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Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Centro de Educação
Programa de Pós-Graduação em Educação
Natal − Rio Grande do Norte
2019
Os direitos à cidadania no governo de Djalma
Maranhão (1956-1964)
Berenice Pinto Marques
Berenice Pinto Marques
Os direitos à cidadania no governo de Djalma
Maranhão (1956-1964)
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, como requisito para obtenção do título de Doutor
em Educação.
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Marta Maria de Araújo
Natal – Rio Grande do Norte
2019
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Sistema de Bibliotecas - SISBI
Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN - Biblioteca Setorial Moacyr de Góes - CE
Marques, Berenice Pinto.
Os direitos à cidadania no governo de Djalma Maranhão (1956-1964) / Berenice Pinto Marques. - Natal, 2019.
185 f.: il.
Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, Centro de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação.
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Marta Maria de Araújo.
1. Instituições educacionais e educativas - Tese. 2. Plano de
Erradicação do Analfabetismo - Tese. 3. Campanha de
Democratização da Cultura - Tese. 4. Governo Popular e
nacionalista do prefeito Djalma Maranhão - Tese. I. Araújo,
Marta Maria de. II. Título.
RN/UF/BS - Centro de Educação CDU 342.71"1956-1964"
Elaborado por Rita de Cássia Pereira de Araújo - CRB-15/804
Berenice Pinto Marques
Os direitos à cidadania no governo de Djalma Maranhão (1956-1964)
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Educação, da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, como requisito para obtenção do
título de Doutor em Educação.
Banca Examinadora
_____________________________________________________________
Prof.ª Dr.ª Marta Maria de Araújo (Orientadora)
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
_____________________________________________________________
Prof. Dr. Valentín Martinez-Otero Pérez (Titular)
Universidad Camplutense de Madri
_____________________________________________________________
Prof. Dr. José Gerardo Vasconcelos (Titular)
Universidade Federal do Ceará
______________________________________________________________________
Prof. Dr. José Willington Germano (Titular)
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
______________________________________________________________________
Prof. Dr. Walter Pinheiro Barbosa Júnior (Titular)
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
_____________________________________________________________
Prof.ª Dr.ª Raylane Andreza Dias Navarro Barreto (Suplente)
Universidade Federal de Pernambuco
_____________________________________________________________
Prof.ª Dr.ª Marlúcia Menezes de Paiva (Suplente)
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Djalma Maranhão e Moacyr de Góes,
escrevi esta tese de doutorado para vocês.
À prof.ª Dr.ª Marta Maria de Araújo.
Dedico.
Resumo
A reflexão histórica acerca do Plano de Erradicação do Analfabetismo,
que derivou a criação das instituições educacionais e educativas, nos
governos sucessivos do prefeito Djalma Maranhão (1956-1959 e 1960-
1964), dá visibilidade à pretensão suprema desse governo de
democratizar a educação e a cultura como direito universal do povo do
município pedagógico de Natal, bem como à luta anti-imperialista, que
se implicam nessas ações governamentais. O rigor da escrita desta tese
conduziu ao corpus documental da investigação (mensagens
governamentais, legislação educacional nacional, estadual e municipal,
boletins da Secretaria de Educação e Cultura, censo demográfico,
anuários estatísticos, artigos em jornais, livros, entre outros) e ao
referencial teórico-metodológico, ancorado, essencialmente, na
concepção sobre instituições educacionais e educativas oriunda de
Magalhães, de Gatti Júnior e de Saviani. A investigação concernente à
temática (interseções entre instituições educacionais e educativas,
município pedagógico e direitos de cidadania) elegeu como objeto de
estudo o universo simbólico de direitos sociais e de igualdades políticas
do Plano de Erradicação do Analfabetismo e da Campanha de
Democratização da Cultura, e se orientou pelo objetivo precípuo de
analisar o alcance desse universo simbólico de direitos sociais e de
igualdades políticas nos projetos e nas práticas escolares e culturais das
Escolinhas, do Ginásio Municipal de Natal, dos Galpões-Escolas dos
Acampamentos Escolares e do Centro de Formação de Professores da
Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, no período de
1956 (início do primeiro governo municipal de Djalma Maranhão) a 1964
(término do segundo governo municipal de Djalma Maranhão, devido ao
Golpe de Estado de 1º de abril de 1964). A tese defendida é a de que a
história do Plano de Erradicação do Analfabetismo e da Campanha de
Democratização da Cultura e de suas respectivas instituições
educacionais e culturais representa a história de um projeto político,
intrínseco à esfera pública, levado às suas últimas radicalidades durante
os governos do prefeito Djalma Maranhão no município de Natal. A
constatação final é a de que a história das instituições educacionais e
educativas do município pedagógico de Natal é não somente a história
do justo meio para democratizar-se a educação e a cultura popular e
erudita mas também a história inconclusa (devido ao Golpe de Estado
de 1964) do direito universal à educação e à cultura, como essência pura
da democracia.
Palavras-chave: Instituições educacionais e educativas. Plano de
Erradicação do Analfabetismo. Campanha de Democratização da
Cultura. Governo popular e nacionalista do prefeito Djalma Maranhão.
Abstract
The historical reflection on the Plan for the Eradication of Illiteracy, which
led to the creation of educational and educative institutions, in the
successive governments of Mayor Djalma Maranhão (1956-1959 and
1960-1964), gives visibility to the supreme pretension of this government to
democratize education and culture as a universal right of the people of
the pedagogical municipality of Natal, as well as to the anti-imperialist
struggle, that are implicated in these governmental actions. The rigorous
writing of this thesis has led to the documentary corpus of research
(government messages, national, state and municipal educational
legislation, bulletins of the Department of Education and Culture,
demographic census, statistical yearbooks, newspaper articles, books,
among others) and to the theoretical-methodological referential,
anchored, essentially, in the conception of educational and educative
institutions from Magalhães, Gatti Júnior and Saviani. The research that
concerns to the subject (intersections between educational and
educative institutions, pedagogical municipality and citizenship rights) has
chosen as object of study the symbolic universe of social rights and
political equality of the Plan for the Eradication of Illiteracy and the
Campaign for Democratization of Culture, and was guided by the primary
objective of analyzing the range of this symbolic universe of social rights
and political equality in the projects and school and cultural practices of
Schools, the Municipal Gymnasium of Natal, Barn Schools of the Scholar
Camps and Center for Teacher Training of the Foot-in-the-Ground We Can Also
Learn to Read Campaign, in the period from 1956 (beginning of the first
municipal government of Djalma Maranhão) to 1964 (the end of the
second municipal government of Djalma Maranhão, due to the coup
d’état of April 1, 1964). The supported thesis is that the history of the Plan
for the Eradication of Illiteracy and the Campaign for Democratization of
Culture and its respective educational and cultural institutions represents
the history of a political project, intrinsic to the public sphere, took to its
final and radical conclusions during the governments of Djalma
Maranhão in the municipality of Natal. The final observation is that the
history of the educational and educative institutions of the pedagogical
municipality of Natal is not only the history of the right way to democratize
education and popular and erudite culture but also the unfinished history
(due to the 1964 coup d'état) of the universal right to education and
culture, as the pure essence of democracy.
Keywords: Educational and educative institutions. Plan for the Eradication
of Illiteracy. Campaign for Democratization of Culture. Popular and
nationalist government of Mayor Djalma Maranhão.
Sumário
Capítulo Um
A história da história das instituições educacionais e educativas 33
Capítulo Dois
As Escolinhas de crianças pobres do Município de Natal (1956-1964) 48
Capítulo Três
A educação secundária como direito da juventude do município de
Natal (1958-1964) 87
Capítulo Quatro
As instituições de educação e de cultura para o povo (1960-1964) 115
Capítulo Cinco
A escola de aprender a ensinar o povo (1961-1964) 141
Conclusões 165
Referências 170
Foto: Djalma Maranhão (1960?).
Fonte: Acervo particular de Roberto Monte.
Foto: Moacyr de Góes (1960).
Fonte: Acervo da Biblioteca da Secretaria Municipal de Educação.
.
Foto: Sala de Aula de uma Escolinha (1957?).
Fonte: Acervo particular de Roberto Monte.
Foto: Livro de Ponto dos Professores do Ginásio Municipal de Natal (1959).
Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal.
Foto: Livro de Ponto dos Professores do Ginásio Municipal de Natal (1959).
Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal.
Foto: Termo de compromisso do Secretário de Educação e Cultura
Ascendino Henriques de Almeida Júnior (1960).
Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal.
Foto: Termo de Posse e Compromisso do Secretário de Educação e Cultura
Moacyr de Góes (1960).
Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal.
Foto: Galpão-Escola do Acampamento do Bairro das Rocas (1961?).
Fonte: Acervo particular de Roberto Monte.
Foto: Sala de Aula do Galpão-Escola do Acampamento do Bairro das Rocas
(1961?).
Fonte: Acervo particular de Roberto Monte.
Foto: Aluna da Galpão-Escola do Acampamento do Bairro das Rocas
(1961?).
Fonte: Acervo particular de Roberto Monte.
Foto: Recreação Infantil no Galpão-Escola do Acampamento do Bairro
das Rocas (1961?).
Fonte: Acervo particular de Roberto Monte.
Foto: Bandeira da Campanha de Pé no Chão Também se Aprende a Ler
(1961?).
Fonte: Acervo particular de Roberto Monte.
Foto: Capa do Livro de Leitura De Pé no Chão Também se Aprende a Ler
(1963).
Fonte: Acervo particular de Roberto Monte.
Foto: Rua do Bairro das Rocas da Cidade de Natal (1962?).
Fonte: Acervo particular de Roberto Monte.
Foto: Cartaz da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler
(1961).
Fonte: Acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.
Foto: Cartaz da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler
e da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão
(1962).
Fonte: Acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do
Norte.
Foto: Livro de Ponto dos Professores do Galpão-Escola do Acampamento
do Bairro das Rocas (1961-1962).
Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal.
Foto: Termo de Abertura do Livro de Ponto dos Professores do Galpão-
Escola do Acampamento do Bairro Nordeste (1963).
Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal.
Foto: Livro de Ponto dos Professores do Centro de Formação de
Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler
(1963).
Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal.
Foto: Biblioteca Popular Monteiro Lobato (1963?).
Fonte: Acervo particular de Roberto Monte.
Foto: Instituição Escolar da Campanha Escola Brasileira Construída com
Dinheiro Brasileiro (1963).
Fonte: Acervo particular de Roberto Monte.
Foto: Decreto de Exoneração do Secretário de Educação, Cultura e
Saúde Moacyr de Góes (1964).
Fonte: Acervo do Arquivo Público Municipal.
Foto: Galpão-Escola do Acampamento do Bairro das Rocas destruído e
queimado (1964).
Fonte: Acervo particular de Roberto Monte.
Capítulo Um
A história da história das instituições educacionais e educativas
Na vida social, muito comumente, a educação, o ensino e as
instituições escolares e culturais articulam-se e se complementam. Desde
a minha infância, na cidade de Mossoró (Rio Grande do Norte), e ainda
na minha adolescência e na fase adulta, na cidade de Natal, fui
educada para assim perceber e compreender essa realidade.
No ano de 1984, em que concluí o Curso de Pedagogia – com
habilitação em Orientação Educacional −, na Universidade Federal do
Rio Grande do Norte, esse entendimento, agora já bem mais claro, levou-
me a submeter-me, no ano de 1989, ao concurso público para o cargo
de professor primário do município de Natal (Rio Grande do Norte),
certame em que obtive aprovação.
Nesse mesmo ano, fui admitida para exercer a docência na 3ª
série do 1° grau da Escola Municipal Prof. Erivan França, localizada na Vila
Paraíso, bairro periférico da Zona Norte de Natal. Não obstante, vale
ressalvar o fato de que, nos anos de 1992 a 1994, estive à disposição da
Câmara Municipal de Natal (em função de um contrato com a
Secretaria Municipal de Educação), com a incumbência de desenvolver
um trabalho assistencial, relacionado com a educação e a cultura, em
bairros pobres da cidade.
Encerrado esse contrato (1995), atendendo a um convite da
Coordenadora do Serviço de Orientação Pedagógica da Secretaria
Municipal de Educação de Natal, Ana Lúcia Ferreira, passei a integrar a
equipe de Serviço de Orientação Pedagógica, com a finalidade de
realizar um trabalho de formação continuada junto aos Coordenadores
Pedagógicos das Escolas Municipais de Natal.
No desempenho dessa função, reunia-me, mensalmente, com
um grupo de 20 Coordenadores Pedagógicos de, mais ou menos, 10
Escolas Municipais para estudar e refletir acerca do pensamento
34
educacional e educativo de Paulo Freire. Além dessa atividade,
visitávamos, uma vez por mês, as Escolas Municipais que se encontravam
sob nossa responsabilidade, para acompanhar os procedimentos da
gestão escolar, parte do trabalho de ensino e, principalmente, de
aprendizado de professores e alunos.
Posteriormente, assumi, por três anos (1999-2002), a gestão do
Programa Tributo à Criança (com seiscentas crianças matriculadas) da
Secretaria Municipal de Educação, desenvolvendo as atividades
educativas no bairro do Guarapes, situado na Zona Oeste de Natal. Esse
Programa destinava-se a proporcionar aulas de reforço escolar às
crianças numa faixa etária de seis a quinze anos de idade, matriculadas
na Rede Municipal de Ensino. Aos pais dessas crianças, o governo
municipal (gestão da prefeita Wilma Maria de Faria) destinava uma
“bolsa benefício” mensal, de acordo com a quantidade de filhos
matriculados. Sob tal condição, o valor do benefício variava de R$ 60,00
(para um filho matriculado) a R$ 90,00 (para dois filhos matriculados) e R$
120,00 (para três filhos matriculados).
Para as aulas de reforço escolar, o Programa Tributo à Criança
definiu uma metodologia de ensino em que o monitor (estudante da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte) se encarregava de ensinar
as tarefas escolares diárias. Às crianças, era oferecida uma refeição com
o seguinte cardápio: arroz, carne de charque, feijão, carne de frango,
linguiça, ovos, além de frutas e iogurte. A título de registro, vale sublinhar
o fato de que o “Tributo à Criança” permanece como um dos programas
prioritários da Prefeitura Municipal de Natal.
No ano de 2002, retornei à Secretaria Municipal de Educação
como Assessora Pedagógica do Departamento de Ensino Fundamental.
Nesse Departamento, privilegiavam-se sempre os encontros com os
Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais, com o intuito de
estudar e refletir sobre os textos pedagógicos de Jussara Hoffmann, José
Carlos Libâneo, Sonia Kramer e Rubem Alves. Também se reservava um
momento particular para discutir/refletir sobre as ideias do educador
35
Paulo Freire. Em 2011, representando a Secretaria Municipal de
Educação, integrei a equipe do Curso de Extensão a Distância
“Formação Continuada em Conselho Escolar”, cujo funcionamento se
dava em associação com a Universidade Federal do Rio Grande do
Norte.
Em 2012, submeti-me à seleção de Mestrado do Programa de Pós-
Graduação em Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, na qual fui aprovada com o projeto de título A educação popular
para todos de uma cidade educadora (Natal, Rio Grande do Norte,
1957-1964). Na dissertação de Mestrado, circunscrevi a análise às
políticas de educação popular, elaboradas e praticadas pela Secretaria
de Educação e Cultura de Natal, sob a regência do governo municipal
de Djalma Maranhão, dirigidas pelo professor de História do Atheneu,
Moacyr de Góes (MARQUES, 2015).
Nesse trabalho de dissertação, chamou-me a atenção a rede de
instituições educacionais e educativas, criadas no primeiro e no segundo
governo de Djalma Maranhão (1956-1959 e 1960-1964), destinadas à
educação escolar primária, secundária e normal de crianças, jovens e
adultos. Mais precisamente, vale registrar o fato de que, no primeiro
governo de Djalma Maranhão (1956-1959), foram criadas as Escolinhas
(1957) e o Ginásio Municipal de Natal (1958). Já em seu segundo
mandato (1960-1964), criaram-se os Galpões-Escolas dos Acampamentos
Escolares (1961) e o Centro de Formação de Professores da Campanha
De Pé no Chão Também se Aprende a Ler (1962). Para além disso, ainda
consta dessa ação de governo, em benefício da educação, o feito
memorável da ampliação das Escolinhas.
Retomando o curso dos acontecimentos, situo o ano de 2015,
quando fui aprovada na seleção do doutorado do Programa de Pós-
Graduação em Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, apresentando o projeto intitulado “A educação escolar primária
nas instituições educativas do município de Natal (Rio Grande do Norte,
1956-1964)”.
36
Já no curso de doutorado, iniciei a pesquisa dedicando-me a
uma literatura sobre as instituições educacionais e educativas do
município de Natal, criadas no primeiro e no segundo governo de Djalma
Maranhão (as Escolinhas, o Ginásio Municipal de Natal, os Galpões-
Escolas dos Acampamentos Escolares e o Centro de Formação de
Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler),
justamente em observância à temática que me propunha estudar − as
interseções entre instituições educacionais e educativas, o município
pedagógico de Natal e os direitos de cidadania. Nesse sentido, fez-se
necessário proceder a uma análise mais acurada das produções
acadêmicas de Góes (1980; 1999; 2009), de Germano (1989), de Cortez
(2005) e de Silva (1999).
Neste percurso investigativo, vale observar, muitas foram as
descobertas/constatações. Constatamos, por exemplo, que ao assumir
o governo municipal de Natal (1956-1959), o prefeito Djalma Maranhão
instituiu o Plano de Erradicação do Analfabetismo com a implantação
do Programa das Escolinhas (1957) e do Ginásio Municipal de Natal
(1958). O Programa das Escolinhas, conforme Góes (1980, p. 69),
pretendia fazer “[...] da escola o centro de desenvolvimento da vida da
comunidade [...]”. Para tanto, mais de uma centena de Escolinhas foram
implantadas nos bairros periféricos e nos bairros centrais da cidade de
Natal. Visando atender ao apelo popular do prefeito Djalma Maranhão,
segundo Góes (1980, p.100), “[...] as portas da comunidade foram
abertas para a instalação de Escolinhas”.
Quebrou-se o círculo de ferro do pauperismo-
analfabetismo-pauperismo. Agora, no pauperismo,
emergia a escola. Abriam-se as Escolinhas em sindicatos,
templos, clubes, cinemas, residências. Escolas pobres, sim,
mas escolas para um povo sem escolas (GÓES, 1980, p.
100).
A educação escolar era uma reivindicação das famílias pobres.
Assim, o governo municipal, popular e nacionalista, de Djalma
Maranhão, pleiteando a erradicação do analfabetismo, planejou
37
escolas para crianças, jovens e adultos. As Escolinhas, segundo teoriza
Góes (1999, p. 93), foram projetadas como “[...] instituição organizada
que tinha por fim transmitir a cultura das gerações mais velhas às
gerações mais moças [...]. Isto ainda deve contribuir para [a] afirmação
do homem como ser humano”.
Como prefeito da cidade de Natal, no período de oito anos (1956-
1959 e 1960-1964), Djalma Maranhão mobilizou a população pobre,
envolvendo-a no Plano de Erradicação do Analfabetismo e na
Campanha da Democratização da Cultura. À Secretaria de Educação
e Cultura, à época Diretoria de Ensino, dirigida pelo prof. Moacyr de
Góes, foi atribuída, pelas palavras de Germano (1989, p. 100), “[...] a
missão de coordenar e desenvolver um amplo movimento educacional
e cultural [fazendo surgir] não somente uma nova rede escolar, mas
também uma completa organização cultural da cidade de Natal”. O
Plano de Erradicação do Analfabetismo bem como a Campanha de
Democratização da Cultura derivaram
[...] além das Escolinhas e dos Acampamentos Escolares, a
criação de bibliotecas populares, de praças de cultura, do
Centro de Formação de Professores, do Teatrinho do Povo,
da Galeria de Arte. [Além disso], significou a formação de
círculos de leitura, a realização de encontros culturais, a
reativação de grupos de danças folclóricas, a promoção
de exposições de arte, a apresentação de peças teatrais,
isto é, redundou numa organização cultural da cidade,
onde o povo participava efetivamente e não apenas
assistia como mero expectador (GERMANO, 1989, p. 102-
103).
Para criar uma cidade socialmente justa, e, em consequência, o
amanhã de uma sociedade renovada, urgia educar as novas gerações
nas instituições de educação pré-primária, primária, ginasial e normal, em
consonância com as instituições culturais acima descritas por Germano.
Por isso, no governo de Djalma Maranhão, a educação ginasial
(competência do governo estadual, por exemplo) foi assumida pelo
município de Natal, em 1958, nas palavras de Góes (1999, p. 47), “[...] com
38
coragem e ânimo de vencer um desafio”, que consistia em oportunizar a
educação ginasial à população pobre de Natal.
No primeiro e no segundo governo de Djalma Maranhão (1956-
1959 e 1960-1964), o Plano de Erradicação do Analfabetismo levou a
efeito a institucionalização das Escolinhas (1957), do Ginásio Municipal de
Natal (1958), dos Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares (1961) e
do Centro de Formação dos Professores da Campanha De Pé no Chão
Também se Aprende a Ler (1962).
Os Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares foram
construídos em áreas não habitadas e/ou em terrenos baldios, mas
sempre ouvindo a população organizada nos Comitês Nacionalistas. Essa
população reivindicava não somente escolas para todos mas também a
preservação de sua cultura popular (danças, folclores, músicas, teatros
etc.), além de esporte, lazer e cursos preparatórios de iniciação ao
trabalho.
E por que a criança pobre ganhou o direito de frequentar a
escola? Góes (1999, p. 103) tem a resposta: “A escola ia ao encontro do
aluno, [era] localizada nas áreas suburbanas mais densamente
povoadas [...]. A criança pobre não tinha necessidade de deslocar-se
para uma região distante de sua residência”. Nesse desenho, as
instituições educacionais, como os Galpões-Escolas dos Acampamentos
Escolares, integravam-se completamente ao meio ambiente de cada
bairro.
De forma notória, o direito à educação e o direito à cultura, que
se concedia ao povo pobre de Natal, fazia parte do plano de
governabilidade: quanto à educação, conforme Silva (1999, p. 72), o
propósito era o de enfrentamento do analfabetismo pela “[...] ampliação
das escolas destinadas ao atendimento da população pobre [...]”;
quanto à cultura, o propósito estava associado à valorização das
manifestações populares e literárias à integração de alguns intelectuais
que atuavam no âmbito da produção literária, folclórica, e das artes
39
plásticas. Para essa autora, a universalização da educação estava
ancorada na crença política de Djalma Maranhão “[...] de que somente
com a educação do povo seria possível vencer as dificuldades e
enfrentar as soluções dos problemas socioeconômicos” (SILVA, 1999, p.
73).
Para analisar as interseções entre instituições educacionais e
educativas no município pedagógico de Natal, a escrita deste trabalho
de doutorado ancora-se nas orientações teórico-metodológicas de
historiadores da educação que tratam sobre a história das instituições
educacionais e educativas, como Magalhães (2004; 2005; 2007), Gatti
Júnior (2007) e Saviani (2007).
Caso se queira pensar uma história das instituições educacionais
e educativas, à luz das concepções do historiador português da
educação, Magalhães (2004), faz-se necessário proceder a uma reflexão
sobre o quadro empírico e conceitual de sua materialidade (o instituído),
de sua representação (a institucionalização), de sua apropriação (a
instituição) e de sua normatividade (as legislações, os planos, as
pedagogias).
Num quadro institucional (educação-instituição), a história das
instituições educacionais e educativas, para Magalhães (2004, p. 112),
“[...] diz respeito à cultura material e simbólica, às condições materiais e
de funcionamento, à gramática escolar e à escolarização, e refere-se à
representação, à apropriação das aprendizagens e à qualificação [...]”.
Por conseguinte, cada uma dessas instituições integra o todo mais amplo
que é o sistema social.
Assim, historiar as instituições educacionais e educativas significa
compreender “[...] uma diversificação de oportunidades sociocultural
nos planos da interação e da integração individual e grupal, da
experiência, da emoção, da simulação e do desempenho de papéis
diversos [...]” (MAGALHÃES, 2004, p. 116). Numa acepção mais ampla,
entende-se que a história das instituições educacionais e educativas
40
corresponde a uma perfeita interação entre “[...] culturas gerais e locais,
sua simbolização, institucionalização, normatização, transmissão;
quadros, normas e atitudes nos planos social, grupal, individual,
institucional, organizacional; ação/práticas didáticas pedagógicas [...]”
(MAGALHÃES, 2004, p. 119).
Na verdade, não se tem o domínio do conhecimento da história
da educação a não ser que se considere a instituição de uma
convergência entre educação e sociedade, conciliando e integrando,
no domínio do global, o plano nacional e estadual, o território municipal
e a comunidade envolvente. “É uma história, ou melhor, são histórias que
se constroem numa convergência” (MAGALHÃES, 2005, p. 98).
Escrever a história de instituições educacionais e da educação-
instituição, de conformidade com as teorizações de Magalhães (2007, p.
3), exige “[...] integrá-la de forma interativa no quadro mais amplo do
sistema educativo e nos contextos e circunstâncias históricas,
implicando-a na evolução de uma comunidade e de uma região, seu
território, seus públicos e zonas de influência”.
Sob essa perspectiva, entendemos, como Magalhães (2007, p. 4),
que a construção historiográfica das instituições educacionais e
educativas deve articular “[...] os quadros demográfico, curricular,
pedagógico e de agenciamento, estruturados sob a forma de modelo
educativo, iluminados e aferidos pelas memórias e pelas biografias
individuais e comunitárias”. Essa compreensão, decerto, é desenvolvida
mediante a transversalidade dos constructos de natureza teórica e
operacional: o instituído (que diz respeito à materialidade), a
institucionalização (que diz respeito à representação), a instituição (que
diz respeito à apropriação) e o instrumental oficial e pedagógico (que diz
respeito à normatividade).
Segundo o historiador da educação Décio Gatti (2002, p. 20), a
história das instituições educacionais e educativas deve pôr em relevo
“[...] os vários autores envolvidos no processo educativo [...], aquilo que
41
se passa no interior das escolas [a fim de] gerar um conhecimento mais
aprofundado destes espaços sociais destinados aos processos de ensino
e de aprendizagem [...]”. Na visão desse autor, para explicar a existência
histórica de uma e outra instituição, faz-se necessário destacar as
iniciativas de criação e desenvolvimento (ciclo da vida), a arquitetura
dos prédios escolares, os saberes transmitidos e os projetos culturais.
De acordo com Saviani (2007), uma instituição guarda a ideia
comum de algo que é criado, organizado e instituído para atender à
determinada necessidade humana. Assim, “[...] o processo de criação
de instituições coincide com o processo de institucionalização de
atividades que antes eram exercidas de forma não institucionalizada,
assistemática, informal, espontânea” (SAVIANI, 2007, p. 5). Para esse
autor, as instituições educativas, de modo geral, e as instituições
educacionais, de modo específico, para efeito de reconstrução
histórica, definem-se pelos já mencionados elementos básicos: a
materialidade, a representação e a apropriação.
Em termos bem mais esclarecedores, Saviani (2007, p. 24-25)
traduz a materialidade como “[...] a escola instalada (o instituído) e sua
viabilidade mais imediata, envolvendo as condições físicas no seu
aspecto arquitetônico (o prédio) com seus equipamentos, incluindo o
material didático e sua estrutura organizacional”; a representação como
as finalidades desempenhadas pela instituição educacional, envolvendo
“[...] a prefiguração (o planejamento) das ações, os modelos
pedagógicos, os estatutos, o currículo e a disposição dos agentes
encarregados do funcionamento institucional”; e a apropriação como
sendo uma “[...] materialidade-conteúdo em ato, compreendendo as
práticas pedagógicas propriamente ditas mediante as quais se realizam
as aprendizagens entendidas como incorporação do ideário
pedagógico”.
Sem dúvida, escrever a história das instituições educacionais e
educativas do município de Natal, no âmbito do Plano de Erradicação
42
do Analfabetismo (as Escolinhas, o Ginásio Municipal de Natal, os
Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares e o Centro de Formação
de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler)
e no âmbito da Campanha de Democratização da Cultura (as Praças
de Cultura, por exemplo) requer, para fins deste trabalho, que se assuma
a concepção de município pedagógico, conforme orientação de
Gonçalves Neto e de Magalhães (2009), que definem o município
pedagógico como sendo uma instância educativa, política e
organizacional da cidadania.
Sob a ótica de Magalhães (2008, p. 5), especialmente, a
singularidade do município pedagógico como instância local educativa,
em síntese, “[...] está condicionada por um ideal; processos de
coletivização/mobilização e de transformação; uma materialidade; uma
orgânica (organicidade)”.
A história das instituições educacionais e educativas, criadas nos
governos de Djalma Maranhão (as Escolinhas, o Ginásio Municipal de
Natal, os Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares e o Centro de
Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se
Aprende a Ler), pode bem configurar a cidade de Natal como um
município pedagógico. A condição de município pedagógico, as
interseções entre as instituições educacionais e educativas, e os direitos
de cidadania, desvelados no referido governo municipal, foram
elementos determinantes para definir, como objeto deste estudo, o
universo simbólico de direitos sociais e de igualdades políticas do Plano
de Erradicação do Analfabetismo e de Democratização da Cultura. O
período delimitado para esta investigação corresponde ao ano de 1956
(início do primeiro governo municipal de Djalma Maranhão) e ao ano
1964 (término do segundo governo municipal de Djalma Maranhão,
devido ao Golpe de Estado de 1º de abril de 1964).
Colocando em perspectiva esse estudo, e levando em
consideração o fato de os dois governos de Djalma Maranhão (1956-1959
43
e 1960-1964) haverem levado a efeito o Plano de Erradicação do
Analfabetismo e de Democratização da Cultura, mediante a criação de
uma rede de escolas públicas municipais para crianças, jovens e adultos,
propusemo-nos analisar o alcance desse universo simbólico de direitos
sociais e de igualdades políticas nos projetos e nas práticas escolares e
culturais das Escolinhas, do Ginásio Municipal de Natal, dos Galpões-
Escolas dos Acampamentos Escolares e do Centro de Formação de
Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler −
instituições do município pedagógico de Natal.
A tese defendida é a de que a história do Plano de Erradicação
do Analfabetismo e da Campanha de Democratização da Cultura e de
suas respectivas instituições educacionais e culturais representa a história
de um projeto político intrínseco à esfera pública levado às suas últimas
radicalidades durante os governos do prefeito Djalma Maranhão no
município de Natal. A partir daí, o reconhecimento dos direitos
fundamentais do povo pobre instaura-se na história da educação e na
história da cultura, implicando-se, em deriva, na história de uma
sociedade local cidadã, por meio de suas próprias instituições
democráticas e democratizantes, e favorecendo a construção da
verdadeira cidadania para os menos favorecidos.
Conforme o trabalho de Silva (1999), no exercício de prefeito do
município de Natal (1956-1959), Djalma Maranhão, por várias vezes,
reassumiu o mandato de Deputado Estadual, além de haver concorrido
a uma vaga para a Câmara Federal (sendo eleito como primeiro
suplente).
No dia 4 de dezembro de 1958, foi aprovada pela Assembleia
Legislativa a Lei Constitucional nº 3, de 4 de dezembro de 1958, de autoria
de Djalma Maranhão, reformando a Constituição do Estado. Nos termos
dessa Lei Constitucional de 1958, preconizava-se:
A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte promulga a reforma à Constituição do
Estado, nos termos dos Arts. 21 − nº V e 137 do mesmo
44
diploma legal e manda a todas as autoridades as quais
couber o conhecimento e a execução desta lei, que a
executem e façam executar e observar fiel e inteiramente
como nela se contém.
Art. 1º − Ficam alterados os seguintes dispositivos da
Constituição Estadual: Arts. 96 e seu parágrafo único e o
item III do art. 45.
Art. 2º − O art. 96 e seu parágrafo único passam a ter a
seguinte redação:
Art. 96 − Os Prefeitos e Vice-Prefeitos, inclusive os da
Capital, serão eleitos pelo prazo de cinco anos, pelo voto
secreto, na forma da lei, ressalvados os casos previstos na
Constituição Federal.
Parágrafo único − As eleições de Prefeito e Vice-Prefeito
da Capital, de que trata o presente artigo coincidirão com
as de Governador e Vice-Governador.
[...]
Art. 4º − Esta Reforma Constitucional, promulgada pela
Mesa da Assembleia Legislativa, entra em vigor na data de
sua publicação (RIO GRANDE DO NORTE, 1958, p. 7).
Nesse ano 1958, conforme matéria do Jornal Folha da Tarde (de
propriedade do próprio prefeito), Djalma Maranhão renuncia ao cargo
(25 de julho de 1959) para assumir o mandato de Deputado Federal
(substituindo o Deputado Djalma Marinho). Como Deputado Federal,
permaneceu de julho de 1959 a novembro de 1960, quando o Partido
Trabalhista Nacional requereu seu registro para candidatá-lo ao cargo
de prefeito municipal de Natal nas eleições de 3 de outubro de 1960.
Nesse ínterim, o governador Dinarte de Medeiros Mariz nomeou o
prof. Moacyr de Góes, Chefe de Gabinete, para cumprir o restante do
mandato do prefeito Djalma Maranhão até a posse do primeiro prefeito
eleito do município de Natal. Entretanto, segundo Machado (1998), a
Câmara Municipal de Natal, por consulta ao Supremo Tribunal Federal,
procedeu a uma eleição indireta para preencher a vacância até a posse
do eleito em 3 de outubro de 1960. Por unanimidade, foi eleito, como
prefeito interino, o Presidente da Câmara Municipal, José Pinto Freire.
Com o término da interinidade do cargo de prefeito, de José Pinto
Freire, conforme Silva (1999), Djalma Maranhão e Luiz Gonzaga dos
45
Santos tomaram posse (no dia 5 de novembro de 1960, na sala Rui
Barbosa, localizada no segundo pavimento do Edifício Campullo, local
de funcionamento do Poder Legislativo Municipal, na Avenida Duque de
Caxias). Pela primeira vez, o município de Natal teria o primeiro prefeito
e vice-prefeito constitucionais, eleitos pelo voto popular.
O prefeito Djalma Maranhão nasceu na cidade de Natal (Rio
Grande do Norte) em 27 de novembro de 1915. Era filho de Luiz Ignácio
Maranhão (funcionário público) e de Maria Salomé Maranhão (parteira).
Mais ou menos com cinco anos de idade, foi iniciado, por seus pais, no
ler, no escrever e no contar, sendo, posteriormente, matriculado no
Colégio Rio Branco, da cidade de Ceará-Mirim, para fazer os estudos
primários. Os estudos em nível secundário foram cumpridos no Colégio
Pedro II, em Natal.
Nos seus 56 anos de vida (1915-1971), Djalma Maranhão foi
funcionário público municipal (diretor da Diretoria de Documentação e
Cultura da Secretaria de Educação e Cultura) e estadual (professor de
Educação Física do Ateneu Norte Rio-Grandense). Ademais, foi um dos
fundadores da Federação de Basquetebol e Voleibol e da Liga
Suburbana de Voleibol, o que o levou a criar o Semanário “Atleta”. Na
atividade jornalística, foi diretor da Folha da Tarde e do Jornal de Natal.
Como militante político de esquerda, foi Deputado Estadual (1954),
Deputado Federal (1959-1960) e Prefeito do município de Natal (1956-
1959 e 1960-1964). Faleceu no dia 30 de julho de 1971, na cidade de
Montevidéu (Uruguai), onde se encontrava exilado.
Certamente, todos esses registros cabem na história que ora se
conta. Não obstante, vale lembrar que o corpus documental para a
escrita desta tese de doutorado compreende, mais especificamente, as
recomendações da Conferência de Ministros e Diretores da Educação
das Repúblicas das Américas (1943), da Conferência Educacional e
Cultural das Nações Unidas (1945), da Declaração Universal dos Direitos
Humanos (1948), do Seminário Interamericano de Educação Primária
46
(1950), da Conferência Internacional de Instrução Pública (1951), do
Seminário Inter-Americano de Educação Secundária (1955), da
Conferência Regional Latino-Americana sobre Educação Primária
Gratuita e Obrigatória (1956), da Conferência Sobre Educação e
Desenvolvimento Econômico e Social na América Latina (1962) e da
Terceira Reunião Interamericana de Ministros da Educação (1963).
Para além desse corpus documental, outras fontes também foram
materiais de consulta: as mensagens governamentais, as Constituições
do Brasil e do Rio Grande do Norte, a legislação educacional nacional,
estadual e municipal, os livros de ponto, o livro de atas, os quadros de
matrículas, os boletins-edição extra da Secretaria de Educação e
Cultura, o censo demográfico, o anuário estatístico, os editais de
concorrência, os termos de nomeação e de compromisso, os artigos
publicados em jornais, os relatos de entrevistas, as fotografias etc.
Esse corpus documental foi pesquisado no Arquivo Público
Municipal de Natal, na Câmara Municipal de Natal, na Secretaria
Municipal de Educação de Natal, no Arquivo Público do Estado do Rio
Grande do Norte, no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do
Norte, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − com sede em
Natal, no Memorial do Legislativo Potiguar e no Centro de Direitos
Humanos e Memória Popular. Além disso, vale mencionar o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a que se
deve uma preciosa fonte de pesquisa: a Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos.
Para o alcance dos objetivos a que se propõe, esta tese tem sua
abordagem contemplada em cinco capítulos, que seguem assim
organizados: o primeiro capítulo − A história da história das instituições
educacionais e educativas −, que assume também a feição de uma
introdução, compreende a revisão bibliográfica, as orientações teórico-
metodológicas, a definição do objetivo pretendido e do objeto de
estudo, a apresentação do corpus documental e a proposição da tese
47
a ser defendida. O segundo capítulo − As Escolinhas de crianças pobres
do Município de Natal (1956-1964) − trata da institucionalização do
Programa das Escolinhas no governo de Djalma Maranhão. O terceiro
capítulo − A educação secundária como direito para a juventude do
Município de Natal (1958-1964) − reflete acerca das interseções entre
educação secundária, preceitos democráticos da legislação nacional e
municipal, das Recomendações e das Resoluções das Conferências
Internacionais de Educação. O quarto capítulo − As instituições de
educação e de cultura para o povo (1960-1964) − tece considerações
sobre as instituições educacionais e as suas correlatas instituições
culturais, em seus fins humano, social, político e existencial, destinadas ao
povo pobre do município Natal. O quinto capítulo − A escola de
aprender a ensinar o povo (1961-1964) − apresenta a discussão sobre o
caráter pedagógico do Centro de Formação de Professores da
Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler.
Capítulo Dois
As Escolinhas de crianças pobres do Município de Natal (1956-1964)
A Constituição de 1946, promulgada em 18 de setembro desse
mesmo ano no governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1951),
delegava à União a incumbência de manter relações com outras nações
e com elas celebrar tratados e convenções, como as recomendações
da Conferência Educacional e Cultural das Nações Unidas (1945). E
também proclamava: “A educação é direito de todos e será dada no lar
e na escola. Deve inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana” (BRASIL, 1946, p. 108).
No Rio Grande do Norte, em 25 de novembro de 1947, foi
promulgada a Constituição do Estado, no primeiro ano do governo de
José Augusto Varela (1947-1951). Nos termos dessa Carta Magna, ao
Estado, competia organizar um sistema educativo próprio, visando
promover a gratuidade do ensino público em todos os seus graus, sendo
este extensivo também aos adultos. Ao município, por sua vez, caberia a
organização dos serviços públicos locais, como a educação escolar.
Na linha de importância desses aparatos legais, situa-se o fato de
que, antecedendo o término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945),
foi realizada, na cidade de Londres, a Conferência Educacional e
Cultural das Nações Unidas (1º a 16 de novembro de 1945). A relevância
atribuída a esse registro justifica-se em razão de se haver aprovado, nessa
Conferência, a criação da Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como agência especializada
da Organização das Nações Unidas.
Pelas recomendações dessa Conferência Educacional e Cultural
das Nações Unidas (1946, p. 85), aos países membros da Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a
exemplo do Brasil, caberia imprimir um “[...] vigoroso impulso à educação
popular, à expansão da cultura [...]” e ao desenvolvimento
49
de atividades educativas “[...] a fim de elevar o ideal de igualdade de
oportunidades educativas sem distinção de raça, de sexo ou de outras
diferenças econômicas ou sociais”.
Dois anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida
em Paris (10 de dezembro de 1948), proclamou a Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Os países membros da Organização das Nações
Unidas, como o Brasil, comprometeram-se a promover, por meio da
educação escolar, o respeito aos direitos humanos e às liberdades
fundamentais, observando, em especial, o preceito básico da referida
Declaração, assim concebido: “Todo ser humano tem direito à instrução.
A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e
fundamentais. A instrução elementar será obrigatória” (DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 1948, p. 14).
Passados sete anos da criação da Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi promovido,
por essa Entidade e pela Organização dos Estados Americanos, o
Seminário Interamericano de Educação Primária na cidade de
Montevidéu (26 de setembro e 30 de outubro de 1950). Entre as
recomendações aprovadas por esse Seminário (1952, p. 127 e 129),
registrou-se um importante alerta quanto ao fato de que “[...] o direito à
educação e ao ensino primário [deve ser] gratuito e obrigatório”. Além
disso, em caráter particular, recomendou-se que as Organizações das
Nações Unidas, a Unesco (e as demais Agências especializadas) e a
Organização dos Estados Americanos (bem como os Institutos a eles
filiados) continuassem dispensando sua especial atenção aos múltiplos
aspectos da Escola Primária Fundamental.
Também no ano de 1950, o Censo Demográfico do Rio Grande
do Norte, processado nos moldes propostos pelo Comitê do Censo das
Américas (por recomendação da 1ª Conferência de Ministros e Diretores
da Educação das Repúblicas das Américas, realizada na cidade do
Panamá, no período de 25 de setembro a 4 de outubro de 1943),
50
divulgou a população de 5 anos (e para além dessa idade) por sexo, cor,
idade e grau de educação escolar nos seus 48 municípios. No Estado, a
população circunscrita na referida faixa etária, e dessa forma
caracterizada, correspondia a 800.538 pessoas: 390.234 homens e 410.304
mulheres. Nos 48 municípios do Rio Grande do Norte, 222.923 pessoas
(104.492 homens e 118.431 mulheres) sabiam ler e escrever. Os que se
declararam analfabetos totalizavam 575.997 (284.989 homens e 291.008
mulheres).
Ainda de conformidade com o referido Censo (1950), no
município de Natal, a população assim referenciada totalizava 87.600
(39.912 homens e 47.688 mulheres). Os que declararam saber ler e
escrever atingiam um total de 49.337 (23.457 homens e 25.880 mulheres),
enquanto os que se declararam analfabetos representavam uma soma
de 38.153 (16.411 homens e 21.742 mulheres). Os dados derivados desse
Censo Demográfico revelaram que o município de Natal apresentava
um desacerto, em se comparando a educação como um direito legítimo
de todos e o dever (não cumprido) dos poderes públicos, principalmente,
como preconizava a Constituição Brasileira de 1946.
O Programa das Escolinhas, instaurado no governo de Djalma
Maranhão, espelhava não só a vontade política do prefeito mas também
o compromisso dos intelectuais da pedagogia de instituir uma educação
pública municipal como direito igualitário para todos; ao mesmo tempo,
evidenciava uma sensibilidade social em relação às crianças e ao seu
futuro de adulto cidadão.
O presente capítulo trata da institucionalização do Programa das
Escolinhas no governo de Djalma Maranhão, discorrendo, por um lado,
sobre as recomendações internacionais e nacionais em seus
fundamentos universalizáveis e, por outro lado, sobre a sistematização e
a efetivação da educação primária como direito para o povo pobre do
município pedagógico de Natal.
51
O primeiro governo municipal de Djalma Maranhão e a
institucionalização do Programa das Escolinhas (1956-1959)
Iniciemos esta abordagem com o seguinte questionamento: as
instituições são criadas para satisfazer determinadas necessidades
humanas? Para Saviani (2007), o processo de criação de uma instituição
coincide com a institucionalização de atividades que, antes, podiam ser
exercidas de forma assistemática, informal, espontânea. “Mas, para
satisfazer as necessidades humanas, as instituições são criadas como
unidade de ação [...]. As instituições são, portanto, necessariamente
sociais [...]” (SAVIANI, 2007, p. 5).
Em nosso Estado, alguns acontecimentos precedem a história das
instituições. Mas eles não só marcam sua anterioridade; assinalam, além
disso, sua importância por serem determinantes para esse desfecho. No
dia 1º de fevereiro de 1956, em solenidade no Palácio Potengi, presidida
pelo governador Dinarte de Medeiros Mariz (1956-1961), deu-se a
transmissão do cargo de prefeito do Município de Natal para o Deputado
Estadual Djalma Maranhão, substituindo o prefeito, em exercício, Senhor
Luiz de Barros.
Em sua primeira Mensagem para a Câmara Municipal de Natal
(1956), o prefeito Djalma Maranhão anunciou sua decisão de enviar um
projeto de lei regulamentando o ensino municipal, a ser posto em prática
em um curto espaço de tempo. Posteriormente, em 5 de janeiro de 1957,
criou a primeira instituição do seu governo municipal: o Conselho
Municipal de Cultura (Lei nº 615, de 5 de janeiro de 1957), que obteve a
aprovação da Câmara Municipal de Natal, de acordo com o seguinte
registro:
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° − Fica pela presente lei, criado o Conselho Municipal
de Cultura (C.M.C), com a incumbência de estudar
medidas tendentes à execução de um Programa
Municipal que constará de cursos, conferências,
concursos literários e de oratória, visitas a lugares históricos
52
e tudo mais que se possa considerar objeto de cultura e
desenvolvimento intelectual.
Art. 2° − O Conselho se comporá de 15 (quinze) membros
sem percepção de vencimentos ou gratificação,
constituindo-se cargos honoríficos, cabendo a escolha dos
mesmos ao Prefeito.
Art. 3° − O Presidente do C.M.C. será de livre escolha do
Prefeito dentre as pessoas que o integrarem.
Art. 4°− Fica o Prefeito autorizado a designar para servir
junto ao Conselho e sem ônus para o Município os
funcionários do quadro já existente e que se fizerem
necessários ao seu bom funcionamento.
Art. 5°− O Prefeito deverá dentro de 60 (sessenta) dias a
contar da data da publicação da presente lei,
regulamentar os serviços do Conselho para que este possa
atingir os seus objetivos.
Art. 6° − A presente lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário (LEI Nº 615, DE 5 DE JANEIRO DE 1957, p.103-
104).
A essa instituição cultural (o Conselho Municipal de Cultura),
caberia pensar e desenvolver um Programa Municipal de Cultura
constando de cursos, conferências, concursos literários e de oratória,
visitas a lugares históricos do município de Natal e tudo o mais que se
pudesse considerar objeto de cultura e de desenvolvimento intelectual.
Vê-se, nesse Programa Municipal de Cultura, um reflexo possível da
recomendação da Conferência Educacional e Cultural das Nações
Unidas (1945), relativa ao fato de os países membros da Unesco
promoverem um vigoroso impulso à expansão da cultura, da educação
popular para todos, bem como de atividades educativas.
Em 9 de janeiro de 1957, o prefeito Djalma Maranhão criou a
segunda instituição do seu governo municipal: a Diretoria de Ensino
Municipal (Lei nº 648, de 9 de janeiro de 1957), aprovada pela Câmara
Municipal de Natal, tal como se enuncia:
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
53
Art. 1° − Fica criada a Diretoria de Ensino Municipal,
diretamente subordinada à Secretaria de Negócios
Internos e Jurídicos, e consequentemente o cargo de
Diretor de Ensino Municipal, de provimento em
comissão, incluindo a tabela II do Quadro Único da
Prefeitura Municipal, criada pela Lei n. 197, de 31 de
janeiro de 1953 e com vencimento mensal de Cr$
6.000,00 (seis mil cruzeiros).1
Parágrafo Único – A primeira nomeação, a critério do
Prefeito, poderá ser feita em caráter efetivo, ficando
seu titular dispensado de concurso.
Art. 2°− O Ensino Municipal é leigo e será ministrado a
ambos os sexos, nele proibidas quaisquer
discriminações tendentes a lhe impedir ou dificultar o
acesso.
Art. 3°− O ensino será registrado preferencialmente na
periferia suburbana da cidade, e terá em vista
promover a sua difusão nas camadas populares.
Art. 4°− Para objetivar os seus fins, o Executivo
Municipal criará e manterá, nos bairros e subúrbios da
cidade e nas zonas rurais, grupos escolares e Escolas
Municipais (Escolinhas).
Art. 5°− O ensino Municipal será inteiramente gratuito,
nele proibida a cobrança de quaisquer taxas ou
contribuições de qualquer natureza e sob qualquer
pretexto.
Parágrafo Único – O disposto no presente artigo não
exclui, porém, a criação de caixas escolares, ou
cooperativas.
Art. 6° − Fica ainda criado, para fiel cumprimento da
presente lei, o cargo de Assessor Técnico da Diretoria
de Ensino, incluído na Tabela II do Quadro Único da
Prefeitura Municipal de Natal, de provimento em
1 O valor em cruzeiro, referente ao salário do Diretor de Ensino Municipal, foi
corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de conformidade com os seguintes dados
informados: data inicial (9 de janeiro de 1957), data final (junho de 2019), valor
nominal em cruzeiro (Cr$ 6.000,00), índice de correção no período
(1.229.047.199.641.301,19073590), valor percentual correspondente
(122.904.719.964.130.019,073590%) e o valor corrigido na data final em real (R$
2.681,56). O cálculo desse valor, como os demais cálculos, foram
generosamente realizados pelo prof. Dr. Anaílson Gomes do Departamento de
Contabilidade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
54
Comissão, com o vencimento mensal de Cr$ 4.300,00
(quatro mil e trezentos cruzeiros).2
§ Único – A primeira nomeação, a critério do Prefeito,
poderá ser feita em caráter efetivo, ficando seu titular
dispensado de concurso.
Art. 7° − Fica o prefeito autorizado a conceder a
gratificação mensal de Cr$ 2.000,00 (dois mil
cruzeiros)3, a três técnicos em Educação que pelo
Estado, sejam postos à disposição da Prefeitura e que
serão encarregados da Inspeção do Ensino
Municipal.
Art. 8°− Fica o Prefeito autorizado a contratar
mediante indicação do Diretor, os progressos que se
fizerem necessários para o fiel cumprimento da
presente lei.
Art. 9° − As despesas com o funcionamento da
Diretoria ora criada deverá correr pela verba
destinada ao Ensino Municipal e prevista no
orçamento para o próximo exercício.
Art. 10°− Fica o Prefeito autorizado a regulamentar os
serviços da Diretoria bem como os cargos ora criados.
Art. 11° − A presente lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário (LEI Nº 648, DE 9 DE JANEIRO DE 1957, p. 104-
106).
Visando organizar um sistema municipal de educação (escola
primária e escola secundária), igualmente para todos, sem qualquer
2 O valor em cruzeiro, referente ao cargo de Assessor Técnico da Diretoria de
Ensino, foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de conformidade com os
seguintes dados informados: data inicial (9 de janeiro de 1957), data final (junho
de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$ 4.300,00), índice de correção no
período (1.229.047.199.641.301,19073590), valor percentual correspondente
(122.904.719.964.130.019,073590%) e o valor corrigido na data final em real (R$
1.921,78). 3 O valor em cruzeiro, referente à gratificação de Técnicos em Educação do
Estado para a inspeção do ensino municipal, foi corrigido para reais pelo IGP-DI
(FGV) de conformidade com os seguintes dados informados: data inicial (9 de
janeiro de 1957), data final (junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$
2.000,00), índice de correção no período (1.229.047.199.641.301,19073590), valor
percentual correspondente (122.904.719.964.130.019,073590%) e o valor
corrigido na data final em real (R$ 893,85).
55
discriminação que pudesse impedir de promover a igualdade de
oportunidades educativas, o prefeito Djalma Maranhão, pela Lei
Municipal (Lei nº 648, de 9 de janeiro de 1957), implantou uma rede de
escolas primárias municipais nos bairros suburbanos e nas zonas rurais do
município de Natal. Da mesma forma, por meio dessa legislação
municipal, iria implantar as chamadas Escolinhas; afinal, pela
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (1947), caberia ao
município a organização dos serviços públicos locais, como a educação
escolar.
De acordo com as recomendações da Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), quando da
promoção do Seminário Interamericano de Educação Primária (1950),
consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a
Constituição de 1946, a educação, como direito de todos, seria,
necessariamente, gratuita, pública, leiga, obrigatória, e para meninos e
meninas.
Para assessorar essa primeira instituição educacional − Diretoria
de Ensino Municipal –, responsável pela implantação de uma rede de
escolas municipais, principalmente o Programa das Escolinhas, o prefeito
Djalma Maranhão nomeou (Lei nº 648, de 9 de janeiro de 1957) o
Bacharel Omar Fernandes Pimenta. Como Diretor, foi nomeado (Lei nº
648, de 9 de janeiro de 1957) o Bacharel Roberto Brandão Furtado, que,
no ato de sua nomeação (14 de janeiro de 1957), proferiu o compromisso
solene de posse nos seguintes termos:
Prometo por minha honra cívica, desempenhar-me
honestamente das funções inerentes ao meu cargo,
respeitar os meus superiores hierárquicos e acatar as
ordens deles emanadas, conservando-me fiel à causa da
República, enquanto exercer o referido cargo (TERMO DE
COMPROMISSO QUE ASSINA ROBERTO BRANDÃO
FURTADO, 1957, p. 40).
Configurada como uma instituição educacional, educativa e
normativa, a Diretoria de Ensino Municipal deveria, no uso de suas
56
atribuições, implantar uma rede de escolas municipais, mediante o
Programa das Escolinhas, além de orientar o trabalho pedagógico do
ensino municipal em Natal. O Programa das Escolinhas, já implantado,
sob a direção de Omar Fernandes Pimenta e Ticiano Duarte, era
destinado ao ensino pré-primário, especialmente às crianças e aos jovens
sem escolarização, com o intuito de erradicar o analfabetismo no
município de Natal.
Em 16 de março de 1957, a Diretoria de Ensino Municipal mediante
o trabalho pedagógico do assessor técnico Omar Fernandes Pimenta e
do então diretor interino, o Bacharel Ticiano Duarte, já havia implantado
8 Escolinhas, pleiteando a erradicação do analfabetismo de crianças na
idade escolar, conforme registra a matéria do Jornal “A República”:
Já se encontram em pleno funcionamento as [Escolinhas]
de Djalma Maranhão:
A Escolinha da Rua Jundiáis (localidade Carrasco).
A Escolinha das Rocas (Sede do Rio Grande Futebol
Clube).
A Escolinha das Quintas (Sede dos Imperadores do
Samba).
A Escolinha das Quintas (Amplificadora São José).
A Escolinha do Bairro da Conceição (Amplificadora
Cruzeiro do Sul).
A Escolinha do Bairro da Conceição (Sede do Irapuan
Futebol Clube).
A Escolinha do bairro de Nova Descoberta.
A Escolinha do bairro do Alecrim (Sede da União dos
Servidores Públicos do Rio Grande do Norte) (AS
ESCOLINHAS DE DJALMA MARANHÃO,1957, p. 1).
Essas primeiras Escolinhas (um total de oito), implantadas em seis
bairros suburbanos da cidade de Natal (Alecrim, Carrasco, Conceição,
Nova Descoberta, Quintas e Rocas) estavam situados, como se pode
constatar, em cinco instituições diversas: amplificadora de rádio,
associação de servidores públicos, clubes de futebol, sede de escola de
samba e residências familiares.
57
Em 23 de junho de 1957, a Diretoria de Ensino Municipal, em
função do trabalho pedagógico de Omar Fernandes Pimenta e de
Ticiano Duarte − sempre pleiteando a erradicação do analfabetismo de
crianças e jovens –, ampliou o número de Escolinhas, criando, com esse
feito, mais oportunidades educacionais, como anunciado na matéria do
Jornal “A República”:
A Escolinha da Rua São Jorge, s/n (Sede do Rio Grande
Futebol Clube − Rocas).
A Escolinha da Rua São José, nº 266 (Sede do Amplificador
São Jose – Quintas).
A Escolinha da Rua Lucas Bicalho, nº 98 (Rocas).
A Escolinha da Rua dos Canindés, nº 1318 (Alecrim).
A Escolinha da Rua Coronel Estevam, nº 1722 (Alecrim).
A Escolinha da Rua da Lua, nº 33 (Sede dos Arrumadores
das Docas do Porto (Rocas).
A Escolinha da Rua Presidente Mascarenhas, nº 668
(Alecrim).
A Escolinha da Rua 25 de Março, nº 65 (Quintas).
A Escolinha da Rua Coronel Estevam, nº 1637 (Alecrim).
A Escolinha da localidade rural de Pium (AS ESCOLINHAS
DE DJALMA MARANHÃO, 1957, p.1).
Num quadro assim delineado, é impossível não perceber que as
instituições escolares, como a rede de Escolinhas (8 + 10 = 18)
implantadas pela Diretoria de Ensino Municipal, inclusive em uma área
rural da cidade de Natal (Pium), revelam-se, como pondera Araújo (2007,
p. 96), “[...] copartícipes de projetos históricos, particularmente os
vinculados às visões de mundo que se confrontam em uma dada
conjuntura, fazendo valer uma dada concepção [...] sinalizam e revelam
projetos de ordem ideativa”. Melhor dizendo, são projetos de instituições
escolares que concedem às crianças o direito de frequentar a escola
pública e o direito de aprender conhecimentos e valores humanos, ainda
que essa escola não funcione em prédios escolares apropriados.
Esse complexo social nominado instituição escolar – para usar a
expressão de González (2007) –, a rede de Escolinhas em ampliação,
carrega consigo a institucionalização de cargos e funções inerentes ao
58
trabalho pedagógico da Diretoria de Ensino Municipal no âmbito do
cotidiano escolar. Por isso mesmo, no dia17 de julho de 1957, a Câmara
Municipal de Natal aprovou o cargo isolado de Inspetor do Ensino
Municipal (Lei nº 729, de 17 de julho de 1957) como sendo mais um projeto
de ordem ideativa do prefeito Djalma Maranhão.
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º − Fica criado na Diretoria de Ensino Municipal e
incorporado a Tabela II do Quadro Único da Prefeitura
Municipal, o cargo isolado, padrão “S”, de Inspetor do
Ensino Municipal.
§ Único − A primeira nomeação, recaída em servidor
da Municipalidade, será feita em caráter efetivo,
ficando seu titular dispensado de concurso.
Art. 2º − Dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da
publicação desta Lei, o Prefeito baixará o regulamento da
função ora criada.
Art. 3º − Fica o prefeito autorizado a abrir, no corrente
exercício financeiro, à verba competente, o crédito
especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)4, para
atender às despesas decorrentes da presente Lei.
At. 4º −A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
(LEI Nº 729, DE 17 DE JULHO DE 1957, p. 113).
Para legitimar a inspeção, sobretudo na rede de Escolinhas, e o
trabalho pedagógico da instituição que projetava e promovia a
educação para todos (a Diretoria de Ensino Municipal), o Prefeito Djalma
Maranhão regulamentou o cargo de Inspetor do Ensino Municipal (Lei nº
729, de 17 de julho de 1957), cujo titular era um servidor do município,
contratado em caráter efetivo.
4 O valor em cruzeiro, referente ao crédito especial, foi corrigido para reais pelo
IGP-DI (FGV) de conformidade com os seguintes dados informados: data inicial
(9 de janeiro de 1957), data final (junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$
20.000,00), índice de correção no período (1.187.761.649.675.387,00963620),
valor percentual correspondente (118.776.164.967.538.600,963620%) e o valor
corrigido na data final em real (R$ 8.638,27).
59
Evidentemente, o Programa das Escolinhas, copartícipe do
projeto político do direito à educação para todos e do direito à cultura,
demandava diversos cargos e funções com suas práticas formativas
específicas, como o de Orientador Educacional, por exemplo. Em razão
disso, em 9 de setembro de 1958, o prefeito Djalma Maranhão criou o
referido cargo (Lei nº 847, de 9 de setembro de 1958), diretamente
subordinado à Diretoria de Ensino Municipal, tendo sido este aprovado
pela Câmara Municipal de Natal, conforme se registra:
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º − Fica criado e incluído na Tabela III, do Quadro
único da Prefeitura Municipal de Natal, criado pela lei nº
197 de 31 de janeiro de 1953, 1 (um) cargo de Orientador
Educacional, padrão P, diretamente subordinado à
Diretoria de Ensino Municipal.
Art. 2º − Fica criado e incorporado à Tabela III, do Quadro
Único da Prefeitura Municipal de Natal, criado pela lei nº
197 de 31 de janeiro de 1953, 1 (um) cargo de Assessor
Técnico, padrão Z, da Secretaria de Negócios Internos e
Jurídicos.
§1° − O cargo criado por este artigo, será preenchido por
funcionário municipal que conte mais de 2 (dois) anos de
serviços prestados à Prefeitura.
§ 2º − A primeira nomeação para o cargo ora criado será
feita em caráter efetivo, ficando o ocupante isento de
concurso em se tratando de funcionário municipal.
Art. 3º − Fica o prefeito autorizado a regulamentar os
cargos ora criados, bem como abrir o crédito especial
necessário a atender as despesas decorrentes da presente
lei.
Art. 4º − A presente lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário (LEI Nº 847, DE 9 DE SETEMBRO DE 1958, p.122-
124).
Nesse ano de 1958 (ano da institucionalização, pelo Ministério da
Educação e Cultura, da Campanha Nacional de Erradicação do
Analfabetismo), a instituição Diretoria de Ensino Municipal, como
produtora e mediadora de um trabalho normativo pedagógico de
práticas formativas e, sobremodo, potencializadora da erradicação do
60
analfabetismo de crianças na idade escolar, apresentava a seguinte
estrutura: um Diretor de Ensino Municipal, um Assessor Técnico, um
Inspetor do Ensino Municipal e um Orientador Educacional.
A implantação de uma rede de instituições escolares, como as
Escolinhas, destinadas a erradicar o analfabetismo de crianças em idade
escolar e copartícipes do projeto político do direito à educação para
todos e do direito à cultura, deveu-se, naturalmente, como interpreta
Magalhães (2008), à conjuntura do município político ou, num dizer mais
apropriado, do município pedagógico de Natal.
No decurso de seu governo como prefeito do município de Natal
(1956-1959), conforme mencionado no primeiro capítulo, Djalma
Maranhão, por várias vezes, reassumiu o mandato de Deputado
Estadual, além de renunciar ao cargo de prefeito, em 25 de julho de 1959,
para assumir o mandato de Deputado Federal (substituindo o Deputado
Djalma Marinho), do qual abdicou, posteriormente, para se candidatar
ao cargo de prefeito na eleição de 3 de outubro de 1960.
Nesse intercurso temporal, ocupou o cargo de prefeito
(interinamente) do município de Natal José Pinto Freire. Em seu governo,
esse novo mandatário reorganizou os serviços administrativos e instituiu
órgãos de direção para a Prefeitura de Natal (Lei nº 988, de 19 de
dezembro de 1959), contando com a aprovação da Câmara Municipal
de Natal, conforme se registra:
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°− Os serviços administrativos da Prefeitura
Municipal de Natal passam a funcionar com a
seguinte organização:
I − Gabinete do Prefeito.
II − Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos.
III − Secretaria de Finanças.
IV − Secretaria de Viação e Obras.
V − Secretaria de Educação e Cultura.
[...]
61
Art. 5° − Diretamente subordinada ao Prefeito
Municipal fica criada a Secretaria de Educação e
Cultura, à qual compete a supervisão de todos os
assuntos educacionais e culturais do Município e será
composta dos seguintes órgãos:
I − Gabinete do Secretário.
II − Diretoria do Expediente.
III − Diretoria do Ensino Municipal, à qual estão
subordinados:
a) Ginásio Municipal de Natal.
b) Escola Técnica de Comércio Municipal.
c) Escolas Primárias Municipais.
IV − Diretoria de Documentação e Cultura constituída
de:
a) Biblioteca Municipal.
b) Museu de Arte Popular.
c) Discoteca Municipal.
[...]
Art. 13 − A Diretoria de Documentação e Cultura e a
Diretoria do Ensino Municipal, atualmente
subordinada à Secretaria de Negócios Internos e
Jurídicos, ficam transferidas para a Secretaria de
Educação e Cultura, ora criada nesta Lei.
[...]
Art. 33 − Ficam criados na Diretoria do Ensino da
Secretaria de Educação e Cultura 2 (dois) Cargos de
Inspetores de Ensino, Padrão “S”, isolados, de
provimento efetivo, ficando extinto o atual cargo de
Inspetor de Ensino em Comissão, “S” (LEI Nº 988, DE 19
DE DEZEMBRO DE 1959, p. 134-139).
Vale ressalvar, no entanto, em contrapartida a esse registro, que,
como tantos outros, admitimos a hipótese de que essa Lei Municipal (Lei
nº 988, de 19 de dezembro de 1959) tenha sido elaborada pelo prefeito
Djalma Maranhão e pelo prof. Moacyr de Góes, Chefe de Gabinete
(Decreto de 8 de fevereiro de 1956) do referido Prefeito.
Observação à parte, o certo é que, com a criação da Secretaria
de Educação e Cultura, a Diretoria de Ensino Municipal e a Diretoria de
Documentação e Cultura foram convertidas em órgãos diretamente
62
responsáveis pela implantação de instituições escolares e culturais – o
Ginásio Municipal de Natal, a Escola Técnica de Comércio Municipal, as
Escolas Primárias Municipais, a Biblioteca Municipal, o Museu de Arte
Popular e a Discoteca Municipal.
Por esse reordenamento, essas instituições, tendo por finalidade
atender às necessidades humanas, viabilizariam projetos formativos para
incidir na regulamentação de seus propósitos educacionais e culturais. A
Secretaria de Educação e Cultura (regulamentada pelo Decreto n° 517,
de 15 de setembro de 1960) foi, a princípio, instalada na residência do
médico Januário Cicco, localizada na principal avenida do bairro da
Ribeira, Avenida Duque de Caxias, nº 190.
Essa institucionalização da Secretaria de Educação e Cultura,
com seus respectivos órgãos pedagógicos e culturais, voltados à
viabilização de projetos formativos, requeria um corpo de intelectuais,
formuladores de uma educação como direito igualitário para todos
(necessariamente gratuita, pública, leiga, obrigatória e democrática),
além de agentes educativos (técnicos e professores). É fato inconteste
que os intelectuais – na posição de vanguarda − que formularam projetos
de cultura e de educação pública, gratuita e democrática para o
município de Natal estavam fundamentados no debate progressista das
ideias pedagógicas, políticas e culturais daquele tempo (1956-1964).
Para Magalhães (2016, p. 304) “Os intelectuais representam a educação
no tempo, podendo, assim, diferenciarem-se dos sujeitos ou agentes
educativos”.
Quando prefeito interino do Município de Natal, José Pinto Freire
nomeou, para Secretário de Educação (Decreto de 8 de janeiro de
1960), o reconhecido professor de Língua Portuguesa, do Colégio Ateneu
Rio-Grandense e da Escola Doméstica de Natal, Ascendino Henriques de
Almeida Júnior. Nesse período, (janeiro a novembro de 1960), o professor
Ascendino formulou, minimamente, e implantou a infraestrutura da
Secretaria de Educação e Cultura do Município de Natal, composta pela
63
Diretoria do Ensino Municipal (responsável pelo planejamento, gestão e
supervisão do Ginásio Municipal de Natal, da Escola Técnica de
Comércio Municipal e das Escolas Primárias Municipais) e pela Diretoria
de Documentação e Cultura (responsável pelo planejamento, pela
implantação e gestão da Biblioteca Municipal, do Museu de Arte Popular
e da Discoteca Municipal).
O segundo governo municipal de Djalma Maranhão e a
institucionalização do Programa das Escolinhas (1960-1964)
Quando eleito para prefeito do município de Natal (3 de outubro
de 1960), Djalma Maranhão nomeou para Secretário de Educação e
Cultura, Moacyr de Góes, professor de História do Brasil do Instituto de
Educação, do Colégio Ateneu Rio-Grandense e da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Natal.
A proposição de uma instituição educativa – a Secretaria de
Educação e Cultura do município de Natal – consagrava o que
Magalhães (2004, p. 58), denominava de “[...] uma combinatória de
finalidades, regras e normas, estruturas sociais organizadas, realidade
sociológica envolvente e fundadora, relação intra e extra-sistêmica [...]”.
Além do mais, consagrava a ideia de “[...] compromissos sociais como
condição instituinte de regulação e de manutenção normativa [...]”.
Essa combinatória a que se refere Magalhães (2004) parece haver
influenciado o prefeito Djalma Maranhão a nomear o prof. Moacyr de
Góes (Secretário de Educação e Cultura), o Bacharel em Administração
Pública Omar Fernandes Pimenta (Diretor do Ensino Municipal), o médico
pediatra Heriberto Bezerra (Diretor de Saúde), o senhor Hermógenes de
Medeiros Filho (Diretor do Expediente), a funcionária do Departamento
de Correios e Telégrafos Mailde Ferreira de Almeida (Diretora de
Documentação e Cultura) e a professora e bibliotecária Zila da Costa
Mamede (Diretora de Documentação e Cultura (substituída, em 31 de
maio de 1961, por Mailde Ferreira de Almeida). Esses intelectuais
64
idealizaram, conceituaram e elaboraram planos municipais de
educação pública, de ensino escolar, de saúde, de documentação e de
cultura.
Cumprindo o propósito de erradicar o analfabetismo de crianças
em idade escolar, esses intelectuais, sob a liderança de Moacyr de Góes
(Secretaria de Educação e Cultura), instituíram o Grupo de Trabalho de
Educação Popular, centralizado na Diretoria do Ensino. Os agentes
educativos e interdisciplinares, nomeados para compor esse Grupo de
Trabalho, era formado pelos/as professores/as Anaíde Dantas; Cleomar
Dantas; Denise de Felippes Oliveira Afonso; Eunice Rocha; Eulina de
Carvalho Agra; Joaquim Herly Parente; Francisco das Chagas Pereira; Ilza
Soares Brilhante; Isabel Alves da Rocha; Lenira Raimunda de Souza;
Lourdes Bezerra Varela; Margarida de Jesus Cortez; Maria Diva da Salete
Lucena; Olindina Lima Gomes da Costa; Maria das Dores Pereira; Maria
Salviano; Olívia Marinho; Maria do Socorro Dantas Barreto; Severino
Fernandes de Oliveira (professor e diretor do Ginásio Municipal de Natal);
Omar Fernandes Pimenta (diretor do Ensino da Secretaria de Educação
e Cultura); Lia Campos (técnica do Centro Regional de Pesquisas
Educacionais de Porto Alegre); e Paulo Macedo (jornalista).
Também faziam parte do referido Grupo de Trabalho os
estudantes universitários Alberto Pinheiro de Medeiros (presidente do
Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Natal); Antônio Campos e Silva (discente da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Natal); Edízio Pereira (presidente do Diretório
Acadêmico do curso de Medicina); Berenice de Medeiros Freitas
(discente da Faculdade de Direito); Josemá Azevedo (presidente do
Diretório Acadêmico de Engenharia); Geniberto Paiva Campos (discente
da Faculdade de Medicina), além dos estudantes secundaristas Ivis
Alberto Lourenço Bezerra de Andrade (presidente da União Estadual dos
Estudantes Secundaristas) e Icleiber Calife (vice-presidente do Diretório
Estudantil “Celestino Pimentel” do Colégio Atheneu Rio-Grandense).
65
O desejo de Djalma Maranhão era o de que esse Grupo de
Trabalho de Educação Popular promovesse uma verdadeira política de
alfabetização do povo para integrá-lo à sua comunidade, à sua cidade,
ao seu município, ao seu estado, enfim à sua nação. Perseverante no seu
Plano de erradicação do analfabetismo, o prefeito Djalma Maranhão
escreveu uma Carta-Mensagem dirigida às entidades e a algumas
personalidades, em particular, convocando-as ao exercício desse dever
cívico e sociopolítico, assim se pronunciando:
Natal, 2 abril de 1961,
Meu caro Patrício:
Há momentos decisivos na vida dos povos. É a hora em
que a História marca as suas encruzilhadas. Acreditamos
que o povo brasileiro vive um desses momentos. Na sua
luta contra o subdesenvolvimento ele precisa se erguer do
solo e ganhar a sua independência de ação. E só poderá
fazer isto se for alfabetizado e tiver uma educação mínima
que o faça afirmativo na sociedade. Acreditamos que
chegamos nessa encruzilhada: ou o povo se alfabetiza ou
se escraviza.
O povo e a cidade que nos elegeram Prefeito nos impõem
o dever de nos dirigirmos a você, para contar o seguinte:
1. Natal tem 60.254 analfabetos, sendo 36.810 crianças e
24.444 adultos. Destes, o ano passado 17.744 tiveram
matrículas nas escolas – e 42.510 continuam sem aprender
a ler, porque não existem escolas.
2. Recebemos, a 5 de novembro do ano passado, a
Prefeitura mantendo 86 ‘Escolinhas’ (e este número já é
menor do que as que criamos em 1958, − quando de nossa
primeira administração). Hoje, nesta data em que lhe
escrevemos esta carta, o número de ‘Escolinhas’ já está
em 205. Mas, são precisas 1.878 para erradicar o
analfabetismo da cidade.
Presentemente estamos ensinando a ler até debaixo de
palhas pois, nas Rocas, construímos cinco pavilhões de 8
metros por 30, cobertos de palhas de coqueiros, com piso
de barro batido, onde estudam cerca de 1.200 crianças e
300 adultos. Bem justificado é o nosso slogan: ‘De Pé no
Chão Também se Aprende a Ler’. Seis meses depois, já
contamos com dois ‘Acampamentos Escolares’ e a nossa
matrícula já aumentou em 300%. São 250 ‘Escolinhas’.
3. Somos dos que acreditam que a educação é
fundamental problema de um povo. Com a praga do
analfabetismo não podemos alcançar a emancipação
econômica nem a maioridade intelectual.
66
4. Por outro lado, a prefeitura, sozinha, não está
capacitada, financeiramente, para arcar com todos os
ônus da educação popular da cidade. Precisamos, assim,
da ajuda de todos. Precisamos da sua ajuda. Sem a sua
ajuda fracassaremos. E não podemos fracassar – se da
educação das novas gerações (educação para todos)
depende o nosso futuro, como povo e como nação.
5. Eis porque estamos nos dirigindo a Você para comunicar
que contamos com a sua ajuda na luta contra o
analfabetismo e, também, para pedir a sua ajuda para
essa Campanha. Ajuda:
a) Na manutenção de uma classe, onde estão sendo
alfabetizadas 30 crianças (Cr$ 15.000,00. por ano).
b) Em material escolar [...], lápis etc.
Em Natal está formado o Grupo de Trabalho de Educação
Popular. Com sua ajuda ele poderá fazer um grande
trabalho em favor do povo. Depende de Você.
Tudo que signifique a sua solidariedade material, moral,
intelectual na nossa luta em favor de melhores dias para o
povo nós agradeceremos, penhoradamente. Esperamos
sua resposta que deve ser dirigida ao professor Moacyr de
Góes, Secretário de Educação e Cultura do Município, Rua
Duque de Caxias, 1º andar, Natal.
Meu caro Patrício:
Queremos ser soldados da campanha de um amanhã
melhor para o povo, através da educação. Essa
mensagem queremos recordar a você. De Natal
subdesenvolvido, no Nordeste subdesenvolvido.
Clamamos para todo o Brasil: precisamos nos dar as mãos,
numa grande força para alfabetizar o povo e oferecer-
lhes a educação necessária ao desenvolvimento do país.
Os agradecimentos e a confiança de seu amigo.
Djalma Maranhão. Prefeito de Natal (CARTA-MENSAGEM
DO PREFEITO, 1961, p. 99-101, grifo do documento).
Mediante as orientações pedagógicas de Moacyr de Góes, os
agentes educativos e interdisciplinares, em parceria com os estudantes
universitários e secundaristas, do referido Grupo de Trabalho de
Educação Popular, propuseram, em satisfação às expectativas criadas,
um Programa de Educação e Cultura Popular, conforme Góes (1999, p.
91), subentendendo duas coordenadas, uma de cunho político, outra de
cunho cultural: 1. “A educação democraticamente aberta a todos, fiel à
67
problemática brasileira, comprometida com a emancipação do país e
do povo. 2. A promoção da democratização da cultura”.
Em suas teorizações sobre a história das instituições educativas ou
educacionais, Magalhães (1999, s/p.) acentua que, para discutir a
existência histórica de uma instituição, é preciso “[...] também (e
sobretudo) construir a relação entre a instituição e a comunidade
envolvente”.
Essa primeira proposição do Programa de Educação e Cultura
Popular (“A educação democraticamente aberta a todos, fiel à
problemática brasileira, comprometida com a emancipação do país e
do povo”), necessariamente em colaboração com a comunidade de
cada bairro suburbano, começa a assumir seu protagonismo. Dando o
passo decisivo para o alcance desse objetivo, no dia 3 de fevereiro de
1961, o governo municipal de Natal deu início à execução de seu Plano
de Erradicação do Analfabetismo, divulgando, na Folha da Tarde (Jornal
de propriedade de Djalma Maranhão), a seguinte nota, dirigida,
principalmente, aos moradores do bairro das Rocas:
Na próxima semana, o governo Municipal iniciará a
Campanha de Erradicação do Analfabetismo em Natal.
Inicialmente, serão abertas mais 100 escolas no populoso
bairro das Rocas, escolhido como centro inicial desta nova
deliberação do prefeito Djalma Maranhão em
combinação com o Dr. Moacyr de Góes, Secretário de
Educação do Município do Natal. Para garantir o sucesso
desta Campanha, a Prefeitura está solicitando o apoio de
todos os natalenses, destacando-se as pessoas residentes
nos bairros onde a erradicação do analfabetismo se faz
mais necessária que devem, inclusive, oferecer,
gratuitamente, as suas casas, para que sejam instaladas as
novas escolas (PREFEITURA NA LUTA CONTRA O
ANALFABETISMO, 1961, p. 1).
Em 5 de novembro de 1961, dia da comemoração do primeiro
aniversário do governo municipal de Djalma Maranhão, a Diretoria do
Ensino Municipal da Secretaria de Educação e Cultura (dirigida por Omar
Fernandes Pimenta, também responsável pelo Programa de Educação e
68
Cultura Popular) divulgou os dados relativos à política municipal de
erradicação do analfabetismo de crianças em idade escolar e do jovem
não alfabetizado na idade certa, mediante o Programa das Escolinhas.
Em outras palavras, tornou pública a ampliação das Escolinhas, por
bairro, em Natal, ao mesmo tempo em que deixou evidenciado o fato
de que, com esse expansionismo, cresciam, por certo, as oportunidades
educacionais.
Essa ampliação do Programa das Escolinhas, em colaboração
com a comunidade de cada bairro, tinha, como referência, o mês de
novembro de 1960 e o segundo Boletim-Edição Extra da Secretaria de
Educação e Cultura do município de Natal. Em última instância, pode-se
dizer que o governo de Djalma Maranhão estava divulgando, sob o
amparo desses dados, uma política municipal de erradicação do
analfabetismo de crianças e de jovens na idade escolar (e fora dela).
Um exame atento da divulgação do Movimento de ampliação
do Programa das Escolinhas, ou melhor, da divulgação da política
municipal de erradicação do analfabetismo − tendo como referência o
mês de novembro de 1960 − evidencia uma certa complexidade da
segunda conjuntura de erradicação do analfabetismo desse público
alvo.
Conforme visto, a primeira conjuntura de erradicação do
analfabetismo, por meio do Programa das Escolinhas, correspondeu aos
meses de março e junho de1957 (primeiro governo municipal de Djalma
Maranhão). Nesse ano, foram criadas 18 Escolinhas em 6 bairros
suburbanos (Alecrim, Carrasco, Conceição, Nova Descoberta, Quintas e
Rocas) e em uma área rural do município de Natal (Pium). Vale, neste
ponto, ressalvar o fato de que, em não se dispondo dos dados relativos
à matrícula efetiva dos alunos e alunas do município de Natal (não
divulgados pela Diretoria de Ensino Municipal), recorreu-se aos resultados
estatísticos do ensino primário, por município, do Ministério da Educação
e Cultura, no ano letivo de 1957.
69
Nessa publicação do Serviço de Estatística da Educação e
Cultura, o município de Natal apresentava uma matrícula efetiva similar
a 2.179 alunos e alunas. Em que pese a seriedade do trabalho do Serviço
de Estatística da Educação e Cultura, a nosso ver, essa quantidade de
alunos e alunas pode estar subestimada. Em artigo sobre a escola
primária, Paulo Freire (1961, p. 23) afirmou que a “desordem” das
matrículas de nossa escola opera negativamente. “É óbice dos mais
fortes à aprendizagem e ao atendimento de maior número de meninos
em idade escolar”.
A segunda conjuntura de erradicação do analfabetismo, por
intermédio do Programa das Escolinhas, correspondeu ao mês de
novembro de 1960 (segundo governo municipal de Djalma Maranhão).
Pelo Boletim-Edição Extra do Movimento das Escolinhas do município de
Natal (1961), a quantidade de Escolinhas (antes, apenas 18) teve um
significativo aumento, atingindo um total de 88 unidades. Isso se deveu,
certamente, ao diálogo dos integrantes do Grupo de Trabalho de
Educação Popular com os moradores dos bairros suburbanos e com os
moradores da área rural de Natal.
Nessa segunda conjuntura, o Programa das Escolinhas estendeu-
-se para outros12 bairros urbanos e suburbanos da cidade de Natal (Boa
Sorte, Bom Pastor, Cidade Alta, DixSept Rosado, Guarita, Igapó, Lagoa
Seca, Morro Branco, Petrópolis, Santos Dumont, Santos Reis e Tirol),
totalizando 88 Escolinhas, gerando uma matrícula aproximada de 2.914
alunos e alunas, conforme foram recenseadas:
As 20 Escolinhas do bairro do Alecrim totalizavam uma
matrícula média de 698 alunos.
1 Escolinha do bairro de Boa Sorte totalizava uma
matrícula média de 26 alunos.
As 3 Escolinhas do bairro de Bom Pastor totalizavam uma
matrícula média de 113 alunos.
As 4 Escolinhas do bairro de Cidade Alta totalizavam uma
matrícula média de 97 alunos.
As 5 Escolinhas do bairro de Conceição totalizavam uma
matrícula média de 161 alunos.
70
As 7 Escolinhas do bairro de DixSept Rosado totalizavam
uma matrícula média de 235 alunos.
As 2 Escolinhas do bairro da Guarita totalizavam uma
matrícula média de 70 alunos.
1 Escolinha do bairro de Igapó totalizava uma matrícula
média de 40 alunos.
As 14 Escolinhas do bairro de Lagoa Seca totalizavam uma
matrícula média de 509 alunos.
As 2 Escolinhas do bairro de Morro Branco totalizavam uma
matrícula média de 62 alunos.
As 4 Escolinhas do bairro de Nova Descoberta totalizavam
uma matrícula média de 125 alunos.
As 6 Escolinhas do bairro de Petrópolis totalizavam uma
matrícula média de 117 alunos.
As 8 Escolinhas do bairro das Quintas totalizavam uma
matrícula média de 296 alunos.
As 8 Escolinhas do bairro das Rocas totalizavam uma
matrícula média de 278 alunos.
1Escolinha do bairro de Santos Dumont totalizava uma
matrícula média de 38 alunos.
1 Escolinha do bairro de Santos Reis totalizava uma
matrícula média de 28 alunos.
1 Escolinha do bairro do Tirol totalizava uma matrícula
média de 21 alunos (BOLETIM-EDIÇÃO EXTRA DO
MOVIMENTO DAS ESCOLINHAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE
1960, 1980, p. 171).
Considerando as políticas municipais de educação, pode-se
afirmar que se estava no centro de um período decisivo da equalização
das oportunidades educacionais para todos e da educação como um
direito de cidadania.
A terceira conjuntura de erradicação do analfabetismo, por meio
do Programa das Escolinhas, correspondeu aos meses de março a
setembro de 1961 (segundo governo municipal de Djalma Maranhão).
Pelo Boletim-Edição Extra do Movimento das Escolinhas do município de
Natal (1961), o número de Escolinhas (antes, 88) já alcançava a soma de
127. Para tanto, novamente, houve um profícuo diálogo dos integrantes
do Grupo de Trabalho de Educação Popular com os moradores dos
bairros suburbanos e da área rural, sempre visando à ampliação da rede.
Naquele ano de 1961, o educador Paulo Freire já orientava o diálogo do
71
poder público com o povo para a solução do déficit escolar. Nas
palavras de Paulo Freire (1961, p. 26), o poder público deveria ir ”[...] ao
encontro do povo, ajudando-o nas respostas que, desta ou daquela
forma, ele [poder público] vem dando ao desafio que lhe fazem os novos
tempos no campo da educação”. Era justamente assim que agia o
governo do município de Natal.
Nessa terceira conjuntura, por conseguinte, o Programa das
Escolinhas estendeu-se para outros 4 bairros urbanos e suburbanos da
cidade de Natal (Nossa Senhora de Nazaré, Ponta Negra, Redinha e
Ribeira), totalizando, então, 127 Escolinhas, com uma matrícula
aproximada de 4.287 alunos e alunas, conforme recenseadas:
As 21 Escolinhas do bairro do Alecrim totalizavam uma
matrícula média de 706 alunos.
As 2 Escolinhas do bairro de Boa Sorte totalizavam uma
matrícula média de 75 alunos.
As 2 Escolinhas do bairro de Bom Pastor totalizavam uma
matrícula média de 79 alunos.
As 4 Escolinhas do bairro de Cidade Alta totalizavam uma
matrícula média de 132 alunos.
As 7 Escolinhas do bairro de Conceição totalizavam uma
matrícula média de 241 alunos.
As 21 Escolinhas do bairro de DixSept Rosado totalizavam
uma matrícula média de 708 alunos.
As 4 Escolinhas do bairro de Guarita totalizavam uma
matrícula média de 143 alunos.
As 4 Escolinhas do bairro de Igapó totalizavam uma
matrícula média de 138 alunos.
As 14 Escolinhas do bairro de Lagoa Seca totalizavam uma
matrícula média de 451 alunos.
1 Escolinha do bairro de Morro Branco totalizava uma
matrícula média de 37 alunos.
As 3 Escolinhas do bairro de Nova Descoberta totalizavam
uma matrícula média de 117 alunos.
1 Escolinha do bairro de Nossa Senhora de Nazaré
totalizava uma matrícula média de 35 alunos.
As 13 Escolinhas do bairro de Petrópolis totalizavam uma
matrícula média de 394 alunos.
1 Escolinha do bairro de Ponta Negra totalizava uma
matrícula média de 37 alunos.
As 22 Escolinhas do bairro das Quintas totalizavam uma
matrícula média de 764 alunos.
72
1 Escolinha do bairro de Redinha totalizava uma matrícula
média de 37 alunos.
1 Escolinha do bairro da Ribeira totalizava uma matrícula
média de 32 alunos.
As 2 Escolinhas do bairro de Santos Reis totalizavam uma
matrícula média de 50 alunos.
As 3 Escolinhas do bairro de Tirol totalizavam uma matrícula
média de 111 alunos (BOLETIM-EDIÇÃO EXTRA DO
MOVIMENTO DAS ESCOLINHAS DOS MESES DE MARÇO-
SETEMBRO DE 1961, 1980, p. 72-77).
Nessas três conjunturas, correspondentes aos anos de 1957, 1960
e 1961, a democratização, como extensão de oportunidades
educacionais para todos, proporcionou um expressivo progresso na
matricula efetiva de crianças e jovens do município de Natal na
instituição Escolinhas. O acréscimo constante na matrícula efetiva, por
sua vez, representou, obviamente, progressos numéricos e percentuais:
em 1957, a matrícula efetiva foi de 2.179 alunos e alunas; em 1960, 2.914;
em 1961, 4.287. Os valores percentuais do crescimento da matrícula, no
período de 1957 a 1960, chegaram a 33,73%, enquanto no período de
1960 a 1961 atingiram 47,12%.
Apesar das condições precárias em que funcionavam as
Escolinhas (casas residenciais, associação de bairros, associação de
folclore, associação de servidores públicos, amplificadora de rádio,
cinema, clubes de futebol, igrejas católicas e protestantes e sede de
escola de samba), da redução das horas de aula, do escasso material
didático e dos poucos instrumentos pedagógicos, o progresso
educacional traduziu-se não apenas no direito de aprender mas também
na ampliação das oportunidades educacionais a todas as crianças e
jovens (do município de Natal) na faixa etária entre 5 e 12 anos de idade.
De fato, o governo municipal de Natal buscou uma solução provisória
para solucionar o desequilíbrio entre as instituições escolares
(insuficientes) e a demanda (sempre crescente) do direito à educação
primária e à aprendizagem.
73
O Programa de Educação e Cultura Popular, que se inscrevia na
coordenada de número 2 – A promoção da democratização da cultura,
especialmente nos Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares – será
abordado, com a devida largueza e profundidade no quarto capítulo.
Por agora, apenas uma menção de passagem.
Em 30 de maio de 1957, o prefeito Djalma Maranhão já havia
inaugurado a primeira instituição cultural de proposta essencialmente
popular para a cidade de Natal – o Museu de Arte Popular Câmara
Cascudo, sediado na Diretoria de Documentação e Cultura da
Secretaria de Educação, que abrigava outras instituições culturais como
a Hemeroteca, a Discoteca e a Seção de Documentação Fotográfica.
Essa proposta de um museu popular assumia o compromisso com
a divulgação da cultura do povo. Já na inauguração de sua sede, foram
expostas 32 peças do acervo dessa entidade cultural, que, sempre
crescendo, chegou a ter, sob sua guarda, em1963, mais de 600 obras,
sendo a maioria assinada por artistas populares do Rio Grande do Norte
e de outros Estados nordestinos. “As coleções de Chico Santeiro (Natal) e
Vitalino (Caruaru) ressaltavam em quantidade e qualidade”, segundo
referendou Góes (1980, p. 97).
Em março de 1961, o Grupo de Trabalho de Educação Popular,
sob a liderança do Secretário de Educação e Cultura Moacyr de Góes
(agora contando com a participação do professor e pesquisador Alberto
Pinheiro de Medeiros e da professora Lenira Raimunda de Souza, entre
outros), empenhou-se na definição de um Plano Piloto de Erradicação
do Analfabetismo para o município de Natal, como parte da Campanha
Nacional de Erradicação do Analfabetismo lançada pelo Ministro da
Educação e da Cultura Clóvis Salgado da Gama (Portaria nº 5-A, de 9 de
janeiro de 1958). Era, por assim dizer, uma experiência educacional do
município de Natal, orientando os posteriores Planos de Educação
Popular.
74
Djalma Maranhão (1999) esclareceu que o Plano Piloto da
Campanha de Erradicação do Analfabetismo teve seu início,
obrigatoriamente, pelo bairro das Rocas, devido à sua alta densidade
demográfica e ao elevado índice de analfabetismo de seus moradores.
Para a instalação das Escolinhas, o bairro das Rocas foi zoneado em 4
setores: i) Areial; ii) Canto do Mangue; iii) Rocas de Cima (onde foram
instalados os Galpões-Escolas do Acampamento Escolar das Rocas) e iv)
Rocas da Frente (arredores dos Galpões-Escolas do Acampamento
Escolar das Rocas). E para alcançar a eficiência desse Plano Piloto no
bairro das Rocas, visando favorecer, ainda mais, as oportunidades
educacionais, mediante a ampliação das Escolinhas, Djalma Maranhão
(1999, p. 106) adotava algumas medidas, como ele mesmo explica:
“Cada um dos setores contava com um chefe de equipe, um
universitário que o assessorava, uma orientadora educacional e uma
pessoa do próprio bairro, que agia como elemento de ligação”.
Observando a concretização desse plano de erradicação do
analfabetismo no bairro das Rocas, o governo municipal de Natal e a
Secretaria de Educação e Cultura impulsionaram uma verdadeira
política de educação democraticamente aberta a todos, com a
implantação, à época, de 34 Escolinhas e, igualmente, dos Galpões-
Escolas dos Acampamentos Escolares da Campanha De Pé no Chão
Também se Aprende a Ler (objeto de análise do quarto capítulo).
Com as 34 Escolinhas, já funcionando devidamente no bairro das
Rocas, sucedeu uma quarta conjuntura de erradicação do
analfabetismo mediante o Programa das Escolinhas. Conforme o Boletim-
Edição Extra do Movimento das Escolinhas (1961), a quantidade delas no
bairro das Rocas aumentou consideravelmente (de 8 para 34),
alcançando uma matrícula recorde de 945 alunos e alunas, conforme
registro seguinte:
As 7 Escolinhas no Setor do Areial totalizavam uma
matrícula média de 206 alunos.
75
As 23 Escolinhas no Setor do Canto do Mangue
totalizavam uma matrícula média de 611 alunos.
As 4 Escolinha no Setor do Acampamento totalizavam
uma matrícula média de 128 alunos (BOLETIM-EDIÇÃO
EXTRA DO MOVIMENTO DAS ESCOLINHAS DOS MESES DE
MARÇO-SETEMBRO DE 1961, 1961, p. 172-177).
Essas instituições escolares – as ditas Escolinhas −, pelas palavras
de Moacyr de Góes (1980, p. 67), instalaram-se em “[...] salas de aulas
cedidas pela comunidade, [com] material didático doado aos alunos,
[e] toscas carteiras fabricadas na carpintaria municipal”. Essa
manifestação de solidariedade em favor do direito à educação das
crianças e dos jovens do bairro das Rocas, como sublinha Góes (1980),
era democraticamente partilhada pelos sindicatos, pelas igrejas, pelos
clubes, pela associação de bairros, pela associação de folclore e pelas
residências, que se dispunham a abrigar as classes de alfabetização das
Escolinhas.
Em setembro de 1961, as 161 instituições, nominadas de
Escolinhas, requisitavam, indispensavelmente, um corpo docente para
ensinar aos 5.232 alunos e alunas matriculados. Por meio do Termo de
Contrato para professor do curso pré-primário (assim denominado), a
Diretoria de Pessoal da Prefeitura Municipal de Natal contratou 161
professores, logo após o trabalho de seleção feito por Omar Fernandes
Pimenta, então Diretor do Ensino da Secretaria de Educação e Cultura e
integrante Grupo de Trabalho de Educação Popular. O Termo de
Contrato da Prof.ª Maria da Assunção Fonsêca, em 28 de abril de 1960
(que transcrevemos a título de exemplo), era regido pelas seguintes
cláusulas:
I − O contratado [Maria da Assunção Fonsêca] lecionará
em todos os dias úteis do ano escolar as matérias do curso
Pré-Primário, sujeitando-se ao fiel cumprimento dos
deveres impostos pelas leis do ensino e respectiva
regulamentação interna.
II – O contratado obriga-se a ministrar aulas, no mínimo, a
25 (vinte e cinco) alunos.
76
III – O contrato vigorará da data da respectiva assinatura
até o fim do corrente exercício, percebendo a
contratada, a gratificação mensal de Cr$ 1.000,00 (hum
mil cruzeiros)5 (TERMO DE CONTRATO QUE ASSINA MARIA
DA ASSUNÇÃO FONSÊCA, 1960, fl. 1).
O direito à educação escolar e o direito de aprender os
conhecimentos ensinados, fundamentados no princípio da igualdade
das oportunidades socioeducativas, derivou, naturalmente, o direito à
merenda escolar diária, que visava, em particular, suprimir a evasão
escolar. Essa merenda, composta por um copo bem servido de leite (por
vezes, a única refeição da criança durante o dia), era proveniente do
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fundo
Internacional de Socorro à Infância (Fisi).
O governo municipal de Djalma Maranhão, por intermédio do
Grupo de Trabalho de Educação Popular, liderado pelo Secretário de
Educação e Cultura Prof. Moacyr de Góes, no esforço de levar adiante
uma verdadeira política de educação democrática, com a veemente
pretensão de ampliação da igualdade de oportunidades educativas
para todos, formulou, laboriosamente, o Plano de Construção e
Equipamento de Escolas Primárias.
Em 28 de dezembro de 1961, o referido Plano foi aprovado pela
Câmara Municipal de Natal (Lei nº 1.208, de 28 de dezembro de 1961),
sendo sancionado pelo Prefeito Djalma Maranhão, nos seguintes termos:
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º− O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de
Educação e Cultura do Município, procederá, dentro do
5 O valor em cruzeiro, referente à gratificação mensal para professores pré-
primário e primário, foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de conformidade
com os seguintes dados informados: data inicial (1° de abril de 1961), data final
(junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$ 1.000,00), índice de correção no
período (486.359.220.491.794,69567280), valor percentual correspondente
(48.635.922.049.179.369,567280%) e o valor corrigido na data final em real (R$
176,86).
77
prazo mais breve possível, ao recenseamento da
população em idade escolar de 7 a 12 anos, em relação
a sua condensação por bairros, localidades, zonas, bem
como o estudo dos diferentes ambientes, meio de
transportes e outros dados que sejam necessários para o
estabelecimento do ‘Plano de Construção e Equipamento
de Escolas Primárias’, de forma a cobrir toda a Cidade de
Natal de uma rede completa de prédios escolares, no
mínimo de 10 (dez), na prevenção tanto quanto possível,
de matrículas no grau primário de todas as crianças em
idade escolar.
§ único − O recenseamento referido poderá processar-se
obtendo-se dados do I.B.G.E (último recenseamento), ou
procedendo-se o novo recenseamento para o fim
colimado, diretamente executado pela Secretaria de
Educação e Cultura do Município, se esta assim julgar
conveniente, com a cooperação, se for o caso, do I.B.G.E.
e da Endemias Rurais.
Art. 2º− O ‘Plano de Construção e Equipamento de Escolas
Primárias’ determinará localização, tipo de escola e
ordem de urgência na construção das escolas e
desapropriações.
§ 1º− No ‘Plano de Construção e Equipamento de Escolas
Primárias’ serão adotadas, quanto ao número de salas de
aulas, os campos aconselháveis, e comportando, na
medida do possível, campos de jogos, pavilhão de
ginástica, sala de clínicas escolar e dentária, museu-
biblioteca, oficina de trabalhos manuais e de pequenas
indústrias, todas de acordo com a higiene e a pedagogia
moderna.
§ 2º− Deverão também ser consideradas no ‘Plano de
Construção e Equipamento de Escolas Primárias’ para os
anormais a fim de tornar essas crianças aptas a ocupar
mais tarde o seu lugar na sociedade.
§ 3º− No ‘Plano’ deverão ser incluídas também, Escolas
Técnicas (de grau primário) nas quais haja predominância
do ensino profissional, escolas essas que deverão de
preferência, destinar-se ao jovem.
Art. 3º−O ‘Plano de Construção e Equipamento de Escolas
Primárias’ deverá ser confeccionado pela Secretaria de
Educação e Cultura do Município
§ único – Com a vigência do ‘Plano de Construção e
Equipamento de Escolas Primárias’, nenhuma escola
poderá ser construída sem que esteja contemplada no
mesmo, salvo se circunstâncias especiais apreciadas pela
autoridade encarregada para a execução do ‘Plano’,
indicar o contrário.
Art. 4º− O ‘Plano de Construção e Equipamento de Escolas
Primárias’, deverá ser revisto bienalmente, pela Secretaria
de Educação e Cultura do Município, sugerindo, se for o
78
caso, modificações e aprovação do Chefe do Executivo
Municipal.
§ único − Para custear a execução do ‘Plano’, o Poder
Executivo solicitará ao Governo da União os meios
necessários, a fim de difundi-lo dentro do mais curto
espaço de tempo.
Art. 5°− Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º− Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natal, 28 de dezembro de
1961. Djalma Maranhão – Prefeito e Moacyr de Góes
– Secretário de Educação e Cultura (LEI Nº 1.208, DE
28 DE DEZEMBRO DE 1961, p. 1-2).
Esse Plano subentendia a equidade entre todos os prédios
escolares (destinados ao funcionamento das escolas primárias e
técnicas) da cidade de Natal, os quais deveriam, igualmente, ser
contemplados com campos de jogos, pavilhão de ginástica, salas de
clínicas médicas, museu-biblioteca e oficinas de trabalhos manuais. Além
disso, deveriam observar, em todas as suas ações, não só os pressupostos
da pedagogia escolanovista mas também as normas universais de
higiene. Consequentemente, o Programa das Escolinhas, copartícipe do
projeto político, educacional e cultural do prefeito Djalma Maranhão,
deveria ser redimensionado à semelhança da rede de escolas públicas
municipais.
Em 1° de abril de 1962, o prefeito Djalma Maranhão procedeu à
leitura de sua mensagem na tribuna da Câmara Municipal de Natal, em
que fazia uma análise da superestrutura política, jurídica e econômica,
além de contemplar os graves problemas do povo do município de
Natal, o qual, a seu ver, era relegado a uma condição desumana, sendo,
quase todos, qualificados como miseráveis, famintos, ignorantes,
doentes, desempregados ou subempregados, desassossegados e, para
completar o quadro desalentador, analfabetos.
Em face desse quadro de marginalismo econômico, social e
educacional da população de Natal, caberia ao seu governo o dever
79
de forçar uma mudança entre a antiga e a moderna gestão pública –
essa com a inclusão de ideias ou noções operatórias, como, por
exemplo, comunidade, diálogo vivo, direitos humanos, justiça social e
liberdade. Decisivamente, para o prefeito Djalma Maranhão (1962, p. 29),
“[...] ao lado da noção de interesse público, havia que se dinamizar e
impulsionar, nas administrações progressistas, o interesse social”. O
respeito e a integridade das manifestações populares eram o cerne da
segurança da continuidade democrática.
Estivemos firmemente enquadrados na posição de defesa
intransigente da legalidade e das liberdades públicas,
quando o golpismo, manipulado pelas forças reacionárias
de dentro e fora do país, quis arrastar o Brasil ao regime
ditatorial. Defender a posse do Presidente João Goulart,
manifestando o nosso apoio à resistência legalista liderada
pelos Governadores Leonel Brizola e Mauro Borges Teixeira,
era a única posição compatível com nossa formação
política e com a dignidade do mandato que o povo de
Natal nos outorgou (MENSAGEM DO PREFEITO DJALMA
MARANHÃO LIDA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL EM 1°
DE ABRIL DE 1962, p. 29).
Para o prefeito Djalma Maranhão, a educação escolar, como
direito público de cidadania para todas as crianças e jovens das classes
populares, indispensavelmente, subentendia uma rede de prédios
escolares. Em meados de 1963, o Programa das Escolinhas registrava 271
classes de aula. A abertura das classes de aula, segundo Cunha e Góes
(1985, p. 23), “[...] se fazia de forma aleatória, de acordo com as
possibilidades da comunidade e não da vontade do poder público”.
Mesmo assim, é inegável que o analfabetismo, no município de Natal,
estava quase para ser vencido. Também é inegável, consoante a
mensagem de Djalma Maranhão (1962), que o Brasil passava por
[...] uma fase explosiva de sua história, cujos momentos
cruciais são o que resultam do impacto da ofensiva
calculada das forças econômicas internacionais aliadas
aos setores nativos mais conservadores e refratários a uma
dinâmica progressista de governo (MARANHÃO, 1962, p.
28).
80
Nos anos de 1960, conforme Germano (2011), o conflito entre
capital e trabalho acentuava-se, enquanto as mobilizações populares
por reformas de base da sociedade brasileira intensificavam-se. Assim,
[...] campanhas e movimentos, de educação e de cultura
popular despontavam em todos os pontos do país,
notadamente no Nordeste, com propostas de
conscientização política e social do povo [...]. Uma
parcela dos estudantes universitários, através da UNE
(União Nacional dos Estudantes) engajou-se na luta pela
organização da cultura com vistas a uma transformação
estrutural da sociedade brasileira. Greves, mobilizações,
assembleias, crescimento das organizações sindicais,
surgimento das Ligas Camponesas e dos Sindicatos Rurais
faziam parte do contexto político da época. Até mesmo a
Igreja Católica preocupava-se com a situação social e
política e, temendo perder o controle do seu ‘rebanho’,
organizou sindicatos rurais, concorrendo com o PCB
(Partido Comunista Brasileiro) e com as Ligas Camponesas.
A Igreja chegou a criar um sistema de radiodifusão
educativa com o MEB (Movimento de Educação de Base)
e envolveu-se em campanhas eleitorais em favor de
candidatos cristãos (GERMANO, 2011, p. 50, grifo do autor).
Aquelas forças econômicas internacionais, aliadas aos setores
nativos mais conservadores e refratários de uma dinâmica progressista de
governo, a que se referiu Djalma Maranhão em sua Mensagem,
deflagraram o Golpe de Estado no dia 1º de abril de 1964. Logo após,
veio, a público, o Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, editado
pelos Comandantes-em-Chefe do Exército (General Arthur da Costa e
Silva), da Marinha (Vice-Almirante Augusto Hamann Rademaker
Grunewald) e da Aeronáutica (Tenente Brigadeiro Francisco de Assis
Correia de Mello) que integravam o governo instituído, destinado a
assegurar
[...] os meios indispensáveis à obra de reconstrução
econômica, financeira, política e moral do Brasil, de
maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os
graves e urgentes problemas de que dependia a
restauração da ordem interna e do prestígio internacional
da nossa Pátria (ATO INSTITUCIOANAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL
DE 1964, p. 1).
81
Em 1º de abril de 1964 – oito dias antes da publicação do Ato
Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964 –, o prefeito Djalma Maranhão
divulgou uma Nota Oficial do Governo Municipal de Natal comunicando
que se instalava, na Prefeitura, o Q.G da Legalidade e da Resistência,
bem como reafirmando a sua defesa da legalidade democrática e da
construção de uma sociedade mais justa e mais feliz para o Brasil, nos
seguintes termos:
A posição do Prefeito Djalma Maranhão é de defesa da
legalidade democrática. A mesma posição assumida
quando da posse do Presidente João Goulart, transmitida
através de pronunciamento oficial e de editorial da ‘Folha
da Tarde’, jornal de que é diretor.
O Prefeito Djalma Maranhão junta a sua voz à de todas as
forças democráticas e populares do País, na denúncia aos
Governos de Minas Gerais, São Paulo, Guanabara e Rio
Grande do Sul, que, ontem pela madrugada, colocaram-
se fora da Lei, levados pelo desespero do reacionarismo
contra as Reformas de Base, servindo de instrumento e
oferecendo suas falsas lideranças às forças do anti-povo e
da anti-nação.
O Prefeito Djalma Maranhão, ao lado das forças populares
e democráticas, conclama o povo para que se mantenha
em permanente estado de alerta, nos seus sindicatos,
diretórios, órgãos de classe, sociedades de bairros, ruas e
praças públicas, na defesa intransigente da legalidade,
que possibilitará a libertação do Povo e do País do
imperialismo e do latifúndio, a concretização das
Reformas de Base e a construção do amanhã mais justo e
mais feliz do Brasil.
O Prefeito Djalma Maranhão, eleito pela vontade popular,
cumpre a sua obrigação de dizer que a PREFEITURA É A
CASA DO POVO, ONDE SE INSTALA, NESTA HORA, O Q.G
DA LUTA DA LEGALIDADE E DA RESISTÊNCIA.
Finalmente, o Prefeito Djalma Maranhão reafirma o seu
pronunciamento de setembro de 1961, que serviu de
palavra de ordem para o Rio Grande do Norte: ‘esta é a
hora da opção – a legalidade é JANGO!’ Prefeitura de
Natal, em 1º de abril de 1964. Djalma Maranhão. Prefeito
(NOTA OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE NATAL, 1964,
fl. 1, grifo do texto).
No dia 2 de abril de 1964, o prefeito Djalma Maranhão e o vice-
prefeito Luiz Gonzaga dos Santos foram presos, por militares do Exército,
82
na própria sede da Prefeitura Municipal de Natal – então Q.G da
Legalidade e da Resistência democrática.
No dia seguinte (3 de abril de 1964), a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Natal – por meio da Resolução nº 42, de 3 de abril de 1964
– sancionava o Impeachment do prefeito Djalma Maranhão e do vice-
prefeito Luiz Gonzaga dos Santos, assim anunciando:
O Prefeito da Câmara Municipal de Natal,
Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º − Ficam considerados culpados pela prática dos
crimes de responsabilidade capitulados no artigo 1º, itens
1, 4, 6, 7, 22 e 26, da Lei nº 3.528, de 3 de janeiro de 1959,
combinados com os artigos 45/item II, 46 e 47, da Lei
Orgânica dos Municípios (Lei nº 109, de 14 de dezembro
de 1948) o Prefeito Djalma Maranhão e o Vice-Prefeito Luiz
Gonzaga dos Santos.
Art. 2º − São declarados vacantes os cargos de Prefeito e
Vice-Prefeito de Natal, para os quais assumirão as
respectivas funções, na forma do artigo 49 da referida Lei
Orgânica dos Municípios, os 1º e 2º Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Natal, até que, dentro de quinze
dias, de conformidade com o estabelecido no parágrafo
único do artigo 84 da mesma Lei, sejam processadas as
eleições indiretas pela Câmara Municipal de Natal para o
preenchimento das vagas com o fim de ser completado o
restante do quinquênio.
Art. 3º − A presente Resolução, configurava de sentença
condenatória, referida no artigo 4º, parágrafo único da Lei
Federal nº 3.528, de 3 de janeiro de 1959, entra vigor na
data de sua publicação. Sala das Sessões, em 3 de abril
de 1964. Manoel Eugênio Netto − Presidente, José Sotero
Sobrinho Primeiro − Secretário, José Elesbão de Macêdo −
Segundo Secretário (RESOLUÇÃO Nº 42, DE 3 DE ABRIL DE
1964, fl. 1).
No cargo de prefeito provisório, por três dias, Raimundo Elpídio da
Silva designou (Decreto de 3 de abril de 1964) Hermógenes de Medeiros
Filho (então Diretor da Diretoria de Expediente) para o cargo de
Secretário de Educação, Cultura e Saúde ao mesmo tempo em que
exonerou, a pedido, o prof. Moacyr de Góes do referido cargo, tal como
se documenta:
83
O Prefeito Municipal de Natal, no uso de atribuições legais,
Resolve exonerar, a pedido, nos termos do art. 77, item I,
da Lei n. 345, de 3 de fevereiro de 1955 (Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Natal), o Bacharel
MOACYR DE GÓES, do cargo em Comissão, de Secretário
CC-I da Secretaria de Educação, Cultura e Saúde da
Prefeitura Municipal de Natal, criado pela Lei n. 988, de 19
de dezembro de 1959, constante da Tabela I, do Quadro
Único da Prefeitura Municipal de Natal, criada pela Lei n.
197, de 31 de janeiro de 1953.
Palácio Felipe Camarão, em 3 de abril de 1964. Raimundo
Elpídio da Silva – Prefeito (DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 1964,
fl. 1).
No dia 6 de abril de 1964, a Câmara Municipal de Natal, conforme
Germano (2015), por unanimidade dos seus 24 vereadores, escolheu os
sucessores de Djalma Maranhão e Luiz Gonzaga dos Santos nos cargos
de prefeito e vice-prefeito de Natal, respectivamente, o Contra-
Almirante Tertius César Pires de Lima Rebello e Raimundo Elpídio da Silva.
Assumindo o mandato, o prefeito Contra-Almirante Tertius César
Pires de Lima Rebello e o vice-prefeito Raimundo Elpídio da Silva
designaram (Decreto de 10 de abril de 1964) o Capitão de Corveta
Thomaz Édison Goulart do Amarante (formado pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Natal) para exercer o cargo em Comissão
de Secretário de Educação, Cultura e Saúde do município de Natal. O
Termo de Posse e Compromisso de bem cumprir os seus deveres legais e
de prometer cooperar, quanto lhe couber, para o engrandecimento
moral e material da República foi por ele assinado em 10 de abril de 1964.
Nesse mesmo dia (10 de abril de 1964), o prefeito e o Secretário
de Educação, Cultura e Saúde, no uso de suas atribuições legais,
exoneraram “ex-oficio” (Decreto de 10 de abril de 1964) o Bacharel Omar
Fernandes Pimenta (Diretor da Diretoria de Ensino Municipal e intelectual
que implantou o Programa das Escolinhas). Para substituí-lo, o prefeito
nomeou (Decreto de 10 de abril de 1964) a prof.ª Dalva de Oliveira,
docente do curso de Geografia Humana, na Faculdade de Jornalismo
“Eloy de Souza”. O Termo de Posse e Compromisso de bem cumprir os
84
seus deveres legais e de prometer cooperar quanto em si couber para o
engrandecimento moral e material da República foi por ela assinado em
14 de abril de 1964.
Com o Golpe de Estado de 1964, inevitavelmente, sucedeu não
só o Impeachment do prefeito Djalma Maranhão e do vice-prefeito Luiz
Gonzaga dos Santos, a exoneração (a pedido) do prof. Moacyr de Góes
do cargo de Secretário de Educação, Cultura e Saúde, a exoneração de
Omar Fernandes Pimenta (Diretor da Diretoria do Ensino Municipal) mas
também o “falecimento” do Programa das Escolinhas, arbitrariamente
abandonado, melhor dizendo, negado às crianças e aos jovens das
classes populares do município de Natal.
O intencional abandono do Programa das Escolinhas terminaria
por arruinar toda a carga simbólica da educação como direito de
estudar e de aprender, e levaria ao desmoronamento do Plano de
Erradicação do Analfabetismo, por intermédio do Programa de
Educação e Cultura Popular, das recomendações da Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), bem como da
Constituição Brasileira de 1946 e da Constituição do Estado de 1947.
Nos anos de 1957 a 1964, o Programa das Escolinhas, como
política municipal de erradicação do analfabetismo, conforme definem
Gonçalves Neto e Magalhães (2009, p. 169), elevou o município de Natal
à categoria de município pedagógico, por meio da Diretoria de Ensino
Municipal (1957), e, posteriormente, pela Secretaria de Educação e
Cultura (1959), pelo fato de este município promover “[...] a
institucionalização da escola e do fomento da escolarização [...]”, como
o direito à educação para todos e como necessidade humana e social
para o direito de cidadania.
Não obstante, a instituição Escolinhas, diretamente correlata à
conjuntura do município político ou município pedagógico de Natal, no
governo democrático de Djalma Maranhão (1957-1964), é indissociável
85
daquele quadro empírico e conceitual pensado por Magalhães (2004) e
corroborado por Saviani (2007) em termos de materialidade,
representação e apropriação.
No concernente à materialidade, a instituição Escolinhas foi
institucionalmente implantada em residências, associação de bairros,
associação de folclore, associação de servidores públicos, amplificadora
de rádio, cinema, clube de futebol, sede de escola de samba e igrejas
católicas e protestantes para, assim, alfabetizar, pelo menos, quinze mil
crianças e jovens das classes populares. Entretanto, com o Golpe de
Estado de 1964, foram alfabetizados apenas, aproximadamente, 5.232
alunos e alunas.
No tocante à representação, a referida instituição destinava-se à
educação primária da criança e do jovem das classes populares,
residentes nos bairros periféricos e nas áreas rurais do município de Natal,
visando sempre à erradicação do analfabetismo, à igualdade de
oportunidades educativas e ao direito à cidadania.
Relativamente à apropriação, as Escolinhas pautavam-se pelas
recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (Unesco), pela Declaração Universal dos Direitos
Humanos (1948), pela Constituição Brasileira (1946), pela Constituição do
Estado do Rio Grande do Norte (1947) pelo Programa das Escolinhas e
pelo projeto político de erradicação do analfabetismo, copartícipes do
direito à educação e do direito à cultura para todas as crianças e jovens
pobres do município político ou município pedagógico de Natal, no
governo do prefeito Djalma Maranhão.
Por fim, vale registrar que a história da instituição Escolinhas,
partícipe do Programa das Escolinhas, idealizado por Omar Fernandes
Pimenta e Ticiano Duarte para a erradicação do analfabetismo, é,
portanto, a história do direito à educação, do direito de aprender e do
direito à cultura para todas as crianças e jovens das classes populares do
município de Natal. É, ademais, a história de um exercício de cidadania
86
no que diz respeito ao que Pinsky (2016) qualifica como sentimento
comunitário em volta de um trabalho coletivo dirigido essencialmente a projetos
para o futuro igualitário.
Capítulo Três
A educação secundária como direito da juventude do Município de Natal
(1958-1964)
Esta abordagem, em particular, remete ao postulado de que a
educação secundária oportunizada para a juventude pelo Município
Pedagógico de Natal apresenta muitos pontos em comum com os
preceitos democráticos da legislação nacional, das Recomendações das
Conferências Internacionais da Instrução Pública, das Resoluções das
Conferências Interamericanas da Educação, e ainda com o Seminário
Interamericano de Educação Secundária. Nesse sentido, o objetivo deste
capítulo é o de refletir acerca dessas interseções.
Com a promulgação da Lei Orgânica do Ensino Secundário
(Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942), as instituições de ensino
secundário receberam a denominação de ginásio (correspondendo ao
curso ginasial do primeiro ciclo, com duração de quatro anos) e de colégio
(correspondendo aos cursos ginasial, científico e clássico do segundo ciclo,
com duração de três anos). Por essa Lei, a finalidade do ensino secundário
seria, principalmente, formar a personalidade integral dos adolescentes,
oferecendo-lhes uma preparação intelectual geral para servir de base aos
estudos mais elevados. Visando a esse alcance, a administração de cada
instituição de ensino secundário deveria ficar sob o comando e a
[...] autoridade do diretor, que [presidiria] ao funcionamento
dos serviços escolares, ao trabalho dos professores, às
atividades dos alunos e às relações da comunidade escolar
com a vida exterior, velando por que regularmente se
[cumprisse], no âmbito de sua ação a ordem educacional
vigente no país (LEI ORGÂNICA DO ENSINO SECUNDÁRIO,
1942, p. 12).
No ano de 1945, conforme dados da Divisão de Ensino Secundário,
do Departamento Nacional de Educação, divulgados pela Revista
89
Brasileira de Estudos Pedagógicos, com o título “O Ensino Secundário no
Brasil em 1945”, havia, em todo o país, 538 instituições de ensino
secundário com curso ginasial e 289 com curso ginasial e colegial
(científico e clássico), distribuídas nos 25 Estados federados.
Por esses dados da Divisão de Ensino Secundário (1945), além de
outros pesquisados na legislação educacional e em artigos da Revista do
Instituto Histórico e Geográfico, constata-se que o Estado do Rio Grande do
Norte, num período de cento e trinta anos (1834-1963), tinha, apenas, 18
instituições de ensino secundário com os ciclos ginasial e colegial, conforme
se registra a seguir:
• Atheneu Norte-Riograndense (situado em Natal, criado pelo presidente
Basílio Quaresma Torreão em 3 de fevereiro de 1834).
• Colégio Diocesano “Santa Luzia” (situado em Mossoró, fundado em 2 de
março de 1901).
• Sete de Setembro (situado em Mossoró, fundado pelo professor Antônio
Gomes de Arruda Barreto em 1901).
• Colégio Imaculada Conceição (situado em Natal, fundado em 22 de
fevereiro de 1902, dirigido pelas irmãs da Congregação Santa Doroteia).
• Colégio Diocesano Santo Antônio (situado em Natal, fundado em 1903,
dirigido pela Congregação dos Irmãos Maristas a partir de 2 de fevereiro de
1930).
• Colégio Sagrado Coração de Maria (situado em Mossoró, fundado em 2
de agosto de 1912, dirigido pelas Irmãs da Congregação Franciscanas
Hospitaleiras da Imaculada Conceição).
• Escola Doméstica de Natal (Natal, fundado em 1914 pela Liga de Ensino
do Rio Grande do Norte).
• Colégio Santa Terezinha do Menino de Jesus (situado em Caicó, fundado
em 11 de outubro de 1925, dirigido pelas Irmãs da Congregação das Filhas
do Amor Divino).
• Colégio Nossa Senhora das Vitórias (situado em Açu, fundado em 1927,
dirigido pelas Irmãs da Congregação das Filhas do Amor Divino).
90
• Ginásio Sete de Setembro (situado em Natal, fundado em 1927, dirigido
pelo professor Severino Bezerra).
• Colégio Nossa Senhora das Neves (situado em Natal, fundado em 1932,
dirigido pelas Irmãs da Congregação das Filhas do Amor Divino).
• Colégio Santa Águeda (situado em Ceará Mirim, fundado em 1937,
dirigido pelas irmãs da Congregação de Nossa Senhora do Bom Conselho).
• Colégio Diocesano Seridoense (situado em Caicó, fundado em 1942,
dirigido pelo primeiro Bispo Diocesano de Caicó).
• Colégio Nossa Senhora do Carmo (Nova Cruz, fundado e dirigido em 1941
pelas irmãs da Congregação de Nossa Senhora do Bom Conselho).
• Ginásio São Luiz (situado em Natal, fundado em 1946, dirigido pelo padre
Eymard L’E. Monteiro).
• Colégio Municipal de Natal (situado em Natal, criado pela Lei nº 835, de
11 de agosto de 1958).
• Ginásio Salesiano São José (situado em Natal, fundado em 1959, dirigido
pelos padres da Congregação Salesiana de Dom Bosco).
• Colégio Estadual de Caicó (situado em Caicó, criado pela Lei n° 2.639, de
28 de janeiro de 1960).
• Colégio Estadual de Mossoró (situado em Mossoró, criado pela Lei n° 2.639,
de 28 de janeiro de 1960).
• Instituto Padre Miguelinho (situado em Natal, criado pela Lei n° 2.880, de
21 de abril de 1963).
Vale ressalvar o fato de que, desse total de 20 instituições de ensino
secundário, apenas 5 eram públicas; as demais eram, em sua grande
maioria, instituições religiosas e/ou de ensino pago.
Em se tratando do contingente populacional com algum nível de
escolaridade, sendo este decorrente (ou não) da atuação específica
dessas instituições, tem-se o registro de que o Censo Demográfico do Rio
Grande do Norte, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, divulgou, em 1950, a população de 10 anos (e mais) com cursos
91
completos (primário, médio e superior), caracterizando-a por sexo, grau de
estudo e tipo de curso concluído. Nos 48 municípios do Estado, essa
população, assim descrita, correspondia a 33.677 pessoas (18.371 mulheres
e 15.306 homens). Entre estes, os que declararam haver concluído o curso
ginasial totalizavam 3.655 pessoas (1.574 mulheres e 2.081 homens); os que
se apresentaram como possuidores de certificado de conclusão de curso
ginasial e colegial somavam 462 pessoas (83 mulheres e 379 homens); e os
que afirmaram haver concluído um curso de grau médio (agrícola,
comercial, eclesiástico, educação física, enfermagem, industrial, militar e
normal, por exemplo) totalizavam 6.160 pessoas (2.989 mulheres e 3.171
homens).
Já no município de Natal, segundo dados do referido censo, a
população, recenseada segundo os mesmos critérios caracterizadores,
totalizava 8.881 pessoas (9.668 mulheres e 9.213 homens). Entre estes, os que
declararam haver concluído curso de grau médio somavam 4.387 pessoas,
sendo 2.074 mulheres e 2.313 homens.
Com base nesse Censo Demográfico, o Serviço de Estatística do
Ministério da Educação e Cultura estimou, conforme Abreu (2005), que, em
1954, a população brasileira de 12 a 18 anos era, aproximadamente, 9
milhões e 100 mil habitantes. Nessa menção estatística, obtém-se também
o registro de que a população em idade de frequentar a escola secundária
(cerca de 6%) estava assim matriculada: no curso ginasial (1º ciclo), 459.489
alunos; no curso colegial (2º ciclo), 76.286 alunos; Desse total, 10.880 alunos
estavam matriculados no curso secundário clássico e 65.406 no curso
secundário científico.
Em 1953, o Presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas,
instituiu, na Diretoria do Ensino Secundário do Ministério da Educação e
Cultura, a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário
− C.A.D.E.S (Decreto nº 34.638, de 17 de novembro de 1953). Essa
Campanha destinava-se a possibilitar que um maior número de jovens
brasileiros tivesse o direito de ingressar na escola secundária, para, assim,
92
conferir um sentido social a esse nível de ensino. Portanto, a
institucionalização do ensino secundário, com seus cursos ginasial e
colegial, fazia-se necessária vez que atendia à dimensão prospectiva da
formação humana no domínio global, no território nacional e no plano
municipal.
Pensando a formação humana nos domínios do global, do nacional
e do municipal, como postulação universalizável entre povos e nações, no
período de 1934 a 1963, foram promovidas, na cidade de Genebra (Suíça),
as Conferências Internacionais de Instrução Pública, organizadas,
inicialmente, pelo Bureau Internacional de Educação e, posteriormente,
pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco).
As Recomendações dessas Conferências Internacionais de
Instrução Pública (das quais chegaram a participar representantes de
noventa nações), na visão do diretor do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais, Carlos Pasquale (1965a, p. 9), constituíam um
conjunto de normas “[...] elaboradas com fundamento escolar dos países
participantes e aprovadas, após apurado exame, pelas autoridades
superiores responsáveis pelo ensino nesses países”.
Uma dessas Recomendações fazia referência ao princípio da
obrigatoriedade escolar para todos, além da articulação entre o ensino
primário e o ensino secundário, conforme se pode constatar no seguinte
excerto:
Adverte os governos quanto à oportunidade de
correspondência entre a adoção do princípio da
obrigatoriedade escolar e das sanções contra o não
cumprimento desse princípio, e os esforços empreendidos
pelas autoridades para tornar exequível o cumprimento
integral dessa obrigatoriedade (RECOMENDAÇÃO Nº 1, 1934,
p. 1).
[...]
Recomenda maior coordenação entre o ensino primário e o
ensino secundário de maneira a permitir – sobretudo durante
os primeiros anos de estudos – passagem facilitada de uma
93
categoria de ensino a outra (RECOMENDAÇÃO Nº 2, 1934, p.
3).
O desenvolvimento da educação para a formação humana, com
a colaboração dos países latino-americanos, durante e depois da Segunda
Grande Guerra Mundial (1939-1945), foi uma das justificativas para a
realização das Conferências Interamericanas de Educação no Panamá
(1943), no Peru (Lima, 1956), em Punta del Este (Argentina, 1961), no Chile
(Santigo, 1962) e na Colômbia (Bogotá, 1963). Essas Conferências foram
patrocinadas pela Organização das Nações Unidas Para a Educação,
Ciência e Cultura (Unesco), pela Organização dos Estados Americanos
(OEA) e pela Comissão Econômica Para a América Latina (Cepal). Também
contaram com a participação da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) e da Organização das Nações Unidas Para a Agricultura e
Alimentação (FAO).
As Resoluções aprovadas nessas Conferências pressupunham, na
ótica do diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais,
Carlos Pasquale (1965b, p. 7) que, pelo “[...] processo educativo, atinge-se
a consciência de que a problemática educacional não pode e não deve
ser considerada fora do contexto social”.
Uma das Resoluções derivadas dessas Conferências foi no sentido
de os povos da América Latina terem garantido o direito de usufruir dos
benefícios resultantes da tecnologia e da cultura, além das garantias da
liberdade e da democracia representativa. Às nações signatárias das
Resoluções dessas Conferências, cabia a criação de instituições de ensino
médio nos horários vespertino e noturno, sem deixar de observar as
exigências sociais do tempo presente. A finalidade última da educação da
juventude no nível médio seria, portanto, assim concebida:
A formação da personalidade integral do educando,
considerado individual e socialmente [...]. Deve, além disso,
proporcionar-lhe os conhecimentos técnicos e práticos
necessários para o ingresso nos cursos superiores e para
capacitá-lo a exercer as atividades técnicas do nível médio.
[...]
94
Que, para não ficar nenhuma criança ou adolescente
impedido, por motivo de ordem material, de frequentar o
ensino médio, se facilite o ensino gratuito – caso não esteja a
gratuidade generalizada – e se procure outorgar assistência
social capaz de atender às exigências alimentares e de
alojamento, principalmente dos alunos procedentes das
zonas rurais ou distantes dos centros de estudos que a
solicitem (CONFERÊNCIAS INTERAMERICANAS DE EDUCAÇÃO,
1943-1963, p. 125 e 128).
Como atividade essencialmente humana, a educação escolar
empenhar-se-ia no sentido de cumprir as finalidades políticas e sociais, os
direitos e os deveres constitucionais, as recomendações e as resoluções
internacionais, a obrigatoriedade escolar para todos, com a intenção de
promover, universalmente, a cidadania para crianças, jovens e adultos.
No ano de 1955, por conseguinte, foi promovido, no Chile (em
Santiago, de 3 a 22 de janeiro de 1955), o Seminário Inter-Americano de
Educação Secundária, a cargo da Divisão de Educação da Organização
dos Estados Americanos, com a colaboração do Setor de Educação
Secundária e do governo promotor.
Nesse evento, o Brasil foi representado pelos professores Armando
Hildebrand e Jayme Abreu, respectivamente Diretor do Ensino Secundário
do Ministério de Educação e Cultura e Coordenador da Campanha de
Inquérito e Levantamento do Ensino Médio e Elementar (Cileme), do
Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep).
Segundo Abreu (1955), nesse Seminário, havia, pelo menos, 60
delegados estrangeiros e 18 representantes de nações americanas, além
de representações das seguintes instituições: a Organização das Nações
Unidas; o Bureau Internacional de Educação; a União de Universidades
Latino-Americanas; a Organização Internacional do Trabalho; o Instituto
Pan-Americano de Geografia e História e a Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Vale sublinhar o fato de que o grupo de delegados e os demais
representantes presentes no referido Seminário dedicaram-se às diversas
95
atividades, configuradas sob a forma de conferências, exposições, grupos
de trabalho e plenárias, todas elas pautadas em ideais de solidariedade,
visando a uma educação secundária humanista. Mantendo estreita
fidelidade ao ideário e aos princípios democráticos que orientaram este
Seminário Inter-Americano, formularam-se recomendações para nortear a
educação secundária das nações participantes, as quais podem, em
síntese, ser assim apresentadas, mas com a ressalva de que cabe ao poder
público o dever de tornar possíveis as ações previstas nas seguintes
proposições:
• Propiciar uma educação secundária pública, gratuita e igualitária para
todos os jovens.
• Oportunizar ao estudante secundarista a aquisição de uma cultura geral,
além de favorecer-lhe o desenvolvimento de atitudes e ideais
democráticos.
• Incentivar a participação do estudante em organizações estudantis.
• Oferecer ao estudante latino-americano assistência médico-dentária,
bolsas de estudo, merenda e transporte escolar.
• Despertar a sensibilidade do estudante para compreender as situações
de igualdades e de desigualdades, criadas pelas condições sociais e
econômicas e para perceber suas causas geradoras.
• Considerar, nos fins da educação secundária, a coeducação e a
formação humanista, respeitando sempre a heterogeneidade da
juventude.
• Desenvolver o pensamento reflexivo e o espírito crítico no estudante, com
base numa concepção de vida igualitária.
• Possibilitar ao estudante secundarista latino-americano, a compreensão
da relação de interdependência que existe entre eles no plano nacional e
na esfera internacional.
• Proporcionar o aperfeiçoamento contínuo do professorado de acordo
com o conceito atualizado de educação secundária.
96
• Impulsionar, nas instituições de ensino secundário, a criação do Conselho
de Pais e Mestres.
Entre os trabalhos apresentados nesse Seminário, não se poderia
deixar de mencionar o do próprio Jayme Abreu (1955), intitulado “A
Educação Secundária no Brasil (Ensaio de identificação de suas
características principais)”. Segundo esse autor, a concepção de
educação secundária, inspirada na filosofia pragmática e na pedagogia
da educação nova de John Dewey, foi a que prevaleceu entre os
estudiosos da educação secundária que se fizeram presentes no
mencionado evento. E essa adesão às ideias de Dewey parece bem
justificada quando se alinha a esse pensamento:
A educação é um processo de reconstrução e
reorganização da experiência, pelo qual percebemos, mais
agudamente, o sentido e com isso nos habilitamos a melhor
dirigir o curso de nossas experiências futuras (DEWEY, 1978, p.
17).
Nos termos de Dewey, a educação tinha a função social de
reorganizar, por meio das experiências, tanto a individual quanto a social,
a aquisição de novos conhecimentos para a vida do jovem em sociedade.
As reflexões desse pensador remetem a uma ideia de democracia que
pressupõe a formação do indivíduo democrático para aprender a ser
democrata. Em outras palavras, a filosofia da educação e a pedagogia da
educação nova de Dewey, conforme Boto (2006, p. 614), baseiam-se “[...]
na ideia de uma sociedade democrática na qual há partilha de
descobertas, de expressão e de conhecimento”. Assim se define a intenção
última do Seminário Inter-Americano de Educação Secundária em Santiago
(Chile).
A educação secundária municipal na cidade de Natal
97
As instituições em geral, e as instituições educativas, em particular,
são criadas para atender às necessidades da existência humana,
determinadas, estas, não obstante, pelas circunstâncias políticas e sociais
da sociedade a que servem. De acordo com Saviani (2007, p. 5), as
instituições “[...] são necessariamente sociais, tanto na origem, já que [são]
determinadas pelas necessidades postas pelas relações entre os homens,
como [em] seu próprio funcionamento [...]”.
Em sua generalidade, as instituições educativas, necessariamente
sociais, são copartícipes de projetos de determinados grupos sociais
comprometidos com a legitimidade do regime democrático. Conforme
Bobbio (2010, p. 38), “[...] as instituições são meios para alcançar certos fins
[...]”, como, por exemplo, a igualdade entre os homens. Nesse sentido, o
regime democrático, para esse autor, é “[...] o regime que visa realizar tanto
quanto possível a igualdade entre os homens”.
Decerto, foi com base nesse preceito e também no direito de
continuidade dos estudos das crianças e dos jovens alunos da instituição
Escolinha que o prefeito Djalma Maranhão criou, em 11 de agosto de 1958,
a segunda instituição educacional do seu governo municipal: o Ginásio
Municipal de Natal (Lei nº 835, de 11 de agosto de 1958), exatamente um
ano e sete meses depois de estabelecida a Diretoria de Ensino Municipal (e
com ela a instituição Escolinha), e cinco anos após a institucionalização da
Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário.
Conforme Góes (1980, p. 19), era plano do governo democrático de
Djalma Maranhão implantar um programa municipal de educação para
todos, visando à igualdade de oportunidades socioeducacionais “[...]
através das Escolinhas e do Ginásio Municipal de Natal”. A criação do
Ginásio Municipal de Natal foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal,
nos seguintes termos:
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
98
Art. 1° − Fica criado o Ginásio Municipal de Natal, que
funcionará de acordo com a Legislação Federal vigente,
subordinado à Diretoria do Ensino Municipal.
Art. 2° − O Ginásio Municipal de Natal será instalado depois
de preenchidas as formalidades legais perante a Diretoria do
Ensino Secundário do Ministério de Educação e Cultura.
Art. 3° − Para regência das cadeiras do aludido Ginásio, o
Prefeito Municipal contratará, provisoriamente, professores
que estejam registrados na Diretoria do Ensino Secundário,
até que sejam criados os cargos a serem preenchidos na
forma da Lei.
§ Único − A remuneração dos professores não será inferior a
que vigorar para idêntica categoria nos estabelecimentos de
Ensino Oficial do Estado.
Art. 4° − O quadro do pessoal administrativo do Ginásio será
organizado de acordo com as normas em vigor e preenchido
por servidores já pertencentes ao Município.
Art. 5° − Será nomeado provisoriamente, dentre os professores
contratados, um Diretor, obedecidas as exigências legais,
que servirá até a instalação do Ginásio.
Art. 6 º − Será designado um servidor municipal para servir de
secretário, obedecidas as formalidades legais.
Art. 7º − O Governo Municipal nomeará dentro de 30 dias
uma Comissão composta do Diretor do Ensino Municipal, do
Presidente da Associação de Professores do Rio Grande do
Norte e mais 3 (três) membros de sua escolha, para, sob a
supervisão do Inspetor Seccional do Ensino Secundário, neste
Estado, elaborar em igual prazo o Regimento Interno do
Ginásio Municipal de Natal, bem como organizar a
documentação exigida para o seu funcionamento.
Art. 8º − A Lei orçamentária de 1959 consignará a verba de
Cr$ 2.000,000,00 (dois milhões de cruzeiros)1 para instalação
do Ginásio Municipal de Natal.
Art. 9º − A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natal (LEI Nº 835, DE 11 DE AGOSTO
DE 1958, p. 119-121).
1 O valor em cruzeiro, referente à verba para a instalação do Ginásio Municipal de
Natal, foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de conformidade com os seguintes
dados informados: data inicial (11 de agosto de 1958), data final (junho de 2019),
valor nominal em cruzeiro (Cr$ 2.000,000,00), índice de correção no período
(1.057.651.276.475.589,67502010), valor percentual correspondente
(105.765.127.647.558.867,502010 %) e o valor corrigido na data final em real (R$
769.200,93).
99
Assim, o Ginásio Municipal de Natal foi autorizado a funcionar pelo
Ministério de Educação e Cultura, de conformidade com a Legislação
Federal vigente (Lei Orgânica do Ensino Secundário, aprovada pelo
Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942), e no cumprimento das
formalidades regimentais da Diretoria do Ensino Secundário do Ministério de
Educação e Cultura.
Pelo Regimento da Diretoria do Ensino Secundário do Ministério de
Educação e Cultura (1957, p. 240), competia-lhe “[...] promover em todo o
país, o aperfeiçoamento e a conveniente difusão do ensino secundário [...],
além de promover intercâmbio entre escolas e educadores secundários
nacionais e estrangeiros”. Essa era justamente uma das recomendações
das Conferências Internacionais da Instrução Pública (1965, p. 47), traduzida
na proposição de elevar o nível da educação secundária e promover “[...]
o intercâmbio internacional de professores e educadores [...], bem como o
intercâmbio de professores e educadores entre os países”.
Em princípio, como assinala Magalhães (2004, p. 62 e 66), as
instituições educacionais, na sua dimensão organizativa e sistêmica, “[...]
são realidades dentro de uma outra realidade”. Mas “[...] alargam-se às
representações que subjazem aos intervenientes na relação educativa,
bem como aos projetos de vida que a relação dos sujeitos com a instituição
permitiu idealizar e tornar realidade”.
Com a criação do Ginásio Municipal de Natal, aprovada pela
Câmara Municipal, o prefeito Djalma Maranhão, por conseguinte,
ampliava a rede de escolas municipais, pleiteando, como antes frisado, o
direito à continuidade dos estudos das crianças e jovens, provenientes das
instituições Escolinhas, entre outras instituições escolares. Em outras palavras,
o prefeito preconizava o redimensionamento do município pedagógico
com a implantação do Ginásio Municipal de Natal. Em última instância,
procurava materializar as Recomendações da Conferência Educacional e
Cultural das Nações Unidas (1946) quanto ao ideal da igualdade de
100
oportunidades educativas sem distinção de raça, sexo ou de diferenças
econômico-sociais.
Igualmente à instituição Escolinhas, o Ginásio Municipal de Natal foi
idealizado pelo trabalho pedagógico de Moacyr de Góes, além daqueles
intelectuais (Omar Fernandes Pimenta, Roberto Brandão Furtado e Ticiano
Duarte) que elaboraram os planos municipais de uma educação pública,
gratuita e democraticamente aberta para todos.
Para dirigir a primeira instituição de ensino secundário municipal, do
Estado do Rio Grande do Norte − Ginásio Municipal de Natal −, o prefeito
Djalma Maranhão, provisoriamente, nomeou, em março de 1959, o prof.
Moacyr de Góes, que já ocupava o cargo de Chefe de Gabinete da
Prefeitura Municipal de Natal. Ao mesmo tempo, nomeou a Prof.ª Helena
Bezerra Furtado como secretária e docente da disciplina de Trabalhos
Manuais.
Em 28 de janeiro de 1960, o prefeito interino de Natal, José Pinto
Freire, nomeou, para dirigir o Ginásio Municipal de Natal (Decreto 28 de
janeiro de 1960), o prof. de Geografia Geral da 1ª e 2ª séries, Severino
Fernandes de Oliveira (em substituição ao prof. Moacyr de Góes). Nesse ato
formal de nomeação, deferiu o compromisso solene de posse com as
seguintes palavras:
Prometo por minha honra cívica, desempenhar-me
honestamente das funções inerentes ao meu cargo, respeitar
os meus superiores hierárquicos e acatar as ordens deles
emanadas, conservando-me fiel à causa da República,
enquanto exercer o referido cargo (TERMO DE
COMPROMISSO QUE PRESTA O PROFESSOR SEVERINO
FERNANDES DE OLIVEIRA, 1960, p. 159).
Sequencialmente, em 1º de fevereiro de 1963, o prefeito Djalma
Maranhão nomeou, para dirigir o Ginásio Municipal de Natal, o líder
estudantil da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, Geniberto Paiva Campos (à época, substituindo o prof.
Severino Fernandes de Oliveira) e, para a vice-direção, a Prof.ª de História
101
Maria da Conceição Pinto de Góes. O termo de Contrato do professor
Geniberto Paiva Campos foi assim lavrado:
1º − O Contratado, prontifica-se a exercer a função de Diretor
do Ginásio Municipal de Natal da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Saúde do Município, sujeitando-se ao
fiel cumprimento dos deveres que pelas leis do ensino e
regulamentação interna lhe são impostas;
2º − A remuneração a ser paga ao Contrato, corresponderá
a importância mensal de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros)2,
correndo as despesas a conta da verba 8, código 8.33.1 –
Item IV – constante do orçamento vigente;
[...]
4º − O Contratado, no caso de pretender a rescisão do
contrato, comunicará o Contratante, com a antecedência
de 30 (trinta) dias, o seu propósito de não continuar na
direção do Ginásio Municipal de Natal, já referido;
5º − O presente contrato poderá ser rescindido pelo
Contratante, quando verificar por parte do Contratado, a
falta de cumprimento dos seus deveres referidos na cláusula
primeira devidamente comprovada em processo sumário,
decorrente de representação do Secretário de Educação,
Cultura e Saúde do Município da Prefeitura Municipal de
Natal;
6º − O presente contrato vigorará a partir de 1º de fevereiro
até o término do exercício de 1963 (TERMO DE CONTRATO
QUE ASSINA GENIBERTO PAIVA CAMPOS, 1963, fl. 79-80).
O líder estudantil Geniberto Paiva Campos e a Prof.ª Maria da
Conceição Pinto de Góes foram, pois, os últimos diretores do Ginásio
Municipal de Natal no governo de Djalma Maranhão. Isso devido à
deflagração do Golpe de Estado de 1964.
Na gestão do professor Moacyr de Góes, a secretária Helena Bezerra
Furtado, no dia 2 de março de 1959, procedeu à abertura do Livro de Ponto
dos professores do Ginásio Municipal de Natal, nos seguintes termos:
2 O valor em cruzeiro, referente à função de Diretor do Ginásio Municipal de Natal,
foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de conformidade com os seguintes dados
informados: data inicial (1° de fevereiro de 1963), data final (junho de 2019), valor
nominal em cruzeiro (Cr$ 30.000,00), índice de correção no período
(208.440.203.878.027,32877620), valor percentual correspondente
(20.844.020.387.802.632,877620%) e o valor corrigido na data final em real (R$
2.273,89).
102
Servirá este livro para o ponto dos professores do Ginásio
Municipal, mantido pela Prefeitura Municipal de Natal. Vai
numerado em todas as suas páginas, por mim rubricado em
todas as suas folhas, constando o número de páginas no
termo de encerramento. Natal, 2 de março de 1959. Helena
Bezerra Furtado, Secretária (TERMO DE ABERTURA DO LIVRO
DE PONTO DOS PROFESSORES, 1959, p. 1).
Em consonância com a Lei Orgânica do Ensino Secundário (1946), o
Ginásio Municipal de Natal, em princípio, tinha a incumbência de ministrar
o curso ginasial (1º ciclo), com a duração de quatro anos. Ademais, deveria
cumprir, em prol da formação escolar do adolescente, um programa de
ensino seriado destinado à socialização do conhecimento de doze
disciplinas.
Em 3 de março de 1959, conforme o Livro de Ponto dos Professores,
e de acordo com a entrevista da Prof.ª Lucy Bezerra Cavalcante Tomaz
(2017), o Ginásio Municipal de Natal iniciou as atividades escolares das
turmas da 1ª e 2ª séries do curso ginasial (1º ciclo), contabilizando uma
matrícula de, aproximadamente, 80 alunos e alunas.
O programa de ensino seriado foi cumprido por somente 10
disciplinas, com os seguintes professores: Português (1ª e 2ª séries – Prof.
Ascendino Henriques de Almeida Júnior); Latim (1ª e 2ª séries – Prof. Geraldo
Gonçalves de Oliveira); Francês (1ª e 2ª séries – Prof.ª Myriam Coeli de Araújo
Dantas da Silveira e Lucy Bezerra Cavalcante Tomaz); Matemática (1ª e 2ª
séries – Prof.ª Margarida de Jesus Cortez e Prof. Sebastião Cunha); História
do Brasil (1ª série – Prof. Moacyr de Góes); História Geral (2ª série – Prof.
Moacyr de Góes); Geografia Geral (1ª e 2ª séries – Prof. Severino Fernandes
de Oliveira); Trabalhos Manuais (1ª e 2ª séries – Prof.ª Helena Bezerra
Furtado); Desenho (1ª e 2ª séries – Prof. Dorian Gray Caldas) e Canto
Orfeônico (1ª e 2ª séries – Prof.ª Severiana Alves Barbosa).
Conforme consta no Livro de Ponto dos Professores, a direção do
Ginásio Municipal de Natal deixou de oferecer duas das disciplinas
recomendadas pela Lei Orgânica do Ensino Secundário: Educação Física
103
(1ª e 2ª séries) e Inglês (2ª série). A nossa hipótese, nesse caso, é a de que
faltaram professores para as referidas disciplinas.
No período de 1959 a 1963, o Ginásio Municipal funcionou em três
prédios escolares da cidade de Natal. No ano de 1959, segundo a Prof.ª de
Francês Lucy Bezerra, ele esteve abrigado no prédio da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Natal (Rua Jundiaí, nº 641, Tirol). No ano de
1960, segundo Silva (1999), e de acordo com matéria da Folha da Tarde, de
4 de novembro de 1960 (jornal de Djalma Maranhão), funcionou na
Faculdade de Ciências Econômicas (Rua Junqueira Aires, nº 390, Cidade
Alta), mediante um convênio firmado entre a Prefeitura de Natal e a
Sociedade Norte-Rio-Grandense de Ensino (Entidade mantenedora dessa
Faculdade). Nos anos de 1961 e 1962, conforme matéria da Folha da Tarde
(13 de fevereiro de 1961), funcionou no prédio da Escola Técnica de
Comércio Municipal (Av. Rio Branco, nº 503, Cidade Alta). E, finalmente, no
ano de 1963, segundo o Prof. Moacyr de Góes e a Prof.ª de Francês Lucy
Bezerra, “ganhou” sede própria, situada na Rua Mermoz, Cidade Alta.
O prédio-sede do Ginásio Municipal de Natal foi edificado pelo
governo municipal de Djalma Maranhão, com ajuda financeira do
Ministério da Educação e Cultura (no valor de Cr$ 50 mil cruzeiros)3,
concedida pelo Ministro do governo do Presidente João Belchior Marques
Goulart (1961-1964), Paulo de Tarso Santos (1963).
No dia 26 de setembro de 1961, a secretária Helena Bezerra Furtado
lavrou o Termo de Abertura do Livro de Ponto dos Professores do Ginásio
Municipal de Natal com o seguinte registro:
Servirá este livro para o ponto dos professores do Ginásio
Municipal, mantido pela Prefeitura Municipal do Natal. Vai
3 O valor em cruzeiro, referente à ajuda financeira do Ministério da Educação e
Cultura para o Ginásio Municipal de Natal, foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV)
de conformidade com os seguintes dados informados: data inicial (1° de fevereiro
de 1963), data final (junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$ 50.000,00),
índice de correção no período (208.440.203.878.027,32877620), valor percentual
correspondente (20.844.020.387.802.632,877620%) e o valor corrigido na data final
em real (R$ 3.789,82).
104
numerado em todas as suas páginas, por mim rubricado em
todas as suas folhas, constando o número de páginas no
Termo de encerramento. Natal, 26 de setembro de 1961.
Helena Bezerra Furtado (TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE
PONTO DOS PROFESSORES, 1961, p. 1).
Nesse ano de 1961, o Ginásio Municipal de Natal iniciou as suas
atividades escolares (1959) com duas turmas: uma da 1ª série e outra da 2ª
série do curso ginasial (1º ciclo), com um acréscimo de mais quatro turmas,
totalizando 6 turmas assim discriminadas: 3 turmas de 1ª série (1ª série A; 1ª
série B e 1 série C); 2 turmas de 2ª série (2ª A e 2ª B) e 1 turma de 3ª série (3ª
A). Vale ressalvar o fato de que, à época, ainda não era oferecida a 4ª série
ginasial.
No segundo semestre de 1961, o programa de ensino seriado que se
fazia cumprir nas quatorze disciplinas era assim configurado: Português (1ª
série – Prof. Ascendino Henriques de Almeida Júnior; 2ª série – Prof. José do
Patrocínio Pereira Pinto e 3ª série – Prof. Amadeu Araújo Júnior); Latim (1ª e
2ª séries – Prof. Geraldo Gonçalves de Oliveira e 3ª série Prof. Cônego Luís
Wanderley); Francês (1ª série – Prof.ª Lucy Bezerra Cavalcante; 2ª série –
Prof.ª Expedita Oliveira de Medeiros e 3ª série – Prof. Raul de França); Inglês
(2ª e 3ª séries – Prof. Jose Melquíades de Macedo); Matemática (1ª série –
Prof.ª Margarida de Jesus Cortez; 2ª e 3ª séries – Prof. Josino Martins de
Macedo); Ciências Naturais (3ª série – Prof. Pedro Ferreira Silva); História do
Brasil (1ª série – Prof.ª Maria da Conceição Pinto de Góes); História Geral (2ª
série – Prof. Álvaro Tavares e 3ª série – Prof. Cláudio Augusto Pinto Galvão);
Geografia Geral (1ª e 2ª séries – Prof. Severino Fernandes de Oliveira);
Geografia do Brasil (3ª série – Prof. Arnóbio Pinto Fernandes); Trabalhos
Manuais (1ª e 2ª séries – Prof.ª Helena Bezerra Furtado); Desenho (1ª, 2ª e 3ª
séries – Prof. Raul de França) e Canto Orfeônico (1ª, 2ª e 3ª séries – Prof.ª
Severiana Alves Barbosa) e a prática educativa de Educação Física (1ª, 2ª
e 3ª séries – Prof.ª Hortência Prímola Gusmão).
Com a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961), no governo
105
do Presidente João Belchior Marques Goulart (1961-1964), a educação
secundária compreendia o ciclo ginasial (com duração de quatro séries
anuais) e o ciclo colegial (com duração de três séries anuais, no mínimo).
Por essa Lei, a educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e
nos ideais de solidariedade humana, era um direito de todos, assegurado
pelo poder público. Por sua vez, o ingresso na primeira série do ciclo ginasial
dependia da aprovação no exame de admissão. Em 5 de novembro de
1961, a direção do Ginásio Municipal de Natal convocava, na primeira
página da Folha da Tarde, a inscrição de alunos e alunas concluintes do
curso primário para fazerem sua inscrição como candidatos ao exame de
admissão:
O Ginásio Municipal do Natal iniciará, no próximo dia 16
corrente, a inscrição dos candidatos ao exame de admissão
ao curso Ginasial. Para a inscrição dos candidatos ao referido
curso, serão exigidos os seguintes documentos: Certidão de
nascimento; atestados de aptidão ao exame ou certificado
de conclusão do curso primário; atestados de vacina e
saúde; 4 retratos (GINÁSIO MUNICIPAL INICIARÁ INSCRIÇÃO
PARA EXAME DE ADMISSÃO, 1961, p. 1).
Em 1962, o prefeito Djalma Maranhão, ao proceder à leitura de sua
mensagem na Câmara Municipal de Natal (1º de abril de 1962), fez
referência à educação municipal primária e secundária como direito das
camadas populares. Assim, o município pedagógico de Natal estava
rompendo o obstáculo do privilégio de alguns poucos a esse direito. A
educação secundária, necessariamente,
[era] um imperativo do aumento populacional da Cidade.
Assim, o Ginásio Municipal – hoje dispondo de instalações
mais amplas – [passou] por reforma que alargou suas
perspectivas, merecendo registro o fato de ter sido o Ginásio
Municipal o primeiro estabelecimento de ensino secundário
do Estado a se enquadrar na recente Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (EDUCAÇÃO: ROMPEU-SE EM NATAL A
BARREIRA DE PRIVILÉGIOS, 1962, p. 1).
106
Do ponto de vista das políticas educacionais do município de Natal,
estava-se vivenciando, cada vez mais, um período de ampliação das
oportunidades da educação secundária, com o propósito de assegurar aos
estudantes do Ginásio Municipal o ciclo ginasial completo (com duração
de quatro séries anuais), de conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional.
No ano de 1962, contando com, aproximadamente, 250 alunos e
alunas, a direção do Ginásio Municipal de Natal − observando o princípio
da educação como direito de todos, e assegurada pelo poder público −
levou adiante o plano institucional da Secretaria de Educação, Cultura e
Saúde, que estava assim esboçado: 3 turmas de 1ª série ginasial (1ª série A,
1ª série B e 1ª série C); 2 turmas de 2ª série ginasial (2ª série A e 2ª série B); 2
turmas de 3ª série ginasial (3ª série A e 3ª série B) e 1 turma de 4ª série ginasial
(4ª série A). A par da indicação do Conselho Federal de Educação, de
acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, as disciplinas desse plano
institucional eram assim distribuídas: sete obrigatórias (Português, História,
Geografia, Matemática, Ciências e Ciências Físicas e Biológicas); uma
complementar (Organização Social e Política Brasileira), duas optativas
indicadas pela instituição (Francês e Inglês) e quatro práticas educativas
(Educação Artística, Educação Física, Artes Femininas e Artes Industriais).
O cumprimento da carga horária correspondente às aulas a serem
ministradas nessas disciplinas estava sob a responsabilidade de 20
professores, assim relacionados: Português (1ª série – Prof. Ascendino
Henriques de Almeida Júnior e Prof. Geraldo Gonçalves de Oliveira, 2ª série
– Prof. José do Patrocínio Pereira Pinto, 3ª série – Prof. Amadeu Araújo Júnior
e 4ª séries – Prof. Ascendino Henriques de Almeida Júnior); História (1ª e 2ª
séries – Prof.ª Maria da Conceição Pinto de Góes, 3ª e 4ª séries – Prof. Cláudio
Augusto Pinto Galvão); Geografia (1ª e 2ª séries – Prof. Severino Fernandes
de Oliveira, 3ª série – Prof. Arnóbio Pinto Fernandes); Matemática (1ª série –
Prof.ª Margarida de Jesus Cortez, 2ª e 3ª série – Prof. Sebastião Cunha, 3ª e
4 ª série – Prof. Raul de França); Ciências (1ª e 2ª séries – Prof. Pedro Ferreira);
107
Ciências Físicas e Biológicas (4ª série – Prof. Aluízio Machado Cunha);
Organização Social e Política Brasileira (4ª série – Prof.ª Maria Diva da Salete
Lucena); Francês (1ª série – Prof.ª Lucy Bezerra Cavalcante, 2ª série – Prof.ª
Expedita Oliveira de Medeiros, 3ª e 4ª série – Raul de França); Inglês (2ª, 3ª e
4ª séries – Prof. José Melquíades de Macedo); Educação Artística (1ª série –
Prof.ª Severiana Alves Barbosa); Educação Física (1ª, 2ª, 3ª e 4ª séries – Prof.ª
Hortência Prímola Gusmão); Artes Femininas (1ª e 2ª séries – Prof.ª Helena
Bezerra Furtado) e Artes Industriais (2ª série – Prof.ª Helena Bezerra Furtado).
Em 11 de julho de 1962, o Ginásio Municipal de Natal, acatando a
recomendação do Senhor Secretário de Educação, Cultura e Saúde do
Município, Prof. Moacyr de Góes, decidiu realizar o 1º Seminário dos
Professores do Ensino Secundário de Natal (8, 9 e 10 de setembro),
preparatório para o 1° Congresso de Professores do Rio Grande do Norte,
com a seguinte nota publicada no Jornal Folha da Tarde:
Em sessão da Congregação do Ginásio Municipal de Natal,
ficou deliberado o seguinte:
A − Criação de uma Comissão Executiva composta de um
Diretor, um Secretário e um Relator, cargos para os quais
foram escolhidos por aclamação respectivamente os
professores:
1 − Severino Fernandes de Oliveira (Diretor).
2 − Geraldo Gonçalves de Oliveira (Professor de Português).
3 − Arnóbio Pinto Fernandes (Professor de Geografia).
B − De uma Comissão de Coordenação composta dos
Professores:
1 − José do Patrocínio Pereira Pinto (Professor de Português).
2 − Expedita Medeiros (Professora de Francês).
3 − Raul de França (Professor de Matemática).
C − De uma Comissão de Divulgação e Publicidade, a cargo
do professor Amadeu Araújo (Professor de Português).
D − O temário para os assuntos a serem debatidos será o
mesmo do Congresso.
E − O local das reuniões: Auditório do Ginásio Municipal de
Natal, Av. Rio Branco, 503.
F − Época da realização: dias 8, 9 e 10 de setembro de 1962.
(1º SEMINÁRIO DOS PROFESSORES DO ENSINO SECUNDÁRIO...
1962, p. 5).
Não obstante se faça tal registro, vale ressalvar o fato de que, no
acervo pesquisado, nada foi encontrado comprovando a realização desse
108
1º Seminário dos Professores do Ensino Secundário de Natal, nos dias 8, 9 e
10 de setembro de 1962. Em contrapartida, na Folha da Tarde, localizamos
o registro do 1º Congresso de Professores Primários do Rio Grande do Norte,
realizado no mês de dezembro, promovido pela Prefeitura de Natal, pela
Secretaria de Educação, Cultura e Saúde, além da Associação dos
Professores do Rio Grande do Norte.
A educação escolar, quer no plano institucional, quer no plano
organizacional, como bem sublinha Magalhães (2004), é sempre uma
atualização de conhecimentos, práticas societárias e comunitárias, assim
como de status. Assim, a partir de janeiro de 1964, o Ginásio Municipal de
Natal foi elevado ao status de Colégio Municipal de Natal (com base na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 20 de dezembro
de 1961).
Sob essa nova feição, o ciclo ginasial foi acrescido de mais uma
turma na 1ª série ginasial, assinalando uma diferença em relação ao ano
de 1962, como se pode constatar pela seguinte disposição das turmas: 1ª
série (1ª série A, 1ª série B, 1ª série C e 1ª série D); 2ª série (2ª série A e 2ª série
B); 3ª série (3ª série A e 3ª série B) e 4ª série (4ª série A). Quanto ao ciclo
colegial, existia, somente, 1 turma: 1ª série do curso científico (1ª série A).
No dia 20 de março de 1964, a secretária Helena Bezerra Furtado
lavrou o Termo de Abertura do Livro de Ponto dos Professores do Colégio
Municipal de Natal com o seguinte registro:
Este livro, [que] servirá para o ponto dos professores do
Colégio Municipal de Natal, vai tipograficamente numerado
em todas as suas folhas, constando o número de folhas no
termo de encerramento. Natal, 20 de março de 1964. Helena
Bezerra Furtado (TERMO DE ABERTURA DO LIVRO DE PONTO
DOS PROFESSORES, 1964, p. 1).
Para efeito de registro, vale mencionar os nomes dos novos
professores dos cursos ginasial e científico (Prof.ª Maria Zélia Pinheiro e Prof.ª
Maria Isaura de Medeiros Pinheiro (História – 1ª e 2ª séries ginasial); Prof.ª
Sineide Medeiros Leandro de Castro (Ciências Físicas e Biológicas − 4ª série
109
ginasial) e Prof. Geniberto Paiva Campos (Química – 1º ano científico),
signatários do aludido livro de ponto.
A educação coletivizada no município pedagógico de Natal
Como instituição responsável por organizar a educação coletiva da
juventude, o Ginásio Municipal de Natal deveria observar a acepção plena
de que se revestia o município pedagógico, instituindo práticas
associativas, integradoras e democráticas.
No ano de 1959, possivelmente em conformidade com os princípios
democráticos do Seminário Inter-Americano de Educação Secundária, os
estudantes do Ginásio Municipal de Natal mobilizaram-se para a criação
do seu órgão de classe: o Diretório Estudantil “Moacyr de Góes”, entidade
representativa de todos os alunos dessa instituição de ensino secundário em
suas reivindicações políticas de direitos.
Em 17 de abril de 1960, dando visibilidade à eleição da diretoria
desse órgão de classe (realizada em 3 de abril de 1960), a Folha da Tarde
publicou uma matéria com os nomes dos eleitos para o período 1960-1961:
Regerá os destinos daquele órgão de classe, no período de
1960-1961, a seguinte Diretoria. Presidente: Tarcísio Galvão;
Vice-Presidente: Jorge de Souza Moura; Secretário: Maria
Cárita Rocha; Tesoureiro: Zuleika Alves; Bibliotecário: José
Alecrim Filho; Diretor de Esportes: Bóris Siqueira; Diretor Social
e Cultural: Sônia Margarida; Diretora de Esportes: Maria
Aparecida dos Santos; Orador: Oriano Silva e Vice-Orador:
Rui Sales (DIRETÓRIO ESTUDANTIL ‘MOACYR DE GÓES’, 1960, p.
1).
Ao Diretório Estudantil “Moacyr de Góes”, caberia o dever de
oportunizar atividades artísticas, esportivas, literárias, recreativas e
proveitosas à formação cultural, física, intelectual, política e organizativa
dos estudantes secundaristas do município de Natal.
No ano de 1961, o Ginásio Municipal de Natal, pelo fato de
oportunizar atividades extraescolares (que, de certa forma, apresentavam
pontos comuns com as atividades do Diretório Estudantil “Moacyr de
110
Góes”), envolvendo professores e estudantes secundaristas, em conjunto
com o Grupo de Trabalho de Educação Popular da Secretaria de
Educação e Cultura (supervisionado pelo professor Antônio Campos e
Silva), planejou uma pesquisa domiciliar de cunho antropológico, dirigida,
principalmente, aos pais dos alunos e alunas do período letivo de 1961,
contemplando os seguintes questionamentos: i) O senhor está satisfeito com
a escola do seu filho? ii) O senhor acha que seu filho aprendeu, de fato,
durante o ano? iii) Que achou o senhor de errado na escola durante o ano?
iv) De que mais o senhor gostou durante o ano?
De acordo com o relatório dessa pesquisa, publicado por Moacyr
de Góes, em 27 de dezembro de 1961, o julgamento dos pais quanto à
instituição escolar Ginásio Municipal de Natal foi plenamente satisfatório,
tanto no que concerne ao rendimento acadêmico dos filhos quanto no que
diz respeito ao processo de ensino-aprendizagem (os métodos de ensino e
a disciplina escolar). Em contrapartida, no tocante ao excesso de
autoridade dos inspetores, ao modelo do fardamento e ao horário das
aulas, os pais denunciaram sua insatisfação.
Para o prof. Antonio Campos e Silva, supervisor do Grupo de
Trabalho de Educação Popular da Secretaria de Educação e Cultura, a
conclusão dessa pesquisa tornou evidentes
[...] os padrões de valores empregados pelos pais no
julgamento da escola, particularmente de ensino médio,
onde as camadas atingidas são socialmente mais elevadas
que as do ensino primário. Aquelas põem, em lugar de
destaque: a) administração, organização e disciplina; b)
interesse pelo aluno como indivíduo; c) boa qualidade do
ensino (SILVA, 1961, p. 203).
Em mais uma demonstração da força estudantil, realizou-se, na
cidade de Natal, em 8 de outubro de 1961, o IV Congresso Latino-
Americano de Estudantes. Esse Congresso Internacional foi articulado pelo
Secretário da União Nacional dos Estudantes, Nathanias Ribeiro Von Sohsten
Júnior, que foi Chefe de Gabinete do Secretário de Educação e Cultura,
professor Moacyr de Góes, de 1962 a 1964.
111
Esse evento contou com representações de dezoito Uniões
Nacionais de Estudantes (incluindo a União Nacional dos Estudantes e a
União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Norte), como a União
Internacional de Estudantes, com sede em Praga (República Checa), a
União Internacional de Estudantes, com sede na Holanda, delegados da
Argentina, Chile, Cuba, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Uruguai
e Venezuela, além de observadores de países extracontinentais como a
Turquia, os Estados Unidos e a Holanda.
Conforme Silva (1989, p. 76), esse IV Congresso Latino-Americano de
Estudantes estava dando continuidade “[...] a uma estreita colaboração
internacional entre os estudantes do continente, bem como ao
conhecimento e [à] análise da realidade dos países latino-americanos”.
Instituições estudantis de esquerda, indispensavelmente, condenavam o
imperialismo americano que mantinha a América-Latina em estado de
sujeição.
Os convidados especiais do IV Congresso Latino-Americano de
Estudantes em Natal foram: o presidente da República, João Belchior
Marques Goulart; o premiê Tancredo Neves; o governador do Rio Grande
do Sul, Leonel Brizola; o coordenador do Movimento das Ligas Camponesas
de Pernambuco, Deputado Francisco Julião e o prefeito de Natal Djalma
Maranhão, que foi o orador da abertura desse evento.
A proximidade das lideranças estudantis do Ginásio Municipal de
Natal com o Movimento Latino-Americano de Estudantes motivou a
Diretoria do Grêmio Literário “Professor Severino Fernandes de Oliveira” a
proferir uma saudação às lideranças estudantis, partícipes do IV Congresso
Latino-Americano de Estudantes, nos seguintes termos:
Neste momento em que novos horizontes se abrem para os
destinos das Américas, com a instalação em nossa Capital
do IV CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE ESTUDANTES, os
alunos do Ginásio Municipal do Natal, através do seu Grêmio
Literário, Prof. Severino Fernandes de Oliveira, saúdam os
participantes desse Conclave internacional, augurando-lhes
os mais brilhantes êxitos na solução dos seus problemas
112
específicos, bem como nas reivindicações mais justas
atinentes aos nossos povos irmãos.
Outrossim, queremos expressar a nossa confiança de que os
representantes da mocidade latino-americana obtenham
nesse Conclave o brilhantismo desejado e do mesmo saiam
mais fortalecidos os ideais democráticos e progressistas da
classe estudantil, para que unidos, num mesmo pensamento,
possam conquistar melhores condições de vida para os
nossos povos subnutridos.
Na esperança de que os estudantes latino-americanos
saibam com inteligência e acerto defender os mais sagrados
interesses dos nossos povos, apresentamos as nossas
atenciosas saudações (GINÁSIO MUNICIPAL SAÚDA
PARTICIPANTES DO IV CLAE, 1961, p. 1, grifo do texto).
Inegavelmente, esse Congresso foi um acontecimento político
extraordinário para a cidade de Natal. Numa outra perspectiva, pode ser
visto como um encontro de entidades nacionais e internacionais de
estudantes em mobilização para e pela defesa da soberania dos países
latino-americanos. Naquele ano de 1961, como registra Germano (2015),
havia, principalmente no Nordeste, uma forte mobilização social de cunho
popular em defesa dos interesses nacionais em face da dominação
imperial, sobretudo a dos Estados Unidos.
Em 24 de fevereiro de 1962, a nova diretoria do Diretório Estudantil
“Moacyr de Góes”, representada pelo ex-presidente do Grêmio Literário,
“Prof. Severino Fernandes Oliveira” e pelo vice-presidente desse órgão
estudantil, foi empossada no Salão Nobre do Ginásio Municipal de Natal.
Como sempre acontecia, a Folha da Tarde publicou uma matéria sobre a
diretoria eleita para o período 1962-1963:
Será hoje, às 15 horas no Salão Nobre do Ginásio Municipal a
posse da nova diretoria do Diretório ‘Moacyr de Góes’, órgão
que congrega alunos do Ginásio Municipal. A nova diretoria
ficou assim constituída: Presidente Ivan Sérgio Freire de Souza;
Vice-Presidente Erivan Varela Barca. A sessão será presidida
pelo diretor do Ginásio Municipal, prof.º Severino Fernandes
de Oliveira e contará com a presença de alunos e
convidados especiais (DIRETÓRIO ‘MOACYR DE GÓES’: POSSE
HOJE, 1962, p. 1).
113
Ainda nesse ano de 1962, foi criado o Grêmio “Anatole France” para
reunir os alunos de Francês (3ª série) da Prof.ª Expedita Oliveira de Medeiros.
No encerramento das aulas do primeiro semestre do Ginásio Municipal de
Natal (30 de junho de 1962), a Prof.ª Expedita Oliveira de Medeiros, o diretor
do Ginásio e o presidente do Grêmio organizaram uma programação
festiva (e junina), segundo o Jornal Folha da Tarde (1962), visando ao
lançamento do primeiro número do jornal “La Feuille Française”,
publicação semestral desse Grêmio.
Observando as Recomendações do Seminário Inter-Americano de
Educação Secundária (1955), fazia-se necessário que os fins da educação
secundária considerassem a coeducação, a formação humanista e a
crescente heterogeneidade da juventude, para, então, impulsionar, nas
instituições de ensino secundário, atividades escolares e extraescolares com
estudantes, professores e pais. No esforço de democratização das
oportunidades sociais para o povo, o Munícipio Pedagógico de Natal, por
intermédio dos estudantes secundaristas, estabeleceria o diálogo com a
comunidade local dirigindo-se aos pais.
Como instituição pública, o Ginásio Municipal expandiu a acepção
de Município Pedagógico de Natal para garantir o direito à educação
secundária (ciclo ginasial e ciclo colegial) para a juventude. Sem dúvida,
essa instituição de ensino, fazendo convergir a igualdade democrática de
oportunidades e uma sociedade igualitária para todos, venceu; não
obstante, posteriormente, tenha sido vencida pelo Golpe de Estado de
1964.
Do ponto de vista das Recomendações das Conferências
Internacionais da Instrução Pública, para a admissão da juventude nas
escolas secundárias, o Ginásio Municipal de Natal levou a efeito esse ideal
democrático da igualdade do direito à educação secundária para todos.
O direito do jovem do povo à educação de nível secundário equivalia a
mecanismos de integração do jovem na cultura humana universal por meio
114
da aprendizagem das línguas vivas (português, latim, francês e inglês), das
Ciências (Matemática, Ciências Naturais, Ciências Físicas e Biológicas,
Geografia, História do Brasil e História Geral), das Artes (canto orfeônico,
trabalhos manuais, artes industriais, artes femininas e educação artística).
Em 28 de fevereiro de 1964, inesperadamente, o prefeito Djalma
Maranhão rescindiu o contrato do prof. Geniberto Paiva Campos e da Prof.ª
Maria da Conceição Pinto de Góes das funções de Diretor e Vice-Diretora
do Colégio Municipal de Natal. Para a função de Diretor dessa instituição
educacional, foi designado (em 13 de julho de 1964) o prof. de História,
Humberto Ferreira Leite, mantido nessa função pelo prefeito Contra-
Almirante Tertius César Pires de Lima Rebello. A nossa hipótese é a de que
houve, para isso, uma pressão de algum aliado de centro direita.
Capítulo Quatro
As instituições de educação e de cultura para o povo (1960-1964)
No dia 23 de fevereiro de 1961, o Prefeito Djalma Maranhão, o
Secretário de Educação e Cultura Prof. Moacyr de Góes e o Grupo de
Trabalho de Educação Popular, constituído em torno do Plano de
Erradicação do Analfabetismo, oficializaram, no bairro das Rocas
(cidade de Natal), a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a
Ler.
Diferentemente do que poderia parecer, a princípio, o
compromisso com a erradicação do analfabetismo naquele bairro,
assumido pelo Comitê Nacionalista das Rocas (um dos 240 Comitês
constituídos durante a campanha de Djalma Maranhão e de Luiz
Gonzaga dos Santos para a Prefeitura de Natal), vivenciou uma das
maiores dificuldades por que passou: a escassez de recursos financeiros
para a construção de prédios de alvenaria, e até mesmo para o
pagamento do funcionalismo público municipal.
A educação da criança, do jovem e do adulto, mesmo com as
Escolinhas (ainda insuficientes), foi, precipuamente, a pauta da reunião
dos moradores do bairro das Rocas com o Secretário de Educação e
Cultura Prof. Moacyr de Góes. Naquele começo de ano de 1961,
conforme registra o cartaz da Campanha De Pé no Chão Também se
Aprende a Ler, no município de Natal, pelo menos 35.810 crianças e
24.444 jovens e adultos não haviam alcançado o direito à escola, à
educação e aos saberes escolares.
Para os pais dessas crianças, fazia-se necessário, e urgente, que
as autoridades municipais se sensibilizassem e criassem escolas para seus
filhos, até o momento analfabetos. Por um lado, fora essa uma das
formulações nacionalistas apregoadas durante a campanha do então
candidato Djalma Maranhão; por outro lado, não deixava de ser uma
116
aspiração democrática dos pais de família, que requeriam igualdade de
direitos para seus filho, indistintamente de sua classe social.
Visando atender a essa demanda, o Secretário de Educação e
Cultura decide participar de algumas reuniões com a população
envolvida na discussão do problema. Em um desses encontros, ouve,
com muita satisfação, de um dos pais, entre os presentes, a inusitada
proposta, que relata nos seguintes termos:
Em meio à discussão, um participante (possivelmente um
pai de família) pede a palavra e propõe: se não pode
construir escolas de alvenaria, faça escolas cobertas de
palha de coqueiro, mas faça a Escola (GÓES, 2009, p. 231,
grifo nosso).
Sobre essa ideia excepcional daquele pai de família, Moacyr de
Góes (2009, p. 231) assim se manifestou: “De todas as discussões políticas
de que participei na minha vida, e não foram poucas, esta foi uma
oportunidade inesquecível pela criatividade da proposta e novas
sugestões de desdobramentos”. Obedecendo à tradição democrática
dos Comitês Nacionalistas, a proposta foi votada e aprovada, por
unanimidade, pelo Comitê Nacionalistas das Rocas.
E, afinal, que instituição educacional é essa, denominada de
Galpões-Escolas, cobertos de palhas de coqueiro, e situados em
Acampamentos Escolares? O objetivo deste capítulo é justamente refletir
sobre essas instituições educacionais e suas correlatas instituições
culturais em seus fins humano, social, político e existencial em favor do
povo pobre do município de Natal.
Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares para o povo de Natal
Os Galpões-Escolas cobertos de palhas de coqueiro, projetados
no segundo governo municipal de Djalma Maranhão (1960-1964), foram
dedicados ao educador Anísio Teixeira, por ser este, na ótica do prefeito
(então exilado), assim considerado: “Símbolo da luta desigual contra o
117
analfabetismo em um país de desgraçada e degradante maioria de
analfabetos”.
Inegavelmente, uma merecida homenagem, considerando-se o
fato de que o educador Anísio Teixeira (1962, p. 76) defendia a educação
escolar como sendo capaz de promover o êxito “[...] a serviço das
necessidades individuais dos alunos em face das oportunidades de
trabalho na sociedade”. Uma visão bem semelhante à de muitos
historiadores da educação, para os quais a instituição escolar é uma das
mediações pela qual se efetua a equalização das oportunidades
educacionais, socializando, necessariamente, saberes escolares e
desenvolvendo práticas sociais, entre outras sociabilidades.
É bem nessa linha de pensamento que se posiciona o historiador
da educação Dermeval Saviani (1982, p. 120), quando visualiza a
educação como “[...] estando sempre referida a uma sociedade
concreta, historicamente situada”. Em essência, é o que pensa Franco
Cambi (1999), para quem a educação tanto compreende um conjunto
de práticas sociais quanto um feixe de saberes escolares interligados e
interagentes.
Realinhando o curso dos acontecimentos, situamos a data
memorável de 23 de fevereiro de 1961, momento em que os operários e
o marceneiro da Prefeitura Municipal de Natal, José Ribamar, e também
os pais das crianças analfabetas do bairro das Rocas (pescadores do
Canto do Mangue, principalmente) já haviam construído o primeiro dos
Galpões do Acampamento Escolar das Rocas, definido pelo Grupo de
Trabalho de Educação Popular como o Plano Piloto de Erradicação do
Analfabetismo no município de Natal.
Em ocasião posterior a esse feito, o próprio prefeito Djalma
Maranhão (de microfone na mão), acompanhado do Secretário de
Educação, Cultura e Saúde, Prof. Moacyr de Góes, e dos integrantes do
Grupo de Trabalho de Educação Popular (Edísio Pereira, Isabel Alves da
Rocha, Ilza Soares Brilhante, Ivis Alberto Lourenço Bezerra de Andrade e
118
Paulo Macêdo) saíram às ruas das Rocas, convocando os pais de família
para que matriculassem os seus filhos no Acampamento Escolar do
bairro. Moacyr de Góes (2009, p. 231) rememora essa ação assim
registrando: “Estava nas ruas, a luta pela erradicação do analfabetismo
em Natal que, pouco depois, veio se chamar Campanha De Pé no Chão
Também se Aprende a Ler”.
Conforme o Boletim-Edição Extra do Movimento das Escolinhas (5
de novembro de 1961), a matrícula, a cargo da Diretoria de Ensino
Municipal, para os 4 Galpões-Escolas do Acampamento Escolar das
Rocas, foi assim configurada: 918 crianças e jovens foram matriculados
para cursar a 1ª série do curso primário nos turnos matutino (459 matrículas
e16 classes de aula) e vespertino (459 matrículas e 16 classes de aula),
enquanto 348 adultos foram matriculados para cursar o nível escolar
correspondente à 1ª série do curso primário no turno noturno (14 classes
de aula). Ao todo, foram matriculados 1.266 alunos.
Todas essas crianças seriam acolhidas em uma instituição
educacional, cuja arquitetura foi concebida em moldes avessos à
tradicão, projetada por meio de Galpões-Escolas (30 por 8 metros), sem
paredes laterais, cobertos de palhas de coqueiro, e de chão de barro
batido, situados no Acampamento Escolar das Rocas. Os seus arquitetos
e edificadores tiveram de pensar sobre o que seria indispensavelmente
requerido para que as crianças, jovens e adultos estudantes (sem
exigência de farda e de sapatos) pudessem estudar.
Nas 46 salas de aula (que deveriam funcionar nos turnos matutino,
vespertino e noturno) dos Galpões-Escolas, havia, de fato, o estritamente
necessário: carteiras, mesas, tamboretes, mesa do professor, filtros e
canecas. Segundo Moacyr de Góes (1999, p. 101), os Galpões-Escolas
“[...] eram autenticamente obra de Cultura Popular, usada pelos
pescadores das praias nordestinas, herdeira em linha reta da habitação
indígena”.
119
Nessa instituição educacional, projetada em sua necessária
correlação com as vivências infantis, joviais e adultas (incluindo a sua
cultura popular), um galpão redondo foi destinado à recreação infantil,
ao esporte, ao teatro de arena, às festas escolares, às reuniões do Círculo
de Pais e Professores, bem como às festividades do bairro. Havia, ainda,
no conjunto do Acampamento Escolar das Rocas, um parque infantil,
hortas (em que se cultivava tomate, pimentão, alface, mamão), um
aviário com galinhas, e também os sanitários. Além disso, observando a
normatividade escolar, foi construída uma sala de alvenaria, destinada à
diretoria, à equipe pedagógica, à secretaria e ao almoxarifado (onde se
guardavam os livros das bibliotecas rotativas, para empréstimos) e à
preparação da merenda escolar.
Um simples confronto estabelecido entre o Centro de Formação
de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler
(criado em 27 de dezembro de 1962) e o Acampamento Escolar das
Rocas (e os demais, nomeados no decorrer deste capítulo) evidencia, de
imediato, que um e outro se completavam no que diz respeito aos
seguintes propósitos: i) capacitação das professoras regentes nos Cursos
de Emergência regulares e de férias; ii) treinamento das professoras
regentes da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, no
centro de recursos audiovisuais e na sua Escola de Demonstração, e iii)
existência de um corpo docente constituindo a equipe pedagógica
para orientar e supervisionar o trabalho das professoras da referida
Campanha, em toda a sua dimensão escolar e social. Vale observar,
como lembra o próprio Moacyr de Góes (1999a), que havia um supervisor
para cada grupo de vinte professoras.
Moacyr de Góes, com pleno domínio acerca dos quadros
dirigentes de uma instituição educacional e de suas práticas sociais
correlatas, designou o professor e Inspetor de Ensino, Joaquim Herly
Parente, para dirigir o Galpão-Escola do Acampamento Escolar das
Rocas. Já para as 46 classes de aulas desse Acampamento Escolar, o
120
prefeito Djalma Maranhão (orientado por Moacyr de Góes) nomeou 46
regentes de classes (em sua totalidade, professoras) para ensinar as 1.266
crianças, jovens e adultos matriculados.
Entre essas professoras regentes, nomeadas pelo prefeito,
encontrava-se Sebastiana Ilma Araújo do Nascimento, que destacamos
nesta menção para, a título de registro histórico (e como exemplo),
divulgar seu Termo de Contrato (datado de 1º de abril de 1961) para
atuar como professora do curso do pré-primário do Acampamento
Escolar das Rocas.
I − O contratado [Sebastiana Ilma Araújo do Nascimento]
lecionará em todos os dias úteis do ano escolar as matérias
do curso pré-primário, sujeitando-se ao fiel cumprimento
dos deveres impostos pelas leis do ensino e respectiva
regulamentação interna.
II – O contratado obriga-se a ministrar aulas, no mínimo, a
25 (vinte e cinco) alunos.
III – O contrato vigorará da data da respectiva assinatura
até o fim do corrente exercício, percebendo a
contratada, a gratificação mensal de Cr$ 1.000,00 (hum
mil cruzeiros).1
Contratante: Djalma Maranhão
Diretoria do Pessoal da Prefeitura Municipal de Natal, em
1º de abril de 1961 (TERMO DE CONTRATO QUE ASSINA
SEBASTIANA ILMA ARAÚJO DO NASCIMENTO, 1961, fl. 27-A).
E também a título de registro, vale mencionar o fato de que os
direitos à escola, à educação e aos saberes escolares, interligados e
socialmente interagentes, eram indissociáveis do direito ao material
escolar gratuito para todos os estudantes do Galpão-Escola do
1 O valor em cruzeiro, referente à gratificação mensal para professores pré-
primário e primário, foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de conformidade
com os seguintes dados informados: data inicial (1° de abril de 1961), data final
(junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$ 1.000,00), índice de correção no
período (486.359.220.491.794,69567280), valor percentual correspondente
(48.635.922.049.179.369,567280%) e o valor corrigido na data final em real (R$
176,86).
121
Acampamento Escolar (cadernos, lápis, borracha, merenda, caneca
para beber água e leite).
Essa instituição educacional democrática, conforme Góes (1980,
p. 101), que assegurava o direito de toda criança pobre de frequentar a
escola, “[...] concedeu-lhe ainda o direito à merenda escolar (às vezes,
a principal, outras vezes a única refeição do dia da miséria), à recreação,
à iniciação ao trabalho, à participação em atividades culturais etc.”
Concomitante ao material escolar e à merenda diária, os
estudantes recebiam o Livro de Leitura da Campanha De Pé no Chão
Também se Aprende a Ler (para jovens e adultos) e as seguintes Cartilhas:
Cartilha “Ler”; Cartilha “Saber”; Cartilha “Guia de Alimentação”; Cartilha
“Alfabeto da Saúde”; Cartilha “Trate Bem os Animais”. Esse material
pedagógico, conforme esclareceu Góes (1999), foi uma doação do
jornalista potiguar Cleanto Magalhães Dantas, do Diário de Notícias do
Rio de Janeiro.
Interessante observar que os títulos dessas cartilhas são bem
semelhantes aos daquelas que foram distribuídas para os cursos de
ensino primário supletivo da Campanha de Jovens e Adultos no Brasil e
no Rio Grande do Norte. Isso se confirma no estudo de Araújo, Alcoforado
e Ferreira (2015) acerca da educação supletiva nas Campanhas de
Jovens e Adultos no Brasil e em Portugal (século XX).
Em se tratando dos materiais pedagógicos para o ensino (pré-
primário e para a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª séries primárias), requeria-se das
professoras que apresentassem os projetos pedagógicos (denominados
unidades de trabalho), os planos de aula, o suplemento educacional
(integrando sugestões de leituras e de problemas aritméticos, poesias e
bibliografia). Também podiam dispor de livros, cartilhas, mapas, quadros
murais, quadros de pregas, quadros negros e flanelógrafos. Além desses,
objetos não alheios à instituição educacional, como um sino de bronze e
a Bandeira da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler
122
(projetada e desenhada pelo poeta e artista plástico Newton Navarro)
faziam parte do conjunto dos materiais pedagógicos.
A arquitetura, nos moldes não tradicionais, do Acampamento
Escolar das Rocas (com seus 4 Galpões-Escolas), as vivências culturais dos
alunos, a normatividade escolar, a direção e a equipe pedagógica,
além da capacitação e da supervisão do Centro de Formação de
Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler,
funcionaram como parâmetro para a edificação de mais 8 Galpões-
Escolas dos Acampamentos Escolares. Dessa vez, contemplando as
Comunidades do Carrasco e da Granja São Cristóvão, e os bairros da
Conceição, de Nova Descoberta, do Nordeste, das Quintas, de Igapó e
de Aparecida. O Plano de Erradicação do Analfabetismo, por
conseguinte, foi-se expandindo para as comunidades e para os bairros
periféricos do município pedagógico de Natal, justamente onde se
concentrava a população mais pobre.
A ampliação do direito à escola, à educação e aos saberes
escolares do pré-primário e das quatro séries primárias – uma das
dimensões inigualáveis de uma sociedade de experiências locais de
democracia participativa do governo municipal de Djalma Maranhão −
era confirmada pelas estatísticas escolares. Relativamente à ampliação
das matrículas escolares nos turnos matutino, vespertino e noturno, o
Boletim-Edição Extra do Movimento das Escolinhas e dos Acampamentos
Escolares (5 de novembro de 1961) divulgou, exclusivamente, o resultado
referente aos Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares do bairro
das Rocas e da comunidade do Carrasco. Não obstante, após cinco
meses, a Folha da Tarde (22 de fevereiro de 1962) publicou o aumento
da matrícula referente aos Galpões-Escolas dos Acampamentos
Escolares dos bairros da Conceição e das Quintas, respectivamente nos
turnos matutino, vespertino e noturno, tal como se registra a seguir:
• Acampamento Escolar das Rocas − a quantidade de crianças, de
jovens e de adultos matriculados foi assim divulgada pelo Boletim-Edição
123
Extra do Movimento das Escolinhas e dos Acampamentos Escolares (5 de
novembro de 1961): 459 crianças e jovens foram matriculados no turno
matutino e 459 crianças e jovens no turno vespertino, totalizando 918
alunos e alunas matriculadas para as 32 salas de aula. Nesse mesmo
Boletim-Edição Extra, informa-se que 348 adultos foram matriculados no
turno noturno para ocupar 14 salas de aula. Ao todo, foram matriculados
para estudar nos turnos matutino, vespertino e noturno (distribuídos em 46
salas de aula do referido Acampamento), 1.266 alunos e alunas,
demandando a contratação de 46 professoras.
• Acampamento Escolar da comunidade do Carrasco − a quantidade
de crianças, de jovens e de adultos matriculados foi, assim, divulgada
pelo Boletim-Edição Extra do Movimento das Escolinhas e dos
Acampamentos Escolares (5 de novembro de 1961): 491 crianças e
jovens foram matriculados no turno matutino e 493 crianças e jovens no
turno vespertino, totalizando 984 alunos e alunas matriculados para
estudar em 24 salas de aula. Nesse mesmo Boletim-Edição, informa-se
que 363 adultos foram matriculados no turno noturno para estudar em 12
salas de aula. O total de alunos e alunas matriculadas para estudar nos
turnos matutino, vespertino e noturno, em 36 salas de aula, foi de 1.347,
determinando a necessidade de contratar 36 professoras.
• Acampamento Escolar do bairro da Conceição – a quantidade de
alunos e alunas matriculados nos turnos matutino, vespertino e noturno,
divulgada na Folha da Tarde (22 de fevereiro de 1962), atingiu um total
de 1.100 crianças, jovens e adultos, demandando a contratação de 36
professoras.
• Acampamento Escolar do bairro das Quintas − a quantidade de alunos
e alunas matriculados nos turnos matutino, vespertino e noturno,
divulgada pela Folha da Tarde (22 de fevereiro de 1962), alcançou a
soma de 721 crianças, jovens e adultos, exigindo a contratação de 36
professoras.
124
No intuito de preservar a memória histórica dos Galpões-Escolas
dos Acampamentos Escolares, observando a demografia populacional
do município pedagógico de Natal, Moacyr de Góes registrou um
inventário da época de sua gestão na Secretaria de Educação, Cultura
e Saúde. Os discentes matriculados nas Escolinhas e nos Galpões-Escolas
dos Acampamentos Escolares foram, assim, apresentados: 8.000 alunos,
em 1961; 15.000 alunos, em 1962 e 17.000, em 1963. Matrícula acumulada
de 40.000 alunos, numa população de 160.000 habitantes em Natal à
época (GÓES, 1999a, p. 3).
Não podemos deixar de reiterar o fato de que os Galpões-Escolas
que integravam a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler
eram conceituados como uma instituição educacional para alfabetizar
e educar todas as crianças que não haviam tido, até então, o direito à
escola. Afinal, era justamente por essa particularidade democrática que
se apresentavam, para o mundo, como uma instituição educacional
revolucionária.
No mês de março de 1961, o Adido Cultural da Embaixada dos
Estados Unidos no Brasil, Dr. Ford M. Milam, esteve, em Natal, com o fim
de visitar o Acampamento Escolar do bairro das Rocas. O Jornal Folha da
Tarde publicou uma matéria acerca das impressões desse Adido Cultural,
assim enunciando:
O Dr. Ford Milan ficou vivamente impressionado com o
trabalho desenvolvido naquele Acampamento das Rocas,
onde professores trabalhavam ativamente com o único
objetivo de alfabetizar a criança natalense, dentro do
menor espaço de tempo possível. O adido afirmou que
aquela era a melhor maneira de ser alfabetizado tão
grande número de crianças analfabetas e sem meios para
frequentar outras escolas (ADIDO CULTURAL DA
EMBAIXADA DOS EUA VISITOU ACAMPAMENTO DE
ALFABETIZAÇÃO, 1961, p. 1).
No mês de outubro desse mesmo ano, a educadora suíça
Madame Gertrudes Lutz, diretora do Fundo das Nações Unidas para a
Infância – Unicef (criado, em 11 de dezembro de 1946, pela Organização
125
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura − Unesco),
esteve em Natal, acompanhada de uma jornalista suíça, para conhecer
os Galpões-Escolas da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende
a Ler. O Jornal Folha da Tarde enalteceu essa visita, divulgando a
seguinte matéria:
A educadora suíça Madame Gertrudes Lutz, diretora do
Fundo das Nações Unidas para a Infância, no Brasil,
acompanhada da Dr.ª Iona, jornalista suíça, veio a Natal
visitar os Acampamentos de Alfabetização da Campanha
De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, localizados nos
bairros das Rocas e Carrasco. A visita da Madame
Gertrudes Lutz e da Jornalista Iona está prevista para logo
mais às 16 horas, que acompanhadas do Prefeito Djalma
Maranhão e do Prof. Moacyr de Góes, Secretário de
Educação do Município, deverão percorrer os pavilhões
onde funciona a revolucionária Campanha, empreendida
pelo Chefe do Executivo natalense com o fim de
exterminar o analfabetismo na cidade do Natal. Como se
vê, a Campanha de Erradicação do Analfabetismo vem
tendo ressonância fora do País, num atestado inequívoco
da forma revolucionária como está sendo levada a efeito
em nossa Capital (EDUCADORA SUÍÇA VEIO VER
CAMPANHA DE PÉ NO CHÃO, 1961, p. 1).
Os Galpões-Escolas, como se pode constatar, foram alvo de
avaliações e publicações jornalísticas em nível local, nacional e até
mesmo internacional. Uma prova desse protagonismo apresenta-se no
seguinte fato histórico: no dia 13 de junho de 1962, o Jornal Folha da Tarde
divulgou uma carta-convite da União Nacional Italiana Contra o
Analfabetismo (UNLA), convocando o Prefeito Djalma Maranhão para
participar, em Roma (Itália), como palestrante da 1ª Conferência Mundial
Sobre o Analfabetismo, tendo como tema “Alfabetização e Sociedade”.
A título de ilustração, segue, na íntegra, o texto da referida carta-convite:
Roma, 10 de junho de 1962.
Senhor Prefeito Djalma Maranhão
Prefeitura Municipal de Natal − Rio Grande do Norte − Brasil
Esta carta constitui o convite oficial a essa Prefeitura para
participar da 1ª Conferência Mundial sobre o
Analfabetismo, cujo tema é Alfabetização e Sociedade. A
Conferência é organizada pela União Nacional Italiana
Contra o Analfabetismo, sob o patrimônio da UNESCO e
126
com a colaboração do Governo Italiano e será realizada
de 24 a 29 de setembro do corrente ano, em Roma no
Palazzo Della Civiltá del Lavore. Anexo a esta carta V. S.ª
encontrará as fórmulas de inscrição para a Conferência e
de reserva de hotel, caso esse seja o seu desejo. Pedimos-
lhe a fineza de observar que as fórmulas de inscrição
devem ser recebidas em Roma antes do dia 15 de julho
próximo, a fim de que possamos completar os preparativos
para a Conferência. Antecipando nossas boas-vindas a V.
S.ª subscrevemo-nos. Cordialmente. Anna Lorensetto Vice-
Presidente da UNLA para Comitê Organizador da
Conferência (CONFIRMADO CONVITE PARA O PREFEITO
MARANHÃO EXPOR EM ROMA CAMPANHA DE
ALFABETIZAÇÃO, 1962, p. 1).
As pesquisas no Jornal Folha da Tarde (mês de julho) revelaram a
inexistência de registro relativo à participação do prefeito Djalma
Maranhão na 1ª Conferência Mundial Sobre o Analfabetismo. Uma das
hipóteses aventadas, para esse hiato nos registros, é a de que o prefeito
tenha deixado de comparecer ao referido evento devido à falta de
recursos financeiros.
E comprovando, mais uma vez, a real notabilização dessas
instituições escolares, no ano de 1963, o Secretário de Educação, Cultura
e Saúde, prof. Moacyr de Góes, recebeu uma convocação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para reunir
o material da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, que
seria destinado à elaboração de um documento oficial do governo
brasileiro, com previsão de ser apresentado na Terceira Reunião
Interamericana de Ministros da Educação, realizada na Colômbia
(Bogotá), de 4 a 10 de agosto de 1963.
Nessa Reunião de Ministros da Educação (convocada pelo
Conselho da Organização dos Estados Americanos), a exposição do
Plano de Erradicação do Analfabetismo no município de Natal, conforme
telegrama do técnico daquela Superintendência (Nailton Santos), era a
única (da esfera municipal) a ser apresentada, o que ocorreu sob a
responsabilidade de Maria José Carvalheira, funcionária do
Departamento de Assistência Técnica e Formação de Pessoal. Vale
127
ainda mencionar, como acréscimo, que o Método para alfabetizar
adultos, de autoria Paulo Freire, também foi discutido nessa reunião
internacional, como atestam as palavras do prof. Moacyr de Góes:
A Organização dos Estados Americanos – na sua reunião
[Terceira Reunião Interamericana de Ministros da
Educação] de Bogotá, com a presença dos Ministros de
Educação de todos os países das Américas, aprovou as
teses da delegação brasileira, que apresentou o Método
do prof. Paulo Freire para a educação de Adultos e a
Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler
para a Alfabetização da Infância – como legítimos, no
processo de erradicação do analfabetismo (GÓES, 1999,
p. 96).
Ainda segundo Góes (1999), a Organização dos Estados
Americanos, nessa Terceira Reunião, aprovou a Campanha De Pé no
Chão Também se Aprende a Ler, destinada à alfabetização da infância,
como uma forma absolutamente legítima no processo de erradicação
do analfabetismo.
Mas vale também fazer a ressalva de que, após a visita da
educadora suíça Madame Gertrudes Lutz aos Galpões-Escolas dos
Acampamentos Escolares, a Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) já havia reconhecido a
Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler como sendo uma
experiência extremamente válida para as nações em que prevalecia o
analfabetismo. Para Germano (2015, p. 160), é a partir da Campanha De
Pé no Chão Também se Aprende a Ler que emerge uma autêntica
organização cultural no município de Natal “[...] disseminada, por todo o
tecido urbano, com destaques para bairros populares, como Rocas e
Quintas, com seus acampamentos escolares, bibliotecas, assim como
encontravam apoio para os seus grupos de cultura”.
A Campanha De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão
128
A Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler,
reverenciada pelo Plano Piloto da Campanha de Erradicação do
Analfabetismo no município de Natal, inspirou o prefeito Djalma
Maranhão e o Secretário de Educação e Cultura, Moacyr de Góes, a
criar a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão,
que teve início no bairro das Rocas. Tratava-se de uma Campanha
destinada à aprendizagem de uma profissão – um benefício que se
estendia a todos que tivessem interesse em participar (pais, filhos, enfim,
quaisquer moradores do bairro). Na visão de Góes (1980, p. 105), o
principal propósito da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende
uma Profissão era, antes de tudo, “[...] aumentar os ganhos de pais de
família, colocando-os acima dos níveis marginais, ao oferecer uma
iniciação profissional”.
A Campanha De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão
foi apresentada à Câmara Municipal de Natal, pelo prefeito Djalma
Maranhão, em sua Mensagem de 17 de julho de 1962, bem
fundamentada na pedagogia de John Dewey, como se faz evidente na
linha de seu discurso:
A dinâmica pedagógica dos tempos modernos já não se
limita à alfabetização. Há que educar, inclusive, para a
produtividade. O ensino e a educação se completam
para que o educando se prepare, realmente, para a vida.
O ensino municipal, começando de maneira incipiente,
tem vencido, rapidamente, as etapas que o separam de
um futuro próximo, onde haverá de chegar para oferecer
a educação integral de que está a carecer a infância e a
juventude natalense. De Pé no Chão Também se Aprende
uma Profissão é um passo à frente no ensino da Prefeitura
Municipal. Pautando-se pelo mesmo princípio da
educação popular, agora, instruindo para uma profissão –
consequentemente para a produtividade econômica –, a
nova Campanha tem à sua frente o mesmo destino de
êxito de De Pé no Chão Também se Aprende a Ler. Eis por
que este Executivo acredita contar com o apoio do
Legislativo na abertura do presente crédito especial de um
milhão de cruzeiros. O dinheiro aplicado na educação é
dinheiro que reverterá para o Poder Público, com amplo
saldo, no futuro, pois estará abrindo, para todo o País, a
estrada larga do desenvolvimento (MENSAGEM DO
129
PREFEITO DJALMA MARANHÃO..., 1962, p. 122, grifos
nossos).
Pelas alegadas razões em defesa de uma educação integral, de
ordem educativa, social, cultural e econômica, o crédito especial de
hum milhão de cruzeiros2 foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal
para a Campanha “De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão”.
Em 7 de agosto de 1962, era lançado, no Jornal de Natal, o Edital de
Concorrência para a aquisição do conjunto de materiais indispensáveis
aos aprendizes de uma profissão em instituições de nomes similares,
conforme se registra:
Edital de Concorrência
1 − De ordem do Sr. Secretário de Educação, Cultura e
Saúde do Município torna público, para conhecimento
dos interessados, que se acha aberta, a partir desta data,
a concorrência para fornecimento dos artigos abaixo
discriminados, os quais se destinam à Campanha ‘De Pé
no Chão Também se Aprende uma Profissão’.
1.1. Curso de Treinamento de Aprendiz de Alfaiataria: 6
máquinas de costura, 10 esquadros grandes, 10 esquadros
pequenos, 10 réguas curvas, 10 réguas pequenas e curvas,
10 réguas comuns, 1 mesa de corte, 10 mercadeiras, 3
caixas de giz sortidos, 3 resmas de papel, 30 maços de
alfinetes, 6 grosas de botões, 10 tesouras médias, 10
tesouras pequenas, 20 dedais, 900 agulhas, 60 latas de
óleo para máquina, 10 metros de algodão, 6 ferros
elétricos, 23 tamboretes e 10 fitas métricas.
1.2. Curso de Treinamento de Aprendiz de Sapataria: 2
mesas em pinho, 1 mesa para recorte em pinho, 17
tamboretes em pinho, 2 latas de tintas 055, 10 folhas de
lixa, 10 quilos de raspa solado, 4 carreteis de linhas, 80 pés
de verniz, 5 quilos de papelão pinheiro, 1 dúzia de saltos
rampa, 4 litros de cola, 4 vidros de fenômeno preto, 30 pés
de raspa de porco, 2 vazadores, 2 metros de encerado, 10
centímetros de dourado, 2 pés de ferro, 6 alicates de corte
2 O valor em cruzeiro, referente ao crédito especial para a Campanha “De Pé
no Chão Também se Aprende uma Profissão”, foi corrigido para reais pelo IGP-
DI (FGV) de conformidade com os seguintes dados informados: data inicial (17
de julho de 1962), data final (junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$
1.000.000,00), índice de correção no período (292.041.741.200.340,74754060),
valor percentual correspondente (29.204.174.120.033.974,754060%) e o valor
corrigido na data final em real (R$ 106,197,00).
130
diagonal, 2 vazadores, 5 limas de triângulo e 10 formas de
jogo.
1.3. Curso de Treinamento de Aprendiz de Corte e Costura:
10 réguas de 50 cm, 10 réguas de 80 cm, 10 tesouras, 4
resmas de papel, 10 carretilhas, 10 fitas metro, 1 mesa e 20
cadeiras comuns.
1.4. Curso de Treinamento de Aprendiz de Artesanato: 50
quilos de agave, 10 quilos de piaçava, 50 quilos de palha
de carnaúba, 30 quilos de anilina guarani, 200 peças de
cordinha, 30 pés de couro, 50 feches, 50 folhas de
cartolinas, 10 cubos de guache, 25 litros de guache, 100
papelões, 50 cadernos de papel jornal, 3 metros de
plástico tipo couro, 15 espátulas, 15 facas, 15 esquadros,
15 pincéis, 15 serras tico-tico, 15 martelos, 15 compassos, 15
limas, 15 serrotes de costas, 15 furadores, 15 brocas, 15
chaves de fenda, 15 máquinas manuais de furar, 10
alicates, 10 tesouras, 15 facas de sapateiros, 15 pinceis, 15
griffes, 15 sovelas, 15 macetas, 15 vazadores, 15 matrizes
para botão de pressão, 15 vazadores n. 2, 15 alicates de
bico chato, 15 alicates de cortar, 15 modeladores, 15
pirógrafos,15 punções de bico, 15 martelos de bola, 15
soldadores elétricos, 15 brocas, 15 talhadeiras, 15
refiladores e 15 repuxadores.
1.5. Curso de Treinamento de Aprendiz de Enfermagem de
Urgência: 1 esterilizador elétrico nº 35 com torneiras, 1
termômetro, 1 cama de solteiro e 1 lavatório portátil.
2 − O pagamento correspondente aos materiais a que se
refere o presente Edital de Concorrência será feito, à vista,
após a entrega dos mesmos, através da Secretaria de
Educação, Cultura e Saúde do Município.
3 − O Edital de Concorrência será realizada às 15 horas do
dia 16 de agosto de 1962, nesta cidade do Natal, à
Avenida Duque de Caxias, n. 190, 1º andar, no gabinete
do Sr. Secretário de Educação, Cultura e Saúde do
Município.
4 − As propostas deverão ser entregues na Diretoria do
Ensino, à Avenida Duque de Caxias, n. 190, 1º andar, até
15 horas do dia 16 de agosto de 1962, devidamente
assinadas e rubricadas em todas as folhas, pelo
interessado, em duas vias, sendo a primeira selada de
acordo com a Lei, com os preços por extenso e em
algarismos, sem emendas, entrelinhas ou rasuras e em
envelopes fechados.
5 − As propostas que chegarem depois de extinto o prazo
de que trata o artigo 4 do presente Edital, não serão
abertas, ficando à disposição dos proponentes.
6 − Todas as propostas deverão trazer externamente, nos
envelopes, o endereço da Secretaria de Educação,
Cultura e Saúde do Município, fazendo referência ao
presente Edital, apresentando-se os licitantes
131
devidamente credenciados e munidos de documentos
comprobatórios que forem exigidos de acordo com as
formalidades legais.
7− A anulação ou aprovação, bem como a homologação
do presente Edital de Concorrência, compete ao Sr.
Secretário de Educação, Cultura e Saúde do Município.
Natal, 7 de agosto de 1962. Moacyr de Góes. Secretário
de Educação, Cultura e Saúde. Omar Fernandes Pimenta.
Diretor do Ensino (EDITAL DE CONCORRÊNCIA, 1962, p. 5).
De acordo com Góes (1999), a Campanha “De Pé no Chão
Também se Aprende uma Profissão” foi planejada em instituições de
nomes similares, com cursos de treinamento de aprendizes. Teve início no
dia 11 de fevereiro de 1963, concomitantemente, no Galpão-Escola do
Acampamento Escolar das Rocas e nos Galpões-Escolas dos
Acampamentos Escolares do Carrasco, das Quintas, da Conceição, de
Nova Descoberta, da Granja São Cristóvão e do bairro Nordeste,
funcionando nos turnos matutino, vespertino e noturno, nos seus diversos
cursos, conforme se descreve a seguir:
• Acampamento Escolar das Rocas – dirigido pelo professor Joaquim
Herly Parente −, com oito cursos em funcionamento: i) Treinamento de
Aprendiz de Alfaiataria; ii) Treinamento de Aprendiz de Sapataria; iii)
Treinamento de Aprendiz de Barbearia; iv) Treinamento de Aprendiz de
Macenaria; v) Treinamento de Aprendiz de Telegrafia; vi) Treinamento de
Aprendiz de Elementos de Eletricidade; vii) Treinamento de Aprendiz de
Corte e Costura e viii) Treinamento de Aprendiz de Bordado à Mão.
• Acampamento Escolar da comunidade do Carrasco, com sete cursos
em funcionamento: i) Treinamento de Aprendiz de Barbearia; ii)
Treinamento de Aprendiz de Enfermagem de Urgência; iii) Treinamento
de Aprendiz de Datilografia; iv) Treinamento de Aprendiz de Taquigrafia;
v) Treinamento de Aprendiz de Encadernação; vi) Treinamento de
Aprendiz de Corte e Costura e vii) Treinamento de Aprendiz de Corte de
Cabelo Feminino.
132
• Acampamento Escolar da granja São Cristóvão – dirigido pela
professora Salete de Souza –, com três cursos em funcionamento: i)
Treinamento de Aprendiz de Alfaiataria; ii) Treinamento de Aprendiz de
Enfermagem de Urgência e iii) Treinamento de Aprendiz de Corte e
Costura.
• Acampamento Escolar da Vila Conceição, com seis cursos em
funcionamento: i) Treinamento de Aprendiz de Alfaiataria, ii) Treinamento
de Aprendiz de Sapataria; iii) Treinamento de Aprendiz de Barbearia; iv)
Treinamento de Aprendiz de Marcenaria; v) Treinamento de Aprendiz de
Telegrafia e vi) Treinamento de Aprendiz de Corte e Costura.
• Acampamento Escolar do bairro de Nova Descoberta – dirigido pelo
prof. Peixoto –, com quatro cursos em funcionamento: i) Treinamento de
Aprendiz de Bordado à Mão; ii) Treinamento de Aprendiz de Bordado à
Máquina; iii) Treinamento de Aprendiz de Artesanato e iv) Treinamento de
Aprendiz de Cerâmica.
• Acampamento Escolar do bairro Nordeste – dirigido pelo professor
Crenauto Leandro Marinho –, com quatro cursos em funcionamento: i)
Treinamento de Aprendiz de Barbearia; ii) Treinamento de Aprendiz de
Bordado à Mão; iii) Treinamento de Aprendiz de Corte e Costura e iv)
Treinamento de Aprendiz de Artesanato.
• Acampamento Escolar do bairro das Quintas − dirigido pela professora
Maria Cleyte Brasil −, com cinco cursos em funcionamento: i) Treinamento
de Aprendiz de Alfaiataria; ii) Treinamento de Aprendiz de Sapataria; iii)
Treinamento de Aprendiz de Barbearia; iv) Treinamento de Aprendiz de
Marcenaria e v) Treinamento de Aprendiz de Corte e Costura.
A Campanha De Pé Chão Também se Aprende uma Profissão,
iniciada, em fevereiro de 1963, com 8 Cursos de Aprendizes,
contabilizava, em 1º de abril de 1964 (um ano e dois meses após seu
advento), 37 cursos em funcionamento, com 2 mil alunos matriculados,
da criança ao adulto, de ambos os sexos. Moacyr de Góes recorda a
133
aceitação de setores empresariais, como membros do município
pedagógico, assim se pronunciando:
De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão
sensibilizou ponderáveis setores da indústria e foi mesmo
apontado por dirigentes das classes empresariais, como o
caminho mais curto para a formação de mão-de-obra
especializada, na desesperada tentativa para absorção
dos excedentes da população rural (GÓES, 1999, p. 121,
grifo do autor).
O sociólogo Willington Germano, estudioso da Campanha De Pé
no Chão Também se Aprende a Ler e da Campanha “De Pé no Chão
Também se Aprende uma Profissão”, faz a ressalva de que esta última
Campanha, cujo objetivo era unir educação e trabalho, trazia, de modo
explícito, uma dupla interpretação, vaga e equivocada:
Em primeiro lugar, ao acreditar que a industrialização
implicaria necessariamente o aumento do mercado de
trabalho para as categorias ocupacionais de
características artesanais; em segundo lugar, ao imaginar
que pudessem esses artesãos do processo de produção
capitalística instituir o cooperativismo (GERMANO, 1982, p.
123).
Já o Secretário de Educação e Cultura, Prof. Moacyr de Góes,
acreditava que a Campanha “De Pé no Chão Também se Aprende uma
Profissão” e a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler
representavam, com suas respectivas instituições educacionais e
educativas, a esperança de um futuro dignamente humano e social para
o povo pobre do município de Natal.
Por fim, cabe registrar que a Campanha “De Pé no Chão Também
se Aprende uma Profissão” encerrou as suas atividades em 31 de março
de 1964.
Campanha de Democratização da Cultura
O processo de democratização da cultura como extensão dos
Acampamentos Escolares foi levado a efeito no início do período escolar
134
de 1961, com o galpão redondo do Acampamento Escolar das Rocas,
destinado (como já mencionamos) à recreação infantil, ao esporte, ao
teatro de arena, às festas escolares, às reuniões do Círculo de pais e
professores e às festividades do bairro. Em 1962, foram aprimorados com
praças públicas e quadras de esporte nas Rocas, no Carrasco, na
Conceição, em Dix-Sept Rosado, em Lagoa Seca, no Tirol e na praia da
Redinha. Ainda em 1962, foram acrescidos parques infantis nos bairros de
Nova Descoberta, Petrópolis e Quintas.
Como assinala Moacyr de Góes (1980), a recreação infantil,
especialmente, deveu-se ao trabalho pedagógico de integrantes de
conjuntos folclóricos e de artistas populares de cada bairro. No
Acampamento Escolar das Rocas, por exemplo, a recreação infantil
ficou a cargo da Sociedade Araruna de Danças Antigas; no
Acampamento Escolar de Aparecida, do artista popular Chico Santeiro;
no Acampamento Escolar de Conceição, dos dançarinos do Bambelô
Asa Branca, e no Acampamento Escolar do Carrasco, dos dançantes de
Congos e do Boi Calemba.
A Campanha de Democratização da Cultura (também
denominada de Programa de Democratização da Cultura) foi associada
à Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler. A sua
elaboração e efetivação ficou sob a responsabilidade da Diretoria de
Documentação e Cultura, dirigida pela funcionária do Departamento de
Correios e Telégrafos, Mailde Ferreira de Almeida. Contando com o aval
do prefeito Djalma Maranhão, essa Diretoria foi composta por intelectuais
renomados, como Newton Navarro, Nísia Bezerra de Medeiros e Paulo de
Tarso Correia de Melo (Setor da Assessoria Cultural); Carlos Rios e Elifá
Mamede (Setor de Biblioteca); Yaponi Araújo (Setor de Museologia),
Glória Oliveira (Setor de Documentação Fotográfica e Hemeroteca);
Antônio Campos e Silva (Setor de Pesquisa) e Mônica Viveiros (Setor
Administrativo).
135
Além desses intelectuais, conforme registra Moacyr de Góes
(1999), assessoraram Mailde Ferreira de Almeida, nos projetos dessa
Diretoria de Documentação e Cultura, Marcelo Fernandes, Ney Leandro
de Castro, Berilo Wanderley, Sanderson Negreiros, Ticiano Duarte, Luis
Carlos Guimarães, Moacir Cirne e Miguel Cirilo.
“Fazer da escola o centro de desenvolvimento da vida da
comunidade”, segundo Moacyr de Góes (1980, p. 69), era o mais caro
desejo do prefeito Djalma Maranhão. Em razão disso, nas proximidades
dos Acampamentos Escolares, para agregar a infância, a juventude e os
adultos, foram instaladas as seguintes instituições: Praças de Cultura
(1961), Bibliotecas Populares (1962), Bibliotecas Rotativas (1962) e Galeria
de Arte (1963).
A primeira instituição cultural, a Praça de Cultura (localizada na
Praça Kennedy de Natal) foi erguida no dia 31 de agosto de 1961. A partir
daí, foram instaladas a Praça de Cultura das Rocas (1962); a Praça de
Cultura das Quintas (1962) e a Praça de Cultura da [Praça] André de
Albuquerque (1963). A Praça de Cultura da [Praça] Kennedy estava
associada com a Sociedade Brasileira de Folclore (criada pelo historiador
e folclorista Luiz da Câmara Cascudo). O primeiro evento, na primeira
Praça de Cultura, foi assim divulgado, a posteriori, pelo Jornal Folha da
Tarde:
A 1ª Praça da Cultura de Natal, promovida pela Diretoria
de Documentação e Cultura, da Secretaria de
Educação da Prefeitura, alcançou o êxito dos mais
absolutos. Instalada no último sábado marcou o início de
suas atividades com a entrega de diplomas de Honra ao
Mérito pelo Prefeito Djalma Maranhão a diversos líderes da
Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler.
Falaram, ainda, o Secretário de Educação da Prefeitura,
professor Moacir de Góes, o livreiro Luiz Gonzaga Dantas,
o Professor Paulo Freire, representante do Prefeito Miguel
Arraes, do Recife e um dos líderes do Movimento de
Cultura Popular da capital de Pernambuco e o Professor
Herly Parente, Diretor do primeiro Acampamento Escolar.
Na noite de ontem, os escritores Bandeira de Melo
(Pernambuco), Vanildo de Brito e Jomar Matos (Paraíba),
lançaram livros, apresentados pelo crítico literário Virgínio
136
da Gama e Melo, apresentando-se no palco o Coral da
Cidade do Natal, sob a regência do maestro Garibaldi
Romano.
Hoje, a 1ª Praça da Cultura de Natal prestará uma
homenagem ao artista popular Chico Santeiro,
apresentado pelo escritor Sanderson Negreiros e no palco
se exibirá o Bambelô Asa Branca (PRAÇA DA CULTURA,
ÊXITO TOTAL, 1961, p. 1, grifo nosso).
A segunda instituição cultural − as Bibliotecas Populares − vem
como consequência da Campanha Coleta de Livros, com o seguinte
slogan: “O Livro que Está Sobrando na sua Estante é o Livro que Está
Faltando nas Mãos do Povo”. A referida Campanha foi lançada pelo
governo municipal e pela Secretaria de Educação e Cultura, no dia 1º
de dezembro de 1961, no Programa “De Pé no Chão Também se
Aprende a Ler”, transmitido pela Rádio Nordeste (no horário de almoço).
Para a sua concretização, um carro equipado com aparelho alto-falante
percorria as ruas de Natal para fazer a arrecadação de livros. O Jornal
Folha da Tarde assim divulgou a Campanha Coleta de Livros:
A Campanha Coleta de Livro, vem alcançando êxito
espetacular. [...] Mais de 15 mil livros já foram arrecadados
pelos Comandos Populares, que diariamente percorrem
as ruas de nossa capital. A Campanha, [que] visa à
criação de bibliotecas populares em todos os bairros
pobres de Natal, merece aplausos de todos (CAMPANHA
DE LIVROS: MAIS DE 15 MIL, 1962, p. 1).
Essa Campanha Coleta de Livros, como parte da Campanha de
Democratização da Cultura e da Campanha De Pé no Chão Também
se Aprende Ler, por um lado, visava à instalação das Bibliotecas
Populares nos bairros pobres de Natal; por outro lado, visava ao
desenvolvimento cultural do povo pobre de Natal por meio da leitura de
livros dos escritores da literatura clássica.
Entre os livros dos escritores da literatura clássica, arrecadados
pela Campanha Coleta de Livros, registram-se: Viola de Bolso (Carlos
Drummond de Andrade); São Bernardo (Graciliano Ramos); Obras Primas
137
do Conto Moderno (Monteiro Lobato); Maravilhas do Conto Inglês
(Charles R. Homes); O Moinho do Rio Floss (George Eliot); Juízo Universal
(Giovanni Pappini); Lord Jim (Joseph Conrad); Judeus Sem Dinheiro
(Michael Gold); O Advogado do Diabo (Morris West); A Luz da Manhã
(Robert Nathan); Correio do Sul (Saint-Éxupéry) e Ofício de Vagabundo
(Vasco Pratrolini). Conforme Aquino e Pinheiro (2019), para os
idealizadores dessa Campanha, havia a intencionalidade de instaurar o
diálogo da cultura do povo com a cultura universal.
Com os livros arrecadados, as Bibliotecas Populares (barracões de
madeira e de alvenaria) começaram a funcionar em cada Praça de
Cultura, a partir de1º de maio de 1962 (turnos vespertino e noturno), com
as seguintes denominações: Biblioteca Popular Monteiro Lobato (Praça
de Cultura das Rocas); Biblioteca Popular Castro Alves (Praça de Cultura
das Quintas) e Biblioteca Popular José de Alencar (Praça de Cultura da
[Praça] André de Albuquerque). Todos esses patronos das Bibliotecas
Populares, Monteiro Lobato, Castro Alves e José de Alencar, sob a ótica
de Moacyr de Góes (1999), possuíam raízes culturais nas lutas de
emancipação do povo brasileiro. A inauguração das Bibliotecas
Populares Castro Alves e José de Alencar foi matéria do Jornal Folha da
Tarde, como se pode constatar:
Está sendo programada para breves dias a instalação de
mais duas Bibliotecas Populares da Prefeitura, realizações
do Prefeito Djalma Maranhão, dentro do seu programa de
levar a cultura ao povo. Essas duas Bibliotecas Populares
receberão os nomes do Poeta Castro Alves e do escritor
José de Alencar, numa homenagem do povo de Natal
àquelas insignes culturas de nosso país (BIBLIOTECAS
POPULARES DA PREFEITURA, 1962, p. 1).
A terceira instituição cultural − as Bibliotecas Rotativas – foi
inaugurada em 12 de abril de 1962, visando fazer circular livros nos
Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares dos bairros das Rocas, do
Carrasco, das Quintas, da Conceição, do Nordeste, da Granja São
Cristóvão e de Nova Descoberta. O acervo dessas Bibliotecas Rotativas
138
era estimado em 800 volumes, segundo o Jornal Folha da Tarde (13 de
abril de 1962). Eram obras de literatura infantil, juvenil e de adultos, além
daquelas apropriadas à formação de professoras.
Os livros dessas Bibliotecas, que se intercambiavam entre os
Acampamentos Escolares, eram guardados em caixas de aço, ficando
aos divulgadores culturais (geralmente as professoras regentes de classe)
a incumbência de organizá-los, discriminando sempre a quantidade de
volumes versus o número de empréstimos. Moacyr de Góes (1999)
exemplifica o modo como se fazia esse controle exibindo um modelo da
equação quantidade versus empréstimos, por caixa de aço,
considerando o registro do mês de setembro de 1963, tal como segue:
• Caixa nº 1 − 119 livros e 198 empréstimos.
• Caixa nº 2 − 112 livros e 142 empréstimos.
• Caixa n.º 3 − 121 livros e 184 empréstimos.
• Caixa n.º 4 − 120 livros e 101 empréstimos.
• Caixa n.º 5 − 123 livros e 242 empréstimos.
• Caixa n.º 6 − 148 livros e 296 empréstimos.
• Caixa n.º 7 − 136 livros e 137 empréstimos.
• Caixa n.º 8 − 109 livros e 186 empréstimos.
• Caixa n.º 9 − 138 livros e 145 empréstimos.
Total geral de livros → 1.126.
Total geral de empréstimos → 1.638.
A quarta instituição cultural − a Galeria de Arte −, localizada na
Praça de Cultura da [Praça] André de Albuquerque, foi inaugurada em
8 de março de 1963, com uma exposição do pintor Francisco Brennand.
Nos anos de 1963 e 1964, às constantes exposições de pintura, de
desenho, de gravura, de arte popular, de fotografia, de fotojornalismo,
acrescentou-se a exposição da Campanha De Pé no Chão também se
Aprende a Ler e da Campanha de Pé no Chão também se Aprende uma
139
Profissão (possivelmente uma mostra de tudo aquilo que estivesse
relacionado com o ensino, a recreação e a iniciação de aprendizes
ensinados nos Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares). Essa
exposição foi feita especialmente para professores, diretores, equipe
pedagógica, estudantes (crianças, jovens e adultos) e também para os
moradores das proximidades dos Acampamentos Escolares.
Com o Golpe de Estado de 1964, as instituições educacionais e
educativas – os Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares, as Praças
de Cultura, as Bibliotecas Populares e as Bibliotecas Rotativas − foram
destruídas e queimadas, e os livros das Bibliotecas Populares e das
Bibliotecas Rotativas foram apreendidos. Em relação a esse
acontecimento, Moacyr de Góes faz o seguinte relato:
Testemunhos recolhidos falam de uma grande fogueira no
Centro de Formação de Professores da Campanha,
alimentada por nossos relatórios, estatísticas, planos de
trabalho, a Cartilha de Educação de Adultos, os livros da
biblioteca, fotos, etc. Também ardeu nas chamas da nova
Inquisição, o velho mimeógrafo, talvez por crime de
cumplicidade (GÓES, 1980, p. 116).
A propósito do que se considera como a democratização da
sociedade no seu entrelaçamento com a democratização da
educação, do trabalho e da cultura, tal como prevaleceu no governo
municipal de Djalma Maranhão, Germano (2008) dirá que se traduziam
na dignidade do povo pobre do município de Natal. Por todas essas
razões, o governo democrático e popular do prefeito Djalma Maranhão
(1956-1959 e 1960-1964), na visão de Germano (2008, p. 102), “[...]
permanece indelével no imaginário social da cidade”.
A Campanha de Erradicação do Analfabetismo no município de
Natal, levada a efeito no governo de Djalma Maranhão, como símbolo
de um processo de democratização da educação, da cultura e da
aprendizagem de uma profissão, sobreviveu à própria efemeridade do
tempo. E Djalma Maranhão, com a consciência tranquila, confessa sua
suposta mea-culpa:
140
Meu crime maior foi alfabetizar vinte e cinco mil crianças,
na primeira Campanha De Pé no Chão Também se
Aprende a Ler, reconhecida pela Unesco como válida
para as regiões subdesenvolvidas do mundo, num país de
humilhante maioria de analfabetos, e lutar para dar ao
povo acesso às fontes do saber, no plano de
democratização da cultura (DJALMA MARANHÃO, 1999,
p. 262).
Capítulo Cinco
A escola de aprender a ensinar o povo (1961-1964)
Na década de 1960, a cidade de Natal possuía apenas uma
instituição estadual de educação normal: o Instituto de Educação de
Natal (criado em 11 de maio de 1954, no governo de Sylvio Piza Pedroza),
anteriormente denominado Escola Normal de Natal (criada, em 13 de
maio de 1908, no governo de Alberto Frederico de Albuquerque
Maranhão).
Segundo Moacyr de Góes (1980, p. 71), o programa do governo
de Djalma Maranhão tinha como princípio “[...] ampliar serviços e
aumentar a mobilização”. Visando, então, a esse alcance, criou o Centro
de Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se
Aprende a Ler (Lei n° 1.301, de 27 de dezembro de 1962), que funcionava
com três níveis de ensino: o Curso de Emergência, o Curso Ginasial Normal
e o Curso Colegial Normal.
No Rio Grande do Norte, as instituições de ensino destinadas à
formação de professores datam dos séculos XIX e XX. Segundo atestam
Araújo, Aquino e Lima (2018), foi justamente no ano de 1897 que se deu
a implantação, propriamente dita, de um curso de formação de
professores, denominado Curso Profissional, com duração de três anos,
realizado no período de 1897 a 1900. Parece oportuno lembrar que as
políticas públicas de educação referentes à formação de professores
para o magistério primário revelam-se condizentes com as reformas
sociopolíticas e educacionais de cada época histórica.
No século XX, no governo de Alberto Frederico de Albuquerque
Maranhão (1908-1913), foi criada a Escola Normal de Natal (Decreto nº
178, de 29 de abril de 1908), destinada à formação de professores para
atuarem no magistério primário. A criação dessa Escola Normal fez parte
da reforma da Instrução Pública, decretada no governo de Antonio de
Souza e Melo (1906-1907), cujo êxito dependia da formação de professo-
142
res para o magistério primário, consoante as orientações da moderna
pedagogia (Decreto n° 178, de 29 de abril de 1908).
Vale ressaltar o fato de que, nos governos eleitos (1908-1930) e nos
governos dos Interventores Federais no Rio Grande do Norte (1935-1948),
houve uma expansão das escolas primárias públicas (grupos escolares,
escolas reunidas, escolas isoladas e escolas rudimentares) em cidades,
vilas, povoações, pequenos lugarejos, praias, sítios e engenhos,
contemplando os 42 municípios do Estado. O objetivo precípuo era não
apenas ampliar as oportunidades socioeducacionais mas também
promover a regulação social dos processos escolares de educar, de
ensinar e de aprender.
Essa expansão das escolas primárias públicas nas referidas
modalidades escolares correspondeu, gradativamente, à criação de
cursos de formação de professores para o magistério primário, com a
preponderância das Escolas Normais Regionais, equivalentes ao 1º ciclo
ginasial do ensino secundário, com a duração de quatro anos.
As Escolas Normais Regionais, similares ao ciclo ginasial do ensino
secundário, foram preconizadas pela Lei Orgânica do Ensino Normal
(Decreto-Lei nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946). Por essa lei, as instituições
de ensino normal, destinadas a promover a formação de professores
para as escolas primárias, eram assim denominadas: Escola Normal
(destinada a ministrar o 2º ciclo colegial em três anos); Curso Normal
Regional (destinado a ministrar o 1º ciclo ginasial do ensino secundário
em quatro anos) e Instituto de Educação (destinado a ministrar os cursos
do ensino normal em três anos, além de cursos de especialização para o
magistério).
Após a promulgação da Lei Orgânica do Ensino Normal (1946), o
governo do Interventor General Orestes da Rocha Lima (1947) promulgou
a Lei Orgânica do Ensino Normal do Estado do Rio Grande do Norte
(Decreto-Lei nº 684, de 11 de fevereiro de 1947), com a finalidade de
adaptar o sistema de ensino normal à legislação federal. Em razão disso,
143
o Ginásio Normal de Mossoró passou a denominar-se Escola Normal de
Mossoró (Decreto nº 1.557, de 4 de março de 1947).
No governo de José Augusto Varela (1947-1951), foram acrescidos
à Escola Normal de Natal (criada pelo Decreto nº 178, de 29 de abril de
1908) e à Escola Normal de Mossoró (criada pelo Decreto nº 165, de 19
de janeiro de 1922), os primeiros Cursos Normais Regionais do Estado,
destinados à formação de Regentes do Ensino Primário (Lei nº 204, de 7
de dezembro de 1949).
No governo de Sylvio Piza Pedrosa (1951-1956), devido ao
convênio firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto
Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep,) foram criados mais 14 Cursos
Normais Regionais, igualmente destinados à formação de Regentes do
Ensino Primário, nas seguintes cidades: Angicos, Alexandria, Apodi, Açu,
Caraúbas, Ceará Mirim, Currais Novos, Florânia, Macau, Martins, Nova
Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e Santana do Matos. Esses Cursos Normais
Regionais deveriam funcionar anexos aos Grupos Escolares dessas
cidades-sede de seus municípios (Lei n° 621, de 6 de dezembro de 1951).
No ano seguinte (1952), a Assembleia Legislativa autorizou a
criação de mais 6 Cursos Normais Regionais para Regentes do Ensino
Primário nas seguintes cidades: Acari, Areia Branca, Baixa Verde,
Itaretama, Jardim do Seridó e Parelhas (Lei n° 873, de 31 de dezembro de
1952). No ano de 1953, foi criado o Instituto de Educação do Rio Grande
do Norte (Lei n° 1.038, de 12 de dezembro de 1953), com as seguintes
instituições de ensino: a Escola Normal de Natal e o Colégio Estadual
(com os cursos secundários ginasial, científico e clássico).
Em 1954, o governador Sylvio Piza Pedrosa concedeu ao Ginásio
Diocesano Seridoense, da cidade de Caicó, a autorização para ministrar
o Curso Normal Regional e/ou o Curso de Regente do Ensino Primário
(Decreto nº 2.463, de 26 de fevereiro de 1954). No início desse mesmo
ano, as instituições com a denominação de Escola Normal e Curso
Normal Regional e/ou Curso de Regente do Ensino Primário, destinadas
144
tanto à formação de docentes para as escolas primárias quanto à
formação de professores regentes para o ensino primário eram, no total,
23 instituições públicas: 2 Escolas Normais e 21 Cursos Normais Regionais
e/ou Cursos de Regentes do Ensino Primário.
No governo de Dinarte de Medeiros Mariz (1956-1961), pela Lei n°
2.639, de 28 de janeiro de 1960, foi criado o Centro de Formação
Educacional do Magistério Primário de Mossoró (constituído do Curso
Pedagógico, do Colégio Estadual, da Escola de Aplicação e do Jardim
de Infância) e o Centro de Formação do Magistério Primário de Caicó
(constituído do Curso Pedagógico, do Colégio Estadual, da Escola de
Aplicação e Artesanato e do Jardim de Infância). Por sua vez, o Instituto
de Educação do Rio Grande do Norte foi transformado em Instituto de
Educação de Natal (constituído da Escola Normal de Natal, da Escola de
Aplicação e do Jardim de Infância).
No ano de 1960, o Conselho Nacional de Estatística, órgão do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela
coordenação e sistematização das estatísticas brasileiras, divulgou, no
Anuário Estatístico do Brasil, a quantidade de instituições de Ensino
Normal nos Estados da federação. Na região Nordeste, a Bahia aparecia
em primeiro lugar, com 62 instituições de Ensino Normal; o Ceará, em
segundo lugar, com 55 instituições de Ensino Normal; Pernambuco, em
terceiro lugar, com 54 instituições de Ensino Normal; e o Rio Grande do
Norte, em quarto lugar, com 23 instituições de Ensino Normal.
No ano seguinte (1961), as instituições de ensino para a formação
de professores, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961), eram as
seguintes: Escolas Normais de grau ginasial (cujos cursos tinham duração
de quatro anos, e eram destinadas à preparação pedagógica de
regentes de ensino primário); Escolas Normais de grau colegial (cujos
cursos tinham duração de três anos, e eram destinadas à preparação
pedagógica de professores primários); e os Cursos Pedagógicos de grau
145
colegial dos Institutos de Educação (cujos cursos tinham duração de três
anos, e eram destinados à formação de professores primários). Faz-se
pertinente chamar atenção para o fato de que os Cursos Normais
Regionais, preconizados pela Lei Orgânica do Ensino Normal de 1946,
deixaram de ser contemplados pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional de 1961 como cursos destinados à formação de
professores regentes do ensino primário.
Não obstante, desde a década de 1950, a formação de
professores primários foi objeto de discussão e de recomendações do
Seminário Interamericano de Educação Primária (1950), da Conferência
Internacional de Instrução Pública (1951), da Conferência Regional
Latino-Americana sobre Educação Primária Gratuita e Obrigatória (1956),
da Conferência Sobre Educação e Desenvolvimento Econômico e Social
na América Latina (1962) e da Terceira Reunião Interamericana de
Ministros da Educação (1963). Nesses Seminários e nas Conferências
Internacionais, a educação primária, destinada a promover uma justa e
elevada vida social em âmbito local, nacional e internacional, assumia,
sempre, uma concepção democrática do dever do Estado e do direito
de todos.
No Seminário Interamericano de Educação Primária, promovido
pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA),
ocorrido em Montevidéu (Uruguai), de 26 de setembro a 30 de outubro
de 1950, as principais recomendações destinadas à formação de
professores foram assim enunciadas:
• Promover, sempre que necessário, campanhas de emergências,
visando à formação de professores primários.
• Organizar cursos normais, considerando as condições culturais
integradoras da escola primária, da comunidade dos alunos, dos pais e
dos seus moradores.
146
• Considerar o professor como sendo o agente deveras capacitado a
promover a educação para todos, atribuindo-se, por conseguinte, aos
governos democráticos o dever de ampliar as instituições de formação
de professores para que estes possam atender, com eficiência, à
população escolar, visando favorecer os alunos com o benefício de
iguais oportunidades socioeducacionais.
• Correlacionar a formação de professores com a concepção de
educação primária igualmente para todos.
• Proporcionar a formação de professores orientada pelos princípios da
Pedagogia da Educação Nova.
Na Conferência Internacional de Instrução Pública, coodenada
pela Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco) e pelo Bureau Internacional de Educação, realizada em
Genebra (Suíça), em 12 de julho de 1951, a recomendação para a
formação de professores foi, principalmente, a de criar centros de
formação profissional de professores, visando ao seu aperfeiçoamento
contínuo (cursos de férias, estágios, missões pedagógicas, revistas
educativas etc.).
Na Conferência Regional Latino-Americana sobre Educação
Primária Gratuita e Obrigatória, promovida pela Organização das
Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pela
Organização dos Estados Americanos (OEA), ocorrida em Lima (Peru), de
23 de abril a 5 de maio de 1956, as recomendações dirigidas à formação
de professores incidiram sobre dois pontos básicos: orientar a formação
de professores para a valorização dos bens culturais de sua comunidade
e da sociedade em geral, e proporcionar uma formação que permita ao
professor cooperar na organização da comunidade que se destina à
educação das crianças e dos jovens.
Na Conferência Sobre Educação e Desenvolvimento Econômico
e Social na América Latina, patrocinada pela Organização dos Estados
147
Americanos (OEA), pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pela Comissão Econômica
Para a América Latina (Cepal), realizada em Santiago (Chile), de 5 a 19
de março de 1962, em que esteve presente Anísio Teixeira, como Diretor
do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, a recomendação
principal foi no sentido de incluir, na formação de professores, estudos
relacionados à vida em sociedade, que permitissem a compreensão da
interação de fatores demográficos, econômicos e sociais com a
educação.
Na Terceira Reunião Interamericana de Ministros da Educação
(1963), convocada pelo Conselho da Organização dos Estados
Americanos (OEA), ocorrida em Bogotá (Colômbia), de 4 a 10 de agosto
de 1963), as recomendações concernentes à formação do professor
traduziram-se nas seguintes proposições: atribuir prioridade à formação
de professores, incluindo cursos de treinamentos e cursos de
aperfeiçoamentos, visando ao fortalecimento da carreira profissional do
educador; e aperfeiçoar, permanentemente, a formação do professor
em termos culturais, pedagógicos e profissionais.
Observando a importância desses indicativos que marcam a
história da educação, propusemo-nos, neste capítulo, dicorrer sobre o
caráter pedagógico do Centro de Formação de Professores da
Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, instituição de
formação de professores e de aperfeiçoamento profissional.
A educação normal municipal na cidade de Natal
As instituições educacionais, geralmente, consagram uma
combinatória de finalidades e de compromissos pedagógicos como
condição instituinte do direito à educação para todos. Para o historiador
da educação Décio Gatti (2002, p. 20), a história de uma instituição
educacional deve pôr em relevo “[...] os vários autores envolvidos no
processo educativo [...] além daquilo que se passa no interior das escolas.
148
No município de Natal, no decorrer dos anos de 1961 e de 1962,
foram planejados cursos e seminários na Diretoria de Ensino Municipal
(dirigida por Omar Fernandes Pimenta). Entretanto, já a partir de outubro
de 1961, essas atividades, então programadas, ficaram sob a
responsabilidade da Coordenação Técnico-Pedagógica da Secretaria
de Educação e Cultura (dirigida pela Prof.ª Margarida de Jesus Cortez),
devendo ser realizadas nas dependências do Ginásio Municipal de Natal.
Essas diversificadas atividades acadêmicas (curso intensivo e de
preparação pedagógica, seminários etc.) tinham a finalidade de ampliar
o Plano de Erradicação do Analfabetismo.
As mencionadas atividades acadêmicas que estiveram sob a
responsabilidade da Diretoria de Ensino Municipal, da Coordenação
Técnico-Pedagógica, do Ginásio Municipal de Natal, de técnicos da
Secretaria de Educação e Cultura e do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep), conforme divulgação da Folha da Tarde,
nos anos de 1961 e de 1962, foram as seguintes:
• Curso Intensivo para o Magistério Primário Municipal (de 14 a 28 de
fevereiro de1961), coordenado pelo Prof. Moacyr Góes (Secretário de
Educação e Cultura) e supervisionado pela Prof.ª Lia Campos (técnica
do Centro Regional de Pesquisas Educacionais de Porto Alegre. Total de
inscritos: 250 professores.
• Seminário de Estudos dos Problemas de Educação e Cultura do
Município de Natal (de 6 de março a 10 de junho de 1961 – o primeiro a
ser realizado nessa temática), coordenado pelo Prof. Moacyr Góes
(Secretário de Educação) e auxiliado por Omar Fernandes Pimenta
(Diretoria de Ensino Municipal) e pelo Prof. Severino Fernandes (Diretor do
Ginásio Municipal de Natal). Total de inscritos: 200 professores.
• Curso de Preparação de Professores para colaborar na Campanha De
Pé no Chão Também se Aprende a Ler (de 5 de novembro de 1961),
organizado pelo Grupo de Trabalho de Educação Popular da Secretaria
de Educação e Cultura. Total de inscritos: 200 professores.
149
• Curso de Preparação Pedagógica para os Professores que Integrarão
a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler (de 2 de janeiro
a 28 de fevereiro de 1962), coordenado pela Prof.ª Margarida de Jesus
Cortez. Total de inscritos: 300 professores.
• Curso de Didática Geral e de Filosofia da Educação (de 26 a 28 de
fevereiro de 1962), coordenado pelo Prof. Moacyr Góes (Secretário de
Educação) e pela Associação dos Professores do Rio Grande do Norte
(APRN). Total de inscritos: 103 professores.
Como já mencionado, a formação de professores era matéria de
discussão e de recomendações dos Seminários e das Conferências
Internacionais de Educação Primária e de Instrução Pública na década
de 1950, principalmemente. A educação primária era, por sua vez, dever
do Estado e direito de todas as crianças. Com base nesse preceito
democrático, a formação de professores primários assumia total
prioridade no plano nacional, estadual e municipal.
No município de Natal, o prefeito Djalma Maranhão, o Secretário
de Educação e Cultura (Prof. Moacyr de Góes) e a Coordenadora
Técnico-Pedagógica da Secretaria de Educação e Cultura (Margarida
de Jesus Cortez) idealizaram a quarta instituição educacional do seu
governo municipal: o Centro de Formação de Professores da Campanha
De Pé no Chão Também se Aprende a Ler (Lei nº 1.301, de 27 de
dezembro de 1962), dez meses depois da instalação dos Galpões-Escolas
dos Acampamentos Escolares das Rocas. Vale também ressaltar a
importante colaboração daqueles intelectuais, formuladores de uma
educação como direito igualitário para todos: Omar Fernandes Pimenta
(Diretor do Ensino Municipal), Heriberto Bezerra (Diretor de Saúde) e
Mailde Ferreira de Almeida (Diretoria de Documentação e Cultura).
A instituição Centro de Formação de Professores da Campanha
De Pé no Chão Também se Aprende a Ler vinha, em parte, ao encontro
das recomendações dos eventos internacionais e das instituições de
150
ensino normal de formação de professores. Essa instituição de formação
de professores foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal, conforme
atesta o seguinte documento legal:
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° − Fica criado o Centro de Formação de Professores
da Campanha de Pé no Chão Também se Aprende a Ler,
subordinado à Diretoria do Ensino da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Saúde do Município.
§ Único − Concluída a fase do Plano de Emergência de
Educação, que é a Campanha de Pé no Chão Também
se Aprende a Ler, o Centro ora criado se transformará,
automaticamente, no Instituto de Educação Municipal,
com Regimento Interno específico.
Art. 2° − O Centro de Formação de Professores da
Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler será
instalado nesta Capital, obedecendo as finalidades legais
que regem a matéria e manterá os seguintes cursos:
I − Curso de Emergência, com treinamento de Regentes
de Classes para Natal e o interior.
II − Curso Ginasial Normal, com treinamento de Instrutores
de Ensino, preparando pessoal desde a primeira e
segunda séries para a referida Campanha.
III − Curso Colegial Normal, para formação de Professores.
Art. 3° − Para regência das cadeiras do referido Centro de
Formação de Professores, o Prefeito Municipal contratará
Professores, dentro das normas estabelecidas, até que
sejam criados os cargos a serem preenchidos na forma da
Lei.
§ Único − A remuneração dos Professores não será inferior
a que vigorar para idêntica categoria nos
Estabelecimentos de Ensino Oficial do Estado.
Art. 4° − O Quadro do Pessoal Administrativo do Centro de
Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão
Também se Aprende a Ler, será organizado à base dos
cargos que foram criados:
1 Diretor CC-2.
3 Vice-Diretores FG-2.
1 Secretário FG-2.
1 Assessor Técnico de Orientação Educacional Padrão Z.
2 Assessores Técnicos de Pesquisa Educacional Padrão Z.
1 Assessor Técnico de Recreação Educacional Padrão Z.
1 Assessor Técnico de Assistência Social Padrão Z.
1 Assessor Técnico de Relações Públicas Padrão Z.
151
1 Assessor Técnico de Administração Padrão Z.
3 Supervisores de Ensino.
§ 1º − Cada um dos Vice-Diretores terá funções específicas
de Atribuições Administrativas, Atribuições Pedagógicas,
Atribuições Executivas junto à Campanha e Atribuições de
Serviços de Extensão Cultural.
§ 2º − As nomeações serão feitas em caráter interino ou
efetivo, a critério do Prefeito Municipal, apresentando, na
medida de possibilidade, o pessoal integrante da
Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler.
Art. 5° − Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natal (LEI Nº 1.301, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 1962, fl. 1-2).
A aprovação desse Centro de Formação de Professores da
Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler foi, ainda,
referendada pelo Conselho Estadual de Educação e Cultura do Rio
Grande do Norte (Resolução nº 20, de 20 de março de 1963), com os
cursos de Emergência; Ginasial Normal e Colegial Normal, conforme
disposto na Lei nº 1.301, de 27 de dezembro de 1962, respaldada pela Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024, de 20 de
dezembro de 1961).
Para a direção dessa quarta instituição educacional municipal −
Centro de Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão
Também se Aprende a Ler −, o prefeito Djalma Maranhão nomeou
Margarida de Jesus Cortez (Coordenadora Técnico-Pedagógica da
Secretaria de Educação e Cultura e também Prof.ª de Didática Geral da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Natal e de Matemática do
Ginásio Municipal de Natal). Para a Vice-Direção, foi nomeada Maria
Diva da Salete Lucena, Prof.ª de Organização Social e Política Brasileira
do Ginásio Municipal de Natal.
Complementando o corpo diretivo dessa instituição, o Prof.
Moacyr de Góes e as professoras Margarida de Jesus Cortez e Maria Diva
da Salete Lucena constituíram a equipe pedagógica, que era formada
pelas professoras Lourdes Bezerra Varela (Diretora da Escola de
152
Demonstração), Denise de Felippes Oliveira (Diretora Pedagógica), Maria
do Socorro Dantas Barreto e Mariza Monte (Diretoras de Planejamento),
Olindina Lima Gomes da Costa (Coordenadora do Círculo de Pais e
Professores), Maria Salviano e Joana D’Arc Câmara de Freitas
(Coordenadoras de Recreação), Clívia Marinho Lopes (Supervisora Geral
dos Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares); pelos professores
Antônio Campos e Silva (Diretor de Pesquisa) e Joaquim Herly Parente
(Supervisor Administrativo); e pelo estudante Josemá Azevedo
(Interiorização da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler).
A professora Margarida de Jesus Cortez, comprometida com os
destinos da instituição que ora se colocava sob sua responsabilidade,
procurou, na medida do possível, manter-se em consonância com as
orientações derivadas dos seminários e das conferências internacionais
sobre educação. Uma dessas recomendações, oriunda do Seminário
Interamericano de Educação Primária (1950), concernente à formação
de professores, era pautada nos princípios da Pedagogia da Educação
Nova, cujas ideias endossavam uma formação docente bem mais
proficiente, no sentido de valorizar o professor primário oferecendo-lhe as
condições necessárias para que pudesse exercer, com mais plenitude,
seu saber-fazer em sala de aula. Essa era, aliás, uma rogativa constante
da época, como sublinhou a professora Margarida Cortez, que se
mostrava em sintonia com esses ideais escolanovistas:
A grande preocupação da Coordenação Pedagógica
era com a questão pedagógica, com a aquisição das
estratégias de ensino/aprendizagem, consequência
direta do escolanovismo. No ano de 1962, vivia-se ainda o
período da Escola Nova, cujas ideias se inspiravam nos
pressupostos da Pedagogia de Dewey (CORTEZ, 2005, p.
170).
Na Conferência Regional Latino-Americana sobre Educação
Primária Gratuita e Obrigatória (1956), na Conferência sobre Educação
e Desenvolvimento Econômico e Social na América Latina (1962) e na
153
Terceira Reunião Interamericana de Ministros da Educação (1963), os
métodos de ensino e os recursos audiovisuais foram recomendações
inter-relacionadas com a formação e o trabalho docente, bem como
com o aperfeiçoamento de professores primários, particularmente. Por
essas recomendações, os materiais didáticos e os recursos audiovisuais,
deveriam ser variados e utilizados em todas as situações de estudo e nas
diveras atividades escolares. Além disso, deveriam ser renovados com
constância, refletir a filosofia democrática e se fundamentar nas
concepções modernas de ensino e de aprendizagem.
Esse era mais um indicativo de que, se se pretendia expandir a
escola primária para todas as crianças do município de Natal, por meio
da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, era
imprescindível investir na formação docente, a ser complementada com
o conhecimento sobre o seu saber-fazer e o saber utilizar os materiais
didáticos e os recursos audiovisuais variados em todas as matérias de
estudo e atividades escolares.
O Centro de Formação de Professores da Campanha De Pé no
Chão Também se Aprende a Ler destinou-se ao trabalho primordial de
coordenação técnico-pedagógica dessa Campanha. Como instituição
educacional formadora de formadores – segundo Góes (1980) –, tinha a
incumbência de preparar e de atualizar, periodicamente, professores,
monitores e regentes de classes das Escolinhas e dos Galpões-Escolas dos
Acampamentos Escolares, principalmente.
Não parece ser outra a preocupação central do prefeito Djalma
Maranhão, que, em 1º de janeiro de 1963, por meio da Diretoria do
Serviço do Pessoal da Prefeitura Municipal de Natal, efetivou a
contratação de 40 professoras e professores, selecionados pela Diretora
e Vice-Diretora do Centro de Formação de Professores, Margarida de
Jesus Cortez e Maria Diva da Salete Lucena. O Termo do Contrato do
prof. de Português, José do Patrocínio Pereira Pinto (1º de janeiro de
154
1963), para os Cursos de Emergência, exemplifica as condições em que
se lavrava esse documento:
1º − O Contratado prontifica-se a lecionar no Centro de
Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão
Também se Aprende a Ler, de conformidade com o
horário que for aprovado pela Diretoria do referido Centro,
às aulas de Português dos Cursos de Emergência,
sujeitando-se ao fiel cumprimento dos deveres que pelas
leis do ensino e regulamentação interna lhe são impostas.
2º − A remuneração a ser paga ao Contrato,
corresponderá a Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros)1 por
aula dada, correndo as despesas a conta da verba 8 −
Código 8.33.1 − Item III − Pessoal Variável − Contratados –
Pessoal do Centro de Formação de Professores da
Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler,
constante do orçamento vigente.
[...]
4º − Além do tempo destinado às aulas, o contratado se
obriga a prestar serviços gratuitos durante horas que serão
empregadas em assessoria à Campanha De Pé no Chão
Também se Aprende a Ler, e também no seu
estabelecimento, em reuniões de coordenação,
planejamento, correção de trabalhos escolares, estudo
dirigido e em outras atividades pedagógicas.
I – Para efeito de cômputo das horas previstas na presente
cláusula, observar-se-á o critério seguinte:
Até 4 horas semanais (1 hora por mês).
Até 8 horas semanais (2 horas por mês).
Até 12 horas semanais (3 horas por mês).
Até 16 horas semanais (4 horas por mês).
Até 20 horas semanais (5 horas por mês).
Até 24 horas semanais (6 horas por mês).
Até 28 horas semanais (8 horas por mês).
II – As horas previstas na presente cláusula estão sujeitas a
descontos, como destinadas às aulas, no caso de falta.
5º − O Contratado, no caso de pretender a rescisão do
contrato, comunicará ao Diretor do Centro, com a
antecedência de 30 dias, o seu propósito de não
continuar nas funções de professor. A falta de tal
1 O valor em cruzeiro por aula ministrada, referente ao contrato de professores
para os Cursos de Emergência do “Centro de Formação de Professores da
Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler”, foi corrigido para reais
pelo IGP-DI (FGV) de conformidade com os seguintes dados informados: data
inicial (1º de janeiro de 1963), data final (junho de 2019), valor nominal em
cruzeiro (Cr$ 500,00), índice de correção no período
(226.678.721.717.136,43655460), valor percentual correspondente
(22.667.872.171.713.543,655460%) e o valor corrigido na data final em real (R$
41,21).
155
comunicação acarretará a pena contratual de Cr$
20.000,00 (vinte mil cruzeiros)2.
6º − O presente contrato somente poderá ser rescindido
pelo Contratante quando verificar, por parte do
Contratado, a falta de cumprimento dos seus deveres
referidos na cláusula primeira, devidamente comprovada
em processo sumário, decorrente de representação do
Diretor do Centro de Formação ao Diretor do Ensino
Municipal.
7º − O presente contrato terá a duração de 10 (dez)
meses, no período compreendido entre 1º de março a 31
de dezembro do corrente exercício (TERMO DE CONTRATO
QUE ASSINA JOSÉ DO PATROCÍNIO PEREIRA PINTO, 1963, fl.
102-103).
Cabe, então, tendo ciência do tipo de contrato assinado pelos
professores, inquirir agora sobre os cursos que seriam ministrados por esses
docentes no Centro de Formação de Professores da Campanha De Pé
no Chão Também se Aprende a Ler.
Vale esclarecer, antes, com relação a essa questão, que, em
consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(1961), as instituições de ensino normal ou de formação de professores
para as escolas primárias poderiam adotar suas denominações de
acordo com os cursos que ali fossem ministrados: as Escolas Normais de
grau ginasial deveriam funcionar com quatro séries anuais destinadas à
preparação pedagógica de regentes de ensino primário; as Escolas
Normais de grau colegial deveriam funcionar com três séries anuais
destinadas à preparação pedagógica de professores primários; e os
Cursos Pedagógicos de grau colegial dos Institutos de Educação
deveriam funcionar com cursos de três anos de duração destinados à
formação de professores primários.
2 O valor em cruzeiro, referente à rescisão do contrato por parte do professor
com a antecedência de 30 dias, foi corrigido para reais pelo IGP-DI (FGV) de
conformidade com os seguintes dados informados: data inicial (1º de janeiro de
1963), data final (junho de 2019), valor nominal em cruzeiro (Cr$ 20.000,00),
índice de correção no período (226.678.721.717.136,43655460), valor percentual
correspondente (22.667.872.171.713.543,655460%) e o valor corrigido na data
final em real (R$ 1.648,57).
156
O Centro de Formação de Professores da Campanha De Pé no
Chão Também se Aprende a Ler, de acordo com a Lei Municipal (nº
1.301, de 27 de dezembro de 1962) que o instituiu, aprovou os seguintes
cursos a serem ministrados por essa instituição: o Curso Ginasial Normal, o
Curso Colegial Normal e os Cursos de Emergência.
O Curso Ginasial Normal era destinado, pela Lei Municipal (nº
1.301, de 27 de dezembro de 1962), ao treinamento de instrutores de
ensino das Escolinhas e dos Galpões-Escolas dos Acampamentos
Escolares dos bairros das Rocas, da Conceição, de Nova Descoberta, do
Nordeste, das Quintas, de Igapó e de Aparecida, além das comunidades
do Carrasco e da Granja São Cristóvão. Esse Curso Ginasial Normal
corresponderia à Escola Normal de nível ginasial, prevista na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024, de 20 de dezembro
de 1961), para a preparação pedagógica de regentes de ensino
primário.
O Curso Colegial Normal era destinado, pela Lei Municipal nº
1.301, de 27 de dezembro de 1962, à formação de professores,
principalmente para a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende
a Ler. O referido curso assemelhava-se às Escolas Normais de nível
colegial mencionadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
para a preparação pedagógica de professores primários em geral.
Os Cursos de Emergência destinavam-se, pela Lei Municipal nº
1.301, de 27 de dezembro de 1962, ao treinamento de regentes de
classes do ensino primário de todo o Estado do Rio Grande do Norte. Em
princípio, esses cursos foram planejados para o treinamento de regentes
das classes da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler.
Além disso, também foram destinados aos candidatos com cursos de
nível primário e nível secundário (ginasial e colegial e/ou cursos
equivalentes), aspirantes ao cargo de docente nas instituições de ensino
primário municipais e estaduais.
157
O Curso Ginasial Normal (com quatro anos de duração)
compreendia, necessariamente, disciplinas do Curso Secundário Ginasial
(Português, Inglês, Matemática, Ciências, História do Brasil e Geografia do
Brasil); disciplinas das Escolas Normais em nível ginasial (Fundamentos da
Educação e Técnicas Específicas da Direção da Aprendizagem) e
disciplinas de Práticas Educativas (Atividades Artísticas, Economia
Doméstica e Recreação). Ao todo, eram 11 disciplinas, em 3 turmas nos
turnos matutino (1ª série A e 2ª série A) e vespertino (1ª série B).
Conforme o Livro de Ponto(1963), o Curso Ginasial Normal do
Centro Formação de Professores foi levado a efeito pelo trabalho
docente e pedagógico de 15 professoras e professores: Português (Prof.
Francisco das Chagas Pereira e Prof.ª Maria das Dores Pereira); Inglês
(Prof. José Melquíades de Macedo e Prof.ª Maria Alice Fernandes);
Matemática (Prof. Raul de França e Prof.ª Terezinha Pereira Pinto);
Ciências (Prof.ª Sineide Medeiros); História do Brasil (Prof. Alberto Pinheiro
de Medeiros) e Geografia do Brasil (Prof. Joaquim Herly Parente);
Fundamentos da Educação (Prof.ª Denise de Felippes Oliveira e Prof.ª
Maria do Socorro Dantas Barreto); Técnicas Específicas da Direção da
Aprendizagem (Prof.ª Terezinha de Araújo Pereira Padilha); Práticas
Educativas de Atividades Artísticas (Prof.ª Joana D’Arc Câmara de
Freitas); Práticas Educativas de Economia Doméstica (Prof.ª Helena
Bezerra Furtado e Prof.ª Olindina Lima Gomes da Costa) e Práticas
Educativas de Recreação (Prof.ª Joana D’Arc Câmara de Freitas).
O Curso Colegial Normal (com três anos de duração) abrangia
disciplinas do curso secundário colegial (Português, Inglês, Matemática,
Ciências, HistóriaGeral e Geografia Geral); disciplina da Escola Normal de
nível colegial (Fundamentos da Educação) e as disciplinas de Prática
Educativa de Recreação. Ao todo, eram 8 disciplinas em 1 turma no turno
da noite (1ª série A).
De conformidade com o Livro de Ponto (1963), esse Curso
Colegial Normal foi desenvolvido pelo trabalho docente e pedagógico
158
de 8 professoras e professores: Português (Prof. Francisco das Chagas
Pereira); Inglês (Prof.ª Maria Alice Fernandes); Matemática (Prof.ª René
Correia Lima); Ciências (Prof.ª Inalda Antunes da Silva); História Geral
(Prof. Alberto Pinheiro de Medeiros) e Geografia Geral (Prof. Walter Nunes
da Silva); Fundamentos da Educação (Prof.ª Margarida de Jesus Cortez)
e Prática Educativa de Recreação (Prof.ª Joana D’Arc Câmara Freitas).
Os Cursos de Emergência (com três meses de duração),
igualmente ao curso ginasia normal, compreendiam disciplinas do Curso
Secundário Ginasial (Português, Matemática, Ciências, História do Brasil e
Geografia do Brasil); disciplinas da Escola Normal de nível ginasial
(Fundamentos da Educação, Didática de Português e de Estudos Sociais,
Didática da Matemática, Metodologia da Linguagem e de Estudos
Sociais) e a disciplina de Prática Educativa de Recreação. Ao todo, eram
10 disciplinas, em 6 turmas: no turno da manhã, 1 turma A (para alunos
com curso secundário) e 1 turma B (para concluintes do curso ginasial ou
de cursos equivalentes); no turno vespertino, 1 turma A; e no turno
noturno, 3 turmas A.
Pelo Livro de Ponto (1963), os Cursos de Emergência do Centro
Formação de Professores contavam com 17 professoras e professores,
assim distribuídos por disciplina: Português (Prof.ª Maria das Dores Pereira);
Matemática (Prof. João Faustino Ferreira Neto); Ciências (Prof. Evanuel
Elpídio da Silva; Prof. Gilvan de Carvalho, Prof.ª Inalda Antunes da Silva e
Prof.ª Lêda Lins Guimarães); História do Brasil (Prof.ª Gilvanize Moreira da
Silva e Prof.ª Maria Diva da Salete Lucena); Geografia do Brasil (Prof.
Joaquim Herly Parente e Prof. Walter Nunes da Silva); Fundamentos da
Educação (Prof.ª Denise de Felippes Oliveira, Prof.ª Lêda Lins Guimarães
e Prof.ª Maria do Socorro Dantas Barreto); Didática de Português e de
Estudos Sociais (Prof.ª Terezinha Pereira Pinto); Didática de Matemática
(Prof.ª Gilvanete Maria Ataliba de Moura e Prof.ª Marion Paiva da Rocha),
Metodologia de Linguagem e de Estudos Sociais (Prof.ª Margarida de
159
Jesus Cortez) e Prática Educativa de Recreação (Prof.ª Joana D’Arc
Câmara de Freitas).
Na percepção da Diretora Margarida de Jesus Cortez (2005), o
Centro de Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão
Também se Aprende a Ler, com seus distintos cursos, tinha como
[...] propósito de intensificar a Campanha de Erradicação
do Analfabetismo lançada pelo Prefeito Djalma
Maranhão, através da Secretaria de Educação e Cultura
do município de Natal, [...] para aumentar o número de
escolas que faziam parte da Campanha (CORTEZ, 2005, p.
83).
Também vale registrar o fato de que, atendendo a uma das
recomendações do Seminário Interamericano de Educação Primária
para a formação de professores, referente aos princípios da Pedagogia
da Educação Nova, o Centro de Formação de Professores observou
esses pressupostos da Pedagogia Nova de John Dewey, principalmente,
para orientar a implantação (em 1963) e as atividades da Escola de
Demonstração, a qual foi assim apresentada:
A Escola de Demonstração, cuja Diretora era a professora
Lourdes Varela, servia de laboratório para as professoras e
alunas dos vários cursos. A organização dessas Escolas
obedecia à determinação do Ministério de Educação e
Cultura que, em 1958, baixou instruções para a
organização de classes experimentais, a fim de atender à
necessidade de renovação pedagógica exigida por
vários grupos de educadores (CORTEZ, 2005, p. 109).
Essa instituição, indubitavelmente, foi o laboratório de um saber-
fazer-aprender para os professores. Melhor dizendo, laboratório de ensino
(para o professor) e de aprendizado (para os alunos). Como nos ensina
Magalhães (2004), a complexidade de uma instituição escolar equivale,
em grande parte, à sua complexidade formativa. Assim, o Centro de
Formação de Professores, com apenas um ano de funcionamento,
planejou e colocou em prática 3 Cursos (Curso Ginasial Normal, Curso
Colegial Normal e Cursos de Emergência), a Escola de Demonstração, e
160
o Departamento de Fundamentos da Educação e Técnicas Específicas
de Direção da Aprendizagem. Além disso, foi dotado de um moderno e
completo centro de recursos audiovisuais. Para a direção desse centro
de recursos audiovisuais, o prefeito Djalma Maranhão nomeou a Prof.ª
Zilda Lopes (técnica da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do
Rio Grande do Norte).
No Livro de Atas do Departamento de Fundamentos da
Educação e Técnicas Específicas de Direção da Aprendizagem (escrito
pela Secretária Marion Paiva da Rocha), tem-se o registro de que, na
primeira reunião (28 de maio de 1963), já foram definidas as atribuições
das professoras e dos professores das disciplinas de formação docente,
conforme se documenta:
1. Observação das turmas do Curso de Emergência na
Escola de Demonstração.
2. Excursão aos Acampamentos da Campanha De Pé no
Chão Também se Aprende a Ler para as turmas do Curso
de Emergência.
3. Elaboração de apostilas de: a) Fundamentos da
Educação (Curso Normal Ginasial, Curso Normal Colegial
e Curos de Emergência); b) Metodologia da Matemática;
c) Metodologia dos Estudos Sociais; d) Técnicas de
Direção da Aprendizagem (ATA DE ABERTURA DO LIVRO DE
ATAS, 1963, fl.1).
Postulando a divulgação do Centro de Formação de Professores
da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, além da
difusão da cultura e da politização popular, a direção e os professores
desse Centro promoveram o 1º Congresso de Cultura Popular de Natal
(de 21 de abril a 1º de maio de 1963), com a participação de delegados
do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e do Rio
Grande do Sul, além do seu quadro de docentes e discentes. A
programação desse 1º Congresso, de conformidade com uma moldura
político-nacionalista (tal como qualificou Moacyr de Góes), pode ser,
assim, resumida:
161
Dia 21 de abril: Instalação do Congresso no Teatro Alberto
Maranhão e inauguração do Forum de Djalma Maranhão.
Dia 22 de abril: Dia da Educação. Lançamento do Livro de
Leitura da Campanha De Pé no Chão Também se
Aprende a Ler.
Dia 23 de abril: Exposição na Galeria de Arte do pintor Raul
Córdula (Estado da Paraíba).
Dia 24 de abril: Palestra sobre Cultura e Alienação por Luis
Costa Lima (Universidade do Recife).
Dia 25 de abril: Palestra do crítico cinematrográfico Willes
Leal (Estado da Paraíba).
Dia 26 de abril: Lançamento do segundo volume de Viola
de Desafios.
Dia 27 de abril: Palestra na Galeria de Arte sobre Arte
Popular por Newton Navarro (Estado do Rio Grande do
Norte).
Dia 28 de abril: Exibição de Jograis por alunos da
Universidade da Paraíba.
Dia 29 de abril: Lançamento na Galeria de Arte dos
Cadernos do Povo Brasileiro pelo editor Ênio Silveira
(Estado do Rio de Janeiro).
Dia 30 de abril: Lançamento na Galeria de Arte do Disco
da União Nacional de Estudantes (UNE) O Povo Canta.
Dia 1º de maio: Exibição de Documentários (1º
CONGRESSO DE CULTURA POPULAR DE NATAL, 1963).
Decerto, intencionalmente, essa extensa e diversa programação
presumia o acesso, por parte dos professores e das normalistas, à cultura
artística, à cultura intelectual, à cultura livresca, à cultura popular, à
cultura política e à cultura de congressos acadêmicos e de cursos
formativos.
Uma das recomendações da Conferência Internacional de
Instrução Pública (1951) era a de que os centros de formação
promovessem o aperfeiçoamento contínuo dos seus docentes,
mediante, sobretudo, os cursos de férias. Seguindo essa orientação, no
período das férias escolares (janeiro e fevereiro de 1964), o Centro de
Formação de Professores ministrou nove Cursos de Emergência para os
professores iniciantes da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende
a Ler, e 11 Cursos de Supervisores para a referida Campanha.
162
Nesses cursos ocorridos no período das férias escolares, conforme
registra o Livro de Ponto (1964), as disciplinas ministradas eram sempre as
mesmas dos cursos de emergência com duração de três meses
(geralmente com os mesmos docentes ministrantes), mas com o
acréscimo das disciplinas de Problemas Brasileiros e Canto Orfeônico,
lecionadas, respectivamente, pelas professoras Maria Diva da Salete
Lucena e Severiana Alves Barbosa. Para a realização desses nove cursos,
que foram distribuídos nos turnos matutino e vespertino, contrataram-se
mais 16 professoras e professores com a responsabilidade de ministrar as
disciplinas Problemas Brasileiros (prof. Alberto Pinheiro de Medeiros),
Matemática (Prof.ª Maria Salonilde Ferreira), Didática de Português (Prof.ª
Margarida de Jesus Cortez), entre outros.
Nos onze cursos de supervisores, que foram realizados no período
das férias escolares (ministrados nos turnos da manhã e da tarde),
conforme registra o Livro de Ponto (1964), as disciplinas ministradas eram
equivalentes às dos cursos de emergência com duração de três meses
(geralmente com as respectivas professoras), tendo o acréscimo das
disciplinas Canto Orfeônico, Educação Sanitária, Estudo Dirigido,
Liderança, Material Didático, Problemas Brasileiros e Supervisão. Para
esses cursos de supervisores, foram contratados mais 10 professoras e
professores que deveriam lecionar Fundamentos da Educação (Prof.ª
Denise de Felippes Oliveira), Liderança (Prof.ª Joana D’Arc Araújo
Cabral), Supervisão (Prof.ª Dalva de Oliveira), Problemas Brasileiros (Prof.ª
Maria Diva da Salete Lucena), Canto Orfeônico (Prof.ª Severiana Alves
Barbosa) e Recreação (Prof.ª Terezinha de Araújo Pereira Padilha).
Inegavelmente, o Centro de Formação de Professores, como uma
das instituições educacionais representativa de um sistema de ensino
modelarmente democrático, é prova inconteste do esforço do município
pedagógico de Natal para debelar o analfabetismo, garantindo,
consequentemente, o direito à escola para a população infantil, jovem
e adulta.
163
No início do mês de março de 1964, o Centro de Formação de
Professores totalizava 15 turmas: seis no Curso Ginasial Normal; três no
Curso Colegial Normal e seis no Curso de Emergência. Em março de 1963,
eram, respectivamente, três no Curso Ginasial; uma no Curso Colegial
Normal e seis no Curso de Emergência, totalizando 10 turmas. Nesse
mesmo mês de março, foram contratados mais 45 professoras e
professores: para o Curso Ginasial Normal, 13 docentes; para o Curso
Colegial Normal, 10 docentes; e para os Cursos de Emergência, 12
docentes.
Com o Golpe de Estado, em 1964, o prédio do Centro de
Formação de Professores (Rua Mermoz, próximo ao Ginásio Municipal de
Natal) foi invadido pelas forças militares, conforme Wellington Germano
reproduziu, baseando-se no relato da prof.ªJosenira Fraga de Holanda
Brasil, para quem foi doloroso
[...] ter presenciado a invasão do Centro de Formação de
Professores da Campanha, localizado no Baldo, por forças
militares que penetraram na biblioteca e provocaram um
autêntico rasga-rasga de livros (BRASIL apud GERMANO,
1989 p. 159).
Quatro meses após o Golpe de Estado de 1964, o prefeito Contra-
Almirante Tertius César Pires de Lima Rebello designou, pelo Decreto de 7
de agosto de 1964, o Prof. Raul de França (docente da disciplina de
Matemática) e, logo em seguida, pelo Decreto de 31 de agosto de 1964,
o Prof. Cláudio Augusto Pinto Galvão (docente da disciplina de História
do Ginásio Municipal de Natal), para a direção do Centro de Formação
de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler.
Em 16 de dezembro de 1965, o Centro de Formação de
Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler foi
alçado à categoria de Instituto Municipal de Educação, sendo, nesse
momento, dirigido pelo Prof. Alberto Pinheiro de Medeiros (docente da
disciplina de História do Centro de Formação de Professores), que
promoveu a diplomação das primeiras turmas de concluintes que
164
frequentaram o Curso Ginasial Normal, o Curso Colegial Normal e os
Cursos de Emergência.
Por fim, vale sublinhar que a instituição Centro de Formação de
Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler
(criada pela Lei n. 1.301, de 27 de dezembro de 1962), destinada ao
preparo e à formação de professores para o magistério primário e
secundário (além de seus próprios docentes), representou, sem dúvida, a
materialização do dever público de instituir escolas diversificadas para a
viabilidade do princípio de que a educação é um direito para todos os
cidadãos. Num último dizer, a preparação e a formação acadêmica,
técnica, cultural e social do magistério só não superaram a consciência
do direito à educação de crianças e de jovens.
Conclusão
A cidade cidadã democratiza o direito à educação escolar e à
cultura popular e erudita, por meio de suas instituições públicas a serviço
do povo − tal como defendia Paulo Freire −, aquele povo que habita nas
áreas periféricas. No dizer desse pensador, a cidade cidadã tem consigo
“[...] o sonho de mudar a cara da escola. O sonho de democratizá-la, de
superar o seu elitismo autoritário, o que só pode ser feito
democraticamente” (FREIRE, 2005, p. 74).
Assim configurada, a cidade cidadã é regida pela cultura do
público, do coletivo, do democrático e do convívio solidário entre os seus
moradores, para, dessa forma, impulsionar uma cultura urbana civilizada.
Segundo Arroyo (1997), o caráter humano das formas de produção da
existência e de gestão do público promove a educação do direito à
cidadania, que tem, nas instituições educacionais e educativas, o justo
meio entre a cidade e seu povo.
Para Magalhães (2007) e Saviani (2007), a escrita da história de
instituições educacionais e educativas deve correlacionar-se com
elementos de natureza teórica e operacional: a materialidade, a
representação, a apropriação e a normatividade. Nesta abordagem,
corresponde, tanto às instituições Escolinhas, ao Ginásio Municipal de
Natal, aos Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares e ao Centro de
Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se
Aprende a Ler quanto às instituições Praças de Cultura, Bibliotecas
Populares, Bibliotecas Rotativas e Galeria de Arte.
No governo do município de Natal (1956-1959 e 1960-1964), o
prefeito Djalma Maranhão, visando à materialização do complexo social
de instituições educacionais e educativas, estabeleceu, como precípua
representação, o cumprimento integral do Plano de Erradicação do
Analfabetismo. Para tanto, as apropriações das recomendações das
Conferências Internacionais de Instrução Pública,
166
da Declaração dos Direitos Humanos, entre outros Congressos
Internacionais, referenciaram, em grande parte, os princípios essenciais
do direito à educação pré-primária e primária igualmente para todas as
crianças; a obrigatoriedade da educação secundária para a juventude;
a garantia da educação primária para jovens e adultos parcialmente
escolarizados ou não alfabetizados, bem como a aprendizagem de uma
profissão manual; a formação de professores articuladamente com a
valorização dos bens culturais da comunidade a que se destinava a
educação, além da interação da educação escolar com a cultura
popular, literária, artística e festiva.
Esse complexo social de instituições educacionais e seus órgãos
administrativos (Secretaria de Educação e Cultura, Diretoria de Ensino
Municipal, Diretoria de Documentação e Cultura, destinados à
elaboração de projetos formativos e à orientação pedagógica e de sua
prática), principalmente, foram normatizados por uma legislação
municipal (o Ginásio Municipal de Natal e o Centro de Formação de
Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler) e
por uma legislação federal (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional − Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961). A emergência na
efetivação do Plano de Erradicação do Analfabetismo prescindiu de
uma legislação exclusiva para as Escolinhas e para os Galpões-Escolas
dos nove Acampamentos Escolares.
A efetiva combinação dos elementos de natureza teórica e
operacional (materialidade, representação, apropriação e
normatividade) revela-se, necessariamente, no trabalho político, social,
pedagógico e cultural de um grupo de intelectuais e professores próximo
do prefeito Djalma Maranhão.
Intelectuais de vanguarda − Moacyr de Góes (Secretário de
Educação e Cultura), Omar Fernandes Pimenta, Ticiano Duarte, Roberto
Brandão Furtado (Diretores e Assessores da Diretoria de Ensino Municipal),
Margarida de Jesus Cortez (formuladora da teoria e da prática da
167
pedagogia da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler),
Mailde Ferreira de Almeida (Diretora dos planos de Documentação e
Cultura), Antonio Campos e Silva (Diretor de Pesquisa), Geniberto Paiva
Campos (um dos formuladores das ideias políticas da Campanha De Pé
no Chão Também se Aprende a Ler) –, como antes registrado,
conceberam, conceituaram e organizaram os planos municipais de
educação, de documentação e de cultura, iluminados pelo debate
internacional, nacional e regional (Movimento Nacionalista) e, em
particular, sensibilizados pelas carências humanas e sociais do povo do
município de Natal.
Com Justino Magalhães (2016), pode-se dizer que esses
intelectuais de vanguarda foram atentos às mudanças radicais na
maneira de pensar, praticar e socializar a educação e a cultura no
município pedagógico de Natal (1956-1959 e 1960-1964). No governo
municipal do prefeito Djalma Maranhão, foram, todos eles, intelectuais
orgânicos (idealizadores, divulgadores, organizadores das instituições
educacionais e das instituições culturais).
É certo que Moacyr de Góes (Secretário de Educação e Cultura)
foi o intelectual representativo da educação instituída para todos como
condição instituinte de direitos democráticos, o que traduz a verdadeira
cidade cidadã. O professor Willington Germano – um dos primeiros
estudiosos da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler –
definiu Moacyr de Góes como um intelectual comprometido com os
problemas existenciais, sociais e políticos de seu tempo, no cargo de
Secretário de Educação e Cultura. De fato, ele fez do seu mister de
professor, de educador e de gestor uma luta persistente por justiça social
para o povo.
Indubitavelmente, o princípio básico a partir do qual Moacyr de
Góes e o grupo de intelectuais próximos do prefeito Djalma Maranhão
conceberam o Plano de Erradicação do Analfabetismo traduzia-se pelo
equilíbrio entre quantidade e qualidade, cidadania e credibilidade da
168
população da cidade. Tudo isso com o horizonte da universalização do
conhecimento e da cultura, principalmente para o povo das periferias
do município de Natal.
É possível afirmar, assim como faz Germano (2015), que o projeto
mais expressivo do prefeito Djalma Maranhão foi aquele do espírito de
um sentimento comunitário, da educação e da cultura. Daí, uma bem-
sucedida articulação entre política educacional e política cultural no
município pedagógico de Natal.
O equilíbrio entre o Plano da Campanha de Erradicação do
Analfabetismo e as Campanhas educacionais e culturais dar-se-ia pelas
pedras-chave (para usar uma expressão de Moacyr de Góes), ou seja,
mediante as instituições educacionais plantadas e fecundadas pelo
ensino e pelo aprendizado: Escolinhas (com aproximadamente 5.232
crianças matriculadas e 161 professores); Ginásio Municipal de Natal
(com aproximadamente 250 jovens matriculados e 20 professores);
Galpões-Escolas dos Acampamentos Escolares (com aproximadamente
4.434 crianças, jovens e adultos matriculados e 154 professoras); Centro
de Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se
Aprende a Ler (com aproximadamente 1.000 estudantes matriculados e
151 professores e professoras).
A história das instituições educacionais e educativas do município
pedagógico de Natal no período de 1956-1959 e 1960-1964 (governo
municipal de Djalma Maranhão) é, sem dúvida, a história da efetivação
do Plano de Erradicação do Analfabetismo e de suas Campanhas
correlatas: a Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, a
Campanha Escola Brasileira Construída com Dinheiro Brasileiro, a
Campanha De Pé no Chão Também se Aprende uma Profissão e a
Campanha de Democratização da Cultura.
A harmonia entre instituições educacionais e educativas e cidade
cidadã e entre a fé no regime democrático e a crença na justiça social
que o governo municipal do prefeito Djalma Maranhão, durante oito
169
anos, esmerou-se em estabelecer promoveu o convívio coletivo e
público dirigido ao bem comum; portanto, à felicidade do povo como
se fosse um amor universal inacabado...
Não obstante, a história das instituições educacionais e
educativas do município pedagógico de Natal, com o Golpe de Estado
de 1964, representa, verdadeiramente, uma história inconclusa de
igualdade de direitos e de cidadania para o povo do município
pedagógico de Natal.
Referências
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MAGISTÉRIO Primário Municipal: abertura do curso será dia 14. Folha da
Tarde, Natal, p. 1, 13 fev. 1961.
ADIDO Cultural da Embaixada dos EUA visitou Acampamento de
Alfabetização, Folha da Tarde, Natal, p. 1, 24 mar. 1961.
PRAÇA da Cultura, êxito total. Folha da Tarde, Natal, p. 1, 2 set. 1961.
GINÁSIO Municipal Saúda Participantes IV CLAE. Folha da Tarde, Natal, p.
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EDUCADORA suíça veio ver Campanha De Pé no Chão, Folha da Tarde, Natal,
p. 1, 26 out. 1961.
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GINÁSIO Municipal Iniciará inscrição para exame de admissão. Folha da
Tarde, Natal, p. 1, 5 nov. 1961.
CAMPANHA de Livros: mais de 15 mil. Folha da Tarde, Natal, p. 1, 26 fev.
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CONTINUAM intensas as matrículas nos Acampamentos Escolares da
Prefeitura. Folha da Tarde, Natal, p. 1, 22 fev. 1962.
DIRETÓRIO “Moacyr de Góes”: posse hoje. Folha da Tarde, Natal, p. 1, 24
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EDUCAÇÃO: rompeu-se em Natal a barreira de privilégios. Folha da Tarde,
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RIO GRANDE DO NORTE. Decreto nº 178, de 29 de abril de 1908.
Restabelece a Diretoria-Geral da Instrução Pública, cria a Escola Normal,
Grupos Escolares e Escolas mistas e dá outras providências. Atos
legislativos e decretos do governo (1908). Natal: Tipografia “O Século”,
1908.
179
RIO GRANDE DO NORTE. Regulamento da Escola Normal. A que se refere
o Decreto nº 178, de 29 de abril de 1908. Atos legislativos e decretos do
governo (1908). Natal: Tipografia d’A República, 1909.
RIO GRANDE DO NORTE. Decreto-Lei nº 684, de 11 de fevereiro de 1947.
Adapta o Ensino Normal do Estado à Legislação Federal. Atos legislativos
e decretos do governo (1947). Natal: Departamento de Imprensa, 1948.
RIO GRANDE DO NORTE. Decreto nº 1.557, de 4 de março de 1947.
Denomina Escola Normal de Mossoró o Ginásio Normal de Mossoró e dá
outras providências. Atos legislativos e decretos do governo (1947). Natal:
Departamento de Imprensa, 1948.
RIO GRANDE DO NORTE. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
Natal: D.E.I. 1947. (Promulgada em 25 de novembro de 1947).
RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 204, de 7 de dezembro de 1949. Cria o
Curso Normal Regional junto às Escolas Normais de Natal e Mossoró e dá
outras providências. Atos Legislativos e decretos do governo (1949).
Natal: Departamento de Imprensa, 1950.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei n° 621, de 6 de dezembro de 1951. Cria os
Cursos de Regentes do Ensino Primário e dá outras providências. Atos
Legislativos e Decretos do Governo (1951). Natal: Departamento de
Imprensa, 1952.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei n° 873, de 31 de dezembro de 1952. Cria mais
6 (seis) Cursos de Regentes do Ensino Primário. Atos Legislativos e Decretos
do Governo (1952). Natal: Departamento de Imprensa, 1953.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei n° 1.038, de 12 de dezembro de 1953. Cria o
Instituto de Educação do Rio Grande do Norte (Lei datilografada sob a
guarda do Arquivo Público do Rio Grande do Norte, caixa 0312).
RIO GRANDE DO NORTE. Lei Constitucional nº 3, de 4 de dezembro de
1958. Reforma à Constituição do Estado. Diário Oficial [do] Poder
Legislativo. Natal, RN, 7 dez. 1958.
180
RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n° 2.463, de 26 de fevereiro de 1954.
Outorga ao Ginásio Diocesano Seridoense mandato para ministrar o 1º
ano do Curso de Regentes do Ensino Primário. Diário Oficial [do] Estado
do Rio Grande do Norte, Poder Executivo, Natal, RN, 27 fev. 1954, p. 1.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 2.639, de 28 de janeiro de 1960. Cria cargos
no Quadro do Magistério e no Quadro Único do Estado e dá outras
providências. Diário Oficial [do] Estado do Rio Grande do Norte, Poder
Executivo, Natal, RN, 31 jan. 1960. p. 1.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei n° 2.880, de 21 de abril de 1963. Cria o Instituto
“Padre Miguelinho” e dá outras providências. Diário Oficial [do] Rio
Grande do Norte, Poder Executivo, Natal, RN, 20 abr. 1963, p. 1.
RIO GRANDE DO NORTE. Conselho Estadual de Educação e Cultura do
Rio Grande do Norte, Resolução nº 20, de 20 de março de 1963. Aprova
os elementos necessários para o funcionamento da Campanha De Pé no
Chão Também se Aprende a Ler, com os cursos: primário, normal de grau
ginasial, normal de grau colegial e de aperfeiçoamento para professores
da Campanha de Pé no Chão Também se Aprende a Ler. Diário Oficial
[do] Estado do Rio Grande do Norte, Poder Executivo, Natal, RN, 14 set.
1963.
Legislação educacional de Natal, termos de nomeação, de
compromisso e de contrato, termos de abertura de livros de ponto.
NATAL. Decreto de 8 de fevereiro de 1956. Nomeia o Bacharel Moacyr de
Góes para responder pelo cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura
Municipal de Natal. Natal, 8 fev. 1956. (datilografado).
NATAL. Lei nº 615, de 5 de janeiro de 1957. Cria o Conselho Municipal de
Cultura. Natal, 5. jan. 1957 (datilografada).
NATAL. Lei nº 648, de 9 de janeiro de 1957. Cria a Diretoria de Ensino
Municipal e dá outras providências. Natal, 9. jan.1957.
181
NATAL. Lei nº 729, de 17 de julho de 1957. Cria na Diretoria do Ensino
Municipal um cargo isolado de Inspetor do Ensino Municipal. Natal, 17.
jul.1957. (datilografada).
NATAL. Termo de compromisso que assina Roberto Brandão Furtado.
Cargo de Diretor da Diretoria de Ensino Municipal. Natal, 14 agosto de
1957. (datilografado).
NATAL. Lei nº 835, de 11 de agosto de 1958. Cria o Ginásio Municipal de
Natal e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Natal, 11 ago.
1958. (Livro de Registro da Prefeitura Municipal de Natal 1956-1963).
NATAL. Lei nº 847, de 9 de setembro de 1958. Cria um cargo de Orientador
Educacional, Padrão P e um de Assessor Técnico, Padrão Z. Natal, 9
set.1958. (datilografada).
NATAL. Ginásio Municipal de Natal. Termo de abertura do Livro de Ponto
dos Professores. Natal, 2 mar.1959 (Manuscrito).
NATAL. Lei nº 988, de 19 de dezembro de 1959. Reorganiza os serviços
administrativos da Prefeitura Municipal de Natal e dá outras providências.
Natal, 19 dez. 1959. (datilografada).
NATAL. Termo de posse de Ascendino Henriques de Almeida Júnior.
Secretário de Educação, Cultura e Saúde do município de Natal. Natal,
8 jan. 1960. (datilografado).
NATAL. Termo de compromisso que presta o Professor Severino Fernandes
de Oliveira. Cargo de Diretor da do Ginásio Municipal de Natal. Natal,
Diretoria do Serviço do Pessoal, 29 de janeiro de 1960. (manuscrito).
NATAL. Termo de contrato que assina Maria da Assunção Fonsêca. Natal,
Diretoria do Serviço do Pessoal, 28 de abril de 1960 (datilografado).
NATAL. Decreto n° 517, de 15 de setembro de 1960. Regulamenta a
Secretaria de Educação e Cultura. Natal, 15 set. 1960. (datilografado).
NATAL. Acampamento Escolar das Rocas. Termo de contrato que assina
Sebastiana Ilma Araújo do Nascimento. Diretoria do Serviço do Pessoal.
Natal, 1º abr. 1961. (datilografado).
182
NATAL. Ginásio Municipal de Natal. Termo de abertura do Livro de Ponto
dos Professores. Natal, 26 set. 1961. (manuscrito).
NATAL. Lei nº 1.208, de 28 de dezembro de 1961. Cria o “Plano de
Construção e Equipamento de Escolas Primárias”. Prefeitura Municipal de
Natal, 28 dez. 1961 (datilografada).
NATAL. Lei nº 1.301, de 27 de dezembro de 1962. Cria o “Centro de
Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se
Aprende a Ler” e dá outras providencias. Prefeitura Municipal de Natal,
27 dez. 1962 (datilografada).
NATAL. Termo de contrato que assina José do Patrocínio Pereira Pinto.
Diretoria do Serviço do Pessoal. Natal, 1º jan. 1963 (datilografado).
NATAL. Termo de contrato que assina Geniberto Paiva Campos. Diretoria
do Serviço do Pessoal. Natal, 1º fev. 1963 (datilografado).
NATAL. Centro de Formação de Professores da Campanha De Pé no
Chão Também se Aprende a Ler. Ata de Abertura do Livro de Atas. Natal,
1º mar.1963 (manuscrito).
NATAL. Ginásio Municipal de Natal. Termo de abertura do Livro de Ponto
dos Professores. Natal, 20 mar.1964 (Manuscrito).
NATAL. Decreto de 3 de abril de 1964. Designa o funcionário Hermógenes
de Medeiros Filho para responder pelo expediente pelo cargo de
Secretário de Educação, Cultura e Saúde. Natal, 3 abr. 1964.
(datilografado).
NATAL. Decreto de 3 de abril de 1964. Exonera, a pedido, o Bacharel
Moacyr de Góes do cargo em Comissão de Secretário de Educação,
Cultura e Saúde. Natal, 3 abr. 1964. (datilografado).
NATAL. Resolução nº 42, de 3 de abril de 1964. Declara o “Impeachment”
do Prefeito Djalma Maranhão e do Vice-Prefeito Luiz Gonzaga dos Santos.
Mesa Diretora da Câmara, Natal, 3 abr.1964. (datilografada).
NATAL. Decreto de 10 de abril de 1964. Designa Thomaz Édison Goulart
do Amarante para exercer em Comissão o cargo de Secretário de
183
Educação, Cultura e Saúde do município de Natal. Natal, 9 abr.1964.
(datilografado).
NATAL. Decreto de 10 de abril de 1964. Nomeia a prof.ª Dalva de Oliveira
para exercer em Comissão o cargo de Diretor da Diretoria de Ensino
Municipal. Natal, 10 abr.1964. (datilografado).
NATAL. Termo de posse de Thomaz Édison Goulart do Amarante.
Secretário de Educação, Cultura e Saúde do município de Natal. Natal,
9 abr.1964. (datilografado).
NATAL. Termo de posse da prof.ª Dalva de Oliveira. Diretoria de Ensino
Municipal. Natal, 14 abr.1964. (datilografado).
NATAL. Termo de posse de Diógenes da Cunha Lima Filho. Diretoria do
Serviço do Pessoal. Natal, 23 abr.1964. (datilografado).
NATAL. Decreto de 7 de agosto de 1964. Nomeia o prof. Raul de França
para exercer em Comissão o cargo de Diretor do Centro de Formação
de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler.
Natal, 7 ago.1964. (datilografado).
NATAL. Decreto de 31 de agosto de 1964. Nomeia o prof. Cláudio Augusto
Pinto Galvão para exercer em Comissão o cargo de Diretor do Centro de
Formação de Professores da Campanha De Pé no Chão Também se
Aprende a Ler. Natal, 31 ago.1964. (datilografado).
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185
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Brasília: Ministério da Educação e Cultura/Instituto Nacional de Estudos
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Entrevista
GÓES, Moacyr de. Campanha De Pé no Chão Também Se Aprende a
Ler. Revista Educação em Questão, Natal, v. 36, n. 22, p. 227-239, set./dez.
2009. (Entrevista com Moacyr de Góes).
LUCY Bezerra Cavalcante Tomaz. Entrevista oral sobre o Ginásio
Municipal de Natal. Natal, 5 abr. 2017.