cartilha 10x15cm mei planejamento e abertura · o mei (microempreendedor individual) é a pessoa...
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Dicas práticas - Planejamento e Abertura
Passo a passo para seu negócio.Dicas práticas para o MEI.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
PLANEJAMENTOE ABERTURA
www.guarulhos.sp.gov.br
Microempreendedor Individual
INTRODUÇÃOSe você está pensando em se tornar MEI ou mesmo em se regularizar, as dicas abaixo irão ajudar você a estruturar seu negócio.
Nessa cartillha, você encontrará dicas práticas para abrir sua empresa.
• Como faço para planejar meu negócio?• O que é o MEI ?• Como eu faço para me tornar um MEI?• Quais os documentos necessários?• Quanto eu pago para ser MEI?• Obrigações e responsabilidades;• Rede de apoio ao MEI.
Conte com a Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Estamos aqui para lhe ajudar; bons negócios!
Dicas práticas - Planejamento e Abertura
COMO FAÇO PARA PLANEJAR O MEU NEGÓCIO?Você sabia que o ato de planejar aumenta em 6 vezes a possibilidade de você atingir o seu objetivo?
A sabedoria popular nos diz que errar é humano, mas ninguém precisa continuar errando sempre. Quem planeja erra menos.
PLANEJAR É SE ORGANIZAR PARA QUE DÊ TUDO CERTO.Você está deixando a vida te levar ou está definindo exatamente aonde e a forma pela qual você quer chegar lá?
Portanto, uma das principais per-guntas a serem respondidas por você na fase inicial é: Qual é o seu objetivo ao abrir esse negócio?
Esta é a primeira e talvez a principal pergunta a se fazer ao iniciar um negócio: “Qual é o meu objetivo ao abrir esse ne-gócio?”. A vida de microempreendedor individual, como qualquer outra, envolve esforço, dedicação e desafios.
É importante ter clareza sobre aonde se quer chegar – e de onde se parte – para planejar melhores estratégias e lidar com eventuais dificul-dades que surjam no caminho. Para quem não sabe aonde quer chegar, qualquer caminho serve.
Microempreendedor Individual
ESCREVA O SEU OBJETIVO!Vamos pegar um exemplo de uma pessoa que, na praia, ven-de sorvete em seu carrinho. Uma vez definido exatamente o seu objetivo e aonde você quer chegar com o seu negócio, defina:
• Quantos sorvetes pretende vender? • O que precisa comprar para deixar o carrinho em ordem? • Quanto espera ganhar? • Como manter o padrão de qualidade de seus produtos? • Como fazer para que seus produtos tenham um prazo
de validade ideal? • Que praias estão comprando mais? • Como se destacar da concorrência? • E ainda, como gerenciar seu próprio tempo para poder
produzir, vender e, é claro, curtir um pouco a vida?
O bom planejador conhece bem seu produto, estuda estra-tégias para vender melhor, pesquisa e conhece o mercado: seus clientes, fornecedores e concorrentes.
O planejamento deve considerar o seu negócio como um todo:
• Produção/serviços: tudo o que diz respeito ao que você vende e como vende.
• Finanças/dinheiro: controle e planejamento de entradas e saídas de dinheiro.
• Mercado: seu posicionamento, levando em conta o que o mercado precisa (consumidores) ou oferece (fornecedores e concorrentes).
• Pessoas (recursos humanos): suas relações com pessoas que você contrata ou que o ajudam de alguma forma.
Dicas práticas - Planejamento e Abertura
Planejar é uma atividade constante. A rotina de planejamento começa logo que você decide ter um negócio.
Seu caminho deve ser o mais detalhado possível para ga-rantir os melhores resultados. Planejar quer dizer também estudar, pesquisar e tomar decisões para se antecipar aos acontecimentos e não ser surpreendido.
Utilize perguntas chaves que sirvam de modelo para qualquer tipo de negócio:Quem fará o quê? Onde será feito?Quando será feito? Quanto custará?
Microempreendedor Individual
O que é o MEI?O MEI (Microempreendedor Individual) é a pessoa que trabalha por conta própria, se legaliza como empresário e que fatura no máximo R$ 60.000,00/ano e não tem parti-cipação em outra empresa como sócio ou titular.
Como eu faço para me tornar MEI?Você pode se inscrever na Prefeitura de Guarulhos, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Fácil Em-presarial, à Av. Emílio Ribas, 1.120, no Gopoúva, e pos-teriormente dar entrada na Licença de Funcionamento, que é obrigatória, e o Alvará Sanitário, que caso seja necessário, será informado no atendimento.
No município de Guarulhos, existe a Sala de Atendimen-to do Fácil Empresarial, que conta com diversos serviços para o empreendedor: Atendimento do MEI, do Fácil Ci-dadão, JUCESP, CETESB, Sebrae-sp, SAAE e eventualmen-te alguma instituição bancária que disponibiliza crédito aos empreendedores, es-pecialmente para o MEI.
Ou diretamente no Portal do Empreen-dedor, para obter o Certificado de Condi-ção de Microempreen-dedor Individual, www.portaldoempreendedor.gov.br
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Quais os documentos eu preciso levar para abrir a minha empresa?
Para se formalizar, basta comparecer levando os seguin-tes documentos:
• RG e CPF• Título de Eleitor, caso não declare Imposto de Renda
Pessoa Física, e se declarou, trazer os números dos dois últimos Recibos da Declaração
• Cópia do IPTU mais recente do local da atividade, na falta, o comprovante residencial.
E quais os benefícios que eu tenho como MEI?• Cobertura Previdenciária – para o empreendedor e
sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão),
• Isenção de taxas para o Registro da Empresa• Menos burocracia
Microempreendedor Individual
• Acesso a serviços bancários, inclusive crédito
• Redução da Carga Tribu-tária, pois está dispensado dos demais impostos
• Controles simpli-fi cados
• Emissão do Certi-fi cado da Condição de Microempreendedor Individual com validade de Alvará por 180 dias emitido pela pela Internet quando efetivada a ins-crição como MEI, que é diferente da Licença de Funcionamento que deve ser solicitada na Prefeitura.
• Possibilidade de vender e prestar serviço para o Governo• Possibilidade de Crescimento como Empreendedor• Segurança Jurídica devido à legalização da atividade
Quanto eu pago para me tornar um MEI?Um pagamento mensal, podendo ser:
• R$ 49,00 para os prestadores de serviço, (sendo R$ 44,00 de INSS mais R$ 5,00 de ISS)
• R$ 45,00 para atividades de Comércio e/ou Indústria, (sendo R$ 44,00 de INSS mais R$ 1,00 de ICMS, am-bos por meio de carnê emitido no Portal do Empreen-dedor.
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PARA SABER:
Prestadores de Serviço – são os profi ssionais que realizam atendimentos a outras pessoas, como ca-beleireiros, manicures, motoristas, etc
Comércio – são os profi ssionais que realizam a ven-da de uma mercadoria ou produto, como vendedores de roupa, cosméticos, etc
Indústria – são os profi ssionais que transformam uma matéria-prima em um produto, como artesãos, serralheiros, etc
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
Além do Certifi cado de Condição de Microempreendedor Indivi-dual, o empresário deve providenciar:
Licença de Funcionamento e Alvará Sanitário (este último, em casos específi cos)
O Microempreendedor Individual deve procurar o Fácil Empre-sarial, sito à Av. Emílio Ribas, 1.120 – Gopoúva, para protocolar.
Para todas as atividades de alimentação e saúde é necessário o Alvará Sanitário, que deve ser protocolado em qualquer unidade do Fácil.
Microempreendedor Individual
RELATÓRIO MENSAL DAS RECEITAS BRUTAS E PAGAMENTO DO CARNÊ
Todo mês, o Microempreendedor Individual (MEI) deve preencher (pode ser manualmente) o Relatório que está dis-ponível para impressão no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) com os valores que obteve em sua atividade no mês anterior.
Deve anexar ao Relatório as notas fiscais de compras de produtos e de serviços, bem como das notas fiscais que emi-tir, guardando estes documentos.
Além de pagar o carnê ou boleto mensal, conforme valores especificados anteriormente.
DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADAÉ a prestação de contas da sua atividade à Receita Federal e que substitui a Declaração do Imposto de Renda.
Todo ano o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior, que é a soma do Re-latório Mensal das Receitas Brutas.
A primeira declaração pode ser preenchida pelo próprio MEI ou pelo con-tador optante pelo Simples, gratuitamente.
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CONTRATAÇÃO DE UM EMPREGADOO MEI também pode ter um (1) empregado contratado, que deve estar registrado.
É o único caso em que o Microempreendedor Individual ne-cessitará contratar um contador.
AMBULANTESNo município de Guarulhos, antes de se formalizar, o ambu-lante, com ou sem lugar fixo, deve verificar junto à Prefeitura se pode exercer sua atividade no local escolhido.
O MEI deve se dirigir a qualquer posto do Fácil Cidadão e requerer a Consulta para Comercialização em Área Pública com os seguintes documentos:
• RG e CPF (cópia);• Comprovante de Endereço atualizado em nome do
contribuinte ou declaração de residência;• Croqui (mapa) detalhado do local de comercialização
com ponto de referência, quando se tratar de comér-cio ou prestação de serviço em ponto fixo.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
PAGAMENTO DE COBRANÇAS INDEVIDAS
Qualquer despesa fora do carnê oficial já mencio-nado é opcional e de livre e espontânea vontade do Microempreendedor Individual – MEI.
Microempreendedor Individual
ALTERAÇÃO DA EMPRESA:É possível fazer alteração dos dados cadastrais do MEI di-retamente no Portal do Empreendedor, sem qualquer custo. Basta acessar o formulário correspondente e preencher os dados. O processo é simples e o resultado é imediato.
ENCERRAMENTO DA EMPRESA
Também é possível fazer a baixa do seu registro no Portal do Empreendedor acessando o formulário de extinção com o preenchimento dos seus dados e pa-gamento dos débitos pendentes.
CONTADORNo Portal do Empreendedor, existe uma relação de contadores no Município de Guarulhos que estão conveniados no Simples Nacional e devem realizar a inscrição e a primeira declaração
gratuitamente para o Microempreende-dor Individual, para isso acesse o seguin-te link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-indivi-dual/beneficios/servicos-gratuitos
Também é possível realizar uma pesquisa junto ao SESCON – Sindicato dos
Contabilistas e AECON – Associação das Empresas Contábeis, situados à
rua Haroldo Lobo, 380 – Jd. Pinhal - tels: 2441-1622 e 2862-6747, respectivamente.
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FATURAMENTOO faturamento anual permitido de R$ 60.000,00 é para o Mi-croempreendedor Individual que já inicia o ano cadastrado.
Para os que abrem o MEI no decorrer do ano, é realizado um cálculo de R$ 5.000,00 mensais que multiplicado pelo número de meses em que se encontra cadastrado dá o valor total má-ximo permitido para faturamento.
POR EXEMPLO:“A” se cadastrou em Agosto:
De Agosto a Dezembro contamos cinco meses que multiplicado por R$ 5.000,00 dará um total de R$ 25.000,00, que é o máximo que pode obter como fa-turamento de Microempreendedor Individual no ano.
Outra coisa, o valor de R$ 5.000,00 mensais é apenas para essa base de cálculo.
O Microempreendedor Individual pode faturar valo-res diferentes a cada mês e ao multiplicar pelo núme-ro de meses não poderá ultrapassar o teto permitido
ATRASO NO PAGAMENTOCaso não tenha feito o pagamento no dia certo, será cobra-do juros e multas. A multa será de 0,33% por dia de atraso e está limitada a 20%, os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo 1% para o primeiro mês.
Microempreendedor Individual
QUAIS AS ENTIDADES QUE PODEM ME APOIAR, CASO EU PRECISE DE SUPORTE PARA O MEU NEGÓCIO?
Prefeitura de GuarulhosSecretaria de Desenvolvimento EconômicoFácil EmpresarialAv. Emílio Ribas, 1.120 - Gopoúva - Tel: 2475-7922
ACE – Associação Comercial Empresarial de GuarulhosRua João Bernardo de Medeiros, 278 - Bom ClimaTel: 2137-9300
AECG – Associação das Empresas de Serviços ContábeisRua Haroldo Lobo, 380 - Jd. Pinhal - Tel: 2862-6747
ASEC – Associação dos Empresários de CumbicaAv. Santos Dumont, 1975 - Cumbica - Tel: 2412-6054
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem ComercialRua Padre Celestino, 108 - Centro - Tel: 2187-3397
Sebrae-SP – Escritório Regional - GuarulhosAv. Salgado Filho, 1800 - Centro - Tel: 2475-6600
SESCON – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo.Rua Haroldo Lobo, 380 – Jd. Pinhal - Tel: 2441-1622
CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São PauloRua Uruaçu, 100 - Jardim Leila - Tel: 2408-4456
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem IndustrialAv. Dr. Renato de Andrade Maia, 601 – Jardim ParaventiTel: 2461-6750
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Apoio:
ACE - Associação Comercial e Empresarial
AECG - Associação das Empresas de Serviços Contábeis
SESCON - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis
Sebrae-SP - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Realização:
Informe-se no Sebrae-SP Guarulhos: Av. Salgado Filho, 1.800 - Centro - Guarulhos - SP
Fone: (11) 2475-6600 - E-mail: [email protected]
Soluções gratuitas que tratam de temas básicos para a gestão e fortalecimento dos negócios dos microempreendedores individuais.
SEI Comprar: Saiba como comprar com qualidade, preços e prazos de pagamento favoráveis, para aumentar a lucratividade do seu negócio, mantendo uma boa relação com seus fornecedores.Carga horária: 3 horas
SEI Crescer: Conheça os direitos e obriga-ções do MEI e desenvolva suas competências empreendedoras adotando ideias, atitudes e ferramentas que poderão auxiliar no desen-volvimento do seu negócio.Carga horária: 4 horas
SEI Controlar meu dinheiro: Saiba como fazer o controle financeiro do seu negócio, administrar as entradas e saídas de dinhei-ro, previsão de receitas e de contas a pagar, além de entender a importância de separar os recursos da empresa dos pessoais.Carga horária: 4 horas
SEI Formar preço: Aprenda a formar o preço de venda de seu produto ou serviço. Carga horária: 4 horas
SEI Empreender: Descubra o seu potencial. Desenvolva suas características empreende-doras e tome decisões corretas para o suces-so do seu negócio.Carga horária: 3 horas
SEI Planejar: Organize o seu empreendimen-to de forma planejada para atuar no mercado com produtos e serviços de qualidade e au-mente as possibilidades de crescimento do seu negócio.Carga horária: 3 horas
SEI Unir forças para melhorar: Conheça as vantagens de empreender coletivamente, aumentando a competitividade, superando desafios e suprindo necessidades comuns das empresas do grupo. Carga horária: 3 horas
SEI Vender: Saiba analisar o seu empreen-dimento para se adaptar ao mercado, prepa-rando produtos e serviços para conquistar novos clientes, aumentar suas vendas e ex-pandir seu negócio.Carga horária: 3 horas
Escolha pelo tema que achar mais apropriado ou faça uso de todos, aprofundando-se no conteúdo por meio das oficinas.
Todas as oficinas do Programa SEI são gratuitas.