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CLIPPING PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÃMARA – FONE: 2461-1238
CLIPPING 23.06.2015
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA
RUA MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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FOLHA METROPOLITANA 23/06/2015
CAPA
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FOLHA METROPOLITANA 23/06/2015
PÁGINA 04
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FOLHA METROPOLITANA 23/06/2015
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GUARULHOS HOJE 23/06/2015
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GUARULHOS HOJE 23/06/2015
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GUARULHOS WEB 23/06/2015
http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=112307&t=Camara+discute+regulariza
cao+de+edificacoes+nesta+tercafeira
Câmara discute regularização de edificações nesta terça-feira
Redação Guarulhosweb 23/06/2015 08:43
A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta terça-feira (23) deve apreciar no Grande Expediente 28 proposituras. Destas, 23 são referentes a requerimentos protocolados pelos vereadores, tais como os que solicitam informações sobre contratos realizados pela Prefeitura de Guarulhos. Uma das principais proposituras desta terça-feira trata-se do PL 4574/2013, de autoria do Executivo Municipal. Os parlamentares terão que se posicionar a respeito do veto parcial do projeto, que instituiu a regularização de edificações irregulares em Guarulhos.
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GUARULHOS WEB (CONTINUAÇÃO) 23/06/2015
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Ainda no Grande Expediente estão pautados um projeto de Lei proposto pela vereadora Dona Maria (PT), que pretende proibir a realização de manifestações públicas que agridam símbolos e sentimentos religiosos ocorridas na Cidade de Guarulhos e também a proposta de um Decreto Legislativo que concede título de cidadã guarulhense à Senhora Geralda Victor Cardia", de autoria do vereador Geraldo Celestino (PSDB) Na Ordem do Dia os vereadores devem apreciar quinze dos 27 projetos previstos, uma vez que são os únicos que têm parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Destaque para o PL 3905/2013, de autoria vereador Edmilson Americano (PHS). A propositura que passará pela primeira discussão e votação, pretende instalar no interior de todos os ônibus municipais que realizam o transporte público na cidade de Guarulhos, câmeras de vídeo para monitorar as atividades dentro do veículo. Também em primeira discussão e votação deve ser analisado o PL 906/2014, de autoria vereador Alexandre Dentista (PSDC), que pretende instituir benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas.
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CLICK GUARULHOS 22/06/2015
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seguem-na-escuridao/
COSIP JÁ ESTÁ SENDO COBRADA EM GUARULHOS, MAS RUAS SEGUEM NA ESCURIDÃO por Valdir Carleto - 22 jun 2015
O município de Guarulhos vive atualmente um momento bastante delicado no que se
refere ao serviço de iluminação pública. Na cidade, os reajustes na conta de energia
elétrica ficaram acima da média nacional (o reajuste médio em Guarulhos foi de 24,9%,
contra 23,4% no país). Além disso, desde abril os guarulhenses passaram a pagar a Cosip
(taxa de contribuição de iluminação pública). Mas, apesar de pagar tão caro por esse
serviço, os guarulhenses não estão recebendo a devida contrapartida, tendo em vista a
quantidade de reclamações sobre ruas escuras em todas as regiões da cidade.
De acordo com o vereador Laércio Sandes (PMN), diariamente chega ao seu gabinete pelo
menos três reclamações de falta de iluminação em diferentes bairros. “Todas essas
demandas são direcionadas à Secretaria de Obras da Prefeitura e à EDP Bandeirante,
responsáveis pela implantação de novos pontos de luz e manutenção dos já existentes.
Porém, devido a uma dívida que o município tem com a EDP Bandeirante, esse serviço
não vem sendo prestado com a agilidade necessária para atender a população”, disse o
parlamentar, lembrando que a população não pode ser prejudicada por conta de uma
dívida do município.
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CLICK GUARULHOS (CONTINUAÇÃO) 22/06/2015
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seguem-na-escuridao/
Sandes, que também é advogado e atual presidente da Comissão Permanente de Defesa
do Consumidor da Câmara Municipal, explica que a Comissão vem atuando com bastante
rigor no acompanhamento dos trabalhos da EDP Bandeirante. “Iniciamos uma agenda de
diálogo com a empresa para fiscalizar a forma como esse trabalho tem sido feito na cidade
e, se ficar comprovado que a empresa não está cumprindo com sua obrigação,
ingressaremos com uma ação no Ministério Público.”
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CLICK GUARULHOS 22/06/2015
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terca-feira/
O QUE A CÂMARA MUNICIPAL DEVE DISCUTIR NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA por Valdir Carleto - 22 jun 2015
A 36ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal, marcada para as 14 horas desta terça-feira, conta com 27
itens na Ordem do Dia, sendo alguns em primeira discussão e outros em segunda discussão e votação.
Cinco itens tratam de discussão de vetos apostos pelo prefeito a projetos aprovados pelos vereadores,
três dos quais referentes a consolidação de leis antigas. Um dos vetos é a projeto do vereador Laercio
Sandes, visando à obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas
com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Guarulhos. O quinto veto é ao
projeto do vereador Alexandre Dentista, que busca criar no município o Disque-Denúncia de maus
tratos a animais.
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CLICK GUARULHOS (CONTINUAÇÃO) 22/06/2015
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Ordem do Dia
Para a 36ª Sessão Ordinária – 3ª Sessão Legislativa
– 16ª Legislatura –
Em 23 de junho de 2015 – As 14:00 horas
Item 1º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 4574/2014
Ementa: “Institui a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Guarulhos”.
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 02/03/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 2º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 524/2015
Ementa: “Dispõe sobre desafetação de parte da Praça X, situada no Jardim Presidente Dutra,
sua subsequente afetação à categoria de bem de uso especial e outorga a cessão de uso da área ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE para a implantação de equipamento denominado Poço
Itaparantim”. (147,64 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emendas
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Item 3º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 525/2015
Ementa: “Dispõe sobre a alienação de área pública gravada e tombada como bens dominicais”.
(Av.Paulo Faccini, Jardim Maria Helena, 51,80 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 4º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 527/2015
Ementa: “Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de
uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores”. (Rua 16, Parque
Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emenda
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Item 5º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 649/2015
Ementa: “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo Municipal de
Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal
de Formação e Qualificação na Área Cultural e dá outras providências”.
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 06/04/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 6º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1287/2015
Ementa: “Dispõe sobre autorização para criação do Parque Tecnológico de Guarulhos”. (Estrada
Velha de Guarulhos/São Miguel c/ Av. Orlanda Bergamo, Nova Cumbica, 267.829,83 m2).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/05/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
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Item 7º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1889/2015
Ementa: “Altera o Anexo Demonstrativo Fiscal constante na Lei nº 7362 de 29 de dezembro de
2014″. (Lei Orçamentária 2015)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 8º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 3659/2013
Ementa: “A implantação de relógios digitais, data e termômetro em vias principais”.
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Prazo: 13/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
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Item 9º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2042/2015
Ementa: “Implanta o Conselho Municipal da Juventude, institui o Fundo Municipal da
Juventude, revoga a Lei nº 6346, de 28 de dezembro de 2007″.
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 14/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 10
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2043/2015
Ementa: “Dispõe sobre a renovação da concessão de direito real de uso de bem público
municipal à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, revoga as Leis n°s. 1890, de
10/10/1973, 2282, de 30/11/1978, e dá providências correlatas”.
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 14/06/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
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Item 11
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2108/2015
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa SER GESTANTE”.
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 19/06/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 12
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2109/2015
Ementa: “Cria no Município de Guarulhos o Programa Restaurante Escola Praça Gourmet”.
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 19/06/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
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Item 13
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 5139/2013
Ementa: “A Consolidação da Legislação Municipal referente à denominação de próprios, vias e
logradouros públicos, conforme especifica”.
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 14
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 5140/2013
Ementa: “A Consolidação da Legislação Municipal referente à Matéria Orçamentária, conforme
especifica”.
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
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Item 15
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 5145/2013
Ementa: “A Consolidação da Legislação Municipal referente aos Repasses Públicos ao Terceiro
Setor, conforme especifica”.
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 16
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2556/2013
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que
aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de
Guarulhos”.
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: 20/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
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Item 17
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 3694/2014
Ementa: “Institui o Disque-Denúncias de Maus Tratos aos Animais no âmbito do Município de
Guarulhos”.
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: 20/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal
Item 18
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2138/2015
Ementa: “Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e
logradouros públicos denominado ZONA AZUL”. (Revoga as Leis nºs 2155/77, 3493/89, 4645/94 e
6717/10).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 21/06/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emenda
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Item 19
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3905/2013
Ementa: “Instalação de câmeras de vídeo no interior dos ônibus que integram o sistema de
transporte coletivo urbano do Município”.
Autor(es): EDMILSON AMERICANO, MAURÍCIO BRINQUINHO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 20
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 117/2013
Ementa: “Institui no Município de Guarulhos o PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO
CÂNCER DE PÊNIS (TUMOR PENIANO) E DO HPV MASCULINO”.
Autor(es): GILVAN PASSOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
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Item 21
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3875/2014
Ementa: “Institui a Campanha Seja Solidário, com a finalidade de arrecadar roupa, vestimenta,
calçado e outros similares às famílias carentes do nosso Município”.
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 22
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 6520/2013
Ementa: “Denominação de praça existente no loteamento Jardim Fortaleza, sem nomenclatura
oficial, denominando de Praça Edmario de Araujo Barreto”.
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer
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Item 23
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 349/2013
Ementa: “Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo no Município de
Guarulhos”.
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Emenda – Há Pareceres
Item 24
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 906/2014
Ementa: “Altera o artigo 1° e outros dispositivos da Lei nº 4158/92 que instituiu benefícios
fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas”.
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emendas – Há Pareceres (contrário CJLP)
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Item 25
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 3147/2014
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Guarulhos publicizar, em seu
sítio na internet, o resultado das votações dos Projetos de Lei que constem na Ordem do Dia”.
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Emenda – Há Parecer
Item 26
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Proposta de Emenda à LOM n°. 1850/2015
Ementa: “Altera o Art. 63, inciso X e insere as alíneas “a” e “b” da Lei Orgânica do Município de
Guarulhos – LOM, para disciplinar o pedido de prorrogação de prazo quanto à impossibilidade
momentânea de resposta por parte do Prefeito às informações solicitadas pela Câmara Municipal de
Guarulhos”.
Autor(es): PROFESSOR PAULINHO, TICO EMERSON, GILVAN PASSOS , NOVINHO BRASIL, GERALDO
CELESTINO, ROMILDO SANTOS, DR. ALEXANDRE DENTISTA, VERINHA SOUZA, TONINHO DA FARMÁCIA,
PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, CLAUDILSON PEZÃO, PASTOR ANISTALDO, EDUARDO BARRETO,
DR. LAÉRCIO SANDES, HELENO METALÚRGICO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer
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Item 27
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 1852/2015
Ementa: “Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º do Art. 283, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Guarulhos – Resolução 399/09, para a inserção de obrigação de justificação em caso de
pedido de prorrogação”.
Autor(es): WILLIAM PANEQUE, TICO EMERSON, GILVAN PASSOS , NOVINHO BRASIL, GERALDO
CELESTINO, ROMILDO SANTOS, DR. ALEXANDRE DENTISTA, VERINHA SOUZA, TONINHO DA FARMÁCIA,
PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, CLAUDILSON PEZÃO, PASTOR ANISTALDO, DR. LAÉRCIO SANDES,
HELENO METALÚRGICO, PROFESSOR PAULINHO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
Câmara Municipal de Guarulhos, 19 de junho de 2015.
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CLICK GUARULHOS 22/06/2015
http://clickguarulhos.com.br/prefeitura-marca-reuniao-do-plano-diretor-em-31-de-
junho/
PREFEITURA MARCA REUNIÃO DO PLANO DIRETOR EM 31 DE JUNHO por Valdir Carleto - 22 jun 2015
É importante que a população participe das reuniões do novo Plano Diretor da cidade,
porque é o instrumento que norteia o desenvolvimento e estabelece regras que são
fundamentais para todos.
Nesta terça-feira, por exemplo, está prevista reunião com entidades profissionais, de
classe e ONGs. Creio que será na Câmara Municipal, mas não tenho certeza.
Na quarta-feira, 24, é a vez dos movimentos populares participarem. Na segunda-feira, 29,
as entidades empresariais.
Já a data fixada para discussão do Plano Diretor com a Câmara Municipal é dia 31 de
junho, quarta-feira. Repoduzo o que consta no
site http://www.guarulhos.sp.gov.br/planodiretor/
5 – Câmara Municipal
31 de junho de 2015 – quarta-feira – 9h00
Considerando que junho só tem 30 dias, ou a reunião com a Câmara será na terça, 30/6 ou
na quarta, 1/7. A conferir.
Valdir Carleto
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REVISTA WEEKEND 19/06/2015
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