compartilhando espaços: ocupações no centro de são paulo

COMPARTILHANDO ESPAÇOSOCUPAÇÕES NO CENTRO DE SÃO PAULO

Trabalho Final de Graduação

Orientação Renato Cymbalista

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Universidade de São Paulo

2014

COMPARTILHANDO ESPAÇOSOCUPAÇÕES NO CENTRO DE SÃO PAULO

Kim Hoffmann

Pelas conversas, que me ajudaram na difícil tarefa de decidir o tema; pelas entrevistas, que me ajudaram a desvendar este mundo novo; pelas leituras e comentários valiosos; pelas discussões mais genéricas ou específicas; pela ajuda com cada detalhe da parte gráfica; pelo apoio emocional, desabafos e entusiasmo. Muito obrigada!Este trabalho é de vocês também. É de todos nós.

Introdução

Siglas

Ocupações

Mapa

15 de Novembro 137

24 de Maio 207

Conselheiro Crispiniano 317

Conselheiro Crispininao 344

Conselheiro Nébias 312

Coronel Xavier de Toledo 151

Dona Maria Paula 181

José Bonifácio 237


Marconi 138

Mauá 340

Praça da República 452

Espaços e gestão

Apartamentos

Banheiros

Cozinhas

Lavanderias

Outros espaços compartilhados

Contribuição mensal

08

19

20

22

24

28

32

36

42

48

54

58

64

70

76

82

88

90

92

96

98

100

104

Estado dos elevadores

Organização da portaria

Organização da limpeza

Organização da coordenação

Regulamento

Organização de visitas

Reuniões

Segurança

Em caso de infração

Como são tomadas as decisões

Escolha de apartamentos

O que fazer para morar na ocupação

Atividades coletivas

Relação com o entorno

Condição do edifício quando foi ocupado

O que transformaram

Em quanto tempo se estabilizaram

Conclusões

Bibliografia

Anexo

Regulamento da Conselheiro Nébias 312

108

110

114

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142

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178

Conselheiro Nébias 312 – 17 de julho 2014

INTRODUÇÃO

12

A escolha do tema

Entre 2011 e 2012, tranquei a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e viajei para a Europa, onde fiquei durante um ano. Morei e visitei diversas cidades. Por três meses, tive a oportunidade de viver em uma ecovila escocesa ligada a Fin-dhorn Foundation, que se define como uma comunidade espiritual e centro in-ternacional de educação holística. Lá, o modo de viver e se relacionar eram mui-to diferentes daquele que eu conhecia. Entre os aspectos que mais me chamaram atenção estão a vivacidade dos espaços compartilhados, as decisões tomadas em grupo por consenso, a divisão das tarefas entre todos e o comprometimento com a esfera coletiva do grupo. Os moradores se conheciam e podiam contar com o suporte da comunidade tanto no sentido prático quanto emocional.

Essa vivência despertou o interesse em estudar a vida coletiva e as características físicas e organizacionais dos espaços compartilhados. De volta a São Paulo e com perspectivas de iniciar meu Trabalho Final de Graduação, a escolha recaiu sobre os espaços compartilhados. Por um lado, persistia um fascínio pelos es-paços geridos de forma coletiva e, por outro, eu identificava a relativa escassez desse tipo de espaço no Brasil. Assim, decidi realizar o trabalho final sobre as ca-racterísticas, a viabilidade (ou não) desse tipo de espaço nas cidades brasileiras.

Durante a procura de lugares onde se estabelecessem relações semelhantes as da comunidade escocesa, percebeu-se que a maior parte deles se encontrava em áreas rurais ou periferias urbanas. A Findhorn Foundation na Escócia, o Esalen Institute nos Estados Unidos, assim como o Instituto Arca Verde e a Ecovila Viver Simples no Brasil, são exemplos desses lugares. Pouco se falava sobre esse modo de viver nas áreas consolidadas das cidades, especialmente das metrópo-les como São Paulo.

Voltar a minha pesquisa para o campo ou a periferia não era uma perspectiva que me satisfazia, pois me parecia uma fuga do enfrentamento de certas ques-tões urbanas que exigem soluções distintas das utilizadas nas regiões menos centrais. Desta forma, iniciou-se então uma busca por um lugares onde pessoas morassem juntas e compartilhassem alguns espaços no centro de São Paulo, onde é mais raro encontrar vizinhos do mesmo edifício, conjunto ou quartei-rão que se conhecem e têm relação mais próxima, a ponto de trocar favores e compartilhar refeições. Quase que por exclusão, encontrei nas ocupações de edifícios da região central a possibilidade de estudar situações em que espaços compartilhados fazem parte do cotidiano dos moradores.

13Introdução

Elas normalmente são coordenadas por organizações políticas que lutam pelos direitos das famílias de baixa renda. Defendem a moradia digna no centro ur-bano, que dificilmente seria acessível a essas pessoas pelas vias de mercado visto que trata-se de área valorizada por conta da oferta de infraestrutura, empregos, equipamentos e serviços públicos. Esses Movimentos também querem chamar a atenção para a grande quantidade de prédios vazios nesta área. Um dos veículos dessa manifestação é a ocupação de edifícios e terrenos abandonados.

Depois de entrar no prédio, todo o grupo ajuda a torná-lo habitável. Geralmen-te os sistemas elétrico e hidráulico não funcionam e os imóveis encontram-se repletos de lixo, entulho e pragas urbanas. É necessário então limpar o local e garantir o funcionamento mínimo das instalações que podem ser aperfeiçoadas e estendidas futuramente. Já nos primeiros dias da ocupação é necessária uma quantidade grande de pessoas. Depois de feita a primeira limpeza, cada andar é dividido em apartamentos privativos. Os militantes passam a morar no edifício até que a Organização consiga a posse do imóvel ou até que haja a reintegração de posse.

Por ser entendida como uma fase provisória até que os manifestantes consigam uma moradia melhor e pela vontade de alocar o máximo de pessoas possível, as unidades são pequenas e não possuem todos os cômodos básicos de uma mora-dia comum. Assim, banheiros, cozinhas e lavanderias frequentemente são com-partilhados entre algumas famílias. Estes cômodos são tratados de maneiras di-ferentes de edifício a edifício, mas estão sempre presentes. Os particularidades destes e outros ambientes compartilhado, fizeram das ocupações um objeto de estudo bastante relevante para a análise de espaços compartilhados em edifícios no centro de São Paulo. Assim se definiu o escopo deste trabalho.

Sobre as ocupações

Não é novidade que a cidade de São Paulo cresceu veloz e desordenadamente de maneira que a oferta de infraestrutura e emprego mantiveram-se concentradas no centro urbano mais consolidado valorizando os imóveis da região. Acres-centa-se a isto a insuficiente oferta de moradia à população de baixa renda pelo mercado formal. Assim, algumas famílias de baixa renda não têm onde morar, residem na periferia ou em outras cidades da região metropolitana. Uma vez que que a maior quantidade de empregos está distribuída nas áreas centrais, boa

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parte da população viaja diariamente até lá demorando horas para ir e voltar em transporte público lotado. Soma-se a essa situação uma quantidade significativa de imóveis abandonados no centro. São inúmeros prédios e terrenos vazios há anos, cuja maioria encontra-se em estado degradado e possui grandes dívidas de impostos. Destinados a se degenerar ao longo dos anos, nenhum deles cum-pre a função social da propriedade defendida pela Constituição brasileira e pelo Plano Diretor paulistano.1

É neste contexto que surgem os Movimentos de moradia que lideram as ocupa-ções de edifícios vazios e os transformam em habitação para famílias que não têm condições financeiras de alugar e muito menos de comprar um apartamen-to próximo ao local de trabalho. Tratam-se de grupos populares e organizados que lutam pelo direito à moradia, à cidade e ao centro questionando os limites da propriedade privada e combatendo a subutilização dos imóveis em áreas bem servidas. Este conjunto de atributos faz das ocupações um sujeito social e ob-jeto de estudo muito interessante para a academia porque ilustra em ação e em campo o que ela defende. Há tempos um conjunto de estudiosos e urbanistas vem depositando nelas esperanças e expectativas de democratização da cidade e da sociedade.

À medida que encontram nas ocupações um ator social que leva adiante a agen-da da reforma urbana em um de seus aspectos mais redistributivos (o direito dos mais pobres de viver nas regiões centrais), o chamado “campo democrático e progressista” muitas vezes tende a idealizar e homogeneizar a imagem da ocupação. Para acadêmicos, organizações não governamentais e as próprias li-deranças dos Movimentos, uma imagem mais genérica dessas ocupações como atores que levam adiante a bandeira da luta por moradia popular no Centro é suficiente para justificar as ocupações e estabelecer demandas junto ao poder público. Tal imagem do protagonismo das ocupações na luta por direitos é usa-da também pela coordenação dos Movimentos, em busca da construção desse viés dentro das próprias ocupações. As Organizações inclusive oferecem reu-niões em que buscam conscientizar essas pessoas do contexto político em que estão inseridas. Entretanto, ao analisar com profundidade moradores, edifício e dinâmicas de gestão, obtém-se um quadro bem mais complexo e contraditório, que busco problematizar neste trabalho.

Talvez aqui estejamos diante de uma contradição entre os estudos sobre ocupa-

1 ROLNIK, 2014.

15Introdução

Processo e escolhas

No início do trabalho foram levantadas várias ocupações no centro de São Pau-lo. O levantamento foi feito principalmente via internet e através da busca nas organizações maiores e mais consolidadas. Alguns entrevistados comentaram sobre ocupações feitas por Movimentos pequenos, desorganizados e sem sede administrativa. Estes casos não foram considerados. O estudo focou-se em al-guns Movimentos que são os de maior influência na região: a Frente de Luta por Moradia (FLM), o Movimento Moradia para Todos (MMPR), e o Movimento Sem Teto São Paulo (MSTS). Filiados à FLM somam-se ainda a Associação Sem Teto do Centro (ASTC), o Movimento de Luta por Moradia no Centro (MLMC) e o Movimento de Moradia da Região Centro (MMRC).

As primeiras visitas foram acompanhadas de colegas que já tinham relação próxima com o edifício visitado e seus moradores. Lá foram entrevistadas al-gumas pessoas. Nestes casos, por ser início do trabalho, o questionário ainda

ções e as ocupações reais. Eventualmente, a ideia de que a ocupação é um mo-vimento consciente e orquestrado de luta por moradia em bairros centrais seja algo que se refere mais ao discurso das suas lideranças e coordenações do que à prática dos moradores. Isto é apenas uma interrogação que surgiu no decorrer da investigação e que requer investigações de campo e metodologias específicas. Eu não tenho a intenção de apontar esta questão como denúncia (principalmen-te porque essas lideranças portam valores com os quais compartilho), apenas apontar algumas tensões e frentes de debate político internas às ocupações, que podem ajudar a sociedade como um todo a pensá-las.

Esse trabalho procura investigar o que acontece nesses lugares do ponto de vista dos moradores, suas tensões e particularidades, o que foi pouco feito e somente para casos específicos, nunca em termos comparativos. A hipótese é que não foi estudado porque, a maior parte da literatura acadêmica sobre as ocupações tem menos interesse em qualificar o funcionamento específico de cada ocupação e mais interesse em fortalecê-las como sujeito social e político na cidade. Para este fim, a imagem genérica que associa a ocupação a uma organização política de luta por direitos à moradia é suficiente. Sem desconsiderar a relevância desses estudos, aqui escolheu-se investigar com profundidade as ocupações em sua organizacão interna.

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não estava concluído e as perguntas foram vagas resultando na falta de algumas informações. Isso aconteceu na Marconi 138 e na Mauá 340. Nos outros casos, o método era ir até o imóvel, bater no portão e esperar que alguém pudesse responder às perguntas.

Entre o levantamento e as entrevistas surgiram vários empecilhos. Algumas ve-zes havia reintegração de posse e o prédio era desocupado antes da visita (como a ocupação na rua Aurora 713), em outras o edifício parecia habitado mas nin-guém atendia a campainha (como aconteceu na rua Quintino Bocaiúva 242) ou ainda abriam a porta, mas diziam que não podiam responder nenhuma per-gunta. Para este trabalho foram sistematizadas as ocupações onde houve quem atendesse o portão e se disponibilizasse a responder o questionário. A grande maioria das entrevistas aconteceu fora do imóvel. Pude entrar em poucos deles: Conselheiro Crispiniano 317, Conselheiro Nébias 312, José Bonifácio 367, Mar-coni 138 e Mauá 340.

Para a formulação do questionário, foram reunidos todos os aspectos que pode-riam ajudar a compreender os espaços compartilhados. Houve também influên-cia de uma primeira impressão de que a estrutura física do edifício, a organiza-ção política que coordena e os diferentes momentos pré- e pós- estabilização das pessoas no prédio influíam na diversidade destes ambientes. Para contextualizar cada caso e ter uma noção de escala da ocupação, foram feitas perguntas gerais sobre as famílias, a propriedade e o imóvel. Também foram levantados os espa-ços existentes, como eram organizados e o Movimento que o ocupava. Por fim se buscou informações sobre as transformações tanto físicas quanto de gestão. Com o passar do tempo, novas questões surgiram, algumas passaram a fazer parte da entrevista.

Foram realizadas uma visita e uma entrevista por prédio, com exceção da Mar-coni 138, em que aconteceram duas. Optou-se por não restringir quem seria entrevistado já que eram poucos os que se disponibilizavam a contribuir com o trabalho. Sendo assim, o questionário foi respondido por coordenadores, mo-radores e trabalhadores do local. A quantidade de informações que cada pessoa do edifício tinha era muito variável. Alguns moradores e trabalhadores não sa-biam detalhes sobre a gestão ou mesmo a data de ocupação e a maioria tinha pouco ou nenhum conhecimento referente ao imóvel. Como a maior parte dos entrevistados gostaria que seu nome não fosse revelado, nenhum deles será identificado neste trabalho.

O registro fotográfico também se mostrou bastante complicado, em apenas

17Introdução

algumas ocupações foi possível tirar algumas poucas fotos do interior. Um dos entrevistados justificou o receio em relação às imagens. Houve um caso em que estudantes universitários levantaram problemas estruturais e de instalações com o objetivo de elaborar uma proposta de readequação do prédio. Algum tempo depois, esses relatório e imagens foram usados por defensores da rein-tegração de posse que alegaram que os manifestantes corriam perigo morando em um edifício em estado precário. Por medo de arriscar a posse do local, é grande a cautela dos Movimentos quanto à permissão para fotografar o espaço interno. Uma documentação padrão de todas elas foi feita com fotografias da fachada.

Todas as visitas foram documentadas e os dados do questionário inseridos em uma tabela comparativa. Essa tabela ficou heterogênea visto que raramente con-seguia-se todas as informações propostas pelo questionário e algumas eram mais detalhadas que outras. A partir dessa tabela foi organizada uma base de da-dos, que pode ser acessada por duas entradas distintas: dados referentes a cada ocupação e dados referentes a cada aspecto estudado, em que se fazem com-parações entre o funcionamento e a estrutura das diferentes ocupações. Pela possibilidade de diversas entradas de análise, a esquematização desses dados em fichas fez com que os textos pareçam repetitivos. A proposta, porém, é que este seja um trabalho de consulta e referência sem que haja uma ordem estabelecida de leitura. Cada leitor pode escolher o tema que preferir, ler a respeito e a partir desta ficha ser encaminhado a outros assuntos e ocupações que podem interes-sá-lo. Assim, o leitor faz seu próprio percurso de leitura. As características mais gerais e recorrentes na maioria dos edifícios foram tratadas nas fichas temáticas e as particularidades de cada caso foram detalhadas no texto da ocupação, que também abordam outras informações e percepções de cada ocupação resultan-do em textos diferentes um dos outros, mas que procuram registrar o máximo de informações obtidas nas entrevistas.

O número de visitas não foi previamente determinado. A busca por novos casos se daria enquanto fosse possível. Após o contato com 12 ocupações foi neces-sário parar o levantamento para desenvolvimento das fichas e análises compa-rativas.

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Desde o início colocou-se a importância de estudar as semelhanças e diferenças entre as ocupações, visto que não são iguais umas às outras e suas características e modo de funcionar são pouco estudadas. Algumas das características comuns à maioria das ocupações foram destacadas e serão tratadas a seguir.

De maneira geral os entrevistados sabiam muito pouco sobre o imóvel. Quase nada se sabe também sobre os critério de escolha dos edifícios a serem ocu-pados. Aparentemente esse tema é discutido apenas pela coordenação do Mo-vimento de maneira que os outros militantes não são tão informados sobre o assunto. Ainda assim, é possível levantar algumas hipóteses. O fato de a proprie-dade ser particular ou pública parece não influenciar tanto na decisão já que os dois casos são encontrados. O tempo de abandono varia bastante e também não parece ser determinante. Já a altura da edificação é diversificada, mas tende a seguir um padrão. Grande parte das ocupações acontece em edifícios de dez ou mais andares. Outra situação relacionada ao imóvel que é recorrente é a nego-ciação sobre a posse. Quase todos já tiveram que lidar com isso ou encontram-se neste processo.

Apesar de a maioria dos casos estudados ser organizada pela FLM ou ser filiada a ela, há várias diferenças entre eles. Já as ocupações coordenadas pelo MSTS tendem a ser muito semelhantes entre si. As características apresentadas a se-guir são comuns apenas entre as ocupações 15 de Novembro 137, Conselheiro Crispiniano 317, Conselheiro Crispiniano 344, Dona Maria Paula 181 e Praça da República 452.

Uma particularidade de destaque é a quantidade de estrangeiros. A Organi-zação costuma receber muitos deles, resultando num quadro em que cerca de 30% dos moradores são de fora do país. A princípio pode-se pensar que eles se instalam por pouco tempo, entretanto, depois de analisar alguns dados, essa especulação se mostrou errada. Ou ao menos duvidosa. Aproximadamente 70% dos moradores são os mesmos desde a instalação do Movimento no local. É uma parcela grande especialmente dado que em outros Movimentos há casos em que a mudança de pessoas é frequente e são poucas as que estão lá desde os primeiros dias. Um exemplo é a Marconi 138, do MMPT, que também abriga muitos estrangeiros, mas a maior parte dos moradores está apenas de passagem.

Nas ocupações do MSTS pude perceber claramente que a disposição dos cô-

Semelhanças e especificidades

19Introdução

modos compartilhados tem influência significativa dos usuários. Os banheiros, por exemplo, diferem muito uns dos outros. Há casos em que há um espaço com pia e bacia e outro com chuveiro, sendo que juntos são considerados como dois sanitários. Ao mesmo tempo pode ser que haja dois banheiros completos e que também sejam contados como dois. A contagem é feita por cômodos com acesso ao sistema hidráulico e que têm alguma das funções de um sanitário. Como eles são equipados e mobiliados fica a cargo dos moradores. Reforçando essa ideia, a inexistência de um espaço oficial para a lavanderia faz com que cada andar se ajuste à sua maneira. Podem deixar que cada um se resolva individual-mente, no banheiro ou com máquinas de lavar roupas particulares, ou então podem decidir compartilhar as máquinas entre eles. Esses dois casos acontecem na Conselheiro Crispiniano 317.

Todos os edifícios em questão têm elevadores e sempre há um que funciona. Se são mais de um, a Organização opta por economizar e manter ativados apenas a quantidade mínima suficiente (normalmente apenas um). Apenas na Conse-lheiro Crispiniano 344, onde moram 422 famílias, são dois elevadores em ati-vidade.

O sistema de contratação de profissionais no MSTS é bem distinto dos outros. Todos porteiros são moradores e recebem uma ajuda financeira (mas nunca é contrato com carteira de trabalho assinada). Acordos deste tipo foram encon-trados nas outras organizações também. A maior diferença neste caso é serem isentos da contribuição mensal para gestão da ocupação. Se isso acontece nos prédios de outros Movimentos, os entrevistados não deixaram claro.

Já no que concerne à coordenação, esse tipo de acordo não é tão comum. Nos outros casos o coordenador é voluntário, apenas no MSTS, em que há apenas um para cada edifício, entende-se que a pessoa deve se dedicar quase que ex-clusivamente ao cargo e, portanto, recebe pagamento pelo serviço. Somente na Conselheiro Crispiniano 344, o que tem maior quantidade de moradores, há dois coordenadores, um diurno e outro noturno. Dessa mesma maneira são contratados os faxineiros responsáveis pela limpeza das áreas comuns como escadas, halls, salas de reuniões e administração. Banheiros, cozinhas e lavande-rias são higienizadas pelas famílias. Trata-se de uma situação bastante particu-lar visto que no conjunto dos casos estudados, à exceção da Mauá 340, não há contratação de faxineiros.

Na organização das visitas, a do MSTS é a mais sistematizada, o que não signi-fica a mais rigorosa. A entrada de cada visitante é registrada e vinculada a um

20

morador, que se torna responsável pelo convidado. Este só pode subir quando o anfitrião desce para buscá-lo. Há limite de quantidade de pessoas, o titular da família pode receber até quatro e o dependente, até duas. Todos eles podem ficar até o horário que desejarem, inclusive pernoites são permitidos.

Ainda sobre segurança, a questão do uso de câmeras para vigilância é bastante presente. Nas menores as instalações ainda não aconteceram, mas são previs-tas. Onde já foram instaladas, a quantidade impressiona: são aproximadamente 30 na Conselheiro Crispiniano 317 e 80 no número 344 da mesma rua. São distribuídas nas áreas comuns de cada andar e bloco, como halls de serviço, elevadores, salas de reuniões e administração. Além de servir para segurança dos próprios moradores em relação às pessoas de fora, são também usadas para verificar o cumprimento do regulamento. Em entrevista na sede administrativa desta Organização fui informada que um homem tinha sido expulso recente-mente por bater na esposa e que a coordenação vigiava atentamente uma família que parecia maltratar os filhos.

Para fazer parte desta organização política e concorrer a um apartamento nas ocupações, um representante de cada família deve se cadastrar na administra-ção e pagar uma taxa de R$200,00 que dá direito a camiseta e bandeira do Mo-vimento. Deste momento em diante é considerado membro e tem o dever de participar de assembleias e atos. Quando há vaga disponível, a família é chama-da. Esse processo é diferente dos outros por incluir taxa de cadastro e dar direito a camiseta e bandeira.

Em relação às atividades realizadas coletivamente, esta organização política tem uma relação estreita com o grupo Ocuparte, que promove a cultura em muitos dos lugares geridos por este Movimento. Juntos organizam eventos quinzenais com oficinas de artes plásticas, aulas de inglês, aulas de capoeira, palestras sobre higiene pessoal, entre outros. As atividades são abertas a todos os militantes e nenhuma delas é obrigatória.

Há também outros benefícios para os moradores: um espaço para confraterni-zações e automóveis para empréstimo. Para usar o salão de festas basta agen-dar com antecedência e entregá-lo limpo e organizado depois de utilizar. Para transporte em casos especiais estão disponíveis dois veículos tipo kombi. É ne-cessário agendar o uso com três dias de antecedência e devolver com o tanque cheio, pagando-se assim apenas o combustível que consumir. A chave fica na administração do Movimento.

21Introdução

Associação Sem Teto do CentroFrente de Luta por MoradiaMovimento de Luta por Moradia no CentroMovimento Moradia Para TodosMovimento de Moradia da Região CentroMovimento Sem Teto São pauloSem Informação

ASTCFLM

MLMCMMPTMMRC

MSTSSI

Siglas

Essas características são exclusivas das ocupações estudadas do MSTS ou que se destacaram muito nestes casos e não receberam tanta importância nos outros. Características comuns entre todos sobre os quais conseguiu-se mais informa-ções são tratadas mais detalhadamente nas fichas temáticas do capítulo de as-pectos estudados.

Mauá 340 – 04 de junho 2014

OCUPAÇÕES

24

Ocupações

15 de Novembro 137

24 de Maio 207


Conselheiro Crispininao 344






Marconi 138

Mauá 340


Legenda

Ocupações estudadas

Ocupações estudadas que foram desocupadas

Estação de metrô

Linha da rede metroviária

Estação de trem

Ferrovia

Mapa produzido em 28 de novembro de 2014.

Mapa

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8 9

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Luz

Tiradentes

Júlio Prestes

Liberdade

Sé

São BentoRepública

Anhangabaú

06 de novembro 2014

27Ocupações

15 de Novembro 137

Data da ocupação SIMovimento MSTSNúmero de famílias 98

Entrevista12 de agosto de 2014

Apesar de ser o mais alto, tinha menos de cem unidades e não era o maior em número de famílias. Sua altura elevada não se tornou um empecilho aos moradores já que havia um elevador ativo no prédio, que seguia os padrões de ocupação do MSTS. Ela também não desencadeou a criação de outros espaços compartilhados além dos mais típicos.

Além dessas características, a 15 de Novembro 137 era muito parecida com as outras do Movimento seguindo as mesmas regras e funcionando da mesma ma-neira.

28

Imóvel

Proprietário SI

Tempo de abandono Edifícios ocupados por este movimento têm em média 4 anos de abandono.

Dívidas 80% das ocupações deste movimento têm dívidas.

Situação jurídica no dia da entrevista

Há pedido de reintegração de posse.

Espaço físico

Uso original Comercial

Número de andares Térreo + 14

Apartamentos 98 no total, 7 por andar.

Banheiros Compartilhados, 2 por andar.

Cozinhas Compartilhadas, 1 por andar.

Lavanderias Compartilhadas, 1 por andar. Havia maquinas particulares nos corredores.


Não havia.

Organização

Contribuição financeira mensal

Famílias de ocupações deste Movimento pagam entre R$90,00 e R$200,00.


3 no total, 1 funcionava e 2 estavam desativados.


24 horas em dois turnos de 12 horas feitos por 2 moradores que não pagavam contribuição mensal e recebiam ajuda financeira pelo serviço.


Diariamente, limpeza de banheiros, cozinhas e lavanderias feita por rodízio entre famílias do andar. Escadas, elevadores e hall eram limpos por 1 faxineiro, morador que recebia contribuição financeira pelo serviço. Havia mutirões quinzenais de limpeza ge-ral.


1 coordenador geral do prédio que é morador e recebe contri-buição financeira.

29Ocupações

Regulamento

Drogas, brigas e furtos eram proibidos. Bebida alcoólica era per-mitida apenas se fosse aberta e consumida dentro dos espaços privativos. Animais de estimação era permitidos dependendo do porte e quantidade. Era obrigatório participar dos atos do movi-mento uniformizado.


O visitante era registrado e entrava apenas acompanhados do morador responsável por ele. Permanecia até a hora que quise.

Reuniões A presença dos moradores era obrigatória nas assembleias, que aconteciam em outra ocupação do Movimento.

Segurança Porteiros durante 24 horas. Entrada apenas com carteirinha do Movimento. Era prevista a instalação de câmeras.

Em caso de infração Levava-se advertência, na segunda, o morador era expulso.


Nas assembleias todos os miltantes podiam votar e o voto da maioria decidia.


Idosos ocupavam apartamentos em andares mais baixos, mesmo com elevador funcionando.


Cadastrar-se na administração do movimento, pagar taxa de R$200,00, que inclui camiseta e bandeira. Participar de assem-bleias e atos.

Atividades coletivas Havia festas de confraternização.

Relação com entorno

Moradores eram clientes de estabelecimentos da região.

Transformações no edifício depois de ocupado


SI

O que transformaram

SI


Em 15 dias o espaço de cada família já estava delimitado. Em 1 a 2 meses cozinhas e lavanderias estavam prontas.

06 de novembro 2014

31Ocupações

24 de Maio 207

Embora o edifício estivesse ocupado havia pouco tempo, muitos dos moradores iniciais já haviam se mudado. A maioria dos que ficaram estava empregada.

A organização do prédio era dividida em dois blocos. Em cada pavimento um trio de apartamentos voltava-se para a rua e outro trio, para os fundos do lote. As unidades tinham todas o mesmo tamanho. Os banheiros eram divididos entre as famílias do andar, que usavam apenas aquele que lhes havia sido designado.

A princípio havia uma cozinha compartilhada, mas na data da entrevista ela ha-via sido desativada e cada família tinha constituído sua própria cozinha dentro de seu apartamento. A lavanderia comunitária nunca existiu e cada um lavava suas roupas em tanques individuais dentro de cada apartamento. Havia varais coletivos nos últimos andares, proporcionados pela estrutura física do prédio, cujos pavimentos mais altos recuavam, resultando em varandas ensolaradas.

Optou-se por manter o elevador desativado. De acordo com o morador entre-vistado, isso foi feito para relembrar os moradores da luta em que estavam inse-rido. Para não correr o risco do morador esquecer que participava de uma luta, as condições de moradia não podiam ser muito cômodas. Essa foi a entrevista em que a luta e o desconforto foram destacadas mais fortemente. Possivelmente, trata-se de uma postura própria do MLMC, uma vez que, dentre as ocupações estudadas, a da 24 de Maio 207 é a única organizada por esse Movimento.

Segundo o entrevistado, a relação com a vizinhança era boa. O terreno ao lado da ocupação (na foto, à direita) estava abandonado e cheio de lixo, propiciando a proliferação de ratos. O único acesso a ele dava-se pelo imóvel ocupado. A Organização gostaria de incorporá-lo à ocupação e cuidar do lugar. Os vizinhos aprovavam a ideia e contribuiam com doações de veneno de rato.

Data da ocupação Entre fevereiro e maio de 2014Movimento MLMC filiada à FLMNúmero de famílias 58


32

Imóvel

Proprietário SI

Tempo de abandono SI

Dívidas SI


Já houve pedido de reintegração de posse.

Espaço físico

Uso original SI

Número de andares Térreo + 12 em 2 blocos

Apartamentos 58 no total, 3 por andar e bloco.

Banheiros Compartilhados, 1 por andar e bloco.

Cozinhas Nos dois primeiros meses havia cozinha comunitária, depois cada um passou a ter a sua.

Lavanderias Individuais. Havia varal comunitário na sacada dos últimos an-dares.


Sala para reuniões e festas no térreo.

Organização


SI


Desativado.


Funcionava das 6 às 22 horas, inicialmente em dois turnos feitos por revezamento das famílias. No dia da entrevista, eram dois turnos feitos por dois moradores.


Havia mutirões mensais de limpeza geral.


Há coordenadores.

RegulamentoDrogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Nin-guém entrava nem saia entre 22 e 6 horas. Todos assinavam o regulamento quando chegavam para morar na ocupação.


SI

33Ocupações

Reuniões A presença dos moradores era obrigatória e registrada nas assem-bleias, que eram quinzenais.

Segurança Porteiros das 6 às 22 horas. Todos registravam horário de entrada e saída da ocupação.

Em caso de infração Levava-se advertência, na segunda, o morador recebia multa.

Como são domadas as decisões

SI


Idosos e gestantes ocupavam apartamentos em andares mais baixos.


Cadastrar-se e participar das reuniões do grupo de base.



Tinham apoio da vizinhança para cuidar do terreno vazio ao lado.



Os sistemas elétrico e hidráulico não funcionavam.

O que transformaram

Refizeram os sistemas elétrico e hidráulico. Repintaram alguns lugares.


Ainda estavam se organizando.

06 de novembro 2014

35Ocupações


Data da ocupação 20 de julho de 2013 Movimento MSTSNúmero de famílias 143


Este edifício era conhecido como o antigo Museu do Disco. Era uma das maio-res ocupações do Movimento. Nela se instalou a administração da Organização que conservava os registros dos militantes. Na época da visita os funcionários da administração estavam em processo de digitalização de todos os dados, assim o acesso a elas ficaria mais fácil e as informações, mais seguras. Era na sede que as famílias se cadastravam e recorriam a qualquer tipo de ajuda que precisassem. As pessoas que trabalhavam lá amparavam os moradores das ocupações MSTS mesmo em assuntos que não estavam diretamente relacionados a eles. Enquan-to estava lá, soube do caso de um morador africano cuja família está no Canadá e a administração o estava ajudando a conseguir um visto para que ele pudesse se juntar à família no exterior.

A implantação do prédio em formato U fez com que os militantes dividissem o andar em dois blocos interligados pelo hall da circulação vertical. De cada lado moravam cinco famílias que compartilhavam os banheiros, a cozinha e um hall. Este último fazia a ligação entre todos os apartamentos e era amplo, maior do que uma unidade privativa. No andar visitado havia janelas que proporcio-navam iluminação natural e ventilação cruzada no hall, onde algumas roupas secavam em varais improvisados. Eles eram fechados por portas e separados dos cômodos em que havia elevadores e escadas. Esta conformação resultou na criação de microvizinhanças. Em um ambiente mais privativo a necessidade de se fechar era menor. Um exemplo disso era uma família que assistia televisão com a entrada do apartamento aberta. Parece que o hall mais íntimo, separado do hall da circulação vertical, passou a funcionar como uma extensão do aparta-mento e não apenas como ligação com banheiros, cozinha e lavanderia.

Segundo a reportagem na Folha de São Paulo publicada em 25 de novembro 2014, o Museu do Disco foi desocupado dia 19 deste mesmo mês.

36

Imóvel

Proprietário Privado.





Espaço Físico


Número de andares Térreo + 13 em 2 blocos.



Cozinhas Compartilhadas, 1 por andar e bloco.

Lavanderias Individuais. Havia máquinas particulares nos corredores.


Sala para reuniões e administração do movimento no 1º andar e salão de festas no 13º.

Organização


R$200,00


2 no total, 1 funcionava e 1 estava desativado.




Diariamente, limpeza de banheiros, cozinhas e lavanderias feita por rodízio entre famílias do andar. Escadas, elevadores e hall eram limpos por 1 faxineiro, morador que recebia contribuição financeira pelo serviço. Havia mutirões quinzenais de limpeza ge-ral.



Regulamento


37Ocupações



ReuniõesA presença dos moradores era obrigatória nas assembleias gerais, que aconteciam em outra ocupação do Movimento, e da ocupa-ção, no próprio prédio.

Segurança Porteiros durante 24 horas. Entrada apenas com carteirinha do Movimento. Havia aproximadamente 30 câmeras instaladas.













SI

O que transformaram

Refizeram os sistemas elétrico e hidráulico. Consertaram o eleva-dor. Instalaram câmeras internas e externas.



06 de novembro 2014

39Ocupações


Data da ocupação Novembro 20132

Movimento MSTSNúmero de famílias 422


Trata-se de um cinema desativado que ainda hoje é conhecido como Cine Mar-rocos. O imóvel já havia sido desapropriado pela prefeitura e pertencia à Secre-taria Municipal de Educação. Até novembro de 2014 havia uma placa indicando reforma geral para futuras instalações da secretaria. Nela eram citadas a Prefei-tura de São Paulo e o EDIF (Departamento de Edificações da SIURB, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras) indicando Reforma Geral.

Esta é a ocupação, entre todas as estudadas, que reúnia maior número de famí-lias. Por se tratar de um antigo cinema, havia um espaço bastante grande que era onde se realizavam todas as assembleias gerais da organização política. Este era um dos exemplos com maior variedade de espaços compartilhados. Havia bi-blioteca, ateliê, espaço recreativo, área de esportes, salão de reuniões e três lojas.

As lojas eram todas no piso térreo e acessadas apenas pelos militantes. Uma delas era comunitária e vendia eletrodomésticos usados dos moradores que haviam resolvido se desfazer dos aparelhos, a outra vendia água mineral e a terceira era uma loja de doces. Todos os estabelecimentos era internos, uma vez que, segundo a administração do Movimento, seria complicado juridicamente ter comércio voltado para a rua. Trata-se de um tema delicado em função das decisões envolvidas como: quem receberia os espaços para as lojas, como os lucros seriam ou não distribuídos entre outras. Entre os estudados, em apenas dois edifícios havia lojas.

Por ser tão grande, a Conselheiro Crispiniano 344 fogia também de outras re-

2 Segundo reportagem de Giba Bergamim Jr. para a Folha de São Paulo publicada em 25 de novem-bro de 2014.

40

gras. Enquanto as outras ocupações do Movimento tinham apenas um coorde-nador geral, aqui eram dois, um noturno e outro diurno. Em relação aos ele-vadores, nos outros casos havia apenas um funcionando e neste eram dois. No total eram quatro, mas metade permanece desativada, já que qualquer um deles dava acesso às quatro torres da edificação.

As ocupações do MSTS costumavam abrigar muitos estrangeiros, entorno de 30% dos moradores o eram. O fato curioso deste edifício era a existência de andares destinados a nacionalidades específicas. O sétimo e o décimo primeiro pavimentos eram para africanos e o terceiro, para latinos. Essa junção a princí-pio estimularia a socialização de militantes de diferentes apartamentos.

41Ocupações

Imóvel

Proprietário Público, já foi desapropriado pela prefeitura.





Espaço físico





Cozinhas Compartilhadas, 1 por andar e bloco.

Lavanderias Compartilhadas, 1 por andar e bloco. Havia máquinas particulares nos corredores.


Sala de reuniões, biblioteca, ateliê, espaço recreativo, área para esportes e 3 lojas.

Organização


R$90,00


4 no total, 2 funcionavam e 2 estavam desativados.




Diariamente, limpeza de banheiros, cozinhas e lavanderias feita por rodízio entre famílias do andar. Escadas, elevadores e hall eram limpos por 1 faxineiro, morador que recebia contribuição fi-nanceira pelo serviço. Havia mutirões quinzenais de limpeza geral.


2 coordenadores gerais do prédio, um diurno e outro noturno, que são moradores e recebem contribuição financeira.

Regulamento


42



Reuniões A presença dos moradores era obrigatória nas assembleias gerais e da ocupação, que aconteciam no próprio prédio.

Segurança Porteiros durante 24 horas. Entrada apenas com carteirinha do Movimento. Havia aproximadamente 80 câmeras instaladas.













SI

O que transformaram

Refizeram o sistema elétrico. Instalaram câmeras internas e ex-ternas.



43Ocupações

06 de novembro 2014

45Ocupações


A ocupação Conselheiro Nébias 312 foi visitada em 17 de julho. Era um exem-plo raro no conjunto de casos analisados neste trabalho por já ter sido ocupada duas vezes. Em 2011 o MSTC havia estado dentro do prédio por 3 meses. De-pois disso, houve reintegração de posse e as famílias se retiraram. Após um ano e meio, período em que o imóvel manteve-se vazio e sem uso, o mesmo grupo o reocupou. Quando entraram no edifício, encontraram algumas mudanças: o elevador havia sido retirado e as melhorias realizadas durante a primeira ocu-pação, destruídas.

Assim, apesar de ter quase um ano, no dia da visita ainda havia muito a ser feito uma vez que o abastecimento de água ia apenas até o quarto andar. Os sistemas elétrico e de coleta de esgoto, que eram mais emergentes, estavam presentes nos espaços coletivos de todos os andares. Cabia a cada família fazer as insta-lações no seu espaço e, segundo o entrevistado, havia bastante liberdade para isso. A família podia inclusive optar por instalar um banheiro dentro de seu apartamento, desde que ela mesma se responsabilizasse por isso. O processo de readequação do edifício era lento. Os moradores da Conselheiro Nébias 312 passaram os primeiros três meses sem fornecimento d’água, coleta de esgoto e energia elétrica.

Em relação aos outros casos estudados, o tempo que esta ocupação levava para se estabilizar é longo. É possível que os fatores a seguir tenham alguma influên-cia na demora. Os recursos para financiamento das novas instalações vinham da contribuição mensal recolhidas pelo prédio. O valor de R$150,00 era rela-tivamente alto, mas apenas metade das famílias pagava essa taxa, o que pro-vavelmente prejudicava o avanço das transformações necessárias. Outro fator que talvez tenha influenciado na instalação dos sistemas elétrico e hidráulico é o fato de o prédio nunca ter sido aberto ao uso. Estavam construindo um hotel

Data da ocupação 7 de setembro de 2013Movimento MSTC filiado à FLMNúmero de famílias 96

Entrevista17 de julho de 2014

46

no local, mas a obra foi embargada e ficou mais de dez anos desativada. Portan-to não se sabe nem o que existia nem o que se deteriorou pela falta de uso ou acabamento antes da chegada do Movimento. Esse era o único exemplo de obra inacabada no conjunto de imóveis analisados.

Outro fato especial, que não se repetia em nenhum outro caso analisado, era a dificuldade na organização dos coordenadores de andar. Esse papel é muito comum no gerenciamento das ocupações por envolver os moradores na ges-tão do prédio e conectar mais estreitamente cada habitante aos coordenadores de cada prédio e aos líderes da organização política. Aqui porém, esse sistema não funcionou. Segundo o entrevistado, os motivos para isso foram dois: os participantes não queriam a responsabilidade da coordenação para si ou, quan-do a aceitavam, abusavam do poder adquirido com o título (não foi detalhado como). Sendo assim, na Conselheiro Nébias 312, além do tesoureiro, havia ape-nas um coordenador geral. Ambos foram escolhidos pelos próprios moradores. Acima dos dois, estava o líder do Movimento.

Além desses, um aspecto que ficou mais evidente na Conselheiro Nébias 312 que em qualquer outro caso é a diversidade de relações entre a ocupação e entorno. O edifício encontrava-se em um lote de esquina e a entrada, em uma das laterais em frente a um hotel. No dia da visita no final da tarde havia vários usuários de drogas na esquina e perto do acesso do prédio. Havia um esforço frequente por parte dos moradores da ocupação de afastar esses usuários preservando a imagem do Movimento e de seus moradores, que eram proibidos de consumir qualquer tipo de droga dentro do prédio. O dono ou funcionário do hotel em frente parecia não perceber essa diferença e passava o dia na porta do estabele-cimento observando a ocupação e quem entrava e saia dela. Aparentemente, ele não era a favor da intervenção do Movimento naquele local. Em compensação, a relação com a igreja da região era bastante boa. Ela oferecia aulas semanais de balé e capoeira para as crianças da Conselheiro Nébias 312.

O regulamento da Conselheiro Nébias 312 foi o único ao qual se teve acesso durante o trabalho. Estava fixado no hall do primeiro andar do edifício. Este regulamento era bastante amplo. Abordava vários dos temas discutidos neste trabalho e trazia outros que seriam interessantes de ser estudados também. Tratava-se de um documento mais formal e me pergunto se todos os mora-dores entendiam tudo o que estava escrito. Ele me pareceu um texto padrão para todas as ocupações do Movimento, pois nenhum dos dados era específicos da Conselheiro Nébias 312 e algumas das citações não correspondiam ao que o entrevistado contou, como as refeições comunitárias que não foram citadas em

47Ocupações

nenhum momento da entrevista. Além disso, a obrigatóriedade das visitas se identificarem e a contribuição mensal foram fllexibilizadas. No dia da visita não precisei mostrar documentos nem me registrar para entrar no prédio e o entrev-istado comentou que apenas metade das famílias colabora com a valor mensal estipulado. A transcrição do documento completo encontra-se no anexo.

48

Imóvel

Proprietário Particular

Tempo de abandono

A obra foi embargada e ficou 10 anos desativada. Ja houve duas ocupações pelo mesmo grupo. Ocuparam em 2011 por 3 meses. Houve reintegração. Após retomada de posse permaneceu um ano e meio vazio até o mesmo movimento ocupar novamente.

Dívidas Não há.


É segunda vez que o mesmo movimento ocupa este edifício. De-pois de 3 meses houve reintegração de posse. Desta vez, já foi quase desapropriado várias vezes.

Espaço físico

Uso original Hotel


Apartamentos 96 no total. Número de espaços por andar variava. Havia aparta-mentos de tamanhos diferentes para famílias ou solteiros.

Banheiros 1 por andar. Até dia da entrevista só havia água até 4º andar.

CozinhasNos primeiros meses havia cozinha comunitária, depois cada um passou a ter a sua. Havia tanques comunitários para lavar louça no primeiro andar. Só havia água até o 4º andar.

Lavanderias 1 compartilhada no primeiro andar. Havia maquinas particulares na lavanderia, corredores e banheiros.


Sala multiuso, em que aconteciam aulas de reforço escolar e reu-niões e garagem coletiva no térreo.

Organização


R$150,00


Havia o espaço, mas o maquinário havia sido retirado pelo pro-prietário após a primeira ocupação e reintegração de posse.


24 horas em três turnos feitos por 3 moradores que recebiam ajuda financeira pelo serviço.


Diariamente feita por rodízio entre famílias do andar. Havia muti-rões quinzenais de limpeza geral. A portaria era limpa pelos por-teiros.


Além do coordenador geral do movimento, há o coordenador geral e o tesoureiro. Houve tentativa de implantação de coorde-nadores de andar, mas não deu certo, moradores não queriam responsabilidade ou abusavam do poder.

49Ocupações

Regulamento

Drogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Nin-guém entrava nem saia entre 22 e 6 horas. Devia-se fazer silêncio após as 22 horas. Era obrigatório participar dos atos do movi-mento. Todos assinavam o regulamento quando chegavam para morar na ocupação. Ele encontrava-se exposto no hall do primei-ro andar.


O visitante precisava deixar um documento de identidade na por-taria e sair até as 22 horas.

Reuniões

A presença dos moradores era obrigatória nas assembleias. As da ocupação inicialmente aconteciam todos os dias, para organizar o edifício, e depois passaram a ser quinzenais. Cada quinta-feira, as famílias de um andar deviam ir à assembleia geral do Movimento na sede.

Segurança Porteiros durante 24 horas. Todos registravam horário de entrada e saída da ocupação.

Em caso de infração Levava-se advertência, na terceira, o morador era expulso. O caso era exposto em assembleia e se votava na saída da pessoa.


Nas assembleias todos tinham direito a voto e a maioria decide. Moradores da ocupação escolhiam coordenador geral.


Idosos e gestantes ocupavam apartamentos em andares mais bai-xos.



Atividades coletivas Havia aulas de reforço escolar na ocupação e aulas de balé e ca-poeira oferecidas pela igreja local às sextas-feiras.


Igreja local oferecia aulas de bale e capoeira às crianças da ocupa-ção. Conflitos com usuários de drogas e hotel em frente.



Havia muito lixo e animais. Os elevadores e sistemas elétrico e hidráulico não funcionavam.

O que transformaram

Refizeram o sistema elétrico, o hidráulico. Repintaram paredes da escada (cada andar pintou o seu trecho). Instalaram câmeras externas.


Ainda estavam se organizando. Em 3 meses cada um já tinha seu espaço definido e o básico de sistemas elétrico e hidráulico estava feito (água nos primeiros andares e iluminação nos corredores).

06 de novembro 2014

51Ocupações


Data da ocupação Entre abril e maio de 2014Movimento FLMNúmero de famílias 40


A maioria dos moradores estava no edifício desde o início da ocupação, ha-via pouco mais de três meses. Tratava-se da menor ocupação estudada, com 40 unidades. Todos os adultos trabalhavam e as crianças (aproximadamente 30) estavam matriculadas em escolas da região.

No subsolo encontrava-se a lavanderia coletiva com tanque e varal. Seu uso era feito em rodízio, cada dia um andar podia utilizá-la. Parte dos residentes tinha máquina de lavar, mas, diferentemente, do que ocorria em outras ocupações, elas eram permitidas apenas dentro dos apartamentos e elas não podiam ficar no corredor.

O entrevistado acreditava que originalmente o edifício era um hotel. Segundo ele, os cômodos eram regulares e pequenos. No 3º andar, o espaço de um apar-tamento era usado como escritório e sala de reuniões. Os encontros eram sepa-rados por andar, já que não era possível reunir-se com todos os moradores por causa do tamanho da sala. As assembleias eram mensais e obrigatórias.

Ainda não havia o espaço físico da portaria, então o porteiro passava o dia pró-ximo à janela em cima do portão e controlava quem entrava e saia do prédio. O lugar previsto para o serviço era no térreo próximo à porta de acesso. Eram dois militantes que voluntariamente monitoravam o lugar das 6 às 22 horas. Um deles era morador e o outro residia em outra ocupação organizada pelo mesmo Movimento. Durante a noite ninguém entrava, a não ser que o porteiro que mora lá soubesse da chegada da pessoa e destrancasse a porta para ela.

Pelo fato de a ocupação ser recente, ainda havia muito a ser feito. Ao todo eram 45 apartamentos. Entre eles cinco estavam desocupados porque o Movimento ainda os estava ajeitando para novas famílias se mudarem. As cinco já partici-

52

pavam das reuniões e eventos da Coronel Xavier de Toledo 151. Além disso, ainda estavam refazendo o sistema hidráulico do prédio, havia água somente até o primeiro andar. O sistema de esgoto e o elétrico já estavam prontos. Para a segurança dos moradores duas câmera já estavam posicionadas, só faltava a instalação.

53Ocupações

Imóvel

Proprietário COHAB, Companhia Metropolitana de Habitação.3


Dívidas SI


Não houve pedido de reintegração de posse.

Espaço físico

Uso original Entrevistado acha que talvez fosse uma pensão.


Apartamentos 45 no total, 9 espaços por andar.


Cozinhas Individuais.

Lavanderias 1 compartilhada no subsolo.


Sala de multiuso, em que aconteciam reuniões e se organizava a parte administrativa, ficava do 3º andar.

Organização


SI


Desativado.


Funcionava das 6 às 22 horas em dois turnos feitos por 2 militan-tes. O trabalho era voluntário.


Diariamente feita por rodízio entre famílias do andar. Havia muti-rões mensais de limpeza geral aos sábados.


1 coordenador geral do prédio, não há tesoureiro, assuntos gerais são resolvidos na sede do Movimento.

RegulamentoDrogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Nin-guém entrava nem saia entre 22 e 6 horas. Era obrigatório parti-cipar dos atos do movimento.


O visitante era registrado e precisava sair até as 22 horas.

ReuniõesA presença dos moradores era obrigatória nas assembleias. As da ocupação eram mensais e aconteciam no próprio prédio. As gerais eram às quintas-feiras na sede.

54

SegurançaPorteiros das 6 às 22 horas. Todos registravam horário de entrada e saída da ocupação. Havia 2 câmeras locadas, faltava a instala-ção.

Em caso de infração Levava-se advertência verbal, na segunda, o morador era expulso do movimento.




Idosos ocupavam apartamentos em andares mais baixos.



Atividades coletivas Pretendiam implantar aulas de reforço escolar.


SI



Havia muito lixo e animais. Os sistemas elétrico e hidráulico não funcionavam.

O que transformaram

Refizeram os sistemas elétrico e de esgoto. Repintaram alguns lugares.


Ainda estavam se organizando. A portaria ainda não tinha espaço definido. Só havia água até o 1º pavimento.

3 “Relação atualizada de 24 ocupações” de 7 de abril de 2014 no website da Frente de Luta por Moradia.

55Ocupações

21 de novembro 2014

57Ocupações


Data da ocupação Maio de 2014Movimento MSTSNúmero de famílias 66


Esta era a ocupação do MSTS estudada com menor número de famílias. O uso original do prédio era um hotel, o que talvez tenha contribuido para que a quan-tidade de apartamentos em relação a de banheiros, cozinhas e lavanderias fosse bastante baixa. Esse dado agregou conforto e higiene a essas acomodações. Não havia outro espaço coletivo, além dos básicos e as assembleias aconteciam na Conselheiro Crispiniano 344.

Mesmo sendo pequena, tinha todos os benefícios que possuiam as outras ocu-pações maiores desta Organização. Porteiros, faxineiros e coordenadores eram contratados e mantinham o local limpo e organizado. Possivelmente, por ainda ter pouco tempo, ainda não havia câmeras de segurança, mas sua instalação era planejada.

Por outro lado, quanto menor o número de moradores, maior era a contribuição mensal exigida nas ocupações do MSTS. Na Dona Maria Paula 181 o valor era próximo a R$200,00.

No dia da entrevista, o entrevistado não sabia a data da ocupação. Quando a fachada foi fotografada, em 21 de novembro de 2014, foi possível falar com mo-radores que sabiam a data aproximada desta ocupação.

58

Imóvel

Proprietário SI





Espaço físico

Uso original Hotel





Lavanderias Compartilhadas, 2 por andar. Havia máquinas particulares nos corredores.


Não havia.

Organização


Famílias de ocupações deste Movimento pagam entre R$90,00 e R$200,00 mensais.


1 funcionava.




Diariamente limpeza de banheiros, cozinhas e lavanderias feita por rodízio entre famílias do andar. Escadas, elevadores e hall eram limpos por 1 faxineiro, morador que recebia contribuição fi-nanceira pelo serviço. Havia mutirões quinzenais de limpeza geral.


1 coordenador geral do prédio que é morador e recebe contribui-ção financeira.

Regulamento


59Ocupações



Reuniões A presença dos moradores era obrigatória nas assembleias, que aconteciam em outra ocupação do movimento.

Segurança Porteiros durante 24 horas. Entrada apenas com carteirinha do Movimento. Era prevista a instalação de câmeras.













SI

O que transformaram

SI



06 de novembro 2014

61Ocupações


Data da ocupação Novembro de 2012Movimento FLMNúmero de famílias 130

O morador que respondeu ao questionário estava lá desde que o prédio foi ocu-pado e disse que conhecia praticamente todos os que ali residiam. A entrevista se realizou na entrada do edifício e a maioria dos que passavam o cumprimenta-vam. Segundo ele, aproximadamente 40% das famílias estavam lá desde o início e 70% estava empregada. O máximo que se recebia eram dois salários mínimos, a grande parte não ganhava mais do que um e meio.

Além dos banheiros, que sempre foram compartilhados, cozinha, lavanderia, sala das crianças e salão de festas também podiam ser usados coletivamente. No início, cozinhava-se em um único espaço, um mês depois já havia botijão de gás nos apartamentos e essa atividade deixou de ser coletiva. Quanto à lavanderia, até o dia da entrevista havia uma comunitária no último andar. Apesar disso, a maioria dos moradores lavavam suas roupas nas pias dentro de sua própria unidade. A sala das crianças foi uma experiência que, segundo o grupo, não deu certo. A princípio foi instalada uma brinquedoteca, mas não durou muito tempo porque as crianças quebravam os brinquedos e brigavam entre si. O cô-modo passou a ser aberto apenas para as aulas de reforço, que aconteciam de duas a três vezes por semana. O salão de festas se mantinha ao longo dos anos no porão e era usado para comemorações particulares. Para usá-lo o morador devia obedecer às regras de uso, terminar o evento até o horário determinado e deixar o lugar limpo ao final.

Visto que nesta ocupação o elevador foi desativado, era priorizada a alocação de idosos e famílias com crianças pequenas no andares mais baixos. Para facilitar, era permitido que os carrinhos de bebê fossem guardados na portaria sem que houvesse a necessidade de descer e subir com este peso. No dia da entrevista havia 3 ou 4 deles próximos ao portão.


62

Nesta entrevista foi detalhado o lado prático de algumas das regras. O silêncio depois das 22 horas foi estabelecido porque muitas pessoas acordavam cedo para ir trabalhar. Este era um acordo respeitado por todos. Era proibido beber dentro da ocupação e, se alguém chegasse bêbado, não entrava no prédio. Mas se ele quisesse entrar quieto e se encaminhar direto para o próprio espaço, sem criar bagunça, podia ser autorizado a passar pelo portão. A presença obrigatória nas assembleias também já havia sido flexibilizada. No início elas aconteciam semanalmente porque havia muito a ser organizado, depois tornou-se mensal. Se o militante não fosse, precisava justificar sua ausência. O entrevistado deu a impressão de que muitos já não eram tão presentes, já que haviam se estabiliza-ram e tinham outros compromissos que os impediam de ir. Talvez, com o passar do tempo, ir às assembleias deixe de ser importante para os moradores.

Quando ocuparam o prédio, o sistema elétrico não funcionava. Todas as adap-tações e instalações iniciais haviam sido realizadas em mutirão.

63Ocupações

Imóvel

Proprietário SI


Dívidas SI


Já houve pedido de reintegração de posse.

Espaço físico

Uso original SI



Banheiros Compartilhados, 1 por andar e bloco. Havia pia nos quartos.

Cozinhas Nos primeiros meses havia cozinha comunitária, depois cada um passou a ter a sua.

Lavanderias 1 compartilhada no último andar. Maioria dos moradores lavava roupa no próprio apartamento.


Sala de reuniões e sala para aula de reforço escolar no térreo. Salão de festas no porão.

Organização


R$100,00


Desativado.


24 horas em dois turnos de 12 horas feitos por revezamento de 4 moradores que recebiam ajuda financeira pelo serviço.


Diariamente feita por rodízio entre famílias do andar. Havia mu-tirões mensais de limpeza geral. A portaria era limpa pelos por-teiros.


1 coordenador por andar e bloco.

Regulamento

Drogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Nin-guém entrava nem saia entre 22 e 6 horas. Devia-se fazer silêncio após as 22 horas. Animais de estimação era permitidos depen-dendo do porte e quantidade. Era obrigatório participar dos atos do movimento.

64


O morador precisava avisar sobre a visita à coordenação com an-tecedência.

Reuniões

A presença dos moradores era obrigatória nas assembleias. As da ocupação inicialmente aconteciam toda semana, para organizar o edifício e depois passaram a ser mensais. As gerais eram às quintas-feiras na sede.

Segurança Todos registravam horário de entrada e saída da ocupação.

Em caso de infração SI


Moradores do pavimento escolhiam coordenador de andar.


Idosos e famílias com crianças pequenas ocupavam apartamentos em andares mais baixos.



Atividades coletivas Havia festas de confraternização e aulas de reforço escolar de 2 a 3 vezes por semana.


SI



Havia muito lixo e animais. O sistema hidráulico funcionava e o elétrico, não.

O que transformaram

Refizeram o sistema elétrico.


Em 1 mês o espaço de cada família já estava organizado com cozinhas e lavanderias individuais.

65Ocupações

06 de novembro 2014

67Ocupações


Data da ocupação Abril de 2014Movimento FLMNúmero de famílias 90

Este foi o único edifício em que vi banheiros trancados a chave. Como eles eram distribuídos entre os apartamentos do andar, só as famílias previamente selecio-nadas deveriam ter acesso. Alguns moradores sentiram necessidade de garantir que isso acontecesse e os trancaram para impedir outros de usá-los.

Inicialmente, a cozinha era compartilhada mas em menos de três meses foram instalados botijões de gás nos apartamentos. A única regra era que ele devia ser colocado próximo a paredes de alvenaria, para diminuir o risco de pegar fogo. Para reforçar a proteção contra incêndio, extintores e hidrantes eram sinaliza-dos e funcionavam em todos os pavimentos. A antiga cozinha coletiva passou a ser aberta apenas a recém-chegados que ainda não tivessem fogão no próprio espaço. Um dos militantes utilizava esse cômodo com maior frequência e prepa-rava almoço e bolos em pedaços para vender a preços baixos (R$5,00 e R$1,00, respectivamente) aos moradores que não tinham tempo para cozinhar. Neste espaço havia também um filtro de água à disposição de todos os residentes.

Quanto à lavanderia, havia uma comunitária no porão com tanque e varal. En-tretanto, a maioria das famílias possuia sua própria máquina de lavar. Apesar de privadas e usadas exclusivamente pelos donos, elas podiam ficar em áreas coletivas, como banheiros e corredores.

Outros espaços coletivos eram a sala dos coordenadores, que, no período da entrevista, funcionava como depósito, e a sala para reuniões, que era também a biblioteca e brinquedoteca. Havia também um espaço destinado aos fumantes, um tipo de lugar que só foi citado na entrevista desta ocupação.

Esse foi único caso que o elevador ficava desativado e podia ser acionado em casos de extrema necessidade. Ainda assim a pessoa precisaria subir do térreo


68

ao primeiro andar, pois era a partir deste pavimento que o ascensor operava. Ao analisar o edifício, tem-se a impressão de que originalmente a entrada se dava não no térreo atual, mas no primeiro andar, cujo acesso é mostrado na foto.

Outro detalhe que era diferente de outras ocupações é a divisão das áreas de limpeza em duas: uma família limpava a parte da escada referente ao seu andar e a outra, banheiros e hall. Assim acontecia o rodízio entre os moradores de cada pavimento. O porteiros eram os responsáveis pela limpeza da portaria.

O tesoureiro, que recolhia as contribuições mensais, era voluntário do Movi-mento e não morava no edifício, o que não limitou seu envolvimento com os moradores e o serviço. Neste caso, outros membros da família do tesoureiro também ajudavam na organização de atividades educativas para as crianças.

Para segurança, havia 12 câmeras instaladas na portaria, hall de entrada de cada pavimento e no exterior do prédio. O porteiro vigiava todas elas. Apenas no oitavo e último piso, o equipamento não funcionava e tinha a porta entre escada e hall estava trancada. Foi dito que todos os moradores do local estavam traba-lhando e enquanto estavam fora, o acesso era interditado.

Uma observação interessante do entrevistado é que, como a contribuição men-sal era menor que o aluguel de uma moradia, sobrava um pouco de dinheiro. Então frequentemente chegava no prédio caminhão para entregar mobília das Casas Bahia ou do Magazine Luiza. Todos tinham o direito de mobiliar seu es-paço livremente, a única regra era a proibição de cortinas coloridas em janelas na face principal da edificação. Caso houvesse cortina, ela deveria ser branca, de maneira a padronizar visualmente a fachada.

O entrevistado reforçou a boa relação com a vizinhança. Disse que, enquanto o prédio estava abandonado, havia muitos assaltos na região. A quantidade dimi-nuiu quando o Movimento passou a ocupar o imóvel. O morador defendeu que a presença de pessoas no edifício também ajudava a preservá-lo. A Organização também buscava se aproximar de outras entidades locais. Durante a aplicação do questionário, surgiu um funcionário do posto de saúde que havia ido visitar e examinar crianças e idosos. A coordenação havia entrado em contato com o posto de saúde e combinado visitas de profissionais de saúde com frequência.

No dia em que a fotografia foi tirada, o edifício encontrava-se vazio. Segundo notícia no Jornal Estação do dia 27 de agosto de 2014, o prédio foi desocupado pacificamente no dia anterior.

69Ocupações

Imóvel

Proprietário SI


Dívidas SI


SI

Espaço físico

Uso original Escritórios, antigo prédio da Serasa.



Banheiros Compartilhados, 4 por andar, separados entre as famílias. Todos com bacia, pia e chuveiro. Havia apartamentos com pia.

Cozinhas No térreo há 1 cozinha comunitária para os recém chegados. Cada familia tinha botijão de gás no apartamento.

Lavanderias 1 compartilhada no porão. Maioria dos moradores tinha máqui-nas particulares.


Sala multiuso e sala de coordenadores.

Organização


R$100,00


1 funcionava a partir do 1º andar apenas em casos extremos.


24 horas em dois turnos de 12 horas feitos por revezamento de 4 moradores que recebiam ajuda financeira pelo serviço.


Diariamente, feita por das famílias, uma limpa banheiro e hall e outra, a escada. Ambas em rodízio entre unidades do andar. A portaria era limpa pelos porteiros.


1 coordenador por andar.

RegulamentoDrogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Nin-guém entrava nem saia entre 22 e 6 horas. Era obrigatório parti-cipar dos atos do movimento.

70


O morador precisava avisar sobre a visita à coordenação com an-tecedência. O visitante precisava sair até as 22 horas.

Reuniões A presença de moradores era obrigatória e registrada nas assem-bleias gerais semanais.

Segurança Porteiros durante 24 horas. Todos registravam horário de entrada e saída da ocupação. Havia 12 câmeras instaladas.

Em caso de infração Levava-se advertência, na segunda ou terceira, o morador era ex-pulso.









Assaltos da região diminuiram. Funcionários do posto de saúde visitavam com frequencia para examinar crianças e idosos.



SI

O que transformaram

Instalaram câmeras internas e externas.


Em 3 meses o espaço de cada família já estava organizado com cozinha individual.

71Ocupações

06 de novembro 2014

73Ocupações

Marconi 138

Data da ocupação Início de 2013Movimento MMPTNúmero de famílias 150

Duas visitas foram feitas à ocupação Marconi. A primeira ocorreu no dia 5 de abril e a segunda, em 12 de agosto. Por conta da diferença de quatro meses entre elas, pelo fato de ter sido ocupada no começo de 2013 e ser relativamente recen-te, foi possível acompanhar várias transformações de funcionamento e de uso.

A vigilância na portaria deixou de ser feita pelo rodízio das famílias em turnos de poucas horas e passou a ser realizada por dois moradores contratados, que não tinham carteira de trabalho assinada, mas recebiam uma pequena ajuda financeira pelos turnos diários de aproximadamente 8 horas. Outra mudança significativa foi a reativação do elevador, mesmo depois de mais de um ano do prédio ocupado. Antes ele não funcionava por razões de custo e segurança. Por se tratar de um edifício de 12 andares, esta modificação acrescentou bastante qualidade de vida a seus moradores.

Na ocasião da segunda entrevista, uma creche funcionava há aproximadamente três meses no segundo andar. Ela era administrada por três moradoras do pré-dio que cuidavam das crianças diariamente das 7 às 19 horas. O serviço não era remunerado, as mães das crianças deixavam apenas o dinheiro para preparação do lanche dos filhos.

A cozinha oferecia alimentação a preços reduzidos. Neste sistema, o morador contribuía com o valor estabelecido e recebia o número de refeições diárias de acordo com a contribuição. Esse sistema visava garantir uma opção de alimen-tação saudável e a baixo custo para todos os moradores, cujo salário médio era de um salário mínimo. Essa atividade, porém, não estava mais disponível na segunda visita.

Algo que chamou atenção é a preocupação com as normas de proteção contra

Entrevistas5 de abril de 2014

12 de agosto de 2014

74

incêndio. Tratava-se de uma das poucas edificações visitadas em que havi fitas antiderrapantes nas escadas e extintores sinalizados, além de ser proibido o uso de botijões de gás dentro dos apartamentos. Eram raras as ocupações que reú-niam tantos elementos preventivos. Além da Marconi 138, foi visitada apenas a Conselheiro Nébias 312 com essa preocupação.

Um aspecto não tão particular, mas que não acontecia em todas as ocupações, era a mudança frequente de moradores e a presença significativa de estrangeiros (haitianos, peruanos, colombianos e outros latino-americanos). Mesmo com pouco tempo de edifício ocupado, poucos eram os moradores que estavam lá desde a ocupação. Essa mudança constante fazia com que um trabalho forte e periódico de conscientização fosse necessário. A Marconi oferecia várias ofi-cinas de formação que debatiam direitos e deveres do cidadão e questões de gênero e de classe.

Um dos temas importantes na discussão era o sentido que a participação na ocupação tinha para as famílias. Para Manuel Moruzzi, ex-coordenador da ocu-pação, o período de moradia no prédio Marconi é apenas uma fase de rees-truturação das famílias, um período em que podem economizar no aluguel e transporte e investir no desenvolvimento profissional e nos estudos4. Por isso, na Marconi, a mensalidade não tinha apenas a finalidade de financiar as melho-rias necessárias do edifício para atender às necessidades básicas dos seus mora-dores, mas visava também não deixar que os residentes se acomodem deixando de trabalhar.

Além dos debates, outros eventos aconteciam: sessões de filmes para adultos e para crianças, couchsurfing5 (rede social que oferece serviço de intercâmbio de hospitalidade temporária fazendo a ligação entre turistas e pessoas que recebem hóspedes gratuitamente) e reforço escolar.

4 Segundo áudio da palestra Movimentos de Moradia ministrada por Manuel Moruzzi e Sidnei Pita na Escola da Cidade em 11 de março de 2014. 5 Segundo o website do Movimeto Moradia Para Todos.

75Ocupações

Imóvel

Proprietário SI

Tempo de abandono

Desde 2009, mas subutilizado desde 2000.

Dívidas Tem.


O juiz deu posse à ocupação durante o processo para reintegração ou não pelo proprietário.

Espaço físico

Uso original Escritório.



Banheiros Compartilhados, 1 por andar. Bacia e chuveiro separados.

Cozinhas Nos primeiros meses havia cozinha comunitária, depois alguns passaram a ter fogão elétrico no apartamento.

Lavanderias Individuais. Havia máquinas particulares nos banheiros.


Sala de reuniões, biblioteca e creche no 2o andar.

Organização


Havia, mas entrevistado não sabia valor.


Havia começado a funcionar há menos de quatro meses do dia da segunda entrevista.


Funcionava das 5 às 22 horas, inicialmente em turnos curtos fei-tos por revezamento das famílias. No dia da entrevista, eram dois turnos feitos por 2 moradores recebiam uma ajuda financeira pelo serviço.


Diariamente feita por rodízio entre famílias do andar.


Representante do andar, coordenador do prédio e coordenador do movimento.

RegulamentoDrogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Nin-guém entrava nem saia entre 22 e 6 horas. Todos assinavam o regulamento quando chegavam para morar na ocupação.


SI

76

Reuniões A presença de moradores era obrigatória nas reuniões quinzenais, aos domingos.

SegurançaPorteiros das 5 às 22 horas. Todos registravam horário de entrada e saída da ocupação. Entrada apenas com carteirinha do Movi-mento.


Levava-se advertência, na terceira, morador era expulso e transfe-rido para outra ocupação.




SI


SI


Havia aulas de reforço escolar e sessão de filmes.


SI




O que transformaram

Refizeram os sistemas elétrico e hidráulico.


Depois de um ano de ocupação algumas melhorias ainda estão sendo feitas, mas o básico não demorou tanto para ficar pronto.

77Ocupações

06 de novembro 2014

79Ocupações

Mauá 340

Dentre os edifícios analisados neste trabalho, este é o que ficou ocupado por mais tempo. Entre 2007 e 2014, os moradores mudaram bastante e, na data da entrevista, eram poucos os que estavam lá desde o início. Especialmente quando havia ameaça de despejo, alguns dos que tinham condições se mudavam e alu-gavam uma casa em regiões mais periféricas.

Esta era a única das ocupações estudadas com lojas abertas para pessoas de fora. Ao todo eram três estabelecimentos. Dois eram lanchonetes no térreo que abriam para a rua (uma delas sob o toldo amarelo mostrado na foto ao lado). O terceiro, acessível apenas aos moradores, encontrava-se no primeiro andar próximo à escada e comercializava alguns produtos alimentícios e artigos bási-cos de higiene. Todos os três pertenciam a coordenadores ou a seus familiares.

O portão de entrada ficava aberto durante o dia, mas sempre havia um porteiro trabalhando. O serviço era realizado por dois militantes que dividiam turnos de 12 horas, das 7 às 19 horas e das 19 às 7 horas. Um deles residia na Mauá 340 e o outro, em uma ocupação próxima do mesmo Movimento. Também eram con-tratados folguistas que assumiam a portaria nos dias de descanso dos regulares.

Além dos porteiros, havia 6 faxineiros, cada um responsável por um pavimen-to. Todos residiam no próprio edifício. O pagamento de porteiros e faxineiros vinha da contribuição mensal de R$80,00, que era obrigatória a todas as famí-lias, mas apenas metade delas contribuia. A consequência era que, quando elas precisavam de um benefício extra, como por exemplo uma autorização para receber visitas para estadia de alguns dias, não o recebiam.

A variedade de categorias na coordenação deste edifício era bastante singular. Normalmente havia coordenadores gerais, coordenadores por pavimento ou

Data da ocupação 25 de março de 2007Movimento MSTC, ASTC e MMRCNúmero de famílias 237

Entrevista27 de maio de 2014

80

ambos. Neste caso, havia, além dos coordenadores de andar, os de limpeza, ma-nutenção e portaria. É válido lembrar que esta era a segunda maior ocupação estudada em termos de quantidade de unidades. Na maior delas, Conselheiro Crispiniano 344, havia dois coordenadores com dedicação exclusiva que rece-biam ajuda financeira para isso. Na Mauá 340, o trabalho era voluntário e so-mava-se às outras atividades cotidianas do militante. Talvez por isso, tenha-se optado por repartir as responsabilidades também por áreas.

Na entrevista também comentou-se sobre um sistema de pontuação que servia para acompanhar o envolvimento da famílias em atividades coletivas. Assim, quem participava de assembleias, mutirões de limpeza e tinha filhos que se en-volviam com as aulas de capoeira recebia mais pontos e tornava-se prioridade da Organização na obtenção de benefícios como vaga em novo prédio.

Todas as crianças eram obrigadas a frequentar escola. A própria Organização cuidava para que fossem matriculadas. A localização privilegiada da ocupação oferecia variedade de instituições próximas, assim a maioria dos jovens ia a pé com outros colegas do prédio.

As aulas de capoeira costumavam acontecer numa sala no térreo. Entretanto, na época da entrevista, a sala havia sido convertida em depósito e por isso as aulas haviam sido temporariamente canceladas. Também foi relembrada a existência de uma horta nos fundos do imóvel, que não foi cuidada e acabou sendo des-truída.

Havia algum tempo a Mauá 340 enfrentava processo judiciário para reintegra-ção de posse. Em abril de 2014, quase sete anos depois de ocupado o prédio, conseguiu-se que o governo comprasse o imóvel. O plano era transformá-lo em habitação de interesse social e assim surgiram novas questões. Quando essa readequação iria acontecer e para onde iriam os atuais moradores? Qual lista de famílias seria vigente na escolha dos futuros proprietários da HIS: a do Movi-mento ou a da prefeitura? São questões que ainda permanecem em aberto.

81Ocupações

Imóvel

Proprietário SI

Tempo de abandono

Desativado desde década de 1970.

Dívidas Dívida de IPTU.


Prefeitura conseguiu posse do imóvel em 30 abril de 2014 e pre-tende fazer habitação de interesse social.

Espaço físico

Uso original Ex- hotel Santos Dumont.



Banheiros Compartilhados. De 3 a 5 por andar.6 Havia apartamentos com pia.

Cozinhas Nos primeiros meses havia cozinha comunitária, depois cada um passou a ter fogão a gás no apartamento.

Lavanderias Compartilhadas. Muitos lavavam roupa no próprio apartamento.


Sala de reuniões, sala para aula de capoeira, pátio interno e 3 lojas no térreo.

Organização


R$80,00


Desativados.


24 horas com turnos de 12 horas feitas por 2 militantes que rece-biam ajuda financeira pelo serviço.


Diariamente feita por 1 faxineiro por andar (ao todo 6), que eram moradores e recebiam contribuição financeira pelo serviço. Havia mutirões de limpeza geral.


Coordenadores de cada andar, de limpeza, portaria e manuten-ção.

RegulamentoDrogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Devia-se fazer silêncio após as 22 horas. Todos assinavam o regulamento quando chegavam para morar na ocupação.

82


O visitante precisava mostrar documento de identidade e sair até as 21 horas. Pernoites podiam ser autorizadas pela coordenadoria, se aviso fosse feito com 3 dias de antecedência.

Reuniões A presença de moradores era obrigatória e registrada nas assem-bleias mensais.

Segurança Porteiros durante 24 horas. Havia câmeras externas próximas ao portão de entrada.


SI




SI


SI


Havia festas de confraternização, aulas de capoeira e sessão de filmes.


Moradores eram clientes de estabelecimentos da região e utros pedestres frequentam as lanchonetes da ocupação.



Havia muito lixo e animais. Os sistemas elétrico e hidráulico não funcionavam

O que transformaram

Refizeram os sistemas elétrico e hidráulico. Repintaram a fachada principal e algumas áreas comuns. Instalaram câmeras externas.


Já estão completamente estabilizados, mas continuam ajeitando o edifício.

6 FUKASAWA, Bruno et alii. Reabilitação da moradia e o morar no centro: ocupação Mauá, p.53.

83Ocupações

06 de novembro 2014

85Ocupações


Data da ocupação SIMovimento MSTSNúmero de famílias 185


Provavelmente o dado mais interessante e particular desta ocupação é o fato do uso original do prédio estar ligado a serviços de saúde, o que fez com que a instalação hidráulica fosse ampla. Como consequência, este era o caso em que havi menor número de famílias por banheiro, cozinha e lavanderia.

Eram praticamente dois apartamentos por sanitário, a relação mais próxima no âmbito dos casos estudados. Considerando que quanto menos pessoas utilizam um cômodo (em um padrão de uso regular diário), mais higiênico e organizado ele tende a ser e que a exclusividade permite que ele esteja mais tempo disponí-vel para cada morador, esta relação oferecia maior conforto aos usuários.

A qualidade da limpeza dos banheiros também podia ser afetada pela presença de coordenadores de andar nos edifícios. Eram eles os responsáveis pela ve-rificação da faxina realizada pelas famílias. Os coordenadores gerais também o eram, mas, com tantos pavimentos para se verificar e com o contato menos próximo, a fiscalização podia tornar-se menos eficaz.

As cozinhas eram compartilhadas entre duas famílias, e havia uma lavanderia para cada quatro apartamentos. A maior disponibilidade de cômodos diminuia a necessidade de organização e os momentos de lotação e espera.

Havia planos para instalar um espaço social. No período da entrevista, as assem-bleias, um evento coletivo dos mais importantes, aconteciam em outra ocupação do Movimento, a Conselheiro Crispiniano 344, e, provavelmente, continuariam acontecendo lá. Porém, a nova sala possibilitaria reuniões exclusivas desta ocu-pação, além de festas e outros eventos organizados por todo o grupo, algumas famílias ou apenas uma. Isso já acontece na ocupação Conselheiro Crispiniano 317. No número 344 da rua Conselheiro Crispiniano havia biblioteca, espaço

86

recreativo e ateliê. Ambos os casos fazim parte do mesmo Movimento que o da Praça da República 452.

Antes de saber da existência de uma ocupação neste prédio, já se havia passado pelo edifício e, com um olhar mais atento, suspeitou-se de que ele estava ocu-pado. Perguntou-se a respeito do prédio aos estabelecimentos do entorno, mas ninguém parecia estar informado. Mais tarde foi confirmada a presença de uma organização política no local e realizada a entrevista.

Porém, no dia em que foi tirada a foto da fachada, o edifício já havia sido de-socupado. A mudança na fachada era evidente. Ainda assim, considerou-se in-teressante mostrar a fachada e a entrada utilizada pelos moradores para que se pudesse dar uma ideia de como era o edifício.

No dia da Entrevista, o morador não sabia a data da ocupação. Quando visitou-se a Dona Maria Paula 181 em 21 de novembro de 2014, perguntou-se sobre a data de ocupação e de reintegração de posse da Praça da República 452. Foi dado um período aproximado de ocupação de 4 meses.

87Ocupações

Imóvel

Proprietário SI





Espaço físico



Apartamentos 85 no total, 8 a 9 por andar.



Lavanderias Compartilhadas, 2 por andar. Havia máquinas particulares nos corredores.


Pretendiam fazer espaço social.

Organização


Famílias de ocupações deste Movimento pagam entre R$90,00 e R$200,00.




24 horas com dois turnos de 12 horas feitos por 2 moradores que não pagavam contribuição mensal e recebiam ajuda financeira pelo serviço.


Diariamente limpeza de banheiros, cozinhas e lavanderias feita por rodízio entre famílias do andar. Escadas, elevadores e hall eram limpos por 1 faxineiro, morador que recebia contribuição financeira pelo serviço. Havia mutirões quinzenais de limpeza ge-ral.



88

Regulamento




Reuniões A presença de moradores era obrigatória nas assembleias, que aconteciam em outra ocupação do Movimento.

Segurança Porteiros durente 24 horas. Entrada apenas com carteirinha do Movimento. Era prevista a instalação de câmeras.

Em caso de infração Levava-se advertência, na segunda o morador era expulso.





O que fazer para morar na ocuparem




SI



SI

O que transformaram

SI



89Ocupações

José Bonifácio 367 – 11 de julho 2014

ESPAÇOS E GESTÃO

92

Apartamentos

Um dado interessante é que as organizações dos Movimentos se baseiam mais fortemente na quantidade de famílias do que na de pessoas. Isso foi percebi-do já no processo de levantamento das ocupações. Nos trabalhos acadêmicos e nos websites das organizações políticas, citava-se o número de famílias que moravam em cada edifício. Nas entrevistas, foram raras as ocasiões em que se quantificou os moradores. Para os militantes, as unidades de contagem usadas eram famílias ou apartamentos.

Neste trabalho, optou-se por utilizar estas mesmas unidades de maneira que as perguntas do questionário foram baseadas na quantidade de espaços privados e não no número de moradores. Apenas no final, percebeu-se que levantar o nú-mero de pessoas traria um dado complementar significativo para as discussões propostas neste estudo.

Ainda assim algumas informações foram conseguidas. Na Mauá 340, os aparta-mentos não apresentavam grandes variações de tamanho, mas podiam abrigar de uma a onze pessoas. Na Marconi 138, segundo o entrevistado, a média de moradores por espaço eram dois. O entrevistado da Conselheiro Nébias 312 comentou que lá havia duas categorias de unidades: as familiares e as de solteiro.

A quantidade de apartamentos tanto por prédio quanto por andar era bem variada. A organização dos pavimentos era influenciada pela implantação do edifício e pelo número de blocos existentes. Frequentemente a localização de banheiros, cozinhas e lavanderias também levava este dado em consideração. A separação do prédio em blocos era entendida de diversas formas e criava re-lações mais ou menos independentes. Por exemplo, o rodízio de limpeza podia abranger famílias de todo o pavimento ou ainda separá-lo por torres. Os coor-denadores de andar também podiam cuidar de cada torre separadamente ou do conjunto.

93Espaços e gestão

Endereço Apartamentos

15 de Novembro 137

98 no total, 7 por andar.

24 de Maio 207 58 no total, 3 por andar e bloco.


143 no total, 5 por andar e bloco.


422 no total, 9 espaços por andar e bloco.


96 no total. Número de espaços por andar variava. Havia aparta-mentos de tamanhos diferentes para famílias ou solteiros.





José Bonifácio 237 130 no total, 7 por andar e bloco.

José Bonifácio 367 90 no total, 12 por andar.

Marconi 138 140 no total, 15 por andar.

Mauá 340 237 no total, 40 por andar.


85 no total, 8 a 9 por andar.

94

Banheiros

Em relação aos banheiros, nos casos estudados havia, no mínimo, um por an-dar. Frequentemente, o sistema hidráulico estava bastante deteriorado quando o Movimento chegava ao prédio e se levava um tempo até que passasse a funcio-nar integralmente. Antes disso acontecer, os moradores se adaptavam. Na ocu-pação Conselheiro Xavier de Toledo 151, que tinha menos de 6 meses quando a visitei, o fornecimento de água se dava apenas até o 4o andar. Quem morasse acima desse pavimento precisava buscar água nos primeiros pisos. O sistema de recolhimento de esgoto já estava completo.

Dois modelos de banheiro são mais recorrentes: bacia, pia e chuveiro em um só ambiente ou dois espaços separados, um apenas com a ducha e o outro com bacia e pia. Normalmente, ficava a cargo dos moradores do andar a opção por um ou outro. Sendo assim, esses dois tipos costumavam coexistir no mesmo prédio.

Outra tendência surgiu em relação aos usuários. Em sua grande maioria, es-ses cômodos eram usados de forma mista por homens e mulheres. Durante as visitas, vi apenas na ocupação Conselheiro Crispiniano 317 um conjunto de moradores que optou pela implantação de um banheiro completo feminino e outro completo masculino. Efetivamente, nos edifícios em que havia mais de um sanitário por pavimento, mais frequente do que a divisão por gênero era a divisão por famílias. Nesses casos havia acordos estipulando quais famílias deveriam usar quais sanitários. Essa distribuição tendia a ser bastante rigorosa e em algumas situações esses cômodos eram trancados, para que apenas as pessoas permitidas tivessem acesso. Era o que, às vezes, acontecia na Ocupação José Bonifácio 367.

É possível perceber que havia, por parte de alguns participantes do Movimen-to, a vontade de tomar posse de determinados espaços, de tê-los para si ou di-vidi-los com o menor número de pessoas. Assim, visto que a liberdade de ins-talações dentro dos espaços privativos era grande, havia casos em que a família construia um banheiro dentro do próprio apartamento, segundo entrevista na


Conselheiro Nébias 312.

Para se ter uma ideia do que significavam esses cômodos em relação ao imóvel como um todo, verifiquei algumas relações. A quantidade de famílias por sani-tário oferece um parâmetro de conforto, higiene e limpeza do estabelecimento. A razão entre quantidade de apartamentos e banheiros nos casos estudados ficou entre 2 e 15. As menores eram as das ocupações Praça da República 452, Conselheiro Crispiniano 317, 24 de Maio 207, José Bonifácio 367 e Dona Maria Paula 181. É interessante observar que três delas eram do mesmo Movimento, o MSTS. Aparentemente, este era um aspecto importante para esta Organiza-ção e talvez não tão prioritário para as outras. Uma questão que surgiu depois de realizadas as entrevistas é que o número médio de pessoas por apartamento também poderia alterar as condições de conforto, higiene e limpeza.

Havia a hipótese de que o uso original do prédio também influenciava na rela-ção número de apartamentos por sanitários. Assim, em hotéis, por causa da di-fusão do sistema hidráulico, haveria maior quantidade de banheiros por andar. Já em escritórios e prédios comerciais, o número de banheiros tenderia a ser menor. Porém, ao comparar o número de apartamentos e de banheiros em um mesmo pavimento, os casos estudados não confirmaram essa hipótese. Espe-cialmente visto que o uso de sanitários pelo maior número de pessoas acontecia em duas construções para hotéis.

Em um dos casos, entretanto, essa correspondência entre uso original e disposi-ção dos cômodos acontecia. Na ocupação Praça da República eram 4 por andar e 9 a 8 apartamentos resultando em praticamente duas famílias por sanitário. Isso acontecia porque o uso original do edifício estava relacionado a algum ser-viço de saúde e as instalações hidráulicas eram mais abrangentes do que nas outras edificações estudadas.

96

Endereço Banheiros

15 de Novembro 137

Compartilhados, 2 por andar.

24 de Maio 207 Compartilhados, 1 por andar e bloco.


Compartilhados, 2 por andar e bloco.


Compartilhados, 2 por andar e bloco.


1 por andar. Até dia da entrevista só havia água até 4º andar.





José Bonifácio 237 Compartilhados, 1 por andar e bloco. Havia pia nos quartos.

José Bonifácio 367 Compartilhados, 4 por andar, separados entre as famílias. Todos com bacia, pia e chuveiro. Havia apartamentos com pia.

Marconi 138 Compartilhados, 1 por andar. Bacia e chuveiro separados.

Mauá 340 Compartilhados. De 3 a 5 por andar.7 Havia apartamentos com pia.



7 FUKASAWA, Bruno et alii. Reabilitação da moradia e o morar no centro: ocupação Mauá, p.53.

98

Cozinhas

Havia bastante liberdade de intervenção dentro dos espaços individuais, que aos poucos eram organizados e recebiam instalação elétrica e hidráulica.

Em alguns casos, cômodos antes compartilhados passavam a ser construídos dentro dos apartamentos e se tornavam particulares. Um exemplo disso eram as cozinhas. Das doze ocupações analisadas, metade dispunha de cozinha coletiva. Em outras cinco, ela existiu nas primeiras semanas ou meses e com o tempo as famílias instalaram fogões e pias nas unidades e a cozinha comunitária foi desativada.

Mas nem sempre a instalação deste cômodo nos apartamentos era simples, al-gumas estabeleceram regras de segurança. Na José Bonifácio 367, os botijões de gás só podiam ficar perto das paredes de alvenaria e nunca próximos às di-visórias de madeira. Já na Marconi foi proibido o uso de botijões dentro dos espaços individuais. Quem cozinhava em casa tinham fogão elétrico. Ambas as ocupações eram equipadas com extintores de incêndio em todos os andares.

Foi colocado em algumas entrevistas que nem todos os moradores cozinhavam. Havia quem passasse o dia fora e praticamente não comesse em casa. Assim, a relação entre a quantidade de cozinhas e de apartamentos talvez não precisasse ser tão próxima quanto, por exemplo, entre banheiros e unidades. Nos edifícios analisados essa relação variava de dois até nove apartamentos para cada cozinha coletiva.

Situações bem particulares eram presentes na Conselheiros Nébias 312, onde se estabeleceu uma área com vários tanques que eram usados para lavar louça. Nesta ocupação só havia água até o primeiro andar e possivelmente fosse esse o motivoda existência deste ambiente. Ficou a questão se ele se extinguiria, se a instalação hidráulica estivesse completa.

Outra situação peculiar acontecia na José Bonifácio 367, onde apenas os recém-chegados sem cozinha própria podiam usar a coletiva.


Endereço Cozinhas

15 de Novembro 137

Compartilhadas, 1 por andar.

24 de Maio 207 Nos dois primeiros meses havia cozinha comunitária, depois cada um passou a ter a sua.


Compartilhadas, 1 por andar e bloco.


Compartilhadas, 1 por andar e bloco.


Nos primeiros meses havia cozinha comunitária, depois cada um passou a ter a sua. Havia tanques comunitários para lavar louça no primeiro andar. Só havia água até o 4º andar.


Individuais.



José Bonifácio 237 Nos primeiros meses havia cozinha comunitária, depois cada um passou a ter a sua.

José Bonifácio 367 No térreo há 1 cozinha comunitária para os recém chegados. Cada familia tinha botijão de gás no apartamento.

Marconi 138 Nos primeiros meses havia cozinha comunitária, depois alguns passaram a ter fogão elétrico no apartamento.

Mauá 340 Nos primeiros meses havia cozinha comunitária, depois cada um passou a ter fogão a gás no apartamento.



100

Lavanderias

É interessante perceber que as lavanderias eram compartilhadas com muito mais frequência do que as cozinhas. Em nove dos doze edifícios analisados havia a possibilidade de lavar as roupas em cômodos coletivos.

A disponibilidade variava muito, desde uma lavanderia para cada três famílias até uma para todo o prédio. A Coronel Xavier de Toledo 151 era a única em que havia rodízio, moradores de um pavimento a cada dia da semana.

Também eram comuns os casos em que as famílias tinham suas próprias má-quinas de lavar roupa. Com frequência elas eram alocadas nos corredores ou nos banheiros compartilhados. Apesar de se localizarem em ambientes co-muns, as máquinas costumavam ser usadas apenas por seus donos. O fato de compartilharem espaços não levou à partilha dos eletrodomésticos. Apenas o morador da Conselheiro Crispiniano 317 comentou que, no seu andar, havia algumas máquinas e todos podiam usá-las. Mas a organização de cada pavi-mento era relativamente independente e isso não acontecia em todos eles.

Na Coronel Xavier de Toledo 151 a grande maioria utilizava a lavanderia co-munitária porque só havia água até o primeiro andar. Nos outros casos, ape-sar de existir a possibilidade de utilizar a lavanderia coletiva, muitas famílias tinham suas próprias máquinas ou lavavam as roupas nos tanques dentro das unidades privativas.

Em três das cinco ocupações em que foi possível entrar, havia varais nos cor-redores. Na 24 de Maio 207 a lavanderia era individual, mas o varal era com-partilhado. Na José Bonifácio 367 também havia varal na lavanderia coletiva. Na Conselheiro Nébias 312, além dos tanques, algumas máquinas particulares ficavam na lavanderia compartilhada.


Endereço Lavanderias

15 de Novembro 137

Compartilhadas, 1 por andar. Havia maquinas particulares nos corredores.

24 de Maio 207 Individuais. Havia varal comunitário na sacada dos últimos anda-res.


Individuais. Havia máquinas particulares nos corredores.


Compartilhadas, 1 por andar e bloco. Havia máquinas particulares nos corredores.


1 compartilhada no primeiro andar. Havia maquinas particulares na lavanderia, corredores e banheiros.


1 compartilhada no subsolo.


Compartilhadas, 2 por andar. Havia máquinas particulares nos corredores.

José Bonifácio 237 1 compartilhada no último andar. Maioria dos moradores lavava roupa no próprio apartamento.

José Bonifácio 367 1 compartilhada no porão. Maioria dos moradores tinha máqui-nas particulares.

Marconi 138 Individuais. Havia máquinas particulares nos banheiros.

Mauá 340 Compartilhadas. Muitos lavavam roupa no próprio apartamento.


Compartilhadas, 2 por andar. Havia máquinas particulares nos corredores.

102


Nove das doze ocupações analisadas tinham espaço para reuniões, os outros três não tinham nenhum outro espaço compartilhado além de banheiros, co-zinhas e lavanderias. Aparentemente, quando havia algum ambiente extra, a primeira opção era a sala onde aconteciam as assembleias, fossem as gerais do Movimento ou apenas com moradores da ocupação.

A sala de leitura era a segunda mais encontrada nos edifícios. Tratavam-se de bibliotecas e ambientes para aulas de reforço escolar existentes em quatro ocu-pações. Havia casos em que um espaço era multiuso e podia ser usado tanto para estudos, quanto para reuniões e recreação de crianças.

Na Conselheiro Crispiniano 344 e na Mauá 340 existiam cômodos exclusi-vos para recreação: ateliê para atividades mais artísticas, brinquedoteca, área de esportes especialmente para aulas de capoeira, que aconteciam nestas duas ocupações. Na José Bonifácio 237, tentou-se instalar uma brinquedoteca mas, segundo o entrevistado, as crianças destruíam os brinquedos e brigavam entre si, por isso desistiu-se dessa ideia.

Três dos edifícios dispunham de salão de festas. O espaço podia ser usado para eventos de confraternização entre todos os moradores ou para comemorações de apenas uma família e seus convidados (residentes na ocupação ou não). Para isso não era preciso pagar nenhuma taxa, mas havia regras de uso que deviam ser obedecidas.

Dois tipos de espaços administrativos apareciam nos prédios. Na Conselheiro Crispiniano 317 se localizava a sede do MSTS, onde havia várias pequenas salas de escritório e reuniões, além do espaço para cadastro de novas famílias inte-grantes da organização política. Na José Bonifácio 367, apesar de existir uma sala para os coordenadores, na época da visita ela estava sendo usada como de-pósito. O volume de materiais não parecia impedir seu uso por coordenadores. Possivelmente o fato de estar ocupada revele sua pouca utilidade neste edifício.


Foram verificados três situações diferentes em relação às lojas. Na maior parte dos prédios em que o térreo já abrigava estabelecimentos de comércio ou ser-viço, mesmo após ocupado o edifício, eles continuavam a funcionar normal-mente. Infelizmente não foi perguntado nas entrevistas como se dava a relação desses recintos com as organizações políticas.

Em outros casos, como na Conselheiro Crispiniano 344, colocaram tapumes na divisa do lote com a rua da fachada frontal (as outras fachadas não davam aces-so ao prédio). Fecharam o imóvel e as três lojas que existiam lá eram internas e disponíveis apenas aos moradores. Segundo a administração do Movimento, seria complicado juridicamente ter comércio voltado para a rua.

Na Mauá 340, a Organização tomou conta de todo o imóvel incluindo o pa-vimento térreo. Na época da entrevista, havia duas lanchonetes voltadas para a rua e abertas ao público em geral e uma pequena venda no primeiro andar apenas para residentes. Os três estabelecimentos pertenciam a coordenadores ou a seus familiares.

Sendo como for, funcionando normalmente, internas e externas, a existência de loja nas ocupações dos Movimentos de luta por moradia pareceu ser um tema delicado por levantar muitas questões. Quem decidia quem seria o responsável por cada estabelecimento? Como os lucros seriam ou não distribuídos entre outros moradores? As lojas pagavam aluguel ao Movimento? O que era feito com o dinheiro da locação? São algumas das decisões que envolvem este tipo de espaço.

O único edifício em que havia creche era o da Marconi 138. O ambiente não existia na primeira visita, mas na segunda já havia sido instalado. Ele era admi-nistrado por três moradoras que cuidavam das crianças diariamente das 7 às 19 horas. O serviço não era remunerado, as mães das crianças deixavam apenas o dinheiro para preparação do lanche dos filhos.

A Conselheiro Crispiniano 344 se destacava no conjunto por ser o maior de todos na quantidade de famílias e na diversidade desse tipo de espaços.

Particularmente, no que se refere ao espaços compartilhados além de banheiros, cozinhas e lavanderias, as ocupações apresentavam muitas diferenças, que se davam especialmente pela diferença de estrutura física de cada edifício e pelos princípios de cada Movimento.

104

Endereço Outros espaços compartilhados

15 de Novembro 137

Não havia.

24 de Maio 207 Sala para reuniões e festas no térreo.


Sala para reuniões e administração do movimento no 1º andar e salão de festas no 13º.


Sala de reuniões, biblioteca, ateliê, espaço recreativo, área para esportes e 3 lojas.


Sala multiuso, em que aconteciam aulas de reforço escolar e reu-niões e garagem coletiva no térreo.


Sala de multiuso, em que aconteciam reuniões e se organizava a parte administrativa, ficava do 3º andar.


Não havia.

José Bonifácio 237 Sala de reuniões e sala para aula de reforço escolar no térreo. Salão de festas no porão.

José Bonifácio 367 Sala multiuso e sala de coordenadores

Marconi 138 Sala de reuniões, biblioteca e creche no 2o andar.

Mauá 340 Sala de reuniões, sala para aula de capoeira, pátio interno e 3 lojas no térreo.


Pretendiam fazer espaço social.

106

Contribuição mensal

Para se manter um edifício funcionando era necessária uma certa quantidade de dinheiro para cobrir gastos de manutenção, além da ajuda financeira rece-bida por porteiros, faxineiros, coordenadores e tesoureiros da ocupação e os trabalhadores da administração do Movimento. Para isso era solicitada uma contribuição mensal por família residente. Segundo os entrevistados, os valo-res variavam de R$80,00 a R$200,00 e é bem mais baixo do que o aluguel de qualquer apartamento na região central de São Paulo. Em uma das entrevistas comentou-se que, em ocupações realizadas pelo MSTS, quanto mais unidades havia no prédio, menor era o valor da contribuição.

Apesar do pagamento das contribuições fazer parte das regras, em alguns edi-fícios nem todas as famílias contribuiam. É o caso da Conselheiro Nébias 312 e da Mauá 340. Nesta última, um exemplo de punição a famílias que estavam em débito com a organização, era a recusa de um pedido de permissão para receber visitas com pernoite.

Nas ocupações organizadas pelo MSTS eram aceito até 15 dias de atraso e ra-ros casos de isenção por períodos curtos. Ambos deviam ser justificados para a coordenação.

Nas entrevistas da José Bonifácio 367 e da Marconi 138 comentou-se que, caso fosse necessário um determinado valor para melhoria de um único andar, o custo era distribuído entre as famílias residentes neste pavimento.

108

Endereço Contribuição mensal

15 de Novembro 137

Famílias de ocupações deste movimento pagam entre R$90,00 e R$200,00.

24 de Maio 207 SI


R$200,00


R$90,00


R$150,00


SI


Famílias de ocupações deste movimento pagam entre R$90,00 e R$200,00 mensais.

José Bonifácio 237 R$100,00

José Bonifácio 367 R$100,00

Marconi 138 Havia, mas entrevistado não sabia valor.

Mauá 340 R$80,00


Famílias de ocupações deste movimento pagam entre R$90,00 e R$200,00.

110

Apenas em metade das ocupações analisadas havia ao menos um elevador que funcionava plenamente. Na Marconi 138, o ascensor estava desativado na época da primeira visita, mas, na segunda, estava em funcionamento. Nas ocupações organizadas pelo MSTS (15 de Novembro 137, Conselheiro Crispiniano 317, Conselheiro Crispiniano 344, Dona Maria Paula 181 e Praça da República 452), os elevadores também se encontravam ativos. Nestes últimos, quando havia mais de um, a tendência era manter funcionando a menor quantidade necessá-ria, normalmente bastava um.

A José Bonifácio 367 era o único edifício em que o elevador funcionava apenas em casos de extrema necessidade. Como ele não chegava ao térreo, a pessoa de-veria subir de escada até o primeiro andar e então podia continuar seu percurso no ascensor.

Apesar de apenas três dos doze prédios estudados terem menos de 10 andares, muitos deles mantinham os elevadores desativados. As razões para isso eram variadas. Segundo alguns entrevistados, era uma maneira de diminuir os custos de manutenção. Nos edifícios mais antigos, nos quais o maquinário estava para-do há muito tempo, essa decisão podia ser tomada como medida de segurança. Este era o caso da Mauá 340.

O morador da 24 de Maio 207 defendeu que os moradores faziam parte de uma luta e, por isso, o elevador permanecia desativado, para que não ficasse muito cômodo. Este foi o único lugar em que o funcionamento do ascensor foi justifi-cado com este argumento. Talvez este fosse um princípio do Movimento, já que este era o único prédio analisado vinculado ao MLMC.



Endereço Estado dos elevadores

15 de Novembro 137

3 no total, 1 funcionava e 2 estavam desativados.

24 de Maio 207 Desativado.




4 no total, 2 funcionavam e 2 estavam desativados.


Havia o espaço, mas o maquinário havia sido retirado pelo pro-prietário após a primeira ocupação e reintegração de posse.


Desativado.


1 funcionava.

José Bonifácio 237 Desativado.

José Bonifácio 367 1 funcionava a partir do 1º andar apenas em casos extremos.

Marconi 138 Havia começado a funcionar há menos de quatro meses do dia da segunda entrevista.

Mauá 340 Desativados.



112

As portarias tinham um papel muito importante nas ocupações. Era lá que era regulada a entrada e saída de residentes e visitantes e impedido o ingresso de es-tranhos. A vigilância oferecia segurança aos que lá residiam e garantia que todos respeitassem regras como a proibição de consumo de drogas e bebidas dentro dos edifícios. Era função do porteiro interditar a entrada de pessoas alcooliza-das e exaltadas. Também havia casos de indivíduos que haviam sido expulsos do prédio ou do Movimento por alguma infração e eram proibidos de entrar no-vamente. Na ocupação Marconi 138, por exemplo, havia uma lista com o nome dessas pessoas no lado de dentro do portão de entrada.

Quanto à organização da portaria, esta parecia tender a se dividir em dois mo-mentos distintos. No primeiro, a responsabilidade pela portaria era dividida en-tre todas as famílias do lugar em sistema de rodízio. Em situações como esta, o serviço costumaava não ser remunerado e os turnos, de poucas horas. Algum tempo depois, quando a ocupação estava mais consolidada, passava-se a pagar de duas a quatro pessoas para que ficassem entre 8 e 12 horas controlando o acesso ao interior do imóvel. Este trabalho normalmente era remunerado, mas não fornecia carteira assinada. Apenas em um dos casos estudados, o trabalho na portaria era voluntário. A presença desses dois momentos não era uma regra, mas muitas das organizações passavam por eles. A mudança de um para o outro demorava de alguns meses a mais de um ano para acontecer.

Além dessa divisão em fases, também era possível separar os casos em dois mo-delos de funcionamento da portaria: aquelas que funcionavam 24 horas e as que fechavam durante a noite. Nas ocasiões em que a vigilância era ininterrupta, os turnos normalmente eram de 12 horas (poucas vezes de 8 horas). Já quando a portaria fechava durante a noite, normalmente entre 22 e 6 horas, o período de trabalho diminuia para 8 horas. Enquanto a portaria estava fechada, ninguém entrava ou saia do imóvel, a não ser que houvesse uma situação de emergência e um dos porteiros abrisse o portão, permitindo a passagem do indivíduo em questão.



Reunindo todos esses casos havia alguns aspectos comuns. Em sua grande maioria, os vigilantes eram moradores do próprio edifício. Quando não o eram, moravam em outro imóvel ocupado pelo mesmo Movimento. Com frequência, as pessoas escolhidas para controlar o acesso estavam desempregadas na época da escolha. Assim, a organização política não só mantinha a segurança do con-junto, como também ajudava alguns de seus militantes, oferecendo a eles uma fonte de renda.

Esse espaço era bastante movimentado e funcionava como ponto de encontro. Era lá que se reuniam todos que desejavam bater um papo, estavam para sair ou acabavam de chegar. Durante minhas visitas, percebi que quase sempre havia grupos reunidos por lá. Nos edifícios sem elevador muitos moradores aprovei-tavam o local para descansar um pouco antes de subir pela escada, às vezes até mais de dez andares. Por essas razões, os porteiros costumavam conhecer muito bem todas as pessoas e o que acontecia dentro e nos arredores da ocupação, tinham uma ampla percepção do conjunto.

114

Endereço Organização da portaria

15 de Novembro 137


24 de Maio 207Funcionava das 6 às 22 horas, inicialmente em dois turnos feitos por revezamento das famílias. No dia da entrevista, eram dois tur-nos feitos por dois moradores.






24 horas em três turnos feitos por 3 moradores que recebiam ajuda financeira pelo serviço.


Funcionava das 6 às 22 horas em dois turnos feitos por 2 militan-tes. O trabalho era voluntário.



José Bonifácio 237 24 horas em dois turnos de 12 horas feitos por revezamento de 4 moradores que recebiam ajuda financeira pelo serviço.

José Bonifácio 367 24 horas em dois turnos de 12 horas feitos por revezamento de 4 moradores que recebiam ajuda financeira pelo serviço.

Marconi 138

Funcionava das 5 às 22 horas, inicialmente em turnos curtos fei-tos por revezamento das famílias. No dia da entrevista, eram dois turnos feitos por 2 moradores recebiam uma ajuda financeira pelo serviço.

Mauá 340 24 horas com turnos de 12 horas feitas por 2 militantes que rece-biam ajuda financeira pelo serviço.


24 horas com dois turnos de 12 horas feitos por 2 moradores que não pagavam contribuição mensal e recebiam ajuda financeira pelo serviço.

116


Diariamente a limpeza dos espaços compartilhados de cada andar era feita por uma das famílias. Na maioria dos casos o sistema de rodízio entre os aparta-mentos do pavimento era usado para a limpeza cotidiana. Os espaços que ne-cessitavam de limpeza diária podiam ser subdivididos no caso de organizações mais independentes em cada bloco ou no caso de cômodos compartilhados ape-nas entre algumas famílias do andar. Havia casos também em que duas famílias se juntavam para a faxina do pavimento. Uma delas se responsabilizava por ba-nheiros, cozinhas e lavanderias e a outra, pelo hall e escada.

Essa divisão também acontecia nas ocupações do MSTS (15 de Novembro 137, Conselheiro Crispiniano 317, Conselheiro Crispiniano 344, Dona Maria Paula 181 e Praça da República 452), onde era costume contratar faxineiros para hi-gienização de halls, elevadores e escadas. Banheiros, cozinhas e elevadores eram limpos pelos moradores do pavimento em revezamento. Além destes, apenas na Mauá 340, eram contratados faxineiros que eram responsáveis pela limpeza diária de todos os espaços compartilhados. Em todos estes casos, os faxineiros contratados eram moradores da ocupação em questão e estavam desemprega-dos antes de serem solicitados para este serviço. Não era oferecida carteira assi-nada, mas recebiam uma contribuição financeira. Frequentemente a limpeza da portaria era feita pelos próprios porteiros.

Além desta responsabilidade diária, em dez das doze ocupações eram realizados mutirões gerais, mensais ou quinzenais, de limpeza mais pesada das áreas com-partilhadas. Todos os moradores deviam participar.

A inspeção deste serviço era de responsabilidade dos coordenadores. Sendo as-sim, a existência de coordenadores de andar (e não apenas um coordenador geral) devia tornar a fiscalização mais eficiente. Também podiam influenciar na higiene, a quantidade de usuários por cômodos compartilhados.

118

Endereço Organização da limpeza

15 de Novembro 137


24 de Maio 207 Havia mutirões mensais de limpeza geral.






Diariamente feita por rodízio entre famílias do andar. Havia muti-rões quinzenais de limpeza geral. A portaria era limpa pelos por-teiros.


Diariamente feita por rodízio entre famílias do andar. Havia muti-rões mensais de limpeza geral aos sábados.



José Bonifácio 237Diariamente feita por rodízio entre famílias do andar. Havia mu-tirões mensais de limpeza geral. A portaria era limpa pelos por-teiros.

José Bonifácio 367Diariamente, feita por das famílias, uma limpa banheiro e hall e outra, a escada. Ambas em rodízio entre unidades do andar. A portaria era limpa pelos porteiros.

Marconi 138 Diariamente feita por rodízio entre famílias do andar.

Mauá 340Diariamente feita por 1 faxineiro por andar (ao todo 6), que eram moradores e recebiam contribuição financeira pelo serviço. Havia mutirões de limpeza geral.



120


Os Movimentos estabeleciam hierarquias de coordenação. A liderança tratava dos assuntos mais gerais da Organização e não se envolvia tão diretamente com cada prédio, mas estabelecia as diretrizes básicas para as ocupações.

Em dez das doze das ocupações estudadas havia um coordenador geral do edi-fício. Eram eles que se envolviam com questões que abrangiam todo o imóvel. Segundo o entrevistado na José Bonifácio 367, coordenadores gerais de prédio podiam coordenar mais de uma ocupação. No caso, o responsável pelo edifício também organizava outros três, sendo um deles o da José Bonifácio 237, tam-bém estudado nesse trabalho. Ambos eram organizados de maneira semelhante o que pode significar que este tipo de coordenador organizasse os prédios se-guindo as diretrizes das lideranças e estabelecendo também outras regras ou sis-temas de organização de maneira que essas ocupações tornavam-se parecidas. Assim imóveis coordenados pela mesma pessoa eram mais semelhantes entre si do que outros apenas do mesmo Movimento.

Em muitos edifícios havia também coordenadores de andar. Apesar de ser o mais comum, não era necessário que houvesse um coordenador geral para ter o de andar. Este último era o que tinha a relação mais próxima com cada uma das famílias. Ele conhecia cada morador e era responsável por fiscalizar mais de perto a limpeza dos espaços compartilhados e o cumprimento das regras. Em todos os casos estudados, o coordenador de andar era morador escolhido pelas demais famílias do seu pavimento.

Não se conseguiu muitas informações sobre a escolha dos coordenadores gerais. Na Conselheiro Nébias 312 foi escolhido por militantes residentes neste edifí-cio. Um detalhe curioso desta ocupação é que se tentou implantar o sistema de coordenadores de andar, mas ele não funcionou. Segundo o entrevistado, os moradores ou não queriam esta responsabilidade ou abusavam do poder (não foi detalhado como) e eram destituídos do cargo.

Na Mauá, a diversidade de coordenadores era ainda maior, além dos coordena-


dores de cada pavimento, havia também o coordenador de limpeza, o da porta-ria e o da manutenção. Talvez por ser a uma das maiores ocupações analisadas em termos de quantidade de famílias, tenha-se optado por distribuir as respon-sabilidades.

Nas ocupações organizadas pelo MSTS, os coordenadores recebiam ajuda fi-nanceira e deviam ter um comprometimento integral com a função. Nos outros casos, os coordenadores eram voluntários e dividiam suas responsabilidades na coordenadoria com o emprego externo.

Havia outros cargos administrativos de auxílio aos coordenadores. Na Con-selheiro Nébias 312 e na José Bonifácio 367 havia um tesoureiro por edifício. Ambos foram escolhidos pelos líderes dos respectivos Movimentos. Em outros casos, questões mais complexas eram tratadas diretamente na sede das Organi-zações.

122

Endereço Organização da coordenação

15 de Novembro 137


24 de Maio 207 Há coordenadores.




2 coordenadores gerais do prédio, um diurno e outro noturno, que são moradores e recebem contribuição financeira.


Além do coordenador geral do movimento, há o coordenador geral e o tesoureiro. Houve tentativa de implantação de coorde-nadores de andar, mas não deu certo, moradores não queriam responsabilidade ou abusavam do poder.


1 coordenador geral do prédio, não há tesoureiro, assuntos gerais são resolvidos na sede do Movimento.



José Bonifácio 237 1 coordenador por andar e bloco.

José Bonifácio 367 1 coordenador por andar.

Marconi 138 Representante do andar, coordenador do prédio e coordenador do movimento.

Mauá 340 Coordenadores de cada andar, de limpeza, portaria e manuten-ção.



124

Regulamento

As doze ocupações estudadas possuíam regulamentos internos bastante seme-lhantes. Drogas, brigas e furtos eram proibidos em todas elas. Em relação a be-bidas alcóolicas, duas atitudes predominavam. Nos edifícios organizados pelo MSTS (15 de Novembro 137, Conselheiro Crispiniano 317, Conselheiro Crispi-niano 344, Dona Maria Paula 181 e Praça da República 452), a bebida alcóolica era permitida apenas se fosse aberta e consumida dentro das unidades privati-vas. Já nas outras sete ocupações estudadas, o consumo de álcool, assim como o de drogas, era completamente proibido. De forma geral, em todos os Movimen-tos considerava-se que os militantes tinham a liberdade para consumir esses produtos, desde que o fizessem fora das ocupações. Moradores embriagados eram proibidos de entrar no prédio. Apenas na José Bonifácio 237 comentou-se que, se a pessoa fosse entrar quieta e ir direto para seu apartamento sem criar confusão, poderia. O entrevistado da Conselheiro Nébias 312 comentou um caso em que um morador lidava com drogas dentro da ocupação. A situação foi exposta em assembleia a todos os moradores e o grupo decidiu por votação expulsar o militante do edifício.

Além dessas regras sobre consumo de álcool e drogas, outras normas eram co-muns. Nos imóveis em que a portaria não funcionava durante 24 horas, nin-guém podia entrar durante a madrugada, período em que não havia porteiros. Em alguns casos era necessário fazer silêncio depois das 22 horas, o que, segun-do o entrevistado da José Bonifácio 237, as pessoas costumavam obedecer, já que sabiam que muitos acordavam cedo para ir trabalhar. Havia edifícios em que animais de estimação eram permitidos dependendo do porte e da quantida-de. Era obrigatória a participação nas assembleia e nos atos da Organização que regia a ocupação. Nas do MSTS, os militantes deviam ainda estar uniformizados com a camiseta que haviam recebido no cadastro da família.

Alguns entrevistados comentaram que todos os moradores precisavam assinar o regulamento quando passavam a integrar a ocupação. Na Conselheiro Nébias 312, uma cópia do regulamento foi fixada no hall do primeiro andar. Foi o único a que se teve acesso durante o trabalho. Sua transcrição encontra-se no anexo.


Além de organizar as ocupações, o regulamento parece importante para a for-mação da imagem do Movimento e da ocupação. Tentavam mostrar que os moradores dos edifícios eram famílias de trabalhadores esforçados. Imagens de pessoas que não usavam droga e não causavam briga, não entravam e saiam de casa tarde da noite, não atrapalhavam com sons altos depois das 22 horas, dor-miam cedo para acordar cedo e trabalhar.

126

Endereço Regulamento

15 de Novembro 137


24 de Maio 207Drogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Nin-guém entrava nem saia entre 22 e 6 horas. Todos assinavam o regulamento quando chegavam para morar na ocupação.






Drogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Nin-guém entrava nem saia entre 22 e 6 horas. Devia-se fazer silêncio após as 22 horas. Era obrigatório participar dos atos do movi-mento. Todos assinavam o regulamento quando chegavam para morar na ocupação. Ele encontrava-se exposto no hall do primei-ro andar.


Drogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Nin-guém entrava nem saia entre 22 e 6 horas. Era obrigatório parti-cipar dos atos do movimento.




Drogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Nin-guém entrava nem saia entre 22 e 6 horas. Devia-se fazer silêncio após as 22 horas. Animais de estimação era permitidos depen-dendo do porte e quantidade. Era obrigatório participar dos atos do movimento.

José Bonifácio 367Drogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Nin-guém entrava nem saia entre 22 e 6 horas. Era obrigatório parti-cipar dos atos do movimento.

Marconi 138Drogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Nin-guém entrava nem saia entre 22 e 6 horas. Todos assinavam o regulamento quando chegavam para morar na ocupação.


Mauá 340Drogas, bebidas alcóolicas, brigas e furtos eram proibidos. Devia-se fazer silêncio após as 22 horas. Todos assinavam o regulamen-to quando chegavam para morar na ocupação.



128


Em praticamente todas as ocupações o visitante precisava se registrar na por-taria antes de subir. Na Conselheiro Nébias 312, ele devia também deixar um documento na portaria.

O morador tornava-se responsável pelo convidado e devia se assegurar que ele permaneceria apenas até o horário permitido. Na Mauá 340, o visitante devia sair do prédio até as 21 horas. Em três outras, até as 22 horas. Em edifícios orga-nizados pelo MSTS, era permitido que ficasse até quando quisesse. Nos outros casos, os pernoites deviam ser obrigatoriamente avisados e autorizados pelos coordenadores. Na Mauá 340, o aviso devia ser feito com no mínimo três dias de antecedência.

Segundo análise das entrevistas, o regulamento para acesso de convidados era mais detalhado nas ocupações do MSTS. Nelas, o visitante podia entrar apenas junto com o morador que o convidou. Além disso, havia limite de convidados por morador titular e morador dependente (4 e 2 respectivamente).

Um aspecto curioso é que, apesar dessas regras em relação a entrada de visitan-tes, não foi registrada a minha entrada nem necessário mostrar documentos de identidade em nenhum dos edifícios visitados neste trabalho (Conselheiro Cris-piniano 317, Conselheiro Nébias 312, José Bonifácio 367, Marconi 138 e Mauá 340). Apenas em duas das cinco entrei acompanhada de morador.

130

Endereço Organização de visitas

15 de Novembro 137


24 de Maio 207 SI






O visitante precisava deixar um documento de identidade na por-taria e sair até as 22 horas.


O visitante era registrado e precisava sair até as 22 horas.



José Bonifácio 237 O morador precisava avisar sobre a visita à coordenação com an-tecedência.

José Bonifácio 367 O morador precisava avisar sobre a visita à coordenação com an-tecedência. O visitante precisava sair até as 22 horas.

Marconi 138 SI

Mauá 340O visitante precisava mostrar documento de identidade e sair até as 21 horas. Pernoites podiam ser autorizadas pela coordenado-ria, se aviso fosse feito com 3 dias de antecedência.


O visitante era registrado e entrava apenas acompanhados do morador responsável por ele. Permanecia até a hora que quiser.

132

Reuniões

Ao longo das entrevistas percebeu-se a recorrência de dois tipos de encontros: as assembleias gerais, com todos os militantes do Movimento, e as assembleias da ocupação, apenas com moradores. Essas últimas normalmente aconteciam em salas para reuniões dos próprios edifícios.

Em nove dos doze prédios analisados, havia salas para reuniões. Nos outros três não havia outros espaços compartilhados além de banheiros, cozinhas e la-vanderias. Aparentemente, quando havia algum ambiente além destes três mais básicos, a primeira opção era um cômodo para assembleias. Apesar de poucos entrevistados distinguirem os dois tipos de assembleias, a existência de sala de reuniões na maioria dos edifícios sugeria que as reuniões apenas com morado-res da ocupação aconteciam na maioria delas. Esses encontros aconteciam em média uma vez a cada quinze dias. Na Mauá 340, as datas eram mais flexíveis e as reuniões aconteciam, quando havia necessidade de se discutir um assunto de interesse de todos os moradores. Em média eram mensais. Era comum que nas primeiras semanas ou meses fossem mais frequentes, porque ainda se estava or-ganizando o edifício e muitas decisões deviam ser tomadas. Foi o que aconteceu na Conselheiro Nébias 312 (inicialmente eram diárias e depois passaram a ser quinzenais) e na José Bonifácio 237 (inicialmente semanais, depois, mensais).

Em várias das entrevistas em ocupações da FLM, falou-se da obrigatoriedade de participar das reuniões gerais, que aconteciam às quintas-feiras na sede do Movimento na rua São João 1496, às 20 horas. No edifício da Conselheiro Né-bias 312, os militantes se organizaram para revezar a presença nestas reuniões e, a cada semana, moradores de um andar deviam comparecer e representar os demais. No MSTS, as assembleias gerais aconteciam na ocupação Conselheiro Crispiniano 344, que por ser um antigo cinema, possuia espaço grande o sufi-ciente para acolher todos os militantes. Não se conseguiu informação suficiente para saber se no MMPT existiam esses dois tipos de assembleia. Nas entrevistas na Marconi 138 apenas as assembleias que aconteciam no prédio foram citadas.

A presença em todas as assembleias era obrigatória e, por isso, costumava ser


registrada. A participação nas reuniões também gerava pontos para as famílias e com mais pontos, maior era a chance de conseguir uma vaga nas ocupações ou imóvel próprio caso o Movimento consiguisse ser beneficiado por algum programa de moradia.

Apesar de ser defendida como obrigatória, segundo o entrevistado da José Boni-fácio 237, que morava lá há mais de um ano e meio, a presença nas assembleias já havia sido flexibilizada. As ausências deviam ser justificadas, mas na entrevis-ta passou-se a impressão de que muitos moradores já não eram tão presentes, já que haviam se estabilizado e tinham outros compromissos que os impediam de ir. Aparentemente, com o passar do tempo, ir às assembleias deixava de ser importante para os moradores. Porém, ao perguntar para um dos trabalhadores da administração da FLM, se era percebido um desinteresse dos militantes em participar das assembleias depois que haviam conseguido um apartamento em uma das ocupações, a resposta foi que isso não acontecia e que na verdade os moradores mais antigos eram os mais presentes. Não houve informação sufi-ciente para esclarecer esta divergência.

134

Endereço Reuniões

15 de Novembro 137

A presença dos moradores era obrigatória nas assembleias, que aconteciam em outra ocupação do Movimento.

24 de Maio 207 A presença dos moradores era obrigatória e registrada nas assem-bleias, que eram quinzenais.


A presença dos moradores era obrigatória nas assembleias gerais, que aconteciam em outra ocupação do Movimento, e da ocupa-ção, no próprio prédio.


A presença dos moradores era obrigatória nas assembleias gerais e da ocupação, que aconteciam no próprio prédio.


A presença dos moradores era obrigatória nas assembleias. As da ocupação inicialmente aconteciam todos os dias, para organizar o edifício, e depois passaram a ser quinzenais. Cada quinta-feira, as famílias de um andar deviam ir à assembleia geral do Movimento na sede.


A presença dos moradores era obrigatória nas assembleias. As da ocupação eram mensais e aconteciam no próprio prédio. As gerais eram às quintas-feiras na sede.


A presença dos moradores era obrigatória nas assembleias, que aconteciam em outra ocupação do movimento.


A presença dos moradores era obrigatória nas assembleias. As da ocupação inicialmente aconteciam toda semana, para organizar o edifício e depois passaram a ser mensais. As gerais eram às quintas-feiras na sede.

José Bonifácio 367 A presença de moradores era obrigatória e registrada nas assem-bleias gerais semanais.

Marconi 138 A presença de moradores era obrigatória nas reuniões quinzenais, aos domingos.

Mauá 340 A presença de moradores era obrigatória e registrada nas assem-bleias mensais.


A presença de moradores era obrigatória nas assembleias, que aconteciam em outra ocupação do Movimento.

136

Segurança

Para a segurança dos moradores algumas medidas costumavam ser tomadas. De maneira geral, os portões de acesso aos edifícios permaneciam sempre tran-cados por dentro e apenas os porteiros controlavam o acesso. Apenas na José Bonifácio 367 e na Mauá 340, as portas de entrada estavam abertas no dia da entrevista. Segundo o entrevistado, nesta última ela permanecia assim durante todo o dia.

Em todas as ocupações, com exceção da Mauá 340 e as do MSTS, era registrado o horário de entrada e saída de cada morador. Segundo o entrevistado da José Bonifácio 367, esse registro protegia os moradores caso acontecesse algo dentro do prédio. Em uma situação dessas, as pessoas que estivessem fora no momento não seriam envolvidas.

Na Marconi 138, além de assinar o livro de registro, os moradores deviam mos-trar a carteira especial da ocupação para entrar. Nelas havia nome e foto de cada morador, que era autorizado a entrar apenas no seu edifício e não nos outros do mesmo Movimento. Nos edifícios organizados pelo MSTS também eram usadas as carteirinhas como forma de identificação para passar pelo portão.

Outro instrumento usado para segurança eram as câmeras. Em três ocupações, elas funcionavam plenamente e cobriam as áreas da portaria, hall, elevadores e entrada dos edifícios. Na Mauá 340 elas cobriam apenas o exterior do portão de acesso. O objetivo das câmera não foi tratado de forma aprofundada nas entrevistas. A impressão é que seria para proteger os moradores de assaltos na rua. Internamente, a intenção seria evitar furtos entre os próprios moradores? Evitar o uso indevido dos espaços compartilhados? Nas ocupações Conselheiro Crispiniano 317 e Conselheiro Crispiniano 344, do MSTS, foi dito que as câme-ras eram usadas também para controle dos moradores quanto a obediência do regulamento.

15 de Novembro 137 – 06 de novembro 2014

138

Endereço Segurança

15 de Novembro 137

Porteiros durante 24 horas. Entrada apenas com carteirinha do Movimento. Era prevista a instalação de câmeras.

24 de Maio 207 Porteiros das 6 às 22 horas. Todos registravam horário de entrada e saída da ocupação.


Porteiros durante 24 horas. Entrada apenas com carteirinha do Movimento. Havia aproximadamente 30 câmeras instaladas.


Porteiros durante 24 horas. Entrada apenas com carteirinha do Movimento. Havia aproximadamente 80 câmeras instaladas.


Porteiros durante 24 horas. Todos registravam horário de entrada e saída da ocupação.


Porteiros das 6 às 22 horas. Todos registravam horário de entrada e saída da ocupação. Havia 2 câmeras locadas, faltava a instala-ção.


Porteiros durante 24 horas. Entrada apenas com carteirinha do Movimento. Era prevista a instalação de câmeras.

José Bonifácio 237 Todos registravam horário de entrada e saída da ocupação.

José Bonifácio 367 Porteiros durante 24 horas. Todos registravam horário de entrada e saída da ocupação. Havia 12 câmeras instaladas.

Marconi 138Porteiros das 5 às 22 horas. Todos registravam horário de entrada e saída da ocupação. Entrada apenas com carteirinha do Movi-mento.

Mauá 340 Porteiros durante 24 horas. Havia câmeras externas próximas ao portão de entrada.


Porteiros durente 24 horas. Entrada apenas com carteirinha do Movimento. Era prevista a instalação de câmeras.

140


Assim como o regulamento, os procedimentos em caso de infração eram seme-lhantes nos edifícios analisados. Se não obedecesse as regras, o morador recebia uma advertência. O entrevistado da Coronel Xavier de Toledo 151 especificou que as advertências lá eram verbais. Depois de duas ou três, dependendo da ocupação, ou a pessoa recebia multa, como era o caso na 24 de Maio 207, ou era expulso, como acontecia em outros nove dos doze prédios.

Na Conselheiro Nébias 312, a situação do descumprimento das regras era ex-posta em assembleia para os moradores, que juntos decidiam através de votação se o infrator deveria ou não sair da ocupação.

Infelizmente, nas entrevistas não se atentou à diferença entre expulsão da ocu-pação e expulsão do Movimento. Apenas na Coronel Xavier de Toledo 151 foi comentado que o afastamento era da Organização e na Marconi 138, da ocu-pação e o indivíduo era transferido para outro edifício da mesma organização política. Também não se atentou à possibilidade de a família ficar e apenas o infrator ir embora.


Endereço Em caso de infração

15 de Novembro 137

Levava-se advertência, na segunda, o morador era expulso.

24 de Maio 207 Levava-se advertência, na segunda, o morador recebia multa.






Levava-se advertência, na terceira, o morador era expulso. O caso era exposto em assembleia e se votava na saída da pessoa.


Levava-se advertência verbal, na segunda, o morador era expulso do movimento.



José Bonifácio 237 SI

José Bonifácio 367 Levava-se advertência, na segunda ou terceira, o morador era ex-pulso.

Marconi 138 Levava-se advertência, na terceira, morador era expulso e transfe-rido para outra ocupação.

Mauá 340 SI


Levava-se advertência, na segunda o morador era expulso.

142


Nas entrevistas em que se comentou sobre isso, todos falaram o mesmo: as de-cisões eram tomadas em assembleias. Nelas, todos os militantes tinham direito a votar e a decisão com a maioria dos votos era levada adiante.

A escolha dos trabalhadores da ocupação não foi investigada. Sabe-se apenas que coordenadores de andar eram escolhidos pelos moradores do pavimento e na Conselheiro Nébias 312, o coordenador geral do edifício também havia sido escolhido por seus moradores. Os tesoureiros costumavam ser escolhidos pelos líderes do Movimento.


Endereço Como são tomadas as decisões

15 de Novembro 137


24 de Maio 207 SI






Nas assembleias todos tinham direito a voto e a maioria decide. Moradores da ocupação escolhiam coordenador geral.





José Bonifácio 237 Moradores do pavimento escolhiam coordenador de andar.

José Bonifácio 367 Moradores do pavimento escolhiam coordenador de andar.

Marconi 138 Moradores do pavimento escolhiam coordenador de andar.

Mauá 340 Moradores do pavimento escolhiam coordenador de andar.



144


Em todos os casos se privilegiava a instalação de pessoas idosas nos andares mais baixos. O que mudava entre uma ocupação e outra era se mulheres grá-vidas e famílias com crianças pequenas também recebiam esse benefício, o que acontecia na 24 de Maio 207, na Conselheiro Nébias 312 e na José Bonifácio 237.

Nos edifícios coordenados pelo MSTS, onde sempre havia ao menos um eleva-dor funcionando, essa organização também era mantida para facilitar a subida para idosos no caso de queda de energia elétrica.

A divisão dos outros apartamentos entre as famílias não foi detalhada.

146

Endereço Escolha de apartamentos

15 de Novembro 137


24 de Maio 207 Idosos e gestantes ocupavam apartamentos em andares mais bai-xos.






Idosos e gestantes ocupavam apartamentos em andares mais bai-xos.





José Bonifácio 237 Idosos e famílias com crianças pequenas ocupavam apartamentos em andares mais baixos.

José Bonifácio 367 Idosos ocupavam apartamentos em andares mais baixos.

Marconi 138 SI

Mauá 340 SI



148


Foram verificados dois procedimentos para poder morar numa ocupação. Am-bos consistiam em cadastra-se na organização política escolhida e participar de atos e reuniões. A partir de então, a família era chamada para morar em um dos edifícios, quando houvesse vaga.

Para fazer parte do MSTS, era preciso cadastrar-se na administração e pagar uma taxa de R$200,00. Esse valor incluía também camiseta e bandeira do Mo-vimento. A partir deste momento a família era considerada integrante do gru-po. A participação em assembleias e atos era obrigatória, assim como o uso do uniforme nesses eventos. Quando houvesse vaga em uma ocupação ou fossem ocupar um novo prédio, essas pessoas seriam chamadas.

Em todas as ocupações coordenadas pela FLM, os entrevistados responderam que para conseguir um apartamento era necessário cadastrar-se e participar das reuniões do grupo de base. Nenhum deles comentou sobre alguma taxa a ser paga. Na ocupação do MMPT também não foi citado qualquer tipo de contri-buição. Porém, no website desta última Organização, era explicado que, após o cadastro, “cada associado deve colaborar mensalmente com o valor de R$30,00”.

No caso desta última organização política, havia uma lista de todas as famílias e um esquema de pontuação das mesmas. Quanto mais o militante participava das atividades promovidas pelo Movimento, mais pontos recebia e maior era a chance de ocupar algum apartamento quando vagasse.


Endereço O que fazer para morar na ocupação

15 de Novembro 137


24 de Maio 207 Cadastrar-se e participar das reuniões do grupo de base.











José Bonifácio 237 Cadastrar-se e participar das reuniões do grupo de base.

José Bonifácio 367 Cadastrar-se e participar das reuniões do grupo de base.

Marconi 138 SI

Mauá 340 SI



150


Além dos mutirões de limpeza, das assembleias e dos atos, no cotidiano dos moradores estavam inseridas outras atividades coletivas. As mais comuns delas eram as festas de confraternização. O entrevistado da Mauá 340 citou como exemplo festa junina, comemoração de dia das crianças e aniversário da ocupa-ção. Nas ocupações do MSTS essas festas também aconteciam, apenas a celebra-ção dos aniversários das ocupações não eram tradicionais.

Em três dos doze edifícios eram oferecidas aulas semanais de reforço escolar e na Coronel Xavier de Toledo 151 pretendiam implantar esta atividade também. Segundo entrevistas na Conselheiro Nébias 312, havia um grande esforço de fazer as crianças das ocupações frequentarem a escola. Especialmente na FLM, em que um dos líderes era conselheiro tutelar e fazia o contato com as esco-las próximas a cada ocupação, auxiliava na matrícula e estava atento a todas as questões relacionadas aos jovens.

Em alguns casos havia também aulas de atividade física. As crianças da Conse-lheiro Nébias 312 eram incentivadas a frequentar os cursos de balé e capoeira oferecidos todas as sextas-feiras pela igreja da região. Na Mauá 340, um dos mo-radores ensinava capoeira. Porém na época da visita, a sala onde isso acontecia estava sendo usada como depósito. Sem um lugar adequado, as aulas deixaram de acontecer.

Os entrevistados da Marconi 138 e da Mauá 340 comentaram que eventualmen-te havia sessões abertas de filmes nesses prédios.


Endereço Atividades coletivas

15 de Novembro 137

Havia festas de confraternização.

24 de Maio 207 Havia festas de confraternização.






Havia aulas de reforço escolar na ocupação e aulas de balé e ca-poeira oferecidas pela igreja local às sextas-feiras.


Pretendiam implantar aulas de reforço escolar.



José Bonifácio 237 Havia festas de confraternização e aulas de reforço escolar de 2 a 3 vezes por semana.

José Bonifácio 367 Havia festas de confraternização.

Marconi 138 Havia aulas de reforço escolar e sessão de filmes.

Mauá 340 Havia festas de confraternização, aulas de capoeira e sessão de filmes.



152


A relação das ocupações com o entorno de maneira geral era boa. Segundo en-trevistas, os moradores dos edifícios, antes vazios, traziam movimento à rua e aumentavam a quantidade de clientes para os estabelecimentos de comércio e serviço da região. Na Mauá 340, as lanchonetes também ofereciam novos op-ções para quem passava por lá. A seguir, alguns exemplos mais locais de como se estabeleciam essas relações citados nas entrevistas.

Ao lado do edifício ocupado na 24 de Maio 207, havia um terreno abandonado, repleto de lixo e ratos. O acesso a este terreno era realizado apenas pela ocupa-ção. Sendo assim, seus moradores cuidavam e tentavam exterminar os ratos. A vizinhança tanto apoiava como contribuía com doação de veneno de rato.

Na Conselheiro Nébias 312, a relação com uma igreja local era bastante próxi-ma. Ela oferecia aulas semanais de balé e capoeira às crianças da ocupação. Mas nem sempre as relações eram tão amistosas. Nas redondezas do prédio havia vá-rios usuários de droga e moradores da ocupação insistiam que eles não ficassem na frente do edifício. A relação com o hotel em frente também era conflituosa, o dono passava o dia na porta do hotel observando a ocupação e parecia não gostar do fato de ter uma delas por perto.

O entrevistado da José Bonifácio 367 comentou que frequentemente recebiam visitas de funcionários do posto de saúde da região que iam examinar idosos e crianças. Ele também defendeu que a presença da ocupação fazia bem à região, diminuindo os assaltos que costumavam acontecer na rua, e ao edifício, ajudan-do a preservá-lo melhor do que se estivesse vazio.

Durante as visitas conversei com trabalhadores de estabelecimentos próximos a duas ocupações em que não abriram o portão: na rua Quintino Bocaiúva 242 e na rua José Bonifácio 137. Entrevistados dos arredores desses dois edifícios comentaram que não sabiam o que acontecia lá dentro, mas que as ocupações não incomodavam.


Endereço Relação com entorno

15 de Novembro 137


24 de Maio 207 Tinham apoio da vizinhança para cuidar do terreno vazio ao lado.






Igreja local oferecia aulas de bale e capoeira às crianças da ocupa-ção. Conflitos com usuários de drogas e hotel em frente.


SI




José Bonifácio 367 Assaltos da região diminuiram. Funcionários do posto de saúde visitavam com frequencia para examinar crianças e idosos.

Marconi 138 SI

Mauá 340 Moradores eram clientes de estabelecimentos da região e utros pedestres frequentam as lanchonetes da ocupação.


SI

154


A situação era muito semelhante em todos os edifícios. A quantidade de sujeira encontrada dentro dos prédios era grande. Segundo o entrevistado da Coronel Xavier de Toledo 151, no período de limpeza logo depois de ocuparem, haviam sido retiradas dez caçambas de lixo de dentro do imóvel. Esses espaços malcui-dados e sujos tornavam-se propícios para a proliferação de pragas urbanas. Isso tornava insalubre não só o edifício, mas também o seu entorno.

Além disso, elevadores e sistemas elétricos e hidráulicos frequentemente não funcionavam, quando se chegava ao prédio. Apenas na José Bonifácio 237, o sistema hidráulico estava em boas condições, quando ocuparam. O edifício na rua Conselheiros Nébias 312 foi ocupado duas vezes pelo mesmo grupo. Na pri-meira vez, os sistemas elétricos e hidráulicos não funcionavam e os militantes os refizeram. Houve reintegração de posse e quando a Organização ocupou de novo, o proprietário havia destruído as melhorias realizadas durante o primeiro período de ocupação e os elevadores haviam sido retirados.


Endereço Condição do edifício quando foi ocupado

15 de Novembro 137

SI

24 de Maio 207 Os sistemas elétrico e hidráulico não funcionavam.


SI


SI


Havia muito lixo e animais. Os elevadores e sistemas elétrico e hidráulico não funcionavam.




SI

José Bonifácio 237 Havia muito lixo e animais. O sistema hidráulico funcionava e o elétrico, não.


Marconi 138 Havia muito lixo e animais. Os sistemas elétrico e hidráulico não funcionavam.

Mauá 340 Havia muito lixo e animais. Os sistemas elétrico e hidráulico não funcionavam


SI

156

O que transformaram

Quando os edifícios eram ocupados, frequentemente os sistemas elétrico e hi-dráulico não funcionavam. Entretanto, quando foram realizadas as entrevistas, apenas na Conselheiro Nébias 312 e na Coronel Xavier de Toledo 151 o forne-cimento de água estava incompleto e só chegava até o primeiro andar. Em todos os outros esses sistemas já funcionavam plenamente.

É interessante observar que nos dois casos em que as instalações ainda estavam incompletos, faltava apenas o fornecimento de água. A instalação do sistema elétrico e de esgoto parecia prioritária na sequência de melhorias a serem feitas logo que se ocupava o edifício. Algumas razões hipotéticas para isso são: o grau de dificuldade das instalações, a possibilidade de se transportar água por baldes para os pavimentos superiores ou a importância de corredores iluminados, por questões de segurança.

Além dessas melhorias, em algumas ocupações optou-se por repintar paredes internas e, na Mauá 340, a fachada frontal também. Nas ocupações em que há câmeras de segurança, elas também foram colocadas pelos militantes.

As modificações nas áreas compartilhadas do edifício eram bancadas pelas contribuições mensais dos moradores. Segundo entrevistado do Conselheiro Nébias 312, o Movimento se comprometia a disponibilizar sistema elétrico e hidráulico funcionando em todos os espaços compartilhados. Segundo entre-vistado da José Bonifácio 237, essas melhorias eram feitas em mutirão pelos próprios militantes.

Dentro das unidades privativas, a execução e o pagamento das instalações fi-cavam a cargo de cada família. A liberdade era grande para se fazer as modifi-cações desejadas. Na Conselheiro Nébias 312, cabia ao morador desviar cabos elétricos e tubulações das áreas compartilhadas para dentro do apartamento. Já na Coronel Xavier de Toledo 151, cinco dos 45 apartamentos ainda não estavam ocupados porque o Movimento estava arrumando o local para novas famílias se mudarem. Não se sabe se as modificações era externas ou internas as unidades.


Depois de estabilizados, com as instalações mínimas em todos os andares, ainda surgiam alguns problemas de manutenção, como troca de fusível ou de chuvei-ro. Neste caso o custo era dividido apenas entre os moradores do pavimento. Modificações gerais mantinham-se bancadas pelas contribuições mensais.

É interessante acrescentar que as transformações continuavam acontecendo por muito tempo, mesmo quando já estão estabilizados. Na Marconi 138, mesmo depois de um ano do edifício ocupado, algumas modificações continuavam a ser feitas.

158

Endereço O que transformaram

15 de Novembro 137

SI

24 de Maio 207 Refizeram os sistemas elétrico e hidráulico. Repintaram alguns lugares.


Refizeram os sistemas elétrico e hidráulico. Consertaram o eleva-dor. Instalaram câmeras internas e externas.


Refizeram o sistema elétrico. Instalaram câmeras internas e ex-ternas.


Refizeram o sistema elétrico, o hidráulico. Repintaram paredes da escada (cada andar pintou o seu trecho). Instalaram câmeras externas.


Refizeram os sistemas elétrico e de esgoto. Repintaram alguns lugares.


SI

José Bonifácio 237 Refizeram o sistema elétrico.

José Bonifácio 367 Instalaram câmeras internas e externas.

Marconi 138 Refizeram os sistemas elétrico e hidráulico.

Mauá 340 Refizeram os sistemas elétrico e hidráulico. Repintaram a fachada principal e algumas áreas comuns. Instalaram câmeras externas.


SI

160


As ocupações foram consideradas estabilizadas, quando os apartamentos já es-tavam delimitados e os militantes divididos entre as unidades. Além disso, os sistemas elétrico e hidráulico deviam estar funcionando plenamente em todos os andares. Nesta etapa alguns cômodos que inicialmente eram compartilhados já deixaram de ser, como por exemplo a cozinha que às vezes era coletiva e em determinado momento passava a ser individual.

O tempo percorrido até a estabilização era bastante variado. Este período de organização podia durar de um mês, como ocorreu na José Bonifácio 237, até bem mais tarde. No caso da Conselheiro Nébias 312, que já havia sido ocupada havia 10 meses e o sistema hidráulico ainda não funcionava plenamente.

A data de ocupação da 24 de Maio 207 e da Coronel Xavier de Toledo 151 for-necidas eram imprecisas. A primeira já teria de 3 a 6 meses e a segunda de 3 a 4 meses de ocupação. Na época das entrevistas nenhuma delas estava estabilizada.

Nos edifícios organizados pelo MSTS, cujas cozinhas e lavanderias eram sempre compartilhadas, o tempo até se estabilizarem varia entre um e dois meses. Pro-vavelmente, o fato dos cômodos serem compartilhados agilizasse este processo.

A parte mais rápida a ser resolvida parecia ser a divisão dos apartamentos. Em todas as ocupações isso já estava bem resolvido. Na MSTS a delimitação das unidades acontecia nos primeiros 15 dias. Ela era feita pelas pessoas da Organi-zação com trena, garantindo que os apartamentos tivessem áreas semelhantes.


Endereço Em quanto tempo se estabilizaram

15 de Novembro 137


24 de Maio 207 Ainda estavam se organizando.






Ainda estavam se organizando. Em 3 meses cada um já tinha seu espaço definido e o básico de sistemas elétrico e hidráulico estava feito (água nos primeiros andares e iluminação nos corredores).


Ainda estavam se organizando. A portaria ainda não tinha espaço definido. Só havia água até o 1º pavimento.



José Bonifácio 237 Em 1 mês o espaço de cada família já estava organizado com cozinhas e lavanderias individuais.

José Bonifácio 367 Em 3 meses o espaço de cada família já estava organizado com cozinha individual.

Marconi 138 SI

Mauá 340 SI



CONCLUSÕES

164

Sobre este trabalho

As ocupações são um tema muito complexo, que ainda está longe de se esgotar. O tema pode ser olhado do ponto de vista acadêmico, das lideranças dos Movi-mentos, dos moradores, dos direitos de moradias, dos espaços compartilhados...

Há estudos que tratam das ocupações, como um sujeito político, em que se de-positam expectativas de democratização do acesso à terra em áreas centrais. Nesse tipo de análise, a tendência é de uma abordagem mas generalizante tra-tando as ocupações como algo constante, isso é, depois de organizado de adap-tado o espaço físico e definida a forma de gestão da ocupação, eles não sofrem mais mudanças. Esses trabalhos são mais atenção para as visões das lideranças do Movimento e as do meio acadêmico, explorando menos a percepção do mo-rador.

Outros estudos dirigem seu foco para um edifício ocupado específico, muitas vezes tendo em vista algum projeto de intervenção. Eles estudam as permanên-cias e transformações sob os pontos de vista tanto dos moradores quanto dos líderes do movimento. Entretanto, por não tratar do conjunto, as semelhanças e especificidades entre elas não são analisadas. Os trabalhos “Ocupa Centro, Ocupa São João” e o “Reabilitação da moradia e o morar no centro: ocupação Mauá” exploram a situação habitacional no centro de São Paulo e estudam as ocupações de forma genérica. Eles também se focam cada uma em uma ocu-pação e apresentam projetos de habitação popular envolvendo os prédios estu-dados.

Este trabalho não pretendeu esgotar o tema, mas ampliar o olhar sobre seus espaços compartilhados, a partir de uma metodologia especificamente cons-truída: a partir do estudo dos casos específicos, chegar a padrões e categorias de funcionamento das ocupações. Olha para um conjunto de edifícios ocupados e se aproxima de cada um para conhecer o cotidiano do prédio do ponto de vista dos moradores, trabalhadores e coordenadores. Assim é possível perceber a existência de alguns padrões e definir as diferenças. Afinal, as distinções esta-rão sempre presentes. Mesmo quando dois imóveis são ocupados pelo mesmo

165Conclusão

Movimento, tratam-se de estruturas físicas e moradores distintos. Um sistema de gestão que funciona em um edifício pode não funcionar no outro. Por isso é importante estudar caso a caso para estabelecer o que é padrão ou específico em cada ocupação.

Para isso foi desenvolvida uma tabela onde fosse possível colocar o máximo de informações adquiridas nas entrevistas possível. Ainda assim, havia temas que não eram recorrentes o suficiente e não eram destacados na tabela. Por esse motivo, optou-se pela apresentação dos dados em fichas, em que seria possível acrescentar outras informações. Este trabalho foi desenvolvido como material de consulta e referência, não havendo a necessidade de se obedecer uma se-quência de leitura sobre as ocupações, os espaços compartilhados e sua gestão.

O prazo relativamente curto de um Trabalho Final de Graduação foi um limi-tador. Seria necessário o retorno às ocupações para completar as informações e aperfeiçoar o instrumento de sistematização das informações. Seria ainda ne-cessária outra rodada de visitas em todos os edifícios para perguntar novamente itens que haviam ficado sem resposta nas primeiras visitas e fazer perguntas que surgiram apenas após análise das primeiras entrevistas e do conjunto e das situações recorrentes e particulares. Além disso, uma segunda ou terceira en-trevista introduziriam visões em diferentes momentos, também seria possível detalhar e aprofundar discussões sobre as transformações dos espaços e na ges-tão desses prédios ao longo do tempo. Assim, a tabela estaria em permanente construção e, aos poucos, outros temas também seriam acrescentados, inclusive outras ocupações seriam incluídas no banco de dados. E a tabela refletiria os começos, as mudanças e a finalização de cada ocupação do centro de São Paulo.

Desta forma, entendeu-se que o processo de análise dos estudos de caso abor-dados aqui não está completo. Ainda assim, acredito que o trabalho apresenta uma nova maneira de estudar o tema. Além de propor uma nova maneira de se estudar as ocupações, este trabalho visa mostrar a importância de documentar as relações e conflitos que se estabelecem nelas, que são frutos de situações e formas de morar muito particulares. As ocupações são efêmeras e mutáveis e, se não são registradas, o que restará são apenas imagens simplicadas – sejam elas simplificadas ou preconceituosas – que não refletem a complexidade des-ta que é uma forma muito específica de morar na São Paulo contemporênea. Aprofundando o conhecimento sobre o assunto, este trabalho pretende desfazer polarizações.

Com este este exercício, reiterou-se que, para se conhecer um lugar, é necessário

166

prestar atenção e ouvir seus ouvir seus usuários, que experimentam e viven-ciam o espaço. Sem entrevistas os moradores o resultado deste trabalho seria completamente diferente e provavelmente não seriam acessados os detalhes das relações e conflitos estabelecidos no cotidiano dentro de cada ocupação e que eram tão valiosos para este estudo.

Em relação aos espaços compartilhados, estímulo inicial do trabalho, as conclu-são tão animadoras. Enquanto eu buscava desejos de compatilhamento e gestão coletiva dos espaços, a análise do conjunto me fez perceber que os moradores das ocupações (em todas elas, não apenas em uma) não estão interessados em morar de maneira mais coletiva e assim que possível, individualizam os am-bientes antes compartilhados. Não acredito que isso esteja relacionado ao fato de se tratarem de edifício no centro urbano e sim à imaginários, que talvez não estimulem o viver comunitariamente e ao fato da ida às ocupações não ser considerada uma escolha, mas uma última opção das famílias que não têm condições de sustentar uma moradia digna próxima a equipamentos, serviços e infraestrutura urbana.

Entende-se então que é por questões relacionadas às ocupações que os espaços compartilhados não são valorizados. Resta então a possibilidade de encontrar um lugar na região urbana consolidada de São Paulo em que se estabeleçam relações parecidas com as da comunidade escocesa que conheci.

A percepção dos espaços compartilhados pelos moradores desses edifícios é completamente diferente da que os moradores da comunidade na Escócia ti-nham. Estes entendiam o ato de compartilhar como uma possibilidade de en-contrar pessoas, de se unirem e, juntos, conseguirem algo que não conseguiriam se cada um lutasse pelo seu próprio. Eu tinha uma visão romantizada, que talvez fosse trazida por um olhar mais acadêmico, das relações estabelecidas nos espa-ços compartilhados das ocupações e com este trabalho percebi como ela se dá no cotidiano do prédio e um pouco da razão de acontecer desta maneira.

Apesar de não encontrar o que eu procurava, percebo que as ocupações são um tema bastante amplo e com muitas polarizações e merece ser estudado e apro-fundado. Além disso, o fato de ser efêmero e mutável enfatiza a importância de ser registrado.

167Conclusão

Apesar do trabalho de levantamento e análise não estar completo, no atual está-gio já surgiram questões que ainda não haviam sido muito discutidas. Existem muitas semelhanças na forma de organizar os espaços e gerí-lo. Mas não há um padrão único de ocupação e a maior parte delas possui particularidades que fogem à regra. Desde o início do trabalho foram levantados três fatores que poderiam influenciar na diferença entre cada caso: o Movimento que coordena o edifício, sua estrutura física e o tempo de ocupação do prédio. Esses aspectos influenciaram o desenvolvimento do questionário para entrevistas.

Pode-se perceber que entre as organizações políticas há diferenças e elas se re-fletem nos edifícios. Cinco dos doze ocupados eram organizados pela FLM ou filiados a ela. Outros cinco eram coordenados pelo MSTS e os dois restantes seguiam um padrão de organização semelhante ao da FLM. As ocupações do MSTS são bastante parecidas umas das outras, as mudanças variam basicamen-te por causa da estrutura física do prédio. Em relação às outros casos analisados, os do MSTS são distintos principalmente no que se refere ao funcionamento do elevador, ao sistema de contratação e à organização de visitas. Essas e outras particularidades são detalhadas na introdução do trabalho. As ocupações da FLM ou filiadas a ela já são mais variadas.

É interessante notar a similaridade das ocupações estudadas em relação a al-guns aspectos de organização (reuniões, o que acontece em caso de infração, como são tomadas as decisões e escolha de apartamentos) e em relação às trans-formações no edifício ocupado (sua condição quando foi ocupado e o que foi transformado). Esses temas agrupam os prédios estudados revelando o que há de mais próximo a um padrão de ocupação, independentemente da organização política envolvida. As gestões das ocupações têm bastante influência do Movi-mento. Assembleias, desobediência, decisões e participação são os tópicos que fazem a ponte entre o morador e a liderança. Ao mesmo tempo foi percebido que nem tudo o que é proposto pelas Organizações, acontece. O morador da José Bonifácio 237 deu a entender que aos poucos a assembleia deixa de ser prioridade. Na Conselheiro Nébias 312, o regulamento, que ficava exposto no corredor do primeiro andar, não correspondia a forma de coordenar o prédio que o entrevistado havia explicado. Sendo assim, é preciso uma observação agu-çada para perceber quais orientações da organização política são obedecidas ou não. Se todas as propostas dos Movimentos fossem seguidas, provavelmente haveria uma padronização maior das ocupações. Porém, em cada local, os mo-

Sobre as ocupações

168

radores adaptam essas propostas e a diversidade entre eles torna-se maior. As semelhanças entre as condições dos prédios quando ocuparam e o que é neces-sário transformar também são influenciadas pelo Movimento, visto que são as lideranças que decidem quais imóveis serão ocupados.

Em relação à influência da estrutura física do edifício nas ocupações, não foi possível investigar a fundo por causa da dificuldade de entrar e apreender todos os espaços. O uso original, a quantidade de andares e a área do imóvel parece-ram afetar pouco a organização dos espaços. O sistema hidráulico original, mes-mo quando precisa ser reformado, afetava a quantidade de banheiros, cozinhas e lavanderias disponíveis por andar e famílias. O tamanho do prédio controlava a quantidade de apartamentos e o valor da contribuição mensal. Se era muito grande, uma quantidade maior de trabalhadores era contratada (caso da Con-selheiro Crispiniano 344 e da Mauá 340). A existência de salas maiores tendia a promover outras atividades coletivas relacionadas a cultura, estudo e esportes, como por exemplo, a biblioteca da José Bonifácio 367, a sala de aulas de reforço na Marconi 138 e o salão para esportes na Conselheiro Crispiniano 344.

O decurso tempo é responsável por algumas das mudanças mais significativas. As ocupações são lugares mutáveis. No início frequentemente é necessária al-guma adaptação ou conserto para que os sistemas elétrico e hidráulico e eleva-dores possam funcionar. A subdivisão dos pavimentos em unidades privativas pode alterar bastante a configuração original, assim como a instalação de novos banheiros, cozinhas e lavanderias. Todas essas são transformações que aconte-cem no início do período ocupado. Elas são limitadas e necessárias para garan-tir aos moradores uma habitabilidade mínima do edifício.

Inicialmente cozinhas e lavanderias costumavam ser coletivas, mas, com fre-quência, esses cômodos eram individualizados. Assim que as condições físicas permitiam, isso é, quando os apartamentos eram delimitados e as instalações ficavam completas, esses ambientes passavam para o interior das unidades pri-vativas. Em algumas ocupações as versões iniciais e compartilhadas inclusive deixaram de existir. Apesar disso acontecer com mais frequência nas cozinhas e lavanderias, o entrevistado da Conselheiro Nébias 312 comentou que, desde que as famílias se responsabilizassem pelas adaptações, a liberdade de instalação dentro dos apartamentos é grande e que havia moradores que também preten-diam implantar banheiros nesses espaços.

Assim, são estabelecidos dois momentos distintos nas ocupações. No primei-ro, as famílias compartilham cômodos e os apartamentos servem apenas como

169Conclusão

dormitório e sala de estar. No segundo, muitas funções passam para o interior das unidades, que se aproximam cada vez mais de uma residência completa e independente. Banheiros privativos são mais raros do que as cozinhas e la-vanderias, é o ambiente que mais resiste à individualização. Não se sabe a ra-zão desta escolha, se é por questões técnicas (dificuldade de instalações mais complexas que envolvem os equipamentos sanitários) ou culturais (costume de cozinhar e lavar roupa em casa). Outra hipótese é que o maior incômodo eram os ambientes coletivos, isso é, os que podiam ser usados simultaneamente por mais de uma família. Os banheiros eram compartilhados mas não coletivos, pois eram usados por vários moradores, mas apenas um por vez. Talvez por isso, o fato de não estar dentro do apartamento não incomodasse tanto. Apesar de que algumas famílias da Conselheiro Nébias 312 se perturbavam, trancavam os banheiros a chave e apenas o grupo de moradores já acordado tinha acesso ao cômodo. Algumas das ocupações não alcançam o segundo momento porque são reintegradas antes disso.

Na Marconi 138, única ocupação que foi visitada duas vezes, foi possível acom-panhar outras mudanças menores, que aconteceram nos quatro meses que se-pararam a primeira da segunda visita. Os turnos na portaria deixaram de ser realizados pelas famílias e tornaram-se responsabilidade de dois moradores contratados Especificamente para isso; o elevador foi ativado; uma creche foi criada por algumas moradoras. Entrevistados da Marconi 138 e da Mauá 340, que tinham respectivamente um ano e meio na segunda visita e sete anos de ocupação, comentaram que, apesar de já terem se estabilizado, sempre havia melhorias a serem feitas. isso mostra que pequenas modificações eram frequen-tes, independentemente dos dois momentos estabelecidos.

A progressiva individualização das unidades mostra que são poucos os mi-litantes que compartilham espaços porque querem, na verdade a maioria faz isso porque precisa. A necessidade de moradia e a falta de opção é o que leva as pessoas às ocupações. Com o tempo vão organizando os apartamentos e, assim que possível, os adaptam para as atividades cotidianas e deixam de uti-lizar os ambientes compartilhados. Aparentemente, a maioria dos moradores das ocupações não compartilha ideais de viver coletivamente, mas sonha com a maneira tradicional de morar, mais fechada e individualizada. Buscam uma residência completa com quartos, salas, banheiros, cozinhas, lavanderias e mo-biliário próprios.

Talvez para alguns participar de um movimento de moradia esteja mais associa-do a obtenção de uma casa própria e menos à vontade de participar da luta pelo

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direito de morar no centro. E por isso, quando a ocupação se estabiliza, parte dos moradores deixa de priorizar a presença nas assembleias. O entrevistado da Conselheiro Nébias 312 comentou que, quando um processo de reintegração de posse começava e a chance de serem obrigados a desocupar o prédio aumenta-va, várias famílias já deixavam a ocupação. Quem tinha condições financeiras, mudava-se para outras cidades da região metropolitana de São Paulo e passava a alugar uma pequena casa. O envolvimento profundo com a organização política não é a regra para a totalidade dos moradores.

Mas a questão da falta de desejo de compartilhamento de espaços talvez não seja exclusiva dos moradores das ocupações. Talvez este seja um problema maior que envolve, entre outras questões, a formação da sociedade brasileira. Pode ser que a nossa educação não privilegie a compreensão de vida em comunidade. Este pode ser um dos fatores que, por exemplo, levou as crianças a quebrar e brigar pelos brinquedos da brinquedoteca, o que acarretou na extinção deste espaço na José Bonifácio 237. Essas atitudes refletem não apenas o modo de morar idealizado pelos que residem nas ocupações, mas a cultura e educação em todo o Brasil.

Por outro lado havia também os militantes que, mesmo depois de conquistar a desejada casa própria, continuavam a participar e contribuir com os Movimen-tos. Algumas das pessoas entram em uma Organização, aprendem a importân-cia da luta de moradia e fazem parte dela pelo resto da vida.

Provavelmente, mesmo as pessoas que deixam de participar da organização po-lítica, que tenham ido morar em outro lugar, conquistado através da luta ou não, tenham aprendido com a vivência nas ocupações, com as assembleias e com a necessidade de compartilhar espaços. Esta parece ser uma experiência muito particular, que transforma cada morador de uma maneira. Talvez essas pessoas levem para suas novas moradias, uma nova percepção do que é compartilhar e de cidadania.

171Conclusão

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177Bibliografia

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Regulamento da Conselheiro Nébias 312 Exposto no corredor do primeiro andar do prédio

Regulamento Interno da Associação Comunitária de Moradores da

Rua Conselheiro Nébias nº 312

1. POR QUE ESTE REGULAMENTO?

O objetivo deste Regulamento é estabelecer regras claras que garantam condi-ções dignas de convivência coletiva às famílias moradoras. Este Regulamento, após ser discutido e aprovado em Assembléia Geral, torna-se a LEI DA OCU-PAÇÃO.

2. QUEM PODE MORAR NO PRÉDIO?

Todas as famílias cadastradas nos grupos de base dos Movimentos que partici-param da ocupação deste prédio.

3. QUAIS SÃO AS INSTÂNCIAS DE DECISÃO NO PRÉDIO?

3.1. A Assembléia Geral das famílias moradoras, que é o orgão máximo e so-berano;

3.2. A Coordenação Geral da Ocupação, composta por:

- pelos representantes dos andares, escolhidos em reunião das famílias de cada andar;

- pelos responsáveis pelas comissões de trabalho, escolhidas em Assembléia;

- por Coordenadores indicados pelo Movimento e aprovados em Assembléia;

181Anexo

4. SOBRE A PARTICIPAÇÃO

4.1. As Assembléia Gerais serão mensais.

4.2. Poderão ser convocadas Assembléias Gerais Extraordinárias, a qualquer tempo, se houver questões relevantes para serem decididas.

4.3. Para dar início à Assembléia, em primeira convocação, no horário marcado, deve estar presente 50% + 1 dos associados. Não se atingindo esse quórum, a Assembléia será iniciada meia hora depois, com qualquer número de associados presentes.

4.4. Uma proposta será considerada aprovada, se obtiver a maioria simples dos votos dos associados presentes.

4.5. É obrigatória a participação das famílias nas Assembléias Gerais. Três faltas consecutivas, sem justificativa, podem acarretar a perda do direito de continuar morando no prédio.

4.6. As famílias devem ser representadas nas Assembléias, por pelo menos um de seus componentes.

4.7. Todas as famílias moradoras devem participar de todas as atividades vi-sando o bem comum no prédio (Comissões de Trabalho e Mutirões), bem como de Atos, Reuniões de Negociações e outras Atividades Gerais do Movi-mento, para contribuir com o avanço da luta por moradia.

5. PORTARIA

5.1. A portaria funciona em regime integral de 24 horas, com o trabalho volun-tário dos moradores organizados em escalas de trabalho.

5.2. A entrada e a saída do prédio devem ser obrigatoriamente registradas na Portaria. Cada morador deve ser identificado pelo porteiro, apresentando sua Carteira de Sócio.

5.3. As visitas somente serão permitidas durante o dia, até no máximo as 21 ho-ras. O visitante deverá ser identificado e registrado indicando o andar e o nome de quem vai visitar.

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5.4. No horário das 22h às 6h horas da manhã, haverá uma vigilância especial sobre a circulação de pessoas na portaria. As famílias devem procurar sair so-mente em casos de extrema necessidade (trabalho, estudo, doenças).

5.5. Em caso de dúvida, os responsáveis pela portaria deverão procurar a Coordenação para resolver.

6. SEGURANÇA INTERNA

6.1. Não jogar objetos pelas janelas ou nas escadas, corredores e áreas comuns.

6.2. É proibido praticar furtos, roubos, receptação ou guarda de objetos rouba-dos.

6.3. É expressamente proibido andar com qualquer tipo De arma.

6.4. É proibido traficar ou vender qualquer tipo de droga, incluindo bebida alcóolica, dentro do prédio.

7. COMPORTAMENTO: RESPEITAR E SER RESPEITADO

7.1. São proibidas agressões físicas e ofensas pessoais e morais, entre os morado-res (especialmente, espancamento de mulheres e crianças).

7.2. É proibido consumir drogas dentro da ocupação.

7.3. É proibido ingressar no prédio em estado de embriaguez.

7.4. É proibido perturbar a convivência entre as famílias.

7.5. Entre as 22 e 6 horas da manhã, não é permitido fazer barulho nos cômodos ou nos corredores e escadas. Evitar fazer barulho (e ligar o som alto) mesmo dentro do horário permitido, respeitando o direito ao descanso de quem tra-balhou o sono dos bebês, a pessoa que esteja doente, o horário de estudo das crianças.

183Anexo

8. HIGIENE E LIMPEZA

8.1. Todos os cômodos devem ser mantidos limpos e higienizados.

8.2. A limpeza e higienização das áreas comuns e dos sanitários devem ser feitas por todos os moradores do prédio.

8.3. É proibido jogar lixo pela janela ou nas áreas comuns. O lixo deve ser reco-lhido nos lugares indicados e nos horários estabelecidos.

9. MANUTENÇÃO

9.1. Todo o patrimônio do prédio deve ser preservado. As instalações gerais devem ser conservadas e mantidas em funcionamento.

9.2. Nenhum acessório ou equipamento (pias, portas, lavatórios, lustres, toma-das, fios, etc.) podem ser arrancados ou quebrados. Se alguém danificar qual-quer objeto do prédio, deverá repor ou consertar.

10. REFEIÇÕES COMUNITÁRIAS

10.1. As famílias devem respeitar os horários estabelecidos para as refeições co-munitárias.

10.2. Todos devem participar do esforço em conseguir doações de alimentos.

11. FINANÇAS

11.1. Todas as famílias contribuirão com a quantia mensal, estabelecida pela Assembléia Geral, para custear as despesas da Ocupação.

11.2. Essa contribuição será recolhida, mediante o fornecimento de recibo, pelas pessoas autorizadas pela Assembléia Geral.

11.3 Serão feitas as prestações mensais de contas em Assembléia.

11.4. Todas as doações serão registradas e controladas pela Tesouraria

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e a distribuição do que for doado será decidida pela Assembléia.

12. PUNIÇÕES

12.1. Todos os casos de não cumprimento de qualquer item deste Regulamento serão analisados pela Coordenação. Reconhecido o descumprimento de alguma regra, caberá à Assembléia geral decidir e aplicar a punição necessária.

12.2. A punição poderá ser:

- ADVERTÊNCIA, PELA INFRAÇÃO COMETIDA,

- REPARO DO DANO CAUSADO

- EXPULSÃO DA OCUPAÇÃO

12.3. As pessoas terão o direito de defesa na Assembléia Geral, se a Assem-bléia permitir.

13. VIGÊNCIA

13.1. Este Regulamento entrará em vigor com sua aprovação pela Assebléia Ge-ral.

13.2. Este Regulamento somente poderá ser alterado ou aperfeiçoado pela As-sembléia Geral.

13.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral.

185Anexo

Fontes Minion Pro e Frutiger

Papel Pólen bold 90 g/m2

Impressão Forma certa

Tiragem 10 exemplares

São Paulo Dezembro 2014

compartilhando espaços: ocupações no centro de são paulo

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