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  • Cdigo de tica daFonoaudiologia

    Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia

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  • Sumrio

    Captulo I - Disposies Preliminares ............................................... Captulo II - Dos Princpios Gerais .................................................... Captulo III - Dos Direitos Gerais ...................................................... Captulo IV - Das Responsabilidades Gerais ..................................... Captulo V - Dos Relacionamentos ................................................... Seo I - Com o Cliente ..................................................... Seo II - Com Outros Fonoaudilogos ............................. SeoIII-ComosProfissionaisdasDemais Categorias ........................................................................ Seo IV - Com as Organizaes da Categoria .................. Seo V - Das Relaes de Trabalho ................................. Captulo VI-DoSigiloProfissional...................................................Captulo VII -DaRemuneraoProfissional.....................................Captulo VIII - Das Auditorias e Percias Fonoaudiolgicas ...............Captulo IX - Da Formao Acadmica, da Pesquisae da Publicao ................................................................................Captulo X - Dos Veculos de Divulgao, Informao e Comunicao ................................................................................. Seo I - Da Propaganda e da Publicidade ........................ Seo II - Das Redes Sociais ..............................................Captulo XI - Da Observncia, Aplicao e CumprimentodoCdigodetica..........................................................................Captulo XII - Das Disposies Finais ................................................

    Lei n 6.965/81 .................................................................................

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  • PREMBULO

    Esta a 4 Edio do Cdigo de tica da Fonoaudiologia, elaborada por um grupo de trabalho composto de membros do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, norteada pela Declarao Universal sobre Biotica e Direitos Humanos da Unesco (DUBDH), que comporta quinze princpios e resgata a necessidade de contemplar a sobrevivncia do planeta como um todo. Essa declarao caracteriza-se, tambm, pela defesa aos vulnerveis e pelo respeito ao pluralismo, to necessrios a pases como o Brasil, onde a diversidade cultural, social e econmica promove injustias.

    Cdigo de tica da Fonoaudiologia 02

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  • 03 Cdigo de tica da Fonoaudiologia

    CDIGO DE TICA DA FONOAUDIOLOGIA

    Este Cdigo de tica foi aprovado na 145 Sesso PlenriaOrdinriade18deFevereirode2016.e regulamentadopelaResoluo CFFa n 490/2016, publicada no Dirio Oficial daUnio,Seo1,pginas196a198,dia07/03/2016.

    GT DO CDIGO DE TICASistema de Conselhos de Fonoaudiologia

    Gesto 2013-2016

    Conselho Federal de FonoaudiologiaDomingos Svio Ferreira de Oliveira - coordenador, DeniseTorreo Corra da Silva, Graziela Zanoni de Andrade, Neyla Arroyo Lara Mouro

    Conselhos Regionais de FonoaudiologiaChristina Sales Moraes(CRFa 1 Regio), Silvia Tavares deOliveira (CRFa 2 Regio, Samira Natascha Tschoeke Reyes(CRFa 3 Regio), Rafael da Silva Taveira (CRFa 4 Regio),MariadoP.SocorrodeSousaMachado(CRFa5Regio),ThasMouraAbreueSilva(CRFa6Regio),CristinaPereiraMoreira(CRFa7Regio),FernandaMonicadeOliveiraSampaio(CRFa8Regio)

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  • Cdigo de tica da Fonoaudiologia 04

    CAPTULO I

    DISPOSIES PRELIMINARES

    Art. 1 O presente Cdigo de tica regulamenta os direitos eos deveres e estabelece as infraes dos fonoaudilogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia (CRFa), segundo suasatribuiesespecficas.

    1o Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa)zelar pela observncia dos princpios deste cdigo, funcionar como ConselhoSuperiordeticaProfissional,almdefirmarjurisprudnciae atuar nos casos omissos.

    2o Compete aos Conselhos Regionais, nas reas de suasrespectivas jurisdies, zelar pelaobservncia da Lei n 6.965, de9de dezembro de 1981, do Decreto n 87.218, de 31 de maio de 1982, dasnormativas expedidas peloConselho Federal de Fonoaudiologiae deste cdigo, funcionando como rgo orientador e julgador deprimeiraesegundainstnciasdosprocessosticos.

    3oParagarantiadaexecuodesteCdigodetica,cabeaosfonoaudilogos inscritos e aos demais interessados comunicar aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, com clareza e embasamento, fatos que caracterizem a inobservncia do presente cdigo e das normasqueregulamentamoexercciodaFonoaudiologia.

    Art. 2 Todos os fonoaudilogos, brasileiros e estrangeiros, inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, tero seus direitos assegurados e, quando no respeitarem os preceitos deste Cdigodetica,daLein6.965/1981,doDecreton87.218/1982e

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  • 05 Cdigo de tica da Fonoaudiologia

    normativasdoCFFa,sujeitar-se-ospenasdisciplinaresprevistasnaLei n 6.965/1981.

    Art. 3 A no observncia dos deveres descritos neste Cdigo de ticaconstituiinfrao.

    CAPTULO II

    DOS PRINCPIOS GERAIS

    Art. 4 Constituemprincpios gerais ticos e bioticos adotadospela Fonoaudiologia:

    IRespeitodignidadehumanaeaosdireitoshumanos;

    II Exerccio da atividade buscando maximizar os benefcios eminimizarosdanosaosclientes,coletividadeeaoecossistema;

    IIIRespeitoautonomiadoclientee,nasrelaesdetrabalho,doprofissional;

    IVProteointegridadehumana;

    VRespeitoprivacidadeeconfidencialidade;

    VIPromoodaigualdade,dajustia,daequidadeedorespeitodiversidadeculturaleaopluralismo,paraquenohajadiscriminaoeestigmatizao;

    VIIPromoodasolidariedadeedacooperao;

    VIII Exerccio da profisso com honra, dignidade eresponsabilidadesocial;

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  • Cdigo de tica da Fonoaudiologia 06

    IX Compartilhamentodebenefciossociais,tantonaassistnciaquanto na pesquisa, respeitando as normas deste cdigo e da legislaoemvigor;

    X Aprimoramentodosconhecimentostcnicos,cientficos,ticose culturais.

    CAPTULO III

    DOS DIREITOS GERAIS

    Art.5Constituemdireitosgeraisdofonoaudilogo,noslimitesdesua competncia e atribuies:

    Iexerceraatividadeprofissionalsemserdiscriminado;

    II exercer a atividade profissional com ampla autonomia eliberdadedeconvico;

    III avaliar, solicitar e realizar exame, diagnstico, tratamento epesquisa;emitirdeclarao,parecer,atestado,laudoerelatrio;exercerdocncia, responsabilidade tcnica, assessoramento, consultoria,coordenao, administrao, orientao; realizar percia, auditoria edemais procedimentos necessrios ao exerccio pleno da atividade,observandoasprticasreconhecidaseaslegislaesvigentesnopas;

    IV realizar estudos e pesquisas com liberdade, de forma a atender legislaovigentesobreoassunto;

    Vutilizar tecnologiasde informaoecomunicaodeacordocomalegislaoemvigor;

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  • 07 Cdigo de tica da Fonoaudiologia

    VI opinar e participar demovimentos que visem defesa daclasse;

    VIIrequererdesagravojuntoaoCRFadesuajurisdio,quandoatingidonoexercciodaatividadeprofissional;

    VIII consultar o Conselho Federal de Fonoaudiologia e o Conselho RegionaldeFonoaudiologiadesuajurisdioquandohouverdvidasarespeito da observncia e aplicao deste Cdigo, da Lei n 6.965/1981, doDecreton87.218/1982edasnormativasdoCFFa;

    IX determinar com autonomia o tempo de atendimento e o prazo detratamentoouservio,desdequenoacarreteprejuzoqualidadedo servio prestado, com o objetivo de preservar o bem-estar doclienteederespeitaralegislaovigente;

    X recusar-se a exercer a profisso quando as condies detrabalhonoforemdignaseseguras;

    XIcolaborarnasreasdeconhecimentodaFonoaudiologia,emcampanhasquevisemaobem-estardacoletividade;

    XIIexercerovoluntariadodeacordocomalegislaoemvigor.

    CAPTULO IV

    DAS RESPONSABILIDADES GERAIS

    Art.6Constituemdeveresgeraisdofonoaudilogo:

    I conhecer, observar e cumprir a Lei no 6.965/1981, o Decreto no 87.218/1982,oCdigodetica,bemcomoasdeterminaesenormas

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  • Cdigo de tica da Fonoaudiologia 08

    emanadasdoSistemadeConselhosdeFonoaudiologia;

    IIatendersconvocaesecumprirasdeterminaesenormasemanadasdoSistemadeConselhosdeFonoaudiologia;

    III exercer a atividade de forma plena, utilizando-se dosconhecimentoserecursosnecessrios,parapromoverobem-estardoclienteedacoletividadeerespeitaroecossistema;

    IV apontar falhas nos regulamentos e normas de instituiesquando as julgar incompatveis com o exerccio da atividade ouprejudiciais ao cliente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos rgoscompetentes;

    Vassumirresponsabilidadespelosatospraticados;

    VIresguardaraprivacidadedocliente;

    VII utilizar seunome, profisso e nmerode registro noCRFadesuajurisdio,emqualquerprocedimentofonoaudiolgicodoqualtenhaefetivamenteparticipado,acompanhadoderubrica,assinaturaoucertificadodigital;

    VIIImanterseusdadoscadastraisatualizadosjuntoaoSistemadeConselhosdeFonoaudiologia;

    IX portar a carteira ou a cdula de identificao profissionalsemprequeemexerccio;

    X tratar com urbanidade e respeito os representantes e empregadosdasentidadesdacategoria,quandonoexercciodesuasatribuies,demodoafacilitaroseudesempenho;

    XI informar aos rgos e servios com