1. COLEGIADO ESCOLAR
E
GRMIO ESTUDANTIL

2. Organismo dagesto democrticaformado por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local;
Organismo dagesto democrticaformado por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local;
Tem funo deliberativa, consultiva, avaliativa e mobilizadora ao acompanhar questes poltico-pedaggicas, administrativas e financeiras no mbito da escola.
3. LEGITIMIDADE DO COLEGIADO ESCOLAR.
4. A Constituio Federal de 1988
CAPTULO IIIDA EDUCAO, DA CULTURA E DO DESPORTOSeo IDA EDUCAO
Art. 206. O ensino ser ministrado com base nos seguintes princpios:
VI - gesto democrtica do ensino pblico, na forma da lei;
5. A Constituio Estadual de 1989
Art. 249 - A gesto do ensino pblico ser exercida de forma democrtica, garantindo-se a
representao de todos os segmentos envolvidos na ao educativa, na concepo, execuo,
controle e avaliao dos processos administrativos e pedaggicos.
1- A gesto democrtica ser assegurada atravs dos seguintes mecanismos:
I - Conselho Estadual de Educao;
II - Colegiados Escolares.
6. A Lei de Diretrizes e Bases da Educao
Art. 14. Os sistemas de ensino definiro as normas da gesto democrtica do ensino pblico na educao bsica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princpios:
I -(...)
II - participao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
7. A Lei N. 11.043 de 09 de maio de 2008
dispe sobre a finalidade, a competncia e a composio do Colegiado Escolar nas escolas pblicas da Educao Bsica do Sistema Estadual de Ensino.
Art. 1 - O Colegiado Escolar rgo que garante a gesto democrtica do ensino pblico, atravs da participao da comunidade escolar e local, na concepo, execuo, controle, acompanhamento e avaliao dos processos administrativos e pedaggicos da ao educativa, no mbito de cada unidade de educao bsica do Sistema Estadual de Ensino.
8. O Decreto n 11.175 de 18.8.08dispe sobre o processo de implementao e d outras providncias:
Art. 1 - As Unidades Escolares Estaduais realizaro processo eletivo para a escolha dos membros dos Colegiados Escolares.
Art. 2 - O processo eletivo ser precedido de mobilizao dos segmentos de toda comunidade escolar com realizao de assemblias gerais nos turnos de funcionamento da Escola para participao na escolha dos novos membros do Colegiado Escolar.
9. A Portaria n 9868 de 30 e 31.8.08
aprova os procedimentos e instrumentos constantes neste caderno de orientaes e determina o perodo para eleio.
Art. 1 - Fica aprovado as diretrizes, procedimentos e instrumentos constantes no Caderno de Orientaes O Colegiado Escolar Fortalecendo a Gesto Democrtica, como orientaes bsicas para o processo de estruturao, processo eletivo e funcionamento dos Colegiados nas Unidades Escolares da Rede Pblica da Educao Bsica Estadual.
Art. 2 - Determinar a realizao do processo eletivo para o Colegiado Escolar em data determinada pela Secretaria de Educao durante a terceira semana deoutubro de 2008.
10. Participao dos membros...
A PARTICIPAO dos membros do Colegiado Escolar
expressa na:
Ao dialgica
Mobilizao
Organizao
Transformao
AUTONOMIAreafirmadano autoconhecimento
11. FUNES DO COLEGIADO ESCOLAR
O Colegiado Escolartemcomofunoconsolidar a gesto escolar democrtica a partir do estabelecimento de relaes de compromisso, parceria e coresponsabilidade entre a escola e a comunidade, com vistas melhoria da qualidade social da educao.
12. DELIBERATIVA:
Elabora, aprova, toma decises relativas s aes pedaggicas, administrativas e financeiras, incluindoo gerenciamento dos recursos pblicos destinados unidade escolar;
13. CONSULTIVA
Assessorar a gesto da unidade escolar, opinando sobre as aes pedaggicas, administrativas e
financeiras;
14. AVALIATIVA
Elabora diagnstico, avalia e fiscaliza o cumprimento das aes desenvolvidas pela unidade escolar;
15. MOBILIZADORA
Apia, promove e estimula a comunidade escolar e local em busca da melhoria da qualidade do ensino, do acesso, da permanncia e da aprendizagem dos estudantes.
16. 17. Inserir o LOGIN
ACESSO
Inserir a SENHA
18. 19. Guia REUNIO
Digite as datas previstas para realizao das dez reunies ordinrias depois clique em .
O sistema exibir a tela a seguir:
20. 21. Equipes de Elaborao
SUPAV/CGD/CAP
Alanne da Silva Lira
Andra Liger da Silva
Joo Marciano de Sousa Neto
Maria da Conceio Barboza Fagundes
Maria de Lourdes Santos de Jesus
Soraia Santos Sousa
Telma Cristina Honorato Santos
CMO
Analistas de Sistemas: Antonio Srgio Pinto e Geraldo Brito
Analista de Processo: Matheus Batista
Lay-out da capa: Juliana Nunes
22. CONCEPO POLTICO-PEDAGGICA
GESTO
DEMOCRACIA
CONSELHOS
23. GESTO?
Administrao
Gesto
Fragmentao Centralizao Hierarquizao Univocidade Ao individual
Interdependncia Descentralizao Horizontalizao PluralidadeAo coletiva