Boletim bimestral do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Julho – Agosto 1998 • Nº 12

s dirigentes mundiais de cercade 150 Estados saíram daReunião Especial da Assembleia

Geral das Nações Unidas sobre Droga,em 10 de Junho, tendo aprovado umasérie de propostas para combater oproblema da droga à escala mundialatravés de uma acção coordenada aolongo da próxima década. A R e u n i ã o ,que assinalou o 10º aniversário daConvenção de 1988 das NaçõesUnidas contra o Tráfico Ilícito de Estu-pefacientes e Substâncias Psicotró-picas, tinha o objectivo de avaliar aactual situação do fenómeno da drogaa nível mundial, analisar o regime decontrolo da droga existente e formularuma estratégia virada para o futuro, aimplementar no século XXI.

A “Cimeira da Droga” estabeleceupontos de referência para a comu-nidade internacional através de trêsresoluções: uma declaração política;uma Declaração sobre os PrincípiosOrientadores da Redução da Procurade Droga; e uma resolução em cincopartes contendo medidas colectivaspara intensificar a cooperação inter-nacional no combate ao problemamundial da droga.

Entre as medidas acima mencionadasincluíam-se planos de acção para:combater os estimulantes tipo anfe-taminas; controlar as substâncias pre-cursoras; promover a cooperaçãojudicial; combater o branqueamento decapitais; e promover a cooperaçãointernacional em torno da erradicaçãodas culturas para a produção de drogasilícitas e do desenvolvimento alternativo.

Ao aprovarem a declaração política, osEstados-membros comprometeram-se aalcançar resultados significativos emensuráveis na redução da oferta eprocura ilícitas de droga até 2008. A

declaração apela aos Estados a refor-çarem as suas legislações e os seus pro-gramas internos até 2003 para trataremde questões como o branqueamento decapitais e as drogas sintéticas, o aumen-to da prevenção da toxicodependênciaentre os jovens e a intensificação da co-operação entre os países com vista acapturar e processar judicialmente ostraficantes de droga. Todavia, a diver-sidade das políticas descritas na reuniãosublinhou a existência de abordagensmuito diversificadas à resolução doproblema da droga a nível mundial.

A Declaração sobre os PrincípiosOrientadores da Redução da Procurade Droga, visa apoiar os governos nainstituição ou no reforço dos programasde redução da procura até 2003. EstaDeclaração contém normas paraauxiliar os governos a conceberem pro-gramas eficazes de prevenção, trata-mento e reabilitação e exige o forne-cimento de recursos adequados. Estedocumento pioneiro propõe uma abor-dagem equilibrada que reconhece, pelaprimeira vez, a responsabilidade tanto

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Rua da Cruz de Santa Apolónia 2 3–2 5, 11 0 0 Lisboa, Po r t u g a l • Te l : (351 1) 8 11 30 00 • Fax: (351 1) 813 17 11 • e-mail: info@emcdda.org • h t t p : / / w w w. e m c d d a . o rg

ISSN 0873-5409

O

dos países consumidores como dospaíses produtores.

Falando a partir da Reunião Especial,em Nova Iorque, o Director do OEDT,G e o rges Estievenart, apoiou os Prin-cípios Orientadores, muito em especiala parte onde se afirma que os programasde redução da procura de droga devemser baseados numa avaliação regularda natureza e magnitude do consumoe abuso de drogas, bem como dos pro-blemas relacionados com a droga, entrea população em geral. Estievenartdeclarou: “Todos nós saudamos as medi-d a s concretas tomadas em Nova Iorquepara conceber e implementar, a nívelnacional e internacional, uma abor-dagem mais equilibrada do problemamundial da droga. Para atingir esteobjectivo, a Declaração sobre os Prin-cípios Orientadores da Redução da Pro-cura de Droga e a sua aplicação consis-tente serão particularmente úteis. OsPrincípios Orientadores oferecem-nosuma possibilidade real de traduzir asintenções políticas em acções con-cretas e factos reais”.

Finalmente, no que se refere à análisedo regime de controlo de droga, aAssembleia Geral apoiou-se num rela-tór io elaborado por um grupo deperitos tendo em vista reestruturar oPrograma das Nações Unidas para oControlo Internacional da Droga(PNUCID) e reforçar o mecanismo dasNações Unidas de controlo interna-cional da droga. O relatório salientava,entre outros aspectos, que a eficácia doPNUCID poderia ser aumentada pormeio de mudanças institucionais e demelhorias nos seus mecanismos definanciamento, para que possa dedicar-se plenamente ao cumprimento do seumandato e das responsabilidades quelhe estão cometidas.

O rgan izada pelo PNUCID , e s tacimeira foi a maior reunião multilateraljamais realizada no combate ao con-sumo e tráfico ilícitos de droga.

Os “kits” de imprensa da Reunião Especial estão acessíveis

no endereço: http://undcp.org/undcp/gass/pressrel.htm/

Cimeira das Nações Unidas:Estados-membros comprometem-se a reduzir oferta e procura

ilícitas de droga até 2008

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Presidência britânica doConselho da União Europeiaorganizou uma conferên-

cia em Brighton (Reino Unido), nosdias 18 e 19 de Maio, com o objecti-vo de apresentar a sua nova estratégiapara enfrentar o consumo de drogaao longo da próxima década.

C e rca de 130 participantes daUnião Europeia e da Europa Centrale Oriental estiveram presentes nesteevento, que se centrou na prevenção,nos grupos de alto risco e na exclu-são social. Em especial, a reuniãosalientou a necessidade de identi-ficar os jovens com predisposiçãopara terem problemas de droga e de

os dias 14 e 15 de Maio, reali-zou-se no OEDT, um semináriodestinado a avaliar a fase de

viabilidade do EDDRA, o sistema deinformação electrónico do OEDT sobreactividades de redução da procura dedroga.* Neste evento participaram osperitos seleccionados pelos PontosF ocais Nacionais para introduzirem ea c t u alizarem os dados dos programas, osquais partilharam as suas experiênciasrelativamente aos aspectos técnicos, deconteúdo e estratégicos da implemen-tação de um sistema deste tipo.

Todos os participantes exprimiram opi-niões muito positivas a respeito da utili-dade e das potencialidades futuras do sis-tema, que dota os profissionais de meiospara se ligarem em rede e permutaremk n o w - h o w. O sistema também ofereceaos responsáveis políticos, aos profissi-onais e aos cidadãos europeus uma pers-pectiva actualizada sobre uma amplagama de acções de redução da procurade qualidade elevada, que estão actual-mente em curso nos diversos Estados-membros, melhorando deste modo avisibilidade desta área em toda a Europa.

Os profissionais que trabalham no terrenosão o grupo que mais beneficiará com oEDDRA, nele encontrando inspiraçãopara novos projectos, aprendendo com aexperiência dos outros e dando visibili-dade aos seus próprios projectos. Os par-ticipantes no seminário concluíram que osistema era uma útil fonte de informaçõespara os serviços de referência, as insti-tuições e os profissionais, e constituíauma base sólida para a tomada de deci-sões e o planeamento, uma vez quefornece estimativas do financiamento,dos recursos humanos e da avaliaçãonecessários para a prestação dos serviços.Por último, considerou-se que o EDDRAera um instrumento prático para melhoraro intercâmbio horizontal de informaçõesentre profissionais e investigadores naredução da procura, por um lado, e ofluxo vertical de informação entre osresponsáveis políticos, o OEDT, osgestores de programas e o público daUnião Europeia, em geral, por outro lado.

Gregor Burkhart

* EDDRA – Exchange on Drug Demand Reduction Action(Base de Dados sobre a Acção de Redução da Procura deDrogas). http://www.sema.be/eddra/.

Reino Unido:estratégia de

combate à drogapara dez anos

Seminário de

avaliação EDDRA

N

A

Linhas Orientadoras

disponíveis por correio

electrónico

s Linhas Orientadoras paraa Avaliação de Açcões dePrevenção da To x i c o d e p e n -

d ê n c i a do Observatório já estãod i s p o n í v e i s nas 11 línguas da UniãoEuropeia por e-mail, no endereço:G r e g o r. B u r k h a r t @ e m c d d a . o rg / . *Estas traduções foram adaptadaspelos participantes na fase de viabi-lidade do projecto à linguagem e ter-minologia utilizadas em cada Estado-membro. Consequentemente, foipossível manter em todas as versõesum estilo de linguagem acessível eum conteúdo científico adequado.

A

Graças às Linhas Orientadoras, osprofissionais no domínio da preven-ção da toxicodependência de toda aEuropa podem atingir agora umaqualidade mais elevada nas suasactividades de prevenção através deuma avaliação correcta. Durante apróxima fase de aplicação, as LinhasO r i e n t a d o r a s serão distribuídas naEuropa por correio e correio elec-trónico e dar-se-á aconselhamentoem caso de dúvidas.** As críticas eos comentários dos programas queutilizem as Linhas Orientadorasserão recolhidos por meio doimpresso a devolver para esse efeitoe processados pelo OEDT e pelosseus parceiros.

Gregor Burkhart

* Disponíveis como “ficheiros.doc”. ** Contactar: shaw@ift.isar.de ou teresa.s.ll-ceps@jet.es

estudar os factores específicos derisco e de protecção. O consumo desubstâncias voláteis, um problemafrequentemente desprezado pelosresponsáveis políticos e pelos pro-fissionais, foi igualmente discutido.Têm sido apresentados tambémalguns exemplos de boas práticas deprevenção por peritos britânicos ede outros países europeus.

Keith Hellawell, o novo “czar dadroga” do Reino Unido,* apresentouos elementos fundamentais da estra-tégia britânica de combate à droga:prevenção dirigida aos jovens; comu-nidades mais seguras; tratamento; eredução da disponibilidade. No seudiscurso, destacou o papel do OEDTno esclarecimento sobre o impactodas drogas na sociedade e os efeitosde diferentes políticas nacionaissobre o problema.

A secretária de Estado do Ministériodo Interior britânico, Joyce Quin,associou as actividades no ReinoU n ido no domínio da droga às priori-d a d e s da Presidência da União Euro-peia, nomeadamente: o alargamentoda UE; e a definição dos principaiselementos da nova estratégia comu-nitária para os anos de 2000 a 2004.

Margareta Nilson

* “Czar da Droga” é o termo utilizado para designaros coordenadores da luta antidroga. Keith Hellawelfoi nomeado durante a Presidência britânica, com aresponsabilidade de congregar a acção governamentaltanto a nível nacional como internacional. Quadrosuperior da polícia, é presidente do subcomité decombate à droga da Association of Chief PoliceOfficers/ACPO (Associação de Oficiais Superiores daPolícia), Reino Unido.

Pode consultar o Livro Branco do governo britânico“Tackling Drugs to Build a Better Britain” no seguinteendereço Internet: http://www. o ff i c i a l - d o c u m e n t s .co.uk/document/cm39/3945/3945.htm/.

Investigação sobre o

Consumo de Droga,

Política e Construção de

Modelos para Ensaios

dinâmicos

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B I B L I O T E C A

Characteristics and Social

Representation of Ecstasy in

Europe

Esta obra é resultado de um projectode investigação financiado pela Comis-são Europeia, e realizado pela redeeuropeia IREFREA, com o fim de com-parar e avaliar o fenómeno do ecstasye a sua difusão em Espanha, França,Itália, Países Baixos e Portugal.

Empreendido em cinco cidades euro-peias com uma amostra de 1 627 jovens,o projecto examina os diferentesmotivos e atitudes que rodeiam o con-sumo de drogas sintéticas, compara-tivamente ao consumo de drogas maisduras, e põe em evidência a clara neces-sidade de estratégias de planeamentode programas e de prevenção dirigidasaos consumidores jovens.

Characteristics and Social Representa-tion of Ecstasy in Europe está divididaem 12 partes, tais como: contexto socio-demográfico do consumo do e c s t a s y ;características do consumo do ecstasy;e experiências com campanhas deprevenção do ecstasy na Europa.

Publicado por: I R E F R E A e ComissãoEuropeia. Autores: vários. Data: 1998.Língua: inglês. Preço: gratuito.ISBN: 84-605-7393-1.

Para mais informações, é favor contactar:Amador Calafat ou Maria Pau Sureda,I R E F R E A E S PAÑA, RAMBLA No 15–2º, 3ª,07003 Palma de Mallorca, España.Tel: ++ 34 971 727 434. Fax: ++ 34 971 718073. E-mail: irefrea@telprof.eurociber.es ouirefrea@correo.cop.es

O OEDT é responsável pela selecção de materiais para a “Montra de Livros” epelo texto apresentado. Todavia, o conteúdodos livros e as opiniões neles expressas são da responsabilidade exclusiva dosrespectivos autores.

erca de 50 peritos em cons-trução de modelos para en-saios dinâmicos e investiga-

ção do consumo de droga estiveramreunidos nos dias 7 a 9 de Maio, emLisboa, num seminário sobre “Investi-gação sobre o Consumo de Droga,Política e Construção de Modelos paraEnsaios dinâmicos”, organizado peloOEDT e pela Universidade de York.*Desenvolvendo um projecto de aná-lise efectuado em 1997, o objectivo doseminário era debater as utilizaçõespotenciais da construção de modelospara ensaios dinâmicos na investigaçãosobre as drogas e no domínio da deci-são política; gerar novas ideias e inicia-tivas e facilitar a ligação em rede entrec o n s t r utores de modelos e outros quenão os utilizam, em projectos futuros.

A colaboração entre os construtoresde modelos e os outros investigadoresrevelou ser um desafio essencial, comdiscussões interessantes sobre as limi-tações de dados existentes e o conhe-

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cimento teórico do fenómeno da droga.A importância da apresentação de re-sultados da modelização de uma formaacessível e não técnica foi salientada.

Os w o r k s h o p s do seminário foramrealizados nas seis áreas propostas noprojecto de análise, nomeadamente:incidência/tendências temporais;expansão geográfica; hepatite/HIV;custos/custos-benefícios; merc a d o seconómicos e processos sociais/iniciação. Estes w o r k s h o p s p r o d u z i r a mnumerosas propostas de trabalho.

O OEDT encomendou projectosdestinados a estudar a dinâmicatemporal e espacial do consumo dedroga através da utilização de técni-cas de modelização. Estes projectosserão desenvolvidos em pequenasredes de peritos. Além disso, a DG XII(Ciência, Investigação e Desenvolvi-mento) da Comissão Europeia aceitouuma proposta no sentido de apoiarnovos trabalhos a executar por estasredes, juntamente com a estimativada prevalência do consumo proble-mático de drogas. Está actualmente aser preparada a publicação dos docu-mentos resultantes da análise efectu-ada no âmbito do projecto de 1997,sob a forma de uma monografia cien-tífica do OEDT, na qual serão incluí-dos os resultados do seminário sobre aconstrução de modelos para ensaiosdinâmicos.

Lucas Wiessing

* A construção de modelos para ensaios dinâmicos éum meio técnico de simplificação de processos com-plexos. Isto é basicamente realizado em computador oucom fórmulas matemáticas, através da descrição doscomponentes do processo e das relações entre eles deum modo formal ou quantitativo. O resultado é desi-gnado por “modelo”. Através da manipulação ou daexperimentação com o modelo, é possivel extrairconclusões, às quais não se pode chegar através daobservação directa dos consumidores de droga.

“Czar da Droga” dos EUA visita o OEDT

director do Office of Nati-onal Drug Control Policy(ONDCP) (Gabinete da

Política Nacional de Controlo deDroga) dos Estados Unidos, GeneralBarry R. McCaffrey, visitará o OEDTem 17 de Julho, na sequência de reu-niões com funcionários responsáveisno domínio da droga, realizadas emViena, Zurique e Amesterdão.

Os objectivos desta digressão pelaEuropa são os seguintes: visitar oPNUCID e analisar as suas iniciativas;obter mais esclarecimentos sobre o

controlo da droga na Europa; expan-dir o diálogo e a cooperação trans-Atlântico em torno das questõesrelativas às drogas ilícitas; e explicarpublicamente os objectivos gerais eespecíficos da estratégia de controloda droga dos EUA para 1998.

No OEDT, McCaffrey assistirá àsapresentações do trabalho do Obser-vatório e participará num fórum infor-mal, no qual estarão presentes fun-cionários de alto nível, sobre ques-tões de interesse mútuo para os EUAe a UE relacionadas com a droga.

O

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OEDT participou no primeiroseminário regional do ProjectoPhare sobre assistência técni-

ca à redução da procura de droga, reali-zado em Varsóvia nos dias 16 a 18 deAbril de 1998, na sua qualidade de umdos avaliadores do Projecto. Este Projecto,que inclui quatro programas sub-regionais, tem três objectivos principais:

reforço da ligação em rede (em pri-meiro lugar através da criação deredes sub-regionais de redução daprocura em matéria de prevenção nacomunidade, tratamento em regimeambulatório, redução dos danos emetodologia inovadora no domínioda formação e, em segundo lugar,através da implantação de centrosde recursos nestas áreas);desenvolvimento de políticas e estra-tégias de adaptação à evolução dasituação política e económica dospaíses envolvidos;desenvolvimento das capacidades notocante à concepção, implementação,gestão e avaliação dos projectos quevisam a redução da procura de drogasnas áreas prioritárias identificadas.

Na avaliação destes objectivos, o gruposolicitou que os programas sub-regionaisutilizassem as Linhas Orientadoras paraa Avaliação de Açcões de Prevenção daTo x i c o d e p e n d ê n c i a do OEDT ao realiza-rem as suas actividades de documen-tação e avaliação. Avaliou também odesenvolvimento de políticas e estratégias,através de entrevistas aos responsáveispolíticos sobre o impacto do Projectono seu todo, e elaborou questionáriospara medir o desenvolvimento de compe-tências entre as pessoas-chave quetrabalham nos programas. Foi realizadauma reunião especial de formação sobrea utilização das Linhas Orientadoras noâmbito do seminário metodológico doProjecto, que teve lugar em Sófia (Bul-gária), nos dias 26 a 30 de Maio de 1998.

Dado o carácter descentralizado, parti-cipativo e flexível do Projecto, o grupo deavaliação evitou impor uma estruturarígida. Em vez disso, pretende desenvol-ver as competências de auto-avaliaçãoentre os membros do Projecto, bemcomo supervisioná-los, orientá-los et r a n s m i t i r-lhes as críticas e sugestões.

Margareta Nilson

O

Projecto Phare

Pontos Focais dos PECO colaborarão

activamente com o Observatório

O OEDT E OS SEUS

PARCEIROS

s Países da Europa Central eOriental (PECO) envolvidosno Projecto Phare sobre Sis-

temas de Informação no domínio daDroga (SID) têm vindo a coordenaractivamente as suas actividades com asdo OEDT e dos Pontos Focais REITOXnesta fase final do Projecto. AtéSetembro de 1998, o OEDT desempe-nhará um papel cada vez mais activo,abrindo caminho para uma relação de trabalho directa com os PECO.

À semelhança dos seus homólogos daUE, os Pontos Focais dos PECO terãocomo tarefa fundamental a compilaçãode Relatórios Nacionais em preparaçãodo Relatório Anual sobre a Evolução do Fenómeno da Droga na UniãoE u r o p e i a de 1998 do OEDT. Os seuscontributos expandirão significativa-mente o âmbito geográfico do Relatórioem torno do qual os Pontos Focais dos PECO e da UE irão colaborar pelaprimeira vez.

Outros relatórios sub-regionais, bemcomo um relatório sobre a região daEuropa Central e Oriental no seu con-junto, serão igualmente elaborados eorientados pelos Pontos Focais alemão,francês, holandês e sueco. Os PECOtêm vindo também a actualizar osMapas de Informação* e os peritosnacionais têm vindo a participar maisassiduamente nos seminários e pro-jectos do OEDT.

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ODurante a fase final do Projecto,** oo rganismo coordenador (eesv MSDP)criará uma base de dados contendoinformações fornecidas pelos R e l a t ó r i o sN a c i o n a i s, bem como um fórum dedebate interactivo sobre drogas. A home-p a g e e o sistema de e-mail (fad.phare.org )também estão a ser aperfeiçoados.

Finalmente, um importante desafio parao Projecto será a obtenção do reconhe-cimento dos Pontos Focais dos PECO aalto nível político, de modo a torná-lossustentáveis. Embora estes observatóriosjá funcionem (alguns têm até uma basejurídica), o envolvimento mais estreito doOEDT no projecto SID, e as suas orien-tações a publicar brevemente sobre opapel e as funções dos Pontos Focais,auxiliarão consideravelmente o processo.

Katrina Donnelly

Para mais informações, é favor contactar: Ann Mennens,Project Co-ordinator, eesv MSDP, Prinshendrik Laan, 23,1075 AZ Amsterdam, The Netherlands. Tel: ++ 31 20 6750415. Fax: ++ 31 20 675 6986.

* Exercício empreendido pela primeira vez em 1996, o Mapade Informação é um instrumento desenvolvido pelo OEDTpara descrever sistematicamente as fontes de informaçãoexistentes, o tipo de dados disponíveis e os fluxos deinformação em cada país.

** Além de desenvolver os resultados obtidos nas fasesanteriores, a fase actual introduz novas actividades,incluindo um Programa de “Recuperação do Atraso” para aBósnia-Herzegovina e a antiga República Jugoslava daMacedónia. Este programa incluirá a identificação deperitos-chave, um programa de formação nacional, adistribuição de equipamento técnico e a ligação à redetécnica fad.phare.org.

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ealizou-se em Genebra, em 8de Abril, uma reunião dedadores e outros parc e i r o s

interessados do Programa da OMS parao Abuso de Substâncias (OMS/PA S ) ,com a presença de representantesgovernamentais, ONGs e organizaçõesinternacionais. O OEDT participoupela primeira vez, em resultado da suarecém-iniciada cooperação com aOMS no domínio da avaliação dotratamento. Os países representadosforam os seguintes: Alemanha, A u s t r á l i a ,D i n a m a rca, Espanha, Noruega, ReinoUnido, Suécia e Suíça. O objectivo dareunião, presidida pela Austrália, eraapresentar aos parceiros participantes oprograma de trabalho do PAS e relatar-lhes os progressos alcançados em1997. O Director do Departamento deSaúde Mental, Costa Silva, exprimiu oseu desejo de envolver activamente osdadores no trabalho do OMS/PAS.

Petra Paula Merino

R

OEDT participou como obser-vador na 41ª reunião dosCorrespondentes Permanentes

do Grupo Pompidou, realizada nosdias 5 a 7 de Maio no Conselho daEuropa, em Estrasburgo. O debate cen-trou-se no trabalho do Subgrupo deEpidemiologia e no seu futuro, em es-pecial no modo de evitar sobrepo-sições com o trabalho do OEDT nestedomínio. O OEDT e o Grupo Pompidouestão actualmente envolvidos na ela-boração de um Memorando de A c o r-do que especifique áreas de colabo-ração e defina o domínio de estudopara cada organização, de modo aatingir uma maior complementaridadeno estudo do problema da droga.*

Chloé Carpentier

* Foi assinado um Memorando de Acordo entre o OEDT e oPNUCID em 13 de Março de 1998. Ver DrugNet Europe Nº 11 .

Reunião de dadores

da OMS

Grupo Pompidou:

Nova versão das

Orientações para a

Informação sobre as

Cidades

m g r u p o d e p e r i t o s d o Grupo Pompidou tem estadorecentemente a rever e a

actualizar as orientações para ainformação sobre as cidades que são utilizadas como base para o seu “Estudo Multicidades sobre asTendências do Abuso de Droga”. Decinco em cinco anos, este EstudoMulticidades oferece uma análisepormenorizada da situação da droganuma rede de cidades da UniãoEuropeia e da Europa Central eOriental. A maioria das cidades par-ticipantes são cidades de grandesdimensões que não têm a pretensão derepresentar os respectivos países,embora possibilitem uma com-preensão do problema da droga anível nacional, graças a uma análiseintegrada de diversos indicadores anível local. O OEDT tem vindo aparticipar activamente no processo derevisão destas orientações para ainformação sobre as cidades a fim de melhorar a sua compatibilidadecom as orientações dos R e l a t ó r i o sNacionais do OEDT/REITOX.

Julian Vicente

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UReunião dos

Correspondentes

Permanentes do

Grupo Pompidou

ministro belga dasaúde responsável pe-la região de Bruxelas,

Eric Tomas, visitou o OEDT em18 de Maio para uma sessão deesclarecimento sobre as activi-dades da agência. Esta visita foirealizada na sequência do se-minário de Egmont, organizadoa pedido do ministro pela ONGbelga Alizés, em Bruxelas, emFevereiro de 1998, seminárioesse em que o OEDT participou

O

activamente.* O semináriocentrou-se, entre outros aspectos,na recolha de dados no domí-nio da droga, quer na Bélgica,quer a nível da UE.

O ministro manifestou um vivointeresse pelas actividades doObservatório, bem como pelassuas realizações até à data, eexprimiu a sua esperança depoder agir como elo de ligaçãoentre o OEDT e os seus colegasresponsáveis pela saúde a nívelfederal e comunitário, a fim demelhorar a contribuição daB é lgica para o trabalho doO b s e r v atório. Em especial, soli-citou informações sobre osmétodos utilizados na recolhados dados relacionados com adroga nos Estados-membros da

UE, a fim de poder fazer umaideia sobre o modo de melhorara centralização, a nível regionale nacional, das informaçõesprovenientes das diversas fontes.O ministro considerou que osEstados-membros deveriambeneficiar de um sistema har-monizado de recolha de dadosa nível nacional e europeu,para que o OEDT possa cum-prir cabalmente as suas funções,e os responsáveis políticos dosEstados-membros sejam dota-dos de informações mais com-paráveis para elaborarem assuas políticas.

Kathleen Hernalsteen

* Seminário “Conhecer os factos para desen-volver uma política global”, Egmont Palace,Bruxelas, 13 e 14 de Fevereiro de 1998.

Ministro

belga visita

O b s e rv a t ó r i o

Grupo de Trabalho criado na12ª reunião do Conselho deAdministração do OEDT, em

Janeiro de 1998, para analisar o papele o financiamento dos Pontos FocaisNacionais e as suas responsabilidadesno âmbito do mecanismo de inter-câmbio rápido de informações sobrenovas drogas sintéticas, realizou a suaterceira reunião em Estrasburgo no dia7 de Maio. O principal objectivo doGrupo é elaborar um documento detrabalho sobre estas questões noquadro geral de uma análise actualmen-te em curso sobre o “Papel dos PontosFocai s Nacionai s” , i n i c i ada emDezembro de 1996. Está prevista aaprovação de um documento finalsobre o papel destes observatóriosnacionais pelo Conselho de Adminis-tração, durante o presente ano.

Nas três reuniões realizadas pelo Grupoaté ao momento, foram discutidos emprofundidade as funções, a estrutura, ofinanciamento, a organização e o funci-onamento dos Pontos Focais Nacionais

O

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Comité Científico

RIT, a Federação Europeiade Associações de Inter-venientes em To x i c o d e -

pendência publicou recentementedois títulos: Evaluating the Resultsof the Medical, Psychological andSocio-economic Treatment of DrugUsers in Europe e T h e r a p e u t i cCommunities of Europe: Indicatorsand Qualitative Norms.

No âmbito destes projectos, foielaborada uma declaração sobreindicadores e normas qualitativasna comunidade terapêutica, emseis línguas.

Para mais esclarecimentos, contactar: Luís Patrício,Presidente da ERIT, CAT das Taipas, Rua das Taipas20, Lisboa, Portugal.

E-mail Dr._Luís_Patricio@hotmail.com/.Para mais informações sobre a ERIT, é favorconsultar o website: http://www.erit.org/.

EA o rganização European Cities onDrug Policy/ECDP (Cidades Euro-peias na política relativa à droga)publicou recentemente, com o apoioda DG V da Comissão Europeia,uma “Antologia da Cidade” (“CityReader”) actualizável, que apresen-ta retratos de 16 cidades europeias,a sua situação e respectivas políti-cas em matéria de consumo e tráfi-co de drogas ilícitas. A a n t o l o g i aintegra os dados relativos à cidadeno contexto da política nacional e do quadro jurídico destinando-sea constituir uma fonte de infor-mação para os políticos a nívellocal e europeu.

Mais pormenores disponíveis junto de: ECDPCoordination Bureau, Niddastrasse 64. D–60329Frankfurt a.M., Germany.Tel. ++ 49 69 233 013/233 190.Fax: ++ 49 69 239 478. E-mail: ecdp@oeko-net.de/.web site http://www.oeko-net.de/ecdp/.

ORGÃOS ESTATUTÁRIOS DO OEDT

Grupo de Trabalho sobre Pontos Focais Nacionais

Grupo de Direcção criado pela8ª reunião do Comité Científicodo OEDT, em Novembro de 1997,

para elaborar orientações em matéria deavaliação dos riscos no contexto daAcção Comum relativa às Novas D r o g a sSintéticas, realizou a sua primeira r e u -nião na sede do OEDT em 16 de Abril. Areunião salientou a necessidade de fazera distinção entre as orientações geraispara a avaliação dos riscos e as orien-tações mais específicas para avaliar o sriscos do MBDB, recentemente subme-tido à apreciação do OEDT pela Presi-dência britânica. Os membros do Grupode Direcção aprovaram uma estruturapara o anteprojecto de orientações, o qualfoi adoptado, juntamente com um calen-dário para o processo de avaliação dosriscos relativo ao MBDB, na 9ª reuniãodo Comité Científico no dia seguinte.

Nesta reunião, o Dr. Desmond Corrigan( I rlanda) e o Dr. Sa lme A h l s t r ö m(Finlândia) foram eleitos presidente evice-presidente, respectivamente, para opróximo período de três anos. Reali-zaram-se debates sobre a aplicação daAcção Comum relativa às Novas DrogasSintéticas, em geral, e sobre o trabalhodo Grupo de Direcção em particular. Na discussão da avaliação dos crité-rios de qualidade dos Pontos FocaisNacionais, foi salientada a importânciada qualidade dos dados fornecidos peloscentros nacionais.

No dia 15 de Maio teve lugar uma se-gunda reunião do Grupo de Direcção,com o objectivo de debater uma versãomais desenvolvida do anteprojecto deorientações. Fizeram-se observações sobrea estrutura do protocolo de avaliação deriscos e a metodologia de avaliação q u edeverão ser adoptadas. O texto resul-tante destes debates será apresentado napróxima reunião do Comité Científico,tendo em conta os comentários dos mem-bros do Grupo e dos peritos externossobre a avaliação de riscos.

As próximas reuniões do Grupo deDirecção e do Comité Científico terãolugar nos dias 30 de Setembro e 1 deOutubro, respectivamente. Na últimareunião referida, será debatido umprojecto final das orientações para aavaliação dos riscos, o qual será apresen-tado para adopção numa reunião espe-cial do Comité Científico sobre estetema, no início de Novembro.

Lena Westberg

Notícias sobre a Droga na União Europeia

F O R U M

como parte da rede REITOX. Em resul-tado desta discussão, considerou-seque eram necessários dados compará-veis e de elevada qualidade sobre umnúmero limitado de indicadores essen-ciais. Embora o Grupo tenha elaboradoum documento de trabalho preliminarpara a reunião do Conselho de A d m i -nistração a realizar nos dias 2 e 3 deJulho, não foi ainda possível aos seusmembros chegar a acordo relativamen-te ao documento final, dado não teremsido ainda esclarecidos alguns aspectosimportantes a respeito das “Tarefas prin-cipais” da rede REITOX e do seu finan-ciamento. Estas questões serão subme-tidas ao Conselho de A d m i n i s t r a ç ã opara decisão em Outubro de 1998.

Kathleen Hernalsteen

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a Bélgica, o uso, a posse e ocultivo de cannabis para con-sumo pessoal serão, no futuro,

menos susceptíveis de serem punidoscom sanções penais, em virtude deuma directiva comum apresentada nodia 17 de Abril pelo Conselho do Mi-nistério Público e o Ministério da Jus-tiça. Embora esta directiva não altere ocódigo penal, que ainda proíbe a co-mercialização e o tráfico de cannabis,os delegados do Ministério Público sãoinstados a aplicar as “prioridades ju-diciais mais baixas” na instauração deacções judiciais contra as pessoas apa-nhadas na posse de pequenas quan-tidades desta droga. Na prática, istosignifica que os delegados do Minis-tério Público não darão seguimento àmaioria das detenções e que a políciaencaminhará os transgressores para a“assistência” e não para o castigo.

Esta iniciativa, se bem que rejeite alegalização, reafirma a filosofia aplicadanoutros Estados-membros de que oconsumo de cannabis deve ser enfren-tado mediante a adopção de outrasmedidas que não o sistema penal e deque a justiça não deve ser o único me-canismo de controlo social do consumoda droga. A directiva propõe que osconsumidores que não tenham cometidoqualquer outra transgressão para alémda posse não devem ser encarcerados,constituindo a prisão um “último recurso”.

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Bélgica modera política

relativa aos consumidores de

cannabis

D R U G S - L E X

Observatório produzprimeiro CD-ROM

uropean Union LegalTexts on Drugs ( Te x t o sjurídicos da União Euro-

peia no domínio da droga) é otítulo do primeiro CD-ROM doO E D T, um meio de fácil utiliza-ção com mais de 300 actos jurí-dicos e políticos promulgadospelas instituições da União Euro-peia em relação à droga. Estabase de dados singular respondea um interesse crescente pela legis-lação e pelas políticas europeiasem matéria de droga, e propor-ciona aos Estados-membros daUE, aos países terceiros, às insti-tuições, aos profissionais, aos jor-nalistas e ao público em geraluma perspectiva geral e práticadas estratégias e políticas comu-nitárias empreendidas nos últi-mos anos no domínio da droga.

Neste CD-ROM incluem-se regu-lamentos, directivas, decisões,resoluções, acções comuns, con-venções, acordos e perguntas par-

lamentares, todos directa ou indi-rectamente relacionados com oproblema da droga na Europa.Além dos textos jurídicos da UEsobre a droga (abrangendo a saúde,a prevenção, o tráfico de droga, obranqueamento de capitais, osprecursores, etc.), o CD-ROM con-tém ainda uma breve secção so-bre o OEDT e uma síntese históri-ca da luta da Europa contra a droga.

Disponível em inglês. Preço 70 ECUs.

Novas publicações doOEDT

• Relatório Geral de Actividades -1 9 9 7 (versões em alemão, espa-nhol, francês, inglês, e portuguêsjá disponíveis).• Catálogo de publicações do OEDT.• Folheto de divulgação doOEDT, elaborado para a EXPO 98(publicação em três línguas:inglês, português e espanhol).

Em breve...

• Versões em 10 linguas do Rela-tório Anual de 1997: portuguesa(Julho); alemã; dinamarq u e s a ;francesa; grega (Agosto); espanho-la; finlandesa; italiana; sueca(Setembro); neerlandesa (Outubro).• Primeiro Relatório sobre asEstruturas e Fontes de Informaçãosobre a Droga ( Verão de 1998).• Brochura de apresentação doOEDT nas 11 línguas da UE.

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P U B L I C A Ç Õ E S

DO OEDT

OEDT analisa políticas dos 15

sobre a posse de pequenas

quantidades de drogas

OEDT está actualmente adesenvolver um estudo quevisa determinar os factores

envolvidos (e a consequente relevân-cia) na distinção entre a posse de drogapara consumo pessoal ou para tráfico,

nos 15 Estados-membros. Este estudos u rge na sequência de um w o r k s h o prealizado em Bruxelas, em Maio de1996, sobre a aplicação da legislaçãorelativa às drogas.

Os 15 Estados-membros da UE têmabordagens muito diferentes no que serefere a esta questão. De uma formageral, porém, a posse de pequenasquantidades de droga é consideradacomo sendo para consumo pessoal e, porconseguinte, encarada como uma in-fracção menor, que acarreta consequên-cias de pouca gravidade. Na maioriados casos, não existem regras concre-

O

tas, vigorando um sistema discricio-nário quanto à instauração ou não deacções judiciais.

Com este estudo, que deverá estar con-cluído em finais de 1998, o Observa-tório espera aumentar a compreensão eo conhecimento do papel desempe-nhado pela polícia e pelo sistema de jus-tiça criminal nesta matéria e descreverde modo mais preciso a forma como alei é aplicada e os pontos em que exis-tem semelhanças ou diferenças entre osE s t a d o s - m e m b r o s .

Danilo Ballotta e Inês Pinto

Breve perspectiva sobre

um Ponto Focal Nacional

ções específicas. Entre estas contam-sea coordenação de programas de preven-ção; a documentação; e a recolha dedados epidemiológicos sobre o proble-ma da droga. Estes observatórios sãoigualmente responsáveis pela coorde-nação das tarefas da REITOX dentro dasua própria comunidade ou região.

Os objectivos essenciais da Rede deinformação REITOX belga são osseguintes:

desenvolver a ligação em rede naBélgica;estabelecer e manter uma ligaçãopermanente entre o OEDT e a redebelga;executar o Programa REITOX para1997–98;implementar o mecanismo de inter-câmbio rápido de informações sobrenovas drogas sintéticas no âmbitoda Acção Comum, de 16 de Junhode 1997, relativa ao intercâmbio deinformações, à avaliação dos riscose ao controlo destas substâncias.

Os subpontos focais estão envolvidosna redução da procura de droga ecoordenam, a nível das comunidadesou regiões, uma rede local que seencontra em contacto directo com osconsumidores de droga. Além disso,o rganizam a recolha e a difusão deinformações; recolhem e sintetizam osdados disponíveis; lançam e geremprojectos no domínio da prevenção ereintegração social. Embora o seupapel seja fundamentalmente local,também funcionam aos níveis inter-regional e europeu.

O Ponto Focal belga, em associaçãocom os subpontos focais, forneceinformações ao OEDT com o fim deproporcionar um panorama completo eclaro da situação da droga na Bélgica.Estas sínteses dependem em parte dacomparabilidade da informação e dasbases de dados nas diversas regiões.Este objectivo é um dos principaisdesafios que se colocam à rede e aosseus parceiros. Para realizar as váriastarefas relacionadas com o OEDT, oPonto Focal emprega uma pessoa atempo inteiro.

* Estas organizações são: Comité de Concertation surl’Alcool et les autres Drogues (CCAD) na comunidade delíngua francesa; Vereniging voor Alcohol- en andereDrugproblemen (VAD) na comunidade de língua flamenga;Arbeitgemeinschaft für Suchtvorbeugung undLebensbewältigung (ASL) na comunidade de língua alemãe Concertation Toxicomanies Bruxel les/OverlegDruggebruik Brussel (CTB/ODB) na região de Bruxelas.Para mais informações, é favor contactar: FrançoiseClaeys, L’Institut Scientifique de la Santé Publique – LouisPasteur , Rue Juliette Wytsman, 14, B-1050 Brussels.Tel: ++ 32 2 642 50 24/23. Fax: ++ 32 2 642 54 10. e-mail: Francoise.Claeys@ reitox.neiph.fgov.be/.

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Ponto Focal Nacional daBélgica está localizado noDepartamento de Epidemio-

logia do Instituto Científico de SaúdePública – Louis Pasteur, em Bruxelas. Esteinstituto pertence ao Ministério Federaldos Assuntos Sociais, da Saúde Públicae do Ambiente, sendo igualmentegerido pelos Ministérios das Comuni-dades belgas, que são responsáveispelas questões relativas à saúde.

O Ponto Focal funciona em associaçãocom quatro subpontos focais situadosnas comunidades de língua francesa,flamenga e alemã do país, bem comona região de Bruxelas.* Em conjunto, oPonto Focal e estes seus quatro parcei-ros constituem a “Rede de informaçãoR E I TOX belga” (BIRN), que foi oficial-mente inaugurada em Março de 1995.

A missão do Ponto Focal é responderaos pedidos de informação do OEDT; par-ticipar nas actividades da BIRN; e assegu-rar a difusão das informações entre os par-ceiros belgas, e entre estes e o OEDT.

Os subpontos focais são org a n i z a ç õ e sdas comunidades ou regiões e têm fun-

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Belgica

o âmbito da Acção comumrelativa ao intercâmbio deinformações, à avaliação de

risco e ao controlo das novas drogassintéticas, aprovada pelo Conselho daUnião Europeia em Junho de 1997, aPresidência britânica pediu formal-mente ao OEDT, em Fevereiro do1998, que realizasse uma avaliaçãodos riscos associados com a novadroga sintética, o MBDB. Na sequên-cia deste pedido, o OEDT adoptouuma série de medidas para assegurar aplena aplicação da Acção comum.

Em 20 de Maio, foi apresentado umrelatório de progresso elaborado peloOEDT e pela Unidade “Drogas” daEuropol (UDE) ao Grupo Horizontalsobre Drogas do Conselho.* Este rela-tório conjunto descrevia o estado deexecução da Acção comum e forneciainformações preliminares sobre o MBDB,recolhidas e permutadas ao abrigo doartigo 3º do acordo (intercâmbio deinformações). Em 22 de Junho foiapresentado ao Grupo Horizontalsobre Drogas um documento conjuntoOEDT–UDE sobre o melhoramento dosmecanismos de aplicação do artigo 3º.

Entretanto, o OEDT está a fornecerapoio técnico ao Comité Científico noprocesso de avaliação dos riscos(artigo 4º), incluindo o lançamento deestudos ad hoc de curta duração e aorganização de workshops de peritos aalto nível. A recolha de informaçãoatravés dos Pontos Focais NacionaisREITOX prossegue também, com o fimde fornecer mais dados para arealização deste processo.

* Ver DrugNet Europe No. 11.

Calendário do OEDT

2–3 de Julho –

6–7 de Julho –

13 de Julho –

17 de Julho –

21–23 de Julho –

24–26 de Agosto –

26–28 de Agosto –

Reuniões Seleccionadas da UE

10 de Julho –

24 de Julho –

Aplicação da Acção

Comum

N

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OEDT aceita sugestões no que

toca ao conteúdo do DrugNet

Europe e aguarda ansiosamente

pela vossa colaboração. O e s t á

disponivel em alemão, inglês, francês

e português.

O

Edit or Oficial: Serviço de Publicações Oficiais das

Comunidades Europeias • Proprietário: Observatório Europeu

da Droga e da Toxicode-pendência, Rua da Cruz de Santa

Apolónia, 23-25, P- 110 0 Lisboa • D i r e c t o r : G e o r g e s

Estievenart • R e d a c t o r a / C o o r d e n a d o r a : Kathy Robertson •

A s s i s t e n t e : Sónia Collaço • T r a d u ç ã o : Centro de Tradução de

Organismos da União Europeia • Impressão: Cromotipo, Artes

Gráficas, Lda • Design e Lay o u t : Carlos Luís, Design de

Comunicação, Rua João Gomes Abreu, Nº13-1ºEsq, 2810 Feijó •

ISSN - 0873-5409DrugNet Europe • Editado em Portugal •

AO-AA-98-004-PT-C Impresso em papel 100% ecológico.