CERTIDAO DE PUBLICAcA0 Publicado(a) no DIE do THE/RI no Oft) gags. ,12/zo)

Rio de laneiro,211J.siLf 2&f 4

ATA DA 30g SESSAO DE 13 DE MARCO DE 2017

SESSAO ORDINARIA

AS DEZESSETE HORAS E QUARENTA E SETE MINUTOS, NO PLENARIO DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSAO ESTANDO PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES ELEITORAIS CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, ANDRE FONTES, LUIZ ANTONIO SOARES, SUBSTITUTO, LEONARDO GRANDMASSON, CRISTIANE FROTA, CRISTINA SERRA FBA FERNANDA TORTIMA, SUBSTITUTA, E 0 PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO, SUBSTITUTO. SECRETARIA: ANA LUIZA CLARO DA SILVA. APOS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSAO ANTERIOR, PASSOU 0 TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:

RETIRADO DE PAUTA

PRESTA00 DE CONTAS Ng 80-68.2016.6.19.0000 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RI RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL FERNANDA LARA TORTIMA REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO - PTC, Orgao Diretivo Regional do PTC no Rio de Janeiro ADVOGADO: Paulo Victor Queiroz de Souza - OAB: 144368/RJ REQUERENTE: DANIEL ALMEIDA TOURINHO, Presidente do Orgao Diretivo Regional do PTC ADVOGADO: Paulo Victor Queiroz de Souza - OAB: 144368/RJ REQUERENTE: PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA, Tesoureiro do Orgao Diretivo Regional do PTC ADVOGADO: Paulo Victor Queiroz de Souza - OAB: 144368/RJ RESUMO: PRESTAcA0 DE CONTAS - Prestacao de Contas - De Exercicio Financeiro - Partido Politico - Orgao de Direcao Estadual - 2015 - PEDIDO DE PROVIDENCIAS

ADIADOS

RECURSO ELEITORAL Ng 274-66.2016.6.19.0227 ORIGEM: PETROPOLIS-RJ (227g ZONA ELEITORAL - PETROPOLIS) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: COLIGAQA0 UNIDOS POR PETROPOLIS - 0 TRABALHO TEM QUE CONTINUAR, Formada pelos partidos PSB/ REDE/ PC do B/ PR/ SD/ PSD/ PTN/ PT do B/ PRB ADVOGADO: Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira - OAB: 167184/RJ RECORRIDO: BERNARDO CHIM ROSSI, Deputado Estadual e candidato ao cargo de prefeito de Petropolis ADVOGADO: Fabio Alves Ferreira - OAB: 106430

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ADVOGADA: Aline da Veiga Cabral Campos - OAB: 99538/RJ ADVOGADO: Valber do Couto Alves - OAB: 154336/RJ ADVOGADA: Mariana Rabello da Silva - OAB: 154571/RJ ADVOGADO: Omar Koury Junior - OAB: 154265/RJ ADVOGADA: Isabela Dias Ribeiro - OAB: 135478/RJ ADVOGADO: Jordani Fernandes Ribeiro - OAB: 163454/RJ ADVOGADA: Clara Muniz Gomes - OAB: 177463/RJ ADVOGADA: Talita Furtado da Costa - OAB: 181995/RJ ADVOGADA: Renata Padula Teixeira de Almeida - OAB: 108321/RJ ADVOGADA: Gabriela de Souza Bello - OAB: 99830/RJ ADVOGADA: Suellen Costa - OAB: 196891/RJ ADVOGADA: Mariana Oliveira Goncalves Nussenbaum - OAB: 184893/RJ ADVOGADA: Fabiana Paulo Cardoso Cunha - OAB: 146684/RJ ADVOGADA: Natalia Teixeira Venancio - OAB: 204701/RJ ADVOGADO: Afonso Henrique Destri - OAB: 80602/RJ ADVOGADO: Thiago Ferreira Batista - OAB: 152647/RJ ADVOGADA: Carolina Cruvello D'Avila Reis Figueiredo - OAB: 209651/RJ RESUMO: A4A0 DE INVESTIGA4A0 JUDICIAL ELEITORAL - Propaganda Politica -Propaganda Eleitoral - Confeccao, Utilizacao ou Distribuicao de Brinde - Captacaoilicita de Sufragio - Abuso - De Poder Economico - EleicOes 2016 - PEDIDO DE CASSAcAO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAcAO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAcA0 DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE PROVIDENCIAS

RECURSO ELEITORAL NQ 275-51.2016.6.19.0227 ORIGEM: PETROPOLIS-RJ (227 0- ZONA ELEITORAL - PETROPOLIS) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GFtANDMASSON RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretorio Municipal de Petropolis ADVOGADO: Jose Augusto Antoun - OAB: 78815/RJ RECORRIDO: PAULO IGOR DA SILVA CARELLI, Vereador do Municipio de Petropolis e candidato a reeleicao ADVOGADO: Fabio Alves Ferreira - OAB: 106430/RJ ADVOGADA: Aline da Veiga Cabral Campos - OAB: 99538/RJ ADVOGADA: Mariana Rabello da Silva - OAB: 154571/RJ ADVOGADO: Valber do Couto Alves - OAB: 154336/RJ ADVOGADO: Omar Koury Junior - OAB: 154265/RJ ADVOGADA: Isabela Dias Ribeiro - OAB: 135478/RJ ADVOGADO: Jordani Fernandes Ribeiro - OAB: 163454/RJ ADVOGADA: Clara Muniz Gomes - OAB: 177463/RJ ADVOGADA: Talita Furtado da Costa - OAB: 181995/RJ ADVOGADA: Renata Padula Teixeira de Almeida - OAB: 108321/RJ ADVOGADA: Gabriela de Souza Bello - OAB: 99830/RJ ADVOGADA: Suellen Costa - OAB: 196891/RJ ADVOGADA: Mariana Oliveira Gonsalves Nussenbaum - OAB: 184893/RJ ADVOGADA: Fabiana Paulo Cardoso Cunha - OAB: 146684/RJ ADVOGADA: Natalia Teixeira Venancio - OAB: 204701/RJ ESTAGIARIO: Alexssandro Ferreira Valladares ADVOGADO: Afonso Henrique Destri - OAB: 80602/RJ ADVOGADO: Thiago Ferreira Batista - OAB: 152647/RJ ADVOGADA: Carolina Cruvello D'Avila Reis Figueiredo - OAB: 209651/RJ RESUMO: REPRESENTAcA0 - Eleicties - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Televisao - Conduta Vedada a Agente Public° - Abuso - De Poder Politico/Autoridade -Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicacao Social - Improbidade Administrativa -2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAcAO DE REGISTRO

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JULGAMENTOS

RECURS() ELEITORAL Ng 91-19.2016.6.19.0123 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (123g ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL HERBERT DE SOUZA COHN RECORRENTE: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO), Candidato ao cargo de Prefeito do Rio de Janeiro ADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda - OAB: 99593/RJ ADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva - OAB: 159011/RJ ADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha - OAB: 169856/RJ ADVOGADO: Leandro Delphino - OAB: 176726/RJ ADVOGADO: Rafael Barbosa de Castro - OAB: 184483/RJ ADVOGADO: Eduardo Damian Duarte - OAB: 106783/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRESENTACAO - EleicOes - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Extemporanea/Antecipada - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Internet - 2016 - PEDIDO DE APLICAcA0 DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE 0 RECURSO, VENCIDO 0 RELATOR. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACORDAO A DESEMBARGADORA JACQUELINE MONTENEGRO.

RECURSO ELEITORAL Ng 115-35.2015.6.19.0009 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (119g ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL HERBERT DE SOUZA COHN RECORRENTE: BARRASUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: Bruno Calfat - OAB: 105258/RJ ADVOGADO: Joao Alberto Romeiro - OAB: 84487/RJ ADVOGADO: Diego Porto de Cabrera - OAB: 133991/RJ ADVOGADO: Jorge Luiz Silva Rocha - OAB: 156945/RJ ADVOGADO: Bruno Costa de Almeida - OAB: 163939/RJ ADVOGADO: Amanda Marques de Freitas - OAB: 195969/RJ ADVOGADA: Marina Garcia de Paula - OAB: 196128/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC° ELEITORAL RESUMO: REPRESENTAcA0 - Doacao de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Juridica - EleicOes - 2014 - PEDIDO DE APLICKAO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU 0 DESEMBARGADOR ELEITORAL ANDRE FONTES, DESPROVENDO 0 RECURSO. PEDIU VISTA DOS AUTOS 0 DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON, FICANDO DE AGUARDA-LA A DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE FROTA. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO 0 JULGAMENTO.

MANDADO DE SEGURANCA Ng 500-73.2016.6.19.0000 ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO-RJ RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL JACQUELINE LIMA MONTENEGRO IMPETRANTE: ALIF RODRIGUES DA SILVA, candidato eleito ao cargo de vereador do Municipio de Sao Sebastiao do Alto ADVOGADO: Carlos Eduardo Mota Ferraz - OAB: 175848/RJ ADVOGADO: Rafael Lyons - OAB: 94356/RJ IMPETRADO: JUIZO DA 60g ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO DO ALTO LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL RESUMO: MANDADO DE SEGURANCA - EleicOes - Acao de Investigacao Judicial Eleitoral - 2016 - Audiencia - Suspensao - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - PEDIDO DE

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CONCESSAO DE LIMINAR Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO 0 DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON.

RECURSO ELEITORAL NQ 53-67.2016.6.19.0103 ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (103@ ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL JACQUELINE LIMA MONTENEGRO RECORRENTE: JORGE MOREIRA THEODORO (DICA), Candidato ao cargo de Prefeito pelo Municipio de Duque de Caxias ADVOGADO: Marcio Alvim Trindade Braga - OAB: 141426/RJ ADVOGADO: Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB: 143245/RJ ADVOGADA: Edith Reis Vidal - OAB: 185785/RJ ADVOGADO: Flavio Oliveira dos Santos - OAB: 188950/RJ ADVOGADO: Leonardo Campos dos Santos - OAB: 167152/RJ ADVOGADO: Paulo Jose da Conceicao Junior - OAB: 157601/RJ ADVOGADO: Cesar Roberto Bezerra - OAB: 52941/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RESUMO: REPRESENTA4A0 - Eleicties - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos - V8o da Madrugada - 2016 - PEDIDO DE APLICAcA0 DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RECURS() ELEITORAL NQ 98-21.2016.6.19.0055 ORIGEM: MARICA-RJ (55 4 ZONA ELEITORAL - MARICA) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL JACQUELINE LIMA MONTENEGRO RECORRENTE: FABIANO TAQUES HORTA ADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB: 72474/RJ ADVOGADO: Celso Haddad Lopes - OAB: 116279/RJ RECORRENTE: WASHINGTON LUIZ CARDOSO ADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB: 72474/RJ ADVOGADO: Celso Haddad Lopes - OAB: 116279/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RESUMO: REPRESENTAcA0 - Eleicties - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral Internet - 2016 - PEDIDO DE APLICAcA0 DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDA A DESEMBARGADORA ELEITORAL FERNANDA LARA TORTIMA.

RECURS() ELEITORAL NQ 1656-53.2016.6.19.0176 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (176a ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL JACQUELINE LIMA MONTENEGRO RECORRENTE: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (VERONICA COSTA), Vereadora no Municipio do Rio de Janeiro e candidata a reeleicao ADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro - OAB: 73146/RJ ADVOGADA: Gloria Regina Felix Dutra - OAB: 81959/RJ ADVOGADO: Joao Paulo Versiani Cunha Viveiros de Castro - OAB: 183142/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RESUMO: ACAO DE INVESTIGAcA0 JUDICIAL ELEITORAL - Eleicaes - Propaganda Politica -Propaganda Eleitoral - Extemporanea/Antecipada - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Comicio/Showmicio - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Confeccao, Utilizacao ou Distribuicao de Brinde - Abuso - De Poder Politico/Autoridade - Abuso - De Poder Economic° - 2016 - PEDIDO DE CASSACAO DE REGISTRO - PEDIDO DE

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DECLARAcA0 DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RECURSO ELEITORAL Ng 255-68.2016.6.19.0095 ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ (95g ZONA ELEITORAL - BOM JESUS DO ITABAPOANA) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL HERBERT DE SOUZA COHN RECORRENTE: COLIGAcA0 MAIS FORTES JUNTOS, Formada pelos Partidos PMDB/PTN/PCdoB/PRTB/PTdoB/PSB ADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira - OAB: 70432/RJ ADVOGADO: Rossini de Oliveira Tavares - OAB: 111759/RJ ADVOGADA: Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB: 84470/RJ RECORRIDO: ROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO (ROBERTO TATU), Candidato ao cargo de Prefeito no Municipio de Itabapoana/RJ ADVOGADA: Paola Boechat de Almeida Teixeira - OAB: 165674/RJ ADVOGADA: Rafaella Possidonio Batista - OAB: 179240/RJ RECORRIDO: PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO (PAULO SERGIO CYRILLO), Candidato ao cargo de Vice-Prefeito no Municipio de Itabapoana/RJ ADVOGADA: Paola Boechat de Almeida Teixeira - OAB: 165674/RJ ADVOGADA: Rafaella Possidonio Batista - OAB: 179240/RJ RECORRIDO: MARCELO HENRIQUE TRAVAGLIA GUIMARAES ADVOGADA: Rafaella Possidonio Batista - OAB: 179240/RJ RESUMO: REPRESENTAcA0 - PROPAGANDA IRREGULAR - EleicOes - Propaganda Politica -Propaganda Eleitoral - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som - 2016 - PEDIDO DE APLICAcA0 DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DESIGNADA PARA ASSINAR 0 ACORDAO A DESEMBARGADORA JACQUELINE MONTENEGRO.

EMBARGOS DE DECLARACAO NA REPRESENTACAO Ng 112-73.2016.6.19.0000 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL JACQUELINE LIMA MONTENEGRO EMBARGANTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN, Diretorio Estadual ADVOGADA: Daniele Martins de Oliveira - OAB: 174721/RJ EMBARGADO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RESUMO: Embargos de Declaracao opostos face ao Acordao que julgou procedente o pedido. Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAcAO,NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RECURSO ELEITORAL Ng 4-73.2016.6.19.0152 ORIGEM: BELFORD ROXO-RJ RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL JACQUELINE LIMA MONTENEGRO RECORRENTE: MARCIO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: Vander Louzada de Araujo - OAB: 159233/RJ ADVOGADO: Pedro Paulo da Silveira - OAB: 99187/RJ RESUMO: REQUERIMENTO - Condicao de Elegibilidade - Quitacao Eleitoral - Prestacao de Contas - De Candidato - Contas - Nao Apresentacao das Contas - Querela Nullitatis Insanabilis - PEDIDO DE PROVIDENCIAS - 2012 Decisao: • eR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA

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RELATORA.

RECURS() ELEITORAL N 2 18-34.2013.6.19.0032 ORIGEM: RIO BONITO-RJ (32g ZONA ELEITORAL - RIO BONITO) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL JACQUELINE LIMA MONTENEGRO RECORRENTE: MARVIN SIGN COMUNICAcA0 VISUAL LTDA - ME ADVOGADO: Juliana Pereira Barbosa - OAB: 177390/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRESENTA00 - Doacao de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Juridica - 2012 - PEDIDO DE APLICKAO DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE 0 JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RECURSO ELEITORAL N2 39-13.2016.6.19.0094 ORIGEM: BARRA MANSA-RJ (94g ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL JACQUELINE LIMA MONTENEGRO RECORRENTE: FACEBOOK SERVIcOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADA: Mila de Avila Vio - OAB: 195095/SP ADVOGADO: Ricardo Tadeu Dalmaso Marques - OAB: 305630/SP ADVOGADO: Celso de Faria Monteiro - OAB: 138436/SP ADVOGADA: Janaina Castro Felix Nunes - OAB: 148263/SP ADVOGADA: Carina Babeto - OAB: 207391/SP ADVOGADO: Rodrigo Miranda Melo da Cunha - OAB: 266298/SP ADVOGADA: Natalia Teixeira Mendes - OAB: 317372/SP ADVOGADO: Renan Gallinari - OAB: 313133/SP ADVOGADA: Priscila Andrade - OAB: 316907/SP ADVOGADA: Tammy Parasin Pereira - OAB: 333682/SP ADVOGADA: Camila de Araujo Guimaraes - OAB: 333346/SP ADVOGADA: Priscila Pereira Santos - OAB: 310634/SP ADVOGADA: Paula Serra Leal - OAB: 345137/SP ADVOGADA: Vivian Leite Barcelos - OAB: 363897/SP ADVOGADO: Renan Gallinari - OAB: 313133/SP ADVOGADO: Rafael Inocencio Finetto - OAB: 378288/SP ADVOGADO: Rafael de Milite Luiz - OAB: 377455/SP ADVOGADO: Vitor Andre Pereira Sarubo - OAB: 343606/SP ADVOGADO: William Lucas Lang - OAB: 328339/SP RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRESENT/KA() - Eleicoes - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral -Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Internet - Facebook - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RECURS() ELEITORAL NQ 61-44.2016.6.19.0103 ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (103g ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL JACQUELINE LIMA MONTENEGRO RECORRENTE: AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (AUREO), Candidato ao cargo de Prefeito pelo Municipio de Duque de Caxias ADVOGADA: Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB: 74365/RJ RECORRENTE: GUSTAVO RODRIGUES JIMENEZ (GUGU), Candidato ao cargo de Vereador pelo Municipio de Duque de Caxias ADVOGADO: Expedito Ribeiro Lopes - OAB: 73277/RJ

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RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRESENTACAO - Eleicoes - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos - Vim da Madrugada - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVERAM-SE PARCIALMENTE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RECURS() ELEITORAL Ng 15-12.2016.6.19.0085 ORIGEM: PETROPOLIS-RJ (85g ZONA ELEITORAL - PETROPOLIS) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL JACQUELINE LIMA MONTENEGRO RECORRENTE: COLIGACAO UNIDOS POR PETROPOLIS - 0 TRABALHO TEM QUE CONTINUAR, Coligacao formada pelo PSB, REDE, PC do B, PR, SD, PSD, PTN, PT do Be PRB ADVOGADO: Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira - OAB: 167184/RJ INTERESSADO: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (RUBENS BOMTEMPO), Candidato reeleicao ao cargo de Prefeito pelo Municipio de Petropolis ADVOGADO: Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira - OAB: 167184/RJ ADVOGADA: Rosangela Stumpf de Lima - OAB: 62394/RJ ADVOGADO: Rafael de Alencar Araripe Carneiro - OAB: 25120/DF RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRESENTACAO - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Beni Public° -Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos - Eleicties 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA Deciski: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RECURSO ELEITORAL Ng 57-69.2016.6.19.0050 ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU-RJ (50g ZONA ELEITORAL - CASIMIRO DE ABREU) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL JACQUELINE LIMA MONTENEGRO RECORRENTE: VERA BEZERRA CAMPOS, Diretora-Presidente do Institute de Previdencia dos Servidores do Municipio de Casimiro de Abreu (IPREV-CA) ADVOGADO: Marcos Paya - OAB: 49416/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRESENTACAO - Conduta Vedada a Agente Public° - Propaganda Politica -Propaganda Institutional - Eleicties - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RECURSO ELEITORAL Ng 276-36.2016.6.19.0227 ORIGEM: PETROPOLIS-RJ (227g ZONA ELEITORAL - PETROPOLIS) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL JACQUELINE LIMA MONTENEGRO RECORRENTE: ANDERSON LUIS JULIANO, Candidato ao cargo de Vereador pelo Municipio de Teresopolis ADVOGADO: Thiago Ramos Mayworm - OAB: 205117/RJ RECORRIDO: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO, Prefeito do Municipio de Petropolis candidato a reeleicao ADVOGADA: Rosangela Stumpf de Lima - OAB: 62394/RJ ADVOGADO: Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira - OAB: 167184/RJ ADVOGADO: Rafael de Alencar Araripe Carneiro - OAB: 25120/DF RECORRIDO: THIAGO GALHEIGO DAMACENO, Candidato ao cargo de Vice Prefeito pelo Municipio de Petropolis ADVOGADA: Rosangela Stumpf de Lima - OAB: 62394/RJ ADVOGADO: Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira - OAB: 167184/RJ

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ADVOGADO: Rafael de Alencar Araripe Carneiro - OAB: 25120/DF RECORRIDO: LUCIANO MONTEIRO LAHR, Candidato ao cargo de Vereador pelo Municipio de Petropolis ADVOGADO: Oudair Teixeira Azevedo - OAB: 89099/RJ RESUMO: AcA0 DE INVESTIGACAO JUDICIAL ELEITORAL - Eleicoes - Captacao Ilicita de Sufragio - Abuso - De Poder Economico - Abuso - De Poder Politico/Autoridade - Internet -2016 - PEDIDO DE APLICAcA0 DE MULTA - PEDIDO DE CASSAcA0 DE REGISTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RECURSO ELEITORAL NQ 3-78.2015.6.19.0005 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (5 4 ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: HRT O&G EXPLORAcA0 E PRODKAO DE PETROLEO LTDA (PETRO RIO O&G EXPLORAcA0 E PRODU4A0 DE PETROLEO LTDA.) ADVOGADO: Fabricio Castro Vianna Zaluski - OAB: 122936/RJ ADVOGADO: Fabio Werneck de Mendonca - OAB: 170499/RJ ADVOGADA: Priscila Sarandy de Araajo Domingues - OAB: 145381/RJ ESTAGIARIO: Camila Café Paquet de Andrade ADVOGADO: Miguel de Oliveira Mirilli - OAB: 140628/RJ ADVOGADO: Flavio Zveiter - OAB: 124187/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRESENTAcA0 - Doacao de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Juridica - ELEIcOES - 2014 - PEDIDO DE APLICA4A0 DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS -PEDIDO DE DECLARACAO DE INELEGIBILIDADE Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DESEMBARGADORA ELEITORAL FERNANDA TORTIMA, PROVENDO 0 RECURSO PARA REFORMAR A SENTEKA DE PRIMEIRO GRAU, AFASTANDO AS SANcOES PREVISTAS NOS PARAGRAFOS 2 4 E 34 DO ART. 81 DA LEI Ng 9.504/97. PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESEMBARGADORA ELEITORAL JACQUELINE MONTENEGRO, FICANDO DE AGUARDA-LA OS DESEMBARGADORES ELEITORAIS LUIZ ANTONIO SOARES E CRISTINA FEU& QUE PASSOU A COMPOR 0 QUORUM EM VIRTUDE DO TERMINO DO BIENIO DO DESEMBARGADOR MARCO COUTO E DA NECESSIDADE DO QUORUM MINIMO PREVISTO NO ART. 14 DO RITRE/RJ. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO 0 JULGAMENTO.

RECURSO ELEITORAL NQ 172-65.2016.6.19.0123 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (123 4 ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL ANDRE FONTES RECORRENTE: SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (SERJAO), candidato ao cargo de Vereador do Rio de Janeiro ADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB: 102264/RJ ADVOGADO: Fabio Claudio da Costa - OAB: 122004/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RESUMO: REPRESENTA4A0 - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral Banner/Cartaz/Faixa - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Ben, Particular - Eleicoes 2016 - PEDIDO DE APLICAcAO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL NQ 211-62.2016.6.19.0123 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (123 4 ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL ANDRE FONTES

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RECORRENTE: MARCELLO MORAES SICILIANO, candidato Eleito ao cargo de Vereador do Rio de Janeiro ADVOGADO: Mario Marcio Nicolau Francisco de Souza - OAB: 150214/RJ ADVOGADO: Marcio Alvim Trindade Braga - OAB: 141426/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRESENTAcA0 - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral -Bern Pablico - Voo da Madrugada - Eleicoes 2016 - PEDIDO DE APLICAcA0 DE MULTA -PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURS() ELEITORAL Ng 97-26.2016.6.19.0123 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (123g ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RECORRIDO: MARCELLO MORAES SICILIANO (MARCELLO SICILIANO), candidato ao cargo de Vereador do Municipio do Rio de Janeiro ADVOGADO: Mario Marcio Nicolau Francisco de Souza - OAB: 150214/RJ ADVOGADO: Marcio Alvim Trindade Braga - OAB: 141426/RJ ADVOGADO: Felipe Ferreira - OAB: 205055/RJ ADVOGADO: Conrado M6cho Moura - OAB: 203110/RJ RESUMO: REPRESENTAcA0 - EleicOes - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Extemporanea/Antecipada - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Internet - Facebook -2016 - PEDIDO DE APLICAcA0 DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL Ng 354-27.2016.6.19.0034 ORIGEM: APERIBE-RJ (34g ZONA ELEITORAL - SANTO ANTONIO DE PADUA) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL ANDRE FONTES RECORRENTE: FLAVIO DINIZ BERRIEL, Prefeito e candidato a reeleicao no Municipio de Aperi be ADVOGADO: Agostinho Cordeiro Eccard - OAB: 84691/RJ RECORRENTE: RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA, candidato ao cargo de Vice-Prefeito do Municipio de Aperibe ADVOGADO: Agostinho Cordeiro Eccard - OAB: 84691/RJ RECORRENTE: COLIGACAO APERIBE CADA VEZ MELHOR ADVOGADO: Agostinho Cordeiro Eccard - OAB: 84691/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RESUMO: REPRESENTA4A0 - Eleicoes - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral -Outdoors - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bern Pablico - 2016 - PEDIDO DE APLICAc A o DE MULTA Decisao: APOS VOTAR 0 RELATOR, PROVENDO 0 RECURSO PARA REFORMAR A SENTENcA E AFASTAR A MULTA APLICADA, PEDIU VISTA DOS AUTOS 0 DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON, FICANDO DE AGUARDA-LA OS DESEMBARGADORES ELEITORAIS CRISTIANE FROTA, CRISTINA FEIJO, FERNANDA TORTIMA E CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO 0 JULGAMENTO.

RECURSO ELEITORAL Ng 637-11.2016.6.19.0047

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ORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (47g ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL ANDRE FONTES RECORRENTE: MINISTERIO PUBLIC° ELEITORAL RECORRENTE: JULIANO ALMEIDA COELHO (DR. JULIANO), Candidado ao cargo de Vereador no Municipio de Volta Redonda/RJ ADVOGADO: Caio Oliveira Chicarino de Carvalho - OAB: 167383/RJ ADVOGADO: Gustavo Luiz Correa - OAB: 151523/RJ RECORRIDO: AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (AMERICA TEREZA), Candidata ao cargo de Prefeito no Municipio de Volta Redonda/RJ ADVOGADO: Ricardo Goncalves Pinto - OAB: 80033/RJ ADVOGADA: Derly Wander Lustosa Lopes - OAB: 85838/RJ ADVOGADA: Aletusa Machado Nogueira - OAB: 153162/RJ ADVOGADA: Julia Inacio de Oliveira - OAB: 181088/RJ ADVOGADO: Julio Prudente Nogueira - OAB: 156563/RJ RECORRIDO: ANTONIO DA LUZ FURTADO (ANTONIO FURTADO), Candidato ao cargo de Vice-Prefeito no Municipio de Volta Redonda/RJ ADVOGADO: Ricardo Goncalves Pinto - OAB: 80033/RJ ADVOGADA: Derly Wander Lustosa Lopes - OAB: 85838/RJ ADVOGADA: Aletusa Machado Nogueira - OAB: 153162/RJ ADVOGADA: Jana Inacio de Oliveira - OAB: 181088/RJ ADVOGADO: Julio Prudente Nogueira - OAB: 156563/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC° ELEITORAL RESUMO: REPRESENTACAO - Eleicoes - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral -Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - FolhetosNolantes/Santinhos/Impressos -Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bern Pablico - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURS() DO MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL E PROVEU-SE 0 RECURSO DE JULIANO ALMEIDA COELHO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURS() ELEITORAL Ng 12-54.2016.6.19.0086 ORIGEM: SAO GONCALO-RJ (86g ZONA ELEITORAL - SAO GONCALO) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: COLIGAcA0 JUNTOS PARA VENCER, Formada pelos Partidos PR / PMDB / PHS / PMB / PEN / PP / PT do B / PSDC / PV / DEM ADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho - OAB: 136042/RJ ADVOGADA: Aline Fontes Rocha - OAB: 114944/RJ ADVOGADO: Paulo Roberto de Jesus - OAB: 204091/RJ RECORRIDO: JOSE LUIZ NANCI (DR. JOSE LUIZ NANCI), Candidato ao Cargo de Prefeito pelo Municipio de Sao Goncalo pela Coligacao Bora Mudar de Verdade, formada pelos partidos PPS/SD, sob n° 23 RECORRIDO: RICARDO PERICAR (RICARDO PERICAR), Candidato ao Cargo de Vice Prefeito pelo Municipio de Sao Goncalo pela Coligacao Bora Mudar de Verdade, formada pelos partidos PPS/SD, sob n° 23 RESUMO: REPRESENTACAO - DIREITO ELEITORAL - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Internet - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bern Poblico - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURS() ELEITORAL Ng 83-08.2016.6.19.0199 ORIGEM: NITEROI-RJ (199g ZONA ELEITORAL - NITEROI) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON

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RECORRENTE: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO (FELIPE PEIXOTO), Candidato a prefeito de Niteroi ADVOGADO: Vitor Batista Herrerias - OAB: 140786/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RESUMO: REPRESENTA4A0 - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Extemporanea/Antecipada - Propaganda Politica -Propaganda Eleitoral - Internet - Facebook - EleicOes 2016 - PEDIDO DE APLICAcA0 DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL NQ 101-77.2016.6.19.0086 ORIGEM: SAO GOKALO-RJ (86g ZONA ELEITORAL - SAO GOKALO) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: NEILTON MULIM DA COSTA (NEILTON MULIM), Candidato ao cargo de Prefeito pelo Municipio de S5o Goncalo ADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho - OAB: 136042/RJ ADVOGADA: Aline Fontes Rocha - OAB: 114944/RJ ADVOGADO: Paulo Roberto de Jesus - OAB: 204091/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RESUMO: REPRESENTA4A0 - PROPAGANDA IRREGULAR - EleicOes - Propaganda Politica -Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa - 2016 - PEDIDO DE APLICAcA0 DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL NQ 103-47.2016.6.19.0086 ORIGEM: SAO GONCALO-RJ (86§ ZONA ELEITORAL - SAO GOKALO) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: NEILTON MULIM DA COSTA (NEILTON MULIM), Candidato ao cargo de Prefeito pelo Municipio de Sao Goncalo ADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho - OAB: 136042/RJ ADVOGADA: Aline Fontes Rocha - OAB: 114944/RJ ADVOGADO: Paulo Roberto de Jesus - OAB: 204091/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRESENTAcA0 - PROPAGANDA IRREGULAR - DIREITO ELEITORAL - EleicOes -Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa - 2016 - PEDIDO DE APLICAcA0 DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL NQ 332-54.2016.6.19.0038 ORIGEM: TERESOPOLIS-RJ (38@ ZONA ELEITORAL - TERESOPOLIS) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RECORRIDO: CARLOS CESAR GOMES (DR. CARLAO), candidato ao cargo de Vereador de Teresopolis ADVOGADO: Mauricio Fernandes Mendes - OAB: 102759/RJ ADVOGADO: Michel David Salonikio - OAB: 102215/RJ ADVOGADA: Kelly Claro Goncalves - OAB: 152847/RJ RESUMO: REPRESENTACAO - EleicOes - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Adesivo - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bern Particular de Uso Comum -2016 - PEDIDO DE PLICAcA0 DE MULTA

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Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL Ng 383-27.2016.6.19.0083 ORIGEM: MESQUITA-RJ (83g ZONA ELEITORAL - MESQUITA) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: MARCELO GARCIA DE MEDEIRO ADVOGADO: Ronaldo de Almeida Freire - OAB: 162094/RJ ADVOGADO: Oldair Lima do Nascimento - OAB: 172508/RJ ADVOGADA: Ilma Cristina Alencar Alves - OAB: 197234/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRESENTACAO - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Extemporanea/Antecipada - Propaganda Politica -Propaganda Eleitoral - Internet - Eleicees - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA Decisao: APOS VOTAR 0 RELATOR, PROVENDO PARCIALMENTE 0 RECURS() PARA REDUZIR A PENALIDADE IMPOSTA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR ELEITORAL CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE FROTA, FICANDO DE AGUARDA-LA OS DESEMBARGADORES ELEITORAIS CRISTINA FEIJO, FERNANDA TORTIMA E ANDRE FONTES. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO 0 JULGAMENTO.

RECURSO ELEITORAL Ng 383-50.2016.6.19.0043 ORIGEM: NATIVIDADE-RJ (43g ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: MURILLO ALVES RIBEIRO JUNIOR (MURILLO JUNIOR), Candidato ao cargo de Prefeito pelo Municipio de Varre-Sai ADVOGADO: Eduardo Estanislau Gama - OAB: 164442/RJ ADVOGADA: Ana Luiza Machado Frizzo - OAB: 150852/RJ RECORRENTE: PEDRO JOSE TEIXEIRA DE FARIA (PEDRO TEIXEIRA), Candidato ao cargo de Vice Prefeito pelo Municipio de Varre-Sai ADVOGADO: Eduardo Estanislau Gama - OAB: 164442/RJ ADVOGADA: Ana Luiza Machado Frizzo - OAB: 150852/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRESENTAcA0 - EleicOes - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral -Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som -Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bern Public° - Carro de Som - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: APOS VOTAR 0 RELATOR, PROVENDO 0 RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE FROTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTINA FEIJO, FICANDO DE AGUARDA-LA OS DESEMBARGADORES ELEITORAIS FERNANDA TORTIMA, CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS E ANDRE FONTES. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO 0 JULGAMENTO.

RECURSO ELEITORAL Ng 385-20.2016.6.19.0043 ORIGEM: NATIVIDADE-RJ (43g ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: MURILLO ALVES RIBEIRO JUNIOR (MURILLO JUNIOR), Candidato ao cargo de prefeito de Varre-Sai ADVOGADO: Eduardo Estanislau Gama - OAB: 164442/RJ ADVOGADA: Ana Luiza Machado Frizzo - OAB: 150852/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RESUMO: REPRESENTACAO - Eleicees - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral -

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Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som -Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bem Public() - Carro de Som - 2016 - PEDIDO DE APLICAcAO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: APOS VOTAR 0 RELATOR, PROVENDO 0 RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE FROTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTINA FEW, FICANDO DE AGUARDA-LA OS DESEMBARGADORES ELEITORAIS FERNANDA TORTIMA, CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS E ANDRE FONTES. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO 0 JULGAMENTO.

RECURSO ELEITORAL NQ 396-88.2016.6.19.0030 ORIGEM: PINHEIRAL-RJ (30g ZONA ELEITORAL - PIRAI) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: JOSE ARIMATHEA OLIVEIRA, Prefeito do Municipio de Pinheiral e candidato a reeleicao ADVOGADO: Juliana da Matta Mesquita - OAB: 132174/RJ RECORRIDO: COLIGACAO MUDAR PARA AVAKAR, representada por Ricardo Soares Dias e formada pelo PMDB, DEM,PDT,PPS,PPL,PEN,PSD,PSC,PP,PSDC,PV e PTB ADVOGADO: Estanislau Jose Correa - OAB: 155962/RJ ADVOGADO: Fabio Groetaers Monteiro dos Santos - OAB: 169796/RJ RESUMO: REPRESENTACAO - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Internet - Conduta Vedada a Agente Public() - Propaganda Politica - Propaganda Institucional - 2016 - PLACA - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA - PEDIDO DE CASSACAO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSACAO DE REGISTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL NQ 404-70.2016.6.19.0093 ORIGEM: BARRA DO PIRAI-RJ (93g ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAI) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: JAIR FERREIRA BORGES (PAULISTA), Candidato ao Cargo de Vereador pelo Municipio de Barra do Pirai ADVOGADO: Flavia Menezes Caetano - OAB: 188514/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RESUMO: REPRESENTACAO - Eleicoes - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral -Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Adesivo - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Outdoors - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Inobservancia do Limite Legal - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bern Particular de Uso Comum - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURS() ELEITORAL NQ 568-97.2016.6.19.0040 ORIGEM: TRES RIOS-RJ (40g ZONA ELEITORAL - TRES RIOS) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: SOLANGE LOBATO PICCOLI LOURENCO (SOLANGE PICCOLI) (TIA 5OL), candidata ao cargo de vereador do Municipio de Tres Rios ADVOGADO: Alberto Vieira Teixeira Junior - OAB: 138312/RJ ADVOGADO: Flavio Junqueira Peralta - OAB: 148347/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRE NTAcA0 - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Propaganda Politica - Propia da Eleitoral - Extemporanea/Antecipada - Propaganda Politica -

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Propaganda Eleitoral - Internet - EleicOes - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL NQ 588-88.2016.6.19.0040 ORIGEM: TRES RIOS-RJ (40g ZONA ELEITORAL - TRES RIOS) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: ROGERIO CAMARINHO TAVARES (ROGERIO CAMARINHO), candidato ao cargo de vereador do Municipio de Tres Rios ADVOGADO: Alberto Vieira Teixeira Junior - OAB: 138312/RJ ADVOGADO: Flavio Jungueira Peralta - OAB: 148347/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRESENTACAO - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bern Particular de Uso Comum - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - FolhetosNolantes/Santinhos/Impressos - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Adesivo - Eleicoes - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL NQ 674-38.2016.6.19.0047 ORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (47g ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RECORRIDO: PAULO CESAR BALTAZAR NA NOBREGA (BALTAZAR), Candidato ao cargo de Prefeito pelo Municipio de Volta Redonda ADVOGADA: Edineide de Andrade Rampe - OAB: 121471/RJ ADVOGADO: Douglas Pimentel de Souza - OAB: 166378/RJ ADVOGADO: Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB: 5105/RJ ADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB: 105931/RJ ADVOGADO: Ricardo Rabelo Macedo - OAB: 91414/RJ ADVOGADA: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB: 93417/RJ ADVOGADO: Cleiton da Silva Freitas - OAB: 174223/RJ RECORRIDO: JORGE ALBERTO FELIPE CURY (JORGINHO FUEDE), Candidato ao cargo de Vice-Prefeito pelo Municipio de Volta Redonda ADVOGADA: Edineide de Andrade Rampe - OAB: 121471/RJ ADVOGADO: Douglas Pimentel de Souza - OAB: 166378/RJ ADVOGADO: Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB: 5105/RJ ADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB: 105931/RJ ADVOGADO: Ricardo Rabelo Macedo - OAB: 91414/RJ ADVOGADA: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB: 93417/RJ ADVOGADO: Cleiton da Silva Freitas - OAB: 174223/RJ RECORRIDO: COLIGACAO E DAQUI PRA MELHOR, Formada pelo PRB, PDT, PT e PSL ADVOGADA: Edineide de Andrade Rampe - OAB: 121471/RJ ADVOGADO: Douglas Pimentel de Souza - OAB: 166378/RJ ADVOGADO: Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB: 5105/RJ ADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB: 105931/RJ ADVOGADO: Ricardo Rabelo Macedo - OAB: 91414/RJ ADVOGADA: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB: 93417/RJ ADVOGADO: Cleiton da Silva Freitas - OAB: 174223/RJ RESUMO: REPRESENTACAO - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Beni Particular de Uso Comum - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Internet - Facebook - Eleicoes 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO

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RELATOR.

RECURS() ELEITORAL N 52 529-56.2016.6.19.0184 ORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184g ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADA: Mila de Avila Vio - OAB: 195095/SP ADVOGADO: Ricardo Tadeu Dalmaso Marques - OAB: 305630/SP ADVOGADO: Celso de Faria Monteiro - OAB: 165048/RJ ADVOGADA: Janaina Castro Felix Nunes - OAB: 148263/SP ADVOGADA: Carina Babeto - OAB: 207391/SP ADVOGADO: Rodrigo Miranda Melo da Cunha - OAB: 266298/SP ADVOGADA: Natalia Teixeira Mendes - OAB: 317372/SP ADVOGADO: Renan Gallinari - OAB: 313133/SP ADVOGADA: Priscila Andrade - OAB: 316907/SP ADVOGADA: Tammy Parasin Pereira - OAB: 333682/SP ADVOGADA: Camila de Araujo Guimaraes - OAB: 333346/SP ADVOGADA: Priscila Pereira Santos - OAB: 310634/SP ADVOGADA: Paula Serra Leal - OAB: 345137/SP ADVOGADA: Vivian Leite Barcelos - OAB: 363897/SP ADVOGADO: Rafael Inocencio Finetto - OAB: 378288/SP ADVOGADO: Rafael de Milite Luiz - OAB: 377455/SP ADVOGADO: Vitor Andre Pereira Sarubo - OAB: 343606/SP ADVOGADO: William Lucas Lang - OAB: 328339/SP RECORRIDO: MISAIAS DA SILVA MACHADO, candidato ao cargo de Vereador do Municipio de Rio das Ostras ADVOGADO: Henar Washington de Almeida - OAB: 170171/RJ ADVOGADA: Elaine Gerk da Silveira e Almeida - OAB: 170275/RJ RESUMO: REPRESENTACAO - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Internet - Eleicoes - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RECURSO ELEITORAL NQ 80-87.2016.6.19.0123 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (123a ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL FERNANDA LARA TORTIMA RECORRENTE: NELSON MIRANDA MIRALDI (NELSINHO MIRALDI), Candidato ao cargo de Vereador do Rio de janeiro ADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda - OAB: 99593/RJ ADVOGADO: Eduardo Damian Duarte - OAB: 106783/RJ ADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva - OAB: 159011/RJ ADVOGADO: Leandro Delphino - OAB: 176726/RJ ADVOGADO: Rafael Barbosa de Castro - OAB: 184483/RJ ADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha - OAB: 169856/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RESUMO: REPRESENTACAO - Eleicoes - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral -Internet - Facebook - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RECURSO ELEITORAL Ng 379-45.2016.6.19.0000 ORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ (8P ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)

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RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL FERNANDA LARA T6RTIMA RECORRENTE: PEDRO ROGERIO VIEIRA CABRAL (ROGERIO CABRAL), Candidato ao cargo de Prefeito de Nova Friburgo pelo Democratas - DEM ADVOGADO: Mario Cezar Esteves Junior - OAB: 114541/RJ ADVOGADO: Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB: 84992/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() FEDERAL RESUMO: RECURSO ELEITORAL - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Internet -Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Extemporenea/Antecipada - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Televisao - Propaganda Politica - Propaganda Institucional - Conduta Vedada a Agente Public() - Facebook - 2016 Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO 0 RECURSO, DETERMINANDO-SE 0 RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RECURSO ELEITORAL Ng 380-30.2016.6.19.0000 ORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ (81g ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO) RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL FERNANDA LARA TORTIMA RECORRENTE: PEDRO ROGERIO VIEIRA CABRAL, Candidato ao cargo de Prefeito de Nova Friburgo pelo Democratas - DEM ADVOGADO: Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB: 84992/RJ ADVOGADO: Mario Cezar Esteves Junior - OAB: 114541/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: RECURSO ELEITORAL - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Internet -Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Extemporanea/Antecipada - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Televisao - Propaganda Politica - Propaganda Institucional - Conduta Vedada a Agente Public() - Facebook - 2016 Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO 0 RECURSO, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

RECURS() CRIMINAL Ng 31-58.2014.6.19.0174 ORIGEM: TRES RIOS-RJ (174g ZONA ELEITORAL - TRES RIOS) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON REVISOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL ANDRE FONTES RECORRENTE: WILLIAN DE SOUZA ANDRADE, Motorista a servico da 174g Zona Eleitoral DEFENSOR DATIVO: David Elm& Neto ESTAGIARIO: Renata Martins e Silva Letra Rezende RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: POO PENAL - Desobediencia a Ordens ou InstrucOes da Justica Eleitoral - Recusa ou Abandono do Servico Eleitoral - Eleicoes 2014 - PEDIDO DE CONDENA4A0 CRIMINAL - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: APOS VOTAREM 0 RELATOR E 0 REVISOR, PROVENDO 0 RECURS() PARA ABSOLVER 0 RECORRENTE, NO QUE FORAM ACOMPANHADOS PELOS DESEMBARGADORES ELEITOFtAIS CRISTIANE FROTA E CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTINA FEIJO, FICANDO DE AGUARDA-LA A DESEMBARGADORA ELEITORAL FERNANDA TORTIMA. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO 0 JULGAMENTO.

RECURSO ELEITORAL Ng 23-52.2013.6.19.0098 ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (98g ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: V.J.C. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB: 81503/RJ

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ADVOGADO: Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB: 93920/RJ ADVOGADA: Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB: 51553/RJ ADVOGADA: Erica Barreto Alves Serafim - OAB: 173573/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RESUMO: REPRESENTACAO - Doacao de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Fisica - Eleicoes 2012 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARACAO DE INELEGIBILIDADE Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, VENCIDOS 0 RELATOR E A DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE FROTA. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACORDAO A DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTINA FEUD.

RECURSO ELEITORAL NQ 33-68.2016.6.19.0138 ORIGEM: QUEIMADOS-RJ (138g ZONA ELEITORAL - QUEIMADOS) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RECORRENTE: MICHEL DE JESUS RODRIGUES CORREA ADVOGADO: Alexandre da Silva Oliveira - OAB: 110616/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RECORRIDO: ELERSON LEANDRO ALVES ADVOGADO: Alexandre da Silva Oliveira - OAB: 110616/RJ RESUMO: REPRESENTACAO - Eleicees - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Extemporanea/Antecipada - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Internet - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Deciseo: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE 0 RECURS() DE MICHEL DE JESUS CORREA E DESPROVEU-SE 0 RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL Ng 37-63.2016.6.19.0249 ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (249g ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: FACEBOOK SERVIcOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADA: Mila de Avila Vio - OAB: 195095/SP ADVOGADO: Celso de Faria Monteiro - OAB: 165048/RJ ADVOGADA: Janaina Castro Felix Nunes - OAB: 148263/SP ADVOGADA: Carina Babeto - OAB: 207391/SP ADVOGADO: Rodrigo Miranda Melo da Cunha - OAB: 266298/SP ADVOGADA: Natalia Teixeira Mendes - OAB: 317372/SP ADVOGADA: Priscila Andrade - OAB: 316907/SP ADVOGADA: Tammy Parasin Pereira - OAB: 333682/SP ADVOGADA: Camila de Araajo Guimaraes - OAB: 333346/SP ADVOGADA: Priscila Pereira Santos - OAB: 310634/SP ADVOGADA: Paula Serra Leal - OAB: 345137/SP ADVOGADA: Vivian Leite Barcelos - OAB: 363897/SP ADVOGADO: Renan Gallinari - OAB: 313133/SP ADVOGADO: Rafael de Milite Luiz - OAB: 377455/SP ADVOGADO: Vitor Andre Pereira Sarubo - OAB: 343606/SP ADVOGADO: Ricardo Tadeu Dalmaso Marques - OAB: 305630/SP ADVOGADO: Rafael Inocencio Finetto - OAB: 378288/SP ADVOGADO: William Lucas Lang - OAB: 328339/SP RECORRIDO: THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES, Candidato ao cargo de vereador de Campos dos Goytacazes ADVOGADO: acyr Pinto Ajame Netto - OAB: 172141/RJ

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RESUMO: REPRESENTACAO - Eleicees - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral -Internet - Propaganda Eleitoral Negative - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA -PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURS() ELEITORAL Ng 68-83.2016.6.19.0249 ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (249g ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: COLIGACAO FRENTE POPULAR PROGRESSISTA DE CAMPOS ADVOGADO: Antonio Mauricio Costa - OAB: 47536/RJ RECORRIDO: FABIANO COSTA (BINHO COSTA), Candidato ao cargo de Vereador pelo Municipio de Campos dos Goytacazes ADVOGADO: Fabio Gomes de Freitas Bastos - OAB: 168037/RJ RESUMO: REPRESENTKAO - Eleigees - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral -Internet - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL Ng 87-79.2016.6.19.0123 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (123g ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: JOSE REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO (REGIS FILHO), candidato ao cargo de vereador do Municipio do Rio de Janeiro ADVOGADO: JOSE REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO - OAB: 165530/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC° ELEITORAL RESUMO: REPRESENTACAO - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Internet - Eleicoes - 2016 - PEDIDO DE APLICACAO DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO E REFORMOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA PARA EXCLUIR A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA E JUROS A CONTAR DA DATA DE NOTIFICACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL Ng 197-78.2016.6.19.0123 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (123g ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: TADEU AMORIM DE BARROS JUNIOR (JUNIOR DA LUCINHA), Candidato ao cargo de Vereador pelo Municipio do Rio de Janeiro ADVOGADO: Eduardo Damian Duarte - OAB: 106783/RJ ADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva - OAB: 159011/RJ ADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha - OAB: 169856/RJ. ADVOGADO: Leandro Delphino - OAB: 176726/RJ ADVOGADO: Rafael Barbosa de Castro - OAB: 184483/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RESUMO: REPRESENTACAO - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bern Particular -Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bern Public° - Eleicoes 2016 - PEDIDO DE APLICKAO DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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RECURSO ELEITORAL Ng 268-35.2016.6.19.0041 ORIGEM: VASSOURAS-RJ (41g ZONA ELEITORAL - VASSOURAS) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: LUIZ CARLOS PACHECO MONTEIRO (PACHECO), candidato ao cargo de Vereador de Vassouras ADVOGADO: Guilherme Silveira Gonsalves - OAB: 143122/RJ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RESUMO: REPRESENTA00 - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Extemporenea/Antecipada - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Internet - Whatsapp - PEDIDO DE APLICKAO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

PETICAO Ng 277-23.2016.6.19.0000 ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON REQUERENTE: JORGE LUIZ DA SILVA DE MELO ADVOGADA: Rhaviny de Oliveira Mariano - OAB: 172677/RJ ADVOGADA: Vanessa Amorim dos Santos - OAB: 159935/RJ ADVOGADO: Luiz Carlos Cataleo Barth - OAB: 207668/RJ RESUMO: PRESTACAO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Contas - Nao Apresentacao das Contas - Acao Declarateria de Nulidade - Eleicoes - 2016 - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE PROVIDENCIAS - PEDIDO DE ANULA00 DE PROCESSO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL Ng 416-15.2016.6.19.0116 ORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (116g ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RECORRIDO: DIEGO VICENTE DA SILVA (DIEGO VICENTE), Candidato ao cargo de Vereador no Municipio de Angra dos Reis/RJ ADVOGADO: Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB: 118127/RJ RESUMO: REPRESENTACAO - EleicOes - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide - 2016 - PEDIDO DE APLICA4A0 DE MULTA Decisbo: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURS() ELEITORAL Ng 419-67.2016.6.19.0116 ORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (116g ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: MINISTERIO POBLICO ELEITORAL RECORRIDO: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO VIEIRA (ZE AUGUSTO), Candidato ao Cargo de Vereador pelo Municipio de Angra dos Reis ADVOGADO: Valmir Barboza Servolo - OAB: 179253/RJ RECORRIDO: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA - ME ADVOGADO: Andre Gomes Pereira - OAB: 116487/RJ RECORRIDO: AR comuNicAcAo E EVENTOS LTDA (JORNAL ETN) ADVOGADO: Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB: 104759/RJ

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ADVOGADO: Rogerio Brasil da Penha - OAB: 116295/RJ RESUMO: REPRESENTAcA0 - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Omissao de InformacOes Obrigatorias - Eleicoes 2016 - PEDIDO DE APLICAcA0 DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL Ng 614-65.2016.6.19.0047 ORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (47g ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: MINISTERIO PUBLIC() ELEITORAL RECORRIDO: JORGE DE OLIVEIRA ( ZOINHO ), Candidato ao cargo de Prefeito no Municipio de Volta Redonda/RJ ADVOGADO: Marcos Antonio da Silva - OAB: 127686/RJ RECORRIDO: ANTONIO COSTA CARDOSO, Candidato ao cargo de Vice-Prefeito no Municipio de Volta Redonda/RJ ADVOGADO: Marcos Antonio da Silva - OAB: 127686/RJ RECORRIDO: COLIGA00 AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR, Formada pelos partidos PR/ PRP ADVOGADO: Marcos Antonio da Silva - OAB: 127686/RJ RESUMO: REPRESENTAcA0 - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bern Particular - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa - Eleicees - 2016 - PEDIDO DE APLICA4A0 DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RECURSO ELEITORAL Ng 620-72.2016.6.19.0047 ORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (47g ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA) RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL LEONARDO GRANDMASSON RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL RECORRIDO: PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA (BALTAZAR), Candidato ao cargo de Prefeito pelo Municipio de Volta Redonda ADVOGADA: Edineide de Andrade Rampe - OAB: 121471/RJ ADVOGADO: Afonso Henrique Destri - OAB: 80602/RJ ADVOGADO: Thiago Ferreira Batista - OAB: 152647/RJ RECORRIDO: COLIGA00 E DAQUI PRA MELHOR RESUMO: REPRESENTA00 - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bern Particular - Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bern Particular de Uso Comum -Propaganda Politica - Propaganda Eleitoral - Bern Public° - Propaganda Politica -Propaganda Eleitoral - FolhetosNolantes/Santinhos/Impressos - Eleicties 2016 - PEDIDO DE APLICA4A0 DE MULTA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE 0 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

A PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA 0 DESEMBARGADOR ELEITORAL ANDRE FONTES NOS SEGUINTES TERMOS: SENHOR PRESIDENTE, GOSTARIA DE REGISTRAR MINHA SATISFAcAO DE, AINDA QUE POR UM CURTO PERIODO, INTEGRAR UM QUORUM DO QUAL VOSSA EXCELENCIA PARTICIPA, MAS TAMBEM, COMO OCORRE NESTE MOMENTO, PRESIDE. PRESIDENTE EM EXERCICIO DESEMBARGADOR ELEITORAL CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS: MUITO OBRIGADO. DESEMBARGADOR ELEITORAL ANDRE FONTES: POR QUASE DOTS ANOS, TIVE A FELICIDADE DE ACOMPANHAR OS VOTOS DA DESEMBARGADORA F,6f ITORAL JACQUELINE MONTENEGRO. FORAM DUAS

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FELICIDADES: A PRIMEIRA E A DE QUE APRENDI MUITO COM SUA EXCELENCIA E A SEGUNDA E A DE QUE CONHECI A CAPACIDADE DE SUA EXCELENCIA BEM COMPREENDER AS SITUAcOES.

Nada mais haven a tratar foi encerrada a sessao. E, para constar, eu, ANA LUIZA CLARO DA SILVA , Secretaria, lavrei a presente ata que vai assinada pela Exma. Sra. Desembargador Presidente deste Tribunal.

Rio de Janeiro, 13 de marco de 2017.

DESEMBARGADORA JACQUELIN: LIMA MONTENEGRO Presidente

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