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Conselho dos Oficiais de Justiça
Boletim informativo 2017
Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
ÍNDICE
EDITORIAL ………………………………………………………………………………………………………………………………...3
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
I -ASPETOS GERAIS …………………………………………………………………………………………………………………… 6
1.1 – RECURSOS HUMANOS ……………………………………………………………………………………………………. 6
II - ANÁLISE DAS ATIVIDADES …………………………………………………………………………………………………… 8
2.1ATIVIDADE DO ÓRGÃO COLEGIAL …………………………………………………………………………………….. 8
A) ATIVIDADE DELIBERATÓRIA DO CONSELHO ………………………………………………………………………… 8
B) O PRESIDENTE DO COJ …………………………………………………………………………………………………………. 8
C) O VICE-PRESIDENTE DO COJ …………………………………………………………………………………………………. 8
D) A ATIVIDADE DOS VOGAIS …………………………………………………………………………………………………… 9
E) O SECRETÁRIODO COJ …………………………………………………………………………………………………………. 9
2.2 - ATIVIDADE DA ÁREA DISCIPLINAR ……………………………………………………………………………… 9
2.3 - ATIVIDADE DA ÁREA INSPETIVA …………………………………………………………………………………..11
2.4 - ATIVIDADE DOS SERVIÇOS DE APOIO ……………………………………………………………………………14
III - BALANÇO DA ATIVIDADE ………………………………………………………………………………………………….. 14
IV - OBJETIVOS PARA 2018 ……………………………………………………………………………………………………… 15
ESTATÍSTICA
I - UNIVERSO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA …………………………………………………………………………………….. 16
II - MOVIMENTO PROCESSUAL GLOBAL …………………………………………………………………………………… 16
MOVIMENTO PROCESSUAL POR ESPECIES PROCESSUAIS ……………………………………………………. 17
III - EVOLUÇÃO PROCESSUAL ………………………………………………………………………………………………….. 19
IV - DISCIPLINA ………………………………………………………………………………………………………………………. 20
EVOLUÇÃO …………………………………………………………………………………………………………………………. 20
V-MÉRITO ………………………………………………………………………………………………………………………………. 21
CLASSIFICAÇÕES POR COMARCA ……………………………………………………………………………………….. 22
CLASSIFICAÇÕES POR CATEGORIA …………………………………………………………………………………….. 23
VI - RECURSOS HIERÁRQUICOS ………………………………………………………………………………………………. 24
VII - SERVIÇOS DE APOIO ………………………………………………………………………………………………………… 25
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Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
EDITORIAL
.- Este Boletim Informativo diz respeito à atividade do Conselho dos Oficiais de
Justiça no decurso do ano de 2017.
Este ano começou com a alteração da composição do Plenário, no que aos vogais
eleitos pelos pares diz respeito, na sequência do ato eleitoral realizado para o efeito.
Assim, cessaram funções como vogais do COJ a Sr.ª secretária de justiça Maria da
Conceição de Sousa Moleiro Santana, representante do ‘distrito’ judicial de Évora, bem como
o Sr. escrivão de direito Francisco Matos Correia de Barros, representante do ‘distrito’
judicial do Porto.
Sucederam-lhes, nos lugares correspondentes, a Sr.ª secretária de justiça Maria
Filomena Alves Leal, eleita pelo ‘distrito’ judicial do Porto e o Sr. escrivão de direito António
Silvestre Silva Nunes, eleito pelo ‘distrito’ judicial de Évora.
Dos vogais cessantes ficou a imagem da dedicação e do empenho à atividade do COJ,
marcando os respetivos mandatos com a participação ativa na discussão dos temas
submetidos à apreciação do Plenário, sempre de forma serena e objetiva e com elevado
sentido de responsabilidade institucional.
Tais atributos mantiveram-se nos novos vogais, os quais, logo após o sufrágio que
resultou na eleição de ambos, passaram a intervir de forma participada no debate realizado
nas sessões do Plenário, contribuindo com a experiência profissional de ambos para uma
discussão rica e frutífera dos assuntos ali tratados.
Um ‘Bem-haja’, portanto, aos vogais cessantes e, aos novos vogais, os votos de um
mandato inesquecível.
O foco da atividade do COJ no decurso do ano de 2017 incidiu novamente sobre a
vertente classificativa do desempenho dos oficiais de justiça.
A classificação dos oficiais de justiça, além do relevo que tem para a avaliação do
estado dos serviços, é determinante, nomeadamente em termos de progressão, para a
carreira individual de cada um. A atualização das classificações não poderia, pois, deixar de
constituir o principal desiderato do COJ, só assim correspondendo às legítimas expectativas
da classe nesse sentido.
Neste âmbito, foram apreciados pelo COJ 63 processos referentes a inspeções
ordinárias e 40 processos referentes a inspeções extraordinárias, o que se traduziu num
total de 1706 oficiais de justiça avaliados.
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Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
Este último número não é tão expressivo como o alcançado em 2016 (em que foram
classificados 2009 oficiais de justiça). Está em linha, porém, com o número de avaliações
feitas nos anos imediatamente anteriores e permitiu entrar em 2018 com processos
inspetivos que, na sua generalidade, diziam respeito a serviços com última inspeção
ocorrida em 2013.
Podemos legitimamente concluir, em face do exposto, que o objetivo correspondente
que havia sido traçado nesta matéria foi, no essencial, alcançado.
A atividade disciplinar do COJ constituiu, também, e como não poderia deixar de ser,
foco de especial atenção.
Neste âmbito, obtiveram-se resultados quantitativos assinaláveis em termos de
resolução de inquéritos, diminuindo-se a respetiva pendência em números superiores aos
objetivos traçados.
Já quanto aos processos disciplinares, tal não ocorreu, registando-se um aumento
quantitativo da sua pendência. Na base desse facto esteve, não só o fluxo constante de
entrada de processos, como a crescente dificuldade, em razão da sua complexidade e
dimensão, da sua tramitação. Tal não é apreensível para a generalidade das pessoas, mas os
processos disciplinares constituem, grande parte das vezes, processos volumosos, morosos,
envolvendo inquirição de inúmeras testemunhas, o que torna particularmente complexa a
sua gestão.
Sem prejuízo, manteve-se a qualidade da tramitação dos processos – facto atestado
pela confirmação da esmagadora maioria das deliberações do Plenário pelos Conselhos
Superiores, no âmbito dos recursos hierárquicos interpostos – e o período temporal de
resolução – mantendo-se afastado o espetro da prescrição.
Temos, assim, por alcançado de forma satisfatória o objetivo traçado nesta área de
atuação do COJ de extrema relevância.
De assinalar e sublinhar que os resultados obtidos no desenvolvimento da atividade
avaliativa e disciplinar do COJ, apesar de positivos, começam a evidenciar aquela que é,
neste momento, a grande fragilidade do Órgão, ou seja, a escassez de recursos humanos, em
termos de inspetores, necessários ao desenvolvimento da sua atividade.
Na verdade, em 2017 (e uma outra vez já em 2018), verificou-se nova redução do
quadro de inspetores. Tal redução não foi compensada pelo acesso de novos inspetores, não
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Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
por inércia do Órgão, mas devido à impossibilidade de recrutamento, por falta de candidatos
adequados e/ou disponíveis para ocupar o cargo.
Esta realidade não é conjuntural e tende a agravar-se, não oferecendo a colocação
que se avizinha de novos secretários, resultante do último curso realizado, solução para o
problema, dada a exigência de notação máxima para acesso ao cargo de inspetor e o facto de
tal notação só poder ser obtida decorrido um período significativo de exercício de funções.
O COJ e, em último termo, os oficiais de justiça debatem-se, assim, com um problema
de resolução urgente, a qual poderá passar pela reformulação do atual modelo de
recrutamento de inspetores, v.g. alargando-o à categoria de escrivão de direito.
Tarefa de extrema relevância da atividade do COJ durante o ano de 2017 foi, também,
a da preparação e conclusão do mapa de inspeções, referente ao triénio de 2018-2020.
Tal atividade, fruto da referida diminuição do quadro de inspetores e da dimensão
das inspeções a realizar, revelou-se especialmente difícil. O resultado alcançado, contudo,
revelou-se positivo, elaborando-se um plano que, sem descurar a proximidade do corpo
inspetivo aos serviços a inspecionar, permite, pelo menos tendencialmente, a harmonização
da realização temporal das inspeções.
O sucesso da implementação do plano estará intimamente dependente, contudo, do
número de inspetores do corpo inspetivo do COJ, o que, como se viu, constitui uma
vicissitude que impõe uma análise cautelosa nesta matéria.
Objetivo inscrito para o ano de 2017 foi o da reformulação da página eletrónica do
COJ na internet, tendo em vista a melhoria das condições da sua leitura e o enriquecimento
dos seus conteúdos.
Para a obtenção de tal desiderato, foi incumbido o senhor Vogal eleito pelo ‘distrito’
de Coimbra. Fruto da iniciativa, empenho e criatividade do mesmo, o objetivo foi
plenamente alcançado, criando-se uma página do COJ mais rica, apelativa e intuitiva
comparativamente à atual.
Os oficiais de justiça passarão a ter, assim, uma nova ferramenta que, não só lhes
permitirá recolher maior e mais atualizada informação respeitante à atividade do COJ, como
fomentará a interação entre ambos.
O Vice-presidente
José Manuel Monteiro Correia
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES
I - ASPETOS GERAIS
O Conselho dos Oficiais de Justiça integra o órgão colegial com funções decisórias, os
serviços de inspeção e os serviços de apoio.
A atividade do Conselho: O Conselho, enquanto órgão colegial, é composto por 10
membros e um secretário. Tem funções decisórias no âmbito das suas competências.
A atividade dos instrutores da área disciplinar: Existem duas equipas afetas
exclusivamente à área disciplinar, que têm a seu cargo a instrução dos processos
disciplinares, coadjuvadas, na instrução de inquéritos e nos processos disciplinares, por
outros inspetores, conforme mapa constante na página 11, sob o título Movimento de
Processos/Instrutores.
A atividade dos inspetores da área inspetiva: Aos senhores inspetores, adjuvados pelos
respetivos secretários, compete avaliar o estado dos serviços dos tribunais e inspecionar os
oficiais de justiça.
A atividade dos serviços de apoio: Os serviços de apoio, compostos por dois oficiais de
justiça e um assistente técnico, dirigidos pela secretária do COJ, dão apoio orgânico-
funcional a todas as atividades nas várias vertentes funcionais.
1.1 - RECURSOS HUMANOS
Durante o ano de 2017 exerceram funções:
COJ – Presidente, vogais e secretária: 11 (sendo o Vice-Presidente, dois vogais eleitos e a
secretária, a tempo inteiro).
Inspetores: 15, à data de 31.12.2017.
Secretários de inspeção: 15, à data de 31.12.2017.
Serviços de apoio: 3
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COJ - ORGÃO COLEGIAL Presidente: Pedro de Lima Gonçalves Vice-Presidente: Vitor Manuel Leitão Ribeiro Vogal indicado pelo CSM: Maria Hermínia Néri de Oliveira Vogal indicado pelo CSMP: Luís Orlando Marta Vogal indicado pelo CSTAF: Catarina Moura Jarmela Vogal designado pelo Director-geral: Luis Serra e Seixas Vogal eleito pelo Distrito de Lisboa: Felisbela Barradas Vogal eleito pelo Distrito do Porto: Francisco de Matos Barros Vogal eleito pelo Distrito de Coimbra: Fernando Manuel Ferreira Vogal eleito pelo Distrito de Évora: Maria da Conceição Santana Secretária: Fátima Ferreira
SERVIÇOS DE APOIO
Fátima Ferreira
José Aleixo José Martinho
Nogueira da Silva
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Inspetores cessantes:
Jorge Dias - Cessou em 01/02/2013Amilcar Costa- Cessou em 01/05/2013
Inspetores Secretários de inspeção Mário Barros Sidónio Pais António Falcão Virgilio Gregório António Nolasco Carlos Inácio João Pereira José PereiraManuel Soares Ferreira Manuel Maria Jorge Entradas João Santos Jesus Ferreira José Armando António Moreira Francisco Carrazedo Jorge Silva Pedro Pires Amável Lopes Miguel Nora Helena Morais Helena Vicente Bernardino Milheiras Amilcar Duarte Fernando Branquinho Alberto Gonçalves Maria Manuela Costa Pedro CancelaJosé Fernandes Jorge NovoAlberto Carneiro José SilvaÂngelo Silva Carlos AfonsoMaria do Carmo Ramos Luis Carneiro
Fernando
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II – ANÁLISE DAS ATIVIDADES
2.1 – ATIVIDADE DO ÓRGÃO COLEGIAL
A) ATIVIDADE DELIBERATÓRIA DO CONSELHO
O Conselho reuniu 21 vezes em sessões ordinárias. O seu desempenho traduziu-se na
apreciação e decisão do mérito e disciplina dos oficiais de justiça através do julgamento dos
respetivos processos inspetivos e disciplinares.
Além da análise destes processos, o Conselho apreciou outras questões em processos
pendentes, como a extinção de sanções suspensas, as classificações sobrestadas, incidentes,
recursos hierárquicos e outros.
Foram produzidas 232 deliberações fora do âmbito processual inspetivo/disciplinar.
Também foi chamado a emitir parecer sobre diversos projetos de alterações legislativas.
B) O PRESIDENTE DO COJ
Presidiu a sessões do Conselho, participando ativamente nos trabalhos, inteirando-se da
situação dos diversos tribunais e serviços relatadas pelos inspetores ou a cujo conhecimento
chegou por outras vias.
Exerceu todas as demais atividades e competências atribuídas ao Presidente do COJ.
Recolheu, da atividade desenvolvida pelo COJ, os contributos para melhor conhecimento do
estado dos serviços e dos tribunais, assim como da disciplina, do mérito e do desempenho
dos oficiais de justiça.
C) O VICE-PRESIDENTE DO COJ
Exerceu as competências executivas do COJ. Nesse exercício, dirigiu os serviços de inspeção,
emitindo diretivas e orientações, quer no âmbito inspetivo, quer no âmbito disciplinar e
superintendeu os serviços de apoio, quer na sede, quer em Guimarães.
Analisou todo o expediente que diariamente lhe foi apresentado, despachando-o e
encaminhando-o.
Analisou e despachou todos os processos que lhe foram apresentados.
COJ - ORGÃO COLEGIAL Presidente: Luís Fernando Borges Freitas Vice-Presidente: José Manuel Monteiro Correia Vogal indicado pelo CSM: Maria Hermínia Néri de Oliveira Vogal indicado pela Proc. Geral da República: Luís Orlando Pinto Marta Vogal indicado pelo CSTAF: Ricardo Jorge de Oliveira e Sousa Vogal designado pelo Director-geral: Carlos Alberto da Silva Correia Vogal eleito pelo Distrito de Lisboa: Celso Augusto Duarte Celestino Vogal eleito pelo Distrito do Porto: Maria Filomena Alves Leal Vogal eleito pelo Distrito de Coimbra: Rui Octacílio Caves Cândido Vogal eleito pelo Distrito de Évora: António Silvestre da Silva Nunes Secretária: Fátima Ferreira
SERVIÇOS DE APOIO
Fátima Ferreira
José AleixoAmilcar Duarte
José Nogueira da Silva
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Inspetor cessante: Bernardino José Gato Milheiras - Cessou em 21/07/2017
Inspetores Secretários de inspeção
João Pereira José Pereira Manuel Soares Ferreira Manuel Maria Jesus Ferreira José Armando António Júlio Moreira Francisco Carrazedo Helena Morais Helena Vicente Fernando Branquinho Alberto Gonçalves Maria Manuela Costa Pedro Cancela José Fernandes Romeu Ferreira Alberto Carneiro José Alves Silva Faustino Vicente Silva Pedro Silva Lopes Fernando Peixoto José Nogueira Mendes Manuel Oliveira Nuno Miguel Alves Maria de Jesus Ideias Patricia Varalonga Paulo Azevedo Rui Leitão Joaquim Pedro Conceição João Alho
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Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
Emitiu informações sobre questões a submeter à apreciação do Conselho e em
representação deste.
Acompanhou a situação de diversos tribunais e serviços que lhe foi comunicada pelos
inspetores, propondo soluções.
D) ATIVIDADE DOS VOGAIS
Incumbe aos vogais eleitos a especial tarefa de relatar os processos inspetivos e elaborar os
respetivos acórdãos. Dos quatro vogais eleitos, dois exerceram essa função a tempo integral
e os outros dois em acumulação com as suas funções no tribunal.
Estes vogais estudaram, analisaram e relataram todos os processos inspetivos submetidos a
julgamento do Conselho durante o ano de 2017.
Em 2017 relataram 103 processos inspetivos.
Todos os vogais analisaram e discutiram as propostas constantes dos relatórios dos
processos de inquérito e disciplinares e dos relatórios individuais e prepararam os restantes
assuntos inscritos em tabela para discussão, que deram origem a 473 deliberações.
Intervieram na apreciação dos demais assuntos levados às sessões.
E) A SECRETÁRIA DO COJ
Em 2017 a secretária do COJ preparou, logística e funcionalmente, vinte e uma sessões.
Organizou, elaborou e publicitou as tabelas com os assuntos a discutir. Lavrou e
fundamentou as respetivas atas promovendo a execução das deliberações.
Deu apoio funcional e orgânico ao Sr. Vice-presidente, aos vogais e aos grupos inspetivos.
2.2 - ATIVIDADE DA ÁREA DISCIPLINAR
A atividade neste tipo de processos consiste, essencialmente, na produção de prova
testemunhal, com uma audição média de quatro pessoas por processo. Tais diligências são
realizadas em todo o território nacional e implicam o agendamento prévio das audições.
Culminam no estudo e elaboração de um relatório final com proposta de aplicação de sanção
disciplinar ou de arquivamento.
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Movimento de Processos/Instrutores
fornecidos pelos instrutores nos relatórios de atividades.Aleixo
PRODUTIVIDADE
INQUÉRITOS
DISCIPLINARES
TOTAIS
ALBERTO CARNEIRORecebido
s 3 0 3
Findos 1 0 1
HELENA MORAISRecebido
s 2 0 2
Findos 2 0 2
JÚLIO MOREIRARecebido
s 3 0 3
Findos 3 0 3
JOÃO PEREIRARecebido
s 3 0 3
Findos 2 1 3
FERNANDO BRANQUINHO
Recebidos
3 0 3
Findos 2 0 2
JOSÉ FERNANDESRecebido
s 1 0 1
Findos 1 0 1
MARIA DE JESUS SILVARecebido
s 3 0 3
Findos 1 0 1
MANUEL FERREIRARecebido
s 2 0 2
Findos 2 0 2
MANUEL OLIVEIRARecebido
s 18 33 51
Findos 24 18 42
JESUS FERREIRARecebido
s 2 0 2
Findos 2 0 2
FERNANDO PEIXOTORecebido
s 17 21 38Findos 14 19 33
MANUELA PIRESRecebido
s 0 0 0Findos 2 0 2
VICENTE SILVA Recebidos
2 0 2
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Findos 2 0 2
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2.3 - ATIVIDADE DA ÁREA INSPETIVA - Atividade de apreciação do mérito
Cada equipa é composta por um inspetor e um secretário de inspeção.
Nesta área, em 2017 exerceram funções 15 equipas.
Durante o ano de 2017 iniciaram-se 57 inspeções ordinárias a tribunais, serviços,
secretarias ou departamentos.
Os inspetores da área inspetiva receberam, ainda, os processos de inspeção extraordinária
instaurados no ano, em número de 44.
Estiveram disponíveis para acompanhar, se tal se revelasse necessário, todos os tribunais e
serviços que lhe estão distribuídos, consoante a maior ou menor intervenção exigida e
dentro da sua disponibilidade.
Prestaram informações sobre os assuntos que lhes foram solicitados.
Atividade inspetiva realizada em 2017
INSPETOR TRIBUNAL /COMARCA/SERVIÇOS O.J. INICIO FIMJÚLIO MOREIRA NÚCLEO DO FUNCHAL 39 17-01-2017 31-03-2017
NÚCLEO DE SINTRA 58 18-04-2017 15-09-2017
NÚCLEO DE MIRANDELA 12 25-09-2017 27-10-2017
NÚCLEO DA PONTE DE LIMA 18 30-10-2017 04-01-2018
EXTRAORDINÁRIAS 1
TOTAL 128
FERNANDO BRANQUINHO NÚCLEO DA MAIA 44 30-01-2017 17-04-2017
NÚCLEO DE PONTA DELGADA 32 18-04-2017 23-06-2017
NÚCLEO DE VELAS 4 26-06-2017 14-07-2017
NÚCLEO DE VILA DO PORTO 4 17-07-2017 01-09-2017
NÚCLEO DE PAÇOS DE FERREIRA 18 04-09-2017 06-10-2017
NÚCLEO DE OLEIROS 3 09-10-2017 20-10-2017
NÚCLEO DE BEJA 13 23-10-2017 24-11-2017
NÚCLEO DE SILVES 17 27-11-2017 09-01-2018
EXTRAORDINÁRIAS 1
TOTAL 136
MANUEL S. FERREIRA NÚCLEO DA MAIA 33 30-01-2017 17-04-2017
NÚCLEO DE PONTA DELGADA 32 18-04-2017 23-06-2017
NÚCLEO DE VILA FRANCA DO CAMPO
9 24-06-2017 11-07-2017
BALCÃO NACIONAL DE INJUNÇÕES 22 17-07-2017 14-08-2017
TRIBUNAL CENTRAL ADM. DO SUL 22 12-09-2017 21-10-2017
NÚCLEO DE BEJA 12 22-10-2017 24-11-2017
JUÍZO CENTRAL DO TRABALHO NÚCLEO DE PORTIMÃO
5 27-11-2017 07-12-2017
NÚCLEO DE VAGOS 12 08-12-2017 08-01-2018
EXTRAORDINÁRIAS 1
13
Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
TOTAL 148
HELENA MORAIS TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO LISBOA
44 09-01-2017 24-03-2017
JUÍZO LOCAL CRIMINAL - NÚCLEO DO PORTO
33 03-04-2017 02-06-2017
BALCÃO NACIONAL ARRENDAMENTO 8 19-06-2017 07-07-2017
NÚCLEO DE PÓVOA DO VARZIM/VILA DO CONDE
77 10-07-2017 28-12-2017
EXTRAORDINÁRIAS 2
TOTAL 164
MARIA MANUELA COSTA NÚCLEO DE GONDOMAR 78 25-01-2017 04-06-2017
NÚCLEO DE ÁGUEDA 42 19-06-2017 20-10-2017
NÚCLEO DE FELGUEIRAS 33 23-10-2017 29-12-2017
EXTRAORDINÁRIAS 2
TOTAL 155
JOÃO PEREIRA NÚCLEO DO FUNCHAL 35 17-01-2017 31-03-2017
NÚCLEO DE SINTRA 56 18-04-2017 15-09-2017
NÚCLEO DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA
5 20-09-2017 06-10-2017
NÚCLEO CHAVES 23 23-10-2017 07-12-2017
NÚCLEO DE ESPOSENDE 11 18-12-2017 24-01-2047
EXTRAORDINÁRIAS 1
TOTAL 131
JESUS FERREIRA NÚCLEO DE SERTÃ 9 09-01-2017 25-01-2017
NÚCLEO DE OURÉM 19 06-02-2017 03-03-2017
NÚCLEO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
16 06-03-2017 21-04-2017
NÚCLEO DE PORTALEGRE 31 02-05-2017 16-06-2017
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE BELA
6 03-07-2017 21-07-2017
NÚCLEO DE POMBAL 55 04-09-2017 30-11-2017
EXTRAORDINÁRIAS 3
TOTAL 139
JOSÉ FERNANDES JUÍZO CENTRAL CIVEL - NÚCLEO DE LISBOA
110 05-09-2016 07-02-2017
JUÍZO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL-NÚCLEO DE LISBOA
28 13-02-2017 12-04-2017
JUÍZO DE EXECUÇÃO - NÚCLEO DE LISBOA
87 18-04-2017 19-10-2017
TRIBUNAL TRIBUTÁRIO DE LISBOA 25 23-10-2017 15-12-2017
TRIBUNAL PROP. INTELECTUAL 13 18-12-2017 19-01-2018
EXTRAORDINÁRIAS 5
TOTAL 268
MARIA DE JESUS SILVA JUÍZO LOCAL CÍVEL - NÚCLEO DE LISBOA
105 07-11-2016 21-04-2017
JUÍZO LOCAL CÍVEL - NÚCLEO DE BARREIRO E MOITA
19 24-05-2017 19-06-2017
NÚCLEO DE SANTARÉM 104 03-07-2017 31-01-2018
EXTRAORDINÁRIAS 4
TOTAL 232
ALBERTO CARNEIRO NÚCLEO DO FUNCHAL 37 17-01-2017 31-03-2017
NÚCLEO DE SINTRA 60 18-04-2017 15-09-2017
14
Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE LOULÉ
9 19-09-2017 16-10-2017
NÚCLEO DE AMARANTE 40 23-10-2017 03-01-2018
EXTRAORDINÁRIAS 1
TOTAL 147
VICENTE SILVA TRIBUNAL DA RELAÇÃO COIMBRA 22 05-12-2016 13-01-2017
NÚCLEO DE GOUVEIA 10 23-01-2017 06-02-2017
NÚCLEO DE MANGUALDE 16 22-02-2017 09-03-2017
NÚCLEO DE TRANCOSO 7 15-03-2017 28-03-2017
NÚCLEO DE CONDEIXA 7 04-05-2017 16-05-2017
NÚCLEO DE ALENQUER 20 12-06-2017 13-07-2017
NÚCLEO DA PRAIA DA VITÓRIA 11 16-10-2017 06-11-2017
NÚCLEO DE IDANHA-A-NOVA 6 12-12-2017 21-12-2017
EXTRAORDINÁRIAS 2
TOTAL 101
PAULO AZEVEDO JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORESNÚCLEO DE VILA FRANCA DE XIRA
24 16-01-2017 08-03-2017
NÚCLEO DE SINTRA 64 18-04-2017 15-09-2017
JUÍZO LOCAL CÍVEL, CRIMINAL, UNI. CENTRAL E DIAPNÚCLEO DE VILA FRANCA DE XIRA
59 20-09-2017 19-12-2017
EXTRAORDINÁRIAS 11
TOTAL 158
PEDRO CONCEIÇÃO NÚCLEO DE FARO 74 10-10-2016 28-04-2017
NÚCLEO DE OURIQUE 5 19-06-2017 30-06-2017
NÚCLEO DE ALBUFEIRA 33 10-07-2017 13-10-2017
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL 7 20-11-2017 21-12-2017
EXTRAORDINÁRIAS 1
TOTAL 120
BERNARDINO MILHEIRAS(Cessou em 21/07/2017)
NÚCLEO DO CARTAXO 16 10-01-2017 08-02-2017
NÚCLEO DE SETÚBAL 80 09-03-2017 30-06-2017
EXTRAORDINÁRIAS 3
TOTAL 99
2.4 - ATIVIDADE DOS SERVIÇOS DE APOIO
Sob direção da Secretária os serviços deram apoio logístico e funcional ao órgão, permitindo
o regular funcionamento de toda a atividade desenvolvida pelo Conselho.
III - BALANÇO DA ATIVIDADE
Da atividade do Conselho resultou a:
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Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
I. Classificação de 1706 oficiais de justiça, com a atribuição de 1315 notações de Muito
bom; 222 notações de Bom com distinção; 159 notações de Bom; 10 notações de
Suficiente;
II. Análise de 63 processos de inspeção a tribunais/serviços;
III. Apreciação de 40 processos de inspeção extraordinária;
IV. Apreciação e julgamento de processos disciplinares, com aplicação de 28 sanções
disciplinares, das quais: 2 de demissão, 10 de suspensão do exercício de funções, 11 de
multa e 5 de repreensão escrita;
V. Apreciação de 65 processos de inquérito (destes 34 foram arquivados, 27 convertidos
em disciplinar e em 4 foi aplicada a sanção disciplinar de repreensão escrita);
VI. Em 3 casos as sanções disciplinares aplicadas foram suspensas na sua execução;
VII. Apreciação de 17 processos com penas suspensas na sua execução, determinando a
caducidade da suspensão ou a extinção da pena.
O cumprimento dos objetivos
.- Foram inspecionados 1706 oficiais de justiça, entrando-se em 2018 com processos
inspetivos referentes, na sua generalidade, a serviços com última inspeção ocorrida em
2013.
.- Obteve-se a diminuição da pendência dos processos de inquérito e manteve-se a
qualidade e o tempo de resolução dos processos disciplinares.
.- Preparou-se e elaborou-se o mapa trianual de inspeções referente ao triénio 2018-
2010.
.- Planeou-se e concretizou-se a reformulação da página eletrónica do COJ da
internet, criando-se uma página do COJ mais rica, apelativa e intuitiva.
IV - OBJETIVOS PARA 2018
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Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
.- Diminuição da pendência dos processos disciplinares em, pelo menos, 1/10 e
manutenção do seu tempo de resolução.
.- Manutenção da pendência e do tempo de resolução dos processos de inquérito.
.- Manutenção da intensidade da atividade inspetiva, de modo a concluir o ano de
2018 com os processos inspetivos a serviços com última inspeção ocorrida em 2014
concluídos ou, pelo menos, iniciados.
- Reflexão sobre os termos da reforma dos instrumentos normativos regulamentares
da atividade do COJ (Regulamento Interno do COJ; Regulamento das Inspeções do COJ;
Regulamento Eleitoral do COJ), em função nomeadamente do novo Estatuto dos
Funcionários de Justiça, no caso de este vir a ser aprovado.
ESTATÍSTICA
I - UNIVERSO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA EM 31/12/2017
SECJUS77 EDIR
887 TPRI118
EADJ1730
TADJ681
EAUX2775
TAUX902
UNIVERSO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA(7170)
SECJUS EDIR TPRI EADJ TADJ EAUX TAUX
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Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
II - MOVIMENTO PROCESSUAL GLOBAL
Vindos de 2016:88
Entrados:212
Findos:212
Pendem:88
MOVIMENTO DE PROCESSOS
Vindos de 2016 Entrados Findos Pendem
Movimento por espécies processuais
Vindos de 2016: 16
Entrados: 59
Findos: 65
Pendem: 10
INQUÉRITOS
Vindos 2016 Entrados Findos Pendem
Fonte: Balanço Social - DGAJ
Findos: 34 processos por arquivamento. 4 processos por aplicação da sanção disciplinar de repreensão escrita. 27 processos por conversão em processo disciplinar.
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Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
Vindos de 2016: 56
Entrados: 52
Findos: 44
Pendem: 64
DISCIPLINARES
Vindos 2016 Entrados Findos Pendem
Vindos de 2016: 11
Entrados:57
Findos: 63
Pendem: 5INSPEÇÕES ORDINÁRIAS
Vindos 2016 Entrados Findos Pendem
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Vindos 2016: 5
Entrados: 44
Findos: 40
Pendem: 9
INSPEÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
Vindos 2016 Entrados Findos Pendem
III - EVOLUÇÃO PROCESSUAL
Quinquenal
2013 2014 2015 2016 2017 Em 31-12-20170
20
40
60
80
100
120
140
160
180
135
10793
105 111
153
133
90 94109
84
58 6172
83
Inquéritos e Disciplinares
Processos Entrados Processos Julgados Pendência
20
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Até 31.12.2012
2013 2014 2015 2016 2017 Em 31.12.2017
020406080
100120140160180
37 41 3422 15 13
147 154
115101 101
143161
127107 103
Ordinárias e Extraordinárias
Processos Entrados Processos Julgados Pendência
IV – DISCIPLINA
Arquivamentos 42
34 em inquéritos e 8 em processos disci-
plinares Repreensão Escrita
94 aplicadas em in-
quéritos e 5 aplicadas em processos disci-
plinares.2 suspensas na sua
execução.
Multa11
1 suspensa na sua execução
Suspensão10
Demissão2
Sanções disciplinares e arquivamentos
Arquivamentos Repreensão Escrita MultaSuspensão Demissão
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Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
Evolução quadrienal
2014 2015 2016 20170
10
20
30
40
50
60
70
80 75
31
10 9
23 2316
117 7
2
10
1 3 4 2
Evolução quadrienal
Repreensão Escrita Multa Suspensão Demissão
V – MÉRITO
22
Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
Muito Bom;131577%
Bom Com Distinção; 22213%Suficiente
100,7%
Bom159
9,3%
Muito Bom Bom Com Distinção Suficiente Bom
Classificações atribuidas
Classificações por Comarca
Foram atribuídas 1706 classificações;Apresentadas: 58 respostas/reclamações às notas propostas pelos senhores Inspetores, tendo o Conselho dado provimento a 22, com a subsequente alteração da nota.
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Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
Suficient
e Bom BcD MBAçores 1 8 4 13Aveiro 4 8 15 129Beja - 1 2 9Braga - 4 10 85Bragança - - - 2Castelo Branco - 1 3 34Coimbra - 2 2 33Évora - 1 2 2Faro 2 22 12 58Guarda - 1 4 28Leiria - 1 - 4Lisboa 1 27 63 323Lisboa Norte 1 6 4 16Lisboa Oeste - 5 2 16Madeira - 17 15 78Portalegre - 6 3 20Porto - 26 46 272Porto Este 1 - 2 6Santarém - 6 10 92Setúbal - 12 15 53Viana do Castelo - 2 3 21Vila Real - - - -Viseu - 3 5 21
Classificações por Categoria
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Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
EAUX TAUX EADJ TADJ EDIR TPRI SECJUD0
100
200
300
400
500
60051
2
162
349
103
149
15 25
102
28 57
11 17 4 3
91
14 34 8 12 0 0
60
3 0 1 00
Muito Bom Bom com Distinção Bom Suficiente Medíocre
Evolução Quadrienal de Classificações
MB BD BOM SUF MED0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
1119
340
14619 2
1315
317 120
16 1
1542
287
1419 0
1315
222159
10 0
2014201520162017
VI - RECURSOS HIERÁRQUICOS
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Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
CSM CSMP CSTAF0
5
10
15
20
25
30
24
2
5
Recursos hierárquicos interpostos
CSM – Conselho Superior da Magistratura CSMP – Conselho Superior do Ministério Público CSTAF – Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
CSM CSMP CSTAF0
2
4
6
8
10
12
14
21
12
6
21
Recursos hierárquicos julgados
Procedentes Improcedentes Parcialmente procedentes
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Conselho dos Oficiais de Justiça Boletim Informativo 2017
VII - SERVIÇOS DE APOIO
Expediente re
cebido
Crd`s Emitidos
Deliberaçõ
es
Certidões e
xtraídas
Despach
os cumprid
os0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
1949
2737
473
53
2937
SECRETARIA DE APOIO
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BOLETIM INFORMATIVO DO C.O.J.
Propriedade e Edição: Conselho dos Oficiais de Justiça
Morada: Campus de Justiça:Av. D. João II n.º 1.08.01 D/E Torre H Piso 9
1990-097 LISBOA
Telefone: 21 790 6476 – Fax: 21 154 5103
Direção: Presidente do COJ – Luís Borges Freitas
Coordenação: Vice-Presidente do COJ – José Manuel Correia
Logística/elaboração gráfica e estatística: Serviços de Apoio.
INFORMAÇÃO
Pode consultar a página do COJ na Internet, através do portal
Endereço: ht
tp://coj.justica.gov.pt/index.php
E-Mail: [email protected]
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