classificação de mercadorias no comércio exterior – ncm
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Material didático da palestra "Classificação de mercadorias no Comércio Exterior" ministrada pelo palestrante Emerson Guimarães.TRANSCRIPT
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Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
Emerson Couto Fernandes Guimarães
Despachante Aduaneiro – 8D.03.553
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Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Sistema Internacional de classificação de mercadorias
– Antecedentes sobre a classificação de mercadorias no comércio internacional;
– Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA;
– Classificação Uniforme para o Comércio internacional – Cuci;
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Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Sistema Harmonizado - SH
– A estrutura do Sistema Harmonizado – SH;
– Regras Gerais para a classificação de mercadorias;
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Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Estrutura de classificação de mercadorias no Brasil
– Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM);
– Relação entre a NBM e o Sistema Harmonizado;
– Relação entre a NBM, a NCM e a TIPI;
– Órgão no Brasil responsável pela análise e classificação de mercadorias;
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Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Consulta para interpretação de mercadorias na NBM/SH à Secretaria da Receita Federal do Brasil
– Elementos de informação sobre a mercadoria;
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Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Estrutura de Classificação de Mercadorias do Mercosul– Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
– Estrutura da NCM;
– Momento em que a empresa deve adotar a classificação NCM;
– Regra para classificação na NCM:• Regra Geral Complementar (RGC) da NCM;
– Órgão no MERCOSUL responsável pela análise e classificação de mercadorias;
– Procedimento a ser adotado em caso de divergência de classificação de produtos.
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Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Estrutura de Classificação de Mercadorias da Associação Latino-Americana de Integração
– Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI);
– Quando adotar a classificação NALADI;– Órgão na ALADI responsável pela análise e classificação de
mercadorias;
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Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• A Importância da correta classificação de mercadorias
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Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Documentos onde devem constar a classificação de mercadorias
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Nomenclatura e Classificação de Mercadorias
• Penalidades aplicadas por erro de classificação
– Multas por erros de classificação de mercadorias;
– Recursos de multas aplicadas por erros de classificação