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Cartilha Plano Diretor de Belo Horizonte

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  • BELO HORIZONTE >> PLANO DIRETOR

  • CRESCERBEM CRESCERCOMQUALIDADEDE VIDA

  • A Prefeitura de Belo Horizonte encaminha agora Cmara Municipal o resultado de um amplo trabalho construdo de forma compartilhada com a sociedade civil: o projeto de lei para o novo Plano Diretor do municpio.

    O novo Plano Diretor fornece as diretrizes e estratgias para ordenar o desenvolvimento de Belo Horizonte com mais qualidade de vida, justia social, incluso, equilbrio econmico e ambiental.

    No plano esto reunidas as propostas democraticamente debatidas e aprovadas pela populao na IV Conferncia Municipal de Poltica Urbana, que aconteceu entre fevereiro e agosto de 2014, cumprindo o cronograma a seguir:

    Histrico da IV Conferncia Municipal de Poltica Urbana.

    F E V 2 0 1 4 Abertura/Plenrias de eleio de delegados

    Foram eleitos 243 delegados e 243 suplentes, sendo 1/3 do setor popular, representando as 9 regionais, 1/3 do setor tcnico e 1/3 do setor empresarial.

    M A R 2 0 1 4 Capacitao dos delegados

    Apresentao dos temas de 6 eixos temticos: estruturao urbana, ambiental, desenvolvimento, habitao, cultural e mobilidade.

    M A R / O U T 2 0 1 4 Atendimento comunidade

    Participao em diversas reunies com associaes de bairro e comunidades, alm de atendimento em plantes tcnicos individuais ou em grupo.

    A B R 2 0 1 4 Conferncia aberta

    Ciclo de debates abertos populao sobre os temas: outorga onerosa, meio ambiente urbano, mobilidade e operaes urbanas consorciadas.

    A B R / M A I 2 0 1 4 Discusses em grupo

    5 sbados de discusso das propostas apresentadas pela Prefeitura e pelos delegados dos 3 setores (popular, tcnico e empresarial), 647 propostas foram discutidas e 584 encaminhadas para votao.

    J U L / A G O 2 0 1 4 Plenrias finais de votao

    584 propostas votadas e 413 foram aprovadas pelos delegados presentes, representantes dos 3 setores.

    O U T 2 0 1 4 Audincias pblicas regionais

    Audincias realizadas nas 9 regionais levaram os resultados da Conferncia para apreciao da populao, que pde conhecer em detalhes as propostas aprovadas e opinar.

    O U T 2 0 1 4 Eleio da comisso de acompanhamento

    Conforme aprovado na IV CMPU, em outubro foi eleita a comisso de acompanhamento dos resultados da conferncia, composta por representantes dos trs setores. Tal comisso tem como atribuio acompanhar a elaborao da minuta de projeto de lei, bem como o andamento das decises da Conferncia junto Cmara Municipal de Belo Horizonte.

    5

  • Conhea os principais objetivos do projeto do novo Plano Diretor, as questes que desafiam sua realizao e as estratgias para solucion-las.

    O B J E T I V O

    Orientar o crescimento sustentvel de BH, respeitando a capacidade de adensamento de cada regio.

    O novo Plano Diretor apresenta regras mais eficazes de controle do adensamento no municpio, capazes de restaurar o equilbrio entre interesse coletivo e desenvolvimento econmico.

    A qualidade de vida da populao ser preservada e ampliada sem que isso prejudique o desempenho do setor construtivo, to importante para nossa economia.

    E S T R A T G I A S

    Controlar o adensamento no interior dos bairros e otimizar o uso dos terrenos nas proximidades dos corredores de transporte pblico e nas reas de centralidades.

    Estabelecer o controle do estoque de potencial construtivo adicional.

    O projeto do novo Plano Diretor define diversas categorias de estrutura urbana (zoneamentos) e categorias complementares (sobrezoneamentos) para tratar o espao urbano e determinar regras de ocupao diferentes para cada poro do territrio do municpio:

    reas de preservao ambiental reas de ocupao moderada reas de ocupao preferencial reas de interesse social reas de centralidades e de grandes equipamentos reas de diretrizes especiais

    As novas regras de ocupao iro preservar a qualidade de vida nos miolos dos bairros, controlando o uso mais intensivo do solo nas reas que no conseguem suportar o adensamento e protegendo as caractersticas ambientais e culturais relevantes da regio.

    J nas reas prximas rede de transporte coletivo, como metr e corredores de nibus e nas centralidades, o Plano Diretor vai promover o adensamento construtivo e habitacional, bem como a requalificao das atividades urbanas.

    Esto previstos o incremento de equipamentos pblicos e a concesso de benefcios (como outorga gratuita ou descontos na outorga) para construes que ofeream um ganho para a coletividade, como: empreendimentos sustentveis, equipamentos culturais, construes com ajardinamento frontal, melhoria dos passeios e empreendimentos voltados s famlias de baixa renda.

    ENTENDA MELHOR O QUE ESTOQUE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL (EPCA) o EPCA que determina a quantidade de metros quadrados adicionais de construo autorizada por conjunto de quadras ou bairros, sempre considerando a infraestrutura existente e o aumento da densidade esperada em cada rea.

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  • 1 A exceo se d em reas de preservao, onde este potencial construtivo menor que 1.

    O B J E T I V O

    Recuperar os investimentos feitos na cidade e transform-los em melhorias para todos.

    Quando se constri na cidade um empreendimento imobilirio, sua implantao causa impactos na infraestrutura da regio: no sistema virio, no sistema de transporte pblico, na demanda de utilizao dos equipamentos e nas redes de esgoto e gua pluvial.

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    Nada mais correto, portanto, que o proprietrio, que ter ganhos com o empreendimento imobilirio, oferea coletividade uma contrapartida, financeira ou no, que possibilite melhorias na vizinhana do empreendimento ou investimento em infraestrutura em outras reas da cidade. Essa a forma mais justa de redistribuir para todos os benefcios da urbanizao e no apenas os nus a ela relacionados.

    ESTRATGIA

    Estabelecer o Coeficiente de Aproveitamento bsico = 1 para toda a cidade.

    O projeto do novo Plano Diretor iguala os direitos de todos os cidados e estabelece o Coeficiente de Aproveitamento (CA) bsico = 1 para toda a cidade1, resguardando o direito do proprietrio de lote urbano poder construir o equivalente a uma vez a rea do seu terreno.

    Ou seja: permitido construir uma edificao com rea igual rea do terreno. O modo como essa rea ser aproveitada em edificaes de vrios pisos, por exemplo depender de outros parmetros da legislao (figura abaixo).

  • H, contudo, vrias possibilidades que permitem ao empreendedor construir alm do CA bsico com medidas compensatrias, como a construo de espaos de fruio coletivos ou reas ajardinadas ou pagando uma contrapartida financeira chamada Outorga Onerosa. Os recursos arrecadados com essa venda de potencial construtivo adicional pertencem sociedade e sero investidos em melhorias urbanas para todos.

    E N T E N DA M E L H O R O Q U E O U TO R G A O N E R OSA

    Prevista pelo Estatuto das Cidades, a Outorga Onerosa do Direito de Construir a autorizao emitida pelo municpio para que o proprietrio de um imvel possa construir acima do Coeficiente de Aproveitamento bsico estabelecido pela legislao em cada zoneamento da cidade.

    O potencial construtivo adicional de cada regio tambm determinado pela legislao e considera a capacidade de suporte da rea.

    Tambm conhecido como solo criado, a outorga autorizada em casos especficos e mediante o pagamento de contrapartida cidade.

    C O E F I C I E N T E S D E A P R O V E I T A M E N T O A T U A L M E N T E P E R M I T I D O S N A L E G I S L A O V I G E N T E

    Coeficiente de Aproveitamento vigente (Lei n 7.166/96 e alteraes)

    At 1,00Maior que 1,00Outros ZE, ZEIS e praa

    Fonte: PBH/SMAPU/GGEOP (Abril/2014)

    1 11 0

  • O M I TO DA C I DA D E V E RT I CA L I Z A DA Embora muitos digam que Belo Horizonte fortemente verticalizada, a realidade que o municpio apresenta aproximadamente 75% do territrio com baixo adensamento construtivo.

    O que ocorre, de fato, um desequilbrio no adensamento, que extrapola a capacidade de algumas regies e subaproveita outras.

    Um dos grandes desafios da IV Conferncia Municipal de Poltica Urbana foi reequilibrar a dinmica urbana, orientando o crescimento por meio de uma ocupao sustentvel, indicando tanto o processo de substituio das edificaes existentes quanto a forma de ocupao das reas ociosas.

    A proposta otimiza a infraestrutura instalada, direcionando o adensamento e incentivando a produo de edificaes que qualificam os espaos pblicos e atendam aos interesses comuns da cidade.

    D E N S I D A D E C O N S T R U T I V A P O R Q U A D R A ( 2 0 1 4 )

    0,00 - 0,500,51 - 1,001,01 - 1,501,51 - 2,502,51 - 4,00Acima de 4,00Indefinido ou nulo

    Fonte: PBH/SMAPU/GEEOP (Janeiro/2014)

    1 31 2

  • Regularizar e qualificar assentamentos irregulares, conjuntos, vilas e favelas.

    Aproveitar terrenos e edificaes subutilizados e vagos.

    Um dos maiores avanos do novo Plano Diretor a definio permanente de recursos para investimentos em Habitao de Interesse Social (HIS). Os recursos da Outorga Onerosa Geral do municpio devem ser destinados ao Fundo Municipal de Habitao Popular, como j previsto na legislao, e 25% dos recursos arrecadados nas reas de centralidade devem ser utilizados nestes mesmos locais para a produo de moradia social.

    Paralelamente, o plano vai atuar junto ao mercado imobilirio incentivando a produo de empreendimentos voltados para famlias com renda de 0 a 3 e de 3 a 6 salrios mnimos. Para isso conceder descontos ou gratuidade na outorga. Sero estimulados empreendimentos de uso misto, que conciliam moradia e comrcio ou moradia e equipamentos comunitrios, possibilitando a proxim