cÓdigo da infraÇÃo iii
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CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
501-00 Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir
309 CTB – Dirigir veíc. Autom., em via pública, s/a devida PPD ou CNH ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.
162 * I Condutor 7 p
Gravíss 3X
BO A DEPOL
Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB; Prisão com base no art. 309 CTB, se gerar perigo de dano; Apreensão do veículo; Recolhimento do CRLV.
502-91 Dirigir veículo com CNH ou PPD cassada
307 CTB – Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilit. para dirigir veíc. automotor imposta com fundamento neste código.
309 CTB – Dirigir veíc. Autom., em via pública, s/a devida PPD ou CNH ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.
162 * II Condutor 7 p
Gravíss 5X
BO A DEPOL
Multa ao condutor.
Prisão com base no art. 307 ou 309 CTB, se gerar perigo de dano.
502-92 Dirigir veículo com CNH ou PPD com suspensão do direito de dirigir
162 * II Condutor 7 p
Gravíss 5X
BO A DEPOL
Multa ao condutor.
Prisão com base no art. 309 CTB, se gerar perigo de dano.
503-71 Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo
162 * III Condutor 7 p
Gravíss 3X
BO A DEPOL
Recolhimento da CNH; Liberar o veículo para cond. devidamente hábil.; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB. Prisão com base no art. 309 CTB, se gerando perigo de dano.
503-72 Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo
162 * III Condutor 7 p
Gravíss 3X
BO A DEPOL
Recolhimento da PPD; Liberar o veículo para cond. devidamente hábil.; Não se apresentando condutor, o veíc. será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB. Prisão com base no art. 309 CTB, se gerando perigo de dano.
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CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
504-50 Dirigir veículo com validade da CNH vencida há mais de 30 dias Conta-se 30 dias a partir da data de validade expressa na
CNH/PPD/ACC
162 * V Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Recolhimento da CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.
505-31 Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão Constar no campo de observação da AINA
162 * VI Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo até que a irregularidade seja sanada. Multa ao condutor. Não sendo possível, liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.
505-32 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição Constar no campo de observação da AINA
162 * VI Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo até que a irregularidade seja sanada. Multa ao condutor. Não sendo possível, liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.
505-33 Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física
Constar no campo de observação da AINA
162 * VI Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo até que a irregularidade seja sanada. Multa ao condutor. Não sendo possível, liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.
505-34 Dirigir veículo s/ adaptações impostas na concessão/renovação licença p/ conduzir Constar no campo de observação da AINA
162 * VI Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo até que a irregularidade seja sanada. Multa ao condutor. Não sendo possível, liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.
506-10 Entregar veículo a pessoa sem CNH ou Permissão para Dirigir Entregar é dar, passar as mãos de outro sob qualquer título, o veículo
automotor.
163 c/c 162 * III
Proprietário 7 p
Gravíss 3X
BO A DEPOL
Recolhimento da CNH de quem entregou. Prisão de quem entregou com base no art. 310 CTB. Multa COD. 501-00 p/ o condutor inabilitado. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado;
CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA AMPARO INFRATOR MEDIDAS
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INFRAÇÃO INFRAÇÃO LEGAL GRAVIDADE ADMINISTRATIVAS
507-01 Entregar veículo a pessoa com CNH ou PPD cassada Art. 310 CTB – Permitir, confiar ou entregar à direção..., com
habilitação cassada,...
163 c/c 162 * II
Proprietário 7 p
Gravíss 5X
BO A DEPOL
Recolhimento da CNH de quem entregou. Prisão de quem entregou com base no art. 310 CTB. Multa COD. 501-00 p/ o condutor inabilitado. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado;
507-02 Entregar veículo a pessoa com CNH ou PPD com suspensão do direito de dirigir
163 c/c 162 * II
Proprietário 7p
Gravíss 5X
BO A DEPOL
Recolhimento da CNH de quem entregou. Prisão de quem entregou com base no art. 310 CTB. Multa COD. 501-00 p/ o condutor inabilitado. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado; Multa COD. 502-92 p/ o condutor.
508-81 Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo Art. 309 – “... sem a devida permissão...”
163 c/c 162 * III
Proprietário 7 p
Gravíss 3X
BO A DEPOL
Recolhimento da CNH de ambos. Se gerar perigo de dano, conduzir quem entregou a direção e o condutor com base no art. 309 CTB. Multa COD. 504-50 p/ o condutor.
508-82 Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo
163 c/c 162 * III
Proprietário 7 p
Gravíss 3X
BO A DEPOL
Recolhimento da CNH de ambos. Se gerar perigo de dano, conduzir quem entregou a direção e o condutor com base no art. 309 CTB. Multa COD. 503-72 p/ o condutor.
509-60 Entregar veículo a pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias
163 c/c 162 * V
Proprietário 7 p
Gravíss
BO A DEOL
Reter o veículo. Recolhimento da CNH/PPD. Multa COD. 504-50 p/ o condutor. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.
CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA AMPARO INFRATOR MEDIDAS
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INFRAÇÃO INFRAÇÃO LEGAL GRAVIDADE ADMINISTRATIVAS
510-01 Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão
Art. 310 – “... entregar à direção de veículo automotor a pessoa ..., por seu estado de saúde, física ...”
163 c/c 162 * VI
Proprietário7 p
GravíssBO A
DEPOLSe enquadrar no
art. 310 CTB, conduzir quem
entregou a direção e o condutor.
Reter o veículo. Multa COD. 505-31 p/ o condutor. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB. Se enquadrar no art. 310 CTB, conduzir quem entregou a direção e o condutor.
510-02 Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição
Art. 310 – “... entregar à direção de veículo automotor a pessoa ..., por seu estado de saúde, física ...”
163 c/c 162 * VI
Proprietário 7 p -
Gravíss
BO A DEPOL
IDEM ANTERIOR
Reter o veículo. Multa COD. 505-32 p/ o condutor. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.
510-03 Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física
Art. 310 – “... entregar à direção de veículo automotor a pessoa ..., por seu estado de saúde, física ...”
163 c/c 162 * VI
Proprietário 7 p
Gravíss
BO A DEPOL
Reter o veículo. Multa COD. 505-33 p/ o condutor. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.
510-04 Entregar veículo pessoa sem adaptações impostas concessão/renovação licença conduzir
163 c/c 162 * VI
Proprietário 7 p
- Gravíss
BO A DEPOL
Reter o veículo. Multa COD. 505-34 p/ o condutor. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.
511-80 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH ou PPD
Art. 310 –‘ Permitir, ... a pessoa não habilitada, ...”
164 c/c 162 * I
Proprietário7 p
Gravíss 3XBO A
DEPOL
Apreensão do veículo (baseado no art. 270 § 4° do CTB); Recolhimento do CRLV e a CNH de quem permitiu. Se gerar perigo de dano, conduzir quem entregou a direção e o condutor com base no art. 310 CTB. Multa COD. 501-00 p/ o condutor.
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INFRAÇÃO INFRAÇÃO LEGAL GRAVIDADE ADMINISTRATIVAS
512-61 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH ou PPD cassada
Art. 310 – “Permitir, ..., com habilitação cassada ...”
164 c/c 162 * III
Proprietário 7p
Gravíss 5X
BO A DEPOL
Recolhimento da CNH de ambos. Conduzir quem permitiu e o condutor com base no art. 310 CTB. Multa COD. 502-91 p/ o condutor.
512-62 Permitir posse/condução veículo pessoa com CNH/PPD c/ suspensão direito de dirigir
Art. 310 – “Permitir, ..., com habilitação cassada ...”
164 c/c 162 * III
Proprietário 7 p
Gravíss 5XBO A
DEPOL
Recolhimento da CNH de ambos. Conduzir quem permitiu e o condutor com base no art. 310 CTB. Multa COD. 502-92 p/ o condutor.
513-41 Permitir posse/condução veículo a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo
Art. 309 – “... sem a devida permissão para dirigir...”
164 c/c 162 * III
Proprietário 7 p
Gravíss 3X
BO A DEPOL
Recolhimento da CNH de ambos. Se gerar perigo de dano, conduzir quem entregou a direção e o condutor com base no art. 309 CTB. Multa COD. 503-71 p/ o condutor.
513-42 Permitir posse/condução veíc a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo
164 c/c 162 * III
Proprietário 7 p
- Gravíss 3X
BO A DEPOL
Recolhimento da CNH de ambos. Se gerar perigo de dano, conduzir quem entregou a direção e o condutor com base no art. 309 CTB. Multa COD. 503-72 p/ o condutor.
514-20 Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias
164 c/c 162 * V
Proprietário 7 p
Gravíss
BO A DEPOL
Recolhimento da CNH de ambos. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.
515-01 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão
Art. 310 – “... entregar a direção de veículo automotor a pessoa ..., por seu estado de saúde, física ...”
164 c/c 162 * VI
Proprietário 7 p -
GravíssBO A
DEPOL
Reter o veículo. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.
Se enquadrar no art. 310 CTB, conduzir o condutor e quem permitiu.
CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA AMPARO INFRATOR MEDIDAS
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INFRAÇÃO INFRAÇÃO LEGAL GRAVIDADE ADMINISTRATIVAS
515-02 Permitir posse/condução do veículo a pessoa s/ usar aparelho auxiliar de audição
Art. 310 – “... entregar a direção de veículo automotor a pessoa ..., por seu estado de saúde, física ...”
164 c/c 162 * VI
Proprietário 7 – Gravíss
BO A DEPOL
Se enquadrar no art. 310 CTB, conduzir o
condutor e quem permitiu.
Reter o veículo. Multa COD. 505-32 p/ o condutor. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.
515-03 Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física
Art. 310 – “... entregar a direção de veículo automotor a pessoa ..., por seu estado de saúde, física ...”
164 c/c 162 * VI
Proprietário7 p
GravíssBO A
DEPOL Se enquadrar no
art. 310 CTB, conduzir o
condutor e quem permitiu.
Reter o veículo. Multa COD. 505-33 p/ o condutor. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.
515-04 Permitir posse/condutor veículo sem adaptações impostas concessão/ renovação licença para conduzir
164 c/c 162 * VI
Proprietário 7 p
GravíssBO A
DEPOL
Reter o veículo. Multa COD. 505-34 p/ o condutor. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado; Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 270 § 4° do CTB.
516-91 Dirigir sob a influência de álcool 165 Condutor7 p
Gravíss 5X
BO A DEPOL
Reter o veículo. Recolhimento da CNH. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado. Constatando alcoolemia conduzir o condutor com base no art. 306 CTB e Res. Nº 432 (23/01/2013). Recolhimento da CNH e CRLV.
516-92 Dirigir sob influência de qualquer outra substância que determine dependência
165 Condutor 7 p
Gravíss 5X
BO A DEPOL
Reter o veículo. Recolhimento da CNH. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado. Constatando alcoolemia conduzir o condutor com base no art. 306 CTB e Res. Nº 432 (23/01/2013). Recolhimento da CNH e CRLV.
CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA AMPARO LEGAL
INFRATOR MEDIDAS
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INFRAÇÃO INFRAÇÃO GRAVIDADE ADMINISTRATIVAS
517-70 Confiar/entregar veículo pessoa c/ estado físico/psíquico sem condições dirigir com segurança
ART. 310 – “ ..., confiar ou entregar à direção de veículo automotor...”
166 Proprietário 7 p
Gravíss
BO A DEPOL
Reter o veículo. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado. Não se apresentando condutor, o veículo será recolhido ao depósito, baseado no art. 310 § 4° do CTB.
518-51 Deixar o condutor de usar o cinto segurança
167 Condutor 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor
518-52 Deixar o passageiro de usar o cinto segurança
167 Condutor 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor
519-30 Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas p/ CTB
168 Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor. Não sendo possível sanar a irregularidade, apreensão do veículo, recolhimento do CRLV.
Amparo Legal – Resolução nº 391, de 30 a agosto de 2011 CONTRAN.
520-70 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança
169 Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor.
Citar na OBS.: dirigia veículo sem observância aos cuidados da segurança do trânsito.
521-51 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública Art. 34 LCP – “Dirigir veículo em via pública, ..., pondo em perigo a
segurança alheia.”
170 Condutor 7 p
GravíssBO A
DEPOL
Reter o veículo. Recolhimento da CNH. Conduzir o condutor e o veículo, baseado no art. 34 da Lei das Contravenções Penais.
CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA AMPARO LEGAL
INFRATOR MEDIDAS
7
INFRAÇÃO INFRAÇÃO GRAVIDADE ADMINISTRATIVAS
521-52 Dirigir ameaçando os demais veículos 170 Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Recolhimento da CNH. Conduzir o condutor e o veículo, baseado no art. 34 da Lei das Contravenções Penais.
522-31 Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos
171 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
Citar na observação: se é água ou detrito. Em caso de dano material mediante dolo, vide art. 163 do CP.
522-32 Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos
171 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
Citar na observação: se é água ou detrito. Em caso de dano material mediante dolo, vide art. 163 do CP.
523-11 Atirar do veículo objetos ou substâncias Art. 37 LCP – Arremesso ou colocação perigosa
172 Condutor 4 p
MédiaBO A
DEPOL
Multa ao condutor. Conduzir o condutor e veículo, se enquadrar no art. 37 da LCP.
Determinar que o condutor retire o objeto.
523-12 Abandonar na via objetos ou substâncias 172 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
Determinar que o condutor retire o objeto.
524-00 Disputar corrida por espírito de emulação Art. 34 LCP – direção perigosa de veículo na via pública
173 Condutor 7 p
Gravíss 3XBO A
DEPOL
Remoção do veículo; Recolhimento do CRLV e a CNH. Se enquadrar no art. 34 da LCP, conduzir o condutor.
525-81 Promover na via competição esportiva sem permissão
Art. 330 CP – Desobediência
174 PF ou JUR7 p
Gravíss 5XBO A
DEPOL
Remoção do veículo. Recolhimento da CNH. Conduzir o condutor, baseado o art. 330 CP. Multa COD. 526-61 p/ os veículos envolvidos.
525-82 Promover na via eventos organizados sem permissão
174 PF ou JUR7 p
Gravíss 5X
Remoção do veículo. Recolhimento da CNH. Conduzir o condutor, baseado o art. 330 CP. Multa COD. 526-62 p/ os veículos envolvidos.
CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA AMPARO LEGAL
INFRATOR MEDIDAS
8
INFRAÇÃO INFRAÇÃO GRAVIDADE ADMINISTRATIVAS
525-83 Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão
174 PF ou JUR7 p
Gravíss 5X
Remoção do veículo. Recolhimento da CNH. Conduzir o condutor, baseado o art. 330 CP. Multa COD. 526-61 p/ os veículos envolvidos.
526-61 Participar na via como condutor em competição esportiva, sem permissão Art. 308 CTB – “Participar, ... desde que resulte dano potencial à
incolumidade pública ou privada”
174 Condutor 7 p
Gravíss 5X
BO A DEPOL
Remoção do veículo. Recolhimento da CNH e CRLV. Conduzir o condutor, baseado o art. 308 CTB.
526-62 Participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão Art. 308 CTB – “Participar, ... desde que resulte dano potencial à
incolumidade pública ou privada”
174 Condutor 7 p
Gravíss 5X
BO A DEPOL
Remoção do veículo. Recolhimento da CNH e CRLV. Conduzir o condutor, baseado o art. 308 CTB.
526-63 Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veic, s/ permissão Art. 308 CTB – “Participar, ... desde que resulte dano potencial à
incolumidade pública ou privada”
174 Condutor 7 p
Gravíss 5X
BO A DEPOL
Remoção do veículo. Recolhimento da CNH e CRLV. Conduzir o condutor, baseado o art. 308 CTB.
527-41 Utilizar veículo demonst/exibir manobra perigosa/arrancada brusca/derrapagem ou frenagemArt. 34 LCP – direção perigosa de veículo na via pública
175 Condutor 7 p
GravíssBO A
DEPOL
Remoção do veículo. Recolhimento da CNH e CRLV. Conduzir o condutor, baseado o art. 34 da LCP.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
9
528-20 Deixar o cond. envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro à vítima Art. 304 CTB – Deixar o condutor de veículo, na ocasião do acidente, de prestar
imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
176 * I Condutor 7 p
Gravíss 5X
Recolhimento da CNH do condutor. Conduzir o condutor, baseado o art. 304 CTB.
529-00 Deixar o condutor envolvido em acidente, de adotar providências para evitar perigo para o trânsito
176 * II Condutor 7 p
Gravíss 5X
BO A DEPOL
Recolhimento da CNH do condutor. Conforme o caso, conduzir o condutor, baseado no art. 36 da LCP.Art. 36 LCP – Deixar do colocar na via pública, sinal ou obstáculo, determinado em lei ou pela autoridade e destinado a evitar perigo a transeuntes
530-40 Deixar o cond envolvido em acidente, de preservar local p/ trab policia/pericia Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico
com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz
176 * III Condutor 7 p
Gravíss 5X
BO A DEPOL
Recolhimento da CNH do condutor. Conforme o caso, se o condutor concorreu para tornar o local inidôneo, visando favorecer-se conduzir o condutor, baseado no art. 312 do CTB.
531-20 Deixar o condutor envolvido em acidente, de remover o veículo local quando determinado policial/agente
176 * IV Condutor 7 p
Gravíss 5X
Recolhimento da CNH do condutor. Conforme o caso, conduzir o condutor, baseado no art. 330 do CP ou 68 da LCP. Art. 330 CP – Desobediência
532-00 Deixar o condutor envolvido em acidente, de identificar-se policial e prestar informações p/o BO Art. 68. Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente
solicitada ou exigida, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência:
176 * V Condutor 7 p
Gravíss 5X
Recolhimento da CNH do condutor. Conforme o caso, conduzir o condutor, baseado no art. 330 do CP ou 68 da LCP. Art. 330 CP – Desobediência
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
10
533-90 Deixar o cond de prestar socorro vítima acid de trânsito, quando solicit p/ agente Art. 135 CP - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo
sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública
177 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor. Conforme o caso, conduzir o condutor, baseado no art. 135 e 330 do CP.
534-70 Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local
178 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor. Multa COD. 583-50 caso haja recusa em retirar o veículo. Conforme o caso, conduzir o condutor, baseado no art. 330 do CP.
535-50 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo, em rodovia e via de trânsito rápido
179 * I Condutor 5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutor.
Determinar que o motorista sinalize o local de modo a prevenir acidente. Estando o veículo atrapalhando a fluidez do trânsito, determinar a remoção
536-30 Fazer/deixar que se faça reparo em veículo nas vias (que não rodovia/transito rápido)
179 * II Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor.
Determinar que o motorista sinalize o local de modo a prevenir acidente. Estando o veículo atrapalhando a fluidez do trânsito, determinar a remoção
537-10 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível
180 Condutor 4 p
Média
Remoção do veículo. Multa ao condutor.
538-00 Estacionar nas esquinas e a menos de 5 m do alinhamento da via transversal
181 * I Condutor 4 p
Média
Remoção do veículo. Multa ao condutor.Medir com trena e constar na AINA
539-80 Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 m
181 * II Condutor 3 p
Leve
Remoção do veículo. Multa ao condutor.Medir com trena e constar na AINA
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
540-10 Estacionar afastado da guia da calçada 181 * III Condutor 5 p
Remoção do veículo. Multa ao condutor.Medir com trena e constar na AINA.
11
(meio-fio) a mais de 1m Grave
541-00 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB
181 * IV Condutor 4 p
Média
Remoção do veículo. Multa ao condutor.O art. 48 CTB, prevê que o veículo de duas rodas estacionará perpendicular ao meio-fio.
542-81 Estacionar na pista de rolamento das estradas
181 * V Condutor 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Multa ao condutor.
542-82 Estacionar na pista de rolamento das rodovias
181 * V Condutor 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Multa ao condutor.
542-83 Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido
181 * V Condutor 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Multa ao condutor.
542-84 Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento
181 * V Condutor 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Multa ao condutor.
543-60 Estacionar junto/sobre hidrante de incêndio, registro de água/tampa de poço para visitação de galeria subterrânea
181 * VI Condutor 4 p
Média
Remoção do veículo. Multa ao condutor.
544-40 Estacionar nos acostamentos 181 * VII Condutor 3 p
Leve
Remoção do veículo. Multa ao condutor.Se o veículo não estiver devidamente sinalizado fazer autuação cod: 645-92
545-21 Estacionar no passeio 181 * VIII Condutor5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutor.
545-22 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre
181 * VIII Condutor5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutor
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
545-23 Estacionar sobre ciclovia ou ciclo faixa 181 * VIII Condutor Remoção do veículo. Multa ao condutor
12
5 p Grave
545-24 Estacionar nas ilhas ou refúgios 181 * VIII Condutor5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutor
545-25 Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento
181 * VIII Condutor5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutor
545-26 Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização
181 * VIII Condutor5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutor
545-27 Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público
181 * VIII Condutor5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutor
546-00 Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos
181 * IX Condutor4 p
Média
Remoção do veículo. Multa ao condutor
547-90 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo
181 * X Condutor4 p
Média
Remoção do veículo. Multa ao condutor
548-70 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla
181 * XI Condutor5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutor
549-50 Estacionar na área de cruzamento de vias 181 * XII Condutor5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutor
550-90 Estacionar no ponto de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo
181 * XIII Condutor4 p
Média
Remoção do veículo. Multa ao condutor
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
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MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
13
551-71 Estacionar nos viadutos 181 * XIV Condutor5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutor
551-72 Estacionar nas pontes 181 * XIV Condutor5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutor
551-73 Estacionar nos túneis 181 * XIV Condutor5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutor
552-50 Estacionar na contramão de direção 181 * XV Condutor4 p
Média
Multa ao condutor
553-30 Estacionar em aclive/declive não freado e sem calço segurança, quando o PBT superior a 3500kg
181 * XVI Condutor5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutorO agente deverá calçar o veículo enquanto aguarda a remoção
554-11 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização
181 * XVII Condutor3 p
Leve
Remoção do veículo. Multa ao condutor
VER PLACA: R 6b (ESTAC. REGULAMENTADO)
554-12 Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo
181 * XVII Condutor3 p
Leve
Remoção do veículo. Multa ao condutor
VER PLACA: R 6b (ESTAC. REGULAMENTADO)
554-13 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi
181 * XVII Condutor3 p
Leve
Remoção do veículo. Multa ao condutor
VER PLACA: R 6b (ESTAC. REGULAMENTADO)
554-14 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga
181 * XVII Condutor3 p
Leve
Remoção do veículo. Multa ao condutor
VER PLACA: R 6b (ESTAC. REGULAMENTADO)
554-15 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga portador necessidades especiais
181 * XVII Condutor3 p
Leve
Remoção do veículo. Multa ao condutor
VER PLACA: R 6b (ESTAC. REGULAMENTADO)
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
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MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
14
554-16 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga idoso
181 * XVII Condutor3 p
Leve
Remoção do veículo. Multa ao condutor
VER PLACA: R 6b (ESTAC. REGULAMENTADO)
554-17 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração
181 * XVII Condutor 3 p
Leve
Remoção do veículo. Multa ao condutor
555-00 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização
181 * XVIII Condutor 4 p
Média
Remoção do veículo. Multa ao condutorVER PLACA: R-6a (PROIBIDO ESTACION.)
556-80 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibida pela sinalização
181 * XIX Condutor 5 p
Grave
Remoção do veículo. Multa ao condutor.O art. 48 CTB, prevê que o veículo de duas rodas estacionará perpendicular ao meio-fio.VER PLACA: R-6c (PROIBIDO PARA E ESTACION.)
557-60 Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversal
182 * I Condutor4 p
Média
Multa ao condutor.Medir com trena e constar na AINA
558-40 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 m
182 * II Condutor3 p
- Leve
Multa ao condutor.Medir com trena e constar na AINA
559-20 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m
182 * III Condutor4 p
Média
Multa ao condutor.Medir com trena e constar na AINA
560-60 Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB
182 * IV Condutor3 p
Leve
Multa ao condutor.O art. 48 CTB, prevê que o veículo de duas rodas estacionará perpendicular ao meio-fio.
561-41 Parar na pista de rolamento das estradas 182 * V Condutor5 p
Grave
Multa ao condutor
561-42 Parar na pista de rolamento das rodovias 182 * V Condutor5 p
Grave
Multa ao condutor
561-43 Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido
182 * V Condutor5 p
Grave
Multa ao condutor
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
15
561-44 Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento
182 * V Condutor5 p
Grave
Multa ao condutor
562-21 Parar no passeio 182 * VI Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor
562-22 Parar sobre faixa destinada a pedestres 182 * VI Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor
562-23 Parar nas ilhas ou refúgios 182 * VI Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor
562-24 Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento
182 * VI Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor
562-25 Parar nas marcas de canalização 182 * VI Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor
563-00 Parar na área de cruzamento de vias 182 * VII Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor
564-91 Parar nos viadutos 182 * VIII Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor
564-92 Parar nas pontes 182 * VIII Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor
564-93 Parar nos túneis 182 * VIII Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor
565-70 Parar na contramão de direção 182 * IX Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor
566-50 Parar em local/horário proibido especificamente pela sinalização
182 * X Condutor 4 p
Média
Multa ao condutorVER PLACA: R-6c (PROIBIDO PARA E ESTACIONAR)
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
16
567-31 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso
183 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor
567-32 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fiscalização eletrônica)
183 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor
568-10 Transitar na faixa/pista da direita regulamentada circulação exclusiva determinado veículo
184 * I Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor
Ver placas : R-32 (circulação exclusiva de ônibus) e R-39 (circulação exclusiva de caminhão)
569-00 Transitar na faixa/pista da esquerda regul circulação exclusiva determ veículo
184 * II Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutorVer placas : R-32 (circulação exclusiva de ônibus) e R-39 (circulação exclusiva de caminhão)
570-30 Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regul
185 * I Condutor 4 p
Média
Multa ao condutorVer placas: R-8a, R-8b, R-23,
571-10 Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte
185 * II Condutor 4 p
Média
Multa ao condutorVer placa: R-27 (ônibus, caminhões e veíc. de grande porte, mantenham-se à direita)
572-00 Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação
186 * I Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutorVer placa: R-28 (duplo sentido de circulação)
573-80 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único
186 * II Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutorVer placas: R-33 (sent. de circul. na rotatória), R-24ª (sentido de circ. da via/pista), R-24b (passagem obrigatória), e R-3 (sentido proibido)
574-61 Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/ autoridade
187 * I Condutor4 p
Média
Multa ao condutorVer placas: R-26, R-25a, R-25b, R-25c, R-25d, R-3, R-10,R-12, R-11, R-13, R-37, R-39, R-40, R35a, R-35b, R-36ª, R-36b
574-62 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – rodízio
187 * I Condutor 4 p
Média
Multa ao condutorVer placa: R-10
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
17
574-63 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – caminhão
187 * I Condutor 4 p
Média
Multa ao condutorVer placa: R-9 e R-11
576-20 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito
188 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor
577-01 Deixar de dar passagem a veíc precedido de batedores devidamente identificados
189 Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor
577-02 Deixar de dar passagem a veíc socorro incêndio/salv serv urgência devid identificação
189 Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor
577-03 Deixar de dar passagem a veíc de polícia em serviço de urgência devid identificação
189 Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
577-04 Deixar de dar passagem a veíc de operação e fiscalização de trânsito devid identicação
189 Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
577-05 Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devid identificada
189 Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
578-90 Seguir veículo em serv urgência devid identific p/ alarme sonoro/ilum vermelha
190 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
579-70 Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realizando ultrapassagem
191 Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
18
580-00 Deixar guardar dist segurança lat/front entre seu veíc e demais e ao bordo pista
192 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
581-91 Transitar com o veículo em calçadas, passeios
193 Condutor 7 p
Gravíss 3X
Multa ao condutor.
581-92 Transitar com o veículo em ciclovias, ciclo faixas
193 Condutor 7 p
Gravíss 3X
Multa ao condutor.
581-93 Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos
193 Condutor 7 p
Gravíss 3X
Multa ao condutor.
581-94 Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento
193 Condutor 7 p
Gravíss 3X
Multa ao condutor.
581-95 Transitar com o veículo em ilhas, refúgios 193 Condutor 7 p
Gravíss 3X
Multa ao condutor.
581-96 Transitar com o veículo em marcas de canalização
193 Condutor 7 p
Gravíss 3X
Multa ao condutor.
581-97 Transitar com o veículo em acostamentos 193 Condutor 7 p
Gravíss 3X
Multa ao condutor.
581-98 Transitar com o veículo em passarelas 193 Condutor 7 p
Gravíss 3X
Multa ao condutor.
582-70 Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras
194 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
19
583-50 Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes Art. 330 CP – Desobediência
195 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.Relatar em campo de OBS, as ordens emanadas (apitos, gestos, sirene). Se o fato não constituir coisa mais grave; vide art 330 CP.“fora dada ordem de parada por meio de ..., sendo ignorado pelo autor que empreendeu fuga”.
584-31 Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, início da marcha
196 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
584-32 Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar
196 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
584-33 Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança direção
196 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
584-34 Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixa
196 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
585-11 Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à esquerda qdo for manobrar
197 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
585-12 Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à direita qdo for manobrar
197 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
586-00 Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado
198 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
587-80 Ultrapassar pela direita, salvo qdo veíc da frente der sinal p/ entrar esquerda
199 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
20
588-60 Ultrapassar pela direita veículo transporte colet/escolar parado para emb/desemb passageiros
200 Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
589-40 Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta
201 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
590-80 Ultrapassar pelo acostamento 202 * I Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
591-61 Ultrapassar em interseções 202 * II Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
591-62 Ultrapassar em passagem de nível 202 * II Condutor5 p
Grave
Multa ao condutor.
592-41 Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente
203 * I Condutor7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Ver placa: R-7
592-42 Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente
203 * I Condutor7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Ver placa: R-7
593-20 Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre
203 * II Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
594-01 Ultrapassar pela contramão nas pontes 203 * III Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
594-02 Ultrapassar pela contramão nos viadutos 203 * III Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Ver placa: R-7
594-03 Ultrapassar pela contramão nos túneis 203 * III Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Ver placa: R-7
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
21
595-91 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso
203 * IV Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Ver placa: R-7
595-92 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira
203 * IV Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Ver placa: R-7
595-93 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento
203 * IV Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Ver placa: R-7
595-94 Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qd impedimento à circulação
203 * IV Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Ver placa: R-7
596-70 Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela
203 * V Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Ver placa: R-7
597-50 Deixar de parar no acostamento à direita, p/ cruzar pista ou entrar à esquerda
204 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
598-30 Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar
205 Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor.Citar no AIT qual tipo de evento
599-10 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização
206 * I Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Ver placas: R-5ae R-5b
600-91 Executar operação de retorno nas curvas 206 * II Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
600-92 Executar operação de retorno nos aclives ou declives
206 * II Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
22
600-93 Executar operação de retorno nas pontes 206 * II Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
600-94 Executar operação de retorno nos viadutos
206 * II Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
600-95 Executar operação de retorno nos túneis 206 * II Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
601-71 Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio
206 * III Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
601-72 Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio
206 * III Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
601-73 Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento
206 * III Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
601-74 Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista
206 * III Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
601-75 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres
206 * III Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
601-76 Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados
206 * III Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
602-50 Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal
206 * IV Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
23
603-30 Executar retorno c/prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido
206 * V Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
604-11 Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização
207 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.Ver placas: R-25a, R-26, R-25c, e R-4-b
604-12 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização
207 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.Ver placas:R-26, R-25b, R-25d, R-4a
605-01 Avançar o sinal vermelho do semáforo 208 Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
605-02 Avançar o sinal de parada obrigatória 208 Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Ver placas: R-1 e R-21
605-03 Avançar o sinal vermelho do semáforo - fiscalização eletrônica
208 Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
606-81 Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares
209 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
606-82 Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos
209 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
606-83 Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio
209 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
607-60 Transpor bloqueio viário policial 210 Condutor 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento da CNH. Multa ao condutor.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
24
608-41 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso
211 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
608-42 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela
211 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
608-43 Ultrapassar veíc motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial
211 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
608-44 Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo
211 Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
609-20 Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea
212 Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
610-60 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas
213 * I Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
611-40 Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos
213 * II Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
612-20 Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ motorizado na faixa a ele destinada
214 * I Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
613-00 Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot que ñ haja concluído a travessia
214 * II Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
614-90 Deixar de dar preferência a pedestre port deficiência fís/criança/idoso/gestante
214 * III Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
615-70 Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot qdo iniciada travessia s/sinaliz
214 * IV Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
25
616-50 Deixar de dar preferência a pedestre/veic não mot atravessando a via transversal
214 * V Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
617-31 Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, a veíc circulando por rodovia
215 * I * a
Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
617-32 Deixar de dar preferência em interseção ñ sinalização, veíc circulando por rotatória
215 * I * a
Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
617-33 Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita
215 * I * b
Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
618-10 Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência
215 * II Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.Ver placa: R-2
619-00 Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos
216 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
620-30 Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar pref a pedestres/veículos
217 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
*621-10 Transitar em velocidade super máx permitida em até 20% - infrações até 25.07.06
218 * I * a
Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
*622-00 Transitar em veloc super à máx permitida em mais de 20% - infrações até 25.07.06
218 * I * b
Condutor 7 p
Gravíss 3X
Multa ao condutor.
*623-80 Transitar em veloc super à máx permitida em até de 50% - infrações até 25.07.06
218 * II * a
Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
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26
*624-60 Transitar em veloc super à máx permitida em mais de 50% - infrações até 25.07.06
218 * II * b
Condutor 7 p
Gravíss 3X
Recolhimento da CNH. Multa ao condutor.
625-40 Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita
219 Condutor 4
Média
Multa ao condutor.
626-20 Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeata/aglomeração/ desfile/etc
220 * I Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.É necessário instrumento hábil para medir a velocidade. Se gerar perigo de dano, enquadrar o condutorno art. 311 CTB. Apreensão do veículo, recolhimento do CRLV.
627-00 Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente
220 * II Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.Não é necessário instrumento hábil para medir a velocidade.
628-91 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada
220 * III Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
628-92 Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento
220 * III Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
629-70 Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção ñ sinalizada
220 * IV Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
630-00 Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa domínio não esteja cercada
220 * V Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
631-90 Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio
220 * VI Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
632-70 Deixar de reduzir veloc ao aproximar local sinaliz advert de obras/trabalhadores
220 * VII Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
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27
633-50 Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes
220 * VIII Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
634-30 Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade
220 * IX Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
635-10 Deixar de reduzir veloc qdo pavimento se apresentar escorreg/defeituoso/avariado
220 * X Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
636-00 Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista
220 * XI Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
637-80 Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança, em declive
220 * XII Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
638-60 Deixar de reduzir veloc de forma compatível c/ segurança ao ultrapassar ciclista
220 * XIII Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor.
639-41 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas
220 * XIV
Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
639-42 Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitaisArt. 311 CTB – trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque...
220 * XIV
Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Se gerar perigo de dano, enquadrar o condutor no art. 311 CTB. Apreensão do veículo, recolhimento do CRLV.
639-43 Deixar de reduzir veloc na proxim estação embarque/desembarque passageiros
220 * XIV
Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Se gerar perigo de dano, enquadrar o condutor no art. 311 CTB. Apreensão do veículo, recolhimento do CRLV
639-44 Deixar de reduzir veloc onde haja intensa movimentação de pedestresArt. 311 CTB – trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque...
220 * XIV
Condutor 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.Se gerar perigo de dano, enquadrar o condutor no art. 311 CTB. Apreensão do veículo, recolhimento do CRLV.
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28
640-80 Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/ especif/modelo Contran
221 Proprietário 4 p
Média
Reter o veículo. Multa ao condutor.Fazer a apreensão das placas irregulares. Enquadram-se: placa com película reflexiva não autorizada, fundo de placa de cor diferente ou desgastada, tarjeta diferente da constante no CRLV.
641-60 Confec/distribuir/colocar veículo próprio/ terceiro placa identif desacordo Contran
221 § Único
PF ou JUR 4 p
Média
Multa ao condutor. Cabe ao órgão de trânsito credenciar e fiscalizar, através de equipes próprias, as empresas responsáveis.
642-40 Deixar de manter ligado em emerg sist ilum vermelha intermitente ainda q parado
222 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.Determinar o condutor que fazer o acionamento do sistema de iluminação.
643-21 Transitar com farol desregulado perturbando visão outro condutor
223 Condutor 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.
643-22 Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor
223 Condutor 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.
644-00 Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública
224 Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor.
645-91 Deixar de sinalizar via p/ tornar visível local qdo tiver remover veíc da pista
225 * I Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor. Caso não tenha recursos para sinalizar, o agente de sinalizar o local.
645-92 Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo permanecer acostamento
225 * I Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor. Caso não tenha recursos para sinalizar, o agente de sinalizar o local.
646-70 Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo a carga for derramada
225 * II Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor. Caso não tenha recursos para sinalizar, o agente de sinalizar o local.
647-50 Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via
226 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor. Determinar o condutor que retire o objeto da via.
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29
648-30 Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores
227 * I Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor.
649-10 Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto
227 * II Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor.
650-50 Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas
227 * III Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor.
651-30 Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização
227 * IV Condutor 3 p
Leve
Multa ao condutor. Ver placa: R-20
652-10 Usar buzina em desacordo c/ os padrões e freqüências estabelecidas pelo Contran
227 * V Proprietário 3 p
Leve
Multa ao condutor. É necessário instrumento hábil para fazer a medição. Padrões e frequências definidas na Resolução 35/98.
653-00 Usar no veículo equip c/ som em volume/freqüência não autorizados pelo ContranArt. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
228 Condutor 5 p
Grave
Reter o veículo para regularização. Caso não sane, apreensão do veículo. Recolhimento do CRLV. Enquadrando-se no art. 42 LCP, prisão do condutor.
654-80 Usar no veíc alarme/aparelho produz som perturbe sossego público desacordo norma ContranArt. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
229 Condutor 4 p
Média
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Enquadrando-se no art. 42 LCP, prisão do condutor.
655-61 Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificadoArt. 311 CP – adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento.
230 * I Proprietário 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Prisão do condutor em caso de adulteração ou remarcação, baseado no art. 311 CP.
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30
655-62 Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada
230 * I Proprietário 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Prisão do condutor em caso de adulteração ou remarcação, baseado no art. 311 CP.
655-63 Conduzir o veículo com o selo violado/falsificado
230 * I Proprietário 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Prisão do condutor em caso de adulteração ou remarcação, baseado no art. 311 CP
655-64 Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada
230 * I Proprietário 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Prisão do condutor em caso de adulteração ou remarcação, baseado no art. 311 CP.
655-65 Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação violado/ falsificado
230 * I Proprietário 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Prisão do condutor em caso de adulteração ou remarcação, baseado no art. 311 CP.
656-40 Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga
230 * II Proprietário 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV.Forma definida na Res. 82/98.
657-20 Conduzir o veículo com dispositivo antirradar
230 * III Proprietário 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV.
658-00 Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação
230 * IV Proprietário 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Multa ao condutor.
659-91 Conduzir o veículo que não esteja registrado
230 * V Proprietário 7 p
Gravíss
Remoção o veículo. Recolhimento do CRLV.Resolução 269/08 CONTRAN – prazo legal para registro novos (15 dias consecutivos à data do carimbo de saída constante na nota fiscal).
659-92 Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado
230 * V Proprietário 7 p
Gravíss
Remoção o veículo. Recolhimento do CRLV.Ver Resolução 110 do CONTRAN, veículos de outra unidade federativa.
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31
660-20 Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade
230 * VI Proprietário 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV.
661-01 Conduzir o veículo com a cor alterada 230 * VII Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.Citar no AIT,a cor predominante detectada no veículo e a que consta no CRLV.
661-02 Conduzir o veículo com característica alterada
230 * VII Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.Tratando-se de alteração de característica do sistema de iluminação ou sinalização, ver cod: 667-00.
662-90 Conduzir veículo s/ ter sido submetido à inspeção seg veicular, qdo obrigatória
230 * VIII Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Recolhimento do CRLV.
663-71 Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório
230 * IX Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.Dependendo do equipamento, está autuação poderá ser feita sem abordagem. Citar a observação no AIT.
663-72 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante
230 * IX Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor
664-50 Conduzir o veículo com equip obrigatório em desacordo com o estab pelo Contran
230 * X Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor
665-31 Conduzir o veículo com descarga livre 230 * XI Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor
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32
665-32 Conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperante
230 * XI Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor
666-10 Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido
230 * XII Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor
667-00 Conduzir o veículo c/ equip do sistema de iluminação e de sinalização alterados
230 * XIII Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor
668-80 Conduzir veíc c/ registrador instan inalt de velocidade/tempo viciado/defeituoso
230 * XIV
Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.
669-61 Conduzir c/inscr/adesivo/legenda/símbolo afixado pára-brisa e extensão traseira
230 * XV Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutorCitar no AIT qual o item que foi afixado e o local.
669-62 Conduzir c/inscr/adesivo/legenda/símbolo pintado pára-brisa e extensão traseira
230 * XV Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutorCitar no AIT qual o item que foi pintado.
670-00 Conduzir veículo com vidro total/ parcialmente coberto por película, painéis/pintura
230 * XVI
Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor
671-80 Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas
230 * XVII
Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.
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33
672-61 Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança
230 * XVIII
Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.Resolução 216/06 do CONTRAN.
672-62 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança
230 * XVIII
Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.
672-63 Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído
230 * XVIII
Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.Ver art. 104 CTB.
673-40 Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva
230 * XIX
Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutorSe o limpador estiver com defeito, enquadrar no COD: 663-72
674-20 Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares
230 * XX Proprietário 5 p
Grave
Apreensão do veículo. Recolhimento do CRLV. Multa ao condutor
675-00 Conduzir o veíc de carga c/ falta inscrição da tara e demais previstas no CTB
230 * XXI
Proprietário 4 p
Média
Multa ao condutor.
676-91 Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação/lâmpada queimada
230 * XXII
Proprietário 4 p
Média
Multa ao condutor.Em se tratando de lâmpada queimada, enquadrar na COD: 676-93.
676-92 Conduzir o veículo com defeito no sistema de sinalização/lâmpada queimada
230 * XXII
Proprietário 4 p
Média
Multa ao condutor.
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34
677-70 Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentosHavendo dano ao patrim público – BO A DEPOL
231 * I Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor.
678-51 Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando
231 * II * a
Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo e sinalizar o local.
678-52 Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando
231 * II * a
Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor.Tomar providências para sinalizar o local.
678-53 Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando
231 * II * a
Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor.
679-30 Transitar com veíc derramando/lançando combustível/lubrif que esteja utilizando
231 * II * b
Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo e tomar providências para sinalizar o local. Multa ao condutor.
680-70 Transitar c/veíc derraman/lançando/ arrastando objeto possa acarretar risco acidente
231 * II * c
Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo até que a irregularidade seja sanada. Se houver acidente causado pelo objeto – BO A DEPOL.
681-50 Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desac c/ Contran
231 * III Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.É necessário instrumento hábil para aferição
682-31 Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores limite legal s/ autorização
231 * IV Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor. Citar no AIT qual o item que ultrapassou as dimensões permitidas.
682-32 Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores est p/sinalização s/autorizLargura: 2,60 m;altua: 4,40 m; compr veic simples: 14,0 m; articulados: 18,15 m; com reboque: 19,80 m
231 * IV Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor. Citar no AIT qual o item que ultrapassou as dimensões permitidas e sinalização desrespeitada.Ver placas: R-15, R-16 e R-18.
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35
683-11 Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC
231 * V Emb/Transp4 p
Média
Reter o veículo até que seja feito o transbordo da carga excedente. Multa ao condutor.
683-12 Transitar com o veículo com excesso de peso - Por Eixo
231 * V Emb/Transp 4 p
Média
Reter o veículo até que seja feito o transbordo da carga excedente. Multa ao condutor.
683-13 Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo
231 * V Emb/Transp 4 p
Média
Reter o veículo até que seja feito o transbordo da carga excedente. Multa ao condutor.
684-01 Transitar em desacordo c/ autorização expedida p/veículo c/ dimensões excedentes
231 * VI Proprietário 5 p
Grave
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV.
684-02 Transitar com autorização vencida, expedida p/ veículo c/ dimensões excedentes
231 * VI Proprietário 5 p
Grave
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV e da autorização vencida.
685-80 Transitar com o veículo com lotação excedente 231 * VII Condutor 4 p
Média
Reter o veículo. Multa ao condutor.o veículo será liberado após o desembarque do excedente. Multa ao condutor.
686-61 Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas qdo ñ licenciado p/esse fim
231 * VIII Proprietário 4 p
Média
Reter o veículo até que já feito o desembarque dos passageiros. Multa ao condutor.
686-62 Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fim
231 * VIII Proprietário 4 p
Média
Reter o veículo até que seja feito o transbordo dos bens. Multa ao condutor.Se tratando de motocicleta, observar o previsto na Resolução 219/07 do CONTRAN.
687-41 Transitar com o veículo desligado em declive 231 * IX Condutor 4 p
Média
Reter o veículo. Multa ao condutor
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36
687-42 Transitar com o veículo desengrenado em declive
231 * IX Condutor 4 p
Média
Reter o veículo. Multa ao condutor
688-20 Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kg
231 * X Proprietário 4 p
Média
Reter o veículo. Multa ao condutorFazer o transbordo da carga excedente.
689-00 Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601 e 1.000 kg
231 * X Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutorFazer o transbordo da carga excedente.
690-40 Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1.000 kg
231 * X Proprietário 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutorFazer o transbordo da carga excedente.
691-20 Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB
232 Condutor 3 p
Leve
Reter o veículo. Multa ao condutor
692-00 Deixar de efetuar registro de veículo no prazo de trinta dias
233 Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor
693-91 Falsificar documento de habilitaçãoArt. 297 CP – falsificação de documento público
234 Condutor 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV e a CNH. Conduzir o condutor baseado nos art. 297, 299 e 304 do CP.
693-92 Adulterar documento de habilitação 234 Condutor 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV e a CNH. Conduzir o condutor baseado nos art. 312 do CTB
693-93 Falsificar documento de identificação do veículo
234 Proprietário 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Conduzir o condutor baseado nos art. 297, 299 e 304 CP.
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37
693-94 Adulterar documento de identificação do veículo
234 Proprietário 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Conduzir o condutor baseado nos art. 297, 299 e 304 CP.
694-71 Conduzir pessoas nas partes externas do veículo
235 Condutor 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor. Fazer o transbordo das pessoasCompartimento de carga não é parte externa.
694-72 Conduzir animais nas partes externas do veículo
235 Condutor 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor. Fazer o transbordo dos animais.Compartimento de carga não é parte externa, do veículo, dentro da carroçaria é permitido obedecendo a legislação específica.
694-73 Conduzir carga nas partes externas do veículo
235 Condutor 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor. Fazer o transbordo das cargas.Compartimento de carga não é parte externa.
695-50 Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda
236 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.Quando se tratar de motocicleta, motoneta e ciclomotor, ver enquadramento COD: 708-00 e respectivos procedimentos.
696-30 Trans c/veíc desac c/especificação/falta de inscr/simbologia necessária identificação
237 Proprietário 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.
697-10 Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros documentosArt. 68 LCP – Recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação
238 Condutor 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV. Conduzir o condutor baseado nos art. 68 da LCP
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38
698-00 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão
239 Condutor 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV.
699-80 Deixar o responsável de promover baixa registro de veículo irrecuperável/Desmontado
240 Proprietário 5 p
Grave
Apreensão do veículo. Recolhimento do CRLV.
700-51 Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo
241 Proprietário 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
700-52 Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor
241 PF 3 p
Leve
Multa ao condutor.
701-31 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento
242 Proprietário 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
701-32 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação
242 PF 7 p
Gravíss
Multa ao condutor.
702-10 Deixar a empresa seguradora de comunicar ocorrência perda total veículo e devolver placas/documentos
243 P Jurídica 5 p
Grave
Fazer a autuação em auto de infração específico. Recolher as placas e documentos.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
39
703-01 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança
244 * I Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para cond. devidamente habilitado.
703-02 Conduzir motocicleta/motoneta/ ciclomotor c/ capacete s/ viseira/óculos proteção
244 * I Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.
703-03 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Contran
244 * I Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.
703-04 Conduzir motocicleta/motoneta/ ciclomotor c/capacete desacordo com as normas/especificações do Contran
244 * I Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.Capacete não afixado a cinta jugular.
704-81 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete
244 * II Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado."capacete no cotovelo do passageiro" "passageiro utilizando capacete do tipo ciclístico"
704-82 Conduzir motocicleta/motoneta/ ciclomotor transp.passag s/viseira/óculos proteção
244 * II Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.. "passageiro usando óculos de sol sem óculos de proteção". "passageiro com a viseira levantada"
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
40
704-83 Conduzir motocicleta/motoneta/ ciclomotor transportando pas. fora do assento
244 * II Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado."passageiro em cima do tanque de combustível"Passageiro excedente usar COD: 685-80.
704-84 Conduzir motoc/moton/ciclom transp pass c/capacete desac normas/espec Contran
244 * II Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.. "Capacete não fixado pela cinta jugular".
705-61 Conduzir motoc/moton/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma roda
244 * III Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado."condutor em pé no assento". "condutor deitado no assento"Prisão do condutor se enquadrar no art. 34 LCP – direção perigosa de veículo na via pública, poderá utilizar o COD: 527-41.
705-62 Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda
244 * III c/c
§1º
Condutor 4 p
Média
Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.
706-40 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados
244 * IV Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.
707-21 Conduzir motocicleta/motoneta/ ciclomotor transportando criança menor de 7 anos
244 * V Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.
707-22 Conduzir motoc/moton/ciclom transp criança s/ condição cuidar própria segurança
244 * V Condutor 7 p
Gravíss
Reter o veículo. Multa ao condutor. Recolher CNH. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.Transporte de criança será acima de sete anos
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
41
708-00 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo
244 * VI Condutor 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.
709-91 Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos
244 * VII Condutor 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor. Liberar o veículo para condutor devidamente habilitado.
709-92 Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos
244 * VII c/c
§1º
Condutor 4 p
Média
Reter o veículo. Multa ao condutor.
710-21 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível
244 * VIII Condutor 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.
710-22 Conduzir ciclo transportando carga incompatível
244* VIII c/c
§1º
Condutor 4 p
Média
Reter o veículo. Multa ao condutor.
710-23 Conduzir motoc/moton/ transportando carga em desacordo c/ § 2º do Art 139-A CTB
244 * VIII Condutor 5 p
Grave
Reter o veículo. Multa ao condutor.
711-00 Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinado
244 * §1º * a
Condutor4 p
Média
Multa ao infrator. Ver procedimento Municipal/DER/DNER.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
42
712-91 Conduzir ciclo via de trâns rápido ou rodovia salvo se houver acostam/fx própria
244 * §1º * b
Condutor4 p
Média
Multa ao infrator. Ver procedimento Municipal/DER/DNER
712-92 Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido
244 * §2º
Condutor 4 p
Média
Multa ao infrator. Ver procedimento Municipal/DER/DNER
712-93 Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria
244 * §2º
Condutor 4 p
Média
Multa ao infrator. Ver procedimento Municipal/DER/DNER
713-70 Conduzir ciclo transportando criança s/ condição de cuidar própria segurança
244 * §1º * c
Condutor 4 p
Média
Multa ao infrator. Ver procedimento Municipal/DER/DNER
714-50 Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos
245 PF ou JUR 5 p
Grave
Remoção das mercadorias. Multa ao infrator.
Remover a mercadoria quando possível, não sendo possível, acionar o órgão competente.
715-31 Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista-s/ agravamento
246 PF ou JUR7 p
Gravíssima
Multa a pessoa física ou jurídica em auto específico. Sinalizar o local. Conduzir o infrator caso este recuse a sinalizar, baseado no art. 36 da LCP
715-32 Obstaculizar a via indevidamente-s/agravamento
246 PF ou JUR7 p
Gravíssima
Multa a pessoa física ou jurídica em auto específico. Sinalizar o local. Conduzir o infrator caso este recuse a sinalizar, baseado no art. 36 da LCP
716-11 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X
246 PF ou JUR7 p
Gravíss 2X
Multa a pessoa física ou jurídica em auto específico. Sinalizar o local. Conduzir o infrator caso este recuse a sinalizar, baseado no art. 36 da LCP
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
43
716-12 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X
246 PF ou JUR7 p
Gravíss 2X
Multa a pessoa física ou jurídica em auto específico. Sinalizar o local. Conduzir o infrator caso este recuse a sinalizar, baseado no art. 36 da LCP
717-01 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X
246 PF ou JUR7 p
Gravíss 3X
Multa a pessoa física ou jurídica em auto específico. Sinalizar o local. Conduzir o infrator caso este recuse a sinalizar, baseado no art. 36 da LCP
717-02 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X
246 PF ou JUR7 p
Gravíss 3X
Multa a pessoa física ou jurídica em auto específico. Sinalizar o local. Conduzir o infrator caso este recuse a sinalizar, baseado no art. 36 da LCP
718-81 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X
246 PF ou JUR7 p
Gravíss 4X
Multa a pessoa física ou jurídica em auto específico. Sinalizar o local. Conduzir o infrator caso este recuse a sinalizar, baseado no art. 36 da LCP
718-82 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X
246 PF ou JUR7 p
Gravíss 4X
Multa a pessoa física ou jurídica em auto específico. Sinalizar o local. Conduzir o infrator caso este recuse a sinalizar, baseado no art. 36 da LCP
719-61 Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5XArt. 36 LCP – Sinais de perigo
246 PF ou JUR7 p
Gravíss 5X
Multa a pessoa física ou jurídica em auto específico. Sinalizar o local. Conduzir o infrator caso este recuse a sinalizar, baseado no art. 36 da LCP
719-62 Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X
246 PF ou JUR7 p
Gravíss 5X
Multa a pessoa física ou jurídica em auto específico. Sinalizar o local. Conduzir o infrator caso este recuse a sinalizar, baseado no art. 36 da LCP
720-01 Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veíc tração/propulsão humana
247 Condutor 4
Média
Multa ao infrator. Ver procedimento Municipal/DER/DNERAnalisar se não acarreta perigo de dano.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
44
720-02 Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal
247 Condutor 4 p
Média
Multa ao infrator. Ver procedimento Municipal/DER/DNER
721-80 Transportar em veíc destinado transp passageiros carga excedente desac art.109
248 Condutor 5 p
Grave
Reter o veículo ate que seja feito o transbordo da carga. Multa ao condutor.Vide Res. 26/98 do CONTRAN; Res. 577/81 do CONTRAN; Res. 549/79 do CONTRAN
722-61 Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver parado
249 Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
722-62 Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descarga
249 Condutor 4
Média
Multa ao condutor.
723-40 Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noite
250 * I * a
Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
724-20 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa túnel com iluminação pública
250 * I * b
Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
725-00 Em mov, deixar de manter acesa luz baixa veíc transp coletivo faixa/pista excl.
250 * I * c
Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
726-90 Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa do ciclomotor
250 * I * d
Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
45
727-70 Em mov deixar de manter acesas luzes de posição sob chuva forte/neblina/cerração
250 * II Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
728-50 Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite
250 * III Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
729-30 Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência
251 * I Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
730-70 Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB
252 * I Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
731-50 Dirigir o veículo com o braço do lado de fora
252 * II Condutor 4 p
Média
732-31 Dirigir o veículo transport pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas
252 * II Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
732-32 Dirigir o veículo transport animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas
252 * II Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
732-33 Dirigir o veículo transport volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas
252 * II Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
46
733-10 Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária
252 * III Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
734-00 Dirigir o veíc usando calçado que não se firme nos pés/comprometa utiliz pedais
252 * IV Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
735-80 Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB
252 * V Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor. Em se tratando de celular enquadrar na COD: 736-62
736-61 Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonora
252 * VI Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor. Constatar de que o fone esteja conectado
736-62 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular
252 * VI Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor.
737-40 Bloquear a via com veículo 253 Condutor 7 p
Gravíss
Remoção do veículo. Recolhimento do CRLV.
738-20 É proib ao pedestre permanecer/andar pista, exceto p/ cruzá-las onde permitido
254 * I Pedestre 3 p
Leve 50%
Ver procedimento do órgão competente
739-01 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto exc onde permitido
254 * II Pedestre 3 p
Leve 50%
Ver procedimento do órgão competente
739-02 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de ponte exceto onde permitido
254 * II Pedestre 3 p
Leve 50%
Ver procedimento do órgão competente
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
47
739-03 É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de túneis exceto onde permitido
254 * II Pedestre 3 p
Leve 50%
Ver procedimento do órgão competente
740-40 É proibido ao pedestre atravessar via área cruzamento exceto onde permitido p/ sinalização
254 * III Pedestre 3 p
Leve 50%
Ver procedimento do órgão competente
741-20 É proibido pedestre utilizar via em agrupam que perturbe trâns/prát esporte/desfile
254 * IV Pedestre 3 p
Leve 50%
Ver procedimento do órgão competente
742-01 É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria
254 * V Pedestre 3 p
Leve 50%
Ver procedimento do órgão competente
742-02 É proibido ao pedestre andar fora da passarela
254 * V Pedestre 3 p
Leve 50%
Ver procedimento do órgão competente
742-03 É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea
254 * V Pedestre 3 p
Leve 50%
Ver procedimento do órgão competente
742-04 É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea
254 * V Pedestre 3 p
Leve 50%
Ver procedimento do órgão competente
743-90 É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica
254 * VI Pedestre 3 p
Leve 50%
Ver procedimento do órgão competente
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
48
744-71 Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta
255 Condutor 4 p
Média
Fazer autuação. Ver procedimento do órgão competente. Remoção do veículoArt. 59 CTB – Desde que seja autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circ de bicicletas nos passeios
744-72 Conduzir bicicleta de forma agressiva 255 Condutor 4 p
Média
Fazer autuação. Ver procedimento do órgão competente. Remoção do veículo
745-50 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%
218 * I Condutor 4 p
Média
Multa ao condutor. Constatação por radar
746-30 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
218 * II Condutor 5 p
Grave
Multa ao condutor. Constatação por radar
747-10 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%
218 * II Condutor 7 p
Gravíss 3X
Multa ao condutor. Constatação por radar
748-01 Aprovar proj edificação pólo atrativo trânsito s/ anuência órgão/entid trânsito
93 c/c
95 *§4º
Serv público O infrator é servidor público
748-02 Aprovar proj edificação pólo atrativo trâns s/ estacion/indicação vias de acesso
93 c/c 95*§
4º
Serv público O infrator é servidor público
749-80 Não sinalizar devida/imed obstáculo à circul/segurança veíc/pedestre pista/calçada
94 Serv público O infrator é servidor público
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
49
750-10 Utilizar ondulação transversal/ sonorizador fora padrão/critério estab p/ Contran
94 * §
Único
Serv público O infrator é servidor público
751-01 Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veíc/pedestres s/ permissão
95 PF ou JUR O infrator é pessoa física ou jurídica.
751-02 Iniciar evento perturbe/interrompa circulaç/segurança veíc/pedestres s/ permissão
95 PF ou JUR O infrator é pessoa física ou jurídica.
752-81 Não sinalizar a execução ou manutenção da obra
95 * § 1º
PF ou JUR O infrator é pessoa física ou jurídica.
752-82 Não sinalizar a execução ou manutenção do evento
95 * § 1º
PF ou JUR O infrator é pessoa física ou jurídica.
753-60 Não avisar comunidade c/ 48h antec interdição via indicando caminho alternativo
95 * § 2º
Serv público O infrator é servidor público
754-41 Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência
330 * § 5º
PF ou JUR7 p
Gravíssima
O infrator é pessoa física ou jurídica.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
50
754-42 Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência
330 * § 5º
PF ou JUR 7 p
Gravíssima
O infrator é pessoa física ou jurídica.
754-43 Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência
330 *
§ 5º
PF ou JUR 7 p
Gravíssima
O infrator é pessoa física ou jurídica.
754-44 Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência
330 *
§ 5º
PF ou JUR 7 p
Gravíssima
O infrator é pessoa física ou jurídica.
755-21 Conduzir motoc/moton/ efetuando transp remun mercadoria desac c/ art 139-A CTB
244 * IX Condutor 5 p
Grave
755-22 Conduzir motoc/moton/ efet transp remun desac normas ativid profic mototaxistas
244 * IX Condutor 5 p
Grave
TABELA DE CODIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES REFERENTE AO TRANSPORTE E
51
MANUSEIO DE CARGAS PERIGOSAS – DECRETO 96.044/1988 E PORTARIA 38/98
CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA AMPARO INFRATOR MEDIDAS
52
INFRAÇÃO INFRAÇÃO LEGAL GRAVIDADE ADMINISTRATIVAS
901-60 Transportar produto cujo desloc. rodov. seja proibido pelo Ministério do Transp
45 I a Transport Multa ao transportado. Acionar o 193 ou abiquim. Se gerar perigo de dano, vide art. 56 da LCP
902-40 Transportar produto perigoso a granel que não conste do certific. de capacitação
45 I b Transport Multa ao transportado.
903-20 Transportar produto perigoso a granel desprov. de certificado de capacit. Válido
45 I c Transport Multa ao transportado.
904-01 Transportar junto c/ produto perigoso, pessoas/embalagens destin. a estes bens
45 I d Transport Multa ao transportado. Se gerar perigo de dano, vide art. 56 da LCP
904-02 Transportar junto c/ produto perigoso, animais/embalagens destin. a estes bens
45 I d Transport Multa ao transportado. Se gerar perigo de dano, vide art. 56 da LCP
904-03 Transportar junto c/ produto perigoso, alimentos destinado ao consumo humano/animal
45 I d Transport Multa ao transportado. Se gerar perigo de dano, vide art. 56 da LCP
904-04 Transportar junto c/ produto perigoso, medicamento destinado ao consumo humano/animal
45 I d Transport Multa ao transportado. Se gerar perigo de dano, vide art. 56 da LCP
905-90 Transportar produtos incompatíveis entre si, apesar de advertido pelo expedidor
45 I e Transport Multa ao transportado. Se gerar perigo de dano, vide art. 56 da LCP
CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA AMPARO LEGAL
INFRATOR MEDIDAS
53
INFRAÇÃO INFRAÇÃO GRAVIDADE ADMINISTRATIVAS
906-71 Não dar manutenção ao veículo 45 II a Transport Multa ao transportado.
906-72 Não dar manutenção ao equipamento 45 II a Transport Multa ao transportado.
907-51 Estacionar com inobservância ao artigo 14O veículo não poderá pernoitar dentro da cidade, tampouco próximo à mananciais, em horários de pico, etc.
45 II b Transport Multa ao transportado. Orientá-lo a procurar local adequado.
907-52 Parar com inobservância ao artigo 14O veículo não parar em local densamente povoado, a não ser para descarregar, tampouco perto de manciais, tomando-se os cuidados necessários
45 II b Transport Multa ao transportado. Orientá-lo a procurar local adequado.
908-30 Transportar produtos cujas as embalagens se encontrem em más condições
45 II c Transport Multa ao transportado. Se não resultar caso mais grave.
909-11 Não adotar em acidente providências constantes da ficha de emergência/envelope
45 II d Transport Multa ao transportado. Se não resultar caso mais grave.
909-12 Não adotar em avaria as providências constantes da ficha de emergência/envelope
45 II d Transport Multa ao transportado. Se não resultar caso mais grave.
910-51 Transportar produto a granel sem utilizar o tacógrafo
45 II e Transport Multa ao transportado.
910-52 Transportar produto a granel e não apresentar disco a autoridade competente
45 II e Transport Multa ao transportado.
CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA AMPARO INFRATOR MEDIDAS
54
INFRAÇÃO INFRAÇÃO LEGAL GRAVIDADE ADMINISTRATIVAS
911-30 Transportar carga mal estivada 45 III a Transport Multa ao transportado.
912-11 Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento p/ emergência
45 III b Transport Multa ao transportado.KIT EMERGÊNCIA (NBR9735): calçados apropriados. 100 m de corda, cavaletes ou tripé, 4 sinalização de segurança refletiva, lanterna blindada, cantil p/água, almofadas com tirantes p/fixação, cones, encada c/cabo, pá c/cabo, martelo, lona p/carrceria e cartão p/telefone.
912-12 Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equip. de proteção indiv.
45 III b Transport Multa ao transportado.Epi básico – calçado de segurança ou bota, capacete plático ou fibra, vestuário ou aventl óculos de segurança, co proteção, respiradores para pó, luvas, mácara semi-facial, máscara panorâmica e mácara de fuga.
913-00 Transportar prod. perig. desacomp. de certific. de capac. p/ transporte a granel
45 III c Transport Multa ao transportado.
914-80 Transportar prod. perig. desacomp. de declaração de responsabilidade do expedidor
45 III d Transport Multa ao transportado.
915-61 Transportar produto perigoso desacompanhado de ficha de emergência
45 III e Transport Multa ao transportado.
915-62 Transportar produto perigoso desacompanhado de envelope para o transporte
45 III e Transport Multa ao transportado.
916-41 Transportar produto perigoso s/ utilizar nas embalagens rótulos e painéis
45 III f Transport Multa ao transportado.
CÓDIGO DA DESCRIÇÃO DA AMPARO LEGAL
INFRATOR MEDIDAS
55
INFRAÇÃO INFRAÇÃO GRAVIDADE ADMINISTRATIVAS
916-42 Transportar produto perigoso s/ utilizar no veículo rótulos e painéis de segurança
45 III f Transport Multa ao transportado.
917-20 Circular s/ permissão em vias públicas transportando produto perigoso
45 III g Transport Multa ao transportado.
918-01 Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência
45 III h Transport Multa ao transportado.
918-02 Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de acidente
45 III h Transport Multa ao transportado.
918-03 Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de avaria
45 III h Transport Multa ao transportado.
919-90 Embarcar no veículo produtos incompatíveis entre si
46 I a Expedidor Multa ao expedidor.
920-21 Embarcar produto perigoso não cte. do certificado de capacitação do veículo
46 I b Expedidor Multa ao expedidor.
920-22 Embarcar produto perigoso não cte. do certificado de capacitação do equipamento
46 I b Expedidor Multa ao expedidor.
921-00 Não lançar no documento fiscal, as informações de que trata o item II do art. 22
46 I c Expedidor Multa ao expedidor.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
56
922-91 Expedir produto perigoso mal acondicionado
46 I d Expedidor Multa ao expedidor.
922-92 Expedir produto perigoso com a embalagem em más condições
46 I d Expedidor Multa ao expedidor. Verificar a necessidade de acionamento do 193 e ABIQUIM.
923-70 Não comparecer ao local do acidente quando expres. convocado pela autorid. Comp.
46 I e Expedidor Multa ao expedidor.
924-51 Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de equipam. de emergência
46 II a Expedidor Multa ao expedidor.
924-52 Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de equipam. de prot. Ind.
46 II a Expedidor Multa ao expedidor.
925-31 Não fornecer ao Transport a ficha de emergência
46 II b Expedidor Multa ao expedidor.
925-32 Não fornecer ao Transport o envelope para o transporte
46 II b Expedidor Multa ao expedidor.
926-10 Embarcar produto perigoso em veíc. que não esteja utilizando rótulos e painéis
46 II c Expedidor Multa ao expedidor.
927-00 Expedir carga fracionada c/ embalagem externa desprovida dos rótulos de risco
46 II d Expedidor Multa ao expedidor.
CÓDIGO DA INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO DAINFRAÇÃO
AMPARO LEGAL
INFRATORGRAVIDADE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
57
928-80 Embarcar produto perigoso em veículo ou equipamento s/ condições de manutenção
46 II e Expedidor Multa ao expedidor.
929-61 Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situação de emergência
46 II f Expedidor Multa ao expedidor.
929-62 Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situação de acidente
46 II f Expedidor Multa ao expedidor.
CÓDIGOS DE MARCAS DE VEÍCULOS NACIONAIS E IMPORTADOS58
CÓDIGOS DE MARCAS E MODELOS DE VEÍCULOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO2461 ADAMO 0648 BABY 6327 CADILLAC 0511 DAEWOO0609 ADAX 0645 BAJA BUGGY 0004 CALOI 0912 DAEWOO
59
CODIFICAÇÃO USADA PARA DETRAN DPRF - DER
0002 AGRALE 0646 BARBER-GREENE 0303 CAMARO 0762 DAIAHATSU5002 AGRALE 0694 BAURU 0543 CARIBE 0568 DAIMLER1007 AJS 6254 BEDFORD 0612 CARRAH 2500 DARDO0050 ALFA ROMEO 0685 BEGANIA 0835 CARRERA 0642 DASA0675 ALFONSO GRAHI 0781 BELAIR 5088 CASE 0147 DATSUN5010 ALLIS CHALMERS 0832 BELDE 5096 CATERPILLAR 0819 DAYANG2461 ALMEIDA 1368 BENELLI 0724 CAVALIERI 6424 DDE SOTO0003 ALPINA 0125 BENEVANA 5100 CBT 0505 DELAHYE0044 AMAZONAS 6270 BERLIET 0604 CHAMONIX 0302 DERBI0616 AME 0190 BIANCO/TARPAN 0304 CHEVELLE 5150 DEUTZ0824 AMILCAR 5045 BLH USTIN WESTERN 0020 CHEVROLET/GM 9300 DDIAMOND0667 ARAMARTS 0771 BMV VALENT 8168 CHOPPER 0180 DKW1350 ARIEL 6289 BMW 5134 CIA NAC GUINDASTES 0040 DODGE/CHRYSLER0636 ARTIMEC 6297 BORGWARD 6408 CITROEN 1058 DUCATI0701 ÁSIA 1546 BPS 5126 CLARK 0617 DUMAR0780 ASTON MARTIN 0702 BRANDY 0699 COMANDO 0862 DURKOPP0847 ATALA 2526 BRM 0679 CORTEZZI 0913 EDFIBRA0586 ATALS COPCO 5070 BUCYRUS ERIE 0829 CROSLEY 0610 EDRA0772 AUDI 0598 BUGATTI 0170 CUMMINS 0603 EGO6238 AUDI 0639 BUGGY 0861 CZEPEL 0591 ELDORADO6246 AUSTIN 6319 BUICK 0576 DACON 0840 EME0831 AVA 0775 BUSSCAR 0810 DAELIM 0571 EMIS0615 EMISUL 0030 FORD/WILLYS 0424 HARISHEEGER 1147 ISSO0851 EMME 0838 FOSTI 0849 HARTFORD 0787 ISUZU0808 ENFIELD 0776 FSO 0704 HB/BRIO 0807 ITAPEMERIM0783 ENGEGLASS 9377 FWD 0729 HDDF 0806 ITSPOA0638 ENGESA 0768 FYBER 0099 HELKE 0788 IVECO/IVECOFIAT0863 EXCELSIOR 0774 GAMO 6696 HENRY JUNIOR 6750 JAGUAR0587 FABRI 0594 GARCA 0827 HERR CHEE 1155 JAMES0676 FACO 0800 GEMINI 0865 HÉRCULES 0530 JBS0663 FACO AZTECA 0842 GEMSY 0506 HERO 0845 JCB0631 FALCÃO 0695 GIANT´S 0101 HONDA 0200 JEEP
CÓDIGOS DE MARCAS E MODELOS DE VEÍCULOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO8931 FARGO 1066 GILERA 1120 HOREX 0301 JIANSHE0001 FARUS 7293 GMC 0628 HORSE 0826 JINCHENG
60
1449 FBM 0527 GOCEANO 0850 HP 0589 JJSA0815 FERCAR 0864 OLIATH 5223 HUBER-WACO 0614 JOBBY0758 FERMAC 0720 GONÇALVES 6726 HUDSON 0621 JOFAZ6491 FERRARI 0665 GOYDO 0714 HYDRA DYNE 0682 JOHNSTON0060 FIAT 0666 GRANELEIRO 0786 HYOSUNG 0627 JULIA0662 FIBRASMAR 8141 GRAZIELLA 5240 HYSTER 2496 KADRON0583 FIBRATEC 5657 GROVE 0805 HYUNDAI 6777 KAISER0517 FIBRAUTO 0811 GUIAUTO 0502 IMPALA 0761 KAWASAKI0602 FIBRAV 0658 GUIMARAES 1139 INDIAN 0804 KENWORTH0601 FLAI 0110 GURGEL 0160 INTERNATIONAL 0510 KIA0813 FEXIBLE 0777 H DAVIDSON 0150 INVEL 0848 KISSEL0070 FNM 0726 HANOMAC 0608 IPACIA 5274 KOEHRING0821 KROWA 0721 LOTUS 0809 MINSK 6971 OPEL5541 KRANE-CAR 0622 LUNA 0766 MIRANTE 5703 P & H7560 KRONE 0854 MÁQUINAS AGRÍCOLAS 2232 MIURA 0789 PACKARD1392 KTM 9458 MACK 0802 MMC 0858 PAMPERA0709 KW DART 0812 MADALINCO 0519 MMC/MITSHIBISHI 0686 PEKA0680 L´AUTOCRAFT 0562 MAFERSA 0820 MONDIAL 0916 PETERSON0501 LADA 0220 MAGIRUS DEUTZ 0866 MORGAN 0689 PETTA0140 LAFER 0836 MALAGUTI 0305 MORO 0048 PEUGEOT0730 LAGO 2186 MALZONI 6912 MORRIS 0703 PGO0914 LAMBORGHINI 0799 MAN 010 MOTOCICLETAS 0770 PGO STAR6793 LANCIA 0711 MAMPLO 1090 MTOGUZZI 0535 PINGO0816 LAND ROVER 0300 MARCOPOLLO 5363 MULLER 0618 PIONNER0852 LE ZEBRE 0856 MARMON 0561 MULTIVAN 7056 PLYMOUTH0629 LENI 7510 MASSARI 0605 MULTIVAN 5576 POCLAIN0823 LEXUS 5347 MASSEY FERGUSON 0512 MVE 7064 PONTIAC9440 LEYLAND 1210 MATCHILESS 0837 NANFANG 7072 PORSHE0057 LIDER 0782 MAZDA 6939 NASH 0843 POWERTRONICS0844 LIEBHERR 0743 MEC COLATINENCE 0584 NAVARRA 0661 PROMAR5304 LIMA 0080 MERCEDES-BENZ 0681 NAVISTAR 0090 PUMA
CÓDIGOS DE MARCAS E MODELOS DE VEÍCULOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO CÓDIGO DESCRIÇÃO6815 LINCLN 6858 MERCURY 0767 NISSAN 0855 QIANJIANG0818 LMS 6874 MG 0191 NISSIN 0833 QINGJI5312 LORAIN 0400 MIA/MITSUBISH 0917 NISSIN 0817 RANGE ROVER
61
0592 LORAIN C 30 H 5355 MICHIGAN 0719 NOMA-SR 0765 RDK/RENEGADE0556 LOTS 0606 MIG 6963 OLDSMOBILE 0764 RDK/SULTAN0763 RDK/TIGER 0230 LOTUS 0911 TAUNUS 0534 TURISTRAYLER0670 RE 350 0778 SEAT 0834 TECNOBUS 0620 TUTTO0747 RE 360 0690 SEM MARCA 7101 PEEPAMA KAREMAL J 16 0860 URAL-ZAM0753 REAL RSM 1821 SIMCA 5436 TEREX 5479 VALMET0713 REAL SE 7000 0839 SIMSON 0596 TERRAL 7153 VANGUARD0841 REBELDE 0607 SINGER 0830 TGA 7234 VAUXHALL0999 REBOQUE 0859 SINTEC 0918 TGB 0611 VENDETTA0557 RECRUSUL 7145 SKODA 9580 THAMES 0560 VENTURA0705 RENAULT 2135 SM SANTA MATILDE 0613 TITAN 0590 VIÇARES9512 REO 0746 SODIESEL 0700 TJUKANO/CONVERT 0212 VOLKS 22.1209520 RHEIN 0857 SPARTAN 0306 TMZ 0010 VOLKSWAGEM0825 RILEY 0691 SREE HOBBY 0750 TALOMELLI 0130 VOLVO0516 RLG/RARO 9600 SSANGYONG 0664 TORNESETE 0846 WARD0399 ROKON 0757 STARGRAFT 0500 TOSHIBA 9610 WHITE7099 ROLLS ROYCE 7161 STUDEBARKE 0120 TOYOTA 7277 WOLSELEY0722 ROME 0734 SUBARU 0619 TRAMOTINI 1481 WSK0915 ROMPAL 0828 SUBEAN 0210 TRICICLO/RENHA 3484 XAVANTE0046 ROSSET 0814 SUNDIRO 7218 TRIMPH 5509 YALE7102 ROVER 0518 SUZUKI 0654 TRIUNFO 0102 YAMAHA0769 ROYAL 0822 TTURRO 0725 TROIAN1260 ROYAL ENFIELD 0803 TAMBADA 0597 TROLETE0716 SANTANA 2518 TANDER-CAR 0801 TROPICAL0588 SANWAL 0116 TANGER 0499 TTA PARTULLE0781 SAURER 0760 TARGA 0773 TUKANO
62