Dia: 29.10.2014 (quarta-feira)Horário: 14:00h

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ

Local: Auditório do Teatro Municipal Fernando TorresAv. Gov. Lacerda de Aguiar, S/N, Centro, Guaçuí/ES

Dias: 23 e 24.10.2014Horário: 08/11h e de 13:30/16:30h

Local: Garagem da Prefeitura na Rua OlendinoPerdigão, Pq. Ind. Aristides CouziRod BR 482, Centro, próx. ao Rotery Club E dia: 29/10/2014 de 08:00/11:00h

Visitação (localização dos bens)

Prazo para Retirada dos Bens: 10 dias úteis para veículos, máquinas pesadas eimplementos agrícolas; 15 dias úteis para materiais diversos e sucata. (vide itens 6.1 e 6.2 do edital 001/2014)

Escritório de Leilões - Tel.: (27) 3337-5000 - www.leilobras.lel.brRua Manoel Barros da Costa, 123 - Lj. 03 - Jd. Camburi, Vitória - ES - CEP: 29090-730

CONTINUA NO VERSO

LOTE 03 LOTE 22 LOTE 02

LOTE 16 LOTE 14 LOTE 17

CONDIÇÕES DO LEILÃO

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE!É obrigatório trazer para o Leilão o talonário de cheques e apresentar CPF e Identidade para cadastramento.

1. Todos os bens serão vendidos no estado físico em que se encontrarem no dia do Leilão e não serão aceitas desistências após as arrematações. As vendas em Público Leilão são irrevogáveis e irretratáveis. Não serão feitas transferências para outros senão os próprios compradores.2. A visitação se dará conforme quadro de visitação na capa deste catálogo. 2.1. Não será permitida a entrada de pessoas trajando bermudas ou calções, sem camisa e/ou de sandália nas dependências da PMG, inclusive no local onde se realizará o Leilão e não será permitido acesso às outras dependências senão as determinadas, onde se encontrarem os bens. 2.2. Caberá aos visitantes efetuar minuciosa vistoria nos bens constantes desse Catálogo, comparando todos os dados contidos “in loco” (tipo: placa, chassis, plaqueta, adesivo, corrosão, etc), considerando-se que após as arrematações não caberá ao comprador alegar qualquer divergência, inclusive vícios e/ou defeitos ocultos ou não, falta de peças e etc., o que confere o DEC FED 21.981/32 – O Leiloeiro não é responsável pelo estado dos bens que apregoa, desde que os tenha colocado para visitação e renunciando estes a qualquer direito de ação.

3. Os arrematantes pagarão ao final do leilão 100% de todas as arrematações acrescido de 5% de comissão, com cheque próprio, o qual será preenchido, na presença do arrematante, ao final do Leilão. Os arrematantes poderão depositar diretamente nas contas do leiloeiro/Prefeitura: (BB, Ag. 3194-1 C.C. 10861-8, CPF 157.086.917-00) e (Bco. 021, Ag. 121, C.C. 2482578, CNPJ 27.174.135/0001-20) dos valores correspondentes às suas arrematações no prazo de 48 horas contados do dia do leilão (até 31/10/14). Caso isto não ocorra o leiloeiro depositará o cheque caução. Aqueles que retornarem por insuficiência de fundos poderão ser novamente depositados sem que seja necessário consultar o arrematante. Outros fatores impeditivos de compensação serão tidos como impertinentes ao processo e sujeitos às penas legais cabíveis para cada caso. As custas judiciais serão custeadas pelo arrematante que der causa ao fato gerador do processo. 3.1. Não serão aceitos cheques de terceiros. 3.2. Não serão aceitos pagamentos posteriores à data do Leilão. 3.3. Se houver representante legal este deverá estar constituído através de Procuração com firma reconhecida em Cartório, este também deverá trazer toda documentação acima solicitada anexando também a sua documentação, inclusive os cheques do Outorgante da Procuração.

4. Serão de exclusiva responsabilidade dos arrematantes todas as despesas com frete, carretos, mão de obra e outros necessários à retirada dos bens, devendo adequar-se às normas de segurança da PMG e todo e qualquer serviço mecânico só será efetuado com a devida permissão da PMG.

5. O prazo para retirada dos bens será de acordo com o estipulado na capa deste catálogo. Excedendo o prazo, a PMG poderá cobrar de taxa de permanência no valor de R$20,00 (vinte reais) por dia, até 30 dias contados da data do Leilão, quando o arrematante perderá direito à retirada dos bens e dos valores pagos à PMG/Leiloeiro.

6. As Notas de Arrematação serão emitidas logo após a compensação do cheque ou do depósito efetuado na(s) conta(s) do Leiloeiro e da PMG. Os arrematantes terão o prazo de 24 horas contados do dia do leilão (29/10/2014) para efetuar a troca do nome que figurará na Nota de Arrematação através do e-mail lopes.fernandes@uol.com.br. Se não o fizer, a Nota de Arrematação, a Nota Fiscal Avulsa e a Guia do ICMS serão preenchidas/emitidas em quem figurar no extrato do arrematante expedido no dia do leilão.

7. A PMG poderá incluir, retirar ou juntar quaisquer lotes a seu exclusivo critério até o início do Leilão, inclusive acrescentar lotes extras, sem que com isso gere possíveis perdas e danos.

8. Os documentos dos veículos arrematados só serão entregues aos Arrematantes após a transferência de propriedade efetuada por Despachante credenciado pelo Leiloeiro (a ser informado até o momento de início do leilão). 8.1. Os serviços do Despachante serão de R$ 100,00 (cem reais) por veículo. Todos os serviços de transferência e Despachante correrão por conta dos Arrematantes. 8.2. A responsabilidade da documentação dos veículos será da PMG até o dia do Leilão, após esse dia será exclusiva dos Arrematantes. 8.3. As taxas referentes à transferência de propriedade poderão sofrer reajustes. Neste caso, o Arrematante absorverá essa diferença, reembolsando o Despachante dessa diferença, caso haja. 8.4. Os Arrematantes deverão entregar ao Despachante, para cada veículo, os seguintes documentos: Identidade, CPF, Comprovante de Residência (com o mesmo nome e endereço que figurar na Nota de Arrematação) e/ou CNPJ e outros necessários à transferência e solicitados pelo(a) Despachante. 8.5. As pendências que houverem junto ao DETRAN referente ao lote 22 serão absorvidas pelo arrematante, cujo valor total será informado no momento do Leilão

9. Incidência do ICMS de acordo com o que dispõe o RICMS/ES: veículos, máquinas e equipamentos redução de base de cálculo de 95% (0,86%); Materiais redução de base de cálculo de 80% (3,4%); Sucata para dentro do ES diferido.

10. Os participantes do Leilão obrigam-se de forma definitiva e irrevogável a aceitar e cumprir as presentes condições, as quais serão consideradas como conhecidas por todos, devendo permanecer no local em clima de respeito e disciplina. O Leilão fica amparado pelas legislações pertinentes e em vigor.

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Leiloeiro Público OficialN° 007/1984

ORLANDOLOPESFERNANDES

OBSERVAÇÕES:1. Do dia 02/11 ao dia 10/11 o Escritório de Leilões estará fechado - motivo viagem.

2. Os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 21 e 22 por não possuírem o CRV,o Leiloeiro emitirá Nota de Arrematação em substituição (Of. DETRAN de

13.10.14 / Protocolo 68056982)

LOTE DESCRIÇÃO LANCE MÍNIMO

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02

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04

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19

20

21

22

23

Ambulância Sprinter Furgão 1999/2000, MTI 4163, CH 8AC690330YA538261,Diesel

Caminhão MB 1113 1984/1984, MPW 1002, CH 34404312639379, Diesel

Caminhão VW 13.180 EURO3WORKER 2006/2007, MQX 9085, CH 9BWB172S67R706821, Diesel

Fiat Línea LX 1.9 DUAL 2010/2010, MTE 8770, CH 9BD110545A1525651, Álcool/Gasolina

Fiat Uno Mille Fire Flex 2006/2006, MQS 5719, CH 9BD15822764849604, Álcool/Gasolina

VW Kombi 1990/1990, MRH 6491, CH 9BWZZZ23ZLP006183, Gasolina

VW Kombi Lotação 2010/2010, MTE 8764, CH 9BWMF07X7BP010561, Álcool/Gasolina

Ônibus MB OF1318 1992/1992, LHL 0876, CH 9BM384088NB953702, Diesel

Ônibus MB LP 1113 1981/1981, MRG 4550, CH 34405811524861, Diesel

Ônibus MB OF 1618 1993/1993, LJI 6388, CH 9BM384085PB989646, Diesel

Arado Baldan 3 discos, ano fabricação 2012, cor amarela

Grade Arador Baldan 18 discos, ano fabricação 2010, cor azul

Grade niveladora c/24 discos, ano fabricação 2004, cor amarela

Motoniveladora (Patrol) 120H Cato 120HE5FM02582 CATERPILLAR 2002, amarela

Plantedeira e adubadeira, ano fabricação 2003, cor amarela

Retro-escavadeira New Holland NH LB 90 2005, COR AMARELA

Retro-escavadeira 4x4 New Holland LB 110 2006, cor amarela

Trator Tobata Yamaha 110A21 2002, Cor amarela

Trator Tobata Yamaha CT11 2002, Cor amarela

Aproximadamente 8.000 Kg de sucata mista diversa (o lote não será pesado)

Moto Honda Bros NXR150KS 2006, MQJ6478, CH 9C2KD03206R012367

FORD F75 1983, MRZ9818, CH LA3BAP71394 (vide item 8.5 das condições do leilão)

FORD COURRIER 1.6 FLEX, 2007, MRL 4738, CH 9BFPSZPPA8B861452

R$ 10.000,00;

R$ 12.000,00;

R$ 40.000,00;

R$ 20.000,00;

R$ 12.000,00;

R$ 3.000,00;

R$ 18.000,00;

R$ 20.500,00;

R$ 15.000,00;

R$ 20.500,00;

R$ 1.200,00;

R$ 13.000,00;

R$ 1.800,00;

R$ 40.000,00;

R$ 1.500,00;

R$ 25.000,00;

R$ 40.000,00;

R$ 1.400,00;

R$ 1.800,00;

R$ 0,10/Kg (R$ 800,00)

R$ 3.900,00

R$ 500,00

R$ 5.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ CNPJ/MF n.º 27.174.135/0001-20

EDITAL DE LEILÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, MATERIAIS DIVERSOS,

MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS EM GERAL Nº 001/2014

O Município de Guaçuí, localizado no Estado do Espírito Santo, torna público que realizará na

modalidade de leilão público, pelo critério de maior lance por lote, para a venda de bens

considerados antieconômicos, obsoletos e inservíveis para o serviço público, nos termos da Lei

Federal 8.666/93 e Decreto Federal 21.981, Art. 42, de 19/10/1932 e alterações posteriores,

bem como nas normas contidas neste edital. O leilão será no dia 29 de outubro de 2014, às

14h, na cidade de Guaçuí/ES, através de Leiloeiro Oficial, os bens abaixo especificados no item

1.1 de acordo com a regras e especificações deste Edital.

Os trabalhos inerentes à presente licitação, na modalidade de leilão público, serão conduzidos

e apregoados pelo Leiloeiro Público Oficial Sr. Orlando Lopes Fernandes, inscrição JUCEES

007/1984, com Escritório localizado na Rua Manoel Barros da Costa 123, loja 03, Jardim

Camburi, Vitória/ES.

1 – OBJETO

Esta licitação na modalidade de leilão público tem por objeto a alienação de bens inservíveis

do ativo imobilizado pertencentes ao município de Guaçuí, no estado e condições em que se

encontrarem no dia do leilão, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados

pelos interessados, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto

suas qualidades intrínsecas e extrínsecas. Os bens estarão divididos em 23 lotes devidamente

identificados, conforme se especifica:

1.1 - Relação dos Bens:

LOTE 01 – Ambulância Sprinter Furgão 1999/2000, MTI 4163, CH 8AC690330YA538261,Diesel –

Lance mínimo R$ 10.000,00;

LOTE 02 – Caminhão MB 1113 1984/1984, MPW 1002, CH 34404312639379, Diesel – Lance

mínimo R$ 12.000,00;

LOTE 03 – Caminhão VW 13.180 EURO3WORKER 2006/2007, MQX 9085, CH

9BWB172S67R706821, Diesel, Lance mínimo R$ 40.000,00;

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ CNPJ/MF n.º 27.174.135/0001-20

LOTE 04 – Fiat Línea LX 1.9 DUAL 2010/2010, MTE 8770, CH 9BD110545A1525651,

Álcool/Gasolina – Lance mínimo R$ 20.000,00;

LOTE 05 – Fiat Uno Mille Fire Flex 2006/2006, MQS 5719, CH 9BD15822764849604,

Álcool/Gasolina – Lance mínimo R$ 12.000,00;

LOTE 06 – VW Kombi 1990/1990, MRH 6491, CH 9BWZZZ23ZLP006183, Gasolina, Lance

mínimo R$ 3.000,00;

LOTE 07 – VW Kombi Lotação 2010/2011, MTE 8764, CH 9BWMF07X7BP010561,

Álcool/Gasolina, Lance Mínimo R$ 18.000,00;

LOTE 08 - Ônibus MB OF1318 1992/1992, LHL 0876, CH 9BM384088NB953702, Diesel, Lance

mínimo R$ 20.500,00;

LOTE 09 – Ônibus MB LP 1113 1981/1981, MRG 4550, CH 34405811524861, Diesel, Lance

mínimo R$ 15.000,00;

LOTE 10 – Ônibus MB OF 1618 1993/1993, LJI 6388, CH 9BM384085PB989646, Diesel, Lance

mínimo R$ 20.500,00;

LOTE 11 – Arado Baldan 3 discos, ano fabricação 2012, cor amarela, Lance mínimo R$ 1.200,00;

LOTE 12 – Grade Arador Baldan 18 discos, ano fabricação 2010, cor azul, Lance mínimo R$

13.000,00;

LOTE 13 – Grade niveladora c/24 discos, ano fabricação 2004, cor amarela, Lance mínimo R$

1.800,00;

LOTE 14 – Motoniveladora (Patrol) 120H Cato 120HE5FM02582 CATERPILLAR 2002, amarela,

Lance mínimo R$ 40.000,00;

LOTE 15 – Plantedeira e adubadeira, ano fabricação 2003, cor amarela, Lance mínimo R$

1.500,00;

LOTE 16 – Retroescavadeira New Holland NH LB 90 2005, COR AMARELA, Lance mínimo R$

25.000,00;

LOTE 17 – Retroescavadeira 4x4 New Holland LB 110 2006, cor amarela, Lance mínimo R$

40.000,00;

LOTE 18 – Trator Tobata Yamaha 110A21 2002, Cor amarela, Lance mínimo R$ 1.400,00;

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ CNPJ/MF n.º 27.174.135/0001-20

LOTE 19 – Trator Tobata Yamaha CT11 2002, Cor amarela, Lance mínimo R$ 1.800,00;

LOTE 20 – Sucata de Ferragem em Geral (aproximadamente 8.000 Kg, sem pesar) - Lance

Mínimo R$ 800,00

LOTE 21 – Motocicleta Honda NXR 150 BROS, Placa MQJ 6478, ano/modelo 2006, Lance

Mínimo R$ 3.900,00

LOTE 22 – Sucata Caminhonete Ford F 75, ano 1983, Placa MRZ 9818, Lance mínimo R$ 500,00

LOTE 23 – Ford Courier 1.6 flex, placa MRL 4738, ano/modelo 2007 , Lance mínimo R$

5.500,00

2. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO:

2.1 – Local: Teatro Municipal Fernando Torres, situado na Avenida Governador Lacerda de

Aguiar, Centro – Guaçuí-ES

2.2 – Data: 29.10.2014

2.3 – HORÁRIO: 14h

3. DATA, HORÁRIO E LOCAL DE VISITAÇÃO E RETIRADA DOS BENS:

3.1 – Local: Garagem da Prefeitura situada na Rua Olendino Perdigão, Parque Industrial

Aristides Couzi - BR 482 próximo ao Rotary Clube.

3.2: Data/Horário: 23 e 24.10.2014 de 08h/11h e de 13:30h/16:30h e no dia do leilão 29/10 de

08/11h

3.3 – Condições para visitação

3.3.1 – Os licitantes deverão examinar detidamente todos os bens de seu interesse, tendo em

vista que todo e qualquer bem será vendido no estado de conservação que se encontrar nos

dias de visitação. Quaisquer divergências deverão ser dirigidas ao Leiloeiro antes do início do

pregão e/ou, com antecedência, à Comissão do Leilão até o dia 24/10. Após as arrematações

não caberão quaisquer pedidos com relação às divergências que por acaso ainda persistirem.

3.3.2 – Nos dias determinados para visitação, os interessados poderão vistoriar, examinar,

levantar condição de documentos e etc, inerente aos bens destinados a leilão, sendo de sua

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ CNPJ/MF n.º 27.174.135/0001-20

inteira responsabilidade fazer as averiguações quanto ao modelo, cor, ano, de fabricação,

potência, problemas mecânicos, nº do motor, do Chassi, para posterior regularização, ficando

orientado que os veículos serão transferidos através de despachante credenciado pela PMG.

3.3.3 – Fica permitida somente a avaliação visual dos veículos e equipamentos, sendo vedado

o seu manuseio, experimentação, retirada de peças, qualquer tipo de teste e etc.

4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

4.1 – Não poderão participar do leilão funcionários efetivos e/ou comissionados pertencentes

aos quadros da PMG, membros da comissão especial de avaliação e do leilão, membros da

comissão permanente de licitação, leiloeiro e equipe e os menores de 18 anos não

emancipados bem como vereadores e funcionários efetivos e/ou comissionados da Câmara

Municipal de Vereadores de Guaçuí;

4.2 – Poderão participar todas as pessoas físicas e/ou jurídicas acompanhadas dos respectivos

documentos (Identidade, CPF, CNPJ e talonário de cheques);

4.3 – A inscrição para participação do leilão ocorrerá momentos antes do início do leilão e

durante o transcorrer do mesmo através dos funcionários(as) da equipe do leiloeiro no local de

realização do evento – apresentar Identidade, CPF ou CNPJ. Os cheques serão recolhidos no

momento da primeira arrematação;

4.4 – FICA PROIBIDO AO ARREMATANTE NEGOCIAR, CEDER, PERMUTAR, VENDER OU

NEGOCIAR, SOB QUALQUER FORMA, O(S) BEM(NS) ARREMATADO(S) ANTES DA SUA

RETIRADA, BEM COMO SUA TRANSFERÊNCIA;

5. DA ARREMATAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 – Os lances serão verbais partindo do preço mínimo estipulado pelo município de Guaçuí

(1.1), considerando-se vencedor aquele que maior lance oferecer, o qual será acrescido de 5%

da comissão do leiloeiro, sob a forma de 2 cheques (1 nominal a PMG e 1 nominal ao

Leiloeiro). O percentual relativo ao ICMS será recolhido pelo arrematante através de uma Guia

que será emitida no Escritório do Leiloeiro à luz do RICMS/ES (veículos, máquinas pesadas e

implementos 0,86% e materiais diversos 3,4% calculado sobre o valor bruto de arrematação);

5.2 – O valor principal poderá ser depositado pelo Arrematante diretamente na conta corrente

da PMG (Bco 021 , Ag, 121, C/C 2482578, CNPJ 27.174.135/0001-20 ) e a comissão na conta

corrente do Leiloeiro (BB, Ag. 3194-1, C/C 10.861-8, CPF 157.086.917-00). Apresentar os

comprovantes no escritório do Leiloeiro para emissão da Nota de Arrematação e Guia do

ICMS;

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ CNPJ/MF n.º 27.174.135/0001-20

5.3 – O Arrematante deverá adquirir nas papelarias a Nota Fiscal Avulsa para permitir a

circulação das mercadorias arrematadas. A PMG receberá do Arrematante: 1 via da Nota de

Arrematação do Leiloeiro, 1 cópia Xerox da guia do ICMS quitada e 1 cópia da N.F. Avulsa para

liberar as mercadorias;

5.4 – Os veículos somente serão liberados do pátio da PMG através de acordo de despachante

credenciada pelo leiloeiro.

5.5 – A documentação dos veículos se encontra regularizada até a data do leilão. Toda e

qualquer irregularidade que houver até a data do Leilão será de responsabilidade da PMG.

5.6 – Não será aceita desistência total ou parcial dos arrematantes, ficando estes responsáveis

pelas quitações dos lotes arrematados;

6. DO PRAZO PARA RETIRADA DOS BENS:

6.1 – Para materiais diversos, 15 (quinze) dias úteis contados da data de emissão da Nota de

Arrematação do Leiloeiro;

6.2 – Para veículos, máquinas pesadas e implementos agrícolas, 10 (dez) dias úteis contados da

emissão da Nota de Arrematação do Leiloeiro;

6.3 – Será de inteira responsabilidade do arrematante a contratação de mão de obra, aluguel

de equipamentos, caminhões, guinchos e outros necessários à retirada dos bens das

dependências da PMG, ficando inda responsável por qualquer avaria e/ou dano ao patrimônio

público municipal, inclusive responsável pelo pessoal contratado no que tange ao emprego de

EPI e remuneração;

6.4 – A retirada através de terceiros somente poderá ocorrer por meio de documento público

onde constem os dados do representante. Caso contrário, a PMG não liberará nenhum bem;

7. DA ATA:

7.1 – Após a realização do leilão, o leiloeiro terá 24 horas para formalizar um relatório

preliminar onde constarão as arrematações e seus respectivos arrematantes. Emitirá um

relatório definitivo 24 horas após o encerramento total do leilão, ou seja, depois de todos os

lotes entregues aos seus respectivos arrematantes;

8. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ CNPJ/MF n.º 27.174.135/0001-20

8.1 – O Município de Guaçuí se reserva no direito de retirar, desdobrar ou reunir em lotes, a

seu exclusivo critério ou necessidade, quaisquer dos bens descritos no presente edital;

8.2 – Não reconhecerá outros senão os próprios arrematantes que figurarem na Nota de

Arrematação do Leiloeiro;

8.3 – Para os casos omissos deste edital, prevalecerá sempre a legislação pertinente ao caso

em questão que legisle sobre leilão e afins;

8.4 – A PMG se responsabilizará pela guarda e integridade dos bens vendidos no leilão até a

data limite estipulada para a sua retirada. A partir daí poderá cobrar estadia e, ao final de 30

dias corridos contados da data do leilão, caso o arrematante não dê nenhuma satisfação, os

bens serão considerados como abandonados, perdendo o arrematante, além do bem, o

direito aos valores correspondentes às arrematações e comissão do leiloeiro;

8.5 – A PMG poderá, mediante publicação de edital com 24 (vinte quatro) horas de

antecedência, suspender ou adiar o leilão, não cabendo com isso aos arrematantes qualquer

reclamação ou indenização;

8.6 – O presente edital poderá sofrer alterações ao longo do período até a realização do leilão

por ocorrência de erros gráficos ou corrigir informações incorretas;

8.7 – O presente edital será fixado em local público e de fácil acesso bem como estará à

disposição no site da PMG: www.guacui.es.gov.br

8.8 – Outras informações e demais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser

obtidos com a Comissão (tel.: 028-3553-1387) ou com o Leiloeiro (tel.: 027-99892-3207).

Guaçuí, 10 de Outubro de 2014

João Manoel Cunha

Presidente da Comissão de Licitação