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02 02 03CASA PRÓPRIABARBACENA ADERE AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

EDUCAÇÃO PREFEITURA MELHORA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR

Passados os primeiros 100 dias de governo, prefeita Danuza Bias Fortes faz avaliação da realidade da cidade e relata as primeiras ações de seu governo - PÁGINAS 4, 5 e 6

CAMPANHAVACINAÇÃO IMUNIZA IDOSOS CONTRA A GRIPE

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Barbacena / MG - Ano XVII - Nº 420 - 24 de Abril de 2009 - Distribuição Gratuita

FOTO ILUSTRATIVA FOTO ILUSTRATIVA

2 24 de ABRIL de 2009 - Ano XVII - Nº 420

Prefeita Municipal: Danuza Bias Fortes; Secretário Municipal de Governo: Pedro Otávio Ferreira Carneiro; Superintendente de Comunicação: José Hilton Milagres Júnior; Coordenador de Jornalismo, Mídia Eletrônica e Impressa: Edson Brandão; Editora Responsável: Marina Passos (MG 10374 JP); Redatores: Marina Passos, Márcio Cleber e Marcos Faria; Fotógrafos: Júlio Batista e Antônio Feres; Diagramação: Paulo Lemos; Contatos: Rua Silva Jardim, 340 - Boa Morte Barbacena - MGTel.: (32) 3339-2035 - E-mail: [email protected] - www.barbacena.mg.gov.br

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Barbacena / MGAno XVII - Nº 420 - 24 de Abril de 2009

INFORME PMB

ä IPTU

O contribuinte que ainda quiser pagar o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU - e taxas em parcela única com 10% de desconto tem até o dia 30 de abril para aproveitar mais essa oportunidade. A Prefeitura de Barbace-na, através da Secretaria de Planejamento, Or-çamento e Finanças, prorrogou o prazo.

ä Vôlei de Praia

Barbacena sediou, nos dias 11 e 12 de abril, na sede campestre do Olympic Clube, a pri-meira etapa do Campeonato Mineiro de Vô-lei de Praia. Organizado pela Federação Mi-neira de Vôlei e realizado pela Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura de Barbacena, o campeonato reuniu 16 duplas masculinas e seis femininas do município e de diversas ci-dades mineiras. O resultado e outras informa-ções sobre o campeonato estão disponíveis no site www.barbacena.mg.gov.br

ä Pré-Vestibular Cidadão

No último dia 13, iniciaram-se as aulas do Pré-Vestibular Cidadão. Cerca de 130 alunos participam do curso que é uma realização da Prefeitura de Barbacena, por meio da Secre-taria de Educação. Com professores gabarita-dos, os alunos têm aulas gratuitas de Portu-guês, Literatura, Matemática, Inglês, História, Geografia, Química, Biologia, Física e Redação. As aulas acontecem de segunda a sexta-feira, no Instituto Salesianos, no bairro do Carmo.

ä Ação Social

A Prefeitura, favorecendo a inclusão social, utilizando as estruturas dos museus como suporte para atividades culturais e artísticas, irá promover, por meio do Museu Georges Bernanos, uma tarde de ação social. O even-to será realizado no dia 25 de abril, de 8h30 às 12h. A programação da Ação Social ofere-ce pintura facial para crianças, corte de cabe-lo, aula de alongamento para a terceira idade, palestras sobre a importância das atividades físicas, educação, dengue e saúde bucal.

Os barbacenenses com renda mensal de até três salários mínimos agora poderão realizar o sonho da casa própria. A prefeita Danuza Bias Fortes assinou, no dia 23 de abril, o termo de adesão com a Caixa Eco-nômica Federal que permitirá a im-plantação na cidade do programa Minha Casa, Minha Vida, do Gover-no Federal. O projeto prevê a cons-trução de duas mil habitações em Barbacena. Segundo a prefeita, o programa vem de encontro a maior demanda que existe hoje em Barba-cena que é relacionada à moradia. “Para abrirmos as inscrições do Mi-nha Casa, Minha Vida, teremos ain-da uma última reunião com a Caixa Econômica Federal para podermos dimensionar a procura e viabilizar o

início do processo. Isto nos trás uma alegria muito grande, poder con-templar nossos cidadãos que têm o sonho de possuir uma casa própria”, afirmou Danuza Bias Fortes.

Segundo José Henrique Mar-ques da Cruz, superintendente re-gional da Caixa Econômica Federal Sudeste Minas, os recursos disponi-bilizados para o programa, em âm-bito nacional, alcançam a ordem de 60 bilhões de reais, dos quais 34 bi-lhões serão destinados apenas para subsídios. “Este recurso será direcio-nado a partir da demanda do déficit habitacional do país”, ressaltou o su-perintendente. Esse programa é um dos primeiros que dá oportunidade às famílias com renda de até três sa-lários mínimos mensais. Os contem-

plados pagarão uma taxa reduzi-da, pois 100% do empreendimento será subsidiado pela Caixa Econômi-ca Federal.

Para o atendimento ao público, a Caixa já está disponibilizando infor-mações sobre o programa em sua agência, situada à rua XV de Novem-bro. “Temos uma equipe preparada para dar informações e tirar dúvidas dos interessados”, destacou Douglas Roberto Alves, gerente da Caixa Eco-nômica Federal de Barbacena.

Como contrapartida, o municí-pio irá viabilizar a doação do terreno, além de isenções durante o período da obra. O programa prioriza cida-des com mais de 100 mil habitantes e, por isso, na região, só foi implanta-do em Barbacena e Juiz de Fora.

Barbacena adere ao programa Minha Casa, Minha VidaPrograma de moradias populares vai beneficiar famílias

com rendimento de até três salários mínimos

O gerente da Caixa Econômica Federal, Douglas Roberto Alves, a prefeita Danuza Bias Fortes e o superintendente regional da Caixa Sudeste Minas, José Henrique Marques da Cruz, durante a solenidade de assinatura do termo de adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura, através da Secreta-ria de Educação, além de todos os cuidados com a área pedagógica das escolas, também se preocupa com a alimentação de seus mais de 11 mil alunos.

Alguns itens foram substituídos por outros com maior valor nutricio-nal. A salsicha foi retirada do cardá-pio e a carne de frango passou a ser repassada para as escolas em maior quantidade, já que seus nutrientes são superiores ao da salsicha. A car-ne moída deu lugar ao “patinho”. Um produto que chega às unidades es-colares picado em pequenas fatias, no chamado corte de carne chine-sa. Segundo a coordenadora de Ali-mentação Escolar, Analúcia Guima-rães Couto, antes da substituição dos produtos, uma avaliação foi re-

Mais qualidade na alimentação escolaralizada, juntamente com a nutricio-nista responsável pela alimentação escolar da Prefeitura, Ariane Soares de Moura Costa Matos, para a esco-lha do novo cardápio.

Outra novidade é que o repasse de leite para as escolas aumentou em 36% e o de carne em aproxima-damente 30%. Dentro das mudan-ças, uma vez por semana, os alunos passaram a ter também, antes de entrar para a sala de aula, um pe-queno lanche. Um outro item que passou a fazer parte da alimenta-ção é o pão doce que, uma vez por semana, chega às escolas.

Para que tudo isso seja possí-vel, a Prefeitura vem mantendo as escolas abastecidas com todos os produtos que são utilizados na ali-mentação dos alunos.

As despensas das escolas municipais estão recebendo 30% a mais de carne e ainda 36% a mais de leite

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Mais uma campanha de vacinação contra a gri-pe, para as pessoas com 60 anos ou mais, iniciou-se no dia 22, em 23 postos de saúde da zona urbana de Barbacena. A dose da vaci-na estará disponível até o dia 8 de maio. É importan-te que as pessoas levem o cartão de vacinação. Na zona rural, o Departamen-to Municipal de Saúde Pública - Demasp - esta-rá com as equipes móveis em 29 localidades, imuni-zando as pessoas nos dias 28, 29 e 30.

As pessoas que têm di-ficuldade de locomoção devem ligar para 3339-2123, das 8 às 17h, e agen-dar uma hora para a equi-pe ir até o local. A Prefei-tura Municipal, através do Demasp, iniciou a campa-nha mais cedo, com a fina-lidade de alcançar a meta de imunizar pelo menos 80% das 15.102 pesso-as com 60 anos ou mais. Também estará disponí-vel, a dose da vacina con-tra a pneumonia, o tétano e a febre amarela.

Começa campanha de vacinação de idosos contra a gripe

A campanha de vacinação estará sendo realizada até o dia 8 de maio

Prefeitura iniciou a campanha mais cedo, com a finalidade de imunizar 80% das pessoas com mais de 60 anos

Postos de Vacinação - zona urbana de BarbacenaBoa Vista Margaridas Senhora das DoresCaic Nossa Sra. do Carmo Santo AntônioCorreia de Almeida Padre Brito Santa CecíliaFuncionários Pinheiro Grosso UBS Santa EfigêniaGuido Roman Ponte do Cosme VilelaIpanema Rubens Crespo U. C. de VacinaçãoJoão Fonseca Santa Luzia* 9º Bat. Polícia MilitarJoão Paulo II São Francisco -

* somente no dia 25/04/2009

Dia 28 de abril - Terça-feira Dia 29 de abril - Quarta-feira Dia 30 de abril - Quinta-feira

Localidade Horário Localidade Horário Localidade HorárioCONQUISTA 9h GALEGO 9h PEDRA 9hPONTO CHIC 9h45min POMBAL 9h40min BARBOSAS 9h45minCANELEIRA 10h30min TORRES 10h20min JOSÉ LUIZ 10h30minCEDRO 11h15min PALMITAL 11h CHAPADÃO 11h15min- MENDONÇA 11h40min CAMPESTRE I 11h40minIntervalo Intervalo IntervaloCOSTAS 14h VIOLETE 14h SEVERIANO RESENDE 14hVÁRZEA DOS COXOS 14h40min SERRÃO 14h40min FARIA 14h45minVARGEM GRANDE 15h20min CAXAMBU 15h20min PATRIMÔNIO 15h30minESTIVA 16h SÃO JOÃO BATISTA 16h ARGOLA 16h30minGRAMINHA 16h30min JABOTICABEIRAS 16h40min -MORAES 17h - -

Programação para vacinação na zona rural de Barbacena

FOTO ILUSTRATIVA


OBRAS

Operação tapa-buracos A falta de manutenção das ruas do centro e dos bair-

ros, em especial nos últimos meses do ano passado, pra-ticamente colocou em colapso o trânsito na maioria das ruas da cidade. Para enfrentar o problema, agravado pe-las fortes chuvas que caíram nos meses de janeiro e fe-vereiro, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras Pú-blicas, adquiriu em caráter emergencial 1.200 toneladas de massa asfáltica para realizar a primeira etapa da ope-ração tapa-buracos. Na primeira fase, os trabalhos atin-giram as ruas de maior fluxo de veículos e pedestres e aquelas que interligam os bairros. Muitas vias estavam intransitáveis, como a rua Dr. José Francisco de Oliveira Leite, no bairro Vilela. Devido aos estragos, só nessa rua, foram consumidas quase 50 toneladas de massa asfálti-ca. Em alguns pontos, foi necessário fazer um recapea-mento de trechos inteiros. Para completar este trabalho, já está em fase de licitação mais uma compra de massa asfáltica que será disponibilizada em 60 dias.

Para a prefeita Danuza Bias Fortes, mais do que tam-par buracos é preciso que a pavimentação de muitas ruas seja refeita, inclusive com captação de águas plu-viais, fator que anualmente compromete a conservação da maioria delas. “Estamos definindo um planejamento para que estas obras sejam definitivas e não mais palia-tivas”, explica a prefeita.

Viaduto da BR 040A recuperação do principal acesso de entrada e sa-

ída da cidade recebeu, no início do ano, um investi-mento de cerca de 1,3 milhão de reais por parte do De-partamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT. Desde o mês fevereiro de 2008, o acesso estava interditado devido ao desabamento da cabeceira do viaduto. Graças ao empenho da prefeita Danuza Bias Fortes junto ao Governo Federal, foram destinados re-cursos para a recuperação da obra. A empresa contra-tada para sua execução foi a Pavisan Ltda.

Verbas do PAC para Barbacena

Nestes primeiros meses do ano, a Prefeitura está ulti-mando os entendimentos com o Governo Federal para que a cidade seja contemplada com obras do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC. A prefeita adiantou que, em breve, Barbacena receberá uma série de proje-tos de pavimentação, reformas, a construção de casas

BAlAnçO POsitiVOPassados os primeiros 100 dias de governo, prefeita Danuza Bias Fortes faz avaliação

da realidade da cidade e relata as primeiras ações de seu governoNo último dia 10 de abril, a prefeita Danuza Bias Fortes completou 100 dias à fren-

te do Poder Executivo da cidade. Nesse período, a nova administração concluiu uma ampla reforma administrativa, reduzindo cargos, extinguindo um escritório de repre-sentação que era mantido em Belo Horizonte, enquanto criou uma secretaria especí-fica para incentivo do esporte na cidade e resgatou o status de secretaria para a área de indústria e comércio.

Segundo a prefeita, esses primeiros 100 dias de governo foram muito difíceis e de muito trabalho. “Como foi amplamente divulgado, recebemos uma estrutura admi-nistrativa bastante fragilizada, com muitas dívidas, mas estamos superando todas as dificuldades com criatividade e austeridade”.

A prefeita relembrou que, logo no primeiro dia de trabalho, a cidade ficou sem co-leta de lixo, pois o Demae, Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água Esgoto e Limpeza Urbana, estava desprovido de caminhões, de pessoal e até de ferramentas básicas, pois o serviço de limpeza estava terceirizado para uma empresa que há me-ses não recebia para fazer o serviço.”Montamos uma força tarefa e, em menos de uma semana, conseguimos resolver esse problema. Alías, esta primeira situação nos prepa-rou para mobilizar todos os nossos secretários e servidores que passaram a priorizar ações em cada área, já que os problemas ainda são inúmeros”, relata a prefeita.

populares, duas creches e uma Unidade Básica de Saú-de. Os bairros contemplados serão Nova cidade, 9 de Março, Santa Maria e Guarani. Uma passarela será cons-truída e vai ligar os bairros João Paulo II e Santa Maria, uma antiga reivindicação dos moradores desses bairros. A prefeita Danuza afirma que com estas ações do PAC “esses bairros terão um novo momento, uma verdadeira revolução, elevando assim a qualidade de vida de todos os moradores”. Na última semana, a Prefeitura aderiu ofi-cialmente ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Go-verno Federal. O programa prevê a construção de duas mil habitações na cidade, beneficiando famílias com renda de até três salários mínimos. Os recursos para as obras e o financiamento serão da Caixa Econômica Fe-deral e a Prefeitura disponibilizará o terreno e isenções. Na região, somente Barbacena e Juiz de Fora participa-rão do programa por terem mais de 100 mil habitantes.

Questão CopasaA prefeita Danuza Bias Fortes visitou a sede

da Copasa, em Belo Horizonte, no dia 5 de mar-ço, onde se reuniu com o presidente da empre-sa, Márcio Nunes.

Segundo a prefeita, o encontro visou ace-lerar os entendimentos já em andamento com a Copasa, com o Governo do Estado e a Câma-ra de Vereadores na busca do melhor caminho para a saída da Copasa e a volta do Demae para atender a região Noroeste de Barbacena. “Não é possível continuarmos com a cidade dividida, algumas regiões sendo atendidas pelo Demae e outra pela Copasa, com diferenças gritantes no preço das tarifas”, confirmou Danuza.

A prefeita ressalva, no entanto, que é preci-so ter uma avaliação real das consequências de uma saída imediata da empresa, em especial, multas e indenizações decorrentes do rompi-mento do contrato. “Tenho que me assegurar de que, com a saída da Copasa, o Demae terá condições de assumir imediatamente o abaste-cimento de água e esgoto naquela região, pois não podemos correr o risco de tirar a Copasa e deixar faltar água nos bairros da região Noro-este; tenho que acompanhar de perto o desen-rolar das ações que tramitam na Justiça, pois o caso ainda está sendo discutido no âmbito do Poder Judiciário”, explicou.

Avenida noé de limaApós meses de paralisação, as obras de canaliza-

ção do Córrego Laje e a urbanização da avenida Noé de Lima foram reiniciadas. A obra, que é uma parceria do município com o Governo do Estado de Minas Gerais, consumirá nesta nova fase cerca de 1 milhão de reais pagos pelo município. A prefeita avalia como importan-tíssima esta retomada dos trabalhos, em especial por-que os moradores da região estavam apreensivos com os sucessivos desabamentos que estavam acontecendo desde o final do ano passado, pois as obras foram inicia-das em pleno período de chuvas. Os trabalhos de urba-nização e canalização, que unirão a avenida Noé de Lima e rua Bahia, incluem a construção de galeria do córrego, colocação de grama ao longo das margens, proteção la-teral e pavimentação das pistas. A prefeita, ao visitar o local recentemente, anunciou que, em breve, será inicia-da uma obra de urbanização no trecho que liga o fim da rua Bahia ao trevo da BR 265. Essa obra consistirá em uma nova pavimentação na avenida, a canalização do córrego e será feita em parceria com o BDMG.

Operação Tapa-buracos

Obras da avenida Noé de Lima

Recebemos uma estrutura administrativa bastante fragilizada,

com muitas dívidas, mas estamos superando todas as dificuldades com

criatividade e austeridade.

Danuza Bias FortesPrefeita Municipal


SAÚDE

Combate ao risco da dengue é priorizado

Desde os primeiros dias de janeiro, o Departamen-to Municipal de Saúde Pública - Demasp - intensificou as ações para impedir que a dengue saia de risco para se tornar uma epidemia na cidade. Para isso, uma mo-bilização inédita foi implementada. O Mutirão Contra a Dengue, ação coordenada pela Prefeitura de Barbace-na, por meio do Demasp, Demae e Secretaria Municipal de Obras Públicas, envolveu a participação da popula-ção que, desde então, tem sido alertada para que lim-pe seus quintais ou lotes vagos, retirando todo tipo de material que possa acumular água, ambiente propício para que as larvas do mosquito Aedes Aegypti possam se desenvolver. Após esta etapa, caminhões da Prefeitura passam pelos bairros recolhendo o material que recebe a destinação correta.

Assim, os bairros Diniz, Santa Luzia, Vista Alegre, Grogotó, Novo Horizonte, São Francisco, João Paulo II, Santa Maria, 9 de Março e Floresta já receberam a visita do mutirão e, até o fim do primeiro semestre, a maioria dos bairros de Barbacena já terá sido visitada pela cam-panha.

Além disso, o diretor do Demasp e vice-prefeito, Ed-son Rezende Morais já se reuniu com diretores das Es-colas Municipais e representantes de entidades como Corpo de Bombeiros, Epcar, Polícia Militar e outros, bus-cando um envolvimento mais amplo da sociedade nes-te importante trabalho de prevenção.

FUNCIONALISMO E CONCURSO PÚBLICO

servidores tiveram aumento salarial de 12%

Com a aprovação da Câmara Municipal, a Prefeitu-ra concedeu um reajuste de 12% aos vencimentos dos funcionários efetivos do município. Professores muni-cipais, aposentados e pensionistas também tiveram o mesmo índice de reajuste. O aumento foi o mesmo apli-cado pelo Governo Federal ao salário mínimo. Os servi-dores enquadrados nos níveis de 1 a 8 do Quadro Geral de Servidores do Município tiveram o reajuste retroati-vo a 1º de fevereiro. Já para os demais, o aumento entra em vigor a partir do dia 1º de maio de 2009.

De acordo com o índice oficial de inflação dos últi-mos doze meses, o reajuste de vencimentos dos funcio-nários ocupantes de cargos em comissão, assim como o da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais será projetado em 5,83% e passará a vigorar apenas no mês de maio.

Concurso PúblicoRecentemente, a Prefeitura de Barbacena anunciou

a realização de um amplo concurso para provimento de diversos cargos administrativos e técnicos na admi-nistração direta e ainda no Demae, Demasp, Cenatur e Fundac. Entendimentos estão sendo feitos com o Sindi-cato e a Associação dos Servidores Públicos Municipais.

A prefeita Danuza afirma que não vai protelar, como

no passado, a realização de um concurso público, na medida certa das necessidades da Administração Mu-nicipal. “Nossa meta é realizar o concurso ainda este ano, isso eu já determinei, não pode ficar para o ano que vem”, afirma a prefeita Danuza.

Segundo a prefeita, o concurso é fundamental não

apenas para a organização administrativa da Prefeitura, do Demae, Demasp, Fundac e Cenatur, mas é fator que promove justiça por meio da igualdade de oportunida-des. Ainda que esteja em fase de elaboração, o edital de-verá anunciar vagas para praticamente todas as áreas da administração municipal, em vários níveis.

Abrindo a temporada oficial de eventos culturais da cidade, a Prefei-tura de Barbacena, através da Fun-dac, trouxe, pela primeira vez à cida-de, a Orquestra Filarmônica de Mi-nas Gerais. O concerto, viabilizado por meio de uma parceria entre a Fundac e a Fundação Clóvis Salgado, reuniu um público poucas vezes vis-to em um evento de música erudita. Foram mais de 4 mil pessoas que se emocionaram com a música de Mo-zart, Borodin, Carlos Gomes e outros. A prefeita Danuza Bias Fortes ava-liou como positivas estas iniciativas e considerou que eventos como es-tes comprovam que o teatro Muni-cipal não pode ser mais apenas um sonho. “Vamos lutar muito para cons-truí-lo, em parceria com o Poder Pú-blico e iniciativa privada”, concluiu a prefeita.

Ainda que vivenciando grandes dificuldades fi-nanceiras, com muita criatividade e ouvindo os ape-los da população, a Prefeitura conseguiu realizar um dos mais animados e tranquilos carnavais dos úl-timos anos. A avaliação do quesito segurança fei-ta pela Polícia Militar indicou queda no número de ocorrências. Segundo o Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Barbacena, Tenente Coronel Carlos Bratiliere, houve queda no índice de ocorrências: enquanto foram registrados 63 Boletins de Ocorrência neste Carnaval, no ano passado foram 86. No entorno da praça Adriano de Oliveira e aveni-da Olegário Maciel, onde aconteceram os bailes po-pulares, foram registradas 87 ocorrências enquanto no ano passado, próximo à avenida Governador Bias Fortes, 117 fatos foram registrados. O Comandante atribuiu esses números favoráveis à ação conjunta da Prefeitura e seus diversos setores, PM, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil , Guarda Municipal e Comis-são de Monitoramento da Violência em Eventos Es-portivos e Culturais - Comovec, Vara da Infância e da Adolescência e outros. Ficou também comprovado pelo grande público que compareceu à Estação Fo-

lia que os barbacenenses aprovaram a volta do Car-naval para o centro da cidade.

No setor cultural, a Fundação Municipal de Cul-tura - Fundac - em tempo recorde, conseguiu rea-tivar os museus e outros espaços culturais há me-ses fechados por falta de infraestrutura e funcioná-rios. Além de redirecionar suas ações para atender as comunidades no entorno de cada espaço cultu-ral, a Fundac vem também preparando a Biblioteca Pública Municipal para se tornar um centro fomen-tador de leitura e cultura nos distritos e bairros da cidade.

Se muitos eventos tiveram nova conceituação, os que já deram certo no passado serão mantidos e aprimorados. É o caso do Encontro de Bandas de Música e do Festival da Loucura. Segundo a prefeita Danuza, muitas pessoas perguntam se haverá o Fes-tival da Loucura. “Sim, manteremos o festival mas em novo mês. Esse ano será de 9 a 12 de julho. Essa data foi escolhida por ser um período de férias escolares e que pode trazer mais turistas para cidade, além de dar um clima de festival de inverno, bem adequado ao nosso ar serrano”, define a prefeita.

Carnaval volta para o centro e agrada folião

Orquestra Filarmônica emociona Barbacena

Mutirão contra a dengue

Mais de quatro mil pessoas assistiram à apresentação da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais

Estação Alegria: Carnaval de volta ao centro da cidade

TURISMO E CULTURA

DIVULGAÇÃO / ORQUESTRA FILARMÔNICA MG


ESPORTE E LAZER

Prefeitura implanta Projeto social de natação

Não foi preciso esperar pelo fim dos primeiros 100 dias de governo para que a comunidade percebesse como foi importante a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Tão logo foi criada pela Lei Delegada que alterou a estrutura geral da Prefeitura, a SEL já vem realizando diversas competições e ordenando o setor esportivo, há muito sem apoio oficial efetivo.

Já no mês de março, cerca de 300 alunos da rede pú-blica municipal de ensino, na faixa etária de 7 a 17 anos, obtiveram acesso gratuito a aulas de natação com o Projeto Social de Natação de Barbacena.

Criado a partir de uma parceria firmada entre a Pre-feitura de Barbacena, o Ministério das Comunicações, a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o projeto social conta com uma verba total de 600 mil re-ais, sendo 300 mil reais para sua implantação e execu-ção e outros 300 mil para sua manutenção em um ano de atividades. Sendo até agora o maior investimento ja-mais feito em esportes em Barbacena. Durante a sole-nidade de abertura do projeto, o ministro das Comuni-cações, senador Hélio Costa, ao lado do presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, anun-ciou a possibilidade da CBDA fornecer um aumento da verba de manutenção do projeto. “Iniciamos o projeto com 300 mil reais e, a partir de junho, o presidente da confederação virá aqui para confirmar que a verba de manutenção do projeto em Barbacena irá para 500 mil reais”, enfatizou o ministro.

Sob a coordenação técnica da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, o Projeto So-cial de Natação de Barbacena conta ainda com a par-ceria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec-nologia - Ifet - onde são desenvolvidas as atividades e aulas de natação, sob a administração do instituto. As crianças matriculadas no projeto recebem também acompanhamento de psicólogos e de assistentes so-ciais, lanches, uniforme e todo o material necessário para a prática das atividades.

Jogos Escolares de Barbacena: 1,3 mil estudantes em ação

Os Jogos Escolares de Barbacena, realizados também em março, foram outro momento histórico para o des-porto na cidade. Ao todo, foram 39 escolas que dispu-taram competições de Futsal, Voleibol, Basquetebol, Xa-drez, Handebol e Queimada - esta, uma inovação pro-posta pela Secretaria de Esporte e Lazer. Durante os mais de 10 dias de competição, aproximadamente 15 mil ex-pectadores passaram pela quadra esportiva do Colégio Imaculada Conceição. Em sua primeira fase, os JEB supe-raram até os Jogos Escolares de Minas Gerais, que tam-bém aconteceram em Barbacena, reunindo 18 escolas.

A partir do dia 21 de março, entrou em funcionamento em Barbacena, no bairro Pontilhão, o Centro de Atendimento dos Correios, um investimento da ordem de 9 milhões de reais, feito pela Empresa Bra-sileira de Correios e Telégrafos, empre-sa pública do Ministério das Comunica-ções. Nesta central, cerca de 280 clientes de todos os estados do Brasil, com exce-ção de São Paulo, podem ser atendidos si-multaneamente, podendo chegar a 400 mil atendimentos mensais. Os serviços oferecidos vão desde informações sobre produtos, recebimento de sugestões e re-clamações até contratação de telegramas fonados, disque-coleta e outros. “O empe-nho do ministro das Comunicações, sena-dor Hélio Costa na instalação desta unida-de dos correios na cidade significou uma iniciativa concreta de fomento para a nos-sa economia”, afirma a prefeita Danuza. Os empregos gerados somam em salários cerca de 1 milhão de reais, injetados men-salmente na economia local, sendo que a cidade pode ainda aumentar sua arre-cadação com os impostos gerados pelas empresas de telefonia prestadoras dos serviços.

Barbacena DigitalNo início do mês de maio, todas as escolas da rede

municipal de ensino já estarão recebendo a equipe de engenheiros responsável pela instalação da parte elé-trica e demais reformas que forem necessárias para a implantação dos telecentros do Projeto Barbacena Di-gital. A primeira a receber a equipe técnica será a Escola Municipal Acadêmico Abgar Renault.

Segundo a proposta do Barbacena Digital, cada es-cola terá uma sala destinada ao telecentro, onde alunos e cidadãos poderão acessar a internet. Ao todo, serão 34 novos laboratórios de informática, todos constituí-dos por 11 computadores cada (um servidor e dez para o uso de todos), um kit multimídia, DVD, datashow, im-pressora, mobiliário e um aparelho de televisão de 29 polegadas.

O projeto é patrocinado pelo Ministério das Comu-nicações e realizado através de uma parceria da Prefei-tura Municipal de Barbacena com a Universidade Fede-ral de Ouro Preto - UFOP - e com a Fundação de Rádio e Televisão de Ouro Preto - FEOP. Todo o projeto tem um investimento de cerca de 4,2 milhões de reais, incluindo as obras de adaptação das escolas e investimento com profissionais e kits.

A Prefeitura está habilitando o município para rece-ber também o Projeto CVT - Centro Vocacional Tecno-lógico, que é uma das unidades do Projeto Estrutura-dor da Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado, com recursos do Governo Federal e Governo de Minas, sob a gestão da Secretaria de Estado de Ci-ência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais - SECTES. Trata-se de um centro de treinamento voltado para a qualificação e profissionalização do cidadão. Seu objetivo principal é a inclusão social, capacitando e pre-parando, gratuitamente, a comunidade para o mercado de trabalho, considerando o potencial e as demandas da região. Na inclusão digital, será implantada uma sala com 20 computadores e uma sala de vídeo-conferên-cia que vai atender a população de Barbacena. Além da inclusão digital, o projeto prevê a construção de uma usina de processamento de vegetais na comunidade Várzea dos Coxos, beneficiando mais de 60 famílias. No projeto proposto, a Emater vai doar os equipamentos, a

EMPREGOS E RENDA

400 novos empregos e 1 milhão de reais injetados mensalmente na economia local

Centro de Atendimento dos Correios: investimentos de 9 milhões de reais e capacidade para realizar 400 mil atendimentos/mês

INCLUSÃO DIGITAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA

Prefeitura vai providenciar o local e a sua respectiva re-forma e o projeto arquitetônico, sendo que a própria co-munidade poderá gerenciar o projeto.

Venda DiretaA Secretaria Municipal de Agricultura tem dado

também todo o suporte ao agricultor familiar no que se refere à orientação e documentação ao Programa da Compra Direta que concilia a comercialização de ali-mentos de pequenos produtores para entidades bene-ficiadas pelo Programa Fome Zero. A Divisão de Apoio à Agricultura Familiar da Prefeitura de Barbacena tam-bém oferece transporte para a entrega direta dos ali-mentos do programa para as entidades beneficiadas que não possuem veículos.

Projeto Barbacena Digital

Programa Compra Direta

Projeto Social de Natação: o maior investimento em esporte já realizado na cidade

FOTO ILUSTRATIVA


LEIS MUNICIPAIS

LEI Nº 4.170

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes de-cretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Ficam reajustados, em 12,00% (doze por cento), os vencimen-tos dos servidores públicos do Município de Barbacena, das Administra-ções Direta e Indireta, a partir de 1º (primeiro) de maio de 2009.Art. 2º O reajuste de vencimentos ora concedido é:I – extensivo aos proventos de inativos e pensionistas;II – extensivo aos servidores do Magistério do Município;III – retroativo a 1º (primeiro) de fevereiro de 2009, para os níveis 01 (um) a 8 (oito) do Quadro Geral de Servidores do Município, conside-rando a Medida Provisória nº 456, de 30 de janeiro de 2009, para atendimento ao que dispõe a Constituição da República.Art. 3º Fica autorizada a revisão anual dos subsídios dos Agentes Polí-ticos do Município e do valor da MRP de que tratam as Leis Delegadas nº 03, de 28 de fevereiro de 2005, e 10, de 27 de janeiro de 2009, mediante o reajuste da ordem de 5,83% (cinco vírgula oitenta e três por cento), a partir de 1º (primeiro) de maio de 2009.Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de fevereiro de 2009, para os fins do inciso “III” do art. 2º.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 13 de abril de 2009; 167º ano da Revolução Liberal, 79º da Revolução de 30.

Danuza Bias Fortes Prefeita Municipal

................................................................................................................LEI Nº 4.171

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”.O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes de-cretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Ficam reajustados, em 12,00% (doze por cento), os vencimen-tos dos servidores públicos da Câmara Municipal, a partir de 1º (primei-ro) de maio de 2009.Art. 2º O reajuste de vencimentos ora concedido é:I – extensivo aos proventos de inativos e pensionistas da Câmara Mu-nicipal de Barbacena a serem suportados pelo Tesouro Municipal SIM-PAS;II – retroativo a 1º (primeiro) de fevereiro de 2009, para os servidores da Câmara Municipal de Barbacena que recebam um salário mínimo por mês, considerando a Medida Provisória nº 456, de 30 de janeiro de 2009, para atendimento ao que dispõe a Constituição da República.Art. 3º Fica autorizada a revisão anual dos subsídios dos Vereadores na ordem de 5,83% (cinco vírgula oitenta e três por cento), a partir de 1º (primeiro) de maio de 2009.Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de fevereiro de 2009, para os fins do inciso “II” do art. 2º.


Danuza Bias Fortes Prefeita Municipal

................................................................................................................DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.564

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.075, de 13.02.2008, e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2008 o seguinte Crédito Suplementar, no valor total de R$3.310.100,00 (três milhões trezentos e dez mil e cem reais), às dotações do Orçamento-Programa do exercício fluente, conforme as seguintes discriminações:101220001.2.132 – Manutenção Atividades Sup. Administração e Finanças3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................150.000,003390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores..................................1.325.000,00108410000.0.012 – Contribuição Previdenciária – INSS – Parcelamento4690.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado............................165.100,00103020011.2.041 – Manutenção Atividades c/ Prestadores de Serviços – MAC3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores.....................................500.000,001030200112.050 – Manutenção dos Serviços Executados p/ DEMASP3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................315.000,00103020024.2.075 – Manutenção Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU3390.30 – Material de Consumo.........................................................50.000,00103020024.2.160 – Manutenção Convênio p/ Execução do Pronto Atendimento3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................140.000,00103050007.2.019 – Manutenção Ativ Vigilância Epidemiológica – Rec Min Saúde3390.30 – Material de Consumo.........................................................35.000,00103050007.2.139 – Manutenção Ativ Vigilância Epidemiológica – Rec Próprio3390.30 – Material de Consumo.........................................................15.000,00103030016.2.025 – Manutenção Atividades Centro Assistência Psicossocial3390.30 – Material de Consumo.........................................................30.000,00103030016.2.149 – Manutenção Atividades das Residências Terapêuticas

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................290.000,00103020011.2.040 – Manutenção das Atividades do Serviço Transporte3190.34 – Outras Despesas Pessoal Decor Contratos Terceirização 85.000,003390.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica........................210.000,00Total.............................................................................................3.310.100,00Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os re-cursos provenientes da anulação do Orçamento Programa vigente, no valor de R$3.310.100,00 (três milhões trezentos e dez mil e cem reais), conforme as seguin-tes discriminações e respectivos valores:108410000.0.013 – Contribuição Previdenciária SIMPAS – Parcelamento3291.22 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato......................250.000,00108410000.0.013 – Contribuição Previdenciária SIMPAS – Parcelamento4691.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado............................515.000,00102420012.2.164 – Manutenção do Programa de Ortese e Prótese3390.32 – Material de Distribuição Gratuita...........................................7.000,00103010011.1.040 – Equipamento das Unidades Básicas de Saúde4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................50.000,00103020011.2.041 – Manutenção Atividades c/ Prestadores de Serviços – MAC3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................1.408.100,00103020024.2.079 – Manutenção Atividades c/ Prestadores de Serviços – FAEC3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................450.000,00103310018.1.059 – Equipamento Centro Ref em Saúde Trabalhador – CEREST4490.52 – Equipamentos e Material Permanente..................................80.000,00103310018.2.155 – Manut. Ativ. Centro Ref em Saúde Trabalhador – CEREST3390.30 – Material de Consumo.........................................................95.000,00103020011.2.047 – Manutenção Atividades da Policlínica de Referência 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................160.000,00103020011.2.040 – Manutenção das Atividades do Serviço de Transporte3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................295.000,00Total.............................................................................................3.310.100,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da presente data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 30 de janeiro de 2009; 167º ano da Revolução Liberal, 79º da Revolução de 30.


........................................................................................................................DECRETO MUNICIPAL Nº 6.570

“Procede a transposição de dotações orçamentárias na Administração Direta do Município de Barbacena para o exercício de 2009”.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição do Município de Barbacena e em con-formidade com o disposto no artigo 44 da Lei Municipal nº 4.126 e no parágrafo 5º do artigo 3º da Lei Delegada número 9 de 27 de janeiro de 2009:

DECRETA:Art. 1º Ficam transpostas dotações orçamentárias consignadas na Lei Municipal nº 4.168 de 24/12/2008, para Secretaria Municipal de In-dústria e Comércio, resultantes de fusão, desmembramento de incor-poração em decorrência da Lei Delegada nº 20 de 27/01/2009.§ 1º - As dotações transpostas em decorrência do disposto neste ar-tigo, são as constantes do anexo, detalhadas a nível da programação orçamentária e demonstradas em correspondência a Lei Orçamentária Anual vigente.§ 2º - As dotações orçamentárias dos órgãos incorporados definidos nos parágrafos 1º ao 3º do artigo 3º da Lei Delegada nº 9 de 27 de janeiro de 2009, são transportadas aos incorporadores também defi-nidos no mesmo dispositivo legal, mantida toda a programação orça-mentária e obedecido o detalhamento constante da Lei Orçamentária vigente, alterando-se tão somente a nomenclatura dos órgãos respec-tiva correlação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 11 de fevereiro de 2009; 167º ano da Revolução Liberal, 79º da Revolução de 30.



“Revoga Decreto Municipal nº 4.784, de 21 de fevereiro de 2002”A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, e na forma do art. 26, inciso I, da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 4.784, de 21 de fevereiro de 2002.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 31 de março de 2009; 167º ano da Revolução Liberal, 79º da Revolução de 30.



“Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências”A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, e na forma do art. 26, inciso I, da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Barbacena, a se realizar no dia 24 de abril de 2009, de 19h às 21hs, na Plenária da Câmara Municipal e 25 de abril de 2009, de 07h30min às 13h30min no Anfiteatro da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena, sob a coordenação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, através da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento e Ação Social. Art. 2º O tema geral da II Conferência Municipal de Promoção da Igual-dade Racial será “Avanços, desafios e perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, tendo como sub-temas: I - Análise da realidade brasileira a partir da Política Nacional de Promo-ção da Igualdade Racial;II - Impactos das políticas de igualdade racial implementadas a partir da estruturação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial nos estados e municípios brasileiros;III - Temas prioritários da SEPPIR: Terra, Educação, Trabalho e Renda, Segurança Pública Saúde; IV - Compartilhamento da Agenda Nacional com o Plano de Ação de Durban; Participação e controle social – compartilhando o poder de decisão.

Art. 3º A II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial terá como objetivos:I - Mobilizar setores de governo nas instâncias federal, estadual e mu-nicipal, para o desenvolvimento de ações coordenadas, visando con-solidar a implantação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR);II - Estimular a participação da sociedade civil na formulação e controle social das políticas de promoção da igualdade racial;III - Consolidar as formas de implantação da PNPIR por meio da trans-versalidade, descentralização e gestão democrática.Art. 4º A II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será presidida pela Prefeita Municipal ou na sua ausência ou impedi-mento eventual pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento e Ação Social ou Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.Parágrafo Único. Caberá à Secretaria de Desenvolvimento e Ação So-cial a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto deste Decreto.Art. 5º Fica criada a Comissão Organizadora do evento, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social na forma estabelecida pela Resolução do CMPIR nº 002/2009, de 12 de março de 2009, composta por:I - Cândida Aparecida Leôncio;II - Janaina Aparecida Silva Gomes;III - Núcia Aparecida dos Santos Mendes;IV - Walter José Rodrigues Costa.Art. 6º O Regimento Interno da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será elaborado pela Comissão Organizadora e Se-cretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.Parágrafo Único. O Regimento Interno disporá sobre a organização e funcionamento da II Conferência Municipal de Promoção da Igualda-de Racial, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos(as) delegados(as) que representarão o Município de Barbacena na II Con-ferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.Art.7º Este Decreto entra em vigor na presente data.



........................................................................................................................DECRETO Nº 6.597

“Delega competência ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretá-rio Municipal de Administração e Recursos Humanos”.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 26, inciso I, e 93, inciso II, da Constituição do Municí pio de Barbacena, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei Delegada nº 1, de 03 de janeiro de 2005;Considerando a necessidade de descentralização do processo decisório para a prática de certos atos administrativos com o objetivo de assegu-rar maior rapidez às decisões da administração municipal;

DECRETA: Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, re-lativamente às atribuições da Prefeita do Municí pio, para a assinatura, em conjunto, dos contratos de Direito Público firmados pela Adminis-tração Direta do Município, desde que previamente autorizados pela Chefe do Executivo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.




“Delimita áreas permitidas para instalação de barracas e estabelece os preços públicos para o uso de bens públicos por particulares, durante as comemorações do Jubileu de São José Operário no ano de 2009, e dá outras providências”.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, e na forma do artigo 26, inciso I, ambos da Constituição do Município de Barbacena, e com fulcro no artigo 4º, § 2° da Lei Municipal nº 3.495, de 1998;

DECRETA:Art. 1º A utilização de espaços em logradouros públicos, assim como de qualquer outro bem municipal, no entorno e nas proximidades da Basílica de São José Operário, para exploração comercial temporária, por ocasião das festividades do Jubileu de São José Operário, versão 2009, somente será autorizada pela Prefeitura Municipal na forma e nas condições estabelecidas neste Decreto.Art. 2º Fica proibida a instalação ou locação de barracas nas seguintes vias públicas: I - Rua Oswaldo Fortini, no lado par, até o número 238, e no lado ímpar, até o Ponto de Táxi; II - Rua Mariano Procópio, esquina com a Rua João XXIII, lado ímpar, até o número 47, e; III - Rua João XXIII, esquina com Rua Mariano Procópio, lado par, até o número 78. Art. 3º Fica autorizada a instalação de barracas, trailers e congêneres, nos logradouros abaixo relacionados, em virtude das comemorações do Jubileu de São José Operário: I - Rua Dr. Sá Fortes: todo o logradouro; II - Rua João XXIII, com exceção do trecho constante do art. 2°, inciso III, deste Decreto;III - Rua Mariano Procópio: da esquina com a Rua Dr. Sá Fortes, até a esquina com a Rua Dom Helvécio, com exceção do trecho descrito no art. 2°, inciso II, deste Decreto; IV - Rua Dom Helvécio: todo o logradouro;V - Rua Celso Gomes Filho: do cruzamento com a Rua João XXIII até a Praça Dom Viçoso; VI - Praça Dom Viçoso: todo o logradouro; VII - Rua Visconde de Araguaia: todo logradouro.Parágrafo único. A montagem e instalação dos equipamentos a que se refere o caput deste artigo poderão ser iniciadas a partir do dia 18 de abril de 2009, e a desmontagem deverá ser efetuada, impreterivel-mente, até o dia 03 de maio de 2009, até às 18:00 (dezoito horas), sob pena de retirada compulsória e aplicação das sansões previstas na legislação municipal pertinente. Art. 4° Fica estabelecido o valor de 0,43% da Unidade Fiscal do Muni-cípio de Barbacena por metro linear para as barracas, trailers e congê-


neres, a se instalar no entorno e proximidades da Basílica de São José Operário, no corrente ano:§ 1º Sobre vendedores ambulantes incidirá o preço público de R$22,00. § 2º Fica atribuída à Coordenadoria de Concessões, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, a competência para a seleção e fornecimento da autorização de uso para a montagem e instalação de barracas trailers e congêneres. § 3º A medição das barracas e o cálculo do preço público devido a título de ocupação do solo pelos proprietários dos equipamentos de que trata o caput deste artigo, serão efetuados pelos fiscais da Coordena-doria de Concessões da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Art. 5º Para recolhimento dos valores, serão emitidas Guias Únicas de Arrecadação, a serem quitadas até dia 24 de abril, no local de arreca-dação instalado pelo Município de Barbacena, ao lado dos banheiros públicos situados no entorno da Basílica de São José Operário.Parágrafo único. Mediante a quitação do valor, será entregue o res-pectivo selo de identificação de pagamento, que deverá ser fixado no estabelecimento autorizado, em local visível e sem rasuras. Art. 6º A fiscalização municipal contará com plenos poderes para in-terditar instalações comerciais, cassar licença já concedida, apreender mercadorias sem condições de comercialização, bem como para tomar qualquer providência emergencial necessária à defesa da saúde, inte-gridade física e bem estar dos romeiros e visitantes. Art. 7° Cabe aos locatários dos espaços concedidos o cumprimento de todas as normas estaduais e municipais de natureza tributária, sanitária e de segurança, inclusive aquelas especificadas no Projeto de preven-ção a Incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Art. 8º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.



........................................................................................................................DECRETO N° 6.599

“Regulamenta o art. 2º da Lei Municipal nº 3.851, de 20 de junho de 2005”.A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as Leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:Art. 1° O Conselho criado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.851, de 20 de junho de 2005, para análise dos pedidos de instalação e funciona-mento de feiras itinerantes no Município, terá a seguinte composição:I – Secretário Municipal de Indústria e Comércio;II – Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças;III – Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Barbacena – CE-NATUR;IV – um representante da Advocacia Geral do Município;V – um representante indicado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Barbacena;VI – um representante indicado pela Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Barbacena; eVII – um representante indicado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Barbacena.Art. 2º A presidência do Conselho será exercida pelo Secretário Munici-pal de Indústria e Comércio.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis vigentes e na forma do art. 26, inciso I, da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA: Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo o dia 20 de abril do corrente, em virtude das comemorações da “Semana da Inconfidência”. Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.




“Dispõe sobre vencimentos do IPTU/TSU 2009”A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atri-buições de seu cargo, em conformidade com as leis em vi-gor, em especial com o disposto no art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal 3.246/1995, e na forma do art. 26, inciso I, da Constituição do Município de Barbacena;

DECRETA:Art. 1º O Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de Serviços Urbanos, lançados conjuntamente para o exercício de 2009, poderão ser pagos em parcelas únicas, com descontos de 10%, 7,5%, 5,0% e 2,5% sobre o imposto ou em até 05 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, obedecido o cronograma seguinte:Parcela Única A ......................................22/04/2009 com 10% de descontoParcela Única B .....................................08/05/2009 com 7,5% de descontoParcela Única C .....................................14/05/2009 com 5,0% de descontoParcela Única D ..........................................25/05/2009 com 2,5% de descontoParcela 1 ................................................................................22/04/2009Parcela 2 ................................................................................22/05/2009Parcela 3 ................................................................................22/06/2009Parcela 4 ................................................................................22/07/2009Parcela 5 ................................................................................24/08/2009Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data.



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PORTARIAS ASSINADAS PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 12.733 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e com o disposto no artigo 26, inciso I, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: TORNAR sem efeito a Portaria nº 12.603, de 02 de fevereiro de 2009. Barbacena, 02 de fevereiro de 2009.

PORTARIA Nº 12.799 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, em especial a Lei Municipal nº 2.693, de 12 de dezembro de 1991, com as alterações decorrentes da Lei Municipal nº 3.119, de 28 de novembro de 1994 e da Lei Municipal nº 3.740, de 09 de abril de 2003, e na forma do artigo 26, inciso II, letra “e”, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: 01 – REVOGAR as designações contidas na Porta-ria 12.716, de 02 de fevereiro de 2009. 02 – DESIGNAR para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: - Na qualidade de representantes da área governamental: a) Repre-sentantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social - Titular: Janaína Aparecida da Silva Gomes - Suplente: Vivian Carla do Car-mo Neves; b) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Finanças - Titular: Ney Sebastião de Araújo - Suplente: Jair Pereira; c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação - Titular: Eliza Maria Firmino - Suplente: Simone Rossi dos Santos; d) Represen-tantes do Departamento Municipal de Saúde Pública – DEMASP - Titular: Fernanda Carolina de Medeiros - Suplente: Simara Rezende Vaz Andrade; e) Representantes da Secretaria Municipal de Governo - Titular: José Hil-ton Milagres Júnior - Suplente: Edson Carlo Brandão Silva; f) Represen-tantes da Fundação Municipal de Cultura – FUNDAC - Titular: Luiz Henri-que Trindade - Suplente: Cândido Holanda Bias Fortes; - Na qualidade de representantes da área não governamental - a) Representantes do Centro de Formação Sabino José Ferreira: Titular: Déa Raquel Fernan-des França - Suplente: Darlene Aparecida Nunes; b) Representantes do Coral Araújo de Barbacena – CAB: Titular: Tadeu José Gomes - Suplente: Antônia Bertolin de Araújo; c) Representantes do Instituto Beneficente Padre Mestre Correia de Almeida - Titular: Maria da Glória Fernandes Miranda - Suplente: Flávia Sipriano de Siqueira; d) Representantes da Fundação João XXIII de Amparo ao Menor - FUJAM - Titular: Maria José Mattos - Suplente: Elizabeth Bruno Ferreira Vitor; e) Representantes da Obras Sociais Santo Antônio - Titular: Vera Lúcia Maria Rosa Mattos - Su-plente: Maria José Baeta Neves; f) Representantes da Obras Passionistas São Paulo da Cruz - Titular: Adriana Maria Borgo Oliveira - Suplente: Fa-biana Isaura de Assunção. 03 – DISPOR que a presente Portaria entre em vigor a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.800 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Almira Graciene Monteiro Arantes, do Cargo de Provimento em Comissão de Superintendente de Finanças, símbolo DASM-6, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.801 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Almira Graciene Monteiro Arantes, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Superin-tendente de Planejamento Financeiro, símbolo DASM-6, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.802 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 23, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Lilian Monteiro Neves, do Cargo de Provimento em Comissão de Responsável pelo Setor de Sala Verde, símbolo DASM-2, da Coordenadoria de Meio Ambiente, na Diretoria Exe-cutiva de Meio Ambiente e Limpeza Urbana, no Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.804 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009, modificada pela Lei Delegada nº 27, de 02 de fevereiro de 2009; RESOLV E: EXONERAR Eliane Gomes Mary, do Cargo de Provi-mento em Comissão de Gerente de Planejamento e Orçamento, símbolo DASM-5, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finan-ças, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.805 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009, modificada pela Lei Delegada nº 27, de 02 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Eliane Gomes Mary, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Superintendente de Pla-nejamento Orçamentário, símbolo DASM-6, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.806 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Rosângela Aparecida de Paula Vi-dal, do Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Tesouraria, sím-bolo DASM-5, da Superintendência de Finanças, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.807 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Rosângela Aparecida de Paula Vidal, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Supe-rintendente de Tesouraria, símbolo DASM-6, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.808 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Rita de Cássia Monteiro, do Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Contabilidade, símbolo DASM-5, da Superintendência de Finanças, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.809 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Rita de Cássia Monteiro, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Superintendente de Contabilidade, símbolo DASM-6, na Secretaria Municipal de Plane-jamento, Orçamento e Finanças, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.810 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009, modificada pela Lei Delegada nº 27, de 02 de fevereiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Ana Maria Meniz Esteves, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Planejamento, símbo-lo DASM-3, da Gerência de Planejamento e Orçamento, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.811 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009, modificada pela Lei Delegada nº 27, de 02 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Ana Maria Meniz Esteves, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Planejamento, símbolo DASM-4, da Superintendência de Planejamento Orçamentário, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.812 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Eliane Silva Moreira, do Cargo de Provimento em Comissão de Responsável pelo Setor de Acompanha-mento Fiscal, símbolo DASM-2, da Coordenadoria de Fiscalização, na Gerência de Tributação e Fiscalização, na Superintendência de Receita e Fiscalização, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.813 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Eliane Silva Moreira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento Fiscal, símbolo DASM-3, da Coordenadoria de Fiscali-zação, na Gerência de Tributação e Fiscalização, na Superintendência de Receita e Fiscalização, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orça-mento e Finanças, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.814 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 11, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Daniel Magri, do Cargo de Pro-vimento em Comissão de Assistente de Controle Orçamentário, símbolo DASM-2, da Controladoria Geral do Município, no Gabinete do Prefeito, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.815 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 11, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Daniel Magri, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Controle Orçamentário, símbolo DASM-3, da Controladoria Geral do Mu-nicípio, no Gabinete do Prefeito, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.816 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 11, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Viviane Resende de Araújo, do Cargo de Provimento em Comissão de Assistente de Controle Financeiro, símbolo DASM-2, da Controladoria Geral do Município, no Gabinete do Prefeito, a partir desta data.

PORTARIA Nº 12.817 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 11, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Viviane Resende de Araújo, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Controle Financeiro, símbolo DASM-3, da Controladoria Geral do Município, no Gabinete do Prefeito, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.818 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Consti-tuição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 26, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Jacqueliny Maria Fonseca, do Cargo de Provimento em Comissão de Responsável pelo Setor de Contabilidade, símbolo DASM-2, no Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor - SIMPAS, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.819 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 26, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Jacqueliny Maria Fonseca, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Contabilidade, símbolo DASM-3, no Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor - SIMPAS, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.820 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 26, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Rosânia da Fonseca, do Cargo de Provimento em Comissão de Responsável pelo Setor de Tesouraria, símbolo DASM-2, no Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor - SIMPAS, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.821 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACE-NA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Munici-pal nº 26, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzi-das pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Rosânia da Fonseca, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Tesouraria, símbolo DASM-3, no Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor -

24 de ABRIL de 2009 - Ano XVII - Nº 420 9SIMPAS, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.822 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Tarcísio Araújo Oliveira, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão Pré-Hospitalar – SAMU, símbolo DASM-3, da Coordenadoria de Assistência Hospitalar de Urgên-cia e Emergência, na Diretoria Executiva Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.823 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Ronaldo Afonso Vicente, do Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Atenção Primária, símbolo DASM-5, da Diretoria Executiva Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.824 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Ronaldo Afonso Vicente, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Superintendente de Atenção Primária, símbolo DASM-6, da Diretoria Executiva Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.825 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Vânia Maria Abrantes Campos Lima, do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Progra-ma Saúde da Família e das Unidades Básicas Saúde, símbolo DASM-4, da Gerência de Atenção Primária, na Diretoria Executiva Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.826 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Vânia Maria Abrantes Campos Lima, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Ge-rente do Programa Saúde da Família e das Unidades Básicas de Saúde, símbolo DASM-5, da Superintendência de Atenção Primária, na Diretoria Executiva Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.827 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Lúcia Helena Barbosa, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão do Centro de Aten-ção Psicossocial - CAPS, símbolo DASM-3, da Coordenadoria de Saúde Mental, na Diretoria Executiva Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.828 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Lúcia Helena Barbosa, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, símbolo DASM-4, na Diretoria Executiva Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.829 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Aldo Peixoto de Melo, do Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Regulação, Controle, Avalia-ção e Auditoria, símbolo DASM-5, da Diretoria Executiva Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.830 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Aldo Peixoto de Melo, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, símbolo DASM-5, da Diretoria Executiva de Planejamento e Gestão, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.831 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Tânia Mara Capicote, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Controle e Avalia-ção, símbolo DASM-3, da Gerência de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, na Diretoria Executiva Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.832 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Tânia Mara Capicote, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Controle e Avaliação, símbolo DASM-3, da Gerência de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, na Diretoria Executiva de Planejamento e Gestão, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.833 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Cláudio Roberto Moreira Antunes, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Apoio Executivo, símbolo DASM-3, da Coordenadoria Administrativa, na Dire-toria Executiva, Administrativa e Financeira, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.834 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no

uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Cláudio Roberto Moreira Antunes, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coorde-nador de Apoio Executivo, símbolo DASM-4, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.835 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 23, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR José Marques Pereira, do Cargo de Provimento em Comissão de Responsável pelo Setor de Destinação Final, símbolo DASM-2, da Coordenadoria de Limpeza Urbana, na Dire-toria Executiva de Meio Ambiente e Limpeza Urbana, no Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.836 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 23, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR José Marques Pereira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Destinação Final, símbolo DASM-3, da Coordenadoria de Limpeza Urba-na, na Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Limpeza Urbana, no De-partamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.837 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 18, de 27 de janeiro de 2009, RESOLVE: EXONERAR Paulo César da Silva, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do CAIC, símbolo DASM-5, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.838 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 18, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Paulo César da Silva, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Superintendente do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC, símbolo DASM-6, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.839 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 11, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Orlando Discacciati, do Cargo de Provimento em Comissão de Corregedor-Geral, símbolo DASM-6, no Ga-binete da Prefeita, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.839 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 11, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Orlando Discacciati, do Cargo de Provimento em Comissão de Corregedor-Geral, símbolo DASM-6, no Ga-binete da Prefeita, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.840 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 11, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Orlando Discacciati, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Corregedor Executivo Municipal, símbolo DASM-7, no Gabinete da Prefeita, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009

PORTARIA Nº 12.841 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 14, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Jorge Luiz de Oliveira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Medicina do Trabalho, símbolo DASM-5, da Superintendência de Recursos Humanos, na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.842 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Odair Reis, do Cargo de Provi-mento em Comissão de Gerente de Saúde Bucal, símbolo DASM-5, da Diretoria Executiva Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.843 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei Delegada nº 29, de 31 de março de 2009; RESOLVE: NOMEAR Odair Reis, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Saúde Bucal, símbolo DASM-5, da Superintendência de Atenção Primária, na Diretoria Executi-va Assistencial, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.845 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 12, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: NOMEAR Márcio Cleber da Silva Costa, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Responsável pelo Setor de Reportagem, símbolo DASM-2, da Coordenadoria de Jornalismo, Mídia, Imprensa e Eletrônica, na Superintendência de Comunicação, na Secretaria Municipal de Governo, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.844 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009, modificada pela Lei Delegada nº 27, de 02 de fevereiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Mary Jane de Mattos Nascimento, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Controle Orça-mentário, símbolo DASM-3, da Gerência de Planejamento e Orçamento, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.854 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, em especial com o disposto no Decreto nº 4.134/1997, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 4.680/2001 e 6.585/2009, e

na forma do art. 26, inciso II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: 01 – DESIGNAR para compor a Comissão Municipal de Empre-go e Trabalho, os seguintes membros: - Representantes da área gover-namental - Titulares: Maria Auxiliadora de Almeida Nogueira – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; Ana Karina Garcia F. Paiva – Secre-taria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social; Suplentes: Sebastião Pereira de Assis – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio; Janai-na Aparecida Silva Gomes – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social. - Representantes dos Trabalhadores - Titulares: Vitorium Roberto Ferreira Valle – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbacena; Alaíde Lúcia Bagetto Morais – Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região. Suplentes: Marillu Gabriel de Lima Santos – Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos; Sinval Evangelista Ferreira – Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais. - Representantes Patronais - Titulares: Gil Novaes Horta Barbosa – Sindicato do Comércio Varejista de Barbacena; Jaime Carvalho Ribeiro – Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúr-gica, Mecânica e Material Elétrico. Suplentes: Benedito Afonso de Miran-da – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Barbacena; Joaquim Augusto da Silva – Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgica, Mecânica e Material Elétrico. 02 – DISPOR que a presente Portaria entre em vigor a partir desta data. Barbacena, 01 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.855 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 23, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Paulo Sérgio de Oliveira, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Executivo Administrativo, símbolo DASM-8, no Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, a partir desta data. Barbacena, 07 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.856 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 23, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR Simone Rosa da Silva Honório, do Cargo de Provimento em Comissão de Encarregado de Apoio Administra-tivo, símbolo DASM-1, da Diretoria Executiva Administrativa e Financeira, no Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, a partir desta data. Barbacena, 07 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.857 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 23, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: DESIGNAR Marcelo Frederico Maximiano Senna, para responder, cumulativamente, pela Diretoria Executiva Admi-nistrativa, no Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, sem quaisquer outras vantagens além das de seu cargo, a partir desta data. Barbacena, 07 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.858 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 13, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: NOMEAR Simone Rosa da Silva Honório, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente de Gabinete, símbolo DASM-2, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, a partir desta data. Barbacena, 07 de abril de 2009.

PORTARIA Nº 12.859 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e disposto no art. 26, inciso II, e artigo 93, ambos da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE: 1 – REVOGAR as designações conti-das nas Portarias nºs 12.436 de 23.01.2009, 12.480 de 02.02.2009, 12.502 de 02.02.2009 e 12.788 de 05.03.2009; 2 – DESIGNAR para compor o Quadro das Escolas Municipais as seguin-tes Diretoras e Vice-Diretoras: . Escola Municipal “Acadêmico Abgar Renault” Diretora: Amélia Elisa Bianchetti D’Ávila - Vice-Diretora: Rosali Dias Vellu-do; . Escola Municipal “Alberto Corrêa” Diretora: Elizaine Laforeth de Moura Bertolin; . Escola Municipal “Benjamim Ferreira Guimarães” Diretora: Silvana Roman Teixeira; . Escola Municipal “Cel. Camilo Gomes de Araújo” Diretora: Alcilaine Frizzoni Candian Vice-Diretora: Rosângela Pedrosa de Carvalho das Neves; . Escola Municipal “Cel. José Máximo” Diretora: Cláudia Ivone Zanetti Cabral; . Escola Municipal “Crispim Bias Fortes” Diretora: Cláudia Maria de Araújo; . Escola Municipal “Crispim de Paula Nésio” Diretora: Dardânia Aparecida Araújo Tojo; . Escola Municipal “Dr. Martim Paulucci” Diretora: Simone Rossi dos Santos; . Escola Municipal “Embaixador Martim Francisco” Diretora: Maria Lucy de Almeida Nadalin Vice-Diretora: Vera Lúcia Belo de Assis Brandão; . Escola Municipal “Embaixatriz Corina Andrada” Diretora: Patrícia Marques de Oliveira L. Santos; . Escola Municipal “Higino José Ferreira” Diretora: Valéria Cristina Pereira. Escola Municipal “Inês Piacesi”Diretora: Andréa Cristina da Rocha Pereira Ferreira. Escola Municipal “Joaquim Augusto da Silva”Coordenadora: Carmem Lúcia Satyro de Souza. Escola Municipal “José Benedito Câmpara”Diretora: Elaine Freitas Anes Ferreira. Escola Municipal “José Felipe Sad”Diretora: Shirley do Livramento Campos. Escola Municipal “José Moreira dos Santos”Diretora: Marta Aparecida de Lima TarcísioVice-Diretora: Elisabeth Gonçalves de Souza. Escola Municipal “Jovelino Jacinto Furtado”Diretora: Flávia Virgínia Miranda. Escola Municipal “Lia Salgado”Diretora: Neidimar de Oliveira e SilvaVice-Diretora: Maria Aparecida Dias Morais. Escola Municipal “Lions”Diretora: Ana Cléa Silva de Campos. Escola Municipal “Marco Antônio Câmara”Diretora: Cleonice Maria da Cruz Krambeck. Escola Municipal “Monsenhor Lopes”Diretora: Eliza Maria FirminoVice-Diretora: Maria Edsônia Batista. Escola Municipal “Oswaldo Fortini”Diretora: Maria Aparecida RozaVice-Diretora: Sônia Elizabete Mendes Moreira. Escola Municipal “Padre Sinfrônio de Castro”Diretora: Zaine Barbosa Curci FerreiraVice-Diretora: Telma Regina de Oliveira. Escola Municipal “Professora Yayá Moreira”Diretora: Conceição Aparecida TavaresVice-Diretora: Sandra Cristina Rodrigues da Costa


. Escola Municipal “Pré Escolar Bem Me Que”Diretora: Maria da Glória Pazzuti Arruda. Escola Municipal “Queridinha Bias Fortes”Coordenadora: Ludmila Nascimento Borgo. Escola Municipal “Randolfo Teixeira de Andrade”Diretora: Luciana Aparecida de Carvalho Araújo Flisch. Escola Municipal “Rotary”Diretora: Adele Márcia Costa Paiva. Escola Municipal “São Sebastião”Diretora: Márcia Auxiliadora Prenazzi. Escola Municipal “Sebastião Francisco do Vale”Diretora: Edinéia Luciane CondéVice-Diretora: Lúcia Helena Ribeiro Tostes. Escola Municipal “Tony Marcos de Andrade”Diretora: Izabel Anália de Almeida SilvaVice-Diretora: Ana Maria França Sette Pinheiro. Escola Municipal “Visconde de Carandaí”Coordenadora: Rosemary Ribeiro de Barros. Escola Municipal “Walter Alfano”Coordenadora: Emiliane Tostes Flisch Pereira3 – DISPOR que a presente Portaria entre em vigor a partir desta data.Barbacena, 13 de abril de 2009


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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL

Secretário: José Gabriel Guimarães

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº. 005/2009, 01 de abril de 2009 “Dispõe sobre eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, com base nas suas competências legais e regimentais, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº. 3.740 de 09 de abril de 2003, através de deliberação lavrada em ata nº 158/2009 de 01 de abril de 2009, resolve:Art.1º. Eleger e empossar a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direi-tos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que ficou assim constituída:I – Presidente: Darlene Aparecida Nunes (Centro de Formação Sabino José Ferreira - Salesianos)II – Vice- Presidente: Janaina Aparecida Silva Gomes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social)III – 1ª Secretária: Vera Lúcia Maria Rosa Mattos (Obras Sociais Santo An-tônio)IV – 2º Secretário: Eliza Maria Firmino (Secretaria Municipal de Educação)V – Secretária Executiva: Sue Elen Cristina Campos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social)Art.2º. Esta resolução entra em vigor na presente data.

Barbacena, 01 de abril de 2009

Darlene Aparecida Nunes Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente........................................................................................................................

RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº. 006/2009, 01 de abril de 2009

“Dispõe sobre a Comissão de Registro Certificados de Entidades”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, com base nas suas competências legais e regimentais, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 3.740 de 09 de abril de 2003, e na observância das orientações emanadas do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, através de deliberação lavrada em ata nº 158/2009 de 01 de abril de 2009, nomeia a seguinte comissão temática: Art. 1º - A Comissão de Registro e Certificados de Entidades passa a ter como membros:• Ney Sebastião Araújo – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças • Luiz Henrique Trindade – Fundação Municipal de Cultura - FUNDAC• Maria da Glória Fernandes Miranda – Instituto Beneficente Padre Mestre Correa de Almeida • Elizabeth Bruno Ferreira – Fundação João XXIII – Pastoral da Criança e do Menor Art. 2º - O presidente da comissão será eleito na 1ª (primeira) reunião ordi-nária da comissão.Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barbacena, 01 de abril de 2009


RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº. 007/2009, 01 de abril de 2009 “Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direi-tos da Criança e do Adolescente”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, com base nas suas competências legais e regimentais, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 3.740 de 09 de abril de 2003, e na observância das orientações emanadas do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, através de deliberação lavrada em ata nº 158/2009 de 01 de abril de 2009, nomeia a seguinte comissão temática: Art.1º. A Comissão Organizadora da Conferencia Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente passa a ter como membros:• Vivian Carla do Carmo Neves (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social)• Darlene Aparecida Nunes (Centro de Formação Sabino José Ferreira - Sa-lesianos)• Maria José Baeta Neves (Obras Sociais Santo Antonio)• Maria José Mattos (Fundação João XXIII – Pastoral da Criança e do Me-nor) • José Hilton Milagres Junior (Secretaria Municipal de Governo)• Luiz Henrique Trindade (Fundação Municipal de Cultura – FUNDAC)• Janaína Aparecida Silva Gomes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social)Art.2º. O presidente da comissão será eleito na 1ª (primeira) reunião ordi-nária da comissão.Art.3º. Esta resolução entra em vigor na presente data.

Barbacena, 01 de abril de 2009.


DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA URBANA - DEMAE

Diretor Geral: Waldir Damasceno

PORTARIA 018/2009 - WALDIR DAMASCENO, DIRETOR GERAL DO DE-PARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA URBANA – DEMAE-BABACENA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CAR-GO, CONFORME ART. 17, ITEM III, DA LEI Nº. 2.828/92 DE 22/12/1992, RESOLVE: PELA PRESENTE PORTARIA, CONCEDER APOSENTADORIA VOLUN-TÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISO III DA EC nº. 47 DE 2005, C/C ART. 203, INCI-SO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.245/95, AO SERVIDOR SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº. 016, CPF Nº. 119.745.596-53, NO CARGO DE OPERADOR DE REDE NÍVEL C-19, LOTADO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA URBANA, PROCESSO DE APOSENTADORIA Nº. 002/09, A PARTIR DESTA DATA, CONFORME PARECER Nº. 031/2009, EXARADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA. BARBACENA, 07 DE ABRIL DE 2009. WALDIR DAMASCENO - Diretor Geral do DEMAE.........................................................................................................................

ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIOAdvogado Geral: Vicente Machado

RESUMO DE CONVÊNIO Nº 001/2009CONCEDENTE: Município de BarbacenaCONVENIADO ( A ) : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barbacena - APAE OBJETO: Apoio financeiro à CONVENIADA, através de repasse de recur-sos provenientes de transferência do Fundo Municipal da Criança e do adolescente /FIA, como depositário e repassador de recursos de con-tribuição de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais, de acordo com a Resolução do CMDCA no. 001/2009 de 19.02.2009.DO VALOR: 15.555,00 ( quinze mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais ).DA VIGÊNCIA: da assinatura do convênio até 31.12 .2009DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2009 .....................................................................................................RESUMO DE CONVÊNIO Nº 002/2009CONCEDENTE: Município de BarbacenaCONVENIADO ( A ) : Fundação João XXIII de Amparo ao MenorOBJETO: Apoio financeiro à CONVENIADA, através de repasse de recur-sos provenientes de transferência do Fundo Municipal da Criança e do adolescente /FIA, como depositário e repassador de recursos de con-tribuição de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais, de acordo com a Resolução do CMDCA no. 001/2009 de 19.02.2009.DO VALOR: 2.040,00 ( dois mil e quarenta reais ).DA VIGÊNCIA: da assinatura do convênio até 31.12 .2009DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2009 .....................................................................................................RESUMO DE CONVÊNIO Nº 003/2009CONCEDENTE: Município de BarbacenaCONVENIADO ( A ) : Associação Creche Escola Irmãos do CaminhoOBJETO: Apoio financeiro à CONVENIADA, através de repasse de recur-sos provenientes de transferência do Fundo Municipal da Criança e do adolescente /FIA, como depositário e repassador de recursos de con-tribuição de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais, de acordo com a Resolução do CMDCA no. 001/2009 de 19.02.2009.DO VALOR: 25.500,00 ( vinte e cinco mil e quinhentos reais ).DA VIGÊNCIA: da assinatura do convênio até 31.12 .2009DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2009 .....................................................................................................RESUMO DE CONVÊNIO Nº 004/2009CONCEDENTE: Município de BarbacenaCONVENIADO ( A ) : Associação Família de Maria – Instituto Padre CunhaOBJETO: Apoio financeiro à CONVENIADA, através de repasse de recur-sos provenientes de transferência do Fundo Municipal da Criança e do adolescente /FIA, como depositário e repassador de recursos de con-tribuição de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais, de acordo com a Resolução do CMDCA no. 001/2009 de 19.02.2009.DO VALOR: 255,00 ( duzentos e cinqüenta e cinco reais ).DA VIGÊNCIA: da assinatura do convênio até 31.12 .2009DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2009 .....................................................................................................RESUMO DE CONVÊNIO Nº 005/2009CONCEDENTE: Município de BarbacenaCONVENIADO ( A ) : Coral Araújo de BarbacenaOBJETO: Apoio financeiro à CONVENIADA, através de repasse de recur-sos provenientes de transferência do Fundo Municipal da Criança e do adolescente /FIA, como depositário e repassador de recursos de con-tribuição de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais, de acordo com a Resolução do CMDCA no. 001/2009 de 19.02.2009.DO VALOR: 15.886,50 ( quinze mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos ).DA VIGÊNCIA: da assinatura do convênio até 31.12 .2009DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2009 .....................................................................................................RESUMO DE CONVÊNIO Nº 006/2009CONCEDENTE: Município de BarbacenaCONVENIADO ( A ) : Obras Sociais Santo AntônioOBJETO: Apoio financeiro à CONVENIADA, através de repasse de recur-sos provenientes de transferência do Fundo Municipal da Criança e do adolescente /FIA, como depositário e repassador de recursos de con-tribuição de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais, de acordo com a Resolução do CMDCA no. 001/2009 de 19.02.2009.DO VALOR: 680,00 ( seiscentos e oitenta reais ).DA VIGÊNCIA: da assinatura do convênio até 31.12 .2009DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2009 ........................................................................................................................

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - DEMASP

Diretor: Edson Rezende de Morais

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº. 164 DE 16 DE MARÇO DE 2009 – ATA Nº. 336

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 336ª Reunião Ordiná-ria, realizada no dia dezesseis de março de 2009, no uso de suas compe-tências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.142 de 28/12/1990, pela Lei Municipal 3.695 de 15/02/2002 e pela Resolução Nacional 333 de 04/11/03. Considerando os debates ocorridos no Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada no dia 16/03/2009 conforme lavrado em ata nº. 336; RESOLVE: APROVAR POR UNANIMIDADE O PARECER DA COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM REFERÊNCIA À SITUAÇÃO ATUAL DOS RECUR-SOS DA UBS COMPARTILHADA. Barbacena, 16 de março de 2009.

Arthur Bernardes de MouraPresidente Interino do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução nº. 164/09 do Conselho Municipal de Saúde,

nos termos do art.1º §2º da Lei Federal nº. 8142 /90 e do art. 12 da lei Municipal nº. 3695/02.

Edson Rezende de MoraisDiretor do DEMASP

........................................................................................................................RESOLUÇÃO Nº. 165 DE 07 DE ABRIL DE 2009 – ATA Nº. 337

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 337ª Reunião Ordiná-ria, realizada no dia seis de abril de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.142 de 28/12/1990, pela Lei Municipal 3.695 de 15/02/2002 e pela Resolução Nacional 333 de 04/11/03. Considerando os debates ocorridos no Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada no dia 06/04/2009 conforme lavrado em ata nº. 337; RESOLVE: APROVAR POR UNANIMIDADE O AD-REFERENDUM RE-LATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 4º TRIMESTRE DO DEMASP – 2008. Barbacena, 07 de abril de 2009.


Homologo a Resolução nº. 165/09 do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do art.1º §2º da Lei Federal nº. 8142 /90

e do art. 12 da lei Municipal nº. 3695/02.


........................................................................................................................RESOLUÇÃO Nº. 166 DE 07 DE ABRIL DE 2009 – ATA Nº. 337

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 337ª Reunião Ordiná-ria, realizada no dia seis de abril de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.142 de 28/12/1990, pela Lei Municipal 3.695 de 15/02/2002 e pela Resolução Nacional 333 de 04/11/03. Considerando os debates ocorridos no Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada no dia 06/04/2009 conforme lavrado em ata nº. 337; RESOLVE: APROVAR POR UNANIMIDADE PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMASP – SAMU – 2008. Barbacena, 07 de abril de 2009.


Homologo a Resolução nº. 166/09 do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do art.1º §2º da Lei Federal nº. 8142 /90

e do art. 12 da lei Municipal nº. 3695/02.


........................................................................................................................ATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DR. ANTÔNIO BE-NEDITO DE ARAÚJO – DEMASP, autarquia municipal inscrita no CNPJ sob o nº 18.095.554/0001-85, criada através da Lei 3154/95 e alte-rada pela Lei Delegada 04/2005, com endereço à Avenida 14 de Agos-to, s/nº, Bairro Floresta, Barbacena-MG, através de seu representante legal, o Sr. Diretor-Geral, Dr. Edson Rezende Morais, brasileiro, casado, médico, portador do CPF nº 135.903.836-15, devidamente nomeado através do Decreto 02/2009 da Exma. Prefeita Municipal, consideran-do que as despesas não foram incluídas no atual orçamento por não estarem inscritas em Restos a Pagar, procedo no reconhecimento da dívida no valor de R$ 5.560.723,77 (cinco milhões, quinhentos e ses-senta mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos), proveniente das despesas do exercício anterior de 2008 para com os credores discriminados no anexo do Memorando 044/08, seguindo os trâmites legais, para que possa ser quitada como Despesas de Exercí-cios Anteriores, o fazendo na forma permitida pelo art. 37, da Lei nº 4.320/64 e c/c/ o art. 1º do Decreto nº 62.115/68, que regulamen-ta o mencionado artigo, c/c alínea “c” do §2º do art. 22 do Decreto 93.872/86, nos termos do Parecer Jurídico do DEMASP.

Barbacena, 02 de janeiro de 2009.

EDSON REZENDE MORAISDIRETOR GERAL DEMASP

........................................................................................................................RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

Retificando o extrato do contrato 023/2009, processo 005/2009, referente à Pro-Renal, publicado no Jornal Oficial do Município, de 07/04/2009, pagi-na 09, onde se lê serviços de Fisioterapia, leia-se serviços de Hemodiálise.

Barbacena, 15 de abril de 2009.

Edson Rezende MoraisDiretor do DEMASP

........................................................................................................................

SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR - SIMPAS

Diretor: Adilson Denis de Faria

24 de ABRIL de 2009 - Ano XVII - Nº 420 11FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FUNDAC

Presidente: Horácio Antônio Amorim Barbosa

BALANÇO GERAL PARA PUBLICAÇÃO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - DEMASP Diretor: Edson Rezende de Morais

BALANÇO GERAL PARA PUBLICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENAPresidente: Ronaldo Braga

Cumprindo o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 8.666/93, fazemos o registro das compras realizadas durante o mês de Janeiro de 2009.

COMPRAS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO - 2009

Processo Fornecedor Material/Serviço Quantidade Adquirida

Valor Total da Operação Homologação

Dispensa de Licitação Pro-cesso nº 001/2009

11 Pessoas Físicas e 01 Pessoa Jurídica 11 Locações de Imóveis para Gabinete dos Edis. 12 meses R$ 58.424,16 16/1/2009

Compra Direta Processo nº 002/2009 Henrique Maia Buscácio Locação de Garagem para veículo Oficial Placa HMN

4258. 12 meses R$ 720,00 12/1/2009

Compra Direta Processo nº 003/2009 Ana Fátima de Carvalho Aquisição de água mineral para os setores da

Câmara Municipal 12 meses R$ 996,48 20/1/2009

Compra Direta Processo nº 004/2009

Copyuai Comércio de Máquinas LTDA

Prestação de serviço e manutenção de copiadoras deste Legislativo 12 meses R$ 2.880,00 30/1/2009

Compra Direta Processo nº 005/2009 Comercial Belvedere LTDA Atender ao consumo de combustiveis exercício 2009

- veículo oficial placa HMN 4258 12 meses R$ 5.406,00 19/1/2009

Compra Direta Processo nº 006/2009

Leandro Máquinas - Marcio Carlos Leandro

Prestação de Serviços e de Assistência e Manuten-ção em Equipamentos de Informática 12 meses R$ 6.840,00 30/1/2009

Compra Direta Processo nº 007/2009 Nacional Color LTDA

Aquisição de Tintas e equipamentos de pintura para realização da pintura dos gabinetes dos Edis não reeleitos

R$ 164,00 30/1/2009

Ronaldo BragaPresidente da Câmara Municipal de Barbacena

OBS: Nos meses de Fevereiro de 2009 e Março de 2009, não foram realizadas Compras Diretas, nem Processos Licitatórios

Shows regionaisRodeios todos os dias

Shows regionaisRodeios todos os dias

Realização:

Imperdível!

DECENATUR/AGRICULTURA

casa prÓpria educaÇÃo campanha 02 02 03 … · mais uma campanha de vacinação contra a gri-pe,...

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