. Conquista, Mercês e Poder local: a nobreza da terra na América portuguesa
e a cultura política do Antigo Regime. Almanack Braziliense. Número 02, Nov. 2005, p. 23.
18
foi destacado acima, é que muitas vezes para realizar alguns serviços de forma
satisfatória, era preciso dispêndio de sua própria fazenda, o que nem todos os vassalos
tinham condições de realizar. Por isso, a Coroa portuguesa tinha o poder de criar um
complexo sistema de hierarquização dos homens.
Nuno Gonçalo Monteiro aponta para outra característica importante adotada pela
Coroa portuguesa na administração de seu Império que diz respeito à hierarquização
espacial de suas conquistas. Diante do vasto território do Império ultramarino, existiam
muitas diferenças com relação à valorização deles. Alguns eram mais estimados que
outros, e isso se evidenciava, além de outras maneiras, de acordo com a titularidade
daqueles que ocupavam os cargos de governo como também pela própria ordenação
desses cargos. Quanto mais importante fosse o território para a Coroa, mais alta seria a
titulação nobiliárquica das pessoas que ocupavam os principais cargos por lá. Vale
destacar que as posições das conquistas ultramarinas não eram fixas, e mudanças
hierárquicas aconteceram entre os séculos XVI, XVII e XVIII. Pode-se tomar como
exemplo uma comparação entre os governantes do Estado do Brasil e da Índia. No século
XVII, a importância da Índia para Portugal era superior ao Brasil, e isso se evidenciava
por meio da origem social de seus governantes e na própria titulação dada a estes naquele
território, que era o de vice-rei, enquanto no Brasil ainda era normalmente designado
como governador-geral.16
O século XVIII foi um período em que a América portuguesa passou a ganhar
maior destaque perante a Coroa.17 Dentre alguns motivos que demonstram essa
valorização, pode-se destacar a aristocratização dos cargos nesse território que ficou
evidente não apenas para o cargo mais alto, o de governador-geral/ vice-rei, mas também
nos demais cargos de governança. É importante ressaltar, entretanto, que se deve
distinguir claramente o governo-geral, os governos das capitanias principais e das
16 MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Trajetórias sociais e governo das conquistas: notas preliminares sobre os
vice-reis e governadores-gerais do Brasil e da Índia nos séculos XVII e XVIII. In: FRAGOSO, João;
BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA Maria de Fátima (org). O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica
imperial portuguesa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. P. 267. 17 Um dos principais motivos que levaram o Estado do Brasil a ganhar grande importância para o Império
português deve-se à descoberta de ouro no final do século XVII. Charles Boxer afirmou que essa descoberta
possibilitou o renascimento econômico de Portugal e o permitiu resolver o problema das dívidas com outros
Estados europeus. BOXER, Charles. O império marítimo português: 1415 - 1825. São Paulo: Companhia
das Letras, 2002, p. 171. Maria Efigênia Lage de Resende, corroborando a importância da descoberta do
ouro na região de Minas para Portugal, afirma que essa descoberta aconteceu em um período marcado por
uma profunda crise econômica para a metrópole, devido principalmente à perda da exclusividade sobre os
mercados do Oriente. Dessa forma explica-se a valorização que a colônia americana passou a ter nesse
período, tornando-se a terra prometida para Portugal. RESENDE, Maria Efigênia Lage de; VILLALTA,
Luiz Carlos. História de Minas Gerais: as minas setecentistas. Belo Horizonte: Autêntica, 2007, p. 20.
19
capitanias subalternas. Existia uma hierarquia entre essas divisões que se refletia
diretamente na hierarquia social de seus governantes. Os governadores-gerais
destacavam-se por terem sido sempre selecionados entre os fidalgos de grande
importância.18 E quanto aos casos de Pernambuco e Rio de Janeiro, existiu a prevalência
de fidalgos, embora as suas origens fossem menos aristocráticas do que os da Bahia. E
por fim, nas capitanias de menor importância, os cargos de governança eram logicamente
ocupados por pessoas de menor qualidade. Outros argumentos utilizados para se perceber
a elevação da importância do Brasil para a Coroa seria o fato de, ainda no século XVII, o
Brasil ter sido elevado a principado e também ter ganhado o direito de representação nas
Cortes19 e até mesmo a própria mudança do nome do extinto Conselho das Índias para
Conselho Ultramarino, neste caso em específico, mostrando a importância ganha não
somente do Brasil, mas do Atlântico como um todo.20
Como já foi afirmado anteriormente, existia uma distinção hierárquica nos cargos
correspondentes às capitanias principais e às secundárias, ou, capitanias anexas, e que
essa hierarquia refletia na qualidade das pessoas que ocupavam tais cargos em tais
lugares. Consequentemente, a forma de se escolher um governador geral/vice-rei e um
governador, ou capitão-mor era diferenciada de acordo com a importância da capitania.
A escolha de governador-geral ou vice-rei raramente passava pelo Conselho Ultramarino,
e era uma matéria exclusiva da “alta política”, que se estabelecia por meio de longos
debates entre o secretário de Estado com os membros do conselho de Estado21 enquanto
o processo de seleção dos governadores das capitanias passava por diversas instâncias e
consultas. Primeiramente, abria-se um prazo para a candidatura, depois o Conselho
Ultramarino iria analisar os nomes e dispô-los em uma lista organizada hierarquicamente
com aqueles que seriam considerados mais capazes de governar, para depois mandar para
o Rei e assim conseguir o despacho régio. As pessoas que ocupavam a governança-geral
normalmente eram militares com qualificada nobreza e fidalguia e as que ocupavam os
governos das capitanias eram soldados de fortunas – militares experientes, mas que não
18 Francisco Carlos Cosentino fez um estudo minucioso sobre esse cargo no Estado do Brasil, bem como a
trajetória de alguns governadores. A conclusão de sua pesquisa aponta exatamente para essa característica
desse cargo, em que quase em sua totalidade os governantes gerais do Estado do Brasil eram provenientes
de uma alta aristocracia portuguesa. COSENTINO, Francisco Carlos. Op. Cit. 19 Maria de Fátima Gouvêa, em seu artigo, na obra Antigo Regime nos Trópicos, problematizou esse ganho
de importância do Brasil. Para ela a elevação a principado e o direito de representação nas Cortes foi um
reflexo não apenas do próprio crescimento da importância do Brasil, mas também da fragilidade da Coroa
naquele período inicial do pós-Restauração. Então a Coroa, por meio da economia de privilégios, tentava
ganhar/fortificar a lealdade de seus súditos. 20 GOUVÊA, Maria de Fátima. Op. Cit. p.294. 21 MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Op. Cit. p. 257.
20
necessariamente tinham qualidade de nascimento. Os critérios para a escolha dos nomes
para ocuparem os cargos de governança nem sempre eram os mesmos, isso mostrava
muitas vezes as divergências que existiam dentro do próprio Conselho.22
Por meio da hierarquização espacial construída pela Coroa portuguesa, os sujeitos
que circulavam pelo império terminavam angariando valor na medida que ocupavam
algum posto em determinado lugar. Thiago Nascimento Krause, ao analisar os pedidos
de hábitos da Ordem de Cristo por parte dos habitantes de Pernambuco e Bahia no século
XVII, percebeu como existia uma taxa de sucesso superior entre os habitantes da cabeça
da Bahia que requereram o hábito, chegando a conclusão dessa maneira que esse foi “[,,,]
um indicador da importância que o centro político atribuiu aos serviços prestados na
‘cabeça do estado do Brasil’, certamente em razão de sua importância estratégica”.23
Dessa maneira, por meio de suas trajetórias, os vassalos procuravam uma ascensão social
visando realizar serviços e ocupar cargos em espacialidades tidas como importantes para
o império, ou pelo menos onde suas qualidades sociais os permitissem atuar. Tinha-se
assim um cruzamento de dois elementos na ascensão dessas pessoas, que era o lugar de
atuação e o posto ocupado, sendo necessário, portanto, problematizar esses elementos,
tendo em vista que algumas vezes poderia ser mais significativo atuar em lugares
considerados mais importantes em um posto de menor importância, do que ocupar um
posto mais importante em um lugar menos importante.24
Para o estudo do império português e suas formas de valorização espacial, Pedro
Cardim utiliza o termo “arquitetura político-jurídica” ou “estatuto político do território”
para tentar explicar as diversas lógicas de apropriação espacial da Coroa portuguesa. Ao
destacar a diversidade geográfica, social e cultural das conquistas ultramarinas, o autor
aponta que existia uma pluralidade política no trato desses diversos espaços. Havia
diversos fatores que eram levados em consideração para a atribuição de valor a um
determinado lugar, como a “idade”, o estatuto, os serviços que os moradores de
22 CUNHA, Mafalda Soares da. Redes sociais e decisão política no recrutamento dos governantes das
conquistas, 1580-1640. In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima (org). Na trama das redes:
política e negócios no Império português, séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
p. 133. 23 KRAUSE, Thiago Nascimento. Em busca da honra: a remuneração dos serviços da guerra holandesa e
os hábitos das Ordens Militares (Bahia e Pernambuco, 1641 1683). São Paulo: Annablume, 2012, p. 131. 24 Destaca-se aqui a afirmação do Conselho Ultramarino para que Manuel Muniz fosse escolhido como
capitão-mor do Rio Grande, que justificava sua escolha por ele se encontrar presente na ocasião de maior
importância e risco na reconquista da capitania de Pernambuco contra os holandeses (AHU-RN, Cx. 1, D.
16), ou seja, não apenas o fato de ele ter atuado em uma capitania importante merece destaque, como
também o momento em que ele estava atuando naquela espacialidade. Isso demonstra como esse tipo de
análise deve ser contextualizada para um melhor entendimento das trajetórias dessas pessoas.
21
determinado lugar tinham realizado, a nobreza das famílias residentes, dentre outros.25
Dessa forma, ao se tentar compreender as hierarquias espaciais organizadas pela Coroa,
é preciso contextualizar determinada espacialidade procurando os diversos indícios que
se liguem aos fatores destacados.
Na discussão historiográfica, como já foi percebido acima, existe o consenso sobre
a diferenciação entre as capitanias principais e anexas, sendo aquelas mais importantes
do que estas, tendo na qualidade social de seus governadores um dos elementos para tal
distinção. Falta, no entanto, um melhor entendimento sobre as capitanias anexas em si,
como se constituía esse processo de hierarquização espacial entre elas? Este é um
questionamento que esse trabalho pretende responder com o seu desenvolvimento tendo
como foco de análise as capitanias do Rio Grande e do Ceará.
Atentando para a situação das capitanias que serão estudadas nessa pesquisa,
destaca-se a condição de periférica delas no cenário da América portuguesa, tendo em
vista que todas elas vieram a se tornar anexas à capitania de Pernambuco,26 apesar desse
processo ter ocorrido em temporalidades diferentes para cada uma delas (1656 para o
Ceará, 1701 para o Rio Grande). O fato de o Rio Grande ter sido a última dessas capitanias
a se tornar anexa, pode ser um fator que indique um maior grau de importância para esta
espacialidade em comparação com a outra. À vista disso, com base na análise dos perfis
não apenas dos governantes, mas também daqueles que tentaram o governo das capitanias
do Rio Grande e do Ceará, bem como da trajetória daqueles que ocuparam o governo
delas, esse trabalho poderá compreender parte da geografia política da Coroa portuguesa
e detalhar uma hierarquia espacial entre as capitanias estudadas a partir da qualidade
social desses sujeitos.
Para a realização dessa pesquisa, o método comparativo foi utilizado como
principal forma de desenvolvimento do trabalho. Como afirmou José d’Assunção Barros,
baseado em Paul Veyne, apesar de toda a História utilizar-se de elementos do
“comparativismo histórico”, nem todo trabalho utiliza-se da comparação como método.
Para isso é necessário “ultrapassar aquele uso mais próximo da intuição e da utilização
cotidiana da comparação para alcançar um nível de observação e análise mais profundo
25 CARDIM, Pedro. Portugal unido y separado. Felipe II, la unión de territorios y la condición política del
reino de Portugal. Valladolid: Universidad de Valladolid / Cátedra «Felipe II», 2014. 26 A pesar de não se considerar que o processo de anexação de uma capitania necessariamente implica em
uma condição direta de “periférização” da mesma, esse processo demonstra um rebaixamento no estatuto
político desse território.
22
e sistematizado”.27 Desse modo, ao estudar duas capitanias, este trabalho pretende fazer
uma análise comparativa sistemática entre elas, uma vez que a comparação dos dados
recolhidos foi essencial para se chegar às conclusões necessárias. Tendo isso em vista,
pretende-se comparar os dados obtidos a partir de separações cronológicas, observando o
perfil dos agentes governativos antes e depois da anexação das capitanias estudadas.
Assim, foram realizadas comparações no perfil dos agentes governativos dentro das
próprias capitanias e também entre as capitanias.
Também foi realizada uma análise quantitativa e qualitativa dos dados obtidos,
principalmente quando considerados os critérios de seleção dos governantes a partir das
consultas do Conselho Ultramarino. Para isso foi preciso detalhar a tipologia documental
utilizada e como ocorreu o seu tratamento.
Os documentos utilizados foram provenientes do Projeto Resgate Barão do Rio
Branco, que consiste em um conjunto documental pertencente ao Arquivo Histórico
Ultramarino de Lisboa que foi digitalizado e disponibilizado para as universidades
públicas do Brasil. Nesse arquivo é possível encontrar diversos documentos referentes às
conquistas ultramarinas de Portugal, como requerimentos, petições, consultas etc. Além
desse conjunto, foram utilizados documentos da coleção Documentos Históricos da
Biblioteca Nacional que também estão disponíveis de forma digitalizada para acesso
público, e consiste em um conjunto diverso de documentos oficiais transcritos que tratam
do período colonial, estando presentes cartas, petições, requerimentos e outras diversas
tipologias. Também foram utilizados documentos provenientes do Arquivo Nacional da
Torre do Tombo. Neste arquivo existe um vasto conjunto documental que trata não apenas
de questões ultramarinas como também do Reino de Portugal, contendo diversas
tipologias documentais, como cartas, alvarás, ordens régias, registros de mercês, etc.
No primeiro capítulo dessa dissertação é discutido como a Coroa portuguesa
ordenava e hierarquizava os seus territórios dentro da América portuguesa. Tem como
conceito chave para a compreensão do processo hierarquizador o de estatuto político do
território, trabalhado por Pedro Cardim em sua obra Portugal unido y separado.28 Serviu
como ponto de partida um parecer de Salvador Correia de Sá a respeito da divisão política
do Brasil, onde ele afirmou que deveria existir quatro grandes governos naquele território
e que eles seriam responsáveis por territórios menores que estariam englobados no seu
27 BARROS, José d’Assunção. História comparada – Da contribuição de Marc Bloch à constituição de um
moderno campo historiográfico. História Social. Campinas, n.º 13, p. 12. 28 CARDIM, Pedro. Op. Cit.
23
espaço jurisdicional. A partir dessa divisão, a discussão a respeito de centros e periferias
será incorporada,29 procurando entender a dinâmica espacial de hierarquização.
No segundo capítulo é trabalhado o processo de seleção desses homens. São
analisadas as consultas do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o
posto de capitão-mor das capitanias que serão estudadas. A partir dessas consultas pôde
ser traçado o perfil daqueles que pretendiam assumir o governo do Rio Grande e do Ceará,
dando foco naquelas pessoas que muitas vezes são ignoradas nos estudos históricos sobre
a temática, que são os opositores aos postos de capitão-mor que não obtiveram sucesso
em suas nomeações. Serão analisados também as estratégias que esses homens utilizavam
na tentativa de convencer os conselheiros de que eles eram as pessoas mais adequadas
para serem escolhidas, bem como os critérios de seleção para esses postos, procurando
cruzar os pareceres dos conselheiros com as características daqueles que de fato foram
nomeados, para com isso poder perceber se existia uma lógica objetiva na nomeação
desses capitães-mores.
Por fim, no terceiro e último capítulo são trabalhados o perfil e a trajetória
daqueles que foram escolhidos para governar as capitanias do Rio Grande e do Ceará. A
circulação desses homens, bem como a qualidade social deles, são elementos chaves para
se compreender a ideia de sistema de governabilidade trabalhada por Fátima Gouvêa.30
Informações como lugares onde estiveram e foram, postos que ocuparam, títulos
nobiliárquicos que possuíam e governos que assumiram, serão organizadas em tabelas e
gráficos para sistematizá-las e a partir delas poder se chegar a conclusões mais objetivas
a respeito do sistema governativo. Também é trabalhado nesse capítulo os conhecimentos
obtidos por esses capitães-mores ao longo de suas trajetórias e como eles eram trocados
e utilizados como uma estratégia de obtenção de benefícios no jogo burocrático com a
Coroa portuguesa.
Com base nos elementos trabalhados ao longo dos capítulos é possível
compreender uma lógica distributiva no processo de hierarquização dos espaços e dos
homens por parte da Coroa portuguesa, que fazia parte de uma racionalização burocrática
que visava uma melhor forma de gerir suas conquistas.
29 RUSSELL-WOOD, A. J. R. Centro e periferias no mundo Luso-Brasileiro. Revista Brasileira de
História. v. 18. n. 36. São Paulo, 1998. 30 GOUVÊA, Maria de Fátima. Op. Cit. p. 308.
24
CAPITULO 1 - SUBALTERNA OU ANEXA? PERCEPÇÕES ESPACIAIS NA
AMÉRICA PORTUGUESA
Hoje em dia, em sociedades social e culturalmente mais integradas, esta
polissemia do espaço passa mais despercebida. Mas, nas sociedades
tradicionais como a do Antigo Regime português, era claro que o
espaço não era o mesmo para toda gente nem para todos os efeitos. Cada
grupo (ou cada indivíduo, em cada papel social que desempenhava) via
um espaço diferente: diferentemente limitado, diferentemente
organizado, diferentemente Hierarquizado”. 31
1.1 Organizações e hierarquias espaciais na América portuguesa
Uma das formas de organização administrativa da América portuguesa em termos
de distribuição espacial era por meio de capitanias. A divisão clássica entre essas
capitanias aparece na obra de Caio Prado Junior, que afirmou que elas eram de duas
ordens: as principais e as subalternas.32 Até hoje essa divisão é amplamente utilizada
pelos estudiosos da administração colonial portuguesa. Apesar de não se considerar que
ela esteja equivocada, acredita-se que existe a necessidade de uma melhor
problematização sobre essa organização, que por muitas vezes é tida como um dado
natural e não é alvo de investigações mais aprofundadas.
Em uma consulta do Conselho Ultramarino de 1654 que discutia a reorganização
político-militar das capitanias do Norte após a expulsão dos holandeses, é possível
perceber a visão que aquela instituição possuía, naquele momento, acerca de como
deveria ser dividida a América portuguesa, principalmente por meio do parecer dado por
Salvador Correia de Sá e Benevides.33 Enfatiza-se inicialmente o termo “Capitanias do
Norte” utilizado na consulta, categoria espacializante que destacava um conjunto de
capitanias, classificando-as em um mesmo grupo. As capitanias que faziam parte desse
conjunto seriam aquelas que estivessem situadas entre o Rio São Francisco até o Rio
Grande. O Ceará seria incorporado logo em seguida, tendo em conta que no momento da
31SILVA, Ana Cristina Nogueira da; HESPANHA, António Manuel. O quadro espacial. In: MATOSO,
José. História de Portugal. O Antigo Regime. Portugal: Editorial Estampa, 1998, vol. 4, p. 35. 32 PRADO JUNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo. 21ª ed. São Paulo: Editora Brasiliense,
1994, p. 305. Vale destacar que a designação de capitania subalterna também aparece na obra de
Varnhagem, principalmente no segundo tomo da segunda edição, no entanto, ele não sistematiza essa
divisão. Com relação ao termo capitania principal, ele não é utilizado por esse autor, mas sim capitania-
geral. VARNHAGEM, Francisco Adolfo de. História Geral do Brazil. 2ª ed., Rio de Janeiro: E. e H.
Laemmert, t. I e II, 1200 p. 33 Consulta do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a forma do governo político da capitania de
Pernambuco. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 6, Doc. 466.
25
consulta era pertencente ao Estado do Maranhão, consequentemente fora da jurisdição do
Estado do Brasil. Além desse conjunto, também existiu a Repartição Sul,34 composta
pelas capitanias do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Vicente, que em termos gerais,
pode-se afirmar que seria uma categoria espacializante nos mesmos moldes das
“Capitanias do Norte”.
A ideia de reunião de várias capitanias em alguns grupos foi uma estratégia
adotada por parte da Coroa portuguesa que visava uma melhor administração de suas
conquistas, ao menos é o que se pode perceber pela sobredita consulta, que afirmava que
na América deveriam existir quatro governos, cada um com uma jurisdição composta por
um conjunto de capitanias. Seriam esses governos respectivamente o do Rio de Janeiro,
o da Bahia, o de Pernambuco e o do Maranhão. Eles deveriam ser exercitados apenas por
pessoas que tivessem “valor, experiência e confiança”.35
Pode-se perceber, com base nessa divisão, que a proposta era que dentro desses
grupos existisse uma capitania responsável por administrar as demais, o que representaria
para esta uma dignidade de maior importância frente às outras. Ao justificar que
Pernambuco deveria ser a responsável pelas demais Capitanias do Norte, Salvador
Correia de Sá, alegou que ela era uma capitania principal e residência do mestre de campo
geral. Argumentou ainda que a pessoa que detivesse o governo militar também deveria
possuir o político. Apesar disso, destacou logo em seguida que a “jurisdição suprema” do
governo do Estado, que seria do governador-geral locado na Bahia, ficaria “sem queixa”,
já que em nada a alteraria, pois este continuaria responsável por todas as outras capitanias,
no entanto, é destacado que apenas as causas “muito graves” deveriam chegar a ele.36
Sobre a dignidade das capitanias, Pedro Cardim desenvolveu o conceito de
estatuto político dos territórios. Segundo esse autor, cada território detinha um valor
dentro de uma hierarquia, que poderia ser maior ou menor quando comparado a outros
lugares.37 Os motivos que elevavam a dignidade ou a diminuíam eram vários: a forma de
34 A Repartição do Sul existiu oficialmente entre os anos de 1572 e 1577; 1608 e 1612 e, por fim, entre
1658 e 1662. Apesar de sua criação e extinção em diferentes momentos, o Rio de Janeiro sempre foi
considerado como a capitania responsável pelos demais territórios do Sul, mesmo após o fim da Repartição,
em 1662. Sobre esta temática, ver: RIBEIRO, Mônica da Silva. O Rio de Janeiro pós-Repartição do Sul: as
transformações no Império português, 1660-1730. In: CAETANO, Antonio Filipe Pereira. Dinâmicas
Sociais, Políticas e Judiciais na América Lusa: Hierarquias, Poderes e Governo (Século XVI-XIX). Recife:
Editoria UFPE, 2016. 35 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a forma do governo político da capitania
de Pernambuco. AHU-PE, Papeis Avulsos, Cx. 6, Doc. 466. 36 Idem. 37 CARDIM, Pedro. Portugal unido y separado. Felipe II, la unión de territorios y la condición política del
reino de Portugal. Valladolid: Universidad de Valladolid / Cátedra «Felipe II», 2014, 288 p.
26
incorporação (conquista ou herança), a antiguidade (um território que existe há muito ou
pouco tempo dentro de um reino) a qualidade social dos habitantes (um território onde
habita um grande número de fidalgos ou uma vila de índios) etc. Desta forma, ao dividir
a América em quatro grandes governos, as capitanias centrais responsáveis pelas demais
detinham um estatuto político superior frente às outras que estavam sob sua tutela.
Ao indicar quem deveria assumir esses governos, Salvador Correia de Sá, à época
conselheiro do Conselho Ultramarino, afirmou que para o Rio de Janeiro deveria se
empregar um dos governadores das armas do Reino, conselheiros ou semelhantes pessoas
a quem o rei detivesse muita satisfação. Essas mesmas características eram esperadas de
quem fosse escolhido para governar a Bahia, com uma diferença significativa, pois a
pessoa a ser nomeada deveria ser um nobre titulado. Para o governo de Pernambuco,
deveriam ser nomeadas “pessoas de toda a maior qualidade, e sempre devem ser providos
nela, dos postos de mestre de campo para cima”. Por fim, para o governo do Maranhão
não chega a ser caracterizado o tipo de pessoa que deveria governá-lo, apenas é afirmado
que se as conquistas próximas ao Maranhão não estivessem unidas e submetidas ao seu
governo, não existiriam “homens de consideração” que quisessem ir governar aquela
conquista. Interessante nesse ponto é que Salvador Correia de Sá indica que quanto menor
fosse o espaço de jurisdição de uma determinada capitania, menor poder de atração ela
teria para pessoas de “maior consideração”. 38
Além do pedido de que o governador da Bahia fosse alguém titulado,39 o
conselheiro afirmou que naquela capitania deveria continuar a presidência da Relação e
corte da justiça, e “com esta qualidade fica muito superior este aos mais governos e qual
ampla importância daquela praça e antiga dignidade de ser cabeça do Brasil, é digno de
que vossa majestade continue com a própria estimação que dele faz [...]”.40 A partir dessa
afirmação é possível perceber como que o fato de possuir instituições importantes em um
determinado território é um indicativo de sua relevância, bem como a antiguidade de ser
considerada “cabeça do Brasil” é outro elemento que concede prestígio, aumentando a
dignidade daquele lugar. Desta maneira, apesar de dividir a América em quatro governos,
38 Consulta do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a forma do governo político da capitania de
Pernambuco. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 6, Doc. 466. 39 Ao afirmar que o governo da Bahia deveria ser assumido por alguém titulado e não fazendo essa exigência
para os demais, Salvador Correa de Sá deixava claro como a Bahia, entre os quatro grandes governos, era
o de maior importância, uma vez que os nobres titulados seriam aqueles considerados mais importantes na
nobiliarquia portuguesa. 40 Consulta do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a forma do governo político da capitania de
Pernambuco. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 6, Doc. 466.
27
Salvador Correia de Sá não diminuía a importância da Bahia frente às demais capitanias
e aos governos, o que corrobora o que foi mencionado anteriormente, ou seja, que ela
deveria permanecer com a “jurisdição suprema”, valendo lembrar, no entanto, que apenas
em causas muito graves ela deveria se envolver na jurisdição dos outros governos.
Hugo André Araújo apontou que as afirmações de Salvador Correia de Sá na
consulta referente à divisão dos quatro governos na américa portuguesa foi uma maneira
de “formalizar a importância das capitanias do Sul, das quais viria a ser governador”
alguns anos após a consulta.41 Com isso, o autor indica que o conselheiro utilizou de sua
influência no Conselho Ultramarino para elevar o status ou o valor simbólico do governo
da capitania do Rio de Janeiro, ao qual provavelmente ele já teria intenção de retornar, o
que de fato ocorreu quando foi nomeado governador da Repartição do Sul, em 1658. No
entanto, apesar de querer que o governo daquela capitania fosse dotado de maior
jurisdição, Salvador Correia de Sá, sempre que possível, destacou a maior importância
simbólica que o governo da Bahia deveria possuir frente aos demais.
Fernanda Bicalho também destacou os possíveis interesses de Salvador Correia
de Sá em ampliar a jurisdição da capitania do Rio de Janeiro. A autora analisou um pedido
dele para que o governo do Rio ficasse responsável pelas demais capitanias do Sul e se
tornasse independente do governo-geral. Um dos argumentos utilizados por ele era o de
que a vastidão do território americano impossibilitava a administração única centrada na
Bahia.42 Infelizmente, não foi destacada a data desse pedido, por isso não é possível
afirmar se foi feito antes ou depois de seu parecer na consulta analisada acima. Apesar
disso, mais uma vez foi possível perceber a tentativa de Salvador Correia de Sá de ampliar
o espaço jurisdicional da capitania do Rio de Janeiro, mas dessa vez, diferentemente da
consulta anterior, que em vários momentos ele destacou que a Bahia permaneceria com
sua jurisdição suprema, ele pedia que o Rio de Janeiro se tornasse independente do
governo-geral. Apesar de não se conhecer a data exata desse pedido, sabe-se que ele foi
feito antes de Salvador Correia de Sá assumir pela terceira vez o governo daquela
capitania, o que corrobora ainda mais a ideia de que a busca por uma maior autonomia do
Rio de Janeiro era uma estratégia que visava o seu próprio benefício.
41 ARAÚJO, Hugo André F. Fernandes. A organização territorial dos poderes e das jurisdições: o governo-
geral do Estado do Brasil na segunda metade do século XVII. In: Anais da X Jornada de Estudos Históricos
Professor Manoel Salgado - PPGHIS/UFRJ. Rio de Janeiro: PPGHIS/UFRJ, 2015, vol. 1. p. 6. 42 BICALHO, Maria Fernanda. A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão
de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763). História (UNESP. Impresso), vol. 30, 2011, p.
42.
28
Em consulta realizada pouco mais de 10 anos depois é possível notar que a
sobredita divisão foi posta em prática.43 Pelo menos no que diz respeito ao Estado do
Brasil, pois ao tratar da reforma militar que deveria ocorrer na capitania de Pernambuco,
foi mencionado como os oficiais de guerra que eram nomeados pelo governador-geral do
Brasil e pelos governadores de Pernambuco e do Rio de Janeiro estavam assumindo sem
terem suas patentes assinadas pelo rei. Mostra-se aqui novamente essas três capitanias
como centrais no cenário da América portuguesa. Seus governadores eram responsáveis
pelo provimento militar das demais capitanias que estavam sob suas jurisdições, o que
demonstrava o poder não apenas simbólico como também prático desses lugares
Vale destacar, no entanto, que essa questão é mais complexa do que aparenta,
tendo em vista que os governadores ou capitães-mores das capitanias menores muitas
vezes não queriam permitir que essa influência fosse tão significativa sobre seus
governos, o que fazia com que a prática fosse diferente daquilo que se tinha idealizado.
Isso terminava levando a diversos conflitos jurisdicionais entre as autoridades, como bem
destacou Marcos Fonseca ao analisar os conflitos entre o governador de Pernambuco e o
capitão-mor do Rio Grande sobre os provimentos militares.44 Apesar disso, cabe salientar
que o objetivo desse trabalho é tentar perceber como a Coroa portuguesa tentava moldar
os espaços de suas conquistas por meio do processo de hierarquização dos territórios.
Desta forma, a diferença entre a prática e a teoria não se torna um fator impeditivo do que
se pretende realizar aqui.
Em consulta de 1712, sobre uma carta do governador de Pernambuco, José Felix
Machado, que pedia a sujeição completa de Itamaracá àquela capitania, alguns
conselheiros se posicionaram a favor e outros contra tal pedido. Dentre os argumentos a
favor da sujeição, a distância foi um elemento preponderante, alegando os conselheiros
de que a curta distância de Pernambuco faria com que os problemas, fossem políticos, ou
judiciais, mais brevemente seriam resolvidos. É importante lembrar que nesse período a
capitania de Itamaracá estava sujeita em três esferas diferentes a três capitanias. No
militar estava sujeita a Pernambuco, no político à Bahia e na justiça à Paraíba. O
argumento da distância foi utilizado com relação à Bahia. No que diz respeito à justiça,
esse mesmo argumento não poderia ser utilizado de forma contundente, já que a Paraíba
43 Consulta do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre a forma como se deve fazer a reforma
militar nas capitanias de Pernambuco, Paraíba e Itamaracá. AHU- PE, Papeis Avulsos, Cx. 9, D. 826. 44 FONSECA, M. A. V. O regimento, as leis e o estilo: a jurisdição dos capitães-mores do Rio Grande entre
a Bahia e Pernambuco (1690-1715). In: Anais do VI Encontro Internacional de História Colonial: mundos
coloniais comparados. Poder, fronteiras e identidades. Salvador, 2016.
29
estava tão próxima de Itamaracá quanto Pernambuco. A justificativa utilizada então foi a
de que na capitania de Itamaracá as pessoas viviam em “grave soltura” cometendo muitos
crimes, insultos e violências, por isso, os governadores de Pernambuco que “costumam
ser pessoas de maior graduação e autoridade que os capitães-mores da Paraíba, os (...)
poderão com mais autoridade e eficácia, conter aqueles homens no respeito e obediência
devida às leis e ordens de Vossa Majestade (...)”.45
Com base na análise da argumentação adotada para justificar a sujeição de
Itamaracá a Pernambuco, percebe-se a existência de hierarquias tanto espaciais, quanto
pessoais. O Conselho não poderia dizer que os governadores de Pernambuco eram
indivíduos de maior graduação ou de maior autoridade do que os da Bahia, por isso
utilizou apenas o argumento da distância para essa capitania; já com relação à capitania
da Paraíba, ficou evidente que o seu governante seria uma pessoa de extração social
inferior à do titular de Pernambuco. Vale lembrar que existia uma associação direta entre
a qualidade social do governante e o lugar que ocupava hierarquicamente determinada
capitania, ou seja, se os governadores de Pernambuco eram reconhecidamente pessoas de
maior graduação e autoridade que os capitães-mores da Paraíba, consequentemente,
aquela capitania era mais importante que esta.
Durante a Guerra da Sucessão Espanhola (1702-1714), ao analisar as atribuições
militares do Conselho Ultramarino, Miguel Dantas Cruz destacou uma das consultas
sobre o conflito, em que os conselheiros afirmaram que para o Brasil a Coroa deveria
concentrar a defesa nas capitanias da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, pois eram “as
chaves de todas as praças”.46 Em outra consulta, dessa vez sobre a contribuição das
capitanias americanas para o sustento do dispositivo militar naquele território, em 1717,
os conselheiros pediram para que o Rio de Janeiro passasse a colaborar com essa
manutenção a partir de suas receitas, tendo em vista que Pernambuco e Bahia já o faziam,
contribuindo cada uma com 4% e 8% do total de suas rendas, respectivamente. De início,
quando essas taxas passaram a ser cobradas, o Rio de Janeiro não possuía uma relevância
econômica que justificasse sua contribuição, no entanto, no momento da consulta de
1717, esse cenário tinha se alterado significativamente. Pedia, portanto, o Conselho, que
45 Carta do governador de Pernambuco Felix José Machado expondo que convém que a capitania de
Itamaracá seja sujeita àquele governo no político assim como no militar e na Fazenda. Coleção Documentos
Históricos. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, vol. 98, p. 115. 46 CRUZ, Miguel Dantas da. O Conselho Ultramarino e a administração militar do Brasil (da restauração
ao pombalismo): política, finanças e burocracia. 391 f. Tese (Doutorado em História). Instituto
Universitário de Lisboa, 2013, p. 57.
30
a capitania do Rio de Janeiro passasse a contribuir com 6% dos seus rendimentos,
orientação esta que ganhou o parecer favorável do rei.47
Por meio das consultas analisadas por Miguel Dantas Cruz, é possível perceber
novamente a preponderância das três capitanias mencionadas. É interessante notar
também o crescimento gradual da importância do Rio de Janeiro, constatado por meio da
taxa de contribuição que as principais capitanias deveriam dar. No início dessa cobrança
– infelizmente não foi possível identificar em que ano ela começou – o Rio de Janeiro
sequer aparecia como contribuinte, e quando passou a pagar, juntamente com
Pernambuco e Bahia, a sua taxa de contribuição já era superior à de Pernambuco, mas
ainda inferior à da Bahia.
D. Vasco de Mascarenhas, o conde de Óbidos, enquanto vice-rei do Brasil,
afirmava constantemente sua superioridade frente aos demais governadores, alegando que
eles eram até mesmo hierarquicamente inferiores aos governadores de armas do reino.
Destaca-se uma carta enviada pelo conde de Óbidos ao governador de Pernambuco,
Jerônimo de Mendonça Furtado, que queria prover postos militares, e tal prerrogativa
apenas estaria sob responsabilidade do governo-geral. Disse o conde de Óbidos: “Sabe
vossa mercê que sendo este posto que ocupa tão inferior ao dos governadores das armas
das províncias de Portugal, não podem ter mais preeminência que eles, e eles nomeiam
três sujeitos para el Rei meu senhor eleger qual lhe parece”.48 Com essa mensagem, o
conde de Óbidos queria deixar muito claro qual era o lugar que ocupava o governador de
Pernambuco frente a ele, que era vice-rei do Estado do Brasil. Com toda a sua retórica,
em um outro momento dessa mesma carta, ao aconselhar que Mendonça Furtado seguisse
as instruções que ele estava mandando, o vice-rei assim afirmou: “E que na diferença dos
anos e dos postos, há vossa mercê de aceitar, como conselho do meu afeto, tudo que forem
resoluções do lugar que ocupo”.49 Dessa maneira, procurava o vice-rei convencer o
governador de Pernambuco a seguir o seu conselho, tendo em vista o posto superior que
ocupava, bem como os anos de experiência e a superioridade das patentes militares que
ele possuía a mais, o que dotaria sua fala de uma autoridade a ser respeitada.
Em uma outra carta também para Jerônimo de Mendonça Furtado, o conde de
Óbidos assim afirmou: “Por entender quão diferente é o conceito que vossa Mercê forma
47 CRUZ, Miguel Dantas da. Op. cit., p. 137-138. 48 Carta do conde de Óbidos para o governador de Pernambuco, de 26 de abril de 1664. DHBN, vol. 9, p.
162-167, apud. CRUZ, Miguel Dantas da. Op. cit, p. 260. 49 Carta do conde de Óbidos para o governador de Pernambuco, de 26 de abril de 1664 Coleção Documentos
Históricos. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, vol.. 9, p. 162-167.
31
com que o Governador Pedro de Melo se sujeita prudente (e como deve) às minhas
ordens; reconhecendo a inferioridade daquele posto, para executar as resoluções deste”.50
Nota-se mais uma vez que o vice-rei destacava que o posto de governador, seja do Rio de
Janeiro, seja de Pernambuco, era inferior ao dele. Interessantes as palavras utilizadas por
Óbidos, ao afirmar que Pedro de Melo, governador do Rio de Janeiro naquele período,
era prudente ao se sujeitar às ordens do vice-rei, e não estava sendo prudente por méritos
pessoais, mas sim porque era a obrigação dele. Tal momento foi relatado de forma quase
literária por Evaldo Cabral de Mello, ao dizer que “O Xumbergas, [Jerônimo de
Mendonça Furtado,] tornara-se o grande desafio à autoridade central, docilmente acatada
pelo governador do Rio de Janeiro, Pedro de Melo”.51
Comunicando-se diretamente com Pedro de Melo, o conde de Óbidos reclamava
da ambição com que os governadores que lhe antecederam, assim como os de
Pernambuco, pretendiam a jurisdição das capitanias do Sul e do Norte. Continua sua carta
determinando que o governador do Rio de Janeiro não permitisse mais que os ouvidores
daquela capitania utilizassem da jurisdição de ouvidor geral da Repartição Sul, uma vez
que ela não existia mais e por isso deveriam ter sua atuação limitada apenas ao Rio de
Janeiro. Afirmou ainda que seria indigno que os ouvidores daquela capitania tivessem
mais jurisdição do que os seus governadores.52 Mais uma vez é possível perceber a queixa
por parte do vice-rei sobre os comportamentos dos governadores de Pernambuco e do Rio
de Janeiro, no entanto, dessa vez o foco do conde de Óbidos era a jurisdição alargada que
os ouvidores do Rio de Janeiro estavam exercendo. Independentemente do posto, o que
se pode perceber é que ele tentava diminuir, ou enquadrar nos limites que achava correto,
a jurisdição dos demais oficiais régios. E um elemento que merece destaque é o fato de
ele ter afirmado que seria indigno para o governador do Rio de Janeiro que o ouvidor
daquela capitania possuísse uma jurisdição mais ampla do que a dele. Com tal afirmativa,
50 Carta para o Governador de Pernambuco Hyeronimo da Mendonça acompanhando a carta do Governador
do Rio Pedro de Mello. Coleção Documentos Históricos. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Rio de
Janeiro, vol. 9, p. 191. 51 MELLO, Evaldo Cabral de. A fronda dos mazombos: Nobres contra mascates, Pernambuco, 1666-1715.
3ª ed. São Paulo: Editora 34, 2012, p. 36. 52 Carta para o Governador da Capitania do Rio de Janeiro Pedro de Mello, que acompanha o Regimento
dos Capitães-mores; e jurisdições daquela Capitania e se ordena, venha os treslados do Regimento dos
Governadores e Ouvidor. Coleção Documentos Históricos. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Rio de
Janeiro, vol. 5, p. 467.
32
o conde de Óbidos deixava claro que dentro da hierarquia dos oficiais régios, um
governador estaria acima do ouvidor.53
Miguel Dantas Cruz afirmou que o conde de Óbidos veio com uma proposta
reformista para o governo-geral, procurando centralizar mais os poderes naquela
instituição, que estavam diminutos devido à ambição dos outros governadores,
principalmente os do Rio de Janeiro e de Pernambuco.54 Sobre esse aspecto reformista,
Hugo André Araújo destacou um trecho da correspondência entre o conde de Óbidos e
Francisco de Brito Freire, então governador de Pernambuco, em que dizia o conde que
ele iria “dar nova forma ao governo deste Estado e eu venho restituir de tudo o que a
variedade dos tempos lhe ocasionou ir perdendo”.55
Um aspecto importante a se destacar nessa nova forma de governo, claramente
mais centralizada em torno do governo-geral, diz respeito à pessoa que tentava
implementá-la. D. Vasco de Mascarenhas, conde de Óbidos, uma figura de prestígio na
nobreza portuguesa,56 estava governando o Brasil, diferentemente da maioria dos seus
antecessores que possuíam a patente de governador-geral, com a designação de vice-rei.
Titulação esta que não pode ser vista como fruto do acaso ou mero detalhe de pouco
significado. O seu prestígio pessoal aliado ao contexto de disputa de poderes entre os
principais governadores da América portuguesa, fez com que as medidas tomadas por ele
fossem mais enérgicas do que os seus antecessores. Ressaltando-se ainda o seu prestígio
pessoal como fator significativo nas suas ações políticas naquele governo, é importante
destacar que após a sua saída, os seus sucessores imediatos não continuaram com o título
de vice-rei, mas sim de governador-geral.
Sobre o governo do conde de Óbidos como vice-rei, Evaldo Cabral de Mello assim
afirmou:
53 É importante ressaltar que apesar da superioridade dos postos de governo frente aos demais indicado por
Óbidos, governador e ouvidor eram ofícios que pertenciam a espaços jurisdicionais diferentes, por isso não
se pode simplesmente enquadrá-los em uma mesma categoria como uma tentativa de hierarquizá-los. 54 CRUZ, Miguel Dantas da. O Conselho Ultramarino e a administração militar do Brasil (da restauração
ao pombalismo): política, finanças e burocracia. Tese (Doutorado em História). Instituto Universitário de
Lisboa, 2013, p. 261-262. 55 DHBN, vol. 9, p. 134, apud. ARAÚJO, Hugo André F. Fernandes. A organização territorial dos poderes
e das jurisdições: o governo-geral do Estado do Brasil na segunda metade do século XVII. In: Anais da X
Jornada de Estudos Históricos Professor Manoel Salgado - PPGHIS/UFRJ. Rio de Janeiro:
PPGHIS/UFRJ, 2015, vol. 1, p. 11. 56 ARAÚJO, Érica Lôpo de. As estratégias de ascensão de filhos não primogênitos: Dom Vasco de
Mascarenhas, o serviço ao rei, o matrimônio e o modelo de reprodução vincular ibérico (1605-1678). In:
Anais Eletrônicos do XXVII Simpósio Nacional de História. Natal, 2013, p. 1-9.
33
A execução das ordens régias ficava dependente do seu cumpra-se; os
capitães-mores que administravam as capitanias menores passavam a
ser diretamente sujeitos a Salvador, sem a intermediação dos
governadores de Pernambuco ou do Rio de Janeiro, a quem Óbidos
tratou de recordar suas obrigações bem como os limites de suas áreas
de atuação. Tratava-se de medidas como não se haviam tomado desde
a criação do governo geral em 1549. Segundo Óbidos, os Correia de Sá
no Sul e os governadores de Pernambuco no Norte haviam esfacelado
a autoridade do governo-geral, estado de coisas a que ele devia pôr
cobro. 57
A aplicação da centralidade/autoridade do governo-geral, portanto, teve ao longo
dos anos como obstáculo, principalmente, os governadores das capitanias de Pernambuco
e do Rio de Janeiro.
Maria Fernanda Bicalho, ao analisar os planos de invasão francesa ao Estado do
Brasil após a entrada de Portugal oficialmente na Guerra dos Setes Anos (1756-1763),
destacou que os alvos da invasão seriam as capitanias da Bahia e do Rio de Janeiro.
Existiam dois planos, um deles seria primeiramente a conquista da Bahia e a partir dela
descer ao Rio de Janeiro. O outro plano seria começar o ataque pelo Rio de Janeiro que,
segundo a autora, era o alvo principal do ataque francês. Dentre as razões apontadas, o
Rio seria alvo do ataque devido a sua grande importância econômica, trazendo um lucro
significativo aos franceses. Já a Bahia tinha como ponto favorável à sua invasão o fato de
ser a capitania sede do governo-geral e onde morava o vice-rei. Com isso, a sua conquista
e a destituição daquele oficial régio representaria, em termos simbólicos e políticos, um
ganho mais significativo à invasão.58
A partir da análise feita por Maria Fernanda Bicalho é possível notar como o Rio
de Janeiro naquele momento possuía uma maior importância frente a Pernambuco, tendo
em vista que nessa invasão, a ex-capitania Duartina não foi sequer cogitada, enquanto um
século antes, na invasão holandesa, Pernambuco tinha sido o grande alvo do ataque, além
da própria Bahia. Essas invasões em períodos diferentes são muito significativas para
demonstrar a importância que aquelas capitanias possuíam em um contexto mais geral. A
produção do açúcar pernambucano no século XVII fez com que aquele lugar fosse
cobiçado pelos estrangeiros, enquanto no século XVIII, o ouro que escoava pelo Rio de
Janeiro, tornou esta capitania mais desejada pelas potências estrangeiras. Além disso,
57 MELLO, Evaldo Cabral de. Op. cit., p. 35. 58 BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império: O Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2003, p. 72-73.
34
destaca-se a Bahia, que foi alvo tanto dos holandeses como dos franceses nos séculos
XVII e XVIII. O peso político que aquele território possuía, como sede do governo-geral,
conferia-lhe a legitimidade que as Coroas inimigas procuravam se apropriar ao tentar
invadir o Estado do Brasil, demonstrando dessa maneira que, fosse no século XVII ou no
século XVIII, aquela capitania era de grande importância no território americano.
A instalação de outras estruturas administrativas/eclesiásticas na América
portuguesa também é uma forma de se perceber a preponderância que as três supracitadas
capitanias possuíam. A instauração do ofício de juiz de fora foi uma delas. Em uma
consulta do Conselho Ultramarino de 1700, em que foi discutida a necessidade da criação
de um juiz de fora para o Rio de Janeiro para se ter um maior controle sobre as despesas
da capitania, foi mencionado que na Bahia já existia um juiz de fora e que Pernambuco
já estava em vias de ter um, por isso os conselheiros pediam a nomeação do mesmo oficial
régio para o Rio de Janeiro.59 Além disso, destaca-se também a criação dos bispados do
Rio de Janeiro e de Olinda, em 1676, acompanhada da elevação do único bispado
existente, o da Bahia, à condição de arcebispado.60 Com esses elementos é possível
perceber como essas três capitanias eram centrais em diversos aspectos no Estado do
Brasil, além da preponderância da Bahia frente às outras duas. Guida Marques analisou a
crescente centralidade da Bahia em relação à América portuguesa durante o século XVII.
Segundo a autora, apesar de não ser denominada oficialmente cabeça do Brasil no ato de
sua fundação e da ida de Tomé de Sousa àquela capitania, a instalação das principais
instituições régias bem como dos agentes régios naquela capitania, conferiram a ela o
status de cabeça do Brasil.61
Um último caso interessante a ser destacado sobre a centralidade da Bahia,
principalmente no século XVII, diz respeito ao direito de as câmaras enviarem
representantes às reuniões das cortes em Portugal. A câmara da Bahia passou a ter esse
direito em 1653, mas dez anos antes os camarários do Rio de Janeiro requereram ao rei a
prerrogativa de enviar um representante; pedido este que foi prontamente negado sob a
59 BICALHO, Maria Fernanda. Op. cit., p. 348. 60 GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Poder político e administração na formação do complexo atlântico
português, 1645-1808. In: FRAGOSO, J.; GOUVÊA, M. F. S.; BICALHO, M. F. B. (orgs.). O antigo
regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa, séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2001, p. 300. 61 MARQUES, Guida. “Por ser cabeça do Estado do Brasil”. As representações da cidade da Bahia no
século XVII. In: SOUZA, Evergton Sales; MARQUES, Guida; SILVA, Hugo Ribeiro da (orgs.). Salvador
da Bahia. Retratos duma cidade atlântica (século XVII-XIX). Lisboa/Salvador: Cham/EDUFBA ,2016, p.
24.
35
justificativa de que nem mesmo a Bahia havia recebido esse privilégio.62 Com isso,
entende-se que essa petição teria sido de certa ousadia por parte daqueles camarários, uma
vez que nem sequer a própria “cabeça do Estado” possuía tal privilégio.
Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco: essas três capitanias são apontadas, dentro
da América portuguesa, como as principais, existindo a preponderância, pelo analisar dos
documentos e autores, da Bahia. No estudo das hierarquias dos espaços, de fato pode-se
afirmar, como bem apontou Rafael Chambouleyron, que durante o período colonial na
América não existiu um poder central único, mas sim uma organização que se pode
chamar de pluricapitabilidade.63 Importante destacar que o estudo dessas hierarquias não
é simplesmente para afirmar qual capitania é mais importante do que a outra, como
destacou o dito autor, para que o historiador não caia na tentação de apenas se preocupar
em definir qual seria o espaço mais central dentro da América.64 Analisar as hierarquias
e perceber a existência de vários núcleos de influência, auxilia no entendimento da
complexidade que era a malha administrativa portuguesa no continente americano.
1.2 Os soldos e as percepções dos vassalos
O soldo recebido pelos governantes das conquistas é uma outra maneira de tentar
identificar a valorização que a Coroa portuguesa atribuía aos seus territórios. Rafael Ale
Rocha destacou como o baixo soldo recebido pelos capitães-mores do Pará era um fator
que impedia pessoas consideradas com qualidade de tentarem assumir esse posto. Ele
utiliza como exemplo um edital de seleção de capitão-mor daquela capitania no ano de
1690, que foi cancelado devido à falta de pessoas consideradas capazes de ocuparem
aquele cargo, sendo realizado um novo processo de seleção. Nessa nova seleção as
mesmas pessoas que tentaram no edital anterior candidataram-se. Com essa situação, o
Conselho Ultramarino recomendou que o rei aumentasse o soldo dos capitães-mores
62 CARDIM, P.; KRAUSE, T. A comunicação entre a câmara de Salvador e os seus procuradores em
Lisboa durante a segunda metade do século XVII. In: Souza, E. S.; Marques, G.; Silva, H. R. (orgs.),
Salvador da Bahia: retratos de uma cidade atlântica. Salvador/Lisboa: EDUFBA/CHAM, 2016, p. 72. 63 A ideia de pluricapitalidade foi apontada por Rafael Chambouleryon durante os debates realizados no
evento Dinâmicas sociais, políticas e jurisdicionais: hierarquias, poderes e governo (Século XVI-XIX),
realizado em Maceió, em novembro de 2015. 64 CHAMBOULEYRON, Rafael. Prefácio. In: LISBOA, Breno Almeida; MIRANDA, Bruno; SOUZA,
George; SILVA, Henrique Nelson da (orgs.). Essa parte tão nobre do corpo da monarquia: poderes,
negócios e sociabilidade em Pernambuco colonial (século XVI-XVIII). Recife: Editora UFPE, 2016.
36
daquela capitania como uma tentativa de torná-la mais atrativa para gente de maior
consideração.65
Ao ser nomeado para o governo de Pernambuco, Fernão de Sousa Coutinho fez
um requerimento pedindo acrescentamento de seu soldo, discutido em consulta do
Conselho Ultramarino no ano de 1670.66 Ele estava destinado a receber 400 mil réis
anuais e reclamou que seus antecessores receberam mais do que ele. Também chegou a
citar o caso de dois governadores de Cabo Verde e do Maranhão, cujos nomes não foram
expostos, que eram mestres de campo e recebiam 600 mil réis, o que era muito “injusto e
desigual”, tendo em vista que Sousa Coutinho era general de artilharia e governador de
Pernambuco. Alegava ainda que o governo da capitania havia crescido em reputação,
fazendo parecer seu soldo ainda mais injusto e a inferioridade do mesmo prejudicial ao
respeito que a imagem do governador daquela capitania detinha frente aos demais.
Um elemento a se destacar no pedido de Fernão de Sousa Coutinho é como ele
associou a questão do soldo à importância da capitania a qual ia governar, pois ao
comparar o governo dela aos do Maranhão e de Angola, disse ser injusto o seu soldo ser
inferior, principalmente quando a reputação de Pernambuco havia crescido. Além disso,
fica implícito que por se tratar de um posto importante em um lugar de destaque, o
vencimento deveria representar o respeito que a pessoa que assumisse aquele cargo
deveria impor às demais instituições e vassalos. Ademais, é feita também a associação do
lugar com o posto que ele havia exercido anteriormente, que era o de general da artilharia
do Minho, um elemento importante para se entender essas questões, tendo em vista que é
preciso pensar não apenas o governo de Pernambuco como um lugar de prestígio, mas
também levar em consideração a reputação do ocupante do cargo.
A resposta do Conselho a esse pedido traz elementos interessantes de ressaltar. A
opinião foi divergente. O parecer do procurador da Fazenda foi contrário ao pedido de
aumento do soldo, alegando que em pedidos semelhantes o rei havia ordenado que não
fossem vencidos soldos superiores. Outro parecer, dessa vez em nome do Conselho, foi
favorável devido ao “predicamento” que o rei tinha sobre os governos de Pernambuco e
do Rio de Janeiro, tanto nos postos como nas pessoas que os assumiam. E como os
65 ROCHA, Rafael Ale. A elite militar no Estado do Maranhão: poder, hierarquia e comunidades indígenas
(século XVII). Tese (Doutorado em História). Universidade Federal Fluminense, Instituo de Ciências
Humanas e Filosofia, 2013, p. 10. 66 Consulta do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do governador
nomeado da capitania de Pernambuco, Fernão de Sousa Coutinho, pedindo para seu soldo ser acrescentado.
AHU-PE, Papeis Avulsos, Cx. 9, Doc. 898.
37
governadores de Cabo Verde, Angola, Maranhão e São Tomé, de menor predicamento
em relação às duas supracitadas capitanias, estavam recebendo um soldo maior, era justo
que o pedido de Fernão de Sousa Coutinho fosse atendido. Além disso, reforçaram o
argumento da representação de autoridade que aquele posto representava, afirmando a
necessidade de se tratar um governador com a autoridade devida ao cargo que ocupava.
Nesta mesma consulta Salvador Correia de Sá também deu o seu parecer. Ele
afirmou que:
(...) estes governos (tirando o do Estado do Brasil e Reino de Angola),
devem ser iguais no soldo, pois o são na reputação; e na mesma forma
devem ser todos os mais apontados para evitar o descrédito que se segue
aos governadores de Pernambuco e Rio de Janeiro, sendo praças que se
reputam em pessoas de mais merecimentos, e as outras tão limitadas,
que se lhes diminuir o soldo não se poderão os governadores delas se
sustentarem.67
Outros conselheiros também deram seus pareceres, dessa vez posicionando-se
contrários ao dito requerimento, como Pedro Lures e Francisco Malheiro, ao afirmarem
que foi resolução do rei, em consultas anteriores, que os governadores de Pernambuco e
do Rio de Janeiro deveriam ter um soldo de 400 mil réis e que por isso não se deveria
abrir exceção a Fernão de Sousa Coutinho. E afirmaram ainda que João da Silva de Sousa,
que estava governando o Rio de Janeiro, era uma pessoa de qualidade e tinha ocupado
postos de grandeza, e estava recebendo os mesmos 400 mil réis, por isso seria injusto se
concedessem aumento ao governador de Pernambuco.
Apesar de ser um documento que aparentemente envolvia apenas a questão do
soldo de um governador de Pernambuco, ele trouxe mais uma vez o tema da divisão do
Estado do Brasil em três grandes núcleos de importância: as capitanias da Bahia, do Rio
de Janeiro e de Pernambuco. E novamente foi destacada a importância da Bahia frente às
outras duas. O elemento que distingue as informações aqui tratadas das que foram
analisadas anteriormente, no entanto, diz respeito ao fato de Salvador Correia de Sá ter
destacado que as capitanias do Rio de Janeiro e de Pernambuco eram iguais na reputação
e até por isso mereciam seus governadores soldos iguais. Nesse parecer também foi
possível identificar a relação entre a qualidade da pessoa e o posto que ela ocupava como
um elemento que era levado em consideração no que se refere ao recebimento do soldo,
67 AHU-PE, Papeis Avulsos, Cx. 9, Doc. 898.
38
e que este também representava o valor da dignidade tanto pessoal como espacial, ou seja,
o espaço, a pessoa, o ofício e o soldo eram elementos construtores de hierarquias que
estavam intimamente ligados entre si.
Pedro de Melo, governador do Rio de Janeiro, também fez um pedido de aumento
de soldo, em 1664. Nesse caso, requereu que recebesse de acordo com a patente de mestre
de campo da Beira que ele possuía anteriormente, e justificou o seu pedido dando
exemplos de outros governadores do Rio que receberam um soldo superior. Entre os
documentos que envolvem esse pedido, existe um parecer do conde de Óbidos, que mais
uma vez queria mostrar a superioridade do seu posto frente aos demais. Nesse parecer,
ele afirmou que pelo fato de algumas patentes de nomeação ao governo daquelas
capitanias não determinarem o soldo que alguns governadores iriam receber, foi induzido
a “uns e outros” o recebimento de três mil cruzados anuais, que equivaleria à 1.200.000
réis, quando deveriam na verdade receber 200 mil réis. 68
Destacou ele que em Pernambuco esse tipo de prática teve início com André Vidal
de Negreiros, que por ter sido governador-geral do Estado do Maranhão anteriormente, o
rei determinou que ele recebesse o mesmo soldo desse posto quando foi nomeado para o
governo de Pernambuco. Óbidos afirmou que “sendo tão desigual o posto de governador
de uma capitania, que tinha só 200 mil réis de soldo, igualou nele o de governador e
capitão general de todo o Estado”. Continuou reafirmando a inferioridade dos postos
dizendo que “e nem terem aqueles mais a diferença que a de sendo capitães-mores, como
eram todos, lhe chamarem agora governadores”.69 Com essas afirmações, o conde de
Óbidos queria deixar claro o seu posicionamento sobre as hierarquias dos postos dentro
da América portuguesa. Para ele, os governadores de Pernambuco ou do Rio de Janeiro
não poderiam jamais receber um soldo semelhante ao do governador-geral do Estado do
Brasil. E ainda afirmou que a única superioridade que eles poderiam ter seria em relação
aos capitães-mores, pois agora eram intitulados de governadores.
Para encerrar sua argumentação posicionando-se contrário ao pedido de aumento
de Pedro de Melo, Óbidos utilizou o próprio exemplo de quando fora vice-rei na Índia
com 24 mil cruzados (9.600.000 réis) de soldo por ano e quando foi para o Brasil passou
68 CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro] Diogo Carneiro de Fontoura, ao rei [D. Afonso
VI] sobre os ordenados que receberam os exgovernadores do Rio de Janeiro, Francisco de Souto Maior, D.
Luís de Almeida e Salvador Correia de Sá e Benevides, a fim de se deferir o requerimento do governador
Pedro de Melo em que solicita o soldo de mestre-de-campo general do partido da Beira. AHU-RJ, Papeis
Avulsos, Cx. 4, Doc. 355. 69 Idem.
39
a receber seis mil cruzados (2.400.000 réis);70 alegando dessa maneira que ele deveria
receber o soldo de acordo com o posto que estava exercendo atualmente, e não de acordo
com nomeações passadas. Apesar da ferrenha oposição de Óbidos, o Conselho
Ultramarino foi de parecer em parte favorável ao requerimento de Pedro de Melo, uma
vez que ele recebia como mestre de campo o equivalente a 4.800 cruzados (1.920.000
réis) ao ano, e foi determinado que ele recebesse como governador do Rio de Janeiro
aproximadamente dois mil cruzados anuais.
Em outro requerimento de aumento de soldo, dessa vez por parte de Félix José
Machado de Mendonça, no ano de 1712, foi relatado por parte deste governador que
aqueles que governavam Pernambuco naquele período tinham grandes dificuldades de se
manter, pois os custos de vida naquela capitania aumentaram significativamente.71
Devido a essas condições, afirmou Felix Mendonça, não era possível os governadores de
Pernambuco manterem o respeito necessário ao seu lugar. Além desse pedido, foi possível
identificar em 1721 outro requerimento de acréscimo do soldo, feito agora por D. Manuel
Rolim de Moura, no governo de Pernambuco.72 Nesse pedido, alegava que havia feito o
requerimento ao Conselho Ultramarino para reavaliarem o soldo que iria receber e teve
notícias de que ele foi analisado juntamente com outro pedido feito pelo governador e
capitão-general do Maranhão, e que em ambos deveria existir igualdade no aumento do
soldo.
No entanto, D. Manuel Rolim de Moura não ficou satisfeito com o que ficara
sabendo, pois alegou que esses dois governos não poderiam ter tratamento igual, uma vez
que o governo do Maranhão é abundante e fértil em mantimentos, “e que custam os
víveres quase de graça”. Continuou afirmando:
E o governo de Pernambuco sempre foi de maior predicamento [...] e é
capitania de muita fidalguia, muitos cabos de guerra, muitos senhores
de engenho que todos se tratam com grande luzimento a cujo respeito
necessita os governadores de mais luzidade, casa e numerosa família,
que pela carestia dos frutos da terra necessita de excessivos gastos e
70 Idem. 71 Carta do [governador da capitania de Pernambuco], Félix José Machado [de Mendonça Eça Castro e
Vasconcelos], ao rei [D. João V], pedindo aumento de soldo para poder conservar o respeito de seu cargo,
bem como para poder se sustentar. AHU-PE, Papeis Avulsos, Cx. 25, Doc. 2242. 72 Requerimento do [nomeado] governador da capitania de Pernambuco, D. Manoel Rolim de Moura, ao
rei [D. João V], pedindo acréscimo em seu soldo e uma ajuda de custo. AHU-PE, Papeis Avulsos, Cx. 29,
Doc. 2626.
40
todas as ditas diferenças são notórias neste Reino, e a vista delas deve
ser diferente o aumento do soldo do suplicante.73
Interessante destacar que essa foi a segunda menção de que viver em Pernambuco
não era barato, no entanto, não era simplesmente por serem os mantimentos caros, mas
sim porque os governadores daquela capitania, como figuras de prestígio, deveriam viver
com toda a “luzidade” possível, como afirmou D. Manuel Rolim de Moura, e esse tipo de
vida, à “lei da nobreza”, exigia um custo financeiro alto. Além disso, esse padrão de vida
deveria ser levado exatamente pela importância daquela capitania no cenário da América
portuguesa que, aos olhos do dito governador, era mais importante do que a do Maranhão.
Também é interessante apontar a indignação de Rolim de Moura, pois aparentemente sua
reclamação não era por seu soldo ser baixo, mas sim por ele ter sido equiparado ao do
governador do Estado do Maranhão.
Esse mesmo documento, como foi dito, é composto pela reclamação de D.
Manuel Rolim de Moura e pela solicitação que ele fez anteriormente de aumento de soldo.
Para o pedido inicial do aumento do soldo, o Conselho Ultramarino foi de parecer
favorável. Sobre a reclamação, foi dado um parecer separado. Segundo o Conselho, por
D. Manuel Rolim de Moura já ter ocupado postos de “muita graduação”, como o de
governador e capitão-general do Estado do Maranhão e de governador de Mazagão e
“sendo ultimamente promovido por vossa majestade para o de governador e capitão
general da capitania de Pernambuco, que certamente nos termos presentes se tem por de
maior predicamento que o do Maranhão”, ele deveria receber um aumento ainda maior.
O conselheiro João de Sousa, no entanto, deu um parecer negativo a esse pedido, uma vez
que Rolim de Moura já tinha recebido um acréscimo no seu soldo pelo requerimento
anterior.74 No final, o rei terminou concedendo um aumento ainda maior ao governador
de Pernambuco.
Ao analisar o que afirmou Rolim de Moura e o parecer do Conselho, fica claro
que tanto para esse experiente governador, que inclusive já tinha passado pelo Estado do
Maranhão, por isso deveria saber sobre o que estava falando, bem como para o Conselho,
com exceção do conselheiro João de Sousa, a capitania de Pernambuco possuía um
prestígio, ou melhor, um “predicamento” superior ao governo do Maranhão. O próprio
termo utilizado, “promovido”, implica que D. Manuel Rolim de Moura tinha subido na
hierarquia dos cargos de governança ao assumir o governo de Pernambuco.
73 Idem. 74 Idem.
41
Analisar os pedidos de aumento de soldo em capitanias menores também é uma
forma para se entender as percepções espaciais que os vassalos tinham sobre as conquistas
da América portuguesa. Em um requerimento feito pelo capitão-mor do Rio Grande,
Domingos de Morais Navarro, no ano de 1721, foi afirmado pelo suplicante que ele
ganhava 200 mil réis anuais e que ficara sabendo que o capitão-mor do Ceará, que antes
também ganhava 200 mil réis, estava recebendo naquele momento 400 mil réis. Dessa
maneira, pedia o capitão-mor do Rio Grande que ele também recebesse um aumento
equivalente ao do capitão-mor do Ceará.75
Um outro requerimento para aumento do soldo consultado pelo Conselho
Ultramarino e realizado também por um capitão-mor do Rio Grande, João de Barros
Braga, em 1732, traz elementos interessantes sobre essas percepções.76 Neste documento,
ele afirmou que após ter sido proibido em todas as capitanias da América que os
governadores e capitães-mores realizassem negócios, o rei tinha acrescentando o soldo
de todos eles, menos o dos capitães-mores daquela capitania. Afirmou ainda que “(...)
sendo a mais antiga capitania e cidade com uma fortaleza na barra das melhores daquele
Estado do Brasil se não tinha acrescentado o soldo aos capitães-mores dela”. Finalizou
sua argumentação afirmando que o capitão-mor do Ceará estava recebendo 400 mil réis
e ele apenas 200 mil, por isso era preciso que ele tivesse um aumento. Neste caso, além
de comparar os soldos auferidos aos capitães-mores do Rio Grande e do Ceará, João de
Barros Braga tentou fortalecer a sua alegação utilizando a antiguidade da capitania do Rio
Grande, bem como o fato de ela possuir uma das melhores fortalezas do Brasil, segundo
ele, como trunfos para justificar sua pretensão.
Ao realizar o parecer sobre esse pedido, o Conselho Ultramarino afirmou que
estava de acordo que o suplicante fosse atendido, uma vez que o capitão-mor do Ceará
estava recebendo mais do que ele e que essas duas capitanias eram de igual graduação.
Nesses dois requerimentos, é possível perceber que enquanto os governadores de
Pernambuco, ao reclamarem de seus soldos, usavam como elementos comparativos os
governos do Rio de Janeiro ou do Estado do Maranhão, os capitães-mores do Rio Grande
comparavam-se com os do Ceará, um elemento interessante que demonstra que essas
75 Requerimento do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Domingos de Morais Navarro, ao rei [D. João V]
pedindo para se lhe acrescentar o soldo, conforme se mandou acrescentar ao capitão-mor do Ceará. AHU-
RN, Papeis Avulsos, Cx. 2, Doc. 125 76 Consulta do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre cartas do provedor da Fazenda Real, Domingos
da Silveira, e do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga, acerca do acrescentamento
do soldo do capitão-mor. AHU-RN, Papeis Avulsos, Cx. 3, Doc. 170.
42
pessoas possuíam uma percepção de grandeza em termos de importância dessas
capitanias. Teriam uma noção de que elas apresentavam um estatuto diferenciado, pois
dificilmente um capitão-mor do Rio Grande, ao reclamar do seu soldo, iria usar como
argumento o vencimento maior que os governadores de Pernambuco ou do Rio de Janeiro
recebiam. Ao invés disso, adotavam como comparação os capitães-mores do Ceará, que
acreditavam ser uma capitania com um estatuto semelhante, visão esta corroborada pelo
parecer do Conselho, que afirmou que elas eram de igual graduação.
No ano de 1746, o capitão-mor do Ceará, Francisco de Miranda Costa, fez um
requerimento ao rei pedindo aumento de seu soldo.77 Ao justificar o seu pedido, ele alegou
que já tinha servido como capitão-mor de Sergipe em duas oportunidades e, apesar de não
mencionar o valor que recebia naquela capitania, afirmou ser maior do que os 400 mil
réis vencidos como capitão-mor do Ceará, e que esse valor não era o suficiente para “se
tratar um capitão-mor como era devido”. Como foi visto nos requerimentos anteriores, os
capitães-mores do Rio Grande já ganhavam menos que os do Ceará e conseguiram igualar
o soldo após os pedidos. Dessa maneira, Francisco de Miranda Costa, que queria receber
agora mais do que os 400 mil réis, não poderia usar a capitania do Rio Grande como um
elemento de comparação e usou então a de Sergipe, de onde já tinha sido capitão-mor e
cujo soldo era maior que no Ceará. Assim como nos requerimentos dos capitães-mores
do Rio Grande, as capitanias consideradas mais importantes não foram mencionadas
como parâmetro de comparação, o que provavelmente implicaria que Sergipe deveria ser
detentora da mesma dignidade do Ceará, ao menos na visão de Francisco da Costa
Miranda.
As solicitações de aumento de soldo analisadas foram quase todas de
governadores de algumas das Capitanias do Norte e a maioria do século XVIII. Augusto
da Silva apontou que este século ficou marcado por uma maior valorização por parte da
Coroa portuguesa das capitanias mais ao sul do Brasil, principalmente por dois motivos:
a exploração efetiva do ouro nas Minas Gerais e o constante clima de instabilidade militar
nas fronteiras com os domínios espanhóis. Para fundamentar essa afirmação, o autor
apresentou uma série de dados comparando o soldo dos governadores das capitanias mais
ao sul com os do norte e como aqueles recebiam mais do que esses. Comparando duas
capitanias subalternas como a Ilha de Santa Catarina e o Rio Grande do Norte, por
77 REQUERIMENTO do capitão-mor do Ceará, Francisco de Miranda Costa, ao rei [D. João V], em que
pede o mesmo ordenado que vencia como capitão-mor de Sergipe de El Rei. AHU-CE, Papéis Avulsos,
Cx. 4, Doc. 279.
43
exemplo, Silva mostrou como no mesmo período, a década de 1750, o governante de
Santa Catarina recebia 5 mil cruzados ao ano enquanto o do Rio Grande recebia apenas
mil.78 Desta forma, por meio dos soldos recebidos e pelos requerimentos levantados, foi
possível perceber não apenas a visão hierárquica que a Coroa possuía, mas também como
os próprios administradores coloniais enxergavam essa distribuição.
Outro elemento a se destacar nesses pedidos de aumento de soldo diz respeito a
um ethos nobiliárquico que esses governadores queriam manter frente a esses postos. O
ethos nobiliárquico seria um conjunto de valores e padrões comportamentais
compartilhado por um determinado grupo, no caso em específico, a nobreza portuguesa.79
Vale ressaltar, no entanto, que nem todos os governadores pertenciam a essa nobreza,
inclusive, achar um título de nobreza entre os capitães-mores de algumas capitanias era
algo incomum.80 Todavia, como foi possível observar, tanto os governadores de
Pernambuco, como também os capitães-mores do Rio Grande, argumentaram que era
preciso que o soldo permitisse que eles vivessem de uma forma digna, correspondendo à
autoridade que o posto ocupado exigia. Isso mostra que apesar de nem todos pertencerem
a esse estrato mais elevado da sociedade portuguesa, os governantes queriam repetir algo,
se não igual, ao menos próximo do ethos nobiliárquico. Tal comportamento aproxima-se
do que Nobert Elias classificou como típico da sociedade de corte, uma vez que, para esse
autor, a sociedade de corte não ficava restrita aos salões reais, ela se propagava ao ser
vivenciada por diversos grupos.81
1.3 Anexa e subordinada. Duas palavras, um único sentido?
Na América portuguesa, no que diz respeito à administração de seus territórios,
como já foi visto, estes eram divididos em capitanias principais e
subalternas/subordinadas. A relação que existia entre elas, na teoria, era de submissão
destas para aquelas, sendo essa sujeição militar, política ou econômica. Dessa forma, a
condição espacial de principal ou de subalterna pode ser vista como um fator importante
na compreensão das hierarquias espaciais, pois se parte do pressuposto, com base na
percepção da Coroa portuguesa, que uma capitania subalterna seria considerada menos
78 SILVA, Augusto da. O governoda ilha de Santa Catarina e sua terra firme: território, administração e
sociedade (1738-1807). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013, p.96. 79 MONTEIRO, Nuno Gonçalo. O ‘Ethos’ Nobiliárquico no final do Antigo Regime: poder simbólico,
império e imaginário social. Almanack Braziliense. São Paulo, n.2, novembro de 2005. 80 OLIVEIRA, Leonardo Paiva de. Muitos soldados, poucos fidalgos: os candidatos ao governo do rio
Grande (1700 -1751). Historien (Petrolina), vol. 1, p. 97-110, 2014. 81 ELIAS, Norbert. A sociedade de corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
44
importante do que uma principal, fosse a que ela estava subordinada ou não. Nesse
contexto, as capitanias da Paraíba, do Rio Grande e do Ceará, além de serem consideradas
subalternas, foram todas anexadas a Pernambuco, embora em tempos distintos,
consequentemente, consideradas de menor qualidade nesse processo de hierarquização.
Um elemento que corrobora a afirmação anterior diz respeito à própria designação do
posto maior de governo dessas capitanias. Enquanto nas capitanias tidas como principais
os responsáveis por governá-las eram intitulados governadores, nas capitanias
subordinadas/anexas a denominação era capitão-mor. Nesse sentido, cabe destacar que os
capitães-mores da Paraíba algumas vezes eram intitulados de capitães-mores
governadores, o que mostrava uma maior distinção à sua posição hierárquica.82
John Russell-Wood desenvolveu um modelo explicativo para o entendimento das
relações administrativas tanto entre Portugal e suas colônias, como dentro da própria
América portuguesa, utilizando os conceitos de centro e periferia. Um elemento
interessante destacado na análise do autor é que esses conceitos não são estáticos, ou seja,
um centro pode ser periferia de outro lugar, bem como pode deixar de ser centro, ou uma
periferia pode se tornar um centro, dentre outras possibilidades.83 Dessa maneira, a
divisão clássica feita por Caio Prado Júnior entre capitanias principais e subalternas
corresponderia às capitanias centrais e periféricas, respectivamente. Essas classificações
auxiliam no entendimento do estatuto político dos territórios, uma vez que uma capitania
considerada subordinada/periférica seria considerada detentora de uma menor dignidade
política quando comparada a uma capitania principal/central. Resta saber se uma
capitania que foi anexada carrega o mesmo estigma de uma capitania que desde o
princípio foi considerada subalterna.
Durante o século XVIII novas capitanias-gerais84 foram criadas no Estado do
Brasil, segundo Russell-Wood, sendo elas as de São Paulo (1720), Minas Gerais (1720),
Goiás (1748) e Mato Grosso (1748). Elas se juntaram às outras capitanias-gerais de
Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. As demais existentes, nove no total, seriam as
consideradas subalternas, subordinadas ao governo das capitanias-gerais,
consequentemente não caracterizadas como gerais.85 Apesar de não mencionar o nome
82 AHU-PB, Papeis Avulsos, Cx. 4, Doc. 252, 277, 302; Cx. 6, Doc. 488. 83 RUSSELL-WOOD, A. J. R. Centros e periferias no mundo luso-brasileiro, 1500-1808. Trad. Maria de
Fátima Silva Gouvêa. Rev. Bras. Hist., São Paulo, vol. 18, n. 36, p. 187-250, 1998. 84 Capitania-geral, no entendimento desenvolvido até aqui, é considerada o mesmo que capitania principal. 85 RUSSELL-WOOD, A. J. R. Governantes e Agentes. In: BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI,
Kirti (orgs.). História da expansão portuguesa: o Brasil na Balança do Império (1697-1808). Lisboa:
Círculo de Leitores, vol. 3, 1998, p. 178.
45
dessas capitanias, enquadram-se nesse conjunto, provavelmente, Paraíba, Itamaracá, Rio
Grande, Ceará, Sergipe, Espírito Santo, Rio Grande de São Pedro, Ilha de Santa Catarina
e Colônia do Sacramento. Cabe destacar, no entanto, no que diz respeito às capitanias de
Goiás e de Mato Grosso, que apesar de terem sido criadas como capitanias-gerais, nos
primeiros anos ambas estavam subordinadas ao governador do Rio de Janeiro, Gomes
Freire de Andrade.86 Com isso, levanta-se o questionamento: uma capitania-geral também
poderia ser subordinada a outra capitania-geral? Se o que caracteriza uma capitania
subalterna, segundo Russell Wood, seria a sua subordinação à uma capitania-geral, em
que situação então se encontravam as capitanias de Goiás e de Mato Grosso? Poderia
então uma capitania subalterna ser considerada também geral dependendo da situação?
Não se pretende aqui responder todas estas perguntas, apenas atentar para o fato de que o
uso dos termos precisa ser alvo de uma problematização, evitando-se, dessa maneira,
naturalizá-los.
O termo anexo não foi utilizado por Russell-Wood nem por Caio Prado, no
entanto, ele aparece na obra de Varnhagen. O interessante é que ele usou esse termo para
caracterizar a conversão das capitanias donatárias em capitanias régias, como por
exemplo no caso de Pernambuco, a qual ele afirmou ter sido anexada à Coroa após se
tornar uma capitania régia.87 Ele também menciona a expressão “capitania do Pará e
annexas”.88 Mas, de maneira geral, quando ele utilizou o termo anexo foi para se referir
a vilas e territórios de menor expressão que não eram considerados capitanias
propriamente ditas, como se referiu aos “territórios” de Cuiabá e de Goiás, que em 1720
seriam anexos à capitania de São Paulo. Vale lembrar que naquele ano Goiás ainda não
era considerada uma capitania, mas apenas um “território”, segundo a expressão utilizada
por Varnhagen.89 A utilização desse termo por esse historiador implica que a condição de
anexa seria uma espécie de subalternização mais significativa quando comparado o
espaço anexador ao espaço anexado. A capitania de Pernambuco, que era uma capitania-
geral e de grande importância, foi considerada anexada pela Coroa quando se tornou uma
capitania régia, ou seja, apesar de toda sua importância, ao ser colocada em relação à
86 RIBEIRO, Mônica da Silva. “Se faz preciso misturar o agro com o doce”: a administração de Gomes
Freire de Andrada, Rio de Janeiro e Centro-Sul da América portuguesa (1748-1763). Tese (Doutorado em
História Social). Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia,
Departamento de História, 2010, p. 93. 87 VARNHAGEM, Francisco Adolfo de. História Geral do Brazil. 2ª ed., Rio de Janeiro: E. e H. Laemmert,
t. I, p. VII. 88 Ibidem, p. 739. 89 Ibidem, p. 863.
46
Coroa, Pernambuco foi designada como anexa. Da mesma forma como também
territórios e vilas foram considerados anexos de algumas capitanias. Vale destacar, no
entanto, que esses processos de reincorporação das capitanias donatárias ao patrimônio
da Coroa são diferentes das dinâmicas espaciais e temporais em que uma capitania pode
ser ora principal, ora subordinada ou anexa.
Sobre essa questão, Evaldo Cabral de Mello aponta como durante o conflito
envolvendo o governador de Pernambuco, Jerônimo de Mendonça Furtado, a respeito das
capitanias externas a Pernambuco que estariam sujeitas a esse governo por serem
consideradas anexas a ele, o vice-rei do Brasil, conde de Óbidos, afirmou que deveria
apenas considerar anexas àquela capitania, São Francisco, Porto Calvo e Serinhaém, que
na verdade não eram capitanias, apenas distritos que possuíam capitães-mores de
ordenança responsáveis por essas áreas.90 Dessa maneira, Itamaracá, Paraíba e Rio
Grande, que apesar de serem consideradas capitanias subalternas, não poderiam ser
consideradas anexas. Mais uma vez pode-se perceber que o termo anexo era utilizado
para designar, pelo menos dentro da América portuguesa, espaços com uma estrutura
administrativa menos complexa dentro de uma hierarquia de administração espacial,
como vilas e distritos.
Antes mesmo dessa discussão sobre quais seriam as anexas de Pernambuco com
Jerônimo de Mendonça Furtado, o seu antecessor, Francisco de Brito Freire, ao ser
nomeado para o governo de Pernambuco, teria pedido que a capitania da Paraíba fosse
expressamente mencionada na sua patente entre as capitanias anexas àquele governo,91
querendo dessa maneira ampliar a sua jurisdição sobre uma capitania de significativa
importância, mesmo sendo considerada subalterna.
O que significaria exatamente a palavra anexa? Segundo Bluteau, anexa seria uma
“propriedade menor, unida a outra maior”,92 ou então algo “unido, incorporado”.
Continuando sua explicação, ele desenvolve o exemplo da anexação de províncias ao
Império Romano na sua fase de expansão, nomeando governadores e impondo tributos
para os lugares que eram anexados. A partir dessa definição pode-se perceber que a
compreensão da palavra anexa no período estudado era de algo menor que
necessariamente estava ligado a algo maior. Se capitania era considerado como uma parte
90 MELLO, Evaldo Cabral de. A fronda dos mazombos: Nobres contra mascates, Pernambuco, 1666-1715.
3ª ed. São Paulo: Editora 34, 2012, p. 43. 91 Ibidem, p. 39. 92 BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez & latino: aulico, anatomico, architectonico... Coimbra:
Collegio das Artes da Companhia de Jesus, 1712-1728, vol. 1, p. 384.
47
de um reino e uma área delimitada de exercício de jurisdição, pode-se entender que uma
capitania anexa seria uma parte menor de um reino que necessitava se incorporar a uma
capitania maior.
Com relação a subalterno, afirmou Bluteau que “subalternação seria “dependência
da coisa, ou pessoa subalternada a outra superior”.93 No que diz respeito à palavra
subordinada, o mesmo dicionarista declarou: “coisa que está debaixo de outra e depende
dela. ” E continuou: “é ordem da natureza que, nas nações subordinadas, as mais altas
sejam mais finas e perfeitas que as ínfimas”. Definiu também o que é subordinação:
Esta palavra segundo sua etimologia só significa a ordem e disposição
de várias coisas, umas debaixo das outras. (...) Porém, por subordinação
comumente entendemos uma certa dependência, ou conveniência, que
as coisas ou pessoas inferiores, tem respectivamente as outras mais altas
e superiores a elas.94
Nas definições vistas acima a conclusão a que se pode chegar é de que essas duas
palavras possuíam uma conotação tanto geográfica, em termos locativos, como também
simbólica, de relações de poderes. Com relação à questão de localização, destaca-se o
documento discutido acima sobre a incorporação da capitania de Itamaracá sob a
jurisdição de Pernambuco. O argumento utilizado por aqueles que eram a favor dessa
subordinação era que Pernambuco estava mais próximo de Itamaracá do que a Bahia, por
isso seria mais lógico que fosse seguida a ordem e a disposição das coisas. E no que diz
respeito às relações de poder, nesse mesmo documento foi dito que o governador de
Pernambuco detinha uma autoridade maior que a do capitão-mor da Paraíba, por isso se
justificaria a subordinação de Itamaracá àquela capitania, ou seja, seria conveniente que
este lugar “inferior” se subordinasse a um lugar “superior”.
Seriam, então, anexa e subordinada duas palavras para designar a mesma coisa?
Tendo como exemplo as capitanias da Paraíba, do Rio Grande e do Ceará, que vieram a
ganhar o título de anexas após serem incorporadas a Pernambuco, pode-se afirmar que
antes elas eram anexas à Bahia? Ou apenas subordinadas? E se eram consideradas apenas
subordinadas e não anexas, será que essas designações implicavam em algum diferencial
de fato? Essas várias questões permearão as reflexões que se seguem.
93 BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez & latino: aulico, anatomico, architectonico ... Coimbra:
Collegio das Artes da Companhia de Jesus, 1712-1728, vol. 7, p. 756. 94 Ibidem, p. 762.
48
Na ordenação dos poderes dentro da América portuguesa, todos os governadores
estariam submetidos ao governo-geral da Bahia, como já foi indicado por documentos
aqui analisados, que afirmavam que a Bahia possuía jurisdição suprema sobre as demais
capitanias, assim como também as próprias cartas patentes dos governadores-gerais, pelo
menos até o ano de 1640, apresentavam que todos deveriam obedecer ao detentor desse
documento. Destaca-se a carta patente do marquês de Montalvão, segundo a qual as
pessoas deviam obediência a ele como se estivessem tratando com o próprio rei.95 Vale
destacar, no entanto, que essa realidade não era observada na prática, uma vez que foram
vários os problemas jurisdicionais envolvendo o governo-geral, principalmente na relação
com o governo de Pernambuco.96 Assim, deixou entender Afonso Furtado de Castro,
governador-geral do Brasil, ao escrever uma carta ao Conselho Ultramarino, em virtude
de desentendimentos que estava tendo com o governador de Pernambuco, afirmando que
o governo daquele lugar era subordinado ao seu.97 As razões dessa disputa não serão
objeto desta análise, apenas ganhará destaque o fato de Afonso Furtado de Mendonça ter
afirmado que Pernambuco era subordinado à Bahia.
Se o governador-geral julgava Pernambuco subordinado à Bahia, certamente
também considerava o Rio de Janeiro e todas as demais capitanias. Essa relação de
subalternidade também era vista por parte do Conselho Ultramarino, pelo menos é o que
indica uma consulta de 1667 sobre um conflito também envolvendo o governo-geral e o
governo de Pernambuco a respeito de concessões de serventias de ofício.98 Nela é
destacado que era costume todos os governos “subalternos” concederem essas serventias,
ou seja, Pernambuco estava enquadrado como um governo subalterno em relação à Bahia.
Francisco Carlos Cosentino ressaltou como no regimento de Roque da Costa
Barreto, de 1677, o rei determinava a submissão das capitanias do Rio de Janeiro e de
Pernambuco ao governo-geral:
95 COSENTINO, Francisco Carlos Cardoso. Hierarquia política e poder no Estado do Brasil: o governo-
geral e as capitanias, 1654-1681. Topoi. Revista de História, Rio de Janeiro, v. 16, n. 31, p. 518 jul./dez.
2015. Disponível em: <www.revistatopoi.org>. Acesso em: 05 de maio de 2017. 96 Vera Acioli analisou como o entendimento das jurisdições dos governadores era um elemento que muitas
vezes estava submetido a interpretações distintas, o que terminava levando a uma série de conflitos,
principalmente no que diz respeito aos governadores de Pernambuco com os governadores-gerais. ACIOLI,
Vera Lúcia Costa. Jurisdição e conflito: aspectos da administração colonial. Recife: Editora Universitária
da UFPE, 1997. 97 Carta do governador-geral do Estado do Brasil, visconde de Barbacena, Afonso Furtado de Castro do Rio
de Miranda, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manoel Barreto de Sampaio, sobre a subordinação
do governo da capitania de Pernambuco. AHU-PE, Papeis Avulsos, Cx. 10, Doc. 943. 98 Parecer (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o regimento dos governadores das capitanias do Estado
do Brasil e, em particular, as obrigações dos governadores da capitania de Pernambuco. AHU-PE, Papeis
Avulsos, Cx. 9, Doc. 830.
49
Hei por bem que por evitar as dúvidas que até agora houve entre o
governador-geral do Estado, e o de Pernambuco e Rio de Janeiro, sobre
a independência, que pretendiam ter do governador-geral, declarar que
os ditos governadores são subordinados ao Governo Geral, e que hão
de obedecer a todas as ordens que lhes mandar, dando-lhe o cumpra-se
(...).99
Desse modo, procurava o rei deixar muito claro como funcionava a ordenação dos
poderes no Estado do Brasil, ratificando a superioridade do governador-geral frente as
demais autoridades governativas, principalmente com relação aos governadores de
Pernambuco e do Rio de Janeiro, que muitas vezes fingiam ignorar a existência dessa
hierarquia. Por meio desse regimento, também é possível constatar que, de fato, os
governos de Pernambuco e do Rio de Janeiro eram considerados subordinados ao
governo-geral da Bahia.
Em carta de 1673, o governador de Pernambuco, D. Pedro de Almeida, conde de
Assumar, enviou um relatório sobre a situação em que se encontravam as praças daquela
capitania e de suas anexas.100 O governador iniciou a descrição mencionando que estava
dando conta do estado em que se achavam Pernambuco e suas “anexas”, comentando
logo em seguida que era obrigação de Pernambuco acudir a todas as forças que lhe
estavam sujeitas, enumerando quais seriam esses lugares. Dentre os lugares destacados,
o Rio Grande e a Paraíba foram citados. Em outros documentos analisados por Carmen
Alveal sobre o processo de anexação do Rio Grande, entre as décadas de 1660 e 1670,
aparece a expressão “Capitanias de Pernambuco”.101 Como já foi visto, militarmente
aquelas duas capitanias estavam de fato sujeitas a Pernambuco, no entanto, o que é
interessante assinalar é o termo já utilizado pelo governador, chamando esses lugares de
anexos, ainda que oficialmente apenas em 1701 o Rio Grande fosse anexado e em 1755
a Paraíba. Tais elementos demonstram que a subordinação dessas capitanias a
99 COSENTINO, Francisco Carlos. O ofício e as cerimônias de nomeação e posse para o governo-geral do
Estado do Brasil (séculos XVI-XVII). In: BICALHO, Maria Fernanda; FERLINI, Vera Lúcia Amaral
(orgs.). Modos de governar: ideias e práticas políticas no Império Português (séculos XVI a XIX). São
Paulo: Alameda, 2007, p. 140. 100 Carta do [governador nomeado à capitania de Pernambuco], D. Pedro de Almeida, ao príncipe regente
[D. Pedro], sobre o estado das praças da dita capitania e de suas anexas, devido a falta de munições para
defendê-las. AHU-PE, Papeis Avulsos, Cx. 10, Doc. 989. 101 ALVEAL, Carmen. A anexação da capitania do Rio Grande em 1701: estratégia da coroa ou interesse
de grupo da Capitania de Pernambuco?. In: CAETANO, Antonio Filipe Pereira (org.). Dinâmicas Sociais,
Políticas e Judiciais na América Lusa: Hierarquias, Poderes e Governo (Século XVI-XIX). Recife: Editoria
UFPE, 2016, p. 157.
50
Pernambuco era um desejo antigo dos governadores desta durante boa parte da segunda
metade do século XVII.
Sobre essa questão, Vera Lúcia Acioli destacou o caso de André Vidal de
Negreiros, então governador de Pernambuco, e de seu sucessor naquele posto, Francisco
de Brito Freire, e como eles queriam impor um domínio político, além do militar, às
demais Capitanias do Norte, mesmo não tendo jurisdição para isso. Apontou a autora
como os senhores de engenho da Paraíba não aceitaram essa tentativa de domínio por
parte de Pernambuco, afirmando que eles, como representantes de uma das cidades mais
importantes do Brasil, não se sujeitariam a outro governo que não fosse o da Bahia. A
solução desse problema veio por meio de uma carta régia de 1662, determinando que a
Paraíba e o Rio Grande não poderiam nunca ser da jurisdição de Pernambuco.102 Tal carta
não impediu, no entanto, que essas capitanias fossem anexadas posteriormente.
Ao conjecturar os motivos dos conflitos de jurisdição que envolveram André
Vidal de Negreiros quando este era governador de Pernambuco, Acioli apontou como
possibilidade explicativa o fato de ele ter sido anteriormente governador do Estado do
Maranhão e Grão-Pará, cargo este que o dotava de maior jurisdição do que o do
governador de Pernambuco. Com isso, ele devia acreditar que poderia/merecia ter o
mesmo nível de autoridade que tinha antes. Destaca ainda a autora uma afirmação do
então governador-geral, Francisco Barreto, sobre as atitudes de Negreiros, em que ele
dizia que “as preeminências acompanham os postos e não as pessoas que os ocupam”.103
Tal afirmação é interessante, pois mostra como a hierarquia de determinado posto não
deveria ser alterada devido as qualidades sociais daqueles que os ocupavam. Apesar da
declaração de Francisco Barreto, foi visto nesse trabalho como a questão da preeminência
pessoal terminava sendo um fator significativo no posto a ser ocupado, como no caso do
conde de Óbidos, pois como já se afirmou, os lugares, os postos e as pessoas, todos esses
elementos estão intimamente interligados na construção de hierarquias.
Retornando aos conflitos envolvendo o conde de Óbidos e os governadores de
Pernambuco, sobre a questão da anexação de Itamaracá a este governo, destaca-se os
termos utilizados pelo vice-rei em uma carta a Jerônimo de Mendonça Furtado.104 Em
vários trechos, ao afirmar que Itamaracá não poderia ser anexa a Pernambuco, ele alegou
102 ACIOLI, Vera Lúcia Costa. Op. cit., p. 106. 103 Ibidem, p. 82. 104 Carta do conde de Óbidos para o governador de Pernambuco, de 26 de abril de 1664. Coleção
Documentos Históricos. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, vol. 9, p. 162-167.
51
que se tratava de uma capitania imediatamente subordinada ou então sujeita ao governo-
geral. E toda vez que Óbidos tratava das pretensões de Jerônimo de Mendonça Furtado
sobre Itamaracá, empregava o termo anexa ou então anexar. Dessa maneira, é possível
perceber como o termo anexa apenas era usado quando envolvia a subordinação de
alguma capitania menor a Pernambuco, mas quando a relação era entre o governo-geral
e outra capitania, os termos normalmente utilizados eram subordinada ou sujeita.
Quando a capitania do Rio Grande foi anexada a Pernambuco, em 1701, seus
oficiais camarários não ficaram satisfeitos com a sua nova condição de anexa.105 Mozart
Vergetti de Menezes, ao analisar as estratégias utilizadas pelo capitão-mor da Paraíba,
Pedro Monteiro de Macedo, para fortalecer as rendas da provedoria daquela capitania,
afirmou que isso foi uma forma de evitar o “fantasma da anexação”, mostrando dessa
maneira como a condição de anexa não era desejada.106 O termo “fantasma da anexação”
utilizado pelo autor é interessante de ser analisado. O período do governo de Pedro
Monteiro de Macedo foi durante a década de 1730, sendo assim, a capitania do Rio
Grande já havia sido anexada a Pernambuco, e como já foi visto, durante a segunda
metade do século XVII, as pretensões dos governadores daquela capitania muitas vezes
englobavam a sujeição da capitania da Paraíba. Portanto, esse medo do “fantasma da
anexação” muito provavelmente deve ter crescido ainda mais após a anexação do Rio
Grande.
Apesar dos esforços de Pedro Monteiro de Macedo, a capitania da Paraíba foi
anexada à capitania de Pernambuco em 1755. Logo após esse processo, em uma carta
régia de 1756, o rei decretava oficialmente o “rebaixamento” da Paraíba, afirmando:
Por ser conhecidos os poucos meios que há na provedoria da Fazenda
da Paraíba para sustentar um governo separado, fui servido, em consulta
do meu Conselho Ultramarino, extinguir o dito governo da Paraíba e
que fique essa mesma capitania sujeita ao governo de Pernambuco,
pondo-se, na Paraíba, um capitão-mor com jurisdição e soldo igual ao
que tem o capitão-mor da cidade do Rio Grande do Norte.107
Como pode ser visto na carta régia acima, após a anexação, o governo da Paraíba
foi “extinto”, tornando-se dessa maneira sujeito ao de Pernambuco. Vale atentar para o
105 ALVEAL, Carmen. Op. cit., p. 138. 106 MENEZES, Mozart Vergetti de. Sonhar o Céu, padecer no Inferno: governo e sociedade na Paraíba do
século XVIII. In: BICALHO, Maria Fernanda; FERLINI, Vera Lúcia Amaral (orgs.). Modos de governar:
ideias e práticas políticas no Império Português (séculos XVI a XIX). São Paulo: Alameda, 2007, p. 328. 107 Ibidem, p.328.
52
que foi afirmado logo em seguida: que deveria ter agora naquela capitania “um capitão-
mor com jurisdição e soldo igual ao que tem o capitão-mor” do Rio Grande do Norte. Por
essa frase fica subentendido que, após a anexação, a Paraíba teria ficado com o seu
estatuto político igual ao do Rio Grande do Norte. Consequentemente, antes da
incorporação, apesar de ser considerada uma capitania subalterna, ela deveria possuir um
estatuto político superior ao do Rio Grande, que já era anexa a Pernambuco. E sobre o
aspecto de se ter a partir de então um capitão-mor na Paraíba, isso se deve ao fato de que
alguns governantes eram intitulados de “governador e capitão-mor da Paraíba”,108 ou
então apenas de governador.109 Vale destacar, no entanto, que mesmo após a anexação e
após essa carta régia, alguns governantes continuaram sendo chamados de “governador
da Paraíba”110, o que mostra o poder simbólico que essa capitania possuía mesmo após a
sua anexação. Além disso, destaca-se a questão do soldo, que para os governantes da
Paraíba era superior aos do Rio Grande, como mostra o caso de Antônio Velho Coelho,
em 1716, que ganhava 3 mil cruzados por ano, ou 1.200.000 réis,111 enquanto um capitão-
mor do Rio Grande nesse mesmo período estava recebendo menos de mil cruzados anuais,
como já foi visto no tópico dos soldos.
No ano de 1747, os oficiais da câmara do Natal enviaram uma carta ao rei
afirmando que quando aquela capitania estava “subordinada” ao governo da Bahia vivia
em uma situação melhor do que a atual, que se encontrava “subordinada” a Pernambuco,
por seus governadores fazerem muitas inquietações naquela capitania. 112 Em decorrência
desse cenário, pediam os camarários ao rei que a capitania do Rio Grande fosse
novamente “anexa” àquele Estado. A partir da fala dos camarários foi possível perceber
que os termos anexa e subordinada foram utilizados no mesmo contexto, aparentemente
não possuindo nenhuma distinção entre eles.
Esse pedido para que o Rio Grande voltasse a ser subordinado diretamente à
Bahia, bem como o dos senhores de engenho da Paraíba que queriam permanecer
108 AHU-PB, Papeis Avulsos, Cx. 4, Doc. 252, 277, 302; Cx. 6, Doc. 488. 109 REQUERIMENTO de Gabriel Coelho de Sousa, preso na cadeia da cidade de Paraíba, à infanta regente
de Portugal, [D. Catarina de Bragança], solicitando que por sua ordem o governador da Paraíba, Fernando
de Barros e Vasconcelos, autorize os juízes ordinários a tomarem conhecimento das injustiças que foram
praticadas contra sua pessoa. AHU-PB, Papeis Avulsos, Cx. 4, Doc. 272. 110 AHU-PB, Papeis Avulsos, Cx. 19, Doc. 1518; Cx. 23, Doc. 1725. 111 REQUERIMENTO de António Velho Coelho, ao rei [D. João V], solicitando que na patente que lhe
passar de capitão-mor da Paraíba, seja declarado que vencerá o seu soldo e ajuda de custo, desde o dia que
embarcar. AHU-PB, Papeis Avulsos, Cx. 5, Doc. 351. 112 Carta do Senado da Câmara de Natal ao rei [D. João V] pedindo que se torne a anexar a Capitania do
Rio Grande do Norte ao governo geral da Baía, por causa da constante sujeição à Capitania de Pernambuco,
que prejudica as rendas da Fazenda Real e dos moradores. AHU-RN, Papeis Avulsos, Cx. 5, Doc. 326.
53
subordinados também à Bahia é um elemento interessante de análise. Não apenas a
Pernambuco existiria essa resistência. Os governadores da ilha de Santa Catarina, que
estavam sujeitos ao governo do Rio de Janeiro no ano de 1739, também reclamavam de
sua condição de sujeição ao Rio. Nesse mesmo ano, uma carta foi enviada pelo então
governador de Santa Catarina, José da Silva Paes, pedindo que aquele governo fosse
sujeito e respondesse diretamente apenas ao vice-rei do Brasil, em Salvador. Apesar de o
termo anexo não ter sido mencionado, a ideia que fica com esses pedidos é de que quando
uma capitania não estava sujeita diretamente ao governo-geral, ela era anexa a uma outra
capitania. Disse José da Silva Paes:
A experiência tem mostrado que as subordinações dos Governos uns
aos outros não só são prejudiciais aos Povos, senão também ao serviço
de V. Maj. (...) Ordinariamente parece mal aos Governadores
subordinados que os seus superiores derroguem e emendem os seus
despachos, e contradigam as suas resoluções e em algumas matérias que
parece de justiça o não deviam fazer e da mesma sorte se lisonjeiam
aqueles do recurso que se lhe interpõem (principalmente se lhe são
menos afetos) e estimam achar um caminho para mostrarem não só a
sua jurisdição, senão também que só eles entendem as matérias, e fazem
justiça, e por esta razão são menos atendidos dos Povos os
Governadores com restrições; porque vendo que deles não dependem
dos seus requisitos e os subalternos os seus melhoramentos só procuram
lisonjear e respeitar ao Governo Superior (...).113
O discurso de José da Silva Paes é interessante para demonstrar como os
ocupantes de governos subordinados enfrentavam dificuldades para governar devido à
intromissão de seus superiores. Além disso, deixa entender que o governante subalterno
perdia o respeito dos povos, uma vez que estes apenas queriam resolver as situações com
os governantes superiores, bem como as intromissões destes também representavam uma
falta de respeito, por acharem “que só eles entendem as matérias”.114
Um caso curioso sobre o processo de anexação das Capitanias do Norte a
Pernambuco, remete-se a Itamaracá. Em 1672, houve um conflito envolvendo o capitão-
mor de Itamaracá e o governador de Pernambuco, Fernão de Sousa Coutinho, que queria
impor o seu poder sobre aquela capitania, nomeando, inclusive, um capitão-mor para ela
113 Col. Doc. Pp. 135-136, apud SILVA, Augusto da. A ilha de Santa Catarina e sua terra firme: estudo
sobre o governo de uma capitania subalterna (1738-1807). Tese (Doutorado em História). Universidade de
São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, 2007, p. 153. 114 Idem.
54
após destituir o que estava anteriormente. No entanto, os camarários, ao receberem ordens
do governador-geral para não aceitarem o que o governador de Pernambuco estava
fazendo, preferiram não obedecer a estas ordens para evitar mais tumultos.115 Eles até
mesmo enviaram uma carta ao rei naquele mesmo ano, reclamando das atitudes que o
governador-geral estava tomando, dentre elas a ordem para que aquela capitania fosse
separada da subordinação de Pernambuco.116 Em 1692, os camarários de Itamaracá não
ficaram satisfeitos ao saberem que aquela capitania iria voltar às mãos do marquês de
Cascais, retornando dessa forma a sua condição donatarial. Diogo de Rangel, então
ouvidor da Paraíba, enviou uma carta ao governador de Pernambuco relatando a situação
em que se encontrava aquela capitania com o descontentamento sobre tal medida.
Afirmava ele que
(...) mais de mil pessoas com armas, dispostas a pelejar formados (...)
fazendo alaridos de que não querem conhecer outro senhor mais que a
El Rei Nosso Senhor e estarem sujeitos a ele e aos senhores
governadores de Pernambuco, que costumam governar os principais de
Portugal, por cujo amparo estão hoje quietos e pacíficos e se lhes
administra justiça com igualdade, havendo antes [i.é, ao tempo do
donatário] experimentado muitas confusões na justiça e intermináveis
delitos.117
Como se pode perceber, os camarários de Itamaracá em mais de uma ocasião
demonstravam estar satisfeitos com a sua condição de submissão à capitania de
Pernambuco, indo de encontro aos casos demonstrados até aqui, em que normalmente o
que acontecia era resistência e lamentações ao processo de anexação àquela capitania. Os
motivos de quererem a submissão a Pernambuco, como mostrado na citação acima, era o
medo de voltar a ser uma capitania donatária. Interessante destacar também como uma
das justificativas utilizadas era a qualidade dos governadores de Pernambuco, que
segundo o relato, eram os principais de Portugal, mostrando dessa forma que eles
achavam que os loco-tenentes nomeados pelos donatários eram pessoas de baixa
qualidade social, como destacou Evaldo Cabral de Mello, ao afirmar que a honra e a
115. ACIOLI, Vera Lúcia Costa. Jurisdição e conflito: aspectos da administração colonial. Recife: Editora
Universitária da UFPE, 1997, p. 113. 116 CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora da Conceição, [de Itamaracá], ao príncipe
regente [D. Pedro], sobre os excessos de jurisdição impostas pelo governador-geral do Estado do Brasil,
visconde de Barbacena, Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça, que pretendeu separar a capitania
de Itamaracá da subordinação à de Pernambuco, e as inquietações provocados entre os moradores, por tal
fato. AHU-PE, Papeis Avulsos, Cx. 10, Doc. 956. 117 BNP. Reservados. PBA 239, fls. 377-379 e 382-383, apud MELLO, Evaldo Cabral de A fronda dos
mazombos: Nobres contra mascates, Pernambuco, 1666-1715. 3ª ed. São Paulo: Editora 34, 2012, p. 87.
55
reputação dos colonos daquela capitania estariam em prejuízo, pois “se achariam
obrigados a falar de pé e descobertos ao lugar-tenente donatarial, ponto melindroso
devido à origem subalterna dos capitães-mores”.118 Mesmo em 1670, quando tiveram a
oportunidade de se submeterem diretamente ao governo-geral, eles ainda continuaram
preferindo ficar ligados a Pernambuco. Talvez essas pessoas possuíssem relações
familiares ou algum tipo de relação com gente importante naquela capitania, fazendo com
que o estado de submissão de Itamaracá a Pernambuco os favorecesse, sendo esta,
inclusive, uma hipótese levantada por Carmen Alveal ao estudar o processo de anexação
do Rio Grande a Pernambuco.119
Mônica Ribeiro afirmou que em 1748 algumas provisões régias trouxeram
importantes mudanças na administração das capitanias do centro-sul, tendo destaque a
ampliação da jurisdição do governo do Rio sobre outras capitanias. Em uma dessas
provisões, D. João V ordenou que D. Luís Mascarenhas, então capitão-general de São
Paulo, voltasse ao reino, tendo em vista que não era mais necessário que houvesse naquela
capitania governador com patente de capitão-general.120 Um aspecto interessante diz
respeito aos termos utilizados no que se refere às provisões citadas acima. É afirmado que
os governo da Colônia do Sacramento, Rio Grande de São Pedro, Ilha de Santa Catarina
e Santos estavam subordinados ao governo do Rio de Janeiro. A capitania de São Paulo,
no entanto, estaria anexada ao Rio como uma comarca. O termo anexo apenas foi
utilizado para designar a situação de São Paulo, que a partir de então era considerada
apenas uma comarca do Rio de Janeiro, enquanto os demais governos foram chamados
de subordinados. Com isso, reforça-se a ideia de que o termo anexo era utilizado como
uma forma ainda mais significativa de subordinação. No entanto, apesar de a autora
apenas usar o termo anexo quando se referiu a São Paulo, as demais capitanias que se
tornaram subordinadas ao Rio de Janeiro também eram consideradas anexas, como será
visto adiante.
118Ibidem, p. 86. 119 Ao estudar o processo de anexação da capitania do Rio Grande a Pernambuco, Carmen Alveal aponta
como hipótese que um grupo de pessoas com influência em Pernambuco e que atuavam no Rio Grande
teriam de alguma forma corroborado o processo de anexação. A anexação da capitania do Rio Grande em
1701: estratégia da coroa ou interesse de grupo da Capitania de Pernambuco?. In: CAETANO, Antonio
Filipe Pereira (org.). Dinâmicas Sociais, Políticas e Judiciais na América Lusa: Hierarquias, Poderes e
Governo (Século XVI-XIX). Recife: Editoria UFPE, 2016, p. 135-158. 120 RIBEIRO, Mônica da Silva. “Se faz preciso misturar o agro com o doce”: a administração de Gomes
Freire de Andrada, Rio de Janeiro e Centro-Sul da América portuguesa (1748-1763). Tese (Doutorado em
História Social). Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia,
Departamento de História, 2010, p. 92-93.
56
Cabe lembrar que em 1755 a capitania da Paraíba foi anexada a Pernambuco,
fazendo com que nesse período todas as capitanias régias121 do Norte estivessem sob
tutela do governador de Pernambuco. Com isso, pode-se perceber que tanto para o sul
como também para o norte, a Coroa procurou dotar de uma ampla jurisdição esses dois
importantes governos, o do Rio de Janeiro e o de Pernambuco, mostrando dessa maneira
como em razão da passagem das décadas o projeto desenhado por Salvador Correia de Sá
na consulta analisada no início deste capítulo foi se tornando cada vez mais concreto,
mesmo com as tentativas de centralização por parte do conde de Óbidos quando foi vice-
rei do Brasil.
Antes mesmo das provisões régias de 1748 que alargaram os poderes de Gomes
Freire de Andrada sobre as demais capitanias do centro-sul – em 1733 ele teria sido
nomeado também como governador de Minas Gerais ao mesmo tempo em que era
governador do Rio de Janeiro122 – em uma carta régia de 1736 o rei determinou que
Gomes Freire fosse denominado “Governador e Capitão General da capitania do Rio de
Janeiro com o Governo das Minas Gerais”, quando ele estivesse tratando de assuntos
relacionados a Minas Gerais, e apenas de “Governador e Capitão General da Capitania
do Rio de Janeiro” quando o assunto se relacionasse apenas a esta capitania.123 Em uma
carta régia de 1749, o rei assim intitulou Gomes Freire de Andrada: “Governador e
Capitão General da Capitania do Rio de Janeiro com o Governo de São Paulo”.124 Vale
destacar que nesse documento, o assunto tratado dizia respeito ao contrato dos dízimos
dos povoados de Santos e São Paulo. Aqui então seguia a mesma lógica utilizada na carta
régia de 1736, que determinava que quando Gomes Freire de Andrada estivesse tratando
de assuntos relacionados a Minas Gerais, ele fosse intitulado “Governador e Capitão
General da capitania do Rio de Janeiro com o governo das Minas Gerais”. Nesse caso,
será que se pode considerar que a capitania de Minas Gerais foi anexada ao Rio de
Janeiro? E o caso de São Paulo discutido acima, em que de fato foi utilizado o termo
“anexa” para essa capitania, teria sido diferente do que aconteceu com Minas?
121 É importante destacar o termo capitanias régias, pois a capitania de Itamaracá nesse período continuava
sob a responsabilidade de um donatário. 122 RIBEIRO, Mônica da Silva. Op. cit., p. 107. 123 DECRETO de D. João V nomeando Gomes Freire de Andrade na serventia do cargo de governador e
capitão-geral da Capitania do Rio de Janeiro. AHU-MG, Papeis Avulsos, Cx. 23, Doc. 1832. 124 Sobre o contrato que rematou Pedro Gomes Moreira dos dízimos com separação os de Santa Catrina e
Rio Grande. Coleção Documentos Históricos. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, vol.
2, p. 97.
57
Em um documento de 1746, o Conselho Ultramarino pediu uma relação dos custos
dos livros da capitania do “Rio de Janeiro e suas anexas”. Nessa relação aparecem a Nova
Colônia, Minas, São Paulo, Caminho Novo do Parati e Praça de Santos.125 Em uma outra
relação semelhante à do documento anterior, dessa vez de 1750, também foi utilizada a
expressão Rio de Janeiro e anexas, sendo listados os mesmos lugares supracitados. A
expressão também foi utilizada em 1761, no entanto, sem discriminar quais seriam
exatamente as anexas.126 Dessa forma, respondendo à pergunta do parágrafo anterior,
pode-se afirmar que, tanto Minas Gerais como São Paulo, naquele período, eram
consideradas anexas ao Rio de Janeiro.
Sobre o caso de Minas Gerais, em 1763, após a morte de Gomes Freire de
Andrada, os oficiais da câmara de Vila Rica enviaram uma interessante carta ao rei,
solicitando que naquela capitania, pela sua importância e dignidade, deveria existir um
governador e capitão-general próprio. Para fundamentar a argumentação, eles listaram
todas as câmaras que possuía aquela capitania, comarcas e oficiais régios, bem como a
própria extensão dela.127 Dessa forma, pretendiam os camarários de Vila Rica que a
capitania de Minas Gerais, ao possuir um governador e capitão-general próprio, não
dependesse mais de forma tão direta das instruções vindas do governador que estaria no
Rio de Janeiro, mostrando dessa maneira mais um caso em que os agentes locais não
estavam satisfeitos com a sua condição de anexa.
Analisando as relações de subordinação da Ilha de Santa Catarina, Augusto da
Silva destacou como aquela ilha passou a ser oficialmente subordinada ao governo da
capitania do Rio Grande de São Pedro, e não mais ao Rio de Janeiro, depois que aquela
capitania foi elevada à capitania geral no ano de 1807. A carta patente do primeiro
governador após a desanexação afirmava o seguinte:
Faço saber aos que esta minha carta-patente virem que Atendendo a já
grande distância em que fica do Rio de Janeiro a Capitania do Rio
125 RELAÇÃO (minuta) do custo dos livros que por ordem do Conselho Ultramarino foram remetidos para
o Rio de Janeiro e suas anexas na presente frota de 1746. AHU-RJ, Papeis Avulsos, Cx. 39, Doc. 4095. 126 AVISO do [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça
Furtado, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, determinando
o carregamento de 92 arrobas de solimão a bordo da nau de guerra Nossa Senhora da Natividade, para
serem entregues na Casa de Fundição do Rio de Janeiro e suas anexas, e doze arrobas a bordo da nau Nossa
Senhora do Monte do Carmo com destino à Casa de Fundição da Bahia. AHU-RJ, Papéis Avulsos, Cx. 60,
Doc. 5781. 127 CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Rica, dando conta do corpo administrativo das Comarcas de
Minas Gerais, comparando a grandeza da Capitania das Minas com a do Rio de Janeiro e da Bahia,
solicitando um governador independentemente só para esta Capitania. AHU-MG, Papéis Avulsos, Cx. 81,
Doc. 6672.
58
Grande de São Pedro do Sul e o aumento que tem tido há anos em
população, cultura, e comércio exigem pela sua importância quem me
possa vigiar de perto os interesses dos seus habitantes e da Minha Real
Fazenda sou servido desanexar este governo da Capitania do Rio de
Janeiro a que até agora era sujeito e erigi-lo em capitania geral com a
denominação de Capitania de São Pedro, o qual compreenderá todo o
continente ao sul da capitania de São Paulo e as ilhas adjacentes, e lhe
ficará subordinado o governo da Ilha de S.ta Catarina. 128
O trecho destacado da carta patente traz elementos que precisam ser discutidos.
Primeiramente, destaca-se a ideia da desanexação do Rio de Janeiro. Ela apenas
aconteceu depois do desenvolvimento da capitania em vários âmbitos, como em
população, cultura e comércio. Isso implica na ideia de que uma capitania com tais índices
inexpressivos se configuraria em uma capitania anexa. Outro elemento foi a designação
de capitania-geral, o que significa que uma capitania anexa não era considerada geral,
dúvida que de princípio havia sido levantada anteriormente. Por fim, a elevação a
condição de capitania-geral, fez com que o Rio Grande de São Pedro passasse a ser
responsável pelas capitanias mais ao sul do território, o que mostra que o ganho de
importância dela implicava no aumento da área de jurisdição de seus governadores.
As resistências à anexação, bem como os pedidos para voltar à sujeição direta à
Bahia, implicam que a condição de anexa pode ser considerada como um rebaixamento
no estatuto político do território. É importante ressaltar que uma designação não é
aleatória, ainda mais na sociedade de Antigo Regime. Quando Felipe II, rei da Espanha,
assumiu o trono português em 1580, uma série de medidas foram tomadas para que o
estatuto político de Portugal não fosse atingido. Destaca-se como elemento singular
dessas medidas, a confecção do novo brasão com a adição das armas de Portugal. Felipe
II as colocou na metade superior do Brasão, que era considerado um lugar de honra,
exatamente como uma forma de não diminuir a dignidade do território recém-
incorporado.129 Se o posicionamento de uma imagem em um brasão carrega um valor
simbólico tão significativo, não se pode considerar que o uso de determinados termos
também não sejam.
***
128 Carta Patente de Nomeação de D. Diogo de Souza, apud SILVA, Agusto da. Op. cit, p. 91. 129 CARDIM, Pedro. Portugal unido y separado. Felipe II, la unión de territorios y la condición política
del reino de Portugal. Valladolid: Universidad de Valladolid / Cátedra «Felipe II», 2014. p. 137.
59
Mônica da Silva Ribeiro afirmou que as ideias desenvolvidas por meio de uma
razão de Estado começaram a ser postas em prática de uma forma mais efetiva pela Coroa
portuguesa em meados das décadas de 1720/1730 e, principalmente, durante a segunda
metade do século XVIII. Segundo a autora, os administradores desses períodos tiveram
de forma mais significativa uma preocupação com uma maior racionalidade político-
administrativa no gerenciamento das conquistas portuguesas. No entanto, Ribeiro
ressaltou que, apesar do período destacado por ela, isso não significava que não houvesse
uma ideia de razão de Estado presente em épocas anteriores.130 Foi o que se percebeu por
meio dos aspectos levantados até aqui, ou seja, que é possível notar diversos esforços por
parte da Coroa portuguesa em organizar de uma forma mais sistematizada esse
gerenciamento já durante o século XVII, como na criação da Repartição Sul, na proposta
de divisão dos quatro grandes governos por parte de Salvador Correia de Sá, ou então
com a tentativa de uma maior centralização do governo-geral no período do conde de
Óbidos. Os próprios processos de anexação podem ser vistos como uma preocupação com
uma melhor sistematização administrativa.
Foi possível também perceber a existência de pluricapitalidades no Estado do
Brasil, tendo como capitanias centrais as da Bahia, do Rio de Janeiro e de Pernambuco.
E que apesar de em diversos momentos a superioridade da Bahia fosse destacada frente
as outras duas, fosse por meio do Conselho Ultramarino, fosse por meio dos
governadores-gerais, como o caso exemplar do conde de Óbidos, o que se notou foi um
crescente processo de descentralização em torno do governo-geral, fazendo com que as
capitanias de Pernambuco e do Rio de Janeiro passassem a possuir uma jurisdição cada
vez mais ampla com os constantes processos de anexação das capitanias menores.
E, finalmente, constatou-se que ao se observar as definições das palavras anexa e
subalterna/subordinada feitas por Bluteau e o seu uso na documentação administrativa,
parece que de fato elas possuíam o mesmo significado. No entanto, pensa-se que elas não
seriam simplesmente sinônimas, mas sim palavras com sentidos convergentes. Afinal,
desconhece-se a utilização do termo anexa quando se trata da relação da capitania da
Bahia com Pernambuco ou Rio de Janeiro. Os governadores-gerais poderiam afirmar que
estas capitanias estavam subordinadas à Bahia, mas jamais que elas eram anexas a ela. Já
para o caso de capitanias menores, esse termo é recorrente, apesar de também se misturar
com o uso de subordinada. Conclui-se dessa maneira que a palavra anexa, ao designar
130 RIBEIRO, Mônica da Silva. Op. Cit., p. 40-44.
60
uma condição de capitania, acarretava em uma subordinação, mas uma subordinação mais
incisiva que implicava em uma relação ainda mais desigual entre as capitanias. Talvez
isso explique a resistência que tinham os oficiais das capitanias que estavam em processo
de anexação à realização deste feito, pois implicaria em uma menor autonomia dessas
pessoas no cotidiano administrativo, uma vez que o governador de Pernambuco teria uma
participação mais ativa nas Capitanias do Norte, se comparado ao da Bahia quando este
era o responsável direto por elas. Além disso, o próprio termo anexo implicaria de forma
simbólica em uma imagem de inferioridade daquele espaço.
61
CAPÍTULO 2 - AQUELES QUE ALMEJAM GOVERNAR: PERFIL DOS
OPOSITORES E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA O GOVERNO DO RIO
GRANDE E DO CEARÁ
No ano de 1750, houve uma consulta do Conselho Ultramarino para nomear o
novo capitão-mor da capitania do Rio Grande. Participaram como opositores131 a este
posto: Brás Monteiro de Figueiredo, Caetano José de Távora, Pedro Correia de Lacerda,
Pedro de Albuquerque e Melo e Luiz Quaresma Dourado. Além deles, também
participaram dessa seleção Pedro Velho Barreto e Vicente Morais de Souza Marques da
Silva, que não tiveram sequer os seus serviços avaliados na consulta, o que provavelmente
indica que não possuíam um mínimo necessário de serviços que os fizessem merecedores
de estarem nessa lista.132
José Almeida Gouvêa, alferes da guarnição de Pernambuco, não tinha o seu nome
na lista de opositores, pois havia perdido o prazo de inscrição. No entanto, isso não o
impediu de tentar ser capitão-mor do Rio Grande no período em que já estava para ocorrer
a referida consulta, por isso fez um requerimento diretamente ao rei pedindo que seu nome
fosse incluído na lista de opositores. Pedido este que foi acatado e seu nome incluso na
lista pelos conselheiros. Afirmava José Gouvêa que “pela qualidade de sua pessoa e de
seus merecimentos não desmerecia ser provido em qualquer capitania-mor”.133 Apesar de
ter conseguido sua inclusão na consulta, não foi nomeado pelos conselheiros nem entre
os três primeiros e ainda foi afirmado que mesmo fazendo parte do processo de escolha
ele não possuía graduação militar suficiente, em comparação aos demais opositores, que
o permitisse assumir o dito posto.
Mesmo conseguindo fazer parte da consulta, José Almeida Gouvêa, que pela sua
qualidade se via merecedor do governo de “qualquer capitania”, não convenceu os
conselheiros a compactuarem com a imagem que ele tinha de si. Esse foi um interessante
caso dentro do processo de nomeação para o governo da capitania do Rio Grande que
trouxe elementos que merecem ser problematizados. Como, por exemplo, a visão de que
esses homens tinham de si e de seus serviços em contraposição com a lógica de nomeação
que adotava o Conselho Ultramarino para as conquistas do ultramar. Outro elemento que
merecerá destaque é descobrir quem eram esses homens que tentavam o governo do Rio
131 Opositor é o termo utilizado no período para aqueles que participavam dessas consultas como
pretendentes a ocupar o posto de capitão-mor. 132 COSNULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Rio Grande do Norte por três anos. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 6, Doc. 348. 133 Idem.
62
Grande e do Ceará e não conseguiram êxito em suas empreitadas. Dessa maneira, esse
capítulo abordará, a partir das consultas de nomeação para o posto de capitão-mor, o perfil
dos opositores, as estratégias argumentativas que eles utilizavam para convencer os
conselheiros de que eram merecedores do posto pretendido e quais eram de fato os
critérios adotados por esses agentes régios no processo de nomeação.
2.1 O discurso do mérito nos processos de nomeação
O processo de seleção dos governadores, na maioria dos lugares era realizado pelo
Conselho Ultramarino e as nomeações do Rio Grande e Ceará não fugiam a essa regra.
Mas para o caso de governos mais importantes, como os governadores-gerais, essa
seleção era feita pelo Conselho de Estado. Um fator que merece ser destacado é que a
partir da década de 1720 cada vez menos nomeações passavam pelo Conselho
Ultramarino.134 Nuno Monteiro apontou esse fenômeno como um reflexo da importância
das capitanias, afirmando ser claro que quanto mais importante fosse a capitania para a
Coroa, mais cedo os concursos de seleção deixaram de ocorrer. O autor destacou que em
Minas Gerais a última consulta foi realizada em 1724, em São Paulo em 1730, no Rio de
Janeiro em 1739, em Angola em 1743, no Grão-Pará em 1745, em Pernambuco em 1751.
Em outras capitanias tidas como menos importantes, como o Rio Grande do Norte, a
última consulta foi de 1760135 e nas do Ceará e Paraíba em 1761.136 Após o fim dos
concursos, as nomeações passaram a ser feitas diretamente pelo rei, sem passar por
instituições intermediárias.
As consultas referentes à nomeação de pessoas para o governo eram divididas em
duas etapas. Primeiramente abria-se um prazo que variava entre 15 a 20 dias para os
interessados entregarem suas folhas de serviço ao Conselho Ultramarino para que este
pudesse avaliá-los. Após descrever o serviço de cada um dos opositores, os conselheiros
davam o seu parecer indicando qual seria o melhor candidato para ser nomeado. Algumas
vezes existia consenso entre os conselheiros e estes concordavam qual seria o primeiro
colocado. Outras vezes, cada conselheiro dava o seu parecer. Infelizmente na maioria dos
134 Essa característica é tida como uma nova concepção política por parte de D. João V que cada vez menos
passou a utilizar órgão consultivos. Tal tendência viria a agravar-se no período pombalino com a criação
da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. MONTEIRO, Nuno.
Governadores e capitães-mores do império atlântico português no século XVIII. In: BICALHO, Maria
Fernanda; FERLINI, Vera Lúcia. Modos de governar: ideias e práticas políticas no império Português –
Séculos XVI-XIX. São Paulo: alameda, 2005. 135 Na verdade, ainda existiu uma outra consulta referente ao ano de 1781, no entanto, entre 1760 e 1781
não existem outras consultas. 136 MONTEIRO, Nuno. Op. cit, p. 100.
63
casos, esses pareceres se resumiam às posições de cada opositor, mas em algumas
situações os conselheiros justificam o porquê de suas escolhas. Por fim, essa consulta era
remetida ao rei para que esse decidisse quem seria nomeado, como será visto mais abaixo,
muitas vezes a posição do rei diferia da posição do conselho. Dessa forma, é possível
conhecer quem eram as pessoas que pretendiam governar, o que elas fizeram e quais
argumentos utilizaram para convencer o conselho e o rei para que fossem escolhidas.
Em processos de pedidos de mercês, o que normalmente se encontra na
documentação são argumentos utilizados pelos suplicantes tentando convencer o seu
soberano de que eles são merecedores da mercê pedida. Dessa forma, são colocadas nas
petições histórias de vida do sujeito em que marcam o seu comprometimento com o real
serviço, descrevendo suas pelejas, dificuldades e até mesmo sofrimentos que passou
durante os seus anos de leal vassalo. Isso termina fazendo com que esse tipo de
documentação seja rica para se explorar os elementos retóricos usados pelos suplicantes
na busca de seus prêmios. O bom uso da palavra era visto como algo importante por parte
dos vassalos na tentativa de conquistar uma mercê, como destacou Ronald Raminelli,137
então, talvez por esse motivo que se pode perceber uma construção textual muito bem
elaborada nas narrativas dos feitos destacados que vai muito além de uma mera descrição
do que foi realizado. Thiago Nascimento Krause, em seu livro Em busca da honra: a
remuneração dos serviços da guerra holandesa e os hábitos das ordens militares (Bahia e
Pernambuco, 1641 – 1683),138 trabalhou com as estratégias discursivas utilizadas na
tentativa de convencer a Coroa a conceder os pedidos almejados. Para isso, ele se baseou
em um conceito importante para essa análise, o conceito de mérito, baseado na obra de
Jay Smith.139
A ideia de mérito muitas vezes é erroneamente pensada como algo mais recente,
fruto de ideias burguesas e iluministas. No entanto, merecimento é uma palavra que
aparece de forma constante na documentação analisada pelo autor e para se realizar um
estudo da economia de mercê, é preciso ter esse conceito como objeto de importância a
ser analisado.140 Ao pesquisar no dicionário Raphael Bluteau é possível encontrar a
137 RAMINELLI, Ronald. Viagens Ultramarinas: monarcas, vassalos e governo a distância. São Paulo:
Alameda, 2008. 138 KRAUSE, Thiago Nascimento. Em busca da honra: a remuneração dos serviços da guerra holandesa e
os hábitos das Ordens Militares (Bahia e Pernambuco, 1641 1683). São Paulo: Annablume, 2012. 139 SMITH, Jay M. The culture of merit: Nobility, Royal Service and the Making of Absolut Monarchy in
France, 1600 – 1789. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1996. Apud KRAUSE, Tiago Nascimento.
Op. cit. 140 KRAUSE, Thiago Nascimento. Op. Cit. p. 54.
64
seguinte definição para a palavra meritório: “Diz se das boas obras, que merecem algum
prêmio de justiça, ou por decência”.141 Outra palavra que se pode buscar nesse mesmo
dicionário é a de merecimento. Segundo Blueteau, merecimento é “O que alguém tem
merecido por suas virtudes, ou por suas culpas [...]”.142 Pelo mesmo autor, a virtude
poderia ser dividida em duas categorias, uma divina e outra humana. A humana é que
interessa a essa pesquisa. Esse tipo de virtude seria adquirida por força da natureza e com
a prática de atos. Dessa forma, a ideia de merecimento como uma premiação pelo
conjunto de ações realizadas pelo indivíduo era algo já assimilado pelos homens que serão
analisados nesse trabalho.
É importante destacar que a busca de mercês não era exclusivamente baseada no
mérito. Outro elemento de grande importância que era levado em consideração era o
estatuto social do suplicante. Em meio às tentativas de se convencer o centro político a
conceder uma mercê, a qualidade social do indivíduo era algo levado em consideração,
podendo chegar a desempenhar um papel fundamental na estratégia argumentativa
quando unida aos serviços mais relevantes. Pessoas com fidalguia normalmente possuíam
uma posição privilegiada nesse processo, o que nesse aspecto fez com que convivessem
de forma significativa o discurso do merecimento juntamente com a hierarquização social
que tanto marcava as sociedades do Antigo Regime.143 No entanto, o estatuto da qualidade
social nem sempre era o suficiente para convencer o centro político como será mostrado
mais a frente, o que faz pensar que esse fator, apesar de importante, não era fundamental
em certos processos políticos. Além disso, destaca-se também a necessidade de
conhecimento dos funcionamentos burocráticos do processo de distribuição de mercê,
bem como a influência de contatos intermediários juntos à corte ou próximos a esta. “Era
fundamental conhecer os canais que levavam ao centro do poder, sem eles as negociações
seriam quase impossíveis”.144 Segundo Fernanda Olival:
Ser pretendente era quase uma profissão nos séculos XVII e XVIII; podia
exigir conhecimentos vários dos despachos feitos, capazes de serem citados
como exemplos, além da capitalização de empenhos ou da compra de
partidários, quanto mais não fosse para pôr os papeis correntes. É que a
comunicação com o rei, designadamente para o efeito de solicitar mercês,
141 BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez & latino: aulico, anatomico, architectonico... Coimbra:
Collegio das Artes da Companhia de Jesus, 1712-1728, vol. 5, p. 441. 142 Ibidem, p. 436. 143 KRAUSE, Thiago Nascimento. Op. Cit. p.82. 144 RAMINELI, Ronald. Op. Cit. p. 50.
65
tornou-se cada vez menos directa ao longo do Antigo Regime; passava por um
circuito complexo e exigente em tempo, recursos e influências.145
Por conseguinte, o ato de dar e receber, ao longo do Antigo Regime passou a ser
cada vez mais burocratizado. Os suplicantes não estavam à margem dessas dificuldades,
ou melhor, dos caminhos que poderiam facilitar o acesso aos seus objetivos. No que diz
respeito às petições que normalmente se escreviam para pedir alguma mercê, existiam até
mesmo modelos que circulavam em manuais impressos.146 Isso mostra uma das diversas
estratégias existentes por parte dessas pessoas como uma resposta às dificuldades criadas
por esse processo, muitas vezes desgastantes e onerosos.
Existiam diversos tipos de mercês que poderiam ser pedidas pelos vassalos,
mercês estas que normalmente passavam por um processo burocrático de petição por
parte do suplicante e uma posterior análise por parte de órgãos consultivos, como por
exemplo, o Conselho Ultramarino. As que serão analisadas aqui não são exatamente os
requerimentos escritos em primeira pessoa pelos suplicantes, apesar de alguns deles
estarem presentes na documentação analisada. O foco de estudo desse trabalho são as
consultas do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-
mor das capitanias do Rio Grande e do Ceará, sendo assim, o que se encontra nessa
documentação são informações dos serviços enviados pelo suplicante que são passados
para a terceira pessoa quando analisados pelo Conselho. O que torna esse tipo de
documentação diferenciada é que o candidato que se colocava à disposição de ser
nomeado capitão-mor de uma capitania não era escolhido simplesmente porque pediu
essa mercê, ele antes tinha que passar por uma espécie de concurso no qual deveria ser
avaliado juntamente com outros candidatos, seguindo todo um procedimento burocrático
e de certa maneira objetivo.147 Thiago Krause, quando analisou os pedidos de mercês
feitos por aqueles que lutaram na guerra contra os holandeses, destacou que alguns poucos
pediram o governo de alguma capitania e que para a maioria dos pedidos a resposta era
unânime: o suplicante deveria se candidatar a uma vaga quando essa estivesse à
disposição e deveria passar pelos procedimentos usuais de nomeação de postos de
145 OLIVAL, Fernanda. Ordens militares e o estado moderno: honra, mercê e venalidade em Portugal (1641
– 1789). Lisboa: Estar, 2001, p. 107-108. 146 Ibidem, p. 109. 147 Ross Bardwell em sua tese de doutorado destacou como a seleção de governadores era um procedimento
burocrático que se distinguia da requisição e concessão de mercês e que possuía um surpreendente grau de
objetividade. BARDWELL, 1974, p. 171 apud KRAUSE, 2012, p. 160.
66
governança,148 ou seja, o governo de uma capitania era uma graça que estava para além
de uma mera petição, apesar de existirem casos que não seguissem esse padrão.
Será realizado agora um levantamento dos argumentos utilizados pelos opositores
na tentativa de convencer o Conselho Ultramarino de que eles eram merecedores de serem
escolhidos para o posto de capitão-mor. Não serão abordados e detalhados aqui todos os
argumentos de todas as consultas trabalhadas por uma questão de limitação de espaço.
Será feito, no entanto, um levantamento geral apontando quais argumentos estavam mais
presentes e serão destacados alguns casos particulares para ilustrar a situação.
É importante, antes de começar a análise, explicar a estrutura do documento em si
e os aspectos gerais que o compõe. Toda consulta é formada pelo conjunto de serviços
que os candidatos atestam terem realizado.149 Nessas folhas de serviços, os suplicantes
descrevem os postos que ocuparam, os seus anos de serviço, os lugares onde atuaram,
suas titulações caso tivessem e outros aspectos mais particulares. São esses aspectos
particulares que essa análise pretende se deter com mais detalhes, pois eles são no geral
a parte do documento em que o suplicante mais mostra como ele enxergava os seus feitos
e suas estratégias na tentativa de convencer o Conselho, ou seja, sua retórica.
Na consulta referente à nomeação de Sebastião Pimentel (1691) como capitão-
mor do Rio Grande150 apenas ele participou do processo. Apesar disso, os argumentos
apontados por esse militar merecem ser destacados. Logo no início de sua narrativa
ressaltou que ele se ofereceu voluntariamente, e às suas custas, para acompanhar
Domingos Jorge Velho na investida contra Palmares. Ao continuar descrevendo os seus
feitos, destacou as dificuldades provenientes dessa empreitada, relatando problemas e
sacrifícios que precisou fazer. Em um tom quase de desabafo, afirmou Sebastião Pimentel
que “procedendo como valoroso soldado andando para este efeito mais de 150 léguas,
movido do zelo de se empregar no Real serviço de Vossa Majestade”, continuou
acompanhando as tropas “por aqueles sertões em distância de mais de 300 léguas por
caminhos e matos muito agrestes, em que padeceu insuportáveis trabalhos, por espaço de
148 KRAUSE, Thiago Nascimento. Op. Cit. p. 159 149 Com relação às certidões apresentadas pelos suplicantes, sua veracidade nem sempre se confirmavam,
como destacou Krause a partir de relatos do Padre Vieira que dizia “se foram verdadeiras todas as certidões,
se aquelas rumas de façanhas em papel foram conforme a seus originais, que mais queríamos nós? Já não
houvera Holanda; nem França; nem Turquia; todo o mundo fora nosso”. KRAUSE, Thiago Nascimento.
Op. Cit. p. 62-63. 150 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de
capitão-mor do Rio Grande do Norte, por falecimento de Gaspar de Sousa de Andrade. Resolução a nomear
Sebastião Pimentel, por três anos, a 19 de Dezembro de 1691. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1 Doc. 32.
67
mais de dois meses, nos quais se sustentou com ervas e raízes por falta de
mantimentos.”151
Após passar pela experiência em Palmares, continuou os seus serviços lutando
contra os indígenas na capitania do Rio Grande. Nessas novas realizações continuou
destacando as dificuldades provenientes do deslocamento de grandes distâncias dentro de
zonas áridas, onde enfrentou “tantas misérias que por falta de água se viu desconfiado da
vida.”152 Terminou sua lista de serviços afirmando que várias vezes teve que se deslocar
para Pernambuco, enquanto estava no Rio Grande, e com isso “padecendo com notável
constância o rigor das marchas que fez pelos sertões tão dilatados, mostrando assim nelas
como nas ocasiões da dita guerra o zelo com que se empregava no serviço de Vossa
Majestade.”153 Sebastiao Pimentel não possuía uma experiência militar tão vasta e
significativa quanto outros opositores que tentaram o posto de capitão-mor durante esse
período, então para compensar essa falta de experiência usou como estratégia
argumentativa os sofrimentos e risco de vida que sofreu em suas longas e contínuas
marchas por áreas inóspitas e distantes, procurando dessa maneira valorizar o máximo
possível os seus limitados feitos.
Na consulta referente à nomeação de Domingos Amado (1715) para capitão-mor
do Rio Grande,154 concorreram ao cargo o próprio Domingos Amado, Antônio de Sousa
Caldas e Fernão Lobo de Souza. Na argumentação utilizada pelo primeiro, existe um
grande foco nas suas realizações durante a Guerra de Sucessão Espanhola, e dentre suas
frases de efeito, destaca-se quando ele afirmou que o seu terço foi um dos que mais
experimentou o rigor da batalha, pois sempre ia na vanguarda e “pelejava valorosamente”,
sempre procurando animar os soldados, até que ficou “em campo despojado com sete
feridas penetrantes”, e foi levado como prisioneiro. Depois de ter sido levado à França,
voltou ao reino para que pudesse voltar a participar das batalhas restantes. Terminava
listando seus serviços afirmando que sempre se portou com cuidado, valor, zelo e
satisfação, em uma tentativa de se mostrar como um vassalo dedicado ao real serviço.
Antônio de Souza e Caldas, assim como o anterior, também focou na descrição de
serviços nas suas realizações durante a Guerra de Sucessão Espanhola. Dentre os vários
151 Idem. 152 Idem. 153 Idem. 154 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de
capitão-mor do Rio Grande do Norte. Foi nomeado Domingos Amado, por resolução de 6 de Junho de
1714. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 77.
68
sucessos de suas investidas, o suplicante destacou os vários prisioneiros de guerras que
ele e seu terço conseguiram fazer. Interessante quando afirmou que durante sua marcha
contra o inimigo teve que atravessar um rio com água pelo peito enquanto aqueles
atiravam em sua direção, mas que isso não foi embargo algum para que continuasse sua
marcha, tentando dessa forma, mostrar-se como um bravo soldado que estava disposto a
realizar o real serviço de qualquer maneira. O suplicante terminou seus relatos afirmando
que em todas as ocasiões referidas ele sempre trabalhou com muito valor e satisfação.
Fernão Lobo de Souza demonstrou ter sido um militar experiente e que atuou em
diversas localidades, muitas vezes fazendo proteção de várias embarcações. Dentre sua
lista de cargos ocupados, destacava ter sido capitão-mor da capitania do Sergipe. Em uma
de suas escoltas, afirmou ter participado da segurança de Henrique Jaques Magalhães,
governador de Angola. Este argumento é interessante, pois o suplicante tenta valorizar os
seus feitos ao associá-los à proteção de uma pessoa de importância para o Império.
Quando capitão-mor do Sergipe e teve notícias da morte de D. Pedro II, pai do rei à época,
reuniu os oficiais e as pessoas mais nobres daquela capitania para que prestassem uma
solene homenagem em nome de seu falecido rei, “mandando dar muitas cargas de
mosquetaria formando na praça daquela cidade um batalhão”. Curioso perceber como o
suplicante usou a homenagem que organizou ao pai de seu rei na tentativa de sensibilizá-
lo, mostrando aqui que merecia receber o governo da capitania não porque lutou em
guerras, ou bem executou determinado cargo, mas sim porque se mostrou um leal vassalo
que amava o seu rei. Encerrou enfim a lista de seus serviços afirmando que atuou como
capitão-mor sempre com “limpeza de mãos” e que foi muito bem acolhido pela população
daquela capitania, tentando mostrar-se como uma pessoa honesta e de bom trato com os
outros.
Na consulta referente à nomeação de José Pereira da Fonseca (1721),155 também
capitão-mor do Rio Grande, concorreram ao cargo as seguintes pessoas: José Pereira da
Fonseca, Pasqual de Souza e Patrício da Nóbrega de Vasconcelos. Na descrição dos feitos
de José Pereira da Fonseca, dentre os vários serviços militares prestados, chama a atenção
quando ele narrou um combate que fez em alto mar contra duas naus francesas afirmando
que “pelejou desde as oito horas da manhã até uma da tarde com grande valor”. Neste
caso, o suplicante tentou destacar a duração de sua batalha como algo importante,
155 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de
capitão-mor do Rio Grande do Norte, por 3 anos. Resolução a nomear José Pereira da Fonseca, a 20 de
Janeiro de 1721. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 88.
69
entrando em minúcias na tentativa de valorizar o seu feito. Ele também afirmou, como
em muitos outros casos presentes em várias consultas, que em todas as embarcações que
fez parte foi com “honrado procedimento e obediência aos seus superiores”. O suplicante
ainda destacou que quando estava servindo em Pernambuco, recebeu o agradecimento
que o rei tinha encaminhado por meio do governador daquela capitania pelos seus
serviços contra sublevações que aconteceram nela. Encerrava então sua lista afirmando
novamente que sempre foi muito obediente aos seus superiores e sempre atuou com
grande zelo e cuidado, tendo nesse caso destacado por duas vezes o elemento da
obediência dentro dos seus serviços.
Pasqual de Souza narrou suas ações como militar experiente, mostrando seu
crescimento na hierarquia militar de forma gradual. Foi nomeado para comandar uma
fortaleza, na capitania do Ceará, e nela afirmava ter dado execução a todas as ordens,
aparecendo aqui o elemento da obediência mais uma vez destacado dentre os argumentos
já analisados. Ao ser enviado para lutar contra os indígenas pelo conhecimento e
experiência que tinha com essa área, afirmou ter tido dispêndio de sua fazenda nesse
processo. Interessante quando o suplicante afirmou que quando ele estava prestando
serviços em Pernambuco e o governador daquela capitania, Sebastião de Castro e Caldas,
levou um tiro e ficou ferido em decorrência disso, ele lhe assistiu em sua defesa. Aparece
aqui novamente a estratégia de vincular alguém importante aos serviços prestados na
tentativa de engrandecê-los. Assim como o suplicante anterior, ele afirmava ter recebido
uma carta de agradecimento do rei, enviada pelo então governador de Pernambuco, Felix
José Machado, pelos seus serviços, tentando mostrar dessa forma que já possuía um
reconhecimento prévio por parte da Coroa.
Por fim, Patrício da Nóbrega de Vasconcelos descreveu seus feitos destacando
suas ações na Guerra de Sucessão Espanhola. Dentre os argumentos utilizados pelo
candidato, destaca-se o recebimento de uma carta do rei, agradecendo pelos seus serviços
prestados. Afirmou ainda que durante o período em que esteve servindo sempre o fez
“como honrado soldado e com admirável disposição no real serviço de V. Majestade”.
Quando foi nomeado para guarnecer um forte na capitania do Ceará, afirmou que foi com
muito sossego e aceitação tanto dos moradores, como do capitão-mor daquela capitania,
que realizou tal serviço. Mais uma vez aparecia aqui a ideia de que ser bem aceito pelas
pessoas locais, era um elemento importante a ser destacado. Terminava a descrição de
seus serviços afirmando que trabalhou na reedificação da fortaleza em que estava e que
por isso recebeu mais um agradecimento do Rei que afirmou: “que ficou na sua real
70
lembrança para folgar de lhe fazer mercê na ocasião que se oferecesse dos seus
despachos”. Aqui ele lembrava ao rei de que este o estava, de certa forma, “devendo”
uma mercê, lembrança esta que não foi levada em consideração, pois não foi escolhido
pelos conselheiros nem pelo rei. E afirmava ainda que em todos os seus serviços ele fez
com muito cuidado e zelo, “como de seu nascimento se esperava, imitando seus pais e
avós que todos acabaram no Real serviço com postos e cargos honrosos.” Intrigante de
destacar como aqui apareceu um elemento novo dentre os argumentos vistos até agora. O
suplicante fez uso de sua família para justificar a qualidade de seus serviços, tendo em
vista que tanto seus pais, como seu avô, tinham morrido prestando o real serviço e como
disse ele, ocuparam “cargos honrosos”. À vista disso, ele tentava destacar sua qualidade
social como um elemento importante para ser analisado pelo Conselho.
Os casos analisados acima são apenas uma pequena amostra do total de elementos
que podem ser explorados em diversas consultas. O que é preciso ter em mente na análise
feita é perceber que os suplicantes procuravam refinar suas folhas de serviços por meio
de argumentos muitas vezes apelativos, o que se considera uma espécie de estratégia
utilizada por eles na dinâmica da economia de mercês. Esse tipo de argumento é
interessante de ser analisado, pois possibilita identificar como que os suplicantes se
apropriavam dessa retórica burocrática e também de perceber como eles enxergavam os
seus atos feitos e queriam que os outros também assim o vissem, em uma tentativa de
transformar os seus atos em ações quase heróicas.
Dentre os argumentos utilizados, foi possível destacar um certo padrão que estava
presente em muitos casos. Se colocar como um soldado leal e obediente parecia quase um
elemento obrigatório que em poucas narrativas não esteve presente. Descrever suas
feridas de guerra, que por muitas vezes deveriam ser amplamente exageradas, era quase
como a oportunidade de mostrar troféus que levaram desses momentos. Os gastos de
fazenda também foram amplamente utilizados como uma tentativa de mostrar que ao
mesmo tempo em que eram pessoas abastadas, e que dessa maneira poderiam melhor
servir a Coroa, também demonstravam que o fato de terem despendido recursos próprios
fazia com que essas pessoas merecessem ser restituídas por isso, não simplesmente
economicamente, mas simbolicamente por meio da mercê pretendida. Outro tipo de
argumento presente foi o de relacionar pessoas importantes aos serviços prestados, para
que dessa maneira a importância dessas pessoas agregasse valor aos feitos realizados
pelos suplicantes, quando estes destacavam os serviços que fizeram para e com
governadores do império ultramarino. Nesse sentido, por mais que muitos desses
71
argumentos demonstrassem as individualidades de cada um ao enxergar os seus feitos de
tal maneira, eles também demonstraram que existia uma lógica argumentativa que deveria
ser usada em favor do suplicante, lógica esta que poderia fazer com que se tornassem
mais merecedores das mercês pretendidas.
2.2 Aqueles que almejavam o governo
Um total de 38 consultas referentes à nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Rio Grande e Ceará foram analisadas, sendo 19 delas para o Ceará e 17
para o Rio Grande, entre os anos de 1666 e 1759. Essas consultas totalizam 153
opositores, sendo 82 do Rio Grande e 71 do Ceará, o que é um dado curioso, haja vista
que esta possuía mais consultas do que aquela. Com esse número pode-se afirmar que a
procura pela capitania do Rio Grande era maior do que a do Ceará. As razões para essa
procura mais elevada ainda carecem de um maior aprofundamento, mas desde já algumas
possibilidades podem ser levantadas, por exemplo, será que a capitania do Rio Grande
era mais estimada? Ou então, será que ela era vista como um lugar mais “fácil” de se
governar? Tendo em vista que muitos dos opositores conheciam essas capitanias, eles não
estavam se colocando à disposição de servir totalmente desprevenidos ao selecioná-las,
então provavelmente eles conheciam os problemas que poderiam vir a enfrentar nesses
lugares.
Fonte: AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx.1, Doc. 9, 13 16, 18, 28, 32, 37, 58, 77, 88; Cx. 2, Doc.
148,; Cx. 3, Doc. 190; Cx. 4, Doc. 253; Cx. 6, Doc. 348.
0
2
4
6
8
10
12
14
1667 1676 1680 1684 1688 1691 1694 1703 1714 1721 1730 1734 1739 1745 1750 1755 1759
Gráfico 1 - Opositores por consulta no Rio Grande
72
Fonte: AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 21, 23, 24, 25, 28, 30, 32, 42, 44, 50, 80; Cx. 2, Doc. 100;
Cx. 3, Doc. 153, 196, 212; Cx. 4, Doc. 262; Cx. 5, Doc. 339; Cx. 6, Doc. 392.
Pelos gráficos acima é possível perceber que existia um certo padrão no número
de candidatos por consulta que em média variava entre 3 e 4 pessoas. Destaca-se os picos
de opositores nas duas capitanias entre a década de 1670 e 1680. A justificativa desse
pico nesse período pode ser percebida a partir das experiências dos próprios opositores.
Nas folhas de serviços desses indivíduos constam, em quase todas durante esse período,
a participação na guerra contra os holandeses na América portuguesa, bem como a
participação nos conflitos decorrentes da Restauração portuguesa. Esses militares de
grande experiência que realizaram diversos serviços durante esses períodos determinantes
para a Coroa portuguesa, agora aproveitavam essa longa experiência para tentar receber
mercês. A percepção de que os serviços prestados durantes guerras eram valorizados pela
Coroa,156 devia ser um entendimento entre esses opositores, considerando-se a alta
procura no período destacado. Além disso, apesar de não terem sido contabilizados,
existem alguns casos de pessoas que pediram o governo de algumas dessas capitanias sem
ser por meio das consultas de opositores. Thiago Krause percebeu que esses tipos de
pedidos foram comuns entre os participantes da guerra holandesa. Apenas em
156 Pode-se perceber essa valorização em algumas falas dos conselheiros quando justificavam suas escolhas
de pessoas a serem nomeadas, como no caso de uma consulta para o Rio Grande em que o conselho afirmou:
“Parece ao Conselho votar em primeiro lugar para o posto de capitão-mor do Rio Grande para que o sirva
por tempo de três anos em Domingos Amado, porque sobre os seus muitos anos de serviços que excedem
aos dos mais opositores, consta haver servido com grande satisfação na guerra presente...” e logo em
seguida na escolha do segundo colocado afirmou: “Em segundo lugar em Antônio de Souza Caldas, que
consta haver tão bem servido com grande valor e achando-se na maior parte das ocasiões da nossa guerra”.
(AHU-RN, Cx. 1, D. 77).
0
2
4
6
8
1666166916781681168416871690169916991704172417291734173917421746175017541757
Gráfico 2 - Opositores por consulta no Ceará
73
Pernambuco, ele contabilizou um total de 40 requerimentos. Ele coloca, no entanto, como
já foi visto, que para a maioria dos casos a resposta do Conselho era de que os suplicantes
deveriam se candidatar a uma vaga, seguindo os procedimentos comuns para esse tipo de
nomeação.157
Sobre as experiências de préstimos dos opositores das duas capitanias, no geral o
que se observa é a presença da experiência militar em 100% deles. Logicamente essa
experiência variava de indivíduo para indivíduo, bem como de acordo com o contexto
histórico em que estavam inseridos. Vale salientar que alguns apenas possuíam bagagem
dentro de uma trajetória de ordenanças. Outros passaram tanto por tropas pagas, como
por ordenanças. Por fim, também foi possível perceber a participação em tropas
auxiliares,158 mostrando desta forma uma variedade de trajetórias em todos os tipos de
tropas. Com base na tabulação dos postos mais altos ocupados pelos opositores antes de
entrarem no processo de seleção (gráficos 3 e 4) foi possível observar uma predominância
tanto na capitania do Rio Grande como na do Ceará, de pessoas que eram capitães, sendo
60% dos opositores do Rio Grande e 57% do Ceará. Infelizmente até o momento não é
possível distinguir qual o tipo de tropa a qual eles pertenciam, pois, apesar de algumas
vezes ser mencionado que alguém era capitão de tropa paga, outras vezes se afirmava que
era capitão de ordenança, no geral eles não faziam essa distinção, o que dificulta
enquadrá-los.
No geral, a trajetória da maioria desses sujeitos resumia-se a um percurso em
comum. Começavam como praça de soldado, depois passavam a alferes e finalmente se
tornavam capitão de infantaria. Existem alguns casos que outros postos menores foram
ocupados no meio da trajetória entre soldado e capitão, como tenente, ou ajudante supra
e furriel, ou então de postos maiores, como sargento-mor. Para o caso das pessoas que
ocuparam o posto de coronel, todos eles eram de ordenança. Um elemento que precisa
ser problematizado nessas trajetórias diz respeito à importância de cada tipo de tropa para
esse tipo de nomeação. Em uma das consultas, a justificativa da não escolha por parte do
Conselho de alguns indivíduos foi porque o rei deveria preferir os oficiais de guerra pagos
aos da ordenança159. Além disso, em outra consulta é afirmado que o motivo da escolha
157 KRAUSE, Thiago Nascimento .Op. Cit., p.159. 158 Para maiores informações sobre essa divisão entre os três tipos de tropas, as pagas, as ordenanças e os
auxiliares, ver: GOMES, José Eudes. As milícias d’el Rey: Tropas militares e poder no Ceará setecentista.
Rio de Janeiro: Editora FGV. 2010. 159 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear João Baptista Furtado. AHU-CE, Cx.1, D. 80.
74
seria pelo fato de o opositor ter ocupado o posto de maior graduação entre os demais, que
era o de sargento-mor pago, enquanto os outros apenas chegaram a capitão.160 Com os
dados empíricos levantados por esta investigação, pode-se concluir que fazer parte das
tropas pagas era mais importante do que fazer parte das ordenanças, bem como a
graduação do posto ocupado também era um elemento importante. Observando as
consultas em que apareceram pessoas com o posto de coronel de ordenança,161 que seria
o mais alto dentro dessa categoria,162 no total de nove consultas, foi possível perceber que
em quatro delas as pessoas que ocuparam o dito posto foram nomeadas, mesmo existindo
em alguns desses quatro casos capitães de tropa paga entre os opositores. Isso mostra a
complexidade dessa relação entre as experiências nesses tipos de tropas. Será que ser
Coronel de ordenança seria mais importante do que ser capitão de tropa paga? Pois em
termos de graduação, o posto de coronel seria maior do que o de capitão, no entanto se
está tratando aqui de dois postos diferentes em duas tropas diferentes e como foi visto
acima, aparentemente ser parte da ordenança era um fator de desvantagem no processo
de escolha de capitães-mores. Consequentemente, é preciso problematizar tanto a
hierarquia do posto ocupado, quanto a hierarquia entre os tipos de tropas. Essas questões
serão abordadas mais detalhadamente no próximo tópico deste trabalho.
A distribuição dos postos militares entre os opositores das duas capitanias, como
pode ser observado nos gráficos abaixo, é bem semelhante. Em todos os postos que se
repetem as porcentagens estão próximas, variando muito pouco. Além dos postos
militares, foi possível notar um número significativo de pessoas que ocuparam postos
administrativos, fosse na América portuguesa ou fora dela. Na capitania do Rio Grande,
dos 82 opositores, 17163 deles ocuparam algum posto administrativo, que variava desde
provedores, postos camarários, como vereadores e juízes ordinários e também
tesoureiros. No Ceará, no entanto, esse número é bem menor, apenas quatro opositores164
tiveram essa experiência administrativa de um total de 71, que assim como na outra
160 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de
capitão-mor do Rio Grande do Norte, por 3 anos. Resolução a nomear José Pereira da Fonseca, a 20 de
janeiro de 1721. AHU-RN, Cx.1, D. 88. 161 AHU-RN, CX. 1, D. 17,37, 58; Cx. 2, D. 148; Cx. 6, D. 648; AHU-CE, Cx.1, D. 80; Cx. 3, D. 153, 196. 162 Destaca-se aqui que normalmente se afirma que o posto mais alto das ordenanças seria o de capitão-
mor, que seria seguido logo em seguida por um sargento-mor. Ver: GOMES, José Eudes. Op. cit. p. 76. E
segundo Bluteau, Coronel seria o mesmo que Mestre de Campo. BLUTEAU, Op. Cit. v. 2, p.557. O
problema é que mestre de campo é um posto das tropas auxiliares, e em muita documentação é possível ver
claramente que existiam coronéis das ordenanças. 163 AHU-RN, Cx. 1, D. 16, 17, 18, 28, 37, 58; Cx. 4, D. 253; Cx. 6, D. 348. 164 AHU-CE, Cx. 1, D.24, 30; Cx. 6, D. 392.
75
capitania, os postos eram de uma forma geral os mesmos. Em termos percentuais têm-se
20,73% de experiência administrativa no Rio Grande, contra 5.6% no Ceará.
Fonte: AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx.1, Doc. 9, 13 16, 18, 28, 32, 37, 57, 77, 88; Cx. 2, Doc. 148,; Cx. 3,
Doc. 19; Cx. 4, Doc. 253; Cx. 6, Doc. 348.
60%
9%
8%
8%
7%8%
Gráfico 3 -Postos militares mais altos ocupados entre os opositores
do Rio Grande
Capitão
Alferes
Coronel de
ordenança
Sargento-mor
Tenente
Outros
76
Fonte: AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 21, 23, 25, 28, 30, 32, 42, 44, 50, 80; Cx. 2, Doc. 100; Cx.
3, Doc. 153, 196, 212; Cx. 4, Doc. 262; Cx. 5, Doc. 339; Cx. 6, Doc. 392.
Ainda sobre a experiência desses opositores, destaca-se agora as experiências
governativas em outros lugares dentro da própria América portuguesa e também fora dela.
Para os opositores do Rio Grande foram identificadas seis pessoas com experiências
anteriores de capitão-mor. Dentre os lugares em que essas pessoas foram capitães-mores,
foram mencionados: Espírito Santo, Gurupá, Itamaracá, Sergipe, Caconda e o próprio Rio
Grande.165 No caso do Ceará foram identificados um total de 15 indivíduos que passaram
por esse posto em diversos lugares, sendo eles: Gurupá, Rio Grande, Sergipe, Itamaracá,
Espírito Santo, Maranhão, Benguela e no próprio Ceará.166 Tem-se aqui uma diferença
significativa entre as duas capitanias, enquanto no Ceará 21% de seus opositores
possuíam experiência no governo de uma conquista como capitão-mor, no Rio Grande
esse percentual correspondia a apenas 7,3%. Interessante apontar que cinco candidatos
do Ceará já tinham sido capitães-mores no Rio Grande,167 no entanto, apenas dois deles
conseguiram ser nomeados em suas respectivas consultas. Se os opositores do Rio Grande
possuíam uma experiência administrativa maior do que os do Ceará, esses dados mostram
165 AHU-RN, Cx. 1, D.16, 17, 28, 37, 58, 77. 166 AHU-CE, Cx. 1, D. 24, 25, 28, 30, 32, 42, 44, 50; Cx. 3, D. 196, D. 212; Cx. 4, D. 262; Cx. 6, D. 392. 167 AHU-CE, Cx. 1, D. 30; Cx. 3, D. 196, 212; Cx. 6, D. 392.
58%
13%
11%
6%3%
9%
Gráfico 4 - Postos militares mais altos ocupados entre os opositores
do Ceará
Capitão
Tenente
Sargento-mor
Alferes
Coronel de ordenança
Outros
77
que em termos de experiência governativa, os do Ceará estavam à frente. Em relação ao
processo de nomeação como um todo, o que se percebeu é que para o Ceará, de 12
consultas168 em que pessoas com esse tipo de experiência foram opositoras, em oito delas,
elas obtiveram sucesso, enquanto no Rio Grande, em oito consultas169 em que esse tipo
de experiência apareceu, somente em uma delas houve nomeação. Pode-se concluir,
portanto, que além da maior experiência governativa dos opositores do Ceará, essa
experiência foi considerada como um fator mais importante para o processo de nomeação
nesta capitania do que na do Rio Grande.
Quadro 1 – Opositores com experiências governativas
Opositores do
Rio Grande com
experiência
governativa
Opositores do
Ceará com
experiência
governativa
Opositores
nomeados com
experiência
governativa no
Rio Grande
Opositores
nomeados com
experiência
governativa no
Ceará
7,3% 21% 5,8% 42,10%
Fonte: AHU-RN, Cx. 1, D.16, 17, 28, 37, 58, 77; AHU-CE, Cx. 1, D. 24, 25, 28, 30, 32, 42, 44, 50; Cx. 3,
D. 196, D. 212; Cx. 4, D. 262; Cx. 6, D. 392
Como se pode observar no quadro acima, o percentual de capitães-mores no Ceará
que já possuíam experiência governativa é significativamente superior aos do Rio Grande.
Analisando os governadores do Grão-Pará e Maranhão, Fabiano Vilaça dos Santos
demonstrou que a experiência governativa era algo que faltava aos governadores
estudados, destacando inclusive uma carta escrita por Francisco Xavier de Mendonça
Furtado direcionada ao secretário de Estado, Sebastião José de Carvalho e Melo, em que
aconselhava que o Maranhão precisava de um governador que não fosse apenas soldado,
mas sim um governador que também entendesse sobre a arrecadação da Fazenda Real,
que cuidasse do comércio e soubesse instruir as pessoas,170 ou seja, alguém com
experiência de governo. Pode-se afirmar dessa maneira que para o Ceará, esse tipo de
recomendação foi levado em consideração, uma vez que quase metade de seus capitães-
mores no período estudado, tiveram experiência de governo.
168 AHU-CE, Cx. 1, D. 24, 25,28, 30, 32, 42, 44, 50; Cx.3, D. 196; Cx. 4, D. 262; Cx. 6, D. 392. 169 AHU-RN, D. 1, Cx. 16, 17, 28, 37, 58, 77; Cx. 2, D. 148. 170 SANTOS, Fabiano Vilaça dos. O governo das conquistas do Norte: trajetórias administrativas no
Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751 – 1780). São Paulo: AnnaBlume, 2011, p. 127.
78
Ao se observar a circulação dos opositores das capitanias do Rio Grande e Ceará
é possível perceber que eles passaram por diversos lugares, fosse na América portuguesa
ou fora dela. No entanto, dentro dessa variedade de lugares, existiam aqueles que foram
centrais em termos de atuação desses sujeitos. Como se pode observar nos gráficos abaixo
(Gráficos 5 e 6), Portugal, Pernambuco e Bahia, tanto para o Rio Grande, quanto para o
Ceará, foram espaços de predominância da atuação dos opositores. Pensando sobre a
lógica de centros e periferias trabalhada por Russell-Wood,171 percebe-se como esses
lugares foram áreas centrais sobre as capitanias do Rio Grande e Ceará.172 Apesar da
Bahia ser a terceira maior área de atuação entre os candidatos das duas capitanias,
prevaleceu de forma significativamente maior Portugal e Pernambuco, tendo uma
diferença de pelo menos 10% a mais em relação à Bahia. Ainda não foi possível
identificar a naturalidade desses sujeitos, mas provavelmente a predominância desses
espaços de atuação pode ser uma indicação desse aspecto. Outro elemento que deve ser
levado em consideração é que tanto Portugal, como Pernambuco, no período estudado,
foram palcos de intensos conflitos. Naquele destacam-se os conflitos provenientes da
Guerra da Restauração e Guerra de Sucessão Espanhola, enquanto nesse ocorreram os
principais embates na luta da expulsão contra os holandeses e Palmares. Com a ocorrência
dos conflitos nesses lugares, torna-se um pouco mais compreensivo o porquê da
predominância de atuação nessas espacialidades.
171 RUSSELL-WOOD, A. J. R.. Centros e periferias no mundo luso-brasileiro,1500-1808. Rev. bras. Hist.,
São Paulo, v. 18, n. 36, 1998 172 Importante destacar que aqui está sendo discutido a questão da centralidade não em termos
jurisdicionais, mas sim em áreas de atuação.
79
Fonte: AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 21, 23, 25, 28, 30, 32, 42, 44, 50, 80; Cx. 2, Doc. 100; Cx.
3, Doc. 153, 196, 212; Cx. 4, Doc. 262; Cx. 5, Doc. 339; Cx. 6, Doc. 392.
Fonte: AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx.1, Doc. 9, 13 16, 18, 28, 32, 37, 57, 77, 88; Cx. 2, Doc. 148,; Cx. 3,
Doc. 19; Cx. 4, Doc. 253; Cx. 6, Doc. 348.
Outro aspecto a se destacar sobre essa circulação refere-se ao conhecimento
desses opositores das capitanias que pretendiam governar. Tanto para o Ceará quanto para
26%
19%
9%8%
8%
5%
5%
5%4%3%
8%
Gráfico 5 - Circulação dos opositores do Ceará
Portugal
Pernambuco
Bahia
Ceará
Rio Grande
Angola
Rio de janeiro
Sergipe
Maranhão
Paraíba
Outros
24%
23%
9%8%
8%
7%
3%4%4%3%
7%
Gráfico 6 -Circulação dos opositores do Rio Grande
Pernambuco
Portugal
Bahia
Rio Grande
Paraíba
Angola
Maranhão
Sergipe
Ceará
Rio de
JaneiroOutros
80
o Rio Grande, a experiência dos opositores nelas era a quarta maior, vindo depois das três
capitanias supracitadas tidas como centrais perante estas duas, ou seja, para este caso não
é pensar que as próprias capitanias eram centrais para si mesmas, mas sim que os
opositores possuíam experiências por esses espaços, e consequentemente, conheciam
melhor o ambiente que pretendiam governar. Resta saber se esse conhecimento foi algo
levado em consideração no ato de escolha dos capitães-mores.
Observando as consultas de seleção, foi constatado em ambas as capitanias um
total de 17 consultas em que aparecem opositores com experiência nos lugares que
pretendiam governar. Dessas, apenas em sete casos eles foram de fato nomeados,173
equivalendo a 41,17% de taxa de sucesso dessa característica. Essa taxa não é
insignificante, mas também não indica nenhuma garantia de êxito desses opositores.
Destaca-se que, apesar desse valor ser abaixo da metade, em praticamente todas as
consultas, os nomeados possuíam experiência em alguma capitania próxima, fosse
Pernambuco, Sergipe, Paraíba, Rio Grande, Ceará ou Maranhão. Então talvez não
necessariamente a experiência do lugar em si fosse uma exigência, mas pelo menos o
conhecimento de áreas próximas fosse uma condição, se não de exigência, pelo menos de
grande importância, uma vez que das nomeações aqui estudadas, em apenas 25% delas
foram nomeadas pessoas que não possuíam experiências nas capitanias supracitadas. Por
isso, mais uma vez se reforça a necessidade de problematização de diversos elementos
que podem contribuir para uma sistematização do processo de escolha e distribuição de
homens para o governo das conquistas ultramarinas.
2.3 Os critérios de seleção do Conselho Ultramarino
Até agora os dados discutidos foram obtidos por meio das listas de serviço dos
opositores. Neste momento do trabalho, será feita uma análise dos pareceres do Conselho
disponíveis sobre essas nomeações para que a partir deles seja possível ter uma melhor
compreensão dessa lógica de nomeação. Ao analisar as afirmações do Conselho
Ultramarino sobre as razões que deveriam ser levadas em consideração para a escolha de
um opositor ao posto de capitão-mor, infelizmente, como já foi destacado, não são em
todas as consultas que elas estão presentes, e nos casos em que aparecem, algumas vezes
poucos detalhes são ditos. Essa informação aparentemente desanimadora não impede, no
entanto, que um estudo sobre esses pareceres seja realizado. Um dado interessante para
173 AHU-CE, Cx.1, Doc. 28, 42; Cx. 3, Doc. 153; AHU-RN, Cx. 1, Doc. 16, 18, 32
81
iniciar a discussão diz respeito à aceitabilidade, por parte do rei, das colocações do parecer
do Conselho Ultramarino a respeito dos opositores. Para o caso das consultas do Rio
Grande, das 17 analisadas, em sete delas o rei não nomeou o opositor que o conselho
havia sugerido para a primeira colocação, existindo alguns casos em que o segundo ou
terceiro colocado foi escolhido, ou até mesmo um curioso caso em que o nomeado não
havia sequer participado da consulta.174 No Ceará, das 19 consultas, em apenas duas delas
o parecer do Conselho não foi seguido. Pode-se perceber com esses dados que de uma
maneira geral, as consultas eram seguidas pelo rei, já que em 75% dos casos
representaram a convergência entre eles. Os motivos possíveis pelos quais ocorriam as
divergências entre o Conselho e o rei será material para próximos trabalhos.
As divergências não existiam somente entre essas duas entidades. Dentro do
próprio conselho o consenso não existia quanto à escolha da pessoa mais adequada para
assumir o posto de governo.175 Um aspecto a ser destacado na estrutura do documento
quando existem essas divergências é que havia muitas vezes o voto em nome do Conselho
e em seguida o voto dos conselheiros que não concordaram com o parecer geral. Algumas
vezes todos concordavam com o primeiro colocado, no entanto, para as demais posições
não havia consenso. Na existência desse desacordo é que muitas vezes se pode encontrar
as justificativas das escolhas.
Augusto da Silva, ao analisar os governadores de Santa Catarina, trabalhou com
um interessante documento, escrito em 1780, que tratava de um conjunto de conselhos
sobre como a Coroa deveria escolher os seus governantes das conquistas. O seu autor,
Francisco de Almeida Silva, destacou como dentro dos critérios essenciais para se
escolher um bom governante, a sua qualidade social deveria merecer destaque, tendo
prioridade nas escolhas, dessa maneira, os fidalgos da casa real. No entanto, como as
conquistas eram tantas, esse critério muitas vezes deveria ser desconsiderado, devendo
ser escolhido então pessoas virtuosas e capazes.176 De uma maneira geral, o autor chega
à conclusão de que os critérios para seleção se adaptam de acordo com as necessidades e
174 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de
capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear João de Teive Barreto e Meneses, a 14 de Março
de 1734. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 3, D. 190. Nessa consulta, João de Teive Barreto e Meneses não
tinha participado da seleção, mesmo assim foi nomeado pelo rei para assumir o posto. 175 CUNHA, Mafalda Soares da. Redes sociais e decisão política no recrutamento dos governantes das
conquistas, 1580-1640. In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima (org). Na trama das redes:
política e negócios no Império português, séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010,
p. 133. 176 SILVA, Augusto da. O governo da ilha de Santa Catarina e sua terra firme: território, administração e
sociedade (1738-1807). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013, p. 80-81.
82
particularidades do lugar onde iria atuar o governante. E de fato se pôde observar nas
capitanias aqui estudadas alguns casos em que nas consultas existiam opositores com
título de fidalgo ou então hábito de cristo e mesmo assim eram preteridos por outras
pessoas que não possuíam nenhum símbolo de distinção social.177 O que mostra que de
fato, apesar da qualidade social ser considerada um fator importante dentro do processo
de escolha, ela não era essencial para todos os casos, o que reforça a ideia de que as
necessidades e particularidades dos lugares modificavam os critérios de seleção.
Não é grande a diversidade de razões apontadas nos pareceres dos conselheiros, e
a repetição de muitas delas mostra um certo padrão no processo de seleção. Como já foi
apontado, Ross Bardwell destacou como a seleção de governadores era um procedimento
burocrático que se distinguia da requisição e concessão de mercês, mas que estava
intimamente ligado ao sistema de economia de mercês. Outro elemento que o autor
destaca é o surpreendente grau de objetividade que existia na seleção dos governadores
coloniais,178 o que justificaria o padrão de critérios adotado pelo Conselho. No entanto,
vale destacar que esse padrão argumentativo poderia não implicar necessariamente em
critérios absolutos de escolha. Dentre eles encontram-se alguns vagos, como “[...] cada
um pelo que de seus serviços fica relatado.”179, “[...] pelo que fica relatado de seus
serviços.180”, ou então “[...]na consideração de seus serviços.”181 Com esse tipo de
afirmação pouco material é dado para algum tipo de conclusão, a não ser que os serviços
prestados eram determinantes, o que não é nenhuma novidade.
Há, por um outro lado, algumas afirmações que muito revela para um melhor
entendimento desse processo de escolha. Destaca-se aqui uma ocasião em que antes de
afirmar o porquê da sua escolha, o conselheiro justifica o porquê de não escolher alguém.
Alegou ele que: “não vota em Francisco Pereira Guimarães, ainda que tem mais anos de
serviço, pela informação que tem de não ter a suficiência que é necessária para
semelhantes governos.”, logo após essa fala, continua: “e no que vota em primeiro lugar,
177 AHU-RN, Papéis Avulsos Cx.1, D.17, 2; Cx. 2, D. 148. 178 BARDWELL, Ross Little. The governor of Portugal’s South Atlantic Empire in the Seventeenth
Century, p. 171 Apud KRAUSE, Thiago Nascimento. Op. cit, p. 160. 179 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI, sobre a nomeação de pessoas para o cargo
de capitão-mor da Capitania do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear António de Barros Rego, a 4 de
maio de 1667, por três anos. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1, D. 9. 180 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para
o cargo de capitão-mor da Capitania do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Francisco Pereira
Guimarães, a 15 de maio de 1676. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1, D. 16; 181 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de
capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Sebastião Nunes Colares, a 12 de setembro de
1703. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1, D.58
83
tem boa informação dele e de seus serviços, qualidade e suficiência.”182 A negação sobre
Francisco Pereira Guimarães mostra que os anos de serviço era um elemento importante
para ser levado em consideração, no entanto, as informações sobre não ter suficiência
necessária para o governo é um elemento significativo. Primeiramente, questiona-se que
informações são essas e quem as repassou, pois somente os seus serviços que foram
narrados em sua consulta não trazem essa informação que o conselheiro diz ter, afinal, na
afirmação seguinte ele alegou ter boas informações sobre o outro opositor e de seus
serviços, ou seja, essa informação muito provavelmente é sobre a qualidade social dessa
pessoa. Questiona-se também quais seriam as suficiências necessárias para tais governos,
tendo em vista que aqui não está se tratando simplesmente de serviços prestados. O
parecer que trata do porquê da escolha do primeiro lugar ajuda a entender a fala da
negação. O conselheiro diz ter boas informações sobre os serviços, qualidade e
suficiência. Assim, pode-se perceber que enquanto àquele, apesar de seus muitos anos de
serviços, faltava qualidade e suficiência, neste elas estavam presentes, sendo assim, é
reforçada a ideia de que a insuficiência de Francisco Pereira Guimarães dizia respeito a
sua qualidade social.
Outra fala interessante e que seus elementos se repetem em algumas outras
consultas é a seguinte:
Ao Conselho parece nomear a Vossa Alteza em primeiro lugar para este
posto a Manuel Muniz por seus muitos e bons serviços e haver
procedido nas guerras de Pernambuco com valor e satisfação,
achando-se nas ocasiões de maior importância e risco até a restauração
daquela capitania e pelo esforço com que se houve mire ser três escudos
de ventagem e ser ferido de duas pelouradas, com que por todas as
ocasiões se fez digno de todo o emprego do serviço de Vossa Alteza.
Em segundo lugar a Cristóvão Berenger pelo que fica relatado de seus
merecimentos e também pelo que obrou lhe serem dados dois escudos
de ventagem. E em terceiro lugar a Francisco Deca por concorrerem
nestes apertos todas aquelas qualidades e suficiências para poder
governar aquela capitania e ser pessoa de merecimentos (Destaque do
autor).183
Destacava o Conselho novamente o elemento da experiência, mas além dela, a
qualidade de seus serviços foi um elemento que ganhou relevância na justificativa de sua
escolha, ou seja, não bastava ter muitos anos de serviço, era necessário que esses serviços
182 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação de pessoas para
o cargo de capitão-mor da Capitania do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Francisco Pereira
Guimarães, a 15 de maio de 1676. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1, D. 16. 183 Idem.
84
fossem também significativos. Os motivos que fizeram com que os serviços de Manuel
Muniz fossem significativos foi descrito logo em seguida, quando foi afirmado que ele
estava presente “nas ocasiões de maior importância e risco” das guerras de Pernambuco.
As guerras eram espaços de feitos que poderiam garantir algum reconhecimento àqueles
que delas participavam, no entanto, não bastava simplesmente participar delas, pois
existem outros casos em que os opositores participaram também da guerra contra os
holandeses em Pernambuco, mas que não tiveram o destaque de estarem presentes nas
ocasiões mais importantes desta guerra, pelo menos segundo o Conselho. Tal argumento
não foi unicamente utilizado para Manuel Muniz, pois também em outras consultas ele
estava presente.
Continuando a análise dessa afirmação, é dito que ele recebeu três escudos de
ventagem pelos seus atos. Segundo Bluteau, o escudo de ventagem era dado ao soldado
que se aventajava na guerra e aventajado seria uma pessoa superior que leva ventagem
em qualquer coisa.184 Pode-se interpretar que as pessoas que recebiam tal distinção eram
aquelas que realizaram atos que as dignificaram na arte militar. O argumento de ter
recebido escudo de ventagem é presente em outras consultas, sendo então mais um
elemento padronizador dessa argumentação dos conselheiros. Outro argumento que se
repete em outras ocasiões é a das feridas e risco de vida. Nas descrições dos opositores
eles estão presentes de forma significativa, no entanto o que importa aqui é perceber que
eles também estão presentes no parecer do Conselho. Isso indica que a demonstração de
que colocou sua vida em risco a ponto de receber feridas em nome do serviço da Coroa,
era considerado como uma prova de valor e lealdade por parte dos opositores, o que fazia
com que estes ganhassem maior consideração no momento da análise de seus serviços.
Sobre isso, Fernanda Olival destacou que existia uma espécie de tabela remuneratória em
que os agentes responsáveis por avaliar a mercê pretendida se baseavam. Dentre os
elementos que faziam parte dessa tabela, “feridas graves” estava inserido nessa
tabulação.185 Isso demonstra que os opositores tinham conhecimento desse
funcionamento burocrático e o utilizavam em busca de melhores resultados.
Outra ideia que está presente nesses pareceres dos conselheiros, relaciona-se ao
merecimento do opositor. Estes, e os demais suplicantes de outros requerimentos de uma
184 BLUTEAU, Raphael Op. Cit.. V. 1, P. 664. 185 OLIVAL, Fernanda. Ordens militares e o estado moderno: honra, mercê e venalidade em Portugal
(1641 – 1789). Lisboa: Estar, 2001, p. 140.
85
forma geral, muitas vezes se viam merecedores da mercê que pediam.186 Em alguns casos,
até mesmo deixavam muito claro esse pensamento, como na afirmação de José de
Almeida e Gouvêa, que pleiteava o posto de capitão-mor do Rio Grande e afirmou que
“[...] pela qualidade de sua pessoa e merecimentos não desmerecia o ser provido em
qualquer capitania-mor.”187 O Conselho Ultramarino também os via dessa forma, já que
em alguns dos pareceres a justificativa “e pelos seus merecimentos” estava presente.
Mais um parecer que muito revela a respeito desse processo de seleção foi o do
Conde de Alvor, então presidente do Conselho Ultramarino em 1694 que afirmou em seu
nome e não em nome do Conselho:
“lhe parece representar a Vossa Majestade que assim Valentim Tavares
Cabral, como Agostinho Cezar de Andrade, não deram residência do
tempo que ocuparam este mesmo posto e suposto Vossa Majestade
dispensou com o primeiro na falta dela, que o caminho da residência
era o por onde podia melhor constar dos seus procedimentos, e que isto
se faz muito para reparo, mas que na consideração de se não oporem
pessoas de maiores serviços e graduação de postos que estes dois
pretendentes: que vota em primeiro lugar em Valentim Tavares Cabral.
Em segundo lugar em Agostinho Cezar de Andrade”188 (Destaques do
autor).
A falta de residência dos dois opositores mencionados, no caso ambos já haviam
sido capitães-mores do Rio Grande, era para ser um elemento impeditivo de suas
nomeações, o que mostra que para o caso de opositores que já tiveram experiências
governativas ela era necessária. No entanto, e aqui se merece o maior destaque deste
parecer, o presidente afirmou que na falta de opositores com “maiores serviços e
graduação de postos”, a ausência da residência deveria ser ignorada, o que mostra mais
uma vez que a qualidade dos serviços era um fator determinante, sendo afirmado nesta
mesma consulta por parte de outro conselheiro, que escolheu Valentim Tavares Cabral “
[...] na consideração dos muitos e bons serviços que tem feita a Vossa Majestade”, ou seja
não basta quantidade, também é necessário qualidade. Ademais, a graduação na
hierarquia dos postos ocupados também era um fator determinante, estando este elemento
presente em mais de uma consulta.
186 KRAUSE, Thiago Nascimento. Op. cit. p. 54 187 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Rio Grande do Norte, por três anos. Resolução a nomear Pedro de Albuquerque e Melo, a
10 de novembro de 1750. AHU - RN, Papéis Avulsos, Cx. 6, D. 348. 188 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de
capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Bernardo Vieira de Melo, pelo tempo de três
anos, a 20 de dezembro de 1694. AHU - RN, Papéis Avulsos. Cx. 1, Doc. 37
86
Com relação à graduação dos postos ocupados, a necessidade de problematização
sobre as hierarquias existentes entre os tipos de tropas, as pagas, as auxiliares e as de
ordenança é mais um elemento importante para melhor compreender esse sistema de
escolha. A preferência por pessoas que tiveram experiências em tropas pagas em
detrimento das demais parece ser algo certo. Destaca-se uma consulta para capitão-mor
do Ceará, em que os conselheiros doutores Manuel Fernandes Varges e João de Souza,
afirmaram que os oficiais de guerra pagos deveriam ser preferidos aos de ordenança.189
Além dessa declaração, há também uma afirmação, dessa vez em nome de todos os
Conselheiros, que justificou o porquê de não escolher um dos opositores“[...] por não ter
graduação de serviços e os que tem serem da ordenança”.190 Com esses elementos, pode-
se concluir que para o caso da seleção de capitães-mores nas capitanias estudadas, fazer
parte da tropa paga era um elemento mais importante do que participar das demais tropas.
Vale salientar que isso não implica necessariamente que esse tipo de tropa seria mais
importante que as demais, mas que ao menos para os critérios de seleção, ela era de maior
validação.
Na consulta de 1691 um novo elemento aparece na fala do Conselho, que afirmou
votar no primeiro colocado por ele ter prestado parte de seus serviços na capitania onde
queria assumir o governo dela, no caso a do Rio Grande, e também por ele ser “[...]muito
prático na língua dos índios, requisito mais necessário, em quem houver de ser provido
neste posto.”.191 Tem-se aqui um caso interessante de contextualização das escolhas. O
Conselho afirmou que conhecer a língua indígena era um requisito necessário para aquele
posto, e é preciso lembrar que durante o período da consulta estava acontecendo na
capitania do Rio Grande um conjunto de intensos conflitos entre os indígenas e colonos
que ficaram conhecidos como Guerra dos Bárbaros.192 Desta forma, um capitão-mor que
189 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear João Baptista Furtado. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx.1,
Doc. 80. 190 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas para o cargo de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Gabriel da Silva Lagos. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1,
Doc. 50. 191 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de
capitão-mor do Rio Grande do Norte, por falecimento de Gaspar de Sousa de Andrade. Resolução a nomear
Sebastião Pimentel, por três anos, a 19 de dezembro de 1691. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 32 192 PUNTONI, Pedro. A Guerra dos Bárbaros: Povos indígenas e a colonização do sertão Nordeste do
Brasil, 1650-1720. São Paulo: Hucitec, 2000. A respeito das implicações desses conflitos no processo de
ocupação territorial na capitania do Rio Grande ver: DIAS, Patrícia de Oliveira. Onde fica o sertão rompem-
se as águas: processo de territorialização da ribeira do Apodi-Mossoró (1676-1725). 2015. 187f.
Dissertação (Mestrado em História) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal
do Rio Grande do Norte, Natal, 2015; e SILVA, Tyego Franklim da. A ribeira da discórdia: terras, homens
e relações de poder na territorialização do Assu colonial (1680-1720). 2015. 176f. Dissertação (Mestrado
87
tivesse domínio da língua falada pelos povos envolvidos nesse conflito poderia ser de
grande utilidade para aquele contexto. Esse mesmo argumento foi utilizado na consulta
de 1690 para escolha do capitão-mor do Ceará.193 Esse conhecimento poderia não ser tão
essencial em todas as capitanias, ou até mesmo no próprio Rio Grande em outra
temporalidade, quando os conflitos não estivessem tão intensos. Com relação ao
conhecimento que ele possuía daquela capitania ter sido algo positivo destacado pelo
Conselho, em outras consultas o conhecimento das regiões próximas onde o provável
opositor iria governar também foi destacado positivamente, o que corrobora com os dados
obtidos no gráfico analisado acima sobre os lugares onde atuaram esses opositores. No
entanto, na consulta em que Thomás Cabral de Olival foi nomeado para ser capitão-mor
do Ceará,194 este não possuía nenhuma experiência de serviços prestados na América
portuguesa nem era o opositor com o maior número de anos de serviço, fatos que foram
destacados pelos próprios conselheiros e ainda assim foi o escolhido. Pode-se perceber
então que os critérios de anos de serviço e conhecimento da espacialidade onde
possivelmente iria atuar, foram desconsiderados, mostrando que esses critérios não eram
determinantes.
Os opositores até aqui analisados possuíam uma vasta experiência militar, o que
era um elemento a ser considerado, no entanto, um outro tipo de experiência era
valorizada pelo conselho, a governativa. Na consulta de 1699 para o Ceará,195 o Conselho
afirmou que o primeiro colocado deveria ser escolhido por já ter governado, o que o
colocava como alguém com capacidade e suficiência. Esse tipo de argumento também
aparece em outras consultas, mas, destaca-se aqui uma em específico em que na mesma
consulta apareceram dois opositores com experiências governativas. Na consulta de 1694
para o Rio Grande,196 dentre os opositores estavam Valentim Tavares Cabral e Agostinho
Cezar de Andrade, ambos já tinham sido capitães-mores do Rio Grande. Na afirmação do
em História) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte,
Natal, 2015. 193 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Pedro Lelou. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 32. 194 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Tomás Cabral de Olival. AHU-CE, Papéis Avulsos, CX.1,
Doc.30 195 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Jorge de Barros Leite. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx.1,
Doc. 44 196 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de
capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Bernardo Vieira de Melo, pelo tempo de três
anos, a 20 de dezembro de 1694. AHU-RN, Papéis Avulsos. Cx. 1, Doc. 37
88
conselheiro José de Freitas Serrão, ao justificar o porquê de sua escolha, ele apenas
lembra que Valentim Tavares Cabral já havia governado aquela capitania, ignorando a
experiência do outro. Enquanto na afirmação de Bernardinho Freire de Andrade e Tristão
Guedes de Queirós, apenas a experiência governativa de Agostinho Cezar de Andrade foi
lembrada. Isso mostra que apesar desse tipo de experiência ser um elemento importante
e utilizado como justificativa de escolha, ela poderia ser lembrada ou não no parecer do
Conselho de acordo com o que o conselheiro desejasse expor. É importante lembrar
também, como já foi visto, que para o caso do Rio Grande, os números não vão de acordo
com o parecer dos conselheiros nesse quesito, tendo em vista que de oito consultas em
que apareceram opositores com esse tipo de experiência, em apenas uma delas houve um
candidato nomeado que já tinha sido capitão-mor anteriormente. Além disso, em uma
consulta de 1734, uma fala do Conselho parece contradizer esse tipo de argumentação,
que ao justificar o porquê de não escolher um dos opositores é dito que por ele já ter sido
capitão-mor naquela mesma capitania, a do Ceará no caso, ele não poderia servir no
mesmo lugar.197 Vale Salientar que os conselheiros desta consulta não eram os mesmos
da consulta de 1699 e 1694, desta forma, pode-se pensar que nesse intervalo de cerca de
30 anos os critérios de seleção tenham sofrido algumas alterações, ou então a concepção
dos novos conselheiros divergia com a dos anteriores.
Para melhor sistematizar as informações discutidas até aqui, um quadro foi
elaborado para tornar a compreensão mais clara. Nele foram destacados os argumentos
mais correntes nos pareceres dos conselheiros e o número de vezes que eles apareceram
em todas as consultas analisadas.
Quadro 2 - Critérios destacados nos pareceres dos conselheiros
Argumento Ocorrências
Bons serviços (atuação em momentos importantes) 16
Muitos anos de serviço 15
Ter suficiência 8
Experiência como capitão-mor 8
Qualidade do opositor 6
197 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V ], sobre a nomeação de pessoas para o posto
de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Domingos Simões Jordão. AHU-CE, Papéis Avulsos,
Cx.3, Doc. 153
89
Conhecedor da região (e da língua indígena) 6
Maior graduação do posto militar 3
Recebeu feridas 3
Ser merecedor 2
Ser oficial de tropa paga 2
Fonte: AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx.1, Doc. 9, 13 16, 18, 28, 32, 37, 57, 77, 88; Cx. 2, Doc. 148,; Cx. 3,
Doc. 19; Cx. 4, Doc. 253; Cx. 6, Doc. 348; AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 21, 23, 25, 28, 30, 32,
42, 44, 50, 80; Cx. 2, Doc. 100; Cx. 3, Doc. 153, 196, 212; Cx. 4, Doc. 262; Cx. 5, Doc. 339; Cx. 6, Doc.
392
Por meio do quadro acima é possível perceber que existia uma clara preferência
entre os conselheiros nos dois primeiros quesitos, que eram os bons serviços, que seriam
aqueles realizados em momentos importantes, e o tempo de serviço, aparecendo 16 e 15
vezes, enquanto o terceiro elemento que mais vezes apareceu, “ter suficiência”, apenas
esteve presente em 8 ocasiões. É interessante notar como o fato de ser conhecedor da
região e também da língua indígena terminou sendo destacado um número razoável de
vezes, sendo mencionado em uma das consultas, inclusive, como “requisito mais
necessário em quem houver de ser provido neste posto.”198 Isso é mais um elemento que
demonstra a questão das particularidades locais como fatores que modificam os critérios
de seleção. Esses foram os elementos esperados dos opositores para o posto de capitão-
mor do Rio Grande e do Ceará que os conselheiros possuíam. Mas ainda é preciso saber
se de fato essas características almejadas corresponderam com aqueles que foram
nomeados. Para se chegar a essa resposta foi feito um cruzamento desses argumentos com
os elementos constitutivos do perfil dos capitães-mores nomeados. Os quadros abaixo
demonstrarão o resultado desse cruzamento. É importante destacar que nesses quadros
não estão presentes todos os capitães-mores das capitanias analisadas, mas apenas aqueles
nos quais se pôde identificar as consultas de nomeação.
Quadro 3 - Capitães-mores do Rio Grande
Nome Bons
serviços Maior
quanti-
dade de
anos de
serviços
Ocupou
o Posto
militar
mais alto
Possuía
experiência
como
capitão-mor
Era
conhece
dor da
região
Possuía
título
honorífi
co
Sofreu
Feridas
Antônio
Barros Rego x x x x
198 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de
capitão-mor do Rio Grande do Norte, por falecimento de Gaspar de Sousa de Andrade. Resolução a nomear
Sebastião Pimentel, por três anos, a 19 de dezembro de 1691. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc.32.
90
Francisco
Pereira
Guimarães
x x x x
Manuel
Muniz x x x
Pasqual
Gonçalves
de Carvalho
x x x
Gaspar de
Sousa de
Andrada
x
Sebastião
Pimentel x
Bernardo
Vieira de
Melo
x
Sebastião
Nunes
Colares
x x x
Domingos
Amado x x
José Pereira
da Fonseca x x
João de
Barros
Braga
x x
Francisco
Xavier de
Miranda
Henriques
x x X
Pedro de
Albuquerque
e Melo
x x
Fonte: AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx.1, Doc. 9, 13 16, 18, 28, 32, 37, 57, 77, 88; Cx. 2, Doc. 148,; Cx. 3,
Doc. 19; Cx. 4, Doc. 253; Cx. 6, Doc. 348
Quadro 4 - Capitães-mores do Ceará
Nome Bons
serviços Maior
quantida
de de
anos de
serviços
Ocupou
o posto
militar
mais alto
Possuía
experiência
como
capitão-mor
Era
conhece
dor da
região
Possuía
título
honorífi
co
Sofreu
feridas
João
Tavares de
Almeida
x x
Jorge
Correa da
Silva
x x
Sebastião
de Sá x x x
Bento de
Macedo
Faria
x x
Sebastião
de Sá x x x x
Thomás
Cabral de
Olival
Pedro
Lelou x x x
91
Fernão
Carrrilho x x x x
Jorge de
Barros
Leite
x x x x
Gabriel da
Silva
Lagos
x x x
João
Batista
Furtado
x x
Leonel de
Abreu de
Lima
x x X
Domingos
Simões
Jordão
x x x X
Dom
Francisco
Ximenes
de Aragão
x x X
João de
Teive
Barreto de
Menezes
x x x X
Francisco
Miranda da
Costa
x x x x
Luiz
Quaresma
Dourado
x x x
Francisco
Xavier de
Miranda
Henriques
x x x X
Fonte: AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 21, 23, 25, 28, 30, 32, 42, 44, 50, 80; Cx. 2, Doc. 100; Cx.
3, Doc. 153, 196, 212; Cx. 4, Doc. 262; Cx. 5, Doc. 339; Cx. 6, Doc. 392
Observa-se que alguns dados desses quadros foram retirados com relação aos
critérios identificados nos pareceres dos conselheiros, como “suficiência” e “ser
merecedor”, uma vez que são categorias muito abstratas para poder se julgar da maneira
como se pretende nesse momento da análise, e o termo “qualidade” foi substituído pelo
termo “títulos honoríficos”, pois é por meio deles que se medirá a qualidade social dos
homens estudados, sabendo-se que essa não é a única maneira de se analisar a qualidade
social de um sujeito naquele período, mas por questões de objetividade não foram
consideradas, tendo em vista que um título honorífico, como um hábito de ordem militar,
92
por exemplo, representava o reconhecimento oficial da qualidade social da pessoa. Na
categoria “bons serviços”, além de levar em consideração a existência desse
reconhecimento por parte dos conselheiros em seus pareceres, também foram
considerados os serviços prestados em guerras contra inimigos estrangeiro da Coroa. E
por fim, na categoria “conhecedor da região” foram enquadrados aqueles que em algum
momento de suas trajetórias passaram em algumas das Capitanias do Norte (Pernambuco,
Itamaracá, Paraíba, Rio Grande e Ceará) ou eram originários delas.
O que se percebe a partir das características apontadas acima é que dentre os
critérios apontados pelo Conselho Ultramarino, três deles foram amplamente notados nos
capitães-mores nomeados: “bons serviços, “maior quantidade de anos de serviços” e
“conhecedor da região”. Os dois primeiros coincidem com os que mais apareceram nas
afirmações dos pareceres dos conselheiros. É interessante observar alguns casos em que
o capitão-mor nomeado não atendia a nenhum dos critérios, ou então até mesmo um caso
em particular no Rio Grande em que o governante nomeado não havia sequer participado
da consulta de seleção.199 Somando-se a isso, destacam-se também as particularidades
locais que são levadas em consideração, como por exemplo, a necessidade do
conhecimento da língua indígena por parte de quem seria nomeado em um momento que
tanto a capitania do Rio Grande como a do Ceará eram palcos de intensos conflitos contra
grupos indígenas. Tais casos demonstram que apesar de existirem certos critérios muito
bem estabelecidos pela instituição e seus agentes, eles não eram definitivos nem seguidos
a todo momento.
***
Neste capítulo foi possível perceber dois lados de um mesmo processo.
Primeiramente foi analisado como os opositores se enxergavam merecedores do posto
pretendido e as estratégias que eles utilizavam na tentativa de darem destaque às suas
folhas de serviços. Existia um certo padrão argumentativo nas afirmações desses homens
que estava presente em diversas consultas. Esse padrão demonstrou que os homens
estudados ao longo desse capítulo possuíam um conhecimento sobre o funcionamento do
processo burocrático das nomeações para os postos de governo e por isso se considerou
199 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de
capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear João de Teive Barreto e Meneses, a 14 de
março de 1734. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 3, Doc. 190.
93
que os argumentos retóricos utilizados foi uma estratégia empregada. Posteriormente foi
analisado como o Conselho Ultramarino enxergava esses feitos. Identificou-se também
um padrão argumentativo nas afirmações dos conselheiros que foram considerados os
critérios adotados por essa instituição no processo de nomeação para os governantes das
capitanias do Rio Grande e do Ceará, como “bons serviços”, “muitos anos de serviço” e
outros. Ao se cruzar os critérios estabelecidos por meio dos pareceres com as
características dos capitães-mores nomeados, notou-se que de maneira geral esses
critérios eram respeitados, existindo, no entanto, casos particulares que mostravam que
tais critérios não eram absolutos nem imaleáveis. Esses casos são elementos importantes
para pesquisas futuras, pois poderiam demonstrar como dentro desse sistema burocrático
de nomeação, que aparentava ser objetivo, escolhendo sempre os mais capacitados,
existiam brechas que muito provavelmente eram exploradas por meio de influências e
conexões entre figuras de importância dentro da corte portuguesa.
94
CAPÍTULO 3 - CAPITÃES-MORES EM CIRCULAÇÃO: PERFIL E
TRAJETÓRIA DAQUELES QUE GOVERNARAM O RIO GRANDE E O CEARÁ
ENTRE 1660 E 1750
O estudo da circulação dos agentes régios é um tema que há algumas décadas vêm
ganhando cada vez mais força nas produções históricas, como os de Russell-Wood,200
Fátima Gouvêa,201 Nuno Monteiro,202 Mafalda Cunha203 e outros. A maioria deles, no
entanto, tem como foco analisar a trajetória e circulação de grandes nomes do Império
português, tais como governadores-gerais, vice-reis da Índia e alguns governadores do
Rio de Janeiro e de Pernambuco, sendo poucos os que tratam das pessoas que têm como
função governar lugares de menor prestígio, pessoas estas que nem chegaram, muitas
vezes, a receber o título de governador, mas apenas de capitão-mor. Encontrá-las é uma
tarefa que muitas vezes se mostra pouco proveitosa, pois a documentação é escassa, já
que muitas dessas pessoas não possuíam uma circulação tão intensa pelo Império, nem
possuíam títulos nobiliárquicos que as destacassem dentro de uma massa social de
indivíduos anônimos. Apesar de um maior grau de dificuldade, não é uma tarefa
impossível. Desta maneira, essa parte do trabalho pretende criar um rosto para essas
figuras muitas vezes esquecidas, ou tratadas apenas como estatística. Sendo assim, serão
analisadas a trajetória, o perfil e a circulação dos capitães-mores do Rio Grande e do
Ceará entre a segunda metade do século XVII e a primeira metade do século XVIII.
3.1 Quem eram, onde estiveram e para onde foram?
Antes de tudo é importante reforçar que não foram analisados aqueles que
ocuparam apenas o governo interino em uma das duas capitanias, pois estudar a
interinidade iria exigir um esforço que superaria os limites desse estudo. Houve alguns
casos em que um indivíduo ocupou o posto de capitão-mor e posteriormente foi nomeado
interinamente, ou então o contrário. Esses casos foram considerados. Outro elemento a
200 RUSSELL-WOOD, A. J. R. Governantes e Agentes. In: BETHENCOURT, Francisco; CHAUDHURI,
Kirti (orgs.). História da expansão portuguesa: o Brasil na Balança do Império (1697-1808). Lisboa:
Círculo de Leitores, vol. 3, 1998. 201 GOUVÊA, Maria de Fátima. Poder político e administração na formação do complexo atlântico
português (1645 – 1808). In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima.
O Antigo Regime nos trópicos: A dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2010. 202 MONTEIRO, Nuno. Governadores e capitães-mores do império atlântico português no século XVIII.
In: BICALHO, Maria Fernanda; FERLINE, Vera Lúcia. Modos de governar: ideias e práticas políticas no
império Português – Séculos XVI-XIX. São Paulo: alameda, 2005. 203 CUNHA, Mafalda Soares da. Governo e governantes do Império português do Atlântico. In: BICALHO;
FERLINI. Modos de governar: ideias e práticas políticas no Império português. São Paulo: Alameda, 2005.
95
ser reforçado é que nem todos os capitães-mores que exerceram esse posto no recorte
temporal pretendido foram enquadrados nessa análise, fosse por falta de documentação,
ou, quando existia algum vestígio, estava muito deteriorado. De qualquer maneira, foram
pouquíssimos os casos que se enquadraram nessa situação, o que não inviabilizou de
forma alguma o que se pretendeu fazer.
Foram analisados 46 nomes, sendo 22 referentes aos capitães-mores do Rio
Grande e 24 referentes aos capitães-mores do Ceará, sem levar em consideração que
alguns se repetiam, pois assumiram o governo nessas duas capitanias. O primeiro
encontrado após a expulsão dos holandeses foi Antônio Vaz Godim204, que assumiu a
capitania do Rio Grande em 1656 (viria a assumir uma segunda vez em 1672). O caso do
Ceará é curioso, pois o primeiro encontrado foi Diogo Coelho de Albuquerque, que teria
sido nomeado para ir à dita capitania em 1645, mas apenas assumiu esse governo em
1660.205 Esse caso será desenvolvido mais abaixo. Já com relação aos últimos nomes
analisados, foram eles os de Francisco Xavier de Miranda Henriques, que assumiu o
Ceará em 1754206 e o de Pedro de Albuquerque e Melo, que assumiu o Rio Grande em
1750.207
Como já foi discutido no primeiro capítulo deste trabalho, dentro de um processo
de hierarquização dos espaços, as capitanias do Ceará e do Rio Grande são consideradas
de “mesma graduação” ou qualidade. Esse nivelamento hierárquico pode ser observado
por meio do perfil desses 46 homens que assumiram o governo dessas duas capitanias. A
maioria deles, com poucas exceções, antes de assumirem o governo delas, possuíam uma
trajetória militar muito semelhante. Praça de soldado, alferes e capitão de infantaria eram
os postos praticamente obrigatórios pelos quais eles passavam, sendo o último posto, o
de capitão de infantaria, o que eles normalmente eram antes de serem nomeados. Os
204 REGISTRO da patente Real em que foi provido Antônio Vaz no posto de Capitão-mor desta Capitania,
por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de. Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio
de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, 1912, V. 1. P. 95. 205 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV ], sobre a partida do recém nomeado capitão-
mor do Ceará, Diogo Coelho de Albuquerque, que há de ir em socorro desta capitania, e dos capitães Nuno
de Amorim Salgado e Manuel Ribeiro, que vão buscar 200 homens às ilhas para os levarem à Bahia. AHU-
CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 12. 206 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre a nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Francisco Xavier de Miranda Henriques. AHU-CE,
Papéis Avulsos, Cx. 6. Doc. 392. 207 REGISTRO da patente Real em que foi provido Pedro de Melo no posto de Capitão-mor desta Capitania,
por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de; MEDEIROS, Tarcisio. Capitães-mores e governadores do Rio
Grande do Norte. Rio Grande do Norte: Edição do Instituto Históricos e Geográfico do Rio Grande do
Norte, 1980, V. 2. P.137.
96
gráficos abaixo representam o último posto ocupado por essas pessoas antes de
assumirem o governo do Rio Grande e do Ceará.
Fonte: AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx.1, Doc. 9, 13 16, 18, 28, 32, 37, 57, 77, 88; Cx. 2, Doc. 148,; Cx. 3,
Doc. 19; Cx. 4, Doc. 253; Cx. 6, Doc. 348; LEMOS, Vicente de. Capitães-mores e governadores do Rio
Grande do Norte. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, 1912, V. 1, 119 p; LEMOS, Vicente
de; MEDEIROS, Tarcisio. Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte:
Edição do Instituto Históricos e Geográfico do Rio Grande do Norte, 1980, V. 2 173 p.
Fonte: Fonte: AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 21, 23, 25, 28, 30, 32, 42, 44, 50, 80; Cx. 2, Doc. 100;
Cx. 3, Doc. 153, 196, 212; Cx. 4, Doc. 262; Cx. 5, Doc. 339; Cx. 6, Doc. 392; Registo Geral de Mercês,
Mercês (Chancelaria) de D. Afonso VI, liv. 3, f.429-430; liv.5, f.353; de D. João V, liv. 5, f.510; liv. 7,
f.141, 239
Como se pode perceber, o posto de capitão – não foi feita distinção entre infantaria e
cavalaria – foi majoritariamente predominante entre os capitães-mores das duas
capitanias, parecendo quase um pré-requisito para assumir o governo delas. Um problema
nessa categorização refere-se ao tipo de tropa que esses capitães faziam parte, pois em
alguns casos é possível identificar quando era capitão de tropa paga ou capitão de
0
2
4
6
8
10
12
14
Capitão Coronel de
ordenança
Tenente
coronel
Capitão-mor
de ordenança
Sargento-mor Tenente Ajudante de
infantaria
Cabo
Gráfico 7 - Postos dos capitães-mores do Rio Grande
0
2
4
6
8
10
12
14
16
Capitão Sargento-mor Tenente Coronel de
ordenança
Tenente general Alferes
Gráfico 8 - Postos dos capitães-mores do Ceará
97
ordenança, mas na maioria não foi possível fazer essa identificação, por isso se decidiu
não fazer essa distinção nesse momento. Independentemente do tipo de tropa, o
predomínio do posto de capitão parece ser um padrão que era encontrado em outros
elementos da sociedade colonial. Analisando o perfil dos camarários na cidade do Natal
entre os anos de 1720 e 1759, Bruno Chaves identificou que a maioria deles possuía o
posto de capitão de ordenança, totalizando 42% dos postos dos camarários, sendo que o
segundo posto mais ocupado era o de sargento-mor e totalizava 21%.208
Com relação à experiência militar deles, no que diz respeito ao tempo de serviço,
não foi possível identificar algum padrão, pois existia uma variação de idade significativa,
mas calculando a média de anos de serviços se obtém cerca de 21 anos para o Rio Grande
e 22 anos para o Ceará, o que mostra novamente mais um elemento de aproximação entre
essas duas capitanias.209 No geral, eram militares com grande experiência, tendo alguns
poucos casos que destoavam, como Salvador Álvares da Silva, que possuía apenas sete
anos de serviços prestados à Coroa quando assumiu o governo do Rio Grande,210 ou o de
Fernão Carrilho, que possuía nove anos antes de assumir o Ceará.211
Uma outra característica que une esses homens com relação às suas experiências
militares, é a participação de conflitos importantes da Coroa portuguesa contra os
chamados inimigos internos e inimigos externos, sendo estes os de maior relevância,
tendo alguns deles participado dos mesmos combates, o que criava a possibilidade de se
conhecerem. Os seguintes conflitos foram constatados na participação de muitos desses
capitães-mores: guerra de expulsão dos holandeses das capitanias do Norte do Brasil,
Guerra da Restauração Portuguesa contra os espanhóis, Guerra dos Palmares, Guerra dos
Bárbaros e Guerra de Sucessão Espanhola.
Um aspecto interessante sobre isso é que para o caso do Rio Grande, os seis
primeiros capitães-mores analisados participaram da Restauração Pernambucana, foram
eles: Antônio Vaz Godim, Valentim Tavares Cabral, Antônio Barros Rego, Francisco
208 BARBOSA, Kleyson Bruno Chaves. A CÂMARA DA CIDADE DO NATAL: O cotidiano
administrativo de uma câmara periférica (1720-1759). 2015. 87 f. Monografia (Graduação) - Curso de
História, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015. 209 Conjunto de documentos sobre a nomeação de capitães-mores para a capitania do Rio Grande e do Ceará
provenientes do Arquivo Histórico Ultramarino. 210 REGISTRO da patente Real em que foi provido Salvador Alvares da Silva no posto de Capitão-mor
desta Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de; MEDEIROS, Tarcisio. Capitães-mores e
governadores do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte: Edição do Instituto Históricos e Geográfico
do Rio Grande do Norte, 1980, V. 2. P.99. 211 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas para ocupar o
posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Fernão Carrilho. AHU-CE, Papéis Avulsos,
Cx. 1, Doc. 42.
98
Pereira Guimarães, Manuel Muniz e Pasqual Gonçalves Carvalho; enquanto para o Ceará,
apenas dois de seus capitães-mores participaram, sendo eles: Sebastião de Sá e Bento de
Macedo Farias.212 Ao que parece é que, pelo menos para o Rio Grande, tal conflito foi
um fator importante que possibilitou a continuidade da prestação de serviços por parte de
indivíduos que tiveram boa participação nele. Vale destacar, no entanto, que a mercê de
receber um posto de governo não pode ser vista como uma consequência direta da
participação desses homens no dito conflito, pois como analisou Thiago Krause, houve
muitos pedidos de mercês por parte dos participantes da Restauração Pernambucana,
dentre esses pedidos, o governo de algumas capitanias. A resposta para a maioria desses
requerimentos era unânime: o suplicante deveria se candidatar a uma vaga quando essa
estivesse à disposição e deveria passar pelos procedimentos usuais de nomeação de postos
de governança.213
A participação desses homens em conflitos no Brasil ou na Europa é uma pequena
amostra da circulação deles por vários espaços. Nenhum deles atuou exclusivamente em
um único lugar, o menor número de espaços de atuação foram dois. Os gráficos abaixo
mostram todos os lugares identificados onde atuaram essas pessoas. Vale destacar que os
lugares apontados são referentes às trajetórias dos capitães-mores antes de eles assumirem
o posto de governo e que eles foram divididos em duas categorias: lugares onde
circularam os capitães-mores da segunda metade do século XVII e lugares onde
circularam os capitães-mores da primeira metade do século XVIII. Tal divisão foi
colocada para que se possa fazer uma comparação entre esses dois períodos.
212 As informações sobre a participação desses homens nesse conflito foram retiradas de suas cartas patentes
e das seleções de nomeação para o posto de capitão-mor que existiam. 213 KRAUSE, Thiago Nascimento . Em busca da honra: a remuneração dos serviços da guerra holandesa e
os hábitos das Ordens Militares (Bahia e Pernambuco, 1641 1683). São Paulo: Annablume, 2012. v. 1. P.
159.
99
Fonte: AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx.1, Doc. 9, 13 16, 18, 28, 32, 37, 57, 77, 88; Cx. 2, Doc. 148,; Cx. 3,
Doc. 19; Cx. 4, Doc. 253; Cx. 6, Doc. 348; LEMOS, Vicente de. Capitães-mores e governadores do Rio
Grande do Norte. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, 1912, V. 1 119 p; LEMOS, Vicente
de; MEDEIROS, Tarcisio. Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte:
Edição do Instituto Históricos e Geográfico do Rio Grande do Norte, 1980, V. 2 173 p.
Por meio do gráfico acima, somando os dois períodos analisados, Pernambuco
aparece como o lugar onde mais vezes atuaram os capitães-mores do Rio Grande antes
de assumirem o dito posto, seguido respectivamente de Portugal e do próprio Rio Grande.
É importante notar, no entanto, que existe uma diferença significativa entre os dois
períodos, pois se na segunda metade do século XVII Pernambuco é o lugar de atuação
majoritário, no século seguinte ele perde significativamente o número de vezes em que
os capitães-mores por lá passaram, sendo inclusive ultrapassado por Portugal. Para
entender essa mudança é preciso contextualizar os eventos que ocorreram. O predomínio
de Pernambuco no primeiro período se explica pelos conflitos decorrentes da expulsão
dos holandeses, que como já foi visto, muitos dos capitães-mores do Rio Grande
participaram deles. Além disso, também tiveram os conflitos decorrentes dos combates
em Palmares, onde alguns dos capitães-mores passaram por lá. Um outro elemento a se
destacar para explicar tal predomínio diz respeito à naturalidade desses capitães-mores.
Carmen Alveal, ao estudar o processo de anexação da capitania do Rio Grande à capitania
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Gráfico 9 - Circulação dos capitães-mores do Rio Grande
Segunda metedade do século XVII Primeira metade do século XVIII
100
de Pernambuco, percebeu que vários dos capitães-mores da segunda metade do século
XVII eram naturais daquela capitania.214
Com relação à primeira metade do XVIII, ainda não se possui dados concretos
sobre a naturalidade deles, mas se acredita que muitos sejam reinóis, tendo em vista os
lugares de atuação deles, em que muitos antes de vir para o Rio Grande apenas atuaram
em Portugal. Somando-se a isso, Nuno Monteiro constatou que a seleção dos
governadores durante o século XVIII foi marcada pelo aumento de reinóis assumindo
esse tipo de posto.215 Outro ponto que deve ser destacado sobre o século XVIII é que nele
ocorreu, no território de Portugal nas divisas com a Espanha mais significativamente, os
conflitos decorrentes da Guerra de Sucessão Espanhola, que contou com a participação
de alguns dos capitães-mores do Rio Grande. Dessa forma, ao se comparar esses dois
períodos, percebe-se uma maior atuação em lugares distantes do Rio Grande durante o
século XVIII, como por exemplo Ilha da Madeira, Índia e Mazagão, que foram dois
lugares em que nenhum dos capitães-mores do XVII passaram.
A circulação dos capitães-mores do Ceará possui algumas distinções em relação
aos governantes do Rio Grande. O gráfico abaixo demonstra tal circulação.
214 ALVEAL, Carmen Margarida Oliveira A anexação da Capitania do Rio Grande em 1701: Estratégia da
coroa ou interesse de grupo da Capitania de Pernambuco? In: CAETANO, Antonio Filipe Pereira (org.).
Dinâmicas Sociais, Políticas e Judiciais na América Lusa: Hierarquias, Poderes e Governo (Século XVI-
XIX). Recife: Editoria UFPE, 2016, p. 142. 215 MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Trajetórias sociais e governo das conquistas: notas preliminares sobre os
governadores-gerais e vice-reis do Brasil e da Índia nos séculos XVII e XVIII. IN: FRAGOSO, João;
BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos trópicos: A dinâmica
imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010, p. 280.
101
Fonte: AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 21, 23, 25, 28, 30, 32, 42, 44, 50, 80; Cx. 2, Doc. 100; Cx. 3,
Doc. 153, 196, 212; Cx. 4, Doc. 262; Cx. 5, Doc. 339; Cx. 6, Doc. 392; Registo Geral de Mercês, Mercês
(Chancelaria) de D. Afonso VI, liv. 3, f.429-430; liv.5, f.353; de D. João V, liv. 5, f.510; liv. 7, f.141, 239
Diferentemente da capitania do Rio Grande, de acordo com os dados obtidos, o
lugar por onde os capitães-mores do Ceará mais circularam foi Portugal, tanto na segunda
metade do XVII, quanto na primeira metade do XVIII. A Restauração Pernambucana
contou com uma significativa participação dos primeiros capitães-mores do Rio Grande
aqui analisados; já para os do Ceará, essa participação não foi tão significativa, sendo
apenas dois deles. O motivo do menor alcance dessa guerra entre aqueles que se tornariam
capitães-mores do Ceará ainda é incerto. Mas independentemente do menor número de
pessoas que passaram por Pernambuco, essa capitania continuava como um grande centro
de atuação desses homens, sendo o segundo lugar que mais foi frequentado pelos
capitães-mores do Ceará.
Outro elemento em comum a respeito da circulação dos capitães-mores do Rio
Grande e do Ceará diz refere-se à concentração deles em capitanias relativamente
próximas as das quais iriam governar. Além delas próprias, Rio Grande e Ceará, existe o
predomínio de Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Paraíba e Itamaracá. O lugar mais
distante onde chegaram a ir, dentro da América Portuguesa, foi Espírito Santo. Acredita-
se que isso não seja coincidência, pois o conhecimento de regiões próximas os colocavam
mais preparados para assumir o posto de governo daquelas capitanias, o que mostra uma
certa “regionalização” da circulação desses indivíduos. Muito provavelmente, se esse tipo
de análise for feito para as capitanias ao sul da América, esse cenário seria equivalente
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Gráfico 10 - Circulação dos capitães-mores do Ceará
Segunda metade do século XVII Primeira metade do século XVIII
102
em termos de circulação entre as capitanias daquela região, como no caso do estudo de
Luiz Siqueira sobre os capitães-mores de Sergipe. Segundo sua análise, 78% dos capitães-
mores daquela capitania circularam entre Pernambuco e Bahia antes de serem nomeados,
o que mostra como eles estavam sempre em torno de áreas próximas à capitania a ser
governada.216 Apesar dessa “regionalização” na circulação dos capitães-mores, não se
pode desprezar a experiência em outros continentes que eles possuíam. Europa, América,
África e Ásia receberam as ações desses capitães-mores ao longo dos anos.
Nuno Monteiro, ao analisar as trajetórias dos vice-reis e governadores da Índia,
percebeu que para o caso dos vice-reis, até a metade do século XVII, possuíam
experiências militares significativas naquele território antes de serem nomeados para o
governo máximo dele. No entanto, da segunda metade do XVII em diante, esse cenário
mudou drasticamente, pois a grande maioria dos vice-reis nomeados nunca circularam
pela Índia. O porquê dessa mudança não foi explicado. Além disso, o autor constatou que
os governadores das conquistas daquele território, independente do século, possuíam uma
larga experiência de circulação por eles.217 Os dados levantados por Nuno Monteiro
corroboram ainda mais com a ideia de “regionalização” da circulação dos agentes
governativos. Mas é importante ressaltar que essa regionalização continuou apenas com
os governantes menos graduados daquele território e não mais com os vice-reis. Ao
analisar a trajetória administrativa de alguns governadores-gerais do Brasil essa
característica também foi possível de ser encontrada, como o caso de João de Lencastre,
que foi governador de Angola e posteriormente governador-geral do Brasil e também o
de Lourenço de Almada, que antes de assumir o governo máximo do Brasil, foi
governador da Madeira e de Angola.218 Como os agentes governativos analisados aqui
foram responsáveis pelo governo de capitanias cujo estatuto político não era considerado
elevado, chega-se à conclusão de que essa “regionalização” na circulação era uma
característica mais forte entre agentes intermediários dentro da hierarquia governativa.
Ainda a respeito da circulação, mas dessa vez tendo como foco os postos de
governo, essas pessoas, não a maioria, mas um número significativo, chegaram a ocupar
216 SIQUEIRA, Luiz. Homens de Mando e de guerra: capitães mores em Sergipe del Rey (1648-1743).
2016. 300 f. (Doutorado em História). Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal
da Bahia, p. 143. 217 MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Op. Cit. p. 261-262. 218 GOUVÊA, Maria de Fátima. Poder político e administração na formação do complexo atlântico
português (1645 – 1808). In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima.
O Antigo Regime nos trópicos: A dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2010, p.306-307.
103
o posto de capitão-mor mais de uma vez em outros lugares. Dos 24 capitães-mores do
Ceará, 11 foram governantes em uma outra localidade; já com relação aos do Rio Grande,
dos 22, sete governaram outro local. A tabela abaixo mostra os nomes dos capitães e os
lugares onde governaram, não levando em consideração aqueles que apenas governaram
mais de uma vez a mesma capitania.
Quadro 5 – Governos dos capitães-mores do Rio Grande
Nome Lugares que governou
Agostinho César de Andrade Itamaracá (1675); Rio Grande (1688)
Sebastião Nunes Colares Sergipe (1694); Rio Grande (1705)
Salvador Álvares da Silva Rio Grande (1711); Ceará (1717)
Domingos de Morais Navarro Rio Grande (1726); Espírito Santo (1739)
João de Teive Barreto e Menezes Rio Grande (1734); Ceará (1742)
Francisco Xavier de Miranda Henriques Rio Grande (1739); Ceará (1754); Paraíba
(1757)
Pedro de Albuquerque e Melo Itamaracá (1739); Rio Grande (1750)
Fonte: Fonte: LEMOS, Vicente de. Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio de
Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, 1912, V. 1 119 p; LEMOS, Vicente de; MEDEIROS, Tarcísio.
Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte: Edição do Instituto
Históricos e Geográfico do Rio Grande do Norte, 1980, V. 2 173 p. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc.
58.; AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 11, Doc. 1026; AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 75; Cx. 3, Doc.
212; Cx. 6, Doc. 392; AHU-ES, Papéis Avulsos, Cx. 03, Doc. 219. AHU-Paraíba, Papéis Avulsos, Cx. 20. Doc. 1548.
Quadro 6 – Governos dos capitães-mores do Ceará
Nome Lugares que governou
João de Melo Gusmão Gurupá (1633); Ceará (1663)
Jorge Correia da Silva Espírito Santo (1665); Ceará (1669)
Fernão Carrilho Ceará (1693); Maranhão (1701)
Jorge Barros Leite Sergipe (1684); Ceará (1699); Sergipe
(1711)
Gabriel da Silva Lago Espírito Santo (1704); Ceará (1704)
Salvador Álvares da Silva Rio Grande (1711); Ceará (1717)
Manuel Francês Ceará (1720); Sergipe (1744)
104
João Batista Furtado Ceará (1726); Gurupá (1734)
Dom Francisco Ximenes de Aragão São Luiz (1723); Ceará (1739)
João de Teive Barreto e Menezes Rio Grande (1734); Ceará (1742)
Francisco de Miranda Costa Sergipe (1732; 1740); Ceará (1746)
Francisco Xavier de Miranda Henriques Rio Grande (1739); Ceará (1754); Paraíba
(1757)
Fonte: AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 50; Cx. 3, Doc. 163, 212; Cx. 4, Doc. 247, 279;HU-Sergipe,
Papéis Avulsos, Cx. 4. Doc. 347; AHU-Paraíba, Papéis Avulsos, Cx. 20. Doc. 1548; Registo Geral de
Mercês, Mercês (Chancelaria) de D. Afonso VI, liv.3, f.429v – 430; liv.13, f.175; de D. João V, liv. 5, f.
535-535v; f. 684v-685; SANTOS (2004).
O primeiro elemento que chama atenção ao se comparar essas duas capitanias é a
superioridade do número de capitães-mores do Ceará que possuíram uma experiência de
governo, antes ou depois, em relação aos do Rio Grande. Enquanto naquela capitania 45%
dos seus capitães-mores tiveram mais de uma experiência de governo, na do Rio Grande
esse número equivale a 31%. Outro elemento a se destacar refere-se à experiência
governativa anterior. No Rio Grande apenas três capitães-mores já tinham governado uma
outra capitania previamente enquanto no Ceará oito deles já possuíam esse tipo de
experiência. Um dado interessante sobre isso é que nenhum capitão-mor do Rio Grande
governou anteriormente a capitania do Ceará, no entanto, o contrário aconteceu, três
governantes do Ceará passaram pelo governo do Rio Grande anteriormente. Foram eles:
Salvador Álvares da Silva, João de Teive Barreto e Menezes e Francisco Xavier de
Miranda Henriques. Com base nesses dados o que se pode concluir é que durante o
processo de seleção para os capitães-mores do Ceará, era exigida uma maior experiência
governativa daqueles que viriam a ser os seus governantes.
É interessante apontar também os lugares onde essas pessoas governaram.
Somando as capitanias onde todos eles foram capitães-mores, retirando as duas que são
foco de análise desse trabalho, as seguintes aparecem: Sergipe (4), Espírito Santo (3),
Gurupá (2), Itamaracá (2), Maranhão/São Luiz (2) e Paraíba (1). Assim como os locais
de atuação desses homens fora da esfera governativa, a circulação deles como capitães-
mores se concentra em capitanias relativamente próximas, sendo a do Espírito Santo a
mais distante. Dessa forma, pode-se afirmar que a experiência governativa deles também
era “regionalizada”, não possuindo uma variação muito discrepante dos lugares. Essas
capitanias podem ser consideradas de graduações equivalentes, não fazendo parte do
grupo considerado das principais capitanias da América e a circulação por elas dos
105
homens aqui estudados não surpreende, uma vez que suas qualidades sociais não
permitiriam que assumissem o governo de alguma capitania de maior graduação, como
Pernambuco ou Rio de Janeiro. O circuito por governos considerados mais importantes
normalmente eram reservados às famílias que faziam parte da alta nobreza portuguesa.
Ao analisar a circulação dos agentes governativos sobre diversos espaços pelo
Império português, Fátima Gouvêa afirmou:
Desenvolvia-se, assim, uma maior percepção da diversidade dos
problemas enfrentados, bem como da similitude de situações e
estratégias passíveis de uso no exercício da soberania portuguesa em
áreas tão distantes e díspares entre si. Dessa maneira, tornava também
forma um complexo processo de hierarquização dos homens
encarregados dessa gestão governativa, bem como dos espaços geridos.
[...] Hierarquizando os homens por meio dos privilégios cedidos em
contrapartida à prestação dos ‘serviços’ de governo, produziam-se
múltiplas aspirais de poder, articuladas entre si, viabilizando uma
governabilidade tão característica da forma como se exercia a soberania
portuguesa sobre seu Império ultramarino.219
O sistema de governabilidade criado por meio dessa circulação parece possuir dois
tipos de sentidos. Primeiro, tem-se os agentes régios que costumavam passar pelos
principais postos de governos ultramarinos, sendo eles marcados por uma circulação mais
vasta, intercontinental. Essas pessoas faziam parte de um seleto grupo de indivíduos que
monopolizavam tais circuitos administrativos.220 O segundo sentido refere-se às pessoas
que não se enquadrariam nesse seleto grupo, mas que também faziam parte do referido
sistema de governabilidade. Os capitães-mores analisados nesse trabalho pertenceriam a
esse grupo. Homens que possuíam uma circulação mais restrita, que se chamou aqui de
regionalizada, e dentro de seus limites sociais e financeiros, passavam por governos
menos importantes e relativamente próximos em termos não apenas políticos, como
espaciais.
Esse sistema de governabilidade se aproxima bastante de uma característica do
desenvolvimento científico do período moderno. Kapil Raj, em um artigo intitulado
Conexões, cruzamento, circulações: a passagem da cartografia britânica pela Índia,
séculos XVII-XIX; defende que a ciência ocidental como um todo, partindo das
experiências coloniais da Inglaterra nos territórios asiáticos, tem como fenômeno
219 GOUVÊA, Maria de Fátima. Op. Cit., p. 308. 220 Ibidem, p. 304.
106
principal de desenvolvimento a circulação dos agentes por diversos espaços, obtendo e
ressignificando os seus conhecimentos. Para esse autor:
[...] mais do que por caminhos lineares de difusão ou de transferência,
é por processos de circulação dos homens e das práticas, das
informações e dos saberes, dos instrumentos e dos objetos, que as
ciências e as técnicas se desenvolvem. Estes mesmos processos
permitem a sua apropriação e naturalização em diferentes localidades,
originando práticas ancoradas nestes diferentes lugares conectados
pelos seus trajectos.221
A partir dessa perspectiva apontada por Kapil Raj é possível fazer um paralelo
entre o desenvolvimento científico e o desenvolvimento do sistema de governabilidade
apontado por Fátima Gouvêa. Em ambos, a circulação dos agentes aparece como um
fenômeno essencial para o desenvolvimento prático de suas atividades.
Com relação à qualidade social desses indivíduos o que se constatou foi um
pequeno número de fidalgos e alguns que já possuíam ou chegaram a receber, depois de
seus governos, um hábito da Ordem de Cristo ou então de alguma outra ordem. A não
predominância desses tipos de títulos já era esperada, por se tratar de duas capitanias
periféricas. O mesmo cenário foi encontrado por Fabiano Vilaça ao analisar os capitães-
mores do Pará entre os anos de 1707 e 1737.222 Destaca-se ainda um fato curioso que foi
a presença de um capitão-mor com o título de Dom. Segundo Rafael Bluteau, Dom seria
um título honorífico dado aos reis, homens ricos e cavaleiros que prestaram grandes
serviços aos reis. No entanto, ele aponta que esse termo também muitas vezes era
utilizado de forma inapropriada por pessoas que o não mereciam, o que terminava por
vulgarizá-lo. 223 O detentor desse título, Dom Francisco Ximenes de Aragão era um
militar experiente e que participou no Reino de conflitos provenientes da Guerra de
Sucessão Espanhola.224 Se esses eventos o fizeram merecedor desse título ou se ele seria
mais um caso de uso inapropriado, não se pode afirmar.
221 RAJ, Kapil. Conexões, cruzamentos, circulações: a passagem da cartografia britânica pela Índia, séculos
XVII-XIX. In: Cultura [Online]. Volune 24, 2007, p. 155-179. Disponível : http://cultura.revues.org/877. 222 SANTOS, Fabiano Vilaça dos. Os capitães-mores do Pará (1707-1737): trajetórias, governo e dinâmica
administrativa no Estado do Maranhão. Topoi. Revista de História, Rio de Janeiro, v. 16, n. 31, p. 667-688,
jul./dez. 2015. Disponível em: <www.revistatopoi.org>. 223 BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez & latino: aulico, anatomico, architectonico ... Coimbra:
Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1712 - 1728., v. 3, p. 283. 224 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Francisco Ximenes de Aragão. AHU-CE, Papéis Avulsos,
Cx. 3. Doc. 196.
107
A respeito da qualidade social dos governantes de uma forma geral Nuno
Monteiro afirmou que:
De fato, eram diversos, no plano da qualidade de nascimento e das
qualificações e experiências requeridas, os círculos onde se recrutavam
os administradores das conquistas, em cujo topo se encontravam os
governadores-gerais e vice-reis, quase sempre militares com
qualificada nobreza e fidalguia, e objeto de uma escolha próxima e
cautelosamente ponderada pelos monarcas. Em vez disso, outros
cargos, como as capitanias atlânticas de menor importância, estavam ao
alcance dos ‘soldados da fortuna’, ou seja, dos militares experientes,
mas sem qualidade de nascimento.”225
Os chamados “soldados da fortuna” de fato é o que se encontrou aqui, militares
experientes que circulavam pelo Império, mas possuíam nenhum ou poucos símbolos de
distinção social. Esse termo será melhor discutido no tópico referente à análise individual
de algumas trajetórias dos capitães-mores analisados abaixo.
Somando esses elementos de distinção social, não chega a ser a maioria dos
capitães-mores que possuíam alguns de tais elementos, mas também não era um número
irrelevante. Dos 46 nomes analisados, 19 deles possuíam algum desses títulos, ou até
mesmo mais de um ao mesmo tempo. Segue abaixo o gráfico com a distribuição desses
títulos por capitania.
225 MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Trajetórias sociais e governo das conquistas: notas preliminares sobre os
governadores-gerais e vice-reis do Brasil e da Índia nos séculos XVII e XVIII. IN: FRAGOSO, João;
BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos trópicos: A dinâmica
imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010, p. 257.
108
Fonte: AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 23; Cx. 3, Doc. 163; AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 82, Doc.
6782.; LEMOS, Vicente de. Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio de Janeiro:
Tipografia do Jornal do Comércio, 1912, V. 1. P. 43; 93; LEMOS, Vicente de; MEDEIROS, Tarcisio.
Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte: Edição do Instituto
Históricos e Geográfico do Rio Grande do Norte, 1980, V. 2. P.87; 129; 133; Registo Geral de Mercês,
Mercês de D. Pedro II, liv. 10, f.83v; liv. 12, f. 279; de D. João V, liv. 5, f. 684; liv. 7, f.149-149v; liv. 8,
f.392v; liv. 18, f.404; IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro I, n. 69, fls. 10; Revista do Instituto Histórico do
Ceará. Tomo IV, 1890, p. 139-144.
Com base nos dados acima, o Rio Grande teve um pequeno número a mais de
pessoas com símbolos de distinção, principalmente devido aos hábitos de Cristo, que
foram oito, enquanto no Ceará foram apenas 4. Um aspecto interessante de se notar a
respeito desses títulos refere-se à circulação dos capitães-mores que os possuíam. Como
já foi dito, 19 deles tinham algum símbolo de distinção e desses 19, 12 deles governaram
mais de uma capitania em suas trajetórias. Vale lembrar que no total foram 18 capitães-
mores que possuíram experiência no governo de mais de uma capitania, e isso significa
que 66% dos que circularam mais, possuíam um título nobilitante, podendo-se fazer dessa
maneira uma associação direta entre qualidade social e experiência governativa. O
capitão-mor que mais possuía títulos nobiliárquicos, Francisco Xavier de Miranda
Henriques, que era um fidalgo226 e possuía um hábito de Cristo,227 foi quem mais passou
no governo de capitanias, sendo capitão-mor do Rio Grande, depois do Ceará e por fim,
226 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre a nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Francisco Xavier de Miranda Henriques. AHU-Ceará,
Papéis Avulsos, Cx. 6. Doc. 392. 227 HOC - Maço 50, dil. n.º 17.
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Fidalgo Hábito de Cristo Hábito de Avis Dom
Gráfico 11 - Títulos honoríficos dos capitães-mores
Rio Grande Ceará
109
da Paraíba. Além disso, antes de ter sua primeira experiência governativa no Rio Grande,
ele já tinha atuado no próprio reino e em Mazagão, sendo um dos capitães-mores que
possuíram uma circulação geográfica mais significativa, o que corrobora com a ideia de
uma associação direta entre qualidade social e circulação espacial.
Merece ser destacada também a distribuição temporal desses títulos. No Rio
Grande, dos 10 capitães-mores analisados na segunda metade do século XVII, quatro
deles possuíam ou chegaram a obter algum título honorífico, enquanto na primeira metade
do século XVIII, dos 12 analisados, sete possuíam ou chegaram a obter posteriormente.
Com relação ao Ceará, no primeiro momento apenas dois capitães-mores possuíam ou
obtiveram tais títulos dentre 11, enquanto no segundo momento, de 13 homens, sete deles
possuíam ou obtiveram. Por meio desses números é possível notar uma diferença
significativa entre os dois períodos analisados, sendo o século XVIII marcado pelo
acrescentamento da qualidade social dos capitães-mores em ambas capitanias,
principalmente na do Ceará. Esse aumento na qualidade social foi um padrão que Nuno
Monteiro percebeu para todos os governantes de uma forma geral.228
Agora é preciso chamar atenção com relação à condição política dessas duas
capitanias no período analisado. Na segunda metade do XVII, o Ceará já era uma
capitania anexa a Pernambuco e o Rio Grande ainda estava sob jurisdição da Bahia, por
isso, não possuía o estatuto de anexa. E o que se percebeu foi um número maior de títulos
honoríficos nos governantes do Rio Grande naquele período, apesar de ser um pequeno
número a mais, apenas dois, ele representava o dobro do número dos capitães-mores do
Ceará. Em termos percentuais, durante a segunda metade do XVII, 40% dos capitães-
mores do Rio Grande chegaram a obter algum título, enquanto apenas 18% dos capitães-
mores do Ceará obtiveram. Podendo-se afirmar, portanto, que a condição de anexa do
Ceará refletia na qualidade social de seus governantes. Com a virada do século, essa
lógica parecia não fazer mais sentido. Em 1701, o Rio Grande foi anexado a
Pernambuco,229 obtendo o estatuto de anexa, e o que se percebeu ao longo desse século
foi um gradativo aumento da qualidade social dos capitães-mores. Com isso, se pode
concluir que o aumento na qualidade social de todos os governantes apontado por Nuno
228 MONTEIRO, Nuno. Governadores e capitães-mores do império atlântico português no século XVIII.
In: BICALHO, Maria Fernanda; FERLINE, Vera Lúcia. Modos de governar: ideias e práticas políticas no
império Português – Séculos XVI-XIX. São Paulo: alameda, 2005. 229 Para estudar o processo de anexação dessa capitania, ver: ALVEAL, Carmen. Op. Cit.
110
Monteiro foi uma tendência seguida na escolha desses homens e que, mesmo a condição
de anexa, não foi o suficiente para barrar tal tendência.
3.2 Vidas em circulação e conhecimentos em obtenção.
Nesse momento do trabalho será realizada uma análise mais detalhada das
trajetórias de alguns capitães-mores do Rio Grande e do Ceará. Não existiu nenhum
critério de escolha para abordar aqueles que aparecem nas linhas abaixo, uma vez que não
teria espaço o suficiente para falar detalhadamente de todos, bem como também existem
os casos de documentação insuficiente que apenas permitiria escrever poucas linhas sobre
alguns indivíduos. Dessa forma, foram abordados aqueles que as fontes possibilitaram o
desenvolvimento entrando no campo de interesse desse trabalho. De princípio serão
analisados os capitães-mores do Rio Grande e posteriormente os do Ceará.
3.2.1 Capitães-mores do Rio Grande
Valentim Tavares Cabral foi o capitão-mor escolhido após o primeiro governo
de Antônio Vaz Godim, sendo nomeado em 1663, e assim como seu antecessor,
permaneceu no posto por pouco mais de seis anos. Era natural de Pernambuco. Os seus
serviços somavam pouco mais de 20 anos principalmente na dita capitania, fazendo
algumas incursões em Itamaracá, Rio Grande, São Francisco e no Ceará durante a guerra
contra os holandeses. Assim como Vaz Godim, também participou da Batalha dos
Guararapes. Em 1658 foi para o reino participar dos momentos finais da Guerra de
Restauração contra os espanhóis, participando do cerco de Elvas, e depois dirigiu-se ao
Alentejo para continuar na luta contra os castelhanos.230
Um aspecto interessante de sua nomeação, que provavelmente não foi por meio
do habitual concurso realizado pelo Conselho Ultramarino, é que ao mandar passar a sua
patente, o rei determinou também que sua irmã recebesse alvará do cargo de provedor da
Fazenda do Rio Grande para aquele que casasse com ela.231 Sabe-se que normalmente o
processo de nomeação dos provedores era realizado por meio de consultas semelhantes
às dos capitães-mores, por isso é de se estranhar o fato de a irmã de Valentim Tavares
230 REGISTRO da patente Real em que foi provido Valetim Tavares Cabral no posto de Capitão-mor desta
Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de. Capitães-mores e governadores do Rio Grande do
Norte. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, 1912, V. 1. P. 90. 231 BILHETE do [secretário do Conselho Ultramarino] Marcos Rodrigues Tinoco, sobre passagem de carta
patente de capitão-mor do Rio Grande do Norte a Valentim Tavares Cabral, e alvará do cargo de provedor
da Fazenda Real da mesma capitania para o dote de casamento de uma irmã do capitão-mor. AHU-RN,
Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 5.
111
Cabral ter conseguido um alvará de nomeação para esse posto como dote de seu
casamento, fazendo parecer que a ida de Valentim Cabral ao Rio Grande como capitão-
mor o fizesse merecedor de maiores benefícios por assumir essa responsabilidade.
Em 1682, já não mais exercendo o governo do Rio Grande, fez um requerimento
apontando que tinha tentado ser capitão-mor do Cacheu, que era subalterno ao governador
e capitão-general de Cabo Verde, sendo dessa forma um lugar e um posto de semelhante
graduação ao que ele exercia no Rio Grande, mas foi impedido por não ter ainda em mãos
a residência do tempo que ocupou o posto de capitão-mor. Ele alegou que fez um ótimo
governo tanto que não seria lembrado por erros, mas sim louvado pelos habitantes daquela
capitania e que havia
muitos exemplos de pessoas que, não obstante não terem dado
residências, foram despachadas segunda vez, como Antônio Vaz, que
foi provido outros três anos na do Rio Grande; Ignácio Coelho, que foi
provido no governo do Maranhão, Antônio Botelho da Silva, sendo
capitão do Gurupá e outras muitas pessoas, tendo-se consideração às
boas notícias que se teve de seus procedimentos, o que nele suplicante
também concorrem, como se mostra dos avisos que fez a câmara do Rio
Grande, sobre a sua pessoa, e o governador e capitão-geral que foi do
Estado do Brasil, Alexandre de Sousa Freire, por cartas repetidas, lhe
agradecia o zelo com que se havia no serviço de Vossa Alteza[...].232
Terminou o requerimento pedindo para que a falta de sua residência não o
impedisse de ser opositor a outros postos. Com tais afirmações, Valentim Tavares Cabral
se mostrou um grande conhecedor da situação de pessoas que ocuparam o posto de
capitão-mor, fosse na própria capitania onde ele atuou ou em outros lugares, pois não
apenas conhecia os lugares onde elas exerceram os respectivos cargos, como também
sabia que elas não tinham tirado ainda a residência de seus postos anteriores e mesmo
com isso foram nomeadas para outros governos. É importante lembrar que muitas vezes
essas pessoas serviram nas mesmas batalhas e talvez até mesmo nas mesmas companhias,
o que potencializa a chance de conhecerem umas às outras, e por possuir tal
conhecimento, mostra que elas deviam trocar informações entre si como uma forma de
232 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão-
mor do Rio Grande, Valentim Tavares Cabral, solicitando o pagamento dos soldos devidos pelos serviços
prestados na guerra dos Guararapes em defesa da capitania de Pernambuco contra os holandeses, assim
como nas conquistas do Ceará e Rio Grande do Norte, e a licença para se apresentar como opositor nas
vagas de governo que existirem no Brasil para neles ser conduzido, à semelhança do praticado nos casos
de Antônio Vaz no governo do Rio Grande, de Inácio Coelho no governo do Maranhão e de Antônio
Botelho da Silva como capitão do Gurupá. AHU-Brasil Geral, Cx. 1, Doc. 95.
112
se ajudarem e aumentar a chance de passar por esses processos burocráticos de seleção,
já que muitas delas constantemente estavam passando por diversos postos em diversos
lugares que exigiam a repetição do mesmo processo no Conselho Ultramarino. Esse
mesmo tipo de situação foi visto em outros casos, o que corrobora com a ideia de que elas
se conheciam e possuíam uma rede de informações que era consultada sempre que
necessária. O Conselho foi de parecer favorável ao requerimento.
Sabe-se ainda sobre ele que em 1684 tentaria ser capitão-mor da capitania do
Sergipe, no entanto, foi preterido nessa consulta, ficando em segundo lugar, sendo esta
sua última aparição nos documentos.233
Agostinho César de Andrade, natural da ilha da Madeira, possuía foro de fidalgo
e hábito da Ordem de Cristo. Foi capitão-mor do Rio Grande em duas oportunidades, a
primeira em 1688 e a segunda vez em 1694, sendo esta segunda nomeação como
interino.234 Possuía cerca de 29 anos de serviços prestados à Coroa, todos eles na capitania
de Pernambuco e na de Itamaracá, chegando a fazer uma incursão ao Rio Grande. Ocupou
os postos de praça de soldado, alferes, capitão auxiliar de cavalos, coronel de ordenança
e capitão-mor.235 Antes de assumir o governo do Rio Grande pela primeira vez já tinha
passado por uma experiência governativa anterior, sendo capitão-mor de Itamaracá em
1675.236 Inclusive, quando estava no governo desta capitania não conseguiu exercer o seu
posto devido às querelas entre o governador de Pernambuco e o governador-geral, sendo
destituído do posto a mando de Dom Pedro de Almeida, governador de Pernambuco,
mandado ser preso e teve seus bens confiscados, mesmo sendo um dos protegidos de João
Fernandes Viera, que inclusive teria feito articulações para que Agostinho César de
Andrade fosse nomeado para o governo de Itamaracá.237
Em 1676, fez um requerimento ao rei pedindo que as ordens do governador de
Pernambuco fossem revistas. Nesse documento ele descreveu a situação do que aconteceu
na capitania de Itamaracá quando as tropas enviadas por Dom Pedro de Almeida foram à
sua residência para prendê-lo. Um “capital inimigo” seu foi enviado com mais 60 homens
233 CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para o posto de Capitão Mor
de Sergipe del Rey. Escolhido Jorge de Barros Leite. AHU-SE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 43. 234 LEMOS, Vicente de. Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio de Janeiro:
Tipografia do Jornal do Comércio, 1912, V. 1, p. 47. 235 Registo Geral de Mercês, Mercês de D. Pedro II, liv. 1, f.393v. 236 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Agostinho
César de Andrade, nomeado capitão da capitania de Itamaracá, pedindo pagamento regular do cargo. AHU-
PE, Papéis Avulsos, Cx. 11, Doc. 1026. 237 MELLO, Evaldo Cabral. A fronda dos mazombos: Nobres contra mascates, Pernambuco, 1666-1715. Eª
ed, São Paulo: Editora 44, 2012, p.83.
113
para executar a dita ordem, mas para sorte do suplicante, ele não se encontrava em casa
quando chegaram. Lá fizeram sequestro de todos os bens que encontraram, fosse dinheiro,
materiais consumíveis e cabeças de gado. Além disso, no momento da invasão, sua
mulher, que segundo ele pertencia a uma das mais importantes famílias de Pernambuco,
e filhos, estavam em casa e foram muito constrangidos, o que trouxe grande prejuízo para
ele e sua família. Devido a este acontecimento o suplicante se encontrava refugiado na
Paraíba. Pediu neste requerimento que fosse enviado um desembargador e não ouvidores
de Pernambuco e Itamaracá, pois seriam figuras suspeitas de terem ligações com o
governador Dom Pedro de Almeida, ou então corriam o risco de serem intimidados por
ele. Além disso, enviou nesse requerimento uma carta de João Fernandes Viera falando a
seu favor, mostrando como os dois de fato possuíam um vínculo que os conectava. O
parecer do Conselho foi favorável ao pedido de Agostinho César de Andrade, uma vez
que não existia ordem alguma para prendê-lo e que isso foi uma atitude de exagero por
parte do governador de Pernambuco.238
Após passar por esses momentos conturbados, em 1699, fez um requerimento ao
rei pedindo tenças efetivas a serem pagas no almoxarifado de Itamaracá, dois hábitos de
Cristo e um ofício que vagasse na capitania de Pernambuco para o seu filho. Para justificar
o seu pedido, além de descrever os seus serviços e postos ocupados, destacou a ajuda que
ele concedeu aos moradores do Rio Grande durante o intenso conflito com os indígenas
que estava ocorrendo naquela capitania239 Infelizmente nesse requerimento não foi
apresentada a resposta para ele, mas se acredita que se não conseguiu todas as mercês
pretendidas, ao menos um hábito de Cristo ele recebeu, tendo em vista, como foi
destacado por Vicente de Lemos, Agostinho César de Andrade foi um cavaleiro da dita
ordem. Nesse mesmo ano foi ao reino resolver alguns problemas pessoais, entre eles a
pendência de sua residência quando fora capitão-mor do Rio Grande. Isso porque ele
pretendia entrar como opositor para o governo da Paraíba, mas ainda não possuía sua
238 REQUERIMENTO do capitão-mor de Itamaracá, Agostinho César de Andrada, ao príncipe regente [D.
Pedro], pedindo que se reveja as ordens do Governo da capitania de Pernambuco, no que se refere a tê-lo
destituído de seu posto e obrigado a se refugiar na Paraíba, obtendo perdas nos seus bens de raiz, e que na
forma de direito, o reponha no dito posto e o libere para provar sua inocência. AHU-PE, Papéis Avulsos,
Cx. 11, Doc. 1051. 239 REQUERIMENTO de Agostinho César de Andrade ao rei [D. Pedro II], pedindo a concessão de tenças
efetivas assentadas no almoxarifado de Itamaracá ou no da capitania de Pernambuco, mais dois Hábitos de
Cristos com tenças e um ofício que vagar na dita capitania, para seu filho Jerônimo César de Melo, em
remuneração aos seus serviços. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 18, Doc. 1799.
114
residência.240 O fato de viajar para o reino para resolver essa questão de maneira mais
efetiva mostrou uma grande vontade de ele assumir o dito posto. Apesar do parecer
favorável da maioria do Conselho, ele não foi escolhido para governar a Paraíba.
Antônio Carvalho de Almeida foi escolhido em 1701 para assumir o posto de
capitão-mor do Rio Grande. Moço da câmara, foi nomeado, pelo menos pode-se atribuir
parte da responsabilidade a isso, a partir da indicação de seu irmão, o padre Miguel de
Carvalho, que iria prestar serviços na região do Assu, na capitania do Rio Grande, e teria
pedido ao rei para que seu irmão fosse nomeado capitão-mor da dita capitania, fato este
que foi destacado na própria patente da seguinte maneira: “em consideração do que se me
representou a favor do Padre Miguel Carvalho em ordem ao serviço que se vai fazer nos
sertões do Açu, e da melhor execução que nele pode ter servido seu irmão, Antônio de
Carvalho e Almeida, Capitão-mor do Rio Grande.”241 Outro fato que fortalece o poder de
influência de Miguel de Carvalho foi que para a nomeação de Antônio Carvalho de
Almeida não existiu o concurso que normalmente era realizado pelo Conselho
Ultramarino, o que mostra que ele teria sido nomeado de forma direta, sem disputar com
outros opositores.
Era um soldado da corte e não ocupou postos militares superiores, apenas chegou
a ser cabo de artilharia o que é de se estranhar, uma vez que esse posto era considerado
baixo na hierarquia militar, o que corrobora ainda mais com a ideia de que a sua nomeação
ocorreu principalmente devido às influências que sua família possuía no reino, tendo em
vista que nenhum outro capitão-mor nomeado possuía uma patente militar tão baixa
quanto a dele. Poucas sãos as informações disponíveis sobre sua trajetória e é bem
provável que o governo do Rio Grande tenha sido seu último posto desse gênero nas
capitanias do Brasil.
Domingos Amado foi um militar com mais de 18 anos de experiência antes de
ser nomeado capitão-mor do Rio Grande em 1715, todos eles na província da Beira, em
Portugal, ocupando os postos de praça de soldado, sargento supra e do número, furriel-
mor, alferes e capitão de infantaria. Assim como Salvador Álvares da Silva, seu
antecessor no governo do Rio Grande, também participou intensamente dos conflitos
240 CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Agostinho César de
Andrade, opositor ao posto de capitão-mor da Paraíba, solicitando que seja suprida a falta de residência do
tempo que foi capitão-mor do Rio Grande. AHU-PB, Papéis Avulsos, Cx. 3, Doc. 229. 241 REGISTRO da patente Real em que foi provido Antônio Carvalho de almeida no posto de Capitão-mor
desta Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de; MEDEIROS, Tarcisio. Capitães-mores e
governadores do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte: Edição do Instituto Históricos e Geográfico
do Rio Grande do Norte, 1980, V. 2. P.87.
115
decorrentes da Guerra de Sucessão Espanhola, adentrando inclusive em território
castelhano nas incursões que realizou. Em sua patente foi afirmado que era um homem
de grande coragem, pois sempre avançava na vanguarda dos terços nos momentos de
conflito. Tal coragem lhe rendeu “sete feridas penetrantes” e terminou sendo prisioneiro
dos franceses. Após retornar a Portugal, não se sabe como escapou dos franceses,
continuou a participar das batalhas relacionadas à dita guerra.242 Em 1720, quando já não
era mais capitão-mor, tornou-se um cavaleiro professo na Ordem de Cristo e também
passou a receber uma tença pelos seus serviços prestados.243
A sua participação intensa na Guerra de Sucessão foi fator decisivo na sua escolha
para capitão-mor por parte do Conselho, pois no parecer elaborado pelos conselheiros,
foi afirmado que, dentre outros motivos, Domingos Amado deveria ser escolhido por “ter
servido com grande satisfação na guerra presente em que recebeu sete feridas na batalha
de Monança”.244 Somando-se a isso, sua experiência como capitão-mor do Rio Grande o
deve ter feito merecedor de receber o hábito da Ordem de Cristo, mostrando que, de certa
forma, essa experiência governativa o possibilitou ascender socialmente.
Domingos de Morais Navarro, natural de São Paulo, já era um conhecedor da
capitania do Rio Grande, uma vez que tinha participado das incursões das tropas de
paulistas àquela capitania quase 30 anos antes e por lá permaneceu por um longo período,
até 1723, quando precisou ir à corte para resolver problemas com relação aos seus
requerimentos. Foi nomeado capitão-mor do Rio Grande em 1726. Ocupou os postos de
praça de soldado, alferes do mestre de campo e capitão de infantaria. No tempo em que
permaneceu na capitania, envolveu-se em diversas batalhas contra os indígenas,
tornando-se, um militar com uma vasta experiência no que se refere ao tratamento com
os índios.245 Ficou no reino de 1723 até a sua nomeação, em 1726, fazendo inclusive um
242 REGISTRO da patente Real em que foi provido Domingos Amado no posto de Capitão-mor desta
Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de; MEDEIROS, Tarcisio. Capitães-mores e
governadores do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte: Edição do Instituto Históricos e Geográfico
do Rio Grande do Norte, 1980, V. 2. P.103. 243 Registo Geral de Mercês, Mercês de D. João V, liv. 7, f.149-149v 244 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de
capitão-mor do Rio Grande do Norte. Foi nomeado Domingos Amado, por resolução de 6 de Junho de
1714. AHU-Rio Grande do Norte, Papéis Avulsos, Cx.1, Doc. 77. 245 REGISTRO da patente Real em que foi provido Domingos de Morais Navarro no posto de Capitão-mor
desta Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de; MEDEIROS, Tarcisio. Capitães-mores e
governadores do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte: Edição do Instituto Históricos e Geográfico
do Rio Grande do Norte, 1980, V. 2. P.115.
116
pedido, em 1724 para prorrogar a sua licença de permanência no reino para continuar
resolvendo questões envolvendo suas folhas de serviços.246
Em 1725, quando descobriu que estava aberto o concurso para o posto de capitão-
mor do Rio Grande, fez um requerimento ao rei pedindo para ser provido no dito posto,
no qual ele estava participando como opositor do concurso, para com ele poder voltar ao
Brasil o mais rápido possível.247 Provavelmente, esperava Domingos de Morais Navarro,
que sendo nomeado capitão-mor, além de receber um acréscimo no seu ordenado,
também estaria crescendo na hierarquia dos cargos. E junto a isso, apesar de não afirmar
no seu requerimento, ele esperava receber uma ajuda de custo para poder voltar, tendo
em vista que era uma prática muito comum conceder o pagamento das passagens para o
deslocamento das pessoas recém nomeadas para um cargo de governo nas conquistas
ultramarinas que ainda estavam no reino, como será visto. Não se pode afirmar com
precisão que esse requerimento foi atendido ou se influenciou de alguma forma no
processo de seleção, mas no final, ele terminou sendo escolhido pelo Conselho
Ultramarino dentre os outros opositores e foi nomeado pelo rei. Logo após sua nomeação,
tratou de fazer um requerimento pedindo aumento de seu soldo, usando como justificativa
o fato de o capitão-mor do Ceará receber mais do que ele, no entanto, não foi possível
descobrir a resposta do Conselho ou do rei.248
Após o seu período no governo do Rio Grande, voltou ao reino. Durante esse
tempo, foi agraciado com um hábito da ordem de Cristo, em 1734.249 Depois de seis anos
na corte, em 1738 fez um requerimento solicitando para ser nomeado no governo do
Ceará, que naquele período estava vago e caso não fosse possível, que fosse nomeado
então para o governo do Rio Grande do Norte ou do Espírito Santo, que eram capitanias
de “mesma graduação.” Juntamente a isso, alegou que precisava voltar a prestar serviços,
pois na corte estava tendo muitas despesas. Além disso, fez uma série de requerimentos,
que foram anexados a um único conjunto de documentos, para postos diferentes em
diferentes lugares, como o governo de Cabo Verde, caso fosse negado sua ida ao Ceará,
246 REQUERIMENTO do capitão de infantaria do Terço do Açu, Domingos de Morais Navarro, ao rei [D.
João V] pedindo prorrogação de licença a fim de tratar dos seus requerimentos em Lisboa, por mais um
ano. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 2, Doc. 94. 247 REQUERIMENTO do capitão de infantaria do Terço do Açu, Domingos de Morais Navarro, ao rei [D.
João V] pedindo para ser provido no posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, ao qual é opositor, para
poder regressar ao Brasil o mais rapidamente possível. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 2, Doc. 100. 248 REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Domingos de Morais Navarro, ao rei [D.
João V] pedindo para se lhe acrescentar o soldo, conforme se mandou acrescentar ao capitão-mor do Ceará.
AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 2, Doc. 125 249 Registo Geral de Mercês, Mercês de D. João V, liv. 18, f.404
117
tenente de mestre de campo das Minas e capitão-mor do Pará.250 Por meio desses
requerimentos, Domingos de Morais Navarro mostrava-se desesperado para sair do reino
e continuar a servir à Coroa para que assim pudesse dar reinício ao seu conjunto de
serviços e dessa forma voltar a receber soldo para se sustentar. É interessante destacar
que ele estava disposto a ir para diversos lugares, mas que dos cinco postos pretendidos,
quatro eram o governo de alguma capitania, o que mostra que este era o seu objetivo
principal, voltar a possuir um posto de governo.
Assim como no seu requerimento de 1725, em que pedia o posto de capitão-mor
do Rio Grande e no ano seguinte foi nomeado, não se pode dizer objetivamente o peso do
seu requerimento de 1738 na sua nomeação seguinte, mas provavelmente alguma
influência possuiu, pois em 1739, alguns meses depois do dito requerimento pedindo
alguns dos vários governos citados, ele participou do processo de escolha de capitão-mor
da capitania do Espírito Santo e foi escolhido pelo Conselho e nomeado pelo rei.251 Nesse
mesmo ano, o seu nome também estava presente na lista de opositores ao posto de
capitão-mor do Ceará252 e também chegou a participar da seleção para ser capitão-mor no
Pará, sendo inclusive escolhido pelo Conselho, no entanto o rei mandou cancelar esse
edital e abrir um novo concurso.253Após sua nomeação, fez um outro requerimento
pedindo ajuda de custo para poder ir do reino para o Espírito Santo, usando como
justificativa os exemplos de João Batista Furtado, capitão-mor do Ceará, nomeado em
1727, ter recebido uma ajuda de custo para ir àquela capitania, bem como o de João de
Teive Barreto e Menezes que também recebeu a dita ajuda para ir ao Rio Grande.
Terminou seu requerimento afirmando que a capitania do Espírito Santo era de “mesmo
predicamento” que as duas capitanias utilizadas como exemplo “e ainda se faz mais
atendível o requerimento do duplicante por ter já exercido o cargo de capitão-mor do Rio
Grande [...]”.254
250 REQUERIMENTO do Ex-capitão-mor do Rio Grande do Note, Domingos de Morais Navarro, ao rei D.
João V, solicitando provimento no posto de capitão-mor do Ceará, do Rio Grande novamente, ou no Espírito
Santo. AHU-Avulsos (ULT), Cx2. Doc. 192. 251 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Rei D. João V sobre a nomeação de pessoas para o posto de
Capitão da Capitania do Espírito Santo. Foram candidatos Domingos de Moraes Navarro, João Palha de
Almeida, Rafael Ribeiro de Almeida. AHU-ES, Papéis Avulsos, Cx. 03, Doc. 219. 252 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Francisco Ximenes de Aragão. AHU-CE, Papéis Avulsos,
Cx. 03, Doc. 196. 253 SANTOS, Fabiano Vilaça. Op cit. p. 684. 254 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Rei D. João V sobre o pedido do Capitão-Mor, Domingos de
Moraes Navarro para receber ajuda de custo. AHU-ES, Papéis Avulsos, Cx. 03, Doc. 222.
118
O conhecimento do suplicante sobre a situação de outras pessoas que ocuparam o
mesmo posto fosse no mesmo lugar ou em lugares diferentes é um elemento interessante
que será melhor problematizado mais à frente. O que ganhará destaque agora será o fato
de ele ter afirmado que por ter exercido o posto de capitão-mor do Rio Grande, o seu
requerimento se fazia mais atendível. O que exatamente ele quis dizer com isso? Que por
já ter ocupado o dito posto, já teve que arcar com as despesas de locomoção e que por
isso não seria justo que precisasse pagar novamente para poder servir em um posto
semelhante? Ou que o fato de ele já ter sido capitão-mor do Rio Grande o qualificava
como alguém mais merecedor de receber mercês por parte do rei, significando,
consequentemente, uma certa ascensão social? Acredita-se que a segunda opção é a mais
plausível, tendo em vista que esse trabalho tem como um de seus argumentos a ideia de
que a prestação de serviços governativos, mesmo que em capitanias menores, serviam
como uma alavanca na trajetória administrativa/social dos sujeitos envolvidos nesse
processo. O próprio caso de Domingos de Morais Navarro é bem significativo quanto a
isso, pois pouco tempo depois de ter terminado seu governo na capitania do Rio Grande,
ele recebeu um hábito da Ordem de Cristo.255 Casos assim se repetem e não podem ser
vistos como uma mera coincidência.
Encerrando o dito requerimento, apesar de toda argumentação utilizada por
Domingos de Morais Navarro e do Conselho ter dado um parecer favorável, o rei
indeferiu o pedido alegando que os capitães-mores daquela capitania tinham recebido um
aumento no soldo recentemente e que por isso não era mais necessária a ajuda de custo.
E não se cansando de solicitar mercês ao rei, fez um outro requerimento, em 1740,
pedindo dessa vez para receber uma ajuda de custo específica para sua moradia na
capitania do Espírito Santo. Utilizou como argumento o fato do ouvidor daquela capitania
ter recebido essa mesma ajuda de custo e que por isso ele não “desmerece a mesma
grandeza”.256 Mais uma vez ele se mostrou um grande conhecedor do que os outros
recebiam. Infelizmente não foi possível encontrar a resposta para esse requerimento.
João de Barros Braga, antes de ser nomeado capitão-mor do Rio Grande em
1730, prestou todos os seus anos de serviço, que contabilizavam aproximadamente 33, na
capitania do Ceará. Ocupou os postos de ajudante, capitão de cavalos e de coronel. Era
255 Registo Geral de Mercês, Mercês de D. João V, liv. 18, f.405. 256 REQUERIMENTO do Capitão-Mor da Capitania do Espírito Santo, Domingos de Moraes Navarro, ao
[D. João V] a pedir ajuda de custo de quarenta mil reis para moradia. AHU-ES, Papéis Avulsos, Cx. 03,
Doc. 234.
119
um homem abastado e de muita fazenda naquela capitania. Segundo sua patente, auxiliou
em diversos aspectos, fosse financeiramente, ou emprestando escravos e cavalos para
realização de trabalhos, como na reforma da fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, no
aldeamento de tribos indígenas, reformas e construções de igrejas e até mesmo ajudando
no sustento de um padre. Auxiliou também os capitães-mores daquela capitania em
momentos diversos. Em um deles, o capitão-mor pediu sua ajuda para que fosse junto
dele e mais homens para confrontar um grupo de cerca de 400 pessoas que se armaram
em um arraial “com ânimo de se usurparem as terras dos povoadores”. Além disso, em
vários momentos precisou armar companhias de mais de 100 homens os quais eram
sustentados por ele. Tamanha era sua influência e poder econômico, que quando em 1707
o desembargador Cristóvão Soares Reimão foi àquela capitania a serviço da Coroa, João
de Barros Braga construiu uma residência e a mobiliou para o uso exclusivo desse agente
régio, sem usar dinheiro da Fazenda Real. Apesar de não ter participado de nenhuma
guerra importante como a maioria de seus antecessores, de todas as patentes analisadas,
a deste capitão-mor foi sem dúvida a maior e mais detalhada.257
Mesmo sendo um homem muito abastado, não apenas pelo que foi relatado de
seus serviços, mas também porque possuía cerca de 13 sesmarias na capitania do Ceará,
sendo um dos maiores sesmeiros daquela capitania,258 fez um requerimento ao rei pedindo
aumento de seu soldo, alegando, dentre outras coisas, que os víveres na capitania do Rio
Grande eram muito caros e que após a proibição dos capitães-mores de negociarem
enquanto estavam no dito cargo, todas as capitanias receberam aumento, menos a do Rio
Grande e com isso ele estava precisando fazer muitos gastos de sua própria fazenda para
realizar o serviço a ele incumbido. E ainda afirmou que entendia o atraso dessa
atualização no soldo, pois a provedoria daquela capitania não estava conseguindo
arrecadar o suficiente para arcar com esse tipo de despesa, mas no ano que ele enviou o
requerimento, 1732, ela tinha aumentado significativamente a sua arrecadação e com isso
seria possível lhe pagar o soldo com acréscimo que ainda sobraria recursos para pagar
257 REGISTRO da patente Real em que foi provido João de Barros Braga no posto de Capitão-mor desta
Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de; MEDEIROS, Tarcisio. Capitães-mores e
governadores do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte: Edição do Instituto Históricos e Geográfico
do Rio Grande do Norte, 1980, V. 2. P.119. 258 Tal informação pode ser retirada da Plataforma SILB. A Plataforma SILB (Sesmarias do Império Luso-
Brasileiro) é uma base de dados que pretende disponibilizar on-line as informações das sesmarias
concedidas pela Coroa Portuguesa no mundo atlântico.
120
todos os “filhos da folha”.259 Com tal argumento, João de Barros Braga mostrou-se um
conhecedor das finanças da capitania que estava governando e ainda foi um bom
estrategista, pois ficou monitorando os recursos que entravam nela na espera de alguma
melhora financeira, para com isso, requerer o seu aumento. No fim, ele conseguiu o
aumento de seu soldo.
João de Barros Braga era um homem de grande poder e influência na capitania do
Ceará, mas nunca chegou a ser capitão-mor dela, não por falta de tentativa ou indicação.
Em 1726, o padre João Guedes fez um requerimento pedindo ao rei que João de Barros
Braga fosse nomeado capitão-mor daquela capitania. Infelizmente o estado do documento
não permite a sua leitura e com isso as razões apontadas pelo padre para que João de
Barros Braga fosse nomeado não foram identificadas. No entanto, dentre os poucos
elementos que foram possíveis compreender, é falado algo sobre a fundação de um
seminário. Com isso e a partir do que foi relatado na patente de João de Barros Braga, em
que afirmava que ele auxiliou na construção e reforma de algumas capelas e também
ajudou na manutenção de algumas missões, ele deveria ser uma pessoa muito bem vista
por parte dos religiosos daquela capitania, a ponto de um deles fazer a indicação dele para
o posto de capitão-mor. Em 1739 participou de uma consulta de seleção para o dito posto,
demonstrando que tinha interesse em assumir o governo da capitania onde tinha grande
poder e influência. Apesar de ter sido escolhido em primeiro lugar por um dos
conselheiros, não conseguiu ser nomeado, muito provavelmente por ser uma pessoa que
tinha fortes raízes no Ceará.260
A negativa em sua nomeação, no entanto, não o fez parar de ascender dentro da
hierarquia militar naquela capitania, e consequentemente na hierarquia social. Quando
saiu de lá era coronel de ordenança, após a sua volta tornou-se mestre de campo.261
Faleceu em 1743 servindo no dito posto.
Pedro de Albuquerque Melo era natural da cidade de Olinda. Não foi informado
pela sua patente exatamente quantos anos de serviços prestados à Coroa possuía. Ocupou
o posto de soldado pago, capitão, sargento-mor de ordenança na vila de Goiana,
259 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre cartas do provedor da Fazenda Real,
Domingos da Silveira, e do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga, acerca do
acrescentamento do soldo do capitão-mor. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 3, Doc. 170. 260 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Francisco Ximenes de Aragão. AHU-CE, Papéis Avulsos,
Cx. 3, Doc. 196. 261 REQUERIMENTO de Manuel Tavares da Luz ao rei[D. João V], solicitando confirmação no posto de
capitão do terço auxiliar da capitania do Ceará, de que foi mestre de campo João de Barros Braga. AHU-
Brasil Geral, Cx. 9, Doc. 783.
121
comissário-geral de cavalaria de Itamaracá e de tenente coronel na mesma capitania.
Interessante que sua patente pouco, ou nada, tem a dizer de seus serviços, apenas lista os
postos ocupados por ele.262 Na falta de um capitão-mor em Itamaracá, em 1739 foi
nomeado por Dom Marcos de Noronha, então governador de Pernambuco, como o
responsável por governar a dita capitania e por lá ficou até ser nomeado capitão-mor do
Rio Grande em 1750. Era considerado uma das principais pessoas de Pernambuco, sendo
inclusive membro da câmara de Goiana. Além disso, foi afirmado que ele era homem de
confiança de Dom Marcos de Noronha, o que até certo ponto poderia explicar sua
nomeação para assumir interinamente o governo de Itamaracá.263 Antes mesmo dessa
nomeação, em 1727, o mesmo governador o havia nomeado coronel de cavalaria de
Itamaracá, e ao justificar sua nomeação, Dom Marcos de Noronha afirmou que Pedro de
Albuquerque e Melo era uma pessoa “de conhecida nobreza das principais famílias desta
terra e dos mais afazendados dela”.264 Dessa forma, pode-se perceber que a boa relação
entre esses dois indivíduos já existia há alguns anos. Outro elemento que chama atenção
é a riqueza que devia possuir Pedro Melo, uma vez que o próprio governador de
Pernambuco afirmou que ele era “dos mais afazendados”, o que o caracteriza como mais
um “soldado de fortuna” que ocupou o posto de capitão-mor.
3.2.2 Capitães-mores do Ceará
Agora serão abordadas as trajetória dos capitães-mores do Ceará. Diogo Coelho
de Albuquerque foi nomeado capitão-mor em 1645 para ir auxiliar na luta contra
holandeses e fortalecer a posse portuguesa daquela capitania, que até então estava sem
governante em nome da Coroa.265 Em sua carta patente, consta que lutou contra os
holandeses nas capitanias de Pernambuco, Maranhão e no Ceará e teria muita experiência
nesta última capitania, bem como também era muito prático na língua dos indígenas
262 REGISTRO da patente Real em que foi provido Pedro de Melo no posto de Capitão-mor desta Capitania,
por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de; MEDEIROS, Tarcisio. Capitães-mores e governadores do Rio
Grande do Norte. Rio Grande do Norte: Edição do Instituto Históricos e Geográfico do Rio Grande do
Norte, 1980, V. 2. P.137. 263 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Rio Grande do Norte, por três anos. Resolução a nomear Pedro de Albuquerque e Melo, a
10 de Novembro de 1750. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 6, Doc. 348 264 REQUERIMENTO do coronel de cavalaria do regimento da capitania de Itamaracá, Pedro de
Albuquerque Melo, ao rei [D. João V], pedindo confirmação da carta patente. AHU-PE, Papéis Avulsos,
CX. 35, Doc. 3186. 265 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV ], sobre a partida do recém nomeado capitão-
mor do Ceará, Diogo Coelho de Albuquerque, que há de ir em socorro desta capitania, e dos capitães Nuno
de Amorim Salgado e Manuel Ribeiro, que vão buscar 200 homens às ilhas para os levarem à Bahia. AHU-
CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 12
122
daquela região, o que justificaria o porquê de sua escolha.266 Antes de ir para aquela
capitania, parecia ao recém nomeado capitão-mor que um dos grandes desafios seria o
trato com os indígenas, por isso pedia antes de chegar nela, que fosse nomeado um
sargento-mor para aquele lugar que tivesse conhecimento daqueles indígenas, caso o dito
capitão viesse a falecer em serviço ou por algum outro motivo que o impedisse de
exercitar o seu posto, sendo esse sargento-mor o seu substituto imediato no governo,
pedido este que foi aceito pelo conselho ultramarino.267
Os indígenas não eram o único desafio de sua governança. No mesmo ano em que
foi nomeado, pediu ao rei uma ajuda de custo, pois além de ser um “soldado pobre”, ele
não iria encontrar naquela capitania nenhuma “república” formada, nem mesmo alguma
estrutura fazendária a qual pudesse lhe auxiliar com recursos da Coroa. Os conselheiros
responsáveis por analisar esse pedido foram de parecer favorável.268 Alguns meses se
passaram desde sua nomeação e ele ainda não tinha saído da corte, pois esperava que lhe
acompanhassem pelo menos 100 homens e “outras coisas necessárias” que eram
importantes para se prover aquela capitania. Diogo Coelho de Albuquerque tomou
conhecimento de que a Coroa iria enviar para a Bahia cerca de 200 homens, e com isso
pedia ao rei que pelo menos 100 deles fossem para Ceará junto com ele.269
O pedido pelos 100 homens não foi atendido, tendo em vista que se passaram mais
alguns meses e ele continuou na corte, totalizando um ano em que ele havia sido nomeado
para governar a capitania do Ceará. Cansado de esperar na corte, o suplicante fez um
requerimento ao rei, pedindo que ele tivesse licença para poder ir servir no Brasil, mesmo
que não fosse com os recursos necessários para exercitar o seu posto de capitão-mor
daquela capitania, como os 100 homens que pedia, pois, por ser um soldado muito pobre,
como afirmou diversas vezes em seus requerimentos, não estava conseguindo se sustentar
na corte. Salvador Correa de Sá, então membro do Conselho Ultramarino, afirmou que o
rei não deveria dar licença para ele enquanto ele não possuísse todos os elementos
necessários para povoar e fortificar a capitania do Ceará. Já os demais conselheiros foram
266 Revista do Instituto Histórico do Ceará. Tomo XXVI, 1912, p. 45-46. 267 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [ D. João IV], sobre a necessidade de haver sargento-mor
na praça do Ceará, que sirva nos impedimentos do recém nomeado capitão-mor do Ceará, Diogo Coelho
de Albuquerque. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 13. 268 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do recém nomeado
capitão-mor do Ceará, Diogo Coelho de Albuquerque, a pedir ajuda de custo para viajar para a referida
capitania. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 14. 269 REQUERIMENTO do recém nomeado capitão-mor do ceará, Diogo Coelho de Albuquerque, ao rei [D.
João IV], a pedir que lhe entreguem, da gente que vai de socorro para a Bahia, os cem homens necessários
para o Ceará e o Maranhão. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 15.
123
de parecer favorável para que o suplicante fosse de qualquer maneira ocupar o posto que
havia sido nomeado há mais de um ano, mas lembravam que era preciso enviar o mais
brevemente socorro ao suplicante. O rei determinou que o Conselho da Fazenda
apressasse o socorro assim que fosse possível.270
Infelizmente não é possível afirmar se logo em seguida a esse requerimento ele
foi governar a capitania do Ceará, mas sabe-se que no ano de 1660 ele estaria no governo
dela, se estava governando desde então ou se esse era o seu primeiro governo oficial, não
se possui elementos para confirmar. Muito provável, no entanto, que o seu governo em
1660 fosse sua primeira experiência administrativa naquela capitania, uma vez que existe
uma provisão confirmando-o no posto de capitão-mor do Ceará em 1660 e nesta provisão
está anexada a sua patente de 1645, não sendo expedida dessa maneira, uma nova
patente.271 Outro documento que corrobora com essa afirmação é uma carta de Diogo
Coelho de Albuquerque ao rei, em 1661, em que ele afirma que tomou posse daquele
governo em 1660.272 Neste mesmo documento, ao reclamar ao rei dos desentendimentos
que estava tendo com um ajudante enviado pelo governador de Pernambuco, o dito
capitão-mor afirmou ser neto de Jerônimo de Albuquerque, conquistador do Maranhão, e
que por isso precisava ser tratado com maior respeito. Além disso, ele afirmou que foi
graças aos serviços de seu avô que ele conseguiu sua patente de capitão-mor do Ceará.
Esses elementos são interessantes, pois mostra como nesse período a escolha dos
governantes estava submetida a questões mais subjetivas, como por exemplo, as ligações
familiares que determinados indivíduos possuíam, uma vez que o sistema de concursos
para seleção ainda não estava consolidado. Apesar disso, é importante destacar que
mesmo com os concursos, a questão da subjetividade na escolha não foi completamente
eliminada, tendo em vista casos de nomeações que não seguiam os padrões de escolha.
João de Melo Gusmão foi nomeado capitão-mor do Ceará em 1663. Apesar de
sua patente ser apenas de 1663, ele já sabia de sua nomeação desde 1660, pois neste ano
fez um requerimento ao rei pedindo autorização para levar sua mulher e seus cinco filhos
270 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV ], sobre requerimento do recém nomeado
capitão-mor do Ceará, Diogo Coelho de Albuquerque, que pede licença para ir servir ao rei no estado do
Brasil, enquanto não tiver os meios necessários para ir em socorro do Ceará. AHU-CE, Papéis Avulsos,
Cx. 1, Doc. 16. 271 Registro da provisão do cargo de capitão-mor do Ceará provido em Diogo Coelho de Albuquerque, que
vem por carta testemunhável tresladada que mandou o governador-geral Francisco Barreto e o procurador-
mor que se registrasse. In: Revista do Instituto Histórico do Ceará, Tomo L, 1936, p. 188-192. 272 CARTA do capitão-mor do Ceará, Diogo Coelho de Albuquerque, ao rei [D. Afonso VI], a queixar-se
do procedimento do governador de Pernambuco, Francisco de Brito Freire, que, ao enviar um seu ajudante
para o socorro do Ceará, acabou por tirar-lhe toda a jurisdição sobre esta capitania. Anexo: certidão de carta
patente. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 18.
124
àquela capitania, já que não tinha parentes para deixar sua família no reino.273 Antes de
ir para a dita capitania, fez um outro requerimento ao rei, pedindo ajuda de custo para
levar consigo sua mulher e família e mais dois casais para ajudar no povoamento.274 O
interessante dessa ajuda de custo é que o suplicante pedia apenas que a sua passagem e
de sua mulher juntamente a dos dois casais nas frotas que sairiam do reino para
Pernambuco, fosse paga pela Coroa e alguns mantimentos para sustento. Não foi
mencionada a quantia desse tipo de despesa, mas chama atenção para o caso dos
servidores da Coroa que muitas vezes se deslocavam por diversas partes do império
português, que provavelmente exigiria um gasto significativo nessas viagens, o que
demonstra como para servir era preciso ter cabedal para financiar todos os gastos que
eram necessários simplesmente para chegar a determinado lugar do seu cargo. Isso mais
tarde justificava ou reforçava os argumentos para pedidos de mercês. O requerimento foi
aceito pelo Conselho Ultramarino e pelo rei.
Em 1663 João de Melo Gusmão ainda estava no reino e fez mais um requerimento
ao rei. Dessa vez pedia que enquanto estivesse em Pernambuco, pois iria para esta
capitania antes de ir para o Ceará, o governador dela o socorresse com as “rações
ordinárias” para sustentar a sua família, alegando ser muito pobre e que por isso precisava
dessa ajuda. Além disso, justificou o seu pedido lembrando que era algo comum esse tipo
de ajuda, assim como aconteceu com os que foram ao Maranhão. Pedido este, assim
como o anterior, foi aceito tanto pelo Conselho como pelo rei.
Sobre os seus filhos, sabe-se que em 1661 ele pediu um alvará de lembrança ao
rei, afirmando que ele tinha prometido um ofício de justiça, guerra ou fazenda a um deles.
Ele terminou pedindo que esse alvará fosse para a sua filha,275que se chamava Catarina
de Melo e ganhou um ofício de justiça da fazenda para oferecer como dote a quem casasse
com ela.276
Com relação aos serviços prestados por João de Melo, muito provavelmente ele
era natural das Ilhas terceiras, pois em sua patente é descrito que de lá ele partiu para
273 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre o requerimento de João
de Melo Gusmão para levar para o Ceará sua mulher seus cinco filhos. AHU-MA, Papéis Avulsos,
Cx. 4, Doc. 426. 274 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre o requerimento de João de Melo
Gusmão, provido em capitão-mor do Ceará, em que pede mantimentos para ir com a sua família e dois
casais povoar a referida capitania. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 19. 275 Requerimento de João de Melo de Gusmão ao rei D. Afonso VI, a pleitear um ofício de Justiça, Guerra
ou Fazenda para um dos seus filhos. AHU-MA, Papéis Avulsos, Cx. 4, Doc. 444. 276 Registo Geral de Mercês, Mercês (Chancelaria) de D. Afonso VI, liv.5, f.353
125
realizar os seus primeiros serviços na capitania do Maranhão, onde ocupou os postos de
soldado, capitão e capitão-mor do Gurupá. Também lutou contra os turcos na África,
sendo inclusive feito prisioneiro em Argel. Após conseguir sua liberdade, foi mais uma
vez preso, dessa vez pelos castelhanos. Em 1649, foi novamente ao Maranhão e logo em
seguida retornou para o reino.277 Pelo que foi relatado em sua patente, antes de ser
nomeado capitão-mor do Ceará, ele foi pelo menos duas vezes ao Brasil e também
realizou incursões na África. Sabendo dos gastos que eram necessários para essas viagens,
não é de se estranhar agora os pedidos para que não precisasse pagar pelo transporte de
mais uma ida ao Brasil.
Jorge Correia da Silva, natural da cidade de Évora,278 possuía cerca de 24 anos
de serviços quando foi nomeado capitão-mor do Ceará em 1669. Ocupou os postos de
praça de soldado, alferes ajudante e capitão de infantaria, de princípio nas fronteiras do
Alentejo e depois no Maranhão. Quando esteve nesta capitania, participou das missões
lideradas pelo padre Antônio Vieira. Em 1665, foi provido pelo conde de Óbidos como
capitão de infantaria na capitania do Espírito Santo e algumas vezes exercitou o cargo de
capitão-mor desta capitania quando o seu proprietário estava ausente.279 Possuía o hábito
da ordem de São Bento de Avis como título de destaque280 e aparentemente também era
um fidalgo da casa real, pois assim se intitulava em uma série de documentos que
produzia enquanto capitão-mor do Ceará.281
Em 1676, enviou um requerimento ao rei pedindo que fosse nomeado mais uma
vez capitão-mor do Ceará. Para justificar o seu pedido, além de descrever os seus serviços
já relatados em sua patente sete anos antes, ele adicionou os seus feitos como capitão-mor
da pretendida capitania. Ele afirmou que fortificou aquela capitania que “estava ao chão”
e que tratou muito bem das relações conflituosas com os indígenas e que após a sua
experiência como governante, trabalhou no comboio de naus que vinham da Índia.
Ademais, colocou em anexo uma carta escrita em 1675 pelos cabos e sargentos de
Pernambuco que auxiliaram militarmente o Ceará no período em que Jorge Correia da
Silva governou aquela capitania. Nesta carta, eles descrevem os serviços prestados junto
277 Registo Geral de Mercês, Mercês (Chancelaria) de D. Afonso VI, liv.3, f.429v – 430. 278 SILVA, Rafael Ricarte da. A capitania do Siará Grande nas dinâmicas do império português: política
sesmarial, guerra justa e formação de uma elite conquistadora (1679-1720). 2016. 264f. – Tese (Doutorado)
– Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em História Social, Fortaleza (CE), 2016.p.
128 279 Registo Geral de Mercês, Mercês (Chancelaria) de D. Afonso VI, liv.13, f.175. 280 REQUERIMENTO de Jorge Correia da Silva ao rei [D. Pedro II], a pedir o posto de capitão-mor do
Ceará. AHU-Ceará, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 23. 281 Revista do Instituto Histórico do Ceará. Tomo IV, 1890, p. 139-144.
126
ao ex-capitão-mor e afirmaram que ele era “digno de todo o governo”, que durante o seu
governo experimentaram valor a e prudência e que ainda sabia “amar aos soldados”.282
Também colocou em anexo outros documentos que certificavam o seu bom procedimento
naquele governo, como uma carta do provedor de Pernambuco, André Pinto Barbosa,
escrita também em 1675 e de outras autoridades, fossem militares ou religiosas. Todo o
trabalho que ele teve em anexar diversos documentos que comprovavam o seu bom
governo terminou resultando em sua segunda nomeação naquela capitania. Não se sabe
em que data exata ele teria assumido esse posto, apenas é possível afirmar que ele assumiu
o governo do Ceará novamente porque na consulta de seleção de capitão-mor daquela
capitania no ano de 1678, apontava o falecimento de Jorge Correa da Silva como motivo
para a realização de um novo concurso.283
Sebastião de Sá, natural de Olinda,284 foi um militar experiente que serviu à
Coroa por mais de 27 anos, todos eles “nas guerras de Pernambuco”, passando
brevemente por algumas outras capitanias, como Itamaracá, Paraíba, Rio Grande e Ceará.
Ocupou os postos de praça de soldado, alferes vivo e reformado e capitão de infantaria
vivo e reformado. Esteve presente nos principais momentos da luta contra os holandeses,
inclusive nas duas batalhas dos Guararapes e antes de assumir o posto de capitão-mor,
em 1678, estava participando das incursões em Palmares e por todos os seus serviços
recebeu dois escudos de ventagem.285 Em 1684 seria mais uma vez provido no posto de
capitão-mor do Ceará. Curioso que nessa consulta, a descrição de seus serviços que já
tinham sido analisados na consulta de sua primeira nomeação, estava mais rica em
detalhes sobre suas ações durante os conflitos contra os holandeses e nas suas incursões
em Palmares, mostrando dessa forma que Sebastião costumava “atualizar” a sua folha de
serviços procurando melhorar a descrição deles, talvez como uma forma para melhor
impressionar os conselheiros e o rei.286
Nessa atualização também constava o período em que foi capitão-mor do Ceará.
Afirmou ter auxiliado a reconstruir a fortaleza daquela capitania que estaria em ruinas e
reconstruiu a igreja que estava “arruinada”, recebendo por isso muitas cartas de
282 Idem. 283 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará, que vagou por falecimento de Jorge Correia da Silva. Resolução régia a nomear
Sebastião de Sá. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 24. 284 SILVA, Rafael Ricarte da. Op. Cit. p. 158 285 Idem. 286 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Sebastião de Sá. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc.
28.
127
agradecimento do bispo de Pernambuco. Terminou afirmando que exerceu o posto de
capitão-mor naquela capitania “sem queixa alguma de seu procedimento”.287
Tomás Cabral de Olival foi nomeado capitão-mor do Ceará em 1687. Na época,
possuía cerca de 11 anos de serviços prestados à Coroa, sendo eles na Índia e na corte.
Ocupou os postos de praça de soldado, alferes de mar e guerra e capitão de navio. Durante
esse período participou em Portugal de conflitos decorrentes da Guerra de Restauração e,
enquanto esteve no Estado da Índia, muitos de seus serviços foram em confrontos
embarcados na região costeira daquele território.288 Antes de ir para o Ceará, pois se
encontrava na corte no momento de sua nomeação, pediu uma ajuda de custo para poder
viajar até a dita capitania, uma vez que era um "soldado pobre”, pedido este que foi
acatado pelo Conselho Ultramarino e pelo rei, que determinou que recebesse o seu soldo
desde sua partida como uma forma de ajuda de custo.289
Em 1699, fez um requerimento ao rei, pedindo um hábito da Ordem de Cristo e
uma tença de 200 mil réis para ele. Neste requerimento, descobriu-se que ele era natural
da vila de Sabugal e mais uma vez foram relatados os seus serviços, assim como na
consulta de sua nomeação, adicionando no caso os anos de experiência que teve como
capitão-mor do Ceará. Segundo o próprio Tomas Cabral de Olival, durante o seu governo,
teve diversos gastos de sua fazenda, auxiliando no sustento de uma tropa de paulistas que
estava na capitania e também ajudando na construção de duas igrejas nas aldeias do Ceará.
Fato este que se é de estranhar, uma vez que poucos anos antes alegava ser um soldado
pobre. Como um soldado pobre poderia sustentar uma tropa e construir igrejas com seus
próprios recursos? Pelo visto apenas se utilizou do argumento da pobreza para conseguir
alguma vantagem na sua viagem para o Ceará. Ele ainda afirmou ser “um homem nobre
e das principais famílias de sua terra”, o que reforça ainda mais a ideia de que ele não era
um soldado tão pobre assim.290 Tal dualidade também foi notada por Rafael Ricarte em
sua tese, onde ele afirma que essa mudança no discurso fazia parte das estratégias dos
287 Idem. 288 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Tomás Cabral de Olival. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx.
1, Doc. 30. 289 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do recém nomeado
capitão-mor do Ceará, Tomás Cabral de Olival, que pede ajuda de custo para viajar para a referida capitania.
AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 31. 290 REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Ceará, Tómas Cabral de Olival, ao rei [D. Pedro II], a pedir o
hábito da Ordem de Cristo, com 200 mil réis de tença. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 45.
128
suplicantes de acordo com a mercê pretendida.291 Infelizmente não foi possível identificar
o parecer de seu requerimento.
Fernão Carrilho, ao ser nomeado capitão-mor do Ceará em 1693, possuía cerca
de nove anos de serviços prestados à Coroa, a maioria deles nos conflitos de Palmares,
ocupando os postos de praça de soldado, alferes de ordenança e capitão de infantaria de
ordenança. Durante suas incursões, utilizou escravos e teve gastos de sua própria fazenda,
o que provavelmente aponta que era um homem possuidor de alguns cabedais. Em 1699,
seria novamente nomeado capitão-mor do Ceará. O seu governo, segundo sua nomeação,
foi marcado por algumas tensões com povos indígenas, mas que ele conseguiu estabelecer
a paz.292 Antes de ser nomeado para o Ceará, enquanto atuava na capitania de Sergipe,
foi convidado pelo governador de Pernambuco, D. Pedro de Almeida, a ir para aquela
capitania para participar dos conflitos em Palmares, recebendo por isso, por parte de D.
Pedro de Almeida, a patente de capitão-mor da guerra dos Palmares,293 convite este
inclusive que demonstrava que os serviços realizados anteriormente por Carrilho
chamaram atenção do dito governador, que nas palavras dele, ao se dirigir ao rei, afirmou:
“chameis logo sem dilação a Fernão Carrilho, que pela notícia que tinha de sua boa
disposição e ânimo, só dele fiava os agentes desta facção.”294 Após governar o Ceará,
também seria governador interino do Estado do Maranhão entre 1701 e 1702, com a
patente de tenente-general,295 o que representou um grande avanço na trajetória
militar/administrativa de Fernão Carrilho.
Foi uma personagem que se envolveu em alguns conflitos, recebendo inclusive
grandes acusações, como a de ter sido responsável, em 1655, pelo assassinato de um
ajudante no Rio São Francisco.296 Além disso, em 1684, também recebeu acusações, por
parte do governador de Pernambuco, D. João de Sousa de Castro, sobre abusos que estava
cometendo na campanha de Palmares, pois lhe era proibido estabelecer qualquer tipo de
acordo de paz com os negros, proibição esta que logo tratou de mudar, pedindo inclusive
291 SILVA, Rafael Ricarte da. Op. Cit. p. 164. 292 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas para ocupar o
posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Fernão Carrilho. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx.
1, Doc. 42. 293 SANTOS, Fabiano Vilaça dos.. Feitos de armas e efeitos de recompensa: perfil do sertanista Fernão
Carrilho. Klepsidra / Revista Virtual de História, São Paulo, v. Ano V, n.19, p. 1-13, 2004. 294 CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], D. Pedro de Almeida, ao príncipe regente [D.
Pedro], sobre os ataques feitos contra Palmares pelo capitão Fernão Carrilho, e da morte do rei dos
levantados Ganga Zumba, bem como de suas mulheres, cativas, filhos e netos. AHU-PE, Papéis Avulsos,
Cx. 11, Doc. 1103. 295 SANTOS, Fabiano Vilaça dos. Op. Cit. 296 Idem.
129
por carta para que o capítulo de seu regimento que abordava esse assunto, pudesse ser
alterado. Mesmo recebendo a negativa do governador, ele estabeleceu negociações com
os negros de Palmares. Fernão Carrilho foi destituído de seu posto sem o vencimento de
seu soldo por D. João de Sousa e Castro e enviado como degredado para a capitania do
Ceará.297 Alguns anos depois, em 1689, conseguiu uma sentença da relação e pediu ao
rei que ele voltasse a ocupar o posto que exercia antes e que recebesse o soldo atrasado
desde o dia em que foi degradado da capitania, pedido este que foi acatado.298 E enquanto
esteve no governo do Maranhão também esteve envolvido em mais um conflito, dessa
vez com Carlos de Azeredo Leite, sindicante do Maranhão que reclamava da intromissão
do governador nas questões da justiça.299
A trajetória de Fernão Carrilho é um interessante exemplo de um homem que
apesar de estar envolvido em questões que pudessem diminuir a sua honra ou manchar
sua boa reputação como agente colonial, como os constantes conflitos com outras
autoridades, sendo acusado até mesmo de assassinato, conseguiu crescer na sua trajetória
militar/administrativa, ocupando postos de governo por mais de uma vez e em lugares
diferentes.
Pedro Lelou, natural de Bruxelas, foi nomeado capitão-mor do Ceará em 1690,
após o término do governo de Tomás Cabral de Olival. Possuía mais de 29 anos de
serviços prestados à Coroa quando foi nomeado, sendo eles no Alentejo e nas capitanias
de Pernambuco e da Paraíba. Ocupou os postos de praça de soldado, alferes, tenente e
capitão de infantaria. Quando esteve no Alentejo participou de conflitos decorrentes da
Guerra de Restauração portuguesa, sendo muito ferido por “uma cutilada na cabeça.” Foi
para Pernambuco em 1671. Nesta capitania trabalhou na reedificação de fortes e também
participou dos conflitos em Palmares.300
Antes de sua nomeação para o governo do Ceará, quando estava em Pernambuco,
conseguiu licença para voltar ao reino para tratar de uma herança que estava para receber.
297 CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], D. João de Sousa de Castro, sobre o mau
procedimento que teve Fernão Carrilho na conquista dos negros dos Palmares para onde foi mandado.
AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 13, Doc. 1298. 298 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Fernão Carrilho,
pedindo para ser restituído no posto de capitão de Infantaria, em virtude da sentença obtida, e que lhe
paguem todos os soldos atrasados. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 15, Doc. 1480. 299 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a carta do sindicante do Estado do
Maranhão, Carlos Azevedo Leite, referente aos procedimentos do lugar-tenente Fernão Carrilho no
exercício do seu cargo. AHU-MA, Papéis Avulsos, Cx. 10, Doc. 1059. 300 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Pedro Lelou. AHU-Ceará, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc.
32.
130
No entanto, pediu ao rei que enquanto estivesse ausente pudesse continuar recebendo o
seu soldo, pois era um estrangeiro pobre, casado e com sete filhos, por isso precisava
desse soldo para sustentá-los. Pedido este que foi concedido, sob alegação do Conselho
de que em semelhantes casos o rei já havia dado respostas afirmativas.301 Quando estava
de volta a Pernambuco, em 1693, sofreu a acusação de ter participado da falsificação dos
papéis de serviços de um de seus filhos, para conseguir uma promoção para ele. 302 Com
essa acusação, ele foi impedido de assumir o posto, pois sua patente estava detida
enquanto não conseguisse provar sua inocência. Apesar disso, pouco depois conseguiu
sua liberação da culpa e pôde assumir o governo do Ceará.303
Quando estava com menos de um ano de governo, Caetano de Melo e Castro,
governador de Pernambuco, o depôs do seu posto. O motivo da deposição: cometeu
excessos e violências durante o seu governo. No entanto, Pedro Lelou conseguiu uma
sentença da Relação que o livrava das culpas que tinha recebido de Caetano de Melo e
Castro e logo tratou de pedir que não fosse restituído somente no governo do Ceará, como
também fosse nomeado sargento-mor do terço de Olinda, pois o antigo sargento-mor
havia sido promovido para outro posto e ele, Pedro Lelou, era um dos mais antigos
capitães daquela praça. O Conselho foi de parecer parcialmente favorável, uma vez que
aceitou o seu pedido para ser provido no posto de sargento-mor, mas não aceitou a sua
restituição ao governo da capitania do Ceará. O que terminou se concretizando, já que o
rei determinou que ele fosse nomeado sargento-mor.304
Durante o seu curto governo, participou de uma ação de fortificação da região do
Jaguaribe com cerca de 600 homens. Tal empreitada não conseguiria ser mantida apenas
com os recursos disponíveis para o capitão-mor, o que o levou a gastar de sua própria
fazenda, principalmente com muita farinha para o sustento desses 600 homens e também
a munição necessária para a fortificação. Mesmo já tendo alegado anteriormente que era
301 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão
Pedro Lelou, em que pede licença, com soldo, para poder continuar sustentando sua família. AHU-PE,
Papéis Avulsos, Cx. 12,Doc. 1179. 302 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre uma apelação crime remetida pelo Juízo
da Auditoria Geral da capitania de Pernambuco, contra o capitão de Infantaria, Pedro Lelou, e seu alferes,
Luís Lobo Albertim, relativa aos papéis que foram fraldados para se conseguir acrescentamentos militares.
AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 16,Doc. 1625. 303 REQUERIMENTO do capitão Pedro Lelou ao rei [D. Pedro II], pedindo carta patente do posto de
capitão-mor da capitania de Ceará, por ter provado sua inocência. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 16,Doc.
1658. 304 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a restituição do ex-capitão-mor do
Ceará, Pedro Lelou, ao governo da capitania no posto de sargento-mor, conforme este solicita. Resolução
régia a nomear Pedro Lelou. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 39.
131
um homem pobre, esse fato mostra que ele era possuidor de um cabedal significativo,
pois auxiliar no sustento de 600 pessoas exigiria uma quantidade expressiva de recursos.
Talvez a herança que ele recebeu tenha sido significativa e mudou sua situação financeira,
ou então nunca foi uma pessoa pobre, apenas se utilizou desse argumento para continuar
a receber o seu soldo, como parecia ser comum. Tal auxilio não seria esquecido por Pedro
Lelou, pois quando estava em Pernambuco, ocupando o posto de sargento-mor, requereu
à Coroa que ele fosse ressarcido nas munições e farinhas gastas. Um aspecto interessante
desse seu requerimento, é que Lelou mandou em anexo toda a documentação que emitiu
ao almoxarife do Ceará, quando era capitão-mor, em que determinava a distribuição da
farinha e da munição, detalhando a quantidade enviada e para onde estava sendo enviada.
Ao anexar esse tipo de documentação, Lelou demonstrava ser uma pessoa com bastante
conhecimento do funcionamento burocrático português, pois ao enviar tais comprovantes,
asseguraria uma maior chance de conseguir receber de volta o que gastou.305
A ambição de Pedro Lelou parecia insaciável. Em 1702, enviou uma carta ao rei,
falando sobre a incapacidade do seu mestre de campo em comandar os demais soldados.
Começou sua carta afirmando ser sua obrigação como leal vassalo da Coroa, informar a
situação que estava vivenciando no terço. Afirmou que seu mestre de campo, Manuel
Lopes, estava muito velho, “declinado a sua primeira infância” e “com falta de espírito e
sangue que tão belicoso mostrou nas ocasiões das ditas guerras”. Seguiu afirmando que
no estado em que ele estava, era facilmente enganado por todos e assinava papéis e
certidões de forma indevida, principalmente documentos relacionados ao ajudante
Manuel Carvalho.306 Nesse mesmo ano, o mestre de campo Manuel Lopes, ao descobrir
sobre a carta de Pedro Lelou, enviou também uma carta ao rei, afirmando que tudo o que
Lelou tinha escrito era mentira e que ele fazia isso principalmente porque era “capital
inimigo” do ajudante Manuel Carvalho, a quem ele tinha muita consideração. Encerrou
a carta pedindo ao rei que Lelou fosse castigado por essa atitude.307 Infelizmente não foi
possível até o momento identificar os pareceres da Coroa ou do Conselho Ultramarino
305 REQUERIMENTO do sargento-mor Pedro Lelou ao rei [D. Pedro II], a pedir que o provedor da Fazenda
passe ordem para que o almoxarife lhe satisfaça as despesas feitas por sua conta com farinha e munições
na fortificação da Ribeira do Jaguaribe, no Ceará, no tempo em que foi capitão-mor daquela capitania.
AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 43. 306 CARTA do sargento-mor da capitania de Pernambuco, Pedro Lellou ao rei [D. Pedro II] sobre a
incapacidade do mestre-de-campo, Manoel Lopes, em exercer suas funções. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx.
20, Doc. 1896. 307 CARTA do mestre-de-campo Manoel Lopes ao rei [D. Pedro II] sobre a carta enviada pelo seu sargento-
mor Pedro Lellou, com assinatura falsificada, a fim de incriminar o ajudante Manoel Carvalho. AHU-PE,
Papéis Avulsos, Cx. 20, Doc. 1898.
132
sobre essa questão, mas muito provavelmente Pedro Lelou conseguiu sair vitorioso nessa
contenda, pois em 1708 ele estava atuando como mestre de campo de Pernambuco, muito
provavelmente no lugar do seu antigo mestre de campo, Manuel Lopes.308
Jorge de Barros Leite foi nomeado capitão-mor do Ceará no final de 1699,
assumindo o posto devido à promoção que teve Fernão Carrilho como loco tenente do
Maranhão. Possuía mais de 21 anos de serviços prestados à Coroa portuguesa, sendo eles
no próprio reino, em Angola, na capitania da Bahia e de Sergipe. Ocupou os postos de
praça de soldado infante e de cavalo, alferes, capitão da guarda do governador da Bahia,
capitão de infantaria paga, capitão-mor da fortaleza e presídio das Pedras de Dongo,
capitão de guarnição, capitão-mor de Sergipe e estava atuando como tenente-general da
gente miliciana no sertão da Bahia, sendo nomeado pelo governador-geral para esse
último posto. Dentre seus principais feitos, destaca-se sua participação nos conflitos
decorrentes da Guerra de Restauração portuguesa no reino e também seu exercício como
capitão-mor do Sergipe, sendo inclusive os seus feitos realizados durantes esses 3 anos
de governo os que mais ganharam atenção na descrição de seus serviços, afirmando ter
sido “um dos melhores capitães-mores que governaram a dita capitania e ser merecedor
de maiores governos”. Percebe-se nessa afirmação as pretensões de Jorge de Barros Leite
em continuar no serviço governativo, o qual viria a alcançar tal pretensão, ao ganhar o
governo do Ceará. Não foi exatamente uma promoção para um governo maior, como
queria, mas ao menos conseguiu se manter em uma trajetória governativa.309
Em 1708 conseguiu progredir na sua carreira militar, assumindo o posto de mestre
de campo da praça de Santos, sendo responsável pelo governo militar daquele lugar.310
Em 1711, Jorge de Barros Leite seria nomeado mestre de campo governador da capitania
de Sergipe.311 Esta nomeação é muito significativa, pois naquele momento ele não era
apenas um capitão-mor, mas sim mestre de campo governador, fazendo com que sua
titulação fosse duas vezes promovida, uma vez que capitão-mor, como pelo próprio nome
já deixa implícito, na maioria das vezes eram pessoas que possuíam no máximo a
308 CARTA do mestre-de-campo da capitania de Pernambuco, Pedro Lelou ao rei [D. João V] sobre os seus
trabalhos na capitania, e pedindo que se pague seu soldo em dinheiro e não em açúcar. AHU-PE, Papéis
Avulsos, Cx. 23, Doc. 2094. 309 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Jorge de Barros Leite. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1,
Doc. 44. 310 CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de mestre de campo e governador
da praça de Santos, a que eram concorrentes João Pinto da Fonseca, Jorge de Barros Leite, Gregório da
Cunha d’Eça e João da Silva Manuel. AHU-RJ (Eduardo de Castro e Almeida), Cx. 15, Doc 3039. 311 Registo Geral de Mercês, Mercês de D. João V, liv. 5, f. 535-535v.
133
graduação de capitão dentro da hierarquia militar e ele estaria assumindo com uma patente
de mestre de campo, a qual estava exercendo anteriormente, e governador seria também
uma graduação, mas uma graduação dentro de uma hierarquia governativa. Esta
promoção talvez tenha influenciado nos atos de Jorge de Barros Leite durante o seu
segundo governo naquela capitania. Em 1712, o ouvidor daquela capitania escreveu uma
carta ao rei denunciando as prepotências e abusos que Leite estaria cometendo. Em uma
interessante afirmação, afirmou que parecia que o dito governador estava naquela
capitania com um posto maior do que os governadores das capitanias de Pernambuco e
do Rio de Janeiro para que se justificasse suas atitudes, mas que isso deveria ser um
engano. Continuava afirmando que a intenção do governador era de expulsar todos os
ministros para que ele governasse sozinho, tanto no militar, como no político e na
justiça.312
Em sua defesa, procurando justificar seus atos, Jorge de Barros Leite assim
escreveu:
Sua Majestade, que Deus guarde, foi servido prover-me no posto de
mestre de campo governador desta capitania, cuja mercê estimei não só
pela honra dela, mas por me ficar a vaidade que granjeei este crédito a
nobreza da mesma capitania, em ser governada por pessoa com tão
autorizada patente, pois é maior do que a dos governadores de
Pernambuco e do Rio de Janeiro e me assiste o contentamento de ter
nova ocasião de mostrar a estes povos que lhes sei merecer as memórias
que tem do amor e zelo com que os governei, procurando com o maior
desvelo conservar as vidas, as honras e as fazendas de todos, para cujo
efeito foi necessário emendar a uns e estimar a outros; pretendo com o
mesmo zelo e desvelo conservar a todos na paz e quietação que el Rei
manda[...] 313
Sua defesa trouxe elementos interessantes, pois já mostra como que a titulação
recebida por ele foi algo que o estimou não apenas pela honra, mas também pela vaidade,
o que mostra o quão impactante foi para ele receber essa patente. Ademais, ele mesmo
afirmou que sua patente era superior ao dos governadores de Pernambuco e do Rio de
Janeiro, o que de certa maneira justificaria suas atitudes, que para melhor governá-los era
preciso “emendar a uns e estimar a outros”. O motivo de sua nomeação com essa patente
ainda não é claro, mas nessa mesma acusação do ouvidor existe um parecer do rei em que
312 CARTA do Ouvidor de Sergipe del Rey, João Pereira de Vasconcelos ao Rei[D. Pedro II], denunciando
a prepotência do Mestre de Campo da Capitania de Sergipe del Rey Jorge de Barros Leite. AHU-SE, Papéis
Avulsos, Cx. 1, Doc. 96. 313 Idem.
134
ele falava que não sabia se Jorge de Barros Leite tinha sido nomeado “apenas capitão-
mor” ou governador, e que isso caberia ao Conselho Ultramarino averiguar. 314Apesar da
dúvida com relação ao tipo de titulação que ele obteve por parte do rei ao ser nomeado,
em sua patente consta de fato que ele fora nomeado como mestre de campo governador.
No entanto, um trecho interessante em sua patente que merece destaque é que foi
afirmado, logo após confirmar o título de mestre de campo governador, que para ele “não
haverá mais soldo que o de capitão-mor”.315 Com isso, leva-se a crer que essa titulação
lhe foi atribuída de forma apenas honorífica, não implicando em jurisdições diferentes de
seus antecessores.
E por fim, não parando de subir em sua trajetória, em 1716 tornar-se-ia um
escudeiro fidalgo com pensão em dinheiro e cevada.316 Jorge de Barro Leite é um
emblemático caso de ascensão na carreira militar e administrativa. Começando como um
simples praça de soldado, passou por alferes, capitão de infantaria, tenente, assumiu por
três vezes o governo, sendo duas vezes no Sergipe e uma vez no Ceará, sendo sua última
nomeação aparentemente de governador, foi nomeado mestre de campo e após todos esses
serviços e acréscimos, foi premiado com um título nobilitante de escudeiro fidalgo.
Gabriel da Silva Lago foi o capitão-mor nomeado para governar a capitania do
Ceará após o governo de Jorge de Barros Leite. Quando foi nomeado, em 1704, possuía
mais de 13 anos de serviços prestados à Coroa portuguesa, sendo eles na Junta do
Comércio em Portugal e nas capitanias de Sergipe e do Espírito Santo. Foi praça de
soldado pago, ajudante supra e sargento-mor de ordenança, sendo este último posto já na
capitania de Sergipe, e capitão-mor do Espírito Santo. No ano de 1704 foi indicado pelo
donatário da capitania do Espírito Santo para assumir o posto de capitão-mor daquele
lugar e terminou sendo escolhido pelo Conselho Ultramarino e pelo rei. Chegou a exercer
o dito posto por pouco tempo, pois logo pediu licença para ir ao reino para resolver
questões particulares. E foi exatamente enquanto estava no reino que foi nomeado
capitão-mor do Ceará.317 A sua nomeação enquanto ainda ocupava o posto de governo
de uma outra capitania é um interessante exemplo para entender a rotatividade desses
314 Idem. 315 REGISTRO de Carta Patente porque foi provido Jorge de Barros Leite no posto de Mestre de Campo Governador da Capitania de Sergipe de El-Rei por tempo de três anos. Coleção Documentos Históricos.
Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, vol. 60, p. 106-111. 316 Registo Geral de Mercês, Mercês de D. João V, liv. 8, f.392v. 317 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas para o cargo
de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Gabriel da Silva Lagos. AHU-CE, Papéis Avulsos,
Cx. 1, Doc. 50.
135
indivíduos pelas conquistas. Eles entregavam seus papéis de serviços para diversos
processos de nomeação, no caso aqui em foco, as nomeações de capitães-mores, tentando
dessa maneira garantir a continuidade de seus préstimos, como no caso de Gabriel da
Silva Lago, que foi do governo de uma capitania para outro. É importante destacar que
durante essa pesquisa, foi possível encontrar alguns nomes que se repetiam em vários
processos de escolha para capitão-mor em diversas capitanias, o que mostrava uma certa
especialização por parte desses homens em procurar esse tipo de posto.
Após o seu governo no Ceará foi para a capitania de Pernambuco e por lá serviu
até pelo menos1743, no posto de sargento-mor.318 Conseguiu pelos seus serviços um
despacho concedendo-lhe um hábito da Ordem de Cristo, podendo repassar esse hábito
para um dos seus sobrinhos.319
Salvador Álvares da Silva possuía cerca de 13 anos de serviços prestados à
Coroa quando foi nomeado para ser capitão-mor do Ceará em 1717. Suas experiências se
resumiram basicamente nas suas atuações na região do Alentejo e no combate marítimo
contra frotas francesas, participando dos conflitos decorrentes da Guerra de Sucessão
Espanhola. Ocupou os postos de praça de soldado, sargento-supra, alferes, tenente e foi
capitão-mor do Rio Grande entre os anos de 1711 e 1715. Em sua patente de nomeação
é destacado principalmente os seus serviços como capitão-mor do Rio Grande, tendo
como foco o seu trato com os indígenas naquela região, que é importante lembrar que
naquele período ainda vivia um ambiente hostil decorrente da chamada Guerra dos
Bárbaros, bem como uma boa administração que ajudou no aumento dos dízimos daquela
capitania. Este fato destacado é interessante, pois mostra que a competência como um
administrador é levada em consideração no momento de nomear um capitão-mor para
assumir o governo de uma capitania, confirmando, desta forma, que este posto não pode
ser considerado como essencialmente militar. Após aproximadamente dois anos de seu
governo no Rio Grande, foi agraciado com um hábito da Ordem de Cristo.320
318 CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Henrique Luís Pereira Freire de Andrada, ao rei
[D. João V], sobre o requerimento do sargento-mor reformado do Terço Volante dos Auxiliares dos distritos
de Sirinhaém, Una e Porto Calvo, Gabriel da Silva do Lago, pedindo soldo inteiro de sargento-mor, com a
patente ad honorem do posto imediato, em remuneração aos seus serviços. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx.
58, Doc. 5005. 319 AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], Sebastião José de Carvalho e Melo, ao [presidente
do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], ordenando se reforme a consulta
sobre o requerimento de Gabriel da Silva do Lago, em que pede a remuneração de seus serviços. AHU-PE,
Papéis Avulsos, Cx. 82, Doc. 6782. 320 Registo Geral de Mercês, Mercês de D. João V, liv. 5, f. 684
136
Deveria ser um homem muito preocupado com relação aos seus serviços e na
continuidade deles, pois onde foi capitão-mor, logo pedia para que o rei tirasse sua
residência para que os seus serviços no dito posto fossem avaliados.321 A vontade em ter
suas residências tiradas não era à toa, pois sem elas ele ficava impossibilitado de concorrer
a outros postos, o que terminou acontecendo em 1724, quando ele fez um requerimento
ao rei pedindo que suas folhas de serviços fossem consideradas a um dos postos que
estava por se prover no Conselho Ultramarino, mesmo estando o suplicante fora do prazo
de oposição. Alegava Salvador Álvares da Silva que ainda estava esperando sua última
residência e que por isso não poderia alcançar o prazo de oposição ao cargo que
desejava.322 Infelizmente nesse documento apenas apresenta o requerimento do
suplicante, então não é possível saber o desfecho desse caso.
Manuel Francês, natural de Beja,323 foi nomeado capitão-mor do Ceará em 1720.
Nesse ano, ele possuía cerca de 18 anos de serviços prestados à Coroa, sendo eles no
próprio reino e na capitania de Pernambuco. Ocupou os postos de praça de soldado, cabo
de esquadra, sargento supra e do número e capitão de infantaria.324 Dentre os seus serviços
de destaque, a sua participação em alguns conflitos provenientes da Guerra de Sucessão
Espanhola é o que mais chama atenção, sendo inclusive ferido e levado como prisioneiro
à França. Alguns anos após terminar o seu governo, em 1731, fez um requerimento ao rei
pedindo que fosse ressarcido em 350 mil réis que ele tinha emprestado para a construção
da câmara da nova vila junto da fortaleza. Alegava que havia três anos que ele não
ocupava posto algum e por isso estava sem receber nenhum soldo, encontrando-se em
uma situação de necessidade. Afirmou que esse dinheiro deveria vir da própria capitania,
uma vez que a arrecadação do dízimo dela havia crescido de 600 mil réis para 11 mil
cruzados (4.400.000 réis), com isso teria dinheiro o suficiente para lhe ressarcir. Com
esse requerimento, é possível notar como Manuel Francês possuía conhecimento dos
rendimentos da capitania e se utilizou desse conhecimento ao seu favor, uma vez que ele
321 REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Ceará, Salvador Álvares da Silva, ao rei [D. João V], a pedir
que se lhe tire residência. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 75; REQUERIMENTO do capitão-mor
do Rio Grande do Norte, Salvador Álvares da Silva, ao rei [D. João V] pedindo que se lhe tire a residência
do posto que ocupou. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 74. 322 REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Ceará, Salvador Álvares da Silva, ao rei [D. João V], a pedir
para que o seu requerimento de opositor a um dos postos que estão para se prover pelo Conselho
Ultramarino seja admitido fora de prazo, alegando que não o pôde fazer em tempo oportuno por não estar
ainda sentenciada a sua residência. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 78. 323 REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Ceará, Manuel Francês, ao rei [D. João V], a pedir o hábito
da Ordem de Cristo e 50 mil réis de tença. Anexo: justificação de serviços. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx.
4, Doc. 224. 324 Registo Geral de Mercês, Mercês de D. João V, liv. 7, f.239.
137
mostrava de onde o dinheiro devido a ele poderia ser obtido. O Conselho, no entanto, se
esquivou desse pedido afirmando que essa dívida não era de sua obrigação.325 Apesar
disso, o rei determinou que ele fosse ressarcido, como será visto em breve.
Não desistindo da ideia de receber compensações pelo posto de capitão-mor que
exerceu no Ceará, em 1734 fez um outro requerimento, dessa vez pedindo que ele
continuasse a receber o seu soldo e mais uma ajuda de custo, tendo em vista que sua
residência daquele posto ainda não estava pronta e por isso não estava exercendo nenhum
outro cargo. O parecer sobre esse requerimento não deixa claro o que aconteceu, pois é
afirmado que deveria ser feito com ele o mesmo que se praticou com o antigo ouvidor
daquela capitania, José Mendes Machado, que também estava sem residência. O
problema é que nessa consulta não se afirmou o que foi feito com relação ao ouvidor.326
Em 1736, Manuel Francês envia um outro requerimento ao Conselho, dessa vez
pedindo que o provedor da capitania do Ceará o entregasse a quantia referente ao
empréstimo que ele concedeu para a construção da câmara. Fez esse pedido alegando já
possuir a ordem em que o rei determinara que o provedor daquela capitania pagasse a
quantia devida ao suplicante.327 Mais de cinco anos se passaram e ele continuava tentando
recuperar o valor emprestado. Não querendo deixar de tirar proveito de seus serviços,
tentou ainda, em 1744, quando estava servindo como praça de soldado infante no reino,
pedir um hábito da Ordem de Cristo, chegando a receber o parecer favorável ao seu
pedido.328
Sua experiência governativa, no entanto, não parou na capitania do Ceará e logo
deixaria o seu simples posto de praça de soldado no reino para voltar ao Brasil. Em 1744,
seria nomeado capitão-mor de Sergipe, mesmo não tendo sido o primeiro colocado na
lista de preferência do Conselho Ultramarino (foi o segundo).329 Mostrando
conhecimento não apenas de questões envolvendo seu antecessor naquele posto, como
325REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Ceará, Manuel Francês, ao rei [D. João V], a pedir para receber
trezentos e cinquenta mil réis, que tinha emprestado a Câmara, quando foi mandado criar a vila junto à
fortaleza. Anexo: aviso e requerimento. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 2, Doc. 120. 326 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V ], sobre o requerimento do ex-capitão-mor do
Ceará, Manuel Francês, em que pede para continuar a receber o soldo de capitão-mor pela Vedoria. AHU-
CE, Papéis Avulsos, Cx. 3, Doc. 165. 327 REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Ceará, Manuel Francês, ao rei [D. João V], a pedir ordem ao
provedor e capitão-mor do Ceará para que restituam ao suplicante um empréstimo feito para a construção
da casa da Câmara. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 3, Doc. 173. 328 REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Ceará, Manuel Francês, ao rei [D. João V], a pedir o hábito
da Ordem de Cristo e 50 mil réis de tença. Anexo: justificação de serviços. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx.
4, Doc. 224. 329 CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para o posto de Capitão Mor
da Capitania de Sergipe del Rey. Escolhido Manuel Francês. AHU-SE, Papéis Avulsos, Cx. 4. Doc. 347.
138
também de outros capitães-mores em outros lugares, Manuel Francês pediu em 1746 um
aumento de 100 mil réis em seu soldo, usando como justificativa o fato de seu antecessor
ter recebido 500 mil réis e ele 400 mil. Também utilizou como argumento o fato de o
capitão-mor do Espírito Santo estar recebendo 500 mil, por isso seria justo que ele
também recebesse essa quantia. Pedido este que foi acatado e conseguiu receber o seu
aumento.330
Manuel Francês não desperdiçava oportunidades para obter mais recursos. Mesmo
já tendo recebido a resposta afirmativa de seu aumento de soldo e também já tendo pedido
uma ajuda de custo anterior para ir à capitania de Sergipe quando ainda estava no reino.331
Em 1747 teria feito mais um requerimento pedindo outra ajuda de custo, desta vez
alegando que sua viagem foi muito longa devido a uma grave doença que o deixou de
cama na Bahia por mais de um mês. Assim como nos seus demais requerimentos, também
conseguiu um parecer favorável.332 A doença que o deixou de cama por mais de um mês
parecia ser um sinal de que sua saúde não estava boa, uma vez que viria a falecer alguns
anos à frente quando ainda estava exercendo o posto de capitão-mor de Sergipe.333
Dom Francisco Ximenes de Aragão foi nomeado capitão-mor do Ceará em
1739. Possuía cerca de 24 anos de serviços prestados à Coroa nesse período, todos eles
no reino e no Estado do Maranhão. Ocupou os postos de praça de soldado, alferes de
cavalo pago, tenente de cavalos da ordenança na corte e capitão-mor da capitania de São
Luiz, destoando dos demais tendo melhores serviços e qualidade social, que se
evidenciava principalmente por ter ocupado postos da cavalaria, que era superior aos da
infantaria. Dentre os seus feitos destaca-se sua participação em diversos conflitos
provenientes da Guerra de Sucessão Espanhola. E quando foi capitão-mor de São Luiz,334
recebeu boas indicações de João da Maia da Gama, então governador do Maranhão, pelos
seus serviços, fazendo inclusive que ele ficasse por mais tempo no dito posto. Um aspecto
330 REQUERIMENTO de Manuel Francês, Capitão Mor da Capitania de Sergipe del Rey, ao Rei[D. João
V], solicitando que acrescente cem mil reis aos seus vencimentos para poder com decência sustentar-se.
AHU-SE, Papéis Avulsos, Cx. 4. Doc. 360. 331 REQUERIMENTO de Manuel Francês, Capitão Mor provido para a Capitania de Sergipe del Rey, ao
Rei[D. João V], solicitando ajuda de custo para seu embarque. AHU-SE, Papéis Avulsos, Cx. 4. Doc. 352. 332 REQUERIMENTO de Manuel Francês, Capitão Mor da Capitania de Sergipe del Rey, ao Rei[D. João
V], pedindo ajuda de custa e recebimento dos seus soldos desde o dia do embarque, atendendo à longa
viagem feita, e por nela ter adoecido gravemente. AHU-SE, Papéis Avulsos, Cx. 4. Doc. 362. 333 CONSULTA do Conselho Ultramarino referente ao pedido das filhas do Capitão Mor Manuel Francês
, solicitando que se tire translado de autos de residência do referido e falecido no exercício do posto. AHU-
SE, Papéis Avulsos, Cx. 5. Doc. 367. 334 No documento é afirmado que ele era capitão-mor de São Luiz, mas provavelmente deveria ser do
Maranhão.
139
interessante sobre a sua nomeação é que ele entregou os seus papéis de serviços fora do
prazo dos editais, mandando inclusive um requerimento pedindo que ele fosse aceito
mesmo tendo perdido o prazo, pois ele era “um homem de conhecida nobreza, havendo
dez anos que estava sem acesso, emprego e nem soldo”. O Conselho terminou sendo
favorável ao seu pedido e ele não apenas foi incluído na lista de opositores como terminou
sendo nomeado de fato. Francisco Ximenes de Aragão era o único que possuía o título de
Dom, o que demonstra que ele era uma pessoa diferenciada em termos de distinção social
quando comparado não apenas aos seus opositores, mas aos demais capitães-mores do
Ceará, fato este que ele mesmo destacou em seu requerimento ao afirmar que era um
“homem de conhecida nobreza”. Desta maneira, sua qualidade social talvez seja um
indicativo de sua aceitação fora do prazo, tendo em vista que em casos semelhantes o
Conselho não aceitou o pedido de inscrição de opositores que perderam o período dos
editais.335
Quando era capitão-mor do Maranhão fez um requerimento, em 1723, pedindo
aumento de seu soldo. Assim como em vários requerimentos desse período, alegou que
com a nova ordem régia que proibia os governadores e capitães-mores das conquistas a
comercializarem enquanto exerciam os seus postos, ele estava tendo dificuldades em se
manter, por isso precisava do aumento. Nesse requerimento é possível destacar elementos
interessantes sobre a vida de Dom Francisco Ximenes de Aragão no posto de capitão-mor
do Maranhão. Ele afirmou que com o soldo de 200 mil réis que estava recebendo apenas
era possível se sustentar por seis meses. Na casa em que ele morava eram gastos 30 mil
réis. Ele ainda tinha que gastar com criados, escravos e com o “vestir-se descentemente”.
E que apenas com a suas roupas iria gastar todo o seu soldo.336 A sua preocupação com o
“vestir-se descentemente” é um elemento essencial para o entendimento daquela
sociedade e do posto que ocupava. Ele como o capitão-mor que ficava responsável pelo
governo do Maranhão quando o governador não estava presente naquela capitania,337 era
de grande importância que a sua imagem demonstrasse poder e autoridade, com isso, as
335 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Francisco Ximenes de Aragão. AHU-CE, Papéis Avulsos,
Cx. 3. Doc. 196. 336 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do capitão-mor, D.
Francisco Ximenes de Aragão, para que lhe aumentem o soldo. AHU-MA, Papéis Avulsos, Cx. 13. Doc.
1358. 337 Quando o governador do Estado do Maranhão saia dessa capitania, o capitão-mor dela assumia o
governo enquanto o governador estava ausente. Para mais detalhes sobre essa dinâmica, ver: SANTOS,
Fabiano Vilaça dos. Os capitães-mores do Pará (1707-1737): trajetórias, governo e dinâmica administrativa
no Estado do Maranhão. Topoi. Revista de História, Rio de Janeiro, v. 16, n. 31, p. 667-688, jul./dez. 2015.
Disponível em: <www.revistatopoi.org>. p. 682.
140
suas vestimentas, fossem as oficiais de serviço ou não, precisavam representar a
dignidade do posto que ocupava.
Continuando a descrever suas despesas, Dom Francisco Ximenes de Aragão
afirmou que os gastos que teve para pagar a passagem para ir do reino para o Estado do
Maranhão lhe custou 200 mil réis, além disso ainda teve despesa com os novos direitos e
com a patente. Somente com essas despesas iniciais para ir exercer o seu posto, ele teria
gasto mais do que o equivalente aos três anos de soldo que iria receber. Ademais, ele
também usou como exemplo o caso de João da Maia da Gama, que passou a receber um
soldo maior do que os seus antecessores no governo daquele Estado, o que justificaria ele
também receber um aumento.338 Apesar de não ter citado em seu requerimento, é
importante lembrar que nesse período os governantes das conquistas ultramarinas
estavam proibidos de praticarem qualquer tipo de comércio, o que devia diminuir
significativamente os rendimentos desses homens. Tais despesas para ir servir
demonstram o porquê de vários capitães-mores e também governadores de capitanias
maiores pedirem ajuda de custo para se deslocarem para o lugar onde iriam exercer o
posto, pois o soldo por si só muitas vezes era insuficiente, o que mostra mais uma vez
como era preciso ter um cabedal significativo para poder servir à Coroa nas conquistas
do ultramar e que por mais que muitas vezes esses homens se chamassem de “soldados
pobres”, o termo que melhor os representam é o de “soldados de fortuna”.
O Conselho foi de parecer favorável ao pedido de aumento do soldo. Cabe
destacar, no entanto, que alguns conselheiros, João de Souza e Antônio Rodrigues da
Costa, apesar de concordarem com o pedido de Dom Francisco Aragão, não deixaram de
chamar atenção do suplicante, ao afirmarem que o requerimento tinha sido imoderado,
pois a partir do momento que ele utilizou João da Maia da Gama como exemplo, ele teria
perdido a noção de grandeza das conquistas as quais estava comparando, uma vez que o
governo do Estado do Maranhão era “tão superior e de maior graduação” ao posto que
ele ocupava.339
Por meio de sua residência, tirada em 1743, é possível perceber que ele fez um
bom governo na capitania do Ceará, pelo menos é isso que afirmou o ouvidor responsável
pela sua residência. Durante a análise feita pelo ouvidor ele afirmou que “parece se fez
338 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do capitão-mor, D.
Francisco Ximenes de Aragão, para que lhe aumentem o soldo. AHU-MA, Papéis Avulsos, Cx. 13. Doc.
1358. 339 Idem.
141
digno dos acrescentamentos com que a real grandeza de Vossa Majestade costuma
condecorar às pessoas que tão bem sabem empregar no Real serviço.”340 Com isso, chega-
se à conclusão que após o seu governo no Ceará, Dom Francisco Ximenes de Aragão
conseguiu alguma mercê que garantiu um acrescentamento a ele, mas infelizmente ainda
não foi possível identificar que tipo de acrescentamento foi esse.
João de Teive Barreto de Menezes foi nomeado capitão-mor do Ceará em 1742.
Era um fidalgo cavaleiro da casa real e possuía cerca de 25 anos de serviços prestados à
Coroa quando foi nomeado, sendo eles na ilha da Madeira, no reino e na capitania do Rio
Grande. Ocupou os postos de capitão de infantaria no Funchal e na corte e de capitão-
mor da capitania do Rio Grande. Era um experiente marinheiro, participando de diversas
ações no mar, fosse transportando autoridades governativas ou fazendo comboio às frotas
comerciais. Um aspecto interessante nos relatos de seus serviços é como ele destacava
sua atuação marítima. Praticamente todos os seus feitos foram realizados em
embarcações. E quando descreve sobre sua atuação como capitão-mor do Rio Grande,
apenas é afirmado que ele “exercitou com todo o acerto, cumprindo em tudo as suas
obrigações do qual deu boa residência.”341
Antes de ir para o Rio Grande assumir o governo daquela capitania, fez um
requerimento pedindo ajuda de custo para poder bancar a viagem do reino para lá. Ele
afirmou que estava precisando dessa ajuda porque durante os seus anos de serviços teve
muita despesa para poder se “tratar com o luzimento descente à sua pessoa [...] e se há de
tratar com o mesmo luzimento a respeito da graduação do posto que há de ir servir”.342
Com essa justificativa, João de Teive pedia ajuda de custo não simplesmente para
sobreviver, mas sim para poder manter um nível de dignidade elevada que representasse
não apenas a graduação do posto que ocuparia, mas também que representasse a sua
qualidade social, tendo em vista que era um fidalgo cavaleiro da casa real.
Quando foi nomeado para governar o Ceará, assim como quando foi para o Rio
Grande, tratou de pedir ajuda de custo para realizar a viagem para aquela capitania,
elemento este que implicaria em um grande gasto para o suplicante caso não obtivesse
340 CARTA do ouvidor do Ceará Grande, Manuel José de Faria, ao rei [D. João V], sobre a residência que
tirou a D. Francisco Ximenes de Aragão. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 4. Doc. 218. 341 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear João de Teive Barreto. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 3.
Doc. 212. 342 REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Teive Barreto e Meneses, ao rei
[D. João V] pedindo ajuda de custo a fim de suprir as despesas para ir assumir, no Rio Grande do Norte, o
posto em que está provido. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 3. Doc. 193.
142
essa ajuda, como foi visto no caso de Dom Francisco Ximenes de Aragão. Ele utilizou
como argumento que era comum o rei conceder esse tipo de ajuda para quem fosse exercer
o dito posto. O procurador da Fazenda mostrou-se contrário ao pedido de João de Teive,
afirmando que o suplicante não tinha dado exemplos de pessoas que tinham recebido essa
ajuda e disse ainda que desde 1709 os capitães-mores enviados para o Ceará não
receberam esse tipo de ajuda de custo. Ao receber essa resposta, João de Teive logo
recorreu afirmando que os sucessores de João Batista Furtado, capitão-mor do Ceará em
1726, Leonel de Abreu e Domingos Simões Jordão, eram capitães de infantaria da praça
de Pernambuco e lá estavam quando foram para o Ceará, por isso não precisaram da ajuda
de custo com o deslocamento, que seria muito mais caro por ele estar no reino. E que para
o caso de Dom Francisco Ximenes de Aragão, que estava no reino quando foi nomeado,
ele teve de ir para o Ceará com grande brevidade e que por isso não teve tempo de reunir
os exemplos necessários para fazer tal requerimento. Depois dessa resposta, o Conselho
foi de parecer favorável ao pedido de João de Teive.343
Por meio dessa consulta, pode-se perceber como João de Teive possuía
conhecimento de seus antecessores no posto de capitão-mor, não apenas sabendo o nome
deles, como também onde estavam antes de partir para o Ceará. E até mesmo o caso de
Dom Ximenes de Aragão, em que o suplicante soube que ele teve de sair do reino com
brevidade e por isso não teve tempo para elaborar o seu requerimento. Ao ter posse dessas
informações o que se pode pensar em dois cenários: o primeiro é que João de Teive
possuía uma rede de informações muito eficaz que o municiava com o conhecimento que
fosse preciso. O segundo seria que esses homens, que por muitas vezes serviam nos
mesmos lugares ou nos mesmos conflitos, se conheciam, e com isso, trocavam
informações entre eles.
Francisco Xavier de Miranda Henriques, moço fidalgo da casa real e também
cavaleiro professo na Ordem de Cristo, foi nomeado capitão-mor do Ceará em 1754.
Possuía 31 anos de serviços prestados à Coroa quando da sua nomeação, sendo eles
distribuídos no reino, em Mazagão e na capitania do Rio Grande, onde ele foi capitão-
mor. Ocupou os postos de praça de soldado de cavalo, praça de soldado infante, “cavaleiro
acobertado em armas e cavalo” (às suas custas), capitão de infantaria e capitão-mor.
Dentre os seus serviços de destaque, aponta-se os combates que realizou contra os mouros
343 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V ], sobre a ajuda de custo que pedem João de
Teive Barreto e Meneses e Francisco da Costa, ex- e atual capitão-mor do Ceará, respectivamente. AHU-
CE, Papéis Avulsos, Cx. 4. Doc. 281.
143
em Mazagão. Inclusive descreveu um ato quase heroico de sua parte quando afirmou que
foi “um dos primeiros cavaleiros que acometeram, indo socorrer um cavaleiro que caiu,
achar-se em evidente perigo de vida pelo cercar do grande número de infiéis.” Essa
narrativa traz elementos interessantes que não foram encontrados nas narrativas dos
demais opositores vistos até aqui. Primeiramente destaca-se o posto de “cavaleiro
acobertado em armas e cavalo”. Ao se identificar como um cavaleiro, Francisco Xavier
de Miranda Henriques colocava uma distinção em sua pessoa, remontando aos ideais
cruzadísticos. O fato de ele ter lutado contra os mouros, os infiéis, provavelmente
ressaltou esse ideal. O outro aspecto que chama atenção foi o fato dele afirmar que sua
armadura e cavalo foram feitos com despesas próprias, tentando dessa forma mostrar que
possuía cabedal o suficiente para se armar.344
Algumas semanas antes do resultado do concurso que participou para ser nomeado
como capitão-mor do Ceará, ele fez um requerimento ao rei pedindo que ele fosse
nomeado para o governo do Ceará com a graduação de coronel governador, alegando que
Ignácio Loy assim foi nomeado na praça de Santos e Luiz Antônio de Lemos na Paraíba.
Além disso, ainda afirmou que ele era neto dos generais Salvador Correa de Sá e Bernardo
de Miranda Henriques, “que sustentaram a Coroa dos sereníssimos reis de Portugal a
dispêndio do seu sangue”.345 Infelizmente ainda não foi possível descobrir a resposta da
Coroa a esse pedido, apesar disso esse requerimento traz elementos interessantes de serem
problematizados. Primeiramente, destaca-se o fato de ele ter feito esse pedido algumas
semanas antes da discussão no Conselho Ultramarino sobre a nomeação. Isso implica em
dizer que ele já sabia que seria nomeado independentemente do resultado da consulta,
que por sinal, ele também foi escolhido. E ao afirmar que era neto de Salvador Correa de
Sá e de Bernardo de Miranda Henriques, isso mostra que Francisco Xavier de Miranda
Henriques não era um “soldado de fortuna” qualquer e que muito provavelmente deveria
possuir fortes ligações dentro da corte, ligações estas que o possibilitaram ser nomeado
antes mesmo da consulta e que esta existiu aparentemente apenas para manter a ideia de
que o processo de seleção ocorreu de maneira normal.
344 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre a nomeação de pessoas para o posto de
capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Francisco Xavier de Miranda Henriques. AHU-CE, Papéis
Avulsos, Cx. 6. Doc. 392. 345 REQUERIMENTO de Francisco Xavier de Miranda Henriques ao rei [D. José I], a pedir provimento no
governo da capitania do Ceará, com a graduação de coronel governador. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 6.
Doc. 390.
144
O fato de ele ter pedido para ser nomeado com uma graduação superior ao que
normalmente se concedia para esse posto também é um elemento que mostra que ele não
se enxergava como um suplicante qualquer e que era merecedor de possuir tal graduação,
tanto pelos seus serviços prestados, como pela qualidade social que possuía. Além disso,
é curioso destacar como ele conhecia os casos de nomeação dos coronéis governadores
de Santos e da Paraíba que assim como foi destacado no caso de João de Teive - que sabia
quais capitães-mores anteriores tinham recebido ajuda de custo e os que não tinham, bem
o porquê do não recebimento – o fato de ele possuir essas informações mostra como essas
pessoas possuíam um conhecimento muito vasto sobre os outros agentes governativos do
ultramar, o que se pode afirmar que se caracterizavam como verdadeiros “profissionais”
da área, já que muitos deles além de já possuírem experiência governativa em outras
capitanias, certamente almejavam dar continuidade em suas trajetórias de serviços
assumindo o governo de outras capitanias.
Desejo antigo de Francisco Xavier de Miranda Henriques, o governo da capitania
da Paraíba lhe foi concedido apenas em 1757. Antes disso, em 1744, quando ainda era
capitão-mor do Rio Grande, fez um requerimento ao rei pedindo para que ele fosse aceito
na oposição que estava ocorrendo para selecionar o novo capitão-mor da Paraíba, pois ele
ainda estava ocupando o dito posto no Rio Grande, por isso teoricamente não poderia
participar da oposição, já que não possuía residência tirada ainda.346 Pedido este que não
surtiu efeito, uma vez que continuou no governo do Rio Grande. Em 1748, ainda no
governo do Rio Grande, fez um outro requerimento para ser capitão-mor da Paraíba, dessa
vez não pedindo para participar como opositor ao posto que estava vago, mas sim para
que fosse diretamente nomeado, usando como justificativas para se colocar como
merecedor do dito posto, além dos seus serviços prestados, o fato de ser neto do general
Bernardo Henriques de Miranda e que possuía “qualidade de seu nascimento” e ainda
afirmou que as pessoas que costumavam ir para aquele governo possuíam patentes
militares semelhantes à dele, mas não eram pessoas de “igual merecimento”.347 Mesmo
com esse segundo requerimento, continuou no governo do Rio Grande.
Em 1757, ao fim de seu governo no Ceará, finalmente conseguiu sua nomeação
para ser capitão-mor da Paraíba, sendo nomeado diretamente pelo rei Dom José sem
346 REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande, Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao rei [D.
João V], solicitando nomeação no posto de capitão-mor da Paraíba. AHU-PB, Papéis Avulsos, Cx. 12. Doc.
1022. 347 REQUERIMENTO de Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao rei [D. João V], solicitando o posto
de capitão-mor da Paraíba, que se acha vago. AHU-PB, Papéis Avulsos, Cx. 15. Doc. 1243.
145
passar pelo processo de escolha que era realizado pelo Conselho Ultramarino, ou seja, ele
não foi sequer opositor.348 Infelizmente não se sabe se ele continuou a enviar
requerimentos pedindo para ser provido nesse posto, mas é bem provável que sim, uma
vez que foi nomeado sem ter participado do processo de seleção. Esta nomeação apenas
reforça como ele deveria possuir fortes contatos com pessoas importantes dentro da corte
que possibilitaram sua nomeação sem nem precisar fazer parte do processo de seleção,
assim como já tinha sido nomeado para o Ceará antes mesmo da Consulta do Conselho
Ultramarino. Francisco Xavier de Miranda Henriques foi um dos mais ilustres nomes que
passaram pelos governos do Rio Grande e do Ceará, possuía um título de fidalguia, hábito
da Ordem de Cristo e afirmava ser neto de um importante general português. Foi capitão-
mor do Rio Grande, Ceará e Paraíba, somando uma vasta experiência governativa nesses
três governos, ao assumir o posto de capitão-mor da Paraíba por último, que foi muito
almejada por ele durante muitos anos, consolidou sua trajetória militar/administrativa.
***
Como foi visto, dos 46 homens estudados que governaram as capitanias do Rio
Grande e do Ceará, muitos possuíram uma experiência governativa para além desses
lugares. Eram na maioria das vezes militares experientes com uma circulação que se
chamou de “regionalizada”, pois costumavam servir em lugares não muito distantes das
capitanias analisadas, fosse em termos governativos ou estritamente militares. Poucos
possuíam alguma distinção social, como o estatuto de fidalgo e alguns hábitos de Cristo,
o que de certa maneira representaria a graduação dessas capitanias, que dentro das
hierarquias espaciais criadas pela própria Coroa portuguesa, eram consideradas
periféricas no cenário da América.
Um aspecto que chamou atenção no estudo das trajetórias desses homens foi o
conhecimento que eles possuíam sobre os outros. Vários foram os requerimentos
analisados em que eles demostravam possuir detalhes sobre os soldos e títulos recebidos
por outros capitães-mores. Sabiam se tinham sido nomeados sem ter tirado ainda a
residência de postos anteriores. Também tinham conhecimento daqueles que receberam
ajuda de custo e daqueles que não receberam, bem como o porquê do não recebimento,
sabendo identificar onde estavam e para onde foram. Com tais conhecimentos, os
capitães-mores se municiavam quando iam fazer os seus requerimentos de mercês, pois
348 DECRETO do rei D. José I, nomeando Francisco Xavier de Miranda Henriques capitão-mor da Paraíba,
por três anos. AHU-PB, Papéis Avulsos, Cx. 20. Doc. 1548.
146
utilizavam casos passados como exemplos para reforçar suas argumentações a favor de
seus recebimentos. E para possuírem informações tão detalhadas sobre outros capitães-
mores, trabalhou-se com a possibilidade de eles desenvolverem uma rede de
conhecimento que trocavam entre si, tendo em vista que eles muito provavelmente se
conheciam, já que muitos lutaram nas mesmas guerras e participaram dos mesmos
conflitos e que apenas tinham a ganhar com essa troca informações.
147
CONCLUSÃO
Ao longo das partes construídas nesse trabalho pôde-se perceber como o estudo
das trajetórias permite investigar uma série de elementos que estão interligados. O homem
e o espaço, na dinâmica do Império português, estavam intimamente associados por meio
de um processo de hierarquização que a Coroa portuguesa adotava. Por se tratar o reino
de Portugal uma sociedade de Antigo Regime, a questão da hierarquia estava presente em
diversos aspectos daquela sociedade. Com isso foi possível perceber como a divisão
administrativa das conquistas portuguesas representavam também valores hierárquicos
distintos. Tal visão era compartilhada pelos agentes régios que eram designados para
governá-las. Eles sabiam que existiam capitanias que possuíam maior prestígio do que
outras e com isso era preciso que essas pessoas pudessem representar o seu cargo de
acordo com a dignidade do lugar, existindo dessa maneira uma ligação direta entre
qualidade espacial e qualidade social.
Apesar de a capitania da Bahia, durante o período estudado, ser considerada
“cabeça do Estado” e por isso, por diversas vezes, fosse por parte de alguns de seus
governadores, ou por parte de outros agentes régios, era tida como a principal capitania
da América portuguesa, com base na ideia de que existiam capitanias com valores
diferenciados, chegou-se à conclusão de que não existia uma única capitania que fosse
considerada mais importante do que todas as demais. Com isso, foi utilizado o conceito
de pluricapitalidade para designar capitanias de grande importância que exerciam
influência em um conjunto de outros espaços, tendo como destaque as capitanias da
Bahia, do Rio de Janeiro e de Pernambuco.
Ainda com relação à percepção da qualidade espacial das capitanias com a
qualidade social dos seus governantes, foi interessante perceber como eles possuíam uma
noção desse aspecto. Ao analisar os pedidos de aumento de soldo de alguns governantes
de Pernambuco, na argumentação que eles utilizavam, as capitanias mencionadas como
parâmetro de comparação geralmente eram a do Rio de Janeiro ou do Maranhão, algumas
vezes até mesmo o Reino de Angola. E quando se analisou esse tipo de requerimento por
parte dos capitães-mores do Rio Grande e do Ceará, o parâmetro de comparação utilizado
por esses eram essas mesmas capitanias ou então a de Sergipe ou Espírito Santo. Dessa
maneira, um capitão-mor do Rio Grande ao requerer aumento de seu soldo nunca iria se
comparar com o soldo do governador de Pernambuco, uma vez que ele possuía noção das
148
diferenças hierárquicas entre essas duas capitanias que refletiam diretamente no soldo
recebido.
No que diz respeito à análise do processo de seleção dos capitães-mores das
capitanias estudadas, pôde-se perceber que os opositores de uma maneira geral possuíam
uma circulação restrita a capitanias relativamente próximas às capitanias pretendidas e a
maioria desses homens não passaram da patente de capitão de infantaria, existindo um
predomínio significativo desse posto. Foi analisado como eles enxergavam os seus
serviços realizados e que muitas vezes se viam como merecedores do posto pretendido.
Com base na análise dessas afirmações que demonstravam as particularidades dos feitos,
transformando-os quase em atos heroicos, se percebeu um padrão argumentativo utilizado
por esses homens que se repetia em diversas consultas. Dessa forma, por meio do uso de
um padrão retórico de argumentação eles procuravam sensibilizar os conselheiros que
iriam avaliar os seus serviços.
Foi analisado também a fala dos conselheiros em seus pareceres justificando as
escolhas que estavam fazendo. Por meio dessa análise tentou-se estabelecer os critérios
de seleção para o posto de capitão-mor dessas capitanias. Com isso montou-se um quadro
quantificando quais critérios mais vezes apareceram nas consultas. Exigências gerais
como “muitos anos de serviço”, ou “bons serviços” foram as que mais estiveram presentes
nesses pareceres. Algumas exigências mais particulares que poderiam variar de acordo
com o lugar ou as circunstâncias também estiveram presentes, como por exemplo a
necessidade do conhecimento de algumas línguas indígenas. E para confirmar se as
exigências do Conselho Ultramarino eram cumpridas por parte do perfil dos nomeados,
foi realizado um cruzamento dos pareceres quantificados com as características dos
capitães-mores escolhidos. O que se concluiu foi que no geral, as pessoas nomeadas
atendiam aos critérios estabelecidos, demonstrando que de fato existia uma certa lógica
objetiva nesse processo. No entanto, é preciso levar em consideração que essa lógica nem
sempre se fazia presente, pois alguns dos nomeados não atendiam a nenhuma das
exigências colocadas. Tais fatos demonstram que apesar da existência de critérios gerais
no processo de escolha, eles não eram absolutos e de acordo com as demandas dos lugares
esses critérios poderiam sofrer alterações.
Seguindo a estrutura do processo de nomeação, este trabalhou analisou o perfil e
as trajetórias dos capitães-mores nomeados para o Rio Grande e o Ceará. De uma maneira
geral o que se encontrou em ambas as capitanias foi um percurso comum seguido pela
maioria desses homens. Praça de soldado, cabo de esquadra, alferes e capitão de infantaria
149
eram os postos militares que eles ocupavam antes da nomeação. No que se trata da
circulação deles, o que se notou foi uma aproximação com o que foi visto com os
opositores de uma maneira geral. Quase todos os capitães-mores possuíam uma
circulação que se chamou nesse trabalho de regionalizada, pois costumavam se concentrar
em um núcleo específico de capitanias entre Sergipe e Maranhão. Com relação à
qualidade social, um dado interessante foi destacado, apesar da semelhança em diversos
aspectos dos elementos que foram comparados entre as capitanias do Rio Grande e do
Ceará, o que se percebeu foi que na segunda metade do século XVII, enquanto o Rio
Grande não era anexo a Pernambuco e o Ceará o era, o número de governantes com títulos
honoríficos daquela capitania era quase 50% superior aos dessa. E durante a primeira
metade do século XVIII, quando ambas possuíam o estatuto de anexa esse número se
aproxima significativamente. Com isso chegou-se à conclusão de que a condição de anexa
de fato implicava em um rebaixamento no estatuto político do território.
Esta pesquisa procurou avançar na discussão das trajetórias administrativas com
base no estudo dos capitães-mores das capitanias do Rio Grande e do Ceará entre a
segunda metade do século XVII e a primeira metade do século XVIII. Buscou demonstrar
também como a reconstituição das trajetórias desses homens não se resume à simples
narrativas de caráter meramente biográfico. Ela permitiu, dentre outras coisas, demonstrar
como a relação homem e espaço é indissociável, e isso pôde ser atestado por meio do
gerenciamento governativo da Coroa portuguesa na construção de hierarquias sociais e
espaciais. Portanto, ressalta-se a importância desse tipo de estudo, que por muito tempo
foi considerado como datado, para que novos caminhos de pesquisa possam surgir.
150
FONTES
FONTES MANUSCRITAS
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO
Avulsos capitania do Rio Grande
BILHETE do [secretário do Conselho Ultramarino] Marcos Rodrigues Tinoco, sobre
passagem de carta patente de capitão-mor do Rio Grande do Norte a Valentim Tavares
Cabral, e alvará do cargo de provedor da Fazenda Real da mesma capitania para o dote
de casamento de uma irmã do capitão-mor. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 5.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI, sobre a nomeação de pessoas
para o cargo de capitão-mor da Capitania do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear
António de Barros Rego, a 4 de Maio de 1667, por três anos. AHU-RN, Papéis Avulsos,
Cx. 1 Doc. 9.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação
de pessoas para o cargo de capitão-mor da Capitania do Rio Grande do Norte. Resolução
a nomear António Vaz [Gondim] a 17 de Março de 1672, por três anos. AHU-RN, Papéis
Avulsos, Cx. 1 Doc. 13.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a nomeação
de pessoas para o cargo de capitão-mor da Capitania do Rio Grande do Norte. Resolução
a nomear Francisco Pereira Guimarães, a 15 de Maio de 1676. AHU-RN, Papéis Avulsos,
Cx. 1 Doc. 16.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre carta dos
oficiais da Câmara de Natal, acerca da repartição desigual das sesmarias e da má
administração das aldeias dos índios pelos padres da Companhia de Jesus. AHU-RN,
Papéis Avulsos, Cx. 1 Doc. 18.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas
para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Gaspar de
Sousa de Andrade, a 6 de Agosto de 1688. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1 Doc. 28.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas
para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Bernardo
Vieira de Melo, pelo tempo de três anos, a 20 de Dezembro de 1694. AHU-RN, Papéis
Avulsos, Cx. 1 Doc. 37.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas
para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte, por falecimento de Gaspar de Sousa
de Andrade. Resolução a nomear Sebastião Pimentel, por três anos, a 19 de Dezembro de
1691. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1 Doc. 32
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas
para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Sebastião
151
Nunes Colares, a 12 de Setembro de 1703. Anexo: parecer do Conselho Ultramarino.
AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1 Doc. 58.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para
o posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte, por três anos. Resolução a nomear Pedro
de Albuquerque e Melo, a 10 de novembro de 1750. AHU – RN, Cx. 6, Doc. 348.
REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Salvador Álvares da Silva,
ao rei [D. João V] pedindo que se lhe tire a residência do posto que ocupou. AHU-RN,
Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 74.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas
para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Foi nomeado Domingos Amado,
por resolução de 6 de Junho de 1714. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 77.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas
para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte, por 3 anos. Resolução a nomear
José Pereira da Fonseca, a 20 de janeiro de 1721. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc.
88.
REQUERIMENTO do capitão de infantaria do Terço do Açu, Domingos de Morais
Navarro, ao rei [D. João V] pedindo prorrogação de licença a fim de tratar dos seus
requerimentos em Lisboa, por mais um ano. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 2, Doc. 94.
REQUERIMENTO do capitão de infantaria do Terço do Açu, Domingos de Morais
Navarro, ao rei [D. João V] pedindo para ser provido no posto de capitão-mor do Rio
Grande do Norte, ao qual é opositor, para poder regressar ao Brasil o mais rapidamente
possível. AHU-RN, Papéis Avulsos, Cx. 2, Doc. 100.
Requerimento do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Domingos de Morais Navarro, ao
rei [D. João V] pedindo para se lhe acrescentar o soldo, conforme se mandou acrescentar
ao capitão-mor do Ceará. AHU-RN, Papeis Avulsos, Cx. 2, Doc. 125
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas
para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte, por 3 anos. Resolução a nomear
João de Barros Braga, a 5 de maio de 1730. AHU-RN, Papeis Avulsos, Cx. 2, Doc. 148.
Consulta do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre cartas do provedor da Fazenda
Real, Domingos da Silveira, e do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros
Braga, acerca do acrescentamento do soldo do capitão-mor. AHU-RN, Papeis Avulsos,
Cx. 3, Doc. 170.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas
para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear João de Teive
Barreto e Meneses, a 14 de março de 1734. AHU-RN, Papeis Avulsos, Cx. 3, Doc. 190.
REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Teive Barreto e
Meneses, ao rei [D. João V] pedindo ajuda de custo a fim de suprir as despesas para ir
assumir, no Rio Grande do Norte, o posto em que está provido. AHU-RN, Papéis
Avulsos, Cx. 3. Doc. 193.
152
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas
para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. Resolução a nomear Francisco
Xavier de Miranda Henriques, a 6 de abril de 1739. AHU-RN, Papeis Avulsos, Cx. 4,
Doc. 253.
Carta do Senado da Câmara de Natal ao rei [D. João V] pedindo que se torne a anexar a
Capitania do Rio Grande do Norte ao governo geral da Baía, por causa da constante
sujeição à Capitania de Pernambuco, que prejudica as rendas da Fazenda Real e dos
moradores. AHU-RN, Papeis Avulsos, Cx. 5, Doc. 326.
COSNULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre a nomeação de pessoas para
o posto de capitão-mor do Rio Grande do Norte por três anos. AHU-RN, Papéis Avulsos,
Cx. 6, Doc. 348.
Avulsos capitania do Ceará
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV ], sobre a partida do recém
nomeado capitão-mor do Ceará, Diogo Coelho de Albuquerque, que há de ir em socorro
desta capitania, e dos capitães Nuno de Amorim Salgado e Manuel Ribeiro, que vão
buscar 200 homens às ilhas para os levarem à Bahia. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1,
Doc. 12.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [ D. João IV], sobre a necessidade de
haver sargento-mor na praça do Ceará, que sirva nos impedimentos do recém nomeado
capitão-mor do Ceará, Diogo Coelho de Albuquerque. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1,
Doc. 13.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV], sobre requerimento do
recém nomeado capitão-mor do Ceará, Diogo Coelho de Albuquerque, a pedir ajuda de
custo para viajar para a referida capitania. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 14.
REQUERIMENTO do recém nomeado capitão-mor do ceará, Diogo Coelho de
Albuquerque, ao rei [D. João IV], a pedir que lhe entreguem, da gente que vai de
socorro para a Bahia, os cem homens necessários para o Ceará e o Maranhão. AHU-CE,
Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 15.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV ], sobre requerimento do
recém nomeado capitão-mor do Ceará, Diogo Coelho de Albuquerque, que pede licença
para ir servir ao rei no estado do Brasil, enquanto não tiver os meios necessários para ir
em socorro do Ceará. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 16.
CARTA do capitão-mor do Ceará, Diogo Coelho de Albuquerque, ao rei [D. Afonso
VI], a queixar-se do procedimento do governador de Pernambuco, Francisco de Brito
Freire, que, ao enviar um seu ajudante para o socorro do Ceará, acabou por tirar-lhe toda
a jurisdição sobre esta capitania. Anexo: certidão de carta patente. AHU-CE, Papéis
Avulsos, Cx. 1, Doc. 18.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre o requerimento de
João de Melo Gusmão, provido em capitão-mor do Ceará, em que pede mantimentos
para ir com a sua família e dois casais povoar a referida capitania. AHU-CE, Papéis
Avulsos, Cx. 1, Doc. 19.
153
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [ D. João VI], sobre nomeação de pessoas
para o cargo de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear João Tavares de
Almeida. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 21.
REQUERIMENTO de Jorge Correia da Silva ao rei [D. Pedro II], a pedir o posto de
capitão-mor do Ceará. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 23.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas
para o posto de capitão-mor do Ceará, que vagou por falecimento de Jorge Correia da
Silva. Resolução régia a nomear Sebastião de Sá. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1,
Doc. 24.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas
para o cargo de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Bento de Macedo de
Faria. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 25.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas
para o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Sebastião de Sá. AHU-
CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 28.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas
para o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Tomás Cabral de
Olival. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 30.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas
para o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Pedro Lelou. AHU-
CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 32.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a restituição do ex-
capitão-mor do Ceará, Pedro Lelou, ao governo da capitania no posto de sargento-mor,
conforme este solicita. Resolução régia a nomear Pedro Lelou. AHU-CE, Papéis
Avulsos, Cx. 1, Doc. 39.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas
para ocupar o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Fernão
Carrilho. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 42.
REQUERIMENTO do sargento-mor Pedro Lelou ao rei [D. Pedro II], a pedir que o
provedor da Fazenda passe ordem para que o almoxarife lhe satisfaça as despesas feitas
por sua conta com farinha e munições na fortificação da Ribeira do Jaguaribe, no Ceará,
no tempo em que foi capitão-mor daquela capitania. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1,
Doc. 43.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas
para o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Jorge de Barros Leite.
AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 44.
REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Ceará, Tómas Cabral de Olival, ao rei [D.
Pedro II], a pedir o hábito da Ordem de Cristo, com 200 mil réis de tença. AHU-CE,
Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 45.
154
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre nomeação de pessoas
para o cargo de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Gabriel da Silva
Lagos. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 50.
REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Ceará, Salvador Álvares da Silva, ao rei [D.
João V], a pedir que se lhe tire residência. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 75
REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Ceará, Salvador Álvares da Silva, ao rei [D.
João V], a pedir para que o seu requerimento de opositor a um dos postos que estão para
se prover pelo Conselho Ultramarino seja admitido fora de prazo, alegando que não o
pôde fazer em tempo oportuno por não estar ainda sentenciada a sua residência. AHU-
CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 78.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre nomeação de pessoas
para o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear João Baptista Furtado.
AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 80.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a nomeação de pessoas
para o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Leonel de Abreu e
Lima. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 2, Doc. 100.
REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Ceará, Manuel Francês, ao rei [D. João V], a
pedir para receber trezentos e cinquenta mil réis, que tinha emprestado a Câmara,
quando foi mandado criar a vila junto à fortaleza. Anexo: aviso e requerimento. AHU-
CE, Papéis Avulsos, Cx. 2, Doc. 120.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V ], sobre a nomeação de
pessoas para o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Domingos
Simões Jordão. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 3, Doc. 153.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V ], sobre o requerimento do ex-
capitão-mor do Ceará, Manuel Francês, em que pede para continuar a receber o soldo de
capitão-mor pela Vedoria. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 3, Doc. 165.
REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Ceará, Manuel Francês, ao rei [D. João V], a
pedir ordem ao provedor e capitão-mor do Ceará para que restituam ao suplicante um
empréstimo feito para a construção da casa da Câmara. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx.
3, Doc. 173.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a nomeação de pessoas
para o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Francisco Ximenes de
Aragão. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 3, Doc. 196.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a nomeação de pessoas
para o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear João de Teive Barreto.
AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 3, Doc. 212.
CARTA do ouvidor do Ceará Grande, Manuel José de Faria, ao rei [D. João V], sobre a
residência que tirou a D. Francisco Ximenes de Aragão. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx.
4. Doc. 218.
155
REQUERIMENTO do ex-capitão-mor do Ceará, Manuel Francês, ao rei [D. João V], a
pedir o hábito da Ordem de Cristo e 50 mil réis de tença. Anexo: justificação de
serviços. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 4, Doc. 224.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V ], sobre a nomeação de
pessoas para o posto de capitão-mor do Ceará: Resolução régia a nomear Francisco da
Costa. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 4, Doc. 262.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V ], sobre a ajuda de custo que
pedem João de Teive Barreto e Meneses e Francisco da Costa, ex- e atual capitão-mor
do Ceará, respectivamente. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 4. Doc. 281.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre a nomeação de pessoas
para o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Luís Quaresma
Dourado. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 5, Doc. 339.
REQUERIMENTO de Francisco Xavier de Miranda Henriques ao rei [D. José I], a
pedir provimento no governo da capitania do Ceará, com a graduação de coronel
governador. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 6. Doc. 390.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre a nomeação de pessoas
para o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Francisco Xavier de
Miranda Henriques. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 6, Doc. 392.
REQUERIMENTO do capitão-mor do Ceará, Francisco de Miranda Costa, ao rei [D.
João V], em que pede o mesmo ordenado que vencia como capitão-mor de Sergipe de
El Rei. AHU-CE, Papéis Avulsos, Cx. 4, Doc. 279.
Avulsos capitania da Paraíba
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de
Agostinho César de Andrade, opositor ao posto de capitão-mor da Paraíba, solicitando
que seja suprida a falta de residência do tempo que foi capitão-mor do Rio Grande.
AHU-PB, Papéis Avulsos, Cx. 3, Doc. 229.
REQUERIMENTO do capitão-mor das entradas do sertão, Simão Moreira de Sousa, ao
governador e capitão-mor da Paraíba, [Francisco de Abreu Pereira] solicitando certidão
de fé de ofícios do tempo que serviu de ordenança na capitania. AHU-PB, Papéis
Avulsos, Cx. 4, Doc. 252.
REQUERIMENTO de Gabriel Coelho de Sousa, preso na cadeia da cidade de Paraíba, à
infanta regente de Portugal, [D. Catarina de Bragança], solicitando que por sua ordem o
governador da Paraíba, Fernando de Barros e Vasconcelos, autorize os juízes ordinários
a tomarem conhecimento das injustiças que foram praticadas contra sua pessoa. AHU-
PB, Papeis Avulsos, Cx. 4, Doc. 272.
REQUERIMENTO de Filipe Ribeiro Pessoa, carcereiro da cadeia da cidade da Paraíba,
ao governador e capitão-mor Fernando de Barros e Vasconcelos, solicitando treslado
dos seus papéis de serviço. AHU-PB, Papéis Avulsos, Cx. 4, Doc. 277.
156
AUTO de uma portaria do governador da Paraíba, João da Maia da Gama, a notificar os
contratadores que, sob juramento, declarem o número das caixas que têm no contrato e
os mestres dos navios, a carga que levam. AHU-PB, Papéis Avulsos, Cx. 4, Doc. 302.
REQUERIMENTO de António Velho Coelho, ao rei [D. João V], solicitando que na
patente que lhe passar de capitão-mor da Paraíba, seja declarado que vencerá o seu
soldo e ajuda de custo, desde o dia que embarcar. AHU-PB, Papeis Avulsos, Cx. 5,
Doc. 351.
REQUERIMENTO do sargento António César Vernaça, ao governador e capitão-mor
da Paraíba, [João de Abreu Castel Branco], solicitando mandar registrar nas notas seus
serviços e remeter ao Conselho Ultramarino, constando serem verdadeiras e próprias.
AHU-PB, Papéis Avulsos, Cx. 6, Doc. 488.
REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande, Francisco Xavier de Miranda
Henriques, ao rei [D. João V], solicitando nomeação no posto de capitão-mor da
Paraíba. AHU-PB, Papéis Avulsos, Cx. 12. Doc. 1022.
REQUERIMENTO de Francisco Xavier de Miranda Henriques, ao rei [D. João V],
solicitando o posto de capitão-mor da Paraíba, que se acha vago. AHU-PB, Papéis
Avulsos, Cx. 15. Doc. 1243.
CARTA do [governador da Paraíba], coronel Luís António de Lemos de Brito, ao rei
[D. José I], sobre averiguar com que ordem a Câmara fez as despesas, quando não havia
rendimento destinado para elas, e que necessidade havia de pagar a um procurador na
Corte. AHU-PB, Papéis Avulsos, Cx. 19, Doc. 1518.
DECRETO do rei D. José I, nomeando Francisco Xavier de Miranda Henriques capitão-
mor da Paraíba, por três anos. AHU-PB, Papéis Avulsos, Cx. 20, Doc. 1548.
CARTA do [governador da Paraíba], coronel Jerónimo José de Melo e Castro, ao rei [D.
José I], propondo prover o sargento-mor de Ordenanças, Bento Luís da Gama e
Vasconcelos, como o mais benemérito do citado posto. AHU-PB, Papéis Avulsos, Cx.
23, Doc. 1725.
Avulsos capitania de Pernambuco
Consulta do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre a forma do governo político
da capitania de Pernambuco. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 6, Doc. 466.
Consulta do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre a forma como se deve
fazer a reforma militar nas capitanias de Pernambuco, Paraíba e Itamaracá. AHU- PE,
Papeis Avulsos, Cx. 9, D. 826.
Parecer (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o regimento dos governadores das
capitanias do Estado do Brasil e, em particular, as obrigações dos governadores da
capitania de Pernambuco. AHU-PE, Papeis Avulsos, Cx. 9, Doc. 830.
157
Consulta do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento
do governador nomeado da capitania de Pernambuco, Fernão de Sousa Coutinho, pedindo
para seu soldo ser acrescentado. AHU-PE, Papeis Avulsos, Cx. 9, Doc. 898.
Carta do governador-geral do Estado do Brasil, visconde de Barbacena, Afonso Furtado
de Castro do Rio de Miranda, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manoel Barreto
de Sampaio, sobre a subordinação do governo da capitania de Pernambuco. AHU-PE,
Papeis Avulsos, Cx. 10, Doc. 943.
Carta do [governador nomeado à capitania de Pernambuco], D. Pedro de Almeida, ao
príncipe regente [D. Pedro], sobre o estado das praças da dita capitania e de suas anexas,
devido a falta de munições para defendê-las. AHU-PE, Papeis Avulsos, Cx. 10, Doc. 989.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o
requerimento de Agostinho César de Andrade, nomeado capitão da capitania de
Itamaracá, pedindo pagamento regular do cargo. AHU-PE, Papeis Avulsos, Cx. 11, Doc.
1026.
REQUERIMENTO do capitão-mor de Itamaracá, Agostinho César de Andrada, ao
príncipe regente [D. Pedro], pedindo que se reveja as ordens do Governo da capitania de
Pernambuco, no que se refere a tê-lo destituído de seu posto e obrigado a se refugiar na
Paraíba, obtendo perdas nos seus bens de raiz, e que na forma de direito, o reponha no
dito posto e o libere para provar sua inocência. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 11, Doc.
1051.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a carta do sindicante do
Estado do Maranhão, Carlos Azevedo Leite, referente aos procedimentos do lugar-tenente
Fernão Carrilho no exercício do seu cargo. AHU-MA, Papéis Avulsos, Cx. 10, Doc. 1059.
CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], D. Pedro de Almeida, ao príncipe
regente [D. Pedro], sobre os ataques feitos contra Palmares pelo capitão Fernão Carrilho,
e da morte do rei dos levantados Ganga Zumba, bem como de suas mulheres, cativas,
filhos e netos. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 11, Doc. 1103.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o
requerimento do capitão Pedro Lelou, em que pede licença, com soldo, para poder
continuar sustentando sua família. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 12,Doc. 1179.
CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], D. João de Sousa de Castro, sobre
o mau procedimento que teve Fernão Carrilho na conquista dos negros dos Palmares para
onde foi mandado. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 13, Doc. 1298.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Fernão
Carrilho, pedindo para ser restituído no posto de capitão de Infantaria, em virtude da
sentença obtida, e que lhe paguem todos os soldos atrasados. AHU-PE, Papéis Avulsos,
Cx. 15, Doc. 1480.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre uma apelação crime
remetida pelo Juízo da Auditoria Geral da capitania de Pernambuco, contra o capitão de
Infantaria, Pedro Lelou, e seu alferes, Luís Lobo Albertim, relativa aos papéis que foram
158
fraldados para se conseguir acrescentamentos militares. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx.
16,Doc. 1625.
REQUERIMENTO do capitão Pedro Lelou ao rei [D. Pedro II], pedindo carta patente do
posto de capitão-mor da capitania de Ceará, por ter provado sua inocência. AHU-PE,
Papéis Avulsos, Cx. 16,Doc. 1658.
REQUERIMENTO de Agostinho César de Andrade ao rei [D. Pedro II], pedindo a
concessão de tenças efetivas assentadas no almoxarifado de Itamaracá ou no da capitania
de Pernambuco, mais dois Hábitos de Cristos com tenças e um ofício que vagar na dita
capitania, para seu filho Jerônimo César de Melo, em remuneração aos seus serviços.
AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 18, Doc. 1799.
CARTA do sargento-mor da capitania de Pernambuco, Pedro Lellou ao rei [D. Pedro II]
sobre a incapacidade do mestre-de-campo, Manoel Lopes, em exercer suas funções.
AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 20, Doc. 1896.
CARTA do mestre-de-campo Manoel Lopes ao rei [D. Pedro II] sobre a carta enviada
pelo seu sargento-mor Pedro Lellou, com assinatura falsificada, a fim de incriminar o
ajudante Manoel Carvalho. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 20, Doc. 1898.
CARTA do mestre-de-campo da capitania de Pernambuco, Pedro Lelou ao rei [D. João
V] sobre os seus trabalhos na capitania, e pedindo que se pague seu soldo em dinheiro e
não em açúcar. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 23, Doc. 2094.
Carta do [governador da capitania de Pernambuco], Félix José Machado [de Mendonça
Eça Castro e Vasconcelos], ao rei [D. João V], pedindo aumento de soldo para poder
conservar o respeito de seu cargo, bem como para poder se sustentar. AHU-PE, Papeis
Avulsos, Cx. 25, Doc. 2242.
Requerimento do [nomeado] governador da capitania de Pernambuco, D. Manoel Rolim
de Moura, ao rei [D. João V], pedindo acréscimo em seu soldo e uma ajuda de custo.
AHU-PE, Papeis Avulsos, Cx. 29, Doc. 2626.
REQUERIMENTO do coronel de cavalaria do regimento da capitania de Itamaracá,
Pedro de Albuquerque Melo, ao rei [D. João V], pedindo confirmação da carta patente.
AHU-PE, Papéis Avulsos, CX. 35, Doc. 3186.
CARTA do [governador da capitania de Pernambuco], Henrique Luís Pereira Freire de
Andrada, ao rei [D. João V], sobre o requerimento do sargento-mor reformado do Terço
Volante dos Auxiliares dos distritos de Sirinhaém, Una e Porto Calvo, Gabriel da Silva
do Lago, pedindo soldo inteiro de sargento-mor, com a patente ad honorem do posto
imediato, em remuneração aos seus serviços. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 58, Doc.
5005.
AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], Sebastião José de Carvalho e Melo,
ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses],
ordenando se reforme a consulta sobre o requerimento de Gabriel da Silva do Lago, em
que pede a remuneração de seus serviços. AHU-PE, Papéis Avulsos, Cx. 82, Doc. 6782.
159
Avulsos capitania do Maranhão
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre o requerimento de
João de Melo Gusmão para levar para o Ceará sua mulher seus cinco filhos. AHU-MA,
Papéis Avulsos, Cx. 4, Doc. 426
Requerimento de João de Melo de Gusmão ao rei D. Afonso VI, a pleitear um ofício de
Justiça, Guerra ou Fazenda para um dos seus filhos. AHU-MA, Papéis Avulsos, Cx. 4,
Doc. 444.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do capitão-
mor, D. Francisco Ximenes de Aragão, para que lhe aumentem o soldo. AHU-MA,
Papéis Avulsos, Cx. 13. Doc. 1358.
Avulsos capitania de Sergipe
CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para o posto de
Capitão Mor de Sergipe del Rey. Escolhido Jorge de Barros Leite. AHU-SE, Papéis
Avulsos, Cx. 1, Doc. 43.
CARTA do Ouvidor de Sergipe del Rey, João Pereira de Vasconcelos ao Rei[D. Pedro
II], denunciando a prepotência do Mestre de Campo da Capitania de Sergipe del Rey
Jorge de Barros Leite. AHU-SE, Papéis Avulsos, Cx. 1, Doc. 96.
CONSULTA do Conselho Ultramarino referente a nomeação de pessoas para o posto de
Capitão Mor da Capitania de Sergipe del Rey. Escolhido Manuel Francês. AHU-SE,
Papéis Avulsos, Cx. 4. Doc. 347.
REQUERIMENTO de Manuel Francês, Capitão Mor provido para a Capitania de Sergipe
del Rey, ao Rei[D. João V], solicitando ajuda de custo para seu embarque. AHU-SE,
Papéis Avulsos, Cx. 4. Doc. 352
REQUERIMENTO de Manuel Francês, Capitão Mor da Capitania de Sergipe del Rey,
ao Rei[D. João V], solicitando que acrescente cem mil reis aos seus vencimentos para
poder com decência sustentar-se. AHU-SE, Papéis Avulsos, Cx. 4. Doc. 360.
REQUERIMENTO de Manuel Francês, Capitão Mor da Capitania de Sergipe del Rey,
ao Rei[D. João V], pedindo ajuda de custa e recebimento dos seus soldos desde o dia do
embarque, atendendo à longa viagem feita, e por nela ter adoecido gravemente. AHU-
SE, Papéis Avulsos, Cx. 4. Doc. 362.
CONSULTA do Conselho Ultramarino referente ao pedido das filhas do Capitão Mor
Manuel Francês , solicitando que se tire translado de autos de residência do referido e
falecido no exercício do posto. AHU-SE, Papéis Avulsos, Cx. 5. Doc. 367.
Avulsos capitania do Rio de Janeiro
CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro] Diogo Carneiro de Fontoura,
ao rei [D. Afonso VI] sobre os ordenados que receberam os exgovernadores do Rio de
160
Janeiro, Francisco de Souto Maior, D. Luís de Almeida e Salvador Correia de Sá e
Benevides, a fim de se deferir o requerimento do governador Pedro de Melo em que
solicita o soldo de mestre-de-campo general do partido da Beira. AHU-RJ, Papeis
Avulsos, Cx. 4, Doc. 355.
RELAÇÃO (minuta) do custo dos livros que por ordem do Conselho Ultramarino foram
remetidos para o Rio de Janeiro e suas anexas na presente frota de 1746. AHU-RJ, Papeis
Avulsos, Cx. 39, Doc. 4095.
AVISO do [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de
Mendonça Furtado, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de
Sousa e Meneses, determinando o carregamento de 92 arrobas de solimão a bordo da nau
de guerra Nossa Senhora da Natividade, para serem entregues na Casa de Fundição do
Rio de Janeiro e suas anexas, e doze arrobas a bordo da nau Nossa Senhora do Monte do
Carmo com destino à Casa de Fundição da Bahia. AHU-RJ, Papéis Avulsos, Cx. 60, Doc.
5781.
CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o provimento do posto de mestre de campo
e governador da praça de Santos, a que eram concorrentes João Pinto da Fonseca, Jorge
de Barros Leite, Gregório da Cunha d’Eça e João da Silva Manuel. AHU-RJ (Eduardo de
Castro e Almeida), Cx. 15, Doc 3039.
Avulsos capitania de Minas Gerais
DECRETO de D. João V nomeando Gomes Freire de Andrade na serventia do cargo de
governador e capitão-geral da Capitania do Rio de Janeiro. AHU-MG, Papeis Avulsos,
Cx. 23, Doc. 1832.
CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Rica, dando conta do corpo administrativo das
Comarcas de Minas Gerais, comparando a grandeza da Capitania das Minas com a do Rio
de Janeiro e da Bahia, solicitando um governador independentemente só para esta
Capitania. AHU-MG, Papéis Avulsos, Cx. 81, Doc. 6672.
Avulsos capitania do Espírito Santo
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Rei D. João V sobre a nomeação de pessoas
para o posto de Capitão da Capitania do Espírito Santo. Foram candidatos Domingos de
Moraes Navarro, João Palha de Almeida, Rafael Ribeiro de Almeida. AHU-ES, Papéis
Avulsos, Cx. 03, Doc. 219.
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Rei D. João V sobre o pedido do Capitão-Mor,
Domingos de Moraes Navarro para receber ajuda de custo. AHU-ES, Papéis Avulsos, Cx.
03, Doc. 222.
REQUERIMENTO do Capitão-Mor da Capitania do Espírito Santo, Domingos de
Moraes Navarro, ao [D. João V] a pedir ajuda de custo de quarenta mil reis para moradia.
AHU-ES, Papéis Avulsos, Cx. 03, Doc. 234.
Avulsos Brasil Geral
161
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o
requerimento do capitão-mor do Rio Grande, Valentim Tavares Cabral, solicitando o
pagamento dos soldos devidos pelos serviços prestados na guerra dos Guararapes em
defesa da capitania de Pernambuco contra os holandeses, assim como nas conquistas do
Ceará e Rio Grande do Norte, e a licença para se apresentar como opositor nas vagas de
governo que existirem no Brasil para neles ser conduzido, à semelhança do praticado nos
casos de Antônio Vaz no governo do Rio Grande, de Inácio Coelho no governo do
Maranhão e de Antônio Botelho da Silva como capitão do Gurupá. AHU-Brasil Geral,
Cx. 1, Doc. 95.
REQUERIMENTO de Manuel Tavares da Luz ao rei[D. João V], solicitando
confirmação no posto de capitão do terço auxiliar da capitania do Ceará, de que foi mestre
de campo João de Barros Braga. AHU-Brasil Geral, Cx. 9, Doc. 783.
Arquivo Nacional Torre Tombo
Carta Patente. Capitão da Capitania do Ceará por 3 anos. Registo Geral de Mercês,
Mercês (Chancelaria) de D. Afonso VI, liv.3, f.429v – 430.
Carta. Capitão-mor da Capitania do Seará, por 3 anos. Registo Geral de Mercês, Mercês
de D. João V, liv. 5, f.510.
Carta. Capitão-mor da capitania do Seará, por 3 anos. Registo Geral de Mercês, Mercês
de D. João V, liv. 7, f.141.
Carta. Capitão-mor da Capitania do Seará. Registo Geral de Mercês, Mercês de D. João
V, liv. 7, f.239v
Carta Patente. Mestre de Campo e Governador da Capitania de Sergipe de El Rei. Registo
Geral de Mercês, Mercês de D. João V, liv. 5, f. 535-535v
Carta Patente. Capitão-mor da Capitania do Seará. Registo Geral de Mercês, Mercês de
D. João V, liv. 5, f. 684v-685.
FONTES IMPRESSAS
Coleção Documentos Históricos da Biblioteca Nacional
Carta do governador de Pernambuco Felix José Machado expondo que convém que a
capitania de Itamaracá seja sujeita àquele governo no político assim como no militar e na
Fazenda. Coleção Documentos Históricos. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Rio de
Janeiro, vol. 98, p. 115.
Carta do conde de Óbidos para o governador de Pernambuco, de 26 de abril de 1664 Coleção Documentos Históricos. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro,
vol.. 9, p. 162-167
Carta para o Governador de Pernambuco Hyeronimo da Mendonça acompanhando a carta
do Governador do Rio Pedro de Mello. Coleção Documentos Históricos. Rio de Janeiro:
Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, vol. 9, p. 191.
162
Carta para o Governador da Capitania do Rio de Janeiro Pedro de Mello, que acompanha
o Regimento dos Capitães-mores; e jurisdições daquela Capitania e se ordena, venha os
treslados do Regimento dos Governadores e Ouvidor. Coleção Documentos Históricos.
Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, vol. 5, p. 467.
Outras publicações
REGISTRO da patente Real em que foi provido Antônio Carvalho de almeida no posto
de Capitão-mor desta Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de;
MEDEIROS, Tarcisio. Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio
Grande do Norte: Edição do Instituto Históricos e Geográfico do Rio Grande do Norte,
1980, V. 2. P.87.
REGISTRO da patente Real em que foi provido Valetim Tavares Cabral no posto de
Capitão-mor desta Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de. Capitães-
mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do
Comércio, 1912, V. 1. P. 90.
REGISTRO da patente Real em que foi provido Antônio Vaz no posto de Capitão-mor
desta Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de. Capitães-mores e
governadores do Rio Grande do Norte. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio,
1912, V. 1. P. 95.
REGISTRO da patente Real em que foi provido Salvador Alvares da Silva no posto de
Capitão-mor desta Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de; MEDEIROS,
Tarcisio. Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte:
Edição do Instituto Históricos e Geográfico do Rio Grande do Norte, 1980, V. 2. P.99.
REGISTRO da patente Real em que foi provido Domingos Amado no posto de Capitão-
mor desta Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de; MEDEIROS, Tarcisio.
Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte: Edição
do Instituto Históricos e Geográfico do Rio Grande do Norte, 1980, V. 2. P.103.
REGISTRO da patente Real em que foi provido Domingos de Morais Navarro no posto
de Capitão-mor desta Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de;
MEDEIROS, Tarcisio. Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio
Grande do Norte: Edição do Instituto Históricos e Geográfico do Rio Grande do Norte,
1980, V. 2. P.115.
REGISTRO da patente Real em que foi provido João de Barros Braga no posto de
Capitão-mor desta Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de; MEDEIROS,
Tarcisio. Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte:
Edição do Instituto Históricos e Geográfico do Rio Grande do Norte, 1980, V. 2. P.119.
REGISTRO da patente Real em que foi provido Pedro de Melo no posto de Capitão-mor
desta Capitania, por Sua Majestade. In: LEMOS, Vicente de; MEDEIROS, Tarcisio.
Capitães-mores e governadores do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte: Edição
do Instituto Históricos e Geográfico do Rio Grande do Norte, 1980, V. 2. P.137.
163
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