catanduva, 18 de setembro de 2009 - edição nº 205 - ano iv oficial/2009/200... · consta em...

Catanduva, 18 de setembro de 2009 - Edição nº 205 - Ano IV

Lei nº 3833, de 27 de dezembro de 2002, regulamentada peloDecreto Municipal nº 4653, de 25 de outubro de 2005.Publicação centralizada e coordenada pela Assessoria deComunicação Social da Prefeitura de Catanduva.Praça Conde Francisco Matarazzo, s/nº - Catanduva - SP.Tel.: (17) 3531-9100 e 3531-9164.Circulação: órgãos públicos e bancas.Tiragem: 4000 exemplares.

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ERRATA

A “Relação de Pagamentos por Credor”, publicada na edição 205 do Imprensa Oficial do Município de Catanduva, de 11 desetembro de 2009, nas páginas 3 a 7, refere-se ao mês de agosto de 2009.

NOTIFICAÇÃO

A SAEC - Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, vem por meio desta COMUNICAR que até a presente dataconsta em nosso sistema de pagamento de débitos, o valor correspondente ao consumo da tarifa de água e esgoto dos cadastrosabaixo relacionados.

Observamos que o não atendimento da presente notificação dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimentodesta, ensejará na sanção prevista no artigo 40, inciso V, § 2º, da Lei Federal Nº 11.445 de 05/01/2007.

3958403144540224093821443343463814385045854667469259026350814944496719701552033833408354051165271532157745696

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Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2009

O Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, Estado de São Paulo, torna público a retificação parcial doEdital de Concurso Público n.º 001/2009 de 05 de agosto de 2009, publicado na imprensa local e na Sede do Instituto de Previdênciados Municipiários de Catanduva, RETIFICANDO no item 6, o cargo de Técnico em Informática que passa a ter a seguinte redação:

NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETOTÉCNICO EM INFORMÁTICA

Conhecimentos Específicos Língua Portuguesa Matemática Conhecimentos Gerais 15 10 10 05

Catanduva - SP, 11 de setembro de 2009.

Edson AndrellaDiretor Superintendente

Candidatos Aprovados na Prova Escrita realizada no dia 14 de setembrode 2009 -

9ª Eleição para Conselheiros Tutelares do Município de Catanduva.

• Wilson Aparecido Anastácio.• Silvandro Sebastião Jardi.• Raphael Meneguesso Ferreira.• Marcelo Eizo Ono.• Karyna Barbujani Fusor Varoto.• Evandro Elídio Seminatti.• Clarice Franzini da Silva.

Catanduva, 16 de setembro de 2009.

Maria Teresa de Oliveira CatanhoPresidente do CMDCA

PORTARIA EXPEDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

PORTARIA Nº. 117, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.009 – DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO DESINDICÂNCIA DA SAEC – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, REFERENTE AO PROCESSO2009/9/22028

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO 001/2006

Considerando a(s) DESISTÊNCIA(S) dos(a) candidatos (a) abaixo relacionados:Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

67º - Ramon Santos PazCargo: Secretário de Escola

7º - Osvaldo Pace Junior

Ficam CONVOCADOS(a), nos termos do item 2.2 e 2.3 do Edital de Concurso Público 001/2006, os(a) candidatos(a)seguinte na relação dos aprovados:

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais69º - Andrielli Ricardo Soares Martins

Cargo: Secretário de Escola9º - Marcos Aparecido Tartalia

Que deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar, da Prefeitura do Município de Catanduva, noperíodo de 21 a 25 de setembro de 2009, no horário das 13:00 às 17:00 horas. O não comparecimento dentro do prazoacima, será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dosaprovados.

Catanduva, 16 de setembro de 2009

Ricardo ErcoliDiretor do Depto de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 002/2006

Considerando as DESISTÊNCIAS dos (a) candidatos (a) abaixo relacionados:Cargo : Supervisor da Equipe de Combate ao Aedes Aegypti

6º - Meire Cristina Ramos Simiel

Ficam CONVOCADOS(a), nos termos do item 2.2 e 2.3 do Edital de Concurso Público 002/2006, os(a) candidatos(a)seguinte na relação dos aprovados:

Cargo : Supervisor da Equipe de Combate ao Aedes Aegypti8º - Christian Theodoro Neves

Cargo : Pedreiro16º - Bento Vicente Jatoba

Que deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar, da Prefeitura do Município de Catanduva, noperíodo de 21 a 25 de setembro de 2009, no horário das 13:00 às 17:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima,será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dos aprovados.

Catanduva, 16 de setembro de 2009

Ricardo ErcoliDiretor do Depto. de Recursos Humanos Ato Decisório n.º 115/2009 – JUVENAL TERÊNCIO JÚNIOR, RG. 15.204.492, Recreacionista, Estatutário, lotado na

EMEF Prof. Nelson de Macedo Musa e P II, CLT, lotado na EMEF Prof. Nelson de Macedo Musa em Catanduva SP. Decisão:ACUMULAÇÃO LEGAL.

Ato Decisório n.º 116/2009 – HELIANA DA SILVA, RG. 18.095.804, Recreacionista, CLT, lotado na EMEI Profª Idette deLourdes Frias Couto e PEB II, lotado na EE “ Antonio Maximiano Rodrigues “ em Catanduva SP. Decisão : ACUMULAÇÃO LEGAL.

PORTARIAS EXPEDIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.

PORTARIA Nº 38.069 – DE 09 DE SETEMBRO DE 2.009 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DO

CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS – MICHELA CARLA NUNES.


CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ALINE THEODORO ZAMPIERI SANTOS.


CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO – NATÁLIA MARTHA NUNES.


CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE – MASCULINO – ADILSON ROGÉRIO DE SÁ.


CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE – MASCULINO – DIEGO HENRIQUE GOMES.


CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE – MASCULINO – ELI SAMUEL FERNANDES DA ROCHA.


CARGO FARMACÊUTICO – DENWER SGOBI BRANDATTI.

PORTARIA Nº 38.053, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 – INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SUA PRESIDÊNCIA.

PORTARIA Nº 38.091, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 – EXONERA, APEDIDO, O FUNCIONÁRIO VITOR ALBERTO

BAESSO DAS NOVAS.

PORTARIA Nº 38.053, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 – INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SUA PRESIDÊNCIA.

PORTARIA Nº 38.076, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 – REVOGA A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA MEIRE CRISTINA

RAMOS SIMIEL, HABILITADA EM CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE

SUPERVISOR DA EQUIPE DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI.

PORTARIA Nº 38.090, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 – TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR ALTINO

ROSSI, FEITA PELA PORTARIA Nº 35.944, DE 14 DE JANEIRO DE 2.009.


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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO 093/2009

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE

AREA ALIMENTO/MEIO AMBIENTE/MÉDICALICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAL/RENOVAÇÃO)-DEFERIMENTO

RENOVAÇÕESRAZÃO SOCIAL PROCESSOCafé Crepe Comércio de Bar e Café Ltda-Me 12801/2009Maria de Lourdes de Oliveira Bistafa-Me 13150/2009Gilmar Borges Prado Bar-Me 13236/2009Jonathas Augusto Botós Fonseca-Me 12770/2009Gilmar Alves dos Santos 13362/2009Cerealista Maranhão Ltda 13032/2009Padaria J.F. Catanduva-Ltda-Me 13092/2009Associação Beneficiente Paulo de Tarso 13001/2009Igreja Evangélica Assembléia de Deus 12608/2009Igreja Cristã Universal Independente 12462/2009Igreja Presbiteriana de Catanduva 13014/2009Paulo Augusto Aparecido de Almeida Catanduva-Me 13247/2009José Rosete Marcos-Me 13148/2009Valdeci Iamamura dos Santos 13185/2009Lourival dos Santos Pereira Filho Bar- Me 13208/2009Orivaldo Rodrigues Gomes- Me 13241/2009M.A. Da Costa – Bar-Me 13235/2009Francisco Germ,ano Latorre-Me 13013/2009João Gomes Prado Filho – Me 13207/2009João Quinalha Bar-Me 13229/2009Benvindo Pinto de Souza Chocolates – Me 13219/2009Adriana Cristin aFransoze-Me 12001/2009Antonio Madalosso Catanduva-Me 13079/2009Centro Automotivo Calcuta Ltda 13005/2009Ednea Lopes dos Santos Sorveteria-Me 13047/2009Luciana Cristina Gasqui 13128/2009Wilma do Vale Ávila-Me 13086/2009Clóvis Matture-Me 13095/2009Cemitério Jardim Monsenhor Albino Ltda 13260/2009Veggiano Bar e Restaurante Ltda 13302/2009Eliana Regina Baldo Rotta-Me 13211/2009Maria do Carmo Dotti trida-Me 13252/2009Maria Augusta Zanin Covizi-Me 12880/2009Congregação Cristã do Brasil 10543/2008M.J.B. Comércio de Bebidas – Catanduva-Ltda-Me 12879/2009Jeferson Quelmo Carano-Me 13258/2009Doralete Maria Moehlecke de maman me 12979/2009

INICIAISRAZÃO SOCIAL PROCESSOIgreja do Evangelho Quadrangular- Cruzada 13220/2009Rosangela Rodrigues Gomes 13609/2009Rosinei Aparecida Sonembergh Diogo 13307/2009Valdecir Manoel 13613/2009Ana Claudia Vieira da Cruz 13195/2009João Batista de Souza-Me 12628/2009Elza Suemi Isihara – Me 12938/2009Elizabet Perpétua Rodrigues -Me 13308/2009

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO-(EVENTO) – DEFERIMENTORAZÃO SOCIAL PROCESSOPrefeitura do Município de Catanduva- FECIC-2009 13673/2009

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - INDEFERIMENTORAZÃO SOCIAL PROCESSOJeferson Quelmo Carano – MeDE: Rua Olimpia – n. 600- Box-06PARA; Parque das Américas s/n. - Terminal Rod. Urbano 4337/2003

RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIMENTORAZÃO SOCIAL PROCESSOJeferson Quelmo Carano MERua Olimpia, nº 600- Box 06- Vila Paulista

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – INDEFERIMENTORAZÃO SOCIAL PROCESSOPROTOCOLO CANCELADORAZÃO SOCIAL PROCESSODirce Facchini Presente-Me 6307/2005

RECLAMAÇÕES SOLUCIONADAS:PROCESSOS:- 12833/2009 – 13021/2009 – 13067/2009 – 13191/2009 - 12998/2009

Débora MartinsChefe da Seção de Vigilância Sanitária

DEVISA/SMS- CATANDUVA-SP


PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE AREA MÉDICALICENÇA DE FUNCIONAMENTO – (INICIAL/RENOVAÇÃO)-DEFERIMENTOS

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAL)- DEFERIMENTOATIVIDADES VETERINÁRIAS/CONSULTÓRIO MÉDICO/CLÍNICA MÉDICA/COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS,PERF. E HIGIENE PESSOALNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOEduardo Lachi Fumagalli 13338/2009Celso Luiz Barbieri 13093/2009Renato Frati- Clinica Médica 13305/2009Polyane Rodrigues Bayo 13332/2009Michele Alves Pereira Tratamento de Beleza -ME 13221/2009Alemarques Variedades Ltda. ME 13244/2009Paris Com. de Perfumes e Cosmét. Catanduva Ltda. ME 13315/2009

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (INICIAL)- DEFERIMENTOACADEMIARAZÃO SOCIAL PROCESSO

Academia Acqua Fisio S/S Ltda. MEResponsáveis Legais:Michelle Espelho M. PerpétuoAna Paula de Moraes Todaro LazarinResponsável Técnico:Michelle Espelho Marino Perpétuo -(CREF4- 053723-G/SP) 13342/2009

Fabrício Figueiredo Cardoso -Academia -MEResponsável Legal e TécnicoFabrício Figueiredo Cardoso- (CREF4- 025006-G/SP) 13149/2009

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO -DEFERIMENTOCONSULTÓRIOS/ CLÍNICAS MEDICA/ HOSPITALNOME/RAZÃO SOCIAL PROCESSOAlberto Lahóz de Carvalho 13002/2009Alfeu Cornelio Accorsi Neto 13099/2009Sonia Kazue Nisioka 13169/2009João Ivaldo Cancian 13263/2009Fabiana Esteves Louzado 12910/2009Guiomar Bueno Nascimbén 12921/2009Gleice Cristina Rojas 12987/2009Regina Helena de Oliveira Buso Nechar 13249/2009José Celso Assef 12947/2009Clínica de Cardiologia Invasiva Cat, Ltda. 13231/2009Hospital Psiquiátrico Esp. Mahatma Gandhi 13214/2009Fundação Padre Albino – Hospital Padre Albino 12311/2009Fundação Padre Albino - Hospital Padre Albino 12310/2009

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO-DEFERIMENTOCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICARAZÃO SOCIAL PROCESSOEnio Fernandes Vital -ME 13262/2009

RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNC IONAMENTO - DEFERIMENTOCLÍNICA / CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM APARELHO DE RX/RAZÃO SOCIAL/NOME PROCESSOLuciana Dib Gaiarim 12112/2009Anderson Antonio Gaiarim 12115/2009Fábio Altem Carpi 12394/2009Gilson Farid Casseb 12805/2009Fábio Alessandro Martão 13109/2009Franchi & Magalhães Ltda. 13306/2009

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO- DEFERIMENTOCOMÉRCIO VAREJ.DE PRODUTOS FARMAC. COM E SEM MANIPULAÇÃO( FARMÁCIA/DROGARIA)/DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS.RAZÃO SOCIAL PROCESSOFundação Padre Albino- Hospital Emilio Carlos 13278/2009Milton Sabino & Cia.Ltda. 13251/2009Eliana Zeni Orlando Cagnazzo ME 13303/2009Hospital Psiq. Esp. Mahatma Gandhi 13213/2009

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIMENTOFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTORAZÃO SOCIAL PROCESSOBrilho 21 Com. de Produtos Limpeza em Geral Ltda. ME 13225/2009Industria e Comércio de Prods. Químicos Mendes Ltda. EPP 13291/2009

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE E ASSUNÇÃO RESPONSÁVELTÉCNICO- DEFERIMENTOATIVIDADES DE FISIOTERAPIA/PSICOLOGIA / TERAPIA OCUPACIONALRAZÃO SOCIAL PROCESSOClínica Univita Ltda.Assunção Responsável TécnicoMarina Colombo Amarante (CRP 94423) 13215/2009RENOVAÇÃO 13217/2009

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO- DEFERIMENTOCONSULTÓRIO MÉDICOOswaldo DevitoDE: Rua Aracaju, nº 645- CentroPARA: Rua Treze de Maio, nº 940-Centro 13205/2009RENOVAÇÃO 13206/2009

BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO – DEFERIMENTORAZÃO SOCIAL PROCESSOAntonio Vieira da Silva Neto Catanduva MESimone Maria de Andrade Dóro Lomba – (CRF22869) 12869/2009

ENCERRAMENTO DE ATIVIDADESRAZÃO SOCIAL PROCESSOAntonio Vieira da Silva Neto Catanduva -ME- 13422/2009 3758/2003Polymix Com. E Distribuidora de Prods. Limpeza Ltda 9625/2007

Débora Martins Chefe da Seção de Vigilância Sanitária DEVISA/SMS- CATANDUVA-SP


Comunicado Vigilância Sanitária de Catanduva – Alimentos, 14/09/2009.

A Vigilância Sanitária Municipal de Catanduva, à vista do que consta no processo 13625/2009, referente à inspeçãorealizada no estabelecimento FLAVIO RODRIGO AFONSO LANCHONETE ME, à Av. Eng. José Nelson Machado, nº 1568,nesta cidade, determino:

A aplicação do Auto de Infração AIF nº 0174, por contrariar o Art. 122, Inciso I da Lei Estadual 10083/98 c.c. Lei Municipal0315/2006.

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas cabíveis de acordo com Art. 112, Inciso XX da Lei Estadual10083/98 acima citada.

Débora MartinsChefe da seção de Vigilância Sanitária

DEVISA/SMS- CATANDUVA -SP


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Prefeitura do Município de CatanduvaSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - BAM

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL - PROCESSO SELETIVOda Estratégia de Saúde da Família para a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Catanduva, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública:

1 - A Classificação Final dos candidatos habilitados no Processo Seletivo acima cujas provas escritas objetivas ocorreramno dia 30 de agosto de 2009, conforme Anexo Único que acompanha o presente Edital

2 – O candidato que discordar da classificação divulgada poderá interpor recurso nos dias 21 e 22 de setembro conformeEdital de Abertura das Inscrições.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVONomeada pelo Decreto Municipal nº 5.353, de 29/07/2009

Presidente

ANEXO ÚNICO – RELAÇÃO DE CANDIDATOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃOCOM CRITÉRIOS DE DESEMPATE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

USF - ÂNGELO GAVIOLI

Total de Critérios de Desempate DefClassi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º VALMA APARECIDA GARCIA ROSSI 005083 42,00 13,0 15/02/1964 Não2º ROSELI AMERICO CORREA SISCAR 010026 38,00 10,0 22/06/1958 Não3º FABIANA LUZIA DE OLIVEIRA CASTILHO 005013 38,00 7,00 13/12/1967 Não4º MARCELA AP. CRIVELARI ANATÁCIO 005104 38,00 7,00 05/06/1990 Não5º ROSMARI HELAINE BOVOLENTA 005086 36,00 9,00 30/08/1968 Não6º ALESSANDRA ROSA GOIS MARQUES 005217 36,00 9,00 10/04/1983 Não7º MARTA REGINA DE MORAIS 010048 35,00 11,0 18/04/1966 Não8º SAMARIA PATTERO 010173 32,00 9,00 30/11/1959 Não9º ANA CAROLINA PEREIRA 005172 32,00 7,00 29/03/1983 Não10º ALINE FERNANDA PARENTE 010120 30,00 9,00 13/09/1982 Não11º ROSANGELA NOGUEIRA DE CAMPOS 005084 28,00 10,0 08/02/1965 Não12º DELMA REGINA DE SOUZA 005020 28,00 8,00 08/06/1967 Não13º IVONETE PAIVA SOUZA 005151 26,00 10,0 22/07/1984 Não14º ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO 005039 24,00 8,00 05/12/1975 Não15º MICHELE MEDEIROS 005160 24,00 6,00 18/04/1981 Não16º CRISTIANE REGINA ALVES 010143 22,00 6,00 07/07/1976 Não17º AMANDA VIOLATO 010108 20,00 6,00 25/11/1989 Não

USF - BOM PASTORTotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º ANA AMELIA ERCHENBERGER BALBINO 010135 42,00 9,00 19/01/1976 Não2º FÁTIMA APARECIDA DE CARVALHO 010008 36,00 10,0 21/02/1964 Não3º ANA MEIRE ALVES 010009 34,00 10,0 20/08/1981 Não4º VALERIA DIAS DOS SANTOS ARAUJO 005012 32,00 7,00 27/05/1968 Não5º ADRIANA DAS GRAÇAS SIQUEIRA 010073 32,00 7,00 16/02/1974 Não6º LILIANE LETICIA CUSTODIO FAGUNDES 005129 30,00 10,0 12/02/1977 Não7º CRISTIANA PERPETUA CHUECO ARQUINO LIMA 005099 28,00 8,00 18/04/1977 Não8º CRISTIANE DE BACO 010047 28,00 8,00 25/10/1983 Não9º VALTER JUNIOR DE SOUZA NEVES 005071 28,00 8,00 13/02/1991 Não10º ROSINEIA APARECIDA FAUSTINO 005095 28,00 7,00 28/01/1978 Não11º JESSIKA HECK 005023 28,00 7,00 31/07/1990 Não12º LUANA CECILIA DE CARVALHO 005142 26,00 5,00 16/06/1989 Não13º VERA LÚCIA SOARES 005203 24,00 9,00 05/03/1966 Não14º SILVANA SANT ANA VENTURINI 010157 24,00 7,00 17/03/1968 Não15º CRISTINA PAULA DE SOUSA COSTA 005044 22,00 7,00 03/12/1971 Não16º MARIANA JORDAO NEGRISAO 010208 22,00 7,00 06/04/1989 Não17º POLIANA OLIVEIRA PRADO 010005 22,00 4,00 14/06/1983 Não

USF - CONJUNTO EUCLIDESTotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º DENISE RUIZ MACHADO 005070 40,00 11,0 24/03/1987 Não2º ROSELAINE AP DE CARIS CANOSSA 010211 40,00 10,0 16/04/1971 Não3º ROSELI MARA DOS SANTOS TOLEDO 010035 34,00 10,0 11/09/1957 Não4º MARCELA APARECIDA RODRIGUES 010103 34,00 9,00 14/07/1984 Não5º JOHNNY HENRIQUE CHOPS DE MELLO 005199 32,00 9,00 05/03/1989 Não6º WILLIAN ELIAS SOARES 010075 32,00 8,00 20/08/1988 Não7º MARIJARA CRISTIANE MERGI COELHO 010187 30,00 8,00 14/03/1978 Não8º ROBERTO CARLOS TRUFILHO SANCHES 010061 30,00 7,00 22/03/1966 Não9º ELISANDRA APARECIDA TRAVAGINI 005194 30,00 7,00 03/08/1978 Não10º CELIA APARECIDA CARROCI 010139 28,00 10,0 02/01/1961 Não11º CRISTIANE PAULA ARRUDA 005186 28,00 9,00 14/06/1976 Não12º ANDREIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO 005164 28,00 9,00 28/03/1987 Não13º SILVIA REGINA JACINTO LEMES 010038 28,00 7,00 10/10/1969 Não14º SUELI DONIZETI DECARIS 010012 28,00 7,00 09/04/1973 Não15º SILVIA HELENA CHINELATTO GUMIERI 010077 26,00 9,00 29/10/1966 Não16º TATIANE REGINA BERTOLINI 005206 26,00 8,00 23/02/1987 Não17º THEREZINHA PINDANGA 010068 26,00 7,00 22/11/1953 Não18º SILMARA APARECIDA FARIA BIANCHI 010172 22,00 5,00 12/02/1967 Não19º SILMARA TERESA CARDOSO IGNACIO 010204 20,00 7,00 23/12/1966 Não20º JOANA D ARC RIBEIRO FAUSTINO 005119 20,00 6,00 14/03/1964 Não21º THAIRINI PRONESTI 005042 20,00 6,00 28/01/1991 Não

USF - GABRIEL HERNANDESTotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º ADRIANA DIAS PEDROSO 010158 48,00 13,0 21/01/1978 Não2º POLAINE DE OLIVEIRA BORGES PIRES 010197 40,00 10,0 23/03/1982 Não3º PATRICIA KERLEN DE ARRUDA 010114 36,00 8,00 07/11/1978 Não4º SONIA APARECIDA BOFF ROCHA 005005 30,00 9,00 07/09/1962 Não5º DEBORA DA SILVA AMARAL 010109 28,00 10,0 08/10/1985 Não6º SIMONE RAMOS DA SILVA 005224 28,00 8,00 19/06/1981 Não7º ROSELY DE OLIVEIRA ALVES 010054 24,00 6,00 09/02/1964 Não

USF - IMPERIALTotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º CLAUDIA CRISTINA LOPES FURLAN 005107 40,00 11,0 20/08/1976 Não2º MARILUCI GOBI 010101 30,00 9,00 16/10/1981 Não3º MARCIA CLAUDIA SIMOES DE MOURA 010100 28,00 8,00 01/10/1975 Não4º IRACEMA DOS SANTOS GAMBARINI 005108 24,00 7,00 08/07/1952 Não5º DÉBORA PRSCILA DA SILVA MARTINS 005162 24,00 7,00 26/03/1987 Não6º CRISTIANE AP. PELUCIO DA ROCHA 010022 24,00 6,00 19/07/1985 Não

USF - JARDIM ALPINO ITotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º ROSELI APARECIDA DOS SANTOS 005056 42,00 11,0 12/12/1963 Não2º ANA PAULA MOREIRA TOPI 005112 40,00 9,00 15/07/1988 Não3º JUANITA ELIAS DE SOUSA 005170 40,00 8,00 25/08/1984 Não4º DAIANE DIAS PEDROSA FREU 010189 36,00 9,00 26/01/1989 Não5º JULIANE AMARAL MASSOLA 005015 34,00 9,00 09/09/1977 Não6º JESSICA LUCAS MARCELO 010194 34,00 7,00 23/03/1991 Não7º TATIANE DE OLIVEIRA 010088 32,00 8,00 05/10/1985 Não8º ELIANA CRISTINA MARTNES GOMES 005118 32,00 7,00 27/06/1976 Não9º ELISA CRISTINA RAMOS GOBETTI DE GRANDE 010213 30,00 8,00 27/04/1988 Não10º JENNEFER KETHLEEN DA SILVA SANTOS 010094 30,00 7,00 02/10/1988 Não11º LEILANE VANESSA SANTOS DA SILVA 005008 28,00 9,00 14/02/1985 Não12º VANESSA CRISTINA DOS SANTOS 010201 28,00 7,00 14/06/1980 Não13º DEBORA MARQUES PORTUGAL 005210 28,00 6,00 30/07/1991 Não14º LUZIA GRAZIELA FERNANDES DE OLIVEIRA 010124 26,00 9,00 06/05/1980 Não15º JANAINA DOS SANTOS MARTINS 005154 24,00 6,00 22/06/1986 Não16º DAYSE APARECIDA PAZELI 010071 22,00 4,00 12/05/1974 Não

USF - JARDIM ALPINO IITotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º KATIA JANDIRA SILVA ALVES 010122 34,00 9,00 12/08/1965 Não2º TATIANA REMONTE 010147 30,00 7,00 30/08/1979 Não3º JESSICA MONIZE BRAZ 010200 24,00 6,00 05/01/1991 Não4º DILMA DE NOVAES DE SANTANA 005072 22,00 6,00 04/01/1979 Não5º EURIDES TUDES DOS SANTOS 005213 18,00 6,00 18/11/1962 Não

USF - JARDIM DEL REYTotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º THAISE CRISTINA BRUMATI 005014 40,00 9,00 28/06/1989 Não2º SANDRA JARDIM RIBEIRO 005143 36,00 6,00 09/08/1978 Não3º APARECIDA VERA BALDAO FACHINI 010080 34,00 9,00 19/12/1957 Não4º THAIS DA CUNHA MARTON 005022 34,00 9,00 23/02/1982 Não5º FERNANDO ROMERO RIBEIRO 010092 34,00 9,00 18/02/1987 Não6º GUILHERME DALTIN 010162 32,00 9,00 20/04/1991 Não7º SUELI APARECIDA PIROLA 005038 32,00 8,00 28/07/1961 Não8º MARIA INES CARDOSO 005136 32,00 7,00 20/09/1966 Não9º THALIS DE OLIVEIRA GONÇALVES 005041 32,00 7,00 20/04/1986 Não10º MARI NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES 005040 30,00 7,00 20/01/1963 Não11º PRISCILA RIBEIRO FERRANTI 010055 28,00 6,00 06/06/1991 Não12º GISELDA RIBEIRO DA SILVA 005125 26,00 7,00 17/07/1973 Não13º OTONIEL MOVIO 010106 26,00 7,00 23/01/1978 Não14º ISABEL CRISTINA BARBOSA 010039 24,00 6,00 05/08/1965 Não15º ANA MARIA ROMERO PARRA 010093 22,00 6,00 26/04/1958 Não16º ROSIMEIRE CANCIAN BALTAZAR 010119 22,00 6,00 13/07/1973 Não17º LUCIANA APARECIDA CORDEIRO 010192 20,00 5,00 26/06/1975 Não

USF - LUNARDELLI ITotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º FABIANA DE MORAES GONÇALVES 005088 52,00 13,0 29/01/1983 Não2º RICARDO DE JESUS SANCHES 005063 42,00 10,0 19/01/1983 Não3º DANIELLA PEREIRA FIORAVANTE 005124 38,00 9,00 24/10/1988 Não4º ELISABETE PECCIOLI ESPER 010152 36,00 10,0 15/08/1961 Não5º DANIELA ARAUJO EDUARDO 010127 36,00 8,00 06/01/1985 Não6º TATIANE CAMASSUTI BENEVIDES 005016 34,00 9,00 10/10/1988 Não7º LILIAN MARA PINTO 005093 32,00 10,0 12/05/1979 Não8º MARINEIDE IGNACIO OTTONI 005053 32,00 9,00 09/07/1965 Não9º MARINA DE SOUZA MARCHI 005050 32,00 9,00 18/11/1970 Não10º SUELEN CRISTINE BALDUINO 010186 30,00 8,00 15/05/1985 Não11º MARISA DOS SANTOS BALDINI 010140 30,00 7,00 11/05/1958 Não12º LUCAS VICTOR CANOSSA 005187 28,00 10,0 01/03/1991 Não13º MATIAS DE PAULA GUZZO 005167 26,00 9,00 16/04/1966 Não14º CRISTIANE MATHIAS DO NASCIMENTO 010205 26,00 7,00 01/10/1987 Não

USF - LUNARDELLI IITotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º MARICLEI APARECIDA FRANCHETO 005025 36,00 12,0 26/12/1974 Não2º IVANETE PERPETUA THEOTONIO 010159 36,00 10,0 11/12/1973 Não3º CARMEM LUCIA BUSNARDO DE OLIVEIRA 010041 36,00 8,00 08/04/1962 Não4º ROSELI APARECIDA VITORETTI 005067 28,00 8,00 28/10/1960 Não5º FLAVIA CRISTIANE MALAVAES 010206 28,00 7,00 10/03/1982 Não6º CLAIRE FERNANDES VENTURINI 010042 26,00 9,00 26/02/1976 Não7º ANGELA ISABEL CAPOIA 010040 24,00 7,00 17/05/1973 Não8º MARCIA FRANCHETO 005024 24,00 5,00 24/11/1976 Não

USF - NOSSO TETO ITotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º VANESSA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA 005051 42,00 8,00 24/02/1978 Não2º TAISA FRANCISCA NETTO BASSO 010063 40,00 10,0 04/10/1978 Não3º SALETE LIBANIO NASCIMENTO 010023 40,00 10,0 16/07/1982 Não4º CASSILANE DA COSTA 005159 36,00 10,0 02/03/1976 Não5º JESSICA CANDIDO ROGANTE 010062 36,00 9,00 30/07/1991 Não6º APARECIDA DE FATIMA PALADINI DOS SANTOS 005078 34,00 11,0 08/05/1965 Não7º DAILZA TERESINHA BARBOSA 010083 32,00 8,00 29/01/1965 Não8º ANA GOMES DE CAMPOS 010065 32,00 8,00 16/11/1970 Não9º PRISCILA APARECIDA PEREIRA 005222 30,00 10,0 10/12/1987 Não


9

10º CLEIDE MINOTTI HASAN HUSIEN ALI 005082 28,00 8,00 15/06/1963 Não11º LEONARDO RODRIGUES VALENTE 005175 28,00 7,00 19/05/1991 Não12º SILVANA VIEIRA CAROZIO 010084 26,00 9,00 25/11/1968 Não13º FABIANA DE FATIMA DA SILVA 010029 24,00 7,00 01/12/1973 Não14º VERA DA COSTA 005055 22,00 7,00 17/03/1973 Não15º ANA PAULA DE SOUZA PINTO 010067 22,00 7,00 13/07/1979 Não16º LETICIA PECHOTO LIMA 010036 22,00 7,00 19/04/1991 Não17º VALERIA APRECIDA MASOCCA 005158 22,00 6,00 10/05/1982 Não18º FLAVIA GAMA SOUSA 005034 22,00 6,00 13/06/1989 Não19º ROSINEIA DA SILVA DE MELO 005231 22,00 5,00 10/12/1986 Não20º TATIANE MARIA MAGALHÃES 005010 22,00 3,00 02/05/1991 Não

USF - NOSSO TETO IITotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º SILVIA MILENE PEREIRA FRANCISCO 005045 46,00 11,0 16/06/1989 Não2º ROSANA LEOPOLDINA DA COSTA FERNANDES 005196 42,00 12,0 13/06/1966 Não3º APARECIDA DE FATIMA DA SILVA 010066 40,00 12,0 12/10/1961 Não4º ERICA DE CAMPOS 005122 40,00 8,00 17/06/1990 Não5º HENRIQUE AUGUSTO DEZIDERIO 005065 36,00 10,0 22/07/1989 Não6º IZILDINHA APARECIDA NETTO BASSO 005074 36,00 8,00 21/02/1977 Não7º MARIA JOSE MARQUETI 010128 34,00 10,0 24/04/1960 Não8º DIRCE ANTUNES 005168 32,00 9,00 23/09/1958 Não9º SUERLAINY MOREIRA DA SILVA 005161 32,00 9,00 13/03/1987 Não10º FERNANDA MARTINEZ MARAGNI 010016 30,00 8,00 18/04/1990 Não11º LUIS CLAUDIO PAULINO 005200 28,00 9,00 27/12/1983 Não12º JÚLIO CESAR PERES RIBEIRO 005140 28,00 6,00 08/01/1983 Não13º ZAIRA APARECIDA ROGER CORREIA 005060 26,00 8,00 16/03/1952 Não

USF - PACHÁTotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º VALDIRENE CRISTINA BRACI 010046 46,00 11,0 27/09/1978 Não2º MARIA JOSE LOPES DA CRUZ 010111 36,00 10,0 29/04/1968 Não3º ELIANE MARIA DOS SANTOS 010123 30,00 10,0 03/12/1972 Não4º RITA DE CASSIA SILVESTRE 010142 30,00 9,00 28/01/1979 Não5º ALINE CRISTIANE FERNANDES 010138 30,00 8,00 17/01/1975 Não6º ALBERTINA XAVIER 010060 28,00 7,00 07/08/1954 Não7º ATAHISI APARECIDA GERUT 010166 26,00 8,00 14/06/1980 Não8º ZENAIDE APARECIDA SOARES FREIRE 005029 26,00 6,00 10/04/1962 Não9º ADRIANA PERPETUA BONFIM 010163 24,00 5,00 06/04/1984 Não

USF - PARQUE FLAMINGO ITotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º IVONETE TROFINO AMARAL 005066 38,00 11,0 01/07/1949* Não2º MARLENE RUBIANO 005007 36,00 9,00 04/06/1953 Não3º ERIKA CRISTINA LOPES 005209 34,00 10,0 13/01/1978 Não4º ANA CLAUDIA HORVANTTE FRACASSO 005141 34,00 9,00 28/01/1972 Não5º NILVA LOURENÇO DA SILVA 005092 32,00 8,00 09/04/1976 Não6º VANESSA RODRIGUES PASTRE 010050 30,00 7,00 26/02/1985 Não7º THAIS TEIXEIRA BRAZÃO 005126 28,00 7,00 26/08/1983 Não8º VERA LUCIA PEREIRA CURAN 005207 26,00 7,00 06/11/1961 Não9º MARIA APARECIDA CABRAL MACHADO 010168 24,00 8,00 02/07/1965 Não10º FABIANA CRISTINA VIDOTTI 005061 24,00 7,00 17/07/1971 Não11º CRISTIANE BERNABE 005006 20,00 4,00 08/07/1977 Não12º TATIANA DA SILVA 005079 18,00 5,00 18/07/1982 Não* Desempate de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10741/03

USF - PARQUE FLAMINGO IITotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º ANA MARIA COSTA VIEIRA 005030 42,00 11,0 02/03/1960 Não2º JANETE DOMINGUES PAVAO 010064 40,00 10,0 24/09/1960 Não3º ANGELICA DE ASSIS PERSEGUIN 010011 32,00 11,0 14/05/1984 Não4º MARIA APARECIDA DA SILVA 005163 32,00 9,00 15/01/1958 Não5º ELIANA APARECIDA TEZOURO FRANCO 010121 32,00 9,00 12/04/1970 Não6º MARCIA APARECIDA DALTIN 005174 32,00 8,00 11/05/1971 Não7º LAIZA DARK ZEFERINO 005130 32,00 8,00 03/01/1988 Não8º ALESSANDRA CRISTINA PAULELA 010002 30,00 10,0 01/01/1975 Não9º ALEXANDRA MORATO 005077 28,00 10,0 08/10/1982 Não10º FLAVIA FERNANDA PEREIRA 005185 26,00 8,00 17/05/1991 Não11º ARETA RODRIGUES FRIAS 005155 24,00 5,00 19/11/1984 Não12º ILDA FERNANDES DEFENDI 010057 22,00 4,00 15/01/1972 Não

USF - PEDRO NECHARTotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º JULIANA DA VEIGA PESSO 010104 50,00 12,0 27/05/1978 Não2º DIRCE HELENA PEREIRA 010098 42,00 12,0 12/09/1961 Não3º MERILIM MIRANDA 010178 38,00 10,0 07/07/1984 Não4º MARCELO HERNANDES MARTINS 005228 38,00 9,00 22/11/1977 Não5º ANA PAULA DAS GRAÇAS CANO PEREIRA 005195 34,00 9,00 01/03/1984 Não6º ROSIMARA MARTINS DOS SANTOS 010175 30,00 9,00 04/01/1977 Não7º MARIA DE CARMO ABRANTES CUSTODIO DA 010010 28,00 8,00 01/12/1972 Não8º REGINA FATIMA DEL TOSO DE LIMA 005028 28,00 7,00 13/06/1961 Não9º ALINE MONIELE BALDINI 010025 28,00 6,00 17/03/1990 Não

USF - SANTA ROSATotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º JAQUELINE MILAN 005036 44,00 11,0 17/08/1984 Não2º FABIO HENRIQUE FIORATTI FELIX 005094 44,00 10,0 23/09/1985 Não3º MARINALVA MARIA DE AZEVEDO 010137 40,00 10,0 11/08/1966 Não4º ALINE THAIS DE SEIXAS 010118 38,00 10,0 03/05/1982 Não5º TERESINHA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA 010177 34,00 10,0 31/07/1957 Não6º GISELLE CANATTO NUCCI 005046 32,00 10,0 15/03/1980 Não7º PRISCILA MARIA DA COSTA 010149 32,00 9,00 14/11/1981 Não8º SONIA MARIA PEREIRA MONÇÃO 005026 30,00 7,00 29/06/1965 Não9º MAYRA KISSI CARMOZINO 010165 28,00 9,00 13/06/1990 Não10º ANGELA AMÉLIA DOS SANTOS 005073 28,00 7,00 10/09/1961 Não11º ANA PAULA RUFO 005150 28,00 7,00 09/06/1973 Não

12º LUCYLIAN MARTINEZ 005230 26,00 4,00 12/11/1982 Não13º ALINE CANOSO 010198 24,00 8,00 24/06/1980 Não14º ANDREIA FRACASSO 010017 24,00 6,00 25/01/1974 Não15º CAMILA MOYSES FERREIRA 005109 22,00 6,00 09/02/1985 Não

USF - SANTO ANTÔNIOTotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º EVANDRO AFONSO NAKAO 010058 56,00 13,0 27/10/1984 Não2º BRAIAN DE CARVALHO GOMES 005219 50,00 13,0 31/05/1988 Não3º TALITA MARTINS DOS SANTOS 010033 40,00 13,0 29/09/1983 Não4º EVA APARECIDA LIMA 005173 40,00 9,00 26/10/1960 Não5º THALITA APARECIDA CARDOSO 005166 40,00 9,00 15/01/1987 Não6º ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA 010089 38,00 11,0 23/10/1966 Não7º DANIELA TAMY IWASSA 010130 38,00 10,0 25/03/1987 Não8º JORGE FERNANDO STAINE 010014 36,00 10,0 07/07/1981 Não9º DAIANA GERALDI DA SILVA 005201 36,00 10,0 30/07/1984 Não10º MARIZA DE FATIMA DA SILVA 005218 34,00 10,0 28/09/1976 Não11º AMANDA ZUQUETO TINTI 010136 34,00 6,00 27/11/1989 Não12º SARA APARECIDA GOUVEIA DE BARROS 005062 32,00 10,0 23/06/1961 Não13º LUMA DA SILVA RIBEIRO 005229 32,00 10,0 01/07/1990 Não14º NUBIA DE CARVALHO FUMAGALI 005138 32,00 9,00 02/07/1962 Não15º LEONILIA KAZUKO UTIYAMA 010049 32,00 8,00 15/11/1969 Não16º MONALISA BATISTA 010091 32,00 7,00 29/10/1989 Não17º BEATRIZ INACIO MARTINS 010160 32,00 5,00 15/01/1990 Não18º CAROLINE FERREIRA VICENTE 005178 30,00 9,00 28/02/1989 Não19º FABIANA BINATTI FELIX 010209 30,00 7,00 11/08/1981 Não20º VITOR RODRIGUES BORGHI 010069 30,00 7,00 25/09/1981 Não21º ANDREIA MENDES DA SILVA 005190 30,00 7,00 07/01/1988 Não22º LUIS CARLOS BAPTISTA 010115 28,00 8,00 31/03/1973 Não

USF - SOLO SAGRADO ITotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º PATRICIA CRISTIANE FERRARI 005019 38,00 10,0 14/05/1983 Não2º ALINE GISLAINE DE OLIVEIRA 010105 36,00 10,0 13/07/1987 Não3º SANDRA DA COSTA VIEIRA 005179 36,00 9,00 06/07/1976 Não4º MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS BARBOSA 005184 34,00 10,0 23/03/1963 Não5º VIVIANE PADIN NOGUEIRA 005149 34,00 9,00 20/10/1986 Não6º MARIA PERPETUA NETA DE QUEIROZ 005043 32,00 11,0 13/07/1956 Não7º JACQUELINE ROCHA DA SILVA 005180 32,00 10,0 24/04/1985 Não8º MARIA PERPÉTUO DO SOCORRO 005096 32,00 9,00 13/02/1968 Não9º MARIA DE LOURDES SANTANA GOMES 010095 32,00 9,00 20/12/1980 Não10º MARIELI DE CASSIA FERREIRA 005147 32,00 9,00 06/04/1983 Não11º HILDA FERREIRA 010004 32,00 8,00 17/11/1950 Não12º ANA LUCIA ABREU VIEIRA 005049 32,00 8,00 25/05/1968 Não13º RENATA APARECIDA PERPETUA DA SILVA 005009 30,00 10,0 04/06/1987 Não14º DANIELI CRISTINA DE MELO NUNES 005100 28,00 9,00 31/03/1987 Não15º RENATA ELIAS SOARES 005052 28,00 7,00 09/05/1965 Não16º ROSEMEIRE DA COSTA 005225 28,00 7,00 15/11/1965 Não17º TANIA MARA DOS SANTOS 005191 28,00 5,00 22/05/1963 Não18º SILVIA HELENA BRAVO MACHADO 005068 26,00 8,00 11/10/1965 Não19º SUELI DA SILVA SIQUEIRA RAMOS 010126 26,00 8,00 16/09/1966 Não20º MARILZA PERPETUA MENDONÇA 010051 22,00 6,00 29/06/1975 Não21º SARA REGINA DE OLIVEIRA 005076 22,00 6,00 10/12/1977 Não22º LUCIANA DA SILVA SANTOS RODRIGUES 005032 22,00 6,00 15/07/1985 Não23º MARIA ISABEL SOARES FERREIRA 005121 22,00 5,00 08/05/1961 Não24º MAIRA RIZATTI 005128 22,00 3,00 23/08/1990 Não25º ADEMIR CARNAVAL 005148 20,00 8,00 22/08/1955 Não26º ROSEMARA BONELLO 005135 20,00 6,00 27/10/1968 Não27º ROSANA APARECIDA MARTINS 010070 20,00 5,00 11/06/1970 Não28º MARCIA ROBERTA MOISES 005182 20,00 5,00 30/05/1983 Não

USF - SOLO SAGRADO IITotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º JULIANA VAZ DE SOUZA 005057 44,00 13,0 23/08/1980 Não2º ADRIANA WEISS 005131 42,00 11,0 18/02/1973 Não3º LUCIA DE FATIMA BAPTISTA BENINI 005037 40,00 12,0 20/01/1974 Não4º SUSANA VETERI 010182 38,00 10,0 31/01/1971 Não5º TERESA CRISTINA IGNACIO 005101 36,00 11,0 01/10/1973 Não6º NATHALIA CRISTINE PATANE 010133 32,00 9,00 27/07/1983 Não7º ANA CLAUDIA CASTRO CASSIANO 005089 30,00 9,00 05/10/1970 Não8º EDNA DA SILVA 010072 28,00 10,0 08/02/1960 Não9º SANDRA PIOVANI ROSSI 005021 28,00 10,0 29/11/1972 Não10º ROSEMEIRE LEME SACHETTI 010102 28,00 8,00 14/02/1977 Não11º EVA APARECIDA DE OLIVEIRA 005081 28,00 7,00 14/10/1979 Não12º KELLI JAQUELINE GOMES 010074 26,00 6,00 21/12/1986 Não13º MARLI CAMPOS 010003 26,00 5,00 24/08/1969 Não14º MARILDA DOS SANTOS BALDINI 010028 24,00 8,00 23/10/1961 Não15º CAMILA LUIZA LOBATO MORENO FAILLI 010024 22,00 7,00 12/09/1981 Não16º SILVIA REGINA GARCIA BARROS 010190 22,00 6,00 11/01/1965 Não17º FLAVIA DA SILVA ALVES 010195 22,00 6,00 18/01/1983 Não

USF - THEODORO ROSA FILHOTotal de Critérios de DesempateDefClassi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º RITA DE CASSIA SILVA MOURA 005137 46,00 9,00 22/05/1991 Não2º HELEN DE LIMA CAMPANA 005103 42,00 10,0 21/06/1986 Não3º LETICIA QUINAGLIA OLIVEIRA 005215 42,00 7,00 25/09/1989 Não4º CASSIA SOLANGE DO NASCIMENTO SANTOS 005069 36,00 11,0 12/12/1980 Não5º CRISTINA CABERLIN 005226 36,00 10,0 12/06/1968 Não6º DANIELI APARECIDA DE SOUSA 005227 36,00 8,00 11/09/1987 Não7º ELOA CRISTINA PEREIRA 005091 34,00 11,0 10/02/1985 Não8º SILVIA CAMPOS 010052 30,00 7,00 22/06/1975 Não9º ELISABETE CRISTINA NUNES PEREIRA 010183 28,00 10,0 21/01/1980 Não10º LEANDRO QUINAGLIA OLIVEIRA 005216 28,00 7,00 07/07/1984 Não11º MATEUS AUGUSTO LUCIANI 010156 28,00 4,00 11/09/1985 Não12º BRUNO FERRAZ DELAZARI DE OLIVEIRA 010214 28,00 2,00 30/07/1981 Não13º DINA MAURA RODRIGUES 010153 26,00 7,00 08/02/1955 Não14º MARIA DO CARMO LUCIANI 010155 26,00 5,00 12/03/1962 Não15º VANESSA APARECIDA TEIXEIRA 005090 24,00 6,00 10/06/1983 Não


10

USF - VILA ENGRÁCIA ITotal de Critérios de Desempate Def

Classi Nome do Candidato Inscr. Pontos C. E. Data Nasc. Fis1º IVANIR GOMES CARVALHO 010059 36,00 10,0 08/06/1963 Não2º DAIANA TORRES 010079 36,00 8,00 12/02/1985 Não3º MICHELI DE FREITAS 005189 36,00 7,00 23/08/1991 Não4º FRANCISCA CIRLENE DE FREITAS PEREIRA 010078 34,00 10,0 14/02/1965 Não5º NINIVE MAYARA FERRAZ 005188 34,00 9,00 11/01/1991 Não6º ROSELENE APARECIDA NOGUEIRA 010113 34,00 8,00 21/05/1981 Não7º NATHALIA THAIZA TULIO 005165 34,00 8,00 02/05/1986 Não8º MARCELO DINARDO ALVES DA SILVA 010131 32,00 8,00 24/09/1987 Não9º KELI REGINA PENDEZZA FERREIRA 005123 30,00 7,00 08/07/1968 Não10º MONISE GRAZIELA CORREA 005087 28,00 6,00 14/01/1988 Não11º CRISTIANE APARECIDA DA SILVA 005208 26,00 6,00 01/11/1983 Não12º DENISE CRISTINA PATANE 005171 24,00 6,00 12/01/1970 Não13º LUZIA DO NASCIMENTO PEREIRA 005145 22,00 8,00 22/03/1954 Não14º SUELI CRISTINA NEVES 005193 22,00 6,00 01/06/1964 Não15º DINALVA APARECIDA DOS SANTOS BAENA PINHA 010179 20,00 7,00 21/10/1964 Não16º THAIS CRISTINA CAMPOS 005117 20,00 4,00 04/06/1979 Não17º CLEUSA APARECIDA MARCHIOLI 010043 18,00 4,00 02/12/1965 Não

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 116/09 – Objeto: Contratação de empresa para impressão da Imprensa Oficial do Município, conformeespecificações. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 28/09/2009 ÀS 14:30 HORAS.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo,01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de setembro de 2.009 – SOLANGEREGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 117/09 – Objeto: Aquisição de materiais de Fisioterapia para o Projeto Saúde em Movimento, conformeespecificações. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 29/09/2009 ÀS 14:30 HORAS.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo,01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de setembro de 2.009 – SOLANGEREGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 118/09 – Objeto: Aquisição de materiais Permanentes (Tenda Piramidal) para o Projeto Saúde em Movimento,conforme especificações. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 29/09/2009 ÀS 15:00 HORAS.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo,01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de setembro de 2.009 – SOLANGEREGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 119/09 – Objeto: Aquisição de diversos tipos de equipamentos para o Projeto Saúde em Movimento, conformeespecificações. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 29/09/2009 ÀS 15:30 HORAS.Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo,01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de setembro de 2.009 – SOLANGEREGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 120/09 – Objeto: Contratação de empresa para confecção de 57.500 (cinqüenta e sete mil e quinhentos) carnêsde I.P.U./T.S.U, para o exercício de 2.010, conforme especificações. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DASPROPOSTAS: DIA 30/09/2009 ÀS 14:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2ºAndar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197.Catanduva, 04 de setembro de 2.009 – Solange Regina Variani Fonseca – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 121/09 – Objeto: Fornecimento de materiais e execução dos serviços a serem realizados no 6º andar do PaçoMunicipal, conforme especificações. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 30/09/2009 ÀS15:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de setembro de 2.009 –SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 49/09 – Objeto: Aquisição de pão de leite para Merenda Escolar das Redes Municipal e Estadualde Ensino, conforme especificações. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 06/10/2009 ÀS14:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de setembro de 2.009 –Solange Regina Variani Fonseca – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA


TOMADA DE PREÇOS Nº 16/09 – Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação ou substituição de 210ramais de água e 210 ramais de esgoto e demais serviços, conforme especificações. RETIRADA DO EDITAL E DA CAUÇÃOaté o dia 05/10/2009 às 16:00 horas. VISITA TÉCNICA: Dia 7/10/2009 às 8:30 horas. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURADAS PROPOSTAS: DIA 09/10/2009 ÀS 14:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação– 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de setembro de 2.009 – Solange Regina Variani Fonseca – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 17/09 – Objeto: Aquisição de Veículo tipo caminhonete, conforme especificações.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 06/10/2009 ÀS 15:00 HORAS. Informações: Prefeiturado Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de setembro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANIFONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 18/09 – Objeto: Contratação de empresa com pessoal capacitado e maquinário para aexecuçãode 40 poços de visita e demais serviços, conforme especificações. RETIRADA DO EDITAL E DA CAUÇÃO até o dia 05/10/2009às 16:00 horas. VISITA TÉCNICA: Dia 8/10/2009 às 8:30 horas. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS:DIA 09/10/2009 ÀS 15:30 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito àPraça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04de setembro de 2.009 – Solange Regina Variani Fonseca – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 100/09 – Objeto: Contratação de empresa destinada a ministrar curso de formação para 26 (vinte e seis)Guardas Civis Municipais, conforme especificações. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA28/09/2009 ÀS 15:00 HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à PraçaConde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 desetembro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 106/09 – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de cimento, cal hidratada e cal depintura, conforme especificações. ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 28/09/2009 ÀS 15:30HORAS. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de setembro de 2.009 –SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONVITE Nº 108/09 – Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para construção de rotatória na RuaCeará/Avenida Deputado Orlando Zancaner, com fornecimento de Materiais e mão de obra, conforme especificações.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 28/09/2009 ÀS 16:00 HORAS. Informações: Prefeiturado Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197. Catanduva, 04 de setembro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANIFONSECA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURAFiscalização

EDITAL de AUTUAÇÃO

Pelo presente, fica o proprietário do imóvel abaixo descrito AUTUADO tendo em vista descumprir o disposto no artigo 1º.da Lei 4.509 de 17 de Dezembro de 2.007.

O Auto de infração poderá ser pago com as reduções previstas no Art. 289 da Lei Complementar nº 098 de 23/12/1998.

Falte de Limpeza / imóvel abandonadoInfringencia: Artigo 1º e seu parágrafo único da Lei 4509 de 17 de Dezembro de 2007;Penalidades: Artigo 5º. da Lei 4509 de 17 de Dezembro de 2007.Valor do Auto de Infração por imóvel: UFRC 100 = R$ 162,99

End. Imóvel autuado rua / avda. Qdra Lotes Motivo edital AutoAbaete entre 77 e 97 F 05 Desconhecido 1425

• A presente autuação não ilide a aplicação das demais penalidades prevista na Lei;• Motivo do Edital:a) S/end.p/correspondência = Sem endereço para correspondência.;b) End. Corresp. Não confere = Endereço para correspondência não confere;c) Mudou-se = o proprietário mudou e não deixou endereço para correspondência;d) Recusa = Quando da entrega, a pessoa não quis recebe-lo;e) Ausente = após 3 tentativas de entrega sem sucesso;f) Desconhecido = No endereço indicado, não é conhecido.

• Valor do auto de infração é 1 UFRC por m2, máximo 100 UFRC´s

Catanduva / SP, 14 de Setembro de 2009.

José Maurício BragaFiscal de Obras

NOTIFICAÇÃO Nº 203/09

NOTIFICAMOS, em atendimento aos termos da Lei Federal de nº 9.452, de 20 de março de 1.997, a Câmara Municipal, osSindicatos, as Entidades Empresariais e os Partidos Políticos, que o Fundo de Manutenção para o Desenvolvimento daEducação Básica e Valorização do Professor Educador, recebeu do MINISTÉRIO DA FAZENDA – TESOURO NACIONALTRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL, através da Agência do BANCO DO BRASIL S/A., o repasse dos recursos que foramcreditados, como segue:

FUNDEBDia 04.08.09 – ITRDia 04.08.09 – IPVADia 04.08.09 – ITCMDDia 04.08.09 – ICMS ESTDia 10.08.09 – IPI-EXPDia 10.08.09 – FPEDia 10.08.09 – FPMDia 11.08.09 – ITRDia 11.08.09 – IPVADia 11.08.09 – ITCMDDia 11.08.09 – ICMS ESTDia 18.08.09 – IPVADia 18.08.09 – ITCMDDia 18.08.09 – ICMS ESTDia 20.08.09 – IPI-EXPDia 20.08.09 – FPEDia 20.08.09 – FPMDia 21.08.09 – ITRDia 25.08.09 – IPVADia 25.08.09 – ITCMDDia 25.08.09 – ICMS ESTDia 28.08.09 – IPI-EXPDia 28.08.09 – FPEDia 28.08.09 – FPMDia 31.08.09 – LEI 87/96TOTAL

R$14,04

14.833,393.543,37

238.796,578.268,715.536,75

76.596,0273,67

15.475,563.187,52

748.568,1114.660,88

2.211,57187.630,08

2.196,39749,39

10.366,628,79

14.367,592.630,59

377.211,72356,16

2.213,3630.618,1612.586,01

1.772.701,02

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 04 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2.009.

AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ MARIO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

REABERTURA DE LICITAÇÃO - SAEC

CONVITE Nº 26/09 – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de

hidrometria para micromedição, a serem instalados em unidades consumidoras residenciais, comerciais e industriais,

conforme especificações.

ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 30/09/2009 ÀS 16:00 HORAS.

Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde

Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197.

Catanduva, 04 de setembro de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão

Julgadora de Licitação.


11

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/09/2009

REQUERIMENTOS APROVADOS:

DO VEREADOR ONOFRE BARALDINº 2311/09 – solicitando ao Prefeito Municipal a possibilidade de buscar uma alternativa de consenso e justiça, em prol dos

caminhoneiros/aluguel que estacionam seus veículos na área que fica ao lado da Empresa Latícinios Matinal.Nº 2312/09 – solicitando ao Prefeito Municipal providências no sentido de extrair uma árvore existente na Rua São João da

Boa Vista nº 143.Nº 2313/09 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar a lista completa de funcionários disciplinados por categorias CLT

e Estatutários.Nº 2314/09 – solicitando a Secretaria Municipal da Educação, encaminhar o resultado do Saremca de 2008.Do Nº 2315/09 ao Nº 2319/09 – diversos de congratulações aos atletas da equipe de Karatecas da CELT/Academia Sport

Center, que participaram do Campeonato Paulista de Karate, na cidade de Matão. (Adriano Comar, Sérgio de Oliveira, João PedroCaracini, Caíque Teixeira e Bruna Lima)

Do Nº 2320/09 ao Nº 2330/09 – diversos de congratulações aos atletas da equipe do Clube do Xadrez, participantes doTorneio de Xadrez, no Sesc. (Fernando Oliveira, Jéssica Soares, Matheus Hatanaka, Kamylla D’Assumpção, Thiago Hatanaka,Brenda Braga, Breno Supi, Rafaela Buainain, Arthur Marques, Alice Kamla e Caio Kina)

Do Nº 2331/09 ao Nº 2340/09 – diversos de congratulações a Veterinários(as) pela passagem do Dia do Veterinário,comemorado no dia 09 de Setembro. (Danila A. Meneguetti, Evandro Delalibera, Patricia B. Belintani, José Roberto Scarani,Alexandre Iorra Neto, Sérgio Tsu Tsui, Marco Tulio de Faccio Carvalho, Caroline Gonzales, Renato Secchez e Izabela S. GarciaFernandes)

DA VEREADORA ANA PAULA CARNELOSSINº 2341/09 – sugerindo ao Deputado Estadual Jorge Caruso, promover uma Audiência Pública na Câmara Municipal, cujo

tema principal será o da construção do Presidio em Catanduva.Nº 2342/09 – sugerindo a Deputada Estadual Beth Sahão, juntamente com o Deputado Estadual Jorge Caruso, promover uma

Audiência Pública na Câmara Municipal, cujo tema principal será o da construção do Presidio em Catanduva.DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZ

Nº 2343/09 – de pesar pelo falecimento da jovem Tatiane Coutinho.DO VEREADOR DANIEL PALMEIRA

Nº 2344/09 – solicitando ao Prefeito Municipal enviar cópia integral do Processo nº 19.612/09.DO VEREADOR MARQUINHOS FERREIRA

Nº 2345/09 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópia de Empenhos e Notas Fiscais em nome de João Afonso AbelJankavitz.

Nº 2346/09 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópia de Empenhos e Notas Fiscais em nome de Abel AcústicoLtda.

Nº 2347/09 – solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópia do Contrato entre a Prefeitura Municipal e João Afonso AbelJankavits.

DO VEREADOR FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CARECA)Nº 2348/09 – solicitando ao Prefeito Municipal informações relacionadas aos Procuradores Municipais.Nº 2349/09 – solicitando ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei concedendo subvenção ao Sindicato dos

Trabalhadores Domésticos de Catanduva e Região.DO VEREADOR LUÍS PEREIRA

Nº 2350/09 – solicitando ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. José Serra a construção de uma passarela naRodovia SP-251, em frente ao Bairro Gabriel Hernandes.

Nº 2351/09 – sugerindo ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. José Serra, da possibilidade de fazer um pronunciamentonacional, informando que o Partido PSDB é a favor de dar incentivos aos produtores rurais que aumentarem seus índices deprodutividade.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/09/2009

INDICAÇÕES APRESENTADAS:

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 1746/09 – solicitando nova pintura de faixas de pedestres na Av. São Domingos com a Rua Brasil.

DO VEREADOR FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (CARECA)Nº 1747/09 – solicitando alteração do sentido da Rua Antonio Girol, tornando-a mão única de direção.Nº 1748/09 – solicitando elaborar projeto de lei para regularizar a situação de imóveis.Nº 1749/09 – solicitando sinalização vertical e horizontal na Rua Bocaina com as Ruas Guapiaçu e Guaratinguetá, no Bairro

Agudo Romão.DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZ

Nº 1750/09 – solicitando instalar um semáforo no cruzamento da Rua Olímpia com a Rua São Paulo.Nº 1751/09 – solicitando reurbanização da área de lazer Maria José Coelho Silvério, no Jardim Salles, entre as Ruas Barra

do Garças, Aparecida do Taboado, Amambaí e Cáceres.Nº 1752/09 – solicitando colocar grade de proteção no bueiro no cruzamento da Rua Belo Horizonte com a Rua Pernambuco.Nº 1753/09 – solicitando instalar lixeiras ao longo da Av. José Nelson Machado.

DO VEREADOR LUÍS PEREIRANº 1754/09 – solicitando recapeamento na Rua Três de Maio, defronte ao Bosque Municipal.Nº 1755/09 – solicitando construção de passarela na Av. José Nelson Machado, próximo ao Posto Bicão.Nº 1756/09 – solicitando construção de lombadas ao longo da Av. José Nelson Machado.Nº 1757/09 – solicitando sinalização de “Pare” na Av. Antonio Stocco com a Rua Colômbia.

DO VEREADOR MARQUINHOS FERREIRANº 1758/09 – solicitando sinalização de solo no Bairro Gabriel Hernandes.Nº 1759/09 – solicitando operação tapa buraco no Bairro Jardim Vertoni.Nº 1760/09 – solicitando colocar prato de proteção no poste de iluminação na Rua Taquaral nº 55, no Bairro Sebastião de

Moraes.Nº 1761/09 – solicitando recape no final da Rua Ribeirão Pires, no Bairro Sebastião de Moraes.Nº 1762/09 – solicitando operação tapa buracos no Bairro Sebastião de Moraes.

TELEFONES ÚTEIS• Polícia: 190• Bombeiros: 193• Samu: 192• Guarda Municipal: 3531-5300• Prefeitura de Catanduva: 3531-9100• Câmara Municipal: 3524-9600• Secretaria de Saúde: 3531-9300 / 0800-7719311• Vigilância Sanitária: 3531-9309• Centro de Zoonoses: 3524-2445• DiskDengue: 3521-4087• Estação Rodoviária: 3525-0947• Água e Esgoto: 115 / 3524-5600• Procon Catanduva: 3531-9138• Patrulha Ambiental: 3524-7239• Ouvidoria da Guarda Municipal: 3531-5318

- 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 15ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2009.-

1. - ABERTURA – às 17h30m2. - EXPEDIENTE - Discussão e votação da Ata da sessão anterior. Leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos de

resolução, de lei e de decretos legislativos, moções, requerimentos, indicações, etc. - Sra. Maria Rita Aguilar Araújo (Coordenadora da CELT) convocada através de Requerimento do edil Marquinhos Ferreira.3. - ORDEM DO DIA3.1 - 1ª DISCUSSÃO3.1.1 - Discussão e votação do P.L. nº 134/2009, do edil Onofre Baraldi, dispondo sobre licença de servidor público municipal

para a realização de cursos de especialização, mestrado e doutorado.3.1.2 - Discussão e votação do P.L. nº 161/2009, do Sr. Prefeito Municipal, proibindo o uso de capacete no interior de

estabelecimentos públicos e privados no município de Catanduva.3.1.3 - Discussão e votação do P.L. nº 190/2009, do Sr. Prefeito Municipal, revogando a Lei nº 4.341, de 21 de março de 2.007,

que dispõe sobre a reserva de espaço para estacionamento temporário em frente aos despachantes.3.1.4 - Discussão e votação do P.L. nº 191/2009, do Sr. Prefeito Municipal, alterando trecho denominado Avenida Engenheiro

José Nelson Machado, através do Decreto nº 1.247, de 11 de Setembro de 1.968, e dando outras providências.3.1.5 - Discussão e votação do P.L. nº 194/2009, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a firmar Convênios

com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – Universidade Paulista – UNIP, na forma que especifica.3.1.6 - Discussão e votação do P.L. nº 197/2009, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a obrigatoriedade de todos os

veículos pertencentes à Prefeitura de Catanduva e aos Prestadores de Serviço ao Município passarem por inspeção veicular anual.3.1.7 - Discussão e votação do P.L. nº 205/2009, do edil Onofre Baraldi, revogando os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº

2371 de 03 de Setembro de 1987.3.1.8 - Discussão e votação do P.L. nº 209/2009, do edil Nelson Lopes Martins, dispondo sobre a inclusão da Expo-Flor

Holambra/Lions Clube no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catanduva e dando outras providências.3.1.9 - Discussão e votação do P.L. nº 219/2009, do edil Daniel Palmeira, denominando próprio municipal que especifica e

dando outras providências.3.1.10 - Discussão e votação do P.L. nº 220/2009, do edil Daniel Palmeira, denominando próprio municipal que especifica e

dando outras providências.3.1.11 - Discussão e votação do P.L. nº 225/2009, do edil Vanir Martinho Braz, dispondo sobre a denominação da área que

especifica e dando outras providências.3.1.12 - Discussão e votação do P.L. nº 226/2009, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a denominação do Conjunto

Habitacional Giuseppe Spina.3.1.13 - Discussão e votação do P.L. nº 227/2009, do edil Daniel Palmeira, denominando próprio municipal que especifica e

dando outras providências.3.1.14 - Discussão e votação do P.L. nº 228/2009, da vereadora Ana Paula Carnelossi, autorizando a Prefeitura do Município

a estabelecer normas para a coleta de lixo dos edifícios e condomínios verticais ou horizontais localizados no Município.3.1.15 - Discussão e votação do P.L. nº 229/2009, da vereadora Ana Paula Carnelossi, instituindo o Dia Municipal do Carteiro

no âmbito do Município de Catanduva.3.1.16 - Discussão e votação do P.L. nº 230/2009, da vereadora Ana Paula Carnelossi, autorizando a Prefeitura Municipal a

designar um farmacêutico junto a cada Unidade Básica de Saúde que tenha dispensário de medicamentos.3.1.17 - Discussão e votação do P.L.C. nº 032/2009, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre investidura de área remanescente

de imóvel na forma especificada e dando outras providências.3.1.18 - Discussão e votação do P.L.C. nº 034/2009, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a receber da companhia de

entrepostos e armazéns gerais de São Paulo a cessão de uso do frigorífico sito à Avenida Antonio Stocco nº 881 na formaespecificada e dando outras providências.

3.2 - 2ª DISCUSSÃO3.2.1 - Discussão e votação do P.L. nº 163/2009, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a mudança de destinação das áreas

públicas que especifica e dando outras providências.3.2.2 - Discussão e votação do P.L. nº 210/2009, do Sr. Prefeito Municipal, criando o Fundo Municipal de Cultura e institui

o Comitê Gestor do Fundo.3.2.3 - Discussão e votação do P.L. nº 212/2009, do Sr. Prefeito Municipal, dando nova redação ao caput do art. 1º e acrescenta

o inciso IV ao § 1º, do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 4.097, de 17 de Agosto de 2.005, que dispõe sobre a admissão deestagiários e dando outras providências.

3.2.4 - Discussão e votação do P.L. nº 221/2009, da vereadora Ana Paula Carnelossi, dispondo sobre a obrigatoriedade decolocação e disponibilizarão de equipamento com álcool em gel por parte de estabelecimentos públicos e privados.

3.2.5 - Discussão e votação do P.L. nº 222/2009, da vereadora Ana Paula Carnelossi, autorizando o Município a constar nosimpressos e nos envelopes utilizados para correspôndencia oficial, como forma de divulgação da campanha de doação de sanguea seguinte frase “Colabore com o Banco de Sangue de Catanduva – Doe Sangue”.

4. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS5. - ENCERRAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 16 DE SETEMBRO DE 2009.

- MARCOS CRIPPA -- Presidente da Câmara -

Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário de Administração -


12

DECRETO Nº 5.379, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.009

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PONTO ATRAVÉS DO SISTEMA DE BIOMETRIA.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, DECRETA:

Art. 1º - A partir do dia 16 de setembro de 2009, ficam os funcionários municipais que desempenham funções no PaçoMunicipal José Antonio Borelli, obrigados a registrar o ponto através do sistema de biometria.

§ 1º - A entrada e saída dos funcionários, exceto de Secretários Municipais, Diretores e Assessores, será feita obrigatoriamentepela rua Maranhão, com passagem obrigatória pelas catracas que dão acesso ao prédio, instaladas naquele local.

§ 2º - Nas dependências do prédio, bem como no exercício das funções, é obrigatório o uso do Cartão de Identificação,devendo o mesmo ser portado em lugar visível.

Art. 2º - O horário de entrada e saída dos funcioná-rios e demais permanece aquele fixado por suas correspondentes chefias,tendo como tolerância:

I – 00:10 (dez minutos) de antecedência na entrada e 00:10 (dez minutos) de excesso na saída;II – 00:05 (cinco minutos) de excesso na entrada e 00:05 (cinco minutos) de antecedência na saída;Parágrafo único: - Deverão ser realizados todos os registros de entrada e saída, ou seja, de manhã e a tarde.Art. 3º - O registro da biometria a que se refere o artigo 1º e a tolerância disposta no artigo 2º também se aplica aos

estagiários, legionários mirins, trabalhadores do programa “Trabalho Certo” e afins.Art. 4º - Excepcionalmente, até o dia 15 de novembro de 2009, todos os funcionários deverão continuar registrando o ponto

também no relógio mecânico, além do sistema biométrico, para fins de confrontação e validação do sistema.§ 1º - O funcionário que deixar de registrar o ponto no sistema de biometria terá o dia como não trabalhado, mesmo que

registrar o ponto no sistema mecânico, salvo se comprovada falha no sistema eletrônico biométrico.§ 2º - O funcionário que deixar de registrar o ponto também no relógio mecânico conforme estabelecido no “caput” deste

artigo não poderá reclamar de eventuais ocorrências com o sistema eletrônico de biometria.Art. 5º - A partir do dia 16 de novembro de 2009 o ponto do funcionário será registrado somente através do sistema eletrônico

de biometria.Art. 6º - Para os casos excepcionais de falta de funcionamento temporário dos equipamentos, seja por motivos técnicos

(software, energia elétrica, hardware, etc) ou por forças maiores, os acessos dos funcionários deverão ser registrados em livro,levando-se em consideração o número do cartão correspondente, até a volta do funcionamento pleno.

Art. 7º - O funcionário, estagiário, legionário mirim, trabalhador do programa “Trabalho Certo” ou afim que chegar atrasadoao serviço ou dele necessitar se ausentar antes do horário pré-estabelecido somente poderá registrar o ponto com atraso ouantecedência mediante autorização escrita do respectivo Secretário ou, na ausência deste, do Diretor da pasta.

§ 1º - A autorização a que se refere o “caput” deste artigo será feita em formulário padrão constante do anexo I deste Decretoe será entregue no Departamento de Recursos Humanos que autorizará no sistema o registro da entrada ou saída fora do horáriodo funcionário.

§ 2º - Em casos excepcionais, caso o funcionário não consiga obter a autorização prévia do Secretário ou do Diretor da pastapara se ausentar antes do seu horário normal de saída, poderá fazê-lo pelas catracas de entrada, sem fazer, porém, o registrobiométrico de sua saída. Neste caso, o funcionário não será remunerado pelo período de trabalho que usar dessa faculdade, sendoque, a cada dois períodos, ficará também prejudicado o domingo e o cartão alimentação.

§ 3º - O Departamento de Recursos Humanos encaminhará ao Chefe do Executivo, até 10 (dez) dias após o fechamento dafolha de pagamento, relação dos funcionários que se valeram das prerrogativas deste artigo, conforme modelo constante do anexoII deste Decreto.

Art. 8º - Por este Decreto, fica legalmente constituída a Comissão de Análise de Horas Extras, a qual será formada pelosSecretários Municipais de Negócios Jurídicos, de Finanças e de Administração, e terá a prerrogativa de autorizar ou não otrabalho em horário extraordinário.

Art. 9º - O trabalho em horário extraordinário deverá ser solicitado pelo Secretário da pasta com, no mínimo, 72 (setenta eduas horas) de antecedência, através do formulário constante do anexo III, e submetido a aprovação da Comissão de Análise deHoras Extras, sendo que, o formulário deverá chegar ao Departamento de Recursos Humanos no mínimo com 24 horas deantecedência, que autorizará no sistema o horário solicitado.

Parágrafo único: - Em caso de emergência, que necessite do trabalho do funcionário em horário extraordinário, este deveráregistrar sua saída como se tivesse sido no horário normal e acessar o prédio novamente como se visitante fosse, sendo que oSecretário da pasta deverá justificar a permanência do funcionário no dia útil imediatamente seguinte, apontando o tempo detrabalho extraordinário do funcionário e submeter a autorização do Chefe do Executivo.

Art. 10 - Os Secretários Municipais deverão indicar ao Chefe do Executivo, através do formulário constante do anexo IV, atéo dia 10 (dez) de outubro do corrente ano, o nome e a respectiva função do funcionário que poderá sair e adentrar ao Paço Municipallivremente em razão de suas funções.

Parágrafo único: - O disposto neste artigo não desobriga o funcionário de registrar o ponto nos horários de entrada e saída,normalmente.

Art. 11 - Poderão haver alterações do horário de entrada e saída do funcionário, estagiário, legionário mirim, trabalhador doprograma “Trabalho Certo” ou afins, desde que observado a carga horária diária, devendo, neste caso, ser comunicado oDepartamento de Recursos Humanos através do formulário constante do anexo V, com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte equatro) horas.

Art. 12 - No caso de perda ou extravio do cartão de identificação, o interessado deverá se dirigir ao Departamento deRecursos Humanos imediatamente e solicitar a emissão de segunda via, sob pena de não registrar o ponto.

Parágrafo único: - No caso previsto neste artigo, o interessado reembolsará os Cofres Públicos Municipais, através derecolhimento em guia própria, o custo do novo cartão emitido, equivalente a 04 (quatro) UFRCs.

Art. 13 - Os funcionários, estagiários, legionários mirins, trabalhadores do programa “Trabalho Certo” e afins, quedesempenharem funções fora do Paço Municipal José Antonio Borelli, deverão, quando do primeiro acesso ao prédio depois deposto em funcionamento o sistema de catracas, adentrar como visitante e dirigir-se imediatamente ao Departamento de RecursosHumanos para a confecção de seu cartão de identificação permanente.

Parágrafo único: - A entrada e saída dos funcionários referidos neste artigo se dará exclusivamente pela entrada principaldo Paço Municipal.

Art. 14 - Os funcionários, estagiários, legionários mirins, trabalhadores do programa “Trabalho Certo” e afins que sedesligarem do quadro funcional da Prefeitura do Município de Catanduva deverá devolver ao Departamento de Recursos Humanoso seu cartão de identificação, sob pena de ser retido o pagamento de suas verbas rescisórias.

Art. 15 - A entrada de visitantes deverá ser previamente autorizada na Portaria e se dará exclusivamente através do acessoprincipal do Paço Municipal, devendo o visitante se identificar e portar o crachá de identificação o qual será recolhido quando desua saída.

Art. 16 - Os casos omissos deste Decreto serão deliberados pela Secretaria de Administração, juntamente com a Secretariade Negócios Jurídicos.

Art. 17 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA


ANEXO I

Autorizo o abaixo identificado a:

( ) registrar o ponto com atraso( ) registrar o ponto com antecedência:

Nome: _____________________________________________________________________________________________Função: ___________________________________________________________________________________________Depto/Seção: ______________________________________________________________________________________Horário Entrada/Saída autorizado: _____________________________________________________________________Data autorizada: ________/_________/_________Motivo: ______________________________________________________________________________________________

Catanduva, ______/________/__________

_________________________________________(carimbo e assinatura do Secretário ou Diretor)

este só é válido se preenchido corretamente, datilografado ou em letra legível, sem emendas, rasuras ou borrões.

ANEXO II

Senhor Prefeito:

Conforme dispõe o § 2º do artigo 6º do Decreto nº 5.379, de 14 de setembro de 2.009, informo a Vossa Excelência o(s)funcionário(s) que foi(foram) autorizado(s) a entrar em serviço com atraso ou dele se ausentar com antecedência:

Nome Secretaria Autorizador Data Entrada Atraso Saída Antecipada

Catanduva, ______/________/__________

_________________________________________(carimbo e assinatura do Diretor do D.R.H.)

ANEXO III

Solicito que o(s) funcionário(s) abaixo identificado(s) desempenhe(m) funções em horário extraordinário, conforme segue:

Nome Secretaria Dia(s) Das às

Horário

Catanduva, ______/________/__________

_________________________________________(carimbo e assinatura do Diretor do D.R.H.)

PELA COMISSÃO DE ANÁLISE DE HORAS EXTRAS:

( ) AUTORIZADO( ) NÃO AUTORIZADO

Catanduva, ______/________/__________

_________________________________________________________(assinaturas)


ANEXO IV

Senhor Prefeito:

Nos termos do artigo 9º, do Decreto nº 5.379, de 14 de setembro de 2.009, segue abaixo relação de funcionário(s) que poderá(ao)sair e adentrar ao Paço Municipal José Antonio Borelli livremente em razão da função que exerce(m).


13

Nome Secretaria Função Motivação

Catanduva, ______/________/__________

_________________________________________(carimbo e assinatura do Secretário da Pasta)


Deferido:Catanduva, _____/_____/________________________________________________(carimbo e assinatura do Chefe do Executivo)

ANEXO V

Nos termos do artigo 10, do Decreto nº 5.379, de 14 de setembro de 2.009, solicito e autorizo a alteração do horário de serviçodo abaixo identificado:

Nome: __________________________________________________________________________________Função: _________________________________________________________________________________Secretaria/Depto/Seção: ___________________________________________________________________Horário Atual: das _________ hs às _________ hs e das _________ hs às _________Novo Horário: das _________ hs às _________ hs e das _________ hs às _________Período de Permanência no Novo Horário: de: ________/________/___________

a: ________/________/___________

Catanduva, ______/________/__________

_____________________________________________(carimbo e assinatura do Secretário ou Diretor)


NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Notificamos o(s) responsável (eis), abaixo indicados, referente a Contribuição de Melhoria (execução da pavimentaçãoasfáltica) em frente de seus imóveis, conforme descrito abaixo, nos termos da Emenda Constitucional n.º 23/84 e Lei Municipaln.º 2.002/83, regulada pelo Decreto n.º 158/84, os quais deverão comparecer na Central de Atendimento, andar térreo daPrefeitura do Município de Catanduva, munidos de documentos, para quitar ou parcelar seu débito:

P.C.M S/Nº – Jd. Shangri-lá e Alvorada – AV. CAXIAS DO SUL (da divisa do Polo Com. Ind. Giordano Mestrinelliaté a aAv. Maranguape)

Código Proprietário Quadra Lote8.062-01 International Telcom S/C Ltda 51 16

P.C.M. Nº 19 – Parque Gloria V – RUA ITABERABA (da Rua Panamá até a Rua Mundo Novo)

Codigo Proprietário Quadra Lote47.690-01 Cleonice Batista Caparros L 1047.691-01 Cleonice Batista Caparros L 1147.693-01 Cleonice Batista Caparros ou Eneas Pereira da Silva L 13

P.C.M. Nº 21 - Vila Juca Pedro - RUA BARIRI (da Rua São João da Boa Vista até a Rua Nações Unidas)

Codigo Proprietário Quadra Lote34.521-01 Francisco Cardoso Filho ou Jose dos Santos 07 1034.472-01 Valdir Thomaz Pereira 06 20B

Catanduva , 16 de setembro de 2009.

Silvio Marques NetoChefe da Divisão de Receita

DIVISÃO DE RECEITA

NOTIFICAÇÃO

Catanduva, 16 de Setembro de 2009.

Ficam notificados os contribuintes abaixo descritos a comparecerem na Divisão de Receita, no 1º andar do Paço Municipal,sito na Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, nesta cidade de Catanduva/SP, nos prazos determinados, afim de satisfazer asprovidências para continuidade do processo.

O não comparecimento ensejará no arquivamento do(s) processo(s) nos termos do art. 313 da LC 98/98.


DIVISÃO DE RECEITA

NOTIFICAÇÃO


Ficam notificados os contribuintes abaixo descritos a comparecerem na Divisão de Receita, no 1º andar do Paço Municipal,sito na Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, nesta cidade de Catanduva/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para quitar ouparcelar os valores lançados a título de Auto de Infração de Trânsito.

O não atendimento a esta notificação nos liberará para as medidas legais cabíveis.


DIVISÃO DE RECEITA

NOTIFICAÇÃO


Ficam notificados os contribuintes abaixo descritos a comparecerem na Divisão de Receita, no 1º andar do Paço Municipal,sito na Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, nesta cidade de Catanduva/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para quitar ouparcelar os valores lançados a título de LIMPEZA DE TERRENO sobre os imóveis abaixo descritos, de acordo com a Lei 4509/07, art. 6, parágrafo 2º.

PROPRIETÁRIOAlfredo SangiustoAlfredo Sangiusto

IMÓVEL/RUAPorto AlegrePorto Alegre

QUADRA/LOTE10161006

CÓDIGO DO IMÓVEL12.276.01012.283.010

PROCESSO19842/200919842/2009



NOMEDouglas de Azevedo

ENDEREÇO15 de Novembro

Nº1442

AUTO DE INFRAÇÃO94274 a 94277

PROCESSO18625/2009

REQUERENTEDeterbom Produtos de Limpeza Ltda - ME

PROT.28947/2007

ASSUNTOInscrição Municipal

PROVIDÊNCIAConclusão ou

Encerramento do Processo

PRAZO30 dias


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SUSPENDE A EFICÁCIA DA LEI ORDINÁRIANº 4.682, DE 08 DE JUNHO DE 2009, POR PRAZO INDERTEMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que o Poder Executivo do Municí-pio de Catanduva, Estado de São Paulo, ingressou com Ação Diretade Inconstitucionalidade, em face da Lei Ordinária nº 4.682, de 08 de junho de 2009, perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo,processo nº 180.370.0/2;

CONSIDERANDO que, Excelentíssimo Senhor Desembargador WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, relator designadopara o processo concedeu Medida Liminar, suspendendo a eficácia da referida Lei, em 17 de agosto de 2.009, conforme ementapublicada na imprensa oficial em 19 de agosto de 2.009;

O Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, AFONSO MACCHIONE NETO, tendo em vista o constante noProcesso Admi-nistrativo protocolado sob nº 14.687/09, de 10 de junho de 2.009, de autoria do Ilustre Secretário Municipal deNegócios Jurídicos, o Senhor Ricardo Aparecido Hummel, e no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa a eficácia da Lei Ordinária nº 4.682, de 08 de junho de 2009, que dispõe sobre a reserva de vagas deestacionamento para idosos no Município de Catanduva, conforme especifica, em face da Medida Liminar expedida nos autos daADIn 180.370.0/2, por prazo indeterminado, até o trânsito em julgado da decisão judicial nos referidos autos.

Art. 2º Fica, em virtude da determinação do artigo 1º, deste Decreto, proibida a aplicação, por qualquer Órgão da AdministraçãoDireta ou Indireta do Município, das regras contidas na referida Lei Municipal, a que título for.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seusefeitos ao dia 19 de agosto de 2.009.





LEI Nº 4.767, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.009

DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL POR PARTE DOS GARIS DO MUNICÍPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria da Nobre Vereadora ANA PAULA CARNELOSSI, aprovada pela CâmaraMunicipal, em sua sessão de 18 de agosto de 2.009, conforme Resolução nº 5.430.

Art. 1º É obrigatório o uso de Equipamento de Prote-ção Individual – EPI aos trabalhadores da limpeza urbana do Município.Art. 2º O equipamento, de uso obrigatório, deverá constar dos seguintes itens:a) roupa confeccionada em material de algodão, podendo ser estampado com propaganda ou não, para todo o corpo de

empregados com exceção dos que trabalham burocraticamente;b) luva confeccionada em algodão para os (as) varredores (as);c) luva, com borrachas antiderrapantes, para o pessoal do caminhão;d) tênis com sistema antiimpacto e solado de borracha antiderrapante;e) boné;f) protetor solar – fator 20 (vinte), no mínimo.Parágrafo Único. Os Equipamentos de Proteção Indivi-dual, os uniformes e os calçados, serão concedidos sem ônus para

os garis.Art. 3º A Empresa Coletora de Lixo terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequar as normas de proteção individual.Art. 4º O não cumprimento implicará em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, para cada empregado

sem algum item de Equipamento de Proteção Individual – EPI.Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.

RICARDO APARECIDO HUMMELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

PORTARIA Nº 38.056, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.009

RETIFICA A PORTARIA Nº 37.132,DE 29 DE MAIO DE 2009.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaise, atenção ao contido no processo protocolado sob n.º 2088/09, de 27 de janeiro de 2.009, R E T I F I C A, a Portarianº 37.132, de 29 de maio de 2.009, que dispôs sobre a aposentadoria do Funcionário JOÃO CARLOS TEZOURO – RG: 11.228.367,para constar que, onde se lê , “ ... 17 (dezessete) anos, 04 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias completos de serviços prestados,conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço n.º 0068/2009, expedida em 20 de maio de 2.009, ficando-lhe asseguradoo recebimento dos proventos mensais proporcionais percebidos na data, à razão de 6.346/12.775 (seis mil, trezentos e quarentae seis; doze mil, setecentos e setenta e cinco avos),)...” leia-se: “...23 (vinte e três anos) anos e 28 (vinte e oito) dias deefetivo exercício, conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 196/2009, expedida em 31 de agosto de2.009, ficando-lhe assegurado o recebimento dos proventos proporcionais ao tempo de contribuição, percebidos nadata, à razão de 8423/12.775 (oito mil, quatrocentos e vinte três; doze mil, setecentos e setenta e cinco avos)...” .

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.





DIVISÃO DE RECEITA

NOTIFICAÇÃO


Ficam notificados os contribuintes abaixo descritos a comparecerem na Divisão de Receita, no 1º andar do Paço Municipal,sito na Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, nesta cidade de Catanduva/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para quitar ou parcelaros valores lançados a título de AUTO DE INFRAÇÃO, julgado procedente o trabalho fiscal pelo orgão competente, sobre osimóveis/empresas abaixo descritos:

CONTRIBUINTE

Arlete Paulela CunhaSoc.Esp.Recreativa Vasco da Gama

SolmontechStuki Com. Sementes Mudas Ltda

IMÓVEL/RUA

Rua BauruRio Grande do Sul

Rua AracajuMaringá

QUADRA/LOTE/Nº

4351308

390-apto 1280

AUTO DEINFRAÇÃO/SÉRIE

AIIM 2354/CAIIM 2321/CAIIM 2044/CAIIM 903/F

PROTOCOLO

2009/3/82782009/3/88342009/7/167682009/6/1/3930



LEI Nº 4.768, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.009

CRIA O PROGRAMA EMPRESA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições

legais, sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria da Nobre Vereadora ANA PAULA CARNELOSSI, aprovada pela Câmara

Municipal, em sua sessão de 18 de agosto de 2.009, conforme Resolução nº 5.431.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Empresa Escola que terá como finalidade o

oferecimento de cursos profissionalizantes, gratuitos, em diversas áreas para a população de Catanduva.

Art. 2º Os cursos profissionalizantes a serem oferecidos pelo Programa Empresa Escola, bem como o número de vagas

a serem preenchidas, serão regulamentados e definidos por ato próprio do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º Terão preferência nas vagas, munícipes que possuam renda familiar de até dois salários mínimos vigentes, e que

estejam desempregados, mediante comprovação pela carteira de trabalho ou outro documento legal.

Parágrafo Único. O não preenchimento das vagas por trabalhadores desempregados poderão ser preenchida por outros

trabalhadores.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal fornecerá, gratui-tamente, vale-transporte, em quantidade necessária, para a locomoção,

dos alunos matriculados no Programa Empresa Escola.

Parágrafo Único. A quantidade de vale-transporte previsto no caput deverá atender aos dias de aula do aluno.

Art. 5º O Poder Executivo fornecerá bolsa alimenta-ção gratuita aos alunos matriculados nos cursos do Programa Empresa

Escola, durante a duração do curso.

Art. 6º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a iniciativa pública e privada, bem como com

as entidades de classe, para a execução do programa previsto nesta Lei, no que tange a sua elaboração, orientação, planejamento

e cessão de professores para ministrarem os cursos.

Art. 7º O Poder Executivo Municipal fica obrigado a encaminhar, sempre quando houver a conclusão de turma, os nomes

dos formandos, para as agências de emprego de nossa cidade.

Parágrafo Único. Para atender ao previsto no caput, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com

as agências de emprego situadas no Município de Catanduva.

Art. 8º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Associações de Moradores de Bairro para

que sejam utilizados os salões comunitários dos bairros para a realização dos cursos profissionalizantes.

Art. 9º Para atender as despesas no exercício financeiro de vigência da presente Lei, fica autorizado o Poder Executivo

Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ou especiais, no orçamento vigente, naquilo que for necessário.

Art. 10. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a inserir para os próximos exercícios financeiros, no Plano Plurianual,

na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual as ações, metas e recursos orçamentários para atender ao

previsto.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.


AFONSO MACCHIONE NETO

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA.

RICARDO APARECIDO HUMMEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA


TOMADA DE PREÇOS Nº 50/09 – Objeto: Aquisição de diversos medicamentos para as Unidades Básicas de

Saúde e Farmácia Municipal do Município de Catanduva.

ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 06/10/2009 ÀS 14:30 HORAS.

Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 2º Andar, sito à Praça Conde

Francisco Matarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197.

Catanduva, 24 de março de 2.009 – SOLANGE REGINA VARIANI FONSECA – Presidente da Comissão

Julgadora de Licitação.


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REGULAMENTA A LEI Nº 3.560, DE 17 DE AGOSTO DE 1.999, QUE CRIA O COMDEPHACT – CONSELHO

MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E TURÍSTICO, ALTERADA PELA

LEI Nº 4.733, DE 06 DE JULHO DE 2.009.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições

legais, DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa do Patri-mônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Catanduva –

COMDEPHACT é com-posto de:

I – Conselho;

II – Diretoria Executiva.

Art. 2º O Conselho será constituído por um cole-giado de 17 (dezessete) membros, representantes do Poder Público e da

Sociedade Civil, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período.

Parágrafo Único. A Diretoria Executiva será formada por 04 (quatro) dos 17 (dezessete) conselheiros constituídos.

Art. 3º O Conselho terá funções consultivas, norma-tivas, deliberativas e de assessoramento das ações por ele próprio

sugeridas.

Art. 4º O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Catanduva –

COMDEPHACT será assim constituído:

I – Poder Público:

1 – Coordenador(a) Municipal de Cultura;

2 – um(a) Funcionário(a) da Coordenadoria Munici-pal de Cultura, por ele indicado;

3 – 03 (três) membros, indicados pelo Prefeito Muni-cipal, reconhecidos pelo saber e experiência nos assuntos relativos à

competência do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Catanduva –

COMDEPHACT, e de comum acordo com o(a) Coordenador(a) Municipal de Cultura e pertencentes à:

3.1 – Secretaria Municipal de Planejamento;

3.2 – Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos;

3.3 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Em-prego e Relação do Trabalho.

II – Sociedade Civil:

1 – Arquitetura e Engenharia;

2 – Advocacia;

3 – Sindicalismo;

4 – Artes;

5 – Educação;

6 – Meio Ambiente;

7 – Comércio;

8 – Indústria;

9 – Agricultura;

10 – Imprensa;

11 – Ministério Público;

12 – Terceiro Setor.

Parágrafo Único. Os membros do Conselho, repre-sentantes da Sociedade Civil, advirão de indicação do Presidente de

Entidades represen-tantes das áreas acima relacionadas, que também deverá indicar um suplente.

Art. 5º No caso de mais de uma indicação, caberá ao Presidente do Conselho escolher o representante de cada uma dessas

áreas de ativida-des, ainda em comum acordo com o Prefeito.

Parágrafo Único. No caso de não indicação pelas Associações ou Entidades oficiais, o representante da área em falta,

poderá ser convidado diretamente pelo Presidente do Conselho, em comum acordo com o Prefeito.

Art. 6º Em caso de vaga durante o período do mandato a que se refere o artigo 2º, proceder-se-á da forma prevista nos artigos

4º e 5º, respeitada a representação neles indicada.

Art. 7º A Diretoria Executiva será assim constituída:

I – Presidente – Coordenador(a) Municipal de Cultu-ra;

II – Vice Presidente – Eleito pelo Conselho;

III – 1º Secretário – Funcionário(a) da Coordenado-ria Municipal de Cultura, indicado pelo Presidente;

IV – 2º Secretário – Eleito pelo Conselho.

Art. 8º Para eleição do Vice Presidente e do 2º Se-cretário a votação só será válida com a presença da maioria simples dos

membros do Conselho, ou seja, 08 (oito).

Parágrafo Único. Prevalecerá o voto do Presidente em caso de empate.

Art. 9º O colegiado elaborará seu Regimento, dentro de 30 (trinta) dias, a partir da primeira reunião, contendo, dentre outras

normas, a sistemática de funcionamento do mesmo, caso o Regimento já existente não atenda as necessidades atuais.

Art. 10. As decisões interpretativas do Regimento, quando tomadas pela maioria absoluta dos membros do Colegiado, serão

consideradas normativas.

Art. 11. O Executivo Municipal consignará, anual-mente, no orçamento, as dotações necessárias ao perfeito funcionamento

do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Catanduva – COMDEPHACT

– considerando a preservação e restauração do Patrimônio existente, a incorporação de novos itens patrimoniais e as despesas

decorrentes destas ações.

Art. 12. As solicitações de despesa do Conselho Municipal de Defesa do Patri-mônio Histórico, Artístico, Cultural

e Turístico de Catanduva – COMDEPHACT só poderão ser feitas pela Diretoria Executiva, que também será responsável pela

prestação de contas, se requerida.

Art. 13. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o

Decreto nº 3.975, de 18 de outubro de 1.999.


AFONSO MACCHIONE NETO

PREFEITO MUNICIPAL


JOSÉ MARIO PINTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


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PORTARIA Nº 38.054, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009

APOSENTA, POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A FUNCIONÁRIA ANA DE OLIVEIRADELDUQUE

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais e, atendendo o contido no processo protocolado sob nº 18.740/09, de 30 de julho 2.009, tendo em vista o Artigo 40 daConstituição Federal, em seus parágrafos 1º, Inciso III, alinea “b” , e 3º com nova redação dada pela EmendaConstitucional nº 41/03, e parágrafo 2º, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, APOSENTA, aFuncionária ANA DE OLIVEIRA DELDUQUE - R.G. Nº 7.243.461, no cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, que conta com 24(vinte e quatro) anos, 04 (quatro) meses e 25 (vinte e cinco) dias, de serviços prestados, conforme Certidão de Liquidação deTempo de Serviço nº 148/2009, expedida em 30 de julho de 2.009, ficando-lhe assegurado o recebimento dos proventos proporcionaisao tempo de serviço, percebidos mensalmente, à razão de 8905/10950 (oito mil, novecentos e cinco; dez mil, novecentos e cinqüentaavos) calculados nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Dos proventos percebidos pela Funcionária poderão ser deduzidos os seguintes descontos: I.P.M.C. e I.R.R.F..

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de setembro de 2.009.



PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA.


PORTARIA Nº 38.055,DE 08 DE SETEMBRO DE 2.009

APOSENTA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,COM PROVENTOS INTEGRAIS, A FUNCIONÁRIA IARA BELUCCI.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais e atendendo ao que lhe foi solicitado através do requerimento protocolado sob n.º 19.138/09, de 05 de agosto de 2009, tendoem vista os artigos 6º e 7º, da Emenda Constitucional nº 41/03, e em conformidade com as demais disposições constitucionaisem vigor, A P O S E N T A, a partir desta data, a funcionária IARA BELUCCI – RG: 4.770.070, no cargo efetivode “Recreacionista”, com 30 (trinta) anos, 03 (três) meses e 21(vinte e um) dias completos de serviços prestados, conformeCertidão de Liquidação de Tempo de Serviço n.º 168/2009, expedida em 11de agosto de 2009, ficando-lhe assegurado o recebimentodos proventos mensais integrais percebidos na data, calculados sobre 165,89 Horas/Aulas, Grau “F”, 25% (vinte e cinco porcento) de adicional por tempo de serviço, 5% (cinco por cento) de Gratificação de Nível Universitário, R$ 500,28 (quinhentos reaise vinte e oito centavos) referente a incorporação que trata o artigo 108 da LOM, fazendo jus à incorporação de R$ 261,27 (duzentose sessenta e um reais e vinte e sete centavos) a título de horas extras, e sexta parte.

Dos proventos percebidos pela funcionária poderão ser deduzidos os seguintes descontos: I.P.M.C. e I.R.R.F..

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.





CULTURA

ORQUESTRA SINFÔNICA FAZCONCERTO EM JOSÉ BONIFÁCIO

A Orquestra Sinfônica de Catanduva (OSCA) realizou esta se-mana, no dia 14, seu primeiro concerto fora da cidade, atendendoconvite da Prefeitura de José Bonifácio. O espetáculo ocorreu naIgreja Matriz do município, e teve como destaque o Prelúdio daÓpera Carmen, Danúbio Azul, entre outras peças. A exibição gerouinúmeros elogios.

No dia 15, a OSCA apresentou-se no Teatro Municipal Aniz Pachá,em Catanduva, em homenagem a Joseph Haydn, no ano dobicentenário do falecimento do compositor. O evento contou aindacom apresentação da solista Célia Haydee Moscardini.

A Osca é uma iniciativa da Prefeitura de Catanduva, por meioda Coordenadoria de Cultura.

SANEAMENTO

SAEC 'CRUZA' BAIRROS COMREDES DE ÁGUA E ESGOTO

A Prefeitura de Catanduva, por meio da Superintendência deÁgua e Esgoto (SAEC) está implantando na cidade 790 metros deredes distribuidoras de água, nos bairros Vila Santo Antônio, Jar-dim Bela Vista e na parte alta do São Francisco. "Esse investimen-to proporcionará a equalização do abastecimento nessas regiões",orienta o setor.

A SAEC também anunciou a implantação de 500 metros de re-des coletoras de esgoto para melhorar o sistema de coleta e afas-tamento de esgoto dos bairros Parque Iracema, Jardim Santa He-lena e Jardim Irradiação. As novas redes coletoras solucionarão,em especial, problemas de imóveis que apresentam refluxo dascargas domésticas.


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SAÚDE

ANOTE NA AGENDA: SÁBADOTEM VACINA CONTRA A PÓLIO

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforça o alerta aoscatanduvenses: neste sábado, dia 19 de setembro, acontece aCampanha Nacional de Multivacinação, para a prevenção da para-lisia infantil. Em Catanduva, 6,5 mil crianças com até 5 anos preci-sam se vacinar. O atendimento será feito das 8 às 17 horas.

De acordo com a SMS, haverá multivacinação em 16 unidades.Em quatro locais, estará disponível apenas a "gotinha" contra apoliomielite: EMEF Prof. Santos Aguiar, UBS Jardim Salles e USFs doGabriel Hernandes e da Vila Engrácia. Também haverá roteiros mó-veis e rurais.

Informações: www.catanduva.sp.gov.br.

ECONOMIA

FECIC ATRAI 40 MIL PESSOASAO RECINTO EM CINCO NOITES

Estimativa divulgada pela Comissão Organizadora da 21ª FeiraComercial e Industrial de Catanduva (Fecic) aponta que cerca de40 mil pessoas passaram pelo Recinto de Exposições durante ascinco noites do evento. A feira teve shows com Jorge & Mateus,Roupa Nova, Paralamas, Chitãozinho e Xororó, Fresno e Latino.

Na área de negócios, 60 expositores de Catanduva e regiãoestiveram presentes. A estrutura também contou com camarotes,praça de alimentação e parque inflável. A Prefeitura marcou pre-sença com um estande para a divulgação de obras e projetos, etambém com as equipes da Saúde, que focaram ações preventi-vas e orientações.


De 18 a 25 de setembro, equipe da STU realiza orientação na área central e nas escolas;também haverá distribuição de jornais educativos e campanha em parceria com o Lions Clube

TRÂNSITO

A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria Municipal deTrânsito e Transportes Urbanos (STU), está engajada na SemanaNacional do Trânsito 2009.

Realizada em todo o país entre os dias 18 e 25 de setembro, acampanha terá foco educativo também em Catanduva, com orienta-ções pelos AFTs na área central, palestras nas escolas e distribuiçãode jornal especial sobre a temática.

Parceria entre STU e Lions Clube Catanduva também viabilizou adivulgação de uma campanha publicitária educativa em nove painéisinstitucionais da Prefeitura, que estão situados em vários pontos dacidade.

Respeito, atenção, paciência, riscos da bebida para quem precisadirigir e o uso de capacete e do cinto de segurança são alguns dostemas abordados.

"Vamos realizar diversas atividades por cerca de 30 dias, com des-taque para as palestras em todas as escolas da Rede Municipal deEnsino", destaca a STU.

A STU, além de conscientizar população e motoristas em cam-panhas e ações educativas, está atuando por toda a cidade, comtrabalho permanente de sinalização, instalação de placas aéreas ede identificação de ruas nos bairros, além de implantação de rotató-rias, melhorias diversas, novos projetos e outras intervenções.

Semana Nacional de Trânsito

Campanha

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elegeu 2009 como o ano da "Educa-ção no Trânsito". Segundo o órgão, a campanha nacional, que está sendo seguidapela STU, possibilita iniciativas focadas em valores como respeito, gentileza, coo-peração, colaboração, tolerância, entre outros tão importantes ao trânsito seguro eharmônico.

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Prefeitura intensifica orientação na


ATENÇÃOProcure o seu médico ou a unidade de saúde mais próxima,

se apresentar febre acima de 38º C, tosse e dificuldade respiratória.

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Realizado pela Prefeitura desde 1995, o Festec promove um intercâmbio cultural, técnico e social;em 2009, serão 19 apresentações gratuitas com grupos de 10 cidades paulistas


CULTURA

Catanduva abre as portas, neste sá-bado, dia 19 de setembro, para artistas etécnicos das artes cênicas vindos detodo o Estado de São Paulo.

Tem início o Festival de Teatro deCatanduva (Festec), evento que propõeum mergulho nos processos e propos-tas de encenação, oferecendo gratuita-mente ao público uma diversidade detendências e estéticas.

Composta por 19 espetáculos convi-dados e selecionados, oficinas, debates,workshops, mesa redonda e bar cultural,a programação do Festec 2009 seguiráaté o dia 26.

O Festival é uma realização da Prefei-tura de Catanduva, por meio daCoordenadoria de Cultura, em parceriacom o Sesc e com apoio da Secretaria deEstado da Cultura.

Cidades

O Festec será um encontro de gru-pos das cidades de: Santa BárbaraD'Oeste, Presidente Prudente, São Josédo Rio Preto, Campo Limpo Paulista, SãoPaulo, Limeira, São José dos Campos,Araraquara e Pindamonhangaba, alémdos representantes de Catanduva.

CONVITES GRATUITOSEstação Cultura:

rua Rio de Janeiro, 100(17) 3531-5100

Teatro Municipal:rua 14 de Abril, 50

(17) 3525-0950www.catanduva.sp.gov.br

“Ameríndia”, espetáculo de Limeira (SP), será apresentado dia 20, no TM

catanduva, 18 de setembro de 2009 - edição nº 205 - ano iv oficial/2009/200... · consta em...

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