chanceler - pucrschanceler dom jaime spengler reitor joaquim clotet vice-reitor evilázio teixeira...

chanceler

Dom Jaime Spengler

reitor

Joaquim Clotet

vice-reitor

Evilázio Teixeiraconselho editorial

Jorge Luis Nicolas Audy | presidente

Gilberto Keller de Andrade | diretor

Jorge Campos da Costa | editor-chefe

Agemir BavarescoAna Maria MelloAugusto BuchweitzAugusto MussiBettina Steren dos SantosCarlos GerbaseCarlos Graeff TeixeiraClarice Beatriz da Costa SohngenCláudio Luís C. FrankenbergÉrico João HammesLauro Kopper Filho

Porto Alegre, 2015

EDIPUCRS – Editora Universitária da PUCRSAv. Ipiranga, 6681 – Prédio 33Caixa Postal 1429 – CEP 90619-900 Porto Alegre – RS – BrasilFone/fax: (51) 3320 3711E-mail: [email protected] – www.pucrs.br/edipucrs

© EDIPUCRS, 2015DESIGN GRÁFICO [CAPA] Rodrigo Braga

DESIGN GRÁFICO [DIAGRAMAÇÃO] Francielle Franco

REVISÃO DE TEXTO Fernanda Lisbôa

Edição revisada segundo o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Ficha catalográfica elaborada pelo Setor de Tratamento da Informação da BC-PUCRS.

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente

por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou

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te com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais).

E56 ENADE comentado: serviço social 2013 [recurso eletrônico] / org. Gleny Terezinha Duro Guimarães, Patricia Krieger Grossi. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2015.89 p.

Modo de acesso: <http:www.pucrs.br/edipucrs> ISBN 978-85-397-0665-5

1. Educação Superior – Brasil – Avaliação. 2. Exame Nacional de Cursos (Educação). 3. Serviço Social. I. Guimarães, Gleny Terezinha Duro. II. Grossi, Patricia Krieger.

CDD 378.81

SumárioAPRESENTAÇÃO �� 6

QUESTÃO 9 �� 7

QUESTÃO 10 �� 10


















QUESTÃO 32 � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � 81



QUESTÃO 35 (ANULADA) �� 89

COMENTADO SERVIÇO SOCIAL2013

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APRESENTAÇÃO

A Faculdade de maior tradição no Rio Grande do Sul e que tem formado, desde 1945, centenas de profissionais que atuam tanto na Região como em outros Estados e conside-rada a melhor Graduação e Pós-Graduação é a Faculdade de Serviço Social da PUCRS. Considerada uma formação de excelência tanto nas avaliações realizadas pelo MEC para a Graduação quanto pela CAPES no que diz respeito à Pós-Graduação.

Os alunos de Serviço Social, em âmbito nacional, participam desde 2008 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, uma forma de avaliar a formação que os profissionais estão recebendo nas Faculdades a que estão vinculados. Este é o terceiro ENADE Comentado publicado pela FSS/PUCRS, e tem o objetivo de se tornar um mate-rial didático para alunos, como fonte de aprendizado – uma forma de preparar os futuros alunos ao exame, conhecendo a forma e estrutura de tal avaliação – para os profissionais que desejam se atualizar nos temas que têm sido debatidos pela categoria, para o aluno que pretende realizar concursos para emprego, enfim, é uma fonte rica de informações, conteúdos e aprendizado. Uma ferramenta muito fácil de ser utilizada e acessada, em tempos de informação rápida e em rede.

Este e-book se diferencia dos anteriores (2008 e 2010) porque conta com a partici-pação de alunos da Graduação e da Pós-Graduação, juntamente com os docentes da FSS/PUCRS, na elaboração das respostas a cada questão, uma forma de comemorar os 70 anos da Graduação e os 36 anos da Pós-Graduação, formando profissionais com excelência. A preocupação não é apenas com o conteúdo, mas principalmente com a qualidade da formação, pensando no tipo de profissional que se deseja formar, numa sociedade em disputa de projetos societários antagônicos. O desafio é formar profis-sionais críticos, propositivos e engajados na luta por uma sociedade justa, pela defesa intransigente dos direitos humanos, pela participação da sociedade civil nas instâncias de tomada de decisão e por uma sociedade democrática para todos e todas.

Beatriz Gershenson Aguinsky,

Diretora da Faculdade de Serviço Social da PUCRS.


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QUESTÃO 9

O assistente social tem sido demandado para atuar na gestão de políticas públicas, abrindo possibili-dades para seu ingresso no campo da formulação, gestão e avaliação. Tal atuação requer competência teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Como seu objeto de trabalho é a questão social, a pesquisa da realidade social é reconhecida como parte constitutiva desse trabalho, porque

A. as informações sobre a realidade social, produzidas pelos institutos oficiais de pesquisa, não são

disponibilizadas para a sociedade.

B. o assistente social, no seu processo de formação profissional, dispõe de referencial teórico que

lhe possibilita apreender a questão social na realidade fragmentada.

C. ao assistente social, como membro de equipe, cabe a tarefa da pesquisa, enquanto, aos outros

profissionais, cabem a sistematização e elaboração da política.

D. o campo da gestão de políticas requer acúmulo de informações sobre a totalidade social, que

envolve dados referentes às várias formas de manifestação das contradições e sua vivência pelos

sujeitos sociais.

E. a pesquisa da realidade social é uma atribuição privativa do assistente social.

Gabarito: Alternativa D

Tipo de questão: Escolha simples, com indicação da resposta correta

Conteúdo avaliado: Pesquisa em Serviço Social

Autora: Michelle Bertóglio Clos

COMENTADO

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COMENTÁRIO

A Questão 9 avalia o conhecimento referente à pesquisa em Serviço Social, agregada de reflexões sobre políticas públicas e dimensões das competências profissionais. A pesquisa é um tema bastante discutido no âmbito do Serviço Social e cada vez mais aumenta a necessidade de formação de profis-sionais que compreendam a pesquisa a partir de uma postura investigativa, que pode (e deve) extrapolar os muros acadêmicos e compor as estratégias de leitura da realidade social numa perspectiva crítica.

Interessante retomar que a pesquisa somente fez parte do currículo de formação profissional como disciplina obrigatória a partir de 1982. É a partir desta década (1980-1990) que o serviço social se apro-xima de modo mais efetivo da Teoria Social de Marx, o que possibilita apreender a realidade social de forma dialética e em meio às suas contradições (MORAES, 2013).

No que se refere às políticas públicas, destacamos o papel das transformações que vêm ocorrendo no mundo do trabalho e seu impacto nas redefinições do Estado e das políticas sociais, que por sua vez demandam novas requisições e possibilidades para o tralhado do assistente social (RAICHELIS, 2010). Neste sentido, as novas demandas trazem para o assistente social novas responsabilidades e a possibilidade de ocupar novos espaços sócio-ocupacionais. E isto impõe aos profissionais a expansão qualitativa e quantitativa de conhecimentos no campo teórico e prático (TEIXEIRA, 2009). Assim posto, seguem comentários relacionados às alternativas de resposta apresentadas para a questão em análise.

A alternativa A está errada, pois os institutos oficias de pesquisa, tais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), disponibilizam sistematicamente para acesso público dados de interesse da sociedade e que contribuem na criação e ampliação de planos, projetos e programas com vistas ao desenvolvimento humano e social. O as-sistente social em seu fazer profissional se utiliza desses dados para a compreensão de determinadas realidades, assim como outras categorias profissionais ou instituições. Portanto, essas informações poderão compor o acúmulo de informações sobre a totalidade social, na medida em que se fizerem úteis e necessárias.

A alternativa B está errada, pois o assistente social no seu processo de formação profissional apreende a questão social na perspectiva de totalidade e não “fragmentada”, como indica a resposta (IAMAMOTO, 2006). As Diretrizes Curriculares, em seus princípios da formação profissional, adotam “uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de uni-versalidade, particularidade e singularidade” (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, 1999).

A alternativa C está errada, pois ao assistente social cabem tanto a tarefa da pesquisa quanto a da elaboração e execução de políticas. Isso é assegurado pelo art. 4 da Lei de regulamentação profissional que diz respeito às competências profissionais do assistente social (CFESS, 2012, p. 44).

A alternativa D está correta, pois o campo da gestão das políticas públicas exige do profissional um conjunto de saberes sobre a totalidade social para o desvelamento da questão social e, assim, a compreensão de como a mesma se manifesta no cotidiano dos sujeitos. A pesquisa enquanto uma estratégia profissional fortalece o exercício profissional e as dimensões da competência profissional.

A alternativa E está errada, pois a realidade social é um campo de observação e análise amplo que fornece dados para diferentes campos profissionais. O termo “privativo” na lei de regulamentação profissional nº 8.662/93 atribui a condição de exclusividade às atividades desenvolvidas pelo assistente social, contudo a pesquisa sobre a realidade social é considerada por esta mesma lei uma competên-cia profissional, ou seja, pode ser realizada pelo assistente social, mas não lhe é atribuído o caráter exclusivo (CFESS, 2012).

COMENTADO

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REFERÊNCIAS

CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. Código de ética do assistente social. Lei 8.662/93 de regulamentação da profissão. 10. ed. rev. e atual. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 2012. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf>. Acesso em: 15 set. 2014.

IAMAMOTO, M. V. As dimensões ético-políticas e teórico-metodológicas no serviço social contemporâneo. In: MOTA, A. E. et al. (Orgs.). Serviço Social e saúde: formação e trabalho profissional. São Paulo: Opas; OMS: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: <http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_Social_saude/texto2-2.pdf>. Acesso em: 15 set. 2014.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. Secretaria de Educação Superior Coordenação das Comissões de Especialistas de Ensino Superior Comissão de Especialistas de Ensino em Serviço Social. Diretrizes curriculares. Brasília, 1999. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/legislacao_diretrizes.pdf>. Acesso em: 17 set. 2014.

MORAES, Carlos Antonio de Souza. A “viagem de volta”: significados da pesquisa na formação e prática pro-fissional do Assistente Social. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 114, jun. 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282013000200003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 16 set. 2014.

RAICHELIS, Raquel. Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no Suas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 104, dec. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101--66282010000400010&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 16 set. 2014.

http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf

http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf

http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_Social_saude/texto2-2.pdf

http://www.cfess.org.br/arquivos/legislacao_diretrizes.pdf


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QUESTÃO 10

Em relação à teoria dos clássicos do pensamento político, avalie as afirmações abaixo.

I. Thomas Hobbes sustentou que os apetites e as aversões determinam as ações voluntárias dos

homens, e o único meio para eles satisfazerem seus apetites e evitarem a morte é admitir um

poder soberano perpétuo.

II. Adam Smith afirmou que o homem é corrompido não pela natureza, mas pela posse da proprie-

dade e pela formação da sociedade civil.

III. Jean-Jacques Rousseau fundamentou os direitos do homem no pensamento político jusnaturalista

e defendeu os direitos naturais, como o direito à propriedade e à liberdade.

É correto o que se afirma em

A. I, apenas.

B. II, apenas.

C. I e III, apenas.

D. II e III, apenas.

E. I, II e III.

Gabarito: Alternativa A

Tipo de questão: Escolha combinada, com indicação da resposta correta

Conteúdo avaliado: Teoria Política

Autora: Michelle Bertóglio Clos

COMENTÁRIO

Esta questão traz conceitos importantes de teorias do pensamento político que abordam a constituição do Estado. Com relação a Thomas Hobbes, foi um importante filósofo do século XV e defendia a monarquia como forma de governo. Em seu contexto histórico, escreveu sobre política e, em sua obra Leviatã, aborda o estado natural e o pacto social como única forma dos homens viverem em segurança. Neste sentido, a

COMENTADO

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alternativa I está correta, por que Hobbes entende que apetites e aversões são da natureza do homem e que deixar os homens por conta de seus instintos e desejos é o mesmo que deixá-los em uma condição de guerra – todos contra todos (HOBBES, 2001). De modo breve, o trecho indica uma das ideias centrais da obra, de que o homem, pelo próprio interesse, renuncia ao próprio poder em favor do soberano, como forma de garantir a segurança de todos. Neste sentido, a sujeição ainda é melhor alternativa do que a guerra em estado permanente.

A afirmativa II, que diz que o “homem é corrompido não pela natureza, mas pela posse da proprie-dade e pela formação da sociedade civil”, está atribuída de forma equivocada a Adam Smith – pai da economia moderna – uma vez que isto compõe o pensamento de Jean-Jacques Rousseau em sua obra Do contrato social. Adam Smith possui obras conhecidas na área da economia, dentre elas A riqueza das nações, que faz defesa convicta do individualismo e do liberalismo, ideias estas que podem ser compreendidas através da metáfora “mão invisível”, um movimento que tende a buscar o equilíbrio nas relações comerciais (SMITH, 1982).

Com relação a afirmativa III, a mesma está errada, pois Jean-Jacques Rousseau não defendeu o direito à propriedade como um dos direitos naturais, tal como a liberdade e a igualdade. O filósofo atribui o estabelecimento da propriedade como um ato unilateral do primeiro ocupante no estado de natureza, ou seja, sem que tenha sido estabelecido por lei civil. “Segundo Rousseau, a origem das desigualdades entre os homens está no ato do primeiro ocupante ao estabelecer a posse de determinada área de terra” (HENKES, 2008, p. 5).

REFERÊNCIAS

HENKES, Ricardo Augusto. Rousseau e o direito de propriedade. Rev. Espaço Acadêmico, n 89, ano VIII, out. 2008. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/089/89henkes.htm>. Acesso em: 13 jan. 2015.

HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martin Claret, 2001.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. 2. ed. Tradução de Lourdes Santos Machado. Introdução e notas de Paulo Arbousse-Bastide e Lourival Gomes Machado. São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Os Pensadores).

SMITH, Adam. A riqueza das nações. Rio de Janeiro: Abril Cultural, 1982.

http://www.espacoacademico.com.br/089/89henkes.htm


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QUESTÃO 11

No debate sobre a relação entre projetos societários e projetos profissionais, é consenso que os primeiros estão presentes na dinâmica de qualquer projeto coletivo, inclusive no projeto ético-político do Serviço Social.

Considerando as transformações societárias implementadas no Brasil a partir de 1990, pode-se afirmar que há uma tensão entre o projeto societário hegemônico e o projeto profissional, na medida em que

A. o projeto societário defendido pelo Serviço Social encontra-se ultrapassado diante dos novos

paradigmas e interesses da classe trabalhadora.

B. o projeto societário enfraquece a resistência dos movimentos organizados da classe trabalhadora

à dominação do capital.

C. o projeto societário hegemônico assegura a democracia, a participação social e o acesso aos

programas sociais.

D. o projeto societário hegemônico garante os direitos sociais e religiosos.

E. o projeto profissional se alinha aos preceitos do neoliberalismo.

Gabarito: Alternativa B

Tipo de questão: Escolha simples, com indicação da alternativa correta

Conteúdo avaliado: Projeto Ético-Político do Serviço Social

Autoras: Heloísa Teles e Mari A. Bortoli

COMENTÁRIO

A discussão sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social data das décadas de 1970 e 1980, quando a profissão inicia o processo de recusa e crítica do conservadorismo enraizado no projeto pro-fissional desse período. Resulta desse debate a formulação de um projeto profissional novo que, “pela primeira vez, no interior do corpo profissional, repercutiam projetos societários distintos daqueles que respondiam aos interesses das classes e setores dominantes” (NETTO, 2008, p. 151). Esse processo foi permeado por disputas e polêmicas, havendo a quebra com a tradição política conservadora, até então hegemônica na profissão, bem como a ruptura com o conservadorismo teórico e metodológico.

COMENTADO

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O Projeto Ético-Político, fundamentado teórica e metodologicamente, conquistou hegemonia no Brasil na década de 1990, acompanhando o movimento de lutas políticas e democratização brasileira.

No entanto, concomitante a essas transformações, iniciam-se na década de 1980 e se expandem na década de 1990 uma crise social planetária e a passagem do capitalismo a um novo estágio. No Brasil as consequências da crise expressaram-se na ampliação da ocupação dos representantes do capital nas ins-tâncias de decisão política e na incorporação de práticas político-econômicas com inspiração neoliberal, que se disseminaram pela cultura do país. “No curso daquela década, a grande burguesia brasileira [...] reciclou rapidamente seu projeto societário, tornando-se, então, defensora do neoliberalismo” (NETTO, 2008, p. 158).

Com isso pode-se apreender que a questão correta refere-se à alternativa B, uma vez que, verdadeira-mente, o projeto societário enfraquece a resistência dos movimentos organizados da classe trabalhadora à dominação do capital. A ofensiva neoliberal foi responsável pela “quebra do poder dos sindicatos, a desregulamentação do trabalho, a retirada parcial do Estado na área social, o retorno da cultura privatista no campo das políticas sociais” (COUTO, 2010, p. 71). O projeto societário hegemônico, pautado princi-palmente pelos interesses do capital, tem resultado na superprecarização do trabalho e, consequente, desmobilização dos movimentos de trabalhadores, desarticulando suas lutas e reivindicações sociais.

A alternativa A está incorreta, pois afirma que o projeto societário defendido pelo Serviço Social encontra-se ultrapassado diante dos novos paradigmas e interesses da classe trabalhadora. Em aná-lise aos pressupostos explicitados no projeto profissional observa-se que ele vincula-se “a um projeto societário que, antagônico ao das classes proprietárias e exploradoras, tem raízes efetivas na vida social” (NETTO, 2008, p. 157). A formulação do referido projeto acompanhou as lutas dos movimentos democráticos e populares que ascenderam, principalmente, na década de 1980 e alinhou-se às princi-pais tendências do movimento da sociedade brasileira na época, explicitando “demandas e aspirações da massa dos trabalhadores brasileiros” (NETTO, 2008, p. 157).

Em concordância com o mencionado na alternativa A, pode-se apreender que a alternativa C está incorreta, uma vez que afirma que o projeto societário hegemônico assegura a democracia, a participa-ção social e o acesso aos programas sociais. Como assinalado acima, o projeto societário hegemônico encontra-se vinculado à ofensiva neoliberal a qual vem promovendo “a liquidação de direitos [...], a privatização do Estado, o sucateamento dos serviços públicos e a implementação sistemática de uma política macroeconômica que penaliza a massa da população” (NETTO, 2008, p. 158). O neoliberalismo tem caráter antidemocrático e expressa os interesses do grande capital de ampliar a acumulação de capital. Nessa perspectiva, a alternativa D também está incorreta, pois afirma que o projeto societário hegemônico garante os direitos sociais e religiosos.

A alternativa E está incorreta, pois ao contrário do afirmado, o projeto profissional defendido pelo Serviço Social é antagônico ao neoliberalismo. O projeto ético-político da profissão aponta uma direção que se encontra alicerçada no “combate – ético, teórico, ideológico, político e prático-social – ao neoli-beralismo, de modo a preservar e atualizar os valores que [...] o informam e o tornam solidário ao projeto de sociedade que interesse à massa da população” (NETTO, 2008, p. 158). O projeto profissional “se vincula a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia e gênero” (NETTO, 2008, p. 155).

REFERÊNCIAS

COUTO, Berenice Rojas. O direito e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

NETTO, José Paulo Netto. A construção do projeto ético-político do serviço social. Serviço social e saúde: forma-ção e trabalho profissional. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.


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QUESTÃO 12

Se, por um lado, os direitos civis estão historicamente vinculados ao ideário burguês, por outro, os direitos políticos e sociais são resultados da organização e da luta da classe trabalhadora. O Estado burguês, por sua vez, intervém por meio de políticas sociais para atenuar o conflito, possibilitando o desenvolvimento e aprofundamento da sociedade capitalista.

A partir do texto apresentado, política social

A. é terreno de conflito de classes.

B. é um meio de superação da sociedade democrática.

C. tem como objetivo a superação do sistema capitalista.

D. responde aos interesses da classe trabalhadora, desconsiderando os interesses burgueses.

E. responde aos interesses da burguesia, desconsiderando os interesses da classe trabalhadora.



Conteúdo avaliado: Política Social

Autoras: Heloísa Teles e Mari A. Bortoli

COMENTÁRIO

Discutir a política social requer a apreensão do modo peculiar de organização do Estado burguês, uma vez que “suas características estão atreladas à forma de constituição desse mesmo Estado, tendo papel importante no processo de reprodução da força de trabalho” (COUTO, 2010, p. 60). Nesse sentido, a alternativa A está correta, pois o significado da política social “não pode ser apanhado nem exclusiva-mente pela sua inserção objetiva no mundo do capital nem apenas pela luta de interesses dos sujeitos que se movem na definição de tal ou qual política, mas, historicamente, na relação desses processos na totalidade” (BEHRING, 2008, p. 13). Esse processo diz respeito a um “movimento dialeticamente contraditório que implica uma correlação de forças entre os diferentes sujeitos políticos, forças sociais e classes sociais que se movimentam e disputam hegemonia nas esferas estatal, pública e privada”


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(BEHRING, 2008, p. 28). A política social envolve uma série de determinações estruturais e conjunturais, bem como mediações atinentes ao âmbito social, econômico, político, cultural.

A alternativa B está incorreta. O enunciado “um meio de superação da sociedade democrática” faz-se inverídico, pois a “política social não visa a romper nem rompe o ordenamento jurídico consagrado nos poderes do Estado: o legislativo, o executivo e o Judiciário” (VIEIRA, 2007, p. 215). A política social surge impulsionada pelas reivindicações trabalhistas do século XX e expressa, como já mencionado, a correlação das diferentes forças que compõem a sociedade. Ordinalmente é constituída “com confronto parlamentar, com discussão das reivindicações e das proposições correntes na sociedade ou numa porção delas” (VIEIRA, 2007, p. 215).

A alternativa C está incorreta, pois afirma que a política social tem como objetivo a superação do sistema capitalista. Política Social vincula-se com a acumulação do capital e, dessa forma, expressa, e carrega “encargos do Estado, materializados em serviço e em atividades de natureza pública e geral, encargos estes também voltados à reprodução da força de trabalho de que o capitalismo não pode prescindir” (VIEIRA, 2007, p. 215). O desenvolvimento da sociedade capitalista demanda a implemen-tação de políticas sociais que possam garantir as condições para a reprodução da classe trabalhadora e assegurem as bases para a consolidação do capitalismo.

A alternativa D está incorreta, ao indicar que a política social responde aos interesses da classe tra-balhadora, desconsiderando os interesses burgueses. Da mesma forma a alternativa E está incorreta ao indicar que a política social responde aos interesses da burguesia, desconsiderando os interesses da classe trabalhadora. Retomando o afirmado acima, a política social encontra-se permeada de conflitos de interesses e, portanto, é inverídico afirmar que responde unilateralmente a um grupo específico. Essa compreensão reitera uma das questões centrais no debate sobre a política social que reside no “binômio concessão ou conquista” (COUTO, 2010, p. 60). Destarte, cabe ressaltar o caráter contraditório da política social que pode tanto servir para a manutenção da acumulação e reprodução da força de trabalho em prol da legitimação do capitalismo, caracterizando-se como concessão, quanto constituir-se como campo contraditório, “onde as demandas dos trabalhadores e sua disputa por ampliar direitos sociais ganham visibilidade, introduzindo aí a ideia de que elas se constituiriam numa conquista” (COUTO, 2010, p. 60).

REFERÊNCIAS

COUTO, Berenice Rojas. O direito e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

BEHRING, Elaine Rossetti. Fundamentos de política social. In: MOTA, Ana Elizabete et al. Serviço social e saúde: formação e trabalho profissional. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

VIEIRA, Evaldo. Os direitos e a política social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2007.


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QUESTÃO 13

Em 2001, foi criado o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar, cujo objetivo é promover a cultura do atendimento humanizado na área da saúde.

Constituem ações de articulação dos assistentes sociais na equipe de saúde:

I. esclarecer suas atribuições e competências para os demais profissionais da equipe de saúde.

II. elaborar propostas de trabalho que delimitem as ações dos diversos profissionais.

III. construir e implementar, junto com a equipe de saúde, propostas de treinamento e capacitação

do pessoal técnico-administrativo.

IV. identificar e trabalhar os determinantes sociais da situação apresentada pelos usuários e garantir

a participação deles no processo de reabilitação.

É correto apenas o que se afirma em

A. I e II.

B. I e III.

C. II e IV.

D. I, III, IV.

E. II, III, IV.



Conteúdos avaliados: Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde

Autoras: Maria Isabel Barros Bellini e Camilia Susana Faler

COMENTÁRIO

Em 2010, o Grupo de Trabalho “Serviço Social na Saúde”, formado por membros do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), elaborou documento intitulado Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, a fim de servir como amparo à intervenção dos

COMENTADO

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profissionais de Serviço Social na área da saúde. Este documento destaca que “Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional” (2010, p. 41).

O citado documento reitera o objetivo da profissão que “na área da saúde passa pela compreensão dos determinantes sociais, econômicos e culturais que interferem no processo saúde-doença e na busca de estratégias político-institucionais para o enfrentamento dessas questões” (2010, p. 28). Nesta perspectiva e no compromisso com uma prática ética e competente, o documento ainda acrescenta que o profissional assistente social deve “buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde; tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros tra-balhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas; elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à saúde” (2010, p. 30).

No que se refere à Política Nacional de Humanização, menciona que deve ser associada aos funda-mentos centrais da política de saúde e à garantia dos princípios do SUS, e que deve ter como referencial o Projeto de Reforma Sanitária. Nesta perspectiva, aponta as ações de articulação dos assistentes sociais na equipe de saúde.

Quanto às alternativas elencadas, a afirmativa I, “esclarecer as atribuições e competências para os demais profissionais da equipe de saúde”, está correta, pois se trata de uma das ações de articulação dos assistentes sociais nas equipes de saúde elencadas nos Parâmetros de Atuação do Assistente Social na Saúde e por considerar o respeito a normas e princípios éticos das outras profissões previsto nas relações dos Assistentes Sociais com outros(as) profissionais.

A afirmativa II, “elaborar propostas de trabalho que delimitem as ações dos diversos profissionais”, está incorreta, pois não menciona a equipe na elaboração da proposta, não cabendo ao profissional assistente social definir as ações de outras profissões. Ademais, não informa as formas como estas propostas devam ser realizadas: seminários, debates, grupos de estudos e encontros.

A afirmativa III, de “construir e implementar, junto com a equipe de saúde, propostas de treinamento e capacitação do pessoal técnico-administrativo”, está correta, pois constitui uma das ações de articula-ção dos assistentes sociais nas equipes de saúde elencadas nos parâmetros de atuação do Assistente Social na saúde, que visa qualificar as ações administrativas que têm interface com o atendimento ao usuário, tais como: a marcação de exames e consultas, e a convocação da família e/ou responsável nas situações de alta e óbito.

A afirmativa IV, de “identificar e trabalhar os determinantes sociais da situação apresentada pelos usuários e garantir a participação deles no processo de reabilitação”, está correta, pois igualmente faz parte ações de articulação dos assistentes sociais nas equipes de saúde elencadas nos Parâmetros de Atuação do Assistente Social na Saúde, em que é de suma importância a participação dos usuários nesse processo, bem como a plena informação de sua situação de saúde e de discussões sobre as suas reais necessidades e possibilidades de recuperação, face às condições de vida (p. 52).

Assim, o desafio da humanização está pautado na criação de uma nova cultura de atendimento de centralidade nos sujeitos na construção coletiva do SUS, a “concepção de humanização encontra-se respaldada no projeto ético-político do Serviço Social, devendo ser compromisso e preocupação pro-fissional” (CEFSS, 2010, p. 52). Acrescenta ainda que “O assistente social precisa debater o significado da humanização com a equipe, a fim de evitar compreensões distorcidas que levem a uma percepção romântica e/ou residual da atuação, focalizando as ações somente na escuta e redução de tensão” (CEFESS, 2010, p. 52).

COMENTADO

18

REFERÊNCIAS

CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de saúde. Brasília: CFESS, 2010.

______. Conselho Federal de Serviço Social. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 15 mar. 1993.

______. Conselho Federal de Serviço Social. Lei de Regulamentação da Profissão nº 8.692, de 7 de junho de 1993.


19

QUESTÃO 14

O Estado, como produto histórico das relações entre classes sociais antagônicas, congrega em si a totalidade das relações sociais entre essas classes, constituindo-se como um fenômeno contraditório e dialético. Nesse sentido, embora o estado assuma com maior afinco as funções coercitivas e repressivas, que respondem aos interesses da classe dominante para a manutenção da ordem e da propriedade privada, ele também desenvolve ações integradoras e protetivas, respondendo às demandas e reivin-dicações das classes trabalhadoras. Aí localiza-se seu caráter contraditório e dialético.

PEREIRA, P. A. P. Estado, sociedade e esfera pública. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009 (adaptado).

Com base no texto acima, é correto afirmar que o caráter contraditório e dialético do Estado se evidencia em

A. um conjunto de instituições e prerrogativas, entre as quais, o poder coercitivo, que só o Estado

possui por delegação da própria sociedade.

B. um conjunto de instituições e prerrogativas, que têm o poder de regular a sociedade e aplicar

regras para servir ao bem comum.

C. um conjunto de instituições e prerrogativas de caráter primordialmente repressivo, atendendo

somente aos interesses da classe dominante.

D. um conjunto de instituições e prerrogativas constituído historicamente e socialmente para atender

às demandas da classe trabalhadora.

E. um conjunto de instituições e prerrogativas, que assume diferentes responsabilidades, inclusive

de atender às demandas e reivindicações da sociedade, antagônicas aos interesses do capital.

Gabarito: Alternativa E


Conteúdo avaliado: Caráter contraditório e dialético do Estado

Autoras: Mari Aparecida Bortoli e Luiza Barreto Eidt

COMENTADO

20

COMENTÁRIO

Para apresentar a relação Estado e sociedade como propiciadora da esfera pública e seus nexos entre público e privado como instâncias emergentes nas formações sociais burguesas nos séculos XVIII e XIX, Pereira (2009) mostra algumas convergências e divergências na conceituação tanto do Estado quanto da sociedade. Para a autora, ambos os conceitos são complexos, suas definições variam no tempo e no espaço e não são de fácil explicação (p. 288). Em relação ao Estado, explica que este só pode ser entendido na sua relação de interdependência e de complementação com a sociedade, por meio da qual atinge todas as dimensões da vida social, todos os indivíduos e todas as classes (p. 291).

O caráter contraditório do Estado se evidencia na forma como “zela” pelos interesses das classes dominantes, tendo ele próprio um caráter de classe, e por manter as classes dominadas afastadas do bloco no poder, mesmo quando incorpora seus interesses. Neste sentido, o Estado pode ser considerado “um lugar” de encontro de todas as classes e de interferência de todos os integrantes da sociedade. O caráter dialético do Estado corresponde à sua dimensão de fenômeno relacional. O Estado comporta os antagonismos e reciprocidades das classes que o constitui, propicia que forças desiguais e contraditórias se confrontem e se integrem e, na medida em que uma seja marcada pela outra, ambas contribuam para um resultado final ou para uma síntese (p. 291).

Sendo assim, a alternativa E está correta porque indica que o caráter contraditório e dialético do Estado evidencia-se em um conjunto de instituições e prerrogativas, que assume diferentes responsa-bilidades, inclusive de atender as demandas e reivindicações da sociedade, antagônicas aos interesses do capital. Entretanto, a formulação dessa alternativa pode gerar dúvidas e confundir sua escolha como alternativa correta, visto que o Estado na sua relação com a sociedade atende demandas e reivindica-ções da sociedade em seu conjunto, ou seja, interesses da classe dominante e da classe trabalhadora.

A alternativa A está incorreta. O enunciado “um conjunto de instituições e prerrogativas, entre as quais, o poder coercitivo, que só o Estado possui por delegação da própria sociedade” corresponde a um dos elementos constitutivos da definição de Estado, elencados dentre uma variedade de concep-ções. Segundo Pereira (p. 293), o Estado representa mais que um conjunto de instituições que tem autoridade para tomar decisões e que tem poder coercitivo, pois estabelece uma relação de dominação que deve ser controlada pela sociedade. Nesses termos, pode-se dizer, ainda, que o Estado, apesar de ser dotado de poder coercitivo, também realiza ações de proteção e, mesmo sendo tensionado por diversas forças e distintos interesses, é controlado pela própria sociedade.

A alternativa B está incorreta. Conforme Pereira (2009), é necessário evitar os estereótipos ou o trata-mento parcial quando se busca caracterizar o Estado. Ao indicar que o Estado, por meio de um conjunto de instituições e prerrogativas, tem o poder de regular a sociedade e servir ao bem comum, ignora-se a sua complexidade, assim como seus movimentos, mutações e configurações. O Estado está vinculado a uma realidade e a uma formação histórica, de modo que não tem forma absoluta, tampouco assume uma única configuração, ou seja, não há forma preestabelecida de Estado e sua configuração corresponde ao tipo de sociedade na qual está inserido (PAIVA, 2011). O Estado, apreendido como um fenômeno his-tórico e relacional, só pode ser tratado como um processo que contém em si uma dinâmica que articula passado, presente e futuro e, neste movimento, está em constante mutação (PEREIRA, 2009, p. 290).

A alternativa C está incorreta ao sugerir que o Estado tem primeiramente caráter repressivo e atende so-mente aos interesses da classe dominante. Igualmente a alternativa D está incorreta ao sugerir que o Estado constitui-se historicamente para atender às demandas da classe trabalhadora. Como referido anteriormente, considerando a complexidade em torno da conceituação do Estado, é necessário evitar tratá-lo parcialmente, assim, como indicar que ele serve a uma única classe. O Estado só pode ser apreendido enquanto uma arena tensa e contraditória, “na qual interesses e objetivos diversos e opostos se confrontam” (PEREIRA, 2009, p. 293). A condição de poder público e o caráter universal garantem ao Estado sua legitimidade.

COMENTADO

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REFERÊNCIAS

PAIVA et al. Políticas sociais na América Latina: a superexploração do trabalho e outras contradições. In: MATTEI, L. (org.). A América Latina no limiar do século XXI: temas em debate. Florianópolis: Insular, 2011.

PEREIRA, P. A. P. Estado, sociedade e esfera pública. Serviço Social: direitos sociais e competências profissio-nais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.


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QUESTÃO 15

Desde 1980, a análise do significado social da profissão está centrada no processo de reprodução das relações sociais, sustentando que a questão social é indissociável das relações sociais capitalistas, nos marcos da expansão monopolista e de seu enfrentamento pelo Estado. O processo de renovação crítica do Serviço Social é vivenciado internamente na categoria profissional, exigindo dos profissionais o entendimento da sua posição na divisão sociotécnica do trabalho.

IAMAMOTO, M. V. A Questão Social no Capitalismo. In: TEMPORALIS. Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa.

ABEPSS. Ano II, nº 3, janeiro a junho de 2001 (adaptado).

Considerando o contexto apresentado, conclui-se que o Serviço Social,

A. pela sua trajetória histórica conservadora, edificou um projeto homogêneo de fortalecimento do

tradicionalismo profissional e seu ideário conservador.

B. sob a perspectiva profissional, é fruto do processo de produção e reprodução das relações sociais

e, por isso, afirma-se como uma especialização do trabalho coletivo no quadro do desenvolvimento

industrial e da expansão urbana.

C. pela sua especificidade, constitui uma planificação do trabalho coletivo no quadro do desenvolvi-

mento industrial e da expansão urbana.

D. pela sua trajetória liberal, constitui uma especialização do trabalho individual no quadro do desen-

volvimento industrial e da retração urbana.

E. sob a perspectiva profissional, está à parte do processo de produção e reprodução das relações

sociais, portanto, não constitui uma especialização do trabalho coletivo.



Conteúdo avaliado: Significado social da profissão na divisão sociotécnica do trabalho

Autoras: Geovana Prante Gasparotto e Patricia Krieger Grossi

COMENTADO

23

COMENTÁRIO

A alternativa A está incorreta. O ideário conservador e o tradicionalismo de fato estão vinculados ao primórdio da profissão. Porém, o

adensamento do debate profissional, sobretudo na década de [19]80 e início dos anos [19]90, levou a um amadurecimento na reflexão da teoria crítico-dialética, que fundamenta o projeto profissional a partir do chamado processo de reconceituação (BONETTI et al., 2008, p. 14).

A partir deste processo de renovação crítica, a categoria constrói um projeto profissional radicalmente inovador, optando hegemonicamente por uma direção social completamente distinta. “O Serviço Social brasileiro contemporâneo apresenta uma feição acadêmico-profissional e social renovada, voltada à defesa do trabalho e dos trabalhadores” (IAMAMOTO, 2009, p. 18).

Com a superação da herança tradicional e conservadora, o Serviço Social renovado possui um pro-jeto ético-político profissional que defende valores e princípios como liberdade, igualdade, democracia, cidadania, universalismo, emancipação, dentre outros que buscam o reconhecimento do ser humano, dos sujeitos como medida para todas as coisas. Assim, este projeto profissional se vincula a um projeto societário que almeja e defenda a transformação da sociedade, na busca por uma ordem societária completamente oposta à vigente (REIS, 2011; NETTO, 1999; BARROCO, 2008).

A alternativa B está correta, porque o Serviço Social é uma profissão que se insere na divisão social e técnica do trabalho coletivo da sociedade, ingressando nas instituições como parte do coletivo de trabalhadores que desenvolvem e executam as ações da instituição (IAMAMOTO, 2008).

Desde a década de 1980, afirma-se (IAMAMOTO; CARVALHO, 1982) que o Serviço Social é uma especialização do trabalho da sociedade, inscrita na divisão social e técnica do trabalho social, o que supõe afirmar o primado do trabalho na constituição dos indivíduos sociais (IAMAMOTO, 2009, p. 23).

O trabalho é uma atividade coletiva, na qual o sujeito nunca é isolado, mas se insere num conjunto de outros sujeitos. O trabalho não é obra de um único indivíduo, mas da cooperação entre os seres humanos. Assim, esta atividade se objetiva socialmente (BARROCO, 2008; NETTO, BRAZ, 2009).

O trabalho tem como característica a coletividade, é uma atividade social independentemente do modo de produção em que se realiza. Ainda que no modo de produção capitalista a competitividade e o individualismo sejam intensificados, inclusive entre os trabalhadores, o trabalho não perde seu atributo de coletividade, pelo contrário, principalmente pela intensificação da divisão social e técnica do traba-lho. Esta divisão se dá entre países e regiões, entre grupos sociais, entre gêneros, entre gerações, etc.

A reprodução das relações sociais na sociedade capitalista na teoria social crítica é entendida como reprodução desta sociedade em seu movimento e em suas contradições: a reprodução de um modo de vida e de trabalho que envolve o cotidiano da vida social. O processo de reprodução das relações sociais não se reduz, pois, à reprodução da força viva de trabalho e dos meios materiais de produção, ainda que os abarque. Ele se refere à reprodução das forças produti-vas sociais do trabalho e das relações de produção na sua globalidade, envolvendo sujeitos e suas lutas sociais, as relações de poder e os antagonismos de classes. Envolve a reprodução da vida material e da vida espiritual, isto é, das formas de consciência social – jurídicas, reli-giosas, artísticas, filosóficas e científicas por meio das quais os homens tomam consciência das mudanças ocorridas nas condições materiais de produção da vida material, pensam e

COMENTADO

24

se posicionam na sociedade. [...] Assim, o processo de reprodução das relações sociais não é mera repetição ou reposição do instituído. É, também, criação de novas necessidades, de novas forças produtivas sociais do trabalho em cujo processo aprofundam-se desigualdades e são criadas novas relações entre os homens na luta pelo poder e pela hegemonia entre as diferentes classes e grupos na sociedade (IAMAMOTO, 2009, p. 23-24).

Inserido na divisão social e técnica do trabalho, o Serviço Social participa dos processos de produção e reprodução da vida em sociedade. Esta participação consequentemente implica um envolvimento da categoria profissional na reprodução das relações sociais capitalistas. Neste sentido, o Serviço Social atua na reprodução das desigualdades sociais, mas também das tensões e movimentos de resistência a estas relações e desigualdades.

É na tensão entre reprodução da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência que atuam os assistentes sociais, situados em um terreno movido por interesses sociais distintos e antagônicos, os quais não são possíveis de eliminar, ou deles fugir, porque tecem a vida em sociedade. Os assistentes sociais trabalham com as múltiplas dimensões da questão social tal como se expressam na vida dos indivíduos sociais, a partir das políticas sociais e das formas de organização da sociedade civil na luta por direitos (IAMAMOTO, 2008, p. 160).

Localiza-se aí a importância na clareza do Serviço Social em relação à participação na reprodução das desigualdades capitalistas por meio do processo de trabalho coletivo no qual se inserem, a fim de evitar o messianismo e consequentemente a frustração por não alcançar a superação da ordem vigente através da execução de seu trabalho ou da existência de um projeto profissional hegemônico da categoria.

De extrema importância é ter clara sua participação na produção da resistência às diversas formas de desigualdade engendradas pelo capitalismo, a fim de desviar-se do fatalismo e identificar a atual ordem social desigual como natural, por isto, intransponível.

Assim, um desafio é romper as unilateralidades presentes nas leituras do trabalho do assistente social com vieses ora fatalistas, ora messiânicos, tal como se constata no cotidiano profissional (IAMAMOTO, 1992a). As primeiras superestimam a força e a lógica do comando do capital no processo de (re)produção, submergindo a possibilidade dos sujeitos atribuírem direção às suas atividades. Com sinal trocado, no viés voluntarista, a tendência é silenciar ou subestimar os determinantes histórico-estruturais objetivos que atravessam o exercício de uma profissão, deslocando a ênfase para a vontade política do coletivo profissional, que passa a ser superestimada, correndo-se o risco de diluir a profissionalização na militância stricto sensu (IAMAMOTO, 2008, p. 417).

É essencial lembrar que “os dilemas da alienação, indissociáveis do trabalho assalariado, incidem no trabalho do assistente social” (IAMAMOTO, 2008, p. 424), tendo em vista que esta categoria profis-sional constitui a classe trabalhadora, vivenciando as tensões e contradições entre o trabalho contro-lado, submetido ao poder do empregador, e as demandas dos sujeitos para acesso a direitos e para a satisfação das necessidades sociais.

A alternativa C está incorreta, porque, pela sua especificidade, não se constitui uma planificação do trabalho coletivo no quadro do desenvolvimento industrial e da expansão urbana, e sim uma especiali-zação no trabalho coletivo, como já explicitado e comentado anteriormente.

A alternativa D está incorreta, especialmente por duas questões que podem ser identificadas como

COMENTADO

25

principais. Primeira, porque o trabalho constitui-se em atividade coletiva, e não individual, em que pese o apelo capitalista aos valores de competição e individualismo. A contradição fundamental do modo de produção capitalista se localiza na apropriação privada da riqueza produzida socialmente. Este antago-nismo caracteriza a questão social. Neste sentido, questão social refere-se ao conflito existente entre capital e trabalho, o conjunto das expressões das desigualdades sociais da sociedade capitalista, as quais têm uma raiz comum, e o conjunto das lutas sociais engendradas pela classe trabalhadora para sua sobrevivência. Esta raiz comum das desigualdades refere-se à produção da riqueza que é cada vez mais coletiva, o trabalho que é amplamente social e à apropriação de seus frutos, que se mantém privada, monopolizada por pequena parte da sociedade (IAMAMOTO, 2008).

Segunda, porque o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana são processos indissociáveis. O êxodo rural e a constituição de aglomerados nas periferias urbanas são processos intrínsecos ao desenvolvimento da indústria capitalista. Ganha nitidez, neste processo, a ampliação da classe operária e da burguesia industriária.

O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na divisão social do trabalho, tendo por pano de fundo o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana, processos esses apreendidos sob o ângulo das novas classes sociais emergentes – a constituição e expansão do proletariado e da burguesia industrial [...]. É neste contexto, em que se afirma a hegemonia do capital industrial e financeiro, que emerge sob novas formas a chamada “questão social”, a qual se torna a base de justificação deste tipo de profissional especializado (IAMAMOTO, CARVALHO, 2008, p. 77).

As relações sociais engendradas no processo de desenvolvimento das forças produtivas determinam novas necessidades sociais, que exigem profissionais altamente qualificados para atendê-las, segundo os padrões de racionalidade e eficiência próprios da sociedade capitalista (IAMAMOTO, CARVALHO, 2008).

A alternativa E está incorreta, porque a profissão de Serviço Social está inserida

no conjunto de condições e relações sociais que lhe atribuem um significado e nas quais torna-se possível e necessária. Afirma-se como um tipo de especialização do trabalho coletivo, ao ser expressão das necessidades sociais derivadas da prática histórica das classes sociais no ato de produzir e reproduzir os meios de vida e de trabalho de forma socialmente determinada (IAMAMOTO, CARVALHO, 2008, p. 76-77).

O Serviço Social participa da produção e (re)produção das relações sociais inerentes ao sistema que integra. No decorrer do exercício profissional, a categoria vem sendo requisitada a dar respostas às demandas por acesso a serviços e direitos da população usuária, porém, da mesma forma, necessita dar respostas às demandas de seu empregador.

Inserida no contexto capitalista, a categoria não está isenta das contradições inerentes a este siste-ma. Vale ressaltar que os assistentes sociais são trabalhadores assalariados e, por isso, expostos às condições próprias deste estatuto, às diversas formas de alienação, exploração, expropriação, opressão, sendo privado do livre acesso aos meios necessários ao pleno desenvolvimento de suas capacidades.

Neste sentido, existem inúmeros desafios que emergem e se apresentam à categoria no que se refere à concretização do projeto profissional neste contexto repleto de adversidades. Por esse motivo, é essencial que o Serviço Social apreenda a lógica e dinâmica capitalista, para que consiga lançar mão de estratégias que deem conta da materialização de seu projeto de profissão: a luta por uma nova forma de sociedade, com lógica e dinâmica completamente distinta do modo de produção capitalista.

COMENTADO

26

REFERÊNCIAS

BARROCO, Maria Lucia Silva. Ética e serviço social: fundamentos ontológicos. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

BONETTI, Dilséa Adeodata (org.) et al. Serviço social e ética: convite a uma nova práxis. 9. Ed. São Paulo: Cortez, 2008. (Apresentação).

IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

______. O serviço social na cena contemporânea. In: CFESS, ABEPSS. Serviço social: direitos sociais e com-petências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

NETTO, José Paulo. A construção do projeto ético-político do serviço social. Texto redigido em 1999 e original-mente publicado no módulo I de capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília: CFESS/ABEPSS/CEAD/UnB, 1999. Disponível em: <http://www.cpihts.com/PDF03/jose%20paulo%20netto.pdf>. Acesso em: out. 2014.

NETTO, José Paulo; BRAZ, Marcelo. Economia política: uma introdução crítica. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

REIS, Marcelo Braz Moraes dos. Notas sobre o projeto ético-político do serviço social. (s/d). Disponível em: <http://locuss.org/joomlalocuss/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=21&Itemid=36 Marcelo Braz Projeto ético>. Acesso em: set. 2011.

http://www.cpihts.com/PDF03/jose paulo netto.pdf

http://locuss.org/joomlalocuss/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=21&Itemid=36 Marcelo Braz Projeto Ètico




27

QUESTÃO 16

A pesquisa da realidade é tarefa essencial para a qualificação do exercício profissional do assistente social. O planejamento da pesquisa é etapa indispensável do processo de investigação, configurando-se como um momento de tomada de decisões sobre o problema da pesquisa, as fontes de informação, os procedimentos para obtê-las e o tratamento dos dados.

ALCOFORADO, M. G. Elaboração de projeto de pesquisa. Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília (DF), 2009, p. 719-740 (adaptado).

Com relação às etapas para a construção do projeto de pesquisa, avalie as afirmações a seguir.

I. O objeto de pesquisa pode ser identificado a partir de uma dificuldade encontrada na prática pro-

fissional do assistente social, embora nem sempre seja totalmente desconhecido pelo pesquisador.

II. II. As finalidades, que dão corpo aos objetivos, devem ser definidas com clareza e precisão.

A possibilidade de seu alcance será posteriormente verificada pela metodologia de pesquisa.

III. III. As fontes de informação trarão o locus da pesquisa, o universo, a amostra (quando for o

caso) e os instrumentos. O levantamento da literatura será alvo prioritário da etapa posterior – a

da pesquisa.

IV. IV. O cronograma pode ser um elemento flexível, embora funcione como um instrumento de

controle das ações do pesquisador, prevenindo o desperdício de tempo e de recursos por meio

da distribuição das atividades em determinado período de tempo.


A. I e II.

B. I e IV.

C. II e III.

D. I, III e IV.

E. II, III e IV.



Conteúdo avaliado: Pesquisa

Autores: Gleny Terezinha Duro Guimarães e Wagner da Silva Souza

COMENTADO

28

COMENTÁRIO

A afirmação I está correta, porque o objeto da pesquisa, foco central escolhido pelo pesquisador para o desenvolvimento da mesma, é o que indica o problema e norteia os demais elementos da meto-dologia de pesquisa. Para Minayo (1994, p. 17), “Nada pode ser intelectualmente um problema se não tiver sido, em primeiro lugar, um problema da vida prática”.

A pesquisa deve despertar o interesse do pesquisador, instigá-lo a desvendar os conhecimentos acerca do que lhe é desconhecido, misterioso. Para que este processo seja possível, é natural que o objeto seja uma questão diretamente ligada à prática profissional e que não seja completamente des-conhecido ao pesquisador, mas, ainda assim, que necessite ser aprofundado.

O problema da pesquisa é um problema! Pois a mente humana é, em geral, muito sábia para não se inquietar inutilmente. Ninguém, com razão, tem vontade de dedicar muito tempo para saber se a chuva molha, se os homens e as mulheres são de sexos diferentes, se as zebras são listradas de preto ou branco... O que mobiliza a mente humana são problemas, ou seja, a busca de um maior entendimento de questões postas pelo real, ou ainda a busca de soluções para problemas nele existentes, tendo em vista sua modificação para melhor. Para aí chegar, a pesquisa é um excelente meio (LAVILLE e DIONNE, 2008, p. 85).

A interrogação surge do cotidiano profissional, ele está imerso em seu tema e por isso lhe interessa e lhe desperta curiosidade. A pesquisa corre nas “veias” do pesquisador, ou seja, ele fica impregnado por suas ques-tões, pelo desejo de descobrir algo que o desafia no cotidiano profissional. Se faz parte de suas interrogações do cotidiano, ele tem conhecimento sobre o tema, mas não dispõe de resposta para uma pergunta crucial.

A afirmação II é incorreta, dado que, apesar da necessidade de definirmos as finalidades com cla-reza e precisão, estas não são verificadas pela metodologia da pesquisa. As finalidades acabam por sustentar a importância dos objetivos, já que vão indicar para que servem os resultados alcançados, ou seja, o que se pode fazer com os mesmos. Porém, não existe na metodologia da pesquisa um meio de verificação para as possibilidades de alcance das finalidades, dado que não há relação entre a metodologia da pesquisa e com qual finalidade a pesquisa foi realizada, são dimensões diferentes.

A metodologia é, segundo Gil (2002, p. 162), “os procedimentos a serem seguidos na realização da pesquisa. Sua organização varia de acordo com as peculiaridades de cada pesquisa”. Deslandes (in MINAYO, 2002, p. 42-44) explica que a metodologia descreve métodos e técnicas a serem utilizados, contempla a exploração do campo e os instrumentos, podendo ser apresentada sinteticamente em três elementos: Definição da Amostragem, Coleta de Dados e Organização e Análise de Dados.

A afirmação III está incorreta, pois o levantamento da literatura (ou, como alguns autores referem, “revisão da literatura”) é uma das primeiras coisas a se fazer a partir do momento em que se formula o problema e ainda no projeto de pesquisa, porém o estudo da bibliografia sobre a fundamentação teórica deve acompa-nhar a pesquisa até a etapa final. Quando definido o que se vai pesquisar, é necessário investigar o que já existe de conhecimento produzido sobre o objeto em questão. Segundo Gerhardt e Silveira (2009, p. 99):

Revisão de Literatura: Fase da pesquisa em que se recolhem informações documentais sobre os conhecimentos já acumulados acerca do tema da pesquisa. Literatura significa, nesta expressão, o conjunto de obras científicas, filosóficas, etc. sobre determinado assunto, matéria ou questão. É o mesmo que Revisão Bibliográfica.

Além disso, o locus (cenário ou local onde acontece a pesquisa), o universo e os instrumentos não são fonte de informação, e sim alguns dos aspectos que irão compor a metodologia da pesquisa.

COMENTADO

29

A afirmação IV está correta, o cronograma serve como um guia para nortear as ações do pesqui-sador, organizando as etapas e maximizando tempo e recursos, porém a realidade é dinâmica e há a necessidade de adaptar-se a possíveis imprevistos.

É claro que o cronograma de pesquisa corresponde apenas a uma estimativa do tempo. Por uma série de fatores imprevistos, os prazos podem deixar de ser observados. Contu-do, à medida que o pesquisador tenha ampla experiência e a organização a que pertence disponha dos recursos necessários, o cronograma elaborado tem grandes chances de ser observado (GIL, 2007, p. 155).

A capacidade para adaptar-se a estas situações é uma habilidade que não pode ser limitada pelo cronograma, o pesquisador precisa ter a competência para avaliar a necessidade de ser flexível diante da realidade, fugindo de uma postura determinista e tecnicista.

REFERÊNCIAS

ANDREWS, Garry A. Los desafíos del proceso de envejecimiento en las sociedades de hoy y del futuro. In: ENCUENTRO LATINOAMERICANO Y CARIBEÑO SOBRE LAS PERSONAS DE EDAD, 1999, Santiago. Anais. Santiago: CELADE, 2000. p. 247-256. (Seminarios y Conferencias – CEPAL, 2).

CAMARANO, Ana Amélia. O envelhecimento da população brasileira: uma contribuição demográfica. Rio de Janeiro: IPEA, 2002. (Texto de discussão, 858).

______ (Org.). Muito além dos 60: os novos idosos brasileiros. Rio de Janeiro: IPEA, 1999.

GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo (Org.). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFR-GS, 2009.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2000. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Brasil. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso diário.

______. Censo demográfico 2002. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Brasil. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso diário.



LAVILLE, Cristian; DIONE, Jean. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em ciências huma-nas. Porto Alegre: ARTMED, 1999.

MINAIYO, Maria Cecília de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 1994.

NERI, Anita Liberalesso. Envelhecimento e qualidade de vida na mulher. GERP, 2001.

SALGADO, Carmen Delia Sánchez. Mulher idosa: a feminização da velhice. Estudos interdisciplinares sobre o envelhecimento, Porto Alegre, v. 4, p. 7-19, 2002. ISSN: 1517-2473 (impresso) e 2316-2171 (eletrônico) Qualis Capes 2013, área interdisciplinar: B1.


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QUESTÃO 17

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) apresentam a

saúde como direito do cidadão e dever do Estado.

PORQUE

II. O Estado deve buscar a formulação e execução de políticas voltadas à redução de riscos de

doenças e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às

ações e aos serviços de saúde.

Assinale a opção correta.

A. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E. As asserções I e II são proposições falsas.



Conteúdos avaliados: Políticas de Saúde, SUS, Lei 8.080/90

Autora: Esalba Silveira

COMENTÁRIO

A alternativa B está correta, porque a proposição I está correta, mas a II não apresenta argumen-tos necessários para a sua justificativa. A Constituição Federal é caracterizada como um marco na positivação da saúde como direito fundamental. A saúde configurou-se como resultado das políticas

COMENTADO

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econômicas e sociais; as ações e serviços de saúde adquirem relevância pública, a partir da criação do Sistema Único de Saúde, pautado pelo princípio da universalidade, integralidade e equidade e pelas diretrizes da descentralização e da participação da comunidade.

A proposição II não está correta, apesar de verdadeira, porque não refere que a Lei 8.080/90 visa à regulamentação das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, no que tange à organização e ao funcionamento dos serviços correspondentes. É ela que estabelece as bases para o funcionamento do SUS, abordando seus objetivos, atribuições, princípios e diretrizes. Seu fundamento é garantir que todos os seres humanos tenham direito à prestação dos serviços básicos e especializados de saúde fornecidos pelo Estado, cabendo a este a garantia de acesso universal e igualitário da população.

A alternativa D está errada, porque ela inverte a ordem das afirmativas corretas. Aponta a proposição I, que diz: “A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) apresentam a saúde como direito do cidadão e dever do Estado”, como se fosse falsa e a II como verdadeira. A al-ternativa II para ser considerada correta, teria que referir que a Saúde é um direito do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção proteção e recuperação.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. SUS de A a Z. (2012). Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3edicao_completo.pdf>. Acesso: jan. 2014.

______. Ministério da Saúde Presidencia da República. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>. Acesso em: jan. 2014.

MATTA, Gustavo Corrêa. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. In: MATTA, Gustavo Corrêa; PON-TES, Ana Lúcia de Moura. Políticas de saúde: organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro, Fiocruz; EPSJV, 2007. p. 61-80.

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3edicao_completo.pdf

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3edicao_completo.pdf

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei 8.080-1990?OpenDocument

http://pesquisa.bvsalud.org/portal/?lang=pt&q=au:%22Matta, Gustavo CorrÍa%22


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QUESTÃO 18

Os critérios mais usuais em avaliação são os relacionados com eficiência, eficácia e efetividade da ação. Uma ação programada tem compromisso nesses três níveis de abordagem.

BAPTISTA, M. V. (2007). Planejamento social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras, 2000 (adaptado).

Considerando o tema abordado acima, avalie as seguintes afirmações.

I. Eficiência é a adequação da ação para o alcance dos objetivos e das metas previstas e representa

o grau em que eles foram alcançados.

II. Eficácia é a correlação entre os efeitos dos programas (benefícios) e os esforços (custos) em-

preendidos para obtê-los.

III. Na efetividade, questiona-se se a proposta, os objetivos e a ação desenvolvida deram respostas

adequadas e duradouras à realidade (cobertura e abrangência da população demandatária), no

limite do âmbito da intervenção planejada.


A. I, apenas.

B. III, apenas.

C. I e II, apenas.


E. I, II e III.



Conteúdo avaliado: Avaliação Social

Autora: Ana Lucia Suarez Maciel

COMENTADO

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COMENTÁRIO

A Questão 18 avalia o grau de conhecimento acerca de uma das principais funções do planejamento social: a avaliação. Os indicadores de avaliação são dados objetivos que permitem medir a implemen-tação, os resultados e impactos da intervenção. Através deles podemos avaliar os objetivos, as metas, os resultados e a utilização dos recursos propostos no projeto.

No que se refere à natureza dos indicadores, destacam-se os quantitativos (são aqueles capazes de expressar variações quantificáveis, utilizando, para isso, unidades de medida: número de pessoas, percentuais, volume de recursos, número de reuniões, número de visitas, entre outros exemplos) e os qualitativos (são aqueles que expressam variáveis ou dimensões que não podem ser expressas apenas com números, como participação, valores e atitudes, articulação, satisfação, aspectos subjetivos, entre outros). É importante referir que a avaliação compõe o processo de planejamento, portanto, os indicadores e instrumentos a serem utilizados são indicados nesta etapa que antecede a execução da intervenção, pois são eleitos intencionalmente na sua correlação com o que se pretende atingir ao término da ação.

Os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, apesar de serem usados indistintamente, não têm o mesmo significado e, na questão proposta, são fundamentais para a escolha da resposta certa. De acordo com alguns autores (ARMANI, 2002; JANUZZI, 2001; KIZIL, 2004; STEPHANOU, 2003), a eficiência consiste em fazer algo da maneira certa.

Uma pessoa eficiente é uma pessoa que, diante de uma determinada circunstância, é capaz de exercer aquilo que lhe é proposto. A eficiência, no âmbito do planejamento social, é a obtenção de resultados através da ênfase nos meios, da incidência nas demandas existentes e da salvaguarda dos recursos disponíveis com o cumprimento das tarefas e/ou atividades. Significa fazer bem as tarefas, administrar os custos, reduzir as perdas e o desperdício, portanto, pode haver mais ou menos eficiên-cia. Enquanto a eficiência está ligada em como as atividades devem ser feitas, a eficácia refere-se ao resultado deste processo.

A eficácia é a obtenção de resultados através da ênfase nos próprios resultados e nos objetivos a serem alcançados, com a exploração máxima do potencial dos processos e recursos. Significa a oti-mização das atividades com a agilização de recursos para alcançar o resultado esperado, portanto, é um indicador positivo ou negativo, ou seja: há ou não há eficácia.

Por fim, a efetividade é a satisfação, o sucesso e o impacto do que foi feito. É um conceito que sig-nifica que há comprovação dos resultados alcançados e dos seus impactos. Simplificando, ser efetivo é realizar aquilo que foi feito (eficiência) da maneira certa (eficácia). Apesar da relação existente entre estes termos, é importante ressaltar que nem sempre eles dependem um dos outros, já que é possível ser eficaz sem ser eficiente, por exemplo. E às vezes estes três conceitos se sobrepõem ou se com-pletam gerando a situação ideal: ser eficaz, eficiente e efetivo.

A seguir, faremos comentários sobre as alternativas apresentadas como possíveis respostas à questão em análise.

A alternativa A, apenas I, está errada, porque a eficiência é sim a adequação da ação para o alcance dos objetivos e das metas previstas, no que se refere aos critérios de rendimento técnico e adminis-trativo da ação (otimização de recursos, padrões de qualidade dos resultados, grau de atendimento da demanda, etc.), mas não representa o grau em que eles foram alcançados, pois este tipo de avaliação lança mão do critério de eficácia.

A alternativa B está correta, porque, na efetividade, questiona-se se a proposta, os objetivos e a ação desenvolvida deram respostas adequadas e duradouras à realidade (cobertura e abrangência da população demandatária), no limite do âmbito da intervenção planejada. A avaliação baseada na efetividade se propõe a estudar o impacto do planejamento sobre a demanda e a ação desenvolvida, consequentemente, a busca pelas respostas duradouras dessa intervenção.

COMENTADO

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A alternativa C, apenas I e II, está errada, porque a eficácia é sim a correlação entre os efeitos dos programas (benefícios), mas não dos esforços (custos) empreendidos para obtê-los. A avaliação baseada na eficácia se propõe a estudar os efeitos diretos e indiretos da intervenção e da sua respec-tiva intencionalidade, não se referindo, neste sentido, à parte operativa dessa ação, como os custos indicados na assertiva.

A alternativa D, apenas II e III, está errada, porque a assertiva II está, parcialmente, errada como se indicou no comentário da mesma.

A alternativa E, I, II e III, está errada, porque as assertivas I e II estão, parcialmente, erradas como se indicou nos comentários das mesmas.

REFERÊNCIAS

ARMANI, Domingos. Como elaborar projetos sociais: guia prático para elaboração e gestão de projetos sociais. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2002.

BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras Editora, 2000.

JANUZZI, Paulo de Martino. Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações. Campinas, SP: Editora Alínea, 2001.

KISIL, Rosana. Elaboração de projetos e propostas para organizações da sociedade civil. São Paulo: Instituto Fonte, 2004.

STEPHANOU, Luis (Org.). Guia para elaboração de projetos sociais. São Leopoldo, RS: Sinodal, Porto Alegre/RS; Fundação Luterana de Diaconia, 2003.


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QUESTÃO 19

As transformações societárias que ganharam impulso a partir de 1970 trouxeram mudanças ao mundo do trabalho provocadas pelas requisições do capital no bojo do projeto neoliberal. No entanto, as trans-formações não se esgotaram no âmbito produtivo, mas alcançaram a totalidade social. Tal fenômeno foi sentido com intensidade nas chamadas sociedades tardio-burguesas, ou periféricas.

NETTO, J. P. Crise do capital e consequências societárias. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: v. 111, jul.-set., p. 413-429, 2012 (adaptado).

O modelo neoliberal em sociedades periféricas desenvolveu-se tendo como pressuposto

I. a privatização do patrimônio do Estado, transferindo riquezas nacionais ao grande capital.

II. o pleno emprego, em decorrência da ampliação exponencial do processo produtivo industrial e

do setor de serviços.

III. a flexibilização da produção e das relações de trabalho, alterando as configurações taylorista-

-fordistas e reduzindo os direitos trabalhistas.

IV. a desregulamentação das relações comerciais e financeiras, resultando na flexibilização das

proteções comerciais-alfandegárias e na liberalização dos fluxos financeiros.


A. I e II.

B. II e IV.

C. III e IV.

D. I, II e III.

E. I, III e IV.



Conteúdos avaliados: Transformações societárias e modelo neoliberal

Autoras: Mari Aparecida Bortoli e Heloísa Teles

COMENTADO

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COMENTÁRIO

O sistema capitalista experimenta crises regularmente. São as chamadas crises cíclicas, que não encontram resistências organizadas que levem à destruição do capitalismo. Netto (2012) indica, tam-bém, a crise sistêmica, como aquela que envolve toda a estrutura da ordem do capital, experimentada integralmente em 1873, pela primeira vez na Europa, e em 1929, pela segunda vez, em todo o globo. O autor anuncia que experimentamos crise semelhante em 1987, oriunda das transformações sofridas pelo capitalismo desde a década de 1970. Essas transformações “desbordam” os circuitos produtivos e envolvem a totalidade social, conformando a sociedade tardio-burguesa.

Esta forma emerge da restauração do capital e do projeto neoliberal desenvolvido a partir do tríplice mote da “flexibilização” da produção e das relações de trabalho, da “desregulamentação” das relações comerciais e financeiras e da “privatização” do patrimônio estatal. O resultado dessas transformações do capitalismo contemporâneo é a barbárie. Um capitalismo planetário, longe de ser modificado na sua essência exploradora da relação capital trabalho e sem condições de propiciar alternativas progressistas para a massa dos trabalhadores, tampouco para a humanidade (NETTO, 2012).

Na direção dessa reflexão, a alternativa E está correta porque combina as afirmativas I, III e IV. O neolibe-ralismo em sociedades periféricas desenvolveu-se tendo como pressuposto (I) a privatização do patrimônio do Estado, ou seja, “a transferência ao grande capital [de] parcelas expressivas de riquezas públicas” (NETTO, 2012, p, 417). No bojo desse processo encontra-se a erosão das regulações estatais incentivadas pelas cor-porações imperialistas e pelo grande capital. Essas ações visam “claramente à liquidação de direitos sociais, ao assalto ao patrimônio e ao fundo público, com a ‘desregulamentação’ sendo apresentada como ‘moder-nização’ que valoriza a ‘sociedade civil’, liberando-a da tutela do ‘Estado protetor’” (NETTO, 2012, p. 422).

Outro pressuposto neoliberal refere-se à (III) flexibilização da produção e das relações de trabalho. Em face dos interesses do capital, na sociedade burguesa, a produção segmentada substitui a produção em massa, propiciando uma mobilidade dos polos produtivos, encadeados em redes supranacionais. Concomitantemente, cresce a força de trabalho excedente, e na sociedade tardio-burguesa cresce o chamado exército industrial de reserva evidenciando o “desemprego estrutural” (NETTO, 2012, p. 417). Exigem-se mais trabalho e menos trabalhadores, condensando um aumento da exploração e compres-são sobre “os salários daqueles que conseguiram manter seus empregos, derivando em ponderável aviltamento do padrão de vida” (NETTO, 2012, p. 423).

O último pressuposto diz respeito à (IV) desregulamentação das relações comerciais e financeiras que significou a liquidação das proteções comercial-alfandegárias dos Estados mais fragilizados e o oferecimento ao capital financeiro, de uma liberdade radical que acabou potencializando os ataques especulativos contra as economias nacionais. A desregulamentação significa a liberdade de movimento para a especulação contra as economias nacionais.

Já a assertiva (II) não se constitui como pressuposto, pois o pleno emprego não resulta da ampliação do processo produtivo industrial e do setor de serviços e, portanto, não condiz com o projeto neoliberal. A ampliação do processo produtivo industrial e do setor de serviços não modificou a essência explo-radora da relação capital/trabalho e tem se exponenciado a cada dia através das jornadas de trabalho prolongadas, da intensificação do trabalho e da enorme defasagem entre o crescimento das rendas capitalistas e o crescimento da massa salarial, “resultando na extração articulada de mais-valia absoluta e relativa e na recuperação de formas de trabalho típicas dos primeiros momentos da instauração do capitalismo” (NETTO, 2012, p. 425).

Nesse viés, observa-se que o neoliberalismo não preconiza à garantia de emprego para todos os trabalhadores e com remuneração justa, pelo contrário, estimula a informalidade, a subcontratação, a terceirização e a diminuição dos rendimentos médios dos trabalhadores. Para Netto (2012), o mercado de trabalho vem sendo reestruturado e as inovações levam a precarização das condições de vida e trabalho, resultando em desemprego e informalidade.

COMENTADO

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REFERÊNCIAS

ANTUNES, Ricardo. O caracol e sua concha. São Paulo: Boitempo, 2005.

MÉSZSÁROS, István. Para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2002.

NETTO, J. P. Crise do capital e consequências societárias. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo, v. 111, jul.-set., p. 413-429, 2012 (adaptado).

PRADO JUNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.


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QUESTÃO 20

A partir da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais superaram a visão assistencialista e a Política da Assistência Social tornou-se uma política no tripé da seguridade social. Os serviços são hierarquizados em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sendo o atendimento concreti-zado por meio de equipamentos sociais.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Assistenciais, publicada em 11 de novembro de 2009, os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade são:

A. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e Serviço de

Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

B. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço Especializado em Abordagem Social.

C. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liber-

dade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Serviço de Proteção em

Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

D. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e Serviço Especializado em Abordagem Social.

E. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.



Conteúdo avaliado: Política de Assistência Social

Autoras: Ana Rita Coutinho e Patricia Krieger Grossi

COMENTÁRIO

A alternativa A está incorreta, porque o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências pertence à alta complexidade. E o Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) compõe a média complexidade. Dessa forma, as situações referentes às calamidades públicas e de emergências são atendimentos para a Alta Complexidade, e não para a média.

COMENTADO

39

A alternativa B está incorreta porque, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos cabe ao atendimento da Proteção Social Básica, sendo esse realizado pelo CRAS, já o Serviço Especializado em Abordagem Social vincula o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, exercido pelos CREAS.

A alternativa C está incorreta, porque o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC são serviços da média complexidade, porém os serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências são assistidos pela Alta complexidade. Dessa forma, está incorreta a questão.

A alternativa D está correta, porque, de acordo com a deliberação da VI Conferência Nacional de Assistência Social, aprovada em 11 de novembro de 2009, a tipificação nacional de Serviços Socioas-sistenciais, prevista no plano decenal de Assistência Social, visando estabelecer bases de padronização nacional dos serviços e equipamentos físicos do SUAS, nos seguintes formatos, para a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, é a que se apresenta a seguir.

Serviços de Proteção Social Básica:• Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;• Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:• Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI;• Serviço Especializado em Abordagem Social;• Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de

Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC;• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias;• Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:• Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:

• abrigo institucional;• casa-lar;• casa de passagem;• residência inclusiva.

• Serviço de Acolhimento em República;• Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;• Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

A alternativa E está incorreta, porque o Atendimento de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias cabe à média complexidade e o Serviço de Convivência e Fortale-cimento de Vínculos fica a cargo da Proteção Social Básica.

COMENTADO

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Disponível em: <file:///C:/Users/User/Downloads/CNAS%202009%20-%20109%20-%2011.11.2009%20(1).pdf>. Acesso em: 26 nov. 2014.

WÜNSCH, Paulo. Sindicalismo e reestruturação produtiva no Brasil: desafios da ação sindical dos metalúrgicos de Caxias do Sul/RS. Projeto Editorial Praxis. Bauru: Canal 6, 2013.

YAZBEK. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social no Brasil. Temporalis, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Ano. 2, n. 3, jan./jul. 2001. Brasília: ABEPSS, Grafline, 2001.

ZIEGLER, Jean. Destruição em massa: geopolítica da fome. Tradução e prefácio de José Paulo Netto. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2013.


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QUESTÃO 21

Os indicadores sociais constituem recursos metodológicos para retratar a realidade social, de forma simplificada, mas objetiva e padronizada. Para o assistente social, esses recursos são fundamentais, pois contribuem para o desvendamento da realidade vivenciada pela população. No cotidiano de seu trabalho, é indispensável a interpretação de gráficos e tabelas, a fim de construir propostas de inter-venção que reflitam as necessidades e demandas dos usuários.

Com base no gráfico apresentado sobre o perfil demográfico da população brasileira, avalie as afirmações que se seguem.

I. Nota-se um aumento significativo da incidência do grupo com até 24 anos de idade quando

comparados os anos de 2001 e 2011.

II. Nos grupos de idade mais avançada, as mulheres predominam em relação aos homens.

III. Observa-se uma redução do grupo com 80 anos de idade ou mais quando comparados os anos

de 2001 e 2011.

IV. Observa-se uma tendência ao envelhecimento da estrutura etária, como reflexo da diminuição

das taxas de fecundidade.

V. Ocorre um estreitamento da base da pirâmide, que retrata a diminuição do número de nascimentos

e da possibilidade de reposição da população.


A. I, II e III.

B. I, II e IV.

C. I, III e V.

D. II, IV e V.

E. III, IV e V.



Conteúdos avaliados: Os indicadores sociais como recursos metodológicos para retratar a realidade social, de forma objetiva e simplificada

Autora: Rosilaine Brasil Kunzler

COMENTADO

42

COMENTÁRIO

A alternativa D está correta pelo fato de que, na afirmação II, coloca-se que, nos grupos de idade mais avançada, as mulheres predominam em relação aos homens. O fenômeno de “feminização da velhice” é uma característica mundial.

Segundo Salgado (2002), como resultado da desigualdade de gênero na expectativa de vida, existe uma maior proporção de mulheres do que de homens na fase da velhice, assim os problemas e mudanças próprios a essa etapa da vida tendem a ser predominantemente femininos. O acelerado processo de envelhecimento da população brasileira chama a atenção de demógrafos, geriatras e gerontólogos sociais (NERI, 2001). As diferenças de gênero são relevantes para descrever as pessoas idosas, e diversos fatores contribuem para a longevidade feminina: prevenção à saúde, exercícios físicos e dieta saudável, envelhecimento ativo, baixa incidência de alcoolismo e tabagismo, menor número de óbitos por violência, entre outros.

No Brasil, a feminização da velhice também se confirma, pois o número de mulheres idosas é maior que o de homens. Se analisarmos os dados Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2011), “as pessoas com mais de 60 anos são hoje 12,6% da população, ou seja, 24,85 milhões de indivíduos – em 2011, tratava-se de uma fatia de 12,1% e, em 2002, 9,3%. A maior parte deles é mulher (13,84 milhões) e vive em áreas urbanas (20,94 milhões)”. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2011), as mulheres continuarão vivendo mais do que os homens. Em 2060, a expectativa de vida delas será de 84,4 anos, contra 78,03 dos homens. Hoje, elas vivem, em média, até os 78,5 anos, enquanto eles, até os 71,5 anos.

A afirmação IV observa que há uma tendência ao envelhecimento da estrutura etária, como reflexo da diminuição das taxas de fecundidade. No Brasil, o ritmo de crescimento demográfico caiu para menos da metade na última década, devido à redução da taxa de fecundidade.

Se analisarmos a década de 1960, a taxa de fecundidade era de mais de 6,0 filhos por mulher até chegar a 1,90 filho por mulher em 2010, e crescem constantemente as famílias constituídas por casais heterossexuais que optam por não ter filhos, afirma o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2011). Essa média (1,90 filho por mulher em 2010) é inferior ao “nível de reposição”, que é o índice considerado necessário para garantir a substituição das gerações.

Na segunda metade dos anos 60, houve uma considerável queda das taxas de fecundidade, e ao que tudo indica, em 2030, a população brasileira estará “superenvelhecida”, reproduzindo experiências de países da Europa Ocidental, além de Rússia e Japão. A projeção é que a população brasileira irá atingir o seu máximo em 2030, com um contingente de aproximadamente 204,3 milhões de habitantes. Para 2035, a expectativa diminui para 200,1 milhões, revelam os mesmos dados.

Da mesma forma, a afirmação V está correta, ao constatar que ocorre um estreitamento da base da pirâmide, que retrata a diminuição do número de nascimentos e da possibilidade de reposição da população. Essa tendência é resultante de fatores como a propagação dos métodos contraceptivos, o ingresso (e permanência) da mulher no mercado de trabalho, a flexibilização dos papéis do homem e da mulher na sociedade e o planejamento familiar, que contribuem para a redução das taxas de natalidade.

Se, por um lado, o estreitamento da base da pirâmide revela a redução do número de jovens, por outro lado, há o alargamento do topo, pois, com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, teremos mais idosos. Essa realidade é fruto da melhoria das condições de vida que possibilitou que os brasileiros se tornassem mais longevos (IBGE, 2011). Os dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Es-tatística (IBGE, 2002) revelam que, na década de 1950, havia cerca de 204 milhões de idosos no mundo.

Se analisarmos a década de 1988, este contingente populacional somava 579 milhões de pessoas, ou seja, em quase cinco décadas depois houve, em nível mundial, um crescimento de aproximadamente 8 milhões de pessoas idosas por ano. Atualmente, a população brasileira com essa faixa etária deve passar de 14,9 milhões (7,4% do total), em 2013, para 58,4 milhões (26,7% do total), em 2060 (IBGE, 2011).

COMENTADO

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Para explicar esse fenômeno, na visão de Andrews (2000, p. 248), é relevante considerar outros aspectos: desde 1950, a expectativa de vida ao nascer em todo o mundo aumentou. Atualmente, uma em cada dez pessoas tem 60 anos de idade ou mais; para o ano de 2050, estima-se que a relação será de uma para cinco para o mundo em seu conjunto, e de uma para três para o mundo desenvolvido (IBGE, 2000 e 2010).

A afirmação I não está correta, ao dizer que nota-se um aumento significativo da incidência do grupo com até 24 anos de idade quando comparados os anos de 2001 e 2011, pois o que se observa é uma redução significativa da incidência do grupo com até 24 anos de idade quando comparados os anos de 2001 e 2011, para ambos os gêneros. A afirmação III não está correta, ao dizer que se observa uma redução do grupo com 80 anos de idade ou mais quando comparados os anos de 2001 e 2011, pois o que se observa é um nítido aumento do grupo com 80 anos de idade ou mais quando comparados os anos de 2001 e 2011, e essa prevalência é feminina.

REFERÊNCIAS

ANDREWS, Garry A. Los desafíos del proceso de envejecimiento en las sociedades de hoy y del futuro. In: EN-CUENTRO LATINOAMERICANO Y CARIBEÑO SOBRE LAS PERSONAS DE EDAD. Anais. Santiago: CELADE, 2000. p. 247-256. (Seminarios y Conferencias – CEPAL, 2).

CAMARANO, Ana Amélia. O envelhecimento da população brasileira: uma contribuição demográfica. Rio de Janeiro: IPEA, 2002. (Texto de discussão, 858).

______ (Org.). Muito além dos 60: os novos idosos brasileiros. Rio de Janeiro: IPEA, 1999.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico 2000. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Brasil. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso diário.




NERI, Anita Liberalesso. Envelhecimento e qualidade de vida na mulher. GERP, 2001.

SALGADO, Carmen Delia Sánchez. Mulher idosa: a feminização da velhice. Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento, Porto Alegre, v. 4, p. 7-19, 2002. ISSN: 1517-2473 (impresso) e 2316-2171 (eletrônico) Qualis Capes 2013, área interdisciplinar: B1.


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QUESTÃO 22

O capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre o direito à profissionalização e à proteção do trabalho. Segundo esta legislação, é proibido que menores de dezesseis anos de idade trabalhem, salvo

A. com autorização dos pais.

B. na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

C. na condição de aprendiz, a partir dos quinze anos.

D. na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

E. na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.



Conteúdos avaliados: Direitos da criança e do adolescente e regulação do trabalho infantil

Autoras: Elaine Pintos e Maria Palma Wolff

COMENTÁRIO

A regulação do trabalho infantil no Brasil é concomitante com o processo de modificação das relações de produção no país. No final do século XIX, com o advento da República e ainda com uma indústria incipiente, foi criado o primeiro decreto normatizando a matéria. O Decreto 1313, de 17 de janeiro de 1891, proibia a admis-são de menores de doze anos nas indústrias do Rio de Janeiro, “salvo a título de aprendizado nas fábricas de tecidos as que se acharem compreendidas entre aquela idade e as de oito anos completos” (BRASIL, 1891).

No entanto, a despeito de algumas iniciativas legislativas esparsas, foi na esteira das discussões sobre a criação de uma legislação para a infância e a adolescência, e a consequente promulgação do Código de Menores de 1927, que a regulação do trabalho infantil tornou-se nacional. As propostas legislativas elaboradas no primeiro quarto de século transitavam entre as preocupações com a infância, especial-mente quanto à saúde e à educação, e à necessidade de medidas de controle, de disciplinamento, as quais passaram a ter primazia legislativa e política. O foco passou a ser exclusivamente a infância pobre, desvalida e delinquente, oficializando-se o que passou a chamar-se de doutrina menorista (RIZZINI 2011). A preocupação com o trabalho infantil nesta época deveu-se à influência da Organização Mundial

COMENTADO

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do Trabalho – OIT, a qual contou com a participação brasileira desde sua primeira reunião em 1919, sendo que uma das primeiras convenções estabelecidas foi relativa ao trabalho infantil (SOUZA, 2010).

O Código de Menores proibia o trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 12 anos, sendo que dos 12 aos 14 anos não poderiam ter atividades em praças públicas, vendando-se também o trabalho noturno para os menores de 18 anos. Tal regulamentação pode ter sido um dos poucos avanços desta Lei, ainda que o estágio do capitalismo em que se encontrava o Brasil à época não permitiu que as condições estabelecidas pela legislação fossem respeitadas (RIZZINI, 2011). Destaca-se também que, apesar de estipularem-se limites para o trabalho infantil, o Código baseava-se num escopo de punição e disciplinamento das crianças e adolescentes considerados vadios e mendigos, ou seja, que não se encontravam ajustados e inseridos em alguma forma de trabalho.

No contexto do regime civil-militar e com a Constituição Federal de 1967, a permissão de idade para o trabalho de menores foi reduzida para doze anos, sem os limites estabelecidos para a faixa com-preendida entre doze e quatorze anos. Este fato aponta para um significativo retrocesso em relação à legislação no âmbito internacional, já que, desde a Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959, a criança passou a ser considerada prioridade absoluta e sujeito de direito (SOUZA, 2010). Em 1973, com o regime de exceção Brasileiro ainda em vigor, a OIT aprovou a Convenção 138, definindo que a idade mínima de admissão ao trabalho de não deveria ser menor de quinze anos. Ao mesmo tempo indicava aos países-membros a adoção de uma política nacional de combate ao trabalho infantil. Esta convenção foi ratificada pelo Brasil somente em 15 de fevereiro de 2002 (OIT, 1973).

Os movimentos sociais e as lutas pela democratização do Estado Brasileiro, bem como as pressões internacionais corroboraram para a mudança da doutrina menorista vigente no país. A Constituição de 1988 refenda então a doutrina de proteção integral, disciplinando no artigo 227 a garantia da prioridade absoluta para a infância e adolescência e dos direitos individuais e sociais. No entanto, estabelecia no artigo 7º, inciso XXIII, a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz”, condição poste-riormente referendada pelo artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Verifica-se, então, que, apesar dos avanços empreendidos pela Constituição de 1988 e pelo ECA, a delimitação da idade mínima para o trabalho ainda não se coadunava com as requisições da Convenção 138. Assim, para que o Brasil pudesse ratificá-la foi necessário que este dispositivo fosse revisado. Assim, em 1998 a Emenda Constitucional nº 20 institui a idade mínima ao trabalho em dezesseis anos, com a ressalva para a condição de aprendiz a partir dos quatorze anos. Esse dispositivo constitucional segue vigente e determinou igualmente a modificação no artigo 60 do ECA (BRASIL, 1998).

Define-se, portanto, a alternativa D como a correta. A alternativa B, que se refere à condição de aprendiz a partir dos doze anos, está incorreta, pois já foi alvo de modificação constitucional. Já a alternativa C, que diz da condição de aprendiz a partir dos quinze anos, nunca foi aplicada no Brasil, assim como a condição de aprendiz aos dezesseis anos mencionada na alternativa E. Quanto à alternativa A, que indica a neces-sidade de autorização dos pais, registra-se que a responsabilidade do Estado na proteção da infância e da adolescência é superior à vontade ou discricionariedade dos pais, sendo esta alternativa igualmente incorreta.

A OIT, seguindo os esforços em relação ao combate e erradicação do trabalho infantil, editou em 1999 a Convenção 182, que, concomitantemente com a recomendação 190, trata das piores formas de trabalho infantil e recomenda ações aos países-membros para seu combate. Neste sentido, o Brasil implantou em 2001 o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, PETI, que se tornou referência mundial nesta luta, articulado a políticas de transferência de renda. No entanto, apesar destes esforços, muito há que se avançar no Brasil e no mundo. O Relatório Global da OIT de 2008 registrou que 215 milhões de crianças e adolescentes encontravam-se em situação de trabalho infantil no mundo, das quais 115 milhões envolvidas nas piores formas de trabalho infantil. Devido aos elevados índices apontados, em 2013, a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, discutiu o desafio de eliminar as piores formas de trabalho infantil (OIT, 2013).

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição Federal de 1988. São Paulo: Saraiva, 2005.

______. Lei nº 8.069/1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Dis-ponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: jan. 2015.

______. Emenda Constitucional nº 20, de 15 dez. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm>. Acesso em: jan. 2015.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Programa de erradicação do trabalho infantil. Disponível em: <http://www.guiadedireitos.org/>. Acesso em: jan. 2015.

OIT. Convenção nº 138 – Idade Mínima para Admissão em Emprego. Disponível em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10231.htm>. Acesso em: jan. 2015.

______. Terceira Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/gender/doc/apresenta%C3%A7%C3%A3olaisconfglobal_1000.pdf>. Acesso em: jan. 2015.

______. Convenção 182 sobre a proibição e a ação imediata para a eliminação das piores formas de trabalho infantil. In: BRASIL. Direitos Humanos: Documentos internacionais. Brasília, Presidência da República, 2006.

RIZZINI, Irene. Crianças e menores: do pátrio poder ao pátrio dever. In: RIZZINI, Irene e PILOTTI, Francisco (orgs.). A arte de governar crianças: a história das políticas, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Interamericano Del Niño, 2011.

SOUZA, Ismael Francisco de; SOUZA, Marli Palma. O conselho tutelar e a erradicação do trabalho infantil. Cri-ciúma: Ed. Unesc, 2010.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc20.htm

http://www.guiadedireitos.org/

http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10231.htm

http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10231.htm

http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/gender/doc/apresenta%C3%A7%C3%A3olaisconfglobal_1000.pdf

http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/gender/doc/apresenta%C3%A7%C3%A3olaisconfglobal_1000.pdf


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QUESTÃO 23

A globalização não é um fenômeno recente, seu desenvolvimento histórico adquiriu características próprias e repercussões específicas no contexto social, político e econômico. O seu avanço trouxe a percepção, cada vez mais presente, da ampliação das relações sociais, concomitante ao de encolhi-mento do mundo. As causas de tal percepção podem ser classificadas historicamente em três períodos históricos. O século XV foi palco de conquistas e colonização, a constituição de rotas internacionais marcou o primeiro período. O segundo período, caracterizado pelos grandes eventos do século XVIII, como a Revolução Francesa e a Revolução Industrial, ensejou a globalização do capitalismo e das te-orias econômicas, a formação do proletariado e o incremento do comércio mundial. A “questão social” adquiriu os seus contornos como expressão das condições de vida da classe trabalhadora na esfera capitalista. O terceiro período, com inserção temporal no século XX, caracterizou-se pela demanda substancial das indústrias por novas fontes de energia, a inovação dos meios de transportes, o desen-volvimento da ciência e da tecnologia. Ao mesmo tempo em que as relações sociais se intensificaram, a sensação de “encolhimento” do mundo se tornou ainda mais forte devido, principalmente, à facilidade e rapidez das comunicações.

RAMALHO, Nélson Alves. Processos de globalização e problemas emergentes: implicações para o Serviço Social contemporâneo.

In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, 2012, p. 345 a 368 (adaptado).

Com base no texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.

I. A economia foi a principal instância propulsora da primeira fase da globalização.

II. A divisão internacional do trabalho instaurada no segundo período foi determinante na inserção

periférica dos países do Cone Sul.

III. O crescimento dos aglomerados urbanos e a distribuição mais equitativa de renda caracterizaram

o segundo período, no qual a população rural pauperizada foi incluída no processo industrial.

IV. A capacidade de educação do conjunto da sociedade, no terceiro período, é condicionante para

que a economia dos países se aproprie do processo de informação, elemento fundamental para

a competitividade na esfera global.


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A. I e II.

B. I e III.

C. III e IV.

D. I, II e IV.

E. II, III e IV.



Conteúdo avaliado: Globalização

Autoras: Patrícia Grossi e Joana das Flores Duarte

COMENTÁRIO

A alternativa A está errada, porque, embora o processo de globalização conforme o autor, tenha sido impulsionado por fatores econômicos já no século XV e, seguidamente, com a Revolução Industrial na criação da divisão internacional do trabalho no século XVIII, as relações sociais ainda estavam neste período determinadas por um espaço social compreendido no território, ou sob domínio do Estado-nação. Neste sentido, pode-se dizer, que os Estados nacionais ainda não haviam sido “submersos” ao processo de globalização, pois em termos econômicos, sociais e culturais ainda correspondiam a uma unidade territorial, o que não viabilizava uma transformação profunda na vida social da população como um todo.

Este cenário muda a partir do século XX, quando a sociabilidade ganha contornos globais e as relações sociais ultrapassam a territorialidade. Passam também a se constituírem com a descoberta e aprimoramento da rede cibernética, o que vislumbra conforme apontado pelo autor um estágio de “encolhimento do mundo”. Isso se dá em virtude do avanço tecnológico e do conhecimento enquanto fonte de aprimoramento das relações extraterritoriais não sendo mais o espaço e o tempo um impeditivo para o avanço do processo produtivo (RAMALHO, 2012).

Todavia a expansão tecnológica e o seu uso cada vez maior como instrumento potencializador da economia de mercado inserido na dinâmica produtiva, exige transformações sociais tanto no modo de vida (cultural) quanto na própria dinâmica do trabalho, compelindo uma parcela da mão de obra para seu manuseio e uma outra parcela é retirada do processo de produção, o trabalho humano é em parte substituído pelo robótico. Outro elemento de importância é a descaracterização do Estado enquanto nação, ao passo que este corresponde aos interesses do mercado global e não denota igualdade de competitividade de mercado, pois os Estados nacionais passam a compor um modelo global, mas nem todos possuem a base científica e tecnológica avançada, o que configura uma relação entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos “neste sentido, as regiões e as empresas que concentram a maior parte da produção e gestão dos sistemas avançados da tecnologia beneficiam e lucram ao importarem capital humano e qualificado dos países e economias periféricas” (RAMALHO, 2012, p. 352).

Este fenômeno tem implicações significativas no que se refere à sociabilidade humana, porque altera significativamente a base estruturante do processo de trabalho que tendenciosamente fica mais robotizado e precarizado. Somado a isto, a perda do entendimento do trabalho enquanto espaço de sociabilidade também é significativo, pois, ao passo que avançam e aprimoram os modos de produção, intensificam-se as formas mais primitivas e exploratórias.

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Nesta linha de pensamento, Wünsch (2013) analisa as precárias condições de trabalho no século XXI não somente relacionadas às condições materiais do trabalho, mas fundamentalmente como a capturada da subjetividade do homem em função do maior tempo humano consumido pelo sistema capitalista na produção de mercadorias. Na medida em que o trabalhador tem um dispêndio de energia e horas de trabalho a serviço do capital, condicionadamente ele vai se individualizando no processo, ao passo que o sistema se estabelece criando mecanismos de disputas e controle da classe trabalhadora, não somente isto, na contemporaneidade com o avanço do capitalismo global e a cultura de massas, o capital atravessa toda a vida do homem, pois as mercadorias passam a ser a órbita das relações sociais.

Desta forma, as mudanças ocorridas no mundo do trabalho desencadearam alterações também na identidade da classe que vive do trabalho. O trabalho humano vem sendo substituído em maioria pelo trabalho robótico inserido nos países capitalistas. Com isso, o proletário dos “tempos modernos” vem sendo substituído pelas inovações tecnológicas, o que de fato cria terreno fértil para o modo de acumulação capitalista, porque não só o tempo de trabalho é alterado como se estabelece a cultura despolitizada do ponto de vista de lutas e resistências (WÜNSCH, 2013).

No período da manufatura, o trabalhador no sistema de fábricas era explorado e via seu trabalho final sendo apropriado pelo capitalista, este último tinha vida, também era humano (possuía carne e ossos) e, ainda que as relações de trabalho fossem estabelecidas no prisma da exploração, o trabalhador conseguia ver a exploração e ao mesmo tempo criar resistências frente àquela realidade (FALCÃO; NETTO, 1989). Neste período, obscurecer os fatos era mais difícil, pois havia o espaço de trabalho en-quanto espaço coletivo, o que permitia aos trabalhadores uma organização pautada na sociabilidade. As precárias condições de vida, moradia e trabalho eram balizas coletivas para a tentativa de mudanças.

Já no processo de globalização do capital, as formas de inserção no mundo do trabalho são altera-das, não só as condições de produção, mas principalmente sua precarização. Esta nova lógica, com-preendida como acumulação flexível, busca atender as novas exigências contemporâneas do sistema capitalista, ao mesmo tempo fragmentando toda a escala produtiva, cooptando assim as organizações sindicais (WÜNSCH, 2013). O trabalhador que antes montava um carro agora faz apenas um parafuso, portanto as mudanças implicam também um processo de criação do homem, este já não sabe mais o que produz, é corrompido pelo tempo que afugenta o processo criativo, e o trabalho não passa de uma abstração. O efeito da monopolização (multinacionais comandando todo o mercado) do capital rescinde a representação do patrão, as relações de trabalho são regidas pelo sistema financeiro e por pressões competitivas do mercado (ações, fundos de investimentos).

É neste sentido que reside a necessidade do estabelecimento de mecanismos de controle mais efetivos que são baseados nas metas de produtividade, todavia, elas são conduzidas por dois vetores: o primeiro é a mudança na organização produtiva do trabalho cada vez mais individualizado e segregado do ponto de vista da sociabilidade organizativa dos trabalhadores. O segundo vetor é a própria dinâ-mica da cadeia produtiva que é essencialmente a mais vital para o modo de produção, a constituição do exército de reserva. São as duas combinações que exercem uma influência ideológica na vida dos trabalhadores na contemporaneidade.

Por fim, o que se tem na contemporaneidade é um culto à propriedade privada que se estabelece tanto no processo produtivo quanto nas relações sociais. Esse processo constituído ao logo dos anos tem seu estágio mais avançado com o advento do capital financeiro que universalizou as mercadorias e reduziu o homem à esfera das coisas, tornando o dinheiro capital, este sendo utilizado para “adquirir mercadorias ou trabalho com a finalidade de vendê-los novamente, com lucro” (HUBERMAN, 2011, p. 125). Do trabalho ao lazer, as formas de sociabilidade são estabelecidas na órbita do capital. O grande desafio é retomar a pauta de classe e não de subgrupos que ao recorrerem a direitos particulares negam a totalidade histórica, logo a existência de classe social.

A alternativa B está errada, porque o advento da globalização não propiciou a distribuição da ren-da de forma equitativa, tão pouco a população rural foi beneficiada. Ao contrário, a globalização tem

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causado efeitos retrógados às populações habitantes de territórios rurais, considerando a escassez de território nos espaços urbanizados e a necessidade de reordenar a cadeia produtiva ao interesse global do mercado. Assim:

os gigantes do negócio agroalimentar controlam não apenas a formação dos preços e o comércio dos alimentos, mas também os setores essenciais a agroindústria, notadamente as sementes, os adubos, os pesticidas, a estocagem, os transportes etc. (ZIEGLER, 2013, p. 152).

O crescimento desordenado do espaço urbano é efeito da expulsão que as populações rurais so-frem através do grande oligopólio dos mercados, as periferias resultam deste processo verticalizado do sistema, ao passo que privilegia as transações globais e pouco se atenta para a realidade dos Estados nacionais. Sobre este tema é relevante a contribuição de Davis (2006) no que se refere às precárias condições de vida das populações habitantes dos aglomerados urbanos, a ausência do direito humano ao espaço, a constituição permanente dos guetos, a estratificação social, econômica e política enquan-to estratégias beneficentes ao capital que aumentam o exército de reserva e intensificam os modos de exploração do trabalho. As favelas continuam sendo “a orla dos párias onde além da mão de obra barata, temporária e desprotegida de direitos [...] a principal função continua a ser a de depósito de lixo humano” (DAVIS, 2006, p. 55).

Portanto, o progresso civilizatório na sociedade capitalista se constitui na lógica da opressão de uma classe por outra. Deste modo, Engels (2012) ressalva que a visão ideológica da classe dominante só tende a satisfazê-la, portanto, a contínua concentração de riqueza e dos meios de produção implica diretamente formas de sociabilidade entre os homens, logo, expansão do pauperismo como meio de manutenção do sistema.

Dessa maneira, o sistema vê na ascensão da pobreza um meio ideológico de manutenção das for-ças dominantes, ao mesmo tempo em que faz deste fenômeno estrutural uma concepção centrada na incapacidade individual do sujeito. Pode-se afirmar que se privilegia uma condição que, embora tenha nascido antes do seu desenvolvimento, propicia “a ideia de que o pauperismo poderia ser rentável” do ponto de vista da economia política, assentado numa perspectiva ideológica de que, quanto maior fosse a miséria, maior seria o progresso (POLANYI, 2000, p. 128;132).

Essa visão contraditória e circunscrita da realidade, onde só se vê um pequeno fragmento, é imanente do sistema capitalista. São através de fragmentos da realidade que se constituem os pilares da dominação falseando-a com a imagem do desenvolvimento econômico e negando seus efeitos, expressos no aprofun-damento das desigualdades. Deste binômio entre desenvolvimento e desigualdade existente, entretanto, na história do capitalismo, apenas uma face é reconhecida, sendo a “condição de pobreza, exclusão e subalter-nidade em que se encontra grande parte dos brasileiros, em um sistema de grande desigualdade que vem aumentando continuamente” um efeito negado e quando assumido é visto sob o prisma da culpabilização individual (YAZBEK, 2001, p. 34). Somada a isto, na atual conjuntura, a relação com o processo de trabalho sofre drásticas alterações, em virtude também do avanço tecnológico e da globalização do mercado.

Esse processo constituído ao logo dos anos, conforme aponta Ramalho (2012), tem na contemporanei-dade seu estágio mais avançado, o advento do capital financeiro universalizou as mercadorias e reduziu o homem à esfera das coisas, tornando o dinheiro capital. Para Marx (1996), a metamorfose se dá em virtude da transformação que ocorre no seio do processo de circulação e refere que, entre a sociedade primitiva e o capitalismo, houve um longo período de produção de base mercantilista, um período determinante como analisou Castel (2013) para a formação da sociedade salarial e a definição do papel do Estado, este último “só poderia se constituir como um todo harmonioso se ricos e pobres formassem um par estável e suas posições fossem complementares, isto é, se a pobreza fosse integrada” (CASTEL, 2013, p. 147).

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Assim, “a cada novo estágio de seu desenvolvimento, ela instaura expressões sócio-humanas dife-renciadas e mais complexas, correspondentes à intensificação da exploração que é a sua razão de ser” (NETTO, 2001, p. 48). Por fim, a ideia de inclusão das populações pauperizadas reside na perspectiva de acesso ao consumo ou enquanto força de trabalho inserida, mas não enquanto a distribuição de renda mais equitativa, pois isto no sistema vigente é inviável.

A alternativa C está errada, porque o processo de informação não se constituiu de modo equitativo em todos os Estados nacionais, embora seja um fenômeno do modelo de globalização, a competiti-vidade de mercado está limitada aos países que, ao logo do processo histórico, desenvolveram-se beneficiando-se da concentração de renda e das desigualdades para com os países subdesenvolvidos. Em vista disto, a desigualdade estabelecida torna os países historicamente em processo de desenvol-vimento reféns do sistema global e ao Estado nacional poucas são as alternativas, pois na medida em que o modo de produção passa a ser delineado via financeirização, as possibilidades de resistências são limitadas, sequentemente,

[...] as atuais relações instáveis e precárias de trabalho, a expansão do desemprego e os baixos salários constituem uma limitação à acessibilidade dos consumos tradicionais, sendo difíceis ou impossíveis para uma parcela importante da população (RAMALHO, 2012, p. 354).

O que evidencia a negativa do processo de globalização fundado na lógica do capital e a continui-dade da relação de exploração, que antes era entre trabalhador e patrão, agora passa a ser regida entre Estado-nação e imperialismo global. Ao Estado de econômica periférica, poucas são as opções de ruptura num cenário que clama por mundialização do capital, desenvolvem-se enquanto economia subsidiária aos interesses dos organismos internacionais que “desempenham uma função muito im-portante no desmantelamento das débeis cidadelas defensivas da indústria latino-americana de capital nacional, e na consolidação das estruturas neocoloniais” (GALEANO, 2014, p. 319).

É na perspectiva de desenvolvimento global do mercado que a cultura de massas é vista como um meio de expansividade. Wood (2014), em sua obra, evidencia as estratégias do imperialismo não mais como ações de invasão territorial, porém ideológica e que se expressa globalmente, todavia, impede a integração dos Estados-nação mantendo a lógica de dominadores e dominados. Daí a necessidade de uma cultura de massas que obscureça as diferenças, os conflitos. Caso eles estejam latentes, a lógica é difundir a ideia de que o país atrasado (explorado) deve almejar patamares de desenvolvimen-to daqueles que são desenvolvidos (exploram), o que não passa de uma concepção abstrata e sem possibilidade de concretude.

A alternativa D está correta porque contempla os três grandes momentos do processo de globali-zação partindo da análise do autor. Sendo o primeiro de abertura econômica no século XV, o segundo da divisão social do trabalho e de classes constituindo a relação empregador e assalariado e, conse-quentemente, a formação salarial, esse momento foi de extrema importância para o ciclo de produção capitalista, mas também para o fomento das primeiras políticas sociais dirigidas ao campo do trabalho, tendo em vista as mobilizações oriundas dos trabalhadores. Todavia, foi também o período de classi-ficação dos sujeitos, pois:

desse modo, os operários deveriam compreender que seu “verdadeiro interesse” não consistia em estarem garantidos contra a miséria através de um salário seguro, mas sim esposar a ideologia liberal que os coloca em situação de concorrência, remunera as “fa-culdades” e os “talentos”, penaliza os medíocres e os fracos (CASTEL, 2013, p. 262;263).

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Tal fato contribui para a expansão do pensamento ideológico liberal e a formação da sociedade de mercado, que tem maior êxito na acumulação de capital a partir do século XX com o advento da infor-mação tecnológica e do modo de comunicação em massa, fenômeno este que tem maior associação à globalização, tendo em vista a facilidade de comunicação com o mundo. Não se podem negar os avanços da tecnologia, mas também é preciso visibilizar seus inúmeros retrocessos, pois ambos sina-lizam o percurso enquanto construído.

A expansão tecnológica tem sido instrumento ideológico de cunho liberal fortemente usado em escala global para a disseminação de seus ideais e a propagação de um senso comum pautado no consumo. Esse fenômeno ocorre com a massificação da cultura, na qual o sistema busca limitar ao máximo as diferenças da sociabilidade humana e suas resistências, mas ao mesmo tempo a potencializa numa igualdade de coisas, o que Marx (1996) descreveu sendo “formações sociais onde predomina a produ-ção mercantil [...]. Em suma, por intermédio do valor. A relação entre as pessoas se esconde atrás da relação entre as coisas” (MARX, 1996, p. 31).

Numa perspectiva global, a sociabilidade humana vem sendo atravessada por relação entre coi-sas. Isso tem implicações significativas e desastrosas, direitos conquistados ao longo da história são constantemente alvo de políticas de recorte neoliberal, há também o enfraquecimento dos movimentos sociais e a perda contínua do entendimento de público em tempos de culto ao patrimônio privado.

Nas sociedades contemporâneas, dentre elas, a brasileira, a globalização nos últimos vinte anos teve uma expansão significativa, em contrapartida as ações do Estado-nação vêm sendo cada vez mais determinadas pelos interesses do mercado global, este delineando setores da economia e ao mesmo tempo mantendo-se através de dimensões culturais, pois “o avanço do capitalismo se refletiu também, evidentemente, no campo da cultura” (COUTINHO, 2006, p. 100).

A cultura nesse sentido é homogeneizada, nega a diversidade e passa a ser difundida como uma coisa só, utilizando-se dos canais de mídia, como televisão, redes sociais, dentre outros elementos que constituem o cotidiano das relações sociais. Se antes a cultura popular era uma contrapartida à cultura dominante, atualmente o que se vê é uma cultural global, em que nega o conflito de classe e paralisa os movimentos de resistência.

Tudo isso se deve por que a sociedade reproduz de forma acrítica modos de viver, negando as raízes e estabelecendo relações com a cultura compreendida enquanto fenômeno mundial. Deste modo, a produção cultural na contemporaneidade guarda relação direta com a manutenção da ideologia neo-liberal, onde seus valores são difundidos tanto nas expressões da arte (música, literatura, arquitetura) quanto num certo padrão de comportamento definido por vestimentas, modo de falar, agir e se relacionar.

Trata-se de um padrão midiático de comunicação em massa. “[...] indissociável dessa forma de ex-pressão será doravante a tecnologia, em face do desafio que lhe é constituinte, a saber: uma atuação marcada pela rapidez e regularidade de conteúdos, formatos e informações junto a um vasto público” (SALES, 2009, p. 34).

Sendo assim as inovações tecnológicas são ferramentas de duplo caráter: ao passo que avançam e aprimoram os modos de produção, os intensifica em sua forma mais primitiva e exploratória. Mesmo para aqueles segmentos que não possuem meios de adquirir bens materiais, a produção homogeneizadora da cultura (re)produz na música, no entretenimento, formas de captura que não se vislumbram apenas em seu poder de compra, mas significativamente na “produção social de personalidades ensimesmadas ou personalidades estranhadas. [...] produzido pela carência de sentido, é que propicia, em si e para si, o poder da ideologia do capital” (ALVES, 2014, p. 34).

Por fim, considera-se que a mudança faz parte de qualquer processo histórico, todavia não ne-cessariamente privilegia a sociabilidade humana. O mundo contemporâneo tem ilustrado isso com os regressos civilizatórios, ainda que avanços grandiosos tenham sido conquistados sob o prisma do desenvolvimento produtivo. Quanto mais ele se expande, mais a humanidade se estreita, e é preciso

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saber a serviço de quem ele opera e para o que serve. Somente assim haverá solo efetivo para tran-sições concretas, e todo desenvolvimento do conhecimento será melhor aproveitado. Caso contrário, a competitividade continuará em esfera global, mas privilegiando um número de Estados, a divisão do trabalho consistirá na relação de classe e na exploração de uma pela outra, e a econômica continuará vista como algo inerente às relações políticas.

A alternativa E está errada, porque, embora a divisão internacional do trabalho tenha inserido os países do Cone Sul ao processo de globalização, bem como propiciou uma maior capacidade de com-petitividade no mercado, não inseriu de forma equitativa as populações rurais. Ao contrário, desde o século XV, com a abertura da economia via rotas internacionais, o processo de colonização desenca-deou o império da propriedade (WOOD, 2014), e, com isto, a terra passou a ser a mercadoria de maior valor e legitimidade de poder territorial.

Todos os grandes impérios europeus se valeram de colônias em maior ou menor grau [...], o império era uma questão de dominação do comércio ou um meio de extração de recursos preciosos, em grande parte por meio do trabalho nativo (WOOD, 2014, p. 65).

Essa concepção de colonização já evidencia uma relação de dependência do Estado-nação por um país cujo objetivo é apropriar-se dos seus recursos naturais, da força de trabalho local e do exercício político e econômico. Trata-se das primeiras iniciativas globalizadas, mas que, desde então, já eviden-ciava uma relação não de disputas, mas sim de dominação.

Desde então, a ampliação macroeconômica tem repercutido negativamente no campo dos direitos, pois “envolve a fusão do capital bancário e industrial em condições de monopólio capitalista, redundando na concentração da produção e na fusão de bancos com indústrias” (IAMAMOTO, 2012, p. 101). Esse efeito tem dois lados: acumula riqueza e aprofunda desigualdades, delineando as políticas sociais à lógica do sistema que deixa de ser fomentada na perspectiva da proteção social, mas enquanto estra-tégia manifesta das “falhas do mercado”, o que caracteriza a “privatização seletiva dos serviços sociais” (IAMAMOTO, 2012, 148). As populações rurais poucas são as estratégias de permanência no campo, ou de ações globais que visem a sua permanência, pois

A junção da má qualidade de vida (em consequência da pobreza) e a falta de oportunidades conjugado com a difusão da “qualidade” nos países desenvolvidos através da globalização dos meios de informação e comunicação, fizeram impulsionar o crescimento massivo do fenômeno de migrações. Aliado a esses problemas estão, também, o crescimento popula-cional, os conflitos étnicos e o renascimento da intolerância, o terrorismo e a insegurança social (RAMALHO, 2012, p. 354;355).

No entanto, não se podem negar os avanços e potencialidades do advento tecnológico, a isso tem um elemento significativo que é capacidade do homem em criar, o que se questiona é o seu manuseio, que no capitalismo global tem servido à manipulação ideológica beneficiando ações imediatistas. Neste aspecto, Mészáros (2013), fundamentado no conceito de dialética em Lukács, ilumina a discussão ao referenciar as performances do sistema capitalista que privilegia a imediaticidade e nega as mediações e interconexões necessárias para se compreender o todo, ou seja, a “‘totalidade social’ sem ‘mediação’ é como ‘liberdade sem igualdade’: um postulado abstrato – e vazio” (MÉSZÁROS, 2013, p. 58). Por fim, isso se aplica nas múltiplas manifestações de desigualdades, dentre elas as vivenciadas pela população rural que no contexto atual de mundo globalizado vêm sendo dinamizada aos interesses do comércio e vistas como atraso do ponto de vista global.

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REFERÊNCIAS

ALVES, Giovanni. Trabalho e neodesenvolvimentismo: choque de capitalismo e nova degradação do trabalho no Brasil. Ed. Bauru: canal 6, 2014.

CARNOY, Martin. Estado e teoria política. 17. ed. Tradução pela equipe de tradutores do Instituto de Letras da PUC-Campinas. Campinas, São Paulo: Papirus, 2013.

CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. 11. ed. Tradução de Iraci Poleti. Petrópolis/RJ: Vozes, 2013.

COUTINHO, Carlos Nelson. Intervenções: o marxismo na batalha das ideias. São Paulo: Cortez, 2006.

DAVIS, Mike. Planeta favela. Tradução Beatriz Medina. São Paulo: Boitempo, 2006.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. 3. ed. Tradução de Leandro Konder. São Paulo: Expressão Popular, 2012.

FALCÃO, Maria; NETTO, José Paulo. Cotidiano: conhecimento e crítica. São Paulo: Cortez, 1989.

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Tradução de Sergio Faraco. Porto Alegre, RS: L&PM, 2014.

HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. 22.ed. rev. e ampl. [reimpr.]. Tradução de Waltensier Dutra. Rio de Janeiro: LTC, 2011.

IAMAMOTO, Marilda V. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 7. ed, São Paulo: Cortez, 2012.

MARX, Karl. O capital. Tradução de Regis Barbosa e Flávio Kothe. São Paulo: Nova Cultura, 1996, v. I, livro I.

MÉSZÁROS, István. O conceito de dialética em Lukács. Tradução de Rogério Bettoni. 1.ed. Boitempo, São Paulo, 2013.

______. A crise estrutural do capital. Tradução de Francisco Cornejo et al. 2. ed. rev. e ampliada. São Paulo: Boitempo, 2011.

NETTO, Jose Paulo. Cinco Notas a Proposito da “Questão Social” In: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL. Temporalis, ano. 2, n.3 jan./jul. 2001. Brasília: ABEPSS, Grafline, 2001.

POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens da nossa época. Tradução de Fanny Wrobel. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

RAMALHO, Nélson Alves. Processo de globalização e problemas emergentes: implicações para o Serviço Social contemporâneo. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, 2012, p. 345-368.

SALES, Mione Apolinario. Mídia e questão social: o direito à informação como ética de resistência. In: SALES, Mione Apolinario; RUIZ, Jefferson Lee de Souza (orgs.) Mídia, Questão Social e Serviço Social. Cortez: São Paulo, 2009.

WOOD, Ellen. O império do Capital. Tradução de Paulo Cezar Castanheira. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2014.

WÜNSCH, Paulo. Sindicalismo e reestruturação produtiva no Brasil: desafios da ação sindical dos metalúrgicos de Caxias do Sul/RS. Projeto Editorial Praxis. Bauru: Canal 6, 2013.

YAZBEK. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social no Brasil. In: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL. Temporalis, ano. 2, n. 3 jan./jul. 2001. Brasília: ABEPSS, Grafline, 2001.

ZIEGLER, Jean. Destruição em massa: geopolítica da fome. Tradução e prefácio de José Paulo Netto. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2013.


55

QUESTÃO 24

O aumento da demanda e a escassez de verbas levam os profissionais a desempenhar a tarefa de selecionar aqueles que terão acesso ao serviço, através do levantamento de informações sobre a vida do usuário. Assim coloca-se uma contradição, ainda que os profissionais procurem socializar as infor-mações na perspectiva da universalidade dos serviços sociais, na hora de repassar o recurso material, sua ação se pauta num processo de seletividade dos serviços. Isso mostra que o direcionamento do discurso profissional não é suficiente para romper a lógica fragmentária dos serviços assistenciais. A perspectiva do direito social, ainda que seja enfatizada no discurso do profissional que repassa o re-curso, é atropelada pela seletividade imposta pela instituição.

TRINDADE, R. L. P. Ações Profissionais, procedimentos e instrumentos no trabalho dos assistentes sociais. In: SANTOS, C. M. et al. (orgs.). A dimensão técnico-operativa no Serviço Social. 2012, p. 75 (adaptado).

É no cotidiano da prática do assistente social que as dimensões da profissão se confrontam, se entrecruzam e se complementam. Com base nas reflexões apresentadas, as duas dimensões eviden-ciadas são

A. técnico-operativa e teórico-metodológica.

B. teórico-metodológica e a intersetorialidade.

C. teórico-metodológica e ético-política.

D. ético-política e técnico-operativa.

E. ético-política e a intersetorialidade.



Conteúdos avaliados: Competências profissionais

Autoras: Márcia Salete Arruda Faustini e Luiza Barreto Eidt

COMENTADO

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COMENTÁRIO

O cotidiano é espaço onde o trabalho profissional se materializa. Este espaço revela contradições importantes na expressão do trabalho. O cenário de inserção dos assistentes sociais mostra-se, ten-dencialmente, avesso à consolidação e ampliação dos direitos, da cidadania. Os processos de traba-lho, as condições e o próprio mercado de trabalho são alterados e condicionados devido à expansão capitalista, a “pressão por demanda de serviço” (IAMAMOTO, 2012, p. 160), que encharca o cotidiano profissional e acaba por se chocar com a escassez de recursos, base da redução dos gastos sociais e receituário da lógica neoliberal. O assistente social “se vê tolhido em suas ações que dependem de recursos, condições e meios de trabalho cada vez mais escassos para as políticas e serviços públicos” (IAMAMOTO, 2006, p. 16). É fundamental apreender que as competências profissionais são alteradas, sua efetivação corresponde a condições históricas que podem ser redimensionadas, preservadas e transformadas (IAMAMOTO, 2009). Avançamos, ao longo da história, na consolidação de vínculos éticos e políticos na perspectiva do direito social e pautamos nossas ações na garantia e ampliação dos mesmos. Estes elementos fundamentam-se numa ética profissional que vem superando traços mediados por uma moral que tende a uma “objetivação alienada”. “A vida cotidiana, de todas as esferas da realidade, é aquela que mais se presta a alienação” (HELLER, 1992, p. 37).

A alternativa correta para o enunciado da questão é a D, a dimensão é ético-política e técnico--operativa. A dimensão política não se refere à vinculação a partido político ou à própria política social, embora a última seja mediação fundamental ao trabalho profissional (IAMAMOTO, 2009).

A dimensão ético-política aponta para um projeto societário livre de exploração, opressões e do-minações, corresponde à busca pela “produção e distribuição mais equitativa da riqueza; à luta pela ultrapassagem das desigualdades pela afirmação e concretização dos direitos e da democracia” (IAMA-MOTO, 2009, p. 28). A dimensão ético-política refere-se ao posicionamento político da profissão, do seu direcionamento, expressa os valores humanitários e princípios defendidos e reafirmados cotidianamente pela profissão, que tem em sua centralidade o reconhecimento e a defesa da liberdade.

Nesse sentido, tal dimensão “supõe uma visão de mundo, articulada a uma ética correspondente e se liga à ação no sentido de interferir no comportamento dos homens no enfrentamento dos conflitos sociais” (IAMAMOTO, 2009, p. 31). A dimensão técnico-operativa não se restringe ao tecnicismo e ao saber fazer/executar/operacionalizar, anteriormente requisitadas isoladamente à profissão, diz respeito às técnicas e aos instrumentais utilizados nas respostas às necessidades sociais, ao objeto de inter-venção. Corresponde ao norte estabelecido quanto à forma de operacionalizar o trabalho cotidiano (IAMAMOTO, 2009), impregnado pelo direcionamento político e social da profissão, o que demanda clareza e efetivação do projeto ético-político, dos limites e possibilidades e, principalmente, da inten-cionalidade do fazer profissional.

A alternativa D é correta porque expressa essas duas dimensões da competência profissional, de forma articuladas. Ambas, entretanto, no cotidiano do trabalho profissional, estão permeadas pela exigência da seletividade, do estabelecimento de critérios que impactam com a autonomia relativa dos profissionais. Sua efetividade, no cotidiano, expressa, muitas vezes, a contradição entre o direciona-mento social pretendido pelo assistente social e as exigências do empregador, trata-se dos “dilemas da alienação indissociáveis do trabalho assalariado” (RAICHELIS, 2011, p. 427), exigências impostas que incidem diretamente nos rumos e direcionamento do exercício profissional.

A lógica da “autonomia relativa” (IAMAMOTO, 2012; 2009; 2006) refere-se à condição de profissional assalariado, dividido no atendimento às demandas e exigências dos usuários, assim como das exigências institucionais que condicionam o trabalho profissional, estabelecem limites e possibilidades. Ocorre, então, “uma tensão entre autonomia profissional e condição assalariada” (IAMAMOTO, 2006, p. 21).

COMENTADO

57

A relativa autonomia é decorrente da possibilidade de imprimir um direcionamento social balizado pelas normativas profissionais que sustentam o exercício das competências e atribuições profissionais (IAMAMOTO, 2009). Para efetivação do movimento desta autonomia, o profissional visa expressar a competência profissional, enquanto uma competência crítica que reúne e comtempla as dimensões aqui abordadas, que “vai à raiz e desvenda a trama submersa dos conhecimentos que explica as estratégias de ação” (IAMAMOTO, 2009, p. 02).

O profissional, em distintos espaços de trabalho, pode deparar-se com um distanciamento entre os objetivos institucionais e os objetivos profissionais, entre o tempo institucional e o profissional, ou entre concepções, demandas, expectativas e rotinas profissionais e institucionais. Vê-se, em muitas vezes, uma lógica focalizadora e, não, universalizadora dos direitos, demonstrando que somente o discurso profissional – a clareza de uma dimensão ética do trabalho – não é suficiente para romper com essa lógica, como refere a questão, “com uma lógica fragmentária dos serviços assistenciais”.

Não é suficiente, porque esta lógica encontra respaldo na crítica neoliberal que sugere o superdi-mensionamento do gasto estatal devido os princípios de gratuidade e universalidade que organizam os serviços públicos (IAMAMOTO, 2006). Assim, reduzem-se os gastos sociais, os atendimentos e todos os recursos necessários à garantia da qualidade e cobertura dos serviços, o que nos leva à afirmação de que “programas focalizados e seletivos substituem as políticas sociais de acesso universal” (IAMA-MOTO, 2006, p. 15).

Além de negarem a universalidade, esses programas quase sempre são acompanhados de com-provações vexatórias e critérios baseados na condição do “mais pobre dos pobres”. Frente a isso, o assistente social, “vê-se, institucionalmente, cada vez mais compelido a exercer a função de um juiz rigoroso da pobreza, técnica e burocraticamente conduzida, como uma aparente alternativa a cultura do arbítrio e do favor” (IAMAMOTO, 2012, p. 161).

O imediato, o aparente e o singular aparecem no cotidiano como uma tendência na orientação da ação profissional, exigindo com que o profissional realize um esforço muito importante para conseguir apreender a realidade para além da demanda institucional. As alternativas B e E não podem estar corretas, pois o enunciado não trata, em sua fundamentação, da questão da intersetorialidade. Esta categoria, embora seja uma referência importante para o cotidiano do trabalho, uma vez que é apon-tada como estratégia de enfrentamento de problemas multicausais, impossíveis de serem enfrentados e solucionados de forma isolada (COUTO; YAZBEK; RAICHELIS, 2011), ainda assim não se configura como dimensão da competência.

A dimensão teórico-metodológica – que compõe a forma de avaliar a questão acima, não especi-fica, entretanto, a atribuição do desempenho da tarefa seletiva, como expressão da contradição entre a intenção e ação profissional cotidiana. Essa dimensão diz respeito à capacidade de análise crítica da realidade, de compreensão da totalidade para realização da mediação entre o singular, particular e universal, em outros termos, a dimensão teórico-metodológica possibilita “ler a realidade e atribuir visibi-lidade aos fios que integram o singular no coletivo” (IAMAMOTO, 2009, p. 33). Demanda conhecimento acerca da população usuária em seus diferentes segmentos, das possibilidades e limites Institucionais, das características e possibilidades de intervenção, ou seja, é a realização da leitura da realidade em suas distintas frações, identificação das expressões da questão social, das demandas dos usuários para posterior delimitação de intervenção permeada pela intencionalidade.

COMENTADO

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REFERÊNCIAS

COUTO, Berenice Rojas; YAZBEK, Maria Carmelita; RAICHELIS, Raquel. A política nacional de assistência social e o SUAS: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos. In: COUTO, Berenice Rojas et al. (Orgs.). O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2011.

HELLER, Agnes. O cotidiano e a história. 4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1992.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. As dimensões ético-políticas e teórico-metodológicas no serviço social contemporâneo. In: MOTA, Ana E.; BRAVO, Maria I. et al. (Orgs.). Serviço social e saúde: trabalho e formação profissional, 2006. Disponível em: <http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/inicio.htm>. Acesso em: nov. 2014.

______. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

______. O serviço Social na cena contemporânea. Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. 760p. (Publicação: Conselho Federal de Serviço Social, CFESS, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, v.1). Disponível em: <http://www.prof.joaodantas.nom.br/materialdidatico/material/1__O_Servico_Social_na_cena_contempor_nea.pdf>. Acesso em: nov. 2014.

RAICHELIS, Raquel. O assistente social como trabalhador assalariado: desafios frente às violações de seus direitos. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 107, p. 420-437, jul./set. 2011.


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QUESTÃO 25

O reconhecimento de que o assistente social atua nas expressões da questão social é fruto do ama-durecimento profissional ao longo da história. Acerca da questão social, avalie as seguintes afirmações.

I. A questão social é fruto da ordem capitalista e possui expressões que estão sujeitas a modifi-

cações e intensificações.

II. A questão social colide com a sociedade capitalista, e suas expressões são problemas inerentes

aos sujeitos sociais.

III. As expressões da questão social são resultantes do processo de consolidação e amadurecimento

da sociedade capitalista.


A. I, apenas.

B. II, apenas.

C. I e III, apenas.


E. I, II e III.

Gabarito: Alternativa C


Conteúdos avaliados: Expressões da questão social

Autoras: Patricia Teresinha Scherer e Andreia Mendes dos Santos

COMENTADO

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COMENTÁRIO

A pergunta se refere ao objeto de trabalho do assistente social: as expressões da questão social, definida como:

conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura [...] sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se opõem (IAMAMOTO, 1998, p. 27 e 28).

A questão social se expressa por meio de desigualdades políticas, sociais, econômicas e culturais das classes sociais, com rebatimentos no acesso aos bens e serviços, atingindo os sujeitos em todos os âmbitos de suas vidas, que tornam-se estofo de lutas acirradas pelo respeito aos direitos humanos, sociais, civis e políticos (IAMAMOTO, 2011).

O reconhecimento das expressões da questão social, como objeto do Serviço Social, se deu a partir do amadurecimento profissional que ocorreu ao longo da história da profissão no Brasil. Sendo assim, a primeira afirmativa, “A questão social é fruto da ordem capitalista e possui expressões que estão sujeitas a modificações e intensificações”, está correta, pois, considerando a dinâmica da sociedade capitalista e as metamorfoses do capital, para se manter como sistema de produção vigente até a con-temporaneidade, as expressões da questão social estão sujeitas a modificações e intensificações de acordo com as metamorfoses e ofensivas do capital. “O capital tem um único impulso vital, o impulso de valorizar-se, de criar mais-valia, de absorver com sua parte constante, os meios de produção, a maior massa possível de mais-trabalho” (MARX, 1996, p. 347). Sendo assim, as expressões da questão so-cial estão sujeitas a modificações e intensificações na medida em que se reconhece tal questão social como inerente ao capitalismo e, dessa forma, “indissociável do processo de acumulação e dos efeitos que produz sobre o conjunto das classes trabalhadoras” (IAMAMOTO, 2001, p. 11). A questão social é o sinônimo do embate político determinado pelas condições entre o capital e trabalho, forças produtivas e relação de produção que geram desigualdades, desemprego e necessidades sociais (PEREIRA, 2007). Cabe analisar as transformações societárias ocorridas no mundo, “decorrentes da ofensiva do grande capital na produção, na fragilização da organização dos trabalhadores e de seu patrimônio sociopolí-tico” (IAMAMOTO, 2011, p. 182), para perceber que as expressões da questão social estão sujeitas a modificações e intensificações de acordo com os interesses do capital.

No que se refere a afirmativa II, “A questão social colide com a sociedade capitalista e suas expressões são problemas inerentes aos sujeitos sociais”, não está correta, pois afirma que a questão social colide com a sociedade capitalista, quando, na verdade, é o contrário, pois a questão social é inerente à socie-dade capitalista e dela decorrem as expressões da questão social. Também está incorreta ao afirmar que tais expressões da questão social são problemas inerentes aos sujeitos sociais, quando, na verdade, os sujeitos sociais estão expostos e sofrem os rebatimentos da questão social, fruto do modo de produção capitalista. O Serviço Social é uma profissão que trabalha com as diferentes expressões da questão so-cial, que se apresentam metamorfoseadas em falsos problemas/disfunções normalmente e erroneamente identificados como de responsabilidade dos indivíduos, ou da sociedade, mas raramente são identificados como decorrentes da desigualdade gerada pelo modo de acumulação capitalista (MATOS, 2013).

Atribuir aos sujeitos a “culpa” por estarem em determinada situação, responsabilizar o indivíduo e culpabilizá-lo por sua carência humana é um erro fatal, pois desconsidera toda uma análise de conjun-tura, essencial para compreender como o modo de produção capitalista incide nas demandas sociais desses sujeitos. E, analisando a questão social como problema dos sujeitos, individualmente, cai-se numa análise liberal, que desqualifica a questão social como questão pública, tornando-a individual. E sob esta ótica, como respostas as demandas sociais, reafirmam-se práticas filantrópicas ou morais,

COMENTADO

61

que não consideram os direitos instituídos e caem facilmente no campo da benesse. Sendo assim, a afirmativa II está incorreta.

A afirmativa número III, “As expressões da questão social são resultantes do processo de consoli-dação e amadurecimento da sociedade capitalista”, está correta, pois o Serviço Social é uma profissão que trabalha com as diferentes expressões da questão social, identificadas como

o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a produção dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por parte da sociedade (IAMAMOTO, 1998, p. 27).

Pensar na sociedade capitalista madura é pensar no contexto contemporâneo da sociedade capi-talista, na financeirização, no “capital fetiche” (IAMAMOTO, 2011), nas práticas toyotistas, na lógica do sistema de produção capitalista hoje: mercados sem limites e sem fronteiras ou barreiras sociais, e com isto ocorreram as transformações das relações de trabalho, com o desmonte dos direitos e contratos trabalhistas, concomitante com a perda dos padrões de proteção social, gerando desigualdade social, pobreza, exclusão e subalternidade das classes menos favorecidas, que perdem seu protagonismo, que dá lugar à exploração e dominação da grande massa pauperizada da população. As configurações assumidas pela questão social têm como parte integrante os determinantes históricos, que condicionam a vida dos indivíduos sociais e também dimensões subjetivas, de que deriva a ação dos sujeitos na cons-trução da história. Entender a sociedade capitalista, sua história, se torna essencial para compreender a questão social e suas expressões tal qual são apresentadas hoje e também para buscar alternativas de enfrentamento a estas expressões da questão social.

Diante do exposto, observa-se que a alternativa C está correta, uma vez que as afirmativas I e III são corretas.

REFERÊNCIAS

IAMAMOTO, Marilda Villela. A questão social no capitalismo. Temporalis, ano II, n. 3. Brasília: ABEPSS, 2001.

______. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1998.

______. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. São Paulo: Nova Cultural, 1996, livro 1, volumes 1 e II (edição brasileira).

MATOS, Maurílio Castro de. Serviço social, ética e saúde: reflexões para o exercício profissional. São Paulo: Cortez, 2013.


62

QUESTÃO 26

A Política de Saúde construída na década de 1980 expressou avanços na direção do Projeto da Reforma Sanitária. A partir de 1990, ocorre o fortalecimento do projeto de saúde privatista. Entre as principais propostas do projeto privatista de saúde, destacam-se:

I. caráter focalizado.

II. estímulo ao seguro privado.

III. concepções de saúde como direito.

IV. terceirização das unidades de saúde.

V. universalização da atenção à saúde.


A. I, II e IV.

B. I, II e V.

C. I, III e V.

D. II, III e IV.

E. III, IV e V.



Conteúdo avaliado: Política pública de saúde brasileira

Autoras: Maria Isabel Barros Bellini e Lívia Ramalho Arsego

COMENTÁRIO

A luta do movimento da Reforma Sanitária buscou a elevação dos padrões de saúde para toda a população brasileira, garantida pelo Estado de forma universal. Significou o questionamento do modelo vigente desde o processo crescente de industrialização brasileiro, na década de 1930, que enfocava

COMENTADO

63

suas ações na manutenção da força de trabalho industrial, apoiando a organização de sistemas cor-porativistas para a assistência médica e previdenciária, como as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) e, posteriormente, os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), de forma exclusiva aos trabalhadores formais de setores industriais. Mesmo com a unificação dos IAPS no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), a lógica classista e exclusiva se mantinha, até a promulgação do Sistema Único de Saúde na Constituição Federal de 1988 (SIMÕES, 2011).

As características principais do modelo privatista de assistência à saúde eram o atendimento médico individual, exclusivo aos segurados da previdência, de base privatista, ou seja, priorizava prestação de serviços privados – ainda que apoiada por financiamentos públicos volumosos –, terceirizados pelas empresas, e ainda prevendo o pagamento dos serviços pelos trabalhadores, de acordo com uma escala salarial (SIMÕES, 2011).

Conforme o exposto, a alternativa correta é A, porque expressa os pressupostos da saúde privatista, como: I. caráter focalizado; II. estímulo ao seguro privado e IV. terceirização das unidades de saúde.

O processo histórico de luta pelo direito à saúde no Brasil, no qual o movimento da Reforma Sani-tária foi expoente, traz uma nova configuração da política de saúde, na qual a concepção de saúde é ampliada e expressa como direito fundamental da pessoa humana, significando obrigação do Estado em garantir o acesso universal a todos os cidadãos.

No Brasil, a incorporação dos direitos sociais nas constituições foi lenta. Até a Carta de 1988, nenhuma havia se referido explicitamente à saúde como fundamental à sociedade. “A primeira república ignorou completamente qualquer direito social e evitou, igualmente, referir-se à saúde” (DALLARI, 1995, p. 23). Os outros textos constitucionais se limitaram a atribuir ao Estado a competência de planejar sistemas de saúde nacionais, enfocando a proteção e a defesa da saúde, voltados à manutenção da força de trabalho, de cunho economicista. Já na Constituição de 1988, considerando-se o contexto político e social mundial e nacional, bem como a recente redemocratização do Estado brasileiro, é acolhida a “ideia da universalidade dos direitos humanos, na medida em que consagra o valor da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental do constitucionalismo inaugurado em 1988” (PIOVESAN, 2010, p. 54). Dessa forma, o direito à saúde foi incluído como direito de todos e dever do Estado.

Dessa forma, as características apontadas na afirmação III, concepções de saúde como direito, e V, universalização da atenção à saúde, fazem parte do novo modelo de saúde instituído na Carta Consti-tucional como Sistema Único de Saúde, oposto ao modelo privatista anteriormente vigente. Assim, as alternativas B, C, D e E estão erradas pois incluem, dentre suas opções, referência aos itens III e V.

Ainda que garantido pelo texto constitucional e pela legislação orgânica, a concepção de saúde enquanto direito fundamental, bem como os demais direitos sociais, sofreu processo de desmonte a partir de 1990, pela grande influência das ideias neoliberais. Houve a retração do Estado provedor para o Estado regulador, incentivando a privatização da atenção à saúde e a prestação de serviços complementares. Essa tensão é percebida até os dias atuais.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

DALLARI, Sueli Gandolfi. Os estados brasileiros e o direito à saúde. São Paulo: Hucitec, 1995.

LIMA, Nísia Trindade; GERSCHMAN, Silvia; EDLER, Flavio Coelho (orgs.). Saúde e democracia: história e pers-pectivas do SUS. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2005.

COMENTADO

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PIOVESAN, Flávia. Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos. In: CANOTILHO, J. J.; CORREIA, M. O. G.; CORREIA, E. P. B. (orgs.). Direitos fundamentais sociais. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 53-69.

SIMÕES, Carlos. Curso de direito do serviço social. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2011, v. 3 (Biblioteca Básica de Serviço Social).


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QUESTÃO 27

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, prevê que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegu-rar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São princípios que organizam a seguridade social a

I. universalidade da cobertura, sem pretensão de garantir direitos iguais a todos os cidadãos.

II. seletividade e distributividade na prestação de serviços, garantindo a “discriminação positiva”.

III. uniformidade e equivalência dos benefícios entre trabalhadores urbanos e rurais.

IV. irredutibilidade do valor dos benefícios, podendo ser menor que um salário mínimo.

V. diversidade das bases de financiamento.

VI. É correto apenas o que se afirma em

A. II e V.

B. I, II e IV.

C. I, III e IV.

D. III, IV e V.

E. I, II, III e V.



Conteúdos avaliados: Política Social e Sistema de Proteção Social

Autores: Giovane Antonio Scherer e Luiza Eidt

COMENTÁRIO

A questão faz alusão às conquistas constitucionais no âmbito da Seguridade Social após a CF/88, a qual instaura uma nova concepção de política social, buscando romper com os pressupostos históricos no âmbito da política social brasileira, transformando concepções calcadas no assistencialismo e compa-drinhamento, para a lógica do direito. Segundo Sposati (2009), a CF/88 foi um marco histórico ao ampliar legalmente a proteção social para além da vinculação com o emprego formal, inserindo no marco jurídico da cidadania os princípios da seguridade social e da garantia de direitos mínimos e vitais à construção social.

COMENTADO

66

A proteção social se constitui como um conjunto de iniciativas públicas ou estatalmente reguladas para a provisão de serviços e benefícios sociais, visando enfrentar situações de risco social ou privações sociais (JACCOUD, 2009, p. 58). Nesse sentido, o termo proteção social supõe, antes de tudo, tomar a defesa de algo, impedir sua destruição, sua alteração, contendo um caráter preservacionista, supondo apoio, guarda, socorro e amparo (SPOSATI, 2009). A fim de garantir o direito à proteção social, é formu-lado um conjunto de políticas públicas que compõem a Seguridade Social Brasileira, sendo composta das políticas de assistência social, previdência social e saúde. A questão se refere aos princípios que organizam a seguridade social referidos na Constituição Federal de 1988.

A primeira afirmativa se refere à universalidade da cobertura, sem pretensão de garantir direitos iguais a todos os cidadãos. Essa afirmação está correta, pois a seguridade social deve garantir a co-bertura, isso é: o acesso a essa política pública de forma universal, sendo disponível para todos, o que não significa o acesso igualitário a essas políticas públicas. Cada uma das políticas que compõem a seguridade social possui características diversificadas e formas de acesso distintas, enquanto a política de saúde se constitui em uma política que deve ser de acesso de todos, as políticas de assistência social é exclusiva para quem dela necessitar e a política de previdência social é acessível somente para os contribuintes do Instinto Nacional de Seguridade Social – INSS e seus dependentes. Dessa forma, observa-se que a garantia de direitos, no âmbito da seguridade social, não se constitui igual para todos os cidadãos, em função de algumas requisições para acesso a tais políticas, o que caracteriza o sistema de seguridade social brasileiro enquanto um sistema híbrido, “que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência)” (BOSCHETTI, 2009, p. 08).

A segunda afirmativa refere-se à seletividade e distributividade na prestação de serviços, garantindo a “discriminação positiva” o que implica na ideia de equidade no acesso aos serviços, esses orientados na distinção da prestação desses serviços. A “discriminação positiva”, previamente a formulação final do texto constitucional, respondia à lógica histórica da proteção social destinada aos trabalhadores formais, merecedores da proteção devido à capacidade de ofertarem a contrapartida da condição de assalariados. Se todos os cidadãos têm direito à proteção social, a inserção dos não contribuintes ou de baixo rendimento tornou-se preocupação, era necessário dar seguimento à proteção dos contribuintes merecedores e voltar-se ao público não contributivo, em outras palavras, ocorreu a tentativa de conci-liação entre dois polos (BOSCHETTI, 2006).

A universalidade e a equidade passariam a ser orientadas pela “discriminação positiva” em que o determinante da proteção não é o atendimento igualitário das necessidades sociais, mas sim a “capa-cidade individual de pagar seu próprio benefício (ou seja, de contribuir)” (BOSCHETTI, 2006, p. 127). Cabe destacar que atualmente qualquer cidadão pode contribuir e ter direito aos benefícios, mesmo não exercendo alguma atividade profissional. A “discriminação positiva” expressa constitucionalmente refere-se principalmente aos benefícios assistenciais, indicando que a assistência social não conseguiu superar a histórica focalização nos segmentos tidos enquanto “vulneráveis” em “situações de risco” (BOSCHETTI, 2009). Refere-se à preferência no acesso aos benefícios da população em situação de vulnerabilidade social, assim remete à equidade no acesso aos bens e serviços e no atendimento das necessidades de proteção social. Embora aponte a seletividade nos demandatários, tal princípio não busca enquadrar esses enquanto necessitados, pobres e carentes, o que expressaria a “antítese do direito à cidadania, ou do direito a ser incluído no serviço a partir de sua necessidade” (SPOSATI, 2009, p. 23).

A terceira afirmativa, que expressa a “uniformidade e equivalência dos benefícios entre trabalha-dores urbanos e rurais”, está correta, pois, após a Constituição Federal, os trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos passaram a ter os mesmos direitos mediante contribuição. Anteriormente, os direitos eram assegurados restritamente aos trabalhadores urbanos, aos trabalhadores rurais não era possível contribuir, logo, não eram beneficiários. Com o texto constitucional, os benefícios passaram

COMENTADO

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a ser proporcionais ao valor da contribuição, equiparando-se tanto aos trabalhadores urbanos quanto aos trabalhadores rurais. A proteção social brasileira desde sua gênese esteve voltada ao trabalhador urbano, deixando grande parcela da população desprotegida, as primeiras iniciativas (insuficientes) voltadas a esse segmento se restringiam ao programa “Prorural”, em 1971, esse que “não cobria nem mesmo os riscos sociais de base, e o montante dos benefícios era inferior a um salário-mínimo mensal” (BOSCHETTI, 2006, p. 177).

Assim, tal princípio de uniformidade e equivalência responderia a uma dívida histórica com os trabalhadores rurais e dialoga com o princípio anterior de universalidade na cobertura e atendimento, considerando suas contradições, uma vez que concepção de seguridade social adotada não exprimiu concretamente a universalização do acesso aos benefícios sociais (MOTA, 2009). Esse princípio busca romper com diferenciação, no que se refere aos benefícios, entre a condição de trabalhadores urbanos e rurais, definindo exclusivamente como critério de diferenciação, o valor de contribuição.

A afirmativa IV é incorreta, pois a irredutibilidade do valor dos benefícios propostos pelo texto cons-titucional apresenta dois objetivos (BOSCHETTI, 2006), o primeiro deles se refere à garantia de que nenhum benefício será abaixo do salário-mínimo; o segundo objetivo visa assegurar a adequação do valor dos benefícios à elevação salarial, assim os benefícios serão reajustados na ocorrência do au-mento do salário-mínimo para que o valor não fique abaixo do salário-mínimo, logo, a segunda parte da questão que indica a possibilidade de o benefício ser menor que um salário-mínimo torna incorreta a alternativa. A irredutibilidade do valor dos benefícios expressa a negativa a qualquer forma de retro-cesso nas garantias sociais, retrocesso na conquista dos direitos sociais incorporados pela Constituição Federal, frutos de lutas e reivindicações dos trabalhadores na década de 1980. Vale atentar para a hegemonia burguesa de caráter neoliberal que fomentou “novas e antigas dificuldades” na consolidação da seguridade social no Brasil na década de 1990, o que se aproxima da possibilidade de retrocesso nas garantias sociais (BOSCHETTI; SALVADOR, 2006).

A última afirmativa está correta ao afirmar a diversidade das bases de financiamento, conforme pode ser observado no art. 195 da CF/88, que refere que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orça-mentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais como a receita ou o faturamento de empresas, a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos dos trabalhadores, receita de concursos de prognósticos, dentre outros. Essa diversidade de financiamento mostra-se como uma inovação devido à possibilidade concreta de existência de políticas sociais de Estado, com garantia legal de recursos públicos para sua implementação (CASTRO, 2009).

Diante do exposto, observa-se que a alternativa E está correta, uma vez que as afirmativas I, II, III e V também são corretas.

REFERÊNCIAS

BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social e trabalho: paradoxos na construção das políticas de previdência e assistência social no Brasil. Brasília: Letras Livres; Editora UnB, 2006.

______. A política de seguridade social no Brasil. In: Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. 760p. (Publicação: Conselho Federal de Serviço Social, CFESS, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, v. 1).

COMENTADO

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BOSCHETTI, Ivanete; SALVADOR, Salvador. O financiamento da Seguridade Social no Brasil no Período 1999 a 2004: quem paga a conta? In: MOTA, Ana E.; BRAVO, Maria I. et al. (Orgs.). Serviço social e saúde: trabalho e formação profissional, 2006. Disponível em: <http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/inicio.htm>. Acesso em: out. 2014.

CASTRO, Jorge Abrahão de. Política social: alguns aspectos relevantes para discussão In: Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2009. 424p.

JACCOUD, Luciana. Proteção social no Brasil: debates e desafios. Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2009. 424p.

MOTA, Ana Elizabete. Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento histórico e Tendências recentes. In: MOTA, Ana E.; BRAVO Maria I. et al. (Orgs.). Serviço social e saúde: trabalho e formação profissional, 2006. Disponível em: <http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/inicio.htm>. Acesso em: out. 2014.

SPOSATI, Aldaíza. Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes. Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2009. 424p.

http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/inicio.htm


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QUESTÃO 28

Projetos societários são aqueles que apresentam uma imagem de sociedade a ser construída – são projetos coletivos. Seus traços peculiares residem no fato de se constituírem como projetos macros-cópicos, como propostas para o conjunto da sociedade. Somente eles apresentam esta característica, outros projetos coletivos não possuem esse nível de amplitude e inclusividade.

NETTO, J. P. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise contemporânea. In: Capacitação em Serviço Social Política Social. Módulo I.

Crise contemporânea, questão social e Serviço Social. Brasília, UNB – CEAD, 1999.

A respeito dos projetos societários, avalie as afirmações a seguir.

I. Em sociedades como a brasileira, os projetos societários são, necessária e simultaneamente,

projetos de classe, ainda que refratem mais ou menos fortemente determinações de outra natu-

reza (culturais, de gênero, étnicas, etc.).

II. As transformações em curso na ordem capitalista reduziram a ponderação das classes sociais

e do seu antagonismo na dinâmica da sociedade, pois o poder está bem distribuído entre os

partidos oriundos das classes populares.

III. O projeto ético-político do Serviço Social não é um projeto societário, embora tenha inelimináveis

dimensões políticas, seja no sentido amplo (referido às suas relações com os projetos societários),

seja em sentido estrito (referido às perspectivas particulares da profissão).

IV. O projeto societário do Serviço Social é representado por um pacto entre seus membros no qual

se incluem aspectos imperativos ou compulsórios.

A. I e III.

B. II e III.

C. II e IV.

D. I, II e IV.

E. I, III e IV.



Conteúdos avaliados: Projetos Societários e Projeto Ético-Político do Serviço Social

Autoras: Monique Soares Vieira e Patrícia Krieger Grossi

COMENTADO

70

COMENTÁRIO

A afirmativa I está correta, porque os projetos societários, dizem respeito às lutas de classe, ainda que as reivindicações encontrem-se pulverizadas sobre diversas determinações (culturais, de gênero, étnicas, geracionais etc.), trazem em seu bojo as contradições oriundas do capitalismo que aparecem aprofundadas e agudizadas diante do atual momento vivenciado pelo capital. Portanto, os projetos societários que são projetos de classe compreendem propostas para o conjunto da sociedade. Assim, apresentam uma imagem de sociedade a ser construída, que “reclamam determinados valores para justificá-la e que privilegiam certos meios (materiais ou culturais) para concretizá-la” (NETTO, 1999, p. 2).

A marca da classe social é intrínseca a constituição dos projetos societários, que trazem consigo a defesa dos interesses e dos valores que comportam determinada classe social. Assim, os projetos societários conforme Netto (1999, p. 3) constituem-se como estruturas “flexíveis e cambiantes: incorpo-ram novas demandas e aspirações, transformam-se e se renovam conforme as conjunturas históricas e políticas”.

A disputa entre distintos projetos societários acontece somente na democracia política, em que, por meio das conquistas históricas da humanidade, buscam-se garantir as liberdades políticas (de expressão e pensamento, associação, de votar e ser votado), diferentemente dos regimes autoritários em que esses direitos são cerceados e não há espaço para a disputa democrática entre outros projetos divergentes com o status quo.

Contudo, é importante salientar que ainda que se tenha uma democracia política no capitalismo, por razões apontadas por Netto (1999) que são de ordem econômico-sociais e culturais, os projetos societários vinculados aos interesses das classes trabalhadoras sempre dispõem de condições menos favoráveis para enfrentar os projetos das classes proprietárias dos meios de produção e politicamente dominantes.

A afirmativa II está errada, porque Netto (1999, p. 2) afirma que as “transformações em curso na ordem capitalista não reduziram a ponderação das classes sociais e do seu antagonismo na dinâmica da sociedade”. Conforme Druck (2011), as tendências presentes na crise atual afetam a classe traba-lhadora em escala global, seja por meio da erosão do trabalho contratado e regulamentado, seja pela intensificação das mais diversas formas que ocultam os mecanismos de maior exploração do trabalho, seja pela ampliação do desemprego estrutural.

Além disso, a reestruturação produtiva agudiza as forças mais destrutivas do capital em relação ao trabalho, com a ampliação do desmonte da legislação trabalhista engendrada pelos capitais transna-cionais. O atual contexto caracteriza-se por um processo de precarização estrutural e flexibilização da legislação do trabalho, aumentando ainda mais os mecanismos de exploração do trabalho, destruindo os direitos sociais que foram arduamente conquistados pela classe trabalhadora desde o início da Re-volução Industrial, na Inglaterra, e, sobretudo após 1930, no caso do Brasil (ANTUNES, 2010).

Salienta-se também que a constituição da financeirização e da mundialização do capital, a partir dos anos de 1970, encontra-se interligada à nova modalidade de acumulação capitalista, de caráter flexível, e à própria crise do fordismo. Como consequência disso, exacerbam-se sem paralelos a precarização do trabalho e a exploração da força de trabalho humano, ampliando as desigualdades sociais e fazendo com que a classe trabalhadora oscile entre a busca de trabalhos precários e a vivência do desemprego.

A afirmativa III está correta, porque o Projeto Ético-Político do Serviço Social é um projeto profissional e não um projeto societário, sendo estrito às questões do corpo profissional. Os projetos profissionais, de acordo com Guerra (2007), se organizam em torno de um conjunto de conhecimentos teóricos e de saberes interventivos, de valores, princípios e diretrizes éticas e políticas, de orientações sobre o perfil profissional que se deseja formar e de diretrizes para tal. Compõem-se, portanto, segundo a autora, de orientações sobre as bases normativas e valorativas pelas quais a profissão se relaciona internamente e com a sociedade.

COMENTADO

71

O atual projeto profissional do Serviço Social possui uma direção social crítica, possibilitando a construção de perfis profissionais, nos quais os/as assistentes sociais possuam conhecimento de suas competências, saibam imprimir qualidade técnica às suas ações e tenham uma direção crítica e consciente, que busquem a materialização dos princípios e valores éticos que orientam a profissão.

O projeto profissional do Serviço Social atrela-se a projetos societários progressistas, estabelecen-do, de acordo com Guerra (2007, p. 16), “um limite entre uma prática imediatista, espontânea, intuitiva, manipulatória e aquela que possui uma clara direção sociopolítica”. A conquista da hegemonia do atual Projeto Ético-Político é fruto de um intenso movimento para o rompimento com as bases conservadoras do Serviço Social na perspectiva da construção de um exercício profissional crítico, reflexivo e propositivo.

A afirmativa IV está errada, porque o Serviço Social, enquanto profissão, inserida na divisão social e técnica, não possui um projeto societário, mas sim um projeto profissional que se vincula a projetos societários progressistas que visam romper com as relações de dominação, exploração e opressão entre os indivíduos e que são o cerne do atual modo de produção.

Diferentemente de um projeto societário que se constitui como um projeto macroscópico (propostas para o conjunto da sociedade), um projeto profissional possui um sentido estrito, ou seja, diz respeito às perspectivas particulares da profissão (preferências ideológicas, teóricas, políticas, função e direção social, bases organizativas da profissão, normas, etc.).

Além disso, considerando o pluralismo profissional, Netto (1999) refere que o projeto hegemônico de uma determinada profissão supõe um pacto entre seus membros, ou seja, um tipo de acordo sobre aqueles aspectos que, no projeto, são imperativos e aqueles que são indicativos e não compulsórios como se afirma em IV. Os aspectos imperativos dizem respeito aos os componentes obrigatórios para todos os que exercem a profissão (estes componentes são objeto de regulação jurídico-estatal), e os indicativos são aqueles em torno dos quais não há um consenso mínimo que garanta seu cumprimento rigoroso e idêntico por todos os membros do corpo profissional.

Entre os componentes imperativos referidos por Netto (1999), estão a formação acadêmica, tal como reconhecida pelo Ministério da Educação (isto é, em instituições de nível superior credenciadas e segundo padrões curriculares minimamente determinados), e a inscrição na respectiva organização profissional (CRESS). Entre os componentes indicativos estão as modalidades de práticas profissionais e heterogeneidade teórica e ideológica, sendo que o atual projeto profissional ainda não conseguira romper com as tendências conservadoras e neoconservadoras no interior do Serviço Social.

REFERÊNCIAS

ANTUNES, Ricardo. A crise, o desemprego e alguns desafios atuais. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 104, p. 632-636, out./dez. 2010.

DRUCK, Graça. Trabalho, precarização e resistências: novos e velhos desafios? CADERNO CRH, Salvador, v. 24, n. spe 01, p. 37-57, 2011.

GUERRA, Yolanda. O projeto profissional crítico: estratégia de enfrentamento das condições contemporâneas da prática profissional. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 91, p. 5-33, set. 2007.

NETTO, J. P. A construção do projeto ético-político do Serviço Social frente à crise contemporânea. Capacitação em serviço social política social. Módulo I. Crise contemporânea, questão social e Serviço Social. Brasília, UNB – CEAD, 1999.


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QUESTÃO 29

O assistente social que atua nos diferentes espaços sócio-ocupacionais enfrenta situações desafiado-ras, que envolvem a cultura política conservadora. Esse tipo de situação interfere direta ou indiretamente em seu cotidiano profissional. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém apenas fenômenos que facilitam o acesso aos direitos sociais.

A. Clientelismo político, desfiliação e cidadania.

B. Democracia, participação social e cidadania.

C. Clientelismo político, coronelismo e populismo.

D. Assistência social, clientelismo político e saúde.

E. Desigualdade social, participação social e desfiliação.



Conteúdos avaliados: Direitos Sociais

Autora: Rosália Vargas Campanha

COMENTÁRIO

A Questão 29 visa aferir os conhecimentos acerca dos desafios da profissão nos espaços sócio--ocupacionais relacionando-os com conceitos e princípios que favorecem o acesso aos direitos sociais. Destarte a resposta correta é a alternativa B, pois, no exercício profissional do assistente social, os princípios democráticos, o fomento à participação social e o exercício da cidadania são facilitadores para a afirmação dos direitos sociais, contemplando assim de forma adequada a solicitação da questão.

O espaço sócio-ocupacional em que o assistente social está inserido o coloca em duas frentes, a primeira se relaciona com as respostas a serem dadas à instituição, atendendo as funções que lhes são designadas, que têm o propósito claro de atender as demandas imediatas que se apresentam. A outra diz respeito ao comprometimento com este usuário, atendendo ao que está materializado em seu código de ética, garantindo a efetivação dos direitos sociais historicamente adquiridos afirmados na Constituição de 1988, como direito à saúde, trabalho, lazer dentre outros.

COMENTADO

73

Como reforça Iamamoto (2010, p. 421):

O assistente social ingressa nas instituições empregadoras como parte de um coletivo de trabalhadores que implementa as ações institucionais, cujo resultado final é fruto de um trabalho combinado ou cooperativo, que assume perfis diferenciados nos vários espaços ocupacionais. Também a relação que o profissional estabelece com o seu objeto de tra-balho –, as múltiplas expressões da questão social, tal como se expressam na vida dos sujeitos com os quais trabalha –, dependem do prévio recorte das políticas definidas pelos empregadores, que estabelecem demandas e prioridades a serem atendidas.

Os direitos sociais têm por objetivo assegurar aos sujeitos condições materiais indispensáveis à frui-ção dos seus direitos exigindo do Estado políticas que diminuam as desigualdades sociais. Desta forma não são políticas imediatas sendo que seus reflexos devem se manifestar em longo prazo. Os direitos sociais advieram da Revolução Industrial no século XIX, quando o homem foi substituído pela máquina e em decorrência de altos índices de desemprego e miserabilidade, gerando desigualdade social que necessitou a intervenção do Estado para assegurar direitos trabalhistas e à educação, saúde, lazer, dentre outros. Estes direitos tiveram seu apogeu com os ideais marxistas e socialistas revolucionários no século XX, com novas concepções de divisão do trabalho e as decorrentes desigualdades advindas do modo de produção capitalista.

No Brasil os direitos sociais, ainda que, de forma vaga, estão assegurados no artigo 6o da CF de 1988, visando à qualidade de vida. Como são materializados através de políticas prestadas pelo Estado, têm uma eficácia limitada. Ainda assim representa um grande avanço na correção das desigualdades sociais, pois estabelece uma série de dispositivos que buscam afiançar ao cidadão condições básicas para sua existência de forma digna.

Portanto, a afirmação e o acesso a estes direitos se darão em um âmbito democrático, onde o controle social para fiscalizar, propor, controlar, monitorar e acompanhar as políticas é um exercício de cidadania que assegura os direitos para a coletividade.

A alternativa A está incorreta, pois combina “clientelismo”, “desfiliação” e “cidadania”. Por clientelis-mo compreendem-se práticas políticas aéticas, trocas de favores nos quais os beneficiários, eleitores em potencial são tratados como clientes sendo destinatários de práticas de concessão de benefícios que não favorecem sua emancipação. Os sujeitos negociam seu voto, um direito social fundamental corroborando para a manutenção da dominação das classes dominantes sobre as subalternas.

Já por desfiliação encontramos definição em Castel (1998) como um processo de exclusão dos indivíduos das ligações socioeconômicas da sociedade, nos quais são desfiliados dos processos econô-micos de produção e consumo, proveniente da precarização das relações de trabalho e sua decorrente vulnerabilização da condição salarial.

Entre vulneráveis e desfiliados, não há uma conceituação desassociada, pois o trabalhador nestas condições pode vir a ser demitido e tornar-se um desfiliado, necessitando da proteção social. Desta forma a desfiliação não é partícipe nos processos de inclusão aos direitos sociais, ao contrário é uma decorrência do sistema capitalista favorecedor da exclusão social.

Na ótica do sistema capitalista, os desfiliados são inúteis, ou “supranuméricos”, que significa estar fora do círculo das relações sociais, dependente das políticas públicas e sem lugar no ciclo da produção e reprodução material. A cidadania, que implica reconhecer as pessoas como sujeitos portadores de interesses e direitos que podem e devem ser conquistados, exigidos e tendo sua manutenção através da participação popular. Seria a única opção coerente com a proposta da questão, porém, ao estar associada aos demais conceitos supracitados, torna-se inviável a opção A.

A alternativa C está incorreta, pois, conforme conceituado anteriormente, o “clientelismo político”,

COMENTADO

74

não facilita o acesso aos direitos sociais. O “coronelismo”, prática comum no fim do século XIX e início do XX no Brasil, teve seu nome atribuído devido ao controle da política por parte dos fazendeiros ricos chamados de “coronéis”, que instituíram o “voto de cabresto” manipulando o sistema eleitoral, trocando votos por sapatos, dentaduras, alimentos, etc.

Neste sistema havia fraude de urnas, votos, falsificação de documentos, trocavam apoio político quando oposição por dinheiro, benesses, portanto não reconheciam o direito ao voto do cidadão. Já no populismo, onde tivemos Getúlio Vargas como maior expoente deste sistema no país, o carisma, o abuso da propaganda pessoal, o linguajar simples são utilizados como recursos para seduzir a população, mascarando atitudes autoritárias de desrespeito aos partidos políticos e à democracia.

A alternativa D está incorreta. Apesar de, em suas opções, estarem a Saúde (de finalidade ampliada) e a Assistência Social (política pública não contributiva que é direito de todos que dela necessitarem e um dever do Estado), integrantes do tripé da Seguridade Social associada à política da Previdência (de caráter contributivo), garantidas pela Constituição Federal de 1988, traz a opção do clientelismo político, já conceituado anteriormente.

A alternativa E está incorreta, por trazer a desigualdade social e a desfiliação (conceituada anterior-mente) como opções para a resposta. Nesta questão a única que a contemplaria de forma adequada seria a opção da participação social.

A desigualdade social advém do modo de produção capitalista, sendo que o Brasil ainda é considerado um dos países com os índices mais elevados devido à má distribuição de renda e fatores históricos que corroboram para as desigualdades de escolaridade, gênero e renda. Portanto, a desigualdade social é um reflexo dos direitos sociais que ainda necessitam de uma maior atenção para que se consolide de forma efetiva na sociedade brasileira.

REFERÊNCIAS

BARROCO, M. L. Ética e serviço social: fundamentos ontológicos. São Paulo: Cortez, 2001.

CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social. Petrópolis: Vozes, 1998.

IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2010.


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QUESTÃO 30

O tema da violência atravessa o cotidiano do trabalho do assistente social em suas diversas ma-nifestações, como, por exemplo, violência contra crianças e mulheres, homofobia, violência urbana e outras, revelando a violação de direitos humanos fundamentais. Considerando o projeto ético-político do Serviço Social, o profissional, ao se deparar com essa situação, deve buscar apreendê-la

A. como um fenômeno pontual e localizado, produzido e reproduzido no âmbito das relações inter-

pessoais.

B. a partir das relações singulares entre os sujeitos envolvidos, sem considerar a relação entre o

singular e o universal.

C. no circuito restrito das relações domésticas, as quais estão dissociadas das relações sociais no

âmbito macrossocial.

D. por meio do movimento que a produz e reproduz em uma dada sociedade a partir de condições

sócio-históricas específicas, ultrapassando a imediaticidade e a sua naturalização.

E. no movimento que reproduz direta e mecanicamente as relações macrossocietárias.



Conteúdos avaliados: Violência, violência estrutural, violação de direitos humanos e Projeto Ético-Político do Serviço Social

Autoras: Thais de Oliveira Barros e Patricia Krieger Grossi

COMENTÁRIO

A alternativa A não está correta em razão da afirmação que a violência é “um fenômeno pontual e localizado”. Não é possível considerá-la de forma isolada e dissociada da estrutura da sociedade ca-pitalista, que é essencialmente violenta. O capitalismo traz impactos também para a subjetividade dos sujeitos, o que se reflete nas relações interpessoais instituídas. Contudo, a alternativa torna-se incorreta a partir de sua primeira afirmação.

COMENTADO

76

Da mesma forma, a alternativa B não está correta porque afirma não ser necessário considerar a relação entre o singular e o universal na apreensão da violência. É imprescindível considerar tal relação numa perspectiva de totalidade, sobretudo ao pensar a violência e sua gênese estrutural.

A alternativa C não está correta porque afirma que é necessário apreender a violência no âmbito “restrito das relações domésticas”, que “estão dissociadas das relações sociais no âmbito macrosso-cial”. As relações domésticas também conformam as relações macrossociais e, portanto, é impossível dissociá-las. A violência não fica restrita apenas às relações domésticas. Existem expressões da vio-lência que ocorrem fora do âmbito doméstico, tais como a homofobia e a violência urbana, exemplos citados no enunciado da questão.

A alternativa D é a alternativa correta porque considera a necessidade de apreender a violência não de forma pontual, fragmentada, mas sim a partir da análise, numa perspectiva de totalidade, da sociedade e das relações instituídas sobre condições sócio-históricas específicas, o que implica a superação da visão imediatista e da naturalização dos processos violentos. É indispensável apreender a dimensão estrutural da violência, compreendendo-a enquanto produto da estrutura da sociedade capitalista que, em sua gênese, é violenta porque “pressupõe a exploração de uma classe social – a burguesia – sobre outra – a classe trabalhadora” (BARROS, 2014, p. 11).

Sua principal característica é “a sua sutileza e descrição, uma vez que seu circuito reprodutivo supõe um aliado central: o processo permanente de naturalização de gestos e de procedimentos” (SILVA, 2005, não paginado), na perspectiva da ideologia (CHAUÍ, 2003) neoliberal. Assim, da mesma forma que estão naturalizadas as relações de produção capitalistas e a exploração da força de trabalho se torna invisível e natural, “também a violência estrutural, fruto dessa exploração, não é tida como problema da sociedade atual” (CAVALLI, 2010).

A violência estrutural produz as demais expressões de violência, tais como a violência contra crianças e mulheres, a homofobia, a violência urbana e outras. Dessa forma, considerando o Projeto Ético-Político do Serviço Social, é fundamental que as (os) assistentes sociais façam tal análise acerca da violência, considerando sua gênese e sua relação com a questão social, objeto de trabalho dessa categoria profissional (IAMAMOTO, 2004), no intuito de refletir e intervir nas expressões da questão social dela provenientes de forma qualificada e contribuir com o processo de resistência em torno da mesma.

A alternativa E não está correta porque desconsidera o caráter dialético e o movimento da socieda-de, que não é mecânico e sim dinâmico. Simultaneamente, ocorrem violações de direitos e estratégias de resistência em torno de tais violações, empreendidas pelos sujeitos que as vivenciam. Assim, as relações macrossocietárias não são reproduzidas direta e mecanicamente, nem mesmo a violência, que se constitui em uma expressão da questão social e não pode ser dissociada das relações sociais mais amplas.

REFERÊNCIAS

BARROS, Thais de Oliveira. Da violência invisível à violência visível: implicações para a proteção social da pessoa idosa no Brasil. Trabalho de conclusão de curso – PUCRS/FSS, Porto Alegre, 2014.

CAVALLI, Michelle. Violência estrutural: enfrentamentos para o serviço social? In: ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 5., 2009, Presidente Prudente; [Anais eletrônicos...]. Presidente Prudente, 2009. p. 1-21. Disponível em: <http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/2596/2302>. Acesso em: 2 jul. 2014.

COMENTADO

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CHAUI, Marilena de Souza. O que é ideologia. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção Primeiros Passos).

IAMAMOTO, Marilda Vilela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 2004.

SILVA, José Fernando Siqueira da. O método em Marx e o estudo da violência estrutural. Revista Eletrônica da Faculdade de História, Direito, Serviço Social e Relações Internacionais, Franca, 2005. Disponível em: <http://www.franca.unesp.br/revista/index.htm>. Acesso em: 18 jun. 2014.


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QUESTÃO 31

A questão da dicotomia entre teoria e prática tem sido bastante criticada por autores do Serviço So-cial. A necessidade e relevância da unidade entre teoria e prática são bastante ressaltadas. Para uma intervenção mais propositiva e com maior qualidade, as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operacional devem ser contempladas. Com base no texto apresentado, conclui-se que

A. as três dimensões são essenciais e devem estar articuladas.

B. a dimensão teórico-metodológica deve ter prioridade, pois fundamenta a prática profissional.

C. a dimensão ético-político é fundamental e deve ser priorizada, visto a necessidade da atuação

ética do profissional de Serviço Social.

D. as três dimensões são fundamentais, entretanto, o profissional deve priorizar as dimensões teórico-

-metodológica e ético-política.

E. a dimensão técnico-operacional deve ser priorizada, visto que o assistente social tem que conhecer

muito bem as técnicas de intervenção.



Conteúdos avaliados: Dimensões das competências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operacional da profissão

Autoras: Patricia Teresinha Scherer e Andreia Mendes dos Santos

COMENTÁRIO

A questão se refere às competências profissionais, trazendo a questão da dicotomia entre teoria e prática que tem sido bastante criticada por autores do Serviço Social, pois tal dicotomia não deve per-sistir no cotidiano profissional. “Como elemento transversal e constitutivo da formação e do exercício profissional, a competência é constructo formado pelas dimensões ético-política, teórico-metodólogica e técnico-operativa e sua indissociabilidade” (LEWGOY, 2009, p. 149). A necessidade e relevância da unidade entre teoria e prática são bastante ressaltadas, justamente para se ter uma intervenção mais propositiva e com maior qualidade. Sendo assim, as dimensões teórico-metodológica, ético-política e


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técnico-operacional devem ser contempladas, e as três dimensões são essenciais e devem estar articu-ladas, nenhuma se sobressai a outra, as três são igualmente importantes e precisam estar articuladas durante o exercício profissional do assistente social.

Para o enfrentamento das expressões da questão social, tal como são apresentadas hoje, no atual contexto da sociedade capitalista, requer um profissional que tenha condições de explorar, de desco-brir empiricamente a realidade, a totalidade dos fenômenos, por vezes tão escamoteados. Para isso demanda por profissionais com conhecimento teórico-metodológico, ético-político, com capacidade de quebrar paradigmas e, ao mesmo tempo, reconhecer suas limitações. Além disso, demanda também pela competência técnico-operacional, que possibilite intervir, de forma qualificada e competente, nas expressões da questão social cotidianamente apresentadas no exercício profissional, ainda com co-nhecimento, competência e habilidades de gestão para coordenar e executar serviços, programas e projetos em diferentes espaços sócio-ocupacionais, entre outros (IAMAMOTO, 2011).

A dimensão ético-política diz respeito à finalidade da ação e do compromisso profissional, do com-promisso ético-político da profissão, sempre tendo como norte a viabilização dos direitos, trabalhando com uma postura ética, respeitando os princípios regulamentadores e leis que regem a profissão, com respeito aos direitos usuários. A dimensão teórico-metodológica “articula teoria-método e metodologia e privilegia a história social como terreno germinador das demandas e das possibilidades do conheci-mento e das práticas” (LEWGOY, 2009, p. 149).

A dimensão técnico-operativa articula os conteúdos e conhecimentos específicos da área e, nas palavras de Lewgoy (2009, p. 34), “é uma instância de passagem, que permite a realização da trajetória da concepção da ação à sua operacionalização”. Contudo, nenhuma das dimensões deve se sobrepor às outras, todas precisam estar articuladas para que não se corra o risco de se ter uma prática profissional subalterna, tuteladora dos sujeitos, sem princípios éticos ou ainda assistencialista.

As três dimensões articuladas dão bases para uma prática profissional libertadora, que busque o protagonismo dos sujeitos, visando à efetivação de seus direitos, ou seja, uma competência que articule as três dimensões, supondo: “competência teórica e fidelidade ao movimento da realidade; competência técnica e ético-política que subordine o ‘como fazer’ ao ‘o que fazer’ e, este, ao ‘dever ser’, sem perder de vista seu enraizamento no processo social” (IAMAMOTO, 1998, p. 80). As dimensões da profissão ajudam a embasar o exercício profissional na luta por direitos sociais procurando aproximar-se de um projeto de sociedade mais justa e igualitária.

Tais dimensões dizem respeito ao compromisso da profissão, que requer uma postura profissional focada para a inclusão social e a promoção da cidadania, premissa fundamental para as garantias de efetivação dos direitos sociais (IAMAMOTO, 2011). Sendo assim, a alternativa correta é a alternativa A “as três dimensões são essenciais e devem estar articuladas”.

COMENTADO

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REFERÊNCIAS

LEWGOY, Alzira Baptista. Supervisão de estágio em serviço social: desafios para a formação e exercício profis-sional. São Paulo: Cortez, 2009.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1998.

______. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.


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QUESTÃO 32

Tendo como base os valores e princípios contidos no Código de Ética Profissional, de 1993, e con-siderando um contexto de perda de direitos historicamente conquistados e de banalização da vida, o profissional de Serviço Social defronta-se com situações desafiadoras que requerem

I. ações de resistência, na direção do enfrentamento da restrição dos direitos e dos valores que

orientam a ação profissional.

II. flexibilidade dos princípios éticos.

III. crítica à ideologia neoliberal conservadora.

IV. construção de um novo éthos alinhado às demandas contemporâneas postas ao Serviço Social.

V. desenvolvimento de um trabalho profissional para reconhecer a autonomia, a emancipação e a

plena expansão dos indivíduos sociais.


A. I, II e V.

B. I, III e IV.

C. I, III e V.

D. II, III e IV.

E. II, IV e V.



Conteúdos avaliados: Código de ética profissional

Autoras: Márcia Salete Arruda Faustini e Juliane Marchetti


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COMENTÁRIO

O contexto atual indica uma complexa relação entre direitos sociais – historicamente conquistados pelos trabalhadores, na tensão com o capital –, vida humana e desafios ao trabalho profissional, que tem como referências os princípios do Código de Ética, de 1993. A assertiva correta é a alternativa C, pois é necessário considerar a complexidade das mudanças que ocorreram em relação à questão social com a redemocratização do país na passagem dos anos 1980 e 1990. Esse período foi marcado por mudanças significativas no cotidiano da sociedade brasileira, definindo uma nova configuração para o cenário político, econômico e social do país. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu novas relações entre o Estado e o cidadão. Novas relações sociais baseadas em princípios de cidadania e de liberdade de expressão, de garantia dos mínimos sociais e de aperfeiçoamento das instituições e das políticas sociais passaram a fazer parte da realidade brasileira.

Essas novas configurações para os direitos civis, políticos e sociais permitiram a organização de um sistema de Seguridade Social que introduziu novas perspectivas para a atuação do Serviço Social, baseadas nos direitos de cidadania dos sujeitos. Contudo, esses avanços precisaram ser introduzidos paralelamente a um cenário de grandes contradições econômicas, marcadas pelo desemprego, pela concentração de renda e pela priorização das políticas macroeconômicas em detrimento das políticas sociais (COUTO, 2010). Neste contexto, se fazem fundamentais “ações de resistência, na direção do enfrentamento da restrição dos direitos e dos valores que orientam a ação profissional”, valores que estão alicerçados no Código de 1993 e que destacam a centralidade da Liberdade, da autonomia e plena expansão dos indivíduos sociais; valores e princípios vinculados a demandas da cidadania, da democracia e pela plena igualdade de direitos.

Desse modo, o Assistente Social atua na defesa da classe trabalhadora, construindo alternativas para o exercício da cidadania com vistas à plena emancipação dos sujeitos. O novo Código de Ética do Assistente Social (1993) incorporou as diretrizes de atuação profissional a partir de um novo projeto societário que relaciona o “reconhecimento da liberdade como valor ético central, e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais” (CFESS, 1993), princípio, este, norteador da práxis profissional, ressaltando que a liberdade é um dos pilares da noção de direitos humanos. Mesmo em uma sociedade capitalista onde os interesses econômicos são difundidos e predominantes, existem formas de construir movimentos de resistência que tenham como objetivo a emancipação e o desenvolvimento de uma consciência crítica, visando à diminuição dos impactos dos processos de alienação e de dominação vivenciadas pelos sujeitos (SCHERER, 2010).

Assim, outro desafio que se coloca é o de “crítica à ideologia neoliberal conservadora”, que nega estes direitos, na medida em que o ideário neoliberal promove a desresponsabilização do Estado com as políticas sociais, transferindo responsabilidades do Estado para a sociedade civil. Essa política enfraqueceu a proteção social justamente em um momento que ela deveria ser fortalecida. De acordo com Antunes (2007), a classe trabalhadora vivenciou a precariedade do emprego e da remuneração,

COMENTADO

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além de condições de trabalho desregulamentadas em relação às leis trabalhistas e consequentemente a regressão de direitos sociais, bem como a falta de proteção social.

No início dos anos 90, o Brasil vivenciou um período de ampliação das políticas de orientação neoliberal, baseadas na diminuição do Estado e da proteção social para as classes subalternizadas, agravando ainda mais as expressões da questão social provocadas pelo capitalismo para privilegiar o mercado e os interesses de acumulação de capital privado. A questão social, objeto central do trabalho do assistente social, se reconfigura e exige novas estratégias de enfrentamento por parte dos profis-sionais, sempre em consonância com o projeto ético-político. Projeto ético-político que nas palavras de Netto (1999) tem futuro,

porque aponta precisamente ao combate (ético, teórico, ideológico, político e prático-social) ao neoliberalismo, de modo a preservar e atualizar os valores que, enquanto projeto pro-fissional, o informam e o tornam solidário ao projeto de sociedade que interessa à massa da população (NETTO, 1999, p. 19).

O Serviço Social tem como inerente sua dimensão interventiva, portanto o “desenvolvimento de um trabalho profissional para reconhecer a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais” nos espaços profissionais se faz fundamental. Porém este reconhecimento não se dá de forma imediata, no contexto, antes, destacado, e, sim, requer ampla sustentação teórica e clareza da direção ética para compreender criticamente a realidade.

Desta forma, as afirmativas II e lV, que indicam “flexibilidade dos princípios éticos”, bem como a “construção de um novo éthos alinhado às demandas contemporâneas postas ao Serviço Social”, es-tão inadequadas, posto que busca-se uma defesa dos princípios do Código para garantia de direitos, inclusive na construção de um novo éthos societário e não uma simples adequação às demandas da contemporaneidade que podem trazer elementos de violação destes direitos e sua banalização no co-tidiano. O compromisso com os direitos sociais é amparado pelo projeto ético-político, que reconhece a emancipação como horizonte dos direitos humanos e a plena expansão dos indivíduos sociais, vinculado a um projeto societário que propõe uma nova ordem social. As diretrizes que pautaram a elaboração do Código de Ética de 1993, baseadas na equidade, justiça e emancipação social mediante a perspectiva de universalização de direitos, continuam presentes e são compromissos inarredáveis do Serviço Social.

REFERÊNCIAS

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho: ensaio sobre a metamorfose e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 2007.

CFESS. Código de ética profissional. Brasília: CFESS, 1993.

COUTO, Berenice Rojas. O direito social a assistência na sociedade brasileira: uma equação possível? São Paulo: Cortez, 2010.

NETTO, José Paulo. A construção do projeto ético-político do serviço social (1999). Disponível em: <http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-1.pdf>.

SCHERER, Giovane Antônio. Processos emancipatórios e projeto ético-político do serviço social: possibilidades e limites em um contexto de alienação. XIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). Brasília, 2010.

http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-1.pdf

http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-1.pdf


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QUESTÃO 33

Ainda que dispondo de relativa autonomia na efetivação de seu trabalho, o assistente social, na organização de sua atividade, depende do Estado, da empresa, de entidades não governamentais que viabilizam aos usuários acesso aos seus serviços, fornecem meios e recursos para sua realização, es-tabelecem prioridades a serem cumpridas e interferem na definição de papéis e funções que compõem o cotidiano do trabalho institucional. Ora, se assim é, a instituição não é um condicionante a mais do trabalho do assistente social, ela organiza o processo de trabalho do qual ele participa.

IAMAMOTO, M. V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 8ª Ed. São Paulo: Cortez, 2005, p. 63 (adaptado).

Com base no texto, conclui-se que

A. as instituições representam obstáculos para o exercício profissional do assistente social.

B. o processo de trabalho é o conjunto de meios e recursos disponibilizados pelas instituições.

C. o assistente social depende da instância institucional para acessar os meios necessários à efeti-

vação do seu trabalho.

D. os meios colocados à disposição do assistente social restringem a sua atuação às demandas

institucionais, impedindo procedimentos para além desses limites.

E. o estabelecimento de prioridades e a definição de papéis e funções nas instituições interferem

indevidamente nos procedimentos necessários à garantia de acesso dos usuários aos serviços.



Conteúdo avaliado: Trabalho do Assistente Social

Autora: Ana Lucia Suarez Maciel

COMENTADO

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COMENTÁRIO

A Questão 33 avalia o grau de conhecimento acerca do trabalho do assistente social no contexto das instituições, particularmente, no que se refere ao modelo de organização e gestão do trabalho dos profissionais. Particulariza essa relação no que se refere ao tema da autonomia relativa do profissional no exercício do seu trabalho.

A alternativa A está errada, porque as instituições representam obstáculos relativos para o exercício profissional do assistente social, embora adotem modelos de organização e gestão do trabalho que impactam no trabalho do profissional, é justamente nesses espaços – contraditórios – que os profis-sionais se inserem e materializam seu trabalho, uma vez que, boa parte dele, depende dessa inserção para acionar meios para a sua intervenção e, com isso, a garantia dos direitos sociais da população demanda pela sua atuação nos múltiplos espaços em que o mesmo se insere.

A alternativa B está errada, porque o processo de trabalho não é, apenas, o conjunto de meios e recursos disponibilizados pelas instituições, mas também está composto pelos meios e recursos de que o próprio profissional dispõe (competências téoricas, técnico-operativas e ético-políticas), assim como pelo objeto de intervenção (compreendido como as múltiplas expressões da Questão Social) e o produto desse trabalho (que se expressa nos resultados e impactos da ação profissional nas demandas dos cidadãos e instituições).

A alternativa C está correta, porque o assistente social depende da instância institucional para aces-sar os meios necessários à efetivação do seu trabalho, o que não significa que precise ficar limitado a eles como referimos nos comentários anteriores.

A alternativa D está errada, porque os meios colocados à disposição do assistente social podem, de fato, restringir a sua atuação às demandas institucionais, mas não o impedem de lançar estratégias para além desses limites.

A alternativa E está errada, porque o estabelecimento de prioridades e a definição de papéis e funções nas instituições podem interferir de forma devida e indevida nos procedimentos necessários à garantia de acesso dos usuários aos serviços.

REFERÊNCIA

IAMAMOTO, M. V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2005.


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QUESTÃO 34

A implementação das políticas de ajuste estrutural recomendadas pelo ideário neoliberal tem im-pactado na ampliação das desigualdades sociais, com redução dos investimentos na área social por parte dos Estados.

Nesse contexto, a política social pública assume a característica de

A. universalidade dos serviços sociais.

B. restrição das políticas compensatórias.

C. privatização seletiva dos serviços sociais.

D. subordinação da política econômica à política social.

E. integração das políticas que formam o tripé da seguridade social.



Conteúdo avaliado: Política social pública

Autores: João Vitor Bittencourt e Patricia Krieger Grossi

COMENTÁRIO

A Questão 34 mede o grau de conhecimento acerca das particularidades da política social pública, esta que é permeada por elementos contraditórios em sua formação. Devem-se frisar alguns momentos importantes em sua formação no cenário mundial e na realidade brasileira.

Durante o início de formação do nosso país percebemos as heranças históricas que hoje marcam a sociedade brasileira no âmbito dos direitos civis e sociais como o trabalho escravo e o processo político de dependência a Portugual. Behring (2000, p. 1) reconhece que a existência de políticas sociais em nossa sociedade é um fenomeno associado à constituição da sociedade burguesa.

A primeira constituição brasileira de 1824, segundo Couto (2000, p. 83), retratou, especialmente no campo dos direitos, os elementos da sua herança histórica: dependência política, processo de traba-

COMENTADO

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lho escravocrata e relações de poder, centralizadas nos grandes proprietários. Percebe-se na política de Getúlio Vargas um momento relacional com o crescimento do capitalismo mundial, um cenário de desenvolvimento que teve como objetivo central um processo político para estabelecer a relação entre o capital/trabalho e o mercado regulador.

Segundo Couto (2000, p. 95), a regulamentação das relações entre capital e trabalho foi a tônica do período, o que aponta uma estratégia legalista na tentativa de interferir autoritariarmente, via legis-lação, para evitar o conflito social. Segundo Behring (2003), no Brasil, de forma geral, até a década de 1960, o sistema de proteção social evoluiu de forma restrita e excludente por se basear na prestação de benefícios a setores mais organizados dos trabalhadores, deixando de fora uma grande parte da população, por exemplo, trabalhadores rurais e informais.

Durante o período de 1964 a 1985, presenciamos o período de ditadura civil-militar no Brasil. Nos anos que antecederam o golpe civil-militar de 1964, segundo Couto (2000, p. 123), se deram várias formas de manifestações para denunciar os atos da ditadura, demonstrando o poder organizativo da população.

A partir da Constituição Cidadã de 88, a Seguridade Social é elaborada como um conjunto articu-lado de ações, desenvolvido por meio de um modelo de proteção social a fim de garantir a segurança dos cidadãos. Conforme aponta Jaccoud (2009, p. 58), a proteção social pode ser definida como um conjunto de iniciativas públicas ou estatalmente reguladas para a provisão de serviços e benefícios sociais visando enfrentar situações de risco social ou privações sociais.

Institui-se, portanto, no reconhecimento da obrigação do Estado em prestar serviços de saúde, a extensão dos direitos previdenciários e o reconhecimento da assistência social como política pública formando assim o “tripé da seguridade social”. Porém, a partir da década de 80 e 90, a implementação das políticas de ajuste estrutural recomendadas pelo ideário neoliberal força a redução dos gastos pú-blicos destinados à proteção social, amplia o processo de privatização no âmbito das políticas sociais públicas, elimina programas, reduz benefícios e passa por cima de direitos conquistados durante o processo de participação popular da Constituição Federal.

A alternativa A está errada, pois no contexto apresentado a política social pública vem sendo imple-mentada através da substituição da “universalidade” de acesso pela seletividade e focalização sobre sujeitos/famílias considerados socialmente excluídos. Esta conjuntura é produzida nas reformas de Estado ocorridas durante os anos de 1990, nos países latino-americanos e principalmente no Brasil, segundo Oliveira e Duarte (2005, p. 288), permeado por reformas de firme orientação de redução dos gastos públicos destinados à proteção social, principalmente aos mais pobres, sendo que os fundos públicos criados para esta assistência possuem existência provisória. Portanto, neste contexto, a uni-versalidade dos serviços sociais é fortemente atingida por reformas neoliberais que procuram limitar o capital de custo do Estado às obras sociais, artifício entendido por Carinhato (2008, p. 43) como a legitimação oferecida pela ideologia neoliberal, pela desregulação, pela flexibilização e pela privatiza-ção – elementos inerentes à mundialização (globalização) operada sob o comando do grande capital.

A alternativa B está errada, pois no atual cenário de implementação das políticas de ajuste estrutu-ral recomendadas pelo ideário neoliberal às políticas compensatórias – especialmente de renda para determinado grupo social –, estas assumem um caráter contraditório, porém são cada vez mais cogi-tadas com a intenção de minimizar carências nas condições de vida dos sujeitos em vulnerabilidade/risco social. No caso do Brasil, diferentes programas (Bolsa Escola, Fome Zero, Bolsa Família, Prouni, PAC) foram inventados com a relativa finalidade de distribuição de renda e de caráter de política social compensatória de uma série de direitos sociais a fim de elevar o padrão de vida destas famílias.

A alternativa C está certa, pois a política social pública assume a característica de privatização seletiva dos serviços sociais quando regulamentada pelo ideário político e ideológico neoliberal. As estratégias concretas idealizadas pelos governos neoliberais na contrarreforma da Constituição Cida-dã, no caso do Brasil, para reduzir a ação estatal no âmbito social, segundo Laurell (1995, p. 163), são

COMENTADO

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a privatização do financiamento e da produção de serviços; cortes dos gastos sociais, eliminando-se programas e reduzindo-se benefícios; canalização (focalização) dos gastos para os grupos carentes; e a descentralização em nível local. Portanto, a privatização seletiva dos serviços sociais funciona para que as políticas sociais mantenham sua escassez de recursos estatais.

A alternativa D está errada, pois, no contexto neoliberal, a lógica é a priorização da política econô-mica em detrimento da política social. Segundo esta lógica, os Estados devem dedicar-se às atividades financeiras e garantir a liberdade do mercado. No dizer de Montano (2007, p. 8), as áreas sociais, neste caso, devem ser passadas também pela esfera da sociedade civil (devem ser privatizadas) e/ou redu-zidos seus recursos. Portanto, segundo o receituário da política neoliberal, deve-se zelar pelo Estado mínimo para o social e máximo para o capital.

A alternativa E está errada, pois, no ideário neoliberal, estimulam-se a privatização dos serviços sociais e a fragmentação das políticas, como já discutido anteriormente. Exemplos podem ser vistos na ampliação dos planos de previdência privados e planos de saúde privados. Segundo Montano (1999, p. 8), temos hoje uma diminuição da intervenção estatal, via privatização das políticas e serviços sociais, via terceirização dos mesmos, via recorte dos gastos sociais, passando esta ação cada vez mais para a responsabilidade dos próprios sujeitos portadores de necessidades. Percebe-se na política social pública da saúde, por exemplo, estabelecida como universal e irrestrita após a promulgação da Cons-tituição Federal de 1988, o grande aumento dos beneficiários de planos privados nos últimos anos, gerando o avanço da saúde privada e seguindo a lógica da contra reforma do Estado em relação às políticas sociais públicas.

REFERÊNCIAS

BEHRING, Elaine Rossetti. Principais abordagens teóricas da política social e da cidadania. Capacitação em Serviço Social e política social: o trabalho do assistente social. 2000.

______. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

CARINHATO, Pedro Henrique. Neoliberalismo, reforma do estado e políticas sociais nas últimas décadas do século XX no Brasil. 2008.

COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? 2000.

LAURELL, Ana Cristina. Estado e políticas sociais no neoliberalismo. São Paulo: Cortez/CEDEC, 1995.

MONTAÑO, Carlos Eduardo. O projeto neoliberal de resposta à questão social e a funcionalidade do terceiro setor. 1999.

______. O serviço social frente ao neoliberalismo mudanças na sua base de sustentação funcional ocupacional. 2007.

OLIVEIRA, Dalila; DUARTE, Adriana. Política educacional como política social: uma nova regulação da pobreza. Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 279-301, jul./dez. 2005.


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QUESTÃO 35 (ANULADA)

per capita,

Com base na leitura do gráfico acima, avalie as afirmações que se seguem.

I. De acordo com o gráfico, infere-se que 35,9% dos domicílios têm esgoto a céu aberto.

II. Em relação ao total de domicílios brasileiros, 31% não possuem calçada.

III. Pode-se afirmar que, nas regiões em que existe lixo acumulado nos logradouros, a renda per

capita familiar é maior.


A. I, apenas.

B. III, apenas.

C. I e II, apenas.


E. I, II e III.

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