INSTITUTO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO - INPG

“Comparativo dos Orçamentos das Cidades de São Paulo e São Caetano do Sul”

Cadeira de “Administração Financeira Publica”

Docente: Elaine Rodrigues de Almeida Flório

Acadêmicos: Claudionor Soeiro Progene

Marcelo Gandra Falcone Raul Aleixo Fernandes

Roberto de Farias Torres

São Paulo, SP

2013

CAPÍTULO [1] - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Este trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicação das leis orçamentárias

dos municípios de São Paulo e de São Caetano do Sul, de modo a comparar a

destinação dos recursos públicos para as diversas atividades constantes nos

respectivos orçamentos em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da

Constituição Federal e no § 2º do art. 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e

do Artigo 3º inciso I, do Município de São Caetano do Sul, estabelecidos por meio das

leis de diretrizes orçamentárias dos respectivos Municípios para o exercício de 2014.

Os referidos municípios foram escolhidos como modelo de estudo deste trabalho

por se tratarem de referência significativa no que diz respeito ao valor total de

orçamento, no caso de São Paulo que possui o maior orçamento de todos os

municípios do Brasil e São Caetano do Sul por liderar o ranking do IDH das cidades

brasileiras, de modo a propiciar uma análise objetiva dos índices destinados às

despesas e investimentos de cada município, atrelado ao seu nível de desenvolvimento

econômico, social e urbanístico.

CAPITULO [ 2 ] – DAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

As Leis de Diretrizes Orçamentárias dos Municípios estabelecem os critérios a

serem utilizados na elaboração das Leis Orçamentárias, tendo como premissa assegurar os princípios da justiça social a qual implica em assegurar, na elaboração e

execução do orçamento, projetos e atividades que venham a reduzir as desigualdades

entre indivíduos e regiões da Cidade, bem como combater a exclusão social, da

participação popular e de controle social que implica em assegurar a todo cidadão a

participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento por meio de

instrumentos previstos na legislação e de transparência na elaboração e execução do

orçamento que implica, além da observância ao princípio constitucional da publicidade,

a utilização de todos os meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes

às informações relativas ao orçamento.

A elaboração da lei orçamentária pauta-se também pela transparência da gestão

fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da

sociedade a todas as informações relativas às suas diversas etapas.

A transparência é assegurada pela ampla participação popular durante no

processo de elaboração da proposta orçamentária, obrigando o Poder Executivo a

promover audiências públicas, de forma regionalizada, nos termos do art. 48 da Lei

Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Constituem-se em instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais

deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

I - os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; II - o programa de metas; III - as prestações de contas e respectivos pareceres prévios; IV - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária; V - o Relatório de Gestão Fiscal.

CAPÍTULO [ 3 ] - DA LEI ORÇAMENTÁRIA

3.1) ORÇAMENTO DE SÃO PAULO

A votação do Orçamento da cidade foi barrada na terça-feira dia 17 de

dezembro, após falta de acordo entre vereadores da base do prefeito Fernando Haddad

(PT) e de oposição. O texto deve ser aprovado na quarta-feira dia 18 de dezembro de

2013.

O texto a ser aprovado prevê o congelamento de aproximadamente R$ 800

milhões, valor previsto com a arrecadação a mais de IPTU com o aumento do imposto

planejado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) para 2014 --de até 20% para imóveis

residenciais e até 35% para comerciais.

Esses R$ 800 milhões estão previstos no Orçamento, mas só poderão ser, de

fato, contabilizados caso Haddad consiga reverter a decisão judicial. A área de

Educação, por exemplo, terá congelados R$ 249,8 milhões do orçamento previsto --a

despesa estimada pela pasta é de R$ 9,07 bilhões.

Na mesma sessão foi aprovado o PPA – Plano Plurianual. É o planejamento

central de governo do Prefeito recém-eleito e determina a orientação estratégica e suas

prioridades traduzidas em programas e ações.

O PPA tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos e aos

resultados obtidos.

A elaboração e apresentação à Câmara Municipal acontecem sempre no

primeiro ano de mandato do Prefeito e sua vigência tem início no segundo ano de

mandato até o primeiro ano da gestão seguinte. Para os municípios, a entrega do

Projeto do PPA deve ocorrer até 30/set do primeiro ano do mandato e são duas

audiências públicas até a votação.

Os trabalhos legislativos do ano não podem encerrar sem a aprovação do PPA.

QUADRO COMPARATIVO DO ORÇAMENTO DE 2013 E PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, EM R$ MIL

Receita Categoria 2013 2014 Variação

Corrente 36.519.905 41.464.674 13,54%

Capital 5.521.884 9.265.631 67,80%

Total 42.041.788 50.730.305 20,67%

Despesa Categoria 2013 2014 Variação

Corrente 33.882.983 37.874.266 11,78%

Capital 8.158.805 12.856.039 57,57%

Total 42.041.788 50.730.305 20,67%

A sessão de 17 de dezembro de 2013, teve que ser encerrada à 0h, horário limite para

o fim dela.

3.2) ORÇAMENTO DE SÃO CAETANO DO SUL

O orçamento de São Caetano foi publicado em 27 de novembro de 2013.

CAPÍTULO [ 4 ] - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base nos dados levantados, referentes aos orçamentos dos Municípios de

São Paulo e de São Caetano, podemos observar que de modo geral, ambos possuem

apresentação de receitas e de despesas com uma formatação uniforme e detalhada,

propiciando uma análise comparativa de das fontes de receita e de despesas e

através dos valores obtidos transformados em porcentagem ou mesmo em índice per

capto, conforme a tabela 1.

Podemos ainda constatar que o sistema de legislação o qual regra os

orçamentos tanto da união, Estados e Municípios é uma ferramenta eficaz de controle

dos gastos públicos os quais podem ser acompanhados e fiscalizados pela população

garantindo assim a boa destinação dos impostos cobrados os quais devem ser

revertidos em benefício de todos.

Tabela 1