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PLAN O DIRET OR MUNI CIPA L F A S E
C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I NO N S Ó R C I O H R D T E N G E M I N
2010C O M P A N H I A D E D E S E N V O L V I M E N T O D E S A N T A C A T A R I N A
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA execução
supervisão
LAGUNA
A N Á L I S E , D I A G N O S E E P R O G N O S E
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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 2010
CRÉDITOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA execução C ONSÓRC IO HA RDT-ENGEMIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 2010
Lote 2 – Núcleo 4 – Município: LAGUNA
EQUIPE TÉCNICA CONTRATADA
NÍVEL GERENCIAL
GERÊNCIA GERAL
Arquiteta e Urbanista Dra. Letícia Peret Antunes Hardt ...................................... CREA-PR 6.193/D Engenheiro C ivil José Luiz Pinto Muniz ........................................................................... CREA-PR 1.828/D
GERÊNCIA TÉCNICAArquiteta e Urbanista M.Sc. Patrícia Costa Pellizzaro ......................................... CREA-PR 33.061/D Arquiteta e Urbanista Esp. Sandra Mayumi Nakamura ..................................... CREA-PR 33.072/D
GERÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVAArquiteto e Urbanista Esp. Marlos Hardt ..................................................................... CREA-PR 74.601/DEngenheiro C ivil J acinto Albini Salgado ...................................................................... CREA-PR 3.517/D
GERÊNCIA OPERACIONALEngenheiro Florestal M.Sc. Valmir Augusto Detzel ................................................ CREA-PR 17.516/D Bacharel em Ciências Contábeis Rosana Lima da Silva .......................... CRC-PR 048.962/0-9/D
GERÊNCIA DE PRODUÇÃOArquiteta e Urbanista Esp. Valéria Romão Morellato ......................................... CREA-PR 81.326/D Engenheira Civil Maria Emília Schuwarz Accioly ..................................................... CREA-PR 6.910/D
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NÍVEL TÉCNICO
COORDENAÇÃO TÉCNICAArquiteto e Urbanista Walter Gustavo Linzmayer ................................................. CREA-PR 73.015/D
COORDENAÇÃO ADJUNTAArquiteta e Urbanista Esp. Tatiana Yaguiu ............................................................... CREA-PR 86.927/DArquiteta e Urbanista Esp. Renata Helena da Silva ............................................ CREA-PR 61.343/D
ASPECTOS REGIONAISGeógrafa Dra. Angela Cristina Orsi Bordonalli ....................................................... CREA-PR 22.693/D
ASPECTOS FÍSICOS E NATURAISArquiteta e Urbanista Esp. Tatiana Yaguiu ............................................................... CREA-PR 86.927/D Arquiteto e Urbanista Diego Steffen Morais .............................................................. CREA-SC 68.724-4 Biólogo M.Sc. Jonatha Alexandre Andrade Alves ................................................. C RBio 34.850-03PBióloga Fernanda Ribeiro ...................................................................................................... CRBio 63439-03PGeógrafa Ana Paula Córdoba ...................................................................................... CREA-PR 95.651/D Geóloga Ana Paula Gabriel Wosniak ......................................................................... CREA-PR 30.050/DGeóloga Camila de Vasconcelos Muller .................................................................. CREA-PR 79.467/DGeólogo Lucas Micosz ......................................................................................................... CREA-PR 84.830/D
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOSEngenheiro Civil André Labanowisk .......................................................................CREA-SC 5.730-2 Engenheiro C ivil Esp. Edilson J osé Siqueira J unior ................................................. CREA-PR 18.029/DArquiteta e Urbanista Esp. Tatiana Yaguiu ............................................................... CREA-PR 86.927/D
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E INSTITUCIONAISAdvogado Esp. Edilson Gonçales Liberal ......................................................................... OAB-PR 30.790 Arquiteta e Urbanista Esp. Renata Helena da Silva ............................................ CREA-PR 61.343/DBacharel em Ciências Contábeis Anderson J osé Amâncio ...................... CRC-PR 036.685/O-4 Economista M.Sc. Elisabete Tieme Arazaki............................................................... CORECON 4.963-8 Economista Vera Lucia Robles Pedroso de O liveira ............................................... CORECON 6886 Turismóloga M.Sc. Dranda Iomara Scandelari Lemos .............................................................................
ASPECTOS CARTOGRÁFICOS E DE GEOPROCESSAMENTOArquiteta e Urbanista Esp. Valéria Romão Morellato ......................................... CREA-PR 81.326/DGeógrafo Antonio Marcos Ferreira ............................................................................... CREA-PR 54.706/D
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NÍVEL DE APOIO TÉCNICO
CONSULTORIA TÉCNICA Arquiteto e Urbanista Dr. Carlos Hardt .......................................................................... CREA-PR 6.192/D
PROGRAMAÇÃO VISUAL Designer Carlon Hardt ...........................................................................................................................................Arquiteta e Urbanista Esp. Valéria Romão Morellato ......................................... CREA-PR 81.326/D
ASSESSORIA Arquiteta e Urbanista Andréia J eane Liebl .................................................CREA-PR 111.546/DArquiteta e Urbanista Esp. Débora de Santis ................................................CREA-PR 24.105/DArquiteta e Urbanista G rasielle da Silva Pedroso .......................................CREA-PR 106.295/DArquiteta e Urbanista Nicole Mallmann ......................................................CREA-PR 108.833/DArquiteta e Urbanista Patrícia do Carmo Rodrigues .................................CREA-PR 108.180/DArquiteta e Urbanista Polyana Wehmuth Mazur........................................ CREA-PR 111.718/D
SECRETARIADO Secretária Giseli Ferreira da Rocha ...............................................................................................................
LEVANTAMENTOS DE CAMPO Engenheiro C ivil Adalberto Schen .................................................................................... CREA-RS 8.209/DEngenheiro Civil André Labanowisk ................................................................................ CREA-SC 5.730-2Engenheiro Civil Celito Manuel Brugnara ..................................................................... CREA-RS 5.251/DEngenheiro Florestal M.S.c Pyramon Ac cioly ........................................................... CREA-PR 76.493/D Engenheira Florestal Michela Yamamura Bardelli da Silva ............................. CREA-PR 70.738/DMédico Veterinário Cristiano Selbach da Silva .......................................................... CRMV-RS 10.155 Técnico em Informática Fabiano Augusto Prevedello .......................................................................
PRODUÇÃO GRÁFICA E SISTEMATIZAÇÃO DE DADOSAc adêmico de Administração Thiago Anderson Manoel da Rosa ...................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Ana Gisele Osaki .................................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Barbara Alpendre da Silva ................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Barbara Cavallet ................................................Ac adêmico de Arquitetura e Urbanismo Caetano de Freitas Medeiros ..........................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo C átia Carachinski ...............................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Daiane Filippi .......................................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Fabio Gonzalez Francio ....................................Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Gabriel Ruiz de Oliveira......................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Guilherme Ribeiro Carvalho .............................Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Gustavo Ramos Ficker Assis ...............................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo J amile Salim .........................................................Ac adêmica de Arquitetura e Urbanismo Lauanna C icheleiro C ampagnoli ....................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Luis Felipe Hakim Leal .........................................Ac adêmico de Arquitetura e Urbanismo Márcio Herique de Souza C arboni ..................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Mariana Caze de Souza ....................................
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Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Mônica Maximo da Silva...................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Nina Brusamolin Feijo .........................................Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Rubens Victor Schvabe Irume .........................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Vanessa Bassani Tebcherani ............................Acadêmico de Direito Nikolas Blosseld de Quadros .............................................................Acadêmico de Geografia J oão Miguel Alves Moreira .........................................................
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EQUIPE TÉCNICAMUNICIPAL
CONTATOSecretaria Municipal de Planejamento, Serviços Públicos e HabitaçãoArquiteto e Urbanista Dagoberto Martins ..................................................................................................
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APRESENTAÇÃO
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Em meio a significativas transformações do processo brasileiro de planejamentourbano e municipal, destaca-se a aprovação da Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade – BRASIL, 2001), discutida no plenário federal porquase vinte anos. Além da evidente regulamentação dos artigos 182 e 183 daConstituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988), relativos à PolíticaUrbana, este dispositivo legal proporciona maior suporte para o tratamento dequestões vinculadas à gestão democrática, à função social da cidade e dapropriedade, à regularização fundiária e à indução e financiamento dodesenvolvimento.
Seu Artigo 40 prescreve que o plano diretor, englobando o território do municípiocomo um todo e aprovado por lei municipal, a ser revista pelo menos a cada
10 anos, representa o instrumento básico da política de desenvolvimento eexpansão urbana, como parte integrante do processo de planejamento municipal.
Por sua vez, o Artigo 41 determina a obrigatoriedade da elaboração de planodiretor para cidades com mais de vinte mil habitantes, integrantes de regiõesmetropolitanas e aglomerações urbanas, sob intenção de utilização dosinstrumentos previstos no Parágrafo 4o do Artigo 182 da Constituição Federal,componentes de regiões de especial interesse turístico e inseridas na área deinfluência de empreendimentos ou atividades com significativos impactosambientais de âmbito regional ou nacional (Incisos I a V).
A duplicação da rodovia BR-101 se enquadra nesta última condição, sendo os
recursos técnicos e financeiros para a elaboração dos planos diretores dosmunicípios impactados pelo empreendimento, por força do Parágrafo 1o do IncisoV, inseridos entre as medidas de compensação adotadas.
Com base nesses pressupostos, o presente doc umento consiste na apresentaçãodo produto da Fase 2 – Análise, Diagnose e Prognose, relativa ao processo deelaboração do Plano Diretor Municipal de Laguna, objeto de contrato firmado, em28 de agosto de 2008, com ordem de serviço emitida em 22 de setembro domesmo ano, entre a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina(CODESC) e o Consórcio Hardt-Engemin. Os procedimentos visam à execução doplanejamento macro (faixa lindeira à rodovia) e à elaboração de planos diretoresnos municípios de Santa Catarina impactados pela obra de duplicação da rodovia
BR-101, no trecho compreendido entre Biguaçu e Passo de Torres.
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O processo de elaboração do Plano Diretor Municipal de Laguna engloba seisfases, estruturadas segundo as condições estabelecidas pelo Termo de Referênciadesenvolvido para o trabalho (CODESC, 2007), em que estão relac ionados os
aspectos metodológicos e processuais de planejamento, visando a resultadosapropriados para implantação de adequada estratégia de desenvolvimentomunicipal e regional.
Resultante da análise do levantamento de informações (Fase 1) e levando emconta a amplitude de subsídios provenientes das leituras comunitárias e técnicas domunicípio, o presente produto aborda os diversos fatores para embasamento dasfuturas propostas de desenvolvimento municipal, a partir da subdivisão dosseguintes aspectos e condições: regionais, de uso e ocupação do solo, físico-naturais, socioeconômicos, de infraestrutura e serviços públicos, de infraestruturasocial e institucionais.
Fac e ao anteriormente exposto, o objetivo prec ípuo deste documento consiste emapresentar à população, como material para consulta e de forma resumida esimplificada, as principais condicionantes, deficiências e potencialidades (CDPs)levantadas até o momento pelas equipes técnicas e pelas comunidadesenvolvidas.
A título de esclarecimento, vale mencionar que as principais informaçõesapresentadas na fase anterior são inter-relacionadas com base em análise temática integrada, consubstanciando o diagnóstico (situação atual) e oprognóstico (tendências futuras) acerca dos diversos aspectos inerentes aomunicípio, sendo classificadas em:
condicionantes – caracterizadas por elementos existentes ou projetados quenão podem ou não devem ser alterados;
deficiências – configuradas por circunstâncias ou elementos que, de algumaforma, são deletérios à qualidade de vida da população e aodesenvolvimento municipal, devendo, portanto, ser adotadas ações para suaprevenção, correção ou minimização;
potencialidades – definidas como situações desejáveis, sujeitas à manutençãoe valorização das suas características, de forma a propiciar o melhoraproveitamento de suas qualidades.
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SUMÁRIO
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LISTA DE SIGLAS ........................................................................................................................... 2
LISTA DE QUADROS .................................................................................................................... 3
QUADRO REGIONAL1 CONDIÇÕES REGIONAIS ................................... 5
QUADRO MUNICIPAL2 USO E OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO ................. 11
3 CONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS ....................... 16
4 CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS ................. 26
5 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ......... 31
6 INFRAESTRUTURA SOCIAL ................................ 38
7 CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS .......................... 44
REFERÊNCIAS ............................................................. 47
APÊNDICES ................................................................ 53
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LISTA DE SIGLAS
AMUREL ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE LAGUNA
APA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
APP ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CASAN COMPANHIA CATARINENSE DE ÁG UAS E SANEAMENTO
CELESC CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA
CRAS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
IPHAN INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONALIPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
ITBI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
LRF LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PIA POPULAÇ ÃO EM IDADE ATIVA
PMHIS PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PRONAF PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
SPU SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃOSRD
UDESC
SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
UFSC UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
ZC ZONA CENTRAL
ZEIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES REGIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA ................................................... 6
Quadro 2: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇ ÃO DO TERRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE LAG UNA . 12
Quadro 3: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA ....................................... 18
Quadro 4: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA .............................. 27
Quadro 6: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DOS ASPECTOSDA INFRAESTRUTURA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGUNAErro! Indicador não definido.
Quadro 7: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES INSTITUCIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA ......................................... 45
Quadro 8: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADASPELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 54
Quadro 9: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADASPELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 55
Quadro 10: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADASPELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 56
Quadro 11: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADAS
PELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 57
Quadro 12: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADASPELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 58
Quadro 13: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADASPELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 59
Quadro 14: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADASPELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 60
Quadro 15: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADASPELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 61
Quadro 16: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADAS
PELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 62
Quadro 17: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADASPELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 63
Quadro 18: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADASPELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 64
Quadro 19: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADASPELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 65
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QUADRO REGIONAL
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1 CONDIÇÕES REGIONAIS
A seguir são abordadas as condicionantes, deficiências e potencialidades queenvolvem os componentes do contexto regional do município, segundo os aspectosfísicos espaciais, equipamentos do espaço, população e economia.
O complexo lagunar um grande potencial paisagístico, assim como a extensa orlamarítima e o relevo da região. Esse potencial já sustenta em grande parte o turismoe a dinâmica econômica da região. Mesmo sendo ambientes de grandefragilidade ambiental sofrem pressão imobiliária para ocupação, principalmente aocupação na época da alta temporada, comum em todo litoral do Estado deSanta Catarina.
A pesca e a carnicicultura estão comprometidas, pois os corpos hídricos quecompõe as bacias hidrográficas sofrem com problemas de degradação ambientaldecorrentes principalmente dos efluentes domésticos e industriais.
A BR-101 é um importante meio de ligação entre os municípios vizinhos, propiciandoo desenvolvimento turístico do sul do estado, e também um importante corredor demovimentação de cargas de pescado para o porto de Laguna. As rodoviasestaduais como a SC-437 e SC-436 são meios de ligações rápidas entre pequenosnúcleos urbanos dentro do próprio município.
A partir de janeiro de 2003, com a nova gestão do governo de Santa Catarinainiciou-se uma nova organização regional, com a finalidade de descentralizar as
funções administrativas, desconcentrar a máquina pública e a regionalizar odesenvolvimento. Foram criadas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SRD), aqual a de Laguna é responsável pelos municípios de Laguna, Paulo Lopes,Garopaba, Imbituba, Imaruí e J aguaruna.
A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca se estende da ponta sul da Ilha deSanta C atarina, ao Sul do Cabo de Santa Marta. Abrange nove municípios da costacatarinense: Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubarão, J aguaruna e Içara. Foi criada com o objetivo proteger as enseadas ondeocorre concentração de baleias francas, além de algumas áreas de costõesrochosos, dunas banhados e lagoas. Possui cerca de 156.100 ha e 130 km deextensão.
A população natural é de origem luso-brasileira e eclética, por esse motivo observa-se o apego as tradições e costumes. Esse fato também proporcionou ao municípiouma ocupação do espaço com características peculiares e um conjuntoarquitetônico formado por aproximadamente 600 edificações com característicassingulares conferiu o tombamento de seu centro histórico pelo Instituto doPatrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 1985.
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Destaca-se no município o Porto pesqueiro, localizado a oito quilômetros da BR-101dentro do perímetro urbano do mesmo. É um grande gerador de tráfego dentro damalha urbana, tráfego esse que acaba por deteriorar as vias municipais.
À prestação de serviços tem sido a grande vocação percebida em toda a regiãoda SDR-Laguna, sendo que em Laguna objetivamente tem-se a pesca e o turismocom principais atividades. O turismo de veraneio causa uma super utilização dainfraestrutura local nessa época do ano, comprometendo a prestação de algunsserviços, muito embora a maioria dos municípios nessa situaç ão já venha investindonesse aspecto para desenvolver a região e melhor atender a toda a demandaturística.
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
A S P E C T O
S F Í S I C O - E S P A C I A I S
bacia hidrográfica docomplexo lagunar e dorio Tubarão1
potencial turístico epaisagístico
poluição por efluentes
domésticos, industriais epor agrotóxicos
carciniculturapesca predatória -aviãzinho
pressão imobiliária paraocupação das bordas daslagoas
extensa orla marítima
paisagem natural
atrativos naturais tais como
as baleias franca
relevo variadopotencial turístico epaisagístico
pressão imobiliária paraocupação dos morros
BR-101 duplicação da BR-101
problemas de acesso aomunicípio, falta detrincheiras e passagens depedestres
(continua)
Quadro 1: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DAS
CONDIÇÕES REGIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNAFonte:CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008)
1 As informações que estão representadas nos mapas, não são necessariamente prioritárias
às outras não representadas.
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(continuação do Quadro 1)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
A S P E C T O
S F Í S I C O - E S P A C I A I S
SC-437
escoamento da produçãoproblemas de acesso aáreas urbanizadas, comoSertões
facilidade de urbanizaçãoe mobilidade
falta de pavimentação dalocalidade de PescariaBrava até o município deImaruí.
construções noalinhamento e falta de
acostamento na parteasfaltada
SC-436acesso ao município passapelo centro histórico
SC-100 (inter-praias)
possível alternativa deligação com o Porto domunicípio
falta de pavimentação
travessia apenas por balsa(custo elevado)
possibilidade de ligaçãocom o aeroporto de J aguaruna
Ferroviapotencial para transportede cargas e passageiros
ligação Estiva-Gravatalexpansão regional
turismo
indefinição do limitemunicipal com omunicípio de Imbituba(Itapirubá)
indefinição da
competência sobre aprestação de serviçospúblicos
omissão na oferta deserviços públicos
(continua)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA execução C ONSÓRC IO HARDT-ENGEMIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 20108
(continuação do Quadro 1)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
A S P E C T O S F Í S I C O -
E S P A C I A I S
APA da Baleia Franca
proteção de enseadas(baleias francas) eproteção de áreasterrestres (costões rochosos,dunas, banhados e lagoas)
ausência do plano demanejo
E Q U I P A M E N T O S D O E S P A Ç O
aterro sanitário
possibilidade de c riação de
uma lei de restrição
atende aos 19 municípios
da AMUREL
coleta realizada por umaempresa terceirizada -SERRANA Engenharia Ltda.
falta de controle nadisposição final dos resíduossólidos
Secretaria deDesenvolvimentoRegional de Laguna(SDR)
descentralizar, ampliar efortalecer as funçõesadministrativas,tecnológicas e sociais dos
municípios
P O P U L A Ç Ã
O E E C O N O M I A
população natural deorigem luso-brasileira
respeito à cultura e àstradições
proximidade aos municípiosvizinhos
utilização do comércio domunicípio vizinho pelafacilidade de acesso e pelavariedade
super utilização dainfraestrutura local durantea alta temporada
(continua)
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(continuação do Quadro 1)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
P O P U L A
Ç Ã O E E C O N O M I A
Ensino superior - UDESCutilização da infraestruturalocal na baixa temporada
Porto
facilidade de escoamentoda produção pesqueira daregião
o acesso principal passapelo centro do município
possibilidade de c riação deponte para ligação com oporto
possibilidade de transporte
de passageiros - potencialturístico
(conclusão)
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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 2010
QUADRO MUNICIPAL
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2 USO E OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO
Diversos fatores influenciaram o uso e a ocupação do território urbano e rural nomunicípio de Laguna. As condições naturais podem ser apontadas como as maisdeterminantes, a extensa costa marítima, o complexo lagunar, as dunas e restingasque juntas promovem uma paisagem heterogênea, rica de biodiversidade e deextrema fragilidade ambiental são tanto condicionantes expressivas da ocupaçãoterritorial quanto grande potencialidades principalmente para o desenvolvimentode atividades econômicas já inerentes à região.
O centro histórico tombado é também o principal centro econômico do município,localizado as margens da Lagoa de Santo Antônio possui uma grande diversidade
arquitetônica com características específicas, mas que não é obedecido pelozoneamento vigente no que diz respeito à Zona Central (ZC) e suas delimitações.
A existência de regulamentação quanto ao Zoneamento e Uso do Solo através daLei municipal nº04 de 06/03/79 é defasada e confusa devido às inúmeras normativasaprovadas nos últimos 30 anos (cerca de 35). Além disso, a lei não determinaparâmetros para toda a área municipal que possui grandes dimensões, assim comoseu perímetro urbano atual. A ausência de uma lei clara e completa gera umdesordenamento territorial urbano com grandes discrepâncias, como por exemplo,infraestrutura já instalada em locais pouco adensados (Mar Grosso, LagunaInternacional, Itapirubá) e ocupações irregulares extremamente adensadas cominfraestrutura precária (Ponta das Pedras e Vila Vitória). Nota-se também um vetorde crescimento em direção à BR-101, bem como a instalação de novas indústrias junto a esse eixo.
Existe no município mais de 30 localidades rurais que sofrem um tipo de urbanizaçãodesordenada, existem também algumas áreas de interesse de proteção devido asua tipologia de ocupação (vila de pescadores) como Farol de Santa Marta, Pontada Galheta, Barra e Passagem da Barra.
No contexto de Uso e Ocupação do Solo, especificamente sobre os aspectoshistóricos, uso e ocupação do solo urbano e rural e áreas de interesse e proteçãoespecial no município, são apresentadas as condicionantes, potencialidades edeficiências no quadro subseqüente.
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
A S P E C T O S
H I S T Ó R I C O S
população natural deorigem luso-brasileira
respeito à cultura e àstradições
centro históricotombado(aproximadamente 715edificações)
diversidade de estilosarquitetônicos - potencialturístico
existência de áreas urbanassem manutenção
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edificações na orla dalagoa (Santo Antônio) semuso (antigos armazéns/
galpões)
prédios sem uso (orla dalagoa)
principal centro econômicodo município
centro histórico sem vidanoturna
U S O E O C U P A Ç Ã O D O S O L O U R B A
N O
território municipal de
grandes dimensões
diversas localidadesespalhadas pelo território
perímetro urbano extenso
Lei municipal nº 04 de06/03/79 - Zoneamentoe Uso do Solo
existência deregulamentação de uso dosolo
o zoneamento atual nãoatinge todo o perímetrourbanozoneamento confuso(cerca de 35 normativasem 30 anos)
inexistência de taxa de
permeabilidade e deparâmetros construtivos nalei de uso do solo
(continua)
Quadro 2: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇ ÃO DO TERRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE LAG UNA
Fonte:CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008)
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(continuação do Quadro 2)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
U S O E O C U P A Ç Ã O D O S O L O U R B A N O
Mar Grosso, Praia do Sol,Itapirubá e LagunaInternacional
infraestrutura instalada
pressão de ocupaçãobalneária
falta de atividadescomerciais na baixatemporada
Ponta das Pedras e VilaVitória
desenvolvimento do planomunicipal de habitação deinteresse social (PMHIS)
ocupações irregulares -ausênc ia de ZEIS
avanço da ocupação
além das construções daárea consolidada
cemitérios saturados
indústrias próximas à BR-101
uso industrial tímido
conflito entre os usoshabitacionais e industriaisna região de C abeçudas
grandes áreas vaziasdentro do perímetrourbano, e em algunszoneamentos delimitado
U S O E O
C U P A Ç Ã O
D O S O
L O R U R A L
mais de 30 localidades
rurais
paisagem natural urbanização desordenada
saneamento ambientalprecário
deficiência na infraestrutura
(continua)
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(continuação do Quadro 2)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
U S O
E O C U P A Ç Ã O D O S O L O R U R A
L
viabilidade da agriculturadevido à existência demananciais
carnicicultura "mancha branca"
Á R
E A S D E I N T E R E S S E D E P R O T E Ç Ã O E S P E C I A L
APPs (áreas depreservaçãopermanente) -complexo lagunar,restingas, topos demorros e dunas
paisagem natural
especulação imobiliáriaem áreas de fragilidadeambiental
construções sobre grandesinclinações
áreas sujeitas aalagamento nos entornosdas lagoas e na foz do rio Tubarão
acesso de veículos àsáreas de proteçãoambiental
(continua)
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(continuação do Quadro 2)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
Á R E A S D E I N T E R
E S S E D E P R O T E Ç Ã O E S P E C I A L
áreas de marinha (SPU –Secretaria do Patrimônioda União)
acessibilidade emobilidade a todos oscidadãos aos bens naturais,em espec ial às áreascosteiras, praias, lagoas eáreas de influência demarés
falta de cadastramento eidentificação destas áreasno município, em especialnas regiões de entorno daslagoas e balneários (praias)
várias ocupações em váriasregiões (Ponta das Pedras,Vila Vitória, Magalhães,Ponta da Barra entreoutros) sem a faixa non-
aedificandi ao longo daslagoas e praias
tipologia de ocupaçãocaracterística (vila depescadores: Farol deSanta Marta, Ponta daGalheta, Barra,Passagem da Barra e noentorno imediato daslagoas)
pressão por ocupaçãobalneária
centro histórico
inúmeras leis de proteção
ao centro histórico (bensisolados e em 1985 de todoo centro histórico)
dificuldade de
manutenção dasedificações
Laguna se enquadra nosprogramas de preservaçãodo centro histórico(Programa Monumenta)
falta clareza na legislaçãosobre o que é ou nãopermitido nas edificações(graus de tombamento)
existência de umasecretaria regional doIPHAN
potencial para utilizaçãodos instrumentos dedesenvolvimento urbanoprevistos no Estatuto dasCidades
os instrumentos legais deincentivo à preservação econservação não sãosuficientes para amanutenção dos mesmos,em especial oarquitetônico e oarqueológico
(conclusão)
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3 CONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS
Neste item, serão abordados os principais elementos relativos às condições físico-naturais observados no Município de Laguna, bem como os impactos provenientesda intervenção antrópica com o meio e os riscos conseqüentes desta interação,com o intuito de dar subsídios técnicos à melhor utilização do território municipal,direcionando sua expansão e harmonizando o progresso à preservação ambientale ao bem estar soc ial.
O Município de Laguna possui um relevo fortemente ondulado a montanhoso naregião noroeste, alguns morrotes na área leste e uma extensa área plana norestante do município, que corresponde à planície litorânea. Da área total do
município, 95% possuem declividades entre 0 e 30%, correspondendo a planícies eencostas suaves. Os 5% restantes representam as encostas mais íngremes eafloramentos rochosos.
Por serem muito suscetíveis a riscos geotécnicos, as áreas com declividadessuperiores a 30% são consideradas inadequadas à ocupação urbana, porém nosmorros do município são encontradas construções em terrenos íngremes deelevado risco. A espessa camada de solo derivado da decomposição das rochasgraníticas, em conjunto com os elevados índices pluviométricos da região, mesmoem condições naturais já apresenta riscos de deslizamentos. As ações antrópicas,através da remoção da vegetação dos taludes e das escavações realizadas de
modo inadequado, desestabilizam as encostas, acelerando os processos erosivos ede movimento de massas.
Laguna localiza-se na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão. Este rio encontra-seretificado e dragado, em virtude das inundações que ocorrem nos municípios amontante. As águas do Rio Tubarão, ao longo do seu percurso, recebem grandequantidade de resíduos domésticos e industriais, com destaque aos efluentesprovenientes da lavra e beneficiamento do carvão. Os poluentes carreados peloRio Tubarão, quando a maré é enchente, desviam-se para dentro da Lagoa deSanto Antônio e por intermédio dela para as lagoas de Imaruí e Mirim.
São poucas ou inexistentes as áreas de preservação permanente (APPs) nasdrenagens e lagoas do município. Embora amparadas pela legislação brasileira, amaioria da vegetação marginal aos cursos d’água foi substituída por culturasagrícolas e pastagens. O resultado deste dano é a erosão das margens dos rios econseqüente aumento no aporte de sedimentos no canal, o que resulta emelevada turbidez da água e assoreamento do rio.
As enxurradas provocadas pela chuva levam todos esses detritos para os rios elagoa assoreando-os, causando uma interferência no sistema natural econseqüentemente levando a um impacto ambiental negativo. Este processotambém reduz a capacidade de vazão dos rios, e quando aliado aos freqüenteseventos de precipitação extrema, podem acarretar em alagamentos nas áreasmais baixas.
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No Município de Laguna existem áreas alagadas localizadas próximo ao CórregoMatuto, na divisa com o município de Capivari de Baixo. Observam-se extensasáreas sujeitas a alagamentos no entorno da Lagoa do Ribeirão Grande, Lagoa de
Garopaba do Sul, Canal do Amorim, Canal de J aguaruna, no Rio da Barra doCamacho, no entorno da Lagoa do C amacho, Lagoa de Camboa, além de áreasalagadas na foz do Rio Tubarão (margem esquerda e direita). Na porção sul daLagoa do Santo Antônio, próximo à foz dos rios Tubarão, Carniça e do RibeirãoGrande, as áreas também estão sujeitas a alagamentos e inundaç ões.
A degradação das áreas de banhado é o fator de maior impacto sobre adisponibilidade hídrica nas áreas de planície, uma vez que estes ecossistemas detransição possuem uma função reguladora de vazões, servindo como reservatóriosde água, além de substrato para fauna e flora.
A área urbana de Laguna está concentrada sobre a planície costeira. Este aspecto,
por si só, já têm como resultados diversos impactos ambientais negativos,especialmente nos aspectos relativos à disposição de resíduos sólidos, efluenteslíquidos, erosão e assoreamento de áreas alagadiças, desmatamento e destruiçãode ambientes de abrigo, dessedentação e alimento para fauna e saneamentobásico.
Laguna possui áreas ainda pouco exploradas pelo homem, especialmente a sul dosmolhes, nas proximidades do Farol de Santa Marta, da Praia de Ypuã e na Barra,locais estes que estão inseridos na APA da Baleia Franca. Estas áreas devem ser alvode esforços de preservação e protegidas da expansão urbana e especulaçõesimobiliárias.
Nas áreas próximas ao mar onde não foram realizados loteamentos e abertura denovas ruas, o campo de dunas é mais extenso e encontra-se em melhorescondições do que nos locais onde os terrenos ocupados estão próximos à praia.Além disso, as dunas frontais atuam como “reserva” de areia para a praia,acumulando nas fases de deposição e devolvendo areia à praia quando esta éerodida. A remoção destas dunas interrompe este sistema, o que resulta em umestreitamento da praia, fenômeno este muito freqüente em diversas praiasfortemente urbanizadas do litoral brasileiro.
Em Laguna utiliza-se o sistema de captação de água superficial e subterrâneaatravés da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Os cursosde água superficial captados são: o Rio Ponteiras e Lagoa do Gi (SANTA CATARINA,
2007). Estas áreas de captaç ão também são pressionadas pela expansão urbana esuas áreas de proteção devem ser delimitadas e preservadas, garantindo assim aqualidade do abastecimento.
Em estudos realizados pelo Departamento de Engenharia Mecânica da UFSC, comdados obtidos pela CELESC, em 2000 e 2002, Laguna apresentou velocidade médiados ventos de 7m/s, com direção predominante nordeste (NE). Das áreasanalisadas, Laguna é o único ponto que atinge as características necessárias parao aproveitamento da energia eólica.
No contexto Físico-Natural do município de Laguna, especificamente sobre osaspectos hidrográficos, de feições litorâneas, geológicos e geomorfológicos, bem
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como de clima e condições metereológicas, são apresentadas as condicionantes,potencialidades e deficiências no quadro subseqüente.
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
H I D R O G R A F I A
uso do solo
uso de agrotóxicos,principalmente na regiãooeste do município
falta de respeito às áreasde APP nas drenagens elagoas, em muitos casos há
ocupação destas áreas
pressão da expansãourbana sobre as áreas decaptação de água paraabastecimento
terrenos inundáveis
áreas de alagamento juntoao Córrego do Matuto,entorno da lagoa do
Ribeirão Grande, Lagoa deGaropaba do Sul, canal doAmorim, canal de J aguaruna, rio da Barra doCamacho, lagoa doCamacho, lagoa deCamboa, porção sul dalagoa de Santo Antonio, epróximo à foz dos rios Tubarão, Carniça eRibeirão Grande
(continua)Quadro 3: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA
Fonte:CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008)
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(continuação do Quadro 3)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
H I D R O G R A F I A
mananciais subterrâneos
a qualidade da águapara consumo in n a tura não possui restrições, emfunção das propriedadesfísico-químicas e do tempode residência das águassubterrâneas
vulnerabilidade extrema àpoluição - recarga emformações de elevadapermeabilidade (ex:terrenos da Microbacia doItapirubá)
Resolução CONAMA nº369de 03 de abril de 2008,dispõe sobreenquadramento daságuas subterrâneas
vulnerabilidade alta à
poluição - recarga decoberturas inconsolidadassobre aqüíferos fraturados(ex: margem das Lagoasdo Mirim, Imaruí e SantoAntônio)
potencialidade deabastec imento por poços
tubulares na microbaciado Itapirubá
vulnerabilidade alta àpoluição - recarga decoberturas inconsolidadassobre aqüíferos
semipermeáveis (ex:microbacias do rioSambaqui Pequeno eCórrego do Matuto)
vulnerabilidade moderadaà poluição - recarga edescarga em aqüíferosfraturados com relevoac identado em rochas
graníticas (ex: microbac iasdos rios: J aguaruna, DasCongonhas e Da Madre,em suas porções amontante)
(continua)
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(continuação do Quadro 3)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
H I D R O G R A F I A
mananciaissubterrâneos
risco à contaminação dosaqüíferos subterrâneos pelaintrusão salina,principalmente nasmicrobac ias do Itapirubá eporção sudeste do rio J aguaruna, Das Congonhase Da Madre
inexistência de estudos quedelimitem as áreas deproteção dos poços enascentes existentes, o queleva ao risco decontaminação dosmananciais
monitoramentohidrodinâmico ehidroquímico dos poçosexistentes com vistas àmanutenção da qualidadee garantia deabastecimento a longoprazo
pontos e fontes de
poluição
poluição causada peladisposição inadequada derejeitos e efluentes, os quaissão destinados à Lagoa doSanto Antônio, depósito de
lixo na Galheta
utilização de agrotóxicos
(continua)
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(continuação do Quadro 3)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
H I D R O G R A F I A
existência de aterrosanitário demanda omonitoramento ambientaldos efluentes gerados,bem como acaracterização geológicae hidrogeológica da áreae do entorno destesempreendimentos, emescala de detalhe
saneamento básico
precário, potencializa orisco à contaminação dosaqüíferos
uso das águas
consumo humano,dessedentação animal,irrigação, industrial eturismo
falta de cadastro técnicodos poços com asinformações referentes aoseu perfil construtivo, bemcomo os aspectosgeológicos,hidrogeológicos ehidroquímicos, etc.
F E I Ç Õ E S L I T O R Â N E A S
dunas e restingas
áreas de dunaspreservadas entre a praiae a avenida paralela àorla, grandes campos dedunas preservados ao suldo município
construção de casassuprimindo campos dedunas e de restinga
potencial turístico epaisagístico
saturação dainfraestrutura urbana emépocas de temporada
praias
elevado potencial turísticoe paisagístico, grandeextensão de praias poucoexploradas
pressão pelo loteamentode áreas frágeis, quedevem ser protegidas
(continua)
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(continuação do Quadro 3)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
F E I Ç Õ E S L I T O R Â N E A S praias pesca comercial eesportiva
foz do Rio Tubarão
aporte de águas comelevado grau decontaminação, afetando aqualidade das águas daspraias e lagoas
G E O M O R F O L O G I A E G
E O L O G I A
relevo p lano (planícies)
adequado para odesenvolvimento daagropecuária
agropecuária (além daatividade pesqueira)
podem ocorreralagamentos e inundações
adequado para odesenvolvimento urbano eindustrial fora dos aluviões evárzeas
podem ocorreralagamentos e inundações
baixa para nenhumaerosão e estáveis nosmovimentos de massa
relevo ondulado suave
bom para odesenvolvimento urbanoaté 30% de declividade
aumenta o risco de erosõese movimentos de massaac ima dos 20% dedeclividade
bom para odesenvolvimento daagropecuária
aumenta o risco de erosõese movimentos de massaac ima dos 20% dedeclividade
não aconselhado para amecanização nasdeclividades ac ima dos
15%
a retirada da coberturavegetal aumenta o risco deerosões econseqüentemente oassoreamento nos rios
(continua)
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(continuação do Quadro 3)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
G E O M O R F O L O G I A E G E O L O G I A
relevo ondulado forte amontanhoso
não aconselhado paraagropecuária nasdeclividades ac ima dos30% e inadequado ac imados 47%
a retirada da coberturavegetal aumenta o risco deerosões e movimentos demassa econsequentemente oassoreamento nos rios elagoas
Resolução do C ONAMAnº303 de 20/03/2002 queregulamenta as áreas depreservação permanentenos morros, montanhas,serras e nas encostas com
dec lividade superior a 100%
degradação nos topos demorros e dec lividadesacima dos 100% (APP)
deficiências na fiscalizaçãoambiental
rochas graníticas
escavação/exploraçãodesordenada semrecuperação, ocasionandoerosão e movimentos demassa
movimentos de massa equeda de blocos
(continua)
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(continuação do Quadro 3)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
C L I M A
E C O N D I Ç Õ E S M E T E R E O L Ó G I C A S
índices pluviométricoselevados
aproveitamento da água,em especial nos solosarenosos (manancialsubterrâneo)
saturação da capac idadede absorção do solo eelevação do nível da águados corpos hídricos
ventos
geração de energia eólica,especialmente na regiãoda ilha (Farol de SantaMarta)
destruição causada porventos intensos
(conclusão)
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4 CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS
Laguna possui uma população de aproximadamente 50.000 habitantes, dessesaproximadamente 80% reside na área urbana segundo dados do IBGE de 2007. Ocomportamento demográfico dessa população se dá sistematicamente em taxaspositivas de crescimento urbano e quedas na população rural. Cerca de 65,9%corresponde à população em idade ativa - PIA (entre 15 e 65 anos) e 7.6%corresponde à população de mais de 65 anos. Os movimentos pendulares se dãoprincipalmente por trabalho e estudo, fenômeno explicado pela queda na ofertade emprego na ba ixa temporada.
Com relação à renda destacam-se as atividades informais que representam cerca
de 48,8% do mercado de trabalho com renda equiparada ao posto de trabalhocom carteira assinada. Destacam-se ainda as atividades ligadas ao setor deprestação de serviços, três quartos dos postos de trabalho, em que o setor públicoaparece com grande participação na geração de postos de trabalho. Em seguidavêm as atividades industriais e a agropecuária em que a pesca está incluída, énesse setor em que as pessoas com menor grau de instrução estão locadas. A baixaescolaridade pode se transformar num elemento restritivo ao maior grau dedesenvolvimento.
O setor turístico é um dos grandes responsáveis pela dinâmica econômica domunicípio. O desenvolvimento do mesmo pode ser atribuído as belezas naturais
encontradas principalmente nas praias e lagoas da região. Alia-se a isso o centrohistórico tombado pelo IPHAN, os sítios arqueológicos e o tradicional carnaval.
Para toda a demanda desse setor que em 2008 chegou a movimentar cerca deUS$ 21 milhões, Laguna conta com um generoso parque hoteleiro, composto porinúmeras pousadas, casas de veraneio, campings, além de outros atrativos comorestaurantes, shopping, teatro e cinema. Todavia a estrutura hoteleira é antigacarecendo de melhorias, principalmente para proporcionar maior conforto aoturista, bem como uma maior capacitação profissional para os trabalhadores dosetor. A maioria dos meios de hospedagem está localizada no Balneário Mar Grosso,seguido do Farol de Santa Marta e praia de Itapirubá. (PML, 2008)
No contexto socioeconômico do município de Laguna, especificamente sobre osaspectos de população, emprego e renda e base econômica, são apresentadasas condicionantes, potencialidades e deficiências no quadro subseqüente.
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CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
P O P U L A Ç Ã O
queda da populaçãorural e conseqüenteaumento da populaçãourbana
aumento do mercadoconsumidor
envelhecimento dapopulação
necessidade deredirecionamento dosgastos municipais emeducação e saúde
necessidade de maioresencargos sobre acoletividade para a
manutenção dos idosos
E M P R E G O E R E N D A
59,4% da população nãopossuem rendimento ourecebe até 2 saláriosmínimos mensais
reduzido potencial deconsumo
de 2000 para 2007aumento de 122,4% nospostos de trabalho
48,8% do mercado detrabalho estão no setorinformal
grande parte dos postosde trabalho estão nosetor comercial e nosetor de prestação deserviços
mão de obra poucoqualificada
desenvolvimento deatividades ligadas aoturismo
empregos de baixaremuneração
economia deaglomeração
atração de novosempreendimentos
mão de obra poucoqualificada
atividade pesqueira(industrial e artesanal)
organização comunitáriacomo potencial para
desenvolver produtos commaior valor agregado(região de Cabeçudas)
falta de equipamentosadequados para aconservação e
comercialização dopescado
trabalhadores com baixaescolaridade
(continua)
Quadro 4: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA
Fonte:CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008)
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(continuação do Quadro 4)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
E M
P R E G O E R E N D A
atividade pesqueira(industrial e artesanal)
porto pesqueiro cominfraestrutura já instalada
queda na produção dopescado tanto na áreaoceânica como nocomplexo lagunar
baixa capacidadegerencial
predomínio depequenas propriedadesrurais
existência do ProgramaNac ional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar(PRONAF)
cooperativa de crédito
produção para auto-consumo garantindo asegurança a limentar
baixo excedentecomercializável
solo com baixa fertilidade
facilidade de escoamentoda produção (BR-101)
participação expressivado setor público nageração de emprego erenda
aumento da oferta deserviços públicos
baixa empregabilidade emoutros setores
potencial turístico do
município
baixo potencial deconsumo no municípiocomércio e prestação de
serviços privadosexpressivos
(continua)
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(continuação do Quadro 4)
B A S E E C O N Ô M I C A
grande demanda turísticadevido aos atrativosnaturais (praias, dunas,ba leias franca) e culturais(centro histórico tombado)
estabelecimentos hoteleirosnão são os mais utilizadospelos visitantes
falta de um plano demarketing direcionado aosegmento específico e àproveniência dos turistas
existência de um planoturístico para o município
carência de articulação
entre os poderes público eprivado paradesenvolvimento do turismo
pouco interesse dacomunidade local eminvestir no setor
malha viária de acesso aospontos turísticos
trechos de vias empéssimas condições detrafegabilidade
acesso de veículos emáreas de proteçãoambiental
existência de sinalizaçãonos atrativos mais visitados
faltam indicações emalguns trechos ecruzamentos
sinalização não seguepadrões do ministério doturismo
diversidades de opçõesgastronômicas
(continua)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
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(continuação do Quadro 4)
B A S E E C O N Ô M I C A
turismo de praia (MarGrosso, Iro, Gi, Sol,Itapirubá, do Farol, Tereza,do G ravatá, da Galheta,Prainha, do Ipuã, do Siri), deeventos (carnaval) e deatrativos naturais (presençade botos e baleis francas)
opções de hospedagemconcentradas no MarGrosso
poucas unidades hoteleirascom maior conforto
pouca qualificação dosprofissionais que trabalhamno setor
necessidade de ações emconjunto com municípiosvizinhos para promover osetor turístico
falta de controle nonúmero de turistas -capacidade de carga
predomínio do turismo
sazonal
turismo cultural - sítiosarqueológicos, sambaquis,carnaval, centro histórico
necessidade dedelimitação de áreas deinteresse de preservação
turismo cultural - danças,artesanato, gastronomia efestas religiosas
inúmeros edifícioshistóricos tombados
turismo culturalcentro histórico não recebedemanda turísticavalorização e preservação
das tradições culturais
necessidade de umaidentidade local
(conclusão)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
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CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
C I R C U L A Ç Ã O , T
R A N S P O R T E E M O B I L I D A D E U R B A N A
porto pesqueiro dentrodo perímetro urbano(êxodo rural)
proximidade do Porto deImbituba
veículos de grande porteconcorrendo comautomóveis menores ebicicletas
BR-101 cruza o municípioem aproximadamente25 km no sentido Norte aSudeste
importante eixo de ligaçãodo sul do país
os dois trajetos de acessoatual ao porto possuemconflitos aos veículospesados (um passa pelocentro histórico e o outropor via estreita e viacomercial de caráter
urbano no Mar Grosso)
facilidade de escoamentoda produção
veículos de grande porteconcorrendo comautomóveis menores ebicicletas
trânsito lento na zonacentral
deslocamento rápido parauniversidades da região
dificuldades de travessiaentre as comunidades dosdois lados da BR-101(Cabeçudas, Barranceira,
Bentos, Caputera eBarbacena)
SC-436
ligação entre a BR-101 àsede do município
infraestrutura viária urbanadeficiente paraescoamento das cargas doporto
inexistência de cicloviasprojeto de novo acesso aomunicípio - Acesso Norte
traçado pelo Morro daGlória
sistema de travessia porbalsa (da Ilha para ocentro)
custo elevado da travessia
SC-100pavimentação da rodovia
ligação rápida entre aspraias da região
pressão por ocupação
(continua)
Quadro 5: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DOS ASPECTOSDE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA
Fonte:CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008)
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(continuação do Quadro 5)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
C I R C U L A Ç Ã O ,
T R A N S P O R T E E M O B I L I D A D E U R B A N A
falta de manutenção einfraestrutura em algumasvias ruraissinalização viária naslocalidades rurais éprecária
acesso sul para a Ilha deLaguna pela SC-487 a partirdo Município de J aguarunaem fase final deasfaltamento
único acesso à ilha a partirdo centro por balsa eestrada não pavimentada
existência de Guarda
Municipal que orienta otrânsito e apóia os pontosde conflito nos horários depico próximo a regiãocentral
malha viária urbanaconsolidada
algumas ruas não possuempavimentação
falta de padronização nascalçadas
problemas deacessibilidade universal
sinalização de trânsitoprecária
falta hierarquia viária
ruas estreitas e comrestrição de tráfego
falta de arborização nasvias públicas
necessidade de
readequação do sistemapúblico de transporte
sistema de transporterodoviário bem estruturado
(continua)
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(continuação do Quadro 5)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
C I R C U L A Ç Ã O , T
R A N S P O R T E E M O B I L I D A D E U R B A
N A
frota de veículos dotransporte público semadaptações paraportadores denecessidades especiais
transporte público é restritoaos escolares que atendemparcialmente àslocalidades rurais
transporte coletivo precáriocom tarifas altas, comhorários e percursosrestritos, e não adaptadosa portadores de deficiência
monopólio das linhas deônibus pelas empresasatuantes no ramo detransportes urbanos no
município
inexistência de linhas deturismo
em virtude da loca lização
central da rodoviária noperíodo do verão, o fluxode ônibus geracongestionamento dotrânsito
(continua)
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(continuação do Quadro 5)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
S I S T E M A
A E R O V I Á R I O
aeroporto regional de J aguaruna deverá atendera toda região sul do Estado
pista de pouso sempavimentação einterditada (Praia do Sol)
S I S T E M A H I D R O V I Á R I O
execução de 21 trapiches
nas Lagoas de SantoAntonio, Imaruí, Camachoe Garopaba do Sul
previsão de início deoperação de uma Balsa naLagoa de Imaruí, ligandoLaguna ao municípiovizinho
sistema de balsa que liga apenínsula e a ilha e queopera segundo ademanda
tarifa da travessia elevada
existência de rotas turísticas
(continua)
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(continuação do Quadro 5)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
S I S T E M A
F E R R O V I Á R I O
estrada de ferro Dona Thereza Cristina
transporte de passageirosa malha ferroviária apenascorta o municípioparalelamente à BR-101transporte de cargas até o
porto do município
S A N E A M E N T O B Á S I C
O
está em fase de licitação oPlano de SaneamentoBásico no centro histórico ebairros carentes próximos
apenas 69,5% dapopulação são atendidaspelo abastecimento deágua
apenas 19,9% dapopulação são atendidaspelo sistema deesgotamento sanitário
sistema de drenagem semcadastro e precário
coleta de lixo terceirizada não existe coleta seletiva
existência de aterrosanitário que atende aos 19
municípios da AMUREL
em algumas localidades acoleta é insuficiente
E N E R G I A E I L U M I N A Ç Ã O
P Ú B L I C A
grande potencial para ageração de energia eólica
meio ambiente frágildificulta sua implantação,uma vez que sítio escolhidositua-se nas dunas do Cabode Santa Marta - área depreservação permanentede importância ambientale beleza cênica única
S E R V I Ç O S
F U N E R Á R I O S
existência de 12 cemitérioscom capacidadeesgotada e todos semlicença ambiental
(continua)
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(continuação do Quadro 5)
S E G U R A N Ç A P Ú B
L I C A
sistema carcerário precárioe com superlotação
atendimento policialdeficiente em algumaslocalidades especialmente
as mais distantes do centro(regiões da Ilha, Ribeirões eSertões)
efetivo policial insuficiente
maioria das mortesviolências causadas porac identes de trânsito
A B A S T E
C I M E N T O
A L I M
E N T A R
consumo associado ao
turismo da região
existência de grandenúmero de
estabelec imentos emdiversas localidades
sazonalidade do consumo
informalidade nas relaçõesde produção ecomercialização
(conclusão)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
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INFRAESTRUTURA SOCIAL
O déficit habitac ional é um problema já identificado pela Prefeitura Municipal. Entreos pontos fracos do município estão à ocupação desordenada e o surgimento deloteamentos irregulares. Devido a esse motivo o plano municipal de habitação deinteresse social (PMHIS) está em desenvolvimento. Esse plano já detectou algunsproblemas relacionados à moradia como, por exemplo, a precariedade dasmoradias, utilização de fossa séptica devido à ausência do serviço público decoleta de esgoto, carência de energia elétrica e de abastecimento de água, e dedeficiência na drenagem. O PMHIS já detectou um mercado imobiliário agressivoem algumas áreas de fragilidade ambiental, como as bordas das lagoas, e ainda
outras regiões que já receberam investimentos e que podem ser mais adensadascomo Laguna Internac ional e Mar Grosso.
A coabitação familiar territorial existe em quase todas as regiões do município. Odéficit habitacional tem se traduzido na ocupação de áreas alagadiças ou derisco, como Vila Vitória, com possibilidade de desabamento de pedras na regiãorural e no morro da glória, sobre dunas como na Vila J uliana , Estreito e NovaFazenda, e no entorno das lagoas. Muitas das comunidades têm problemas noacesso, com estradas não pavimentadas, e precariedade no que se refere aofornecimento de serviços públicos essenciais, como escolas, posto de saúde, alémdos serviços de água e esgoto já citados. Como já descrito, muitas áreas sãoirregulares, inclusive alguns loteamentos clandestinos.
O valor paisagístico é o principal determinante para as iniciativas habitacionaisparticulares que atraem um público de maior poder aquisitivo e de uso esporádico,principalmente na a lta temporada, como casas de veraneio.
Com relação à educação, o município conta com 26 escolas de ensinofundamental na área rural e 12 na região urbana, além de outras 5 de ensino médiona área urbana apenas. Foram identificadas faltas de vagas em creches emalgumas localidades como Bairro Magalhães, Bairro Portinho, Bairro Progresso, entreoutros.
O município também conta com sistema de transporte escolar, atendendo cercade novecentos alunos, transportados diariamente, o transporte dá suporte aoensino regular, mas existe a necessidade de ampliação de rotas para algumaslocalidades.
A rede de saúde municipal conta com uma gama relativamente grande deespecialidades, porém existe a necessidade de ampliação da capacidade deatendimento e reforma e ampliaç ão de alguns postos de saúde.
No contexto de infraestrutura social especificamente sobre os aspectos dehabitação, educação, saúde, assistência social, cultura esporte e lazer, sãoapresentadas as principais condicionantes, potencialidades e deficiências noquadro subseqüente.
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CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
H A B I T A Ç Ã O
déficit habitacional
programas de
financiamento habitac ionale de assistência técnica
não existe uma políticahabitacional continua
linhas de financiamentopara população de baixarenda
dificuldade decontratação deempréstimos parafinanciamento
desenvolvimento do planomunicipal de habitação deinteresse social (PMHIS)
grande número dehabitações em situaçãoprecária inadequadas
inúmeras áreas ocupações
irregulares (Vila Vitória ePonta das Pedras)
falta de ordenamentoterritorial
ocupação de áreas defragilidade ambiental
inúmeras casas deveraneio
possibilidade de uso dessasresidências por alunos
infraestrutura urbanasubutilizada
arrecadação e circulaçãode capital
arrecadação contínua ecirculação de capital
inexistência de programade regularização fundiária
tendência de expansão ao
longo da BR-101
tendências de expansãoem áreas de fragilidade
ambiental
(continua)
Quadro 6: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DOS ASPECTOSDA INFRAESTRUTURA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGUNA
Fonte:CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008)
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(continuação do Quadro 6)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
E D
U C A Ç Ã O
rede escolar urbana e ruralrelativamente ampla ebem distribuída
necessidade deadequação dainfraestrutura de a lgumasescolas (reformas eampliações)
ausência de creches emalgumas comunidadesrurais
rede escolar urbana e ruralrelativamente ampla ebem distribuída
necessidade de formaçãode equipesmultidisciplinares
acervo bibliográfico restritoou inexistente
carência de quadrasesportivas
falta de playground
falta de equipamentos deinformática e acesso àinternet
professores com nível
superior completo
necessidade de programasdeformação continuada
para professores efuncionários
existência de transporteescolar público
necessidade de ampliaçãopara algumas localidadesrurais
(continua)
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(continuação do Quadro 6)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
S A Ú D E
rede de atendimentohospitalar relativamenteampla
necessidade de ampliaçãoda capacidade deatendimento
necessidade de reformas eampliações em algunspostos de saúde
necessidade de
implantação de postosalgumas comunidadesdistantes ou em processode expansão (hoje os locaisalugados)
razoável diversidade deespecializações médicas
deficiência em alguns tiposde tratamentos e em leitoshospitalares
atuação de agentescomunitários
cinco equipes doprograma saúde da família(PSF) atuam nascomunidades
dependência detransferências de recursosfederais
atendimento médico eodontológicodependente deedificaçõesapropriadas, instalaçõese equipamentos
investimentos públicos emmelhoria da estrutura físicade postos de saúde ehospitais
atendimento médico eodontológico necessitaedificações apropriadas,instalações eequipamentos
existência de uma rederegional de hospitais translado dos doentes
incidência significativa demorbidade e mortalidadeassociadas a causasdecorrentes da situaçãosocial
(continua)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA execução C ONSÓRC IO HARDT-ENGEMIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 201042
(continuação do Quadro 6)
CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS
A S S I S T Ê N C I A S O C I A L
assistência soc ial a cargoda Secretaria e daFundação Irmã Vera
existência do CRAS comcapac idade deatendimento a 750 famílias
atualmente o CRAS atendea apenas 827 fam