cartilha política para as legislativas 2011
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Cartilha Política para as Legislativas 2011, onde constam Propostas da Direcção da AEFCUP em matérias de Políticas de Juventude e de Políticas para o Ensino Superior.TRANSCRIPT
Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Propostas da Direcção da AEFCUP em matérias de Políticas de Juventude e de Políticas para o Ensino SuperiorAbril/Maio 2011
Legislativas 2011Cartilha Política AFECUP
A segunda maior associação estudantil da maior instituição de ensino superior nacional
AEFCUP
A Associação de Estudantes da Faculdade Ciências da Universidade
do Porto é a segunda maior associação estudantil da Universidade
do Porto, representando todos os alunos da Faculdade de Ciências
e assenta a sua actuação, nos princípios da Liberdade, Igualdade
de Oportunidades, Solidariedade, Fraternidade e Laicidade,
gozando de total autonomia, relativamente a qualquer outro
organismo.
Foi legalmente constituída a 27 Janeiro de 1986, embora a sua
existência remonte aos anos 30 do século XX e tem-se pautado
pela defesa do Ensino Superior Público e pelo o apoio aos
estudantes não só de Ciências mas de todas as instituições de
ensino superior do país e, assim, continuará incessantemente,
porque só assim faz sentido a sua existência.
Nota EditorialEste documento surge no âmbito das Eleições Legislativas
de 2011, pretendendo servir de “caderno reivindicativo”
da AEFCUP junto diversas entidades, instituições e
personalidades.
Esta cartilha não pretende ser um documento exaustivo e
pormenorizado que consagre todas as políticas
necessárias a adoptar no ensino superior e em matéria
de políticas de juventude, mas deve ser concebido como
um documento de análise simples, que possa ser
explorado e discutido “à posteriori” pelas entidades
políticas e pela Direcção da AEFCUP.
Temáticas
1 Avaliação, Qualidade e Rede de Ensino Superior
2 Financiamento
3 Acção Social
4 Empregabilidade e Empreendedorismo
5 Cidadania
1 Avaliação, Qualidade e Rede de Ensino Superior
Avaliação, Qualidade e Rede de
Ensino SuperiorUm dos principais problemas do Ensino Superior é a
sua vasta rede que afecta não só a qualidade do
ensino administrado e o justo financiamento como,
também, tem graves repercussões na
empregabilidade dos jovens. Hoje, o Ensino Superior
nacional tem demasiadas instituições, demasiados
cursos, uma diversidade de nomenclaturas para uma
mesma área de estudos e um número excessivo de
vagas para sectores onde o mercado de trabalho já
está saturado.
Assim, a AEFCUP defende:
1. Criação e divulgação pública de um ranking
nacional do ensino superior discriminando
qualitativamente as diferentes IES.
2. Uma clarificação pedagógica e profissional dos
diferentes subsistemas de ensino.
3. Atribuição de valências formativas mais
generalistas (1º ciclo) para IES menos cotadas
e com carácter de proximidade.
4. Em conjunto com as IES, assumir um
compromisso para que as melhores IES se
foquem na especialização.
5. Maior poder regulador do Estado na
uniformização das diferentes nomenclaturas
de cursos com planos de estudos similares.
6. Estudo abrangente sobre as actuais e as
futuras necessidades e dinâmicas do mercado
de trabalho a nível nacional e regional e
proceder a uma reavaliação do número de
vagas de cada curso existente.
7. Discriminação positiva, pela via do
financiamento público, das IES que
estabeleçam parcerias com vista à partilha de
recursos, parcerias comerciais e de
administração de conteúdos formativos.
2 Financiamento
Financiamento
O Financiamento do Ensino Superior deve ser um
desígnio orientador da política nacional. O carácter
deve ser justo, transparente e deve cumprir a Lei de
Bases do Financiamento que consagra que as receitas
provenientes das propinas estudantis devem ser
usadas para fins de investimento e não para o
pagamento de custos fixos, como acontece,
actualmente, em claro prejuízo da qualidade
pedagógica e infra-estrutural.
Assim, a AEFCUP defende:
1. Atribuição de dotações orçamentais consoante
os objectivos plurianuais e resultados da
avaliação das IES.
2. Divulgação Pública dos critérios de
financiamento atribuídos a cada IES.
3. Maior supervisão do uso das verbas estatais,
não obstante a lei da autonomia das IES,
promovendo a boa eficiência dos recursos.
4. Limitar o valor da propina máxima de 2º ciclo,
igualando-o ao valor da propina máxima de 1º
ciclo.
5. Que o futuro governo deve comprometer-se
em não subir o valor das propinas, acima da
inflação, de qualquer ciclo de estudos.
6. Promoção da aplicabilidade das novas
tecnologias de informação e de comunicação
no ensino superior, como mecanismo gerador
de mais receitas próprias.
3 Acção Social
Acção SocialA Acção Social Escolar (ASE), quando justa e eficiente,
é um excelente “veículo” promotor de igualdade de
oportunidades e de justiça social. Esta tem um papel
fundamental na promoção de maior mobilidade
social e cria condições, a longo prazo, para um maior
desenvolvimento económico e para maior igualdade
social. Assistimos, principalmente no último ano, a
um “ataque feroz” à ASE, aos estudantes e às
famílias. Na próxima legislatura, o Governo
empossado terá que se comprometer a “reconstruir”
este importante mecanismo social.
Assim, a AEFCUP defende:
1. Criação de Normas Técnicas para próximo ano
lectivo, enquadradas na legislação da ASE
directa, tendo o objectivo aumentar o número
de abrangidos pelo sistema de acção social.
2. Não substituir a política de acção social por
uma política de empréstimos.
3. Aumentar o número de residências
académicas.
4. Assegurar que a qualidade do serviço prestado
pelas cantinas de acção social é de qualidade
5. Garantir a generalização do préstimo de
serviços de saúde nos serviços de acção social
das IES.
6. Alargamento do apoio social ao nível dos
transportes.
7. Alterar o Despacho n.º 22434/2002 (2.a série)
do Gabinete do Ministro do MCES em Outubro
de 2002, indexando ao IAS os preços das
refeições e do alojamento.
8. Lançar as bases para modelos diferenciados de
apoio à frequência universitária, como por
exemplo, pagamento de propinas após
conclusão de ciclo de estudos em sede de IRS,
o que introduziria uma maior progressividade
e justiça social.
4 Empregabilidade e Empreendedorismo
Empregabilidade e Empreendedorismo
A “nossa geração” é uma geração qualificada mas
que atravessa uma grave crise de desconfiança,
mais do que uma crise sócio-económica e
financeira. A classe governativa não tem o dever
de criar postos de trabalho que não se constituam
como estritamente úteis, mas tem o dever de
criar as condições propícias para a (re)inserção
laboral dos jovens graduados que querem mostrar
valor social e profissional.
Assim, a AEFCUP defende:
1. Juntamente com a A3ES, DGES e IES agir com
maior poder regulador, exigência e adequação
nas provas específicas de acesso ao ensino
superior.
2. Reduzir o impacto, sobretudo nos jovens mais
qualificados, da nova Portaria n.º 92/2011.
3. Discriminação fiscal positiva temporária dos
jovens graduados facilitando a inserção na
vida activa de quem se dedicou à sua
formação académica (por exemplo, redução
da taxa de retenção na fonte de IRS em 50%
para um rendimento inferior a 3 vezes o IAS
durante os 5 primeiros anos de actividade
profissional).
4. Incentivos às IES para que criem incumbadoras
de empresas.
5. Incentivar as IES para que adoptem
pedagogias que fomentem a criatividade e
espírito empreendedor.
6. Compromisso entre o Estado e as IES de
excelência para que estas possam aumentar o
número de unidades curriculares em 2º ciclo
leccionadas em inglês.
5 Cidadania
Cidadania
A AEFCUP acredita que a crise mais grave que se
abate sobre Portugal não é a económico-
financeira mas sim, a crise de valores. A Direcção
da AEFCUP e uma boa parte dos estudantes da
Faculdade de Ciências constatam que existe uma
falta de participação pública. Nesta fase mais que
o combate ao défice orçamental, devemos
combater o défice de cidadania e será importante
uma participação activa de todos os cidadãos na
vida do país.
Assim, a AEFCUP defende:
1. Os agentes político-partidários devem actuar
ao nível dos processos de consulta pública,
pelo que seria importante implementar, desde
cedo, uma formação para a cidadania política
e reforçar a democracia directa.
2. Atribuir um determinado poder decisório,
ainda que limitado, aos Conselhos Municipais
de Juventude.
3. Repensar o novo modelo eleitoral, permitindo
uma abertura a candidaturas independentes.
4. Criação de uma plataforma online de acesso
público, de actualização frequente e em
linguagem perceptível, que permita ao
contribuinte saber as receitas e despesas
exectuadas pelo Estado.
5. Iniciar uma profunda e alargada discussão
pública sobre a necessidade de discriminar
positivamente quem participa em sufrágios
eleitorais ou sobre a obrigatoriedade de voto.
6. Referendar a Regionalização.
Localização
Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Instalações no Departamento de Biologia (Anfiteatro 0.41)
Morada: Rua do Campo Alegre, 1021 | Código Postal: 4150-180 Porto
GPS: 41.152497, -8.637818 ou +41° 9' 8.99", -8° 38' 16.14"http://maps.google.pt/maps/ms?source=s_q&hl=pt-PT&geocode=&aq=&ie=UTF8&hq=Faculdade+de+Ci%C3%AAncias+da+Universidade+do+Porto&hnear=&t=k&msa=0&msid=213030350541100170126.00048d0a8c5b41265dc87&ll=41.152618,-8.637802&spn=0.00223,0.004823&z=18&iwloc=00048d0a914488cf96e02
Contactos
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