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Cobranças e recuperação de créditos tributários
Antonio Felix Mascarenhas – Diretor da DARCSEFAZ Bahia
SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DA ARRECADAÇÃO – abril 2013
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AGENDA:
1. HISTÓRICOS DE AÇÕES
2. PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
3. NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO
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HISTÓRICOS DE AÇÕES
1. ANISTIAS
2. LEI DE TRANSAÇÃO
3. REMISSÕES
PARCERIA
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ANISTIAS e Lei de Transação
FAZER OU NÃO FAZER?
Descrédito
Injustiça fiscal
Aumento da Arrecadação
PARCERIA
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ANISTIAS e Lei de TransaçãoDECISÃO TOMADA: SIM
1. AMPLA (acréscimos, multa, e honorários)2. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO3. PARCELAMENTO4. NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO5. DAÇÃO EM PAGAMENTO6. PRECATÓRIOS
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REFISREFIS
ANISTIAS – histórico
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Lei de Transação 2011/2012CARACTERÍSTICAS:
Débitos ajuizados até 2009; Pagamento em espécie; Parcelamento em 30 vezes; Redução de 50% a 95%; Excesso de burocracia;
RESULTADO: 35 % do planejado
PARCERIA
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REMISSÃONecessidade de Lei:
TOTAL OU PARCIAL
2011: ICMS: Débitos até R$ 10 mil, 33 mil
beneficiados. IPVA: Débitos até R$ 500, 465 mil
beneficiados.
PARCERIA
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AGENDA:
1. HISTÓRICOS DE AÇÕES
2. PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
3. NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO
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PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
PARCERIA
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PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
DUAS FRENTES:
1. ATAQUE ADMINISTRATIVO – antes de inscrição em DA
2. ATAQUE JUDICIAL – DA e ajuizado
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ANÁLISE PERFIL DA DÍVIDA AVALIAÇÃO DE CADASTRO LEVANTAMENTO DE BENS RESTRIÇÕES AÇÃO ATIVA DE COBRANÇA
ADMINISTRATIVA AÇÃO ATIVA DE COBRANÇA JUDICIAL
PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
PARCERIA
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ANÁLISE PERFIL DA DÍVIDA
Rating
Faixa de Valor
Faixa de Idade do
Auto
Situação cadastral
Tipo de Infração
Capacidade pagamento
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ANÁLISE PERFIL DA DÍVIDA1 2
3
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Com o estoque já desdobrado, é possível identificar quais os créditos que são de altíssima prioridade de cobrança.
ANÁLISE PERFIL DA DÍVIDA
Fonte: Secretaria da Fazenda – Governo da Bahia – Bases de Dados de Estoque e Pagamentos
1
2
3
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1. CADASTRO PRÓPRIO
2. CADASTRO RECEITA FEDERAL
3. CADASTRO SERASA
4. CADASTRO DETRAN
AVALIAÇÃO DE CADASTRO
PARCERIA
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LEVANTAMENTO DE BENS
FONTES
1. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA2. IMPOSTO DE RENDA PESSOA
JURÍDICA3. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL4. INFORMAÇÃO DETRAN5. CARTÓRIOS6. JUCEB – JUNTA COMERCIAL
PARCERIA
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RESTRIÇÕES
PATRIMONIAL: arrolamento (lei dezembro
2012) e averbação premonitório
CRÉDITO: protesto e SERASA
PESSOAL: Noticia Crime (Inteligencia Fiscal da
SEFAZ)
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AÇÃO ATIVA DE COBRANÇA Administrativa e Judicial
Formação de grupo de cobrança ativa – REDAS, estagiários e servidores;
Encaminhamento de mala direta, torpedo, ligação telefônica, email, etc.
Domicílio Tributário Eletrônico; Núcleos de Conciliação (PGE e SEFAZ); Bloqueio de conta; Bloqueio de recurso de cartão de crédito; PAFe; Leilão; Criação de novas Varas.
PARCERIA
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AGENDA:
1. HISTÓRICOS DE AÇÕES
2. PROJETO DA SEFAZ PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
3. NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO
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NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃO
QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS - RELAÇÃO ENTRE TRANSFERÊNCIA E RECEITA
0-59% 60-79% 80-89% 90% ou +
2001 2 5 39 371
2007 2 19 57 339
fonte: SEI
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NOVOS CAMPOS DE ATUAÇÃOITD: 1. Ação em desenvolvimento;2. Resultado3. Comparação com outros estados.IPVA:1. 50% da prefeituras2. Convênios;3. Desenvolver ações conjuntas.
PARCERIA
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ITDConvite desde Novembro para regularizar
situação retroativa a 2008.Projeto até 2013 – regularizar até 2012.
ARRECADAÇÃO PARTICIPAÇÃO
Estado 2012 jan/13 2012 jan/13
Bahia 41,2 M 5,7 M 1,1% 2,7%
Pernambuco 51,9 M 3,3 M 1,3% 1,6%
Ceará 43,8 M 2,8 M 1,1% 1,3%
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IPVA
1. Ações Conjuntas
2. Blitz
3. Ações em Estacionamentos (grandes centros)
4. Troca de informações (Convênio)