CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

Rua: Praça Getúlio Vargas, nº 194 ­ Praça dos Bombeiros ­Centro ­ CEP: 88020­030 – Telefone: (48) 3212­57602º Piso do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF. E­mail: comdema.pmf.sc@gmail.com

Excelentíssimo SenhorDr. Cesar Souza JúniorPrefeito Municipal de Florianópolis

Assunto: Licenciamento Ambiental

CARTA DE RECOMENDAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal

Cumprimentando­o cordialmente, venho por meio desta, cientificá­lo que o

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente ­ COMDEMA aprovou e esta

encaminhando, com base no artigo 3º da Lei nº 8.130/2010, que estabelece suas

atribuições básicas, esta Carta de Recomendações que trata sobre a

“Municipalização dos procedimentos de Licenciamento Ambiental”.

A Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM, por meio da Diretoria

de Licenciamento Ambiental – DILIC, está preparando a estrutura para absorver os

processos de Licenciamento Ambiental, hoje sob a responsabilidade da Fundação de

Meio Ambiente ­ FATMA.

Em reunião ordinária do COMDEMA, realizada no dia 08/06/2015, foram

apresentados, por representantes da DILIC/FLORAM, os procedimentos que estão em

andamento para a municipalização do Licenciamento Ambiental, sendo o tema

debatido entre seus pares.

Com pioneirismo no município de Florianópolis, os processos de

licenciamento ambiental serão totalmente digitais, avanço e modernidade que vem a

somar na agilidade e segurança na emissão das licenças ambientais.

Entretanto, constatou­se que a FLORAM vem investindo na estrutura física

e de técnicos para receber este serviço, mas ainda existem deficiências que devem

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ser superadas, principalmente quanto à equipe técnica que, apesar de renovada,

necessita ser ampliada, em função das diversas atividades que a FLORAM já realiza e

vem absorvendo, além do licenciamento ambiental que está por vir.

A estrutura da FLORAM é basicamente a mesma desde sua criação, em

1995, e não comporta mais todas as atividades rotineiras, bem como aquelas que

devem ser desenvolvidas e implementadas na preservação do meio ambiente no

território municipal, muito menos no desenvolvimento de políticas ambientais.

A falta de técnicos é um elemento já identificado por este Conselho em

outras oportunidades, em que analisou e discutiu outros serviços realizados pela

FLORAM, como na Fiscalização Ambiental e na gestão das Unidades de

Conservação.

Diante de constatação da existência de deficiências na composição do

corpo técnico da FLORAM, como um todo e em especial no Licenciamento Ambiental,

este Conselho se dirige ao Senhor Prefeito Municipal para Recomendar ações que se fizerem necessárias ao cumprimento dos preceitos da Política Nacional do Meio

Ambiente, em especial a composição e reforço do corpo técnico da FLORAM voltado

para o Licenciamento Ambiental, bem como para as demais áreas da Fundação

Municipal.

Ademais, a FLORAM possui concurso com vagas abertas, com validade

até abril/2016 (final dos 04 anos), oportunidade única para contratação de profissionais

da área ambiental, havendo necessidade de ampliação de mais algumas vagas.

Ressaltando que o aproveitamento do atual concurso vem ao encontro da economia

de recursos públicos.

Buscando o aperfeiçoamento da estrutura da Floram no que se refere ao

licenciamento ambiental, objetivamente recomendamos:

A posse dos seguintes profissionais advindos do concurso público em vigor:

­ 03 engenheiros sanitaristas ambientais;

­ 01 engenheiro químico

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­ 01 engenheiro agrônomo;

­ 02 biólogos;

­ 01 geógrafos;

­ 01 geólogo.

A aquisição de 02 (dois) veículos apropriados para a realização de vistorias,

em função dos terrenos inóspitos que são inspecionados;

A implementação de um programa de capacitação técnica continuada para que

os técnicos possam fazer frente as novas tecnologias e metodologias relacionadas aos

estudos ambientais apresentados nos processos de licenciamento ambiental;

Empreender esforços no sentido de buscar a aprovação dos projetos de lei em

tramitação na Câmara de Vereadores cujos temas estão relacionados ao

licenciamento ambiental;

Aquisição de material bibliográfico para consulta técnica.

Sendo o COMDEMA, por previsão legal, um órgão colegiado com caráter

deliberativo, temos a certeza que as recomendações aqui apresentadas serão

acolhidas pela municipalidade.

Sem mais para o momento, colocamo­nos á disposição para qualquer

esclarecimento.

Florianópolis, 13 de julho de 2015.

Plenário do COMDEMA.

Marcelo Martins da RosaPresidente do COMDEMA