cidadania: exercício de direitos e deveres de cidadão
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Cidadania: Exercício de direitos e deveres de
cidadão.
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Cidadão: Ser um cidadão exige que além de gozar
de seus direitos políticos, além de exercer a soberania popular por meio das eleições, o membro da sociedade deve participar da construção do governo, deve se interessar pela construção de uma democracia mais justa e participativa, pelo cumprimento de seus deveres, e pelo respeito aos seus direitos e aos direitos dos demais cidadãos.
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Direitos do cidadão: Civis Sociais Políticos
Cidadão pleno é o titular dos três direitos. Cidadãos incompletos são os que possuem apenas alguns desses direitos. Os que não possuem nenhum, são “não cidadãos”.
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Direitos civis: São os direitos fundamentais à vida,
à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei.
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Direitos Civis: Garantia de ir e vir. Escolher o trabalho. Manifestar o pensamento. Organizar-se. Ter respeitada a inviolabilidade do lar e
da correspondência. Não ser preso a não ser pela
autoridade competente e de acordo com as leis.
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Direitos Políticos: Referem-se à participação do cidadão
no governo da sociedade. É reservado a uma parcela da
sociedade. Consiste na capacidade de fazer
demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e ser votado.
Quem pode votar no Brasil?
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Democracia: O Estado Democrático é aquele que
adota como regime de governo a democracia, ou seja, consiste num Estado onde o poder é constituído pelo próprio povo, onde o povo detém a soberania governamental. Isso significa que o povo é competente para decidir como seu país deve ser governado, para decidir o futuro de sua própria nação.
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Democracia direta: Na democracia direta, o povo soluciona
todas as questões referentes à sociedade sem a intervenção de representantes políticos. Esse tipo de democracia, comum na antiguidade, e possível em sociedades pequenas se encontra atualmente quase inexistente.
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Democracia representativa A democracia indireta, também
conhecida como democracia representativa, é o regime de governo onde o povo soberanamente escolhe os representantes que irão governar seu país. O poder não deixa de ser dos cidadãos, pois a estes cabe a escolha dos líderes de sua sociedade.
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Elementos da democracia: • Sejam estabelecidas regras que determinem
quais pessoas podem tomar decisões em nome de todos, e mediante quais procedimentos;
• Todos os membros de um Estado, com exceção daqueles que ainda não atingiram a idade mínima determinada em lei, devem ter direito ao voto. Esse direito não pode estar restringido por motivo de raça, sexo, religião, ou condição social;
• O voto de todos deve ser secreto, direto, e ter o mesmo valor;
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Elementos da democracia: • Aqueles que devem escolher os
representantes de sua sociedade têm que ter alternativas reais.
• As decisões devem ser tomadas com base no princípio da maioria. Os direitos da minoria, no entanto, não devem nunca ser desrespeitados.
• O governo democrático deve se fundar sempre no princípio da transparência. Aqueles que elegeram seus representantes devem poder observar sua atuação.
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Direitos Sociais:
Educação Saúde Trabalho Salário justo Aposentadoria
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Direitos Sociais Garantem a participação na riqueza
coletiva. Dependem da máquina pública. Permitem às sociedade politicamente
organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos.
A ideia central é a da justiça social.
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Democracia verdadeira Falar de democracia exige que
sejam ultrapassadas as meras formalidades que constituem um governo democrático, e sejam analisadas as verdadeiras implicações práticas desse governo, exige o respeito aos direitos humanos, e a construção de uma sociedade cujos membros compreendam o real significado de serem cidadãos de um Estado Democrático de Direito.