Civil II- Semana 4 Aluno-Bruno Lima NascimentoMatrcula-201402249543Caso Concreto 1(CESPE ABIN Oficial Tcnico de Inteligncia 2010 adaptada) A obrigao dedar coisa incerta apresenta um estado de indeterminao transitrio. Certo ouerrado? Justifique sua resposta.R:A obrigao de dar coisa incerta aquela na qual o objeto a entrega de coisa no considerada em sua individualidade, mas no gnero (artigo 243). A expresso coisa incerta indica que a obrigao tem objeto incerto, mas no totalmente, j quedeve ser indicada pelo gnero e pela quantidade. , portanto, incerto, mas determinvel. A determinao dar-se- pela escolha, conforme artigo 244 do Cdigo Civil. Ocorrendo, pois, a escolha, tomando cincia o credor, acaba a incerteza da obrigao, passando a vigorar as normas relativas s obrigaes dedar coisa certaCaso Concreto 2Pedro compromete-se com a confeco Radial, em razo de um contrato depublicidade, a s aparecer em pblico utilizando as roupas pela empresa fornecidas.O contrato foi firmado pelo perodo de um ano e com remunerao mensal fixadaem R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relao clusula proibitiva contida no contrato, identifique:a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.R: Accipiens- aquele a quem se deve pagar, que vai receber o pagamento. No caso, Pedro.Solvens- aquele que deve pagar. No caso, Confeco RadialObjeto imediato: o objeto da obrigao, o comportamento,a conduta humana de dar, fazer ou no fazer. No caso, Pedro fazer apario publica utilizando as roupas pela empresa fornecidas.Objeto mediato : a prestao em si ; o objeto da prestao, o bem da vida almejado,que s chegar ao credor atravs do comportamento. No caso, so as roupas fornecidas pela empresa,conforme contrato de publicidade.b)Imagine que no primeiro dia de vigncia do contrato a empresa Radial no encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir farmcia, aparece em pblico com roupa no pertencente empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver ocontrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta.R:No, pois no houve descumprimento por culpa de Pedro . A empresa que no forneceu as roupas, conforme estipulado em contrato de publicidade. Na verdade,houve um inadimplemento parcial , pois houve um retardamento no cumprimentoda obrigao pela inobservncia das elementares , ou seja, no foi atendido o tempo devido de entrega das roupas por parte da empresa.Questo Objetiva(OAB/PR - 2003) Assinale a alternativa INCORRETA:R: a) Obrigao a relao jurdica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma prestao em favor de outro, e o contedo desta prestao no necessariamente patrimonial, pois existem obrigaes cuja prestao no de carter patrimonial.