Políticas Públicas Educacionais para o Ensino

Fundamental e Médio no Estado de Mato Grosso

São diretrizes e medidas pelas quais o País se moderniza, adquire as condições de inserção no mundo globalizado e, assim, se ajusta às exigências de globalização da economia estabelecidas pelas instituições financeiras e corporações internacionais.

(Libâneo, et. al., 2009)

Então, o que são: POLÍTICAS PÚBLICAS??

Com que bases se elaboram as Políticas Públicas Educacionais??

O sistema educacional brasileiro não opera no vácuo, ele é reflexo direto da situação social internacional.

E qual seu objetivo??Atender as necessidades do povo e solucionar

problemas educacionais diversos, inclusive alguns que

estão presentes em nossa realidade há muito tempo e

ainda representam grande desafio ao poder público.

Um desses problemas é o fracasso escolar. (SOUSA, 2009)

No Estado de Mato Grosso....

EMIEP: Ensino Médio Integrado a Educação Profissional

PROEMI: Programa do Ensino Médio Inovador

ENSINO FUNDAMENTAL: ciclos de formação humana

A partir da promulgação da LDB 9394/96, considerando os

artigos 23, 26 e 27, o Estado de Mato Grosso organizou a

Educação Básica, no âmbito do Ensino Fundamental, em

ciclos de formação humana em suas dimensões

(psicológicas, biológicas e culturais) - baseando-se no

princípio de acesso e permanência dos cidadãos no processo

educativo.

Desafios da organização da Escola por Ciclos de FormaçãoBusca de uma educação de qualidade – reafirmando a

função social da escola (educar para a cidadania).

Superação da concepção de educação seriada.

Superação do índice de repetência/reprovação.

Concepção de formação humana – global e de inclusão.

A construção da identidade: infância, pré-

adolescência, adolescência (agrupamento por

idades).

A organização curricular e didática por Área de

Conhecimento.

Em cada ciclo do ensino fundamental as turmas serão organizadas considerando as idades/ciclo vital dos educandos. O que possibilita a interação, a troca de saberes, a construção da auto-imagem e da identidade de sujeitos históricos.

Novos tempos e espaços escolares

1º ciclo = Infância = 6 – 8 anos (alfabetização)

2º ciclo = Pré-adolescência = 9 – 11 anos

3º ciclo = Adolescência = 12 – 14 anos - Maior de 15 anos = EJA DO EF.

4º ciclo = Juventude = 15 – 17 anos (ensino médio)Maior de 18 anos = EJA DO EM.

ORIENTAÇÕES CURRICULARES O documento Orientações Curriculares pode suscitar novos

diálogos e re-elaborações, tornando-se assim, instrumento

para orientar os profissionais da Educação Básica na

elaboração da proposta político- pedagógica da escola,

bem como, no planejamento das ações pedagógicas e

curriculares, em consonância com a Política Educacional de

Estado.

Neste sentido, a organização escolar é pensada, proposta

e trabalhada a partir da contextualização e

problematização da realidade articulando as Áreas de

Conhecimento e seus respectivos componentes

curriculares com bases alicerçadas no entrelaçamento de

três eixos estruturantes que se constituem como pilares

filosóficos das OCs: conhecimento, trabalho e cultura.

ORIGEM DA PROPOSIÇÃO DO

COMPLEXO TEMÁTICO

Adaptação dos slides de Silvio Rocha

I – O CONTEXTO BRASILEIRO

As várias mudanças pelas quais passamos na história brasileira criam e fortalecem posicionamentos pedagógicos em cada época, e que se transformam em políticas de Estado.

Em 1964, o golpe militar aborta todas as iniciativas de se revolucionar a educação brasileira, sob o pretexto de que as propostas eram "comunizantes e subversivas”.

A partir de 1985 - Período de grande efervescência política, no qual os movimentos sociais – notadamente aqueles de caráter popular e com perspectivas de transformação social – foram uma presença constante e forte no palco dos grandes debates e mobilizações políticas, e na luta por direitos humanos.

Constituição de 1988 – A

Constituição Cidadã. Ampliou os

direitos sociais e as atribuições

do poder público. Encontramos

na seção I, do Capítulo III da

Constituição Federal, todas as

referências legais que norteiam

até hoje a Educação Nacional.

Com a abertura política consolidam-se os estudos marxistas e os questionamentos sobre o caráter ideológico da educação.Acentuam-se estudos críticos denunciando o quanto o sistema educacional estava a serviço do poder econômico e político.

Lei nº 9.394/96 - Estabelec

e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei nº 10.172/200

1Plano Nacional de Educa

ção (PNE)

Parecer

CNE/CEB nº 04/19

98 Diretri

zes Curriculares Nacion

ais para o Ensino Fundamental

. Lei Nº 8.069/19

90 – Dispõe sobre o Estatuto

da Criança e

do Adolesce

nte

Decreto nº

6.094/2007Plano

de Desenvolvimento da

Educação

(PDE)

Leis, Decret

os, Resoluções,

Portarias,

Pareceres

complementares

Os anos 90 tiveram como principal característica o fortalecimento de grupos e movimentos sociais pouco visíveis na cena política brasileira de períodos anteriores.

Resolução CNE/CEB nº 02/1998 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Ensino Fundamental de 9 anos Lei 11.114/2005 Torna obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.

Parecer CNE/CEB nº 18/2005 Orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório.

Resolução CNE/CEB nº 03/2005 Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

Resolução CNE/CEB nº 02/2001 Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica....

Destacando algumas ideias:

ECA/90

Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - direito de ser respeitado por seus educadores;III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:(...)VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

Destacando algumas ideias:

LDB/96

1ª compreensão de que a educação é um direito de todos; Deve-se reconhecer os direitos dos outros, pois assim os seus também serão reconhecidos.

2ª a escola estatal é compreendida como serviço público, no sentido de que a educação é uma ação de interesse público, mas vai além disso já que a escola torna-se um espaço de cidadania.

3ª A relação entre as pessoas é uma relação horizontal, uma relação entre Iguais.

4ª O poder pode (e deve) ser socializado, isto é, as relações humanas podem ser controladas por todos os envolvidos nelas mesmas.

5ª Organização formal da democracia com os devidas instâncias e procedimentos que garantem a efetivação do princípio, nos procedimentos de gestão da coisa pública e das relações sociais.

A chegada dos excluídos no sistema educacional requer

novas respostas, pois é visível o despreparo da escola brasileira

para lidar com esses alunos.

Perspectiva Teórica

Metodológica

Pistrak Vygotski

Paulo Freire

Henry Giroux

Diálogo mediadorPolítica cultural

Participação criativa

Pedagogicidade crítica da

materialidade do espaço escolar

INTERDISCIPLINARIDADE: AQUILO QUE É COMUM A DUAS OU MAIS DISCIPLINAS.

Ciências da natureza

Matemática

Linguagens

Ciências humanas

Complexo Temático

Numa perspectiva interdisciplinar o conhecimento se baseia na busca de relações, que ajudem a

compreender o mundo em que vivemos, a partir de uma dimensão de complexidade.

A exigência interdisciplinar impõe a cada especialista que transcenda sua própria especialidade, tomando consciência de seus próprios limites para acolher as

contribuições das outras disciplinas.

O trabalho interdisciplinar supõe atitude e metodologia que implica:

1º integração de conteúdos;

2º passar de uma concepção fragmentária para uma concepção unitária do conhecimento;

3º superar a dicotomia entre ensino e pesquisa, considerando o estudo e a pesquisa, a partir da contribuição das diversas ciências;

4º ensino-aprendizagem centrado numa visão de que aprendemos ao longo de toda a vida (educação permanente).

Assim, a Interdisciplinaridade no Complexo Temático:

Descreve, explica, conhece um fenômeno da realidade atual estudando-o e analisando-o do ponto de vista de diferentes disciplinas

Reconstrói um fenômeno da realidade atual a partir do conhecimento que dele se tem em cada disciplina.

Referências Bibliográficas• ARROYO, Miguel. Ofício de mestre: imagens e auto-imagens. Petropólis, RJ: Vozes, 2000.

• BRASIL/MEC/SEB. Curso Técnico de formação para os funcionários da educação (Coleção Profuncionário).Brasília: Universidade de Brasília, 2009.

• KRUG, Andréa. Ciclos de formação: uma proposta transformadora. Porto Alegre: Mediação, 2001.

• LIBÂNEO, J. Carlos (et.al.). Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo:Cortez, 2009.

• MATO GROSSO/SEDUC. Orientações Curriculares. Cuiabá: Defanti, 2010.• ROCHA, Silvio. Complexos Temáticos: Coletânea de material produzido para assessoria

SMED/POA. Porto Alegre: SMED, 1995-98, digitado. • ___________. Uma organização possível a partir de uma perspectiva dialética do

currículo. Porto Alegre, SMED, 1994, texto n/p. 21p.