caracterizacao e avaliacao dos passivos ambientais da eficiencia eficacia dos procedimentos de...

Caracterizao e avaliao dos passivos ambientais e da eficincia e eficcia dos procedimentos de licenciamento ambiental dos postos revendedores de

combustveis de Palmas-TO

Characterization and evaluation of the ambient liabilities and the efficiency and effectiveness of the procedures of ambient licensing of fuel the peddling ranks of

Palm

Marcos dias Paes

Graduando em Tecnologia em Gesto Ambiental pela Faculdade Catlica do Tocantins (FACTO)

Jos Lopes Soares Neto Professor/orientador

Graduado em Cincias Biolgicas pela Universidade do Tocantins (Unitins), Mestre em Cincias do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Professor Titular na Faculdade

Catlica do Tocantins (FACTO) Endereo: 106 Sul Alameda 24 Lote 21 Palmas - TO CEP: 77.020-088 Tel.: (63) 3215 2247. e-mail:

[email protected]

1. Resumo

No Brasil e em outros pases desenvolvidos a preocupao com os danos e contaminaes

ambientais grande, dentre os quais se podem destacar os causados por vazamentos em tanques

subterrneos de armazenamento dos postos revendedores de combustveis automotores. A maior

parte desses acidentes provocada pela corroso dos tanques, que representa um perigo tanto

sade da populao, quanto risco de exploso, e fundamentalmente a contaminao do lenol

fretico. O objetivo deste trabalho o de refletir acerca de Passivos ambientais nos postos

revendedores de combustveis de palmas, tendo como vis os problemas de corroso em tanques

subterrneos e contaminaes ambientais, e como as leis tratam tais projetos de construo,

modificao, e operao de Postos de gasolina e derivados, por tanto tema de extrema relevncia

na contemporaneidade. As pesquisas foram realizadas atravs de levantamento em fontes

bibliogrficas, banco de dados digitais, fontes disponveis na Internet, legislaes pertinentes, e

atravs de contatos com entidades, rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais,

Os postos revendedores de combustveis de Palmas-TO, com toda a burocracia para se obter a

licena de operao (L.O), apresentaram resultados satisfatrios, isto e, que todos os postos em

funcionamento, ou seja, 90% esto com a L.O expedida e 10% esto com pedido de renovao da

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mesma, e o que mostra a figura 12, Tendo em vista que o licenciamento ambiental instrumento

indispensvel para o funcionamento dos postos revendedores de combustveis, a figura 09 mostra

que 62% dos postos visitados possuem poos de monitoramento, 35% ainda no contam com

esse sistema de monitoramento e 4% no souberam informar se na rea do posto havia esse

sistema de monitoramento.

Palavras-chave: Meio-Ambiente, Contaminao, Corroso, Postos de Gasolina, Tanques.

Subterrneos.

Abstract

In Brazil and other developed countries the concern with the ambient damages and

contaminations is great, amongst which if they can detach the caused ones for emptyings in

underground automachine fuel tanks. Most of these accidents is provoked by the corrosion of the

tanks, that in such a way represents a danger to the health of the population, how much explosion

risk, and basically the contamination it fretico sheet. In order to reflect concerning ambient

Liabilities in the fuel ranks of Palm, having as bias the ambient problems of corrosion in

underground tanks and contaminations, and as the laws deal with such projects construction,

modification, and operation of Gas stations and derivatives, for as much subject of extreme

relevance in the contemporaneidade.

Word-key: Half-Environment, Contamination, Corrosion, Gas stations, Tanks. Underground.

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2. INTRODUO

Os elevados ndices de contaminao do ar, da gua e do solo, aliados a crescente

escassez dos recursos naturais e o aumento da perda da biodiversidade, vm ganhando cada vez

mais destaque nos campos da poltica e da economia, demonstrando claramente a necessidade da

sociedade buscar padres ambientais adequados. Os produtos derivados do petrleo, como a

gasolina e o leo diesel, representam uma importante fonte de contaminao do meio ambiente

nos centros urbanos (OLIVEIRA, 1992).

De um modo geral, a falta de monitoramento dos postos revendedores de combustveis no

Brasil pode comprometer a qualidade das guas subterrneas, principalmente pela falta de

fiscalizao e a certeza da impunidade.

Para o Instituto Brasileiro de Contabilidade IBRACON, passivo ambiental , toda

agresso que se praticou ou pratica contra o Meio Ambiente e consiste no valor dos investimentos

necessrios para reabilit-lo, bem como multas e indenizaes em potencial. O Brasil, como

todos os pases em ritmo acelerado de industrializao, tem srios problemas de contaminao

das guas subterrneas, que esto afetando ou ameaando afetar os abastecimentos de gua

potvel. A pesquisa realizada pretende avaliar as condies das estruturas fsicas dos postos de

combustveis, e de seus equipamentos como: tanques de armazenamento, tubulaes utilizadas no

sistema de abastecimento, bombas de combustveis, pisos, canaletas de escoamento, caixa

separadora de gua e leo, com o objetivo de propor alternativas e correlacionar os postos de

combustveis e possveis infraes com as leis vigentes.

Este trabalho tem por objetivo a caracterizao e avaliao dos passivos ambientais e da

eficincia e eficcia dos procedimentos de licenciamento ambiental dos postos de combustveis

de PALMAS-TO, como instrumento para a proposio de alternativas mais simplificadas e

eficazes no processo de licenciamento e adequao ambiental, de modo a garantir o atendimento

das exigncias ambientais necessrias para seu funcionamento.

Pretende-se ainda como objetivos especficos, diagnosticar a causa dos fatores influentes

na determinao dos baixos ndices de regularizao ambiental dos postos revendedores de

combustveis; proceder levantamento da situao quanto a regularizao ambiental dos postos

revendedores de combustveis; diagnosticar mediante chek-list os passivos ambientais de cada

posto revendedor de combustvel do municpio de Palmas e por fim, caracterizar o potencial

poluidor de cada posto revendedor de combustvel do municpio de palmas.

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3. REFERENCIAL TERICO

A literatura existente apesar de no ser especfica sobre postos revendedores de

combustveis tem vasto material que aborda assuntos relacionados ao tema desenvolvido. Cita-se

neste trabalho algumas pesquisas, no se esgotando pesquisas anteriores.

Conforme a Resoluo n 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),

posto revendedor de combustveis toda instalao, onde se exerce a atividade de revenda

varejista de combustveis lquidos derivados de petrleo, lcool combustvel e outros

combustveis automotivos, dispondo de equipamentos e sistemas para armazenamento de

combustveis automotivos e equipamentos medidores.

Grande parte dos tanques subterrneos dos postos revendedores de combustveis

construda em ao, sem revestimento, ou seja, sem proteo contra corroso. Apenas

recentemente esses tanques vm sendo substitudos por outros mais seguros, decorrentes das

novas exigncias estabelecidas pela resoluo 273/2000 do Conselho Nacional de Meio

Ambiente (CONAMA, 2000).

Porm, os tanques e instalaes subterrneas - SASC's (sistema de abastecimento

subterrneo de combustveis) tm vida til em mdia, de 25 anos, uma vez que de acordo com

estatsticas internacionais, os tanques com mais de 20 anos de instalao esto mais suscetveis a

apresentar problemas de vazamentos devido corroso, e por se tratarem de instalaes

subterrneas, onde a observao direta dos equipamentos impossvel, historicamente sempre

houve grande dificuldade na deteco de vazamentos em estgios iniciais (COLE, 1994).

Observa - se que muitas cidades sofreram e sofrem por algum tipo de passivo ambiental

proveniente de atividades de postos revendedores de combustveis. Em um derramamento de

combustvel, uma das principais preocupaes a contaminao de aqferos (reservatrios de

guas subterrneas) que sejam usados como fonte de abastecimento de gua para consumo

humano. Por ser pouco solvel em gua, a gasolina derramada contendo mais de uma centena de

componentes estar presente no subsolo como lquido de fase no aquosa (NAPL), inicialmente

em contato com a gua subterrnea a gasolina se dissolver parcialmente. Os hidrocarbonetos

monoaromticos, benzeno, tolueno, etilbenzeno e os trs xilenos orto, meta e para, chamados

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compostos BTEX, so os constituintes da gasolina que tm maior solubilidade em gua e,

portanto, so os contaminantes que primeiro iro atingir o lenol fretico (CORSEUIL, 1997).

Uma exposio aguda (altas concentraes em curtos perodos) por inalao ou ingesto

pode levar o indivduo ao bito (MARQUES, et al, 2003).

Para (SOTO et al 1994), o tolueno e xileno tm efeitos anestsicos similares aos do

benzeno, mas possuem efeitos txicos consideravelmente menores. A exposio a estes pode

produzir uma ligeira hipertrofia do fgado e uma anemia discreta.

Em decorrncia do potencial poluidor dos combustveis derivados de petrleo e lcool,

promoveu-se a elaboraes de leis, decretos, resolues e normas para proteo e monitoramento

da qualidade do solo e das guas subterrneas nas reas de influncia dos postos revendedores de

combustveis, por conseqncia a contaminao do solo e das guas subterrneas considerada

crime ambiental pela Lei Federal no. 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 6.514/2008

substituindo e revogando o Decreto 3.179/99. A resoluo CONAMA N 273 de 2000, COEMA 007/2005 e 008/2006 e a lei municipal n 1011/2001. Dispe que na ocorrncia de passivos

ambientais, os proprietrios, arrendatrios ou responsveis pelo estabelecimento, equipamentos e

sistemas alm dos fornecedores de combustveis, respondero solidariamente pela situao,

contribuindo para o saneamento das reas impactadas (BRASIL, 2000).

4. METODOLOGIA

A fase inicial do presente estudo foi caracterizada pelo levantamento de informaes e

formao do banco de dados. As pesquisas foram realizadas atravs de levantamento em fontes

bibliogrficas, banco de dados digitais, fontes disponveis na Internet, legislaes pertinentes, e

atravs de contatos com entidades, rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais.

Na segunda fase foi realizado levantamento de informaes na agncia municipal de meio

ambiente - SEDUMAH e no sindicato dos postos revendedores de combustveis de Palmas -

SINDPOSTO. Nesta fase foram consultadas tambm autoridades e algumas empresas atuantes na

rea de consultoria ambiental.

Foi aplicado um questionrio nos postos revendedores de combustveis existentes em

Palmas, incluindo o existente em Taquaruu, no intuito de verificar a real situao ambiental dos

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postos revendedores de combustveis, inerente ao atendimento da legislao ambiental em vigor e

da caracterizao e avaliao dos passivos ambientais.

5. RESULTADOS E DISCUSSES

Com base no referencial terico e na pesquisa realizada informalmente nos rgos

responsveis e postos revendedores de combustveis, foi possvel realizar as seguintes

consideraes.

O modelo de gesto aplicado aos postos de revendedores de combustveis, desde o

licenciamento de instalao at seu funcionamento e amparado pela resoluo

CONAMA273/2000, que extremamente rigorosa, e essa gesto aplicada problemtica das

contaminaes fornece instrumentos qualitativos e quantitativos, para os rgos ambientais

exigirem procedimentos preventivos, atribuindo a responsabilidade de remediao e

descontaminao do solo aos proprietrios dos postos de combustveis, bem como aqueles

considerados co-responsveis (fabricantes de tanques e tubulaes, empresas instaladoras,

fornecedores de combustveis, responsveis por instalaes vizinhas que possam propiciar

possveis acidentes nos postos de combustveis.

A figura 01 mostra a real situao dos postos revendedores de combustveis, quanto o tipo

de tanque utilizado para o armazenamento de combustveis, dos postos de Palmas-TO, 73% usam

tanques ecolgicos, 12% usam os de paredes duplas metlicas com revestimentos, 4% parede

simples metlica com revestimento, 4% parede simples metlica e 8% no souberam informar, o

que mostra que os administradores dessa atividade ou seus funcionrios no tem total

conhecimentodos equipamentos e materiais utilizados na construo dos mesmos. Mediante todos

esses fatores acima mencionados, a resoluo CONAMA n 273/2000 rege que os postos

revendedores de combustveis utilizem tanques de armazenamento de combustveis mais

elaborados do que os que eram usados no passado. Esses tanques modernos so os de parede

dupla jaquetados, tambm conhecidos como tanques ecolgicos, e devem apresentar as

seguintes caractersticas:

um tanque primrio fabricado em chapa de ao-carbono, produzido em conformidade com a

norma NBR 13.312/2007 da ABNT (Associao Brasileira de Normas Tcnicas);

um tanque secundrio revestido em sua totalidade com resina termofixa reforada com fibra de

vidro, produzido em conformidade com a norma NBR 13.785/1997 da ABNT;

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Figura 01: Tipos de tanques utilizados pelos postos.

Fonte: Pesquisa realizada (2009).

A figura 02 revela que em 92% dos postos no houve substituies dos tanques, enquanto

8% houve substituio de tanques nos postos de Palmas-TO, e foi levantado na pesquisa que as

substituies ocorreram no devido a corroses, mas sim por estarem se adequando s normas

ambientais.

Figura 02: Substituio de tanque. Fonte: Pesquisa realizada (2009).

Conforme demonstra o grfico 03 os postos revendedores de combustveis apresentam seu

sistema de deteco de vazamento, no geral muito precrio, pois 100% usam somente a medio

manual diria, sendo que, no a mais recomendada para deteco de vazamentos, no entanto h

equipamentos de ultima gerao que da resultados precisos de ate 0,05 MG/l, como o sensor

intersticial.

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Para empreendimentos com sistemas de armazenamento subterrneo de combustveis

(SASC) com idade superior a 15 (quinze) anos, ou que no tiverem comprovao de sua idade, os

testes de estanqueidade devem ser realizados de 02 em 02 anos. Quem ganha o revendedor,

ficar sabendo se h existncia de perda de combustvel, e se est acontecendo? O empresrio

saber que h um passivo a ser tratado. E, certamente, o preo a ser pago por uma contaminao

ser alto, tanto em termos financeiros como de danos imagem da empresa.

Figura 3: Realizao de deteco de vazamento nos tanques de combustveis.


Em relao aos postos que realizam ou no o teste de estanqueidade (figura 04), dos 26

postos, 77% realizam e 23% no realizam teste de estanqueidade, alm disso, o procedimento

para elaborao destes ensaios baseia-se na utilizao de diferentes tcnicas e metodologias para

diagnosticar vazamentos no sistema de abastecimento e est dividido em testes da parte molhada

(rea com combustvel), parte seca (sem combustvel) e testes de linha (tubulaes e conexes).

O procedimento leva de duas a trs horas por tanque instalado, e a periodicidade dos testes segue

o que diz o pargrafo nico do Art. 3 da Resoluo CONAMA n 319/2002.

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Figura 4: teste de estanqueidade. Fonte: Pesquisa realizada (2009).

No que tange a situao em que se encontram as pistas de abastecimento (figura 05), dos

26 postos revendedores de combustveis em relao existncia de canaletas para conter

eventuais derramamentos, todos se encontram de acordo com as legislaes. Que tm a finalidade

de conter eventuais derramamentos ocorridos durante as operaes de abastecimentos ou de

descarga dos combustveis, bem como receber os eventuais efluentes da lavagem de veculos, e

direcion-los para um separador de gua e leo individual e segregado dos demais separadores

existentes.

Figura 5: canaletas para conter eventuais derramamentos.


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De acordo com os dados levantados em pesquisa realizada nos postos revendedores de

combustveis, constatou-se que 100% dos postos revendedores de combustveis da cidade de

Palmas-TO tm caixa separadora de gua e leo, e que tem a finalidade de separar o leo

acumulado sobre as ilhas de abastecimento, setor de troca de leo e lavagem.

.A caixa separadora deve ser construda com revestimento de concreto ou em fibra de

vidro (caixas pr-moldadas); e a operao de limpeza da caixa separadora de gua/leo que serve

o setor de lavagem, a pista de abastecimento e a troca de leo devero ser executadas no mnimo

quinzenalmente.

Figura 6: Caixa separadora de gua e leo.


Nos postos de Palmas-TO apesar de se esperar que todos os postos estivessem com seus

sistemas de abastecimentos em perfeitas condies, ou seja, que todos os postos revendedores de

combustveis estivessem de acordo com as normas ambientais, no entanto 4% dos postos

apresentaram vazamentos nas tubulaes que interligam os tanques as unidades de abastecimento

(bombas), e 96% esto sem vazamentos, o que pode configurar contaminao do solo e do lenol

fretico, e risco de exploso e prejuzos aos proprietrios dos postos revendedores de

combustveis.

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Figura 7: Vazamento de combustvel nas unidades que integram o sistema de bombeamento ao

abastecimento. Fonte: Pesquisa realizada (2009).

Em relao s tubulaes que interligam os tanques de armazenamento aos bicos de

abastecimento (bombas), a pesquisa realizada constatou que 92% dos postos esto de acordo com

as normas e 08% no esto cumprindo o que a ABNT NBR 13783:2004 preconiza (figura 08).

Nas conexes metlicas roscadas, deve ser aplicado material vedante compatvel com os

combustveis automotivos, de forma que garanta a estanqueidade do sistema. Para as conexes de

descarga selada e vlvula de reteno da suco, no permitido usar qualquer produto que cause

o travamento das roscas, como material vedante.

Para tubulao subterrnea, os tubos devem ser contnuos e sem emendas. Caso

necessrio, a operao de emenda deve ser por meio de conexo eletrossoldvel, podendo assim o

tubo poder ficar enterrado diretamente no solo.

Figura 08: As tubulaes esto de acordo com as recomendaes tcnicas.


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Tendo em vista que o licenciamento ambiental instrumento indispensvel para o

funcionamento dos postos revendedores de combustveis, a figura 09 mostra que 62% dos postos

visitados possuem poos de monitoramento, 35% ainda no contam com esse sistema de

monitoramento e 4% no souberam informar se na rea do posto havia esse sistema de

monitoramento.

Os poos de monitoramento so mtodos eficientes para a deteco e aferio de

contaminaes, em fase livre do produto no lenol fretico ou em fase dissolvida no solo, e so

normatizados pela ABNT NBR 14623/2000.

Figura 9: H poos de monitoramento na rea o posto.


A pesar da cidade de Palmas-TO ser uma cidade planejada, no atendida ao todo por

rede coletora de esgoto, com isso a figura 10 mostra que 77% dos postos revendedores de

combustveis so atendidos com rede coletora de esgoto enquanto 23% ainda no contam com

esse beneficio.

A norma ABNT NBR 9800/1987, a qual estabelece limites para lanamento de leos e

graxas no valor de 150 mg/L e slidos sedimentveis de 20 mL/L, valores idnticos aos limites

estabelecidos pelo artigo 19A do Decreto 15.425/80.

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Figura 10: Existncia de rede coletora de esgoto na rea do posto.


Uma das reas de maior relevncia nos postos de combustveis o piso da pista de

abastecimento, local onde ocorrem eventuais derramamentos provenientes de abastecimento,

descarga, lavagem de veculos, e nos postos revendedores de combustveis Palmas-TO 81% esto

com o piso em tima situao, 19% esto com o piso regular e nenhum posto apresentou pista em

estado ruim (figura 11).

Os pisos das reas de abastecimento, de descarga e de lavagem e troca de leo devero ter

revestimento executado em material que no permita infiltrao e ter sistema de drenagem

independente da drenagem pluvial, ou de guas servidas para escoamento das guas, atravs de

caixa separadora de gua e leo de acordo com a ABNT NBR 13.786/97.

Figura 11: Situao do piso na pista de abastecimento.


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Os postos revendedores de combustveis de Palmas-TO, com toda a burocracia para se

obter a licena de operao (L.O), apresentaram resultados satisfatrios, isto , todos os postos

em funcionamento, ou seja, 90% esto com a L.O expedida e 10% esto com pedido de

renovao da mesma, o que mostra a figura 12.

Figura 12: situao quanto ao licenciamento ambiental.


Os instrumentos de proteo ambiental aplicvel s atividades de distribuio e revenda

de combustveis s tero plena eficcia nas empresas que se esforarem pela mudana de

mentalidade, afastando a concepo equivocada de que o desenvolvimento est no lado oposto ao

da preservao dos recursos naturais.

Sendo esta atividade potencialmente poluidora e contaminadora, requer cuidados

ambientais antes de sua instalao e no decorrer de seu respectivo funcionamento. Portanto aes

mitigadoras devem ser adotadas para permitir que tal empreendimento no cause nenhum

prejuzo ao meio ambiente.

Os rgos ambientais devem exigir que o laudo das analises sejam entregues junto

documentao no momento da renovao da L.O com o objetivo de evitar adulterao de

resultados.

Os postos revendedores devem dar treinamento de qualidade aos funcionrios, de modo

que os mesmos se conscientizem de que a atividade de revenda de combustvel requer uma

ateno especial.

O rgo ambiental competente deve criar um selo de qualidade aos postos que estiverem

em conformidade com as normas ambientais.

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A relevncia deste trabalho foi constatar se todas as normas estejam sendo cumpridas

quanto a eficcia e eficincia do licenciamento ambiental esto dentro do rigor exigido, para que

disso resulte na preservao dos lenis freticos, qualidade das guas subterrneas e no

contaminao do solo, assegurando o futuro de nossas geraes.

6. CONCLUSO

Foi constatado atravs de pesquisa realizada nos postos que os estabelecimentos no esto

atendendo a resoluo CONAMA 273/2000 em sua totalidade de exigncias, e por se tratarem de

atividade potencialmente poluidora o rgo licenciador no tem condio de ser flexvel nas

exigncias para o licenciamento, como todos os postos esto com as L.O passam a estar menos

suscetveis de cometerem passivos ambientais, a pesar de estarem todos licenciados a maioria dos

estabelecimentos apresentaram alguma inconformidade de acordo com chek list aplicado e o que

estabelece a resoluo CONAMA N 273/2000, COEMA 007/2005 e 008/2006 e a lei municipal n 1011/2001. Pois os proprietrios visam mais o lucro do que a problemtica ambiental.

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7. REFERNCIAS BIBLIOGRAFICAS

ANTONIUS, (1999), apud Tinoco e Kraemer, (2004).

ABNT NBR 13.786/97 Associao brasileira de Normas Tcnicas.

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ABNT NBR 13783/2004 Associao brasileira de Normas Tcnicas.

ABNT NBR 13.312 e NBR 13.785 da (Associao Brasileira de Normas Tcnicas);

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