bstado da

Câmara Municipal de AmargosaSetor de Licitações e Contratos Administrativos

Rua Moreira Coelho n°- 89- Telefax: (75) 3634-1417 - 3634-1416CEP 45.300-000 - Amargosa - Bahia

camara.amargosa@yahoo.com.brCNPJn°13.252.010/0001-66

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSOADMINISTRATIVO DE MOTIVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA

SOLICITANTEÓrgão Interessado:

CAMARÁ MUNICIPAL DE AMARGOSA

N", de Processo

PA-033/2015

Responsável:Jaluza Figueredo Andrade Santos - Supervisora de Gabinete.

Assunto: SERVIÇOS: MANUTENÇÃO PREVENTIVAEQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO.

E CORRETIVA DOSData 03/11/2015

Motivação e justificativa para o objeto da despesTendo em vista a necessidade dos servi/os/de MANUT0NGÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE ARCONDICIONADO da Câmara Municipal fle Amargosa, fa^-se nabessário a contratação de empresa/iíSpeci^lizada para prestação destes serviços.Dito isto, solicito a verificação de legalidadejí posterior autorizaçã) do Exmo. Sr.

wfoodiuereao Jmdrade Santos - Su fora de Gabinete.

CUSTO ESTIMADO: RS

RECURSOS ORÇAMENTAMOS:

Órgão / Unidade:Obras

Atividade:

01.01.000-CAMARÁ MUNICIPAL

2.001 - GESTÃO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DACÂMARA

Serviços RS 790,00 (Setecentos eNoventa Reais).

Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA.

Compras Em: 03/11/2015

Joseli de Almeida Caldas0 1 8.04 1 /O- 1 2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:

Os serviços acima referem-se a Dispensa de Licitação, em r?ízão de que sua despessrnão atingirá aos limites exigidos, como preceituao art. 24, inciso II, combinado com art. 23, inciso II, da Lei £.666/93 e suas alterações posteriores.Em: 03/11/2015

^Ê Marijt^aldo dos Santos/ícPresidente daf COPEL - Portaria N° 001/2015.

Pregoeiro Oficial - Portaria N° 002/2015.

SETOR JURÍDICO:

Parecer Jurídico N" 032/2015Emitimos neste momento, o parecer favorável, opinando pela execução dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO da Câmara Munic ipa l de Amargosa, mediante o pagamento deremuneração compatível com os preços de mercado, em razão de que sua despesa não atingirá aos limites exigidos, como preceitua oart. 24, inciso II, combinado com art. 23, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.Salvo melhor juízo, é o nosso parecer.Em: 03/11/2015À consideração superior.

Edilton de Oliveira TelesConsultor - OAB/BA n° 15.806

Humberto Lúcio Vieira da SilvaAssessor - OAB/BA N° 15.699

Diário Oficial doLEGISLATIVO

Câmara Municipal de AmargosaQuarta-feira • 11 de Novembro de 2015 • Ano VII • N° 171

Esta edição encontra-se no site: www.camara.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

Câmara Municipal deAmargosa publica:

• Homologação De Dispensa De Licitação N° 024/2015 -Execução dos serviços de Manutenção Preventiva E Corretiva DosEquipamentos De Ar Condicionado da Câmara Municipal deAmargosa.

Imprensa OficialGestão transparente.

Os atos do gestor são publicadosno Diário Oficiei l próprio do município.

A• • "

Gestor - Geovanildo Machado Cintra / Secretário - Gabinete / Editor - Ass. de ComunicaçãoRua Moreira Coelho, n° 89

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CDI2QSKOEZ57IQOJIQPMTA

Quarta-feira . Diário Oficia! íl()

2015 Amargosa LEGISLATIVO

Homologações

Estado da Bahia

Câmara Municipal de AmargosaSetor de Licitações e Contratos Administrativos

Rua Moreira Coelho n°- 89-Telefax: (75) 3634-1417 - 3634-14I6CEP 45.300-000 - Amargosa - Bahiacamara.amargosa@yahoo.com.br

CNPJ n°13.252.010/0001-66

HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2015

Fica dispensada a licitação para pagamento a empresa JORS1ANE SANTANA DOS SANTOS,inscrito (a) no CPNJ sob o n° 20.389.809/0001-64. localizada no Loteamento Boa Esperança, 480,Casa, CEP: 45.300-000, Centro, Amargosa/Ba, referente a execução dos serviços deMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE ARCONDICIONADO da Câmara Municipal de Amargosa. O processo se dá por dispensa delicitação, em razão de sua despesa não atingir aos limites exigidos conforme entendimento daComissão Permanente de Licitação - COPEL e parecer jurídico constante do ProcessoAdministrativo n.° 033/2015, e, em consonância com o que preceitua o Art. 24, inciso II,combinado com art. 23, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: R$ 790,00 (Setecentos e Noventa Reais).

Autorizo à Comissão Permanente de Licitação a proceder todos os atos administrativosnecessários ao atendimento da solicitação contida neste documento.Amargosa/BA, 11/11/2015

í tu.- vanitct.er Machado CintraPresicler. 13 da Câmara Municipal de Amargosa

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CDI2QSKOEZ57IQOJIQPMTA

Esta edição encontra-se no site: www.camara.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado),ICP-BRASIL

y; ESTADO DA BAHIAf AIWlKbUjA PREFEITURA MUNICIPAL AMARGOSA

'

IvaráFISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO

No: 1830

NOME: JORSIANE SANTANA DOS SANTOS 85804312553

CGA: 000.003.988/001-51 CGA Anterior:

FANTASIA: J B REFRIGERAÇÃOENDEREÇO: RUA O LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA, 480 - KATIARA

CASA45300-000 - AMARGOSA - BA

CNPJ/CPF: 20.389.809/0001-64

ATIVIDADE(S):

PRINCIPAL: 33.14-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso idustrial ecom

SECUNDARIA(S):

47.42-3/00 Comércio varejista de material elétrico

47.59-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

Sujeita a Vigilância Sanitária: NÃO

Data de Inscrição no Cadastro Municipal: 10/06/2014

Hora de Funcionamento: 08:00 às 18:00

Emissão: 13/10/2015 Validade: 31/12/2015

Observações:ALVARÁ 2015

Manter em lugar visível.13825484000150N AI R A ALMEIDA

pagina i i

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

Identificação

Nome EmpresarialJORSIANE SANTANA DOS SANTOS 85804312553

Nome do EmpresárioJORSIANE SANTANA DOS SANTOS

Nome FantasiaJ B REFRIGERAÇÃO

Capital Social5.000,00

N° da Identidade Órgão Emissor UF Emissor CPF0605431167 SSP BA 858.043.125-53

Condição de Microempreendedor Individual

Situação Cadastral Vigente Data de Início da Situação Cadastral VigenteATIVO 05/06/2014

Números de Registro

NIREo.389.809/0001-64 29-8-0312046-4

Endereço Comercial

CEP Logradouro Número45300-000 LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA 480

Complemento BairroCASA KATIARA

Município UFAMARGOSA BA

Ponto de ReferênciaPRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE

Atividades

Data de Início de Atividades05/06/2014

Descrição da Atividade PrincipalCódigo da Atividade Principal

Msnutençao e reParacao °e maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrie33.14-7/07 e comercial

Código da Atividade Secundária i Descrição da Atividade Secundária

12

47.42-3/0047.59-8/99

Comércio varejista de material elétricoComércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório - declaração prestada no momento dainscrição:

Declaro, sob as penas da Lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município paremissão do Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança públicauso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. O não-atendimento a esses requisitoacarretará o cancelamento deste Alvará de Licença e Funcionamento Provisório.

Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. A sua aceitacâestá condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/Certificado emitido com base na Resolução n° 16, de 17 de dezembro de 2009, do Comité para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e dLegalização de Empresas e Negócios - REDESIM.ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.Para pesquisar a inscrição estadual e/ou municipal (quando convenentes do cadastro sincronizado nacional), informe os elementos abaixo no endereço eletrõnichttp://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpi/con3ulta.asp

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Número do Recibo: ME70435230Número do Identificador: 100085804312553

Data de Emissão:13/10/2015

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Instruções para ImpressãoA impressão deve ser feita em folha A4 (21,0 x 29,7cm).

Retire as margens e deixe em branco o cabeçalho e o rodapé.

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Receita Federal

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à

RFB a sua atualização cadastral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO D ATA D E ABERTURA

CADASTRAL °5/°6/2°14

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

20.389.809/0001-64MATRIZ

NOME EMPRESARIAL

JORSIANE SANTANA DOS SANTOS 85804312553

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

J B REFRIGERAÇÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATMDADE ECONÓMICA PRINCIPAL

33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial ecomercial

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECON ÔM IÇAS SECU N D ÁRIAS

47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

213-5 - EMPRESÁRIO (INDIVIDUAL)

LOGRADOURO

LOT BOA ESPERANÇA

CEP

45.300-000BAIRRO/DISTRITO

KATIARA

FENDEREÇO ELETRÔNICO

netojbsom@hotmail.com

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

NÚMERO

480

MUNICÍPIO

AMARGOSA

TELEFONE

(75) 8837-3694

COMPLEMENTO

CASA

urBA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

05/06/2014

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014.

Emitido no dia 13/10/2015 às 09:09:23 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

http://vwiw.receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressao/lmprirnePagina.asp

JSÍ MUNICÍPIO DE AMARGOSAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Data Impressão: 13/10/2015

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAISN° 00001498/2015

Emissão: 13/10/2015

Validade: 12/12/2015

JORSIANE SANTANA DOS SANTOS 85804312553CG A: 000.003.988/001-51CNPJ: 20.389.809/0001-64CNAE: 33.14-7/07RUA O LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA , 480

CASA

K ATI A RA

45300-000 - AMARGOSA , BA

CERTIFICAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE, REVENDO OS ARQUIVOS DADÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, NELES NÃO CONSTAM NENHUM DÉBITO EMNOME DA EMPRESA IDENTIFICADA.

E PARA CONSTAR FOI LAVRADA A PRESENTE CERTIDÃO, POR PROCESSOELETRÔNICO, A QUAL, COMO RESPONSÁVEL DO SETOR, VAI POR MIMASSINADA.

QUALQUER RASURA OU EMENDA TORNARÁ NULO ESTE DOCUMENTO.

Validação Web: ("X Emissor: NAIRA ALMEIDA

00220150000083600001636734

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA,,.»

Emissão: 02/10/2015 10:01

Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - CódigoTributário do Estado da Bahia)

Certidão N°: 20151223937

RAZÃO SOCIAL

JORSIAN E SANTANA DOS SANTOS 85804312553

INSCRIÇÃO ESTADUAL

117.400.043

CNPJ

20.389 .809/0001 -64

Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acimaidentificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na DívidaAtiva, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 02/10/2015, conforme Portaria n° 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de suaemissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIASFAZENDÃRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br

Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ daSecretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Página l de RelCerlidaoNegativa.rpt

' 02/10/2015

MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDAATIVA DA UNIÃO

Nome: JORSIANE SANTANA DOS SANTOS 85804312553CNPJ: 20.389.809/0001-64

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constampendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral daFazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei r£ 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n3 1.751, de 02/10/2014.Emitida às 09:53:59 do dia 02/10/2015 <hora e data de Brasília>.Válida até 30/03/2016.Código de controle da certidão: 8E04.05E6.DBAE.8B48Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

http//www,recatafazerriagov.br/Afiicacoes/ATSPO/Certida^ 1/1

yc^roiHpiiinrrapei.aspí'VAKF8SSoaMatriz=21819081&VARPessoa=21819081&VARU(=BA&V.

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CAIXA ECONÓMICA FEDERAI

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 20389809/0001-64Razão Social: JORSIANE SANTANA DOS SANTOS 85804312553Nome Fantasiai B REFRIGERAÇÃOEndereço: LOT BOA ESPERANÇA 480 CASA / KATIARA / AMARGOSA /

BA / 45300-000

A Caixa Económica Federal, no uso da atribuição que lhe confere oArt. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nestadata, a empresa acima identificada encontra-se em situação regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 28/10/2015 a 26/11/2015

Certificação Número: 2015102807245101563863

Informação obtida em 11/11/2015, às 12:04:09.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verif icação de autenticidade no site da Caixa;www.caixa.gov.br

https://www.sifge.calxa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgQCFSImpnmirPapel.asp?VARPessoaMatriz=21819081&VARPessoa=21819081ÃVARI if= R ASA/ADI,,,.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: JORSIANE SANTANA DOS SANTOS 85804312553 (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ: 2 0 . 3 8 9 . 8 0 9 / 0 0 0 1 - 6 4

Certidão n ° : 163802649/2015

Expedição: 02/10/2015, às 0 9 : 5 9 : 4 3

Validade: 29 /03 /2016 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.

C e r t i f i c a - s e que JORSIANE SANTANA DOS SANTOS 85804312553 (MATRIZ EFILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 20 .389 .809 /0001-64 , NÃO CONSTAdo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.Certidão emitida com base no art . 6 4 2 - A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 1 2 . 4 4 0 , de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrat iva n° 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Cer t idão são de responsabil idade dosTr ibunais do Trabalho e estão a t u a l i z a d o s até 2 ( d o i s ) diasan te r iores à data da sua expedição.No caso de pessoa jur ídica , a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou fi l iais.A acei tação desta cer t idão condic iona-se à ve r i f i c ação de suaa u t e n t i c i d a d e no por ta l do T r i b u n a l Super ior do Traba lho naI n t e r n e t ( h t t p : / / w w w . t s t . j u s . b r ) .Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nac iona l de Devedores Trabalh is tas constam os dadosnecessários à i d e n t i f i c a ç ã o das pessoas na tura i s e j u r íd i casinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença, condenatória transitada em julgado ou emacordos j u d i c i a i s t r aba lh i s t a s , inc lus ive no concernente aosr e c o l h i m e n t o s p r e v i d e n c i á r i o s , a h o n o r á r i o s , a cus t a s , aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos f i rmados perante o Minis tér io Público doTrabalho ou Comissão de Concil iação Prévia.