ITEMDESCRIO DE DOCUMENTOS PARA LPOKNANE

1Documentos Administrativos Obrigatrios

1.11.1.1. Requerimento Padro modelo SDE/CMA, com todos os campos preenchidos, com a assinatura e firma reconhecida.

1.1.2. Cpia da guia de recolhimento da taxa de servio da SDE/CMA, devidamente quitada;

1.1.3. Publicao do pedido da licena em peridico local ou regional e Dirio Oficial do Estado (pgina inteira);

1.1.4 Cpia da Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) ou Certido do Conselho de Classe do tcnico responsvel pela elaborao do projeto e do Plano de Controle Ambiental (PCA), devidamente quitada;

1.1.5 Cpia da Declarao do Cadastro Tcnico Municipal (SDE/CMA) do profissional responsvel pela elaborao dos projetos;

1.1.6 Declarao da Prefeitura manifestando que o empreendimento est de acordo com as leis de uso e ocupao do solo do municpio (cpia autenticada);

1.1.5. Cpia da Declarao do Cadastro Tcnico Municipal (SDE/CMA) do profissional responsvel tcnico responsvel pela elaborao do Projeto Ambiental, devidamente quitada;

1.1.6. Em casos de empreendimentos em rea rural, apresentar Cadastro Ambiental Rural (CAR) e/ou Licena Ambiental nica (LAU);

1.1.7. Apresentar escritura do imvel ou documento de posse da propriedade;

1.1.8. Em casos de empreendimentos urbanos j em atividade, apresentar Alvar de Localizao e Funcionamento

2Documentos condicionados

2.12.2.1. Caso o requerente seja representado por terceiros, apresentar procurao do requerente para o representante;

2.2.2. Caso o requerente seja pessoa jurdica, apresentar cpia do CNPJ e Inscrio Estadual, cpia dos documentos do representante legal (RG e CPF), contrato social ou certido simplificada emitida pela junta comercial, no caso de empresas por cotas limitadas (LTDA), ou cpia da ata da ltima assemblia onde se definiu a diretoria, no caso das sociedades annimas (S/A);

2.2.3. Caso o requerente seja pessoa fsica, apresentar cpia do RG e CPF;

2.2.4. Em caso de empreendimentos em rea rural e que esteja localizado na rea de influncia direta de reserva indgena ou de rea de conservao ambiental, ser necessria anuncia da FUNAI ou rgo ambiental afim.

3Obrigatrio

3.13.1.1 Mapa de localizao da rea do empreendimento em escala de 1:50.000 ou maior contendo a rea objeto do licenciamento, sede do municpio ou representao de marco geogrfico conhecido, articulao viria e rede de drenagem da rea da micro bacia;

3.1.2. Mapa de situao do empreendimento em escala de 1:2.000 ou maior contendo o polgono da rea a ser licenciada, a grade topogrfica da rea de interferncia e seu entorno imediato, malha de coordenadas, cobertura vegetal e uso e ocupao do solo, e situao de elevao do terreno;

3.1.3. Descrio dos impactos ambientais e scio-ambientais que podero ocorrer durante as fases de implantao e operao do empreendimento;

3.1.4. Descrio preliminar das principais medidas mitigadoras preventivas e corretivas e/ou compensatrias dos provveis impactos ambientais e scio-ambientais avaliados;

3.1.5. Fotografias do entorno, devendo contemplar a situao local sem a instalao e com a fotomontagem da situao proposta;

3.1.6. Laudo tcnico radiomtrico terico assinado por Fsico ou Engenheiro da rea de radiao, acompanhado da respectiva ART-CREA

ITEMDESCRIO DE DOCUMENTOS PARA LIOKNANE

1Documentos Tcnicos Obrigatrios

1.11.1.1 Apresentar as condicionantes da Licena Prvia;

1.1.2 Projeto de Engenharia das obras do empreendimento, com plantas, mapas, layout, fluxogramas, indicando as operaes envolvidas, descrio das etapas e atividades e cronograma fsico de execuo;

1.1.3 Apresentar devidamente detalhado o Plano de Controle Ambiental (PCA) do empreendimento, contendo as medidas mitigadoras e/ou compensatrias, com cronograma fsico de execuo;

ITEMDESCRIO DE DOCUMENTOS PARA LOOKNANE

1Documentos Tcnicos Obrigatrios

1.11.1.1 Apresentar as condicionantes da Licena de Instalao;

1.1.2 Apresentar relatrio tcnico consolidado contendo a descrio das obras executadas e das medidas mitigadoras propostas no Plano de Controle Ambiental (PCA), com documentao fotogrfica;

1.1.3 Apresentar detalhamento das medidas de monitoramento ambiental durante a fase de operao, com respectivo cronograma de execuo;

1.1.4 Laudo tcnico radiomtrico prtico.

1.2O Laudo Tcnico Radiomtrico deve apresentar as caractersticas das instalaes, tais como:

1.2.1 Faixa de freqncia de transmisso;

1.2.2 Nmero mximo de canais e potncia mxima irradiada das antenas quando o nmero mximo de canais estiver em operao;

1.2.3 A altura, a inclinao em relao vertical e o ganho de irradiao das antenas;