CERTIFICAÇÃO OPERACIONAL DE AEROPORTOS

Objetivo

Descrever o processo de certificação

operacional dos aeroportos no Brasil, regido pelo RBAC 139.

Roteiro

1. Apresentar as recomendações da OACI e as normas nacionais sobre a Certificação;

2. Apresentar histórico da Certificação de Aeroportos no Brasil;

3. Descrever o processo, passo a passo;

4. Mostrar a situação atual da certificação dos aeroportos abrangidos pelo regulamento.

CERTIFICAÇÃO DE AEROPORTO

Processo no qual a ANAC..., após as verificações de conformidade com a legislação em vigor, emite o Certificado Operacional de Aeroporto com titularidade pelo operador de aeródromo, atestando o cumprimento dos requisitos de segurança operacional. (RBAC 139)

Definições

CERTIFICADO OPERACIONAL DE AEROPORTO

Documento emitido pela ANAC, atestando que as condições operacionais do aeroporto estão em conformidade com os requisitos de segurança operacional e com as especificações do Manual de Operações do Aeródromo, após conclusão satisfatória do processo estabelecido neste regulamento. (RBAC 139)

Definições

1. Recomendações da OACI e normas

nacionais sobre a Certificação

Convenção de Aviação Civil Internacional-CACI (Convenção de Chicago) 1944:

Todos os aeródromos abertos ao público, sob a jurisdição de um Estado contratante, devem proporcionar condições uniformes para as aeronaves de todos os outros Estados contratantes. (Art. 15);

Cada Estado assume o compromisso de proporcionar, em seu território, aeroportos e outras instalações e serviços de navegação aérea de acordo com as normas e métodos recomendados (SARPs) da OACI (Arts. 28 e 37)

Anexo 14

Objetivo da Certificação: garantir marcos regulatórios efetivos;

Argumento: garantir supervisão contínua (com base em padrões de referência);

Concessão do certificado: cumpre especificações relacionadas às facilidades e operação e demonstra capacidade para manter essas especificações;

Regulamentos nacionais: critérios e procedimentos para certificação;

Manual do Aeroporto elemento chave: informações pertinentes acerca do sítio, facilidades, serviços, equipamentos, procedimentos operacionais, organização e gestão do operador e SGSO.

Normas e Recomendações (SARPs)

Anexo 14

Norma Os Estados devem certificar os aeródromos utilizados para operações internacionais ... por meio de uma estrutura regulatória apropriada”. (item 1.4.1)

Recomendação Os Estados deveriam certificar aeródromos abertos ao uso público.

Normas Recomendações (SARPs)

Os meios mais efetivos e transparentes para cumprir as obrigações contratadas pelo Estado com a CACI são:

a) Criar uma entidade própria para cuidar da supervisão da segurança operacional na aviação civil, suportada por uma legislação adequada;

(atendido com a criação da ANAC)

a) Implementar o processo de certificação dos aeroportos por meio da aprovação de um manual submetido pelo operador aeroportuário.

(atendido com a promulgação do RBAC 139)

Doc 9774 (1ª edição: 2001)

Manual de Certificação de Aeródromos

Normas Recomendações (SARPs)

Normas nacionais sobre Certificação de Aeródromos

2003 2008

Normas nacionais até 2008

RBHA 139 – CERTIFICAÇÃO OPERACIONAL DE AEROPORTOS

Aprovado em setembro/2003;

Certificação dos aeroportos internacionais;

Contempla critérios para certificação e exige o Manual.

IAC 139-1001 – Manual de Operações do Aeroporto

Aprovada em junho/2004;

Orientações básicas para a elaboração do Manual.

IAC 139-1002 – Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional em Aeroportos – SGSO (SMS)

Aprovada em maio/2005;

Requisitos para implantação do SGSO.

Normas do DAC para homologação de aeroportos.

Normas nacionais sobre Certificação de Aeródromos

2009 2012

Normas nacionais: 2009/12

RBAC 139 – CERTIFICAÇÃO OPERACIONAL DE AEROPORTOS

Aprovado em maio/2009;

Novo critério de enquadramento: aeroportos com movimento > 1MM de pax/ano;

Revogou o RBHA 139/2003, mas manteve as IAC 139-1001 e 1002.

Resolução nº 49

Instituiu o ACOP (Atestado de Capacidade Operacional do SESCINC), que é exigido para a certificação do aeródromo;

Resolução nº 115 - SESCINC

Aprovada em outubro/2009;

Estabelece critérios para operação e manutenção de SESCINC;

Prevê sanções para operadores que não atendam às novas normas;

Revogou as instruções anteriores que regiam a matéria.

Normas nacionais: 2009/12

Resolução nº 158 – Cadastramento de Aeródromos

Aprovada julho/2010;

Simplificou o processo de atualização cadastral de aeródromos;

Revogou a IAC 2328/1990, que regulava o processo de homologação e cadastro de aeródromos.

Normas nacionais:2009/12

Normas nacionais sobre Certificação de Aeródromos

a partir de 2013

Normas nacionais a partir de 2013

RBAC 153 – AERÓDROMOS: OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E

RESPOSTA À EMERGÊNCIA

Aprovado em junho/2012;

Estabeleceu novas regras para os operadores

aeroportuários;

Abrangeu os aeroportos sob certificação;

Entrou em vigor em 30/12/2012;

Substituiu e revogou as IAC 139-1001 e 1002.

Normas nacionais a partir de 2013

RBAC 161 – PLANOS DE ZONEAMENTO DE RUÍDO DE

AERÓDROMOS-PZR

Aprovado em setembro/2013;

Estabeleceu critérios para o desenvolvimento e

aplicação do Plano de Zoneamento de Ruído de

Aeródromo-PZR;

Estabeleceu que todo aeródromo civil deve ter um

PZR;

Entrou em vigor em 13/09/2013.

Normas nacionais a partir de 2013

RBAC 164 – GERENCIAMENTO DO RISCO DA FAUNA EM

AERÓDROMOS PÚBLICOS

Aprovado em maio/2014;

Estabeleceu critérios para o desenvolvimento e

aplicação do Programa de Gerenciamento do Risco

da Fauna-PGRF em aeródromos;

Exigiu a realização de IPF-Identificação de Perigo da

Fauna e do PGRF dos aeroportos sob certificação;

Entrou em vigor em 30/05/2014.

Histórico do processo

2. Histórico da Certificação de Aeroportos no

Brasil;

2003-5

• RBHA 139;

• IAC 139-1001

• IAC 139-1002;

• 7 ARP Intl

2013-14

•RBAC 153

•Revisão RBAC 139

•Certificamais 5 arp

2006

• ANAC

• Início processo transição

• Definição práticas

2007-8

• Continua processo dos 7 ARP

• Início novos processos

2009-10 Revisão do processo

• RBAC 139 Critérios Prazos

• Resol 49

• Resol 115

• Resol 158

2011

Certificação SBGR

Evolução do processo no Brasil

Certificação passo a passo

3. Descrição do processo, passo a passo

Solicitação Formal

Avaliação da Solicitação

Inspeção Concessão Certificado

Certificação passo a passo

MOPS SGSO ACOP

O processo

I) Solicitação Formal (139.205)

O operador aeroportuário solicita o início do processo de certificação;

Apresenta o Manual do Aeródromo.

O Manual do Aeródromo deve conter (139.311)

Estrutura organizacional do operador do aeródromo;

Características físicas do aeródromo; Procedimentos de Segurança Operacional; SGSO.

O processo

II) Avaliação da Solicitação (139.207)

Constitui-se da Análise do Manual, em que se verifica:

1. A capacidade técnico-operacional do operador do aeródromo;

2. As características físicas, frente à operação da aeronave crítica de projeto;

3. Os procedimentos de segurança operacional, incluindo o Sistema de Resposta à Emergência;

4. O Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO.

Análise do Manual

1. Capacidade técnico-operacional do operador do aeródromo:

Avaliar o currículo – formação e experiência:

a) Gerente-geral do Aeroporto;

b) Gerente de Segurança Operacional;

c) Gerente de Operações;

d) Gerente de Manutenção.

Análise do Manual

2. Características físicas, frente à operação da aeronave crítica de projeto:

Analisar as plantas do aeroporto, verificando a conformidade com o RBAC 154, quanto a

Dimensões de Pistas de pouso e taxis;

Faixa de pista, faixa preparada;

RESA, stopways, clearways;

Sinalização horizontal e vertical;

Obstáculos.

Análise do Manual

3. Procedimentos de segurança operacional, incluindo Sistema de Resposta à Emergência

a) Verificar se os procedimentos operacionais atendem às normas quanto à garantia da segurança operacional do aeroporto;

b) Analisar a categoria do SRE frente às exigências da aeronave crítica.

Análise do Manual

4. Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO

a) Verificar as políticas e estratégias do operador do aeroporto para o gerenciamento da segurança operacional;

b) Analisar o cronograma de implantação do SGSO;

c) Avaliar o programa de treinamento para segurança operacional.

O processo

III) Inspeção Inicial de Certificação Operacional (139.209)

Após a aprovação do MOPS, faz-se a inspeção para verificar se o operador cumpre o Manual, inspecionando as seguintes áreas:

Infraestrutura do aeroporto;

Organização do operador e SGSO;

Procedimentos operacionais na Área de Movimento;

Serviços de manutenção;

Sistema de Resposta à Emergência (ACOP).

O processo

IV) Certificação (139.211)

Após aprovado o Manual e o relatório da Inspeção Inicial de Certificação, o responsável pelo processo elabora Nota Técnica recomendando, e o Certificado é emitido em nome do operador do aeródromo.

Certificado (exemplo)

Especificações Operativas

4.Situação atual da certificação dos

aeroportos abrangidos pelo regulamento

(visite o site: http://www2.anac.gov.br/infraestrutura/infraestruturaCoa.asp)