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Grupo de Comunicação
CLIPPING 23 de maio de 2019
Dia Mundial da Tartaruga
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Grupo de Comunicação
SUMÁRIO
ENTREVISTAS ............................................................................................................................... 3
CETESB: 10 anos do Centro Regional sobre Poluentes Orgânicos Persistentes ....................................... 3
Vazamento de gasolina não causou danos, afirma Cetesb ................................................................... 5
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ....................................................................... 6
Resíduo doméstico como combustível .............................................................................................. 6
SPnoAr - Participação dos Telespectadores ....................................................................................... 9
Em reunião com vereadores, prefeito apresenta projetos do município ............................................... 10
Moradora de Monte Mor denuncia espuma em córrego ..................................................................... 11
Cubatão quer atrair indústrias de transformação ............................................................................. 12
Parque do Jequitibá é depredado após ser fechado .......................................................................... 13
Moradores que vivem próximos de barragens temem potencial de destruição ..................................... 14
Nascente em selva de pedra é sinal de esperança para rios .............................................................. 15
Um em cada três brasileiros não tem acesso à rede de saneamento .................................................. 16
Falta de documentação ‘trava’ liberação de ETE .............................................................................. 17
Programa de desestatização beneficiará economia paulista ............................................................... 18
VEÍCULOS DIVERSOS .................................................................................................................. 19
Tereza Cristina diz que Código Florestal é essencial para acessar mercados ........................................ 19
FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................... 22
PAINEL....................................................................................................................................... 22
Mônica Bergamo: Ministro se reunirá com embaixadores para discutir destino do Fundo Amazônia ........ 24
Petrobras mantém preço do gás de cozinha mais caro que o internacional desde 2018......................... 26
Agência de mineração autoriza garimpo em áreas protegidas no Pará ................................................ 27
Desmatamento na mata atlântica alcança o menor nível já registrado ................................................ 29
ESTADÃO ................................................................................................................................... 30
Mais incertezas no mercado de petróleo ......................................................................................... 30
PF caça 14 por tráfico de macaco-prego, arara, papagaio e tucano .................................................... 31
VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................... 32
Vale e CCCC investem em siderúrgica ............................................................................................ 32
Vale e chinesa CCCC vão montar usina de aço de R$ 1,5 bi no PA ..................................................... 32
Empresas com mulheres na liderança lucram mais .......................................................................... 34
Mulher no comando da companhia dá mais lucro ............................................................................. 34
O investimento pode ir pelo ralo. Literalmente ................................................................................ 36
Saneamento emperra, e país tem 72 milhões de pessoas sem esgoto ................................................ 38
Temor de alta freia o debate sobre fim de preço diferente no gás ...................................................... 40
Uso de carvão ou lenha para cozinhar cresce 27% e atinge 14 milhões de lares .................................. 42
Política agrícola 4.0 ..................................................................................................................... 43
CCEE e Aneel propõem regras mais rígidas para comercializadoras .................................................... 45
Venda de controle da BR deve acontecer até julho ........................................................................... 46
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Grupo de Comunicação
ENTREVISTAS Data: 22/05/2019
Veículo: ECO 21
CETESB: 10 anos do Centro Regional
sobre Poluentes Orgânicos Persistentes Adriano Nogueira
Jornalista Secretaria De Infraestrutura E Meio
Ambiente de SP SIMA
A Agência Ambiental Paulista é o único órgão no
Brasil de referência internacional para
Capacitação e Transferência de Tecnologia no
tema Poluentes Orgânicos Persistentes. Entidade
recebeu avaliação com critério 'excelente' pela
Conferência das Partes das Convenções de
Basileia, Roterdã e Estocolmo.
A CETESB (Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo) completa neste mês (Maio) dez
anos como Centro Regional da Convenção de
Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos
Persistentes (POPs), para Capacitação e
Transferência de Tecnologia, para países da
região da América Latina e Caribe. O resultado
da avaliação 'excelente' recebido pela CETESB
vai ser divulgado durante a Conferência das
Partes das Convenções de Basileia, de Roterdã e
de Estocolmo (BRE COPs), neste mês em
Genebra, Suíça.
'Esta Convenção é considerada de vanguarda
uma vez que incorpora o princípio da precaução,
a responsabilidade compartilhada dos fabricantes
de POPs e o fortalecimento das capacidades
nacionais para a gestão de substâncias químicas
e resíduos, sendo este realizado pelos centros
regionais e secretariado das Convenções', afirma
Lady Virginia Traldi Meneses, gerente da Divisão
de Acordos Multilaterais da CETESB e
coordenadora do Centro Regional.
A Convenção de Estocolmo é um tratado
internacional, em vigor desde 2001, quando a
ONU (Organização das Nações Unidas)
reconheceu as evidências de nocividade de
substâncias químicas, conhecidas como POPs, e
a necessidade de se tomar medidas de alcance
mundial, visando à proteção da saúde humana e
do meio ambiente.
Como instituições de expertise nos temas POPs,
os centros são parceiros da Convenção e
essenciais para a implementação bem-sucedida
da Convenção, e seu desempenho é avaliado a
cada quatro anos.
'Nosso Centro Regional tem muito orgulho de ser
reconhecido como centro de excelência nos
temas de produtos químicos e resíduos, pelo
trabalho realizado que nos conferiu a nota
máxima. Somos considerados um dos três
melhores do mundo ao lado da China e da
República Tcheca', diz Patrícia Iglecias,
Diretora-Presidente da CETESB.
O Centro Regional
Em 10 anos de atuação como Centro Regional,
foram realizados 21 treinamentos presenciais de
longa e de curta duração, capacitando 375
profissionais de 30 países da Região da América
Latina e Caribe, de países de língua portuguesa
da Região da África. Somente no Brasil, foram
capacitados técnicos de 25 Estados e Distrito
Federal, além de cerca de mil inscritos em seis
edições de curso à distância: Introdução sobre a
Convenção de Estocolmo sobre POPs, financiados
por agências internacionais de cooperação. Além
das capacitações, foram implementados 13
Workshops Internacionais que envolveram
especialistas das cinco regiões do mundo para
apoiar os países na implementação das metas da
Convenção.
O Centro auxiliou Honduras no tema da gestão
de áreas contaminadas com PCBs, Colômbia no
assunto prevenção e controle de poluição do solo
e águas subterrâneas e Paraguai com a
assistência técnica sobre resíduos com PCBs e
emergências químicas na elaboração de critérios
para a operação do setor elétrico do Paraguai.
Contribuiu ainda ativamente com o Ministério de
Meio Ambiente na elaboração e implementação
de ações sobre gestão de resíduos contendo
POPs, sobre controle de emissões de dioxinas e
furanos, sobre gestão de áreas contaminadas,
dentre outros.
Ao lado das ações de transferência de tecnologia,
o Centro participa e desenvolve projetos que
podem ser replicados em outros estados
brasileiros. Exemplo disso é o de gestão de
agrotóxicos obsoletos POPs existentes nas
propriedades rurais do estado de São Paulo,
realizado em parceria com outras Secretarias de
Estado e com setores privados, que resultou na
destruição 416 toneladas de POPs, em 2017.
Projetos de impacto ambiental do uso da
sulfluramida em iscas formicidas, em parceria
com a EMBRAPA e de avaliação de emissões
atmosféricas na produção de carvão vegetal, em
parceria com a Universidade de São Paulo, são
também destacados.
Sobre os POPs
Os Poluentes Orgânicos Persistentes são
derivados de substâncias químicas que têm sido utilizadas como agrotóxicos (p. ex, Endosulfan,
Heptacloro), para fins industriais (p. ex., éteres
difenílicos polibromados-PBDEs e PFOs, usados
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Grupo de Comunicação
como retardantes de chama) ou mesmo
emissões liberadas na atmosfera, como dioxinas
e furanos, em processos industriais com
combustão.
Os POPs possuem características muito
particulares: alta persistência no ambiente (não
são facilmente degradadas), capacidade de
serem transportadas por longas distâncias pelo
ar, água e solo, de se acumularem em tecidos
gordurosos dos organismos vivos. Possuem
ainda alta toxicidade, podendo gerar disfunções
nos sistemas imunológico, reprodutivo e
endócrino. Portanto, considerados de alta
preocupação para a saúde humana e o meio
ambiente.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=23182322&e=577
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5
Grupo de Comunicação
Veículo: Tribuna de Santos
Data: 23/05/2019
Vazamento de gasolina não causou
danos, afirma Cetesb
DA REDAÇÃO
A Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo (Cetesb) informou, ontem, que o
derramamento de 2 mil litros de combustível
na Serra do Mar não causou danos ao meio
ambiente.
Um acidente entre duas carretas, na manhã
de terça-feira, fez com que a gasolina, que era
transportada por um dos veículos, vazasse na
pista.
A batida aconteceu no km 55 da pista de
subida da Rodovia dos Imigrantes.
Por causa do incidente, a estrada permaneceu
interCombustível foi derramado na Imigrantes
após colisão de carretas ditada por quase sete
horas, o que gerou uma fila de veículos com
extensão de oito quilômetros.
Até o fim da tarde, quando a Imigrantes foi
liberada, o motorista que queria chegar à
Capital só podia usar uma das pistas da Via
Anchieta.
http://cloud.boxnet.com.br/y6f3sh7t
Veículo:
Data: /05/2019
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Grupo de Comunicação
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIENTE Veículo: REVISTA BRASIL ENERGIA
Data: 22/05/2019
Coluna Nada Se Perde
Marcelo Furtado
Resíduo doméstico como combustível
A Iniciativa paulista de regulamentar e
propagar o uso de combustíveis derivados de
resíduos sólldos urbanos (CDRUs),
inicialmente em fornos de cimento do estado,
começou a ser implementada em fevereiro
deste ano. A estreante foi a Votorantlm
Clmentos, que recebeu licença da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb), em fevereiro, para queimar 13 t/h
de CDRUs em dois fornos de sua unidade de
Salto de Plrapora (SP).
Há ainda três empresas licenciadas pela
Cetesb para produzir os CDRUs, combustíveis
com poder calorífico de até 4.500 kcal/kg e
que são gerados por uma sequência de
tratamento para unir resíduos urbanos de
aterros com materiais de sobras Industriais
(como aparas e lotes rejeitados de processos),
substituindo parte do coque de petróleo
utilizado nos fornos de clínquer das
cimenteiras.
Todas as três fornecedoras estão envolvidas
no projeto da Votorantlm, já que seus CDRUs
passaram por testes de queima aprovados
pelo órgão ambiental. São elas: a Piracicaba
Ambiental, em Piracicaba (SP); a Estre, em
Paulínia (SP); e a Salmeron, em Sorocaba
(SP). As duas primeiras contam com aterros
próprios para disposição dos rejeitos e
produção dos CDRUs.
Embora apenas a Votorantlm tenha, no
momento, a licença, ha outras solicitações de
empresas em processo de análise, segundo
revelou Alfredo Rocca, do setor de
avaliação e gestão do uso do solo da
Cetesb. Para se tornarem aptas ao uso dos
CDRUs, as solicitantes precisam seguir a
Resolução SMA 38/2017, que estabelece as
diretrizes e condições para o licenciamento e a
operação da atividade de recuperação de
energia proveniente do uso de CDRU em
fornos de produção de clínquer. No momento,
a Cetesb também avalia procedimentos para
permitir a queima futura dos combustíveis em
caldeiras Industriais, para gerar vapor.
Segundo Rocca, desde que as Indústrias de
cimento realizem a recuperação criteriosa do
CDRU, seguindo os padrões legais, de forma
que as substâncias queimadas não gerem
poluentes atmosféricos, o procedimento é
considerado uma medida correta para
destinação dos resíduos, bem como para a
produção de um combustível alternativo no
estado paulista.
Para um técnico especialista nesse mercado,
que prefere ficar no anonimato, o mérito da
operação na Votorantlm é puramente
ambiental, por conta da redução da pegada de
carbono proporcionada pelo uso do
combustível alternativo em substituição do
coque de petróleo. Para ele, o custo do CDRU
hoje ainda é Inviável economicamente. Isso
tanto por conta do alto custo logístico para
transportar os preparados até os fornos, o que
afeta o preço final pago pelos CDRUs pelos
usuários, como pelo fato de seu poder
calorífico ser no máximo a metade do
apresentado pelo coque de petróleo.4 Na
prática, o CDRU chega, no máximo, a 3.400
kcal e, na média, a 2.600 kcal/kg; contra
7.200 kcal do coque", explica.
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Grupo de Comunicação
Essa realidade faz o sucesso futuro do uso dos
CDRUs depender muito do engajamento
ambiental dos grupos cimenteiros - ou
futuramente dos donos das caldeiras, quando
a Cetesb liberar esse uso. Como há pouca
margem no horizonte de médio prazo para
reverter esse quadro de inviabilidade
econômica, não havendo a influência do apelo
ambiental, há grande risco de as operações
dos produtores de CDRUs se colocarem em
risco, o que comprometeria a expansão da
solução.
Por outro lado, pode favorecer o mercado a
geração de créditos de carbono nos projetos,
para aliviar um pouco o custo mais alto da
operação. Isso, principalmente, porque o uso
dos CDRUs retira toneladas de resíduos de
aterros, que, por sua vez, geram metano, gás
do efeito estufa 24 vezes mais potente do que
o gás carbônico.
BIOMETANO EM SP
Estudo de pesquisadores do Fapesp Shell
Research Centre for Gas Innovation (RCGI),
que avaliou tecnologias de purificação de
biogás, concluiu que podem ser produzidos
quase 2 bilhões de Nm³/ano de bio-metano a
partir da vinhaça da cana-de-açúcar no estado
de São Paulo, suprindo 16,6% do consumo de
gás natural do estado. Além disso, a
substituição do gás natural e do diesel nas
usinas, pelo biometano, evitaria o lançamento
de quase 4 milhões de toneladas de gases de
efeito estufa na atmosfera, o equivalente a
5,5% das emissões paulistas. Para chegar aos
números, os pesquisadores criaram um
modelo para avaliar o rendimento do processo
de limpeza do gás.
ETANOL 2G: MITO?
Um estudo da organização inglesa sem fins
lucrativos, a Biofuelwatch, afirmou que a
aposta internacional no etanol celulósico de
segunda geração, feito a partir de resíduos, se
mostrou "falha". A publicação considerou
como um mito a possibilidade de a solução
substituir, ou pelo menos contrabalançar, a
produção de biocombustíveis, atualmente em
99% deles produzidos de fontes de primeira
geração, como milho, cana-de-açúcar e óleos
vegetais, como a palma e a soja. O estudo
analisa 11 fábricas de escala comercial de
biocombustíveis celulósicos, oficialmente
comissionadas ou operando desde 2010, que
ou fecharam ou nunca tiveram sucesso
comercial. Uma das plantas de etanol 2G
analisadas é no Brasil, da Raízen, em
Piracicaba (SP), que, segundo a Biofuelwatch,
opera com vários problemas técnicos e
produzindo etanol bem abaixo da capacidade.
A unidade - com capacidade total para 40
milhões de litros - utiliza a biomassa da cana
para a produção do etanol, em vez do caldo.
Em 2018, a Raízen divulgou ter produzido
metade, ou seja, 20 milhões de litros.
WTE NOS EUA 1
Um recente levantamento da agência
ambiental dos Estados Unidos (EPA) constatou
que as 86 usinas de waste-to-energy de 25
estados do país têm potência total instalada
de 2,7 GW. Isso permitiu, no último ano, a
geração de 13,8 mil GWh a partir da
combustão de 28 milhões de toneladas de lixo
urbano não-reaproveitável. Segundo a EPA,
uma típica usina norte-americana gera 550
kWh por tonelada de lixo e, a um preço médio
de quatro centavos por kWh, a receita por
tonelada de resíduos sólidos é, em geral, de
US$ 20 a US$ 30.
WTE NOS EUA 2
Embora contem quase uma centena, para o
tamanho dos Estados Unidos, onde 300
milhões de toneladas de lixo por ano são
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Grupo de Comunicação
enviadas a aterros, as usinas de WTE
respondem ainda por parcela pequena da
gestão de resíduos norte-americanos. Na
avaliação da EPA, a solução sofre com a
concorrência dos aterros, cujo custo de
investimento no país é baixo por conta da alta
disponibilidade de terras, ao contrário da
Europa, onde o pouco espaço favorece
soluções mais compactas como as usinas
térmicas. Por outro lado, uma usina para
incinerar e gerar vapor e energia com o lixo
não sai por menos de US$ 100 milhões,
aumentando o tempo de retorno sobre o
investimento.
BIOMASSA NO NORTE 1
Ao aproveitar o potencial de biomassa residual
de madeira da região Norte, o Brasil
economizaria R$ 1 bilhão por ano, deixando de
consumir 800 mil m³ de óleo diesel nas
térmicas dos sistemas isolados de energia. A
conclusão é de estudo da EPE e do Serviço
Florestal Brasileiro (SFB), que detectou, na
região, potencial para suportar capacidade
instalada de 6,5 GW para geração elétrica a
biomassa lenhosa. A fonte viria de resíduos da
extração e industrialização de madeira de
florestas públicas federais e áreas de reserva
legal dos estados da região Norte, do
Maranhão e do Mato Grosso. Desse total, nas
cidades onde se encontram os 270 sistemas
isolados de energia do país, o potencial seria
de 2,5 GW.
BIOMASSA NO NORTE 2
Para se ter uma ideia do desperdício
energético da biomassa residual na região, o
volume disponível poderia gerar 17,5
TWh/ano, ou seja, seis vezes a geração
elétrica atualmente gerada pelas usinas a
diesel que, em 2018, produziram 2,9 TWh. A
EPE observa no estudo, porém, que as
térmicas a biomassa operam em regime
constante; ao contrário das unidades a diesel,
mais flexíveis para atender as variações na
demanda. Por isso, ao se considerar a energia
de base correspondente a 40% da capacidade
instalada, a biomassa residual chegaria ao
potencial de 400 MW no total dos sistemas
isolados, o que se traduz na economia
projetada de R$ 1 bilhão/ano.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=23184278&e=577
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Grupo de Comunicação
Veículo: SP no Ar / TV Record
Data: 23/05/2019
SPnoAr - Participação dos
Telespectadores
SP NO AR/RECORDTV/SÃO PAULO Data
Veiculação: 23/05/2019 às 07h24
Duração: 00:00:54
Transcrição
Vamos agora sua participação aqui no as
perdoar o partido com isso a denúncia
próxima foto no Twitter, os à nossa rede T R e
s p na vamos mostrar aqui, ó, muita gente
também mandando denúncia não. E nossas a
esse vazamento aqui a máxima em nível para
a gente tem uns vinte dias que ela diz que o
vazamento já temos vinte dias aqui na rua
Colômbia, no bairro Jardim Constanza, em
Francisco Morato, a equipe da Sabesp não
está nem aí a opção for por mais que dá para
ver a quantidade de água, a gente e até agora
ela diz que há vinte dias a Sabesp não
providenciou o conserto. O Rafael Jose
mandou para a gente também pelo WhatsApp
a reforma desse restaurante, no bairro do
Limão, na zona norte de São Paulo já dura
meses e oito de está cada vez maior o
resultado é muita sujeira acumulada aqui
como a gente pode ver na foto,
http://visualizacao.boxnet.com.br/#/?t=0081
2955D0A5FF01A9915D2EEB9B0BF502000000
779DFB9A51023F9FED7873919B10BD6257D6
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10
Grupo de Comunicação
Veículo: Prefeitura de Itupeva
Data:22/05/2019
Em reunião com vereadores, prefeito
apresenta projetos do município
'O poder Executivo e o Legislativo precisam
andar lado a lado e nós contamos com o apoio
dos vereadores na aprovação de projetos e
leis que vão beneficiar a população. Essa
reunião serviu para que a gente pudesse
apresentar quais são nossos próximos passos',
comentou o prefeito Marcão Marchi.
A apresentação começou com as informações
da secretária de Desenvolvimento Urbano,
Márcia Mendes, que mostrou as obras que já
foram entregues, o que está em processo de
licitação e o que está sendo executado.
Um dos principais pontos da reunião foi o
projeto viário, que vai contemplar também
uma nova sinalização viária. Além do entorno
da Rodoviária, outras vias como a Avenida
Guanabara, Estevão Poli e Eduardo Aníbal
Lourenção vão passar por mudanças no
trânsito, com a remodelação e ampliação.
'O primeiro passo para executar esse projeto é
fazer a contagem volumétrica do trânsito atual
e através de sistema de Simulação de Tráfego
será apresentado então novas propostas de
ordenação do trânsito', explicou a secretária
Márcia.
Também foram apresentadas, desta vez pela
Secretaria de Habitação, Obras e Urbanismo,
as informações das obras previstas com
recursos próprios, como por exemplo a
construção do Cine-Teatro, as escolas do Rio
das Pedras e do Terra Brasilis, a creche da
Tarsila do Amaral e a reforma do CRAS Central
na Vila São João, por exemplo.
'Além destas obras também está previsto a
construção de uma ponte entre o Monte Serrat
e o Minas Inhandjara, onde estamos
providenciando o Licenciamento Ambiental
junto com a Cetesb', acrescentou o secretário
da pasta, Kléberson Renato da Silva.
Emprego - O prefeito Marcão Marchi também
solicitou ao Legislativo uma agilidade na
aprovação de alguns projetos que devem
trazer para a cidade novos empreendimentos,
que resultam em mais de 2,5 mil vagas de
emprego.
Uma destas empresas, que já está confirmada
para chegar em Itupeva é o Goodman Group.
Em março do ano passado os representantes
estiveram no Paço Municipal e explicaram que
a empresa adquiriu uma nova área em
Itupeva, onde irão investir na construção de
galpões para locação, com foco no setor
logístico, totalizando aproximadamente
140.000 m² de área construída. Só para esta
empresa serão mais de 1000 contratações,
tanto na construção como na operação.
Outra empresa que já sinalizou interesse em
se instalar em Itupeva é a Bresco, empresa de
construções de galpões para Centros de
Distribuição. O volume total de investimentos
entre terreno e construção chega a 200
milhões de reais, com geração de 350
empregos na construção e mais mil na
operação diária.
'É sempre importante estarmos informados
sobre o planejamento que a Prefeitura tem, o
prefeito tem sido muito aberto com a Câmara
com relação a isso e, da parte do Legislativo,
sempre vamos apoiar qualquer iniciativa que
seja boa para a população", disse a presidente
da Câmara, Tatiana Salles.
Participaram da reunião, também, o vice-
prefeito, secretário de Governo, Alexandre
Mustafa e os vereadores Ana Paula Marciano,
Márcio Gallo, Salvador Philomeno, Angelin
Lorenção, Edicarlos Candiani Luna, Ezequiel
Alves de Oliveira, Jota Júnior, Osvando
Ferreira dos Santos e Valdir Ceará.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=23182112&e=577
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.
11
Grupo de Comunicação
Veículo: Seu Jornal
Data: 22/05/2019
Moradora de Monte Mor denuncia espuma
em córrego
SeuJornal
A Cetesb fará vistoria no Córrego Água
Comprida, em Monte Mor (SP), após uma
denúncia de espuma no leito feita por uma
morada de Monte Mor (SP), nesta quarta-feira
(22). Ela enviou um vídeo com as imagens
para a EPTV, afiliada da TV Globo.
A espuma cobre o leito do córrego no trecho
do bairro dos Tempranos, e nem é possível ver
a água. A Cetesb informou não ter recebido
nenhuma denúncia, mas fará vistoria no local.
A Secretaria do Meio Ambiente disse que
também vai acionar a Cetesb. Ainda segundo
órgão, meses atrás algo parecido ocorreu no
córrego, e a Cetesb informou se tratar de
detergente biodegradável jogado
indiscriminadamente no local.
A Sabesp, responsável pelo saneamento da
cidade, disse que a rede de esgoto funciona
normalmente.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=23171545&e=577
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12
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário do Litoral
Data: 23/05/2019
Cubatão quer atrair indústrias de
transformação
Daniel Villaça
A Prefeitura de Cubatão e o Centro de
Integração e Desenvolvimento (Cide)
receberam na terça-feira (21) uma comitiva
de representantes de empresas associadas à
Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB São
Paulo) para exibição do Polo Industrial da
cidade e o programa Cubatão A Fábrica de
Oportunidades. O principal objetivo foi atrair
indústrias de transformação.
Cubatão quer fortalecer instalação de
indústrias
Cide e Prefeitura de Cubatão se reuniram com
representantes de empresas associadas à
Câmara de Comércio França Brasil
A Prefeitura de Cubatão e o Centro de
Integração e Desenvolvimento (Cide)
receberam na manhã de terça-feira (21) uma
comitiva de representantes de empresas
associadas à Câmara de Comércio França-
Brasil (CCIFB São Paulo), liderada pela
diretora executiva Sueli Lartigue, para
exibição do Polo Industrial da cidade e o
programa Cubatão A Fábrica de
Oportunidades. O principal objetivo foi
apresentar os motivos para que indústrias de
transformação se instalem na cidade.
O encontro foi mediado pelo gerente executivo
Valmir Ramos Ruiz, no Cide/Ciesp Cubatão. Já
representando a Prefeitura participaram os
secretários de Finanças, Genaldo Antônio dos
Santos; de Emprego e Desenvolvimento
Sustentável, Marcos Espírito Santo, e o diretor
do Departamento de Receita, Luiz Alberto Maia
da Silva.
Ruiz destacou todos os potenciais que Cubatão
possui por meio de grandes indústrias de
matéria-prima.
"Como maior polo industrial da América Latina
de indústria de base, Cubatão tem estrutura
ideal para receber indústrias de
transformação.
Com o apoio da Prefeitura, poderemos
incentivar o setor. Isso atrai mais empresas,
gera mais empregos e fortalece o comércio’’,
afirmou o gerente executivo do Cide/Ciesp.
”A Câmara existe há 119 anos e somos a
primeira bilateral, com sedes em São Paulo,
Rio de janeiro, Minas Gerais e Paraná.
Realizamos esses eventos para mostrar
oportunidades em cada região que visitamos”,
declarou a diretora executiva da CCIFB Sueli
Lartigue.
"Cubatão não é mais aquela cidade dos anos
70, conhecida pelos altos índices de poluição.
Hoje somos exemplo de recuperação
ambiental e temos um trabalho intensivo de
fiscalização realizado pela Cetesb”,
completou Ruiz.
Além do exemplo dado sobre o meio
ambiente, foram apresentados os potenciais
como logística (malha ferroviária e Sistema
Anchieta-Imigrantes (SAI), proximidade com o
Porto de Santos e diversidade de segmentos
da indústria. (DL)
http://cloud.boxnet.com.br/y6sj4l6l
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13
Grupo de Comunicação
Veículo: SP NO AR TV Record
Data: 22/05/2019
Parque do Jequitibá é depredado após ser
fechado
SP NO AR 22/05/2019 - 08h47
A- A+
Localizado na zona oeste de São Paulo, o
parque do Jequitibá está fechado e sendo
depredado. Com proporções semelhantes ao
parque do Ibirapuera, o projeto foi criado há
13 anos e reserva um pedaço da Mata
Atlântica. Agora, moradores e ambientalistas
querem que ele seja concluído.
https://recordtv.r7.com/sp-no-
ar/videos/parque-do-jequitiba-e-depredado-
apos-ser-fechado-22052019
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14
Grupo de Comunicação
Veículo: Jornal da Record
Data: 21/05/2019
Moradores que vivem próximos de
barragens temem potencial de destruição
JORNAL DA RECORD 21/05/2019 - 23h45
A- A+
São Paulo tem 203 barragens cadastradas. Os
repórteres do Jornal da Record visitaram duas
delas com baixo risco de rompimento e alto
potencial de destruição, assim como era a
barragem de Brumadinho. Mesmo
adormecidas, essas barragens assombram os
moradores vizinhos.
https://recordtv.r7.com/jornal-da-
record/videos/moradores-que-vivem-
proximos-de-barragens-temem-potencial-de-
destruicao-21052019
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15
Grupo de Comunicação
Veículo: R7 Notícias
Data: 23/05/2019
Nascente em selva de pedra é sinal de
esperança para rios
https://noticias.r7.com/sao-paulo
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16
Grupo de Comunicação
Veículo: Jornal da Record
Data: 22/05/2019
Um em cada três brasileiros não tem
acesso à rede de saneamento
JORNAL DA RECORD 22/05/2019 - 23h05
A- A+
O IBGE divulgou os resultados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios Contínua,
o PNAD. A população cresceu 5,1% entre 2012
e 2018. O País tem hoje 209 milhões de
habitantes.
https://recordtv.r7.com/jornal-da-
record/videos/mg-abriga-lago-acido-e-as-
duas-barragens-mais-perigosas-do-brasil-
22052019
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17
Grupo de Comunicação
Veículo: O Liberal - Americana
Data: 23/05/2019
Falta de documentação ‘trava’ liberação
de ETE
Documento da FAB é necessário para que
Cetesb libere funcionamento da estação
André Rossi andregDliberal.com.br
SANTA BÁRBARA
A AeroDoc Negócios Aeronáuticos, do Rio de
Janeiro, ainda não protocolou o laudo
necessário para que a FAB (Força Aérea
Brasileira) libere a operação da ETE (Estação
de Tratamento de Esgoto) Toledos 2, em
Santa Bárbara d’Oeste.
Contratada pela prefeitura em 22 de abril para
produzir o material, a empresa disse ao
LIBERAL que ainda aguarda a entrega de
alguns documentos do DAE (Departamento de
Água e Esgoto), que são necessários para
protocolar o laudo para análise da FAB.
Uma das pendências é o ART (Anotação de
Responsabilidade Técnica), assinado pelo
engenheiro responsável pela obra das Toledos
2, que foi inaugurada em 28 de fevereiro.
Quase três meses depois, o empreendimento
não tem previsão para começar a funcionar, já
que a Cetesb (Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo) exige o documento
para emitira LO (Licença de Operação).
O DAE contratou a AeroDoc por meio de uma
compra direta (dispensa de licitação) no dia 22
de abril por RS 6,6 mil. Em 5 de maio, a
autarquia disse que o processo estava
‘aguardando parecer do Comando da
Aeronáutica”.
Foi perguntado o valor do contrato e o nome
da empresa, o que só foi informado nesta
terça-feira. O DAE garantia que o laudo já
havia sido entregue à Aeronáutica, mas a
informação não procede, segundo a assessoria
de imprensa da FAB.
No dia 13 de maio a AeroDoc registrou no site
do Decea (Departamento de Controle do
Espaço Aérea) um procedimento para a ETE
Toledos 2. “Porém ainda não foi encaminhada
a documentação pelo interessado ao Órgão
Regional do Decea para análise”, disse a FAB.
De acordo com o representante comercial da
AeroDoc, Carlos Eduardo, quando a empresa
estiver com todos os dados, o laudo será
protocolado no mesmo dia.
“A gente está aguardando uns documentos
que eu já solicitei para o DAE. Ele já está
sendo finalizado, só está dependendo de uns
documentos deles. Está faltando a ART, que
eles ficaram de mandar para gente, e algumas
plantas”, explicou Carlos Eduardo.
Questionado, o DAE disse que os documentos
estão sendo providenciados e que a equipe
está “empenhada” em resolver.
http://cloud.boxnet.com.br/y3fyk4ka
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18
Grupo de Comunicação
Veículo: DCI online
Data: 23/05/2019
Programa de desestatização beneficiará
economia paulista
Maior participação do setor privado é positiva,
analisam especialistas, mas enxugamento só
será bom se houver fortalecimento das
agências reguladoras
Rebecca Emy
São Paulo [email protected]
O enxugamento do Estado em estatais pode
ajudar na retomada do controle das contas
públicas. A desestatização, forte objetivo da
gestão do governador João Doria, resultará
em um cenário de melhores serviços e de mais
investimentos, avaliam especialistas.
De acordo com o professor de economia do
Ibmec/SP Walter Franco Lopes, a
desestatização de obras estaduais será muito
positiva para a economia paulista. Isso
porque, segundo o docente, com o
levantamento de recursos, a dívida pública
teria um abatimento.
Ele explica que com as estatais sob a gestão
do setor privado, que costuma manter a
qualidade dos serviços prestados, a população
seria diretamente beneficiada. Além disso,
para o docente, a menor participação do
Estado na economia poderia atrair mais
investidores. “O enxugamento diminuiría os
custos do governo com manutenção, folha de
pagamento e faria com que sobrasse recursos
para outros segmentos importantes, como
educação”, exemplifica.
Na semana passada, o governo estadual
conseguiu a aprovação da Assembléia
Legislativa de São Paulo (Alesp) para extinguir
três estatais. Atualmente, o Estado tem uma
estrutura envolvendo 20 empresas que estão
sob coordenação direta do governador.
Terão seus serviços finalizados nos próximos
anos a Companhia de Obras e Serviços
(CPOS), que presta avaliações e consultoria
para as obras estaduais de engenharia; a
Empresa Paulista de Planejamento
Metropolitano (Emplasa), que realiza
atividades de apoio ao planejamento e
execução de serviços metropolitanos; e a
Companhia de Desenvolvimento Agrícola
(Codasp), que oferece serviços de
infraestrutura para o agronegócio.
Além disso, a gestão João Doria tem
trabalhado para incluir no pacote de
desestatização que já conta com parques e o
Autódromo de Interlagos empresas como a
Companhia de Saneamento Básico de São
Paulo (Sabesp) e os aeroportos paulistas.
Precauções
Para que o enxugamento do Estado seja bom
para todos, Lopes considera que é preciso
haver um fortalecimento das agências
reguladoras. Na visão do docente, isso faria
com que a desestatização, principalmente das
estatais de infraestrutura, como própria
Sabesp, melhorasse os serviços sem o
aumento exacerbado de preços ou de tarifas.
O sócio do escritório de advocacia Souza,
Mello e Torres Advogados, Luis Souza, avalia
que embora a desestatização seja uma
necessidade diante da situação econômica de
São Paulo, existem algumas características em
determinadas obras que o Estado precisaria
manter.
Na opinião do advogado, alguns dos itens que
sairão da gestão do Estado como os parques,
por exemplo são bens que, dependendo de
como a modelagem for conduzida, podem ter
o acesso da população limitado e podem até
se tornar algo elitizado. “É importante
assegurar que as companhias não vendam
ingressos. É preciso que o privado encontre
outras formas de exploração financeira”, diz
ele.
Segundo Souza, não faria sentido que a
modelagem escolhida permitisse uma melhora
dos serviços nas estatais, mas não impedisse
que as empresas fossem restritas à elite. Isso
devido às tarifas. Ele explica que as empresas
podem ir ao encontro do retorno financeiro por
meio de restaurantes, bicicletários e aluguel
de bens, por exemplo.
http://cloud.boxnet.com.br/y4cp2ncr
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Data: 23/05/2019
19
Grupo de Comunicação
VEÍCULOS DIVERSOS Veículo: Portal Terra / Economia
Data: 22/05/2019
Tereza Cristina diz que Código Florestal é
essencial para acessar mercados
Felipe Laurence, especial para a AE
São Paulo, 22/05 - A ministra da Agricultura,
Tereza Cristina, defendeu a manutenção do
Código Florestal, durante audiência pública, na
manhã de hoje, na Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Para a ministra, é "necessário separar o joio
do trigo" na discussão sobre a implementação
das normas ambientais previstas no Código,
sancionado em 2012, sem abandonar a
característica sustentável do setor
agropecuário brasileiro.
"Agora que voltei da viagem à Ásia, tive cada
vez mais a certeza da necessidade de
produzirmos de forma sustentável", comentou
a ministra. Sob este aspecto, ela ressaltou a
importância da legislação ambiental para o
setor como forma de acesso a mercados
internacionais. "O Código Florestal é
importantíssimo para que a gente acesse
mercados internamente, externamente e
participe de todos esses acordos no mundo",
disse ela. O principal acordo global ligado ao
meio ambiente é o Acordo de Paris, do qual o
Brasil é signatário e que tem por objetivo
reduzir a emissão mundial de gases do efeito
estufa.
A defesa do Código Florestal pela titular da
Agricultura chega num momento em que os
senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Márcio
Bittar (MDB-AC) propuseram o Projeto de Lei
2.362, que pede o fim da obrigatoriedade da
área da reserva legal nas propriedades rurais,
prevista no código. Na maior parte do País, os
proprietários rurais são obrigados a manter
pelo menos 20% de área de mata nativa em
suas propriedades, a título de reserva legal.
Vários setores ligados ao agronegócio vêm se
declarando contra o PL, até mesmo a Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA). Hoje,
aliás, o Conselho Empresarial Brasileiro para o
Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)
defendeu, também em Brasília, a manutenção
do Código Florestal como fator para garantir
maior competitividade do setor agropecuário.
Representantes do conselho participaram de
outra audiência, na Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na
Câmara.
Ontem, em audiência na mesma comissão, a
advogada Marina Gadelha, presidente da
Comissão Nacional de Direito Ambiental da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
especialista em direito ambiental e minerário,
mencionou a "inconveniência" do projeto de lei
2.362. Para ela, o projeto, se aprovado, criaria
insegurança jurídica porque "não resguarda os
interesses dos proprietários rurais que já
buscaram a regularização de seus imóveis".
Além disso, a advogada mencionou que o PL
proposto impede que o Brasil se transforme
num exportador de alimentos "com regras
confiáveis e perenes".
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=23181046&e=577
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Data: 23/05/2019
20
Grupo de Comunicação
Veículo: UOL Notícias
Data: 23/05/2019
Paraná é o estado com mais deputados
engajados contra o clima, diz estudo
Embora tenha apenas a 6ª maior bancada da
Câmara dos Deputados, o Paraná é o campeão
de engajamento parlamentar contra projetos
de interesse climático. O Estado emplacou oito
nomes em um ranking com os 50
parlamentares que mais se esforçaram no
Parlamento para derrubar propostas sobre o
tema.
A informação é do Observatório do Legislativo
Brasileiro, instituição ligada à UERJ
(Universidade Estadual do Rio de Janeiro) que
analisou o comportamento parlamentar sobre
esse assunto na legislatura passada (2015-
2018). Os oito deputados do Paraná são
seguidos por parlamentares de Minas Gerais
(6), São Paulo (4), Rio de Janeiro (4) e Bahia
(4), donos da 1ª e 2ª, 3ª e 4ª maiores
representações na Câmara, respectivamente
com 70, 53, 46 e 39 parlamentares.
Para chegar ao resultado, os pesquisadores
analisaram o desempenho da Casa em 32
projetos de lei e medidas provisórias. O
Observatório, então, deu uma nota para cada
deputado com base em parecer, emenda, voto
e pronunciamento de cada um. "A nota varia
de -10 a +10, ou seja, do parlamentar que
mais atuou contrariamente ao tema, até
aquele que mais agiu em favor do assunto",
diz o estudo.
Dos oito deputados paranaenses, apenas dois
se reelegeram em 2018: Toninho Wandscheer
(Pros), que recebeu nota de -7,49, e Luciano
Ducci (PSB), avaliado com -6,11. Os outros
são Osmar Bertoldi (DEM), com -7,34 de nota,
Hidekazu Takayama (PSC), com -7,25, Luiz
Carlos Hauly (PSDB), com -6,25, Alfredo
Kaefer (PP), com -4,57, Alex Canziani (PTB),
com -4,33, e Reinhold Stephanes (PSD), com
nota -4,18.
O campeão individual de engajamento contra
projetos que beneficiam o clima, no entanto,
foi o ex-deputado pelo Rio de Janeiro Júlio
Lopes (PP), com nota de -9,17. Procurados,
nenhum deles se manifestou até o fechamento
da reportagem.
Os outros estados com parlamentares entre os
50 mais engajados contra a pauta climática
são: Pará (3), Pernambuco (3), Acre (2),
Ceará (2), Rio Grande do Sul (2), Amazonas
(1), Amapá (1), Distrito Federal (1), Maranhão
(1), Mato Grosso (1), Paraíba (1), Piauí (1),
Rondônia (1), Roraima (1), Santa Catarina (1)
e Tocantins (1).
O ranking sugere que, em estados onde o
agronegócio é forte, seus representantes
exerçam forte influência sobre as elites
políticas estaduais. "O Paraná é de fato um
importante estado produtor rural", diz um dos
pesquisadores, Leonardo Martins Barbosa, da
UERJ. "No Paraná, não apenas essa elite
política se destacou negativamente, como
aparentemente exerceu papel de liderança
[nas decisões sobre o tema na Câmara]."
Um dos 32 textos analisados foi a MP (Medida
Provisória) 724/2016, que alterava o Novo
Código Florestal ao aumentar o prazo para que
os produtores rurais aderissem ao Programa
de Regularização Ambiental.
Enquanto a MP 756/2016 sugeria a redução
dos limites de reservas ambientais, o projeto
de lei 3834/2015 recalculava os percentuais
de adição de biodiesel ao óleo diesel
comercializado no Brasil.
Dos 50 deputados mais engajados contra a
agenda climática, 18 se reelegeram. "O mal
desempenho foi em larga medida afetado pela
crise vivida por partidos tradicionais, como
MDB e PSDB, que tinham muitos
parlamentares representados entre os 50", diz
Barbosa.
Fazendo o corte por partidos, o PP lidera o
ranking, como 10 deputados, seguido por MDB
Data: 23/05/2019
21
Grupo de Comunicação
(9), DEM (7), PSDB (6), PSD (5) e PTB (3). PR
(2), PRB (2) e Pros (2). Pode, PSB, PSC e SD
emplacaram um representante cada um.
Maioria dos estados votou contra o clima
A pesquisa também calculou como as
bancadas estaduais atuaram na Câmara ao
mensurar o percentual de atuações positiva e
negativa dos parlamentares que decidiram se
engajar no assunto em nome de seus estados.
"Somente em um, o Espírito Santo, houve
maioria de parlamentares a favor da agenda.
Em Sergipe houve empate, mas, nos demais,
a bancada de atuação negativa superou a de
atuação positiva", diz o estudo.
Dos dez deputados do Espírito Santo que se
envolveram com esses projetos, seis atuaram
positivamente, 4 negativamente. Sergipe ficou
dividido: quatro a quatro. Nos outros 25
estados e Distrito Federal, a maioria se
posicionou contrária à agenda climática.
Com 100% de "atuação negativa", surge o
Tocantins. Os oito deputados que participaram
de votações sobre o tema contrariam a
agenda sustentável. Já 88% dos
parlamentares de Mato Grosso, Piauí,
Rondônia e Roraima atuaram negativamente
contra o clima. Amazonas (83%), Goiás
(81%), Amapá (75%), DF (75%) e Rio Grande
do Norte (75%) fecham o top 10.
Completam o ranking Santa Catarina (73%),
Alagoas, (71%), Pernambuco (70%), Minas
Gerais (67%), Paraíba (67%), Paraná (67%),
Pará (11%), Maranhão (63%), Rio de Janeiro
(60%), São Paulo (58%), Acre (57%), Bahia
(57%), Mato Grosso do Sul (57%), Ceará
(55%) e Rio Grande do Sul (52%).
Parte significativa dos parlamentares que
tiveram atuação negativa na última legislatura
vieram de regiões onde o agronegócio tem
muito interesse, em particular na fronteira
agrícola. Isso é um indicativo de que as elites
econômicas desses estados atuam fortemente
junto às elites políticas de diversos partidos, e
essa pressão tende a continuar na atual
legislatura Leonardo Martins Barbosa,
pesquisador da UERJ
O pesquisador lembra, no entanto, "que nem
todos aqueles ligados à agenda agrícola"
concordariam com a atuação desses
parlamentares. "Mesmo nas regiões da
fronteira agrícola, há outros grupos sociais e
políticos com agendas distintas e mesmo
contrárias à atuação das bancadas no tema de
mudanças climáticas."
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=23204857&e=577
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Data: 23/05/2019
22
Grupo de Comunicação
FOLHA DE S. PAULO PAINEL
Crise faz PT debater rumos; 'Fora, Bolsonaro' é
descartado por desaguar em Mourão
Fuga para adiante A escalada da crise política fez
com que dirigentes e líderes do PT promovessem,
na terça (21), uma videoconferência para
debater que rumo a sigla deve seguir. A data foi
escolhida para contemplar a opinião de Lula,
ouvido por um aliado em Curitiba. O petista disse
não ver sentido na defesa de um “Fora,
Bolsonaro”, pois seria o mesmo que clamar pela
ascensão de Hamilton Mourão. A tese do
parlamentarismo também não tem guarida na
sigla. A saída, hoje, seria fazer “oposição
propositiva”.
Pés no chão Na avaliação do ex-presidente, para
fazer um contraponto ao governo é preciso
apresentar projetos alternativos e dar força a
movimentos que questionam nas ruas as
decisões da atual gestão. Após a conversa
informal, o PT chamou reunião de sua executiva,
na terça (28). Ela deve sacramentar o
direcionamento da sigla.
Lembre do que escrevi Lula disse a aliados que a
legenda precisa abraçar o que propôs no
programa de governo de Fernando Haddad para
se contrapor a Bolsonaro no campo das ideias. O
partido estuda apresentar uma proposta de
reforma tributária.
Nós contra eles Deputados do PT trabalham para
ampliar protestos de estudantes e professores
marcados para o dia 30. A ideia não é enaltecer
bandeiras como o “Lula livre”, mas dar maior
vazão à convocação. A sigla vê esses atos como
forma de mostrar que há, sim, resistência
popular a Bolsonaro.
Nós contra eles 2 O novo teste de mobilização
contra a política educacional do governo ganhou
ainda mais peso após aliados do presidente
convocarem marchas em defesa dele no domingo
(26).
Na coxia Apesar do discurso do Planalto de que
os atos pró-Bolsonaro no domingo (26) serão
fruto de mobilização espontânea, há forte
trabalho de aliados do presidente nos bastidores.
Só o líder do PSL no Senado, Major Olímpio,
gravou em um dia 80 áudios e vídeos chamando
militantes de cidades de SP às ruas.
WAR Sob direção do novo presidente, Marco
Vinholi, o PSDB paulista vai baixar norma que
obriga todos os escritórios da sigla nos 645
municípios do estado a lançarem candidatos a
prefeito no ano que vem. A meta é ampliar o
número de eleitos, hoje em 176.
No aquecimento O chamado “plano Mansueto”,
aguardado com ansiedade por estados em crise
fiscal, está pronto, à espera do anúncio oficial, há
cerca de três semanas. A equipe econômica
começou a consultar dirigentes de partidos sobre
a melhor forma de empacotar a proposta.
A alma do negócio O governo foi aconselhado a
não deixar de lado estados que estão com as
finanças em dia, acenando apenas aos
quebrados. O gesto precisa ser ampliado,
disseram congressistas, mesmo que isso
signifique avalizar um volume de empréstimos
acima dos R$ 40 bilhões inicialmente previstos.
Cri cri cri A reunião de Bolsonaro com a bancada
do Nordeste, nesta quarta (21), teve momentos
constrangedores. Como metade dos
parlamentares não compareceu, Onyx Lorenzoni
(Casa Civil) chamou para discursar, por mais de
uma vez, deputados que não estavam presentes.
Estraga prazeres Nesta quarta, Onyx também
cometeu uma gafe ao incluir na agenda oficial
sua participação em uma “festa surpresa” no
Planalto. Quase acabou com o evento organizado
por servidores para Floriano Peixoto (Secretaria-
Geral).
Em meu nome A atuação pessoal de Sergio Moro
(Justiça) evitou que a saída do Coaf da alçada
dele fosse aprovada pela Câmara de lavada. Após
conversar com o líder do PSDB, a maioria da
bancada, antes a favor da mudança, mudou de
lado. Houve ainda uma avalanche de mensagens
agressivas disparadas por robôs a deputados.
Data: 23/05/2019
23
Grupo de Comunicação
Visita à Folha O empresário Jorge Paulo Lemann,
sócio da 3G Capital, visitou a Folha nesta quarta-
feira (22), onde foi recebido em almoço, a
convite do jornal.
TIROTEIO
Foi um passo. Mas é preciso rever a posição.
Mais armas e mais munição é mais risco para o
povo e para os policiais
Do governador Wellington Dias (PT-PI), sobre
Bolsonaro ter recuado na permissão para a venda
de fuzis, mas mantido a ampliação do porte
https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/05/23/c
rise-faz-pt-debater-rumos-fora-bolsonaro-e-
descartado-por-desaguar-em-mourao/
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Data: 23/05/2019
24
Grupo de Comunicação
Mônica Bergamo: Ministro se reunirá com
embaixadores para discutir destino do
Fundo Amazônia
Ueslei Marcelino/Reuters
O ministro Ricardo Salles, do Meio
Ambiente, vai se reunir com os embaixadores
da Noruega e da Alemanha na próxima segunda
(27) para discutir o destino do Fundo Amazônia.
QUEDA
Uma crise foi aberta há alguns dias porque o
BNDES, que gere o fundo, afastou a diretora
Daniela Baccas, responsável pela gerência dos
recursos, do cargo. Ela caiu depois de críticas do
ministro.
NO BOLSO
Os dois países praticamente sustentam o fundo:
a Noruega já repassou R$ 3 bilhões a ele e a
Alemanha, R$ 192 milhões. Já o Brasil contribuiu
com apenas R$ 17 milhões.
EU ERA FELIZ
Depois das críticas do ministro brasileiro, a
embaixada norueguesa divulgou nota elogiando a
“robusta estrutura de governança” do fundo e os
resultados alcançados, com redução do
desmatamento em anos passados.
NOVO RUMO
Salles diz que mostrará aos governos
estrangeiros um relatório que auditou a gestão
do fundo e que proporá aos dois países
“melhorias na governança” dos recursos.
NOVO RUMO 2
O desmatamento de maio já bateu recorde para
o mesmo mês em uma década.
Salles afirma que a responsabilidade é de
governos anteriores. E que o fenômeno mostra
que é necessária “uma outra abordagem” para o
problema.
CLIQUES
A curadora Mônica Maia e o produtor Mario
Ubirajara foram à abertura da exposição
“Limbus”, do fotógrafo Gustavo Gusmão,
realizada no MIS, na terça (21). O também
fotógrafo Fabricio Brambatti
e a produtora Cristiane Almeida passaram por lá.
PONTO FINAL
A Polícia Federal já encaminhou o relatório sobre
a investigação do assassinato da vereadora
carioca Marielle Franco para Raquel Dodge,
procuradora-geral da República.
CAIXA PRETA
Dodge exigiu que a PF apurasse a conduta de
investigadores do caso, no ano passado, depois
de várias evidências de irregularidades. O então
ministro da Segurança, Raul Jungmann, também
defendeu a medida.
EM CASA
Um delegado da própria Polícia Federal estaria
envolvido na tentativa de obstrução da operação,
levando uma testemunha para dar falso
testemunho e dificultar a solução do caso.
CARO AMIGO
Lula enviou uma carta a Chico Buarque
parabenizando o músico pelo Prêmio Camões, de
literatura.
TE VI NA TV
“Fiquei feliz pelo prêmio, mas muito mais feliz
porque a [TV] Globo teve que colocar você no ar
em horário nobre, pela primeira vez vi sua cara
na Globo”, disse o petista.
COM AFETO
Chico e sua namorada, a advogada Carol Proner,
enviaram de volta ao ex-presidente, por meio de
amigos que o visitam, uma foto dos dois fazendo
o L de “Lula Livre”.
BIS
A peça “Roda Viva”, do Teatro Oficina, seguirá
em cartaz até o dia 30 de junho. A temporada,
que já foi esticada duas vezes por conta da
procura por ingressos, estava prevista para
acabar no dia 2 de junho.
CANCELA
Atores como Eva Wilma, Odilon Wagner, Débora
Falabella e Regiane Alves assinaram uma petição
que se opõe à paralisação da 34ª edição do
Programa de Fomento ao Teatro.
TODOS JUNTOS
Organizado pelo Movimento de Teatro de Grupo
de SP, o documento já reúne 2.000 assinaturas.
FORMAS
Em maio, o Tribunal de Justiça de SP acolheu
pedido de liminar que questionava o formato da
comissão que julga as propostas inscritas.
SEM EFEITO
Data: 23/05/2019
25
Grupo de Comunicação
O deputado estadual Teonilio Barba (PT-SP)
apresentou um projeto de decreto legislativo que
susta o decreto do governador João Doria que
altera a composição do Condephaat, conselho
estadual de patrimônio.
RETROCESSO
Barba critica a redução da participação dos
representantes de universidades no órgão.
Segundo ele, o decreto é um “retrocesso em
relação à representação especializada”.
NORMA
A Secretaria de Economia e Cultura Criativa de
SP diz que “procurou fazer com que o
Condephaat seja mais representativo e mais
eficiente”. O decreto teria incluído “áreas
importantes que não estavam representadas” e
atenderia a “todos os requisitos legais”.
COMPASSO E ESQUADRO
A presidente do conselho da Fundação Tide
Setubal, Maria Alice Setubal, e a diretora-
executiva do Centro de Estudos das Relações de
Trabalho e Desigualdades, Cida Bento, foram ao
debate “Olhares para a Educação Pública”, no
MIS, na terça (21). A escritora Ana Maria
Gonçalves e a líder indígena Sonia Guajajara
também estiveram presentes.
CURTO-CIRCUITO
Irit Czerny recebe Helena Montanarini e
convidados para o lançamento da AQuadra
Higienópolis. Na quinta (23), às 17h.
O fotógrafo Jason Peterson abre na quinta (23) a
mostra “Color Blind”. Às 19h, na GWS Gallery,
em SP.
O evento Casar.com 2019 começa na quinta (23)
e vai até o dia 26 de maio no shopping JK
Iguatemi, em São Paulo.
O livro “Why Not”, da jornalista Raquel Landim,
será lançado na quinta (23). A partir das 19h, na
Livraria da Vila.
com Bruna Narcizo, Bruno B. Soraggi E Victoria
Azevedo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabe
rgamo/2019/05/ministro-se-reunira-com-
embaixadores-para-discutir-destino-do-fundo-
amazonia.shtml
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Data: 23/05/2019
26
Grupo de Comunicação
Petrobras mantém preço do gás de cozinha
mais caro que o internacional desde 2018
Nicola Pamplona
Para recuperar perdas obtidas no fim de 2018, a
Petrobras vende gás de cozinha por um preço
acima das cotações internacionais, afirma o
Sindigás (sindicato que representa as
distribuidoras do combustível). A diferença ocorre
mesmo no valor dos botijões de 13 quilos, que
são mais consumidos em residências.
Segundo os cálculos do sindicato, o gás vendido
para envase nesses botijões custava em abril R$
2,01 por quilo (ou R$ 26,13 por botijão),
enquanto a cotação internacional era equivalente
a R$ 1,89 por quilo. No caso do gás para outros
vasilhames, o preço local era ainda superior, R$
2,28 por quilo em abril.
A diferença aumentou em maio, após reajuste de
3,4% no início do mês. No principal ponto de
importação, o porto de Suape, o gás custava até
R$ 8 a mais por botijão, de acordo com os dados
do Sindigás.
Os reajustes no preço do GLP (gás liquefeito de
petróleo, como é chamado o gás de cozinha) são
trimestrais e consideram médias de preço
internacional e do câmbio em trimestres
anteriores. Por isso, segundo especialistas, não
acompanham tão de perto o mercado
internacional, como a gasolina e o diesel, por
exemplo.
Entre março e novembro de 2018, a estatal
vendeu o produto destinado a botijões de 13
quilos abaixo das cotações internacionais. A
situação se inverteu após reajuste de 8,5%
promovido em novembro, em um momento de
queda nas cotações internacionais do petróleo.
A atual política de preços do GLP é vista como
entrave a investimentos privados no setor, tanto
pela falta de clareza sobre os parâmetros
utilizados, quanto pela prática de valores
diferentes dependendo da destinação do gás —
para botijões de 13 quilos ou para vasilhames
maiores e a granel.
A diferença de preços foi estabelecida em 2002,
depois de um período de alta no preço do botijão
que levou o então candidato à presidência José
Serra (PSDB) a criticar publicamente a Petrobras
por efeitos negativos em sua campanha. Foi
reafirmada em 2005, por resolução do CNPE
(Conselho Nacional de Política Energética)
quando a ex-presidente Dilma Rousseff era
ministra de Minas e Energia.
Em 2017, o diretor-geral da ANP (Agência
Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis),
Décio Oddone, propôs o fim da diferença de
preços, com o argumento de que o Brasil precisa
atrair investimentos para o setor, mas a proposta
não andou no governo Michel Temer.
Este ano, já sob o governo Bolsonaro, o
Ministério da Economia levou a ideia duas vezes
ao CNPE, também sem sucesso. A percepção da
área técnica do ministério é que a mudança
esbarra no temor de danos políticos caso a
Petrobras promova novos aumentos para
equilibrar os preços dos dois produtos.
Em debate no Rio, o coordenador-geral de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do
Ministério da Economia, Gustavo Marfrin
classificou a política atual como anacrônica. "É
importante superar a barreira da diferenciação
[de preços] que ainda existe", afirmou.
A ANP avalia que a necessidade de alteração no
modelo atual é consenso entre os diversos
órgãos envolvidos, mas ainda é preciso definir a
forma e a velocidade com que será feita, disse o
diretor da agência Aurélio Amaral.
O Sindigás diz que há interesse de investidores
na construção de terminais para importação de
GLP no Nordeste, projetos que dependeriam do
fim da diferença de preços. Segundo Bandeira de
Melo, o Brasil importa entre 26% e 29% do
consumo de GLP, a maior parte desse volume
entrando pelo porto de Suape, em Pernambuco.
Como não há outros supridores, todas as
importações são feitas pela Petrobras.
Procurada, a Petrobras não comentou até a
publicação deste texto.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/05
/petrobras-mantem-preco-do-gas-de-cozinha-
mais-caro-que-o-internacional-desde-2018.shtml
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Data: 23/05/2019
27
Grupo de Comunicação
Agência de mineração autoriza garimpo em
áreas protegidas no Pará
Phillippe Watanabe
A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem
liberado projetos de mineração dentro de
unidades de conservação (UCs) no Pará, segundo
o Ministério Público Federal (MPF), que pede à
Justiça a paralisação urgente das atividades de
garimpo.
Além do interrompimento da mineração, o MPF
pede a suspensão, em 30 dias, das licenças para
atividade garimpeira nas UCs, e a proibição de
novas autorizações para empreendimentos. A
procuradoria também quer que a União e a ANM
recuperem as áreas degradas e paguem
indenização por dano moral coletivo.
O MPF afirma que há exploração mineral nas
Florestas Nacionais (Flona) de Itaituba 1 e 2, e
de Trairão. As atividades, que são proibidas em
UCs, têm provocado danos à região, como
desmatamento e assoreamento de rios, diz a
procuradoria.
Reportagem da Folha do ano passado já
mostrava a presença de retroescavadeiras
hidráulicas usadas no garimpo e degradação em
rios da região por conta da presença de lavras de
mineração.
Segundo Hugo Elias Silva Charchar, procurador
de República, era comum sequer haver estudos
de impacto e um devido processo de
licenciamento ambiental nos pedidos,
irregularmente aprovados pelos municípios e pela
ANM, para exploração mineral dentro das flonas.
“São atividades que trazem um impacto grande e
como não há acompanhamento de estudo
ambiental mais sério não tem como saber se as
empresas ali estão tomando os devidos
cuidados”, diz Charchar à Folha.
A ação do MPF ocorre graças a dados levantados
pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade), órgão
responsável pela gestão das unidades de
conservação.
Uma nota técnica do instituto mostra que, dentro
das flonas de Itaituba 1 e 2, constam 11 lavras
disponíveis para exploração, 24 autorizações
para pesquisa, 166 requerimentos para lavra e
outros 30 pedidos de pesquisa. Considerando só
Itaituba 2, em 2015, a ANM (antigo
Departamento Nacional de Produção Mineral)
concedeu seis autorizações para garimpos de
diamante e ouro.
O procurador afirma que a região sofre com
pressão por exploração de minérios. Em 2017,
uma medida provisória (MP) —e depois um
projeto de lei— tentou reduzir a Flona Jamanxin,
no Pará. Emendas à essa MP buscavam também
diminuir a proteção na Flona de Itaituba 2,
segundo a ONG WWF-Brasil.
Questionada pelo MPF se o ICMBio teria sido
consultado no processo de autorização da
exploração mineral, a ANM disse não ter
procurado o instituto porque não competiria “a
este órgão este procedimento, e sim ao órgão
ambiental licenciador, neste caso a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Itaituba”.
Segundo Charchar, a afirmação é incorreta e a
exploração mineral só poderia ser realizada na
Flona caso a atividade fosse autorizada em seu
decreto de criação e no planejo de manejo.
Procurada, a ANM afirma, em nota, que não
concede títulos minerários em áreas de floresta
nacional e que falhas de comunicação geram as
irregularidades mostradas nesta reportagem.
“Acontece que os órgãos ambientais podem
transformar algumas áreas de unidades de
conservação em Florestas Nacionais e essas
informações não são passadas imediatamente ao
banco de dados da ANM – uma falha na
comunicação que, às vezes, permite a concessão
de títulos minerários a áreas que passaram a ser
indevidas. Assim que a ANM é certificada da
criação de novas Florestas Nacionais, ela retifica
a outorga do título”, diz a agência.
No entanto, florestas nacionais são unidades de
conservação —consideradas como de uso
sustentável— e que as Flonas de Itaituba 1 e 2
foram criadas em 1998 e passaram por revisão
de seus limites em 2012, e que a Flona do
Trairão data de 2006.
Órgãos ambientais, mais especificamente o
ICMBio, também não podem alterar a
classificação das unidades de conservação, ação
que só pode ser feita com justificativa técnica e a
partir de leis nos âmbitos federal, estadual ou
municipal.
Data: 23/05/2019
28
Grupo de Comunicação
Por isso, quaisquer alterações em unidades de
conservação são posteriormente publicadas no
Diário Oficial.
A reportagem procurou o Ministério do Meio
Ambiente mas não teve resposta até a publicação
desta reportagem.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/0
5/agencia-de-mineracao-autoriza-garimpo-em-
areas-protegidas-no-para.shtml
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Data: 23/05/2019
29
Grupo de Comunicação
Desmatamento na mata atlântica alcança o
menor nível já registrado
Phillippe Watanabe
Ações de combate ao desmatamento e vigilância
dos órgãos ambientais e da sociedade têm
garantido quedas constantes no desmatamento
na mata atlântica, o que levou à menor taxa de
destruição já registrada.
Segundo a ONG SOS Mata Atlântica, entre 2017
e 2018 foram devastados 113 km² da mata, uma
queda de 9% em relação ao período anterior
(125 km²).
O panorama é positivo para nove estados que se
encontram na faixa do desmatamento zero —
abaixo de 1 km². Entre eles estão São Paulo e
Rio, que desde a avaliação de 2010-2011 estão
nessa lista.
O Ceará se mantém na liderança do ranking de
conservação, dividida no ano passado com o
Espírito Santo. Completam a lista Alagoas, Rio
Grande do Norte, o já citado Espírito Santo,
Paraíba, Pernambuco e Sergipe.
Por outro lado, o estado de Minas Gerais é novo
líder no desmatamento, com quase 34 km². Em
seguida vêm Paraná, Piauí, Bahia e Santa
Catarina.
“O exemplo da Bahia mostra como a presença do
Estado tem impacto no controle do
desmatamento”, diz Mario Mantovani, diretor de
políticas públicas da Fundação SOS Mata
Atlântica. O estado liderava o ranking de
desmate do bioma na edição anterior da análise,
enquanto os dados atuais mostram uma queda
superior a 50% na destruição.
Segundo o especialista, os pontos de
desmatamento identificados são discutidos
detalhadamente com os secretários do Meio
Ambiente dos estados, e a partir disso ações
podem ser tomadas com a participação do
Ministério Público e de universidades.
Mesmo com ações e parcerias consolidadas no
combate ao desmatamento, Mantovani se diz
preocupado com o atual cenário ambiental do
país, principalmente com o avanço da MP
(Medida Provisória) 867, que pode ir em breve à
votação na Câmara dos Deputados.
A MP inicialmente ampliava até o fim deste ano o
prazo dos PRAs (Programas de Regularização
Ambiental), mas recebeu mais de 30 jabutis —
temas que não tem relação com a proposta
original—, segundo ambientalistas.
Estudo do Observatório do Código Florestal, rede
de 28 instituições que monitora o Código
Florestal de 2012, afirma que a MP 867, caso
aprovada, significaria uma nova anistia a
desmatadores. O próprio Código Florestal
promoveu uma anistia e sofreu uma série de
críticas por isso, ao ponto de o tema ser
judicializado e chegar a julgamento no STF, que
manteve o perdão a quem desmatou.
Segundo a rede de instituições, a MP tornaria
regulares propriedades que precisam recuperar
áreas de APPs (Áreas de Preservação
Permanente) e RLs (Reservas Legais).
“De 2012 [ano do novo Código Florestal] para cá
a nossa preocupação tem sido com restauração
florestal e isso vai para o espaço com uma
insanidade como essa”, diz Mantovani, que
também afirma estar preocupado com a
administração do CAR (Cadastro Ambiental
Rural) pelo Ministério da Agricultura. “É um
desastre para mata atlântica e um cataclisma
quando se fala dos outros biomas. Ninguém mais
vai querer recuperar o que precisa.”
A MP 867 precisa ser votada em plenário até 3 de
junho ou não terá mais validade.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/0
5/desmatamento-na-mata-atlantica-alcanca-o-
menor-nivel-ja-registrado.shtml
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Data: 23/05/2019
30
Grupo de Comunicação
ESTADÃO Mais incertezas no mercado de petróleo
- Opinião - Estadão
Os ataques registrados há dias a dois navios
petroleiros da Arábia Saudita perto do porto de
Fujairah, nos Emirados Árabes Unidos, e a duas
estações de bombeamento de óleo em áreas
próximas do Estreito de Ormuz, por onde é
transportado o óleo das maiores regiões
produtoras, não chegaram a causar a interrupção
no fornecimento nem alterações expressivas nos
preços da commodity, segundo o Relatório do
Mercado de Petróleo da Agência Internacional de
Energia (IEA, na sigla em inglês). Mas
provocaram a manutenção de um quadro de
incertezas, marcado por problemas geopolíticos e
da indústria de petróleo, notaram os especialistas
da IEA no Relatório, datado de 15 de maio. O
estudo também citou a correção dos problemas
de contaminação do óleo russo transportado pelo
oleoduto de Druzhba, no Báltico, com capacidade
de 1,4 milhão de barris/dia (b/d).
Não há dúvidas quanto à percepção de maiores
riscos de mercado, mas as cotações do barril do
tipo Brent permaneceram entre US$ 70 e US$ 75
em abril e maio. A oferta caiu liderada por
Canadá, Casaquistão, Azerbaijão e Irã e os
estoques nos países da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) cederam, mas a demanda cresceu abaixo
do esperado.
O Brasil, graças à política de investimentos e à
produção nas áreas do pré-sal, continuou
ganhando importância nos relatórios da IEA. A
demanda de março de 2019 no País foi 80 mil
b/d inferior à esperada. Ao mesmo tempo, a
oferta registrou “sólidos ganhos” – não só no
Brasil, mas também nos Estados Unidos, na Líbia
e na Nigéria.
Segundo o relatório, espera-se aumento de 265
mil b/d da produção brasileira de óleo bruto e
gás natural. Trata-se de indicador expressivo,
ainda que inferior às projeções anteriores da IEA
em 60 mil b/d.
Os resultados da Petrobrás no primeiro trimestre
“decepcionaram”, mas a empresa enfrenta os
problemas. A produção na Bacia de Santos
aumentou 195 mil b/d entre 2018 e 2019, mais
do que compensando o declínio de poços
maduros na Bacia de Campos, entre os quais
Marlim e Roncador, e em áreas terrestres. Com o
óleo negociado aos preços atuais, a Petrobrás
poderá seguir saneando contas e investindo.
Ficaram para trás os tempos em que
predominavam a corrupção e a venda de
combustíveis a preços abaixo do custo.
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/editorial-
economico,mais-incertezas-no-mercado-de-
petroleo,70002839840
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Data: 23/05/2019
31
Grupo de Comunicação
PF caça 14 por tráfico de macaco-prego,
arara, papagaio e tucano
Fausto Macedo e Julia Affonso
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 23,
a Operação Urutau para prender 14 investigados
– 9 preventivas e 5 temporárias – e cumprir 16
mandados de busca e apreensão por tráfico de
animais silvestres. As ordens foram expedidas
pela 5.º Vara Federal da Seção Judiciária de São
Paulo no âmbito de uma ação conjunta do
Ministério Público Federal, da Polícia Militar
Ambiental do Estado de São Paulo e do
Ibama/SP.
Em nota, a PF informou que a ação desarticulou
uma associação criminosa que praticava o tráfico
ilícito de animais silvestres, retirados da natureza
mediante caça e mantidos em cativeiros.
Segundo a Federal, eram comercializados
espécies da fauna silvestre protegidos de
extinção, tais como: Macaco-prego, Arajuba,
Arara-canindé, Arara-vermelha, Tucano-toco e
Papagaio-verdadeiro.
A PF informou que os traficantes vendiam os
animais com notas fiscais falsificadas ou sem
emissão de documento fiscal, bem como os
ofereciam à venda em redes sociais e sites na
internet em todo o País. A Federal investiga
tráfico interestadual em São Paulo, Goiânia, Mato
Grosso, Minas Gerais e no Pará.
“Os animais eram mantidos em cativeiros e
transportados em péssimas condições de higiene,
configurando maus tratos. Além disso, expunham
a perigo a vida ou a saúde de outrem mediante a
comercialização de animais silvestres retirados
da natureza de forma ilícita, assumindo o risco
de promover a transmissão de zoonoses”,
informou a PF.
A Superintendência da PF em São Paulo teve o
apoio especial de policiais federais do Comando
de Operações Táticas – COT da Polícia Federal
em Brasília, como segurança operacional no
entorno de determinadas localidades sensíveis,
onde foram realizadas as buscas e prisões.
A investigação criminal constatou os seguintes
ilícitos penais:
– Crime Ambiental contra a Fauna: caça de
animais silvestres: artigo 29, caput, Lei
9.605/1998;
– Crime Ambiental contra a Fauna:
comercialização de animais silvestres: artigo 29,
§1.º, inciso III, da Lei 9.605/1998;
– Crime Ambiental de Maus-tratos : artigo 32 da
Lei 9.605/1998;
– Crime de Receptação qualificada : artigo 180,
§1.º, do Código Penal;
– Crime de Perigo para a vida ou saúde de
outrem: artigo 132 do Código Penal;
– Crime de Associação criminosa: artigo 288 do
Código Penal;
– Crime de Falsificação de documento público:
artigo 297 do Código Penal;
– Crime de Falsificação de selo ou sinal público:
artigo 296 do Código Penal;
– Crime de Falsidade ideológica: artigo 299 do
Código Penal e
– Crime de corrupção de menor: artigo 244-B da
Lei Federal 9.069/1990 (ECA)
A operação leva este nome, pois urutaus são
aves exclusivamente noturnas e que utilizam
bem a sua plumagem para se camuflar,
confundindo-se com o ambiente, de modo a
dificultar a sua localização pelos predadores. De
acordo com a PF, no caso da operação, os
investigados praticam crimes ambientais de
tráfico de animais silvestres em escala,
malferindo a biodiversidade ambiental,
ocultando-se na benevolência das penas
criminais pífias previstas na Lei Ambiental
9.605/1998 que as qualifica como infrações
penais de menor potencial ofensivo.
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-
macedo/pf-caca-14-por-trafico-de-macaco-
prego-arara-papagaio-e-tucano/
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Data: 23/05/2019
32
Grupo de Comunicação
VALOR ECONÔMICO Vale e CCCC investem em siderúrgica
Por Ivo Ribeiro, Ana Paula Machado e Francisco
Góes | De São Paulo e do Rio
O grupo chinês China Communications
Construction Company (CCCC), em parceria com
a Vale, assina hoje com o governo paraense um
protocolo para construir uma usina de aço em
Marabá. O investimento é de R$ 1,5 bilhão, disse
ao Valor o governador do Pará, Helder Barbalho,
e a capacidade de produção será de 300 mil
toneladas ao ano de aços laminados. A Vale foi a
articuladora da engenharia financeira do projeto
com a CCCC e sua controlada no país, a
Concremat. Fontes próximas da Vale dizem que a
empresa pretende viabilizar um polo metal-
mecânico em Marabá.
Leia mais
Vale e chinesa CCCC vão montar usina de
aço de R$ 1,5 bi no PA
Por Ivo Ribeiro, Ana Paula Machado e Francisco
Góes | De São Paulo e do Rio
O grupo chinês de engenharia e construção China
Communications Construction Company (CCCC),
em parceria com a Vale, está dando o primeiro
passo para instalar uma laminadora de aço em
Marabá, sudeste do Pará. A CCCC controla a
brasileira Concremat, que, junto com os
chineses, será a responsável por montar o
empreendimento. O investimento previsto na
usina é de R$ 1,5 bilhão, disse ao Valor o
governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Hoje, em Belém (PA), vai ser assinado um
protocolo de entendimento para a construção da
usina em evento que contará com as presenças
de Barbalho e dos presidentes da Vale, Eduardo
Bartolomeo, e da Concremat, Mauro Viegas Neto.
Com capacidade de 300 mil toneladas ao ano de
aços laminados, a siderúrgica será instalada no
distrito industrial de Marabá. Segundo Barbalho,
o projeto executivo e o licenciamento serão
concluídos até 2020, abrindo caminho para o
início das obras. "A ideia é que entre em
operação em 2023. A produção será destinada ao
mercado interno e será o primeiro passo para a
nova agenda de agregação de valor ao minério
de ferro no estado, em que poderemos estimular
a ida de outros investidores", disse.
A Vale foi a grande articuladora da engenharia
financeira do projeto com a CCCC e sua
controlada no Brasil, a Concremat, de acordo
com Barbalho, e deverá oferecer as garantias
para o financiamento. "A Vale articulou todo o
projeto e trouxe esse parceiro depois que o
governo solicitou uma solução para esse pleito
que se arrasta há anos", disse Barbalho.
Pela estrutura montada, Concremat e CCCC farão
os estudos de viabilidade econômica da usina e
vão contar, no projeto, com suporte financeiro da
Vale. A mineradora oferecerá as garantias
necessárias ao financiamento. Uma fonte afirmou
que a Concremat dará à Vale a segurança de
entrega do projeto no prazo e no custo que
originalmente venham a ser acordados, uma vez
concluídos os estudos.
Fontes próximas do projeto disseram ainda que a
Vale quer de fato viabilizar um polo metal-
mecânico em Marabá. A partir da assinatura do
protocolo, a Concremat vai desenvolver os
estudos de viabilidade e buscará um parceiro
para ser o operador da laminadora. A usina vai
comprar placas de aço a partir das quais fará
bobinas a serem vendidas no mercado
doméstico.
A Vale terá a opção de transformar a sua
garantia financeira em equity (participação
acionária na empresa dona da usina) caso essa
opção se mostre necessária no futuro. A primeira
etapa, porém, consiste em que o projeto se
mostre factível do ponto de vista econômico.
"Ninguém está entrando para perder dinheiro",
disse uma fonte próxima das discussões.
O investimento na usina deve ser quase todo
financiado em bancos. Não está claro, porém, se
a CCCC e o operador poderão aportar uma
parcela de recursos próprios no empreendimento.
A Vale entrará oferecendo somente garantias
financeiras. Não haverá contrato de fornecimento
firme de minério de ferro, pois a laminadora será
suprida com placas de aço compradas no
mercado interno.
A reivindicação do Pará para uma siderúrgica no
estado é antiga, mas o projeto só foi apresentado
há cerca de 10 anos, quando a Vale anunciou o
plano de erguer uma unidade de aços em
Marabá. O ex-presidente da mineradora, Roger
Agnelli, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Data: 23/05/2019
33
Grupo de Comunicação
Silva chegaram a anunciar a siderúrgica. Na
época, foi constituída a Aços Laminados do Pará
(Alpa), que não saiu do papel. Inicialmente, seria
uma usina para produção de 3 milhões de
toneladas de placas ao ano, com investimento de
R$ 5,8 bilhões.
No Pará, onde estão as reservas de Carajás,
existe uma percepção de que a Vale promete
determinados projetos e não entrega. Antes
mesmo de Helder Barbalho tomar posse como
governador, a Vale vinha estudando algumas
alternativas para viabilizar novos investimentos
nos estados onde opera, incluindo não só o Pará,
mas também o Maranhão e o Espírito Santo.
Nesses estados, assim como também acontece
em Minas Gerais, a Vale é uma geradora de
renda e empregos, mas também enfrenta
pressões políticas e sociais por maiores
investimentos. Embora os estudos para investir
em siderurgia no Pará sejam antigos, a tragédia
de Brumadinho (MG) acelerou essa decisão.
A CCCC está no Brasil desde 2016, quando
adquiriu 80% do capital da Concremat por R$
350 milhões. No ano seguinte, assumiu 51% do
projeto de construção de um terminal portuário
no Maranhão junto com a WTorre. O grupo, com
faturamento global na casa de US$ 70 bilhões,
tem interesse em investir em projetos de
infraestrutura, como ferrovias e portos.
Vale e Concremat confirmaram a assinatura do
acordo amanhã, mas não concederam entrevista.
https://www.valor.com.br/empresas/6271425/va
le-e-cccc-investem-em-siderurgica
https://www.valor.com.br/empresas/6271373/va
le-e-chinesa-cccc-vao-montar-usina-de-aco-de-r-
15-bi-no-pa
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Data: 23/05/2019
34
Grupo de Comunicação
Empresas com mulheres na liderança
lucram mais
Por Assis Moreira | De Genebra
Empresas com mulheres em postos de liderança
têm melhor desempenho nos negócios, e isso
acontece também no Brasil, segundo a
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O relatório "Mulheres na gestão empresarial:
argumentos para uma mudança" baseia-se em
pesquisa com 13 mil empresas de 70 países.
Mais de 75% das companhias entrevistadas
afirmam que suas iniciativas em favor da
diversidade de gênero contribuem para melhorar
seu rendimento nos negócios. Quase três entre
quatro empresas que promovem a diversidade de
gênero em cargos de direção dizem ter obtido
aumento de 5% a 20% nos lucros.
No caso do Brasil, de 451 empresas
entrevistadas, mais de 71% afirmam que as
iniciativas pela diversidade e igualdade de gênero
aumentaram seus resultados financeiros. Dessas
empresas, 29% dizem que o lucro cresceu entre
10% e 15%. E 26% apontam ganho de 5% a
10%.
O relatório destaca alguns fatores que impedem
as mulheres de ascender a postos de diretoria -
um deles é a exigência de disponibilidade de
tempo integral. O que é certo, segundo Deborah
France-Massin, diretora da OIT, é que o interesse
em ter mais mulheres em postos de liderança é
irrefutável.
https://www.valor.com.br/carreira/6271417/emp
resas-com-mulheres-na-lideranca-lucram-mais
Leia mais
Mulher no comando da companhia dá mais
lucro
Por Assis Moreira | De Genebra
Empresas com mulheres em postos de liderança
têm melhor desempenho nos negócios, e isso
acontece também no Brasil, segundo a
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O relatório "Mulheres na gestão empresarial:
argumentos para uma mudança" se baseia em
pesquisa com 13 mil empresas de 70 países.
Mais de 75% das companhias entrevistadas
afirmam que suas iniciativas em favor da
diversidade de gênero contribuem para melhorar
seu rendimento nos negócios. Quase três entre
quatro empresas que promovem a diversidade de
gênero em cargos de direção dizem ter obtido
aumento de 5% a 20% nos lucros.
No alto escalão, a OIT considera que o equilíbrio
de gênero corresponde a mulheres ocuparem
entre 40% e 60% das posições. Para a
organização, é possível começar a constatar os
efeitos benéficos da diversidade de gênero
quando executivas detêm pelo menos 30% dos
cargos de gestão. No entanto, perto de 60% das
empresas não alcançam esse objetivo.
Cerca de 57% das companhias participantes
dizem que a diversidade ajudou a atrair e a reter
talentos. Mais de 54% apontam melhora na
criatividade, inovação e abertura, além de a
diversidade de gênero ter beneficiado suas
reputações. Para 37%, a inclusão permitiu
avaliar de forma mais eficaz a opinião de seus
clientes.
No caso do Brasil, de 451 empresas
entrevistadas, mais de 71% afirmam que ter
iniciativas pela diversidade e igualdade de gênero
aumentou seus resultados financeiros. Dessas
empresas, 29% dizem que o lucro cresceu entre
10% e 15% e 26% apontam ganho de 5% a 10%
maior.
Data: 23/05/2019
35
Grupo de Comunicação
Entre 2012 e 2017, as mulheres fizeram
progressos mais substanciais nos níveis médio e
sênior de gestão no Brasil em comparação com
outros países da América do Sul como Uruguai e
Equador. O Brasil apresenta uma diferença de
menos de 5 pontos percentuais entre a
participação de mulheres na força de trabalho e
nos níveis de gerência média, o que para a OIT
demonstra a existência de um "fluxo saudável"
de gerentes mulheres que mais tarde se tornarão
altas executivas.
O relatório destaca alguns fatores que impedem
as mulheres de ascender a postos de diretoria.
Um deles é a cultura da empresa exigir
disponibilidade de tempo integral, o que acaba
afetando de maneira desproporcional as
mulheres. O que é certo, segundo Deborah
France-Massin, diretora do Escritório da OIT para
Atividades dos Empregadores, é que o interesse
em ter mais mulheres em postos de liderança é
irrefutável.
https://www.valor.com.br/carreira/6271351/mul
her-no-comando-da-companhia-da-mais-lucro
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Data: 23/05/2019
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Grupo de Comunicação
O investimento pode ir pelo ralo.
Literalmente
Por Raquel Balarin
Qualquer um que leia minimamente o noticiário
sabe quanto o governo quer economizar com a
reforma da Previdência: cerca de R$ 1 trilhão em
dez anos. Mas você sabe qual é o volume de
investimentos que o setor de saneamento poderá
receber em 14 anos para atingir a
universalização do acesso da população brasileira
às redes de água e esgoto tratado? Os números
vão de R$ 650 bilhões, na avaliação do
especialista Ítalo Joffily, a R$ 800 bilhões, na
estimativa da Abcon (Associação Brasileira das
Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de
Água e Esgoto). O Ministério da Economia calcula
que o investimento seja de R$ 700 bilhões. Para
efeito de comparação, mantido o orçamento
deste ano, de cerca de R$ 30 bilhões, o Bolsa
Família consumiria R$ 420 bilhões em 14 anos,
numa conta grosseira.
É esse volume de investimentos que está em
jogo na queda de braço entre governos estaduais
- com suas bases no Congresso - e o governo
federal em torno da votação da Medida Provisória
868, que trata do novo marco regulatório do
saneamento. A MP, editada no fim de dezembro e
modificada pelo relator da comissão mista do
Congresso, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE),
caduca no dia 3 de junho, caso não seja votada.
O mais espantoso é que um assunto de tanta
relevância e com potencial de geração de tantos
negócios, como fusões e aquisições,
privatizações, concessões, ofertas de ações e de
debêntures, não tenha sido abraçado pelo
mercado financeiro. Nos relatórios diários
enviados pelos bancos aos clientes, a menção à
MP quase sempre se resume à articulação política
em curso para testar a base de apoio ao governo
e para destravar a pauta, abrindo espaço para a
tramitação da reforma da Previdência.
Estados não admitem que não têm dinheiro para
saneamento
Em um país em que 72,4 milhões de brasileiros,
população equivalente à da França, não têm
acesso à rede de coleta de esgoto, e outros
quase 100 milhões não têm esgoto tratado,
vários Estados estão preocupados em perder
para a iniciativa privada os contratos de suas
empresas públicas, que, em muitos casos,
empregam funcionários em excesso e acabam
sendo utilizadas politicamente para distribuição
de cargos a aliados.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua divulgada ontem mostra que o acesso
ao serviço de saneamento ficou estagnado no
último ano e isso é reflexo da falta de capacidade
de investimento dos Estados. "A grande parte do
investimento feito até aqui veio do setor público.
Mas não há como avançar porque essa
capacidade se esgotou", diz Gustavo Guimarães,
presidente da Iguá Saneamento, que já
trabalhou na Sanepar, a empresa pública de
saneamento do Paraná. "A discussão não deveria
ser se os novos projetos serão de gestão pública
ou privada. O problema é que os investimentos
nos últimos anos vêm diminuindo, quando
deveriam estar aumentando."
A MP 868 é longa e complexa, mas três pontos
merecem destaque. O primeiro é o de atribuir à
Agência Nacional de Águas (ANA) a competência
de estabelecer normas de referência nacionais
para os serviços públicos de saneamento básico,
lembrando que a concessão, por lei, é uma
atribuição dos municípios. A ANA passa a ser, de
fato, uma agência reguladora.
O segundo ponto é a permissão de criação de
blocos, reunindo municípios que não precisam
estar na mesma bacia hidrográfica. "Isso facilita
muito a criação de consórcios, em que se pode
juntar municípios menos e mais rentáveis, como
foi feito recentemente na concessão de
aeroportos", explica Fernando Camargo, da LCA
Consultores.
A possibilidade de criação de consórcios põe por
terra um dos argumentos contra a MP, a de que
a medida acabaria com os subsídios cruzados
Data: 23/05/2019
37
Grupo de Comunicação
praticados hoje pelas companhias estaduais, em
que municípios menores ou populações mais
carentes são subsidiados pelo serviço prestado
em outros locais. "Isso é um argumento
falacioso. No Brasil, hoje, 70% das concessões
privadas são em cidades com menos de 70 mil
habitantes. Há concessões privadas em Estados
com baixa renda per capita, como o Piauí", diz
Ítalo Joffily, da Y.Sanso Soluções Integradas de
Saneamento. Guimarães, da Iguá, faz coro: "De
nossos 18 contratos, 11 são em cidades com
menos de 100 mil habitantes. E todos têm
resultado positivo".
Mas é o terceiro ponto de destaque que está
gerando mais polêmica. Hoje, municípios fazem
contratos com empresas públicas sem licitação,
os chamados contratos de programa, em que
muitas vezes não há compromissos de
investimento ou metas e indicadores. No texto da
MP em tramitação, a possibilidade de novos
contratos de programa foi extinta e se
estabeleceu a necessidade de licitação, além de
inclusão de metas e indicadores nos atuais
contratos de programa. Para garantir que
investimentos públicos já feitos sejam
remunerados, a MP também estabeleceu uma
indenização àqueles que ainda não tiverem sido
amortizados.
Na prática, a resistência a esse ponto da MP
reflete a incapacidade da maior parte das
empresas públicas de concorrer com as privadas,
dada a situação fiscal de muitos Estados e
municípios e à gestão ineficiente de muitas delas.
"Numa licitação, as estaduais sabem que podem
perder para as privadas por absoluta falta de
recursos financeiros e de gestão. E mesmo que
fossem capazes de competir, não vêm se
mostrando dispostas a assumir compromissos de
investimento e de qualidade de serviço", diz
Camargo, da LCA, citando o exemplo de uma
empresa em que as despesas superavam
regularmente as receitas, especialmente por
causa da folha de salários.
Representantes do setor de saneamento apontam
apenas três empresas de controle estatal que
teriam condição de competir no novo formato:
Sabesp, de São Paulo, Sanepar, do Paraná e, em
menor grau, Copasa, de Minas Gerais. Para isso,
sim, o mercado financeiro está atento. As ações
da Sabesp acumulam na bolsa alta de 37,68% no
ano, em parte também impulsionadas por
declarações do atual governo de São Paulo sobre
privatização ou maior abertura à participação de
capital privado. As preferenciais de Sanepar
sobem 27,11%.
O Brasil tem hoje indicadores de esgoto piores
que os de Iraque, África do Sul, Marrocos ou
Bolívia. A ampliação dos investimentos tem o
poder de reduzir gastos com saúde, criar
empregos, valorizar áreas imobiliárias e gerar
operações no mercado de capitais. É hora de
deixar questões ideológicas (ou outras não
republicanas) de lado.
Raquel Balarin é diretora de Conteúdo Digital
E-mail: [email protected]
https://www.valor.com.br/brasil/6271453/o-
investimento-pode-ir-pelo-ralo-literalmente
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Data: 23/05/2019
38
Grupo de Comunicação
Saneamento emperra, e país tem 72 milhões
de pessoas sem esgoto
Por Bruno Villas Bôas e Alessandra Saraiva | Do
Rio
Mesmo ainda distante da universalização, o
saneamento básico ficou estagnado no país no
ano passado. Dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua
divulgados ontem pelo IBGE mostram que 72,4
milhões de brasileiros viviam em domicílios sem
acesso à rede coletora de esgoto em 2018,
resultado pior que no ano anterior (72,1
milhões). É uma população da França.
De acordo com a pesquisa, 66,3% dos domicílios
brasileiros estavam diretamente conectados com
a rede geral ou tinham fossa ligada à rede de
coleta. No ano anterior, a proporção era de 66%
- a diferença, de 0,3 ponto, é considerada
estabilidade pelo instituto. A pesquisa não
aprofundou, porém, se esse esgoto está sendo
mais bem tratado ou se recebia tratamento
melhor anteriormente.
"A estagnação tem a ver com a falta de
investimentos a partir de 2015, no governo
Dilma, quando a crise econômica começou. O
setor depende de recursos públicos para expandir
e o que vimos foi a falta de capacidade de
investimento dos Estados, que tiveram perdas de
receita e estão sem espaço de endividamento",
diz Alceu Galvão, consultor do Instituto Trata
Brasil.
Além da estagnação no acesso à rede de esgoto,
o levantamento mostra que a coleta de lixo não
avançou. Cerca de 20 milhões de pessoas - 9,7%
da população brasileira - viviam em residências
sem serviço de coleta de lixo, estável na
comparação ao ano anterior. Já a proporção de
lares com água pela rede geral de distribuição
está em 88,3%, mesmo nível do ano anterior.
Na Rocinha, uma das maiores favelas do país, o
esgoto corre em valões a céu aberto até uma
Unidade de Tratamento de Rios (UTR), mantida
pela prefeitura do Rio. Morador da comunidade
há 30 anos, o geógrafo Antonio Carlos Firmino,
de 52 anos, convive com o cheiro de esgoto que
corre entre as casas de alvenaria e multiplica o
risco de doenças como a tuberculose.
"Não existe conexão da Cedae [companhia de
águas e esgoto] até a casas. Parte dos
moradores puxa canos dos troncos da
companhia. É assim desde a década de 60,
quando os moradores faziam mutirões", disse
Firmino, que integra um coletivo de moradores
chamado Rocinha sem fronteira. "A comunidade
pede há décadas investimentos na infraestrutura
local."
Localizada entre bairros ricos da Gávea e São
Conrado, a Rocinha repete a desigualdade
existente também entre as grandes regiões do
país. Norte e Nordeste tinham as menores
parcelas de famílias atendidas pelo serviço de
esgoto (21,8% e 44,5%, respectivamente) e de
coleta de lixo (70,8% e 69,6%). O Nordeste
tinha a menor disponibilidade de água da rede
geral (69,1%).
O IBGE não separou o saneamento por áreas
urbanas e rurais. A pesquisa trouxe, porém,
indicadores das regiões metropolitanas
mostrando que a falta do serviço não é um
desafio apenas rural. De 21 regiões
metropolitanas acompanhadas, 13 tinham menos
de 70% dos domicílios conectados à rede. Há
casos mais extremos, como Teresina (11,3%),
Natal (24,2%), Manaus (24,2%) e João Pessoa
(54%).
Regiões metropolitanas do Sudeste têm os
melhores indicadores de saneamento, embora o
serviço também não seja universalizado. Em São
Paulo, 93,3% dos moradores estão conectados à
rede - esses 6,7% restantes equivalem a 1,4
milhão de pessoas. Na região metropolitana do
Rio, 93% dos moradores tinha acesso à rede
básica, o que exclui 861 mil pessoas, como
moradores da Rocinha e de outras favelas.
Como ocorreu a partir de 2015 com indicadores
sociais do IBGE, a série histórica sobre
saneamento também foi interrompida. Pesquisas
antigas do instituto apontam que a tendência era
de melhora no passado. A proporção de
domicílios com acesso à rede geral de esgoto
passou de 33,5% em 2000 para 44% em 2008.
Em 2015, teria chegado a 65,3%, quando
estagnou.
Os indicadores ruins vêm num momento de
debate sobre a Medida Provisória 868, a "MP do
Saneamento". A proposta institui novo marco
legal no saneamento e propõe-se a incentivar a
concorrência, a privatização de estatais e a
segurança jurídica. A MP precisa ser aprovada
até o dia 3 no Congresso para não "caducar",
mas a falta de articulação do governo torna o
desfecho incerto.
Data: 23/05/2019
39
Grupo de Comunicação
Pelo Plano Nacional de Saneamento Básico
(Plansab), o país tem até 2030 para universalizar
o saneamento. Um revisão do Plansab está em
curso e a versão preliminar do texto mantém
essa meta. Em declaração recente, o presidente
da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Paulo Afonso Ferreira, afirmou que a falta de
investimentos deve atrasar a universalização
para 2060.
Para acelerar a universalização, a CNI defende a
aprovação da MP 866. Segundo a entidade, o
aumento da participação privada na gestão de
companhias de água e esgoto é o instrumento
mais viável para universalizar o saneamento. A
MP, porém, enfrenta resistências, como a de
governadores que consideram que a medida
prejudica as companhias estaduais.
Para Roberval Tavares de Souza, presidente da
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental (Abes), o principal problema do novo
marco é que ele coloca uma "faca no pescoço"
dos prefeitos. Isso porque, com o marco, o
prefeito que não aceitar os novos que
transformam contratos de programa em
contratos de concessão terá que operar os
serviços pagando previamente os ativos não
amortizados.
"Precisamos do capital privado no setor, mas o
modelo que está se impondo vai gerar
instabilidade política, vai afastar o capital
privado", diz Souza, para quem o setor precisa se
tornar uma prioridade das esferas municipal,
estadual e federal.
Os problemas do setor de saneamento não se
resumem, porém, ao financiamento. Para Galvão,
do Instituto Trata Brasil, mais favorável à MP, há
também carência de gestão. Ele lembra que o
Plansab previa a necessidade de R$ 508 bilhões
para universalizar o saneamento no país - de
água, esgoto, manejo e limpeza. Mesmo se esses
recursos estivessem disponíveis, ele não acredita
que a universalização teria sido alcançada.
"O próprio PAC demorou do ponto de vista da
execução do investimento. São problemas de
gestão que vêm dos projetos, do gerenciamento,
do licenciamento. Isso faz com que o recurso não
seja executado. E o problema não está apenas no
prestador de serviços, mas também nos
reguladores. Existem 70 agências reguladores do
setor, entre estaduais e municipais", disse
Galvão.
O país vem reduzindo o investimento em
saneamento, assim como segue aplicando de
maneira desigual entre as regiões, conforme
estudo da CNI obtido pelo Valor. O Sudeste, que
registra o índice mais alto de coleta de esgoto,
investe R$ 65,63 por habitante. Já o Norte, que
tem indicadores piores, investe apenas R$ 25,44.
Os investimentos per capita em saneamento no
Brasil como um todo somaram R$ 52,53 naquele
ano.
O setor vive uma expectativas em torno da
privatização das companhias estatais. O Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) concluiu estudos de modelagem para,
ao menos, seis companhias estaduais.
Recentemente, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, defendeu que o "S" do BNDES seja de
saneamento.
https://www.valor.com.br/brasil/6271435/sanea
mento-emperra-e-pais-tem-72-milhoes-de-
pessoas-sem-esgoto
Data: 23/05/2019
40
Grupo de Comunicação
Temor de alta freia o debate sobre fim de
preço diferente no gás
Por André Ramalho | Do Rio
O governo quer dar um sinal mais liberal para a
atração de investimentos no setor de gás
liquefeito de petróleo (GLP), mas ainda está
reticente em acabar com os preços diferenciados
do botijão de gás de 13 quilos. O produto,
consumido por 98% das famílias brasileiras, é
vendido pela Petrobras a preços mais baratos do
que o mesmo gás comercializado para indústrias
e comércio, por força de uma resolução do
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
de 2005.
O fim da diferenciação dos preços é um dos
principais pleitos do setor e está entre as
principais diretrizes do programa Abastece Brasil,
lançado em abril pelo Ministério de Minas e
Energia com o objetivo de estimular a
concorrência no mercado de combustíveis.
Segundo uma fonte do Executivo, no entanto,
existe um receio por parte do governo de que a
medida desencadeie uma escalada nos preços do
gás de cozinha, o que teria um custo político
elevado.
O Valor apurou que o fim da diferenciação dos
preços - assunto discutido durante o governo
Michel Temer - foi levado duas vezes este ano ao
CNPE, mas não avançou. "O que está travando é
a incerteza sobre o comportamento dos preços
depois da medida, como se dará o realinhamento
de preços da Petrobras. As pessoas não sabem o
que vai acontecer", afirmou a fonte, sob a
condição de anonimato.
Uma das iniciativas que vinham sendo discutidas
durante o governo Temer, para atenuar o
impacto da liberação dos preços, era a inclusão
de um benefício dentro do Bolsa Família para
bancar a compra do botijão. Segundo a fonte, a
criação de uma política de subsídios localizados
para famílias de baixa renda, no entanto, está
fora do radar.
A avaliação da área técnica do governo é de que
não há motivos para que a Petrobras eleve os
preços do botijão P-13 caso a diferenciação de
preços acabe, já que a companhia vem
praticando preços acima da paridade
internacional.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras
de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) destaca
que o preço do GLP vendido pela Petrobras tem
se mantido acima da paridade de importação
durante todo o ano, após ter ficado abaixo da
referência mundial durante boa parte de 2018.
De acordo com os cálculos do Sindigás, o preço
do P-13 comercializado pela estatal custava, em
abril, R$ 2,01 o quilo, enquanto a paridade
estava em R$ 1,82 o quilo. Em um ano, entre
abril de 2018 e o mês passado, os preços da
Petrobras subiram 14%, mas o custo médio para
o consumidor final cresceu 3%.
O preço da Petrobras responde por 37% do preço
final para o consumidor, seguido dos tributos
(16,5%), margem bruta de distribuição (22,2%)
e margem de revenda (24,3%).
Para o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira
de Mello, o fim da diferenciação dos preços é a
condição primária para atração de investimentos
na infraestrutura de abastecimento do setor.
Segundo ele, um terminal com tanques de GLP
demanda investimentos da ordem de R$ 500
milhões e só é viável se houver sinais adequados
à inciativa privada. O executivo afirmou, ainda,
que existe hoje uma série de empresas que
atuam no setor de operação de terminais
interessadas em investir no mercado de GLP,
mas que elas ainda aguardam o fim da
diferenciação de preços para começar a investir.
"A diferenciação é a barreira número um hoje
para que empresas invistam", disse o executivo,
no fórum permanente do GLP, no Rio.
Durante apresentação no fórum, o coordenador-
geral de energia, petróleo e gás do Ministério da
Economia, Gustavo Manfrim, disse que a política
atual de diferenciação de preços é "anacrônica",
mas que o assunto carrega consigo uma
Data: 23/05/2019
41
Grupo de Comunicação
"sensibilidade política". "É muito desejável
superarmos a barreira da diferenciação de preços
que ainda existe", afirmou.
"Todo mundo está olhando na mesma direção,
mas falta definir a forma e a velocidade com que
isso vai ser feito, quais as etapas precisam vir
primeiro, como fazer para a família de baixa
renda ter acesso", complementou o diretor da
Agência Nacional de Petróleo (ANP) Dirceu
Amorelli.
https://www.valor.com.br/brasil/6271441/temor-
de-alta-freia-o-debate-sobre-fim-de-preco-
diferente-no-gas
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Data: 23/05/2019
42
Grupo de Comunicação
Uso de carvão ou lenha para cozinhar cresce 27% e atinge 14 milhões de lares Por Bruno Villas Bôas e Alessandra Saraiva | Do
Rio
O uso de carvão (ou lenha) e da eletricidade para
cozinhar alimentos cresceu fortemente nos lares
do país entre 2016 e 2018, mesmo período em
dispararam o desemprego e o preço do gás de
cozinha, segundo a pesquisa domiciliar do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
O número de domicílios que usava carvão ou
lenha para cozinhar cresceu 27% em dois anos,
para 14 milhões de lares. São 3 milhões a mais
em apenas dois anos. Do total de domicílios do
país, 21,8% usavam esse tipo de energia - ou
seja, um em cada cinco domicílios do país.
Já o total de domicílios que usam energia elétrica
para preparação de alimentos chegou a 37,9
milhões, crescimento de 72% de 2016 a 2018. O
uso de bens como micro-ondas, fogão e
fritadeiras elétricas era uma opção, pela primeira
vez, em mais da metade (53,5%) dos lares do
país.
Parte do movimento está ligada à busca de fonte
mais barata de energia na cozinha. Mas uma
parcela significativa do movimento também tem
ver com a maior compreensão das famílias, a
cada ano, de que a eletricidade é um insumo
quando, por exemplo, usam micro-ondas - e
passam a informar isso aos agentes do IBGE.
A pesquisa não detalha, porém, a renda das
famílias que passaram a informar usar carvão
como fonte de energia para cozinhar. O
levantamento mostra, porém, que crescimento
do uso foi maior em unidades da federação mais
ricas como Distrito Federal (136%) e São Paulo
(152%) do que em pobres como Alagoas (13%)
e Maranhão (18%).
Segundo o IBGE, o gás de botijão ficou 24%
mais caro de 2016 a 2018. O gás encanado, por
sua vez, avançou 27% no período. Os números
referem-se ao IPCA, que mede a inflação das
famílias com renda de um a 40 salários mínimos.
Os reajustes foram mais intensos em 2017. Em
2019, as variações têm sido moderadas.
Foi em junho de 2017 que a Petrobras aprovou
uma nova política de reajuste de preços para a
comercialização às distribuidoras do Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP) comercializado em
botijões de até 13 kg. O objetivo era pôr fim a
anos de subsídio.
Além dessa nova política, os últimos anos foram
marcados pela perda de empregos e lenta
recuperação do mercado de trabalho. No fim do
ano passado, o país tinha 12,1 milhões de
pessoas procurando emprego no país, dos quais
3,6 milhões na região Nordeste, a mais pobre.
Apesar dos reajustes, o gás de botijão e
encanado segue como a principal fonte de
energia para a preparação de alimentos no país,
presente em 98,2% dos domicílios. Esse uso era
superior a 95% em todos os Estados do país.
https://www.valor.com.br/brasil/6271439/uso-
de-carvao-ou-lenha-para-cozinhar-cresce-27-e-
atinge-14-milhoes-de-lares
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Data: 23/05/2019
43
Grupo de Comunicação
Política agrícola 4.0 Por Rodrigo Lima e Leila Harfuch
Às vésperas do anúncio do Plano Agrícola e
Pecuário 2019/2020, há sinais evidentes de que
mudanças estratégicas são necessárias na
política agrícola. Tradicionalmente, as discussões
são balizadas pelo binômio volume de recursos e
taxa de juros, os gastos de recursos públicos com
subsídios e outros temas como gestão de riscos e
políticas de comercialização e industrialização.
Vale lembrar que a política de crédito rural
nasceu na década de 1960 e foi sendo
paulatinamente reformulada, sem mudanças
estruturantes e disruptivas.
As despesas com subvenções, em grande parte
usadas para baratear o custo do crédito
(equalização de taxa de juros e subsídios nos
custos administrativos e tributários), entre outras
políticas, custam aos cofres públicos algo em
torno de R$ 10 bilhões por ano-safra.
Via de regra, países usam recursos públicos para
fomentar setores nascentes, indústrias que
sofrem problemas severos de competitividade ou,
como na maioria dos casos, setores que fazem
lobby por políticas protetivas.
As despesas com subvenções custam aos cofres
públicos algo em torno de R$ 10 bilhões por ano-
safra
Outra justificativa para o uso dos recursos
públicos é incentivar setores que geram
externalidades positivas que beneficiam a
sociedade, o meio ambiente e promovem
mudanças que geram impactos sociais. Na
Europa, por exemplo, a Política Agrícola Comum
fomenta, via pagamentos diretos aos produtores,
práticas rotuladas como sustentáveis na visão
dos europeus. É estratégico para o Brasil definir
práticas que geram esses benefícios diante da
nossa realidade e, portanto, merecem suporte do
governo?
Diante de um cenário de escassez de recursos
públicos, impõe-se pensar de que forma gastar
inteligentemente dinheiro que gere, além de seus
objetivos diretos, externalidades mais amplas.
Vale ressaltar, no entanto, que o crédito rural
impacta positivamente não só o PIB da
agropecuária, mas também indicadores de
produtividade e de uso da terra, conforme estudo
recente publicado pelo Climate Policy Initiative.
Algumas questões merecem atenção na revisão
da política agrícola: 1- Como fomentar a adoção
de tecnologias e inovação no campo diante dos
desafios climáticos? 2- Quais ações são
estratégicas para o desenvolvimento e
perenidade dos sistemas produtivos? 3- Quais
são os paradigmas tecnológicos que as cadeias
produtivas precisam para crescer de forma
sustentável nas próximas décadas? 4 - Qual deve
ser o papel do crédito público e o papel do
crédito privado? 5- Quais estratégias de gestão
de risco devem ser promovidas e como financiá-
las?
O debate atual sugere um maior gasto público
com instrumentos de gestão de riscos, como
seguro rural, e uma redução do crédito rural
direcionado e subsidiado, desde que se criem
condições para o mercado de crédito privado
atuar. No entanto, ainda é incipiente o debate
sobre a importância dos créditos para
investimentos, não cobertos pelo mercado
privado, essencial para a adoção de tecnologias,
melhoria de produtividade e da competitividade
das cadeias produtivas.
A recuperação de pastagens degradadas é uma
imensa oportunidade para fomentar o aumento
da produção, associando tecnologia e otimizando
o uso da terra. De acordo com dados da
consultoria Athenagro e do Rally da Pecuária, em
2018 a degradação de pastagens gerou perdas
equivalentes a R$ 7,23/arroba produzida, em
função de gastos com reforma de pastagens em
estágio avançado de degradação.
Adicionalmente, R$ 5,74/arroba são perdidos
pela perda de patrimônio decorrente da produção
em áreas degradadas.
Data: 23/05/2019
44
Grupo de Comunicação
Do total de 162,5 milhões de hectares de
pastagens estimados pela consultoria, apenas
18,3 milhões de hectares (mm ha) são pastagens
de alta qualidade e 38,3 milhões são pastagens
que demandam pouco investimento para se
tornar de alta qualidade. Mas, estima-se que
49,5 milhões de hectares necessitarão de
recuperação nos próximos 12 a 36 meses e 8,4
milhões nos próximos 12 meses.
A conversão de pastagens degradadas em
pastagens de alta produtividade e resilientes, em
áreas agrícolas e a implantação de sistemas
integrados são fundamentais não só para
melhoria de produtividade e renda da
propriedade rural, mas também para conciliar a
produção com a conservação ambiental. É
estratégico reverter a degradação de áreas,
tornando-as produtivas.
Entre as linhas de crédito do Sistema Nacional de
Crédito Rural, o Programa para Redução de
Emissão de Gases de Efeito Estufa (ABC) é o
mais amplo e completo para financiar diversas
práticas, sistemas produtivos e tecnologias que
promovam ganhos de produtividade e adaptação
produtiva que resultem em redução de emissões
de gases de efeito estufa e em aumento da
resiliência produtiva.
No entanto, os recursos para o ABC vêm sendo
reduzidos ano a ano, muito embora os R$ 2
bilhões disponibilizados na safra 2018/2019
tenham sido integralmente tomados antes de
terminar o ano-safra.
O ABC é o principal programa nacional que tem
objetivos abrangentes e alinhados aos desafios
de mitigação, adaptação e desenvolvimento
sustentável, trazendo o setor agropecuário como
protagonista dessa transformação ao
implementar práticas que gerem externalidades
positivas.
Sugerimos repensar o Plano Safra a partir de
uma arquitetura simples: programas de custeio,
investimentos e de gestão de riscos,
diferenciando grandes, médios e pequenos
produtores. A alocação de subsídios e subvenção
econômica deve refletir as necessidades das
cadeias produtivas para maximizar o potencial
produtivo alinhado com a conservação de
vegetação nativa nas fazendas, atributo que
distingue os produtos brasileiros.
O potencial para promover a intensificação
produtiva, que permita produzir mais com menos
área, vencer gargalos de produtividade em
setores-chave, promover a recuperação de áreas
degradadas, transformando-as em áreas
produtivas e resilientes, incorporar tecnologias e
inovação, dependerá de mudanças profundas na
forma de financiar investimentos no campo. Em
tempos de reformas, é preciso construir uma
política agrícola 4.0, que mire os reais desafios
que atravancam o desenvolvimento do setor
agropecuário.
Rodrigo C. A. Lima é sócio-diretor da Agroicone;
Leila Harfuch é sócia-gerente da Agroicone;
https://www.valor.com.br/opiniao/6271249/politi
ca-agricola-40
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Data: 23/05/2019
45
Grupo de Comunicação
CCEE e Aneel propõem regras mais rígidas
para comercializadoras
Por Camila Maia | De São Paulo
Os novos critérios para registro de
comercializadoras de energia, que serão
submetidos à audiência pública e discutidos para
serem implementados a partir de 2020, devem
valer também para as comercializadoras
existentes, que terão prazo ainda a ser
determinado para sua implementação.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(CCEE) promoveu ontem, com participação da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um
fórum de debates para apresentar as propostas
de aprimoramento do mercado livre, que incluem
as regras mais rígidas para habilitação de novas
comercializadoras.
Entre as mudanças propostas, contudo, não está
o aumento do capital social mínimo exigido de
comercializadoras, hoje em cerca de R$ 1 milhão.
"Não temos proposta definida sobre isso,
trouxemos agora o que dá para fazer para
janeiro de 2020", disse Rui Altieri, presidente do
conselho da CCEE, em conversa com jornalistas
depois de participar do evento. A questão foi
levantada por agentes durante o fórum.
Isso não significa que seja impossível fazer a
alteração para o ano que vem, mas a CCEE não
incluiu a questão na nota técnica que será
publicada até 31 de maio, por não ter tido tempo
suficiente para estudar o tema. Hoje, há pouco
menos de 300 comercializadoras habilitadas,
muitas com capital social próximo do mínimo. O
problema é que não há limite para alavancagem
dos agentes, que fazem operações não
condizentes com seus portes.
Altieri admitiu que uma potencial mudança na
exigência pode reduzir o número de
comercializadoras habilitadas, já que as
empresas existentes serão revalidadas pelas
novas regras, mas isso vai depender do grau da
exigência. "Outra abordagem seria determinar
que capital social pequeno tem acesso a
operação pequena, capital social grande tem
acesso a operação grande", disse Altieri,
completando que o assunto ainda está "em
construção."
Segundo André Pepitone, diretor-geral da Aneel,
a B3 também participa das discussões sobre o
tema. A resolução 461 da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), que disciplina mercados
regulamentados de valores mobiliários, será
referência para as novas regras a serem
definidas.
Entre as mudanças, está há exigência de
publicação de balanços auditados, além da
divulgação de informações amplas sobre o
histórico de cada um, se há relacionamento
direto ou indireto com agentes em
monitoramento, e um diagrama do grupo
econômico em modelo a ser estabelecido.
De acordo com Altieri, hoje, a CCEE não tem
instrumentos para monitorar se os responsáveis
pelas comercializadoras em desligamento por
inadimplência podem partir para novas
comercializadoras no futuro. "Não temos
mecanismos para evitar isso, e é o que
perseguimos", afirmou.
https://www.valor.com.br/empresas/6271349/cc
ee-e-aneel-propoem-regras-mais-rigidas-para-
comercializadoras
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Data: 23/05/2019
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Grupo de Comunicação
Venda de controle da BR deve acontecer até
julho
Por André Ramalho e Maria Luíza Filgueiras | Do
Rio e de São Paulo
A oferta subsequente de ações (follow-on) da BR
Distribuidora, que vai resultar na privatização da
empresa hoje controlada pela Petrobras, deve ser
realizada "no máximo até julho", de acordo com
uma fonte. A intenção é vender a fatia adicional
da BR antes do período de férias do Hemisfério
Norte, que é considerado mais fraco para
operações desse tipo no mercado financeiro.
O conselho de administração da BR aprovou
ontem a operação, na qual a Petrobras, hoje com
uma fatia de 71,25% na empresa, ficará com
participação "inferior a 50%". Segundo a fonte, o
volume a ser vendido na oferta dependerá da
demanda do mercado, mas a intenção é ficar
com algo "por volta de 40%" na distribuidora.
Bancos que trabalham na oferta entendem que a
reunião do G20, marcada para o fim de junho no
Japão, pode ser um gatilho positivo para o
desempenho do mercado de capitais global - o
que facilitaria a atração de investidores
estrangeiros para uma oferta de grande porte
como esta, mesmo sem a definição doméstica da
reforma da Previdência.
O Valor apurou que a Petrobras levou cerca de
dois meses discutindo internamente o percentual
de venda de sua fatia na BR. Já era consenso que
a estatal deveria abrir mão do controle, mas o
conselho de administração se dividia entre
opiniões de manter uma posição entre 50% e
30% na empresa. A definição acabou sendo pelo
percentual intermediário.
https://www.valor.com.br/empresas/6271341/ve
nda-de-controle-da-br-deve-acontecer-ate-julho
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