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ComIssioNacional engenhono nutlea, de Energia Nuclear

OOVCPPIO PeOtin AL

Ministério da Ciência, Tecnologia

inovação

PAIS RICO E PAIS SEM POSREZ•

PROCESSO N° 01345.000221/2012-91

APOSTILAMENTO

O presente Apostilamento tem por objeto a repactuação do Contrato Originário, Termo n° 012/2012, referente ao contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das Edificações, Instalações e Equipamentos do IEN — Instituto de Engenharia Nuclear, conforme previsto na Cláusula VII — Repactuação, Subcláusula Terceira, com base na Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no MTE sob n° RJ000540/2013.

CONTRATANTE: INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR — IEN Rua Hélio de Almeida n° 75— Cidade Universitária — Ilha do Fundão Rio de Janeiro — RJ CNPJ n° 00.403.553/0003/98.

CONTRATADA: EMIDA INSTALAÇÕES LTDA. Travessa Brito Lima n° 77 — Maria da Graça Rio de Janeiro — RJ CNPJ n° 02.986.452/0001-10

1 — DO AMPARO LEGAL

O presente Apostilamento tem amparo no Parágrafo 4° do Artigo 40, da Instrução Normativa MPOG n°31 de 15/10/2009.

2— DA VINCULAÇÃO

O presente Apostilamento vincula-se ao previsto na Cláusula Sétima do Contrato Originário, Termo n°012/2012, firmado em 09 de outubro de 2012.

3 — DOS EFEITOS FINANCEIROS

O presente Apostilamento tem efeitos financeiros contados a partir de 01 de março de 2013.

4— DOS VALORES MENSAIS REPACTUADOS

O Contrato devidamente repactuado passa a ter o valor mensal de R$ 40.056,48 (quarenta mil e cinqüenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme especificações abaixo:

Descrição Custo Mensal Custo Mensal Custo Anual Quantidade Unitário Total Total

Encarregado de Turma 01 5.842,96 5.842,96 70.115,52 Pedreiro 02 4.444,40 8,888,80 106.665,60 Pintor 02 4.444,40 8.888,80 106,665,60 Bombeiro hidráulico 01 4.683,59 4.683,59 56.203,08 Eletricista 01 4.739,35 4.739,35 56.872,20 Serventes 02 3.506,49 7.012,98 84.155,76

Totais 09 40.056,48 480.677,76

Rio, de 4/121/k-1°

2013

EMI A INSTALAÇ ES L

DO VALOR ANUAL REPACTUADO

O valor anual do presente Apostilamento é de R$ 460.677,76 (quatrocentos e sessenta mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos).

DA VIGÊNCIA

Os efeitos da presente repactuação passam a vigorar de 01 de março de 2013, por força da Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no MTE sob o n° RJ000540/2013, de 26/03/2013.

DO FATURAM ENTO

As despesas decorrentes do presente Apostilamento deverão ser faturadas pela Contratada da seguinte forma:

R$ 41.851,84 (quarenta e um mil oitocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e quatro centavos), referentes à diferença do valor mensal no período de 01/03/2013 a 31/10/2013;

R$ 40.056,48 (quarenta mil e cinqüenta e seis reais e quarenta e oito centavos) mensais a partir de 01/11/2013.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2013

AbJ Paulo Augusto Berquó de Sampaio

Diretor Instituto de Engenharia Nuclear — IEN

Comissão Nacional de Energia Nuclear — CNEN

Receberyís 01 via do 4sente Apostilamento.

MARIO MAUZIA SMIDA N57,41085 RA. 5145~ OVA/Ri 1974/02112