BELO HORIZONTE >> PLANO DIRETOR

CRESCERBEMÉ CRESCERCOMQUALIDADEDE VIDA

A Prefeitura de Belo Horizonte encaminha agora à Câmara Municipal o resultado de um amplo trabalho construído de forma compartilhada com a sociedade civil: o projeto de lei para o novo Plano Diretor do município.

O novo Plano Diretor fornece as diretrizes e estratégias para ordenar o desenvolvimento de Belo Horizonte com mais qualidade de vida, justiça social, inclusão, equilíbrio econômico e ambiental.

No plano estão reunidas as propostas democraticamente debatidas e aprovadas pela população na IV Conferência Municipal de Política Urbana, que aconteceu entre fevereiro e agosto de 2014, cumprindo o cronograma a seguir:

Histórico da IV Conferência Municipal de Política Urbana.

F E V 2 0 1 4 Abertura/Plenárias de eleição de delegados

Foram eleitos 243 delegados e 243 suplentes, sendo 1/3 do setor popular, representando as 9 regionais, 1/3 do setor técnico e 1/3 do setor empresarial.

M A R 2 0 1 4 Capacitação dos delegados

Apresentação dos temas de 6 eixos temáticos: estruturação urbana, ambiental, desenvolvimento, habitação, cultural e mobilidade.

M A R / O U T 2 0 1 4 Atendimento à comunidade

Participação em diversas reuniões com associações de bairro e comunidades, além de atendimento em plantões técnicos individuais ou em grupo.

A B R 2 0 1 4 Conferência aberta

Ciclo de debates abertos à população sobre os temas: outorga onerosa, meio ambiente urbano, mobilidade e operações urbanas consorciadas.

A B R / M A I 2 0 1 4 Discussões em grupo

5 sábados de discussão das propostas apresentadas pela Prefeitura e pelos delegados dos 3 setores (popular, técnico e empresarial), 647 propostas foram discutidas e 584 encaminhadas para votação.

J U L / A G O 2 0 1 4 Plenárias finais de votação

584 propostas votadas e 413 foram aprovadas pelos delegados presentes, representantes dos 3 setores.

O U T 2 0 1 4 Audiências públicas regionais

Audiências realizadas nas 9 regionais levaram os resultados da Conferência para apreciação da população, que pôde conhecer em detalhes as propostas aprovadas e opinar.

O U T 2 0 1 4 Eleição da comissão de acompanhamento

Conforme aprovado na IV CMPU, em outubro foi eleita a comissão de acompanhamento dos resultados da conferência, composta por representantes dos três setores. Tal comissão tem como atribuição acompanhar a elaboração da minuta de projeto de lei, bem como o andamento das decisões da Conferência junto à Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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Conheça os principais objetivos do projeto do novo Plano Diretor, as questões que desafiam sua realização e as estratégias para solucioná-las.

O B J E T I V O

Orientar o crescimento sustentável de BH, respeitando a capacidade de adensamento de cada região.

O novo Plano Diretor apresenta regras mais eficazes de controle do adensamento no município, capazes de restaurar o equilíbrio entre interesse coletivo e desenvolvimento econômico.

A qualidade de vida da população será preservada e ampliada sem que isso prejudique o desempenho do setor construtivo, tão importante para nossa economia.

E S T R A T ÉG I A S

Controlar o adensamento no interior dos bairros e otimizar o uso dos terrenos nas proximidades dos corredores de transporte público e nas áreas de centralidades.

Estabelecer o controle do estoque de potencial construtivo adicional.

O projeto do novo Plano Diretor define diversas categorias de estrutura urbana (zoneamentos) e categorias complementares (sobrezoneamentos) para tratar o espaço urbano e determinar regras de ocupação diferentes para cada porção do território do município:

áreas de preservação ambiental áreas de ocupação moderada áreas de ocupação preferencial áreas de interesse social áreas de centralidades e de grandes equipamentos áreas de diretrizes especiais

As novas regras de ocupação irão preservar a qualidade de vida nos miolos dos bairros, controlando o uso mais intensivo do solo nas áreas que não conseguem suportar o adensamento e protegendo as características ambientais e culturais relevantes da região.

Já nas áreas próximas à rede de transporte coletivo, como metrô e corredores de ônibus e nas centralidades, o Plano Diretor vai promover o adensamento construtivo e habitacional, bem como a requalificação das atividades urbanas.

Estão previstos o incremento de equipamentos públicos e a concessão de benefícios (como outorga gratuita ou descontos na outorga) para construções que ofereçam um ganho para a coletividade, como: empreendimentos sustentáveis, equipamentos culturais, construções com ajardinamento frontal, melhoria dos passeios e empreendimentos voltados às famílias de baixa renda.

ENTENDA MELHOR O QUE É ESTOQUE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL (EPCA) É o EPCA que determina a quantidade de metros quadrados adicionais de construção autorizada por conjunto de quadras ou bairros, sempre considerando a infraestrutura existente e o aumento da densidade esperada em cada área.

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1 A exceção se dá em áreas de preservação, onde este potencial construtivo é menor que 1.

O B J E T I V O

Recuperar os investimentos feitos na cidade e transformá-los em melhorias para todos.

Quando se constrói na cidade um empreendimento imobiliário, sua implantação causa impactos na infraestrutura da região: no sistema viário, no sistema de transporte público, na demanda de utilização dos equipamentos e nas redes de esgoto e água pluvial.

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Nada mais correto, portanto, que o proprietário, que terá ganhos com o empreendimento imobiliário, ofereça à coletividade uma contrapartida, financeira ou não, que possibilite melhorias na vizinhança do empreendimento ou investimento em infraestrutura em outras áreas da cidade. Essa é a forma mais justa de redistribuir para todos os benefícios da urbanização e não apenas os ônus a ela relacionados.

ESTRATÉGIA

Estabelecer o Coeficiente de Aproveitamento básico = 1 para toda a cidade.

O projeto do novo Plano Diretor iguala os direitos de todos os cidadãos e estabelece o Coeficiente de Aproveitamento (CA) básico = 1 para toda a cidade1, resguardando o direito do proprietário de lote urbano poder construir o equivalente a uma vez a área do seu terreno.

Ou seja: é permitido construir uma edificação com área igual à área do terreno. O modo como essa área será aproveitada – em edificações de vários pisos, por exemplo – dependerá de outros parâmetros da legislação (figura abaixo).

Há, contudo, várias possibilidades que permitem ao empreendedor construir além do CA básico com medidas compensatórias, como a construção de espaços de fruição coletivos ou áreas ajardinadas ou pagando uma contrapartida financeira chamada Outorga Onerosa. Os recursos arrecadados com essa venda de potencial construtivo adicional pertencem à sociedade e serão investidos em melhorias urbanas para todos.

E N T E N DA M E L H O R O Q U E É O U TO R G A O N E R OSA

Prevista pelo Estatuto das Cidades, a Outorga Onerosa do Direito de Construir é a autorização emitida pelo município para que o proprietário de um imóvel possa construir acima do Coeficiente de Aproveitamento básico estabelecido pela legislação em cada zoneamento da cidade.

O potencial construtivo adicional de cada região também é determinado pela legislação e considera a capacidade de suporte da área.

Também conhecido como “solo criado”, a outorga é autorizada em casos específicos e mediante o pagamento de contrapartida à cidade.

C O E F I C I E N T E S D E A P R O V E I T A M E N T O A T U A L M E N T E P E R M I T I D O S N A L E G I S L A Ç Ã O V I G E N T E

Coeficiente de Aproveitamento vigente (Lei nº 7.166/96 e alterações)

Até 1,00Maior que 1,00

Outros ZE, ZEIS e praça

Fonte: PBH/SMAPU/GGEOP (Abril/2014)

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O M I TO DA C I DA D E V E RT I CA L I Z A DA Embora muitos digam que Belo Horizonte é fortemente verticalizada, a realidade é que o município apresenta aproximadamente 75% do território com baixo adensamento construtivo.

O que ocorre, de fato, é um desequilíbrio no adensamento, que extrapola a capacidade de algumas regiões e subaproveita outras.

Um dos grandes desafios da IV Conferência Municipal de Política Urbana foi reequilibrar a dinâmica urbana, orientando o crescimento por meio de uma ocupação sustentável, indicando tanto o processo de substituição das edificações existentes quanto a forma de ocupação das áreas ociosas.

A proposta otimiza a infraestrutura instalada, direcionando o adensamento e incentivando a produção de edificações que qualificam os espaços públicos e atendam aos interesses comuns da cidade.

D E N S I D A D E C O N S T R U T I V A P O R Q U A D R A ( 2 0 1 4 )

0,00 - 0,50

0,51 - 1,001,01 - 1,50

1,51 - 2,502,51 - 4,00

Acima de 4,00Indefinido ou nulo

Fonte: PBH/SMAPU/GEEOP (Janeiro/2014)

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Regularizar e qualificar assentamentos irregulares, conjuntos, vilas e favelas.

Aproveitar terrenos e edificações subutilizados e vagos.

Um dos maiores avanços do novo Plano Diretor é a definição permanente de recursos para investimentos em Habitação de Interesse Social (HIS). Os recursos da Outorga Onerosa Geral do município devem ser destinados ao Fundo Municipal de Habitação Popular, como já previsto na legislação, e 25% dos recursos arrecadados nas áreas de centralidade devem ser utilizados nestes mesmos locais para a produção de moradia social.

Paralelamente, o plano vai atuar junto ao mercado imobiliário incentivando a produção de empreendimentos voltados para famílias com renda de 0 a 3 e de 3 a 6 salários mínimos. Para isso concederá descontos ou gratuidade na outorga. Serão estimulados empreendimentos de uso misto, que conciliam moradia e comércio ou moradia e equipamentos comunitários, possibilitando a proximidade da atividade econômica com o uso residencial e a viabilidade econômica do empreendimento.

Além disso, as áreas de grandes equipamentos de uso coletivo poderão receber habitação, aproximando os moradores dos serviços públicos e viabilizando a implantação de tipologias com a presença de elevador.

Para as áreas de vilas e favelas, áreas já ocupadas de forma espontânea ou em conjuntos habitacionais, há interesse público em ampliar programas de urbanização e regularização fundiária, visando a promoção da melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

Nesse sentido, um grande avanço é o reconhecimento dos loteamentos irregulares ocupados por população de baixa renda e a institucionalização do Plano de Regularização Urbanística para essas áreas, nos moldes do Plano Global Específico para as vilas e favelas, mas instituindo a figura do urbanizador social e das possibilidades de aplicação de diversos instrumentos de política urbana.

Dentro do princípio de função social da propriedade, o novo Plano Diretor estipula, ainda, ações que evitam que áreas bem localizadas e com infraestrutura urbana – como a rede viária, a rede coletora de esgoto ou de distribuição de água e energia – não sejam utilizadas, possibilitando conter a especulação imobiliária, reduzir o preço dos terrenos e ampliar a oferta de imóveis. Foi definido um aproveitamento mínimo dos terrenos, além de prazos e obrigações de utilização de imóveis ociosos, sejam eles não edificados, subutilizados ou não utilizados.

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O B J E T I V O

Garantir moradia digna em áreas bem servidas de infraestrutura e próximas do trabalho.

Belo Horizonte apresenta um déficit habitacional de aproximadamente 60 mil moradias (PLHIS 2011).

O Plano Diretor prevê a reserva de áreas para a produção de habitação próxima à rede de transporte coletivo e centralidades. Mais que acesso à terra urbana, promoverá acesso à infraestrutura, transporte, trabalho e lazer para as atuais e futuras gerações. Assim, a necessidade de grandes deslocamentos será reduzida, reequilibrando o desenvolvimento econômico na cidade.

Além da produção de novas moradias, o plano prevê uma melhor distribuição dos benefícios da urbanização através da regularização das áreas de loteamentos irregulares, conjuntos, vilas e favelas.

ESTRATÉGIAS

Direcionar os recursos arrecadados para ampliar os programas habitacionais.

Ampliar a demarcação de áreas para a ocupação sustentável, que conciliam preservação ambiental e produção de habitações de interesse social (AEIS ambiental).

Conceder incentivos que estimulem o mercado imobiliário a produzir moradias populares.

Incentivar a associação de moradia a equipamentos comunitários.

O B J E T I V O

Democratizar e humanizar o espaço urbano.O belo-horizontino tem se apropriado cada vez mais do espaço urbano, fato que aproxima os cidadãos, humaniza a cidade e gradualmente transforma o lugar público em um local mais democrático e saudável. Um bom exemplo disso foi a criação das “varandas urbanas”, minipraças de convivência instaladas em vagas de carro com o patrocínio de empresas da região.

O projeto do novo Plano Diretor contribui para o fortalecimento desse movimento na medida em que propõe novas diretrizes para a ocupação e qualificação do espaço público. Serão priorizados os espaços livres voltados para a convivência, o trânsito de pedestres, o conforto visual. Dessa forma, será possível que Belo Horizonte cresça também em qualidade de vida.

ENTENDA MELHOR O QUE É PRU - PLANO DE REGULARIZAÇÃO URBANíSTICA:

O Plano de Regularização Urbanística planeja de forma detalhada as intervenções necessárias nos loteamentos irregulares em seus aspectos físicos, ambientais, jurídicos, socioeconômicos e organizativos.

Em todo o seu desenvolvimento está prevista a participação da comunidade, que compartilha da definição e ordem de prioridade das intervenções. O PRU possibilita a construção de parceria com o urbanizador social e maior eficiência e organização para a aplicação de investimentos nessas áreas.

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E S T R A T ÉG I A

Incentivar novos modelos de ocupação que propiciem espaços públicos de qualidade.

O novo Plano Diretor estabelece novas regras que determinam, entre outras ações:

maior aproveitamento do terreno para estimular o adensamento em áreas de centralidades requalificação das centralidades existentes

Incentivo ao uso misto e à fachada ativa áreas de fruição pública afastamento frontal integrado à calçada para ampliar áreas coletivas passeios mínimos generosos

E N T E N DA M E L H O R O Q U E É FAC H A DA AT I VA

Construções com comércio, serviços e equipamentos no térreo, com acesso aberto para o passeio. As fachadas ativas, associadas à melhoria dos passeios, geram diversidade urbana, qualificam as áreas comerciais e dão conforto e segurança ao trânsito dos pedestres.

Um dos avanços do novo plano é a proposta de melhoria e ampliação de passeios, em especial nas áreas de centralidades, que dará mais conforto e segurança ao trânsito de pedestres.

O plano estipula a largura mínima de passeios, inclusive com o avanço do passeio sobre o afastamento frontal quando necessário.

As calçadas, além de funcionais, devem ser convidativas, arborizadas, melhorando a ambiência das ruas e estimulando o passeio a pé e o uso do transporte coletivo.

O B J E T I V O

Melhorar a mobilidade urbana. Uma das principais missões do novo Plano Diretor é reverter o atual modelo de mobilidade, em que o automóvel individual é o protagonista na cidade.

O projeto incorpora o Plano de Mobilidade existente e apresenta novas propostas que utilizam as formas de ocupação e uso do solo como importantes estratégias para tratar as questões da mobilidade urbana.

A realidade das grandes cidades hoje

Como queremos que elas sejam

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E S T R A T ÉG I A S

Priorizar e qualificar o transporte coletivo e o transporte não motorizado e reduzir o estímulo ao transporte individual.

Integrar os diversos meios de transporte e promover uma ocupação mais intensa junto aos principais eixos de transporte coletivo de massa.

Promover novas centralidades para reduzir deslocamentos pendulares.

O novo Plano Diretor traz diversas diretrizes com o objetivo de universalizar o direito de se deslocar e de usufruir da cidade, prioritariamente por meio de transporte público ou não motorizado.

Para desestimular o uso do automóvel individual, o plano propõe:

Reduzir os incentivos à construção de áreas de estacionamento, cabendo a cada unidade habitacional, de forma gratuita, uma área de 25 m2, mais uma vaga de moto e uma vaga de bicicleta. Para construir uma área maior, será necessário utilizar o CA básico ou adquirir de forma gratuita ou onerosa os metros quadrados adicionais. A metragem adicional com investimento financeiro pode ser adquirida por Outorga Onerosa (via Prefeitura) ou por TDC – Transferência do Direito de Construir (comercializada por terceiros).

Criar “zonas 30”, que limitam a 30 km/h a velocidade dos veículos em zonas de grande movimento de automóveis, motos, pedestres e ciclistas.

Para qualificar o transporte público e o transporte não-motorizado, merecem destaque as seguintes propostas:

Ampliar e estruturar a rede de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários como modo alimentador dos sistemas de transporte coletivo.

Implantar faixas exclusivas de ônibus em todas as grandes avenidas.

Garantir a substituição gradativa de toda a frota de ônibus coletivos em 10 anos.

Ampliar investimentos em obras viárias que aumentem a capacidade dos eixos prioritários de transporte coletivo.

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O B J E T I V O

Melhoria da qualidade ambiental, com utilização adequada dos recursos naturais e equilíbrio entre áreas de preservação e solo urbanizado.

O novo Plano Diretor incorpora a agenda ambiental ao desenvolvimento urbano para garantir a segurança e a melhoria da qualidade de vida em Belo Horizonte.

São propostas que ampliam e reforçam os mecanismos de controle ambiental, com o intuito de evitar ocorrências como inundações, erosões e ilhas de calor.

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ESTRATÉG IAS

Conformar uma rede ambiental, com ampliação da demarcação e conexão das áreas de preservação.

Recuperar e preservar áreas de conservação estratégica, como fundos de vale e nascentes.

Determinar a criação de conexões verdes, simples e multifuncionais.

Exigir taxa de permeabilidade vegetada.

Estimular reuso de água, telhado verde e outras formas de construção sustentável.

Além de ampliar significativamente as áreas de preservação ambiental e conservação ambiental estratégica no município, de forma a preservar os recursos hídricos e a biodiversidade e controlar as áreas de risco geológico potenciais, o projeto do novo Plano Diretor também propõe associar preservação e bem-estar da população.

Uma dessas iniciativas é a criação das Conexões Verdes e Conexões Verdes Multifuncionais, recurso que irá ampliar e aproximar a presença do meio ambiente natural do dia a dia da população. Atuando em conjunto com as áreas de conservação estratégica – regiões onde ainda se nota a presença significativa de quintais – as conexões conformarão uma grande rede ambiental no município, interligando as áreas de proteção e preservação.

Para conter a elevada impermeabilização do solo, grande responsável pelas inundações urbanas, o novo plano propõe o aumento das áreas a serem mantidas com terreno natural nos novos empreendimentos. Em algumas edificações pode ser exigida a instalação de caixa de captação de água complementar ao sistema público de drenagem, que será dimensionada de acordo com as especificações do local.

E N T E N DA M E L H O R O Q U E SÃO CO N E xõ ES V E R D ES E CO N E xõ ES V E R D ES MU LT I FU N C I O N A I S

As Conexões Verdes demarcam ruas e avenidas onde devem ser mantidas maiores taxas de permeabilidade e presença de arborização. Esses caminhos buscam interligar áreas verdes existentes ou espaços livres de uso da população. Além de visualmente agradáveis, estas conexões ampliam o verde, aumentam a qualidade do uso das centralidades e desempenham a importante função de amenizar o calor e reduzir a poluição e ruídos nas áreas mais adensadas.

As Conexões Verdes Multifuncionais têm como principal objetivo garantir a proteção dos fundos de vale com saneamento ambiental amplo, restauração da qualidade dos cursos d’água e intervenção em áreas de preservação para que sejam viabilizados parques lineares. Para sua delimitação, foram identificados os cursos d’água ainda em leito natural no município.

P R O P O S T A D E R E V I S Ã O D A S A D E s

AlteraçãoRevogação

Criação

Manutenção

Fonte: PBH (2014)

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O B J E T I V O

Preservar e recuperar nosso patrimônio cultural. Em seus 117 anos de história, Belo Horizonte construiu um patrimônio histórico e cultural inestimável, como a Pampulha, um dos mais importantes conjuntos de obras arquitetônicas modernas, a Serra do Curral, marco territorial e referência histórica para o município, e o conjunto da Avenida do Contorno, registro do plano de criação da capital mineira. Estes e outros elementos arquitetônicos, paisagísticos e ambientais guardam enorme valor simbólico para a cidade e são protegidos através das Áreas de Diretrizes Especiais, as ADEs.

O projeto do novo Plano Diretor amplia as condições de preservação do patrimônio na medida em que revisa os limites e parâmetros das ADEs já existentes e identifica e define novas áreas de proteção no município.

ESTRATÉG IAS

Criar ou rever os limites e parâmetros para a construção e funcionamento das atividades nas Áreas de Diretrizes Especiais - ADEs em regiões de interesse histórico-cultural e paisagístico.

Proteger e recuperar imóveis históricos.Com a revisão das ADEs, o novo Plano Diretor amplia as áreas de interesse histórico-cultural e paisagístico do município.

Na regional Centro-Sul, a proposta de criação da ADE Avenida do Contorno vem resgatar a memória do projeto original da capital de Aarão Reis através de parâmetros urbanísticos específicos.

A proposta das ADEs Mirantes, distribuídas em 7 das 9 regionais de Belo Horizonte, objetiva identificar e proteger os locais com visadas privilegiadas na cidade, evidenciando esse símbolo que dá nome ao nosso município através da destinação de áreas públicas para a contemplação da paisagem.

Com a finalidade de conservar a vizinhança e a visibilidade, o novo Plano Diretor também revisa os parâmetros específicos para cada uma das Áreas de Diretrizes Especiais, estabelecendo regras em relação a limites de altura, afastamentos das edificações e taxa de permeabilidade.

Avanços na conservação de bens tombados também surgem com o novo plano. A criação do Fator de Interesse Cultural igual a 2 valoriza o instrumento da Transferência do Direito de Construir e amplia a viabilidade da recuperação e conservação destes imóveis.

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