Ceará Prefeitura Municipal de Morada Nova

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - por transferência de fonte

ANEXO II a que se refere o OFICIO 00005/17 de 01 de Junho de 2017, autorizado pela LEI 01747/16.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

07 02. 10 301 0189 2.012

3.1.90.11.00 003

10 301 0191 2.013

3.1.90.11.00 003

Fundo municipal de Saúde Gestão e manutenção do Programa de Agent es Comunitários de Saúde - PACS Vencimentos e vant. Fixas Pessoal Civil Recursos destinados à saúde 15% Gestão e manutenção do Programa de Epide miologica e Controle de Doenças Vencimentos e vant. Fixas Pessoal Civil Recursos destinados à saúde 15%

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 150.000,00

TOTAL GERAL 150.000,00

morada N vaT—p de Junho de 2017.

,;')// tOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Prefeitura municipal de morada Nova

DECRETO Nro 00030/17, de 14 de Junho de 2017

Abre çrédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de morada Nova , o crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil Reais) para o fim que indica.

0(A) gestor(a) do(a) Prefeitura municipal de Morada Nova no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01803/17

DECRETA :

Art. 10 - Fica aberto adicional , na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil Reais) para o fim que indica.

Art, 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artico primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.32C, de 17 de março de 1964, sendo :

- R$120.000,00 (Cento e vinte mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orcamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo 11 que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de morada Nova, em 14 de Junho de 2017 • j

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Prefeitura municipal de Morada Nova

Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/17 de 14 de Junho de 2017, autorizado pela LEI 01803/17.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

10 02. Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 0137 2.070 Gestão e Man. do Programa Primeira infan

cia 3.1.90,04.00 Contratação por Tempo Determinado

024 Recursos do FNAS

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 024 Recursos do FNAS

3.3.90.14.00 Diárias - Civil 024 Recursos do FNAS

3.3.90.30.00 Material de Consumo 024 Recursos do FNAS

3.3.90.32.00 Material , Bem ou Serv. 024 Recursos do FNAS

Anul .dotação 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa FisiCa

024 Recursos do FNAS Anul ,dotação

3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 024 Recursos do FNAS

Anui .dotação

Anui dotação

Anui dotação

Anul .dotação Dist. Gratuita p/

Anui dotação

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social

10.000,00

2.200,00

1.800,00

41.000,00

10.000,00

30.000,00

25.000,00

120.000,00

TOTAL GERAL 120,000,00

morada Nova, 14-de Junho de 2017.

/

30SE VANDERLEY NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Prefeitura Municipal de Morada Nova

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00030/17 de 14 de Junho de 2017, autorizado pela LEI 01803/17.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

04

DE:

10 01, Secretaria da Assistência Social-SAS 122 0037 2.030 Gestão e Manutenção da Secretaria de

Assistência Social - SAS 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil

001 Recursos Ordinários

3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 001 Recursos Ordinários

TOTAL Secretaria da Assistência Social-SAS

50.000,00

30.000,00

80.000,00 DE:

1002. Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 0137 1.020 Ampliação e reforma do CRAS

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 001 Recursos Ordinários

15.000,00 024 Recursos do FNAS

25.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 40.000,00

TOTAL GERAL 120.000,00

morada Nova, 14'd - Junho de 2017.

- 10-SÉ VANDERLEY NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.803, DE 11 DE MAIO DE 2017.

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), criando a seguinte dotação orçamentária:

1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR (R$) 08 244 0137 2.070 Gestão e Manutenção do Programa Primeira

Infância 31.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 024 - Recursos do FNAS 10.000,00

31.90. 13.00 Obrigações Patronais Fonte: 024 - Recursos do FNAS

2.200,00

33.90.14.00 Diárias —Civil Fonte: 024 - Recursos do FNAS

1.800,00

33.90.30.00 Material de Consumo Fonte: 024 - Recursos do FNAS

4t000,00

33.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita Fonte: 024 - Recursos do FNAS

10.000,00

33.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física Fonte: 024 - Recursos do FNAS

30.000,00

33.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 024 - Recursos do FNAS

25.000,00

TOTAL R$ 120.000,00

Art. 2°. Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias na forma do art. 43, inciso 111 da Lei Federal n°4.320(64, de 17 de março de 1964, através de Decreto do Poder Executivo Municipal.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 11 de maio de 2017.

Avenida Manoel Castro, 726— Centro - Fone: (88)3422.1381 "--CEP 62.940-000 - Morada Nova — CE,

Ceará Prefeitura Municipal de morada Nova

DECRETO Nro 00031/17, de 14 de Junho de 2017

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de morada Nova , o crédito especial no valor de R$ 127.000 100 (cento e vinte e Sete mil Reais) para o fim que indica.

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura municipal de morada Nova no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01811/17

DECR ETA :

Art. 10 - Fica aberto adicional , na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 127.000,00 (cento e Vinte e Sete Mil Reais) para o fim que indica.

Art. 2o - os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artico primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.32C, de 17 de março de 1964, sendo :

R$127.000,00 (cento e vinte e Sete mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo 11 que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de mora4-a-Nova, em 14 de Junho de 2017

./ Ni

JOSÉ VANbERLEY NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Prefeitura Municipal de Morada Nova

Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00031/17 de 14 de Junho de 2017, autorizado pela LEI 01811/17.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

OS 01. Sec. de Infra Estrutura e Meio Ambiente 17 512 0380 2.005 Gestão e manutenção do aterro sanitario

3.3.71.70.00 Rateio p/ Particip. em Consórcio Público 001 Recursos Ordinários

Anui .dotação

TOTAL Sec. de Infra Estrutura e Meio Ambien DE:

07 02. Fundo Municipal de Saúde 10 302 0176 2.015 Gestão e Manutenção do Hospital Regional

Francisco Galvão de Oliveira - HRFGO 3.3.90.14.00 Diárias - Civil

009 Recursos do SUS

TOTAL Fundo Municipal de Saúde DE:

Anul .dotação

08 01. Secretaria da Educação Básica - SEDUC 12 122 0291 2.017 Gestão e manutenção da Secretaria de Edu

cação Básica 3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Fisicas

009 Recursos do SUS

DE:

Anui .dotação

TOTAL Secretaria da Educação Básica - SEDUC

1002, Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 0136 2.034 Gestão e Manutenção do Programa Bolsa Fa

milia 3.3.90.14.00 Diárias - Civil

001 Recursos Ordinários

DE:

Anui .dotação

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social

22.800,00

22.800,00

1.000,00

1.000,00

80.000,00

80.000,00

1,000,00

1.000,00

10 03. Fundo Mun.Dir. da Criança e Adolescente 08 031 0011 2.044 Gestão e Manutenção do Fundo municipal

dos Direitos da Criança e Adolesc 3.3.90.14.00 Diárias - Civil

001 Recursos Ordinários Anul.dotação 1.000,00

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02 Prefeitura Municipal de Morada Nova

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00031/17 de 14 de Junho de 2017, autorizado pela LEI 01811/17.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (RS)

• TOTAL Fundo Mun.Dir. da Criança e Adolescen 1.000,00 DE:

16 01. Sec, de Planejamento e Finanças - Sefin 04 121 0031 2.055 Gestão e manutenção da Secretaria do Pia

nejamento e Finanças SEFIN 3.3.90.08.00 Outros Benef.Assist.do Servidor e do Mil

001 Recursos Ordinarios

DE:

Anui .dotação

TOTAL Sec. de Planejamento e Finanças - Sef

18 01. Secretaria da Cultura e Turismo - Secult 13 392 0307 2.061 Gestão e manutenção da Secretaria da Cul

tuta e Turismo -SECULT 3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras

001 Recursos Ordinários Anul .dotação

TOTAL Secretaria da Cultura e Turismo - Sec DE:

19 01. Secretaria do Esporte e Juventude -Sejuv 27 812 0616 2.063 Gestão e manutenção da Secretaria do Esp

orte e Juventude- SEJUV 3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras

001 Recursos Ordinários Anul.dotação

TOTAL Secretaria do Esporte e Juventude -Se DE:

21 01. Instituto do Meio Ambiente - immn 18 541 0391 2.069 Gestão e manutenção do Instituto do Meio

ambiente de Morada Nova - IMMN 3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras

001 Recursos Ordinários Anul.dotação

3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas 001 Recursos Ordinários

Anui .dotação

TOTAL Instituto do_meio Ambiente - Immn

p-

-JOSÉ VAÇDERLEY NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

5.200,00

5.200,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

3,000,00

3.000,00

6.000,00

Ceará Pág: 03 Prefeitura municipal de morada Nova

ANEXO 1 a que se refere o DECRETO 00031/17 de 14 de Junho de 2017, autorizado pela LEI 01811/17.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL GERAL 127.000,00

Morada Nova,, 1-4 de Junho de 2017,

3 S'É VANDERLEY NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Prefeitura Municipal de Morada Nova

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00031/17 de 14 de Junho de 2017, autorizado pela LEI 01811/17.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

05 01. Sec, de Infra Estrutura e Meio Ambiente 15 451 0332 1.002 Pavimentação de Vias e Logradouros

Públicos 4.4.90.51.00 Obras e Instalações

001 Recursos Ordinários

TOTAL Sec, de Infra Estrutura e Meio Ambien DE:

0702. Fundo Municipal de saúde 10 302 0176 2.015 Gestão e Manutenção do Hospital Regional

Francisco Gaivão de oliveira - HRFGO 3.3.90.30.00 Material de Consumo

009 Recursos do SuS

TOTAL Fundo Municipal de Saúde DE:

08 01. Secretaria da Educação Básica - SEDUC 12 122 0291 2.017 Gestão e manutenção da Secretaria de Edu

caçãç Básica 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil

002 Recursos destinados à educação 25%

TOTAL Secretaria da Educação Básica - SEDUC DE:

10 02. Fundo municipal de Assistência Social 08 244 0136 2.034 Gestão e Manutenção do Programa Bolsa Fa

milia 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fisica

024 Recursos do FNAS

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social DE:

22.800,00

22.800,00

1.000,00

1.000,00

80.000,00

80.000,00

1.000,00

1.000,00

10 03. Fundo Mun.Dir. da Criança e Adolescente 08 031 0011 2.044 Gestão e Manutenção do Fundo municipal

dos Direitos da criança e Adolesc 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fisica

001 Recursos Ordinários 1.000,00

—30St VANDERLEY NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02 Prefeitura municipal de Morada Nova

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00031/17 de 14 de Junho de 2017, autorizado pela LEI 01811/17.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (RS)

TOTAL Fundo Mun.Dir. da Criança e Adolescen DE:

16 01. Sec. de Planejamento e Finanças - Sefin 04 121 0031 2.055 Gestão e manutenção da Secretaria do Pia

nejamento e Finanças - SEFIN .3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores

001 Recursos Ordinários

TOTAL Sec. de Planejamento e Finanças - Sef DE:

18 01. Secretaria da Cultura e Turismo - Secult 13 392 0307 2 061. Gestão e manutenção da Secretaria da Cul

tuta e Turismo - SECULT 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

001 Recursos Ordinários

TOTAL Secretaria da Cultura e Turismo - Sec DE:

19 01, Secretaria do Esporte e Juventude -Sejuv 27 812 0616 2.063 Gestão e manutenção da Secretaria do Esp

orte e Juventude - SEJUV 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

001 Recursos Ordinários

TOTAL Secretaria do Esporte e Juventude -Se DE:

21 01. Instituto do Meio Ambiente - Immn 18 541 0391 2.069 Gestão e manutenção do Instituto do meio

ambiente de Morada Nova - IMMN 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil

001 Recursos Ordinários

3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 001 Recursos Ordinários

TOTAL Instituto do Mefo Ambiente - Immn

JOS'Ç -VANDERLEY NOGUEIRA "PREFEITO MUNICIPAL

1,000,00

5.200,00

5.200,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

3.000,00

3,000,00

6.000,00

Ceará Pág: 03 Prefeitura municipal de morada Nova

ANEXO 11 a que se refere o DECRETO 00031/17 de 14 de Junho de 2017, autorizado pela LEI 01811/17.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL GERAL 127.000,00

morada Nova, 14 de Junho de 2017.

É VANDERLEY NOGUEIRA , PREFEITO MUNICIPAL

SERVIÇO PUBÉICO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.811, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

Autoriza abertura de Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 127.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1° Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), criando os seguintes elementos de despesa:

0501 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA J VALOR (R$) 17 512 0380 2005. Gestão e Manutenção do Aterro Sanitário

33.71.70.00 Rateio para Participação em Consórcio Público 22.800,00 (Fonte: 001 — Recursos Ordinários) SUB-TOTAL R$ 22.800,00

302 10 0702 I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VALOR (R$)

0176 2.015, Gestão e Manutenção do Hospital Regional Francisco Gaivão de Oliveira HRFGO

33.90.14.00 Diárias - Civil (Fonte: 009 — Recursos do SUS)

coo,ob

SUB-TOTAL R$ 1.000,00

12 0801 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC VALOR (R$)

122 0291 2.017 Gestão e Manutenção da Secretaria de Educação Básica

33.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (Fonte. 002 — Recursos destinados á educação 25%)

80.000,00

SUB-TOTAL R$ 80.000,00!

1002TFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR (R$) 08 244 0136 2.034 Gestão e Manutenção do Programa Bolsa Família

33.90.14.00 Diárias - Civil (Fonte: 001 — RecursosOrdinários)

1 1.000,001

SUB-TOTAL 1.000,00

1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 1VALOR EADOLESCENTE

(R$)

08 031 0011 2.044 Gestão e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Crig_lça e Adolescente

33.90.14.00 Diárias - Civil 1.000,00 (Fonte: 001 — RecursosOrdínários) SUB-TOTAL R$ 1.000,00

Avenida Manoel Castro, 726— Centro - Fone. (88)3422,1381 CEP 62.940-000 - Morada Nova — CE,