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Classificação dos Contratos A) Quanto à natureza da obrigação
1) Unilaterais, Bilaterais ou Plurilaterais;
2) Onerosos ou Gratuitos;3) Comutativos ou Aleatórios;4) Paritários ou por Adesão;
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Unilaterais criam obrigações apenas para uma das partes;
Orlando Gomes: “no momento em que se forma origina obrigação tão-somente para uma das partes – ex uno latere”
e.g.: DOAÇÃO PURA; FIANÇA
Bilaterais obrigações recíprocas para ambas as partes (sinalagmáticos);
Karl Larenz: “ambas as partes contraem obrigações (...) não necessariamente equivalentes”
e.g.: COMPRA E VENDA; ART. 481 DO CC/02
Plurilaterais mais de 2 partes, que perseguem o mesmo fim;
Carlos R. Gonçalves: “se manifesta em realidade como contrato coletivo (...) do tipo negocial (...) com rotatividade das partes”
e.g.: CONSÓRCIO; SOCIEDADE
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Vantagens práticas dessa distinção:I. Exceptio nom adimpleti contractus –
exceção como defesa – art. 476: exigir obrigação antes do cumprimento da sua!
II. Cláusula Resolutiva Tácita – o descumprimento culposo constitui justa causa para a resolução do contrato!
III. Teoria do risco – um dos contraentes pode sofrer excesso de onerosidade (empobrecimento)
IV. Vícios redibitórios – art. 441 – defeitos ocultos que tornam impróprio o uso da coisa, ou lhe diminuam o valor.
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Contrato Bilateral ImperfeitoA doutrina trata como uma categoria intermediária, que reconhece a UNILATERALIDADE na formação do contrato, e, eventualmente, surge a BILATERALIDADE na execução desse mesmo contrato.
Orlando Gomes: “(...) não deixa de ser unilateral, pois gera obrigações na formação apenas para um dos contratantes”
e.g.: contrato de depósito – indenização por prejuízos (Art. 643)
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Contratos Onerosos ambos os contratantes obtêm proveito, ao qual corresponde um “ônus”, como na compra e venda, locação e empreitada.
Carlos R Gonçalves: “Ambos buscam um proveito, ao qual corresponde um sacrifício”
Contratos Gratuitos ou benéficos, apenas uma das partes aufere benefício ou vantagem, como na doação pura ou no comodato.Gagliano: “Não é simplesmente a denominação
do contrato que fixa sua natureza” a exemplo da doação com encargo”.
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Há grande similitude entre a classificação dos contratos em unilaterais/bilaterais e gratuitos/onerosos, mas não se deve confundí-los!!!
Carlos R Gonçalves: “em regra todo contrato oneroso é também bilateral, e todo unilateral é, ao mesmo tempo gratuito, mas não necessariamente”
Mútuo feneratício: unilateral – entrega do numerário / oneroso – pagamento de juros.
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Contratos Comutativos são os de prestações certas e determinadas, onde as prestações se equivalem. As partes podem antever as vantagens e os ônus (não há risco)
Contratos Aleatórios a exigência da obrigação restará condicionada, ou uma das partes não pode antever a vantagem que receberá, em troca da prestação fornecida (há risco) e.g.: seguro, jogos e apostas legalizadas. Art. 458
Caio Mário: “Se é certo que em todo contrato há um risco, pode-se dizer contudo que no contrato aleatório este é sua essência”.
O ganho ou perda depende de um acontecimento incerto para ambos os contratantes. Contratos Acidentalmente Aleatórios
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Contratos Aleatórios X Contratos Condicionais
* Compra de coisa futura, com assunção de risco pela existência – safra; Art. 458* Compra de coisa futura, sem assunção de risco pela existência – pesca; Art. 459* Compra de coisa presente, mas exposta a risco assumido pelo contratante – mercadoria embarcada – não sabe o estado atual Art.460
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Contratos Paritários as partes estão em iguais condições de negociação estabelecendo livremente as cláusulas (contem a fase de puntuação);
Contratos de Adesão somente uma das partes predetermina as cláusulas do negócio
Gagliano: “É típico das relações de consumo”Relação de consumo: sempre que identificar de um lado
um fornecedor, do outro consumidor, contratando produtos e serviços
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Segundo Orlando Gomes, são 4 traços que caracterizam os Contratos de Adesão (art. 54
CDC):
1) Uniformidade = grande nº de contratantes; mesmo conteúdo; racionalidade da atividade desenvolvida pelo proponente.2) Predeterminação unilateral = fixação das cláusulas antes da discussão sobre a avença.3) Rigidez = não é possível rediscutir as cláusulas, sob pena de desnaturá-lo.4) Posição de vantagem de uma das partes = superioridade material
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Art. 423: Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Regra de hermenêutica – princípio da probidade e boa-fé.
Art. 424: Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Regra proibitiva de caráter público – nulidade das cláusulas.
Objetivos: resguardar a posição do aderente.
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Contrato-TipoTambém denominado contrato de massa, ou contrato em série ou por formulário.* Impresso / Oferecido pelo contratante / espaços em branco para preenchimento / destinam-se a grupos identificáveis.
Caio Mário assevera que “não resulta de cláusulas impostas, mas simplesmente pré-redigidas (...) suscetíveis de alterações”
e.g.: financiamento bancário com espaço p/ juros, taxas, condições do financiamento, estabelecidos de comum acordo.
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Classificação dos Contratos
B) Quanto à disciplina jurídica
Se trata de uma classificação clássica do sistema jurídico nacional.
Contratos Civis e Contratos Comerciais (União pelo CC/02)
Contrato de Trabalho, Consumeristas e Administrativos
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Classificação dos Contratos
C) Quanto à formaDois enfoques: imprescindibilidade ou
não de uma forma prescrita em lei como requisito de validade;
Maneira pela qual o negócio jurídico é considerado ultimado.
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I) Solenes e Não-solenesForma livre = regra geral – oposta ao Direito Romano – onde todos os contratos deveriam se revestir da característica ad solemnitatem.
Exigência de forma especial. E.g.: compra e venda de imóveis; constituição de direitos reais sobre imóveis; testamento forma pública
Ad probationem – não exige forma, mas para efeito de prova do negócio jurídico devem se revestir da maneira escrita. E.g.: fiança locatícia
escrita!
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Entendimento Jurisprudencial:
“Ação de despejo cumulada com a ação de cobrança. Locação verbal. Possibilidade. Fiança não existente. O contrato de locação, posto que possa ser ajustado verbalmente (art. 47 da L. 8245/91), reclama prova segura e idônea no demonstrar a ocorrência daquela avença. A fiança é contrato solene que se dá por escrito (art. 1483 do CC), não existindo, portanto fiança verbal. Prova dos autos que não sustenta a versão contida na inicial. Demanda repelida” (TJRS, Ap. Cív. 197216393, rel. Des. Jorge Luis Dall´Agnol, 19111997, 8a C. Cível)
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II) Consensuais ou ReaisConcretizados com a simples declaração de vontade (todos os não-solenes)
E.g.: compra e venda de móveis; trabalho; locação; parceria rural, mandato, transporte.
Reais se concretizam com a entrega da coisa para que se reputem existentes
E.g.: Comodato, mútuo, depósito, penhor.
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MHDiniz: “antes da entrega efetiva da coisa ter-se-á mera promessa de contratar e não um contrato acabado e perfeito”
Louis Josserand opõe-se referindo que “a entrega é mero pressuposto de exigibilidade da obrigação de restituir”.
Antes dessa dação o que existe é uma obrigação de dar, após encerra-se a promessa,
para originar efetivamente o contrato
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Classificação dos Contratos
D) Quanto à designação (disciplina legal)
Diz respeito à denominação específica, classificando-se em contrato Nominados
e Inominados – na medida em que tenham ou não terminologia ou
nomenclatura definida e prevista expressamente em lei, ou sejam apenas
fruto da criatividade humana.
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I) Nominados = são aqueles determinados TÍPICOS, que possuem nomem iuris, servindo à base de fixação dos esquemas, modelos ou tipos de regulamentação específica da lei.
Exemplos:Contrato de Incorporação Imobiliária (Lei 4591/64)Contrato Bancário (Lei 4595/64)Contratos de Edição Representação e Execução (Lei
9610/98)Contratos de Parceria Rural (Lei 450464 – Dec. 59566/66)+ 23 espécies elencadas pelo Código Civil (arts 481 - 853)
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II) Inominados = ou ATÍPICOS, porque se afastam dos modelos legais, não sendo disciplinados ou regulados pelo CC/02 ou Lei estravagante.
Serão permitidos juridicamente desde que não contrariem a lei e os bons costumes, ante o princípio da
autonomia da vontade.
Nesse sentido versa o art. 425: “É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas nesse Código”.
Ainda os arts. 421 e 422 estabelecem-lhes os princípios gerais.
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Diniz (p. 96) adverte que: “a qualificação jurídica de um contrato depende dos elementos que o integram e não da denominação que lhe deram os contraentes. Os elementos espúrios, contendo cláusulas secundárias, não desfiguram o contrato ou o convertem em ato atípico, para o efeito de subtraí-lo ao seu regime legal”.
e.g.: contrato de exploração de lavoura de café (complexo de locação de serviço, empreitada, arrendamento rural e parceria agrícola – um pouco de todos); cessão de clientela; locação de caixa forte; hospedagem; servidão mediante pagamento; troca de coisa por obrigação de fazer.
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Classificação dos Contratos
E) Quanto à pessoa do contratante
1) Pessoais ou Impessoais
Requisito intuitu personae – celebrado em função da pessoa do
contratante – confiança – elemento causal
e.g.: contrato de emprego, prestação infungível.
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Impessoais = somente interessa o resultado da atividade contratada, independentemente da pessoa que irá realizá-la.
Distinções:
a) Intransmissibilidade do contrato pessoal; b) Anulabilidade na hipótese de erro de pessoa (139,II); c) Descumprimento do contrato intuitu personae somente gera perdas e danos.
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2) Individuais ou ColetivosClassificação quanto ao número de sujeitos envolvidos/atingidos pelos efeitos do contrato.Contrato Coletivo (ou Normativo) = cláusulas com força normativa abstrata (análoga a preceitos legais) – normas que presidem a celebração de contratos individuais. [efeitos em contratos em curso]Orlando Gomes: “não prefixa, de regra, todo o conteúdo dos futuros contratos individuais. Prescreve, disposições de maior importância”
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* Convenção Coletiva – Sindicato dos empregadores X Sindicato dos empregados* Acordo Coletivo – Empregador e empregados
Art. 611 da CLT – acordo de caráter normativo
Art. 107 do CDC – relação de consumoe.g.: Contrato de cooperação entre várias empresas / contrato coletivo entre o fabricante e diversos revendedores p/ evitar a concorrência (zona de atividade/quotas/etc)
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3) AutocontratoNão há propriamente um contrato consigo mesmo, mas sim, um contrato em que um dos sujeitos é representado por outro com poderes para celebrar contratos e que, em vez de pactuá-lo, estipula-o consigo próprio.Art. 117: é anulável se a lei (ou o representado) não
permitiu.
Contrato de Mandato – P/ VENOSA “o representado é o melhor juiz de seu próprio interesse”
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Classificação dos Contratos
F) Quanto ao tempo de sua execução
Execução Imediata Instantâneos Execução Diferida
Contratos
Determinada De Duração Indeterminada
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Instantâneos = efeitos produzidos de uma só vez
Execução Imediata – sem termos limitadoresExecução Diferida – data posterior à celebração
De Duração = trato sucessivo, execução continuada ou débito permanente
Determinada – com termo final ou condiçãoIndeterminada – sem previsão expressa que limite a eficácia do contrato
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Efeitos vinculados à essa classificação:
a) Resolução por Onerosidade Excessiva (478 a 480): somente aplicável aos contratos de execução continuada ou aos instantâneos de execução diferida;
b) Declaração de Nulidade ou resolução por inadimplemento = restituição ao status quo ante – somente em contratos de execução instantânea (nos de execução continuada os efeitos produzidos devem ser respeitados)
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Instantâneos - compra e venda à vista de bem móvel - tradição
Execução Imediata – Pagamento no atoExecução Diferida – Entrada + 30 DD
Duração Determinada - compra a prazo = 60 mesesDuração Indeterminada - prestação de serviços = plano de saúde.Trato sucessivo = pagamento prestaçãoExecução continuada = prestação única ininterrrupta empreitada; locaçãoDébito permanente = contrato de emprego
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Classificação dos Contratos
G) Reciprocamente consideradosCritério que examina objetivamente os contratos, uns em
relação a outros:
1) Contratos Principais existência autônoma, independem de outros, existindo por si mesmos.
2) Contratos Acessórios dependem da existência de um principal, pois visam assegurar a sua execução. (fiança em locação/hipoteca)
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Diniz (p.100) destaca os princípios fundamentais atinentes aos contratos reciprocamente considerados:
1º - A nulidade da obrigação principal acarreta a das acessórias, porém a recíproca é falsa (art. 184)
2º - A prescrição da pretensão principal induz à alusiva às acessórias, mas a prescrição da pretensão de direitos acessórios não atinge a do direito principal
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Bibliografia
• DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 3. 24 ed. São Paulo: Saraiva. 2008.
• GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil. Vol. 4. Tomo 1. 4 ed. São Paulo: Saraiva. 2008.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Vol. 3. 6 ed. São Paulo: Saraiva. 2009.
• VENOSA, Sílvio de Salvo. Vol. 2. 9 ed. São Paulo: Atlas. 2009.